TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XLI - Nº 010 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014. EDIÇÃO DE HOJE: 36 PÁGINAS
178º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................18
ORDEM DO DIA..........................................................................03
SESSÃO SOLENE.........................................................................22
PAUTA...........................................................................................04
SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA AL...31
SESSÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA................................04
RESENHA......................................................................................34
MENSAGEM..................................................................................16
PARECER.......................................................................................35
REQUERIMENTO.........................................................................18
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)
3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Rogério Cafeteira (PSC)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Dr. Pádua (PRB)
Zé Carlos (PT)
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - DEM - PTB - PT do B - PSD
1. Deputado Antônio Pereira (DEM)
2. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
3. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
5. Deputado César Pires (DEM)
LÍDER
Deputado Roberto Costa
6. Deputado Hélio Soares (PMDB)
7. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
8. Deputado Max Barros (PMDB)
9. Deputado Roberto Costa (PMDB)
10. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
Deputado Antônio Pereira
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PMN - PRB - PRP
1. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
2. Deputado Dr. Pádua (PRB)
3. Deputado Eduardo Braide (PMN)
LÍDER
Deputado Marcos Caldas
4. Deputada Francisca Primo (PT)
5. Deputado Marcos Caldas (PRP)
6. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDER
Deputada Francisca Primo
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
5. Deputado Othelino Neto (PC do B)
6. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)
7. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
1. Deputado Bira do Pindaré (PSB)
2. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
3. Deputada Eliziane Gama (PPS)
4. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
VICE-LÍDER
Deputada Eliziane Gama
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputado Neto Evangelista
3. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
4. Deputada Valéria Macedo (PDT)
VICE-LÍDER
Deputada Valéria Macedo
BLOCO DEMOCRÁTICO
PP - PSC - PSL - PEN - PR
1. Deputado André Fufuca (PEN)
2. Deputado Camilo Figueiredo (PR)
3. Deputado Edson Araújo (PSL)
4. Deputada Graça Paz (PSL)
LÍDER
Deputado Jota Pinto
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN
1. Deputado Alexandre Almeida
1. Deputado Carlos Filho
2. Deputado Stênio Rezende
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Magno Bacelar
5. Deputado Jota Pinto (PEN)
6. Deputado Léo Cunha (PSC)
7. Deputado Raimundo Louro (PR)
8. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)
VICE-LÍDER
Deputado Raimundo Louro
Deputado André Fufuca
PARTIDO VERDE - PV
1.
2.
3.
4.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Edilázio Júnior - LÍDER
Hemetério Weba
Magno Bacelar
Rigo Teles
LICENCIADOS
1. Deputado Victor Mendes (PV)
2. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplentes
Titulares
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Marcos Caldas
Deputado André Fufuca
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputado Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputado Carlos Filho
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Edilázio Júnior
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Carlos Alberto Milhomem
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Leibe
Suplentes
Deputado Carlos Amorim
Deputado Othelino Neto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado César Pires
Deputada Francisca Primo
Deputado Léo Cunha
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Roberto Costa
Deputado Marcos Caldas
PRESIDENTE
Francisca Primo
PRESIDENTE
Othelino Neto
VICE-PRESIDENTE
César Pires
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
REUNIÕES:
Quintas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Lucimar
Suplentes
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputada Vianey Bringel
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Raimundo Louro
Deputado Neto Evangelista
Deputado Othelino Neto
Deputado Magno Bacelar
Deputado Antônio Pereira
PRESIDENTE
Valéria Macêdo
PRESIDENTE
André Fufuca
VICE-PRESIDENTE
Cleide Coutinho
VICE-PRESIDENTE
Rigo Teles
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Antônia Andrade
REUNIÕES:
Segundas-Feiras | 15:00h
SECRETÁRIA
Elizabeth
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Edson Araújo
Deputada Valéria Macedo
Deputada Eliziane Gama
Deputado Magno Bacelar
Deputado César Pires
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
Deputado Raimundo Louro
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Deputado Roberto Costa
Titulares
PRESIDENTE
Eliziane Gama
PRESIDENTE
Raimundo Louro
VICE-PRESIDENTE
César Pires
VICE-PRESIDENTE
Vianey Bringel
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Dulcimar
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplentes
Titulares
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Neto Evangelista
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Antônio Pereira
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macedo
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Magno Bacelar
Deputado Afonso Manoel
Deputado Camilo Figueiredo
Suplentes
Deputada Francisca Primo
Deputado Edson Araújo
Deputado Neto Evangelista
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Stênio Rezende
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado André Fufuca
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Afonso Manoel
Titulares
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Hemetério Weba
Deputada Vianey Bringel
Deputado Bira do Pindaré
Suplentes
Deputada Priscylla Sá
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Othelino Neto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Antônio Pereira
Deputado Marcos Caldas
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Léo Cunha
PRESIDENTE
Magno Bacelar
VICE-PRESIDENTE
Othelino Neto
VICE-PRESIDENTE
Roberto Costa
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Eunes / Valdenise
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Célia
Titulares
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Magno Bacelar
Deputado Roberto Costa
Suplentes
Deputada Francisca Primo
Deputado Edson Araújo
Deputado Neto Evangeslista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Deputado Manoel Ribeiro
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Suplentes
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado César Pires
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Marcos Caldas
Deputado Edson Araújo
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Roberto Costa
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Marcos Caldas
Deputado André Fufuca
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Hemetério Weba
Deputada Vianey Bringel
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Titulares
Deputado Alexandre Almeida
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Eliziane Gama
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Alberto Milhomem
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Afonso Manoel
VICE-PRESIDENTE
Graça Paz
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Lúcia
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Iranise / Helena
Titulares
Deputado Léo Cunha
Deputado Neto Evangelista
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputado Roberto Costa
Deputada Francisca Primo
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Afonso Manoel
Deputado Marcos Caldas
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2014 – 3ª FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE:
DEPUTADO ARNALDO MELO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............16 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................10 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................6 MINUTOS
PARTIDO VERDE.............................................................6 MINUTOS
BLOCO DEMOCRÁTICO..............................................13 MINUTOS
BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA...................................9 MINUTOS
PARTIDOS RESERVAS
7. PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN................5 MINUTOS
I – MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ART. 29, II , § 7º DA C.E.)
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 153/2013, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 072/13), QUE CRIA O
CONSELHO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS DE
GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA. – RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM. – TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA, POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL. - INSCRITOS PARA DISCUTIR: DEPUTADO
OTHELINO NETO E DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154/2013, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 075/2013, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE PROCURADOR DO QUADRO DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM O §1° DO ART. 6º
DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2004. - RELATOR
DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR. - TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL. – INSCRITOS PARA
DISCUTIR: DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR
(CONTRA) E DEPUTADO OTHELINO NETO.
II – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
EM DISCUSSÃO - 1º TURNO
VOTAÇÃO NOMINAL( § 1º, ART. 262 DO R.I.)
1. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 007/
2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO
PELA MENSAGEM Nº 077/13, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 103
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO – COM
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MANOEL
RIBEIRO. - TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA, POR FALTA DE QUORUM
QUALIFICADO
III - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM REDAÇÃO FINAL - ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 44 8/2013, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
3
FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 273/2013, ENCAMINHADO
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 068/2013, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.386, DE 16 DE JUNHO
DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – RELATOR DEPUTADO
CARLOS ALBERTO M ILHOMEM. - TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
IV – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA
(art. 46 Const. Estadual).
1. PROJETO DE LEI Nº 245/2013, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 058/2013, QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS,
VEÍCULOS E CARGAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS
DAS COM ISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR;
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – RELATOR DEPUTADO
JOTA PINTO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE – RELATOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA.
- TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/13, POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL, ASSIM COMO DA
ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA, POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
2. PROJETO DE LEI Nº 305/2013, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 082/2013, QUE ABRE, EM
FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO
MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. COM
PARECER EM CONJUNTO DAS COM ISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR
DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA. - TRANSFERIDA A DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
V – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA
1. PROJETO DE LEI Nº 207/2013, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
UNIDADES FIXAS DA GERÊNCIA DO VIVA CIDADÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JUNIOR. RETIRADO DA
ORDEM DO DIA DO DIA 09/10/13, PARA PUBLICAÇÃO DAS
EMENDAS, ONDE RETORNOU COM PARECER DA CCJC,
ACATANDO AS EM ENDAS DE NºS. 0 1 À 010/13 E
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA ÚLTIM A SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
2. PROJETO DE LEI Nº 294/2013, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 079/2013, QUE APROVA O
PLANO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL EM
CONJUNTO DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE
SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, COM EMENDA ADITIVA SUGERIDA PELAS
REFERIDAS COMISSÕES - RELATOR DEPUTADO CARLOS
ALBERTO MILHOMEM. - TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
4
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIM A SESSÃO
ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
3. PROJETO DE LEI Nº 301/2013, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 080/2013, QUE ABRE, EM
FAVOR
DA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR,
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.911.324,00
(SESSENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL,
TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), PARA O FIM QUE
ESPECIFICA. COM PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO
DAS COM ISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA; ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO –
RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/13, POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL, ASSIM COMO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
4. PROJETO DE LEI Nº 306/2013, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 083/2013, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
COM PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO, DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA;
E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. - TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/13, POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL, ASSIM COMO DA ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 04/02/2014 – TERÇA-FEIRA:
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 324/13, de autoria do Senhor
Deputado Zé Carlos, que altera a Lei Estadual nº 7.799, de 19 de
dezembro de 2002, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 325/13, de autoria do Senhor
Deputado César Pires, que prorroga o prazo de validade do concurso
público (destinado ao provimento de cargo na carreira do Magistério
Superior, previsto no Edital nº 128/2010-PROG/UEMA), na forma
que especifica.
3. PROJETO DE LEI Nº 326/13, de autoria da Comissão de
Orçamento, que dispõe sobre o subsídio do Governador, ViceGovernador e Secretários de Estado para o exercício de 2014.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/13, Senhor
Deputado André Fufuca, que concede o Título de Cidadão Maranhense
ao Senhor Hélio Luiz Duranti, natural de Sarandi no estado do Rio
Grande do Sul/RS.
5. MOÇÃO Nº 016/13, de autoria dos Senhores Deputado
Carlos Alberto Milhomem e Carlos Amorim, seja encaminhada
Mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Senador Renan
Calheiros, apelando para que seja submetida à deliberação do Congresso
Nacional, a proposição de lei que disciplina o processo de demarcação
de terras indígenas.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO
PALÁCIO MANOEL BECKMAN, EM 31 DE JANEIRO DE 2014.
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Primeira
Convocação Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, realizada no dia vinte e três de dezembro do ano
de dois mil e treze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Rogério Cafeteira.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às dezessete horas e vinte e três minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Carlinhos Florêncio, Carlos
Filho, César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo,
Eduardo Braide, Eliziane Gama, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio
Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha, Magno Bacelar,
Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto
Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Valéria Macêdo,
Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes as Deputadas: Camilo Figueiredo,
Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Cleide Coutinho, Francisca
Primo, Raimundo Cutrim e Stênio Rezende.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus declaro
aberta a Primeira Sessão de Convocação Extraordinária da 17ª Legislatura
da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhores deputados,
vou suspender a sessão para que a gente possa aguardar o Diário que
está vindo, já está na impressão e chega em cinco minutos. Então,
estamos aguardando o Diário.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Senhor presidente, só uma Questão de Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Para deixar registrado que o pedido de convocação da Sessão
Extraordinária ainda não foi publicizado e tampouco a Ordem do Dia.
A Oposição está vindo para a Sessão sem saber o que vai votar. Apenas
para deixar registrado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Exatamente por isso que estou suspendendo a Sessão para
que V. Exas. recebam o Diário.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Declaro reaberta a sessão. Senhores deputados, a Sessão
Extraordinária não terá Pequeno Expediente. Vamos votar diretamente
a matéria. Acordo de lideranças, vamos começar a votar logo pelo
Orçamento. O Projeto de Lei n.º 244/2013.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Senhor
presidente, Questão de Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Marcos Caldas.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Só para
ficar claro para os companheiros, no acordo que fizemos, as lideranças,
que vai ser votado primeiro o Orçamento e em seguida mais dois,
porque realmente a pauta está muito grande. E aquilo que pode ficar
para o próximo ano, fica sem nenhuma dificuldade. E vamos acabar
para ver se a gente consegue votar antes de meia noite.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não. Senhores deputados, o Projeto n.º 244/2013 do
Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem n.º 057, que estima
a receita e fixa despesa para o exercício de 2014, em atendimento aos
dispositivos condicionais e em conformidade com a Lei n.º 9.887, Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com parecer prévio favorável
emitido pela Comissão Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle.
Relator Deputado Alexandre Almeida. Depende de parecer da Comissão
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
5
de Orçamento as Emendas sugeridas já com parecer. Está concluída.
Então, a matéria está em discussão.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - Senhor
presidente.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor presidente, uma Questão de Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Alexandre.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não, deputado Rubens Júnior.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA – Eu
estou vendo a grande dificuldade que nós estamos enfrentando, pois as
emendas foram publicadas em três diários oficiais, então eu sugeriria a
V.Exa. pedir para a Secretaria disponibilizar a todos os deputados os
três Diários que publicaram a emendas porque eu entendo que dessa
forma a gente vai facilitar a nossa vida.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Algumas Emendas minhas foram rejeitadas. Isso não consta no relatório
do douto presidente Alexandre Almeida. Vou repetir,no relatório não
consta as minhas Emendas aprovadas e rejeitadas. Aparece o número,
mas não diz os motivos. E fiz alguns destaques. Eu queria que V.Ex.ª
garantisse a votação dos destaques antes da votação do Orçamento.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Rubens Júnior, as Emendas de V.Ex.ª realmente
não foram publicadas na quinta-feira, mas, no Diário de hoje, na página
21, tem a publicação das respectivas Emendas. Vossa Excelência pode
fazer o destaque.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Já dei entrada nos destaques, senhor presidente. Senhor presidente,
foram publicizados os dois pareceres de comissão, o que é um absurdo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O parecer de todas as emendas está no Diário de hoje, o que
foi aprovado e o que foi rejeitado. Veja bem na página 20 do Diário de
hoje, aliás, a partir da página 16.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA Perfeito, é porque no parecer só estão os números das emendas, aí há
uma apreensão dos deputados porque não tem como relacionar o número
que está no parecer com a respectiva emenda, compreendeu? Resumo,
eu vou repetir: no nosso parecer não está definindo o número com a
respectiva emenda, isso está na publicação da emenda que foi feita nos
três Diários.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Foram publicados os Diários, deputado Alexandre, desde
quinta-feira.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Esse é que está valendo, porque o outro foi publicado por
incorreção. Então, esse é que está valendo, para sanar exatamente essa
demanda. Então, vamos começar a votar os destaques do deputado
Rubens Júnior. Vossa Excelência encaminhará todos juntos ou uma a
uma, deputado?
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA – Sim,
foram publicados. A minha sugestão.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Senhor presidente, a gente encaminha o primeiro, depois vê se declina
o resto.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - A solução pelo projeto está aqui, portanto, qualquer dúvida
pode tirar com a Mesa.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Requerimento de destaque do deputado Rubens Pereira Júnior
sobre a Emenda Parlamentar n. 303. Para encaminhar a votação do
destaque deputado Júnior.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - A
minha sugestão é no sentido de diminuir a apreensão dos deputados.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Senhor
presidente, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior sobe à tribuna,
eu não estou conseguindo fazer a localização da minha emenda que
também fiz para a Secretaria de Assistência Social, portanto, queria
também pedir o destaque dessa emenda.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V.Exa. quer fazer o destaque?
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Exatamente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Encaminhe para a Mesa enquanto o deputado Júnior
encaminha a votação do seu destaque.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Presidente,
a gente não está localizando aqui, nesse Diário, as emendas que nós
fizemos em relação ao Orçamento Geral do Estado. Eu pediria a
orientação da Mesa porque nesse Diário que eu tenho em mãos não
constam as emendas.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Por gentileza, deputado, V.Exa. pode trazer até aqui a sua
dúvida porque aí a Mesa vai lhe auxiliando enquanto o deputado Júnior
encaminha o seu destaque.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Mas os diários anteriores já foram distribuídos, não tem
nesse momento na mão para levar para cada deputado, só tem o de hoje
que tem relacionado tudo. Deputado Júnior.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (sem
revisão do orador) - Senhor presidente, membros da Mesa, nobres
colegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas.
Senhor presidente, quanta confusão. Certeza de quem assiste a esta
sessão da Assembleia Legislativa hoje em casa, na TV Assembleia, ou
via internet, ou na galeria, ou no Comitê de Imprensa, ou quem sabe até
nós mesmos os deputados estaduais não entendemos o que se passa.
Primeiro, por ser uma data extraordinária, dia 23 de dezembro,
antevéspera de natal, sendo que, de acordo com as Constituições Federal
e Estadual, as sessões deveriam se encerrar até dia 22. O primeiro
lapso temporal já reflete a crise na base governista. O governo Roseana
Sarney não tem, como outrora, total cooperação da sua base
parlamentar. Tanto é assim que deputados de todos os blocos...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado, por gentileza, se atenha ao tema do
encaminhamento porque V.Exa. está entrando no aspecto políticopartidário.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Deputado, eu tenho a liberdade de falar.
6
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Tem a liberdade de falar sobre a matéria que está em pauta e
em votação.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Foi convocada uma sessão extraordinária, eu fiquei sabendo há 20
minutos, não sabia a Ordem do Dia, estou falando sobre a extraordinária,
isso é sobre o assunto, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V.Exa. está criticando a base política do governo do estado, e
isso é outro assunto. V.Exa. está encaminhando o destaque de V.Exa. e
tem todo direito e liberdade regimental para fazer isso.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor presidente, contra os fatos não há argumento, senhor presidente.
Ou não houve? Essa sessão... A semana inteira, não houve quórum. Eu
vou evitar proferir juízo de valor, vou falar os fatos. A semana inteira
não teve quórum, tinha quórum antes da Ordem do Dia e tinha quórum
depois da Ordem do Dia, mas durante não tinha. Então uma votação
extraordinária, estamos votando o orçamento, a oposição foi alijada do
processo, alijada, expulsa do processo. Nós não participamos. Explico:
o orçamento veio errado para esta Casa, veio faltando um anexo exigido
pelas Constituições Estadual e Federal, e eu como deputado estadual
dei entrada num pedido de certidão ao presidente da Comissão de
Orçamento, informei à Mesa, estava na Presidência o deputado Rogério
Cafeteira, sugerindo, exigindo, perdão, sugerindo não, certidão a gente
exige, exigindo que me informasse por certidão se havia anexo ou não.
Até hoje, dia 23 de dezembro, essa certidão me foi negada. Se essa
casa, senhor presidente, nega uma certidão a um deputado, como é que
nós consideremos os direitos para os outros maranhenses? Até hoje a
certidão me foi negada fiquei sabendo que o Governo apresentou nas
coxas o anexo, publicado no Diário de quinta ou sexta-feira que foi um
diário virtual. O Diário não foi entregue para nós deputados de imediato.
A certidão me foi negada, e, é atribuição da Mesa garantir as prerrogativas
dos deputados. A minha prerrogativa enquanto cidadão enquanto
parlamentar foi obstruída, não foi o bastante. A Comissão de Orçamento
se reuniu, sem a participação da oposição, a deputada Eliziane é titular
eu sou suplente e não fui comunicado da votação do orçamento na
Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização e Controle. E porque
será que o Governo tinha tanto medo que a oposição participasse do
processo? Por um simples motivo, para esconder os cortes sociais. A
Emenda 303 foi rejeitada pela Comissão, em uma Sessão que oposição
não teve o direito de participar. Não teve o direito de participar, para
exercer o contraditório, para tentar argumentar, para ser vencida se
problema algum, trata-se de uma emenda para o orçamento do turismo,
Secretaria do Turismo. O orçamento na Secretaria foi cortado eram R$
8 milhões e cortaram para R$ 3, R$ 4 milhões agora. Em pleno ano da
Copa do Mundo, temos Presidente da EMBRATUR e Ministro do
Turismo, o Maranhão não é Estado sede, mas nós temos obrigação de
divulgar o Maranhão, fora do Maranhão, em especial na Copa do
Mundo, nós não teremos esse direito porque o orçamento foi cortado
do turismo. E qual a justificativa? Não sei. No parecer da Comissão as
minhas emendas não aparecem foi republicada agora, não tive tempo
de ler porque abriu logo a Ordem do Dia e já estou discutindo a emenda.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Para o ano
você lê, deputado.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Para o ano, não é deputado Hélio! Talvez uma piada possa aliviar o
momento, deputado Hélio Soares, talvez. Mas infelizmente, quando
nós tivermos colhendo os frutos, percebendo que os turistas estão
indo para o Ceará, para Pernambuco, para o Espírito Santo, para o Rio
Grande do Norte e não para o Maranhão, aí não terá graça nenhuma.
Vão lá informar para trade turístico que o orçamento do turismo está
sendo cortado, que o Governo do Estado do Maranhão, acha que
merece investir no turismo e todos nós fazemos turismo, interno e
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
externo. E quando a gente está lá,a gente pensa: Poxa! Isso podia ser
divulgado no Maranhão. Porque isso não acontece? Infelizmente, de
acordo com a vontade do Governo Estadual ano que vem nós teremos
menos promoção turística do que já quase inexistente este ano. Não
vou entrar no mérito político, não farei uma crítica pessoal ao secretário
Jura Filho, a questão não é essa. A questão é o desejo do governo de
dilapidar o orçamento já pequeno da Secretaria de Turismo. Sem
investimento para aonde vai esse turista? Ele vai adivinhar que no
Maranhão tem os Lençóis, que tem as cachoeiras de Carolina de Riachão,
que tem a Baixada, lindíssima, deputado Jota Pinto. Vai adivinhar ou
nós não achamos que esta é a vocação do nosso Estado. Portanto,
senhor Presidente, para concluir esta emenda diz respeito a tirar R$ 5
milhões, da Secretaria de Comunicação, que o orçamento aumentou em
mais de 12, eu estou tirando 5 e jogar para a Secretaria de Turismo.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Senhor Presidente,
pela liderança do Governo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado César Pires.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do
orador) - Que Deus abençoe todos nós. Senhores deputados, senhores
da galeria, imprensa, servidores, jornalistas aqui presentes, Presidente,
Mesa da Casa. O deputado Rubens Júnior, líder da oposição, alardear,
eu diria assim da bagunça da base do Governo. Deputado, não há isso.
O que houve na verdade foi uma democracia clara do Governo do
Estado em deixar que nós mesmos deputados dentro dessa Casa
encontrássemos o caminho para nossa votação. Em nenhum minuto
houve interferência da governadora, cerceamento ou qualquer outro
tipo de provocação para tentar prevalecer à força. Nós mesmos
deputados encontramos, volto a repetir, os nossos caminhos, V. Ex.ª
fala das riquezas naturais que Deus nos deu, e quer complementar ou
potencializar ou dar os retoques humanos com suas emendas, como se
o projeto orçamentário fosse um balão inflável, fosse as águas dos
mares que não tivesse fim, como se não tivesse inicio, meio e fim o
orçamento. E como se pudesse maniatar com os gostos de cada um
deputado aqui presente. Mas,deputado Rubens Júnior, V. Ex.ª tem o
conhecimento de que isso não é possível. Pode até ser desejável por
muitos de nós, mas quando nós sentamos na cadeira do Executivo, que
deparamos com os limites oferecidos pelas Leis que nos leva aos
Tribunais, nós caímos na realidade e vemos que não podemos fazer
determinados tipos de procedimentos dos nossos sonhos. Se o Turismo
é importante, mas a sociedade lá fora deputado, reclama pelas estradas
e quantas vezes eu não vi na vossa própria região os apelos feitos
pelas Lideranças, pelo Poder Público, pelos prefeitos ali presentes
senhor deputado, de que era necessário aquele município ser interligado
por uma malha asfáltica, e ela está chegando no Maranhão como um
todo. Quantas vezes eu não vi os apelos para que tivesse implantação
de um hospital e quantas vezes eu não participei de inaugurações
naquela região. Eu também queria deputado que nós tivéssemos toda
uma liberdade de podermos manipular o Orçamento ao nosso bel
prazer,a nossa vontade e que, sobretudo, no ano político nós viéssemos
a atender os nossos desejos e os desejos daqueles que nos sustentam
politicamente aqui. Infelizmente, não é possível. Mas, eu compreendo
a sua angustia,compreendo tanto deputado, que ao olhar a Oposição
um dia eu tive a felicidade de poder ser Líder e paguei o preço das
minhas decisões e também eu nunca tive em Governo nenhum, nenhuma
Emenda que pudesse beneficiar os meus munícipes, os meus Prefeitos
vazavam pelos ralos das minhas mãos e eu sem controle, mas com a
vontade de poder chegar aqui de volta. Eu sei que não é fácil o trabalho
da Oposição,embora como já fui também, eu reconheço é que é muito
digno, provocativo em relação a isso.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado, vamos direcionar a votação do Estado, por favor.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – E é por isso
deputado, V. Ex.ª não pode romper a liberdade nós nos expressarmos,V.
Ex.ª tentou fazer isso com o líder da oposição e tentar comigo, nós
vamos desmantelar todo discurso que eu fiz de liberdade do governo, e
eu não quero que essa Mesa agora seja algoz da liberdade dos nossos
posicionamentos, sobretudo, dentro do tempo que nos é permitido
aqui nessa Casa. Portanto, eu recomendo a base do governo que vote
contra a Emenda do deputado, por entender que o governo desenhou o
Orçamento dentro das suas possibilidades orçamentárias e das
projeções financeiras de arrecadação do Estado.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Uma questão
de ordem Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Marcos Caldas.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – Deputado
Eduardo Braide pela liderança do bloco.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra o deputado Eduardo Braide.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, senhores deputados, senhoras
deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor
presidente eu serei breve, porque nós vamos votar o Orçamento. Mas
eu só gostaria de parabenizar a Comissão de Orçamento na pessoa do
seu Presidente deputado Alexandre Almeida, pelo trabalho que realizou
á frente da construção do Orçamento da Lei Orçamentária anual e
parabenizar também, deputado Alexandre Almeida, pela Emenda
apresentada pela Comissão de Orçamento, que reforça o Fundo
Estadual de Combate ao Câncer. E aqui quero aproveitar nesse momento
para fazer um apelo ao Governo do Estado deputado Othelino, para
que mande a regulamentação de fundo para a Assembleia, uma Proposta
de Emenda à Constituição que já foi aprovada por essa Casa, que já foi
promulgada por essa Casa, que já há previsão de no ano de 2014 serem
utilizados recursos da ordem de três milhões e quinhentos mil reais,para
ações de combate ao câncer.Recursos esses que serão utilizados
deputado Antônio Pereira, no Hospital Aldenora Belo, na Clínica São
Rafael se não me engano lá em Imperatriz, acho que esse que é o nome,
e em todos os outros estabelecimentos deputada Eliziane Gama, que
lutam todos os dias para essa situação, que é o mal que aflige cada vez
um número maior de pessoas que é o câncer, a nossa parte enquanto
deputado a gente vem fazendo, destinei das minhas Emendas individuais
recursos juntamente inclusive com o deputado Roberto Costa, o
deputado Jota Pinto no primeiro momento para aquisição de um
mamógrafo lá do Hospital Aldenora Belo, destinei esse ano novamente
recursos para compra de um microscópio para cirurgia cerebral, que
são feito naqueles casos de tumores cerebrais lá no Hospital Aldenora
Belo e já destinei também no ano que vem das minhas Emendas
individuais recursos para o Hospital Aldenora Belo. Mas acho que
essa Emenda que foi aprovada por essa Casa senhor presidente, todos
nós quando chegamos aqui levantamos a mão e juramos respeitar a
Constituição, e assim eu acho que tem que acontecer com todo mundo.
Portanto, que a Constituição seja respeitada, e que o Governo do
Estado possa encaminhar o mais rápido possível, até porque já há um
dispositivo na lei de diretrizes orçamentárias que deixa de forma clara,
que no ano de 2014 o Governo do Estado precisa regulamentar o fundo
estadual de combate ao câncer. Portanto, era o que tinha a relatar, até
porque senhor presidente é um trabalho que há, a deputada Vianey
esteve presente e ressaltou isso, o trabalho que tem no hospital Aldenora
Belo para aquisição de um acelerador linear, para poder tratar os casos
de radioterapia, que só existe um até hoje, deputado Zé Carlos, que
trabalha num regime de 24 horas e que as pessoas precisam estar de
madrugada no Hospital Aldenora Belo fazendo tratamento. Portanto,
eu rogo aqui e faço esse apelo ao Governo do Estado, para que mande,
cumpra aquilo que está na Constituição, mande a regulamentação para
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
7
essa Casa, que eu tenho certeza que receberá o apoio dessa Casa, para
que ano que vem já, deputado Afonso Manoel, sete milhões e meio de
reais possam ser utilizados em ações de combate ao câncer. Era o que
tinha a relatar senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores deputados, em votação o destaque do deputado
Rubens Pereira Júnior.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Senhor
presidente, gostaria só de encaminhar pela oposição. O deputado
Rubens Júnior encaminhou.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Marcelo Tavares pela liderança. Por cinco minutos
sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem
revisão do orador) - Senhores deputados, senhoras deputadas, venho
aqui para defender a aprovação do Destaque do deputado Rubens
Júnior, de bom senso, que retira recursos da Comunicação e restabelece
o mínimo de investimento na área do Turismo. Só um governo atrasado
como este tem a coragem de aumentar os recursos da Comunicação
num ano, deputado Bira, que é proibido, pelo menos na metade do ano
fazer Comunicação. É um ano eleitoral onde o Estado passará boa
parte do ano sem poder veicular propaganda institucional.
Naturalmente, o recurso da Comunicação deveria cair pela metade,
mas como estamos no Maranhão, ele aumenta. E o Turismo que é um
dos principais instrumentos de geração de emprego e renda em qualquer
lugar do mundo, no Maranhão é desprezado. Maranhão que tem o
Parque Nacional dos Lençóis, deputado Magno. Maranhão que tem
uma infinidade de atrativos para todas as pessoas, não só do Brasil,
mas do mundo inteiro. Centro Histórico de uma cidade Patrimônio da
Humanidade. Alcântara, belíssima cidade, expoente do Patrimônio
Histórico do Brasil, não só do Maranhão. E o Governo atrasado de
Roseana Sarney só pensando nas suas empresas,continua aumentando
o dinheiro da Comunicação. E esta Casa deveria, pela responsabilidade
que tem, acompanhar o bom senso da oposição em tentar melhorar
esse projeto de lei. Uma governadora que é proprietária de meios de
comunicação no Estado deveria ter a vergonha de pagar com o dinheiro
do Estado os seus próprios veículos. Mas no Maranhão isso é normal.
Sai de um lado o dinheiro, entra do outro e fica tudo em casa. Isso é
uma vergonha! Por isso é que o Maranhão sempre lidera nas estatísticas
negativas, sempre! Porque aqui prioridade não é educação. A saúde
apesar de ter muito dinheiro, o dinheiro não se reveste em beneficio
para a população. Está aí o Hospital Carlos Macieira que já gastaram
R$ 100 milhões e até hoje não tem centro cirúrgico, deputado Bira. Os
hospitais aí fechados, Pam Diamante e tantos outros. As estradas
esburacadas e não feitas. E o Maranhão quer gastar com Comunicação.
