CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às
13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na
Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE
2013.
1.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade;
1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja, para lotação na 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.834,
de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento.
2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
2.1 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Processo nº 2008.00155975 - dois volumes e cinco anexos - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2009 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa White Martins;
Processo nº 2011.00273181 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Nogueira;
Processo nº 2012.00321674 -três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Priscila Andrade e Faculdade de Direito La Salle de Niterói;
Processo nº 2008.00200246 - dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00154740 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2343 de 2008 Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos;
Processo nº 2009.00014076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 - Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Operadora de telefonia TIM;
Processo nº 2011.00971023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Fernando Rocha Santos e RJZ Cyrela;
Processo nº 2011.01193043 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Paulo
1
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
Roberto de Oliveira;
Processo nº 2012.00076050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Geraldo
Júnior da Silva;
Processo nº 2012.00224551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Patrick Silva de Assis Costa;
Processo nº 2012.00651833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Hotel Village Icaraí;
Processo nº 2012.00890441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.01006111 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gioconda
Alves Oliveira;
Processo nº 2012.01171596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Lia Tostes Oliveira e Country Club Niterói;
Processo nº 2012.01337886 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Marli
Gomes da Silva;
Processo nº 2013.00055899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Rubem Ribeiro Júnior e I Conselho Tutelar de Niterói;
Processo nº 2013.00084593 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 Parte(s): Juracy Lima de Melo;
Processo nº 2009.00323415 - dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12810 de 2009 - Parte(s): Adalberto Pacheco;
Processo nº 2010.00155417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 253 de 2010 - Assunto: averiguar obras de drenagem realizadas pela Prefeitura de Maricá devido a
enchentes constantes no bairro do Flamengo;
Processo nº 2011.00408278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Funcionários da CEDAE;
Processo nº 2011.00485970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 091 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00650516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e
Saneamento;
Processo nº 2011.00760369 - um volume principal e um anexo com cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Poder Executivo do Município de
Cordeiro;
Processo nº 2011.00811035 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Robson Muniz de Lima;
Processo nº 2012.00184777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ;
Processo nº 2012.00260043 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
2
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2012.00389420 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Rosana Amaro Tavares;
Processo nº 2012.00390101 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nilce Maurício Perdigão;
Processo nº 2012.00748998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2012 - Parte(s): Banco Shahin;
Processo nº 2012.00777839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 - Parte(s): Cooperativa Barra Sol;
Processo nº 2005.00070003 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 Parte(s): Jerônimo Pereira da Cruz;
Processo nº 2007.00077904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2007 - Parte(s): Município de Niterói;
Processo nº 2007.00156707 -cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1772 de 2007 - Parte(s): UNPE - Indústria e Comércio LTDA;
Processo nº 2011.00331926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2011 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA;
Processo nº 2012.00452863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Niterói - Faculdades Pestalozzi;
Processo nº 2012.00781765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Clube Português de Niterói;
Processo nº 2012.01482262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Maria Lidiane de Sousa Nascimento;
Processo nº 2013.00292196 -Recurso - Recorrente: Paloma Melo Guimarães - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paloma Melo Guimarães;
Processo nº 2010.00840123 - um volume e um apenso nº 2011.00350830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Averiguação de possível peculato de uso,
no que toca especificamente à utilização de viatura do 24º GBM (Irajá) para fins particulares;
Processo nº 2010.00982942 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1569 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto da Fonseca Nunes e CEDAE;
Processo nº 2011.00510095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2011 - Parte(s): José da Costa Carvalho;
Processo nº 2011.00783296 - um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adiléia Gomes Campos e Ana Cláudia P. Sant'Ana;
Processo nº 2012.00039715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de irregularidades no direito de ir e vir das
pessoas idosas na Avenida Rio Branco, centro, em razão da implementação do BRS - Bus Rapid Service, que tem, por
objetivo principal a melhoria da mobilidade do transporte público no centro do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.00046010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
3
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Waldicéia Cataldo;
Processo nº 2012.00184784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Relato possível irregularidade ocorrida no âmbito da 5ª Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização Urbanística - Campo Grande;
Processo nº 2012.00245475 - um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00404603, nº 2012.00259530, nº
2012.01463509 e nº 2012.01587074) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio
de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade decorrente da remarcação da data de prova do
concurso para provimento de cargos DETRAN;
Processo nº 2012.00679772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 - Parte(s): Pedro Henrique Gottlieb;
Processo nº 2012.01058046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7033 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Barra
Linda - AMALINDA;
Processo nº 2012.01178593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de seleção para instrutores para o
curso de formação de Guardas Municipais;
Processo nº 2012.01236387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento prioritário aos idosos no
Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto;
Processo nº 2012.01274223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2012 - Parte(s): Marilda Marques Dutra;
Processo nº 2013.00087874 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Transtornos sofridos por moradores e comerciantes da Rua dos Inválidos por conta
de obra administrada pela Wtorres Construtora;
Processo nº 2013.00281896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7406 de 2013 - Assunto: Notícia de construção irregular de um muro sobre o
passeio público na Rua Venâncio Ribeiro, nº 500, Engenho de Dentro, o que impede o trânsito de pedestres no local;
Processo nº 2013.00374639 -Recurso - Processo nº 2013.00485533 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 - Parte(s): José Manoel Ferreira;
Processo nº 2009.00338322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 043 de 2009 - Parte(s): Ana Carla da Silva;
Processo nº 2010.00355788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2010 - Parte(s): PROCORDIS e Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho;
Processo nº 2010.00754947 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1219 de 2010 - Parte(s): Expresso Garcia Ltda.;
Processo nº 2010.00821705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2010 - Parte(s): Viação Araçatuba Ltda. e Diego da Silva Brito;
Processo nº 2011.00497691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 2011 - Parte(s): Clude de Regatas Icaraí;
4
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
Processo nº 2012.00026858 - um volume principal e um apenso nº 2012.00405544 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Luiz Mauro Raposo e
Prefeitura de Niterói;
Processo nº 2012.00076630 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia
Cristina de Azevedo Borges;
Processo nº 2012.00226422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 024 de 2012 - Parte(s): Rozilene Bernardes Neves;
Processo nº 2012.00265111 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha e empresa OI;
Processo nº 2012.00903038 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Celino Joaquim de Oliveira;
Processo nº 2012.01097956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Grota do Surucucu,
São Francisco, Niterói;
Processo nº 2012.01141466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Ivania Maria Chaves Lima;
Processo nº 2012.01442680 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Colégio Estadual Coronel José Rocha da Silva;
Processo nº 2012.01467372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 134 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2013.00055780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00175115 - um volume principal, um apenso nº 2013.00073473 e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ;
Processo nº 2013.00231879 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2013 - Parte(s):
Bonifácio Figueiredo;
Processo nº 2013.00284929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Matieli;
Processo nº 2013.00434596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores dos Santos e Vera Lúcia Franchini;
Processo nº 2002.00000735 -Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2002 - Parte(s): Resende S.A. Álcool e Açúcar;
Processo nº 2007.00071874 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1019 de 2007 - Assunto: supostas violações à ordem urbanística
proveniente de empreedimento imobiliário residencial multifamiliar situado na Av. do Pescadores, Peró, Cabo Frio;
Processo nº 2009.00127825 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 029 de 2004 - Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha;
Processo nº 2005.00000271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2005 - Parte(s): Roberto Nunes;
5
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
Processo nº 2005.00070000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 747 de 2005 - Parte(s): ONG Anima Vida e Parque Crémerie no Município Petrópolis;
Processo nº 2008.00165818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 2215 de 2008 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento na Rua das Amendoeiras, Magé;
Processo nº 2009.00221898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1192 de 2009 - Parte(s): Roberto Perez Muniz;
Processo nº 2010.00227085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Arthur Bastos e Prefeitura de Niterói;
Processo nº 2010.00550471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2010 - Parte(s): Maria do Livramento Pereira;
Processo nº 2010.00902597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 227 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades realizadas na Rua Alynthor Werneck, Alto
da Serra, petrópolis/RJ;
Processo nº 2011.00169086 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí
- CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Fabiana da Silva Almeida;
Processo nº 2011.00503254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Hotel Primus e Carlos Alberto Silveira Machado;
Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldari Viana;
Processo nº 2011.00621828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3040 de 2013 - Parte(s): Andréa Andrade Abrantes;
Processo nº 2011.00803997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 101 de 2011 - Parte(s): Samuel Luiz Crispim e Prefeitura Municipal de Cabo Frio;
Processo nº 2011.01252227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2903 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Oliveira dos Santos;
Processo nº 2011.01322358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Antônio Sodré de Souza;
Processo nº 2011.01333485 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): ONG Viva Comunidade e Daiana Francisco da Silva;
Processo nº 2011.01447360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Paulo César M. Moraes;
Processo nº 2012.00074439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 329 de 2012 - Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira;
Processo nº 2012.00180204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Rosana Soares Queiroz;
Processo nº 2012.00307598 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Maria Laureano Santiago;
Processo nº 2012.00328067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Bellice da Silva Class Guimarães;
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Processo nº 2012.00777104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147
de 2012 - Parte(s): Willian dos Santos;
Processo nº 2012.00816334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível assoreamento do canal da Avenida Presidente Roosevelt, São Francisco,
Niterói;
Processo nº 2012.01319199 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da
Penha Almeida;
Processo nº 2012.01580461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2012 - Parte(s): Ottilia Avila de Souza;
Processo nº 2012.01584573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2973 de 2013 - Parte(s): Andrina Rosa Feliciana;
Processo nº 2013.00028163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto Schimitz e Reynaldo Schmitz;
Processo nº 2009.00259129 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 618 de 2009 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Itaboraí;
Processo nº 2010.00317631 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2010 - Parte(s): Camila Santos Guimarães e empresa ACER;
Processo nº 2011.00896252 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1010 de 2009 - Parte(s): Denise da Conceição Pereira;
Processo nº 2011.01340139 -Três volumes principais - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Petrobrás e TCU;
Processo nº 2012.00889257 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2012 - Parte(s): Francisco Couto;
Processo nº 2012.01114227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2869 de 2012 - Parte(s): Cacilda da Silva;
Processo nº 2012.01305737 - um volume principal e um apenso nº 2006.00079576 com dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 453 de 2012
- Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e empresa Bareboim;
Processo nº 2012.01514743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2012 - Parte(s): Anna Maria Press Lukacs;
Processo nº 2013.00039186 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Maria Jacinta da Conceição;
Processo nº 2009.00208232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2009 - Parte(s): José Gonçalves Vilela;
Processo nº 2009.00441050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1459 de 2009 - Parte(s): Associação Beneficente dos Moradores e Amigos de Secretário e DER;
Processo nº 2009.00441176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1494 de 2009 - Parte(s): Roberta da Cruz e Município de Petrópolis;
Processo nº 2010.00876973 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
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da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski;
Processo nº 2011.00032292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.01300241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2011 - Parte(s): Creusa Santos da Costa;
Processo nº 2012.00045988 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Flora dos Santos;
Processo nº 2012.00165081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): José Jorge de Souza;
Processo nº 2012.00921339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no que tange à inclusão de
pessoas com autismo no sistema de educação pública;
Processo nº 2012.00921447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ilma Acácia Pereira da Silva;
Processo nº 2012.01319433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Manoel Luiz Pereira da Silva;
Processo nº 2012.01502529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Celina Leonel de Castro Stutzel;
Processo nº 2012.01525391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível invasão de bem público administrado pelo Rio Previdência;
Processo nº 2013.00000637 - um volume principal e um apenso nº 2013.00284848 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Apolinário da Silva;
Processo nº 2013.00007791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Lazaro Pereira de Lima;
Processo nº 2013.00136774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Lucio Cesar Moreno Martins;
Processo nº 2013.00215537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7405 de 2013 - Parte(s): Mirian Melim e empresa Madel;
Processo nº 2013.00297630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Maria do Rosário Dias;
Processo nº 2013.00334192 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2013 - Parte(s): Pilar Enrich Garcia;
Processo nº 2013.00358032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 056 de 2010 - Assunto: possível desmatamento realizado por proprietário de terreno localizado na Rua Leopoldo
Gonçalves da Silva, nº 6/8, Castelânea, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2013.00405214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades referente a alienação do imóvel que abrigava o antigo
Hotel Nacional;
Processo nº 2013.00473948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -
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CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Araripe Ramos e Telma Araripe Del Piller;
Processo nº 2012.01177836 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A e SERV-RIO Reparos
Navais;
Processo nº 2012.01375109 - um volume principal e oito volumes do Anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro e MEC Editora LTDA;
Processo nº 2007.00165417 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3812 de 2007 - Parte(s): Mauro Márcio Beltram Ayrão e Madeireira
PEG;
Processo nº 2009.00064432 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Parapeúna e
Município de Valença;
Processo nº 2009.00240145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Adilson Farias da Silva;
Processo nº 2010.00761159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 186 de 2010 - Parte(s): Fabiano Luiz Dunley Gomes e CPTrans;
Processo nº 2010.01130087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ayrton Senna Simão Lisboa;
Processo nº 2011.00422173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA e Transportes Única
de Petrópolis LTDA;
Processo nº 2011.00983259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6060 de 2011 - Assunto: Uso do passeio público para estacionar veículos, por
cinco diferentes pequenas oficinas mecânicas situadas na Rua Heitor Carrilho, Centro;
Processo nº 2011.01143384 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Jonatas da Silva Lima;
Processo nº 2011.01461236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 2011 - Parte(s): "Bar do Sinuca";
Processo nº 2012.00089645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 002 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Goldembrg e Município de Petrópolis;
Processo nº 2012.00460533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 098 de 2012 - Parte(s): Nahiva Ferreira Reis;
Processo nº 2012.00601520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Lilian Freitas Porfírio;
Processo nº 2012.00762389 - um volume principal e cinco apensos Processos nº 2012.01078869, 2012.01105071,
2012.01098256, 2012.01049390 e 2012.01043001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - Pg nº 016 de 2012 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual;
Processo nº 2012.00859191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
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Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 - Parte(s): Maria Angélica Lopes;
Processo nº 2012.01237939 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva;
Processo nº 2013.00062517 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Luciene da Silva;
Processo nº 2013.00402623 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s):
Nelly Vidal Leite Ribeiro Beltrami;
Processo nº 2009.00177968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 121 de 2011 - Assunto: Apurar a aquisição de equipamentos para a APAE de Magé;
Processo nº 2009.00316606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Escola Municipal Afonso Cozzolino;
Processo nº 2010.00091788 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Roberta Simões da Silva;
Processo nº 2010.00505556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Norma de Oliveira Lopes;
Processo nº 2010.00603626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira;
Processo nº 2010.00748058 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00764767 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lidiane da Silva Martins;
Processo nº 2010.00923608 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Ilza Lobato Alves;
Processo nº 2010.01001526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 279 de 2011 - Parte(s): Bianca Rosa Alves de Almeida;
Processo nº 2011.00204160 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Magé - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Rozan Gomes e AMPLA;
Processo nº 2011.00574912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 036 de 2009 - Assunto: Apurar denúncia de fraude no censo scolar por parte da Secretaria de Educação
de Magé;
Processo nº 2011.00681754 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Deolinda Dias da Silva;
Processo nº 2011.00891012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Geralda Izaura Ferreira Telles;
Processo nº 2011.01444968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Carolina Fonseca de Araujo;
Processo nº 2012.00192070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Luiza Vieira;
Processo nº 2012.00368152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Osélia Maria Andrade;
Processo nº 2012.00535500 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
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Caxias - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia de que a direção do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar
da Silveira faz interferências indevidas na eleição para o Grêmio Estudantil;
Processo nº 2013.00003648 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 002 de 2013 - Assunto: Acompanhar a eleição para o II Conselho Tutelar de Magé, bem como
documentar todas as diligências efetuadas durante o processo seletivo;
Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer
normas e procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o
ano letivo de 2008;
Processo nº 2009.00226321 - um volume principal e um apenso nº 2011.00492130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 573 de 2009 - Assunto: apurar deteriorização da via pública
chamada Ladeira do Imperador, tendo em vista seu caráter histórico;
Processo nº 2010.00081501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2010 - Parte(s): Abdier Pereira da Silva;
Processo nº 2010.00206079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 083 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento da via pública nos trechos da Rua Bingen próximo à entreda da
Rua Manoel Torres e próximo ao nº 1373 no sentido Bingen-Centro, Petrópolis - RJ;
Processo nº 2010.00799986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 3608 de 2010 - Parte(s): Centro Social Geraldo Moreira;
Processo nº 2011.00234253 - um volume principal e três apensos (nº 2011.01275113, nº 2012.00685069 e nº
2012.01005317) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 2410 de 2011 - Parte(s): Rosiane da Silva e Maria da Conceição Garcia de Oliveira;
Processo nº 2011.00274584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 092 de 2011 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento de árvores nativas em terreno particular situado na Rua
Vinte e Sete, Agro Brasil, em frente ao Km 13,5 da RJ 116, bem como eventual lançamento de entulhos no Rio das
Pedras;
Processo nº 2011.00386266 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Terra S.A. e André Jorcelino Lopes Flores;
Processo nº 2011.00668673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 117 de 2011 - Parte(s): empresa Solidum Construtora Ltda.;
Processo nº 2011.01157774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1199 de 2011 - Parte(s): Eliana da Silveira Mendonça, PDG Realty S.A. e CHL
Incorporações e Loteamento Ltda.;
Processo nº 2011.01192568 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Luiz Modesto Pires;
Processo nº 2011.01387229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2008 - Parte(s): Vera Lúcia da Costa Fernandes;
Processo nº 2011.01462385 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Ginivaldo Heleno da Silva;
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Processo nº 2012.00233598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2012 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2012.00637232 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 408 de 2012 - Parte(s): Metrô Rio;
Processo nº 2012.00647022 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Anderson Palença Ribeiro;
Processo nº 2012.00912085 - um volume principal e um apenso nº 2013.00067661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 - Parte(s): Guilherme
Ramos e CEDAE;
Processo nº 2012.01178472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 - Parte(s): Alaydia Rozária Pereira da Silva;
Processo nº 2012.01220651 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 Parte(s): José Azevedo de Carvalho;
Processo nº 2013.00001586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades administrativas praticadas em detrimento dos policiais
militares lotados da UPP da Rocinha, no que tange ao fornecimento de armas e coletes de balas indequados;
Processo nº 2013.00333935 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s):
Luiza de Ávila;
Processo nº 2013.00478235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2006.00151772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 385 de 2006 - Parte(s): A ssociação de Moradores da Rua Lopes de Castro e Município de Petrópolis;
Processo nº 2008.00303975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1265 de 2008 - Parte(s): Centro Comercial Dantas Mello;
Processo nº 2008.00308802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1328 de 2008 - Parte(s): Maria da Penha Teixeira;
Processo nº 2009.00441175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1433 de2009 - Parte(s): Renata Pereira Gentil;
Processo nº 2009.00441195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1535 de 2009 - Parte(s): COMDEP;
Processo nº 2011.00473526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 058 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis;
Processo nº 2011.01156690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1277 de 2011 - Parte(s): Maria Roseane Marques e Luciene Alves Silva;
Processo nº 2011.01461079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 148 de 2011 - Parte(s): Marcelo Deolindo de Souza;
Processo nº 2012.00077127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 006 de 2012 - Assunto: possível criação indevida de animais domésticos e produção de alientos sem a devida
autorização legal na Estrada da Saudade, nº 1242, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ;
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Processo nº 2012.00664650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 670 de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00806530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 154 de 2012 - Parte(s): Fernanda Silva de Alcântara de Araújo;
Processo nº 2012.00808481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 104 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades de serralheira situada à Rua Pedro Nava,
lote 02, quadra E, Cascatinha, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2012.00895175 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Siqueira Teixeira;
Processo nº 2012.01005373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 837 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01035295 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01363515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 201 de 2012 - Parte(s): Gisele França Baltar;
Processo nº 2012.01363676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 198 de 2012 - Parte(s): Raisa Sampaio Alexandre;
Processo nº 2012.01518115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Ana Karla Rodrigues da Silva Barreto;
Processo nº 2012.01519022 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 125 de
2012 - Parte(s): Adriano Arnóbio José da Silva e Silva;
Processo nº 2013.00023052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 006 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein;
Processo nº 2013.00023053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 005 de 2013 - Parte(s): Erica Ferreira Ramos;
Processo nº 2013.00023060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 001 de 2013 - Parte(s): Tatiana Daniele Mariano;
Processo nº 2013.00056139 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00088157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 015 de 2013 - Parte(s): Fabiana Kreischer Baltazar;
Processo nº 2013.00135703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido;
Processo nº 2013.00374129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de
2013 - Parte(s): Colégio Estadual José Accioli;
Processo nº 2004.00076414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 595 de 2004 - Parte(s): Hipershopping ABC;
Processo nº 2006.00151934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 865 de 2006 - Parte(s): Casa de Festas Vila Bella;
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Processo nº 2007.00254290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 917 de 2007 - Parte(s): Cláudia Cristina Colho e Neivaldo da Conceição Cândido;
Processo nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 924 de 2007 - Parte(s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado "Ambiente Nota 10";
Processo nº 2009.00324294 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13124 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00441051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1621 de 2009 - Parte(s): Vanize Eyer Batista e Filhos da Srª Joana D'Arc;
Processo nº 2009.00441155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1396 de 2009 - Parte(s): Alexandre da Silva Barbosa e Município de Petrópolis;
Processo nº 2009.00441178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1499 de 2009 - Parte(s): Hope Games Lan House;
Processo nº 2010.00206184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 084 de 2010 - Parte(s): Município de Petropólis;
Processo nº 2010.00242428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 089 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis e Fundação Municipal de Cultura e Turismo;
Processo nº 2010.00661637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 159 de 2010 - Parte(s): Condomínio do Conjunto Residencial Casemiro de Abreu e Universidade Católica de
Petrópolis;
Processo nº 2011.00574728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 109 de 2011 - Parte(s): Charles Willian da Costa Pimentel;
Processo nº 2013.00137547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1263 de 2008 - Parte(s): Responsável pela "Barraca de Bambu";
Processo nº 2007.00154469 -três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 576 de 2007 - Assunto: Analisar eventuais irregularidades no pagamento dos
servidores públicos do Município de Magé;
Processo nº 2006.00151836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 405 de 2009 - Parte(s): José Ribeiro Filho;
Processo nº 2007.00164467 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 116 de 2008 - Parte(s): Alessandro Molon;
Processo nº 2007.00254251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 981 de 2007 - Parte(s): Luiza Paiva Ferrari;
Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1463 de 2012 - Parte(s): João Humberto Rocha e Jorginho do BANERJ;
Processo nº 2009.00441273 - um volume e um apenso Proceso nº 2009.00222082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1559 de 2009 - Parte(s): Alessandro Bispo Kappler;
Processo nº 2010.00035453 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00214064 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cláudia Valéria Flores de
Paula;
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Processo nº 2010.00494799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Ana paula da Silva Buenaga Pacheco;
Processo nº 2011.00017352 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Mônica Neto Rosa;
Processo nº 2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis REP nº 106 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Dias de Oliveira e Município de Petrópolis;
Processo nº 2013.00099854 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Ionete Machado dos Reis e Escola Municipal Afonso Cozzolino;
Processo nº 2010.00036773 -Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Magé - PA nº 051 de 2010 - Assunto: apurar efetivo cumprimento de TAC em relação à contratação de servidores
para o exercício de função permanene de professor em Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2013.00254265 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido;
Processo nº 2005.001.44530.00 - um volume principal, vinte e quatro anexos de caixa azul e quatro apensos (nº
2002.001.04319.00, nº 2003.001.20106.00, nº 2009.00045734 e nº 2000.001.17151.00 com quatro pastas pretas) Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2005 - Parte(s): FUNDEF;
Processo nº 2002.00001186 - dois volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00999079 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2180 de
2002 - Parte(s): AMORA - Associação de Moradores da Rua Ribeiro de Almeida;
Processo nº 2007.00084782 -três volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00039254 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2007 - Parte(s):
Geriátrica Leblon LTDA;
Processo nº 2009.00437087 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 - Parte(s): Derlana Fátima da Penha Santos;
Processo nº 2010.00315910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5100 de 2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves Couto;
Processo nº 2011.00074360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sônia Regina S. P. Machado;
Processo nº 2011.01430946 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2011 - Parte(s): Helio Nunes Campino;
Processo nº 2012.00259556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no processo seletivo realizado pela UERJ para o programa
de residência jurídica;
Processo nº 2012.00677379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 - Parte(s): Maria José Barros Braúna;
Processo nº 2012.00858846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012 - Parte(s): Diniz de Almeida Campos;
Processo nº 2013.00320112 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2013 - Parte(s): Antonio Augusto Bartolo;
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Processo nº 2013.00380791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2013 - Parte(s): Georgette do Espírito Santo;
Processo nº 2013.00415179 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2013 - Parte(s): Maria da Cunha Lobo Sotto Maior;
Processo nº 2007.00166918 - dois volumes principais e três volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8425 de 2007 - Assunto: Apurar suposta irregularidade
praticada por funcionários do Abrigo Cristo Redentor, à época administrado pelo Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00864356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Tailana Nascimento de Lima;
Processo nº 2010.00935753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2010 - Parte(s): Isaltino Monteiro de Souza;
Processo nº 2010.00935840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2542 de 2010 - Parte(s): Aclamídia de Assumpção dos Reis;
Processo nº 2012.00484041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): João Barbosa da Silva;
Processo nº 2012.01106175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2012 - Parte(s): Rita Professore Raucci;
Processo nº 2012.01250385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 - Parte(s): Rosilene de Oliveira Desiderio;
Processo nº 2012.01320545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2012 - Parte(s): Fernando Teixeira Antonio;
Processo nº 2012.01442978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 - Parte(s): Rosa Ferreira da Silva;
Processo nº 2012.01599894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Tayná Santos Silva;
Processo nº 2009.00054967 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 839 de 2008 - Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes;
Processo nº 2009.00264929 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Martins de Aguiar e Banco Itaú S/A;
Processo nº 2010.01015595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Creche Municipal Sylvia Orthof;
Processo nº 2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2096 de 2011 - Parte(s): Paulo Saulo Veloso;
Processo nº 2011.01335138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2012 - Parte(s): Maria Pereira;
Processo nº 2012.00314024 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2012 - Parte(s): Jorge Conceição de Jesus;
Processo nº 2012.00562354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de
2012 - Parte(s): Centro Educacional e Cultural Arca de Noé;
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Processo nº 2012.00665904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA:
nº 146 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00829266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira;
Processo nº 2012.00920895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 120 de 2012 - Parte(s): George da Silva;
Processo nº 2012.01370549 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de
2012 - Parte(s): Creche Municipal George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha;
Processo nº 2012.01461794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1146 de 2012 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.01463874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2012 - Parte(s): Novo Mundo Imóveis LTDA;
Processo nº 2012.01475614 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01603158 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2012 - Parte(s):
Simone Imbassahy Lopes;
Processo nº 2012.01552210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Josefa da Costa Ribeiro;
Processo nº 2013.00026677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Carmelita Macedo Moledo;
Processo nº 2013.00051115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Rita Lacerda Borges;
Processo nº 2013.00101769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2013 - Parte(s): Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.;
Processo nº 2013.00273725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Priscila Cristina Vieira da Cruz;
Processo nº 2013.00316620 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ubiraci Cavalcanti;
Processo nº 2007.00172983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 132 de 2007 - Parte(s): James Farfan Gonzalez;
Processo nº 2009.00335023 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Andrei Valério de Oliveira Araujo;
Processo nº 2010.00470008 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na aplicação das verbas
destinadas à SEEDUC relativas ao Programa Brasil Alfabetizado nos exercícios de 2007 e 2008, haja vista o relatório de
auditoria do FNDE;
Processo nº 2010.00684627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 684627 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2010.00945720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rosicléia Chagas Mendonça;
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Processo nº 2010.01021686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 014 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00091482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 - Parte(s): André Coelho dos Reis;
Processo nº 2011.00496221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 003 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Santo Antônio;
Processo nº 2011.00555230 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a notícia de péssimo estado de conservação do prédio onde funciona a
Região Administrativa de Ramos, o qu vem causando riscos às pessoas que são ali atendidas;
Processo nº 2011.00647360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Assunto: Notícia de situações de risco a que estariam submetidos menores cujos
nomes não foram mencionados, eis que ficariam em um bar com atitudes suspeitas;
Processo nº 2011.00667267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 054 de 2011 - Parte(s): Erenilton Silva Santos;
Processo nº 2011.00893515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 093 de 2011 - Parte(s): Waldemir Soares de Sena;
Processo nº 2011.00899084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Parte(s): CIEP 169 - Maria Agusta Corrêa;
Processo nº 2011.01057667 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de possível situação de risco envolvendo as adolescentes Pâmela e Karla;
Processo nº 2011.01355440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Michele Santos Peixoto;
Processo nº 2012.00187894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00340014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 029 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ingrid Maria leão Caldas Barbosa;
Processo nº 2012.00630903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 082 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio de Melo Costa;
Processo nº 2012.00762385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jackeline Pereira Leite;
Processo nº 2012.01257352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Priscila Alves Pereira;
Processo nº 2012.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Sérgio Roberto da Silva;
Processo nº 2012.01369184 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6566 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade na dispensa de licitação para contratação das obras;
Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
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Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em
concurso público realizado pelo PROCON-RJ;
Processo nº 2012.01393776 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da não intervenção do Ministério Público, em procedimento de inventário no
que teria interesse de menor;
Processo nº 2013.00140447 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Martins Feijó de Mello;
Processo nº 2013.00172533 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bar Balcony;
Processo nº 2013.00429495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Lívia Fontes de França;
Processo nº 2008.00184300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 987 de 2008 - Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis;
Processo nº 2009.00317003 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 002 de 2009 - Assunto: Inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de Bangu e suspensão do
atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela gestão;
Processo nº 2009.00317079 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 098 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Pinto da Silva;
Processo nº 2010.00152970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Anderson Mandino Veiga;
Processo nº 2011.00056102 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1336 de 2011 - Assunto: Acompanhar as medidas emergenciais adotadas pelo Município de São José
do Vale do Rio Preto, visando tutelar a saúde, a segurança, a moradia e o bem estar da população afetada pelas chuvas
torrenciais que atingiram a cidade, além de restabelecer a ordem e os serviços públicos essenciais nas regiões afetadas
pela calamidade pública;
Processo nº 2011.00497742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 1440 de 2011 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental;
Processo nº 2011.00757966 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00863661 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): José Adelino da Silva;
Processo nº 2012.00328124 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Rosita Machado da Silva;
Processo nº 2012.00553393 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
029 de 2012 - Parte(s): Gedilson Pereira da Silva;
Processo nº 2012.00624503 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Nylce Fernandes Lino;
Processo nº 2012.00671419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2012 - Parte(s): Hélio Lopes de Aquino Filho;
Processo nº 2012.00957490 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2011 Parte(s): Antonio Carlos Passos de Araujo;
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Processo nº 2012.01153871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2012 - Parte(s): Curso Seven Computação Gráfica LTDA;
Processo nº 2012.01481669 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2012 - Parte(s): Arlindo Galdino;
Processo nº 2012.01598612 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Ana Maria dos Santos;
