rE
5DE LIVROS, RJ
SUMÁRIO
tivo aprovado pelo Senado
dor do traba lho: luís Antônio
ue participaram do trabalho:
adores Tânia Silva Tiburzio,
!,2012,
3)].2. Processo civil- BrasiL!.
lção Internacional de Direito
Processo Civil e Seguro,
Nota da Presidência da AIDA Brasil
17
Apresentação
21
Prefácio
23
Novo CPC aprovado pelo Senado Federal (PLS n° 166/2010) e
CDU: 347.91/.95(81)
remetido à Câmara dos Deputados (PL 8.046/2010)
25
I. Introdução
25
11. Das principais alterações contidas no Projeto de Lei n" 8.046/2010
29
livro I - Parte Geral
29
1, Cooperação internacional
29
2. Foro de eleição em contratos de adesão. Vedação
30
3. Exceção de incompetência, Arguição em contestação
31
4. Cooperação nacional
32
5, Representação das Casas Legislativas
33
6. Despersonificação da pessoa juridica
33
7. Deveres das partes e procuradores
34
responsável
Magalhães Peixoto
3'1 t.
C:J
i J. g s ( ri)
Nfjlf5c..
co
8, Multa por litigância de má-fé
36
32. Conciliadores e mediadores'
9, Verba honorária
36
33, Defensoria Pública
10, Sucumbência das Fazendas Públicas
37
34. Processos eletrônicos
11, Principio da causalidade
37
35. Segredo de justiça
12, Honorários 'advocatícios em recursos
38
36. Atos do Juiz
13, Honorários advocatícios
38
37. Autorização judicial. Dispensa
14, Honorários à sociedade de advogados
38
38. Férias. Causas de alimentos
15. Juros moratórios sobre honorários advocatícios
39
39, Prazos processuais. Contagem
16. Fazendas Públicas - despesas
39
40, Férias de final de ano
17. Prova pericial
39
41. Preclusão consumativa
18. Justiça gratuita
40
42. Publicação dos atos
IJIU\-""')U"il~l
19. Advocacia pública
40
43, Prazo em dobro para
l;t;<~M,< .... ,·tl
20, Fazendas Públicas. Prazos
41
44, Representação
21, Litisconsórcio facultativo
41
45. Devolução de autos judiciais
22, Litisconsórcio necessário
42
46. Videoconferência,
23. Litisconsórcio unitário
42
47, Carta arbitral
24. Juiz. Poderes
42
48. Citação
25. Decisão judicial. Lacuna na lei
43
49. Citação e intimação 'Por
26, Litigância de má-fé
44
50. Diligências em comarcas contigu;
27, Impedimento. Nova espécie
44
51. Citação por edital
28. Exceção de impedimento. Extinção
45
52. Edital
29, Impedimento do juiz. Ampliação
45
53. Carta precatória, Incompetência
30, Auxiliares da Justiça
46
54, Carta rogatória
31. Escrivão, Atos ordinatórios
46
55. Intimação do advogado por meic
natureza alimentar
I
Públicas
recursos
advocatícios
36 32. Conciliadores e mediadores judiciais
46
36 33. Defensoria Pública
49 37 34. Processos eletrônicos
49 37 35. Segredo de justiça
50 38 36. Atos do Juiz
51 38 37. Autorização judicial. Dispensa
51 38 38. Férias. Causas de alimentos provisionais
52 39 39. Prazos processuais. Contagem em dias úteis
52 39 40. Férias de final de ano
53 39 41. Preclusão consumativa
53 40 42. Publicação dos atos processuais
53 40 43. Prazo em dobro para litisconsortes
54 41 44. Representação
54 41 45. Devolução de autos judiciais
54 42 46. Videoconferência
55 42 47. Carta arbitral
55 42 48. Citação
56 43 49. Citação e intimação por endereço eletrônico
56 44 50. Diligências em comarcas contiguas
560 44 51. Citação por edital
57 45 52. Edital
57 45 53. Carta precatória. Incompetência
58 46 54. Carta ro~atória
58 46 55. Intimação do advogado por meio eletrônico
59 56. Intimações pela sociedade de advogados
59 74. Depoimento pessoal
57. Intimação dos atos processuais
60 75. Exibição de documentos
58. Prazos processuais em dias úteis
60 76. Prova
59. Procuração
61 77. Falsidade de documentos
60. Valor da causa 61
78. Documento eletrônico
61. Impugnação ao valor da causa
61 79. Testemunhas
62. Tutelas de urgência e de evidência
62 80. Oitiva de testemunha por videoconfe
62.1. Tutela de urgência cautelar e satisfativa
63 81. Depoimento de autoridades
62.2. Tutela da evidência
64 82, Intimação das testemunhas
62.3. Medidas de caráter antecedente
65 83, Inquirição das testemunhas pelas part