Como é feita a Comunicação no Maranhão? Como é que o Estado faz
a Comunicação? Faz colocando as belezas naturais do Maranhão nas
TVs da rede nacional para que os turistas possam vir para o Maranhão?
Não! Fazem só para ter ganho econômico e político nas suas próprias
televisões. Isso é uma vergonha. O Maranhão é atrasado por isso. A
população do Maranhão não suporta mais a governadora Roseana
Sarney por isso. E é esse enfrentamento que ela tem. Então, senhores
deputados, senhoras deputadas, é uma vergonha a Assembleia manter
o aumento da Comunicação em detrimento do Turismo. É uma vergonha,
deputado César. E V.Exª com toda a bagagem que V.Exª tem deveria se
negar a certos papéis e de defender a rejeição desse destaque é um
deles. Muito obrigado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Senhores deputados, em votação o destaque do deputado
Rubens Pereira Júnior. Os deputados que aprovam o destaque
permaneçam como estão. Os contrários ao destaque levantem-se, por
favor! Rejeitado o destaque. Continuando as votações dos destaques
do deputado Rubens Pereira Júnior.
8
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Eu dei entrada em sete destaques, irei declinar de outros cincos, ficarei
com dois.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Cinco destaques, deputado, V. Exª encaminhou para cá cinco
destaques.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Eu queria declinar os demais e ficar apenas com o 305 referente às
Emendas 305 e 309. As demais eu declino.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Júnior, 305 e 309, V.Exª quer encaminhar esses
dois.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Mas separados. Os outros estou declinando...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Certo.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor Presidente, em um dos dois eu pediria que invocando o
Regimento já fosse considerado direto como Emenda, como líder eu
tenho esse direito de um dos projetos ser direto uma Emenda e não
destaque.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – É o 305, ou 309?
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
309.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – 309.
O SENHOR DEPUTARO RUBENS PEREIRA JÚNIOR – E
305 eu vou como destaque e o 309 como Emenda.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V. Exa.encaminha logo o 305, o pedido de destaque, cinco
minutos, sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (sem
revisão do orador) – Senhor Presidente, membros da Mesa, nobres
colegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas.
Senhor Presidente, o fato político do ano de 2013 foram as manifestações
de junho onde o povo foi para as ruas reclamar da maior parte dos
políticos de todos os partidos inclusive o meu, inclusive os nossos.
Foi reclamar de todos os Poderes e dentre tantas reivindicações justas
da população tinha uma em especial que não podia ter sido esquecida
pelo governo estadual, foi a que diz respeito à água, água, água nas
casas dos maranhenses. Ao analisar a Proposta de Lei Orçamentária,
nós percebemos que a governadora Roseana Sarney encaminhou a ser
aprovado por nós deputados um corte na CAEMA de R$ 80 milhões,
vou repetir para ninguém votar sem saber, no projeto de lei que está
sendo votado em relação ao ano passado um corte de no valor de R$ 80
milhões na CAEMA e aqui temos deputados que foi Presidente da
CAEMA como o deputado Eduardo Braide, aqui nós sabemos todos
nós o Presidente Arnaldo Melo sempre defendeu a criação de uma
Secretaria de Saneamento no Estado, sempre defendeu. Aqui todos nós
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
sabemos que até hoje o povo da nossa cidade, do nosso Estado sofre
com a falta d’água isso acontece. Já chegaram ao ponto de tocar fogo
em postos da CAEMA do interior do Estado. Imperatriz a reivindicação
foi assustadora há pouquíssimo tempo. Em São Luís, o problema é o
mesmo. E será, senhoras e senhores deputados, que a visão desta Casa
para resolver o problema da falta de abastecimento é cortar 80 milhões
da CAEMA. É esse o nosso entendimento. Aqui não se trata de liberar
Emenda, aqui não se trata de representar o Governo. Aqui se trata de
representar o povo do Maranhão. Infelizmente, nós não podemos
aceitar calado a redução de R$ 80 milhões da CAEMA. Aí é que de uma
vez por todas vai terminar de sucatear a CAEMA e aí de uma vez por
todas vai faltar água na casa dos maranhenses. Se hoje já está faltando
água e com R$ 80 milhões a menos, o que vai acontecer, senhoras e
senhores deputados? Não sou eu quem vai responder. Nós deputados
Estaduais é que temos que responder. Se o que nós entendemos como
correto é cortar o orçamento da CAEMA ou pelo contrário aumentar.
Deputado César Pires disse: olha, deputado, é justa a reclamação, a
reivindicação, mas o Governo tinha que escolher entre o hospital,
tinha que escolher entre infraestrutura, infelizmente não posso
concordar com o argumento do deputado César Pires. O orçamento
aumentou de R$ 13 bilhões para R$14 bilhões e 100. Não é falta de
dinheiro, não investe na CAEMA, é porque não quer, como é que nós
vamos enfrentar as nossas bases eleitorais, especialmente quem votar
contra a CAEMA, quando for questionado o corte de R$ 80 milhões,
e não nos enganemos, senhoras e senhores deputados, a CAEMA
como uma empresa pública que pode cobrar tarifa vai descontar isso é
no consumidor e eu tenho certeza absoluta de que já, já chega o aumento
da tarifa. Se o Estado está investindo menos a empresa já não se banca,
só sobra, para empresa, aumentar a tarifa do consumidor, já não tem
água na casa do maranhense, já está cortando o orçamento da CAEMA
e, daqui a pouco, aumenta a tarifa. E qual é o nosso papel então?
Recuperar só o corte, o orçamento do Estado cresceu 10%, o certo era
deixar o orçamento do ano passado mais 10% que foi o aumento, não
é nem isso que nós estamos pedindo, nós só queremos que não cortem
o orçamento do ano passado da CAEMA, R$ 80 milhões. Não é
possível que nós aprovando R$ 6 bilhões em empréstimo, não tem um
projeto para CAEMA para poder resolver o problema e a última vez
que a gente discutiu CAEMA aqui o deputado César Pires puxou até o
SAE de Matões, mas, deputado César, com um corte de R$ 80 milhões
fica impossível V. Exa. defender que este governo irá fornecer água
para os maranhenses no ano que vem, impossível! Já não tem hoje. O
que nós então temos que responder ou nós escutamos as vozes da rua
ou nós damos as costas, as ruas pediram mais água, mais saneamento,
menos praia poluída, para concluir, senhor Presidente, e o que nós
vamos dar para população do nosso Estado? Portanto, a proposta é
evitar o corte da CAEMA para o orçamento do ano que vem.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Pela liderança do
Governo, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado César Pires pela liderança.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Com a sua
compreensão sem corte Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Não tem cortes deputado, nós queremos dinamizar a votação,
para que aconteça o mais rápido.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do
orador) - Mais uma vez eu quero louvar a atitude do deputado Rubens
Júnior, e está no papel dele. Mas eu acho que o deputado não está
vendo este novo trabalho que a CAEMA está fazendo em relação à
captação de água aqui do Rio Itapecuru, algo reclamado há muito tempo.
Mas, deputado, V. Exa não pode perder de vista os 10 novos poços
profundos e a duplicação de captação de água que está sendo feita em
Imperatriz, e para aumentar deputado, mais 5 poços profundos em
Açailândia e por aí vai, o Maranhão todinho deputado Rubens Júnior,
vem sendo atendido pelo recurso do BNDES via CAEMA. Mas,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
deputado para você ter uma ideia e para poder a recuperação completa
da cidade de Imperatriz, o BNDES está financiando um projeto de R$
1,7 milhão, para que o Estado possa se habilitar a receber um montante
de R$ 300 milhões, para resolver em definitivo a questão de Imperatriz.
Eu acho que isso, o deputado Rubens Júnior e apesar de até ser bem
votado ou a oposição ser bem votada em Imperatriz, ele não quis falar
nessas ações do Governo. Mas, fique certo também que em Senador La
Roque, quem é votado em Senador La Roque, são 3 poços profundos
feitos com dinheiro do BNDES para poder solucionar os problemas. E
eu vou ver se naquela Região de Caxias e adjacências, também não tem
ações com novos poços. Portanto, deputado, se às vezes não se atendeu
no orçamento é porque houve uma ação forte do Governo com o
orçamento do BNDES. Portanto, o Estado não toma prejuízo com
essas ações e eu peço mais uma vez a Base do Governo que rejeite as
Emendas propostas e o destaque proposto do deputado Rubem Júnior.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor Presidente, eu queria pedir votação nominal, por favor.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Vou colocar para a decisão do plenário deputado Rubens
Júnior.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Antecipo, esse será o único que pedirei votação nominal durante todo
acordo que nós fizemos, pois uma vez a oposição tem direito.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Então coloco, vejam bem. . .
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Senhor
Presidente, Questão de Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – O Deputado
Max Barros vai encaminhar pelo nosso Bloco.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Após o encaminhamento feito pelo deputado Max Barros,
que é pertinente a matéria Deputado Rubem Júnior, aí eu vou submeter
o Requerimento Verbal de V. Ex.ª ao plenário. Deputado Max Barros.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente deputado Arnaldo Melo, membros da
Mesa, senhores deputados, galeria, jornalistas aqueles que nos veem
pela internet e pela televisão da Assembleia. Nós vivemos hoje um dos
momentos mais importantes do Legislativo, é quando votamos a Lei
do Orçamento. Essa lei é muito importante, é ela que define os recursos
e a prioridade que o Governo vai executar no próximo ano. E cabe a
nós, a nobre missão de apreciar as propostas vindas do Executivo e
aprimorá-las. E é muito importante que se apresente Emendas e que
essas Emendas sejam discutidas. Algumas têm procedências, outras
nem tanto. No caso específico da CAEMA, cabe uma explicação técnica,
o orçamento do Estado das secretarias, das repartições e das companhias
ele é composto não só dos recursos do tesouro do Estado, mas também
dos recursos capitados junto ao Governo Federal ou então através de
instituições internacionais, eles que compõe o todo do orçamento de
cada Secretaria de cada companhia. No caso da CAEMA ano passado
houve um volume muito grande de recursos vindos, principalmente,
para duplicar a adutora do Italuis no trecho de Perizes. Deputado Zé
Carlos, essa é uma obra muito importante para a Ilha de São Luís,
havia e ainda há, porque a obra não está concluída uma insegurança
muito grande no fornecimento de água, nós temos constantemente
interrupções, vários bairros sem água, porque é rompida a tubulação
que já está muito corroída. Então, o Governo do Estado, a Governadora
Roseana Sarney, conseguiu recursos para que fosse feita essa duplicação
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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cujas obras estão de vento em popa. Grande parte desse recurso já foi
consumido do ano passado, então os investimentos nessa obra serão
menores neste ano, por isso se justifica um orçamento menor para a
Caema. Embora existam várias demandas, nós sabemos que a Caema é
uma empresa problemática, nós temos que encontrar um novo modelo
de gerenciamento que, no meu entendimento, estabeleça parcerias para
que juntos, poder público e iniciativa privada, possamos alavancar
aquela empresa. Mas a diminuição do orçamento está plenamente
justificada, porque esse investimento da duplicação do Italuís, que é
fundamental, vai aumentar a vazão, que hoje a tubulação funciona
apenas com 50% da sua capacidade porque está toda enferrujada.
Portanto, com essa nova tubulação, vai aumentar o volume de água a
ser fornecido à Ilha de São Luís, dando ao mesmo tempo segurança ao
sistema. Por isso se justifica, embora a Caema seja uma companhia que
tem que ser prioridade, porque saneamento é saúde, é qualidade de
vida. Além dos investimentos que estão sendo feitos também nas
estações de tratamento de esgoto para coletar e tratar o esgoto, que
estão em vento em polpa, tanto no São Francisco como também no
Recanto do Vinhais, para que o esgoto não seja apenas coletado e seja
tratado. A questão do turismo que foi abordada eu também acho
fundamental, mas ninguém incentivou tanto o turismo quanto a
governadora Roseana Sarney. Foi ela que criou o plano maior e, se hoje
nós conhecemos as regiões do Maranhão, as Chapadas das Mesas, o
Guarás, quem criou esse modelo foi a governadora Roseana Sarney,
implantou infraestrutura para que esse turismo pudesse ser explorado,
deputado Hemetério Weba, como a estrada para Barreirinhas,
permitindo grande fluxo de turistas para aquela região. E turismo não
se faz só com dinheiro na Secretaria do Turismo, se faz também
divulgando esse turismo para o Brasil e para o mundo, e quem divulga
é a comunicação, por isso recurso para a comunicação que irá também
divulgar o turismo do Maranhão e o Centro Histórico que, sem dúvida
alguma, é o maior atrativo que o Maranhão tem para o turismo. Ninguém
fez mais pelo Centro Histórico do que a governadora Roseana Sarney
que reconstruiu 20 hectares na área do Centro Histórico, colocou toda
a tubulação elétrica e telefônica subterrânea, reformou e implantou a
Casa da Música, a Casa do Maranhão, a Casa do Artesão, e realmente
deu condições ao Centro Histórico. Só para concluir, senhor presidente,
não há mais recursos para o Turismo também porque a governadora
Roseana conseguiu junto à ministra Dilma recursos para a obra de
aproximadamente 500 milhões de reais para serem aplicados através
do Iphan em conjunto com o governo do estado, recursos já garantidos,
fazem parte do PAC Cidade Histórica, para recuperar os prédios do
Centro Histórico, que realmente é a pérola da cidade São Luís. Esses
trabalhos já se iniciaram pela Igreja da Sé. Portanto, não havia necessidade
dos recursos para o Turismo. A diminuição do orçamento da Caema se
justifica pelos motivos que eu falei anteriormente. Muito obrigado,
senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - A matéria, que é o pedido de destaque do deputado Júnior,
está em votação. Deputado, a aceitação é simbólica ou tem que ser
nominal?
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Tudo bem, deputado presidente, é só o destaque aprovando.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Então a matéria está em votação. Os deputados que aprovam
o Pedido de Destaque nº 305 permaneçam como estão. Quem for
contrário levante-se. Derrubado o destaque.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor presidente, derrubado? E a Mesa toda sentada, presidente?
Aprovado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Rejeitado o destaque. Três votos na Mesa. A maioria aqui não
levantou. É por isso que deveria ser votação nominal.
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Senhor
presidente, só por uma questão de justiça. Ficou mais deputado sentado,
isso aí não tem nem dúvida. Houve mais deputados sentados do que
deputados de pé, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V.Exa. tem razão, foi falta de atenção do Plenário.
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Aí pode
ter sido falta de atenção do Plenário.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Agora, não foi maioria. Muitos do governo ficaram sentados
porque estavam desatentos.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
de reais para erradicação do analfabetismo. V.Exa. vai encaminhar?
Com a palavra, o deputado Rubens Júnior.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Senhor
presidente, uma Questão de Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o deputado Marcos Caldas por uma Questão
de Ordem.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Mas a
emenda não é até quatro? Pode votar cinco? Não, porque transformou
emenda. Emenda global e não da emenda dele.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – A matéria dele foi rejeitada.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Presidente,
a maioria levantou, claro que alguns companheiros nossos ficaram
sentados, mas a maioria com certeza levantou.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Então não
é individual.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Presidente,
V.Exa. já anunciou o resultado, isso é matéria vencida.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Vai ser colocada em votação, e o Plenário vai decidir.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Matéria vencida.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – Mas, então,
a emenda não é individual, é emenda global.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Senhor presidente, só por curiosidade, eu não entendi. V.Exa. primeiro
diz que a maioria sentou e depois diz que a maioria cochilou e votou
sem saber. Eu não entendi a votação.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o deputado Rubens Pereira Júnior.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Eu não disse que a maioria votou. Veja bem, alguns deputados
estavam desatentos, deputados da base, estavam desatentos e não
levantaram, mas a maioria do Plenário levantou mesmo assim.
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Não,
senhor presidente, levantou não, senhor presidente. Estou fazendo
justiça, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V.Exa. está de costas para o Plenário.
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Eu olhei
o Plenário, eu estou fazendo justiça à votação.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Eu estou daqui de cima e estou olhando. Do lado esquerdo
levantou.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Senhor presidente, eu pediria para V.Exa. citar o nome de quem votou
contra.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – É matéria vencida.
O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – Senhor
presidente. Questão de Ordem. É porque estão contando com o
Wellington. O Wellington está aqui só como amigo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Não, o Wellington não levantou, ele não votou. Senhores
deputados, atenção. Mais dois destaques do deputado Rubens Júnior.
O Destaque nº 307. V.Exa. retira o 307 e o 308? Pois não. Então, temos
uma emenda. O Destaque nº 309 o deputado Rubens Júnior transformou
em emenda, que é um direito regimental dele, que coloca cinco milhões
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (sem
revisão do orador) - Senhor presidente, membros da Mesa, nobres
colegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas,
é a última tentativa. Dentre tantos absurdos no Orçamento, a Emenda
n.º 309 é a que bate o recorde. Esse nem o deputado César Pires vai
conseguir subir à tribuna para defender. Não vai porque ele foi secretário
de Educação e foi atuante. Falei disso quando ele era secretário e agora
que ele não é mais. Senhoras e senhores, o governo do estado do
Maranhão cortou o Orçamento para combate ao analfabetismo no
estado do Maranhão. No ano passado, o Orçamento era no valor de
sete milhões e meio para combater o analfabetismo. Para 2014 o valor
é duzentos e cinquenta mil reais. Vou repetir: o Orçamento para combate
ao analfabetismo era no valor de R$ 7,5 milhões e para o ano que vem
a governadora Roseana Sarney fixou o valor de R$ 250 mil. O Maranhão
é o estado que tem a maior quantidade de analfabetos em idade avançada,
sem contar o analfabetismo funcional. E pode dizer que falta dinheiro
para tudo, agora deixar de combater o analfabetismo é um crime contra
o estado. É um crime contra o Maranhão, é a perpetuação da ignorância,
é a perpetuação do analfabetismo. Senhoras e senhores, sinceramente,
todo governo erra, todo ser humano erra, será que só o governo Roseana
é impecável, infalível, não erra nunca? Tenho certeza de que os senhores
e senhoras deputados não concordam que a governadora reduza de R$
7,5 milhões para R$ 250 mil o Orçamento de combate ao analfabetismo.
E aí todo mundo diz: qual o interesse em ter uma população sem
educação? Para escravizar politicamente. O interesse é único e
exclusivamente este. O Orçamento é a peça, o projeto de lei onde o
governo mostra onde quer gastar dinheiro ano que vem. Se tudo der
certo, nós faremos esses investimentos. E o governo do estado do
Maranhão diz: “eu não vou investir na educação, especialmente no
combate ao analfabetismo”. E o que a Assembleia acha disso? Acha que
o governo está certo em cortar de R$ 7,5 para R$ 250 mil? Tenho
certeza de que o líder do governo não concorda. Tenho certeza de que
o secretário Pedro Fernandes não concorda. Tenho certeza de que o
governo em uma altura dessas já reconheceu o erro, já percebeu o crime
contra o futuro do Maranhão. Deve estar arrependido, mas nós,
deputados estaduais, que estamos sendo avisados há tempo, podemos
corrigir. Ou o analfabetismo não deve der combatido no Maranhão?
Deve ser propagado, deve ser multiplicado? E, por favor, senhoras e
senhores deputados, não vamos politizar esse assunto. Não vamos
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
tratar de política, esqueçamos as eleições, esqueçamos partidos,
pensemos apenas no povo do Maranhão, que nós representamos. É
razoável o corte de R$ 7,5 milhões para R$ 250 mil para o analfabetismo?
A nossa emenda, então, é remanejar o Orçamento da Secretaria que
mais cresceu, da Comunicação, e colocar para o combate ao
analfabetismo. Pedido simples, legal, possível. Não tem qualquer
justificativa para cortar o Orçamento do Analfabetismo, a não ser que
o interesse seja justamente esse. Portanto, faço um apelo aos senhores
e senhoras deputados para que aprovemos essa emenda a fim de corrigir
a questão do combate ao analfabetismo no estado do Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR - Senhor
presidente, encaminhar pela liderança do PV.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Magno Bacelar com a palavra, por cinco minutos,
sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, pela liderança do PV e pela liderança
do governo, peço para rejeitar essa emenda do deputado Rubens Júnior,
pois o governo do estado já aumentou em R$ 70 milhões o Orçamento
para a Educação. Houve aumento de R$ 70 milhões para a Educação e
de R$ 30 milhões para a Segurança Pública. E a Oposição está fazendo
esse trabalho, da mesma maneira como fez em 2011 que votou contra
o orçamento do Estado do Maranhão. Então a oposição, deputado
Afonso Manoel, está fazendo o papel dela, está procurando uma
justificativa, para não votar o orçamento do Estado do Maranhão,
para fazer a mídia perante a imprensa, perante os jornais, dizer que
discutiu. Então, evidentemente, este orçamento hoje, deputado Max
Barros, que nós vamos votar hoje, em torno de R$ 14 bilhões, que é um
fato histórico, podemos dizer isso, a oposição já votou contra aquele
empréstimo dos R$ 3,800 bilhões. Então nós observamos que são
contra o crescimento do nosso Estado do Maranhão. Então em 2011,
a oposição desta Casa contra o Governo Roseana, votou contra o
orçamento, e aqui é mais uma maneira de criar uma estratégia para
poder realmente não votar. Ora, foi discutido, eles reivindicaram o
aumento na educação e o Estado deu o aumento para a educação, foi
dado o aumento para a educação de R$ 70 milhões. O deputado Max
Barros, falou muito bem aqui na sua justificativa, Senhor Presidente,
referente a CAEMA, aquele projeto é em torno de R$ 110 milhões, o
Estado do Maranhão está entrando com R$ 10 milhões, aumentou o
diâmetro, a estrutura é mais resistente e importante, vai resolver o
problema da água na nossa capital. O investimento está aí. Na questão
do turismo V. Exa falou muito bem, mas a oposição aqui está até nessa
questão da filigrana, falando inclusive desse valor, é claro, os analfabetos
no Governo Roseana diminuiu nós sabemos disso, mas no bojo o que
é R$ 5 milhões para R$ 70 que já foi colocado com aumento. Então é
por isso que eu peço que rejeite esta emenda do deputado Rubens
Júnior, porque ele quer de certa forma atrapalhar nós temos que votar,
já foi discutido. Vamos encerrar logo, isso já está mais discutido esse
orçamento e o meu muito obrigado senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – A emenda em votação.
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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deputado Júnior? R$ 250 mil, vocês sabem o que significa isso? 1% do
que a Secretaria de Educação gastou para comprar um Hotel no São
Francisco, 1%, V. Exa sabe disso deputado César Pires? E se esta Casa
mantiver o corte em um programa de combate ao analfabetismo, é
porque os verdadeiros analfabetos estão aqui. Porque nós não
entendemos, se fizermos isso, mostramos que não entendemos
absolutamente nada de administração pública, absolutamente nada de
geração de emprego e renda e absolutamente de políticas públicas e de
bem comum, de sociedade, de evolução. Nós seremos os verdadeiros
analfabetos. Porque por nossa incompetência, por nossa
irresponsabilidade estamos condenando o Maranhão ao atraso. Nós da
oposição não faremos isso. Nós da Oposição votaremos não contra o
governo, mas a favor da nossa população. Nós não compactuaremos
com essa irresponsabilidade sem tamanho de um Governo perdido,
sem alma e sem nenhuma perspectiva de futuro. Eu terei a minha
consciência tranquila olhando para cada maranhense, sabendo que eu
lutei o bom combate e cumpri meu dever junto com meus colegas de
oposição, mas a bancada do governo, essa, será de fato condenada ao
analfabetismo político e ao atraso, e senhor Presidente, eu peço que
dessa vez V. Exa tenha mais zelo ao conferir o resultado da votação,
porque o Governo tem que ganhar, mas é preciso que ganhe tendo
voto. Porque senão, onde é que está à matemática deputado Magno,
que quem tem menos aparece com mais. Então senhor Presidente eu
peço V. Exa tenha mais zelo nisso, e quero dizer que somente um
governo atrasado como esse, quer gastar 1% no combate ao
analfabetismo do que gastou para comprar um hotel para a Secretaria
de Educação no Renascença. Depois, não sabem por que o Maranhão
é campeão dos indicadores sociais negativos. Vem o PISA e o Maranhão
leva pisa, 4% só dos estudantes no Maranhão conclui o ensino médio,
tendo o mínimo de aprendizado. Deputado Magno, V. Exa ainda quer
taxar a Oposição de irresponsável porque não aprova este orçamento.
Não dá para aprovar, deputado Magno, V. Exa devia se preocupar com
isso. Então, senhores deputados, neste ano, no período natalino, talvez
seja a última oportunidade de fazer, de doar, de dá um presente ao
povo do Maranhão e olhe que dar presente ao povo do Maranhão
deveria ser a obrigação cotidiana desta Casa, mas, infelizmente, parece
que a bancada do Governo não tem essa contribuição. Entraremos para
a história como de fato os verdadeiros analfabetos políticos de um
Estado que é o pior Estado da federação. Infelizmente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Em votação, deputado Júnior.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Presidente, uma questão de ordem. De acordo com o Artigo 201, V. Exa
tem que proclamar o nome de quem votar contra, pediria então para
nesta votação ser respeitado.
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA Presidente eu gostaria de dar uma sugestão para que o próximo ano V.
Exa possa utilizar, senhor Presidente, nós temos um painel eletrônico
que pode ser usado em algumas votações e que nós nunca usamos. E
pode ser usado para não acontecer o erro que aconteceu na votação do
corte da CAEMA, que o destaque do deputado Rubens Júnior venceu.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
Presidente, eu vou pela Oposição, pelo o encaminhamento.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Não houve nenhum erro na votação, deputado Neto
Evangelista, eu conferi e eu não faço verso trocado pode acreditar.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V. Ex.ª vai encaminhar a votação? Deputado Marcelo Tavares
pela Oposição.
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Se V.
Exa quiser que eu pegue o histórico, é a terceira vez que isso acontece
nessa Casa.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem
revisão do orador) – Senhores deputados, senhoras deputadas, vejam
só, estamos votando o destaque do deputado Rubens Júnior, que
aumenta, recupera na verdade os recursos destinados ao combate ao
analfabetismo no Maranhão, que hoje está em R$ 250 mil, não é isso
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V. Exa está na metade pra frente do plenário, e da metade pra
trás tem o maior número de deputado que tá naquela ala ali atrás, e ali
atrás também de V. Exa.
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Por isso, senhor Presidente que o Artigo 201 pede para dizer o nome
de quem votou contra.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V. Exa de costas não pode avaliar quantos levantarão lá atrás.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Presidente leve
a Sessão em frente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – É matéria vencida preste bem atenção.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Presidente o
deputado Neto é zarolho por isso, está com um olho pra cá e outro pra
lá.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Vejam bem, eu vou atender o Requerimento verbal do deputado
Rubens Júnior, deputado Roberto por gentileza, vejam bem isso já foi
também polêmica aqui numa certa votação e eu lembro, quando eu me
manifestei sobre a votação disseram que eu falei ao contrário, o que é
que eu vou fazer? Vou submeter à matéria a votação, os deputados vão
se manifestar, depois eu vou dizer quem foi contra a posição dos que
ganharam porque eu sei que será minoria fica mais fácil pra gente ler, é
o que diz o Regimento. Portanto, a Emenda do deputado Júnior em
votação, os deputados que são contra a Emenda se levantem. A Emenda
foi rejeitada contra o voto do deputado Júnior, Marcelo, Eduardo
Braide, Fufuca e Bira do Pindaré, Vianey , Eliziane Gama e Neto
Evangelista.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS - Presidente eu votei
contra, por favor.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Zé Carlos.
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO - Eu
também Presidente, deputada Gardênia Castelo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Outro destaque, agora nós vamos para a votação do destaque
do deputado Bira do Pindaré. O destaque do deputado Bira do Pindaré
trata das Emendas nº 050 a 058.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, colegas parlamentares, galeria, imprensa,
servidores, povo do Maranhão. Estamos discutindo o orçamento do
Estado, estamos discutindo como gastar o dinheiro público do Estado
do Maranhão, tudo aquilo que é arrecadado nos impostos que todos
nós pagamos nesse momento nós estamos debatendo isso, como aplicar
esses recursos. E as minhas Emendas foram aglutinadas num único
destaque que eu vou defender agora. E vários pontos coincidem com as
propostas já defendidas pelo deputado Rubens Júnior, como por
exemplo, a questão da água e do esgoto, que eu também eu apresentei
uma Emenda geral, embora os valores sejam diferentes do deputado
Rubens, porque eu proponho cento e quarenta milhões para água e
esgoto no Maranhão, sabe o que significa isso? 1% do orçamento do
Estado, apenas isso, 1%, o que está proposto é menos disso, e eu
estou defendendo que 1% de tudo o que é arrecadado seja destinado
para água e esgoto no Estado do Maranhão. Um dos pontos mais
críticos do serviço público do Estado, aonde você vai, em qualquer
bairro, em qualquer comunidade no interior do Maranhão é a primeira
reclamação que o povo faz, é exatamente em relação a água, e não é
privilégio mais só da periferia não, os bairros médios também já
reclamam. Aí diz assim: não, mas nós estamos duplicando ITALUIS,
nós estamos com o dinheiro do BNDES para construir poço. Nós não
estamos discutindo o dinheiro do BNDES, isso é empréstimo, isso é
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
fiado, nós estamos discutindo o Orçamento do Estado, quais são as
prioridades do Governo na hora de gastar o dinheiro do povo, é isso
que nós estamos debatendo. E a verdade nua e crua é essa aqui, não se
quer gastar naquilo que é prioridade para o povo do Maranhão, e água
é sem dúvida a maior das prioridades atualmente em todo Estado do
Maranhão. Todo mundo sabe e a gente sabe e reconhece o valor e a
importância que a água tem para o desenvolvimento, em todas as
formas, em todas as dimensões. O combate ao analfabetismo, eu
proponho catorze milhões. O deputado Rubens propôs cinco milhões,
eu estou propondo catorze milhões, que significa 0,1% do Orçamento
do Estado, para combater uma das maiores chagas sociais do Estado do
Maranhão, são mais de 20% da população que não sabe nem ler nem
escrever, é mais de um milhão de pessoas e o Estado do Maranhão faz
uma vergonha dessas de querer apenas gastar duzentos e cinquenta e
quatro mil reais com o combate ao analfabetismo. É não olhar para a
realidade, é não ter sensibilidade com a situação que o nosso povo
vive. Qual é a perspectiva que o nosso povo pode ter? Até quando vem
um empreendimento é difícil aproveitar a mão de obra do povo
maranhense, porque o povo, está aqui, 20% não sabe nem ler, nem
escrever, que dirá ter oportunidade e qualificação técnica para aproveitar
uma eventualidade que seja de qualquer oportunidade no mundo do
trabalho. Então é uma disparidade o que se faz em relação ao combate
ao analfabetismo. O terceiro ponto é o combate a criminalidade. Será
que alguma coisa chamou mais atenção do povo maranhense esse ano
do que o crescimento da criminalidade? As rebeliões em Pedrinhas? O
pânico nas cidades? Os homicídios que esse ano está batendo recorde
com mais de mil homicídios só na ilha de São Luís? São números
estratosféricos, números de guerra e estou propondo um incremento
de 0,5% apenas para o Orçamento no combate a criminalidade, setenta
milhões a mais. O que é isso? E finalmente eu fecho essa defesa senhor
presidente, em bloco até para otimizar o nosso tempo, em relação a
regulação fundiária agricultura familiar e pesca. Nós sabemos que
praticamente metade do nosso povo ainda vive de atividades rurais,
vive de atividades agrícolas, aqui muita gente vai buscar voto no interior
e sabe do que estou falando, da realidade difícil que o nosso povo vive
para tentar ganhar o pão de cada dia na roça. E sabe quanto é que o
Governo está destinando para todas estas áreas juntas? Regularização
fundiária, agricultura familiar e pesca? Menos de meio por cento. Esse
é o recurso previsto para toda essa área. A pesca, não custa lembrar,
nós temos o segundo maior litoral do Brasil, nós temos cinco bacias
hidrográficas e o governo não quer investir no desenvolvimento, naquilo
que o povo está vivendo, das atividades que o povo conhece, desenvolve
e tem potencial como a pesca, por exemplo, a regularização fundiária
nós sabemos a quantidade de conflitos que há. O povo quilombola até
hoje não tem reconhecimento dos seus territórios, a titulação não chega
para as comunidades rurais no ritmo que é necessário, exatamente por
falta de recurso, porque na hora de desapropriar o governo não tem
dinheiro, não tem como desapropriar, aí não tem como regularizar e o
conflito eclode, e as pessoas continuam morrendo por conta de conflito
fundiário que hoje não é apenas no interior, é também na capital, é
também nas cidades, nas áreas urbanas e qual é a intervenção do governo
em relação a isso? Está aqui a resposta, menos de meio por cento para
todas essas atividades. Portanto, por tudo isso a gente propôs esse
conjunto de emendas para ajustar o orçamento e mostrando a distorção
que ele tem e dizer que tem dinheiro, que estamos propondo tirar da
Comunicação, do Planejamento, que é área meio, e destinar para
aplicação nessas áreas. Então não é falta de dinheiro, é falta de vontade
política. E um pouco de sensibilidade não custa nada para a gente
ajudar a melhorar a vida do povo no estado do Maranhão. Muito
obrigado, senhor presidente.