Processo nº 2012.01601452 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marlene Guterres dos Santos;
Processo nº 2013.00082034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jorge Eugênio Freire;
Processo nº 2013.00189166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Domingos da Silva;
Processo nº 2013.00231502 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Urania Araujo Panza Ferreira;
Processo nº 2013.00313810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wanda Tavares Vieira;
Processo nº 2005.00007446 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2005 - Assunto: invasão na Fazenda Pimentel, em
Morangaba, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estariam impedindo reflorestamento
necessário para proteger fonte de água mineral;
Processo nº 2008.00210749 - um volume principal e um apenso nº 2009.00322520 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11107 de 2008 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde
e Defesa Civil do RJ;
Processo nº 2010.00796490 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2010 - Parte(s): Gilda Pereira;
Processo nº 2011.00537675 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1439 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e RELE 7 Luminosos Ltda;
Processo nº 2011.00549021 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Alessandra de Paula Trancoso Teixeira;
Processo nº 2011.01182552 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011
- Parte(s): Jorge Rosa da Silva;
Processo nº 2011.01449895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3188 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Farias;
Processo nº 2012.00138876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Paulo César Canto de Carvalho;
Processo nº 2012.00232610 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 - Parte(s): Sebastião de Jesus;
Processo nº 2012.00367921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2012 - Parte(s): Edicea da Costa Gomes;
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Processo nº 2012.00469782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 2012 - Parte(s): Manoel Vitorino Filho;
Processo nº 2012.00573820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Jacqueline Couto Costa;
Processo nº 2012.00630499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: suposta falta de licitação para permissão de uso de áreas localizadas nas
dependências do Fórum de Barra Mansa;
Processo nº 2012.00644462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Sheila da Costa Rios;
Processo nº 2012.01258650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 376 de 2013 - Parte(s): Karina Siqueira Silva;
Processo nº 2012.01423087 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Thereza Ferreira Mottinha;
Processo nº 2012.01508100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Bellone;
Processo nº 2013.00374667 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2013 - Parte(s): Laise Jorge Lopes;
Processo nº 2013.00374719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Manuel Araujo de Sousa;
Processo nº 2013.00374727 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2013 - Parte(s): Nuzamira da Conceição;
Processo nº 2013.00436105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2013 - Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna;
Processo nº 2013.00541815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2013 - Parte(s): Natercia dos Santos Raymundo;
Processo nº 2010.00706462 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020
de 2010 - Parte(s): Geisel Ribeiro Casanova;
Processo nº 2010.00826023 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Rosemira da Silva;
Processo nº 2011.00765146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2011 - Parte(s): Lenise de Souza Andrade e Empresa Vital Engenharia;
Processo nº 2011.01138340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Município de Sumidouro;
Processo nº 2011.01150534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2011 - Parte(s): Silvio Dutra de Souza;
Processo nº 2011.01381780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Paulo Sergio Rangel Maricá;
Processo nº 2012.00278633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Fernanda Dores Ribeiro Gomes e Leandro Cordeiro Barreto;
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Processo nº 2012.00326639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Angélica de Oliveira Neves;
Processo nº 2012.00452601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00476399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Juliana Barbosa Cardoso;
Processo nº 2012.00638659 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de idoso m situação de
risco;
Processo nº 2012.00673064 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
019 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Souza da Silva;
Processo nº 2012.00684352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Sônia Regina Henrique Santiago;
Processo nº 2012.00755468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Yara dos Santos Pessanha Pereira;
Processo nº 2012.00889848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 336 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01005175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 360 de 2012 - Parte(s): Lídia Regina de Oliveira;
Processo nº 2012.01005544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Maria Regina de Souza Moraes Silva;
Processo nº 2012.01005641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 363 de 2012 - Parte(s): Gleicy Marjorie Pereira do Amaral;
Processo nº 2012.01013275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Silvia Patrícia de Azevedo Freitas;
Processo nº 2012.01159659 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Norma Martins de Araujo;
Processo nº 2013.00131367 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): William Cézar Gonçalves
Moreira;
Processo nº 2013.00297565 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 Assunto: Aferição de regularidade ao atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência visual nas
escolas públicas do ERJ;
Processo nº 2009.00439927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1595 de
2009 - Assunto: suposto risco aos transeuntes e veículos automotores que transitam nas proximidades do aqueduto que
leva água até a usina hidrelétrica de Alberto Torres, no município de Areal;
Processo nº 2010.01021290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 260 de 2012 - Parte(s): Delta Construções S.A. e DER/RJ;
Processo nº 2011.00030523 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
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Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ECO - Empresa de Consultoria e Organização de Sistema de
Editoração Ltda.;
Processo nº 2011.00370333 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 Parte(s): Paulo Sérgio Damázio;
Processo nº 2011.00537585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de
2011 - Parte(s): Sebastião Gomes;
Processo nº 2011.00691140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2011.01084633 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2011 - Parte(s): Metrô Rio;
Processo nº 2011.01157754 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Renato Corrêa de Araújo Junior;
Processo nº 2012.00671010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 344 de 2012 - Parte(s): João Batista Lanes Souza;
Processo nº 2012.00887785 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Serafin Andrade;
Processo nº 2012.01190864 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2012 Parte(s): Manoela Francisca da Motta Silva;
Processo nº 2012.01264209 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 Parte(s): Maria da Glória Ribeiro da Cruz;
Processo nº 2012.01275066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Vanessa Freitas da Silva;
Processo nº 2012.01314898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Luciane de Oliveira Gonçalves Nogueira;
Processo nº 2013.00326023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PG nº 133 de 2013 - Parte(s): Luciano Paiva Silveira;
Processo nº 2013.00365166 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de
2013 - Parte(s): Nair Pinto dos Reis;
Processo nº 2013.00547622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 034 de 2003 - Parte(s): Conselho Tutelar de Bangu;
Processo nº 2008.00207229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2008 - Assunto: Existência de suposto abate clandestino de bovinos e
consequente poluição ambiental, atribuída a Genecy Siqueira, no 6º Distrito de São João da Barra;
Processo nº 2009.00259662 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 Parte(s): Israel da Silva Basílio;
Processo nº 2009.00335977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 087 de 2009 - Parte(s): Centro Educacional Filadélfia;
Processo nº 2010.00540854 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo
- PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Demerval dos Santos Cunhas;
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Processo nº 2010.01003464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 082 de 2010 - Parte(s): Thaíse Soares da Silva;
Processo nº 2011.00391971 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 Parte(s): Elza Santos;
Processo nº 2011.00757540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2011 - Parte(s): Gustavo França Penha;
Processo nº 2012.00295245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1246 de 2009 - Parte(s): Rafael Antônio do Monte;
Processo nº 2012.00637601 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00044512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Valle Sul Serviços e Mineração
LTDA e Município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.00942125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Célia Macário da Silva;
Processo nº 2012.01405006 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Jesuína da Silva;
Processo nº 2012.01518914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Notícia de que o Lava Jato do "Emanuel" possuía menores trabalhando irregularmente no local e o mesmo não possuía
licença ambiental e nem possuía poço de decantação para funcionamento, sendo que os produtos químicos utilizados no
local seriam despejados no Rio Carangola, sem qualquer tratamento;
Processo nº 2013.00006811 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 014 de 2013 - Parte(s): João Ribeiro Campos;
Processo nº 2013.00019989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP
nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar funcionamento irregular de Lan House onde, supostamente, haveria material
relacionado à pedofilia e uso de substâncias entorpecentes pelos menores;
Processo nº 2013.00028491 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Uellem Cássia de Alvarenga Freitas;
Processo nº 2013.00351142 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 044 de 2013 - Parte(s): José Figueiredo Peixoto;
Processo nº 2013.00369900 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s):
Roberta de Oliveira Paiva;
Processo nº 199900000157 -Quatro volumes principais, um anexo e um apenso nº 2001.00000359 com dois volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 1999 - Assunto:
suposta irregularidade na instalação dos empreendimentos imobiliários condomínio Summer Beach e Residencial
Summer Beach, ambos situados no município de Arraial do Cabo;
Processo nº 2007.00153865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI
s/nº de 2007 - Parte(s): João Ribeiro da Fonseca;
Processo nº 2008.00305718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 009 de 2008 - Assunto: possível desmatamento nas Fazendas Soledade e São Thomé, situadas no município
Trajano de Moraes;
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Processo nº 2010.01130425 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 097 de 2010 - Parte(s): Elma da Silva Santos;
Processo nº 2011.00351317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 017 de 2011 - Parte(s): ANEEL e Ampla;
Processo nº 2011.00778005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1495 de 2011 - Parte(s): Wagner Luiz Ferreira da Silva e Município de Petrópolis;
Processo nº 2012.00174241 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Carlinda Batista de Carvalho;
Processo nº 2012.00279177 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s):
Willians Pereira Domiciano e Reny Regina Teixeira;
Processo nº 2012.01603261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 116 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00130930 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Magnólia Ferreira;
Processo nº 2013.00233655 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 Parte(s): Luiz Fernando Villar Romão;
Processo nº 2009.00317166 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Munícipio de Conceição de Macabu;
Processo nº 2010.00963991 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2757 de 2012 - Parte(s):
Ana Lucia Maria da Silva e Paulo Cesar de Moraes;
Processo nº 2011.00195903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1357 de 2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de bem público para fins privados, por parte de conselheiro tutelar;
Processo nº 2011.00745996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Cláudia Gonçalves e III Conselho Tutelar de Duque de Caxias;
Processo nº 2011.01217042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 2011 - Parte(s): Sonia Souza de Almeida;
Processo nº 2011.01464512 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 156 de 2011 - Parte(s): Bethânia de Almeida Castelo Novo de Araujo;
Processo nº 2012.00895266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio Quirino;
Processo nº 2012.01386620 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01590146 - Promotoria de Justiça junto à 4ª
Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 - Parte(s): Nelson de Souza Machado Filho;
Processo nº 2012.01404348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciano dos Santos;
Processo nº 2012.01603259 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 352 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00045432 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00090056 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3010 de 2013 - Parte(s):
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Renata Ferreira de Moura;
Processo nº 2013.00052386 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 Parte(s): Nilza Campos de Oliveira Moraes;
Processo nº 2013.00529816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 175930 (Ouvidoria) - Parte(s): Rogério Luís Silva de Sousa;
Processo nº 2004.00010222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 335 de 2004 - Parte(s): Luciana de Souza da Conceição;
Processo nº 2006.00082691 -três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Natalina de Jesus Sá Figueiredo;
Processo nº 2008.00308960 - dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00162496 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2008 - Assunto: Adoção das medidas cabíveis
em razão da inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de bangu e ineficiência do atendimento prestado
pelos Conselheiros Tutelares naquela região;
Processo nº 2010.00255590 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2010 Parte(s): Jorge Caldeira;
Processo nº 2011.01461460 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de
2011 - Parte(s): Ivanilda Gomes de Lima;
Processo nº 2011.01461490 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de
2011 - Parte(s): Luciane Martins Gonçalves;
Processo nº 2012.00087297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1706 de 2012 - Assunto: Averiguar possível ausência de concurso público para a Secretaria de Obras do Município de
Petrópolis;
Processo nº 2012.00173985 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00308939 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 072 de 2012 - Parte(s): Buck Jones Paulo Martins;
Processo nº 2012.00366933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 032 de 2012 - Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama;
Processo nº 2012.00889518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01139836 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de
2011 - Parte(s): Wagner Moncler Ribeiro Barrozo;
Processo nº 2012.01387653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
420 de 2012 - Assunto: Apurar índicies de desídia na administração do CIEP Municipalizado 051 - Anita Garibaldi,
localizado Jardim Catarina, São Gonçalo;
Processo nº 2012.01484124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 022 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades cometidas na Instituição de Acolhimento REAME;
Processo nº 2006.00151963 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 043 de 2006 - Assunto: menor em situação de risco;
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Processo nº 2007.00143479 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1225 de 2007 - Parte(s): Benedito Pereira Passos Neto;
Processo nº 2007.00164318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2007 - Parte(s): Ana Maria Barreto Teixeira;
Processo nº 2010.00317929 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Walexsandra Santos de Souza;
Processo nº 2011.01030698 - um volume principal e um apenso nº 2011.00664998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Empreiteira Braga de Teresópolis
Ltda.;
Processo nº 2011.01042570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 283 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01135614 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Teresa de Oliveira Freitas;
Processo nº 2011.01144444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1631 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e 26º Batalhão da Polícia Militar;
Processo nº 2012.00229084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Gilcinei de Oliveira Moraes;
Processo nº 2012.00380096 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor
em situação de risco;
Processo nº 2012.00484166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP
nº 043 de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis;
Processo nº 2012.00658088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 066 de 2012 - Parte(s): AEMERJ;
Processo nº 2012.00755168 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Célia Gomes Pinto;
Processo nº 2012.00781674 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de
2012 - Parte(s): Analice da Silva Siqueira;
Processo nº 2012.01005284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): André Diniz da Silva, Roberto Fernandes Jales, João Gustavo Braga Xavier e Paulo
Roberto Mattos Bagueira Leal;
Processo nº 2012.01028836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Saraiva e Oi - TNL PCS S.A.;
Processo nº 2012.01230094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): Ana Paula dos Santos Leite e Cláudio José Gardini de Moura;
Processo nº 2012.01342783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Rosilene Calixto da Conceição;
Processo nº 2012.01522224 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Joana D´arc Santos;
Processo nº 2012.01603304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro -
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PA nº 223 de 2012 - Parte(s): Valéria Roque Mathias;
Processo nº 2013.00044656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de
2013 - Parte(s): Maria Selma dos Santos Pereira;
Processo nº 2013.00055879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de
2013 - Parte(s): Sônia Lopes Silva;
Processo nº 2013.00078424 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PP nº 049 de 2013 - Parte(s): Emerson de Oliveira Almeida;
Processo nº 2013.00363969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de
2013 - Parte(s): Eliana Admiral;
Processo nº 2013.00364007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de
2013 - Parte(s): Mariana Hipólito de Souza;
Processo nº 2002.00003011 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2002 - Assunto: Denúncias apresentadas por candidatos a
concurso público realizado pela FENORTE/UENF/TECNORTE, que noticiam supostas irregularidades no certame;
Processo nº 2007.00145170 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): José Francisco da Silva;
Processo nº 2009.00322826 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00002128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2009 - Parte(s): Centro de
Gestão de Pagamento S/A;
Processo nº 2010.00365372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Aldemar Claudino de Oliveira;
Processo nº 2011.00131005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Clube de Regatas Rio Branco;
Processo nº 2011.00825425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 466 de 2011 - Assunto: Notícia de ausência de conciliação bancária em relação aos
saldos registrados no balanço patrimonial e financeiro do fundo, eis que a prestação de contas teria se limitado à
apresentação de extratos avulsos à Corte;
Processo nº 2012.00081284 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de
2011 - Parte(s): Rosimar Alves Ferreira;
Processo nº 2012.01077249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 - Parte(s): Luciana de Paula Figueiredo Barbosa;
Processo nº 2009.00326827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4760 de 2009 - Parte(s): Boate The Week;
Processo nº 2010.00566361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): CIEP Antônio Candeias Filho;
Processo nº 2010.00953751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3010 de 2011 - Parte(s): Gilberto Arroyo;
Processo nº 2011.00046666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5516 de 2011 - Parte(s): Fernando Couto Soares e Construtora União Leste;
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Processo nº 2012.00865626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP
nº 053 de 2012 - Parte(s): Luciano Camos Faria;
Processo nº 2012.01381857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2012 - Parte(s): Jane Márcia da Silva e Banco Bradesco S/A;
Processo nº 2013.00033249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2005.00070006 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 - Parte(s):
Dolira Gonçalves de Abreu;
Processo nº 2010.00315428 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14533 de 2010 - Parte(s): Geraldo Batista Queiroz;
Processo nº 2010.01130203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rebeca Batista Campos do Nascimento;
Processo nº 2011.01190897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick;
Processo nº 2011.01461100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de
2011 - Parte(s): Escola Estadual Prof. Sonia Regina Escudese;
Processo nº 2012.00146250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2012 - Parte(s): Guiomar Silva de Souza;
Processo nº 2012.00570471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 857 de 2012 - Parte(s): Terezinha do Nascimento;
Processo nº 2012.00651196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de
risco;
Processo nº 2012.00660122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Almeida Faria Dutra;
Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): M.A.S.