62.4. Medidas de caráter incidental
67 84, Prova pericial
85. Prova pericial. Exames de autenticidad
Livro 1\ - Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
68 86, Sentença de extinção do processo sem
63. Julgamento liminar de improcedência
68 87. Sentença de extinção do processo co
64. Intervenção de terceiros. Assistência
68 88. Sentença. Requisitos
65. Denunciação em garantia
70 89. Sentença. Exposição analítica
66. Chamamento ao processo
71 90. Hipoteca judiciária
67. Amicus curiae 72
91. Recurso de ofício
68. Conciliação 73 92. Ações de obrigação de faz~r, de não fa;
69, Contestação
74 93. Liquidação de sentença
70, Revelia 77
94, Cumprimento de sentença
71. Deveres do Juiz 77 95, Multa por descumprimento de sentem
72, Audiência
78 96. Cumprimento de sentença líquida
73, Audiência. Gravação 78
97, Descumprimento de sentença de obrig:
lvogados 59 74. Depoimento pessoal 79 60 75. Exibição de documentos 80 60 76. Prova 81 61 77. Falsidade de documentos 81 61 78. Documento eletrônico 82 61 79. Testemunhas 82 ~ia 62 80. Oitiva de testemunha por videoconferência 83 ;atisfativa 63
81. Depoimento de autoridades 83 64 82. Intimação das testemunhas 84 65 83. Inquirição das testemunhas pelas partes 85 67 84. Prova pericia I 86 85. Prova pericial. Exames de autenticidade ou de falsidade documental
86 68 86. Sentença de extinção do processo sem a resolução do mérito
87 68 87. Sentença de extinção do processo com a resolução do mérito
89 68 88. Sentença. Requisitos 89 70 89. Sentença. Exposição analítica 90 71 90. Hipoteca judiciária 91 72 91. Recurso de ofício 92 73 92. Ações de obrigação de fazer, de não fazer e de entrega da coisa
93 74 93. liquidação de sentença 94 77 94. Cumprimento de sentença 95 77 95. Multa por descumprimento de sentença em execução provisória
97 78 96. Cumprimento de sentença líquida 99 78 97. Descumprimento de sentença de obrigação alimentícia
te to'e cumprimento de sentença 101 98. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
103
118. Divórcio consensual por escri
105
livro 111
99. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer ou
de entrega da coisa
Do processo de execu
119. Processo de execução
Titulo 111 - Dos procedimentos especiais
107
120. Poderes do juiz
100. Ação de consignação em pagamento
107
121. Ato atentatório à dignidade (
101. Ação de exigir contas
108
122. Partes ativas
102. Ações possessórias
110
123. Partes passivas
102.1. Ações de manutenção e de reintegração de posse
110
124. Competência
103. Interdito proibitório
110
125. Cu mprimento de mandado e
104. Ação de divisão e de demarcação de terras particulares
110
126. Títulos executivos extrajudici
105. Demarcação
111
127. Exigibilidade
106. Ação de divisão
113
128. Responsabilidade patrimonia
107. Ação de dissolução parcial de sociedade
114
129. Fraude à execução
108. Inventário e partilha
122
130. Responsabilidade dos sócios
109. Julgamento da partilha
123
131. Disposições gerais das divers;
110. Dívida com a Fazenda Pública
123
132. Quadro demonstrativo do dê
111. Formal de partilha
124
133. Averbação da execução em r
112. Inventário por escritura pública
124
134. Obrigações alternativas
113. Embargos de terceiro
125
135. Efeitos da citação válida
114. Embargos de terceiro. Competência
125
136. Nulidade da execução
115. Nos embargos de terceiro, o prazo para contestar passa
o
I
137. Execução para a entrega de 1
de 10 para 15 dias
126
116. Divórcio
126
117. Casamento. Regime de bens
127
138. Execução para entrega de
139. Disposições gerais da
tra a Fazenda Pública
103
1
118. Divórcio consensual por escritura pública
127
Livro 111 - Do processo de execução
128 119. Processo de execução
128 obrigação de fazer, não fazer ou
105 speciais
107 120. Poderes do juiz
129 Imento
107 121. Ato atentatório à dignidade da justiça
129 108 122. Partes ativas
131 110 123. Partes passivas
