Ministério Público do Estado do Paraná
Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes
v. 3, n. 19, março de 2010
Sumário dos periódicos recebidos em março de 2010
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA,
V. 46, N. 184, OUT./DEZ. DE 2009
Da cláusula rebus sic stantibus à onerosidade excessiva ….......................................................................................7
Maria Antonieta Lynnch
O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC..................................................................21
Jorge Fontoura
O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro …..............29
André Lipp Pinto Basto Lupi
Dos casos em que é desnecessário homologar uma sentença estrangeira.................................................................47
Marcela Harumi Takahashi Pereira
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos
fundamentais ….........................................................................................................................................................55
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público.........................................................67
Valter Foleto Santin
Da solidariedade à contingência. Diferentes visões do moderno Estado de Bem-Estar …......................................77
Leany Barreiro Lemos
Evolução do controle da atividade administrativa pelos Tribunais …......................................................................93
José de Ribamar Barreiros Soares
Tópicos em direitos morais de autor.......................................................................................................................105
Sávio de Aguiar Soares
Organização Mundial do Comércio. Novo ator na esfera internacional................................................................ 121
Marco Aurélio Gumieri Valério
Revisita à ordem pública …....................................................................................................................................131
D'Aquino Filocre
Interpretação conforme à Constituição. A lei fundamental como vetor hermenêutico …......................................149
Julio de melo Ribeiro
Legitimação da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública......................................................................171
Antonio Carlos Fontes Cintra
Novos modelos contratuais para uma nova matriz energética. Aspectos jurídico-econômicos para produção de
biocombustíveis no Brasil …..................................................................................................................................191
Nunziata Stefania
O método de construção da teoria da justiça e a posição original..........................................................................207
Roberto Bueno
Os caminhos da cidadania. A legislação brasileira referente à pessoa idosa (1988-2003) …................................227
Cristina de Cássia Pereira Moraes e Rildo Bento de Souza
A proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões de folclore.....................................................................245
Patrícia Pereira Tedeschi
Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos. Estudo sobre a ponderação de princípios no controle
abstrato de constitucionalidade................................................................................................................................253
Ana Fabiola de Azevedo Ferreira
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, 2ª QUINZ. DE FEVEREIRO,
N. 4, V. 1, DE 2010
Consultório
Médico,
Clínica
e
Hospital.
Conceitos
(artigo
de
Kiyoshi
Harada)
1/27434..................................................................................................................................................142
Declaração de Recursos Orçamentários Como Início de Empenho da Despesa Pública à Luz da
Legislação Vigente (artigo de José Maria Marcelo Conti) 1/27433.......................................................139
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, 2ª QUINZ. DE FEVEREIRO, N. 4, V. 2, DE 2010
Licença Paternidade do Pai Adotante (artigo de Sergio Pinto Martins) 2/28059..................................134
O Atleta Profissional e a Bilateralidade da Cláusula Penal (artigo de Hadma Chistina Murta Campos)
2/28058..................................................................................................................................................131
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB - CIVIL, PROCESSUAL,
PENAL E COMERCIAL, 2ª QUINZ. DE FEVEREIRO, N. 4, V. 3,
DE 2010
Crimes Ambientais: a Incidência do Princípio da Insignificância (Renato Marcão) 3/28270.................134
O Sistema da Coisa Julgada Pro et Contra – O Projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública (Projeto de
Lei nº 5.139/2009) (Adriana Vieira da Costa) 3/28269..........................................................................132
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL,
N. 17, V. 69, OUT./DEZ. DE 2009
1. Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO................................................................................9
2. O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público
CALlL SIMÃO NETO................................................................................................................................49
3. A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedi mental do princípio da
igualdade no Estado Democrático de Direito
EDER BOMFIM RODRIGUES.................................................................................................................65
4. A teoria das restrições dos direitos fundamentais
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ….........................................................................................................86
5. Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional
FERNANDO RODRIGUES MARTINS …..............................................................................................110
6. Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visada
estratégica
GISELA BIACCHI EMANUELLI.............................................................................................................147
7. A Constituição Federal de 1988- e o princípio da moralidade do caput do art. 37
LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS............................................................................................................167
8. Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade
MARIA GARClA …................................................................................................................................194
9. O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de
promoção de saúde, à luz do direito
MARCO AURÉLIO PAGANELLA …......................................................................................................206
10. Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano
ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR …....................................................................................................239
11. Ineficácia do controle de constitucional idade brasileiro: o Código Brasileiro de Aeronáutica e o
"abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo
PAOLA FRASSINETII ALVES DE MIRANDA.........................................................................................260
12. O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira
RENATA DE SOUZA FURTADO …........................................................................................................292
13. Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a óptica cosmopolita: "desvios" para um
Estado constitucional cooperativo no Brasil
VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO.....................................................................................................315
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - BDA,
V. 26, N. 3, MARÇO DE 2010
A LEI GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO
DA CIDADANIA (Parte 1)
(Raimundo Márcio Ribeiro Lima).......................................................................................................................... 273
MANDADO DE INJUNÇÃO: INSTRUMENTO DE CONTROLE JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(Ana Carolina de Araújo Dantas)........................................................................................................................... 295
O MODELO EUROPEU DOS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÔMICO GERAL
(André Saddy)........................................................................................................................................................ 318
FÓRUM ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO- FA,
V. 9, N. 106, DEZEMBRO DE 2009
Aprovação em concurso público e direito à nomeação
Rodrigo Mello da Motta Lima..................................................................................................................................7
Edição de medidas provisórias e o direito ao devido processo legislativo
Luziânia C. Pinheiro Braga....................................................................................................................................27
Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho...........................................................................................................43
O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Gustavo Alexandre Magalhães...............................................................................................................................53
Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia
A. Saddy....................................................................................................................................................................60
Sindicância e denúncia anonima
Liliane Drummond Mascarenhas Braga...............................................................................................................81
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO-RFDT,
V. 8, N. 43, JAN./FEV. DE 2009
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, §6º da
Constituição Federal
Tercio Sampaio Ferraz Junior .................................................................................................................................9
o combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objetivos inconciliáveis?