de Caxias Materiais de Construção em Geral LTDA;
Processo nº 2012.01083622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Macena Gonçalves;
Processo nº 2012.01111778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 - Parte(s): Geni Bernardino da Costa;
Processo nº 2012.01236324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: A exigência de e-mail para registro "online" de reclamações em sede municipal, por
parte da Central de Atendimento;
Processo nº 2012.01274262 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 744 de
2012 - Parte(s): CIEP Pablo Neruda;
Processo nº 2012.01337471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de
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risco;
Processo nº 2012.01483210 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00327707 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de
2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Almeida;
Processo nº 2012.01503159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2012 - Parte(s): Antônio Franco de Souza;
Processo nº 2012.01581334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 155 de 2012 - Parte (s): Dorinha Marques;
Processo nº 2013.00202201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Popescu Cardoso de Oliveira;
Processo nº 2005.00012779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
681 de 2005 - Parte(s): Hospital Luiz Palmier;
Processo nº 2007.00157516 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, APAE e PESTALOZZI;
Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Transporte Urbano São Miguel de Resende, Centro da Vida Independente
de Resende -CVI e Município de Resende;
Processo nº 2008.00217253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
039 de 2008 - Parte(s): Noberto Tadeu Grillo;
Processo nº 2009.00263859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1233 de 2011 - Parte(s): Marconi Rivello e Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações;
Processo nº 2009.00316828 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 Parte(s): Adão Moreira Gomes;
Processo nº 2009.00330694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 1298 de 2009 - Parte(s): Maria José Moreira;
Processo nº 2010.00756390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 365 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ - Núcleo Mendes/ Engenheiro Paulo
de Frontin;
Processo nº 2010.00760654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 225 de 2010 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2010.00795416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
153 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Cândida de Freitas
Bastos, nº 295, bairro São Francisco;
Processo nº 2010.00839797 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 Parte(s): Fidelina Maria de Nazaré;
Processo nº 2011.01082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1621 de 2011 - Parte(s): Condomínio Sítio Queluz;
Processo nº 2011.01158554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3173 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos
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localizados na Avenida Doutor Rubens Farrulha, São João de Meriti;
Processo nº 2011.01353468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096
de 2012 - Parte(s): Maria José Santos;
Processo nº 2011.01454866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 064 de 2011 - Parte(s): Nilzete Silva Ribeiro;
Processo nº 2012.00144648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3320 de 2012 - Assunto: possível abandono de obra iniciada na Rua Rute Pedreira da Silva, Vilar dos
Teles, São João de Meriti;
Processo nº 2012.00213676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 436 de 2012 - Parte(s): Paulo Pancrácio, Cláudio da Silva Moura, Cláudio Luiz Gomes Viana e José Reinaldo Alves
Bastos;
Processo nº 2012.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Joana Santana Duarte;
Processo nº 2012.00326319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 263 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00366845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Pedro Vieira;
Processo nº 2012.00500761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Eneida Swetlik Santos;
Processo nº 2012.00867013 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 Parte(s): Neusimar dos Santos;
Processo nº 2012.00913281 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de 2012 Parte(s): Cecília Aparecida da Silva;
Processo nº 2012.01013131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01105418 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Wilkim dos Santos Pinna;
Processo nº 2012.01212217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves;
Processo nº 2012.01235802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3536 de 2012 - Parte(s): Magda Martins da Silva;
Processo nº 2012.01409910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Antônio Alcântara de Souza;
Processo nº 2012.01443807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 020 de 2013 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa da lagoa de Araruama;
Processo nº 2013.00000610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2013 - Parte(s): Orestes Porto de Mendonça;
Processo nº 2013.00104929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Gerson Gunblatt;
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Processo nº 2013.00126091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo;
Processo nº 2013.00179919 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto:
menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00236355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Alexandra Rodrigues;
Processo nº 2008.00174559 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Luciana da Conceição e Luiz Carlos de Souza
Lima;
Processo nº 2008.00295891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 211 de 2008 - Parte(s): Ampla e Município de Araruama;
Processo nº 2009.00248297 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 116 de 2009 - Parte(s): Cláudia Pacheco;
Processo nº 2009.00327317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): DETRAN - Comauto, Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.00122805 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 165 de 2010 - Parte(s): Daniele Balbino;
Processo nº 2010.00589374 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Edilson Francioni Coelho;
Processo nº 2011.01170171 - um volume principal e um apenso nº 2011.01170169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.01352712 - um volume principal e um apenso nº 2011.01393353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SAC da Fundação CEPERJ;
Processo nº 2011.01376500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Vivianne da Rocha Santana Reis;
Processo nº 2011.01399856 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2011 - Parte(s): Paulo Eduardo de Melo Vicente;
Processo nº 2011.01447626 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ;
Processo nº 2012.00070200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3236 de 2012 - Assunto: possível estacionamento irregular na localidade da Rua Juiz Aderbal de
Oliveira, Centro, São João de Meriti;
Processo nº 2012.00246570 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Regina de Souza;
Processo nº 2012.00501355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Magstelen da Silva;
Processo nº 2012.00843782 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Aparecida Barbosa Pinto;
Processo nº 2012.00865789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
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de Caxias - REP nº 665 de 2012 - Parte(s): Patrícia Silva da Cunha;
Processo nº 2012.01090605 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN - Santa Cruz;
Processo nº 2012.01430919 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2012 - Parte(s): Jurema Quintanilha Nunes e André Luiz Quintanilha Gomes;
Processo nº 2012.01496164 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 Parte(s): Iane de Oliveira Pereira;
Processo nº 2012.01589953 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 167 de 2012 - Parte(s): FAETEC;
Processo nº 2013.00056835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2013 - Parte(s): Wagner Leite Brandão e site www.eshopdachina.com.br;
Processo nº 2013.00105993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Luiz Alfredo Alves Louvise;
Processo nº 2013.00208915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 171 de 2013 - Parte(s): IMP - International Masters Publishers;
Processo nº 2013.00286143 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de
2013 - Parte(s): Leila Rangel;
Processo nº 2013.00307603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 371 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Marinho Braz;
Processo nº 2013.00408116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pro Teste Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor;
Processo nº 2013.00441634 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Debora Vitor de Oliveira;
Processo nº 2005.00003782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2778 de 2005 - Assunto: Notícia de estado de abandono da Fonte Irmão Ramos
Pinto;
Processo nº 2007.00163379 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7609 de 2007 - Parte(s): CEDAE e CBPO Engenharia LTDA e Carioca
Christiani-Nelson Engenharia S/A;
Processo nº 2009.00288786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2009 - Parte(s): Marluce Campos Pereira;
Processo nº 2009.00322109 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00323567 - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12528 de 2009 - Parte(s): MPF e
Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro;
Processo nº 2012.00106865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00664799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Salvador Francisco Viana Alves;
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Processo nº 2012.00762256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Rosinete Silva Ferreira;
Processo nº 2012.00895178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Mônica Miranda Herman Buermann e Margareth Xavier Vieira
Maciel;
Processo nº 2012.01057291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Elisama Soares da Silva;
Processo nº 2012.01078375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Sheila Nunes;
Processo nº 2012.01078509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Daina Alexandrino Pessanha;
Processo nº 2012.01121857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 340 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2009.00329682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 084 de 2012 - Parte(s): Luciano Ribeiro de Mendonça;
Processo nº 2010.00277593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 095 de 2010 - Assunto: Suposto desvio de verba do FUNDEB devido a eventuais atrasos no pagamento dos
professores;
Processo nº 2010.00286183 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 017 de 2011 - Parte(s): Maria Jurema Ribeiro;
Processo nº 2010.00305583 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa "Movimento das Cores";
Processo nº 2010.01129256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 218 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e Município de São Pedro da Aldeia;
Processo nº 2011.01394751 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ludimila Daflon Corrêa e outros;
Processo nº 2011.01426421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 042 de 2012 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Marcio Curvelo Ferreira;
Processo nº 2012.00421277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 2012 - Parte(s): Eva Maria da Silva;
Processo nº 2012.01274128 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Josinete Pinheiro Pacífico;
Processo nº 2012.01431471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Zilda Teixeira de Souza;
Processo nº 2012.01527199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2012 - Parte(s): Arinete Teixeira;
Processo nº 2013.00081784 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Wilma de Assis Machado;
Processo nº 2013.00253602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
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nº 009 de 2013 - Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme;
Processo nº 2013.00279595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Denise da Conceição Martins;
Processo nº 2013.00329883 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00428294 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Raniel Maia;
Processo nº 2007.00172895 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2007 Parte(s): Patrícia da Conceição Costa;
Processo nº 2007.00176800 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 036 de 2007 - Assunto: Apurar possível ausência de distribuição de medicamentos no âmbito do PSF no
Município de Varre-Sai;
Processo nº 2009.00334155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
088 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal de Italva;
Processo nº 2010.00378669 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010 Parte(s): Rosalvo Herculano;
Processo nº 2010.00710874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Luciane Aparecida Farias Santana;
Processo nº 2011.00564931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
086 de 2011 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da realização d "forrós" no imóvel - Refúgio Cabana
Clu, em Retiro de Muriaé, Itaperuna;
Processo nº 2011.01268224 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Josiane Lopes da Silva;
Processo nº 2011.01282589 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar a ausência de repasse dos valores correspondentes aos atendimentos
realizados pela Clínica Fisiocenter, por parte do Município de Italva;
Processo nº 2012.00107426 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 Parte(s): Jorge Carlos de Souza;
Processo nº 2012.00757224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP
nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Itaperuna;
Processo nº 2005.00070049 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 354 de 2005 - Parte(s): Janaina Faria do Rosário;
Processo nº 2006.00151904 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 150 de 2006 - Parte(s): Lívia de Souza Serrano;
Processo nº 2006.00151957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 044 de 2006 - Parte(s): Vanessa Tereza da Silva;
Processo nº 2007.00254352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 113 de 2007 - Parte(s): Patrícia de Assis Barreto;
Processo nº 2008.00308944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 103 de 2008 - Parte(s): Juliana Araujo Amaro de Andrade;
Processo nº 2008.00308954 - um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
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Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 208 - Assunto: apurar processo de escolha dos integrantes do
Conselho Tutelar de Bangu no triênio 2008/2011;
Processo nº 2009.00317031 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 148 de 2009 - Parte(s): Natália Pereira Drumont;
Processo nº 2009.00321399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2009 - Parte(s): Adriana Soares Gomes e site www.saraiva.com;
Processo nº 2010.00152182 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Tânia Maria de Souza Arantes;
Processo nº 2010.00522772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Creche Portal do Conhecimento - Campos Elíseos;
Processo nº 2010.00906182 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2010 Parte(s): João Rodrigues Filho;
Processo nº 2010.00992061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 1367 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro do Alto da Serra, bem como
que a polícia estaria se omitindo em tomar providências;
Processo nº 2011.00064786 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima;
Processo nº 2011.00386897 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Josiane Cristina Moraes Figueiredo;
Processo nº 2011.00703958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Kawasaki Motores do Brasil Ltda., Harley-Davidson doBrasil Ltda.,
Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. e outros;
Processo nº 2011.00747208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de
2012 - Assunto: apurar suposta violação ao direito à educação, pública e gratuita, no bairro Peixoto;
Processo nº 2011.00852607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Isabela Santos Xavier;
Processo nº 2012.00300204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 039 de 2012 - Parte(s): Rina Biscárdio da Costa e Tim Celular S.A.;
Processo nº 2012.00729392 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 Parte(s): Jorge Carneiro Macedo;
Processo nº 2012.00935440 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026
de 2012 - Parte(s): Felipe Lealda Silva;
Processo nº 2012.01159614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 230 de 2011 - Parte(s): Leidiane Santos de Almeida e Mara Lucia Santos de Almeida;
Processo nº 2012.01265263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 148 de 2012 - Assunto: possível falta de vagas exclusivas para idosos no estacionamento do Fórum da Comarca de
Nova Friburgo;
Processo nº 2012.01437853 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 Parte(s): Vera Lima Moreira;
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Processo nº 2012.01489766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 1476 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo;
Processo nº 2012.01603256 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Andrea Damasceno Silva;
Processo nº 2013.00130269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 017 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00388478 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Vera Ferreira de Miranda;
Processo nº 2013.00525300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aline dos Santos Pires;
Processo nº 2011.00164949 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº
004 de 2011 - Parte(s): Fernanda de Medeiros Souza;
Processo nº 2011.01128201 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra
do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de
Pinheiral;
Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12
de Porto Real, o qual teri autorizado "a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012";
Processo nº 2012.01098020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 226 de 2012 - Parte(s): CNMP e Município de Barra do Piraí;
Processo nº 2012.01269354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): "Bar do Fred" - Henrique de Carvalho Bar e Restaurante;
Processo nº 2012.01448803 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº
023 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique de Sousa Santana;
Processo nº 2004.00000666 -três volumes e um apenso Processo nº 2009.00316529 acompanhados de quatro anexos 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2004 - Assunto:
Notícia da ausência de telefones de uso público nas localidades de Santa Luzia, Cascata e São Romão, localizadas no
Distrito de Lumiar;
Processo nº 2009.00077592 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Finalidade de averiguar a qualidade de serviços de exames médicos nos hospitais
e postos de saúde do Município de Duque de Caxias;
Processo nº 2010.00092573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Joana Cristina dos santos;
Processo nº 2011.00709793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): Luciana de Souza Félix;
Processo nº 2011.01223522 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Luciana Gomes de Freitas;
Processo nº 2011.01374386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Marta Vieira;
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Processo nº 2012.00578597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): CIEP 131 - Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01193734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7048 de 2012 - Assunto: Ocorrência de uso indevido de botijões/cilindros de GLP
no imóvel localizado no Cachambi;
Processo nº 2012.01301532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Greiciele Machado de Ávila;
Processo nº 2012.01491446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Bernardo de Souza;
Processo nº 2011.01115098 -Seis volumes principais e um apenso nº 2012.00259006 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1597 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na
distribuição de doações às vítimas das chuvas no Município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2012.00225151 - um volume principal e dezenove apensos (nº 2012.00342910, nº 2012.00411355, nº
2012.00258433, nº 2012.00366468, nº 2012.00389191, nº 2012.00339511, nº 2012.00411361, nº 2012.00159231, nº
2012.00445932, nº 2012.00372844, nº 2012.00394840, nº 2012.00411366, nº 2012.00411357, nº 2012.00225152, nº
2012.00394839, nº 2012.00185491, nº 2012.00159233, nº 2012.00185525 e nº 2012.00159236) - 4ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Lígia Maria
Bento Ferreira;
Processo nº 2011.00183667 - dois volumes principais e três anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Modulo Security Solutions S.A.;
Processo nº 2012.00088133 - um volume principal e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Brasileiro Ecológico
Sustentável e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Processo nº 2000.00000201 -Três volumes principais e quatro apensos (nº 2001.00000361, nº 2001.00000360 com três
volumes, nº 2005.00002295 e nº 2005.00002296 com três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2000 - Assunto: apurar cumprimento do TAC firmado entre o MPRJ e
as sociedades empresárias Pring Empreendimentos Imobiliários S.A., LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caiçara
de Araruama Empreendimentos Ltda. E CITI Empreendimentos e Participações Ltda.;
Processo nº 2006.00080235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 653 de 2006 - Assunto: Apurar a existência de animais soltos no campo de futebol de Pacobaíba, bem como eventual
risco de dano ambiental e de transmissão de doenças às pessoas e crianças que utilizam o referido campo e/ou
transitam pelo local, eis que os mesmos estariam doentes;
Processo nº 2008.00129820 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2008 - Parte(s): Lucia Imbassahy;
Processo nº 2009.00103163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 042 de 2009 - Parte(s): Elpídio Pereira Siqueira e Dinéia dos Santos Telles;
Processo nº 2010.00057988 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00095121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí
LTDA;
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Processo nº 2012.00009584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiano da Lima Shingai;
Processo nº 2012.00389801 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Lopes Fidélis da Silva;
Processo nº 2012.00390105 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Moacir Augusto;
Processo nº 2012.00390747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Selma Ferreira de Jesus;
Processo nº 2012.01201690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2012 - Assunto: A apurar denúncia de que o valor da passagem cobrado nos
ônibus atuantes na linha 853 estaria em desconformidade com o prescrito pela norma reguladora da atividade;
Processo nº 2012.01323902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 082 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral e
desmatamento em Fazenda situada em Cachoeiras de Macacu, sem as licenças ambientais necessárias;
Processo nº 2012.01362664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Wagner Machado Alves e Fábio Augusto do Nascimento Ribeiro;
Processo nº 2012.01563002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 101 de 2012 - Parte(s): Gilberto Carvalho Batista;
Processo nº 2013.00066118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade por parte do Município em tomar povidências para
retirada de uma árvore que estaria tombada em uma rua em Senador Camará, a qual estaria comprometendo a fiação
elétrica da região;
Processo nº 2013.00136522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Drogaria Pacheco;
Processo nº 2013.00173661 -Recurso Processo nº 2013.00356749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ramon Rincon;
Processo nº 2013.00268876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia de que o sítio eletrônico BUSCAPÉ não cumpriria
as ofertas que veicula;
Processo nº 2013.00292925 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade às pessoas com
deficiência no ingresso aos trens do Metrô Rio;
Processo nº 2013.00334194 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2013 - Parte(s): Antônio Pereira dos Santos;
Processo nº 2013.00379478 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2013 - Parte(s): José Leal Ferreira Junior;
Processo nº 2008.00205718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 2008 - Assunto: apurar notícia de irregularidade em publicidade veiculada
na orla de Copacabana nos ombrelones dos restaurantes;
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Processo nº 2009.00327101 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009 - Parte(s): Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.;
Processo nº 2011.00301722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Severa Maria da Silva;
Processo nº 2011.01151536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2011 - Parte(s): Eloy José do Canto;
Processo nº 2011.01190802 -Três volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): Kátia Barros Rainho Pereira;
Processo nº 2012.00066398 - um volume principal e um apenso nº 2012.00152491 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 - Assunto: apurar condições de infraestrutura do prédio
onde está situado o Colégio Estadual Collecchio;
Processo nº 2012.00284391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6725 de 2012 - Assunto: apurar demolição do Centro Hípico do Exército situado
na Rua Bartolomeu de Gusmão, São Cristóvão visando a construção de estacionamento para apoio às competições
realizadas no estádio Maracanã;
Processo nº 2012.00726789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Evangelina Fernandes Lorenzo;
Processo nº 2012.01139525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Creche Lar da Criança Jesus Bom Pastor;
Processo nº 2005.00010685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2005 - Parte(s): Chá Verde Comércio de Produtos Ecológicos e Naturais LTDA;
Processo nº 2008.00211772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2008 - Parte(s): Márcio Danilo Carvalho de Oliveira;
Processo nº 2008.00214420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Leonardo Castro de Brito;
Processo nº 2010.00314849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Vinícius Bernard Gomes Araujo da Silva e Viação Expresso
Pégaso;
Processo nº 2010.00828414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2010 - Parte(s): Robson Silva Marinho e Editora Globo;
Processo nº 2011.00343647 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2011 - Parte(s): Concessionária Yamaha;
Processo nº 2011.00344136 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Marise Rosa de Moraes;
Processo nº 2011.00866191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2011 - Parte(s): Colégio São Fabiano;
Processo nº 2011.01070250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2011 - Parte(s): Banco BVA S/A;
Processo nº 2011.01171048 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte -
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CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2011 - Parte(s): Ademir Venâncio da Silva e Operadora Claro S/A;
Processo nº 2012.00958098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2012 - Parte(s): Posto de Abastecimento Imperial 2000 LTDA;
Processo nº 2012.01147253 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2012 - Parte(s): Carolina Suevo Rosa da Silva e Empresa OI;
Processo nº 2012.01175680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2012 - Parte(s): Éderson Martins e Empresa Sony Brasil;
Processo nº 2012.01201466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Amaro Correa e Ângelo Antonio Seraphini e Plano de
Saúde GEAP;
Processo nº 2012.01306935 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha;
Processo nº 2013.00050598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1033 de 2013 - Parte(s): Antônia Ribeiro da Silva;
Processo nº 2013.00100276 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 Parte(s): Jariane Silva dos Santos;
Processo nº 2010.00516256 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 134 de 2010 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Santos e Município de Itaboraí;
Processo nº 2007.00157423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007 - Parte(s): Denise da Silva Garrota e Hildebrando da Silva;
Processo nº 2009.00325161 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): COMLURB e IPLAN-Rio;
Processo nº 2009.00439876 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Amanda Costa Aguiar;
Processo nº 2010.00945537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Ubiraci Alves de Souza;
Processo nº 2011.00567651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Regis da Silva;
Processo nº 2011.01121392 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de
2011 - Parte(s): João Adolfo Pires Valentim;
Processo nº 2011.01374882 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 260 de 2011 - Parte(s): Kátia Verônica Ferreira;
Processo nº 2012.00295860 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
nº 003 de 2012 - Parte(s): Luzia Soares Sampaio;
Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa;
Processo nº 2012.01007542 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2012 - Parte(s): Conceição Maria Carvalho de Souza;
Processo nº 2012.01455901 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
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s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Gonçalves;
Processo nº 2012.01586965 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli Marques da Silva;
Processo nº 2013.00055740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Heloísa Rosa Teles;
Processo nº 2013.00225290 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis REP s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Trindade da Silva;
Processo nº 2013.00387719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína dos Santos;
Processo nº 2013.00421739 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 - Parte(s):
Francirlane Aparecida da Lapa;
Processo nº 2013.00480053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 092 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2013.00484017 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Fernanda Daniele Souza;
Processo nº 2004.00000374 -Três volumes principais, anexo IC 080/02 com três volumes e anexo IC 012/96 com dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2004 Parte(s): Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2007.00172440 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 457 de 2009 - Assunto: apurar eventual desvio de recursos da Horta Municipal de Itaboraí;
Processo nº 2011.00870084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 109 de 2011 - Assunto: possível despejo irregular de restos humanos, caixões e sacos com secreções em terreno
situado na Rua João Félix Bonfim, s/nº, Suruí, Magé;
Processo nº 2006.00090732 - dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6197 de 2006 - Parte(s): Riocentro S/A Centro de Feiras, Exposições e
Congressos do Rio de Janeiro e Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 S/C;
Processo nº 2009.00322483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12635 de 2009 - Assunto: Apurar possível omissão dos órgãos públicos com atribuição para fiscalização
da ordem pública, em razão de possível irregularidade em Praça situada na Rua José Perigault, Jacarepaguá;
Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público
na capacitação e fiscalização do desempenho dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à integridade
física dos próprios policiais;
Processo nº 2011.00826656 - um volume e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Empresas Locanty e Julio Simões;
Processo nº 2011.01398195 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na implementação dos direitos sociais de jovens que deixaram a
atividade de venda de drogas após a implantação das UPPs, com dificuldades de reinserção social, com a obtenção de
trabalho lícito;
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Processo nº 2012.00252158 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00319364 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo
Rodrigues Pimentel;
Processo nº 2012.01236263 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG Associação Nova Aliança;
Processo nº 2010.00413063 - dois volumes principais e um anexo fichário preto - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2841 de 2010 - Parte(s): Instituto Rio de Janeiro
de Educação Profissionalizante Ltda.;
Processo nº 2010.00935784 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2010 - Parte(s): Ghyslaine Botelho Veras;
Processo nº 2011.00783294 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras de pavimentação e
saneamento na Estrada de Botafogo e no Morro da Pedreira, bairro Costa Barros;
Processo nº 2011.00898310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2011 - Parte(s): Helena Casanova;
Processo nº 2012.00259562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.;
Processo nº 2012.00546611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Idália Soares de Moura;
Processo nº 2012.00815555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2012 - Parte(s): Claudio Lopes de Carvalho;
Processo nº 2012.00829192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Eufrosina da Silva Oliveira;
Processo nº 2012.01193519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras na CEHAB em Padre
Miguel;
Processo nº 2012.01307694 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião Ferraz e André Luiz Carvalho Ferraz;
Processo nº 2012.01574252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nºde 2012 - Parte(s): Maria Teresa Walsh Guedes;
Processo nº 2013.00174327 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda;
Processo nº 2013.00180581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Biblioteca Municipal Euclides da Cunha;
Processo nº 2008.00168049 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2008 - Parte(s): Zulmira de Lourdes;
Processo nº 2010.00806075 - dois volumes principais e um apenso nº 2011.00693590 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): JUCERJA - Junta Comercial
do Estado do Rio de Janeiro;
43
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761.
