Professor Joerberth Nunes
QUESTÕES DE CONCURSOS
1- TJ-SP) A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo,
recebeu por erro de outrem configura o crime de
(A) corrupção ativa.
(B) peculato culposo.
(C) corrupção passiva.
(D) excesso de exação.
(E) peculato mediante erro de outrem.
2 - (TJ-SP) A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que
cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente configura o crime de
(A) concussão.
(B) prevaricação.
(C) abandono de função.
(D) condescendência criminosa.
(E) usurpação de função pública.
3 - (CESPE-PF) Considere a seguinte situação hipotética.
Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública
de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado.
Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se
consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.
4-(SSP/GO) Um agente de segurança prisional tem acesso aos alimentos pertencentes a uma
empresa privada que mantém contrato com a Secretaria de Segurança Pública para
fornecimento de café da manhã, almoço e jantar para os presos e agentes. No horário noturno, o
agente utiliza tais alimentos para um lanche, mesmo não existindo programação para tal
refeição naquele horário. Tendo em vista esta assertiva, é CORRETO afirmar que a situação
descrita
(A) configura o crime de furto qualificado.
Legislação
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(B) configura o crime de furto simples.
(C) configura o crime de peculato.
(D) não constitui crime.
(E) configura o crime de peculato culposo.
5 - (SSP/GO) O sindicato dos agentes de segurança prisional deflagra movimento paredista para
reposição de perdas salariais. Apesar das reivindicações serem legítimas, o governo não repõe
todas as perdas. Assim, os agentes, de comum acordo com a direção prisional, decidem exigir
dos parentes de preso uma contribuição financeira. O fato é o conhecimento do juiz da execução
penal. Sobre a situação narrada, é CORRETO afirmar que
(A) não constitui crime porque o fato é do conhecimento do juiz responsável pela execução
penal no presídio.
(B) caracteriza o crime de concussão.
(C) caracteriza o crime de corrupção passiva.
(D) caracteriza o crime de corrupção ativa.
(E) embora constitua crime, o fato não é punível por ser praticado com o consentimento de
todos os interessados.
6 - (SSP/GO) O diretor da unidade prisional delegou a um agente de segurança prisional,
ocupante de função comissionada, a tarefa de prestar informações ao Sistema de Informações
Penitenciárias – InfoPen. O servidor encarregado de tal tarefa insere no sistema um número de
presos superior ao real, fazendo com que a empresa fornecedora de alimentação receba do
Estado um pagamento maior. A conduta do agente se enquadra no tipo penal
(A) corrupção ativa.
(B) corrupção passiva.
(C) inserção de dados falsos em sistema de informações.
(D) prevaricação.
(E) condescendência criminosa.
7 - (CONSULPLAN) Marque a afirmativa INCORRETA:
(A) Ocorre o crime de prevaricação, quando o Agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal.
(B) Ocorre o crime de abandono de função, quando o Agente abandona o cargo público, fora dos
casos permitidos em lei.
Legislação
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(C) Ocorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.
(D) Ocorre o crime de peculato mediante erro de outrem, quando o Agente apropria-se de
dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício de cargo, recebeu por erro de outrem.
(E) Ocorre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, quando o Agente dá às
verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
8-(UFPI) ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em
dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é
CORRETO afirmar que houve:
(A) corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal);
(B) peculato (art. 312, do Código Penal);
(C) concussão (art. 316, do Código Penal);
(D) prevaricação (art. 319, do Código Penal);
(E) corrupção ativa (art.333, do Código Penal).
9 - (UFPI) NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a
um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo.
No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:
(A) advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
(B) corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
(C) concussão (art. 316, do Código Penal);
(D) peculato (art. 312, do Código Penal);
(E) prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).
10-(PC-PA) A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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(A) Aquele que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, comete o delito de corrupção
ativa.
(B) No delito de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
extingue a punibilidade; se lhe é posterior , reduz de metade a pena imposta.
(C) Quem solicitar ou receber vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ou aceitar
promessa de tal vantagem comete o delito de concussão.
(D) Aquele que retarda ou deixa de praticar , indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o delito de
condescendência criminosa.
GABARITO
1-E
2-D
3-ERRADA
4-C
5-B
6-C
7-C
8-A
9-E
10-B
Legislação
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