José Luiz Saldanha Sanches..................................................................................................................................23
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e
da proporcionalidade
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ..............................................................................................................37
Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial
(business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy .....................................................................................................................55
incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias
Bradson Camelo, Péricles Athayde Filho .............................................................................................................63
Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia
Sarah Maria Unhares de Araújo ...........................................................................................................................73
Unidade produtiva isolada na sucessão tributária e na Lei de Recuperação Judicial
Ricardo Lobo Torres...............................................................................................................................................97
Lei municipal de 1993 que autoriza recolhimento do 155 para as sociedades civis constituídas exclusivamente por
profissionais liberais com base em alíquota fixa - Autuação, considerada improcedente e transitada em julgado
administrativamente - Alteração do regime jurídico em 2000 - Anulação do julgamento mediante atribuição de
efeito retroativo à nova lei - Renovação do processo - Violação dos artigos 150, inciso 111, letra "a" e 5°, inciso
XXXVI, da Constituição Federal assim como do artigo 146 do Código Tributário Nacional
Ives Gandra da Silva Martins ..............................................................................................................................115
Cessão de crédito tributário
Kiyoshi Harada......................................................................................................................................................145
INTERESSE PÚBLICO, V. 12, N. 59, DE 2010
Seção de Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental
A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo
contemporâneo
Luís Roberto Barroso .............................................................................................................................................13
Crédito consignado e Administração Pública
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos ..................................................................................................57
Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009
José Maria Tesheiner ..............................................................................................................................................67
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Raquel Meio Urbano de Carvalho.........................................................................................................................83
Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/09
Paulo Henrique dos Santos Lucon ......................................................................................................................125
Aspectos de direito público na nova Lei de Mandado de Segurança
Rafael Véras de Freitas ........................................................................................................................................137
Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado
Rodrigo Valgas dos Santos ...................................................................................................................................161
Ejecución de la sentencia anulatoria - una mirada ai derecho comparado con Ia preocupación por el contencioso
administrativo uruguayo
Augusto Durán Martínez......................................................................................................................................183
Sobre o reconhecimento de uma adoção alemã de maiores no Brasil
Erik Jayme.............................................................................................................................................................205
O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributário
Felipe Esteves Grando.......................................................................................................................................... 215
Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e prática
Simone Somensi, Vanêsca Buzelatto Prestes ......................................................................................................229
SEÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS (CONTROLE EXTERNO)
Eficiência na educação
Cezar Miola............................................................................................................................................................251
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
V. 5, N. 50, FEVEREIRO DE 2010
1.
Taxa de Ocupação de Terrenos de Marinha: Fato Gerador, Procedimento de Cobrança e Prescrição
Marcelo Adriano Micheloti...................................................................................................................................7
1.
Da prescrição na lei de improbidade administrativa (lei federal nº 8.429/1992, artigo 23)
Gina Copola ........................................................................................................................................................45
2.
Liberdade de Imprensa - Inteligência dos Artigos 5º, Incisos IV, IX, XIV, e 220, §§ 1 º, 2º e 6º, da
Constituição Federal - Opinião Legal
Arnoldo Wald e Ives Gandra da Silva Martins....................................................................................................53
3.
Doação de Imóveis para Instalação de Empresas no Município
Amaury Romagnoli Filho....................................................................................................................................65
4.
Direito ao Desporto e os Princípios Desportivos Constitucionais
Rafael Teixeira Ramos........................................................................................................................................69
5.
Registro de Preço - Considerações sobre o Instituto e Seu Cabimento
Thulio Caminhoto Nassa ....................................................................................................................................82
6.
Mercado e Meio Ambiente - Limites? Incentivos? Desafios!