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Pela liderança do
governo, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - V.Exa. quer falar pela liderança, deputado César Pires?
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Se o senhor não
quer, fique à vontade.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Eu não quero? V.Exa. se inscreveu e pode falar. É o destaque
do deputado Bira do Pindaré em votação. Destaques n.º 050 a 058. Os
deputados que aprovam o destaque permaneçam como estão. Os
deputados contrários ao destaque levantem. Rejeitado contra os votos
dos deputados Rubens Júnior, Marcelo e Bira do Pindaré.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – E Eliziane,
deputado.
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – E a
deputada Gardênia.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Destaque da deputada Eliziane Gama à Emenda n.º 128. Com
a palavra, a deputada Eliziane Gama.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisão
da oradora) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
membros da galeria, colegas da imprensa. Presidente, ao longo de todo
este ano, tivemos nesta Casa, inclusive em várias audiências públicas
e em debates aqui na tribuna, o assunto segurança pública. E quando a
gente fala da segurança pública, a gente não pode deixar de pensar nela
a partir de uma ação transversal, ou seja, olhar também para a
Assistência Social, que é um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento de um estado. O nosso estado do Maranhão, como
todos nós sabemos, é o estado mais pobre do Brasil onde muito mais
da metade da população vive hoje do Programa de Transferência de
Renda do Governo Federal, que é um programa trabalhado dentro do
estado através da Secretaria de Assistência Social. Ao mesmo tempo
também, essa secretaria é muito importante porque trata de ações
fundamentais para a sociedade como, por exemplo, o programa junto
aos CRAS que faz um trabalho intenso junto à população pobre do
nosso estado. Todo estado, na verdade, que se propõe a trabalhar o
combate à violência tem que se propor a partir de três ações
fundamentais. O trabalho da Segurança Pública através de uma ação
ostensiva, mas também de uma forma transversal com a Educação e a
Assistência Social. Nenhuma ação pactuada hoje no Brasil acontece
sem envolver esses três setores da sociedade, naturalmente, junto à
Justiça, junto ao Ministério Público. E o Maranhão, como todos nós
sabemos, aumentou, por exemplo, do ano passado para este ano, em
17% os indicadores de violência no Maranhão. Eu não estou nem
tratando especificamente da segurança, porque depois de uma ação
organizada tivemos a retomada de um corte que foi feito ainda antes do
recebimento das emendas aqui nesta Casa. Mas houve um corte, que
inclusive debatemos na Comissão de Orçamento, que na verdade não
foi reposto, presidente, e trago essa emenda aqui nesta Casa que é da
Assistência Social. Nós tivemos um corte de quase treze milhões de
reais, ferindo de morte programas fundamentais de combate à pobreza
no Maranhão. O estado do Maranhão é o único estado do Brasil hoje
que trabalha o Programa de Assistência em duas secretarias. Assim
como nós temos o SUS, que é a política da saúde única no governo
federal, temos hoje o SUAS, que é um Sistema Único da Assistência
Social. No Maranhão, esse programa deveria ser único, mas está dividido,
ou seja, o fundo específico que existe para fazer valer e dar muito mais
resolutividade ao programa de transferência de renda hoje está numa
secretaria, e o Programa de Transferência de Renda está sendo executado
por outra secretaria. Ou seja, não há hoje uma ação sincronizada, o que
acaba realmente trazendo prejuízos graves para esse programa no
Maranhão. E aí então, senhor presidente, nós pedimos a emenda, na
verdade é uma emenda, mas é para retomada desse recurso. Nós tivemos
um aumento da arrecadação do estado em 8%, mas ao mesmo tempo
temos um aumento nessa receita e uma redução em uma política que é
fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. No Maranhão,
assim como qualquer outro estado, a política de desenvolvimento tem
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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que acontecer a partir do olhar da saúde, o olhar da educação e o olhar
da assistência social, mas infelizmente tivemos esse corte. Portanto,
estamos fazendo essa emenda. E eu queria pedir, de uma forma muito
especial aos parlamentares desta Casa, que na verdade nós votássemos
a retomada desse recurso ao Orçamento do Estado, porque será
fundamental para aquilo que cada um de nós prega aqui. Às vezes, a
gente acaba tendo discursos muito hipócritas. Você sobe na tribuna,
faz um discurso, mas na hora da prática, ela é totalmente incompatível
com aquilo que efetivamente se prega. Então, ficam na verdade nosso
pedido e a nossa torcida para que os colegas parlamentares possam
aprovar essa emenda porque será muito importante para a população
pobre do nosso estado que precisa ser acompanhada e assistida através
desses programas fundamentais. Muito obrigada, presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Em votação o Destaque da deputada Eliziane Gama de nº 21.
Os deputados que aprovam o destaque permaneçam como estão. Os
contrários ao destaque que levantem, por favor. Rejeitado o destaque
contra os votos do deputado Rubens, Bira, Marcelo, Eliziane Gama,
Zé Carlos, Neto Evangelista e Gardênia Castelo. Em votação o projeto.
Os deputados...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
presidente, eu queria encaminhar. Já é a votação do Orçamento?
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Já é a votação do Orçamento. Deputado Marcelo Tavares,
pela oposição, por cinco minutos.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
presidente, eu acho melhor V.Exa. suspender a sessão porque o Plenário
quase todo saiu.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Então suspendo a sessão. Os deputados vão fazer um lanche
aqui ao lado e voltem em cinco minutos.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – O
presidente liberou o lanche na hora do discurso do deputado Marcelo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Com a palavra, o deputado Marcelo Tavares, para encaminhar,
por cinco minutos.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
presidente, não há quórum para deliberação. Eu acho que V.Exa. tem
que encerrar a sessão. Não há quórum.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Presidente,
suspenda a sessão por cinco minutos, enquanto os colegas retornam.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Senhor
presidente, não é hora de votação, é para discutir.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O deputado está encaminhando a votação. A matéria não vai
ser votada neste momento, então use a tribuna, deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem
revisão do orador) – Senhor presidente, nós da oposição, deputado
Magno, eu gosto de me referir a V.Exa. porque este governo tem matéria
que só V.Exa. defende. Então é por isso que eu gosto de me referir a
V.Exa. Mas nós, da oposição, tínhamos a intenção, quando começamos
esta sessão, até que no horário determinado, na convocação
extraordinária do senhor presidente, que era às 17 horas, nós basicamente
só tínhamos aqui no plenário os deputados de oposição. Então, a
nossa intenção era votar a favor do Orçamento para o ano que vem,
desde que algumas poucas emendas, aliás, destaques da oposição,
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fossem aprovados e nós pudéssemos cumprir o nosso papel do
Legislativo e melhorar uma matéria que nasceu no Poder Executivo,
mas infelizmente isso não foi possível, o Orçamento continua ruim,
equivocado, distante das necessidades da população do Maranhão
destinado exclusivamente a fortalecer uma candidatura que não cresce,
que é do Secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva,
daí o recurso quase todo do Estado ter sido colocado na Secretaria de
Infraestrutura e nós tentamos fazer com que o Orçamento fosse
melhorado. Apresentamos emendas para melhorar os recursos da
CAEMA porque em grande parte das cidades do Maranhão não há
água na quantidade necessária para a população, deputado Magno,
deputado Max Barros, deputado Manoel, aqui em São Luis, por
exemplo, V. Exas. tanto Max Barros, como o Manoel Ribeiro sempre
bem votados em São Luís, aqui em São Luís, os bairros ainda padecem
pela falta d’água, racionamento, lata d’água na cabeça, como se diz há
muito tempo, mas o dinheiro da CAEMA é cortado! Do turismo a
mesma coisa, acabamos com o recurso da Secretaria de Turismo, é
melhor fechar a Secretaria sem dinheiro e a última ação positiva do
Governo do Estado em relação ao turismo no Maranhão ainda foi no
governo Zé Reinaldo a construção do Centro de Convenções, aqui do
lado da Assembleia Legislativa. Mas a Base do Governo não permitiu
que os recursos do turismo fossem melhorados, além do mais, a questão
do analfabetismo R$ 250 mil para combater o analfabetismo, é muito
pouco dinheiro, é, por exemplo, 1% como eu já disse aqui do que a
secretaria de Educação usou para comprar o hotel do Renascença, do
saudoso Moacir Neves, se não me engano, um hotel que já pertenceu
ao empresário que reconhecidamente, um grande empresário, no
Maranhão, que era Moacir Neves, 1%, deputado Magno, para combater
o analfabetismo. O dinheiro para combater analfabetismo, no
Maranhão, é infinitamente inferior à manutenção da Fundação da
Memória Republicana, aquela Fundação José Sarney empurrada goela
baixo do povo maranhense que consome quase R$ 4 milhões, deputado
Magn o, enquanto o combate ao analfabetismo R$ 250 mil. A
Agricultura? Recursos diminuídos na agricultura familiar e no
agronegócio, e, no Maranhão, qual é a única secretaria que, a cada ano,
o dinheiro aumenta? Secretaria de Comunicação do Estado. Secretaria
de Comunicação, aquela área onde a governadora é empresária, é dona
dos veículos de comunicação. Então, senhores deputados, esse não é o
Orçamento adequado ao povo do Maranhão, é um Orçamento adequado
às empreiteiras, é um Orçamento adequado para as empresas de
comunicação, é um Orçamento adequado a um grupo que só pensa em
fazer política eleitoral esquecendo-se das políticas públicas e essa
Casa e, muitas das vezes, ou melhor, em todas as votações simbólicas
porque nem os deputados do governo têm coragem de dizer que votaram
contra o aumento dos recursos para combate no analfabetismo. Então,
senhores deputados, senhoras deputadas, depois não culpem a Oposição
do Maranhão ser o Estado que lidera todas as estatísticas negativas do
Brasil. Não culpem a Oposição. Nós fizemos a nossa parte e nós
votaremos contra este Orçamento. Nunca participamos de discussão
de valor de Emenda de deputado para nós isso é irrelevante o que
deveria estar sendo discutido aqui era a melhoria das condições de vida
do povo do Maranhão, mas V. Exas. do governo disseram aqui que os
votos de V. Exas. nesse período de fim de ano para o ano que vem é lata
d’água na cabeça, analfabetismo e muito dinheiro para propaganda.
Daí em todas as pesquisas que são feitas o governo de Roseana Sarney
é rejeitado, daí ela é vaiada aonde vai, e as razões são essas, Orçamento
inadequado privilegiando setores econômicos do Estado e prejudicando
a grande maioria dos maranhenses, a Oposição, há uma posição se
preocupa com o bem maior do nosso Estado, que é o nosso povo
votará, mais uma vez, contra este Projeto de Lei que nós queríamos
que fosse melhor, mas nem há um argumento lógico para que V. Ex.ªs
do governo tenham derrubado as Emendas propostas pela oposição,
não há argumento lógico, muito obrigado, senhor presidente.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR - Pela
Liderança do PV, senhor Presidente, para encaminhar.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Magno Bacelar, com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, é lamentável o que eu acabei de ouvir,
aqui nesta Casa, pelo Líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares,
em não votar o Orçamento para o Estado de 2014. Nesse Orçamento,
nós sabemos das dificuldades da segurança, em que nós temos aí
cinquenta e três milhões nesse Orçamento para os presídios que estão
sendo construídos. Nós temos hospitais macrorregionais que estão
sendo construídos, temos o ITALUIS que está sendo investido cento
e dez milhões, nós temos vinte e três milhões que está sendo investido
na CAEMA, em Chapadinha, nós temos a educação, nós temos
deputado Líder do Bloco Parlamentar, deputado Roberto Costa, a
Oposição está sendo contra os duzentos e dezessete municípios, quero
deixar os municípios no atoleiro, deputado Rigo Teles, a sua região foi
altamente beneficiada, a nossa região Jenipapo dos Vieiras, Fernando
Falcão, Itaipava e tantos municípios que quer deixar no isolamento,
para morrer na poeira, sem saúde e sem educação. Nós lamentamos,
profundamente, esta oposição, que é tutelada pelo grande chefão do
comunismo no Estado do Maranhão, doutor Flavio Dino. Vieram para
cá com uma missão, uma missão esta, nós sabemos o caos que está hoje
instalado na prefeitura de São Luís, que é comandado pelo doutor
Flávio Dino.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Magno, por gentileza, oriente a votação.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR - Eu vou
concluir, senhor presidente, eu estou no espaço, é no encaminhamento
aqui. Quero dizer a V. Ex.ª nobre parlamentar deputado Arnaldo Melo,
mas nós não podemos como parlamentar ficar sentado aí ouvindo esse
discurso mesquinho da oposição. Eu disse aqui e lembrei muito bem,
que, em 2011, eles votaram contra o salário do professor, contra a
saúde, contra a infraestrutura só para justificar que é Oposição. Porque
eles sabem, doutor Luís Fernando, como foi citado aqui, doutor Luis
Fernando o que tem a ver com isso? Ele foi o grande articulador,
deputado André Fufuca, de aprovar o projeto de três bilhões e
oitocentos porque com os seminários regionais, ouvindo a população
e todas as regionais e ali está o arcabouço e o Estado do Maranhão
preparado mandou esse projeto, deputado Edilázio. E nós deputados,
eu falei, lá em Caxias, na sexta-feira, para 72 hospitais representando
esta Casa, Presidente, estas obras mais de mil quilômetros de vias
urbanas, nas prefeituras de asfaltamento, deputado Marcelo Tavares,
Rubens Júnior, Bira e Eliziane, é contra. Mil quilômetros de estradas
é contra, os hospitais regionais é contra, o sistema penitenciário é
contra, os Hospitais Regionais é contra. Meus amigos, a educação teve
70% de aumento nesse Orçamento. A segurança Pública 30%. Agora o
deputado Bira bota uma Emenda de trezentos e sessenta e quatro
milhões para atrasar o salário do funcionalismo, porque esse salário
para criar dificuldade? Esse Orçamento hoje não é um orçamento
fantasioso, não é uma peça de ficção, retrata a realidade, o aumento não
é de 8%, é de 6%, nós sabemos as dificuldades, a quebradeira dos
Estados, porque tudo está concentrado na União, os Estados, os
Municípios vivem à míngua. Então, é claro, nós sabemos que a Oposição
sempre quer, de certa forma, levar para a conotação política. Nós
deputados, que vamos para a rua, nós vamos dizer, nós aprovamos o
orçamento do professor, do médico, da segurança, nós fizemos a nossa
parte, eu já estou fazendo isso, agora a Oposição é contrária. Na
Oposição, o Flávio Dino, tudo isso é manobra do Flávio Dino, tudo
isso, tudo isso é quem comanda os deputados da oposição.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Senhor
Presidente, peça ao deputado Magno para se ater ao teor da Sessão.
Ele vive no mundo da fantasia, mas é preciso acordá-lo de vez em
quando.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
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O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Então,
para finalizar, eu peço a esta Casa, a Bancada do Governo que neste
Orçamento da Educação tem mais de um bilhão, Saúde mais de um
bilhão, para o funcionalismo, de modo geral e a oposição contra. Então,
aqui eu peço aos deputados da base do governo que votem a favor
deste Orçamento de catorze bilhões. Está o orçamento da Assembleia,
do Judiciário, do Ministério Público, do Funcionalismo, da Saúde, da
Infraestrutura, do Meio Ambiente, só por causa de coisas pequenas,
deputado Max. É lamentável isto, eu imaginava o gesto de grandeza
desta oposição. Como é que V.Exas., que falam de lata d’água, estão
votando contra isso? É incongruência, isso é uma incoerência, isso é
lamentável, isso é muito obtuso. Nós lamentamos profundamente,
todos nós, os 42, temos que votar a favor, deputado Carlinhos Florêncio.
Nós já sabemos todas as dificuldades, por isso nós estamos nessa
dificuldade com a oposição criando todas essas dificuldades. Então,
finalizo essas palavras com a consciência tranquila de quem vai votar
a favor, deputado Zé Carlos, está votando naquilo que é o melhor na
sua consciência porque praticamente é o último dessa legislatura que
nós estamos exercendo este papel como parlamentar aqui dentro desta
Casa. Muito obrigado, senhor presidente.
Sessão para que a Comissão de Justiça emita os pareceres. Está suspensa
a Sessão.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores deputados, o projeto está em votação. Os deputados
que aprovam...
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Senhor
Presidente, a minha indicação foi, na verdade, pela deputada Vianey
Bringel. Então, indico a deputada Vianey.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Só para
fazer uma reparação ligeiramente. Eu vou fazer daqui mesmo. Dizer
para o deputado Magno que acho que ninguém mais do que eu aqui
defende o servidor público, portanto, não propus prejudicar o servidor
público em nenhum momento. As minhas propostas aqui de orçamento
geral preveem o remanejamento da reserva de contingência e não afetam
em nada o orçamento em relação aos servidores, portanto, a gente não
pode permitir que uma falácia seja dita sem o devido reparo. De fato,
o que nós temos aqui é o orçamento da lata d’água na cabeça.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Então V.Exª indica a deputada Vianey Bringel.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Senhor
presidente, Questão de Ordem.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Senhor
Presidente, só uma Questão de Ordem. Eu só quero agradecer o apoio
que tivemos de todos os deputados pela aprovação do projeto do
aumento, da Lei de Incentivo para o Esporte do Maranhão. Acho que
isso é um ganho. É uma reivindicação de toda a classe esportiva do
nosso Estado, dos times de futebol, das associações de amadores, mas
a Assembleia deu uma demonstração de equilíbrio inclusive e de muita
identificação com o nosso esporte. Então, quero agradecer em nome
também dos clubes que fizeram essa solicitação. E também solicitar ao
nosso líder da oposição, deputado Rubens Júnior, que faça a indicação
do nome para compor a comissão que vai fazer todo o trabalho de
levantamento em relação àquela empresa Bio-Energy, que foi acusada
de fazer trabalhos escravos em vários Estados, inclusive trabalhadores
do Maranhão. Então, a gente precisa que a comissão seja composta,
seja concluída para que a gente possa iniciar os trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores deputados. Deputado Magno
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Senhor
presidente, por Questão de Ordem, eu fui citado. Só Questão de Ordem,
senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – V.Exa. citou o colega que está apenas respondendo.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Mas que
também simplesmente, falácia não, falei a verdade.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Falácia não. Eu não usei a palavra “falácia”.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Não, o
deputado Bira, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores deputados, a matéria está em votação. Atenção.
Matéria em votação. Os deputados que aprovam o Projeto nº 244
permaneçam como estão. Matéria aprovada contra os votos do deputado
Bira, deputado Rubens Júnior, deputado Marcelo Tavares e deputada
Eliziane Gama. Em votação. À Redação Final. Os deputados que
aprovam a Redação Final permaneçam como estão. Aprovada também
contra os votos dos mesmos deputados. À Sanção. Projeto de Lei nº
286, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 073. Em votação.
Os deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. À
Sanção. Projetos de Lei 318 e 319. Dependem de parecer. Suspendo a
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Reaberta a Sessão. Com a palavra, o deputado Edilázio
Júnior, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR - Senhor
Presidente, Projeto nº 318 e Projeto nº 319, ambos do ano de 2013,
tiveram o parecer favorável e aprovados, por unanimidade por esta
comissão, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Projeto n.º 318/2013 em votação. Os deputados que aprovam
permaneçam como estão. Aprovado, à sanção. Projeto nº 319/2013.
Em votação. Os deputados que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado. Senhores deputados, submeto à apreciação do Plenário a
Comissão de Recesso indicado por cada Bloco: deputado Roberto
Costa, deputado Othelino Neto, deputado Jota Pinto, deputado Marcos
Caldas, deputado Edilázio Júnior e deputado Neto Evangelista.
O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO - Senhor Presidente,
estou indicando o deputado André Fufuca para me substituir.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em votação com as alterações. Os deputados que aprovam,
permaneçam como estão. Aprovado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores deputados, o Requerimento de Urgência do deputado
Rogério Cafeteira, que dispõe sobre o falecimento de um cidadão de
São Domingos do Maranhão, o senhor José da Folha, o pai do exprefeito Dim da Folha, ex-prefeito Zé da Folha. Senhores deputados,
para nós que integramos a 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa
do Maranhão, o ano termina com um excelente saldo positivo.
Realizamos 165 Sessões Ordinárias, num total possível de 166.
Deixamos de fazer uma Sessão, porque faleceu um ente querido de um
membro desta Casa. Além disso, foram apresentados 1.840 proposições
entre importantes Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Emendas e
Projetos de Resolução, Requerimentos e Moções que integram o
Processo Legislativo. A Jornada de Integração Legislativa concebida,
planejada e executada por esta Casa com um projeto de fortalecimento
do Poder Legislativo no Maranhão, representou o marco histórico
para este Poder permitindo a troca de experiências entre os legisladores
estaduais e municipais focadas na compreensão de nossa
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
responsabilidade com a Constituição e com o respeito ao processo
legislativo, as normas disciplinadas no ato de gestão. Realizamos 18
encontros regionais em todas as regiões geopolíticas do estado.
Reunimos as Câmaras Municipais de 192 municípios e abrangendo um
universo de mais de 1.200 vereadores e centenas de assessores, entre
eles advogados e contadores dessas Câmaras Municipais. Como parte
desse projeto, realizamos ainda dois encontros de Presidentes de
Câmaras Municipais do Maranhão fomentando a integração,
transmitindo aperfeiçoamento técnico nos atos de gestão com o apoio
e participação do Tribunal de Contas do Estado. Imbuídos no propósito
de que esse projeto perdure e seja aprimorado ao longo do tempo esta
Casa criou, por Resolução Legislativa, o Núcleo de Apoio aos
Legisladores Municipais do Maranhão (NUALEM), com espaço físico
e virtual para atender aos vereadores do Maranhão, o espaço virtual
pode ser acessado pela internet, pelo seu site o espaço físico na diretoria
institucional. Senhores deputados, criamos também o Conselho de
Interlocução Social (CISO), que merece destaque como grande conquista
deste poder, pois representa um pacto de participação social nas ações
desta Casa, na busca de legitimar os anseios daqueles cidadãos que nós
representamos, permitindo que a sociedade civil organizada influencie
e direcione as ações deste poder para os mais legítimos pleitos de
interesse do público. A prática dessa interação social em processo de
consolidação após duas reuniões cobertas de êxito deverá ser
intensificada no próximo ano, com a participação de maior número de
instituições conselheiras e as reuniões mais descentralizadas pelas mais
diversas reuniões do estado. Esse me parece um processo irreversível,
um gesto de resposta às exigências que o Brasil está fazendo a toda à
sociedade e à classe política. A Escola do Legislativo neste ano aprimorou
seus resultados, abrimos vagas na modalidade presencial, treinou 302
servidores desta Casa. Isto é um número que eu quero chamar a atenção
dos deputados: na modalidade presencial treinamos 302 servidores
desta Casa, em cursos na área de Informática e Administração. Na
modalidade educação à distância em convênio com a UEMA treinou 80
pessoas. Em convênio com o Senado e a Câmara Federal está oferecendo
18 cursos de média duração, sem ônus, senhores deputados, estando
atualmente com 1.680 pessoas inscritas e cursando, ou seja, 1.680
pessoas cursando os nossos cursos em convênio com o Senado e com
a Câmara Federal. O ano termina e nasce outra vez, senhores deputados,
como diz a bela canção de John Lennon. O ano de 2014, com a graça de
Deus, será um ano de novas ações, de novos gestos, novos eventos que
continuarão contribuindo para o engrandecimento deste Poder que
integramos e que constitui o pilar inamovível do regime democrático.
Agradeço, portanto, todos os deputados que integraram esta legislatura,
companheiros que nunca me faltaram e deram em maior ou menor grau
a sua parcela de estímulo aos trabalhos que estamos realizando como
avalistas dessa jornada. Que Deus nos ilumine, guarde e continue a nos
possibilitar, principalmente senhores deputados, quero ter a isenção,
a altivez, a grandeza de espírito para saber decidir o que é melhor para
este Poder. Muito obrigado e Feliz Natal.
MENSAGEM Nº 006 / 2014
São Luis, 31 de janeiro de 2014.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Em atendimento ao artigo 64, inciso VII, da Constituição do
Estado do Maranhão, trago a esta egrégia Assembleia Legislativa
mensagem em que submeto à apreciação das Senhoras Deputadas e
dos Senhores Deputados as ações mais relevantes executadas pela
administração pública estadual no exercício de 2013 e, ao mesmo tempo,
destaco as ações prioritárias de 2014.
Tenho plena consciência de que este é um ato de submissão à
lei e à melhor prática da democracia, uma vez que revela o sentido de
equilíbrio e complementaridade dos poderes.
Na condição de chefa do Poder Executivo deste Estado,
considero esta uma tarefa de grande apreço ao Legislativo Estadual,
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
pelo fato de aqui apresentar os resultados e realizações alcançadas em
mais um ano de gestão, pois os mesmos se respaldam nas demandas e
nos compromissos assumidos por mim a frente do Governo, neste
exercício que se inicia e encerrará uma administração bem-sucedida,
sempre na busca do melhor para a população maranhense.
Tenho inteira convicção de que todos os resultados alcançados
até aqui devem-se ao apoio desta Casa Legislativa, e também ao grande
esforço realizado por toda a minha equipe de governo, a qual se mantém
incansável, assim como eu, na busca de tornar o Estado cada vez mais
próspero e cheio de oportunidade para todos. A importância destes
resultados representa o grande interesse do nosso governo em sempre
trabalhar numa agenda em prol do desenvolvimento para o Maranhão.
Quero reafirmar, perante toda a população maranhense, aqui
representada pelas Senhoras e Senhores parlamentares, o meu
compromisso de trabalhar até o último dia do governo em prol de um
Maranhão mais digno e mais justo para se viver, acelerando os
investimentos públicos e atraindo mais investimentos privados em
todo o Estado, como forma de promover maior desenvolvimento e
gerar emprego e renda para nosso povo.
Mesmo diante de um cenário nacional de baixo crescimento,
darei continuidade a uma política fiscal responsável, equilibrando as
contas públicas, proporcionando ao Tesouro as condições de ampliar
os investimentos públicos para o nosso Estado. Tal medida tem por
consequência propiciar uma solidez financeira capaz de manter a
credibilidade do governo.
É neste contexto de uma gestão voltada para obtenção de
resultados que darei continuidade ao programa Viva Maranhão, com
investimentos integrados para o desenvolvimento socioinclusivo. São
recursos da ordem de 3,8 bilhões de reais, captados do BNDES/Estado
e Proinvest, voltados para medidas de combate à pobreza e redução de
desigualdades, universalização dos serviços de saúde e de saneamento
básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional
e capacitação científica e tecnológica, com ações voltadas para os setores
de gestão pública, gestão territorial, saúde, saneamento ambiental,
educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura
rodoviária e mobilidade urbana.
Faço, a partir de agora, uma síntese dos resultados de maior
relevância obtidos nos programas e ações do meu governo em 2013, a
qual está apresentada com mais detalhes e ilustrações no relatório que
compõe este documento, visando prestar contas perante esta Casa e a
sociedade.
Obtivemos resultados expressivos com a arrecadação tributária
própria em 2013; o incremento foi de 7,5%, projetando-se para 2014
um crescimento de 8%, compatível com os índices de crescimento
econômico dos anos recentes. As frustrações com a arrecadação
proveniente das transferências constitucionais, notadamente do FPE,
da ordem de -2,4% em 2013, exigem austeridade adicional aos gastos
correntes e comprometem sobremaneira o nosso esforço de
investimento. Para 2014, esperamos aumento de 4% para os repasses
federais.
Na saúde, destaco a construção de 16 hospitais de 20 leitos
nos Municípios de São João do Sóter, Primeira Cruz, Bernardo do
Mearim, Lago do Junco, Tufilândia, Olho d‘Água das Cunhãs,
Presidente Vargas, Benedito Leite, Mirador, Itaipava do Grajaú,
Jenipapo dos Vieiras, Matinha, Santana do Maranhão, Ribamar Fiquene,
Campestre do Maranhão e Água Doce do Maranhão, e 2 hospitais de
50 leitos nos Municípios de Timbiras e Monção, e adquirimos e
distribuímos 50 ambulâncias. Destaco também a implantação de 788
novos leitos e a habilitação de 183 novos leitos de UTI.
Nos 214 estabelecimentos de saúde públicos que se encontram
sob nossa gestão em todo o Estado registramos mais de 15 milhões de
atendimentos e procedimentos realizados; atendemos a todo o Estado
com medicamentos dentro da atenção básica e cerca de 140 mil pessoas
foram atendidas com medicamentos especializados e de alto risco.
No setor industrial e agroindustrial, grandes projetos já foram
implantados e encontram-se em pleno funcionamento; outros estão
sendo implantados e por isso continuamos a promover a atração de
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
novos investimentos visando dar maior dinamização econômica e
competitividade ao nosso Estado.