762.
Processo nº 2011.01127209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2012 - Parte(s): Nilda Peixoto da Fonseca;
Processo nº 2012.00313424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Wanda Castro de Amorim;
Processo nº 2012.00327543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 - Parte(s): Aloísio Ribeiro Franco de Sá;
Processo nº 2012.00447112 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 578 de 2012 - Parte(s): Escola de Educação Infantil Abelhas do Mel;
Processo nº 2012.00657999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Luciano de Oliveira;
Processo nº 2012.00964532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2012 - Parte(s): Valter Lourenço;
Processo nº 2012.01437131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2012 - Parte(s): Marlene Lavanderia da Rocha;
Processo nº 2012.01496394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Eglantine de Serpa Silva;
Processo nº 2013.00184772 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Maria Julia Medeiros;
Processo nº 2013.00185758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Cantuária;
Processo nº 2013.00503162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Alayone Moraes Cardoso de Lima;
Processo nº 2010.00308994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
15685 de 2010 - Parte(s): Célia Ramos dos Santos e Hospital Municipal Francisco Silva Teles;
Processo nº 2010.00316004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
14645 de 2010 - Parte(s): Silas de Souza e Hospital Municipal Francisco Silva Teles;
Processo nº 2010.00317341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
14932 de 2010 - Parte(s): Nizete de Souza Lourenço e UPA 24 horas Manguinho;
Processo nº 2011.00319480 - um volume e principal e três apensos Processos nº 2011.00005806, 2012.00313645 e
2012.00914689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 232 de 2011 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2011.00866327 - um volume principal e um apenso Processo nº 201.01009507 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2011 - Parte(s):
Rodrigo Storino e T4F Entretenimento S/A (Tickets for Fun);
Processo nº 2012.00289458 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ione Reis;
Processo nº 2012.00390135 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Bacellar da Silva Filho;
Processo nº 2012.00755294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
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Caxias - PA nº 748 de 2012 - Parte(s): Pedro Faustino da Cruz;
Processo nº 2012.01271047 - um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense LTDA;
Processo nº 2012.01301268 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.01562747 e 2012.01404366 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto:
Apurar suposta irregularidade no concurso realizado pela CBMERJ, em 2012, para o cargo de condutor e operador de
viaturas;
Processo nº 2012.01320221 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 731 de 2012 - Parte(s): Escola Padre Dr. Francisco da Motta;
Processo nº 2013.00072556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A;
Processo nº 2001.00001840 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1876 de 2001 - Parte(s): Water Planet e Waitch Wet'n Wild;
Processo nº 2003.00001153 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1510 de 2003 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de
bailes funk realizados no Ginásio do Grêmio Recreativo e Social Acadêmicos da Rocinha;
Processo nº 2008.00175431 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Capital REP s/nº de 2008 - Assunto: Irregularidades na aprovação de editais de licitação por parte do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.01129261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Denise Cristiane Santos Luma de Oliveira;
Processo nº 2011.00441561 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 Parte(s): Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola;
Processo nº 2011.00637460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 388 de 2005 - Parte(s): vanderléa Rosa Maria Vieira dos Santos barbosa;
Processo nº 2012.00032339 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 123 de 2012 - Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco;
Processo nº 2012.00238252 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Maria Melo da Silva;
Processo nº 2012.00403514 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Tarcísio Cardoso da Cunha;
Processo nº 2012.00800774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria da Silva;
Processo nº 2012.01111792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - REP nº 149269 (DD) de 2012 - Parte(s): Andreia C. de França Alves;
Processo nº 2012.01274854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 118 de 2012 - Parte(s): Rosângela Lopes da Silva;
Processo nº 2012.01456782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2012 - Parte(s): Operadora Claro S/A;
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Processo nº 2012.01507854 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de
2012 - Parte(s): Luci Freitas de Oliveira e outras;
Processo nº 2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A;
Processo nº 2013.00293207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Lopes da Silva;
Processo nº 2011.00583865 - dois volumes principais, três apensos Processos nº 2006.001.66703.00, 2005.00006193 e
2006.00091443 e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades nos contratos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e
Fundação Darcy Ribeiro;
Processo nº 2006.001.65305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº 2006 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos;
Processo nº 2010.00515956 -sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2010 - Assunto: Instaurado em decorrência da implantação do projeto ministerial intitulado "Em Nome do Pai"
atrav´s do qual se busca a erradicação do sub-registro paterno das crianças e adolescentes em idade esolar;
Processo nº 2007.00174378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 878 de 2007 - Parte(s): MPF e Marcos Teixeira dos Santos;
Processo nº 2008.00308783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1308 de 2008 - Assunto: Notícia sobre deslizamento de construção em encosta localizada na Estrada das Arcas,
Itaipava, em Petrópolis;
Processo nº 2008.00308948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1257 de 2008 - Parte(s): Bar do Sr. Antonio Rodrigues Milagres;
Processo nº 2009.00323254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
12881 de 2009 - Parte(s): Marcelo Henrique e Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00441165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1473 de 2009 - Parte(s): Silvana Rapozo dos Passos Fonseca;
Processo nº 2010.00315163 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 14407 de 2009 - Parte(s): Giovani Silva e Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00372401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5883 de 2010 - Assunto: Notícia de mais tratos a cavalos na Rua Cunha Moreira,
Taquara;
Processo nº 2010.00572290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Assunto: Acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Saúde como forma de garantir o seu regular
e efetivo funcionamento;
Processo nº 2010.01004650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6378 - Assunto: Notícia de atividade sem licença e ocupação público,
ocasionados por lava-jato na Rua Noêmia Nunes, 843, Olaria;
Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar notícia sobre retirada de terra de um barranco para construção de uma casa, no Sítio
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dos Amigos, Loteamento Vale da Boa Esperança, Cuiabá, em Petrópolis;
Processo nº 2011.01020042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1474 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Sura Sue;
Processo nº 2011.01021330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6413 de 2011 - Parte(s): Condomínio Lins de Vasconcelos;
Processo nº 2011.01056721 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6383 de 2011 - Parte(s): "Bar 24 Horas";
Processo nº 2011.01222795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6563 de 2011 - Parte(s): "Adega Coração de Mãe";
Processo nº 2011.01225120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6538 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades
do restaurante situado na Rua Lafayete Stockler, Vila da Penha;
Processo nº 2011.01242404 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00700644 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Valdir José Ramos;
Processo nº 2011.01388897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Sandra e Silva;
Processo nº 2012.00882277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Cineia Maria Wendling;
Processo nº 2012.00882767 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00082293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Margareth Regina Xavier do Nascimento;
Processo nº 2012.01551392 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Roseléa Aparecida dos Santos Oliveira e Centro Educacional Souza
Neves;
Processo nº 2013.00153540 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
013 de 2013 - Parte(s): Tâmara Oliveira da Silva;
Processo nº 2013.00213750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Taciane Rodrigues de Azevedo e Crepison dos Santos Mariano;
Processo nº 2013.00329223 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Patricia Maria Dias Gonçalves;
Processo nº 2008.00114404 - dois volumes principais e um apenso nº 2010.00078050 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2008 - Parte(s): Lygia Maria dos Santos;
Processo nº 2008.00147168 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 297 de 2008 - Parte(s): Francisca Francineide Sousa Gomes;
Processo nº 2008.00217138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2008 - Parte(s): Associação Viva Brasil - Funidção Progresso;
Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1522 de 2009 - Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar, próximo ao nº 491, Cremerie,
Petrópolis/RJ;
Processo nº 2010.00005470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
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nº 117 de 2009 - Parte(s): Lucineide Inacio da Silva;
Processo nº 2010.00355022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 069 de 2012 - Parte(s): Marluce Pereira de Freitas;
Processo nº 2011.00483676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 077 de 2011 - Parte(s): Patrícia Santos de Souza;
Processo nº 2011.00976720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 057 de 2011 - Parte(s): Associação Atlética Portuguesa;
Processo nº 2011.01054224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 163 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços e Município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível estacionamento irregular de ônibus na Rua Pardal, Campo Grande;
Processo nº 2011.01449322 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 107 de 2012 - Parte(s): Daniele Aline dos Santos;
Processo nº 2012.00308338 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle Cristine Duarte Portugal;
Processo nº 2012.00326441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandra Gregório Gomes;
Processo nº 2012.00617351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
s/nº de 2012 - Parte(s): Ítalo de Souza Lyra e Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra;
Processo nº 2012.00644252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD
nº 76763 de 2012 - Parte(s): Erica Bastos Ferreira;
Processo nº 2012.00750507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 108 de 2012 - Parte(s): Kalina Severino da Silva;
Processo nº 2012.00762261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Luiza Sarejo Mendes Dewdney;
Processo nº 2012.00926089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 117 de 2012 - Parte(s): Wallace de Souza Oliveira;
Processo nº 2012.01012980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01098212 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 830 de 2012 - Assunto:
menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00224789 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Sandra F. de Oliveira;
Processo nº 2013.00267738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Maria Martins de Souza Grova;
Processo nº 2013.00371115 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Souza de Oliveira;
Processo nº 2002.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 420 de 2002 - Parte(s): Maria Margarida Teixeira Pitombo e Fundação Instituto Estadual de Florestas;
48
833.
834.
835.
836.
837.
838.
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840.
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842.
843.
844.
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846.
847.
848.
849.
850.
Processo nº 2006.00151870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 853 de 2006 - Parte(s): Concessionária Águas do Imperador;
Processo nº 2008.00207552 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2011 - Parte(s): Hospital São Lourenço;
Processo nº 2008.00305696 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Djalma Mendonça;
Processo nº 2009.00438104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Oswaldo Lê;
Processo nº 2011.00007040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 259 de 2010 - Assunto: Apurar notícia sobre deslizamento na Rua São Tomás de Aquino que interrompe o
abastecimento de água na comunidade da Cocada, Retiro, em Petrópolis;
Processo nº 2011.00607238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2011 - Parte(s): Cintra e Rezende Consultoria em Recursos Humanos;
Processo nº 2011.00656126 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Oswaldo Pontes Coelho David;
Processo nº 2011.01342815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que os prestadores de serviço da CEPERJ estariam sem receber
remuneração desde maio de 2011;
Processo nº 2011.01405427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 211 de 2011 - Parte(s): Luiz Felipe Nevares de Carvalho;
Processo nº 2012.00390087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Brito Rodrigues;
Processo nº 2012.00990865 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01112176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2012.01014230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Olinda da Silva Castro;
Processo nº 2013.00299502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Clube Quilômetros de
Vantagens, dos Postos Ipiranga;
Processo nº 2013.00309195 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309.195
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Anita Malfatti;
Processo nº 2013.00321520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeferson Luis da Costa e CPTRANS;
Processo nº 2007.00254116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 975 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado à Estrada
Mineira, nº 735, Corrêas, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2008.00209916 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 791 de 2008 - Parte(s): Aline da Silva Correia;
Processo nº 2009.00441150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
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852.
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868.
nº 1375 de 2009 - Parte(s): Antonio Geraldo de Barros;
Processo nº 2010.00285531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 097 de 2010 - Parte(s): COMDEP;
Processo nº 2010.00660663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 163 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis;
Processo nº 2010.00847172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Kátia Gomes;
Processo nº 2010.01130301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 046 de 2010 - Parte(s): Instituto Metodista de Petrópolis;
Processo nº 2011.00574646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 107 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da loja Off Rio, situada na Rua Pedro Elmer, Quissamã,
Petrópolis/RJ;
Processo nº 2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 166 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina Soares Purificação;
Processo nº 2011.01064606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 207 de 2012 - Parte(s): Izolda Cosme da Silva;
Processo nº 2012.00077171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 009 de 2012 - Parte(s): CPTrans;
Processo nº 2012.00332279 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 142 de 2011 - Parte(s): Lucia Maria Santana;
Processo nº 2012.00644046 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 190 de 2012 - Parte(s): Daiana Alves;
Processo nº 2012.00757460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2012 - Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira Santos;
Processo nº 2012.00902967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades concernentes à acessibilidade de pessoas
com deficiência motora no estabelecimento situado na Rua Benedito Hipólito, Centro/RJ;
Processo nº 2013.00084476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sarah Ribeiro Ferreira e Odete Ribeiro Ferreira;
Processo nº 2013.00297393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - Parte(s): Dora Evelina Shashoua Roditi;
Processo nº 2013.00542701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2013 - Parte(s): Margarida Vianna Barbosa;
Processo nº 2005.00069897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 759 de 2005 - Parte(s): SERLA e Spa Posse do Corpo;
Processo nº 2006.00151868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 843 de 2006 - Assunto: Finalidade de averiguar lançamento de lixo de bifurcação dos B. São Francisco, Açude e
Caminho do Ouro, em Serra Velha, Petrópolis;
Processo nº 2007.00254218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
50
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884.
nº 1061 de 2007 - Assunto: Apurar notícia relacionada aos vários problemas decorrentes das enchentes do Rio
Quitandinha, Petrópolis;
Processo nº 2007.00254298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 932 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de desmatamento em área de nascente, situada na localidade de Madame
Machado, Itaipava;
Processo nº 2009.00146837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 190 de 2009 - Parte(s): Dayane Pádua de Araujo;
Processo nº 2009.00441371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1607 de 2009 - Parte(s): "Qualidade da Serra Bar LTDA - ME" - Sinuca's Bar;
Processo nº 2010.01130253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 99822 (Ouvidoria) - Assunto: Possível existência de gestante em prostituição, causando suposta situação de risco a
nascituro;
Processo nº 2010.01130310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 010 de 2010 - Assunto: Poluiçõ atmosférica ocasionada pela utilização de estrume industrializado na horta pertencente
à Pousada do Alcobaça;
Processo nº 2011.00091642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Nunes Alves;
Processo nº 2011.01040344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 173 de 2011 - Parte(s): Maria Helena Fernandes de Oliveira Kippe;
Processo nº 2012.00229612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar riscos de proliferação de vetores em razão de possíveis irregularidades na coleta de
lixo;
Processo nº 2012.00644168 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00770423 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 241 de 2012 - Assunto: Notícia de menors em situação de risco;
Processo nº 2012.00770702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 189 de 2012 - Parte(s): Braz Gonçalves Martins;
Processo nº 2012.01575665 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 307 de 2012 - Assunto: Notícia de que uma mulher estaria com bebê de colo em situação de rua e mendicância
sempre nas proximidades da Rua Barata Ribeiro, nº 193 - Copacabana;
Processo nº 2012.01579527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 011 de 2013 - Parte(s): Flavia Ferreira da Silva;
Processo nº 2013.00051943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 009 de 2013 - Parte(s): Patrícia Guedes de Oliveira;
Processo nº 2013.00149327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 019 de 2010 - Parte(s): Leidiany Rodrigues Carvalho;
Processo nº 2013.00358449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 098 de 2010 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento do Parque Municipal para realização de festas
51
885.