Edna Luiza Nobre................................................................................................................................................99
REVISTA JURÍDICA CESUMAR - MESTRADO,
V. 9, N. 2, JUL./DEZ. DE 2009
* A LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
* THE TERRITORIAL LIMITATION OF THE RES JUDICATA IN COLLECTIVE ACTIONS
* LA LIMITACIÓN DE TERRITORIO DE LA COSA JUZGADA EN ACCIONES COLECTNAS
GUILHERME NAZARENO LAZZARI E SÉRGIO CRUZ ARENHART.......................................................... .357
* DA FAMÍLIA MONOPARENTAL BRASILEIRA
* THE BRAZILIAN MONOPARENT F AMILY
* DE LA FAMILIA MONOPARENTAL BRASILENA
ANTONIO DARIENSO MARTINS E FERNANDA ROBERTA SASSO MELLO.….........................................387
* DESEMPREGO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE
* UNEMPLOYMENT AND LABOR REGULATION IN TIMES OF CRISIS
* DESEMPLEO Y REGLAMENTACIÓN DEL TRABAJO EN TIEMPOS DE CRISIS
WILSON RAMOS FILHO.....................................................................................................................................409
* ÉTICA Vs DIREITOS FUNDAMENTAIS: PESQUISAS E TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS EM SERES
HUMANOS. POSSIBILIDADE?
* ETHICS VERSUS FUNDAMENTAL RRGHTS: RESEARCH AND EXPERIMENTAL TREATMENTS IN
HUMANS. IS IT A POSSIBILITY?
* ÉTICA Vs DERECHOS FUNDAMENTALES: INVESTIGACIONES Y TRATAMIENTOS EXPERIMENTALES EN SERES HUMANOS: ?POSIBILIDAD?
CLAUDIO JOSÉ AMARAL BALA E ANA CAROLINA PEDUTI ABUJAMRA..............................................425
* O CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
* THE FACTUAL-LEGAL CONTEXT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS' RIGHTS IN BRAZIL
* EL CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DE LOS DERECHOS DE LOS NINOS Y ADOLESCENTES EN
BRASIL
ÂNGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER E DIRCE MENDES FONSECA..............................441
* O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL NO PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
* THE ENFORCEMENT OF DECISIONS AND THE PRINCIPLE OF OFFICIAL IMPULSE IN THE
BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE
* EL CUMPLIMIENTO DE LA SENTENCIA Y EL PRINCIPIO DEL IMPULSO OFICIAL EN EL PROCESO
CIVIL BRASILENO
RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI E GELSON AMARO DE SOUZA...........................................................461
* PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE ACESSO AOS BENS CULTURAIS NA SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
* INTELLECTUAL PROPERTY AND THE RrGHT OF ACCESS TO CULTURAL PROPERTY IN THE
INFORMATION SOCIETY
* PROPIEDAD INTELECTUAL Y DERECHO DE ACCESO A LOS BIENES CULTURALÉS EN LA
SOCIEDAD DE INFORMACIÓN
SÁVIO DE AGUIAR SOARES..............................................................................................................................475
* TRANSEXUALIDADE, REDESIGNAÇÃO SEXUAL E O LIVRE DESDOBRAMENTO DA PERSONALIDADE
* TRANSEXUAL, SEX REASSIGNMENT THE FREE PERSONALITY DEPLOYMENT
* TRANSEXUALIDAD, REDESIGNACIÓN SEXUAL Y EL LIBRE DESDOBLAMIENTO DE LA
PERSONALIDAD
T ACIANA MARCONATIO DAMO CERVI. .......................................................................................................487
* ASPECTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL
* ASPECTS OF PERSONALITY RrGHTS AS CONSTITUTIONAL AND CIVIL LAW
* ASPECTOS DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD COMO DERECHO CONSTITUCIONAL Y
CIVIL
JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E REGINA CRISTINA DA SILVA MENOIA …........................................505
* ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO LABORAL
* SEXUAL HARASSMENT IN THE LABOR RELATIONSHIP
* LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR ACTOS DE SUS AUTARQUÍAS, FUNDACIONES,
EMPRESAS PÚBLICAS Y SOCIEDADES DE ECONOMÍA MIXTA - (,SUBSIDIARIA U OBJETIVA?