A prática adotada pelo meu governo para atração de
investimentos vem gerando resultados transformadores. Em face da
diversidade de segmentos produtivos, inúmeros empreendimentos
foram ou serão implantados, especialmente nos setores de petróleo,
gás e energia, logística, mineração, agronegócio, papel e celulose,
construção civil, dentre outros. Essa nova base produtiva mais
diversificada do Estado resulta em investimentos da ordem de R$ 130
bilhões, mantendo assim o espetacular crescimento da economia
maranhense.
Realizamos a implantação dos distritos industriais nas cidades
de Grajaú, Aldeias Altas e Balsas, totalmente concluídos, com
investimentos na ordem R$ 8,2 milhões. Daremos inicio à construção
dos Parques Empresariais nas cidades de Caxias, Timon, Pinheiro,
Rosário, São José de Ribamar e Imperatriz. Outros como os das cidades
de Codó, Chapadinha, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Santa
Inês, Coroatá e Alcântara estão em fase de estudo.
Ressalto, em 2013, no setor portuário, investimentos no valor
de R$ 27 milhões em obras e instalações da área portuária, bem como
de R$ 13 milhões em reparos e manutenção do Porto do Itaqui,
tornando-o mais amplo e moderno em sua infraestrutura. Investimos
ainda mais 7 milhões de reais em aparelhamento portuário, máquinas e
equipamentos de Tecnologia da Informação para modernizá-lo
tecnologicamente. Além disso, registro o início da operacionalização
do Berço 100 no Porto do Itaqui, o que trará grandes benefícios e maior
dinamismo na sua logística. Este porto é o quinto maior em
movimentação do Brasil e o primeiro do Norte/Nordeste e um dos
pilares do desenvolvimento do nosso Estado.
Enfatizo, ainda, os grandes investimentos realizados na área
de energia, possibilitando o desenvolvimento na matriz energética e
fortalecendo cada vez mais as parcerias com o Ministério de Minas e
Energia, com a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional
de Energia Elétrica, órgãos fundamentais para a definição das diretrizes
a serem seguidas neste setor.
Destaco o início da operação da Usina Termoelétrica de
Parnaíba, localizada no Município de Santo Antonio dos Lopes, do
grupo ENEVA. Este empreendimento está configurado como o maior
complexo termoelétrico a gás natural da America Latina. Devido à
necessidade de transmitir e disponibilizar toda a energia produzida em
nosso Estado, duas importantes linhas de transmissão com mais de
300 km de extensão foram construídas.
O grande volume de investimento tem reflexos imediatos na
geração de emprego e renda, propiciando a abertura de novas
oportunidades de trabalho para o cidadão maranhense, influenciando
diretamente na melhoria da distribuição de renda e qualidade de vida da
nossa gente.
É nesse sentido que o meu governo continua investindo no
desenvolvimento cientifico e tecnológico e na formação e qualificação
profissional.
Em 2013, qualificamos cerca de 140 mil jovens e adultos por
meio de curso de nível técnico, pelo Programa Maranhão Profissional;
atendemos a 9 mil jovens e adultos pelo Programa de Estágio “Viva
Meu Primeiro Emprego” e mais de 97 mil pessoas foram qualificadas
por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada, disponibilizados
pela UNIVIMA.
Na área de infraestrutura, dei especial atenção aos 8,5 mil km
de malha rodoviária do Estado, onde executamos obras importantes e
necessárias para melhoria do tráfego, proporcionando mais conforto e
segurança para aqueles que nela transitam. Hoje, cerca de 4,7 mil km de
rodovias estaduais já se encontram pavimentadas, e os 3,5 mil km
restantes estarão restaurados ou pavimentados até o final deste ano.
A atenção dada pelo meu governo às rodovias estaduais é de
suma importância para o desenvolvimento econômico e social do
Estado, visto que elas possibilitam investimentos com a instalação de
novas indústrias, facilitando o escoamento da produção agropecuária,
pesqueira e industrial; impulsionam os nossos polos de turismo e,
definitivamente, proporcionam a integração dos municípios com a
Região Metropolitana de São Luís.
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
17
É com esse ritmo de trabalho que tornarei o Maranhão o único
Estado do Brasil a ligar a sede de todos os seus municípios por asfalto,
beneficiando milhões de pessoas, possibilitando maior facilidade e
segurança no transporte e de novos investimentos por todo o Estado.
O meu governo mostrou-se preocupado também com o
problema da mobilidade urbana de nossa capital. Para sua melhoria,
levei a Brasília um amplo projeto para a Região Metropolitana de São
Luís, fundamental para os quatro municípios da Ilha. Obras
complementares como a duplicação dos trechos das MA 203 e 204 já
foram iniciadas, interligando o Município de São Luís com os
Municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Registro
ainda a conclusão de 90% das obras da Avenida IV Centenário, que,
após sua conclusão, beneficiará cerca de 80 mil famílias.
Na busca de moradia digna às pessoas de baixa renda, estão
sendo direcionados esforços no sentido de reduzir o déficit habitacional
no Estado, por meio de construção de unidades, assim como
regularização fundiária e aluguel social.
No setor agrícola continuamos avançando, atuando sempre
com o intuito de garantir ganhos tanto na produtividade quanto na
qualidade da produção de alimentos. Assim sendo, beneficiamos
diretamente, por meio de ações do programa Agronegócio Maranhense
Competitivo, cerca de 170 mil produtores rurais com aquisição e
distribuição de sementes de alto padrão genético de arroz, milho, feijão
e hortaliças. Adquirimos e distribuímos patrulhas agrícolas mecanizadas
aos produtores rurais, aumentando a capacidade de trabalho para
elevação da produção e renda destes que dependem da terra para
subsistência.
Na pesca distribuímos 340 mil kg de ração balanceada para
peixes nas fases de alevinagem, crescimento e engorda, beneficiando
710 produtores/piscicultores. Realizamos a aquisição e promoção da
cessão de uso de 1.300 Kits de Pesca, beneficiando quase 3 mil
pescadores artesanais proprietários ou arrendatários de embarcações
pesqueiras de pequeno porte.
O meu governo continuou valorizando a pecuária maranhense,
priorizando a erradicação da febre aftosa. Realizamos ações em todo o
Estado, imunizando mais de 7 milhões de cabeças de gado bovino e
bubalino, registrando uma cobertura vacinal de 96,06% do rebanho
local. Com este esforço conjunto conquistamos definitivamente o
reconhecimento nacional do Ministério da Agricultura como o “Estado
zona livre de febre aftosa com vacinação”, fato gerador de impactos
socioeconômicos positivos no setor pecuário. Esta conquista por certo
aumentou nossa responsabilidade para garantir o status alcançado e
avançarmos para o novo reconhecimento. Dessa forma, estamos
tomando as providências necessárias para obtermos o reconhecimento
internacional, a fim de que possamos exportar a carne bovina
maranhense para outros países.
Reconheço como positiva e imprescindível a articulação do
meu governo com os outros entes federativos. Neste sentido, dentre
outras conquistas, enfatizo a recente parceria estabelecida entre o
Governo Federal e os municípios maranhenses, que contou com o
apoio direto do meu governo e da bancada federal maranhense, para
viabilização, por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário –
MDA, da aquisição e distribuição de 342 equipamentos, sendo: 103
retroescavadeiras, 71 motoniveladores, 51 caminhões caçambas, 46
caminhões-pipa e 71 pás carregadeiras. Esta parceria beneficiou
diretamente agricultores familiares, trabalhadores e trabalhadoras rurais
em 202 municípios maranhenses.
A Segurança Pública do Estado, na busca de atender aos anseios
da sociedade maranhense e brasileira, e às cobranças de organismos
internacionais de direitos humanos, e ainda com o intuito de dar
respostas mais rápidas às ramificações de organizações criminosas
nacionais que se instalaram nas unidades prisionais do Estado, novas
estratégias foram traçadas, através de ações integradas das três esferas
do governo e dos poderes, além do apoio e participação da sociedade.
Investimos no reaparelhamento do Sistema de Segurança;
ampliamos a frota da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar;
2 quartéis do Corpo de Bombeiros Militar foram implantados nos
Municípios de Timon e Bacabal; reformamos e ampliamos o Instituto
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
de Identificação de São Luís e o 4º Departamento de Polícia no bairro
do Vinhais, bem como as Delegacias de Polícia Civil de Peritoró e
Barreirinhas.
Mesmo antes do recente clima de tensão nas unidades prisionais
do nosso Estado, já implantamos e modernizamos a estrutura física
das Unidades Prisionais de Chapadinha, Rosário e o Centro de Triagem
de Pedrinhas, em São Luís, criando 266 novas vagas, com o objetivo de
sanar a deficiência carcerária em nosso Estado.
Já em 2014, com os recursos do Programa Viva Maranhão,
serão construídas 6 unidades prisionais, sendo 3 convencionais e 3
modulares abrangendo os Municípios de São Luís (duas), Coroatá,
Timon, Pinheiro, Santa Inês. Serão reformadas e ampliadas 5 unidades,
contemplando os Municípios de Pedreiras, Balsas, Codó, Açailândia e
São Luís.
Tenham a certeza de que jamais me omitiria diante dos fatos
ocorridos no sistema penitenciário do Estado e que continuarei na luta
permanentemente contra a criminalidade para dar segurança aos cidadãos
do nosso Estado.
Para solução desse problema e com o intuito de proporcionar
mais segurança à nossa população, iniciamos 2014 firmando um pacto
com o Governo Federal, no qual traçamos conjuntamente um pacote
de medidas na luta contra a violência e a criminalidade em nosso Estado.
Várias dessas medidas já estão em plena execução e os seus resultados
são medidos pelo retorno da normalidade no sistema penitenciário.
No setor do turismo, continuamos com um investimento maciço
com ações de marketing divulgando o nosso Estado. Foram 457
publicações em todos os meios de comunicação, alcançando o mercado
nacional e internacional.
Continuamos investindo na qualificação da mão de obra do
empreendedorismo turístico maranhense, com 15 cursos de idiomas,
qualificando mais de 225 profissionais, com o intuito de atender ao
turista estrangeiro. Com o projeto de qualificação dos municípios
turísticos, conseguimos abranger mais de 400 profissionais. Fechamos
2013 com o saldo positivo e continuaremos investindo em ações e
projetos turísticos para o nosso Estado, dando ênfase ao Plano Maior
2020.
Realizamos lançamento regional da segunda etapa do “Viaja
Mais Melhor Idade”, programa que oferece vantagens e descontos
para os idosos, habilitando as operadoras e agências de turismo dos 68
municípios que fazem parte dos 10 polos turísticos a se inscreverem
no programa, fortalecendo e incentivando cada vez mais o turismo.
No tocante ao setor educacional, em 2013 o meu governo
capacitou 5.825 educadores. Os programas Alfa e Beto e Se Liga e
Acelera, atingiram cerca de 33 mil crianças e jovens em 148 municípios
do Estado.
Para reduzir a evasão escolar, expandimos o serviço de
transporte escolar, beneficiando cerca de 5 mil alunos de 80 escolas da
Rede Estadual de ensino em 13 municípios e mais de 55 mil alunos de
793 escolas da Rede Municipal, em 211 municípios. Adquirimos, ainda,
118 ônibus escolares rurais, beneficiando cerca de 6 mil alunos.
Meu governo reconhece e valoriza a riqueza cultural do
Maranhão, nas suas mais variadas formas de manifestação. Em 2013
não foi diferente.
Continuamos apoiando fortemente as tradições e expressões
populares, com destaque para o Carnaval, Festejo do Divino e o São
João do Maranhão, este que tem o nosso bumba-meu-boi como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
A valorização do servidor público estadual sempre foi uma das
prioridades do meu governo e, em 2013, não foi diferente. Realizamos
ações por meio do Programa de Valorização do Servidor com projetos
como cadastro de servidores ativos, inativos e pensionistas; identidade
funcional; ouvidoria do servidor. Implantamos a 2ª parcela do Plano de
Cargos e Carreiras; concursos públicos foram realizados; investimos
na capacitação dos nossos servidores e tenham Vossas Excelências a
certeza de que continuarei empenhada em reconhecer e valorizar o
servidor, que tanto faz pelo nosso Estado.
O planejamento e orçamento tem sido no meu governo um
setor estratégico. Para que o Estado aperfeiçoe e modernize seus
instrumentos de planejamento e orçamento e para que tenhamos melhor
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
qualidade no serviço público, tenho feito investimentos em Tecnologia
da Informação, desenvolvendo novos sistemas corporativos integrados
que proporcionem maior eficiência na elaboração do plano plurianual,
dos orçamentos anuais e demais processos de gestão pública.
Ressalto ainda que no setor de planejamento dei um passo
histórico na gestão territorial, retomando o projeto de conclusão do
Macrozoneamento Ecológico – Econômico, exigido por lei para os
estados da Amazônia Legal.
Contamos, na execução deste trabalho, com a parceria da
Embrapa Monitoramento por Satélite, da Embrapa Cocais e do
Ministério de Meio Ambiente. E logo agora no início de 2014, o
MacroZEE está totalmente concluído e à disposição da sociedade
maranhense. E ainda estaremos dando início à elaboração do ZEE
Estadual na escala de referência de 1:250.000, exigência do Código
Florestal (Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012). O ZEE Estadual
consiste num instrumento de orientação para formulação e
espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento
territorial e meio ambiente, assim como para as tomadas de decisões de
investimentos dos agentes privados.
Entretanto, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, apesar
dos grandes avanços alcançados, restam grandes desafios pela frente,
pois as demandas são permanentes. Mas, com responsabilidade e com
o apoio desta Casa Legislativa, neste que será o meu último ano de
governo, iremos fazer com que a população deste Estado sinta orgulho
de ser maranhense. Fico certa de que juntos estaremos escrevendo uma
nova história dentro do nosso Estado.
Agradeço a todos que fazem parte deste digno Parlamento
pelo apoio dado ao meu governo e pelo trabalho realizado para o
desenvolvimento do nosso Estado.
Que Deus abençoe a todos nós.
Muito obrigada.
Roseana Sarney
Governadora do Estado
REQUERIMENTO Nº 498 / 13
Senhor Presidente,
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Maranhão, requeiro a Vossa Excelência, após a apreciação
da Mesa, seja consignada nos Anais da Casa mensagem de pesar aos
ex-Prefeitos de São Domingos do Maranhão, Dim da Folha e Zé da
Folha, pelo falecimento do seu genitor, ocorrido nesta data naquela
cidade.
Plenário Deputado Nagib Haickel do Palacio Manoel Beckman,
em 23 de dezembro de 2013. – Rogério Cafeteira – Deputado Estadual
- DEFERIDO EM: 23.12.2013
Ata da Centésima Sexagésima Terceira Sessão Ordinária
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
dezesseis de dezembro do ano de dois mil e treze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Zé Carlos.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: Afonso
Manoel, Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Carlos
Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Doutor
Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Gardênia
Castelo, Hemetério Weba, Léo Cunha, Magno Bacelar, Marcos Caldas,
Othelino Neto, Priscylla Sá, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Roberto
Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: André
Fufuca, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Cleide
Coutinho, Eliziane Gama, Francisca Primo, Graça Paz, Hélio Soares,
Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Max Barros, Neto Evangelista e
Raimundo Louro. O Senhor Presidente Deputado Arnaldo Melo, iniciou
os trabalhos: “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus”.
Declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, do
resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do
seguinte expediente: Projeto de Lei n° 318/13, do Deputado Roberto
Costa, que dispõe sobre a alteração na Lei nº 9.436 de 15 de agosto de
2011; Projeto de Lei n° 319/13, do Deputado Roberto Costa, que
dispõe sobre a alteração na Lei nº 9.437 de 15 de agosto de 2011;
Projeto de Lei nº 320/13, do Deputado Carlos Amorim, considera de
utilidade pública a Associação Okazajo de Teatro – OKAZAJO, com
sede e foro no Município de Imperatriz; Projeto de Lei nº 321/13, do
Deputado Hélio Soares, que institui no calendário oficial do Estado do
Maranhão o Dia do Conselheiro de Políticas Contra as Drogas;
Requerimento nº 482/13, do Deputado Bira do Pindaré, solicitando
que seja encaminhada mensagem de profundo pesar aos familiares da
Dona Maria Adelina de Souza Chagas, em virtude de seu falecimento
ocorrido em 10 de dezembro do corrente ano; Requerimento nº 483/13,
da Deputada Valéria Macêdo, solicitando que seja abonada a sua falta
na Sessão Legislativa do dia 06 de novembro, em vista de sua viagem à
Cidade de Chapadinha, na condição de Presidente da Comissão de
Saúde, para participar, juntamente com os demais integrantes da
respectiva Comissão, para verificar, por solicitação de um grupo de
vereadores da Câmara Municipal, a atual situação do Sistema Público
de Saúde e visitar o Hospital Antônio Pontes de Aguiar e o Centro de
Saúde Benu Nunes; Requerimento nº 484/13, da Deputada Valéria
Macêdo, solicitando que sejam abonadas as suas faltas nas Sessões
Legislativas dos dias 03, 04 e 05 do mês de dezembro, em vista de sua
viagem à Cidade de Imperatriz, na condição de Presidente da Comissão
de Saúde, organizar, participar e presidir a Audiência Pública de interesse
da respectiva Comissão na Câmara de Vereadores daquela cidade;
Requerimento nº 485/13, do Deputado César Pires, solicitando que
seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e
votação em Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei n.º: 313/2013, nº
314/2013, nº 315/13, nº 316/13 e nº 317/2013, todos de autoria do
Poder Executivo; Requerimento nº 486/13, do Deputado César Pires,
solicitando que seja submetido ao regime de urgência, para discussão e
votação em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei n.º: 244/2013 de
autoria do Poder Executivo; Indicação nº 907/13, do Deputado Marcos
Caldas, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Senhor Aluísio
Guimarães Mendes Filho, solicitando uma viatura policial com
adequadas condições de funcionamento para a Delegacia de Polícia
Civil, sediada no Município de Nina Rodrigues; Indicação nº 908/13,
do Deputado Carlos Amorim, a Governador do Estado, Senhora Roseana
Sarney, solicitando que determine ao Secretário de Estado de Saúde
tomar as providências necessárias para solucionar o problema de
abastecimento d’água no Município de Cândido Mendes; Indicação nº
909/13, do Deputado Carlos Amorim, a Governadora do Estado,
Senhora Roseana Sarney, solicitando a construção, pavimentação e
asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Cândido Mendes a
Turiaçu, um trecho de apenas 40 kms, continuação da MA-101 que
liga os Municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana,
Candido Mendes e Turiaçu; Indicação n° 910/13, a Governadora do
Estado, Senhora Roseana Sarney, solicitando a construção de uma
Praça no Assentamento Santa Luzia, no Município de Lajeado Novo;
Indicação n° 911/13, da Deputada Valéria Macêdo, ao Presidente da
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, Senhor Augusto
Miranda da Paz Júnior, solicitando a implantação do Programa Luz
Para Todos para as Comunidades de Canto do Rio, Água Branca e
Monte Alegre no Município de Lajeado Novo. Não havendo mais
matéria sobre para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicações
acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário
do Pequeno Expediente ouviu-se o Deputado Carlos Filho que
denunciou e pediu providências da Secretaria de Estado de Segurança
Pública contra 8 (oito) integrantes de 2 (duas) viaturas do Grupo
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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Tático Aéreo - GTA, que na noite de domingo, dia 15 teriam promovido
agressões contra sua pessoa, relatando que a agressão ocorreu por
volta das 20h de domingo, quando ele saiu para lanchar e voltava para
sua residência. Com a palavra o Deputado Raimundo Cutrim denunciou
a onda de violência que se instalou no município de Cidelândia,
localizado na região Tocantina, dizendo que este é o retrato da falta de
comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Deputado
afirmou que no último final de semana um jovem foi assassinado com
54 (cinquenta e quatro) facadas em Cidelândia, e as pessoas, com
medo de ir às ruas, não compareceram a uma caminhada que foi
organizada em protesto à insegurança no município. Em seguida os
Deputados Roberto Costa, Alexandre Almeida e Magno Bacelar voltaram
a fazer críticas aos setores de saúde e educação do município de São
Luís, acusando a Oposição da Casa de sofrer de esquecimento, por
conta das promessas que teria feito em relação à gestão do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, para a capital. O Deputado Magno Bacelar
registrou o esforço que a Governadora Roseana Sarney vem fazendo
para melhorar a Segurança Pública no Maranhão, citando a formação
de 427 (quatrocentos e vinte e sete) policiais civil na última quintafeira. O Deputado Rigo Teles informou que na semana passada
acompanhou o Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Luís
Fernando nos Municípios de Balsas e Fortaleza dos Nogueiras, onde
uma nova estrada foi entregue à população. O Deputado Carlos Alberto
Milhomem registrou a implantação da tecnologia HD nas transmissões
da TV Mirante, destacando que foi a primeira emissora a implantar no
Maranhão a transmissão da sua programação em alta definição (High
Definition). O Deputado Othelino Neto respondeu aos ataques à
Prefeitura de São Luís, afirmando que as superlotações dos hospitais
públicos da capital maranhense é consequência da grande demanda que
vem do interior do Maranhão por falta de estrutura nos hospitais dos
outros Municípios. Por fim, o Deputado Edilázio Júnior cobrou atuação
mais efetiva ao Secretário de Estado de Assuntos Políticos, Senhor
Ricardo Antônio Archer, afirmando que na semana passada acompanhou
o Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Luis Fernando nos
municípios de Balsas e Fortaleza dos Nogueiras, onde uma nova estrada
foi entregue à população, mas sequer havia sido convidado, cobrando
mais organização e proximidade do Secretários de Estado com membros
da base da Governadora Roseana Sarney. Em seguida o Senhor
Presidente Deputado Arnaldo Melo, anunciou a Ordem do Dia,
comunicando em seguida que, devido à falta de “Quorum” regimental
para apreciar as matérias constantes e que dependiam de apreciação do
Plenário, as mesmas seriam transferidas para a próxima Sessão
Ordinária. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno o Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária
os Requerimentos nº 482/2013, de autoria do Deputado Bira do Pindaré
e nº 483 e 484/13, de autoria da Deputada Valéria Macêdo e 485 e 486/
13, de autoria do Deputado César Pires. No primeiro horário do Grande
Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservado aos Partidos
e Blocos ouviu-se os Deputados Raimundo Cutrim e Othelino Neto
que usaram o tempo do Bloco Parlamentar de Oposição, para afirmar
que o responsável pelo caos na Saúde e na Segurança do Maranhão é do
Governo do Estado, comandado pelo grupo Sarney e não o Prefeito de
São Luís, Senhor Edivaldo Holanda Júnior, que assumiu a administração
municipal há quase um ano e ainda não teve tempo suficiente para
aplicar as mudanças necessárias. O Deputado Roberto Costa, pela
Liderança do Governo, informou que participou, nesta última sextafeira dia 13, da cerimônia de certificação de cerca de 700 (setecentos)
alunos em cursos de qualificação profissional, oriundos do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC,
informando que o evento aconteceu no Auditório do Sesi de Bacabal. O
Deputado Magno Bacelar pelo Partido Verde, disse que o Governo
está fazendo sua parte na Capital, mantendo 5 (cinco) UPAs
funcionando. O Deputado Raimundo Cutrim pela Liderança do Bloco
Parlamentar de Oposição, comentou a matéria exibida pelo Globo
Repórter na última sexta-feira, dia 13, que denunciou o caos no sistema
de saúde do país, numa espécie de raio x da saúde. O programa iniciou
com uma reportagem sobre o drama vivido pela população do Maranhão,
nos Socorrões I e II, os maiores hospitais de urgência e emergência do
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
Estado. As demais agremiações partidárias declinaram do uso do horário
regimental. No Expediente Final não houve orador inscrito. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerrou
a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e
considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado
Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 16 de
dezembro do ano de 2013. Deputado Arnaldo Melo - Presidente.
Deputado Zé Carlos - 1º Secretário, em exercício. Deputado Eduardo
Braide - 2º Secretário, em exercício.
Ata da Centésima Sexagésima Quarta Sessão Ordinária
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
dezessete de dezembro do ano de dois mil e treze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rubens
Pereira Junior.
Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos
Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho,
César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo
Braide, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hemetério Weba, Léo Cunha,
Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Priscylla Sá, Raimundo Cutrim, Raimundo
Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira
Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos.
Ausentes as Deputadas: Cleide Coutinho, Eliziane Gama, Francisca
Primo e os Deputados Hélio Soares e Marcelo Tavares. O Senhor
Presidente, em exercício, Deputado Eduardo Braide, iniciou os trabalhos:
“Em nome do povo e invocando a proteção de Deus.” Declarou aberta
a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da
Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente:
Medida Provisória nº 158/13, encaminhado pela Mensagem nº 093/13,
de 12 de dezembro de 2013, que altera, acrescenta e revoga dispositivos
ao Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, instituído
pela Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, já publicada no Diário Oficial
do Estado e acompanhada da Exposição de Motivos nº 001/2013CCL, de 11 do corrente mês; Projeto de Lei nº 322/13, do Deputado
Raimundo Cutrim, que considera de utilidade pública a Cooperativa de
Taxistas de São José de Ribamar – COOTASJORI, com sede no
Município de São José de Ribamar; Projeto de Lei nº 323/13, da
Deputada Francisca Primo, que considera de utilidade pública o Bloco
Camaleão Folia, com sede e foro no Município de Santa Luzia do
Paruá; Requerimento nº 487/13, do Deputado Roberto Costa, solicitando
que seja votado, em regime de urgência, Projeto de Lei n. 318/2013, de
sua autoria, que dispõe sobre a alteração no artigo 7º da Lei nº 9.436, de
15 de agosto de 2011; Requerimento nº 488/13, do Deputado Roberto
Costa, solicitando que seja votado, em regime de urgência, Projeto de
Lei n. 319/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a alteração no artigo
7º da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011; Requerimento nº 490/13,
Deputado Edilázio Júnior, solicitando que sejam dispensados os
trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência,
em uma Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei Complementar nº
010/13, encaminhado pela Mensagem nº 022/13, que altera dispositivos
do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei
Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991; e nº 011/13,
encaminhado pela Mensagem nº 023/13, que cria o Fundo Especial de
Segurança dos Magistrados do Estado do Maranhão – FUNSEG-JE,
todos de autoria do Poder Judiciário; Requerimento nº 491/13, do
Deputado Zé Carlos, solicitando que seja realizada uma Audiência
Pública, no dia 19 de fevereiro de 2014, para debater a Pedagogia da
Alternância do Estado do Maranhão. Não havendo mais matéria sobre
a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicações acima
mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário do
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Pequeno Expediente ouviu-se o Deputado Othelino Neto ao falar que
o Maranhão mais uma vez, foi destaque negativo na Imprensa Nacional,
através do programa da Rede Globo “Bom Dia Brasil” apresentando o
pior Índice Nacional de Acesso à Justiça. Segundo o Parlamentar, falta
cidadania e o responsável por isso é o modelo político implantado
pelo grupo Sarney, que empobreceu o Estado e deixou a população
sem o direito sagrado à Justiça. Em seguida o Deputado Magno Bacelar
criticou o discurso dos Parlamentares Oposicionistas que, segundo
eles, ocupam a tribuna apenas para destacar informações negativas
divulgadas na imprensa do Sul e do Sudeste sobre os problemas do
Maranhão. Com a palavra o Deputado Stênio Rezende voltou a criticar
a gestão do prefeito de Balsas, ressaltando que o Prefeito estaria
descontando R$ 500,00 (quinhentos reais) do salário dos professores
que atuam no município. O Deputado Bira do Pindaré justificou sua
ausência na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16, informando
que esteve em Brasília participando da Reunião da Comissão Nacional
da Verdade - CNV e antecipou a entrega do relatório do que já foi
produzido pela Comissão Parlamentar da Verdade instalada na
Assembleia Legislativa. O Deputado Raimundo Cutrim criticou o
Governo do Estado, lamentando que foram anunciados 72 (setenta e
duas) UPA´s, e apenas 29 (vinte nove) foram inauguradas, mas são
todas terceirizadas. O Deputado também chamou a atenção para que o
Ministério Público fiscalize a aplicação dos recursos na saúde, tanto
pelo Estado, quanto pelo município de São Luís. A Deputada Graça
Paz registrou a parceria institucional concretizada entre a Prefeitura de
Barreirinhas e o Governo do Estado em diversos setores, como
infraestrutura, segurança, meio ambiente e lazer. O Deputado Rubens
Pereira Junior anunciou que vai apresentar emenda destinando recursos
para a unidade da Universidade Estadual do Maranhão -UEMA de
Timon. O Parlamentar também fez críticas aos critérios adotados para
repasse de recursos para os municípios. Por fim o Deputado Neto
Evangelista reafirmou que as cobranças feitas ao Prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, quanto ao cumprimento das promessas feitas no
período da campanha eleitoral, não é um jogo político, como acusam
alguns colegas de Plenário, mas a consolidação do seu compromisso
com o povo do Maranhão, de quem é legítimo representante para fazer
as cobranças devidas. Em seguida o Senhor Presidente Deputado
Arnaldo Melo, anunciou a Ordem do Dia, comunicando em seguida
que, devido à falta de “Quorum” regimental para apreciar as matérias
e que dependiam de apreciação do Plenário, as mesmas seriam
transferidas para a próxima Sessão Ordinária. A Mesa Diretora deferiu
os Requerimentos nº 482/2013, de autoria do Deputado Bira do Pindaré,
solicitando que seja encaminhada mensagem de profundo pesar aos
familiares da Dona Maria Adelina de Souza Chagas, em virtude de seu
falecimento ocorrido em 10 de novembro do corrente ano; nº 483/2013,
de autoria da Deputada Valéria Macêdo, solicitando que seja abonada
a sua falta da Sessão Legislativa do dia 06 do mês de novembro, por
motivo de viagem, como Presidente da Comissão de Saúde, à Cidade de
Chapadinha, para verificar a atual situação do Sistema Público de Saúde
e visitar o Hospital Antônio Pontes de Aguiar e o Centro de Saúde
Bedu Nunes e nº 484/2013, de autoria da Deputada Valéria Macêdo,
solicitando que sejam abonadas as suas faltas das Sessões Legislativas
dos dias 03, 04, e 05 do mês de dezembro, por motivo de viagem, como
Presidente da Comissão de Saúde, à Cidade de Imperatriz, para
organizar, participar e presidir Audiência Pública de interesse da
respectiva Comissão na Câmara de Vereadores daquela Cidade. Nos
termos do art. 113 do Regimento Interno o Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária os
Requerimentos nº 487 e 488/13, de autoria do Deputado Roberto Costa.