886.
887.
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895.
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898.
899.
900.
901.
902.
populares e eventos similares e, em especial, para o show da artista Ivete Sangalo, a realizar-se no dia 05 de junho de
2010;
Processo nº 2010.00716246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 131 de 2010 - Parte(s): renata Filgueiras Pinto;
Processo nº 2010.01021110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA NÚCLEO SANTA CRUZ - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge André da Silva;
Processo nº 2010.01126541 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2010 - Assunto:
Averiguar a regularidade da composição e funcionamento do CMDCA;
Processo nº 2011.00757503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que uma Igreja Messiânica, staria orientando os frequentadores a não vacinar seus
filhos, de acordo com a metodologia religiosa "Johrei";
Processo nº 2011.01106987 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 247 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Lima;
Processo nº 2012.00367552 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 163 de 2012 - Parte(s): Gabriel Areal Costa e Silva;
Processo nº 2012.00562575 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00332391 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geovane Silva do Nascimento;
Processo nº 2012.00911216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 125 de 2012 - Parte(s): Rosângela Maria Martins da Silva;
Processo nº 2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 132 de 2012 - Parte(s): Sharon Augusta Rangel;
Processo nº 2012.01145668 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA
TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152695 (DD) de 2012 - Parte(s): Luciana Pereira Leitão;
Processo nº 2012.01243677 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 159 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Menegatti;
Processo nº 2012.01468657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 302 de 2012 - Parte(s): Silvana Araujo Atobe;
Processo nº 2013.00081834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Adriane de Melo Oliveira;
Processo nº 2013.00179494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00254405 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA NÚCLEO SANTA CRUZ - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos de Souza Santos;
Processo nº 2006.00151849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 872 de 2006 - Parte(s): Carla Alessandra Azevedo Passos Ramos;
Processo nº 2007.00172634 - um volume principal e um apenso nº 2012.01051953 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Marilene do Carmo Miranda;
Processo nº 2008.00308809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1281 de 2008 - Assunto: possível tráfego irregular de motocicletas conduzidas por menores de idade em passarela
52
903.
904.
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912.
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918.
919.
situada à Rua Vereador Sebastião Melo, Cascatinha, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2008.00308810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1275 de 2008 - Parte(s): Empresa Atrito Basic Confecção;
Processo nº 2008.00308823 - um volume principal e um apenso nº 2009.00441144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1242 de 2008 - Parte(s): averiguar condições precárias de
passarela de pedestres que liga as ruas Vereador Sebastião de Mello e Oliveira Bulhões, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2009.00441407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1403 de 2009 - Parte(s): Lidiane Bastos Antunes da Costa;
Processo nº 2010.00284131 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2010 - Parte(s): Adalberto de Araújo Pimenteira;
Processo nº 2010.00764374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 195 de 2010 - Parte(s): Joelso Vicente Ferreira;
Processo nº 2010.00879559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Juliana Pacheco Pereira;
Processo nº 2010.01006670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 020 de 2013 - Parte(s): Sally Darlene Silva Cunha;
Processo nº 2010.01130312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 027 de 2010 - Assunto: possível invasão de calçada devido às atividades do estabelecimento situado na Rua José
Cândido, nº 20, Corrêas, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2010.01130330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 133 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento de morro situado próximo às lojas na Rua Teresa, nº 346, Alto
da Serra, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2010.01130427 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 400 de 2010 - Parte(s): Sandra Márcia Barbosa Santos;
Processo nº 2011.00460262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 079 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e
Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2011.00639153 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 093 de 2012 - Parte(s): Valquíria Rodrigues Lima;
Processo nº 2012.00028152 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Diniz Teixeira;
Processo nº 2012.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 009 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Pacheco Furtado;
Processo nº 2012.00321377 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.00372898 e nº2012.00421255) - Promotoria
de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa;
Processo nº 2012.00578339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 041 de 2012 - Parte(s): Imobiliária ACM;
Processo nº 2012.00636461 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 135 de 2012 - Parte(s): Casa Lar Mangueira;
53
920.
921.
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Processo nº 2012.00659708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 092 de 2012 - Parte(s): Silvia Maria Souza Gomes;
Processo nº 2012.00698376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 105 de 2012 - Parte(s): Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes;
Processo nº 2012.00850658 - um volume principal e um apenso nº 2010.00415188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA
JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos
Nicolau Pessanha;
Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 073 de 2011 - Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade,
Petrópolis/RJ;
Processo nº 2012.01598407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 213 de 2012 - Parte(s): Ana Caroline dos Santos Vieira;
Processo nº 2013.00014431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 012 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein Medeiros;
Processo nº 2013.00096191 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Eduardo Esdras;
Processo nº 2013.00173079 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Neves Braga;
Processo nº 2005.00014966 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2005 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2009.00322759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 130 de 2009 - Assunto: apurar ocorrência de pesca predatória na Lagoa Feia, próximo
ao Canal das Flexas, Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.00315514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2010 - Parte(s): Construtora Arco;
Processo nº 2010.01021866 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 034 de 2010 - Parte(s): Magali Soares dos Santos;
Processo nº 2011.00453650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2011 - Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva;
Processo nº 2011.00619643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio Bonito;
Processo nº 2011.00659371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 642 de 2011 - Parte(s): Elza dos Santos;
Processo nº 2011.00695651 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Eliane dos Santos;
Processo nº 2011.00706532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 097 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Renato Vianna;
Processo nº 2011.00752001 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 Parte(s): Isabelle Maria de Oliveira Diógenes;
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Processo nº 2011.00775342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 050 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo;
Processo nº 2011.00792522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2013 - Parte(s): Sônia Gonzaga;
Processo nº 2011.01039980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 083 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Município de Armação dos Búzios;
Processo nº 2011.01203819 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 Parte(s): Arnaldo Rodrigues Paulino;
Processo nº 2012.00047474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Flaviana Soares Silveira;
Processo nº 2012.00132945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Daniele das Neves Coelho;
Processo nº 2012.00150992 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00189176 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Ailton Pereira Machado;
Processo nº 2012.00279604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Tatiane Martins de Oliveira;
Processo nº 2012.00389448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 - Parte(s): Verdolina da Rocha Sorrentino;
Processo nº 2012.00644075 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.01098235 e nº 2012.00748042) - 2ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Gabriel Victor Marinho Lustoza;
Processo nº 2012.01021210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pereira Lima;
Processo nº 2012.01237286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Ariene Pereira de Lima Saldanha;
Processo nº 2012.01540159 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva Marçal;
Processo nº 2013.00191183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1030 de 2013 - Parte(s): Elídia Pires;
Processo nº 2013.00221579 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 094 de 2011 - Parte(s): Olinda Vitória da Rocha Lima;
Processo nº 2013.00541126 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 Parte(s): José Messias do Amaral;
Processo nº 2009.00041171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Unidade Saúde Wilma Spin - PMF Vila Ipiranga;
Processo nº 2009.00324000 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13061 de 2009 - Parte(s): SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação;
Processo nº 2010.00689023 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
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Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Eliane Borba Emerick Carvalho Santos;
Processo nº 2010.01123673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2129 de 2010 - Parte(s): Ranielle da Silva Assunção;
Processo nº 2011.00460296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 080 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e
Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2011.00788792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2805 de 2012 - Parte(s): Joseni Miranda da Silva;
Processo nº 2011.00828795 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Adaury Carlos Carpentiere de Castro;
Processo nº 2011.01127413 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2806 de 2011 - Parte(s): Manuel da Cruz;
Processo nº 2011.01277023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2011 - Parte(s): Francisca Farias Rego;
Processo nº 2011.01413054 - um volume principal e um apenso nº 2011.01263460 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2761 de 2012 - Parte(s):
Kelly Fernanda Bernardino Neves;
Processo nº 2012.00100267 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Claudiane Catharino Cardoso;
Processo nº 2012.00108505 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Gelcimara Paola de Almeida;
Processo nº 2012.00237980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 810 de 2012 - Parte(s): Alinete de Souza;
Processo nº 2012.00530189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Andréia Marques Guedes da Silva;
Processo nº 2012.00636212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 - Parte(s): Luiza Nascimento dos Santos;
Processo nº 2012.00750273 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
s/nº de 2012 - Parte(s): Rose Maria Soares Páscoa;
Processo nº 2012.00895157 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Michelly Raphaela Aguiar de Santana;
Processo nº 2012.00956959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 713 de 2013 - Parte(s): Patrícia Ferreira Silva Teixeira;
Processo nº 2012.01013137 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Assunto:
menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01232912 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 883 de 2012 - Parte(s):
Marilene Corrêa de Almeida;
Processo nº 2012.01357963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Pedro Souza;
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Processo nº 2012.01409740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível extração irregular de areia do rio que passa próximo à Rua Petrópolis,
Ubatiba, Maricá;
Processo nº 2012.01437505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 118 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01457631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2012 - Parte(s): Darci Campos Amaral;
Processo nº 2013.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de
2013 - Parte(s): Lusiara Gomes da Silva;
Processo nº 2013.00096341 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 009 de 2012 - Parte(s):
Kelly Cristina Andrade de Souza;
Processo nº 2013.00158038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Suzete Levy;
Processo nº 2013.00255390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de
2013 - Parte(s): Cláudia Mônica Fernandes de Souza;
Processo nº 2013.00286185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de
2013 - Parte(s): Colégio Estadual Mullulo da Veiga;
Processo nº 2013.00585315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Olga Azis Cretton;
Processo nº 2006.00089100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 149 de 2006 - Assunto: possível desmatamento com corte seletivo de vegetação com
característica nativa em estágio incial e de média regeneração na localidade da RJ 158, próximo ao matadouro municipal
de São Fidélis/RJ;
Processo nº 2008.00127337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Jesus;
Processo nº 2009.00162330 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2009 - Parte(s): Osvaldo Soares Pessanha e
Jormelice Barreto Pessanha;
Processo nº 2009.00320236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12005 de 2009 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ;
Processo nº 2009.00321360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12332 de 2009 - Parte(s): Vanderlino Fernandes de Souza;
Processo nº 2009.00330357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 063 de 2009 - Parte(s): Iasmin Santos Bastos;
Processo nº 2009.00330751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 099 de 2012 - Parte(s): Lilian da Conceição Silva;
Processo nº 2010.00318898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 059 de 2010 - Parte(s): Eduardo Santoro de Siqueira e Silva e Jussara Antunes da Costa Ribeiro;
Processo nº 2010.00344340 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
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nº 091 de 2010 - Parte(s): Thaysa Oliveira Farias da Silva;
Processo nº 2010.00536316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Silvio de Figueiredo Mattos;
Processo nº 2010.00731094 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2011 - Parte(s):
Haydéa de Lourdes Ferrari Carvalhosa de Souza;
Processo nº 2011.00410448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Edson Valdemar dos Santos;
Processo nº 2011.00753113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2011 - Parte(s): Antônio Pereira Terra;
Processo nº 2011.00976082 - um volume principal e um apenso nº 2008.00110926 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Alcides Figueiredo, esquina com Rua São João, Centro,
Niterói/RJ;
Processo nº 2011.01103139 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Gabriel Leão dos Santos;
Processo nº 2011.01458462 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 001 de 2012 - Parte(s): Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio e Helio da Cunha Bissagio;
Processo nº 2012.00823155 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 024 de 2012 - Parte(s):
Yone Carneiro Vidinho;
Processo nº 2012.00920646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Ivonete Luzia Miozzo;
Processo nº 2012.01077033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Joelma Luis de Andrade;
Processo nº 2012.01203037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Amanda Pereira do Nascimento;
Processo nº 2012.01369006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 388 de 2012 - Parte(s): Severino Candido Francisco;
Processo nº 2012.01411742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2012 - Parte(s): Edite Lima de Souza;
Processo nº 2012.01448737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Camila do Rosário Barbosa dos Santos;
Processo nº 2012.01509980 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 025 de 2013 - Parte(s): Alice Félix de Morais;
Processo nº 2012.01603020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 023 de 2012 - Parte(s): Fatima Garrido de Paiva Salvino;
Processo nº 2013.00111890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Neuza Gama dos Santos;
Processo nº 2013.00219585 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 - Parte(s):
Walquiria Porto Alegre Muniz;
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Processo nº 2013.00434115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlito Alves de Carvalho;
Processo nº 2013.00489986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e Organizadores da Marcha da Maconha;
Processo nº 2010.00122899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia do Nascimento, Maria Leopoldina Chaves, Tatiana de Paula Teixeira e Denise
Leopoldina Chaves;
Processo nº 2010.00441707 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 Parte(s): Taís de Jesus;
Processo nº 2010.00679898 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 - Assunto:
menor em situação de risco;
Processo nº 2010.00880040 - um volume principal e um apenso nº 2010.00909168 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jaqueline de Oliveira Macedo;
Processo nº 2011.00153076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Águas de Niterói, Jorge Luiz Rodrigues Carreiro e Anilson Geraldo
da Silva;
Processo nº 2011.00533048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2011 - Parte(s): Luzinete Souza da Silva;
Processo nº 2011.00651490 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Francisca da Costa Lima;
Processo nº 2011.00684916 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 - Assunto:
menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01339914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 080 de 2011 - Parte(s): Simone Reis Martins;
Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
005 de 2012 - Parte(s): Fabiana dos Santos;
Processo nº 2012.00040582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
009 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida de Souza;
Processo nº 2012.00108402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº
005 de 2012 - Parte(s): Rosana de Oliveira Rangel;
Processo nº 2012.00174235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 793 de 2011 - Parte(s): Ernandina Nunes Ramos;
Processo nº 2012.00277415 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00289974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Luana Mendes dos Santos;
Processo nº 2012.00431394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
007 de 2011 - Parte(s): Deborah Maria Paraíso da Silva;
Processo nº 2012.00517880 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
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nº 067 de 2012 - Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no restaurante Opção na Brasa,
situado Rua dos Artistas, nº 21, Andaraí;
Processo nº 2012.00636276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): CEDAE e Luzia Alves Mendonça;
Processo nº 2012.00637096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra dos Santos Magalhães;
Processo nº 2012.00837474 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2012
- Parte(s): Luana Antonica Silvério;
Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa às margens da lagoa do Município de
Maricá;
Processo nº 2012.01114923 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de
2012 - Parte(s): Chrystiane Ribeiro Salgueiro;
Processo nº 2012.01251800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 451 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Jardim Remanso e Adjacências e Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira;
Processo nº 2012.01382345 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de
2012 - Parte(s): Cosme Alves da Silva e Maria de Lourdes da Silva;
Processo nº 2013.00255414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 027 de
2013 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes;
Processo nº 2013.00335827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de
2013 - Parte(s): Elysia Cristina Vianna da Silva;
Processo nº 2013.00345511 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s):
Yone Vieira Machado;
Processo nº 2013.00364296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de
2013 - Parte(s): Sõnia Lopes Silva;
Processo nº 2008.00135991 - um volume principal e um apenso nº 2008.00155415 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2008 - Parte(s): Mariana de Oliveira Abreu;
Processo nº 2010.00928374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida
Mendes;
Processo nº 2011.00070964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2375 de 2011 - Parte(s): Lucília de Souza Silva;
Processo nº 2011.00378265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 056 de 2011 - Parte(s): Janaina Corrêa Ferreira;
Processo nº 2011.00433763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Maria de Nazaré Pereira de Jesus;
Processo nº 2011.00792729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2011 - Parte(s): Helena Chaves da Silva e Souza;
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Processo nº 2011.00794741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 099 de 2012 - Parte(s): Mauro Neme de Moraes;
Processo nº 2011.00803160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Eliane Ribeiro Sena;
Processo nº 2011.00815820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1600 de 2009 - Parte(s): Rosana Alice dos Santos Costa de Faria e Ana
Cláudia da Silva;
Processo nº 2011.01274993 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 795 de 2011 - Parte(s):
Miriam Antônio Gregório da Silva;
Processo nº 2011.01415913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2645 de 2012 - Parte(s): Adriana Efraim Marins;
Processo nº 2012.00067039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 123 de 2007 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00191703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos;
Processo nº 2012.00486010 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Nilcéia Silva da Penha;
Processo nº 2012.00659714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 091 de 2012 - Parte(s): Rosemary Barbosa dos Santos;
Processo nº 2012.00680017 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075
de 2012 - Parte(s): Carla Santos Silva;
Processo nº 2012.00719512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Tamires Conceição de França e Maria Goreth da Conceição;
Processo nº 2012.00845638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
024 de 2012 - Parte(s): Valéria Regina Matos;
Processo nº 2012.00934770 - um volume principal e um anexo com dois volumes (livro preto de capa dura) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 7137 de 2012 - Assunto: possível ameaça de dano ao patrimônio histórico e cultural consubstanciada no projeto de
demolição do autódromo de Jacarepaguá;
Processo nº 2012.00990889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 926 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza;
Processo nº 2012.01184578 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Jefferson de Aquino Netto;
Processo nº 2012.01187255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2012 - Parte(s): Neuza de Mendonça;
Processo nº 2012.01194923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 - Assunto: possíveis resíduos de construção civil estariam
bloqueando o final da Rua Ramos de Castro, nº 45, Ponto Chic, Nova Iguaçu;
Processo nº 2012.01314885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
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Duque de Caxias - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Mercado Bom Preço do Trio de Ouro, situado na Rua Assunção, lote 7,
quadra 113, Vilar dos Teles, São João de Meriti;
Processo nº 2012.01375473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2012 - Parte(s): Rubens Jose de Mello;
Processo nº 2012.01430461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 - Parte(s): Wilma Santana;
Processo nº 2012.01503431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Veronezi Baptista;
Processo nº 2012.01533685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2012 - Parte(s): Aurelino Anastácio de Sena;
Processo nº 2013.00227680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2998 de 2013 - Partes(s): Denise Barreto do Nascimento;
Processo nº 2013.00393839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7476 de 2013 - Parte(s): Campo Grande Atlético Clube;
Processo nº 2013.00566996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 197326 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Silva Macedo;
Processo nº 2013.00573498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 207864 de 2013 - Parte(s): ILPI Clandestina, situada na Rua Francisco Borges, nº
820, complemento nº 1, Fonseca, Niterói/RJ;
Processo nº 2013.00584628 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s):
Lucinéia Francisca da Silva;
Processo nº 2001.00000038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 047 de 2001 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;
Processo nº 2004.001.39887.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 334 de 2004 - Parte(s): Kátia Alves dos Santos;
Processo nº 2005.00002377 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 9203 de 2005 - Parte(s):
Wilma Ramos Câmara;
Processo nº 2007.00254160 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2007 - Parte(s):
Virgínia Lídia de Lima Valverde;
Processo nº 2008.00142560 -três volumes e um apenso Processo nº 2011.01084693 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar eventual
irregularidade e favorecimento indevido da proposta de desafetação da Rua Desembargador Oliveira Machado, em
Icaraí, Niterói;
Processo nº 2008.00180132 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066
de 2011 - Parte(s): Joice Enir dos Santos;
Processo nº 2009.00185304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 - Parte(s): Bruna Ingrid da Silva Vieira;
Processo nº 2010.00840212 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jennymar
Antônio Bacelar Correia;
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Processo nº 2010.00995119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Denílson