WANDERSON LAGO VAZE CLAYTON REIS...................................................................................................527
* CONFLITO ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE/PRIVACIDADE E O DEVER
MATRIMONIAL DE FIDELIDADE
* CONFLICT BETWEEN THE CONSTITUTIONAL
MATRIMONIAL DUTY OF LOYALTY
INTIMACY/PRIVACY
RIGHT
AND
THE
* CONFLICTO ENTRE EL DERECHO CONSTITUCIONAL A LA INTIMIDAD/PRIVACIDAD Y EL DEBER
MATRIMONIAL DE FIDELIDAD
FRANCIELLE MEN E CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO.....................................553
* DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
* MEMBERSHIP OF SOCIO-AFFECTIVE * DE LA FILIACIÓN SOCIOAFECTIVA
VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN E ANDREZA MINAMISAWA WYSOSKI...........................................579
* DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DE VIDA * RIGHT TO LIFE AND DIGNITY OF LIFE
* DERECHO A. LA VIDA Y ALA DIGNIDAD HUMANA
DANILO LEMOS FREIRE E ANA MANUELA RAMPAZZO............................................................................593
* O CONCEITO DE PERSONALIDADE NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
* THE PERSONALITY CONCEPT IN THE PERSONALITY RRGHTS
* EL CONCEPTO DE PERSONALIDAD EM EL ÁMBITO DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD
IVAN DIAS DA MOTTA E VIVIANE CRISTINA RODRIGUES CAVALLINI..................................................619
ARTIGO DE OPINIÃO
* CONCILIACIÓN JUDICIAL
* JUDICIAL CONCILIATION
VALTER RESSEL.................................................................................................................................................. 637
RESUMO DE DISSERTAÇÕES NO 2º SEMESTRE DE 2009
1. O CONCEITO DE VIDA HUMANA E DE PESSOA E A QUESTÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
MATERIAL GENÉTICO HUMANO
RICARDO FERREIRA DAMIO JUNIOR …........................................................................................................665
2. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO
SÉCULO
BENIGNO CAVALCANTE....................................................................................................................................667
3. APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS
DA PUBLICIDADE E DA PRIVACIDADE
CLARA ERMELINDA HEINZMANN .................................................................................................................668
4. PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA
PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO...................................................................................................669
5. O DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
MARCO ANTONIO BOSIO..................................................................................................................................670
6. OS DANOS CAUSADOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ABUSO NA INFORMAÇÃO
BEATRIZ BALLAN SILVEIRA …........................................................................................................................671
7. EMANCIPAÇÃO DO TRABALHADOR E DIGNIDADE NO TRABALHO
ELIZABET LEAL DA SILVA …............................................................................................................................672
8. A RESPONSABILIDADE. CIVIL DO EDUCADOR E IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE DO EDUCANDO
LISSA CRISTINA PIMENTEL NAZARETH FERENC …..................................................................................673
9. DIREITOS DA PERSONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
PAULO RENEU SIMÕES DOS SANTOS …........................................................................................................674
10. O ACESSO À JUSTIÇA E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE
SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
MARIUCHE HOFFMANN....................................................................................................................................675
11. MEDIAÇÃO: UMA FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
JUDITH APARECIDA DE SOUZA BEDÊ............................................................................................................676
12. O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
ALUÍSIO HENRIQUE FERREIRA.......................................................................................................................677
13. DIREITOS DA PERSONALIDADE: A DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DEVIDO AO
FATOR ETÁRIO
JALANE T ANSIN KLOSTER …..........................................................................................................................678
14. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO E A TERCEIRIZAÇÃO
LORY SHIDEKO KURAHASHI...........................................................................................................................679
15. O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESPONSABILIDADE
CIVIL DO EMPREGADOR EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
JANAINA DE OLIVEIRA CAMPOS....................................................................................................................680
16. O DANO AMBIENTAL E SUA CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
HELOISA APARECIDA SOBREIRO MORENO.................................................................................................681
ERRATA
* RECONCILIAÇÃO E CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DA FAMÍLIA
* RECONCILIATION AND CONCILIATION UNDER THE FAMILY LAW
* RECONCILIACIÓN Y CONCILIACIÓN EN EL ÁMBITO DE LOS DERECHOS DE FAMILIA IVAN
APARECIDO RUIZ E NAÍMA NAMI SORESINI MACAGNAN.......................................................................683
DIREITO PÚBLICO, V. 7, N. 31, JAN./FEV. DE 2010
1. O Poder Executivo e o Descumprimento de Leis Inconstitucionais: uma Breve Análise dos
Argumentos Desfavoráveis
Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.........................................................................................7
2. Supremacia judicial e Controle de Constitucionalidade
José Guilherme Berman Corrêa Pinto ................................................................................................25
3.
Experiências no Controle de Constitucional idade - O Diálogo Institucional Canadense e a
Constituição Brasileira de 1937
Paulo Gustavo Gonet Branco..............................................................................................................58
PARTE GERAL
1. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais
Bruno Furtado Silveira.......................................................................................................................105
2. Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de justiça Social
Osvaldo Ferreira de Carvalho ...........................................................................................................114
JURIS PLENUM, V. 6, N. 32, MARÇO DE 2010
Os Critérios Praticados pelo ECAD na Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais Advindos das Obras
Musicais
ADRIANA TOLFO DE OLIVEIRA .....................................................................................................................7
A Constitucional idade da Tributação Ambiental no Brasil
DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA e SILVIA MARIA BENEDETTI TEIXEIRA .........................................49
A Polêmica sobre a Hediondez do Crime Previsto no Artigo 1S8, § 3°, CP
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE ............................................................................................................61
A Obrigação como Processo e a Responsabilidade Patrimonial
FREDIE DIDIER JR. e PAULA SARNO BRAGA ............................................................................................69
Algumas Considerações quanto à Prova Obtida por Meios Ilícitos: Uma Leitura Restritiva da Garantia
Constitucional Instituída no Art. 5º, Inciso LVI, da CF/88
GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA .................................................................... …...............................83
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS,
V. 12, N. 71, JAN./FEV. DE 2010
1. Prescrição: Termo Inicial para Contagem do Prazo Prescricional. Decadência e Lançamento por
Homologação: Abordagens Práticas
Kiyoshi Harada ...................................................................................................................................7
2.
