PLANO
DIRETOR
AMBIENTAL
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CIDADE




Estudar a estrutura complexa da cidade e suas relações
é fundamental e vital para a maioria da população do
planeta.
Grande parte da população mundial vive hoje nas
cidades.
Também são nelas que há maior concentração das
atividades de produção,distribuição e poder.
É nas cidades
tomadas.
que
as
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decisões
são
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Expansão Urbana Desordenada
Contexto território/espaço geográfico/meio ambiente.

Formação e aceleração de processos erosivos (questão solo).

Degradação de mananciais de água



Contaminação de cursos d’água por efluentes sanitários sem
tratamento e por resíduos sólidos.
Áreas periféricas > deslizamentos, enchentes, assoreamentos,
doenças, poluição atmosférica, poluição das águas, poluição do
ar.
Ameaça ao patrimônio paisagístico e cultural.
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EXPANSÃO URBANA DESORDENADA

Descaracterização do espaço rural produtivo e reserva de
recursos naturais.

Inexistência de instrumentos de avaliação de impactos.

Intensa especulação imobiliária.

Ocupação ilegal das periferias.

Manutenção e agravamento do processo de exclusão
social / violência urbana.

Custo elevado dos serviços básicos.
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ESTATUTO DA CIDADE
Lei 10257/2001

Regulamenta o Capítulo da Política Urbana conforme disposto nos
artigos 182 e 183 da CF de 1988.
…
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho
e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
…
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ESTATUTO DA CIDADE
II - gestão democrática por meio da participação da população
e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade na formulação, execução e acompanhamento de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais
setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento
ao interesse social;
IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição
espacial da população e das atividades econômicas do Município e
do território sob sua área de influência, de modo a evitar e
corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos
negativos sobre o MEIO AMBIENTE;
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Plano Diretor Ambiental
- Não confundir:
Plano Diretor
(contido no Estatuto da Cidade)
≠
Plano Diretor Ambiental
(pode ser constituído separadamente, ou
estar contido no Plano Diretor)
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O QUE É UM PLANO DIRETOR AMBIENTAL?
É um instrumento que
tem como objetivo o
desenvolvimento
sustentável da cidade e a
inclusão social.
Planejamento do futuro.
Vem em cumprimento
à legislação federal:
ESTATUTO DA CIDADE
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Por que Planejar???




Fotos de Cuiabá
Para superar os problemas
urbanos
existentes
,
considerando
os
potenciais
sociais,
econômicos
e
ambientais que o município
oferece;
Para tornar a cidade
benefício coletivo;
Para
orientar
públicas;
as
um
políticas
Escolher instrumentos eficazes.
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INSTRUMENTOS POLÍTICOS

Quanto as maneiras normais de atuação
do poder público, Barbieri (1997b) monta
um quadro no qual ele divide em 3
gêneros
de
instrumentos
políticos:
Comando e controle; econômico e
diversos.
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Quadro 1 : Principais instrumentos de política ambiental pública
Gênero
Espécie
Comando e Controle
Padrão de emissão
Padrão de desempenho
Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de
produtos
Licenciamento Ambiental
Econômico
Tributação sobre poluição
Tributação sobre o uso de recursos naturais
Incentivos fiscais
Criação e sustentação de mercados
Financiamentos em condições especiais
Licenças negociáveis
Diversos
Educação ambiental
Reservas ecológicas e outras áreas de proteção ambiental
Informações ao público
Mecanismos
administrativos e jurídicos de defesa do meio ambiente
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Fonte: Barbieri 1997b, p. 143
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Situação Hipotética:
A administração do lixo pode ser o exemplo:



A prefeitura cumpre com o seu papel público de
controle sanitário ao recolher o lixo da cidade.
Com um PDA ela pode ainda ir além, fazendo a
deposição correta do mesmo, e com uma visão
pró-ativa
ambientalmente,
incentivar
a
reciclagem do mesmo e a separação do mesmo no
município.
Mais ainda, quanto ao lixo domiciliar, promoverá
a coleta seletiva.
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PDA
Na verdade, é um diagnóstico inteligente,
capaz de situar com clareza as questões
ambientais e suas interfaces com as
atividades sociais e econômicas, visando
orientar
os
Municípios
no
desenvolvimento e implantação de ações,
projetos,
programas
e
políticas
sustentáveis.
Ao mesmo tempo, fornecendo o efetivo
controle do território.
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PDA
O PDA é um diagnóstico inteligente, capaz
de situar com clareza as questões
ambientais, sociais e econômicas e propor
soluções sustentáveis à gestão do
Município.
O PDA, ainda, apóia a elaboração do Plano
Municipal de Negócios, para orientar,
priorizar
e
integrar
investimen¬tos
públicos
e
privados,
possibilitando,
inclusive, novas fontes de arrecadação
para
capacitação
da
Administração
Municipal no licenciamento ambiental.
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PDA – Objetivos Específicos
a)
b)
c)
Dotar a adm. Pública municipal de um
instrumento de gestão para o melhor
aproveitamento de seus recursos e potenciais.
Capacitar a adm. Pública para fazer frente à
natural agilidade da iniciativa privada.
Possibilitar a exploração econômica sustentável,
prevenindo e minimizando os eventuais
impactos ambientais
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PDA – Objetivos Específicos
d)
e)
f)
g)
Conceber as
consideração
ambientais.
obras públicas levando em
a
redução
dos
impactos
Definir estratégias de controle de uso da terra e
das atividades nela desenvolvidas.
Identificar potenciais agro-pecuários, turísticos,
industriais e de serviços do município
(produtivos e atividades), em relação a sua
qualidade ambiental de suporte do território.
Fornecer à iniciativa privada base de dados
completa e atualizada como subsídio para
tomada de decisão do investimento
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QUEM FAZ O PDA?