No primeiro horário do Grande Expediente ouviu-se o Deputado Carlos
Alberto Milhomem, externou sua preocupação com o problema de
demarcação de terras indígenas, no Maranhão e no Brasil, exposto pela
revista Veja, em sua última edição semanal, advertindo que o campo
começa a se armar para combater os desmandos do Conselho Indigenista
Missionário - CIMI e de antropólogos que querem retroagir este país
a 1.500 anos. No tempo reservado aos Partidos e Blocos ouviu-se o
Deputado Alexandre Almeida pelo o tempo da Liderança do Governo,
registrou e agradeceu a presença de um grupo de vereadores de Timon:
Chagas Cigarreiro, Kennedy Gedeon, José Carlos Assunção, Kaká do
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Frigo Sá, Celso Tacoani, Raimundo Novaterra, Giann da Solnascente e
Uilma Resende. O Deputado também destacou que os vereadores
timonenses vieram a Casa para aproveitar o momento que os
parlamentares estão aprovando suas emendas, para trabalhar uma
articulação no sentido de lavar ações do Governo, fruto das emendas
Parlamentares, para o município de Timon. O Deputado Othelino
Neto pelo Bloco Parlamentar de Oposição, em reposta ao Deputado
Neto Evangelista, informou que o Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos
- VLT para São Luís não se resume a apenas 2 (dois) vagões. Segundo
o Parlamentar, entre uma série de providências, que passam pelas
questões de licença ambiental, está a viabilidade financeira do município
e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está tentando mobilizar recursos
para executar a obra. O Deputado Magno Bacelar pelo Partido Verde,
disse que acompanhou atentamente a reportagem veiculada em
telejornais da Rede Globo apontando o Maranhão como o Estado
onde, proporcionalmente, a população tem o pior acesso à Justiça no
país, ressaltando que sabe de todas estas dificuldades apontadas pela
imprensa nacional, dizendo que a Oposição da Casa não pode negar
que o Estado do Maranhão hoje está passando por uma verdadeira
transformação na gestão da Governadora Roseana Sarney, ocupando o
16º lugar entre os Estados da Federação brasileira. O Deputado Othelino
Neto pela Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, voltou a
defender o Prefeito de São Luís, Senhor Edvaldo Holanda ressaltando
que existem ainda pendências como a questão ambiental, pois hoje o
VLT está sem a licença que foi tornada sem efeito em função da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ter entendido que havia
irregularidades na implantação do sistema em São Luís. O Deputado
Roberto Costa pelo Bloco Parlamentar pelo Maranhão, também criticou
o Deputado Othelino Neto por ter ido à tribuna somente para tecer
comentários sobre a notícia que foi veiculada pela Rede Globo, no
programa “Bom Dia Brasil”, acerca do índice de acesso da população
brasileira aos serviços da Justiça, afirmando que os Deputados de
Oposições só fazem apenas críticas negativas do Maranhão. As demais
agremiações partidárias declinaram do uso do horário regimental. No
Expediente Final não houve orador inscrito. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerrou a Sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada
aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib
Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 17 de dezembro do
ano de 2013. Deputado Eduardo Braide - Presidente, em exercício.
Deputado Rubens Pereira Junior - 1º Secretário, em exercício. Deputado
Carlinhos Florêncio - 2º Secretário.
Ata da Centésima Sexagésima Quinta Sessão Ordinária
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
dezoito de dezembro do ano de dois mil e treze.
Presidente, Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rogério
Cafeteira.
Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos
Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho,
César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo
Braide, Eliziane Gama, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hemetério Weba,
Léo Cunha, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcos Caldas, Max
Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto, Priscylla Sá, Raimundo
Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério
Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo,
Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes as Deputadas: Cleide Coutinho,
Francisca Primo e os Deputados Hélio Soares e Marcelo Tavares. O
Senhor Presidente, em exercício, Deputado Eduardo Braide, iniciou os
trabalhos: “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus”.
Declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, do
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
21
resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do
seguinte expediente: Projeto de Lei nº 324/13, do Deputado Zé Carlos,
que altera a Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 8. São isentos do pagamento do
imposto: IV – os veículos automotores utilizados na categoria de táxi,
com capacidade para até sete passageiros, de propriedade de motorista
profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por
beneficiário; Projeto de Lei n° 325/13, do Deputado César Pires, que
prorroga o prazo de validade do concur-so na forma que especifica.
Art. 1° - É prorrogado por 02 (dois) anos o prazo de validade do
concurso público destinado ao provimento de cargo na carreira do
Magistério Superior, pre-visto no Edital nº 128/2010-PROG/UEMA;
Projeto de Lei n° 326/13, da que garanta a integridade das propriedades
agrícolas vizinhas às reservas indígenas demarcadas, revendo, portanto,
o monopólio da Funai sobre a demarcação de terras indígenas; Projeto
de Resolução nº 045/13, do Deputado André Fufuca, que concede o
Título de Cidadão Maranhense ao Senhor Hélio Luiz Duranti, natural
de Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul; Requerimento nº 492/13,
do Deputado Afonso Manoel, solicitando que seja discutido e votado,
em regime de urgência, pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania e de Redação Final, o Projeto Lei n° 311/13, de utilidade
pública a Associação dos Amigos da Paróquia São Paulo Apostolo;
Requerimento nº 493/13, da Deputada Cleide Coutinho, solicitando
que sejam justificadas suas ausências nas Sessões Plenárias referentes
ao período de 11 a 18 do corren-te mês do ano em curso, conforme
atestado médico anexo; Requerimento nº 494/13, do Deputado Carlos
Amorim, solicitando que sejam dispensados os trâmites regimentais,
para discussão e votação, em regime de urgência, em uma Sessão
Extraordinária, a Moção nº 016/03, de autoria dos Deputados Carlos
Alberto Milhomem e Carlos Amorim, requerendo que seja submetida
a deliberação do Congresso Nacional, a proposição de lei que disciplina
o processo de demarcação de terras indígenas, com critério civilizado,
legal amparado pela Constituição, um marco jurídico que garanta a
integridade das propriedades agrícolas vizinhas as reservas indígenas
demarcadas, revendo, portanto, o monopólio da Funai sobre a
demarcação de terras indígenas; Requerimento n° 495/13, do Deputado
Alexandre Almeida, solicitando que seja submetido ao regime de
tramitação de urgência, para discussão e votação em Sessão
Extraordinária, o Projeto de Lei n.º 326/2013 de autoria da Comissão
de Orçamento; Indicação nº 912/13, do Deputado Hélio Soares, ao
Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Luís Fernando,
solicitando que seja analisada e alocada a fonte de recurso com vistas a
construção de um campo de futebol, na Comunidade Cajazeira, no
Município de Urbano Santos; Indicação nº 913/13, do Deputado Hélio
Soares, ao Secretário de Estado da Educação, Senhor Deputado Pedro
Fernandes, solicitando que seja analisada e alocada a fonte de recurso
visando a construção de um Projeto de Infraestrutura, cujo objeto é
transformar o prédio onde funcionava o SIOGE, na Rua Antônio Rayol,
no Mercado Central, em um centro de ensino médio integral e
profissionalizante, considerando os avanços na área do conhecimento
na educação do Estado do Maranhão, segundo dados do Programa
Internacional de Avaliação de Alunos – PISA; Indicação nº 914/13, do
Deputado Hélio Soares, a Governadora do Estado do Maranhão, Senhora
Roseana Sarney, solicitando que seja analisada e alocada a fonte de
recurso, com vistas a construção e instalação de uma Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, no Bairro da Fialho, reafirmando a política de
expansão do Programa “Saúde é Vida” com a construção de mais uma
unidade de saúde no Bairro da Fialho; Indicação nº 915/13, do Deputado
Carlos Amorim, a Governadora do Estado do Maranhão, Senhora
Roseana Sarney, solicitando que determine ao Secretário Extraordinário
de Estado de Assuntos Estratégicos que tome as providências para
criação de duas novas Universidades a partir dos Centros de Estudos
Superiores da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.; Indicação
nº 916/13, do Deputado Bira do Pindaré, ao Secretário de Estado da
Educação, Senhor Pedro Fernandes, solicitando providências em relação
à Escola Estadual que funciona no Assentamento Curitiba em Amarante,
a qual se encontra totalmente abandonada; Indicação nº 917/13, do
Deputado Bira do Pindaré, ao Gerente da Operadora Vivo no Estado
22
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
do Maranhão, solicitando providências no sentido de expansão do
sinal (Torre Celular) desta operadora para o Povoado Canabrava no
Município de Água Doce; Indicação nº 918/13, do Deputado Zé Carlos,
ao Gerente da CLARO no Maranhão, Senhor Antônio Leomagon, a
fim de priorizar atendimento para os seguintes Povoados: Conquista
da Lagoa, Nova Conquista, Macaúba, Jacaré, Terra Nova e 50 Bis, no
Município de Açailândia; Alto Brasil, no Município de Grajaú e Vila
de Porto Santo, no Município de Turiaçu, com base na tecnologia de
450 MHz cujo o leilão ocorreu recentemente visando implantação de
serviço de voz e dados em áreas rurais distantes em até 30 km das
sedes municipais cujo o vencedor para implantação no Estado do
Maranhão foi a CLARO; Indicação nº 919/13, do Deputado Max Barros,
ao Secretário de Estado de Gestão e Previdência, Senhor Fábio Gondim
Pereira da Costa, a fim de que seja reaberto o prazo para adesão ao
Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE,
pois o prazo já expirou em 19/12/2012. Não havendo mais matéria
sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicações
acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário
do Pequeno Expediente ouviu-se o Deputado Alexandre Almeida que
falou sobre a implantação do Parque Industrial de Timon, informando
que o Projeto já está em fase de licitação, frisando que o Projeto é um
antigo sonho dos moradores de Timon e municípios vizinhos e foi uma
das suas prioridades desde inicio do seu mandato. Com a palavra o
Deputado Roberto Costa informou que a Governadora Roseana Sarney
visitará a cidade de Bacabal amanhã, dia 19, para participar da
inaugurado do Corpo de Bombeiros de Bacabal e entregar viaturas
novas, fruto da parceria da Prefeitura de Bacabal, em nome do Prefeito
Zé Alberto, do Deputado Alberto Filho, que inclusive locou também
uma Emenda para reforçar a estrutura do Corpo de Bombeiros e da
Governadora Roseana Sarney. Em seguida o Deputado Max Barros
anunciou que apresentou uma indicação solicitando ao Presidente da
CAEMA, Senhor João Reis Moreira Lima; e ao Secretário de Estado
da Saúde, Deputado Ricardo Murad, obras no sentido de resolver um
problema no abastecimento de água em Araioses, ressaltando que a
população de 50.000 (ciquenta mil) habitantes está consumindo água
de péssima qualidade e solicitou as obras em caráter de urgência. O
Deputado Bira do Pindaré pediu medidas enérgicas do Governo do
Estado contra o agravamento da crise no Sistema Penitenciário do
Maranhão. O Deputado Rubens Pereira Junior lamentou a tragédia
ocorrida no sistema penitenciaria do maranhão, onde foram decapitados
alguns presos. O Deputado também defendeu que o Orçamento do
Governo do Estado seja regionalizado, para que os municípios não
sejam penalizados com o repasse que, segundo ele, não é feito de
forma equilibrada, afirmando que o Orçamento para o exercício de
2014 deverá ser votado amanhã pelo Legislativo Estadual. Por fim o
Deputado Magno Bacelar defendeu as ações adotadas pelo Governo
do Estado em relação à área da Segurança Pública, acrescentando que
em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, afirmou que o
Governo do Estado tomou todas as medidas necessárias, inclusive já
captou recursos para construção de novas Penitenciárias em todo o
Maranhão, o que irá contribuir para a descentralização do número de
presos nas Penitenciárias. Em seguida o Senhor Presidente Deputado
Arnaldo Melo, anunciou a Ordem do Dia, comunicando que, devido à
falta de “Quorum” regimental para apreciar as matérias constantes da
Ordem do Dia, que dependiam do Plenário, as mesmas seriam
transferidas para a próxima Sessão Ordinária. Nos termos do art. 113
do Regimento Interno o Presidente determinou a inclusão na Ordem do
Dia da próxima Sessão Ordinária os Requerimentos nº 492/2013, de
autoria do Deputado Afonso Manoel; nº 493/2013, de autoria da
Deputada Cleide Coutinho; nº 494/2013, de autoria do Deputado Carlos
Amorim e o nº. 495/13, de autoria do Deputado Alexandre Almeida.
No primeiro horário do Grande Expediente não houve orador inscrito.
No tempo reservado aos Partidos e Blocos ouviu-se os Deputados
Bira e Pindaré e Othelino Neto pelo Bloco Parlamentar de Oposição,
que criticaram o Governo do Estado, responsabilizando-o pela barbárie
no Sistema Penitenciário de Pedrinhas. Os Deputados também
lamentaram que o Maranhão vive uma situação de falência absoluta do
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Sistema Penitenciário. O Deputado Magno Bacelar falou pela Liderança
do Governo, defendendo o Governo do Estado, elogiando suas ações
para resolver o problema do sistema prisional, informando que será
aplicado R$ 53.000.000,00 (cinquenta e três milhões) na construção
de novas Penitenciárias Modelo, penitenciárias que serão colocadas
nas regionais, descentralizando as penitenciárias que, serão mais
humanizadas, para que os presos tenham uma vida digna. A Deputada
Eliziane Gama pela Liderança da Oposição, frisou que o sistema
prisional do Maranhão está chegando a uma situação insustentável,
alertando que as reiteradas rebeliões que têm acontecido no Sistema
Prisional do Maranhão têm se tornado uma prática comum do Estado.
O Deputado Magno Bacelar pela Liderança do Partido Verde voltou a
defender o Governo do Estado, afirmando que os Deputados de
Oposição querem dar uma conotação política aos fatos que vêm
ocorrendo em relação ao Sistema de Segurança Pública, chamando a
atenção que não se fabrica dinheiro, tudo depende de orçamento, e a
Oposição sempre é contra o sistema porque não quiseram aprovar o
orçamento do Governo que é aplicado no Sistema de Segurança. As
demais agremiações partidárias declinaram do uso do horário regimental.
No Expediente Final não houve orador inscrito. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerrou a Sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada
aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib
Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 18 de dezembro do
ano de 2013. Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Deputado Rogerio
Cafeteira - 1º Secretário, em exercício. Deputado Carlinhos Florêncio 2º Secretário.
SESSÃO SOLENE
DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 11 horas
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Declaro aberta a sessão solene convocada para a entrega da
Medalha Manuel Beckman ao capitão de Mar e Guerra, Jair dos Santos
Oliveira, concedida através da Resolução Legislativa n.º 703/2013
oriunda do Projeto de Resolução n.º 024, de autoria do deputado Neto
Evangelista. E ao capitão de Polícia Militar do Maranhão, Alexandre
Magno Souza Nunes, concedida através do Decreto Legislativo n.º 426
oriundo do Projeto de Decreto, de autoria do deputado Alexandre
Almeida. E do Título de Cidadão Maranhense ao Senhor João Moreno
Rolim, natural da cidade de Olho d’Água do Melão, município de
Itapemirim, Estado do Ceará. Convido, para compor a Mesa, o Capitão
de Mar e Guerra, Jair Santos. Convido também, para compor a Mesa,
o capitão Alexandre Magno Nunes e o Senhor João Moreno Rolim.
Convido o Senhor Breno Galdino de Araújo, Secretário Municipal de
Segurança com Cidadania, neste ato representando o prefeito de São
Luís, Edivaldo Júnior. Concedo a palavra ao deputado Alexandre
Almeida, representando neste ato o Senhor Deputado Neto Evangelista,
autor do projeto que concedeu a Medalha ao Capitão de Mar e Guerra
Jair dos Santos Oliveira. Deputado Alexandre, V. Ex.ª dispõe do tempo
necessário.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Melo, Presidente desta
Assembleia Legislativa. Capitão de Mar e Guerra, Jair dos Santos
Oliveira, um dos homenageados desta sessão. Capitão Alexandre
Magno de Souza Nunes, outro homenageado desta Sessão Solene.
Senhor João Moreno Rolim, o terceiro homenageado desta Sessão.
Senhor Breno Galdino de Araújo, Secretário Municipal de Segurança
com Cidadania, neste ato representando o prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Júnior. Senhores deputados, senhoras deputadas, senhores
convidados, senhores e senhoras que aqui representam a família dos
homenageados, inicialmente coube a mim a honra de representar o
deputado Neto Evangelista que foi o autor da homenagem ao senhor
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
capitão Jair dos Santos Oliveira, tendo em vista a impossibilidade de o
deputado Neto Evangelista estar nesta sessão por uma situação que,
infelizmente, não o permitiu estar aqui presente. Tentarei estar à altura
do deputado Neto Evangelista, que é um deputado de muita envergadura
nesta Casa, para fazer esta representação. Nesse sentido gostaria de
ler inclusive o discurso que ele me disse que fez com muito carinho.
Então iniciarei lendo o discurso que o querido deputado Neto
Evangelista fez. Senhor presidente, senhores deputados e deputadas,
senhores homenageados na sessão de hoje, galeria, telespectadores da
TV Assembleia, senhores e senhoras, no dia de hoje, a Assembleia
realiza uma sessão memorável. Recebem a comenda mais alta desta
Casa, a Medalha Manuel Beckman, o capitão Alexandre Magno, que
tive a honra de aqui indicar para receber esta honraria; o capitão dos
Portos, Jair dos Santos Oliveira, pela iniciativa do deputado Neto
Evangelista; e o empresário João Rolim que se tornará o mais novo
maranhense por iniciativa do jovem e brilhante deputado André Fufuca.
Logicamente, todos são merecedores da distinção da Casa do Povo. O
capitão Jair dos Santos Oliveira, militar carioca designado para servir
em nosso Estado, assumiu o cargo de capitão dos Portos do Maranhão
em janeiro de 2012, dedicando-se a intensificar as ações de fiscalização
do tráfego aquaviário com vista a contribuir para a salva-guarda da vida
humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição
hídrica no Estado do Maranhão. Desta decisão, no ano de 2012, houve
um considerável acréscimo no número de embarcações fiscalizadas,
elevando em quase 30% as regularizações e pedidos de inscrições na
Capitania dos Portos e de 130% no total de embarcações autuadas em
relação ao ano de 2011. Em contrapartida, no período acima considerado,
houve uma redução de 75% no número de mortes decorrentes de
acidentes e fatos relacionados à navegação. Se tomarmos os dados
históricos, veremos a importância do trabalho de fiscalização e de
conscientização desenvolvidos junto aos aquaviários, fruto da liderança
do comandante Santos. Constataremos, por exemplo, que somente em
um acidente da navegação ocorrido no ano de 2005, no município de
São José de Ribamar, 14 pessoas perderam suas vidas. Preocupados
não somente em fiscalizar o tráfego aquaviário, mas conhecer in loco as
necessidades de proprietários de embarcações do Estado do Maranhão,
o comandante Santos, mesmo diante da restrição orçamentária,
determinou que sua tripulação se fizesse presente em vários municípios
do Estado, nos quais a presença da Marinha do Brasil era necessária.
Desta ordem, muitas prefeituras e colônias de pescadores se
aproximaram da Capitania dos Portos do Maranhão e aliaram-se no
intuito de conscientizar os aquaviários da importância de navegar legal
e com segurança. No ano em curso, os números apresentam tendência
de subida, mantendo-se a ênfase voltada para a prevenção de acidentes
e fatos da navegação, mediante a realização de palestras junto à
comunidade marítima, ressaltando os aspectos ligados à necessidade
dos proprietários cederem suas embarcações somente a pessoas
devidamente qualificadas e habilitadas pela Capitania dos Portos,
condição sine qua non para o sucesso de todo o trabalho desenvolvido
e manutenção dos níveis atingidos. O comandante Santos atuou
diretamente na operação de salvamento, reparos e liberação dos navios
mercantes Vale Beijing e Vale Indonésia que sofreram acidentes na Baía
de São Marcos, cujas consequências poderiam ter sido danosas ao
meio ambiente marinho e às comunidades quem vivem da pesca, mas
foi evitado o derramamento de aproximadamente seis milhões de litros
de óleo-combustível na baía. Outras operações que merecem destaque
foi a do salvamento da Plataforma Sep Orion que naufragou nas
proximidades do Píer IV, do terminal marítimo da Ponta da Madeira,
cujas consequências poderiam ser igualmente prejudiciais ao meio
ambiente. Foi graças à iniciativa do capitão dos Portos, Jair dos Santos
Oliveira, que o governo do estado firmou parcerias para a regularização
do transporte aquaviário, em especial a travessia para o município de
Alcântara, no povoado Cujupe, realizada pelos ferryboats, ouvindo
representantes do Ministério Público, das empresas proprietárias de
ferryboat e do Estado, coordenando reuniões na sede da Capitania dos
Portos do Maranhão no intuito de melhorar a qualidade desses serviços
prestados à comunidade, uma vez que é conhecedor da importância
desse tipo de transporte para os municípios, principalmente da Baixada
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
23
Maranhense, além de reconhecer que o mesmo representa uma
possibilidade de alavancagem do Turismo, haja vista as próprias
características do litoral do Estado do Maranhão, o segundo maior do
Brasil. Fruto desse trabalho, em outubro e novembro do ano em curso,
o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
autorizou as empresas prestadoras a operarem, a título precário, como
empresas brasileiras de navegação o serviço de transporte aquaviário
intermunicipal de passageiros e cargas na linha regular de travessia via
ferryboat. O reconhecimento do desempenho à frente da Capitania
dos Portos veio através do Prêmio Maranhense para Excelência na
Gestão Ciclo 2012, promovido pelo Núcleo de Excelência na Gestão
do Maranhão, NEP-MA, do Ministério de Planejamento, Orçamento
e Gestão, onde a Capitania dos Portos do Maranhão foi agraciada com
o troféu de bronze. E o comandante Santos recebeu o título de líder
vencedor da gestão bronze, como fruto do seu trabalho desenvolvido à
frente daquele órgão. Nesses dois últimos meses, mesmo não sendo
atribuição direta da Capitania dos Portos, o comandante Santos recebeu
a missão de realizar a distribuição dos médicos estrangeiros pertencentes
ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal, em todo o Estado do
Maranhão. Na primeira etapa dessa distribuição, 162 médicos foram
distribuídos em 72 cidades durante apenas três dias. Na segunda etapa
ocorrida no último final de semana, foram distribuídos mais 59 médicos
em mais de 38 cidades do nosso Estado. Durante o tempo em que
permanece à frente da Capitania dos Portos, o capital Jair dos Santos
Oliveira procurou estreitar o relacionamento da instituição com a
sociedade civil, firmando parcerias e colaborando com o trabalho
desenvolvido pela Sociedade dos Amigos da Marinha, organização
civil que presta relevantes serviços ao Estado. Por último, como legado
para o seu sucessor, o comandante Santos deixa pronto o projeto da
nova sede da Capitania, cujas características modernas visam
proporcionar instalações confortáveis, funcionais, agradáveis e de fácil
acesso, como merecem os cidadãos de São Luís e de todo o Estado do
Maranhão. Por tudo o que foi relatado, o capitão Santos é merecedor
da comenda, honra distinguida fruto da aprovação unânime desta Casa,
que passaremos às suas mãos logo em seguida. Este é o discurso do
estimado, do querido, do nobre deputado Neto Evangelista. Muito
obrigado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Passaremos agora à condecoração do agraciado. Convido o
deputado Alexandre Almeida para fazer a entrega.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Concedo a palavra ao nosso agraciado, Capitão de Mar e
Guerra, Jair dos Santos Oliveira. Vossa Senhoria pode usar o microfone
da Mesa ou da tribuna. Fique à vontade pelo tempo necessário.
O SENHOR CAPITÃO JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA Excelentíssimo Senhor Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo,
presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Excelentíssimo Senhor Deputado Alexandre Almeida, neste ato
representando o autor desta minha proposição, deputado Neto
Evangelista. Capitão Alexandre Magno Nunes, homenageado desta
sessão solene. Senhor Breno Galdino de Araújo, Secretário Municipal
de Segurança com Cidadania, neste ato representando o prefeito de
São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Minhas senhoras, meus senhores,
inicialmente gostaria de tornar pública a minha gratidão e estima ao
ilustre deputado José Arimatéia Lima Neto Evangelista, que me laureou
com a indicação para concessão da Medalha Manuel Beckman. Tornase desnecessário mencionar que foi com grande júbilo e imensa satisfação
que tomei conhecimento da Resolução n. 703/2013, da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão datada do dia 26 de agosto de 2013
documento que oficializou a concessão da referida honraria que muito
dignifica. Deste modo, meu agradecimento é extensivo a todo Plenário
desta conceituada Casa que aprovou a homenagem que me enternece
sobremaneira, posto que tenho como justificativa o trabalho
desenvolvido pela Capitania dos Portos do Maranhão em prol do
nosso Estado. Neste momento de agradecimento, não posso deixar de
24
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
reconhecer a misericórdia e a bondade do meu Deus em ter-me
proporcionado saúde e disposição para que eu pudesse exercer minhas
tarefas, além de ponderação sustentável para cumprir minha missão.
Hoje, tenho a plena convicção de que minha designação para servir
neste Estado foi uma dádiva de Deus, um divino presente do nosso
criador. Também não posso deixar de mencionar minha família, minha
esposa Andreia, e minhas princesas, Jessica e Luiza, a quem eu sempre
externo publicamente meu eterno amor e dedicação. Infelizmente, em
razão do meu desembarque próximo encontram-se nesse momento no
Rio de Janeiro nos preparativos finais para nossa mudança de sede.
Agradece também aos meus pais a quem devo minha educação forjada
no exemplo diário no lar na minha formação acadêmica e o mais
importante a presença constante em todos os momentos da minha
vida. Agradeço, de modo especial, a minha tripulação, meus oficiais,
praças e servidores civis que, incansavelmente, labutam comigo no dia
a dia da nossa Capitania dos Portos. Registro também meu
agradecimento aos Comandantes das Forças Irmãs, o Coronel César
Demétrius, Diretor do Centro de Lançamentos de Alcântara; Coronel
Jorge Marcos Machado Filho, Diretor da 27ª Circunscrição do Serviço
Militar, e o Coronel Heber Costa, Comandante do 24º Batalhão da
Infantaria Leve, bem como os demais Comandantes Militares,
presentes. Agradeço fraternalmente aos meus amigos, que considero
como irmãos, da Sociedade Amigos da Marinha, em nome de seu
Presidente, senhor Orson Antônio Féres de Moraes Rêgo, pelo indelével
apoio, e consideração que sempre me distinguiram, não poderia deixar
de prestar meus agradecimentos também a toda praticagem de São
Luís, na pessoa do Comandante Carlos Eduardo Brandão de
Albuquerque Alves, pelo assessoramento preciso, profissionalismo
ímpar e inconteste amizade. Senhores, as ações que justificaram a
concessão desta honraria, foram planejadas e executadas a muitas mãos,
sendo desta forma justo compartilhar com os Portuários, Aquaviários,
Fluviários e Amadores, o mérito e a glória desta Comenda. Em nome do
senhor Cláudio Augusto Mendes, Diretor do Departamento de
Operações Porto Norte da Vale, do senhor Nilson Frazão Ferraz, Diretor
da ALUMAR, e do senhor Luís Carlos Fossati, Presidente da EMAP,
saúdo a toda comunidade marítima do Maranhão, agradecendo-lhes o
saudável e profissional convívio, além do respeito e pronto atendimento
às demandas da nossa Capitania. Minhas senhoras e meus senhores, a
Capitania dos Portos do Maranhão, é uma Organização Militar, com o
propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das
atividades relativas à Marinha Mercantes e Organizações correlatas,
no que se refere à segurança da navegação salva guarda da vida humana
no mar defesa nacional e prevenção da poluição hídrica uma rápida e
simples leitura das nossas tarefas já fornece o dimensionamento da
responsabilidade implícita em cada uma das nossas decisões somemos
a essa responsabilidade as características únicas do litoral maranhense,
segundo maior do nosso Brasil com a sua maré semidiurna apresentando
variações de até 7 metros além da presença de corrente marítima na
ordem de seis nós nas marés de sizígia. Somemos ainda outro dado
interessante no nosso Estado do Maranhão da Baia de São Marcos
navegam os maiores navios do mundo navios com capacidades de
transportar carga de até 400 mil toneladas nenhum outro porto brasileiro
possui tais características. A organização marítima internacional celebrou
no último ano em 27 de setembro, na sua sede em Londres, o Dia
Marítimo Internacional com o tema “IMO 100 anos depois do Titanic”
o IMO, abordagem sobre a segurança da vida no mar e a importância da
segurança na navegação marítima o acidente com o navio de passageiros
Costa Concórdia trouxe novamente a importância sobre o tema da
segurança navegação no dia 13 de janeiro em 2012 a comunidade
marítima internacional ficou atônita com a dantesca tragédia o navio
com aproximadamente 4.200 pessoas abordo entre tripulantes e
passageiros, rompeu o casco após colidir com uma rocha e submergiu
na costa da Itália, quase 100 anos antes na noite de 14 de abril de 1912
o Titanic, um luxuoso navio de passageiros britânico e considerado o
maior transatlântico da época colidiu com o iceberg. Com a ocorrência
do Costa Concórdia, lançou-se um alerta à comunidade marítima e
internacional, as organizações internacionais e a sociedade civil de que
mesmo passado 100 anos, o ser humano ainda tem muito a aprender
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
com os próprios erros. De acordo com a maioria das investigações,
90% dos eventos que resultam em vítimas fatais são provenientes de
erros originados pelo fator humano associado à desobediência das
normas internacionais de segurança marítima e, salva a guarda de vidas
humanas no mar. Minhas senhoras e senhores, como harmonizar as
tarefas da nossa Capitania dos Portos imersas dentro de um ambiente
marítimo com tantas variáveis, no caso do Estado do Maranhão,
variáveis que não admitem amadorismo. Como harmonizar com os
requisitos internacionais de segurança no mar? Como resolver essa
difícil questão. A solução, senhoras e senhores, está no próprio Estado
do Maranhão e no seu povo. Salta os olhos de quem aqui aporta a
capacidade marinheira e profissionalismo com as lides do mar do povo
maranhense. O Estado do Maranhão, embora possua 6.677 km de vias
navegáveis, possui um baixíssimo índice de acidentes marítimos quando
comparados com os demais Estados do nosso Brasil. A Capitania dos
Portos, por sua vez, tem trabalhado para reduzir cada vez mais a
possibilidade de ocorrência de qualquer acidente de navegação. Encerro
minhas humildes palavras afirmando que, embora extremamente honrado
com o recebimento desta medalha, não tenho dúvidas que se aqui estou
hoje, foi porque houve a contribuição de cada marítimo, de cada
portuário de cada fluviária e de cada pescador maranhense na condução
segura da sua embarcação. Permitam, senhores, apenas, a partir desta
data que quando me perguntarem. Comandante de onde o senhor é?
Que eu tenha autorização dos senhores para responder: Nasci no Rio
de Janeiro, mas sou maranhense de coração. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Caros convidados, passaremos agora a entrega da Medalha ao
Capitão da Polícia do Maranhão Alexandre Magno, também teremos a
palavra do deputado Alexandre Almeida, autor do Requerimento que
concedeu a honraria. Concedo a palavra ao deputado Alexandre Almeida.