Decadência e Prescrição em Matéria Tributária e Breves Apontamentos do Sistema Tributário
Europeu
Demes Britto......................................................................................................................................14
3.
Da Prescrição e da Decadência em Matéria Tributária: Aspectos Jurisprudenciais Controvertidos
Preseription and Decadency in Tributary Issue
Lenice S. Moreira de Moura............................................................................................................. 31
4.
"Lançamento por Homologação": Decadência e Prescrição sob a Ótica do STJ
João Claudio Gonçalves Leal ...........................................................................................................48
PARTE GERAL
1.
Justiça Fiscal com a Efetividade do Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva
Silvia Maria Benedetti Teixeira e Izabel Cristina Panni de Oliveira ...................................................88
2.
A Obrigatoriedade de a Alíquota Mínima do ICMS para Medicamentos Ser Fixada em 0% para o
Cumprimento do Direito Fundamental à Saúde
Luís Antônio Licks Missel Machado.................................................................................................100
3.
Possibilidade de Distribuição de Dividendos por Parte das Pessoas Jurídicas em Débito - Lei nº
4.357/1964 Alterada pela Lei nº 11 .051/2004
Juliana Burkhart Rivero....................................................................................................................108
4.
O Direito Constitucional Tributário e Sua Característica Instrumental na Tutela Ambiental: uma
Introdução
Gilberto Carlos Maistro Junior .........................................................................................................120
5.
A Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada: um Equívoco na
Interpretação de Seus Limites Constitucionais
Marcos Hailton Gomes de Oliveira..................................................................................................128
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL,
V. 6, N. 33, DEZ./JAN. DE 2010
1. O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental e os Efeitos no Exercício da Ação Penal Pública
Rômulo de Andrade Moreira .................................................................................................................................5
2. A Prisão em Decorrência da Condenação Recorrível, a Constituição Federal/88, a Nova Reforma do Processo
Penal e o Fim da Chamada Execução Provisória da Pena
Marcellus Polastri Lima .....................................................................................................................................12
3. Legítima Defesa Putativa
Roberto Victor Pereira Ribeiro ...........................................................................................................................25
4. Culpabilidade e Livre-Arbítrio Novamente em Questão: os Influxos da Neurociência sobre o Direito Penal
Pablo Rodrigo Alflen da Silva ............................................................................................................................29
5. Os Elementos Indiciários como Forma Jurídica de uma Desconstrução do Mito da Verdade Real no Processo
Penal
Fabiano Kingeski Clementel ...............................................................................................................................36
6. O Infanticídio e a Problemática da sua Autonomia Típica
Fernanda Cruz da Fonseca e Carlos André da Conceição Costa .......................................................................49
7. Revalorização da Vítima e a Reparação do Dano no Processo Penal Brasileiro: Breves Considerações
Renata Jardim da Cunha Riegere e Rodrigo Oliveira de Camargo....................................................................62
Em Evidência
1. Crimes Contra a Liberdade Sexual, em Face da Nova Lei
Fernando da Costa Tourinho Filho .....................................................................................................................78
2. Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual Após a Lei nº 12.015/09
Leonardo Barreto Moreim Alves ..........................................................................................................................85
REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL,
V. 11, N. 63, JAN./FEV. DE 2010
1. Primeiras Impressões sobre o Inquérito Civil no Anteprojeto da Nova Lei da Ação Civil Pública
Brasileira
Marcus Paulo Queiroz Macêdo............................................................................................................7
2.
Projeto de Lei nº 5.139/2009 - A Nova Lei da Ação Civil Pública e do Sistema Único de Ações
Coletivas Brasileiras
Luiz Manoel Gomes Junior e Rogério Favreto .................................................................................15
3.
Garantia Constitucional de Acesso à Justiça e Ação Civil Pública Como Instrumento Eficaz de
Inclusão dos Portadores de Deficiência
José Luiz Ragazzi ........................................................................................................…................33
PARTE GERAL
1.
Recurso de Agravo em Mandado de Segurança Mudou-se Alguma Coisa?
Leonardo Oliveira Soares..................................................................................................................74
2.
Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo
Clóvis Fedrizzi Rodrigues..................................................................................................................80
3.
A Causa dos Contratos: Estudo Sintético Acerca da Teoria da Causa no Sistema Brasileiro
Alexandre Gaetano Nicola Liquidato..................................................................................................93
4.
Qual a Sorte do Recurso Que Ataca Decisão Interlocutória Após a Prolação da Sentença,
Sobretudo Diante do Novo Conceito de Sentença e da Atual Redação do Artigo 522 do CPC?
Lucas Rister de Sousa Lima ............................................................................................................111
5.
