EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida
Nair Costa, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal – Municipais, Processo nº
0000110-59.2007.8.26.0614 (nº de ordem 0016/07 e apenso 268/10), que Fazenda
Pública de Tambaú move contra Nair Costa.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem
penhorado nestes autos, a saber: Um lote de terreno, situado na quadra K do Jardim
Boa Esperança, nesta cidade e circunscrição de Tambaú, objeto da transcrição nº
432, fls. 97, Livro 3-A, de Transcrição das Transmissões, do Registro de Imóveis
Local. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por oficial de justiça em R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais) em 12/01/2015. ÔNUS: nada consta nos autos. O
imóvel será leiloado no estado que se encontra, sendo nomeado depositário quando da
penhora a Sra. Nair Costa. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao
disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao
preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo
1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha sido devidamente
notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual
desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. O
Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor
do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das
anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem será adquirido livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou
Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos
interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre
os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da
equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo
desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo,
fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da
dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Ficando ainda a executada Nair Costa, bem como seu esposo se casada
for, como também eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não
consta menção da existência recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e
quinze (2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos
Marcos Antonio Furini e Marcelo Donizetti Furini, expedido nos autos da ação de
Execução Fiscal - IPTU, Processo nº 0002073-78.2002.8.26.0614 (nº de ordem
1009/02 e apensos 280/10, 781/06 e 40/2014), que o Município de Tambaú move contra
Marcos Antonio Furini e Marcelo Donizetti Furini.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem
penhorado nestes autos, a saber: Um imóvel no remanescente „‟F‟‟, de forma
irregular, situado na Rua Dr. Alfredo Guedes, nesta cidade e circunscrição de
Tambaú, distante 25,00 metros da confluência desta rua com a esquina da Rua
Ceará, medindo 38,50 metros de frente para a Rua Dr. Alfredo Guedes; de um lado
e confrontando com Amadeu Venturini, José Geraldo Nogueira Correa e
Nascimento & Cia Ltda (outrora terreno „‟C‟‟), mede 80,00 metros; de outro lado,
mede 26,00 metros, deflete à esquerda (ângulo reto) e mede 9,00 metros,
confrontando nessas duas últimas extensões com o lote nº 01; deflete à direita
(ângulo reto) e mede 54,00 metros, confrontando com Sebastião P. Somera e
Cláudio Caminoto (outrora terreno „‟D‟‟); e aos fundos e confrontando com
Nascimento & Cia Ltda (outrora terreno „‟C‟‟), mede 47,50 metros; totalizando uma
área de 3.566,00 metros quadrados, no qual encontra-se construída uma pequena
e antiga cerâmica de telhas, com aproximadamente 442,00 metros quadrados de
área construída, matriculado sob nº 5597 no CRI de Tambaú. AVALIAÇÃO: O bem
foi reavaliado por oficial de justiça em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
em 09/05/2014. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: AV.1 – Hipoteca cedular de
primeiro grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco do Brasil S.A.; AV.2 –
Hipoteca cedular de segundo grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco
do Brasil S.A.; R.7 – Hipoteca de terceiro grau e sem concorrência em favor do Banco do
Brasil S.A.; R.9 – penhora de uma parte ideal e em comum, equivalente a 4,00% da nua
propriedade em favor do Edson Ronchi – Espólio casado com Maria helena Rodrigues
Barbosa e a União – Procuradoria Geral Federal - INSS; AV.10 – Penhora do imóvel em
favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção do Mobiliário e das
Cerâmicas de Tambaú e região; AV.11- Retificação de penhora objeto da Av.9 - incide
apenas sobre a nua propriedade da área edificada da cerâmica de telhas de
aproximadamente 442,00 metros quadrados; AV.12 – Penhora sobre parte ideal e em
comum equivalente a 6,00% do imóvel em favor de Aparecido Benedito Cipriano; AV.14
– Penhora sobre a totalidade do imóvel em favor de Aparecido Benedito Cipriano; AV.15
– Penhora sobre uma parte equivalente a 50% do imóvel em favor da Fazenda Nacional.