131 110 124. Competência
132 110 125. Cumprimento de mandado em comarcas contíguas
133 110 126. Títulos executivos extrajudiciais
134 111 127. Exigibilidade
135 113 128. Responsabilidade patrimonial
136 114 129. Fraude à execução
137 122 130. Responsabilidade dos sócios
138 123 131. Disposições gerais das diversas espécies de execução
139 123 132. Quadro demonstrativo do débito mais detalhado
140 124 133. Averbação da execução em registro público
141 124 134. Obrigações alternativas
142 125 135. Efeitos da citação válida
142 125 136. Nulidade da execução
143 137. Execução para a entrega de coisa certa
143 138. Execução para entrega de coisa incerta
144 139. Disposições gerais da execução por quantia certa
145 :eintegração de posse
de terras particula res
e
para contestar passa 126 126 127 ~~
140. Honorários advocatícios na execução
146
159. Alienação do bem penhorado
141. Averbação da distribuição da execução e seu cancelamento
146 160. Alienação judicial
142. Nomeação de bens à penhora
147 161. Leilão
143. Citação por hora certa em execução
148 162. Impedimento para o ofereciml
144. Bens impenhoráveis
149 163. Arrematação
145. Ordem da penhora
151 164. Arrematação de bem divisível
146. Depósito dos bens penhorados
152 165. Arrematação em prestações
166, Leiloeiro público
147. Intimação da penhora na pessoa do advogado ou sociedade de advogados
153 148. Meação do cônjuge sobre o produto da alienação de bem 167. Alienação judicial por meio el
168. Alienação judicial por leilão pl
indivisível
153 149. Averbação da penhora independentemente de mandado judicial
154 150. Lugar da realização da penhora
155 151. Modificaçôes da penhora
155 152. Alienação antecipada dos bens penhorados
156 153. Penhora on line
156 154. Penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas
158 155. Penhora de percentual de faturamento de empresa
159 156. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel
160 169. Arrematação de bens de vária'
170. Arrematação. Hipóteses em ql
171. Satisfação do crédito
172. Levantamento por transferên(
173. Concurso de credores
174. Execução de título extrajudici
175. Execução de título extrajudici
176. Embargos à execução
176.1. Excesso de execução e maté
156.1. Nomeação como administrador-depositário do credor, 176.2 Rejeição liminar e efeitos do
devedor ou profissiona I qua lificado
160 157. Avaliação. Dispensa
161 177. Sentença dos embargos à
157.1 Avaliação. Oitiva das partes
162 178. Suspensão da execução
158. Adjudicação
162 179. Extinção da execução
158.1. Adjudicação. Lavratura do auto
163 ; na execução
146 159. Alienação do bem penhorado
164
ão da execução e seu cancelamento
146 160. Alienação judicial
165 :nhora
147 161. Leilão
166 148 162. Impedimento para o oferecimento de lance
167 149 163. Arrematação
167 151 164. Arrematação de bem divisível
168 152 165. Arrematação em prestações
169
166. leiloeiro público
169 167. Alienação judicial por meio eletrônico
170 168. Alienação judicial por leilão presencial
170 169. Arrematação de bens de várias execuções
170 170. Arrematação. Hipóteses em que será tornada sem efeito
171 171. Satisfação do crédito
172 172. Levantamento por transferência eletrônica
173 173. Concurso de credores
173 174. Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública
174 175. Execução de titulo extrajudicial de alimentos
175 176. Embargos à execução
176 176.1. Excesso de execução e matéria dos embargos à execução
17tr
160 176.2 Rejeição liminar e efeitos dos embargos à execução
177 161 177. Sentença dos embargos à execução
178 162 178. Suspensão da execução
179 162 179. Extinção da execução
179 ~m
execução
lorados
la pessoa do advogado ou sociedade 153 Ire o produto da alienação de bem 153 independentemente de mandado judicial
154 penhora
155 ra
155 os bens penhorados
156 156 de sociedades personificadas
158 159 Imentos de coisa móvel e imóvel
rtes
auto
160 163 livro IV - Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação 202, Agravo de instrumento. Peças
das decisões judiciais
180 180, Uniformização e estabilidade da jurisprudência
180 no juizo agravado de sua interposi(
181 Prevenção recursal
181 204. Agravo interno
182. Competências do relator
182 205. Embargos de declaração
183. Ordem de julgamento
183 205.1. Embargos de declaração. Pre
184. Sustentação oral
183 205.2. Embargos de declaração. Au:
185. Nulidade sanável e conversão do julgamento em diligência
184 206. Recurso extraordinário e recur
186. Alteração do voto e declaração do voto vencido
184 207. Recursos extremos. Competênl
187. Acórdão
185 208. Recurso extraordinário. RepeH
188. Recursos de vários litisconsortes
185 209. Recursos especial e extraordin
189. Composição de divergências pelo órgão colegiado
186 210. Agravo de admissão
190. Homologação de sentenças estrangeira ou arbitral
186 211. Embargos de divergência
191. Ação rescisória
188 192. Ação anulatória
189 livro V - Das disposições finais
193. Incidente de resolução de demandas repetitivas
189 212. Entrada em vigor. Vacância
194, Reclamação
192 213. Coisa julgada. Extensão
195. Recursos
193 214. Diário da Justiça Eletrônico
196. Efeitos dos recursos
194 215. Provas. Disposiçõe~ aplicáveis
197. Desistência do recurso
195 216. Eliminação de autos judiciais
198. Preparo recursal
195 217. Aplicação do procedimento COI
199. Apelação
196 218. Execuções contra devedor inso
200. Juízo de admissibilidade
197 201. Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento
197 203. Agravo de instrumento. Facul1
f
I
f
Tribunais e dos meios de impugnação
202. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias
198 180 203. Agravo de instrumento. Facultatividade da comprovação
180 no juizo agravado de sua interposição
199 181 204. Agravo interno
199 182 205. Embargos de declaração
200 183 205.1. Embargos de declaração. Prequestionamento
201 183 205.2. Embargos de declaração. Ausência de efeito suspensivo
201 184 206. Recurso extraordinário e recurso especial
202 184 207. Recursos extremos. Competência
204 185 208. Recurso extraordinárjo. Repercussão geral
205 185 209. Recursos especial e extraordinário repetitivos
206 pelo órgão colegiado
186 210. Agravo de admissão
208 estrangeira ou arbitral
186 211. Embargos de divergência
209 189 livro V - Das disposições finais e transitórias
210 189 212. Entrada em vigor. Vacância
210 192 213. Coisa julgada. Extensão
211 193 214. Diário da Justiça Eletrônico
212 194 215. Provas. Disposições aplicáveis
212 195 216. Eliminação de autos judiciais
213 195 217. Aplicação do procedimento comum
213 196 218. Execuções contra devedor insolvente
213 da jurisprudência
do julgamento em diligência
do voto vencido
188 demandas repetitivas
197 ipóteses de cabimento
197 Propostas de Emendas do GNT-Processo Civil e Seguro
215
Anexo I
217
Anexo 11
221
Anexo 111
223
Anexo IV
225
Anexo V
229
I
NOTA DA PRESIDÊNCIA DA AI~
A ASSOCIAÇÃO INTERNA!
I
é uma instituição de cunho cientU
em 28 de abril de 1960, em LUX4
como AIDA, as iniciais de seu no
tionale de Droit des Assurances,
nomearam um Comitê Diretivo
Professores Antígono Donati, da I
,
l"
'b J
quem, respectIVamente,
101 atn U~
seções nacionais da AIDA no mu~
germânico.
I
Hoje em dia a AIDA está pres6
profissionais do direito de seguro ~
sitários, juízes, Ministros de Estadd
também como membros os chefes d
, companh'las de seguros e resse~I
pals
A AIDA internacional, cuja S
I
uma Diretoria composta por um ~
Secretário Geral e um Tesoureirol
Congresso Mundial. AcLma da Dir'
órgão deliberativo máximo, comp
pelas Seções Nacionais,
Cada país membro possui sua
ralmente em moldes semelhantes a
As Seções Nacionais da AlI
africano, americano, asiático e eUf(
e de experiências que se processa
encontram-se periodicamente (a co
O primeiro realizou-se na Itália (l'
Paris (1970), Lausane (1974), Mad