A Prescrição da Pretensão Fundada no Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação nas Ações
Revisionais de Contrato com Pedido de Repetição de Indébito
Arthur Mendes Lobo.........................................................................................................................133
SCIENTIA IURIS – REVISTA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
NEGOCIAL DA UEL, V. 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado Considerations on the production and the principles
of the State
Adreana Dulcina Platt ..........................................................................................................................................9
Auto-regulação empresarial com instrumento de gestão ambiental na União Européia Businessslf-regulationasa
toolforenvironmentalmanagementin theEuropean Union
Viviane Passos Gomes ........................................................................................................................................29
O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de
conflitos
Access to justice as a fundamental right and the construction of democracy by means of alterna tive ways to solve
conflicts
Ivan Martins Tristão; Zulmar Fachin..................................................................................................................47
O contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada Technology transfer contracts and the
limits to priva te autonomy
Valkíria Aparecida Lopes Ferraro; Jussara Seixas Conselvan.............................................................................65
Globalización económica. Integración regional y protección de lilver Slones extranjeras en Brasil
Economic globalisation. Regional integration and protection of foreign investments in Brazil
Luis Maria Chamorro Coronado.........................................................................................................................89
Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do código brasileiro de processos coletivos através da teoria
tridimensional do direito
Exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of colIective processes
Octaviano Langer; Cesar Luiz Pasold...............................................................................................................121
A responsabilidade decorrente do inadimplemento dos deveres anexos do contrato Responsibility due to the nonaccomplishment of contract duties
Cláudio José Franzolin......................................................................................................................................137
O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa
The role of the process/case in building democracy: for a new meaning of participatory democracys
Darci Guimarães Ribeiro; Felipe Scalabrin.......................................................................................................155
Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da
Constituição Federal de 1988
Transformation of economy directed to growth and social progress Erom the perspective of the 1988 Federal
Constitution
Dinaura Godinho Pimentel Gomes....................................................................................................................169
FÓRUM ADMINISTRATIVO – FA, DIREITO PÚBLICO,
N. 10, V. 108, FEVEREIRO DE 2010
Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios
Carlos Valder do Nascimento......................................................................................................................................7
O Direito Administrativo e a fundamentalidade da pessoa
Bruno Amaro Lacerda, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva...................................................................................19
Conceito de interesse público em um Estado em transformação
A. Saddy....................................................................................................................................................................29
A Advocacia Pública e suas funções institucionais
Alexsander Aparecido Gonçalves..............................................................................................................................43
A Constituição e o estado de emergência econômica permanente
Fábio Martins de Andrade.........................................................................................................................................47
Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
Sebastião José Lessa..................................................................................................................................................57
Remoção a critério da Administração Pública para preservação da unidade familiar
Raphael Greco Bandeira............................................................................................................................................65
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor público acusado em sede de processo administrativo disciplinar
Marcio Felipe Lacombe da Cunha............................................................................................................................72
Prefeito e 13º salário
Antônio Flávio de Oliveira........................................................................................................................................77
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, 1ª QUINZ. DE MARÇO,
N. 5, V. I, 2010
Dos Ingressos Decorrentes da Transferência dos Créditos de ICMS Exportação (artigo de Rafael
Pandolfo e Camilo de Oliveira Leipnitz) 1/27482..................................................................................172
Doação de Imóveis para Instalação de Empresas no Município (artigo de Amaury Romagnoli Filho)
1/27481..................................................................................................................................................167
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, 1ª QUINZ. DE MARÇO , N. 5, V. II, 2010
Salário-Maternidade, Qualidade de Segurada e Despedida sem Justa Causa (artigo de Oscar Valente
Cardoso) 2/28107..................................................................................................................................164
Emprego Indireto – Aspectos Trabalhistas Relevantes (artigo de Liliana Collina Maia e Talita Camila
Gonçalves Nunes) 2/28106...................................................................................................................157
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, 1ª QUINZ. DE
MARÇO , N. 5, V. III, 2010
Ensaio Crítico sobre a Competência para o Cumprimento da Decisão que Julga a Ação Rescisória
(Rafael José de Lazari e Gelson Amaro de Souza) 3/28317................................................................164
O Anteprojeto de Lei de Ação Civil Pública e a Flexibilização do Procedimento Que Autoriza ao Juiz a
Determinação de Prova Pericial de Ofício (Yuri John Forselini) 3/28316..............................................156
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, N. 26, V. 3, MARÇO DE 2010
DA VEDAÇÃO SANITÁRIA AO COMÉRCIO DAS CHAMADAS "ESPUMINHAS DE CARNAVAL"
(Aldem Johnston Barbosa Araújo)......................................................................................................................... 157
DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA AO SERVIDOR PÚBLICO ACUSADO EM SEDE DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(Marcelo Felipe Lacombe da Cunha) ….................................................................................................................168
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,