O imóvel será leiloado no estado que se encontra, sendo nomeado depositário quando
da penhora o Sr. Marcos Antonio Furini. Os débitos de natureza tributária, que se
adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste
irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o
disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha
sido devidamente notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de
eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. O
Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor
do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das
anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem será adquirido livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou
Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos
interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre
os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da
equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo
desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo,
fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da
dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Ficando ainda os executados Marcos Antonio Furini e Marcelo Donizetti
Furini, bem como suas esposas se casados forem, como também eventuais
terceiros, intimados das designações supra. Dos autos não consta menção da existência
recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de
São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e quinze (2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
Penazzo Com Mat P Construção Ltda, por seu representante legal, expedido nos autos
da Ação de Execução Fiscal – Multas e demais Sanções, Processo nº 000253061.2012.8.26.0614 (nº de ordem 160/12), que Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial INMETRO move contra Penazzo Com Mat P
Construção Ltda.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem
penhorado nestes autos, a saber: 01 (uma) capota plástica seminova para Perua
Kombi, na cor preta. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por oficial de justiça em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 10/07/2014. ÔNUS: nada consta nos autos.
Valor do débito R$ 1.482,79 (08/01/2015). O bem será leiloado no estado que se
encontra, sendo nomeado depositário quando da penhora o Sr. Antonio Edson Penazzo.
O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do
valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise
das anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem será adquirido livre e
desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou
Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos
interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre
os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da
equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo
desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo,
fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da
dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Ficando ainda o executado Penazzo Com Mat P Construção Ltda, por seu
representante legal, como também eventuais terceiros, intimado das designações
supra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de
dois mil e quinze (2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida
Dirce Oliveira Voltarelli José, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal IPTU, Processo nº 0002797-43.2006.8.26.0614 (nº de ordem 1096/06 e apenso
461/10), que a Fazenda Pública de Tambaú move contra Dirce Oliveira Voltarelli
José.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrandose no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas,
na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao
da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que
não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o
CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi
Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do
bem penhorado nestes autos, a saber: Os direitos que a executada possui sobre
um lote de terreno, situado no lado ímpar da Rua Antonio Augusto Barbin,
distante 54,00 metros da confluência desta Rua com a esquina da Rua
Argemiro Rizzatti, nesta cidade e circunscrição de Tambaú, no loteamento
denominado Jardim das Pitas, consistente do lote nº 10 (dez), da quadra C,
medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 25,00 metros da frente aos
fundos, confrontando na lateral esquerda com o lote nº 09, na lateral direita
com o lote nº 11, aos fundos com o lote nº 21 e a frente com dita Rua Antonio
Augusto Barbin, perfazendo uma área de 250,00 metros quadrados,
devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº
9.160.301.001.0000. BENFEITORIAS: foi construída uma casa de moradia, feita
de tijolos e coberta de telhas, com frente para a Rua Antonio Augusto Barbin, a
qual recebeu o número 237, com uma área construída de 95,00 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob nº 2622 no CRI de Tambaú. AVALIAÇÃO: O
bem foi reavaliado por oficial de justiça em R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais) em 05/01/2015. ÔNUS: nada consta nos autos. O imóvel será leiloado no
estado que se encontra, sendo nomeado depositário quando da penhora a Sra. Dirce
Oliveira Voltarelli José. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao
disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão subrogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o
disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor
tenha sido devidamente notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os
custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens
arrematados. O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da
comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da
proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem
será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da respectiva
Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações
“propter rem”. Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes,
eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a
responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro através dos
telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo desistência do arrematante
ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte
por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da dívida. O leiloeiro fará jus
a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando
ainda a executada Dirce Oliveira Voltarelli José, bem como seu esposo se
casada for, como também eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos
autos não consta menção da existência recurso ou causa pendente sobre o bem a
ser arrematado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de
abril do ano de dois mil e quinze (2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
PABLO ANTONIO VELUCCI, expedido nos autos da Ação Monitória - Cheque,
Processo nº 0003067-57.2012.8.26.0614 (nº de ordem 009/13), que M P Dinardi & Cia
Ltda move contra PABLO ANTONIO VELUCCI.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem
penhorado nestes autos, a saber: Uma TV Semp Toshiba LED, 29 polegadas, com
controle. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por oficial de justiça em R$ 1.000,00 (mil
reais) em 24/04/2014. ÔNUS: nada consta nos autos. Valor do débito: R$ 753,82
(09/03/2015). O bem será leiloado no estado que se encontra, sendo nomeado
depositário quando da penhora o Sr. Pablo Antonio Velucci. O Arrematante terá o prazo
de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja
licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante
prévia comunicação do gestor. O bem será adquirido livre e desembaraçados de
quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega,
excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos interessados pesquisar junto
aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como
consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro
através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo desistência do
arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de
20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da dívida. O leiloeiro
fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o
executado PABLO ANTONIO VELUCCI, bem como sua esposa se casado for, como
também eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não consta
menção da existência recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e quinze
(2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
F Pimenta de Souza & Cia Ltda Me, por seu representante legal, expedido nos
autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Duplicata, Processo nº
0000105-27.2013.8.26.0614 (nº de ordem 064/13), que Torelli & Alves Ltda move
contra F Pimenta de Souza & Cia Ltda Me.
A Doutora Ana Lúcia Schmidt Rizzon, MMª. Juíza Substituta da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no
artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP,
foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital,
encerrando-se no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual
segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de
2015, às 13:00 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por
valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou
maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do
valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será
realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo
endereço www.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber:
1.350 (hum mil, trezentos e cinquenta) fardos de granulado sanitário para
gatos e 927 (novecentos e vinte e sete) fardos de granulado sanitário Gato
Nobre, cada fardo contém 5 pacotes de 2 kg cada. AVALIAÇÃO: Os bens
foram avaliados por oficial de justiça em R$ 27.800,00 em 17/04/2013 o lote de
1.350 fardos e em R$ 30,00 (trinta reais) cada fardo, perfazendo R$ 27.810,00
(vinte e sente mil e oitocentos e dez reais) em 16/12/2014 o lote de 927 fardos.
ÔNUS: nada consta nos autos. O bem será leiloado no estado que se encontra,
sendo nomeado depositário quando da penhora o Sr. Alcides José Pimenta de
Souza. O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da
comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da
proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem
será adquirido livre e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da respectiva
Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações
“propter rem”. Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes,
eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a
responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro através dos
telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo desistência do arrematante
ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte
por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da dívida. O leiloeiro fará jus
a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando
ainda o executado F Pimenta de Souza & Cia Ltda Me, por seu representante
legal, como também eventuais terceiros, intimado das designações supra. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois
mil e quinze (2015).
Ana Lúcia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos
Luiz Fabiano, José Eduardo Fabiano e Paulo Cesar Fabiano, expedido nos autos da
ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, Processo nº 000149785.2002.8.26.0614 (nº de ordem 1234/02), que Cooperativa dos Cafeicultores e
Citricultores de São Paulo Coopercitrus move contra Luiz Fabiano, José Eduardo
Fabiano e Paulo Cesar Fabiano.
A Doutora Ana Lúcia Schmidt Rizzon, MMª. Juíza Substituta da Comarca de Tambaú, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A
do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para
1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 15 de
julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem
interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na primeira hasta
pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em
segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à
60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A
Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela
ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado
nestes autos, a saber: Uma gleba de terras, com a área de 759.019,664 metros
quadrados, ou sejam 75,902 hectares, ou ainda 31,364 alqueires paulistas, de
terras de pasto, cultura e capoeira, contendo casas de colonos, açude e outras
benfeitorias, situada nas Fazendas Terra Vermelha de Cima e Jardim, neste
município e circunscrição de Tambaú, assim descrita: O referido imóvel é
delimitado por um polígono irregular cuja descrição se inicia no ponto 12,
assinalado em planta, seguindo até o ponto 13, por cerca de arame, na extensão
de 60,615 metros, no rumo de 12º 47‟ 27‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 13 segue até o ponto 14, por cerca de arame, na extensão de
62,943 metros, no rumo de 12º 56‟ 41‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 14 segue até o ponto 15, por cerca de arame na extensão de
67,154 metros, no rumo de 13º 08‟ 26‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 15 segue até o ponto 16, por cerca de arame, na extensão de
70,746 metros, no rumo de 13º 08‟ 40‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim, do ponto 16 segue até o ponto 17, por cerca de arame, na extensão de
106,056 metros, no rumo de 13º 28‟ 22‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 17 segue até o ponto 18, por cerca de arame, na extensão
61,999 metros, no rumo de 13º 30‟ 05‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 18 segue até o ponto 19, por cerca de arame, na extensão de
61,098 metros, no rumo de 10º 05‟ 06‟‟, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 19 segue até o ponto 20, por cerda de arame, na extensão de
61,019 metros, no rumo de 16º 38‟ 55‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 20 segue até o ponto 21, por cerca de arame, na extensão de
30,092 metros, no rumo de 13º 16‟ 48‟‟ NW, confrontando com Antonio Donizete
Tambolim; do ponto 21 segue até o ponto 22, por cerda de arame, na extensão de
15,382 metros, no rumo de 53º 17‟ 03‟‟ NE, confrontando com Laurindo Luiz
Barbon; do ponto 22 segue até o ponto 23, por cerca de arame, na extensão de
14,223 metros, no rumo de 59º 19‟ 36‟‟ NE, confrontando com Laurindo Luiz
Barbon; do ponto 23 segue até o ponto 24, por cerca de arame, na extensão de
50,983 metros, no rumo de 63º 18‟ 00‟‟ NE, confrontando com Laurindo Luiz
Barbon; do ponto 24 segue até o ponto 25, por cerca de arame, na extensão de
664,371 metros, no rumo de 55º 02‟ 33‟ NE, confrontando com Laurindo Luiz
Barbon; do ponto 25 segue até o ponto 26, por cerca de arame, na extensão de
35,148 metros, no rumo de 71º 22‟ 12‟‟ NE, confrontando com Laurindo Luiz
Barbon; do ponto 26 segue até o ponto 27, por córrego abaixo, na extensão de
79,881 metros, no rumo de 78º 08‟ 35‟‟ SE, confrontando com Dante Tonato; do
ponto 27 segue até o ponto 28, por córrego abaixo, na extensão de 22,366 metros,
no rumo de 51º 00‟ 38‟‟ SE, confrontando com Dante Tonato; do ponto 28 segue até
o ponto 29, por córrego abaixo, na extensão de 48.607 metros, no rumo de 81º 40‟
27‟‟ SE, confrontando com Dante Tonato; do ponto 29 segue até o ponto 30, por
córrego abaixo, na extensão de 182,133 metros, no rumo de 89º 03‟ 30‟‟ NE,
confrontando com Dante Tonato; do ponto 30 segue até o ponto 31, por córrego
abaixo, na extensão de 56,979 metros, no rumo de 59º 21‟ 51‟‟ SE, confrontando
com Dante Tonato; do ponto 31 segue até o ponto 32, por cerca de arame, na
extensão de 199,600 metros, no rumo de 15º 53‟ 05‟‟ SW, confrontando com
Alzimar Nogueira Villela; do ponto 32 até o ponto 33, por cerca de arame, na
extensão de 165,102 metros, no rumo de 15º 53‟ 06‟‟ SW, confrontando com
Alzimar Nogueira Villela; do ponto 33 segue até o ponto 34, por cerca de arame, na
extensão de 38,098 metros, no rumo de 15º 48‟ 07‟‟ SW, confrontando com Alzimar
Nogueira Villela; do ponto 34 segue até o ponto 35, por cerca de arame, na
extensão de 48,442 metros, no rumo de 16º 22‟ 39‟‟ SW, confrontando com Alzimar
Nogueira Villela; do ponto 35 segue até o ponto 36, por cerca de arame, na
extensão de 58,534 metros, no rumo de 89º 30‟ 52‟‟ NE, confrontando com Alzimar
Nogueira Villela; do ponto 36 até o ponto 37, por cerca de arame, na extensão de
69,719 metros, no rumo de 83º 29‟ 04‟‟ NE, confrontando com Alzimar Nogueira
Villela; do ponto 37 segue até o ponto 38, por cerca de arame, na extensão de
57,852 metros, no rumo de 85º 11‟ 33‟‟ NE, confrontando com Alzimar Nogueira
Villela; do ponto 38 segue até o ponto 39, por cerca de arame, na extensão de
43,533 metros, no rumo de 32º 57‟ 34‟‟ SE, confrontando com Alzimar Nogueira
Villela; do ponto 39 segue até o ponto 40, por cerca de arame, na extensão de
65,533 metros, no rumo de 31º 24‟ 26‟‟ SE, confrontando com Alzimar Nogueira
Villela, do ponto 40 segue até o ponto 41, por cerca de arame, na extensão de
64,001 metros, no rumo de 31º 24‟ 28‟‟ SE, confrontando com Alzimar Nogueira
Villela; do ponto 41 segue até o ponto 42, por córrego acima, na extensão de
46,258 metros, no rumo de 87º 28‟ 49‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 42 segue até o ponto 43, por córrego acima, na extensão de
36,730 metros, no rumo de 07º 59‟ 42‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 43 segue até o ponto 44, por córrego acima, na extensão de
28,447 metros, no rumo de 36º 05‟ 11‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 44 segue até o ponto 45, por córrego acima, na extensão de
73,795 metros, no rumo de 68º 59‟ 19‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 45 segue até o ponto 46, por córrego acima, na extensão de
74,251 metros, no rumo de 42º 52‟ 59‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 46 segue até o ponto 47, por córrego acima, na extensão de
124,909 metros, no rumo de 53º 49‟ 20‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 47 segue até o ponto 48, por córrego acima, na extensão de
122,082 metros, no rumo de 40º 45‟ 58‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 48 segue até o ponto 49, por cerca de arame, na extensão
de 192,00 metros, no rumo de 76º 48‟ 23‟‟ NW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 49 segue até o ponto 50, por cerca de arame, na extensão
de 76,691 metros, no rumo de 76º 48‟ 24‟‟ NW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 50 segue até o ponto 51, por cerca de arame, na extensão
de 42,469 metros, no rumo de 78º 26‟ 33‟‟ NW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 51 segue até o ponto 52, por cerca de arame, na extensão
de 27,051 metros, no rumo de 56º 32‟ 15‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 52 segue até o ponto 53, por cerca de arame, na extensão
de 62,551 metros, no rumo de 58º 29‟ 04‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 53 segue até o ponto 54, por cerca de arame, na extensão
de 85,916 metros, no rumo de 58º 22‟ 17‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 54 até o ponto 55, por cerca de arame, na extensão de
64,370 metros, no rumo de 58º 25‟ 15‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 55 segue até o ponto 56, por cerca de arame, na extensão
de 66,085 metros, no rumo de 58º 26‟ 19‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 56 até o ponto 57, por cerca de arame, na extensão de
60,167 metros, no rumo de 58º 49‟ 59‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 57 segue até o ponto 58, por cerca de arame, na extensão
49,682 metros, no rumo de 57º 24‟ 01‟‟ SW, confrontando com Solange Rocha
Casagrande; do ponto 58 segue até o ponto 12, por cerca de arame, na extensão
de 93,130 metros, no rumo de 10º 52‟ 38‟‟ NW, confrontando com Valdemar
Voltarelli, totalizando uma área de 759.019,664 metros quadrados, ou 75,902
hectares, ou ainda 31,364 alqueires paulistas, devidamente cadastrada no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)sob o número 619.108.005.8863; área total 98,1; módulo rural 13,7; nº de módulos rurais6,62; módulo fiscal 20,0;
nº de módulos fiscais 4,90; fração mínima de parcelamento 2,0; em nome de Ednir
Maria Merlo Hypolito, melhor descrita na matrícula nº 7103 do CRI de Tambaú - SP.
AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por oficial de justiça em R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) o alqueire paulista, perfazendo o total de R$ 2.195.480,00 (dois milhões,
cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais) em 28/06/2014. ÔNUS:
Consta na Certidão de Matrícula: R.3 – Hipoteca em favor de Ferrari Agro Indústria
Ltda; AV.5 – Averbação Premonitória movida por Coopercitrus – Cooperativa de
Produtores Rurais, processo nº 614.01.2011.002465-9/000000-000 (nº de ordem
1050/2011); AV.6 – Declaração de Ineficácia: foi declarada a ineficácia da Partilha
de Bens objeto do R.4 desta matrícula; AV.7 – Penhora do imóvel referente a
presente demanda. O imóvel será leiloado no estado que se encontra, sendo nomeado
depositário quando da penhora o Sr. Luiz Fabiano. Os débitos de natureza tributária, que
se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste
irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o
disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha
sido devidamente notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de
eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. O
Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor
do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das
anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O bem será adquirido livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou
Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos
interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre
os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da
equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo
desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo,
fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da
dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Ficando ainda os executados Luiz Fabiano, José Eduardo Fabiano e Paulo
Cesar Fabiano, bem como suas esposas se casados forem, como também eventuais
terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não consta menção da existência
recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de
São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e quinze (2015).
Ana Lúcia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
PENAZZO COM. MAT. P/ CONST. LTDA, por seu representante legal, expedido nos
autos de Execução Fiscal – Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Processo nº
0001075-42.2004.8.26.0614 (nº de ordem 190/2004), que Município de Tambaú move
contra Penazzo Com. Mat. P/ Const. Ltda.
A Doutora Ana Lúcia Schmidt Rizzon, MMª. Juíza Substituta da Comarca de Tambaú, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A
do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para
1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 15 de
julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem
interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na primeira hasta
pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em
segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à
60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A
Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela
ferramenta HastaPública pelo endereço www. hastapublica.com.br, do bem penhorado
nestes autos, a saber: “01 (um) aquecedor elétrico, marca THERMERO, avaliado em
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 17/12/2014.” ÔNUS: nada consta. O
bem será vendido no estado em que se encontra. Ficarão a cargo do arrematante as
despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência
dos bens arrematados. O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os
depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de
desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação do
gestor. O(s) bem(ns) será(ão) adquirido(s) livre(s) e desembaraçados(s) de quaisquer
ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega,
excetuando-se as obrigações “propter rem”. Caberá aos interessados pesquisar junto
aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como
consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro
através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518. Havendo desistência do
arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de
20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da dívida. O leiloeiro
fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o
executado PENAZZO COM. MAT. P/ CONST. LTDA, por seu representante legal, bem
como eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não consta
menção da existência recurso ou causa pendente sobre o(s) bem(ns) a ser(em)
arrematado(s). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do
ano de dois mil e quinze (2015).
Ana Lúcia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido
GENEZIO L. PEDRO TORELLI ME, por seu representante legal, expedido nos autos
de Execução Fiscal – Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Processo nº
0001491-10.2004.8.26.0614 (nº de ordem 490/2004), que Município de Tambaú move
contra Genezio L. Pedro Torelli Me.
A Doutora Ana Lúcia Schmidt Rizzon, MMª. Juíza Substituta da Comarca de Tambaú, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A
do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para
1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 15 de
julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem
interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na primeira hasta
pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em
segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à
60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A
Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela
ferramenta HastaPública pelo endereço www. hastapublica.com.br, do bem penhorado
nestes autos, a saber: “ 01 (uma) furadeira elétrica profissional – “Gloria” – avaliado
em R$ 3.000,00 (três mil reais), em 18/12/2014.” ÔNUS: nada consta. O bem será
vendido no estado em que se encontra e está na posse do Sr. Genésio Torelli, nomeado
depositário quando da penhora. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos
de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados.
O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do
valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise
das anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O(s) bem(ns) será(ão)
adquirido(s) livre(s) e desembaraçados(s) de quaisquer ônus, até a data da respectiva
Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter
rem”. Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus
que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo
pagamento, através da equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16)
98159-3518. Havendo desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo
preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá
para pagamento da dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento),
sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do
provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o executado GENEZIO L. PEDRO TORELLI
ME, por seu representante legal, bem como eventuais terceiros, intimado das
designações supra. Dos autos não consta menção da existência recurso ou causa
pendente sobre o(s) bem(ns) a ser(em) arrematado(s). Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de
São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e quinze (2015).
Ana Lúcia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do(a)(s)
requerido(a)(s) JOSÉ LUIZ SALATIEL PERLE TAMBAÚ EPP E JOSÉ LUÍS SALATIEL
PERLE, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cédula de
Crédito Bancário, Processo nº 0002105-68.2011.8.26.0614 (nº de ordem 900/2011),
que Banco Bradesco S/A move contra JOSÉ LUIZ SALATIEL PERLE TAMBAÚ EPP E
JOSÉ LUÍS SALATIEL PERLE.
A Doutora Ana Lucia Schmidt Rizzon, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tambaú,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo
689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se
no dia 15 de julho de 2015, às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de julho de 2015, às 13:00 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem
penhorado nestes autos, a saber: “Um terreno, de forma regular, medindo 12,00m
(doze metros) de frente e fundos, por 19,70m (dezenove metros e setenta
centímetros) da frente aos fundos, situada na Rua Antônio Calicchio, nesta cidade
e circunscrição de Tambaú, confrontando de um lado e aos fundos com Agenor
Ramos, de outro lado com João Simão Ciciliato, e a frente com dita Rua Antônio
Calicchio. Segundo Auto de Penhora, fls. 92 dos autos, e Av.03 da matrícula
referente a este imóvel, consta que foi construída uma casa de moradia, feita de
tijolos e coberta de telhas, que recebeu o nº 252. Imóvel matriculado no CRI local
sob nº 409. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 08/07/2014.
ÔNUS: Consta na referida Certidão de Matrícula: R.10: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, a
totalidade do imóvel retro matriculado – credora: Caixa Consórcios S.A. O imóvel
será vendido no estado em que se encontra, sendo nomeado depositário quando da
penhora o Sr. José Luiz Salatiel Perle. Os débitos de natureza tributária, que se
adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste
irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o
disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha
sido devidamente notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de
eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. O
Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor
do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das
anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. O(s) bem(ns) será(ão) adquirido(s)
livre(s) e desembaraçados(s) de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de
Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações “propter rem”.
Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que
recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento,
através da equipe do leiloeiro através dos telefones (16) 99713-0324 e (16) 98159-3518.
Havendo desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde
logo, fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento
da dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM
1.625/09). Ficando ainda o(a) executado(a) José Luiz Salatiel Perle Tambaú Epp e
José Luís Salatiel Perle, bem como seu esposo(a) se casado(a) for, como também
eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não consta menção da
existência recurso ou causa pendente sobre o(s) bem(ns) a ser(em) arrematado(s). Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de abril do ano de dois mil e quinze
(2015).
Ana Lucia Schmidt Rizzon
Juíza Substituta