Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia | Dezembro de 2015 | Ano XIV | Nº 14
2015
Um ano histórico para os servidores
do Poder Judiciário Federal
Os servidores do Judiciário lotaram a galeria da Câmara
dos Deputados nos últimos meses para protestar pela derrubada do veto, ainda sim, por uma diferença de apenas
seis votos, o veto ao PL 28 foi mantido na votação do dia
18 de novembro.
Recebida pela categoria com indignação e revolta, a manutenção do veto não calou a voz dos servidores que não
desistiram da luta por reposição salarial. Organizados em
Assembleias Estaduais, os servidores discutiram alternativas para a reposição salarial. Assim, melhorias ao PL 2648
SINDJUFE-BA presta contas
do ano de 2015
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QDVEDVHVIRUDPGHOLEHUDGDVDêPGHTXHIRVVHPOHYDGDV
para a ampliadinha da Fenajufe, realizada no dia 27 de novembro com representantes dos sindicatos de todo o país,
em Brasília.
Após as assembleias nos estados e reunião em Brasília com os representantes sindicais, a Fenajufe se reuniu
com lideranças parlamentares e integrantes do STF para
reformular o projeto PL 2648. Ainda assim, contrariando
a decisão de toda a categoria, o PL 2648 foi aprovado sem
nenhuma das alterações pleiteadas pelos servidores.
Ações Judiciais
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Prestação de contas do ano de 2015 do SINDJUFE-BA
O SINDJUFE-BA presta contas do ano de 2015. Os valoUHV QR JU¡êFR V£R UHIHUHQWHV DRV PHVHV GH MDQHLUR D VHtembro, pois até a presente data, a contabilidade ainda
não havia terminado o fechamento relativo aos meses de
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Dezembro de 2015
outubro a dezembro.
O fechamento de outubro a dezembro se dará no mês de
janeiro de 2016. Após o fechamento, as informações estarão presentes no site do SINDJUFE-BA na aba “Balancetes”.
Descaso do governo e STF: PL 2648 é aprovado
sem alterações pleiteadas pela categoria
Contrariando a deliberação da categoria de todo o país, foi aprovado na
quarta-feira, 16, de dezembro na sessão
da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara
dos Deputados, o PL 2648/2015, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, que dispõe sobre
as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. Foi aprovado o PL original, sem as
melhorias aprovadas pela categoria.
Mas os servidores ainda não desistiram. No mesmo pé foram aos parlamentares interlocutores do governo
federal buscar o acordo que garantiria
a aprovação urgente no plenário com
as melhorias. Bom lembrar quem sem
acordo, nem o PL original deve passar.
melhorias ao PL 2648. Na Bahia, não
foi diferente, uma Assembleia Geral foi
realizada na Justiça Federal (JF) no dia
26 de novembro. Onde os servidores
deliberaram propostas para o PL 2648.
O assessor econômico do Sintrajud,
Washington Luiz, esteve presente na
Assembleia da Bahia para melhor esclarecer aos servidores sobre dados econômicos e orçamentos sobre o projeto.
Após a Assembleia, um conjunto de
propostas foram levadas à Brasília para
a ampliadinha convocada pela Fenajufe com outros sindicatos. Logo após a
ampliadinha, a Comissão da Fenajufe
foi a campo buscar melhorar o PL 2648,
conforme a categoria decidiu nacionalmente. As principais mudanças aprovadas nas assembleias estaduais e na reu-
nião da coordenação da Federação com
representantes dos sindicatos foram:
redução do prazo de implementação
de quatro para dois anos, exclusão do
artigo que trata da absorção do passivo
referente aos 13,23% e a incorporação
dos valores previstos para o aumento
GRV&DUJRVGH&RQêDQ§D&-V UHFRPposição salarial de toda a categoria.
A Comissão da Fenajufe fez gestões
diárias com os parlamentares e STF em
todo esse período. esteve com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com o vice-presidente do TST, Ives Gandra FIlho,
e com o diretor- -geral do STF, Amarildo
Vieira, também contatou as assessorias
do relator do PL 2648, Aureo Ribeiro
(SD-RJ) e do deputado Sibá Machado
(PT-AC).