N. 23, V. 3, MARÇO DE 2010
REGISTRO CADASTRAL E EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti) ......................................................................211
O RECURSO NO PREGÃO (Simone Zanotello).................................................................................................. 234
AS MODIFICAÇÕES NOS PROJETOS ORIGINAIS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E A
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (André Myrha).................................. 257
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC,
N. 17, V. 192, FEVEREIRO DE 2010
Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa - Uma análise necessária para a definição da modalidade de
licitação
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.............................................................................................................................119
Direito ao reajuste em contrato sem cláusula específica
Benedicto de Tolosa Filho.......................................................................................................................................128
A teoria da imprevisão nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino
Carlos Antonio Dias Chagas..................................................................................................................................131
Alteração da área especificada no edital de licitação - Fato preexistente à realização do certame licitatório
Renata Neiva Pinheiro............................................................................................................................................139
O carona no Sistema de Registro de Preços entre órgãos descentralizados da Administração Pública
José Antônio Pessoa Neto......................................................................................................................................146
REVISTA BONIJURIS, N. 22, V. 556 MARÇO DE 2010
Sentença - Em Busca de Uma Nova Definição.........................................................................................................05
Gelson Amaro de Souza
Gelson Amaro de Souza Filho
A Competência da Justiça Eleitoral para Exigir o Cumprimento das Suas Decisões e a Aplicabilidade do Código
de Processo com os Novos Comandos da Lei 11.232/05..........................................................................................14
Kleber Cazzaro
Nulidades no Processo Penal Brasileiro. Regras Gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A
Necessária Leitura do Sistema de Invalidades à Luz das Categorias Próprias do Processo Penal...........................18
Guilherme Rodrigues Abrão
Renata Jardim da Cunha Rieger
Acesso à Justiça: Inestimável Garantia Constitucional.............................................................................................25
Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto
A Interpretação das Imunidades Tributárias Segundo a Concepção Normativa de Ronald Dworkin, Robert Alexy e
J. J. Gomes Canotilho................................................................................................................................................27
Joacir Sevegnani
REVISTA ZENITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF –
IDAF, N. 9 ,V. 103 FEVEREIRO DE 2010
Cargos em comissão - Da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao c1ientelismo.........609
Conceição Jorge Pinto
Das disposições penais na Lei de improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, arts. 19 a 22) ….......................620
Gina Copola
O regime especial dos precatórios à luz da Emenda Constitucional nº 62/09.........................................................625
Flavio C. de Toledo Jr.
Remoção ex officio de cônjuge servidor..................................................................................................................631
Heider Silva Santos
Parcerias Público-Privadas e pacto de garantia envolvendo créditos oriundos da concessão................................634
Leonardo Cavalcanti Morais
A remuneração do trabalhador no Brasil e no Direito comparado..........................................................................637
Lorena Vasconcelos Porto
INTERESSE PÚBLICO, N. 11, V. 58 2009
SEÇÃO DE ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E
AMBIENTAL
O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa de licitação
Romeu Felipe Bacellar Filho ................................................................................................................................. 11
Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos
e seus reflexos na coisa julgada
Sergio de Andréa Ferreira......................................................................................................................................31
Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da Administração Pública
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti ........................................................................................51
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência
João Eduardo Lopes Queiroz.................................................................................................................................91
O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar
Luis Manuel Fonseca Pires ..................................................................................................................................105
O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal
Noel Antonio Tavares de Jesus.............................................................................................................................117
O direito fundamental à boa administração e o princípio da publicidade administrativa
Julio Cesar Finger ................................................................................................................................................133
Regime jurídico da reclamação administrativa na Administração Pública federal
Vladimir da Rocha França...................................................................................................................................145
A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa
Marcelo Harger .....................................................................................................................................................165
Estudo de Direito Comparado sobre o instituto da substituição tributária
Leandro Paulsen ..................................................................................................................................................183
Bombeiros voluntários
Sílvio Dobrowolski ................................................................................................................................................219
Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos Tribunais de Contas estaduais
Daniela Zago Gonçalves da Cunda .....................................................................................................................243
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT,
N. 7, V. 42 DE NOV./DEZ. DE 2009
Perspectivas teóricas do debate sobre planejamento tributário
Marco Aurélio Greco ............................................................................................................................................... 9
Responsabilidade civil da Administração Fiscal
José Casalta Nabais ................................................................................................................................................43
IPTU progressivo antes da EC nO 29/2000: aplicação da alíquota mínima ou revigoramento da
legislação anterior?