Figueiredo;
Processo nº 2011.00816138 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 347 de 2007 - Parte(s): Arlete
Batista dos Santos;
Processo nº 2011.01462334 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO
LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Clube Paranhos;
Processo nº 2012.00120079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.00431723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kátia
Regina Antunes;
Processo nº 2012.00837681 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael da
Costa Marins;
Processo nº 2012.00895245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Rosilene Rangel da Silva;
Processo nº 2012.00940492 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181
de 2012 - Parte(s): Guilherme Correa Lima;
Processo nº 2012.01004877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Marlene Santos Costa;
Processo nº 2012.01020866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 375 de 2012 - Parte(s): Manoele Henrique dos Santos Santana;
Processo nº 2012.01330621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia
Maria Borges de Queiroz;
Processo nº 2013.00005856 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 - Parte(s):
Luciana de jesus Oliveira;
Processo nº 2013.00167697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Virgílio
Menezes Barros;
Processo nº 2009.00051439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 348 de 2008 - Parte(s): Elizabeth Tavares Santos;
Processo nº 2010.00270904 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Casa de Assistência Social à Criança e Apoio ao Grupo Familiar "Solar Bezerra de Menezes";
Processo nº 2010.01130256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 037 de 2010 - Parte(s): Janete Mascarenhas Anacleto Mariano, responsável pela "Casa de Oração - Ministério da
Igreja Primitiva";
Processo nº 2011.00855117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2011 - Parte(s): Jacira Vitória Ferreira;
Processo nº 2011.01196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 708 de 2011 - Parte(s): José Paschoal Medina;
Processo nº 2012.00047440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2012 - Parte(s): José Manoel Paixão;
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Processo nº 2012.00158150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 - Parte(s): Ormindo Alves Pereira;
Processo nº 2012.00756895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 900 de 2012 - Parte(s): Soleni Joaquim Seixas;
Processo nº 2012.01305383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 - Parte(s): Hanum Tayah;
Processo nº 2012.01543689 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1935 de 2012 - Parte(s): Maria Ferreira Lima;
Processo nº 2012.01570489 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7148 de 2012 - Assunto: Notícia apresentada de que a Construtora Odebrecht
está construindo um empreendimento imobiliário de nome Essence, nas margens da Lagoa de Jacarepaguá, área
considerada não edificante, por conta do Código Florestal;
Processo nº 2013.00136630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade
de pessoa idosa por parte da Empresa de Transporte Coletivo denominda TRANSURB, envolvendo o sistema de
bilhetagem eletrônica denominada RIOCARD;
Processo nº 2013.00585565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2013 - Parte(s): Iara Soares Bastos;
Processo nº 2007.00155130 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 458 de 2007 - Assunto: fiscalizar competência municipal quanto à atividade da vigilância
sanitária nas farmácias e drogarias dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro;
Processo nº 2007.00174423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 090 de 2007 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa na Fazenda Três Amores, Duas
Barras;
Processo nº 2009.00194775 - dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 - Assunto: apurar possível irregularidade na
edição de inúmeros diplomas legais que criaram despesas ao Município de Nilópolis sem autorização em Lei
Orçamentária Anual;
Processo nº 2011.00346375 - um volume principal e dezoito apensos (nº 2011.01040490, nº 2011.01329269, nº
2011.01408333, nº 2011.01398243, nº 2011.01408366, nº 2012.00083035, nº 2012.00251114, nº 2012.00066579, nº
2012.00232674, nº 2012.00342959, nº 2012.00233003, nº 2012.00447321, nº 2012.00536072, nº 2012.00897511, nº
2012.01462501, nº 2013.00014730, nº 2013.00272725 e nº 2013.00376435) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SEAP e Cadeia Pública Bandeira Stampa;
Processo nº 2013.00106690 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 028 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Prefeitura
Municipal de Cordeiro;
Processo nº 2008.00308917 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA
nº 012 de 2008 - Parte(s): Marlon Gomes dos Santos;
Processo nº 2009.00441379 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 009 de 2009 -
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Parte(s): Alvim Sebastião;
Processo nº 2010.00715928 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016
de 2010 - Parte(s): Aldiléia Rangel de Almeida;
Processo nº 2011.00074353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Diretor Médico do Hospital Estadual Rocha Faria;
Processo nº 2011.00198212 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Mayra Nunes de Souza;
Processo nº 2011.00497549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado;
Processo nº 2011.00690159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2990 de 2013 - Parte(s): Sueli Castro de Souza Peres;
Processo nº 2011.00827660 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00803124 - Promotoria de Justiça Cível de
São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Abraão Mangueira;
Processo nº 2011.01420160 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2011 - Assunto:
Apurar a suposta irregularidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guapimirim;
Processo nº 2012.00615687 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Michel Lima de Brito;
Processo nº 2012.00630474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Figueiredo Alegre dos Santos;
Processo nº 2012.00728585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s): Wedson Rodrigues de Araujo e GEAP Fundação de Seguridade
Social;
Processo nº 2012.00981374 - um volum e dois apensos Processos nº 2012.01090693 e 2012.01076947 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que
a Polícia Militar estaria disponibilizando coletes com eficácia duvidosa a policiais lotados nas UPPs porque não
suportariam disparos de fuzis;
Processo nº 2012.01513310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico;
Processo nº 2012.01599619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível estocagem e comercialização
de carvão vegetal sem as devidas licenças ambientais, em um estabelecimento localizado na Rua Helena, nº 361, Vila de
Cava, Nova Iguaçu;
Processo nº 2013.00013386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): João Carlos Barcellos Lemos e Labormed - Laboratórios Médicos;
Processo nº 2013.00210348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência do serviço de energia elétrica pla Concessionária Light em
Pedra de Guaratiba;
Processo nº 2013.00399104 -Recurso Processo nº 2013.00498393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sergio Roberto
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Henriques de Souza e Município de Campos;
Processo nº 2013.00429452 -Recurso Processo nº 2013.00485149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - Rep s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo de Oliveira
Souza e UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;
Processo nº 2013.00516418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio Stellet Gentil;
Processo nº 2007.00157393 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Êvanes Amaro Soares Júnior e Prefeitura de Armação dos
Búzios;
Processo nº 2008.00305717 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2008 - Parte(s):
Cláudia Pereira e Anselmo Leite Azeredo;
Processo nº 2009.00235562 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 7407 de 2004 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2010.00127016 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2010 - Parte(s): Zilda Moreira de Souza;
Processo nº 2010.00398488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2010 - Parte(s): Francisca Barbosa de Carvalho e Robervan de Carvalho Andrade;
Processo nº 2011.00183945 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 Parte(s): Nilcemar da Silva e Manoel Luiz da Silva;
Processo nº 2011.00393019 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Érika
Souza de Oliveira;
Processo nº 2011.00443421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 054 de 2011 - Parte(s): Locanty e Prefeitura Municipal de Magé;
Processo nº 2011.00774389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1968 de 2011 - Parte(s): Iara Pereira Linhares;
Processo nº 2011.00823083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 085 de 2012 - Parte(s): Remerson Catarino da Silva;
Processo nº 2011.00845817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 212 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00863248 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 302 de 2011 - Parte(s): Douglas dos Santos Deodato;
Processo nº 2011.01335576 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paula
Andrea Cabral de Mello;
Processo nº 2011.01413006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 426 de 2012 - Parte(s): Delaine dos Santos Barbosa;
Processo nº 2012.00082796 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ilda Maria
de Freitas Gonçalves;
Processo nº 2012.00132555 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carla
Silva Correa;
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Processo nº 2012.00298157 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2008 - Parte(s): Rosangela de Souza e Alessandra Rodrigues da Cruz Feliz;
Processo nº 2012.00368631 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 - Parte(s):
Mirtes Crespo Casimiro;
Processo nº 2012.00564098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suellen Damasceno Klinger da Silva;
Processo nº 2012.00616107 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): João
Paulo Egídio da Rocha;
Processo nº 2012.00657542 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Fabiana Guimarães Deivid;
Processo nº 2012.00659371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 210 de 2012 - Parte(s): Maria Inês Bigui;
Processo nº 2012.00768000 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 Parte(s): Renata Cristina Barros Ferreira;
Processo nº 2012.00866182 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mirian
Muzzy Trindade;
Processo nº 2012.01200749 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto:
menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01208518 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 142 de 2012 - Parte(s): Fabyana Engelke Abrantes;
Processo nº 2012.01236141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 500 de 2012 - Parte(s): Israel Gomes Bonifácio;
Processo nº 2012.01501253 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2012 - Parte(s): Alayde Soares de Avilez;
Processo nº 2012.01580775 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 - Parte(s):
Emília Borges Miranda;
Processo nº 2013.00101550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Edmilson da Conceição França;
Processo nº 2013.00280806 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane
Mury Pires Hentzy;
Processo nº 2013.00374577 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2013 - Parte(s): Maria Perpétua de Castro Moscoso;
Processo nº 2005.00000718 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 - Assunto: Apurar notícia de eventual construção irregular de imóvel particular
em logradouro público, localizado no Loteamento Jardim Balneário Maricá;
Processo nº 2005.00066218 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2012 - ;
Processo nº 2008.00072841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 1602 de 2012 - Parte(s): Carla Sampaio Freire;
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Processo nº 2008.00223760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa e Município de Santo Antônio de Pádua;
Processo nº 2009.00329757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 168 de 2009 - Parte(s): Marlene Abib Fabri;
Processo nº 2009.00334647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
068 de 2009 - Parte(s): Fabio Gonçalves de Souza;
Processo nº 2009.00334724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
130 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade dos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna para a
realização da festa da cidade em maio de 2009;
Processo nº 2011.00450200 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2011 - Assunto: Apurar notícias de obras supostamente irregulares na Rua Rui
Barbosa, Praça da Bandeira, Cabo Frio;
Processo nº 2011.00576012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2011 - Parte(s): Rita Joana Fernandes;
Processo nº 2011.01462428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Nelson Barbosa Junior e Posto LUC;
Processo nº 2009.00235897 - um volume principal e três apensos (nº 2009.00231706, nº 2009.00237224 e nº
2009.00254001) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI nº 057 de 2009 - Parte(s): Marisângela Lima de Azevedo dos Santos;
Processo nº 2009.00249273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 287 de 2009 - Parte(s): Sandra Rosa de Souza;
Processo nº 2010.00562383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 178 de 2010 - Parte(s): Ednaura de Moura Silva;
Processo nº 2010.01127735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Noêmia do Nascimento de Jesus Alves e Aline do Nascimento Alves;
Processo nº 2011.00450466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 528 de 2012 - Parte(s): Damiana Cristina Marques;
Processo nº 2011.00639028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 125 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Francisca da Silva;
Processo nº 2011.00647558 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 108 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2011.00838006 - um volume principal e um apenso nº 2011.00838259 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2011.00858032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina de Souza;
Processo nº 2011.00889393 - um volume principal e dois apensos (nº2011.01062642 e nº 2011.01057657) - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº
282 de 2011 - Parte(s): Flodimar Terra da Silva;
Processo nº 2011.01176793 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -
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PI nº 042 de 2012 - Parte(s): Japiassu Ferreira dos Santos;
Processo nº 2012.00016621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Itamara Rosa Rodrigues Gonçalves;
Processo nº 2012.00326450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 099 de 2012 - Parte(s): Sandra Cruz de Oliveira Gomes da Silva;
Processo nº 2012.00500697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 139 de 2012 - Parte(s): Doralice Ribeiro;
Processo nº 2012.00501456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí;
Processo nº 2012.00657389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI nº 166 de 2012 - Parte(s): Vanda Cristina Ribeiro Domingues;
Processo nº 2012.00666173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 535 de 2012 - Parte(s): Silvia Cristina Alves Chagas;
Processo nº 2012.00873662 - um volume principal e um apenso nº 2012.01042705 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 653 de 2012 - Parte(s): Paola Gonçalves de Jesus Costa;
Processo nº 2012.01004770 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Dayane da Silva Santos;
Processo nº 2012.01049626 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01077522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI
s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01122440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Magnolia de Abreu;
Processo nº 2012.01147990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana da Silva Maurício;
Processo nº 2012.01253633 - um volume principal e um apenso nº 2012.01481361 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças;
Processo nº 2013.00141622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Ariana Cristina da Conceição;
Processo nº 2013.00218566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Luciano Costa de Souzae Carla Betânia da Silva Gabriel de
Souza;
Processo nº 2013.00374005 - um volume principal e anexos I, II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação
- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2013 - Parte(s): Colégio Santa Mônica;
Processo nº 2008.00007150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2011 - Parte(s): Nilzo Batista Leal;
Processo nº 2008.00127276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2008 - Parte(s): Maria Gonçalves;
Processo nº 2008.00165618 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé -
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CRAAI Itaboraí - IC nº 454 de 2009 - Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação
nativa, seguida por queimadas, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2009.00336720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Zineide de Azevedo Navega;
Processo nº 2010.00266225 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00104703 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2011 Parte(s): José Gomes dos santos;
Processo nº 2011.00543430 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011
- Parte(s): Ubirajara Moreira;
Processo nº 2011.00603546 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00809946 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de
2011 - Parte(s): Sônia Maria de Carvalho;
Processo nº 2011.00688688 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01462250 acompanhado de anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 355 de 2012 Parte(s): Ana Maria da Silva;
Processo nº 2011.00705636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2011 - Parte(s): Geraldo dos Santos Oliveira;
Processo nº 2011.00858785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 379 de 2011 - Parte(s): Hermes Luiz da Silva Barreto;
Processo nº 2012.00555990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Renato Ribeiro de Matos;
Processo nº 2012.00982667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2012 - Parte(s): Maria Martins;
Processo nº 2013.00067717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes de Sampaio Lopes e Rui de
Souza Lopes;
Processo nº 2013.00149224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta dos Santos;
Processo nº 2013.00214733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wilma Marques Falcão;
Processo nº 2013.00408354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Antônio Jader Lima;
Processo nº 2007.00167031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
171 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades na implantação de condomínio horizontal, especialmente no que toca à
ausência de licença ambiental;
Processo nº 2008.00217478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 092 de 2008 - Parte(s): Katia Helena Souza de Oliveira;
Processo nº 2009.00040602 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00040824 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto Médico de
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Família (PMF) Ititioca;
Processo nº 2010.00501592 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2805 e 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Duque de Caxias;
Processo nº 2011.01352781 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- IC nº 054 de 2012 - Assunto: Apurar falta de vagas para crianças nas creches mantidas pelo Poder Público Municipal;
Processo nº 2011.01368435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2011 - Parte(s): Rosângela Cardoso Jorge Gonçalves;
Processo nº 2012.00193210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro;
Processo nº 2012.00477505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 3421 de 2012 - Assunto: Notícia de improbidade administrativa em reazão de malversação de verbas
do FUNDEF em Duque de Caxias;
Processo nº 2012.00492467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Aline da Silva Santos;
Processo nº 2012.00666182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 215 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00726692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Fernanda Piratininga de Azevedo;
Processo nº 2012.01013082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 3467 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Moreira e Edna Bezerra de Almeida;
Processo nº 2012.01166816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Joana Vieira de Souza;
Processo nº 2012.01532749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Milena Carvalho Lírio;
Processo nº 2013.00219618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Renato Garcia Cordeiro;
Processo nº 2006.00089614 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 5623 de 2006 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;
Processo nº 2007.00153514 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Assunto: apurar a regularidade e legalidade do empreendimento imobiliário
situado na Avenida Prefeito Sylvio Picanço, nº 01, lote A, Charitas, Niterói/RJ;
Processo nº 2008.00209540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
10853 de 2008 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria;
Processo nº 2008.00212314 -Três volumes principais e dois apensos (nº 2009.00086765 e nº 2010.00524502) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11295 de 2008 - Assunto: apurar
deficiência no fornecimento do medicamento MIMPARA (Cinacalcet);
Processo nº 2009.00321830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
12473 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde;
Processo nº 2009.00323698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
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13023 de 2009 - Parte(s): UPA Irajá;
Processo nº 2010.00916176 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 038-A de 2012 - Assunto: ausência de fornecimento dos medicamentos Rivastigmina Transdérmica
(Exelton Patch) e Cloridrato de Memantina (Ebix, Alios) ao usuários do SUS;
Processo nº 2012.00272334 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Scillas Pereira da Silva Filho e Hospital Estadual Carlos Chagas;
Processo nº 2012.00520420 - um volume principal e um apenso nº 2012.00580211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): UPA Campo Grande;
Processo nº 2013.00073547 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do RJ;
Processo nº 2002.00050556 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 089 de 2006 - Parte(s): José Nunes Neto e Apa Construtora;
Processo nº 2005.00067417 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 012 de 2005 - Parte(s): Celso de Freitas Jardim;
Processo nº 2005.00067431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 407 de 2006 - Parte(s): Cássio José dos Santos;
Processo nº 2008.00217777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 937 de 2008 - Parte(s): Zuleica Helena Batista de Mendonça;
Processo nº 2009.00336657 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de
2009 - Parte(s): Escolas Municipais Ernesto Franciscone e Ariena Viana da Silva;
Processo nº 2010.00863918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Escola Municipal Castro Alves;
Processo nº 2011.00816129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 021 de 2011 - Parte(s): Juliana Aparecida de Oliveira Barvosa e Hospital Casa da Providência;
Processo nº 2011.01462483 - dois volumes principais e um apenso nº 2012.01099232 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Academia Cristã
Moradia da Colina;
Processo nº 2012.00518322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
006 de 2012 - Parte(s): Programa Nacionl de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e Município de Itaguaí;
Processo nº 2012.00678575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
016 de 2012 - Parte(s): Valdenir Lopes de Lima;
Processo nº 2012.01106308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 Parte(s): Nicodemos Luis Andrade;
Processo nº 2012.01320277 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz Pereira;
Processo nº 2012.01393981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 180 de 2012 - Assunto: apurar constitucionalidade de Lei Municipal de Duas Barras, referente aos cargos
comissionados de Procurador Jurídico e de Sub-Procurador Jurídico;
Processo nº 2010.00258360 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
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Barra do Piraí - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca;
Processo nº 2010.01018416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2010 - Parte(s): Jornal Diretriz;
Processo nº 2011.00022217 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2011.00116655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis REP nº 056 de 2011 - Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado;
Processo nº 2011.00342079 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na coleta de pneus inservíveis pelo Município de
Vassouras;
Processo nº 2011.00389002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 051 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de árvore sobre residência situada na Rua Uruguai, nº 314, Quitandinha,
Petrópolis/RJ;
Processo nº 2011.00437454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 287 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades na implantação de ponto de ônibus no perímetro do terminal
rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto, bem como, na Avenida Paulo Machado;
Processo nº 2011.00849495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 182 de 2012 - Assunto: apurar possível ausência de pavimentação de vias públicas no bairro de Javary, Município de
Miguel Pereira;
Processo nº 2011.01381619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região;
Processo nº 2012.00093617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 302 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;
Processo nº 2012.00184922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Jéssica Dias da Silva;
Processo nº 2012.01122143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 428 de 2012 - Parte(s): Vivaldo de Paulo e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA;
Processo nº 2012.01498984 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Rosemauro Augusto da Silva;
Processo nº 2012.01513336 - um volume principal e um apenso nº 2013.00345131 com dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): William
Domingos Torres;
Processo nº 2013.00000754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 022 de 2013 - Parte(s): empresa Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. E Altair Paulino de Oliveira Campos;
Processo nº 2008.00111026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 281 de 2008 - Assunto: Apurar a legalidade da construção de prédio localizado na Rua Muirlo Portugal,
Charitas - Portugal;
Processo nº 2010.00288001 - dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2012.00563159 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2012 - Parte(s):
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1285.