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, mais uma vez, ocupo esta
Tribuna e como já fiz os cumprimentos iniciais, agora há pouco, peço
a sua permissão para usar aqueles cumprimentos neste momento. De
maneira que, agora cumprindo uma responsabilidade como deputado
estadual. E eu venho dizer da alegria que, é, em estar aqui participando
junto com todos deste momento, que é muito importante para o Capitão
Alexandre como também para os outros homenageados, mas também é
para mim Capitão Alexandre, porque é uma forma que eu encontrei de
registrar, registrar o trabalho que V.S.a vem desenvolvendo na sua
missão, na escolha que fez de como membro da Polícia Militar servir
ao Estado do Maranhão, jovem, jovem que fez o curso de Bacharel em
Segurança Pública pela Universidade Estadual do Maranhão, em 1999,
depois iniciou o curso em Bacharelado em Administração de Empresas
também pela UEMA e não conseguiu concluir devido as atribuições
que vem exercendo atualmente, é Bacharel em Direito pelo Centro de
Ensino Unificado de Teresina, lá em 2007, fez Pós Graduação em
Ciências Penais pela UNISULMA em 2009, é especialista em
gerenciamento de segurança pública pela Academia de Polícia Militar
do Estado de Goiás, ingressou na Polícia Militar do Maranhão como
Aspirante, em 1999, Aspirante, Oficial e foi lotado na 2ª Companhia
Independente na cidade de Bacabal onde exerceu as funções de P1, P3
e Comandante de Pelotão de Trânsito, logo em seguida foi promovido
a 2º Tenente em agosto de 2000 e ficou até 2001 quando foi Comandante
na cidade de Vitorino Freire logo, em 2002, foi assessor militar do
Presidente do TRE do Maranhão, depois promovido para 1º Tenente
em abril de 2003, quando, na oportunidade, foi P - 4 e subcomandante
na cidade de Pedreiras, em março de 2004, quando assumiu o comando
da cidade de Coelho Neto e lá eu tive a oportunidade de lhe reconhecer
e de lá começou a minha admiração, logo em seguida foi promovido a
capitão, isso em agosto de 2009 e exerceu a função de coordenador no
CIOPS, que é o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
do Maranhão e foi Comandante do Corpo de Cadetes da Academia de
Polícia Militar Gonçalves Dias, em março de 2010 foi colocado à
disposição do Gabinete Militar do Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão onde exerceu a função de Assessor Militar do
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Corregedor Geral da Justiça pelo biênio de 2010 e 2011. Em 2012,
assumiu a Coordenadoria de Segurança Institucional e hoje exerce o
Cargo de Diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão onde é responsável pela segurança institucional
no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, inclusive a segurança de
magistrados como também é membro efetivo da Comissão Permanente
de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do nosso Estado do
Maranhão. Já fez o curso como já disse de oficiais depois o curso de
Instrutor de Tiro Policial o curso de Instrutor de Transito Teórico e
Prático, o curso de Gerenciamento de Crise, o curso de Nivelamento
para Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública pela SENASP,
lá no Ministério da Justiça, o curso de Instrutor Multiplicador e
Operador de Pistola Taser, também pelo Ministério da Justiça, o Curso
de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública como, agora
há pouco, já disse, o curso de Procedimento Operacional Padrão,
Multiplicador pela Academia de Polícia Militar de Goiás, o curso de
Analise Criminal pela Academia de Policia Militar de Goiás, o curso de
Capacitação em Técnica em Sistema de Segurança, aplicadas ao Poder
Judiciário, judicial, Swat, que é localizado no Estado da Florida nos
Estados Unidos o curso de Inteligência de Segurança Pública como
também já fiz menção e já foi condecorado com a medalha Joaquim
José da Silva Xavier, Tiradentes, pelos 10 anos de serviços prestados
à Polícia Militar do Estado do Maranhão, já recebeu o título de cidadão
coelho-netense pela Câmara Municipal daquele município também
condecorado pela medalha Brigadeiro Feliciano Antônio Falcão,
Medalha de Mérito Operacional da Polícia Militar do Maranhão,
Medalha de Mérito Maçônico de 50 anos, Medalha do Mérito Policial
Militar da Polícia Militar do Estado do Piauí, Medalha Mérito
Tiradentes, Grau Comendador da Policia Militar de Goiás, e aqui eu
quero destacar que foi concedida, de forma especial, pelo excelentíssimo
senhor governador do Estado do Goiás Marconi Ferreira Perilo Junior,
condecorado também pela medalha comemorativa aos 200 anos do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pela Medalha Alferes
Moraes Santos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, e agora
a Medalha Manoel Bequimão que eu fiz questão de buscar quando esta
medalha foi regulamentada e instituída nesta Casa, no ano de 1988. E
este homem que uma vez viajando com o nosso histórico, não pela
idade, mas pela sabedoria, conhecimento, deputado Manoel Ribeiro,
ele me dizia da importância que Manoel Bequimão teve para a
independência do nosso País e, certamente, foi por isso que a Assembleia
escolheu Manoel Bequimão para representar a medalha mais importante
que esta Casa tem. Certamente é como se fosse a medalha de ouro que
a Casa do Povo condecora aqueles que ela entende, compreende ser
agraciado, reconhecido, estimulado e festejado. E falo isso estimado
capitão Alexandre Matos, porque V.S.ª. com pouco tempo de vida e
dentro da Polícia Militar conseguiu se destacar pela capacidade que
tem técnica e por isso conseguiu, certamente, prestar esse serviços que
V.S.ª. já teve oportunidade de prestar. Desta forma, eu agradeço a
oportunidade de aqui fazendo parte da Casa do Povo como membro e
representante do povo do Maranhão dizer: Capitão Magno, tudo o
que foi feito por V.S.ª. nós agradecemos e por isso estamos lhe
entregando o maior reconhecimento que nós temos, a nossa Medalha
de Ouro, que é a Medalha Manoel Bequimão. Muito obrigado, senhor
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Convido o Deputado Alexandre Almeida para fazermos a
condecoração.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao capitão da Polícia Militar do Maranhão
Alexandre Magno Sousa Nunes, fique à vontade e o tempo necessário.
O SENHOR ALEXANDRE MAGNO SOUSA NUNES –
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, Excelentíssimo senhor deputado
Alexandre Almeida, autor da preposição, Capitão de Mar e Guerra,
Jair dos Santos Oliveira homenageado dessa Sessão, senhor João Moreno
Rolim homenageado dessa Sessão Solene, senhor Breno Galdino de
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
25
Araújo, Secretário Municipal de Segurança com Cidadania, neste ato
aqui representando o senhor prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda
Júnior, coronel Carlos Augusto Castro Lopes, Corregedor Geral da
Polícia Militar do Estado do Maranhão neste ato aqui representando o
meu Comandante Geral coronel Zanoni Porto. Minhas senhoras e
meus senhores, eu serei brevíssimo, estar aqui hoje nesta Casa Legislativa
recebendo esta distinta medalha é para mim motivo de muito orgulho e
satisfação. É com o coração transbordando de emoção que subo a esta
tribuna para agradecer ao ilustre deputado Alexandre Almeida, pela
indicação de meu nome para receber a mais alta condecoração da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Agradeço ainda aos
ilustres integrantes desta Casa de leis, por terem aceitado este simples
oficial da Polícia Militar, para integrar o rol de condecorados desta tão
honrada comenda. Espero sinceramente estar à altura desta investidura
de tal monta e significância. Estou aqui hoje representando a minha
Polícia, a Polícia Militar do Estado do Maranhão, corporação essa que
tenho muito orgulho de servir há 16 anos e oito meses. Quando eu
recebi o comunicado de aprovação do meu nome para o recebimento de
tal homenagem, ainda em 2011, me veio o pensamento somente uma
palavra, o reconhecimento. O reconhecimento não somente da amizade
que construí com V. Ex.ª, deputado Alexandre Almeida, durante o
período que fui comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, na
Cidade de Coelho Neto, mas reconhecimento de um trabalho realizado
com seriedade, empenho e muita dedicação. A Polícia Militar precisa
desse reconhecimento, e nós policiais militares queremos essa
valorização e mais o apoio dos senhores deputados e do Governo do
Estado. A PM é o aparato de proteção da sociedade temos como
missão proteger as pessoas; fazer cumprir as leis, combater a
criminalidade e preservar a ordem pública e nós os policias militares
somos responsáveis pela diminuição da insegurança no Estado e também
pelo desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade maranhense.
E o reconhecimento, senhores deputados, é de suma importância para
motivação desta tropa que todos os dias os policiais militares saem de
suas casas, deixam suas famílias, seus filhos para cuidar das famílias
dos outros e nós precisamos desse reconhecimento para quer possamos
dar continuidade nesse trabalho que tanto nos honra. Em nome da
minha família que se encontra aqui presente minha esposa e meus dois
filhos, dos amigos que vieram prestigiar nesta data, os oficiais da Policia
Militar que fazem corpo da assessoria militar da Assembleia Legislativa,
os oficiais que se descolaram do interior do Estado para participar
para participar desta solenidade o meu muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Meus caros convidados, nós passaremos agora a entrega da
3ª honraria.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao deputado André Fufuca autor do projeto
que concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao senhor João Moreno
Rolim. Deputado fique à vontade o tempo necessário.
O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA –
Excelentíssimo senhor Deputado Arnaldo Melo, Presidente da
Assembleia do Estado, Capitão de Mar e Guerra, Jair dos Santos
Oliveira e Capitão Alexandre Magno de Sousa Nunes, senhor João
Moreno Rolim homenageados nesta Sessão. Senhor Breno Galdino de
Araújo secretário municipal de Segurança e Cidadania neste ato
representando o excelentíssimo senhor prefeito da cidade de São Luís,
Edivaldo Holanda Junior. Excelentíssimo senhores deputados Manoel
Ribeiro, Vianey Bringel, Valéria Macedo, Alexandre Almeida e Priscylla
Sá. Senhor Presidente, eu optei por não fazer discurso escrito, por
elaborar o discurso, pois eu costumo dizer que o discurso escrito é
igual uma flor, uma flor seca, que perde a cor, o cheiro e perde a
sensação do improviso, as tiradas brilhantes do improviso e ainda
mais, pois o seu João Rolim não fala de improviso, ele fala da alma, ele
fala do coração e eu acho que no momento que fazemos essa saudação,
essa homenagem, nós os deputados e de maneira alguma não falando
daqueles que optam por fazer escrito, eu acho que no meu caso, eu
optaria por falar com o coração. Nós sabemos da fama do nordestino,
26
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
da coragem, da garra, da determinação, e não é de maneira alguma
surpresa as histórias que brotam de cada canto do Nordeste, de cada
canto do Maranhão e de cada canto dos outros Estados do nosso país.
E há um Estado especial, com grandiosas histórias a respeito dos seus
habitantes, dos seus populares, o Estado do Ceará. O Estado do Ceará
é formado por gente guerreira, batalhadora que cresce e faz o Brasil
crescer e diversos desses brotaram e fizeram sair suas histórias; e uma
dessas histórias que eu queria contar aqui, hoje, trata-se de um filho do
Ceará, mais precisamente do Distrito de Itaupemirim, de Olho d’Água
dos Melões, que é o senhor João Rolim, nascido no ano de 38.
Presidente, V. Ex.ª é um sertanejo adotado pelo Sertão, nasceu em
Pedreiras, mas foi adotado pelo Sertão do Maranhão e V. Ex.ª sabe
muito bem, que o sertanejo ele leva como se fosse o seu dizer, o seu
ditado diário que o mais importante não é a força da pancada que se
pode dar, mas a força da pancada que se pode aguentar para cair,
levantar, e bater de novo. Essa é a principal determinação do sertanejo,
do nordestino e foi pensando nisto, que este homem que aí está saiu
daquele vilarejo, daquele Distrito, longínquo dentro do Sertão do Ceará,
para Brasília na época. Brasília estava crescendo, e, como crescia
Brasília, crescia o sonho de diversos brasileiros que achavam que
poderiam crescer com a futura Capital do Brasil. Começou o seu
primeiro serviço, carregando pedra com as mãos, levantando e
carregando pedra com as mãos, viu seus os seus amigos, os seus
companheiros com serviços e acabou conhecendo e aprendendo a
profissão auxiliar de carpinteiro e nessa profissão ele começou a
trabalhar em Brasília, carpinteiro, aí começava a primeira profissão do
seu João Rolim de agricultor do sertão a carpinteiro. E na sua vinda
trabalhando de manhã, tarde e noite madrugada ele conseguiu recurso e
entrou em sociedade comprou o seu primeiro caminhão, foi
caminhoneiro e esse caminhoneiro aprendeu muito bem na estrada, e o
difícil da estrada não é percorrer o caminho, o difícil da estrada é
conhecer o caminho. E foi essa luta diária do velho caminhoneiro, do
velho carpinteiro, do velho agricultor que fez ele na dar esse País
inteiro, até conseguir o seu primeiro posto, entrar como empreendedor
e naquela época primeiro posto no Ceará e daí para frente o Maranhão
e o Brasil conhece a sua história. Hoje, o grupo Rolim, se estende por
três Estados e se estende por diversas cidades eu aqui peguei e hoje são
17 postos, diversas fazenda, a TV Cidade, da cidade de Santa Inês
entre outros, outros bens. Mas, o mais importante, é que emprega a
mais de 800 pessoas do nosso Estado, é o que ele traz em benefício
para o Estado do Maranhão, para os maranhenses e eu me recordo
muito bem, quando andando na cidade de Santa Inês e visitando o
bairro pobre daquela localidade, uma conhecida que não via há anos, a
cumprimentei, olhei a sua casa e falei: parabéns, você tem agora uma
casa aqui em Santa Inês. Ela disse: obrigada, isso eu devo a Deus e
também ao senhor João Rolim, que me deu a oportunidade de poder
trabalhar com ele. Então são 800 famílias, 800 pessoas que antes jogadas,
hoje tem oportunidade no Estado do Maranhão, são 800 homens e
mulheres de bem, são 800 famílias que hoje tem oportunidade em
nosso Estado. A Assembleia Legislativa, eu sempre costumo dizer, ela
é a ressonância da voz rouca das ruas e acima de tudo ela deve fazer
justiça a quem deve ser feita justiça e quando eu digo isto, eu digo aos
jovens, aos idosos, as crianças, as mulheres, aqueles que têm um papel
importante em nosso Estado, à pessoa tem que ser reconhecida em
vida, a sua história tem que ser reconhecida em vida, a sua história tem
que ser reconhecida quando viva, não depois. Nós sabemos que a
verdade ela é filha não da autoridade, ela é filha do tempo, mas não é
preciso que o tempo faça história, nós temos esse papel de fazer isso
aqui, a Assembleia tem esse papel. E hoje a Assembleia faz história,
quando reconhece que o cearense vindo do sertão fez história no
Maranhão. Então é com muito orgulho, com muita alegria que eu entrego
o título de cidadão maranhense ao senhor João Rolim. Não poderia
deixar aqui de citar alguns dos prêmios que ele já ganhou antes de ser
homenageado por esta Casa. No ano de 2008 ele foi agraciado pelo
prêmio de empresário do ano pela Associação Comercial de Santa Inês.
Em 2010 recebeu o prêmio de reconhecimento do mérito empresarial
maranhense, oferecido pela Federação das Associações Empresariais
do Maranhão. Em 2012, o prêmio de empresário do ano pela Associação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Comercial do Maranhão. Agora também nesse ano recebeu o prêmio de
Parceiro PETROBRAS/IPIRANGA, por volume de vendas alcançado
por vários anos consecutivos, homenageado inclusive pela Nacional
Gás Butano, será homenageado pela Câmara Municipal de São Luís e
também pela Câmara Municipal de Santa Inês. É casado com a Dona
Cosma que se faz presente, pai de quatro filhos, Lindon Johnson,
Jaerri, Micaele e a Magnólia e avô de oito netos. Então, senhor
presidente, é com muito orgulho que eu faço essa humilde condecoração,
humilde da minha parte, pois pela Assembleia é uma gigantesca honraria.
O deputado Alexandre Almeida falou muito bem, ele entrega a Medalha
de Ouro, mas o título de Cidadão Maranhense é uma medalha de
platina, pois você está dando o título da sua terra, o título maior que
existe você conceder o seu abraço, o seu coração a uma pessoa que não
nasceu no nosso Estado. Eu posso lhe dizer hoje seu João Rolim, que
o Ceará lhe deu o berço, mas hoje o Maranhão lhe dá o coração. Seja
bem vindo. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Vamos proceder à condecoração. Concedo a palavra ao senhor
João Moreno Rolim, fique a vontade senhor João o tempo necessário.
O SENHOR JOÃO MORENO ROLIM – Exm.º senhor
deputado Arnaldo Melo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, Exm.º senhor deputado André Fufuca autor dessa
proposição, Capitão de Mar e Guerra Jair dos Santos Oliveira
homenageado nesta sessão solene, Capitão Alexandre Magno de Sousa
homenageado nesta sessão solene, deputada Vianey Bringel a nossa
deputada, do nosso município, nossa representante, Manoel Ribeiro
nosso amigo, senhores deputados, minha família, meus senhores e
minhas senhoras, nossos fornecedores, representantes da nossa
empresa do Grupo Magnólia. Eu fico feliz em receber essa homenagem,
até porque eu já disse aqui em entrevista que para o homem de negócios,
não é fácil realmente receber tanta homenagem como eu recebi esse
ano, um ano muito feliz, até porque tive o mérito na nossa empresa
isso já foi dito aí pelo nosso deputado André Fufuca. O homem de
negócios ele tem pouco para realmente ser homenageado, mas a gente
recebe e fico muito feliz em estar aqui hoje. Eu sempre digo que o
Maranhão me acolheu e me acolheu muito bem, fui muito feliz em vir
para cá. Eu adoro o Estado do Maranhão. Hoje eu digo que o meu berço
é a cidade de Santa Inês, lá foi onde eu comecei e nós temos hoje vinte
e cinco CNPJ hoje nesse Brasil; Ceará, Piauí e o Maranhão, mas no
Maranhão é onde eu fico, onde tem hoje a sede da Matriz do Grupo
Magnólia. Então, senhores deputados, senhor presidente, na nossa
empresa recolhemos hoje para o Estado do Maranhão de ICMS mais
de cinco milhões de reais por mês. Quer dizer nós somos colaboradores
desse Estado, fora outros estados, PIS e COFINS e mais outros. Nós
empregamos mais de oitocentos funcionários, direta e indiretamente
dá mais de mil e quinhentos funcionários. Somos transportadores da
PETROBRAS, do Piauí, do Maranhão da Transportadora Rolim.
Nossos fornecedores hoje são a PETROBRAS, Ypiranga, Nacional
Gás e Raízes, são nossos fornecedores, devem se encontrar muito por
aí, foram nossos convidados. Então, muitos negócios a gente não foge
a regra, é o que eu fiz da minha vida, nunca perdi uma oportunidade de
negócios. Quando eu sai do Ceará menino da roça, naquela seca terrível
de 1958, porque não tinha como fazer outra coisa a não ser fugir
daquele Sertão, esse ano está passando por um processo mais ou
menos parecido. Fui para Brasília como foi dito aí pelo nosso deputado,
carreguei caminhão de pedra naquela época, porque não tinha outra
profissão, minha carteira profissional naquela época chegou lá em
branco, mas com pouco tempo eu já estava trabalhando com os
carpinteiros no prédio do Banco do Brasil, que hoje está lá em Brasília,
como membro oficial de carpinteiro. Já era um profissional trabalhava
dia, trabalhava a noite e daí comecei a minha vida como carpinteiro. Fiz
recurso, eu e meu irmão compramos um caminhão, eu tinha o dote de
ter caminhão, fui para a estrada, rodei dez anos nas estradas do Brasil,
por todo o Brasil. No ano que me casei resolvi comprar um posto de
combustível na minha cidade em Palmeirinha, pouco tempo vim para o
Maranhão, essa terra abençoada, aqui foi onde tivemos o progresso da
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
nossa empresa e onde nós somos hoje, graças a Deus, vitoriosos no
nosso negócio. Eu sempre digo que não tive tempo de aprender a ler,
porque a minha vida foi muito difícil, mas eu tenho a faculdade da vida.
Então essa é que é a história desse sertanejo como foi dito aí pelo
André Fufuca, sou homem de luta, sempre trabalhei empregando,
vencendo os nossos compromissos com nossos fornecedores. Eu quero
agradecer exatamente a todos nesse auditório que está aqui e dizer, eu
sou aquele menino lá do Olho D’água do Mellão da cidade de
Palmeirinha, fui aquele menino, fui o João Rolim caminhoneiro durante
dez anos na estrada do Brasil, fui o Rolim carpinteiro em Brasília,
candango, trabalhando em obras e hoje sou o empresário João Rolim.
Então é isso que eu quero dizer para vocês, que a vida a gente leva da
maneira que ela vem, foi o que eu fiz da minha vida, aproveitando as
oportunidades de negócios e sempre dizendo: amanhã é outro dia. E a
faculdade da vida me ensinou para que eu fizesse isso. Então eu quero
agradecer a todos vocês, muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhores convidados, senhoras convidadas, caros colegas
deputados e ex-deputados aqui presentes, representantes das nossas
forças nacionais, sejam todos bem vindos ao tempo que em nome da
Assembleia Legislativa agradeço a presença de todos vocês. Gostaria
de fazer uma rápida menção às personalidades reconhecidas nessa
manhã de trabalho. Em nome desses oficiais da nossa Marinha, este
cidadão que nos diz da forma mais explícita aquilo que todos nós
gostamos de ouvir, palavras de amor, as palavras do nosso capitão de
Mar e Guerra Jair, emocionadas ao dizer que aprendeu a amar o
Maranhão. Nós da Casa do Povo lhe agradecemos. Ouvimos a
explanação do deputado Alexandre sobre a homenagem deste grande
maranhense caxiense, esse jovem militar que honra a farda dessa gloriosa
maranhense, aqui a nossa querida Polícia Militar. Estas razões todas
justificam o que eu sempre comento em momentos como esse aqui
nesta Casa, que nós somos um povo só, este Brasil, essa pátria, essa
nação maravilhosa, um carioca ao meu lado, um sertanejo maranhense,
um sertanejo cearense veio aqui nesta manhã através da interlocução
do nosso jovem brilhante deputado André Fufuca e Alexandre Almeida,
nos trazer, nos brindar com lindas histórias de bons brasileiros, que
nós temos a felicidade e a honra de receber aqui no Maranhão. E eu
tenho o privilégio e quero em nome dos quarenta e dois membros dessa
Casa dizer que estou satisfeito e regozijado por nós termos concedido
essas Medalhas aos nossos dois militares por unanimidade. E a
concessão desse Título senhor João Rolim, que é um reconhecimento
da sua dedicação, da sua abnegação pelas coisas do Brasil, pelas coisas
do Maranhão. Eu peço permissão ao deputado André e aos colegas
deputados que juntamente comigo aprovamos esse Título, para
manifestar aqui talvez até de forma inoportuna a minha admiração e
respeito que sempre tive por V. Senhoria, nós não privamos de amizade
íntima, mas a gente que caminha pelas estradas, a gente que anda pelas
estradas do Maranhão, conhece a história desses cidadãos que aqui
habitam. E o Maranhão tem também orgulho de ter lhe recebido e hoje
ouvir na Tribuna da Casa do Povo que Santa Inês é o seu berço, de
modo que qualquer palavra, qualquer agradecimento que nós fizéssemos
aqui agora seria pequeno diante de três personalidades tão significativas
que de uma forma ou de outra, prestam ou prestaram serviços ao nosso
Estado. Isso já justifica as medalhas e o título de cidadania. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a Sessão.
SESSÃO SOLENE REALIZADA
NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 11h30min.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Declaro aberta a sessão solene requerida pelo deputado Hélio
Soares, para entrega do Título de Cidadão Maranhense ao Dr. Fábio
Gondim Pereira da Costa, natural da cidade de Brasília, Distrito Federal.
Concedida, através da Resolução Legislativa n. 676/2012 originada
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
27
pelo Projeto de Resolução Legislativa n. 050/2012, de autoria do
deputado Hélio Soares. Convido para compor a Mesa o Dr. Fábio
Gondim, homenageado desta manhã. E o Dr. Fernando Silva, Secretário
Adjunto de Estado da Educação, neste ato representando o Dr. Pedro
Fernandes. Concedo a palavra ao deputado Hélio Soares, autor da
proposição que concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao Dr.
Fábio Gondim. Deputado Hélio Soares, V. Exª dispõe do tempo
necessário.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Senhor
presidente, Mesa Diretora em exercício, hoje em especial composta
pelo nosso Presidente Arnaldo Melo. Nosso Secretário Adjunto de
Educação Fernando Silva, representando nosso Secretário Pedro
Fernandes. E o nosso nobre, e de agora em diante, maranhense Fábio
Gondim. Inicio aqui os agradecimentos pelo referencial apoio recebido
pelos nossos pares, que, por unanimidade, hoje, estão aqui
representados pelo meu amigo Jota Pinto, também o nosso deputado
carinhosamente chamado Fufuquinha, porque é o caçula, o mais novo
deputado desta Casa, deputado Alexandre, deputado Magno e demais
presentes. Senhoras deputadas e deputados, de forma especial, nesta
manhã, quero, em meu nome e em nome dos meus pares, cumprimentar
o senhor Fábio Gondim Pereira da Costa, seus familiares, amigos e
demais presentes, para dentro de instantes sentirmos a dimensão dessa
homenagem concedida por esta Augusta Casa Legislativa que faremos
ao mais novo cidadão maranhense. Sou até suspeito para fazer essa
homenagem pelo conhecimento e pelo convívio que tenho com esse
cidadão que de agora em diante, maranhense Fábio Gondim. Mas nos
sentimos honrados e orgulhosos de termos nos nossos laços de amizade,
e familiares, aqui uma pessoa da sua estirpe, do seu caráter ilibado que
conhecemos termos daqui para frente como cidadão maranhense. Tenho
certeza de que essa homenagem terá um forte significado em sua vida e
uma eterna gratidão à Assembleia Legislativa do Estado, legítima
representante do povo do Maranhão. Senhor Fabio Gondim da Costa
nasceu em Brasília, 44 anos e nem parece. Todos nós pensávamos que
eram uns trinta e poucos anos. É filho de Geraldo Pereira da Costa e
Maria Inês Gondim Pereira da Costa. Tem dois irmãos e duas irmãs. É
casado com a Dona Mônica Maria Cunha Gondim e pai amoroso de
três filhos Bernardo, Leonardo e Marina. É engenheiro civil formado
pela Universidade Federal de Brasília, pós-graduado em Planejamento,
Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Servidor
público federal, concursado com 25 anos de experiência, senhor Fábio
Gondim já atuou em diversas áreas da administração pública, de 1987
a 1995. Foi servidor efetivo da Câmara dos Deputados entre os anos
de 1995 e 1996. Trabalhou na Secretaria de Assuntos Especiais da
Presidência da República onde participou como coordenador-adjunto
de grupos interministeriais designados pelo Presidente da República.
Foi analista de Finanças e Controle da Secretaria de Controle Interno,
do Poder Executivo Federal, coordenou entre 1996 e 1998 diversas
auditorias em órgãos da administração direta e indireta da União. Em
1998, assumiu o cargo de consultor de Orçamento do Senado Federal,
um cargo de alta relevância em nosso país. Tendo sido coordenador
geral durante a tramitação do Projetos de Lei do Plano Plurianual, o
conhecido PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Leis
Orçamentárias Anuais LOA. Em 2003, foi nomeado Consultor Geral
de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal pelo
Presidente do Senado Federal, além de ter desenvolvido atividades
inerentes à administração da consultoria de orçamentos fiscalização e
controle do Senado Federal. Entre os seus trabalhos publicados,
destacam-se o Manual para a Obtenção de Recursos Federais para os
Municípios, obra que tem em sua essência a finalidade de contribuir
para o aprendizado sobre convênios para a transparência e recursos da
União para Estados e Municípios. Coordenou o desenvolvimento e a
implementação do sistema Siga Brasil, sistema premiado no Brasil e
no mundo, cujo objetivo é disponibilizar informações gerenciais sobre
planejamento e orçamento. Lançou o Siga Estado Maranhão, importante
ferramenta de planejamento estratégico gestão e controle social de
políticas públicas que vai permitir ao cidadão a disponibilização da
aplicação de todos os recursos no Estado incluindo contratos e
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
convênios. Em abril de 2010, a convite da nossa querida excelentíssima
governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, assumiu a
Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão do Maranhão SEPLAN - período em que dotou o Estado de informações gerenciais
relativas a planos e orçamentos públicos. Instituiu a gestão por
resultados com a criação de indicadores e reorganização dos gastos,
criou normas que regulamentaram os gastos com pessoal, as despesas
de exercícios anteriores, saneou as contas do governo e outras ações
que buscaram dar maior agilidade e qualidade ao gestor público,
conseguiu durante a sua gestão internalizar cinco bilhões de recursos
do BNDES destinados a investimentos, bem como aprovar a inclusão,
no PAC Federal de mais de 4 bilhões para as duas grandes obras, a
adutora do Italuís e a duplicação da BR-135. Deixou assinado o acordo
de cooperação entre o Maranhão e Mato Grosso para a instalação da
FIPLAN, sistema que substituirá o SIAFEN. SIAPLAN e SIAGEN,
etc. Em janeiro de 2011, também a convite da governadora Roseana
Sarney, assumiu a Secretaria de Administração e Previdência Social do
Maranhão, a SIAPS, tendo sido até mais de 2012 o secretário com o
maior número de atribuições do Brasil tendo sido o membro
concomitantemente do CONSAD, CONSEPLAN e CONAPREV, eu
estou um pouquinho tentando aqui para decifrar as siglas. E parcialmente
do CONFAZ. Tratou de assunto tão diversos e complexos quanto o
planejamento, orçamento, tesouro, contabilidade, modernização e
logística, recursos humanos e previdência. Tinha ainda sob o seu
comando, uma escola de governo, um instituto de economia e estatística
e um hospital para o servidor. Durante esse período, deu continuidade
aos trabalhos de aprimoramento, do planejamento e orçamento, e
trabalhou para melhorar a gestão do gasto público. Fez um acordo de
parceria com o Ministério de Planejamento e Orçamento para a melhoria
de gastos públicos, iniciou a digitação de 25 milhões de documentos do
arquivo central do Estado, contratou a virtualização de processos,
regulamentou as parcerias, público privado e elaborou um audacioso
plano de carreira beneficiando 88 mil servidores públicos estaduais
ativos e inativos. Considero eu um dos trabalhos mais importantes
para o nosso Estado porque mexe com pessoas, e nós como gestores
parlamentares, temos que tratar bem do homem. E esse trabalho feito
desenvolvido pelo Fábio foi de grande importância e, certamente, vai
ficar na memória do nosso Estado. Em maio de 2012, a Secretaria de
Planejamento Orçamento e Gestão foi desmembrada e Fábio Gondim
assumiu a pasta da gestão e previdência, onde vem dado continuidade
e aos projetos já mencionados, bem como há outros que buscam sempre
visando a melhoria da gestão, como a gestão do patrimônio mobiliário
e imobiliário do Maranhão. Durante as eleições de 2012, atuou como
magistrado na campanha do candidato do governo do Maranhão a
prefeito de São Luis. O senhor Fábio Gondim, como é por todos
conhecido, tem laços efetivos com o Maranhão e quis o destino que
este brasiliense se torna o mais novo filho ilustre do Maranhão. Portanto,
estimados colegas, é de fácil percepção porque esta homenagem terá o
significado muito forte na vida do senhor Fábio Gondim e na vida de
nós maranhenses. Estas homenagens que fazemos aqui e submetemos
ao Plenário não são só iniciativa e reconhecimento de uma pessoa,
unilateralmente, de uma pessoa única, nós discutimos e submetemos
aos pares e fizemos a avaliação de forma homogênea, embora com as
cabeças heterogêneas, mas se chegou a um comum acordo, a um único
propósito a fim de fazer valer o sentimento desta Casa que representa
o povo do Maranhão. E essa homenagem justa ao nosso Fábio Gondim,
que esta Casa aprovou por unanimidade porque achamos que é uma
questão de justiça e de acolhimento do povo do Maranhão, uma vez
que nós somos legítimos representantes do nosso estado. Então, meu
querido amigo Fábio Gondim, sinta-se agora verdadeiramente
maranhense, uma vez que o seu sentimento já dizia isso e já transpunha
isso a todas as pessoas que têm contato com você, além desses oitenta
e poucos mil funcionários da administração do nosso estado que têm
sido gratificados e amparados por essa gestão que V.Exa. desenvolve.