Octavio Campos Fischer ........................................................................................................................................67
Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido
Paulo Adyr Dias do Amaral ...................................................................................................................................75
Disciplina legal tributária do terceiro setor
José Carlos Moreira Alves, Ives Gandra da Silva Martins...............................................................................105
Breves notas sobre a história do contencioso administrativo do Direito francês e português no século XIX
Cledi de Fátima Manica Moscon ........................................................................................................................121
A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO &
CONSTITUCIONAL, N. 9, V. 37 DE JUL./SET. DE 2009
O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
Romeu Felipe Bacellar Filho ................................................................................................................................. 11
La tutela cautelare nel processo amministrativo
Filippo Colapinto ................................................................................................................................................... 57
EI Derecho Europeo y su incidencia en Ia Administracián
Giuseppe Franco Ferrari........................................................................................................................................79
Avaliação de desempenho dos servidores públicos: análise da Lei Federal nº 11.784/2008
Raquel Dias da Silveira ........................................................................................................................................115
Função regulatória da licitação
Luciano Ferraz ......................................................................................................................................................133
Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio
ambiente urbano
Emerson Gabardo ................................................................................................................................................143
Serviços sociais autônomos e a Administração pública brasileira
Christian Mendez Alcântara ...............................................................................................................................175
A volta do regime jurídico único - Algumas discussões inadiáveis sobre a função pública
brasileira
Luísa Cristina Pinto e Netto ................................................................................................................................201
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO – RBDP,
N. 7, V. 26 DE JUL./SET. DE 2009
Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo Poder Público
Luciano Ferraz.......................................................................................................................................................... 9
Prescrição das ações indenizatórias contra o Poder Público e o Código Civil de 2002
Flávio de Araújo Willeman ....................................................................................................................................19
A fraternidade como categoria constitucional
Carlos Augusto Alcântara Machado .....................................................................................................................33
A política de discriminação positiva enquanto instrumento de transformação social
Moema Santana Silva .............................................................................................................................................55
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência: uma proposta de solução
compatível com a unidade constitucional
Renato Rodrigues Gomes.......................................................................................................................................91
La responsabilidad in vigilando dei banco central por Ia supervisión dei sistema financiero
Luis A. Ortiz Zamora ...........................................................................................................................................151
A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica: a contribuição da teoria hartiana
Magno Federici Gomes, Isabella Saldanha de Sousa ........................................................................................169
Reforma do Poder Judiciário
J. J. Calmon de Passos .........................................................................................................................................199
REVISTA JURÍDICA, N. 58, V. 388 DE FEVEREIRO DE 2010
Doutrina Cível
Teresa Arruda Alvim Wambier..................................................................................................................................11
(Recurso Especial e Ações de Família)
Luiz Rodrigues Wambiere; Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos...........................................................................25
(O Mandado de Segurança na Disciplina da Lei 12.016, de 07 de Agosto de 2009)
Ronaldo Fenelon Santos Filho..................................................................................................................................45
(Apontamentos Sobre os Embargos de Terceiro)
João Eduardo Lapes Queiroz …................................................................................................................................63
(Reserva Legal e sua Averbação no Dia 11 de Dezembro de 2009: Ilegalidade da Exigência)
Doutrina Penal
Antonio do Passo Cabral …......................................................................................................................................79
(O Valor Mínimo da Indenização Cível Fixado na Sentença Condenatória Penal: Notas Sobre o Novo An. 387, lII;
do CPP)
Gustavo Serafim de Aguiar Silva ….......................................................................................................................107
(Torcidas Organizadas - Aspectos Sociais e Criminais)
A&C – REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO &
CONSTITUCIONAL, N. 9, V. 38 DE OUT./DEZ. DE 2009
EI acto administrativo como categoría jurídica
José Luis Meilán Gil ...............................................................................................................................................13
Polida y dominio eminente como técnicas de intervencián en el Estado preconstitucional
José Luis Carro Fernández-Valmayor ..................................................................................................................39
A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos
econômicos das decisões judiciais
Rogério Gesta leal ...................................................................................................................................................61
Alteração do contrato administrativo por ato unilateral da Administração
Carlos Eduardo Thompson Flores lenz ................................................................................................................95
Responsabilidade civil do Estado por atos do Ministério Público
Emerson Gabardo. Nahima Peron Coelho Razuk .............................................................................................111
A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção
Daniel Wunder Hachem .......................................................................................................................................129
O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em
universidades
Helton Kramer Lustoza .......................................................................................................................................167
A globalização, o aceleramento do processo de exclusão e o caso do sistema das ações
afirmativas no ensino superior
Ozias Paese Neves, Laura Garbini Both ............................................................................................................193
O princípio constitucional da moralidade e a participação popular na Administração Pública
Deisemara Turatti Langoski ................................................................................................................................215
Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras
Magno Federici Gomes ........................................................................................................................................231
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E TRIBUNAIS REGIONAIS, N. 22, V. 245 DE JANEIRO DE 2010
“Acesso amplo ao Judiciário: um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito” Trabalho da Dra. Telma Aparecida Rostelato _ Mestre em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino de
Bauru/SP, Especialista em Direito Constitucional, pela Escola Superior de Direito Constitucional, de
Sorocaba/SP, Professora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva/
SP e Procuradoria Jurídica Municipal........................................................................................................9
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
N. 13, V. 26 DE JAN./JUNH. DE 2009
O consumidor e os Juizados Especiais Cíveis........................................................................................15
Fernando Antonio Tavernard Lima
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
N. 13, V. 27 DE JUL./DEZ. DE 2009
Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.................................................................15
Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
Responsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: 3250-4557
Divulgado também no site do MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes