SINDJUF-PB
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER
JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Plano de Lutas aprovado pelo V Congresso do Sindjuf-PB
Lutas Gerais
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Pelo direito à autodeterminação dos povos;
Pela construção da solidariedade entre os povos;
Pelo fim da política estadunidense de subordinação do mundo;
Pela autonomia e democratização do Poder Judiciário e Ministério
Público;
Pelo fim do trabalho escravo;
Pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores;
Luta pela educação pública, gratuita e de qualidade;
Luta por assistência à saúde universal, pública e de qualidade;
Pela redução das taxas de juros;
Contra a flexibilização das leis trabalhistas e pela recuperação dos direitos
suprimidos.
Lutas Gerais dos Servidores Públicos
• Pela definição de uma política salarial que recomponha os salários e
mantenha o poder de compras dos servidores;
• Pela volta da ascensão funcional, com critérios objetivos;
• Pela realização de concursos públicos;
• Contra a terceirização dos serviços públicos;
• Contra a instalação dos fundos de pensão;
• Pela redução da jornada de trabalho;
• Pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados;
• Pela aprovação da PEC 555/2006, que revoga a taxação dos aposentados;
• Retirada do PLP 549/09 (antigo PLP 01), que congela os salários por dez
anos;
• Repúdio total à PEC 02/03, que permite a efetivação de servidores
requisitados;
• Contra a PLP 248/98, que permite a dispensa do servidor por
insuficiência de desempenho;
• Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.
SINDJUF-PB
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER
JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Lutas específicas
• Pela aprovação do Projeto de Revisão Salarial PL 6613/09, com prévio
calendário de mobilização;
• Pela majoração e unificação nacional dos valores de benefícios: auxilio
alimentação, indenização de transporte, auxilio –pré-escolar;
• Contra as requisições e cessões de servidores não pertencentes aos
quadros do Judiciário Federal com a devolução dos atuais requisitados e
definição de critérios objetivos para ocupação de FC/CJ;
• Pela defesa do concurso público para o fortalecimento do Judiciário;
• Pela transparência da execução orçamentária do judiciário federal;
• Democratização das Relações de trabalho, inclusive com participação dos
trabalhadores no processo de definição dos critérios de escolha dos
gestores (ocupantes de FC/CJ);
• Liberação de servidores para participação em atividades sindicais;
• Pagamento de horas extras e contra a prescrição de horas convertidas em
folga e não gozadas;
• Melhoria do programa de assistência médica, com a diminuição da
participação dos servidores no custeio e lutar por um modelo unificado de
plano de saúde para o judiciário federal;
• Auxílio pré-escolar atualizado anualmente pelo índice utilizado pelas
escolas particulares, ampliação da idade e fim da contrapartida;
• Fim da utilização do estágio em substituição da força de trabalho dos
servidores;
• Criação de novos quadros de servidores para o judiciário;
• Contra o assédio moral;
• Lutar pela ampliação de cargos de servidores efetivos no judiciário
federal, especialmente nos cartórios eleitorais, nas varas federais e do
trabalho no interior;
• Lutar pela supressão do artigo 366 do código eleitoral, garantindo,
inclusive, a filiação partidária ao servidor da justiça eleitoral;
• Pela aprovação da PEC da Polícia Judicial.