Então fica aqui, em nome da Casa e em nome do Maranhão, e cabe a
mim orgulhosamente desejar-lhe um Feliz Natal e um próspero ano
novo e que você, doravante, sinta-se um verdadeiro maranhense ilustre
na nossa convivência. Muito obrigado.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - O deputado Magno Bacelar pediu para fazer um registro.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR - Senhor
presidente deputado Arnaldo Melo, que muito bem preside esta sessão,
colegas deputados, servidores do estado. Um novo maranhense que,
chegando ao nosso estado, contribuiu bastante, deputado Alexandre, e
nós, deputados da base do governo, da governadora Roseana Sarney,
sentimos o grande trabalho que o doutor Fábio Gondim fez neste
estado com planejamento na Secretaria de Administração, onde de
certa forma marcou a sua história aqui no seu estado, vindo de Brasília
e dando a sua contribuição, trabalhando, fortalecendo as políticas
públicas do nosso Estado. Nós, deputados que aprovamos aquele
grande projeto de R$ 3,800 bilhões, pois o estado do Maranhão, quando
a governadora assumiu, não tinha crédito em nível do governo federal,
e houve essa recuperação, dentro da qual foi uma das pessoas com a
sua experiência de orçamento no Parlamento de Brasília que
contribuíram bastante para todos os maranhenses, para o nosso estado.
Além de tudo isso, marcou também doutor Fábio Gondim a sua ida às
regionais, no interior do estado do Maranhão, aqueles relatórios que
foram feitos para criar aquele grande tratado para poder dar subsídios
para que o BNDES, senhor presidente, aquele projeto que foi muito
bem feito e que vai servir para essa gestão e para os próximos
governadores. Então, é uma grande contribuição. Além disso, a nossa
governadora teve a coragem com o doutor Fábio Gondim de mexer no
grande vespeiro que muitos governadores não tiveram a coragem, que
foi a questão do funcionalismo, dos 88 mil funcionários que viviam de
uma maneira muito caótica e desorganizada. Evidentemente, com a
experiência, o doutor Fábio, com a organização administrativa,
conseguiu mostrar para a nossa governadora que era o grande momento,
pois há 20 anos não se mexia nisso, mas foi mexido. Nós fizemos a
nossa parte e, sob a condução do presidente deputado Arnaldo Melo,
nós aprovamos e discutimos, a oposição fez o seu trabalho que é de
praxe e evidentemente todos os servidores foram de certa forma
beneficiados. Então, não poderíamos, doutor Fábio, deixar de fazer o
nosso reconhecimento do trabalho que V.Exa., que é engenheiro vem
contribuir aqui e está envolvido hoje com o nosso estado, com o nosso
povo. Então, esta Casa hoje está lhe homenageando da mesma maneira
como eu tive a oportunidade com os nossos pares de aprovar o
requerimento para a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula com um
dos grandes títulos para quem tem um grande merecimento exatamente
aqui. O meu muito obrigado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - O doutor Fernando Silva também vai fazer o registro.
O SENHOR FERNANDO SILVA - Senhor presidente, senhores
deputados, senhoras e senhores. Eu não poderia deixar aqui também de
registrar e colaborar com o deputado Magno Bacelar e o deputado
Hélio em fazer esse registro, não só os oitenta mil profissionais do
Estado da área administrativa, mas o Fábio Gondim também contribui
efetivamente de um trabalho iniciado por Dra. Olga, depois passou
pelo nosso Secretário João Bringel, chegou ao atual secretário Pedro
Fernandes e finalizou com Fábio Gondim, que é o novo plano dos
trabalhadores e trabalhadoras da educação no Estado do Maranhão. A
grande vitória para os profissionais da educação do Estado do Maranhão
também passou pelas mãos de Fábio Gondim naqueles entraves finais
e ele teve a capacidade de conseguir juntamente com os trabalhadores
e trabalhadoras fazer um acordo e quem saiu vitorioso foram os
trabalhadores da educação em nosso Estado. Então, esse é um grande
registro e para nós do PT é uma grande honra, senhor presidente,
chegar agora o cidadão como Fábio Gondim, um cidadão maranhense
que, lá em Brasília, contribuiu, de fato, também com os quadros e
nossa lideranças nacionais. Para quem não sabe, o Fábio também foi
assessor do Deoclides Amaral, foi o senador que abonou a ficha dele no
PT juntamente comigo e para nós é uma grande honra também ter V.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Ex.ª como cidadão maranhense e ser filiado ao nosso Partido em nosso
Estado. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Convido o Deputado Hélio Soares para fazermos as
condecorações de nosso agraciado. Concedo a palavra ao homenageado,
nesta Sessão Solene, V. Ex.ª senhoria pode usar a Tribuna ou o microfone
da mesa o tempo necessário, fique à vontade.
O SENHOR FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA - Bom
dia todos, bom dia, meu presidente Arnaldo Melo, os deputados
Alexandre Almeida, Jota Pinto, Fufuca, Magno Bacelar, Antônio Pereira,
não sei se estou não vendo algum por aqui. Eu queria agradecer a
presença de todos nossos representantes do sindicado, dos servidores
dos policiais civis, os nossos colegas da secretaria de Gestão e
Previdências. Queria deixar um abraço também para os que não estão
aqui, os colegas da Secretaria de Planejamento, que, na verdade, eu
tenho uma característica acho que puxei do meu pai, que é mineiro de
gerações, aquele negócio de ser quietinho, eu não sou muito de fazer
estardalhaço, então tudo meu é mais discreto, é menor, eu não aviso as
pessoas, enfim saibam que isso é uma característica que eu espero que
não seja tida como defeito, eu prefiro fazer a ficar falando. Eu não trago
muitas coisas para mim, eu fico constrangido, como é uma homenagem
para mim eu fico constrangido, sintam-se todos abraçados, certamente,
verão essa fala por vídeo ou por alguma forma, eu quero deixar aqui um
abraço muito apertado. Bom, queria deixar um agradecimento especial
ao Hélio Soares, que foi um dos meus primeiros amigos aqui, dos
primeiros parlamentares que se aproximou de mim ainda como
secretário de Planejamento, debaixo de um fogo cruzado muito grande,
muito grande mesmo, ele se aproximou e viu em mim qualidades
pessoais, não só qualidade de um profissional e teve essa generosidade,
esse ato de bondade de propor a concessão de Título de Cidadão
Maranhense para mim. E é com muito, muito orgulho mesmo que
recebo esse título, vocês não tem noção de como isso é importante
para mim. Eu queria até pedir licença para ler o que está escrito aqui.
Estado do Maranhão, Assembleia Legislativa, Cidadania Maranhense.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, confere o Título de Cidadão Maranhense ao Dr.
Fábio Gondim Pereira da Costa, natural de Brasília - Distrito Federal,
de acordo com a Resolução Legislativa nº 676/2012, publicada no Diário
da Assembleia nº 166, de 3 de dezembro de 2012, com a homenagem do
povo do Maranhão. São Luís, 19 de dezembro de 2013. Assinado aqui
pelos nossos: Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Assembleia.
O Hélio já falou um pouco eu não diria, muito, quando você foi falando
das coisas que a gente já conseguiu fazer aqui e quando as coisas foram
colocadas uma em seguida da outra, eu fiquei pensando: caramba é
muita coisa, realmente muita coisa já foi feita. Eu não vou ficar aqui
repetindo tudo que foi dito. Eu queria contar para vocês, eu não gosto
de fazer discurso lido, às vezes, é uma falha não é? Porque a gente seria
mais objetivo, mas todas as vezes que eu escrevo, eu acabo não lendo
e improviso do mesmo jeito, então eu vou para o improviso. Então, no
dia 10 de março de 2010, eu fui chamado pelo Presidente José Sarney,
esse histórico poucos sabem, fui chamado pelo Presidente José Sarney
na sala dele como Presidente do Senado, eu era o consultor geral e ele
disse que a governadora Roseana estava precisando de uma ajuda. E
deu o entender que essa ajuda era uma coisa de uns três dias e se eu
poderia ajudá-la. Eu falei: claro, pois não. Aí já comprou a passagem
para o dia seguinte e eu falei: ‘nossa, essa ajuda é urgente. Foi tão
rápido assim’. Era o fim de uma tarde para eu vir para cá no outro dia
pela manhã. Então, no dia 11 de março pela manhã e começo da tarde
eu já estava aqui, quando recebi o convite para ser secretario de
Planejamento e Orçamento do Estado. E junto com a honra e com a
sensação de distinção, eu queria até registrar a presença do Cleinaldo,
acabei de ver ali, presidente do nosso Sindicato dos Servidores, junto
com a honra e com a sensação de distinção me veio também um peso de
uma responsabilidade, inclusive de mudança da vida toda, muito grande,
muito grande mesmo. Eu senti o baque. Saí dali, tive uma conversa por
telefone com meu pai, que é uma pessoa muito sensata, muito
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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diplomático, e contei o que tinha acontecido. E assim, olha o que está
acontecendo. Eu tinha passado o ano de 2009 muito difícil no Senado
e estava pretendendo ter um ano mais fácil em 2010, o que não aconteceu
de jeito nenhum. Bom, meu pai muito sensatamente me disse o seguinte:
“filho, se você sabe que o convite de uma governadora de Estado já é
difícil de recusar, um convite de uma governadora e de um presidente
de um Poder não é convite, você está recebendo uma missão e só te
cabe aceitar”. Será que aceito, será que não aceito. Bom, e resultado
prático é que no dia, eu lembro das datas 15 de março, dia 16 março eu
estava aqui já tendo dado a resposta por telefone para a governadora
de que viria, 16 de março já estava aqui conhecendo a Secretaria de
Planejamento. E o que eu vi foi um espaço muito fértil para
aprimoramentos. As experiências que tive a oportunidade de ter em
Brasília poderiam ser aplicadas aqui em larga escala, coisas que eu já
tinha feito, portanto já deram certo e poderia fazer novamente com
sucesso, então isso tudo ajudou muito. E sempre tive a característica
de trabalhar muito. Eu gosto, adoro. Talvez uma das facetas da vida da
gente que mais me deixa feliz é o trabalho, realmente eu gosto. As
pessoas falam: ah, é a família, os amigos, as viagens, não sei o quê. Mas
eu não, ali se não tiver em primeiro ou segundo lugar pra mim o resultado
do trabalho, tenho muito prazer. E as pessoas me perguntam por que
sou servidor público e sempre fui. Isso porque meu pai é empresário,
ele é construtor em Brasília, e me chamou muito para construir e talvez
eu estivesse, em termos financeiros, melhor. Mas eu sempre dizia:
‘pai, o empresário tem por objetivo dar lucro, o servidor público o
objetivo dele é melhorar a sociedade em que ele vive. Assim como os
políticos, nós todos. O prazer nosso é ver que o resultado do que nós
fizemos transformou a vida das pessoas, as pessoas vivem melhor do
que viviam. Elas ganham melhor, elas passam menos fome, elas têm
uma educação melhor. Então, cada um na sua área, quando é na área
pública, é esse o resultado do nosso trabalho. E eu sempre achei isso
de uma nobreza imensa, chega até arrepiar de falar. E falava: pai, eu
quero quando eu ficar velho poder olhar para trás e saber que fiz
diferença no mundo que passei, que eu fiz diferença para as pessoas
que estão ao meu redor. Isso pra mim vai ser muito importante. E é
isso o que vou fazer sempre. E sempre fiz desde que eu pude fazer um
concurso público que foi com 18 anos de idade. E aqui no Estado não
poderia ser diferente. A gente pegou, já colocamos sistema de informação
gerencial que eu trouxe de Brasília, já tinham feito lá e foi um sistema
de muito sucesso. Chegamos a ganhar o prêmio de melhor sistema de
governo do mundo pela ONU. A ONU nos deu em 2009 esse prêmio
e, obviamente, fiquei muito honrado, acabei sendo procurado por alguns
representantes de países para conhecer o que estava fazendo e é o que
eu trouxe para o Maranhão. Quero que vocês saibam que hoje o
Maranhão tem o que já foi considerado o melhor sistema de governo do
mundo, de informação gerencial. Não é nada mais ou menos, é
simplesmente muito bom. E isso funciona aqui. O Maranhão tem
motivo de ter orgulho. Aqui as coisas também funcionam muito bem e
a gente faz, não sou só eu que faço. Eu fiz questão de manter toda a
nossa equipe trabalhando, praticamente não mudei ninguém. A gente
só foi e incentivou, mostrou, deu outro rumo e as coisas funcionam
muito bem, diria hoje até num ritmo industrial na nossa Secretaria.
Muitas ações foram feitas, nós fizemos os seminários regionais para
poder capturar diretamente junto com o Luís Fernando, para criar
nosso Plano Plurianual. Dessa forma, pegamos da sociedade mais
diretamente possível coisa mais parecida possível com o orçamento
participativo, que dava para fazer naquele momento, pegamos as
demandas da sociedade e colocamos no nosso plano, colocamos no
orçamento, criamos indicadores que norteavam com muito mais
qualificação o dinheiro público, o gasto público. Pude regionalizar os
gastos colocando recursos para, por exemplo, redução do analfabetismo
onde o analfabetismo era maior, nos municípios onde eu tinha mais
problema. E assim por diante. Mortalidade infantil onde a mortalidade
era maior, então tudo isso foi feita em 2010. Em 2011 quando eu
acumulei a Secretaria de Planejamento de Gestão, eu me senti e eu já
era Presidente, sei lá não lembro mais, enfim, Presidente substituto no
caso da governadora não participar do comitê de política salariais,
então desde o meu primeiro dia de trabalho, eu nem lembro mais a data,
essa eu esqueci, mas no meu primeiro dia de trabalho eu tive uma
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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
reunião desse comitê e foi o último dia de trabalho do João Abreu, se eu
não me engano no dia 30 de março, foi último dia dele como Chefe da
Casa Civil, meu primeiro como secretário e eu que tinha de presidir a
reunião, fali João, eu não tenho a menor condição de presidir, eu não
sei direito nem aonde é minha sala, presida você e eu vou ficar assistindo
o que é. Daquela reunião gente, saiu à decisão um dia de fazer um plano
de carreira, meu primeiro dia aqui a partir do que eu vi, eu falei nossa
a coisa esta muito complicada, por quê? Porque a gente não tinha
regras claras, para discutir políticas salariais, e isso eu falei na reunião
gente precisamos melhorar isso aí, para não vim ninguém falar de
projeção de receita de política liquida eu não vi ninguém trazer uma
estatística de como é que os aumentos estão acontecendo para cada
grupo, esse grupo que esta pedindo já teve? Teve outro que estava
pedindo e não teve ou teve? Como é que lês estão relativamente? E eu,
não nada disso, então a gente esta baseando as nossas decisões aqui no
nosso humor e isso não é bom se hoje a gente estiver bem humorado a
gente consegue aumento. E se não tiver não concede, e eu falei, isso não
pode ser desse jeito. E a partir daquela data eu comecei com a Graça
Jansen que esta aqui, pedi a ela que era e ainda é secretária do comitê
que fizesse alguns relatórios e a partir daí a gente começou a ter um
pouco mais de informação, pelo menos da estatística de todos os
grupos ocupacionais do Estado. Quando acumularam as duas
secretarias, aí eu vi que eu tinha mais desculpas para não fazer um
plano. Falei; Bom, agora eu cuido da receita, despesa, eu cuido
especificamente da despesa de pessoal, cuido das políticas de pessoal
e está tudo na minha mão. E com apoio da governadora eu tenho
condições de fazer. Então no dia 2 de janeiro de 2011 nós já começamos
e chamei minha turma olha o seguinte, nós vamos fazer um plano e
passamos daquela data em diante a estudar um plano, 2011 todo, no
final do ano estávamos terminando de elaborar esse plano que foi
entregue a Casa Civil no dia 13 de janeiro de 2012. Era um trabalho
hercúleo, eu sabia disso e uma equipe reduzida, uma equipe muito
competente tanto é que fez o trabalho que fez, mas de poucas pessoas
e você imagina só, Presidente, fazer um plano para beneficiar 88 mil
pessoas, olha a coragem disso, olha do que a gente está falando, poucas
pessoas pararam para pensar, como você convence o governador de
um estado, de que aquilo pode ser feito, pode e deve. Como? Será que
ele não vai me achar louco. Esse cara está doido, propor uma média de
despesa de R$ 1, 600 bilhões como foi. Isso vai quebrar o Estado, não
sabe o que está fazendo. Pois o tempo demonstrou que nós soubemos
muito bem fazer a nossa equipe. Nós fizemos uma projeção da receita
corrente líquida bem feita que até hoje nós fizemos em 2011 e ela se
mostrou acertada no final de 2011, no final de 2012 e no final de 2013,
nós já estamos já em novembro de 2013, e até hoje o nosso gráfico de
receita corrente líquida feito lá atrás está ali batendo com diferença
entre R$ 50 e R$ 100 milhões, do que estava projetado. Isso aí é uma
precisão muito boa e que dá segurança para o Estado. Então hoje nós
conseguimos trazer esse benefício de um lado e manter as despesas
pessoais sob controle de outro, que é uma coisa quase que paradoxal e
tão interessante que, uma reunião do Conselho Nacional de Secretários
de Administração de Planejamento do Estado, nós apresentamos o que
foi feito aqui, e foi um plano muito aplaudido, despertou muito interesse
em todos os secretários do Brasil a ponto de cinco deles me procurarem
ao final da apresentação, para pedir para vir aqui ou eu ir lá para
estreitar laços e saber como é que foi feito. E dois virem aqui para ver
como é que foi feito. Então, fazer a justiça nem sempre implica em
descontrolar as contas, eu com o viés de planejamento orçamento que
eu tenho, eu nunca proporia uma coisa dessas, e de fato não foi. Agora,
como não fazer nada, por outro lado, pois era muito mais fácil você
não fazer, seria muito mais tranquilo dizer que não dá e pronto. Mas,
como é que eu poderia ignorar que 26 mil servidores do Estado tinham
um vencimento de salário mínimo ou tão pouco superior a isso, que
eram afetados pelo aumento do salário mínimo a cada ano? Um terço.
Imagine, eu não sei se os senhores tinham noção de que a gravidade era
essa. E as remunerações eram complementadas com gratificações para
passar desse salário mínimo que também não iam para a aposentadoria,
então nós temos um terço, o último levantamento feito pelo Ministério
da Providência, nos deu conta que 1/3 dos servidores do Estado já
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
preenchiam todos os requisitos para se aposentar, mas não o faziam,
por quê? Porque o percentual da remuneração paga por meio de
gratificação que não ia para aposentadoria era alto demais. Então, diante
dessa situação, eu não me considerei nem com a opção de pensar em
não fazer, eu achei que a gente tinha obrigação de resolver esse problema,
embora sabendo que ia ser um ano de muito trabalho. Então, nós
passamos entre Natal e Ano Novo, a semana de Natal e Ano Novo,
feriados, fins de semana trabalhando até tarde da noite, eu me lembro
de um domingo que a gente recebeu uma notícia que nos deu um susto
enorme, eu pensei: agora o plano ficou inviabilizado. Era questão lá de
decisão judicial sobre o piso nacional dos professores. Isso era domingo,
dez horas da noite e a gente trabalhando e recebemos essa notícia.
Falei: vamos para casa, vamos pensar porque não dá, vamos ver o que
a gente faz. E, no dia seguinte, a gente já tinha outras ideias. O fato é
que conseguimos implementar, mais adiante dentro dessa lógica sempre
de trazer um benefício para as pessoas, não só servidores, mas a
população toda, porque esse trabalho nosso de gestão pública é para
seis milhões e tanto de habitantes. Nós tivemos a oportunidade de
receber como missão também uma missão já em fase quase que de
impossibilidade de solução o Estatuto do Magistério, que ele vinha
sendo discutido há muito tempo, mas chegou num ponto em que não
se implantava por falta de coragem ou por falta de fechar alguns últimos
números e de ter certeza de que era viável e os professores com mais
do que razão já não estavam mais aguentando aguardar. E a gente não
poderia nunca de deixar de reconhecer o motivo deles e eu sou muito
sincero nisso, porque quando eu não reconheço eu também falo, pode
encher um auditório inteirinho e eu falo: olha, isso aí que vocês estão
pedindo não tem sentido. Quando eu estou dizendo que tem sentido é
porque eu acredito de verdade que o pleito era justo e por isso nos
desdobramos para corrigir. Pois bem, tudo isso foi feito com muito
sacrifício pessoal, os meus colegas mais próximos já me viram abatidos,
eu sou muito animado quase todos os dias, mas teve dia de eu
desanimado, teve dia de eu me emocionar, teve um jantar que me
ofereceram no momento que eu estava muito chateado, muito estressado,
com trabalho demais e, em alguns momentos, eu cheguei achar que
talvez nós não conseguíssemos fazer tanto. E eu não aceitaria jamais
chegar aqui hoje e não ter conseguido fazer o que era preciso para essa
população e para servidores que mereciam tanto e que tinham todo o
direito até. E, graças a Deus, essas dificuldades foram superadas e nós
conseguimos um resultado muito bom e muito satisfatório, que eu
tenho certeza de que vai ficar por muitos e muitos anos sendo lembrado,
não sou eu que quero ser lembrado, eu tenho dito isso para a equipe
que trabalha na Secretaria, porque eu sou um agente político e eu sou
um Secretário de Estado, mas, daqui a pouquinho, a gente chega e sai,
vai para outra Secretaria e não vai para nenhuma, enfim a gente não
sabe em que rumo a vida nos dá. Mas vão ficar aqui os servidores do
Estado, os que acabaram de fazer o concurso, quatro mil vagas para o
concurso, vão ficar os nossos policiais e eu queria deixar, se eu puder
deixar algum legado é de que, tenham sempre em mente e se lembrem o
que eu vou dizer agora, nunca desistam, porque a população precisa da
gente, somos nós que fazemos com que as aconteçam, as coisas não
vão acontecer se não formos nós fazendo, nada acontece com a gente
parado, não desistam porque o povo precisa da gente, o povo precisa
saber que nos estamos fazendo o possível e impossível. Pessoas que
estão nos cargos que nós estamos, elas estão aqui para servir, servidores
públicos, os políticos estão para servir, nós estamos é para fazer com
que as coisas aconteçam muito acima do que os direitos, que,
eventualmente, determina o cargo dele, nós temos que servir. Então,
jamais desistam, procurem os meios, as coisas impossíveis nós fizemos
várias, que muita gente achou que não dava para fazer. Eu tenho certeza
absoluta de que vocês vão continuar e nós, e eu, enfim onde estivermos
continuaremos fazendo outras coisas que são consideradas hoje
impossíveis, que serão feitas e que vão dar maravilhosos resultados
para todo mundo. Então, muito obrigado a todos, um grande abraço,
um Feliz Natal, um Feliz Ano Novo e eu tenho vontade até de pendurar
isso aqui até no pescoço de tanto orgulho que eu tenho, mas eu acho
que vai ficar um pouco grande. Então, eu vou só tirar uma foto, vou
postar na internet, enfim vou divulgar, porque eu estou com muito
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
orgulho. E obrigado pelo carinho, obrigado pelo povo tão acolhedor
deste Maranhão agora do qual faço parte. Bom dia a todos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Doutor Fábio Gondim, a Assembleia Legislativa tem a
prerrogativa de conceder honrarias em nome do povo do Maranhão. É
assim que a Constituição dita. Eu gostaria de cumprimentá-lo após
esse discurso de um abnegado, de um jovem homem que eu conhecia de
vista lá no Senado Federal, e tivemos a sorte de, através de um senador
maranhense, convencê-lo a vir até o estado do Maranhão e nos trazer
uma contribuição técnica, uma contribuição cidadã como essa que
V.Exa. nos traz. O discurso de V.Exa. foi algo irrefutavelmente de
empolgar ou emocionar qualquer cidadão que pensa e deseja o bem
para o seu próximo, o discurso do cidadão que ama o que faz, que abre
mão de alguns bens materiais, do luxo, do conforto da capital federal
ou de qualquer outra situação ou condição financeira e econômica em
defesa de um ideário, em defesa da sua própria opinião formada em sua
infância, adolescência até sua fase adulta. De achar que cidadania é
exatamente você fazer aquilo que acha que está certo, investindo no
patrimônio maior da humanidade que é o homem, a contribuição
inequívoca que V.Exa. deu ao nosso estado nos justifica, sim, como em
um artigo da Constituição que diz ser preciso apresentar relevantes
serviços ou trabalhos para uma comunidade a fim de ser reconhecido
como cidadão, e a Assembleia Legislativa sente-se plenamente justificada
nesta tarde. Sabendo nós do trabalho que V.Exa. empreendeu durante
esse período curto aqui, e eu lembrava de um outro cidadão que nós
perdemos há pouco tempo, o nosso querido Luciano Moreira, em
memória, também devemos muito àquele brasileiro, cearense,
maranhense, pessoa também que nos conquistou de uma forma
vertiginosa e que o povo do Maranhão aprendeu a amar como irmão.
Eu tenho certeza de que o sentimento unânime desta Casa, que lhe
concedeu o título, foi como uma mão estendida de agradecimento, de
carinho e respeito. Aproveito este período pré-natalino para dizer que
a sua bondade é reconhecida, a sua simplicidade é reconhecida, mas
que é preciso que Deus nos dê saúde para continuar essa caminhada. O
calendário foi algo imaginado por alguém muito inteligente. Daqui a
poucos dias, nós estaremos em um ano novo que vai chegar com certeza
sempre iluminando sua mente, seu raciocínio, a sua capacidade de
ajudar e de estender sua mão como V.Exa. estendeu ao povo do
Maranhão. Portanto, seja bem-vindo, querido cidadão maranhense
Fábio Gondim. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a Sessão.
SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS EM 03 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS
16h30min.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos Legislativos da 4ª
Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão. Convido a compor a Mesa o Excelentíssimo
Senhor João Abreu, Secretário de Estado da Casa Civil; a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão. Excelentíssimo Senhor Roberto Rocha,
Vice-Prefeito da cidade de São Luís; A Excelentíssima Senhora Regina
Lúcia, Procuradora Geral de Justiça do Estado do Maranhão; O
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Edmar Cutrim, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Capitão de Mar e Guerra,
Marcos, por gentileza, para compor a Mesa. Coronel Cláudio Alencar,
Vice-Diretor do Comando de Lançamento de Alcântara; e o Tenente
Coronel Renato Costa, Chefe da 27ª Circunscrição Militar. Senhores
deputados, senhores e senhoras convidados, servidores desta Casa,
autoridades aqui presentes e que nos honram com as suas presenças,
ilustres convidados que compõem comigo a Mesa de Trabalho desta
Sessão Solene, sintam-se todos à vontade, sintam-se todos em Casa,
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
31
aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Temos muita
honra e satisfação de recebê-los, nesta tarde de trabalho. Convido
todos os presentes para se postarem, de pé, para ouvirmos a execução
do Hino Nacional executado pelo saxofonista, Cabo da Polícia Militar,
Elmo Costa Mendonça.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao Secretário do Estado da Casa Civil, o
Senhor João Guilherme de Abreu, neste ato representando a Exmª
Senhora Governadora do Estado do Maranhão, doutora Roseana Sarney,
que fará a leitura da Mensagem Governamental de Abertura dos
Trabalhos Legislativos, nos termos do artigo 64, inciso VII da
Constituição do Estado do Maranhão. Senhor Secretário, fique à
vontade. V. Exª. pode usar o microfone da Mesa ou a tribuna da Casa
pelo tempo necessário.
O SENHOR JOÃO GUILHERME DE ABREU – Exmº Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Deputado Arnaldo
Melo; Exmª Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão; Exmª Senhora Regina Lúcia Rocha,
Procuradora Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Exmº Senhor
Conselheiro Edmar Cutrim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão; Exmº Senhor Deputado Rogério Cafeteira, Primeiro
Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; Exmº Senhor
Deputado Carlinhos Florêncio, Segundo Secretário da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa; Exmº Senhor Roberto Rocha, Vice-Prefeito
de São Luís, neste ato representando o Prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Júnior. Tenente Coronel Renato Costa Neri, chefe da 27ª
Circuncisão do Serviço Militar. Coronel Claudio Olany Alencar, vicediretor do Centro de Lançamento de Alcântara. Capitão de Mar e
Guerra, Marcos Tadashi Hamaoka, comandante da Capitania dos Portos
de São Luís. Excelentíssimo Senhor João Bringel, Secretário de Estado
de Planejamento. Excelentíssimo Senhor José Antônio Heluy, Secretário
de Estado do Trabalho. Demais autoridades aqui presentes, senhores
deputados, deputadas, meus senhores, minhas senhoras, é com
satisfação que neste ato represento a senhora governadora por ocasião
da abertura dos trabalhos legislativos de 2014. Vou ler a sua Mensagem
de número 006 endereçada a esta Casa. Senhor Presidente, senhoras e
senhores deputados, em atendimento ao Artigo 64, Inciso 7º da
Constituição do Estado do Maranhão, trago a esta egrégia Assembleia
Legislativa mensagem em que submeto à apreciação das senhoras
deputadas e dos senhores deputados as ações mais relevantes e
executadas pela administração pública estadual no exercício de 2013 e,
ao mesmo tempo, destaco as ações prioritárias de 2014. Tenho plena
consciência de que este é um ato de submissão à lei e a melhor prática
da democracia, uma vez que revela o sentido de equilíbrio e
complementaridade dos poderes. Na condição de chefe do Poder
Executivo deste Estado, considero esta uma tarefa de grande apreço ao
legislativo estadual pelo fato de aqui apresentar os resultados e
realizações alcançadas em mais um ano de gestão, pois os mesmos se
respaldam nas demandas e nos compromissos assumidos por mim à
frente do governo neste exercício que se inicia e se encerrará uma
administração bem sucedida sempre na busca do melhor para a
população maranhense. Tenho inteira convicção de que todos os
resultados alcançados até aqui se devem ao apoio desta Casa Legislativa
e também ao grande esforço realizado por toda minha equipe de governo,
a qual se mantém incansável, assim como eu, na busca de tornar o
Estado cada vez mais próspero e cheio de oportunidades para todos. A
importância destes resultados representa o grande interesse do nosso
governo em sempre trabalhar numa agenda em prol do desenvolvimento
para o Maranhão. Quero reafirmar perante toda a população
maranhense, aqui representada pelas senhoras e senhores
parlamentares, o meu compromisso de trabalhar até o último dia do
governo em prol de um Maranhão mais digno e mais justo para se
viver, acelerando os investimentos públicos e atraindo mais
investimento privados em todo o Estado, como uma forma de promover
maior desenvolvimento e gerar emprego e renda para o nosso povo.