Recapitulando...
O Congresso manteve o veto de Dilma ao reajuste do Judiciário. O PLC 28
recebeu voto de 251 deputados, mas
eram necessários 257, por uma diferença de apenas seis votos, os servidores do
Poder Judiciário Federal de todo o Brasil
tiveram a manutenção do veto ao PL 28.
Mesmo com a manutenção do veto,
os servidores em todo o país continuaram na luta pela reposição salarial e se
reuniram em Assembleias para discutir
O assessor econômico do Sintrajud, Washington Luiz, esteve presente na AG para dar esclarecimentos sobre dados
econômicos e orçamentos sobre o PL 2648
Negociação paralela contra a vontade da categoria
revolta servidores
Um dos assessores do deputado Sibá
Machado, líder do PT na Câmara, mostrou-se surpreso com a informação
prestada pela Comissão acerca da decisão da categoria. Segundo o assessor,
os coordenadores da federação Iracema
Pompermayer, Mara Weber e o diretor
do sindicato do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves teriam estado no gabinete e
DêUPDGRTXHRVVHUYLGRUHVTXHUHPR3/
Na Bahia, categoria deliberou propostas ao PL 2648 para a ampliada da Fenajufe que aconteceu em Brasília
aprovado sem alterações. Os dirigentes da federação esclareceram que é a
FRPLVV£RGHêQLGDQRVI³UXQVGDFDWHgoria, que está encarregada de levar a
posição dos servidores.
Os servidores do RJ elaboraram um
abaixo-assinado se posicionando contra essa atitude capitaneada pelo SISEJUFE-RJ de buscar aprovar o PL como
está, contrariando uma deliberação nacional e atuando por fora da Federação.
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da FENAJUFE cobrando um posicionamento sobre a atitude de coordenadores da Federação por contrariarem as
deliberações das suas instâncias.
Dezembro de 2015
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ARTIGO
SINDJUFE-BA encerra o ano com muitas
lutas jurídicas em defesa do servidor
Todos nós sabemos que o ano de 2015
foi de muitas lutas, PCS IV, e está público
que a manutenção e reconhecimento
de direitos do servidor nos Tribunais
esta cada vez mais árdua, e a conquista
daqueles direitos violados pela Administração Pública, encabeçada pelo Governo é preciso muita unidade e de um
corpo jurídico que atue com perseverança. Sabemos da interferência do governo nas Administrações dos Tribunais
cada vez mais constante, em função da
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do governo. Entretanto, perseveramos
e relacionamos abaixo algumas ações
que empreendemos na defesa dos servidores:
a) A ação dos 14,23% ou 13,23%, a cargo
do Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, foi procedente na estratégia de condução, onde foi julgada procedente no
TRF1, por reforma, quando em primeiro
grau tinha sido julgada improcedente.
Processos: 0041345-23.2010.4.01.3300
e 0001267-21.2009.4.01.3300. Atuamos
DLQGD QD GHIHVD XQLêFDGD HP %UDV­lia, juntamente com outras Entidades
Sindicais pela Declaração Incidental
de Inconstitucionalidade no processo
0004423-13.2007.4.01.3300, no TRF1, em
que foi relatora a Desembargadora Federal Neuza Alves, e que agora vai para o
Supremo Tribunal Federal. Ingressamos
em todos os Tribunais Administrativamente para garantia da incorporação
desse direito, já conquistado pela Justiça
Militar e Ministério Público Federal.
b) No processo de julgamento dos quinWRV QR 67) 5( RQGH êFRX GHcidido pela inconstitucionalidade dos
quintos, foi apresentado Recurso de
Embargos de Declarações pela parte
Autora, em que o Ministério Público Federal apresentou parecer favorável pela
manutenção dos quintos concedidos
administrativamente, há mais de cinco
anos, e continuamos a atuar em Brasília pela manutenção desse direito que
entendemos como justo e que se trata
de uma parcela que não pode mais ser
retirada dos servidores.
c) Nos contracheques dos servidores
vem menos custeio de contribuição pre-
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Dezembro de 2015
videnciária sobre o Terço Constitucional
de férias, uma vez que o SINDJUFE-BA
obteve liminar com tutela antecipada, já
em vigor na Justiça Federal, no Tribunal
Regional eleitoral e tribunal Regional do
Trabalho, sendo que na Justiça Militar
Federal a liminar também impede a cobrança de contribuição previdenciária
e de Imposto de Renda sobre o Terço
constitucional de férias.
d) O SINDJUFE-BA atuou com estratégia
jurídica e obteve Tutela Antecipada para
que as servidoras do Tribunal Regional
Eleitoral retornasse as suas funções habituais, uma vez que estavam sendo vítimas de desvio de funções e de assédio
moral, sendo mantida a decisão, inclusive, em sede de Agravo no TRF1, que
reconheceu os fundamentos da decisão
prolatada em primeiro instancia desta
Justiça Federal da Bahia.
e) O SINDJUFE-BA atuou com estratégia jurídica e ingressou com processo judicial no ano de 2012, nº 4412040.2012.4.01.3300, que tramitou na 7ª
Vara Federal para repetir de indébito os
valores do imposto de renda cobrados
acumuladamente do Reenquadramento do art. 22, da lei 11.416/06, onde os
passivos foram pagos no ano de 2008,
obtendo vitória em 1ª instancia e em
2ª instância no TRF1. Referido processo
aguarda Certidão de transito em julgado e descerá para execução de sentença.
d)O SINDJUFE-BA tem atuado com perseverança e estratégia no reconhecimento do nexo causal entre a atividade
laboral e as doenças ocupacionais que
WHP DëLJLGR PXLWRV VHUYLGRUHV H SDUD
nossa vitória e dos servidores, já conquistamos a revogação de três laudos
médicos da junta do TRT, na via judicial,
graças a participação de Peritos Assistentes, que tem trabalhado juntamente
com os advogados. Deixemos de divulgar individualmente essas ações por
questão de estratégia e a pedido dos servidores que tem enfrentado com muita
esperança. Nas doenças incuráveis e
não relacionadas em lei temos conquistado a tutela antecipada para garantir a
integralidade dos proventos, o que nos
traz muitas alegrias e satisfação do de-
ver cumprido durante essa gestão.
f) O SINDJUFE-BA obteve vitória no
STF, em Mandado de Injunção 6519,
para dar guarida a todos os servidores
e servidoras Portadores de Necessidades Especiais, que tiverem interesse em
se aposentar pela Lei Complementar
142/2013, pela média, ou que aproveitando das regras, possam obter outras
vantagens em benefícios previdenciários, como a conversão do tempo de
serviço especial em comum para aplicabilidade nas regras 41/2003 ou 47/2005,
pela paridade e integralidade dos proventos, ou ainda o abono de permanência em serviço, primeiramente administrativamente e depois judicialmente. A
Justiça Federal já reconheceu o Grau de
GHêFLªQFLDSDUDDOJXQVVHUYLGRUHVHHVtamos encaminhando os demais pedidos, gradualmente, visando benefícios
previdenciários.
Temos outras ações e continuaremos
a trabalhar coletivamente, sendo propoVLWLYRHPQRVVDVFRQGXWDV3DUDêQDOL]DU
informamos que uma de nossas bandeiras de lutas é informatizar o Jurídico e as
ações existentes para que os servidores,
diretamente dos tribunais possam acessar seus andamentos, visando descentralizar e dinamizar esse acesso, evitando a necessidade de solicitar a entidade
sindical, diretamente. Será uma grande
vitória do SINDJUFE-BA.
Coordenação Jurídica do SINDJUFE-BA.
Editado sob responsabilidade da
Diretoria do SINDJUFE-BA
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Edf. CAB Empresarial | Sussuarana
1º andar | Cep. 41213-000 | Salvador|BA
Tel/Fax: (71) 3241.1131 | 3241. 2027
E-mail: [email protected]
Site: www.sindjufeba.org.br
Editoração Eletrônica: Lucca Duarte
,PSUHVV£R*U¡êFD/LWKRJUDI
Tiragem: 1.000 exemplares