O PDA deve nascer de um Processo Participativo. A
Prefeitura junto com a Sociedade e os técnicos da
consultoria devem construir seu Plano Diretor Ambiental.
Corpo
Técnico
Municipal
Técnicos
da
Consultora
Elaboração do
Plano Diretor
Ambietal
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Sociedade
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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDUA
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDA
Plano de Trabalho
1ª audiência pública
Prefeitura
Contratação de equipe
de consultores
ou
Desenvolvimento de proposta
do PDA
ACOMPANHAMENTO
PELO CONSELHO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
Leitura Técnica
Leitura Comunitária
Audiência Pública
Revisão de proposta técnica
Legislativo
Aprovação
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Principais Benefícios Práticos
Sinop

Água Boa


Criação e estruturação do
Sistema Municipal de Meio
Ambiente; Conselho e
Secretaria
Consequentemente a
Municipalização do
licenciamento, tornando
mais ágil e transparente a
execução de obras, planos e
projetos, públicos e
privados;
Arrecadação de taxas de
licenciamento e multas
ambientais, que passam a
ser municipais;
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Principais Benefícios Práticos
Sinop
Código Ambiental Municipal:
-Serviços urbanos, tais como
distribuição de água, coleta de
esgoto, transporte, limpeza
pública, coleta de lixo, etc.
-Equipamentos público nas áreas
de educação, saúde, segurança,
etc.

Apoio a elaboração do Plano Municipal de
Negócios, para orientar, priorizar e integrar
investimentos públicos e privados;
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Principais Benefícios Práticos



Identificar as áreas ambientais
críticas, os impactos ambientais
existentes, bem como áreas a
serem
recuperadas
e
restauradas.
Orienta
o
crescimento
do
município,
transformando
a
questão ambiental, hoje vista
como um ônus, em um bônus
ambiental.
Possibilidade de criação de áreas
verdes;
Cuiabá
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Exemplos
Município de Contagem / MG
Histórico: Foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Ambiental de
Vargem das Flores, com objeto de implantar mecanismos de controle e
monitoramento do uso do solo e da qualidade da água na Bacia de
Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de 15% da
população da região metropolitana de Belo Horizonte/MG.
Objetivo:O objetivo do PDA foi compatibilizar a preservação ambiental
com as possibilidades de desenvolvimento urbano e econômico do
território da Bacia Hidrográfica.
Resultados:Formulação do Plano Diretor Ambiental – PDA, com diretrizes
gerais para a atuação do setor público e privado em toda a área da
bacia hidrográfica, com projetos de urbanização, elaboração e
aprovação de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, definição
das condições para instalação de atividades econômicas compatíveis
com a preservação dos mananciais, fiscalização, desapropriação e
desenvolvimento de estrutura física para aproveitamento turístico da
região, etc...
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Exemplos
Santa Fé do Sul – São Paulo
De acordo com as palavras do coordenador do Plano,
Arquiteto Sergio Sandler:
“ O Plano diretor é como uma tomografia do Município
que vai mostrar ao potencial investidor e às autoridades
as vantagens e desvantagens na implantação de
determinado investimento. O PDA vai mostrar os
caminhos para um desenvolvimento que traga renda,
empregos, e ao mesmo tempo preserve os recursos
naturais.”
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MUITO OBRIGADA!
PANIZI e SILVA
ADVOCACIA E CONSULTORIA
JURÍDICA E AMBIENTAL
Alessandra Panizi
OAB/MT 6.124
Renata Viviane da Silva
OAB/MT 9.465
E-mail: [email protected]
Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1836, Sl. 102 – Ed. Work Center
B. Bosque da Saúde - Cuiabá / MT Cep: 78.098-000
Tel: (65) 3023-0770 / 8114-0770/8118-9838
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