Mesmo diante de um cenário nacional de baixo crescimento, darei
continuidade a uma política fiscal responsável, equilibrando as contas
32
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
públicas, proporcionando ao Tesouro as condições de ampliar os
investimentos públicos para o nosso Estado. Tal medida tem por
consequência propiciar uma solidez financeira capaz de manter a
credibilidade do governo. É neste contexto, de uma gestão voltada para
a obtenção de resultados, que darei continuidade ao Programa “Viva
Maranhão”, com investimentos integrados para o desenvolvimento
social, recursos estes da ordem de R$ 3.8 bilhões capitados do BNDES
Estado e Proinvest, voltados para medidas de combate à pobreza e
redução da desigualdade, universalização dos serviços de saúde e de
saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação
profissional e capacitação científica e tecnologia com ações voltadas
para os setores de gestão pública, gestão territorial, saúde, saneamento
ambiental, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura
rodoviária e mobilidade urbana. Faço, a partir de agora, uma síntese
dos resultados de maior relevância obtidos nos programas e ações no
meu governo em 2013, a qual está apresentada com mais detalhes e
ilustrações no relatório que compõe este documento visando prestar
contas perante esta Casa e a sociedade. Obtivemos resultados
expressivos com arrecadação tributária própria em 2013. O incremento
foi de 7,5%. Projetamos para 2014 um crescimento de 8% compatível
com os índices de crescimento econômico dos anos recentes. As
fru strações com arrecadações provenientes das transações
constitucionais, notadamente o FPE, da ordem de menos 2.4% em
2013 exige austeridade adicional aos das correntes que comprometem
sobremaneira o nosso esforço de investimentos. Para 2014, esperamos
um aumento de 4% para os repasses federais. Na saúde, destaco a
construção de 16 hospitais de 20 leitos no município de São João do
Soter, Primeira Cruz, Bernardo do Mearim, Lago do Junco, Tufilândia,
Olho D’água das Cunhãs, Presidente Vargas, Benedito Leite, Mirador,
Itaipava do Grajaú, Genipapo dos Vieiras, Matinha, Santana do
Maranhão, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão e Água Doce
do Maranhão e dois hospitais de 50 leitos, nos municípios de Timbiras
e Monção e adquirimos ainda, distribuímos 50 ambulâncias dentro
desse programa. Destaco também a implantação de 788 novos leitos e
habilitação de 183 novos leitos de UTI. Os 214 estabelecimentos de
saúde pública que se encontram sob nossa gestão em todo Estado, nós
registramos mais de 15 milhões de atendimentos e procedimentos
realizados, atendemos a todo Estado com medicamentos dentro da
atenção básica. E cerca de 140 mil pessoas foram atendidas com
medicamentos especializados e de alto risco. No setor industrial e
agroindustrial, grandes projetos já foram implantados e encontram-se
em pleno funcionamento. Outros estão sendo implantados e por isso,
continuamos a promover atrações de novos investimentos visando da
maior dinamização econômica e competitividade ao nosso Estado. A
prática adotada pelo meu Governo para atração de investimento vem
gerando resultados transformadores em face da diversidade de
seguimentos produtivos, inúmeros empreendimentos foram ou serão
implantados, especialmente nos setores de petróleo, gás e energia,
logística, mineração, agronegócio, papel e celulose, construção civil,
dentre outros. Essa nova base produtiva a mais diversificada do Estado,
resulta em investimentos na ordem de R$ 130 bilhões, mantendo assim
o espetacular crescimento da economia maranhense. Realizamos a
implantação dos distritos industriais da Cidade de Grajaú, Aldeias
Altas e Balsas, totalmente concluídos, investimentos da ordem de R$
8.2 milhões. Daremos início à construção dos parques empresariais
nas cidades de Caxias, Timon, Pinheiro, Rosário, São José de Ribamar
e Imperatriz, outros, como as cidades de Codó, Chapadinha, Capinzal
do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Coroatá e Alcântara estão em
fase de estudo. Resalto em 2013 no setor portuário, investimos no
valor de R$ 27 milhões em obra de instalação da área portuária, bem
como R$ 13 milhões em reparos e manutenção do Porto do Itaqui,
tornando mais amplo e moderno na sua infraestrutura. Investimos
ainda mais R$ 7 milhões em aparelhamento portuário, máquinas e
equ ipamentos de tecnologia da informação para modernizá-lo
tecnologicamente. Além disso, registro o início da operacionalização
do Berço 100 no Porto do Itaqui, que trará grandes benefícios e maior
dinamismo na sua logística, este Porto é o 5º maior em movimentação
do País e o primeiro do Norte e Nordeste e um dos pilares do
desenvolvimento do nosso Estado. Enfatizo ainda, os grandes
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
investimentos realizados na área de energia, possibilitando o
desenvolvimento na matriz energética e fornecendo cada vez mais e
fortalecendo cada vez mais as parcerias do Ministério de Minas e
Energia com a empresa de pesquisa energética e Agência Nacional de
Energia Elétrica, órgãos fundamentais para definições das diretrizes a
serem seguidas nesse setor. Destaco o inicio da operação da usina
termoelétrica de Parnaíba, localizada no Município de Santo Antônio
dos Lopes do Eneva este empreendimento está configurado com maior
complexo termoelétrico e gás natural da América Latina. Devido à
necessidade de transmitir e disponibilizar toda a energia produzida em
nosso Estado, duas importantes linhas de transmissão com mais de
300 quilômetros de extensão foram construídas. O grande volume de
investimentos tem reflexos imediatos na geração de empregos e renda,
propiciando abertura de novas oportunidades de trabalho para o
cidadão maranhense, influenciando diretamente na melhoria da
distribuição de renda e a qualidade de vida da nossa gente. E, é nesse
sentido, que o meu Governo continua investindo no desenvolvimento
científico e tecnológico, e na formação e qualificação profissional. Em
2013 qualificamos cerca de 140 mil jovens e adultos, por meio do
curso de nível técnico pelo Programa Maranhão Profissional, atendemos
a 09 mil jovens e adultos no Programa de Estágio Viva meu Primeiro
Emprego, e mais 97 mil pessoas foram qualificadas por meio dos
cursos de formação inicial e continuadas disponibilizadas pela
UNIVIMA. Na área de infraestrutura dei uma especial atenção aos
8.500 km da malha rodoviária do Estado, onde executamos obras
importantes e necessárias para a melhoria do tráfego proporcionando
o maior conforto e segurança para aqueles que nela transitam. Hoje,
são cerca de 4.7 mil quilômetros de rodovia estaduais já se encontram
pavimentadas e os 3.5 mil quilômetros restantes, estarão pavimentadas
ou restauradas até o final deste ano. A atenção dada pelo meu Governo
nas rodovias estaduais é de suma importância para o desenvolvimento
econômico e social do Estado, visto que elas possibilitam investimento
com a instalação de novas indústrias facilitando o escoamento da
produção, da agropecuária pesqueira e industrial, impulsionando os
nossos polos de turismo e, definitivamente, proporcionando a
integração dos municípios com a região metropolitana de São Luis. É
com esse ritmo de trabalho que tornarei o Maranhão o único Estado do
país a ligar a sede de todos os seus municípios por asfalto, beneficiando
milhões de pessoas possibilitando a maior facilidade e segurança no
transporte e de novos investimentos para todo o Estado. O meu
Governo mostrou-se preocupado também com o problema da
mobilidade urbana da nossa capital que, para sua melhoria, levei a
Brasília um amplo projeto para a região metropolitana, fundamental
para os quatro municípios da ilha, obras complementares como a
duplicação do trecho das MA’s 203 e 204 já foram iniciadas, interligando
o município de São Luís com os municípios de Raposa, Paço do Lumiar
e São José de Ribamar. Registro ainda a conclusão de 90% das obras da
Avenida do IV Centenário, que, após sua conclusão, beneficiará cerca
de 80 mil famílias. Na busca de moradia digna às pessoas de baixa
renda, estão sendo direcionados esforços no sentido de reduzir o déficit
habitacional no Estado por meio de construção de unidades, assim
como regularização fundiária e aluguel social. No setor agrícola
continuamos avançando, atuando sempre com o intuito de garantir
ganhos tanto na produtividade quanto na qualidade da produção dos
alimentos. Assim sendo beneficiamos diretamente por meio de ações
do programa Agronegócio Maranhense Competitivo, cerca de 170 mil
produtores rurais com aquisição de distribuição de sementes de alto
patrão genético de arroz, milho, feijão e hortaliças. Adquirimos e
distribuímos patrulhas agrícolas mecanizadas aos produtores rurais,
aumentando a capacidade de trabalho para elevação de produção e
renda destes que dependem da terra para subsistência. Na pesca
distribuímos 340 mil quilos de ração balanceada para peixes nas fases
de alivinagem, crescimento e engorda, beneficiando 710 produtores/
piscicultores. Realizamos aquisição e promoção de cessão de uso de
1300 kits de pesca beneficiando quase 3000 pescadores artesanais
proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras de pequeno
porte. O meu governo continuou valorizando a pecuária maranhense,
priorizando a erradicação da febre aftosa, realizamos ações em todo o
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Estado imunizando mais de 7 milhões de cabeça de gado bovino e
bubalino, registrando uma cobertura vacinal de 96,06% do rebanho
local. Com este esforço conjunto conquistamos definitivamente o
reconhecimento nacional do Ministério de Agricultura como o “Estado
zona livre de febre aftosa com vacinação”, fato gerador de impacto
socioeconômico positivo no setor pecuário. Essa conquista por certo
aumentou nossa responsabilidade para garantir o status alcançado e
avançarmos para o novo reconhecimento. Dessa forma, estamos
tomando as providencias necessárias para obtermos o reconhecimento
internacional, a fim de que possamos exportar a carne bovina
maran hense para outros países. Reconheço como positiva e
imprescindível a articulação do meu governo com os outros entes
federativos, nesse sentido, dentre outras conquistas enfatizo a recente
parceria estabelecida entre o Governo Federal e os municípios
maranhenses, que contou com o apoio direto do meu governo e da
bancada federal Maranhense, para a viabilização por meio do Ministério
de Desenvolvimento Agrário - MDA, da aquisição e distribuição dos
342 equipamentos, sendo: 103 retroescavadeiras, 71 motoniveladoras,
51 caminhões caçambas, 46 caminhões-pipa e 71 pás carregadeiras.
Essas parcerias beneficiaram diretamente agricultores familiares,
trabalhadores e trabalhadoras rurais em 202 municípios maranhenses.
A Segurança Pública do Estado na busca de atender os anseios da
sociedade maranhense e brasileira e as cobranças de organismo
internacionais de Direitos Humanos e ainda com intuito de dar respostas
mais rápidas as ramificações de organizações criminosas nacionais que
se instalaram nas unidades prisionais do Estado, novas estratégias
foram traçadas através de ações integradas das três esferas do governo,
e dos poderes, além do apoio e participação da sociedade. Investimos
no reaparelhamento do Sistema de Segurança, ampliamos a frota da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Dois quartéis do
Corpo de Bombeiros Militar foram implantados nos Municípios de
Timon e Bacabal; reformamos e ampliamos o Instituto de Edificações
de São Luís e o 4º Departamento de Polícia no bairro dos Vinhais, bem
como as Delegacias de Polícia Civil de Peritoró e Barreirinhas. Mesmo
antes do recente clima de tensão nas Unidades Prisionais do nosso
Estado, já implantamos e modernizamos a estrutura física das Unidades
Prisionais de Chapadinha, Rosário e o Centro de Triagem de Pedrinhas
em São Luís, criando 266 novas vagas com o objetivo de sanar a
deficiência carcerária em nosso Estado. Já em 2014, com recursos do
Programa Viva Maranhão, serão construídas seis unidades Prisionais,
sendo três convencionais e três modulares, abrangendo os Municípios
de São Luís com duas, Coroatá, Timon, Pinheiro e Santa Inês. Serão
reformadas e ampliadas cinco unidades, contemplando os Municípios
de Pedreiras, Balsas, Codó, Açailândia e São Luís. Tenham a certeza de
que jamais me omitiria diante dos fatos ocorridos no Sistema
Penitenciário do Estado, e que continuarei na luta permanentemente
contra a criminalidade para dar segurança aos cidadãos do nosso Estado.
Para solução deste problema, e com o intuito de proporcionar mais
segurança à nossa população, iniciamos o ano 2014 firmando um pacto
com o Governo Federal, no qual traçamos conjuntamente um pacote
de medidas na luta contra a violência e a criminalidade em nosso Estado.
Várias dessas medidas já estão em plena execução, os seus resultados
são medidos pelo retorno da normalidade no Sistema Penitenciário. No
setor do Turismo, continuamos com o investimento maciço, com ações
de marketing divulgando o nosso Estado, foram 457 publicações em
todos os meios de comunicação, alcançando o mercado nacional e
internacional. Continuamos investindo na qualificação da mão de obra
do empreendedorismo turístico maranhense com 15 cursos de idiomas
qualificando mais de 225 profissionais com o intuito de atender ao
turista estrangeiro, com o projeto de qualificação dos municípios
turísticos conseguimos abranger mais de 400 profissionais, fechamos
2013 com um saldo positivo e continuaremos investindo em ações de
projetos turísticos para o nosso Estado dando ênfase ao projeto Plano
Maior 2020. Realizamos o lançamento regional da segunda etapa do
‘Viaja Mais Melhor Idade’ programa que oferece vantagens em desconto
para os idosos habilitando as operadoras e agências de turismo de 68
municípios que fazem parte dos 10 polos turísticos a se inscreverem
no programa fortalecendo e incentivando cada vez mais o turismo. No
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
33
tocante ao setor educacional, em 2013, meu governo capacitou 5.825
educadores os programas ALFE e BETO e Se Liga e Acelera, atingindo
cerca de 33 mil crianças e jovens em 148 municípios do Estado. Para
reduzir a evasão escolar, expandimos o serviço de transporte escolar
beneficiando cerca de 5 mil alunos de 80 escola da rede estadual do
ensino em 13 municípios em mais de 55 mil alunos de 793 escolas da
rede municípios, em 211 municípios, adquirimos ainda 118 ônibus
escolares rurais beneficiando cerca de 6 mil alunos. O meu governo
reconhece e valoriza a riqueza cultural do Estado nas suas mais variadas
formas de manifestação, em 2013, não foi diferente continuamos
apoiando fortemente as tradições e expressões populares com destaque
para o carnaval, Festejo do Divino e o São João do Maranhão, esse que
tem o nosso Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial do
Brasil. A valorização do servidor público estadual sempre foi uma das
prioridades do meu governo, e, em 2013, não foi diferente, realizamos
ações, por meio do Programa de Valorização do Servido, com projetos
como cadastros de servidores ativos, inativos e pensionistas, identidade
funcional, ouvidoria do servidor, implantamos a segunda parcela do
Plano de Cargos, Salários e Carreiras, concursos públicos foram
realizados, investimentos da capacitação de novos servidores e tenham
V. Exas. a certeza de que continuarei empenhado em reconhecer e
valorizar o servidor que tanto faz pelo nosso Estado. O planejamento
e orçamento tem sido no meu Governo um setor estratégico para que o
Estado aperfeiçoe e modernize os seus instrumentos de planejamento
e orçamento e para que tenhamos melhor qualidade no serviço público.
Tenho feito investimentos em tecnologia da informação, desenvolvendo
novos sistemas coorporativos integrados que proporciona uma maior
eficiência na elaboração do Plano Plurianual nos orçamentos anuais e
demais processos de gestão pública. Ressalto ainda que no setor de
planejamento dei um passo histórico na gestão territorial, retomando o
projeto de conclusão do macrozoneamento ecológico e econômico
exigido por lei para os Estados da Amazônia Legal. Contamos na
execução deste trabalho com a parceria da Embrapa, o monitoramento
por satélite, da Embrapa Cocais e do Ministério do Meio Ambiente e
logo agora, no inicio de 2014, o macro ZEE está totalmente concluído
e à disposição da sociedade maranhense, e ainda estaremos dando
inicio a elaboração do ZEE Estadual, na escala de referência 1.250 mil,
exigência do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de
2012. O ZEE Estadual consiste no instrumento de orientação para a
formulação e a parcialização das políticas públicas de desenvolvimento,
ordenamento territorial e meio ambiente assim como para as tomadas
de decisões de investimentos dos agentes privados. Entretanto, senhores
deputados e senhoras deputadas, apesar dos grandes avanços
alcançados restam grandes desafios pela frente, pois as demandas são
permanentes mais com responsabilidade e com o apoio desta Casa
Legislativa neste que será o meu último ano de governo iremos fazer
com que a população deste Estado sinta orgulho de ser maranhense
fico certa de que juntos estaremos escrevendo uma nova história dentro
do nosso Estado. Agradeço a todos que fazem parte desse digno
Parlamento, pelo apoio dado ao meu governo e pelo trabalho realizado
para o desenvolvimento do nosso Estado. Que deus abençoe a todos
nós. Muito Obrigada. Roseana Sarney, Governadora do Estado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Senhor Secretário João Abreu que nesta hora nos passa a
cópia da Mensagem da Governadora Roseana Sarney, quero a permissão
de V. Exa. Para, através de sua pessoa, cumprimentar a todos os
secretários de Estado e demais servidores do Estado que estão nos
honrando com as suas presenças. Senhora Presidente do Tribunal do
Tribunal de Justiça é uma elevada satisfação para esta Casa receber
V.Exa. Também a presença da nossa Procuradora Regina Rocha, que
sempre tem estabelecido uma relação amistosa neste Poder, e do
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ex-membro desta Casa,
Edmar Cutrim, que também tem sempre acolhido as nossas proposições
e nos dado todo apoio necessário como órgão de controle das finanças
públicas. Ilustre vice-prefeito de São Luís, predileto amigo Roberto
Rocha, que tenho um prazer muito grande em revê-lo e recebê-lo nesta
Casa. Tenho certeza de que é esse o sentimento deste Plenário, onde
34
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
V.Exa. teve assento e se relacionou muito bem com esta Casa e com
certeza deixou uma página bem escrita. Seja bem-vindo, Roberto.
Tenente Coronel Renato Costa, chefe da 27ª Circunscrição do Serviço
Militar. Coronel Cláudio Alencar, vice-diretor do Controle de
Lançamento de Alcântara. Capitão de Mar e Guerra, Marcos,
Comandante da Capitania. Peço permissão a V.Exas. para, através de
suas pessoas, também cumprimentar todos os militares que se
encontram aqui. Excelentíssimos Senhores Deputados, que voltam nesta
tarde de trabalho ao batente, ao cotidiano da Assembleia Legislativa,
senhores diretores, servidores desta Casa e todos convidados, sintamse cumprimentados. É com muita satisfação que recebemos a Mensagem
do Poder Executivo que trata daquilo que foi proposto no Projeto
Orçamentário para 2013 e executado, como também do que se propôs
no fim do ano passado para a execução de 2014. Essa é a sistemática
adotada pelos Poderes, entre o Legislativo e o Executivo. Nós, do
Poder Legislativo, temos a prerrogativa de representar o povo. Digo
sempre que tenho uma satisfação muito grande de ser deputado estadual,
título que me engrandece e me envaidece no bom sentido, que aumenta
sempre a minha responsabilidade a cada período, como este de 2014
em que temos que ir novamente às ruas, às praças do nosso Estado
para pedirmos novamente o aval do cidadão, da cidadã maranhense,
para que possamos continuar exercendo esse mister que para mim é o
que pode haver de mais digno, que é a representação do povo. Este
Poder, por isso, é o mais amplo e o mais belo dos Poderes. O Poder
Legislativo que tem a representatividade legitimada nas urnas de quatro
em quatro anos e que tem a responsabilidade de através desta condição
de representante do povo e ao poder que representa o povo é o Poder
Legislativo, fazermos o controle e a fiscalização do poder que tem a
prerrogativa de arrecadar recursos dos nossos impostos. Desta forma,
desen hada a tríade dos poderes, o Legislativo com a sua
representatividade onde cada cidadão se encontra aqui neste momento
por nós representados, principio do 1º artigo da Constituição. E o
Poder Executivo como disse que tem o poder de arrecadar e preparar o
arcabouço estrutural dos investimentos e a responsabilidade nossa
legislativa de acompanhar esta aplicação. Mas não seria isto acontecer,
não fosse completa a tríade com o Poder Judiciário, que enquanto o
Poder Legislativo elabora ou cria as leis ou as modificam, ou as suprime,
o Poder Executivo que é o poder forte para fazê-las cumprir. Tenho
certeza de que a democracia ou qualquer outro sistema nunca chegará a
uma sociedade feliz se não tivermos um Judiciário forte. Um Judiciário
consciente de que a existência do Poder Judiciário é exatamente para
ajuizar as questões entre os cidadãos, entre os poderes e as instituições.
Por isso, senhora Presidente, nós temos também a honra de recebê-la
nesta tarde como um sinal da harmonia que há no Maranhão entre
esses Poderes. Senhora Procuradora e senhora Presidente, é preciso
que tenhamos essa compreensão de que a relação institucional é
fundamental para que possamos caminhar em busca de uma sociedade
mais feliz. Não teremos, com certeza, facilidades se nós criamos conflitos
ou embaraços nesta relação entre os 3 Poderes. De modo que esta Casa
durante a nossa gestão de 3 anos, à frente da Mesa Diretora, com o
apoio de todos os deputados desta Casa, sempre procuramos manifestar
e concretizar esta ideia de harmonia e de relação entre os Poderes. Foi
assim durante os 3 anos, e assim será durante 2014, o último ano dessa
Legislatura, teremos um ano difícil, mas um ano feliz. Ano difícil porque
teremos eleições e teremos o trabalho cotidiano aqui nesta Casa, ano
feliz porque é ano de Copa do Mundo, é ano de festa no Brasil, e nós
estaremos aqui neste jovem país, em qualquer canto deste país, em
qualquer estado, em qualquer município, sempre emocionados com o
verde e amarelo que, a cada dia, até a Copa do Mundo haverá de aflorar
nas nossas bandeiras. E sempre preocupados, com as eleições de
outubro que haveremos de renovar os mandatos dos deputados
Estaduais, Federais, dos Senadores, Governadores e Presidente da
República. Neste momento do exercício cívico em que, mais uma vez,
o povo brasileiro irá sufragar aqueles que lhe parecem as pessoas
indicadas para cada missão e para cada cargo desta representatividade
falada. De modo que é com muita satisfação e com muita felicidade que
nós reabrimos os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão para o exercício de 2014, com a expectativa de um ano feliz,
a expectativa de um ano de muito trabalho e de muitas vitórias para o
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
nosso Estado, o Estado forte. Nós temos um Estado forte, de um povo
forte, um Estado rico sim, que tem suas dificuldades também, mas nós
homens e mulheres maranhenses estamos prontos para superá-las,
superaremos cada dificuldade que aparecer, nós somos um ente
federado, nós somos um dos Estados brasileiros com maior potencial,
nossas dificuldades no desenvolvimento social são questões que
levaríamos horas para emitirmos nossas opiniões. Por isso é legitimo
que cada um de nós tracemos os nossos projetos, procuremos consolidar
os nossos ideais políticos e a gente possa sim desta forma dar uma
contribuição para o nosso Estado, esse Estado que nos viu nascer e
como também esse Estado que recebeu tantos brasileiros nascidos em
outros territórios. É este o Maranhão aberto, esse Estado aberto, esse
Estado de povo alegre, o povo maranhense é um povo alegre e um
povo feliz, e nenhum percalço será suficiente, nenhuma situação criada
será suficiente para tirar a alegria do povo maranhense, a nossa
disposição de sermos felizes, o povo maranhense é um povo feliz, é
um povo alegre pela sua própria natureza. E é com esse espírito que,
neste momento, em nome da Assembleia Legislativa, eu reabro a
Legislatura para nós trabalharmos, em 2014, agradecendo, primeiro, a
Deus, depois o apoio recebido pelos meus colegas deputados e por
toda a sociedade maranhense e os poderes constituídos do nosso
Estado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a Sessão.
RESENHA
RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZADA
NO DIA 23 DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013, ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO DEPUTADO
“GERVÁSIO SANTOS” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO.
PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:
EDILÁZIO JÚNIOR-PRESIDENTE
MANOEL RIBEIRO
RUBENS PEREIRA JÚNIOR
ANDRÉ FUFUCA
PAUTA DA REUNIÃO:
PARECER Nº 452/2013 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
311/2013 – CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos
Amigos da Paróquia São Paulo Apóstolo, com sede e foro no Município
de São Luís-Ma.
AUTORIA: Deputado AFONSO MANOEL
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 453/2013 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
312/2013 – CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação ArtíticaCultural “Brilho da Balaiada”, com sede e foro no Município de Nina
Rodrigues-Ma.
AUTORIA: Deputado MANOEL RIBEIRO
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
PARECER Nº 454/2013 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
323/2013 – CONSIDERA de Utilidade Pública o Bloco Camaleão Folia,
com sede e foro no Município de Santa Luzia do Paruá-Ma.
AUTORIA: Deputada FRANCISCA PRIMO
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR
DECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do
voto do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
em 27 e Dezembro de 2013.
GLACIMAR MELO FERNANDES
Secretária da Comissão
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
P A R E C E R Nº 031/2013
EM REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei nº 244 /2013, de autoria do Poder Executivo,
que Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2014, foi aprovado em seus turnos regimentais,
com emendas.
Concluída a votação, vem agora a esta Comissão o presente
Projeto de Lei a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à
matéria a forma adequada, nos termos do art. 210 do Regimento Interno.
VOTO DO RELATOR:
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação
final na forma do anexo, que está de acordo com o aprovado.
É o voto.
PARECER DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Orçamento, Finanças,
Fiscalização e Controle, votam, por maioria, pela aprovação do Projeto
de Lei nº 244 /2013, nos termos do voto do relator, contra o voto da
Senhora Deputado Eliziane Gama.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”
em 23 de dezembro de 2013.
Deputado Alexandre Almeida – Presidente e Relator
Deputado Hélio Soares
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Marcos Caldas
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Eliziane Gama - contra
PROJETO DE LEI Nº 244/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2014.
Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2014, envolvendo recursos de
todas as fontes, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Estadual direta
e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos
pelo Poder Público; e
III - Orçamento de Investimentos das Empresas em que o
Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com
direito a voto.
Título II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A receita total é estimada no valor de R$
14.121.575.558,00 (quatorze bilhões, cento e vinte e um milhões,
quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais).
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
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Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na
legislação vigente, encontram-se discriminadas no Quadro Resumo
Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º A despesa total é fixada em R$ 14.121.575.558,00
(quatorze bilhões, cento e vinte e um milhões, quinhentos e setenta e
cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) sendo:
I - Orçamento Fiscal, em R$ 10.115.346.445,00 (dez bilhões,
cento e quinze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais);
II - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.952.629.113,00
(três bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e vinte
e nove mil, cento e treze reais).
III - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em
R$ 53.600.000,00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil reais).
Parágrafo único. Os desdobramentos da despesa por fonte,
órgão, função, subfunção, programa e esfera encontram-se
discriminados nos Quadros Orçamentários Consolidados desta Lei.
Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência nas
dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) do
total da despesa, fixada no art. 4º, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
II - excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
III - anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas
por lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964;
IV - operações de crédito, como fonte específica de recursos,
para dotações autorizadas por lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
V - Reserva de Contingência, conforme o disposto no art. 12
da Lei 9.887, de 05 de agosto de 2013;
VI - convênios, contratos, doações, acordos, ajustes, outras
transferências e congêneres.
Art. 6º A reserva identificada por órgão, incluída na reserva de
que trata o inciso V do art. 5º discriminada no Anexo IX desta lei, será
utilizada exclusivamente na necessidade de abertura de crédito adicional
do órgão identificado.
Art. 7º A autorização de que trata o art. 5º não onera o limite
nele previsto, quando destinado:
I - a possibilitar as transferências para Municípios, nos casos
em que a Lei determina a entrega de recursos de forma automática;
II - à manutenção e desenvolvimento do ensino para
cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos,
estabelecidos no art. 220, da Constituição do Estado;
III - às ações e serviços públicos de saúde para cumprimento
do percentual mínimo de aplicação de recursos, estabelecidos na
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;
IV - a possibilitar a utilização de recursos transferidos pela
União, Estados e Municípios, à conta de convênios, contratos, acordos,
ajustes, congêneres e outras transferências a fundo perdido, estendendose esta disposição aos orçamentos das autarquias, fundações, empresas
e fundos;
V - a créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações
da dívida estadual, débitos decorrentes de precatórios judiciais,
pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista;
36
TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014
VI - a adequações na programação orçamentária em caso de
reestruturação administrativa do Estado;
VII - a possibilitar créditos oriundos de emendas parlamentares;
VIII – créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações
especificadas no Inciso IV do Art. 5º desta lei.
Título III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
Art. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas,
fixada em R$ 53.600.000,00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil
reais), observará a programação constante no Anexo III desta Lei.
Art. 9º As fontes de receita para cobertura das despesas do
Orçamento de Investimento das Empresas são decorrentes das receitas
diretamente arrecadadas pelas Empresas, de recursos destinados ao
aumento do capital social e de operações de crédito.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares até o limite do excesso de receitas geradas ou por anulação
parcial de dotações orçamentárias da mesma Empresa.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Receita;
II - Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;
III - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais;
IV - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
V - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
VI - Recursos em Programas de Saúde;
VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Encargos;
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
VIII - Demonstrativo do Serviço da Dívida para 2013;
IX - Discriminação da Reserva de Contingência Destinada aos
Outros Poderes e Ministério Público.
Art. 12. A ação 4630- Ações de Combate ao Câncer,
componente do Programa 0559 – Atenção Integral à Saúde,
constante no Anexo II desta lei, receberá uma dotação adicional
de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais),
totalizando R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais),
valor correspondente à previsão de receita do Fundo Estadual de
Combate ao Câncer no exercício de 2014.
Paragrafo único– Os recursos para atender esta dotação
adicional provirão da ação Reserva de Contingência.”
Art.13. Ficam acrescidos, no Orçamento Geral do Estado
para o exercício de 2014, os créditos orçamentários
correspondentes aos incisos constantes no Anexo X, conforme
títulos, códigos e valores ali apresentados.
Art.14. Os acréscimos de dotação previstos no artigo
anterior resultarão da anulação parcial da(s) dotação(ões) do(s)
crédito(s) relacionado(s) no Anexo XI desta Lei.
Art.15. Ficam acrescidas, no Orçamento Geral do Estado
para o exercício de 2014, as dotações das ações relacionadas no
Anexo XII, conforme títulos, códigos e valores ali apresentados.
Art.16. Os acréscimos de dotação previstos no artigo
anterior resultarão da anulação parcial das dotações das ações
relacionadas no Anexo XIII, conforme títulos, códigos ali
apresentados.
Art.17. Fica autorizado abertura de crédito suplementar,
no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) , em favor do
Tribunal de Justiça, decorrente do excesso de arrecadação das
receitas do fundo especial de modernização e reaparelhamento
do Judiciário.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
2014.
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau
Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
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ARNALDO MELO
Presidente
HERALDO MARINELLI
Diretor Geral
BRÁULIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
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Diário nº 010 04/02/2014 - Assembleia Legislativa do Estado do