1286.
1287.
1288.
1289.
1290.
1291.
Roberto Daniel Campos de Almeida;
Processo nº 2011.00471372 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA
TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00722730 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Margarida Ramos de Souza;
Processo nº 2011.01355378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Cristiane Barbosa de Souza;
Processo nº 2011.01374298 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA
TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00555330 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Parte(s): Dalva Mercedes Chaves;
Processo nº 2012.00587925 -três volumes e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Santos Reis;
Processo nº 2012.00666845 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Martins dos Santos;
Processo nº 2013.00089666 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s):
Conceição Ribeiro de Andrade;
Processo nº 2013.00226901 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Machado Pereira;
Processo nº 2010.01008328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008
de 2013 - Assunto: Notícia de suposta participação de crianças e adolescentes em eventos com bilheteria e venda de
bebidas alcoólicas realizados pelo Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Visconde de Araujo, ocasionando
situação de risco e negligência para estes menores;
Processo nº 2010.01125576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2076 de 2010 - Parte(s): Solange da veiga Cabral;
Processo nº 2011.00837692 - um volume , um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00093818 e 2012.00418715 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 1404 de 2009 - Parte(s): Maria Angélica Firino de Barros;
Processo nº 2011.01143257 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Michel ângelo Machado de Freitas;
Processo nº 2011.01283316 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01462336 - 2ª Promotoria de Justiça de
Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de mulher incapaz em situação de risco;
Processo nº 2012.00520003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP
nº 071 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas das Agulhas;
Processo nº 2012.00983677 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Oscip Instituto Sorrindo Para a Vida;
Processo nº 2013.00255415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Cassia Maria Teixeira;
Processo nº 2006.00085143 -Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
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Gonçalo - IC nº 1233 de 2006 - Assunto: supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 03/97 - SOSP/SUPES/BID;
Processo nº 2008.00207144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4220 de 2008 - Assunto: apurar possível interdição dos armazéns 5 e 6, situados
na Avenida Rodrigues Alves, zona portuária, Centro/RJ;
Processo nº 2009.00171684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): possível omissão de policiamento do 9º BPM;
Processo nº 2009.00332190 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Dora Lucia Cassimiro;
Processo nº 2010.00317459 - um volume principal e dois apensos (nº 2010.00737283 e nº 2012.01127007) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15000 de 2010 Parte(s): Cristiano Girão Matias;
Processo nº 2010.00538919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Damiana Leandro Rangel;
Processo nº 2010.00762889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): João Baptista;
Processo nº 2010.01023231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Claudineia de Paula Rocha;
Processo nº 2011.00273709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Esther Barbosa Luz;
Processo nº 2011.00549352 - um volume principal e dois apensos (nº 2011.00599168 e nº 2010.01006692) - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Maria Ângela Batista Soares;
Processo nº 2011.01022710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): PRONIL - Hospital de Clínicas Antonio Paulino;
Processo nº 2011.01336182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível ausência de delegado titular na DECON/Gávea, e apenas um policial de
plantão;
Processo nº 2012.00313376 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Janaina Ribeiro Rezende da Silva;
Processo nº 2012.00492044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 Parte(s): Sandra Helena Moreira Faria;
Processo nº 2012.00700651 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Sandra Lopes de Araújo;
Processo nº 2012.00829172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 - Parte(s): José Edilson Soares;
Processo nº 2012.00857124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Solange de Carvalho e Silva;
Processo nº 2012.01098024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 149 de 2012 - Assunto: possível falta de cinto de segurança e equipamentos para prender cadeiras de
75
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rodas na van da Viação São João Batista;
Processo nº 2012.01129441 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6924 de 2012 - Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos
Animais (ANIDA);
Processo nº 2012.01170078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Priscila dos Santos Santaguida;
Processo nº 2012.01229360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Priscila Elias Ludovino;
Processo nº 2013.00046572 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de
2013 - Parte(s): Ana de Melo Coelho e Carmem Déia Machado Bernardes;
Processo nº 2013.00173064 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s):
Terezinha Caldeira Dalier;
Processo nº 2007.00172526 - um volume e um apenso Processo nº 2006.00097536 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Idenildes de Souza Simões;
Processo nº 2008.00127731 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaguaí;
Processo nº 2008.00217081 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 217081 de 2008 (antigo PA nº 132-B de 2008) - Parte(s): Luana Soares da Silva;
Processo nº 2010.00191935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e ONG Consuelo
Pinheiro;
Processo nº 2011.01065987 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 137 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.01329116 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00595472 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2011 e 082 de 2012 Parte(s): Associação de Moradores de Amparo e Viação VAB LTDA;
Processo nº 2011.01379949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 - Assunto: Fiscalizar instalações e eventuais obras a serem realizadas nas Escolas
Estaduais de Barra Mansa;
Processo nº 2012.00320323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Agda Pinheiro de Souza Silva;
Processo nº 2012.00570806 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00683414 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Grow Engenharia e
Construção LTDA;
Processo nº 2012.00687441 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s):
Renata da Silva Souza;
Processo nº 2012.00895201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Ferreira Santos Medeiros;
Processo nº 2012.01280826 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
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s/nº de 2012 - Parte(s): Juan Pedro Ferreira;
Processo nº 2012.01325560 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Jurandyr Vieira de Oliveira e Sonia Almeida de
Oliveira;
Processo nº 2013.00150157 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Léa Duarte;
Processo nº 2013.00408880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 024 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2013.00450371 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 Parte(s): Luiz Antônio Gomes Pereira;
Processo nº 2002.00003545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2002 - Assunto: apurar suposto dano ambiental em decorrência de entupimento
de manilha localizada na Avenida Tancredo Neves;
Processo nº 2005.00002745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2005 - Assunto: possível irregularidade na demolição do imóvel situado na Rua
Treze de Maio, nº 201, Centro, Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2005.00006079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 322 de 2005 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de festas
nas ruas Dr. Nelson Rebel, Vusconde de Itaboraí e Francisco Pereira Crespo, em Parque Aurora, Campos dos
Goytacazes;
Processo nº 2006.00082595 - dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2004 - Parte(s): Wellington de Freitas Duarte e Câmara Municipal de
Arraial do Cabo;
Processo nº 2008.00308812 - um volume principal e um apenso nº 2008.00308811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1288 de 2008 - Assunto: possível risco de desabamento de muro
e calçada, bem como poluição sonora proveniente de atividades de compressor do mercado Castrioto, situado à Rua
Djalma Monteiro, Castrioto, Petrópolis/RJ;
Processo nº 2009.00438188 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Areal do Paquequer Ltda.;
Processo nº 2010.00438998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2010 - Assunto: possível deficiência no fornecimento de energia elétrica na
localidade do Canal das Flechas e Retiro, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2010.00732268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 298 de 2010 - Parte(s): Guarus Ltda.;
Processo nº 2011.01116091 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011
- Parte(s): Paulo Cortes e Laucenir Farias Cortes;
Processo nº 2012.00518705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 161 de 2012 - Parte(s): Celina Pereira Lopes;
Processo nº 2012.00685115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
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1357.
s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Pequeno Polegar;
Processo nº 2012.00859435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2012 - Parte(s): Auto Viação Bangu;
Processo nº 2012.01177840 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012
- Parte(s): José Sebastião Pacheco da Silva;
Processo nº 2003.00062328 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 262 de 2006 - Parte(s): Super Truck Auto Posto LTDA;
Processo nº 2005.00001346 - um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2005 - Parte(s): Edvaldo Santos Vilas Boas;
Processo nº 2009.00221730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1188 de 2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do filho do Vereador Renato Thomé para cargo em
comissão na Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis;
Processo nº 2010.00197923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 322 de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de entrega do medicamento Alenia 400mg pelo Estado do Rio de Janeiro
ao Município de Paraíba do Sul;
Processo nº 2010.00368286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 2460981 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2010.00637261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros de Três Rios;
Processo nº 2010.01129194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 278 de
2012 (antigo IC nº 016 de 2010) - Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, e
poluição sonora do Carnaval de 2010 em Areal/RJ;
Processo nº 2011.00012157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1384 de 2011 - Assunto: Averiguar possível irregularidade no repasse de verbas da CPTRANS à Guarda Municipal de
Petrópolis;
Processo nº 2011.00690321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Silva Pereira;
Processo nº 2011.01333170 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 22978 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01355431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 138 de 2012 - Parte(s): Cláudia Paulo Benicasa;
Processo nº 2011.01368125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 047 de 2012 - Assunto: Notícia de menore em situação de risco;
Processo nº 2012.00025730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 669 de
2012 (antigo PP nº 1641 de 2012) - Assunto: Apurar a falha na prestação de serviço de telefonia fixa pela Telemar Norte
Leste S/A (OI) aos consumidores de Paraíba do Sul que residem na localidade de barra do fagundes;
Processo nº 2012.00593178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Creche de Educação Infantil Municipal Ribeira;
Processo nº 2012.00856703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP
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nº 055 de 2012 - Assunto: Notícia do corte seletivo de indivíduos arbóreos com característica de vegetação nativa, em
área de preservação permanente;
Processo nº 2012.00904475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 056 de 2012 - Assunto: Apurar evntual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia no Vale do
Stucky;
Processo nº 2013.00303577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 102 de
2013 - Assunto: Notícia de eventual prática de apropriação indébita previdenciària pelo ex-Presidente da Câmara
Municipal de Sapucaia;
Processo nº 2013.00329815 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1055 de 2013 - Parte(s): Baltazar Paulino Ribeiro;
Processo nº 2013.00560089 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 Parte(s): Miguel da Cunha Góes;
Processo nº 2006.00080501 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 560 de 2009 - Parte(s): Cosme José Salles;
Processo nº 2009.00304550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 113 de 2009 - Assunto: possível falta de higiene no armazenamento de gêneros alimentícios ultilizados na
merenda das escolas públicas de Magé;
Processo nº 2011.00600752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 717 de 2010 - Parte(s): Jacqueline dos Santos Rosa;
Processo nº 2011.00858061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 214 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva;
Processo nº 2011.01302570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): Churrascaria Planalto;
Processo nº 2012.00214051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00390035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Claudia Maria Alvarenga da Silva;
Processo nº 2012.00476363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Alda Froz de Aguiar e Alcina Froz de Andrade;
Processo nº 2012.00501398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 040 de 2012 - Parte(s): Autoviação Reginas;
Processo nº 2012.00719677 - um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): José Barbosa Ramos;
Processo nº 2012.01106206 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 149102 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01106210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 147878 de 2012 - Parte(s): Irani da Rocha Arlindo;
Processo nº 2012.01141274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): TER/RJ e Francisco Fortes;
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Processo nº 2012.01251701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 267 de 2012 - Parte(s): Lucinda dos Santos Souza;
Processo nº 2012.01467363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 140 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01467366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 138 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01467367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 137 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01581771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Luciana Perez Ferreira da Silva;
Processo nº 2013.00100912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2013 - Parte(s): Sônia Maria Costa Câmara;
Processo nº 2013.00159992 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 250 de 2007 - Parte(s):
Jaumilia Rosa da Conceição;
Processo nº 2013.00161209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Iracema Guacyaba de Queiroz Silveira;
Processo nº 2013.00197223 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Marina Rosadinho Fagundes;
Processo nº 2013.00443329 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Edelvito Barbosa dos Santos;
Processo nº 2013.00456631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Cleide Bonfim de Jesus;
Processo nº 2008.00038283 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 665 de 2005 - Parte(s): Município de Petrópolis e Brayner Informática;
Processo nº 2009.00213473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2009 - Parte(s): Jorge de Souza;
Processo nº 2011.00022346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Nadyr da Cunha Coelho;
Processo nº 2011.00254936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 040 de 2011 - Parte(s): Marcelo Santos Maciel;
Processo nº 2011.00685147 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 2721865 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.00738825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 - Parte(s): Milton Gomes Moreira;
Processo nº 2011.01241216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 12484 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01256176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2011 - Parte(s): Adilson Leal da Rocha;
Processo nº 2011.01340708 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
80
1395.
1396.
1397.
1398.
1399.
1400.
1401.
1402.
1403.
1404.
1405.
1406.
1407.
1408.
1409.
1410.
1411.
1412.
nº 23410 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01382086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2011 - Parte(s): Carlos Aloísio de Oliveira;
Processo nº 2011.01413931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2011 - Parte(s): Onézimo Vieira Werner;
Processo nº 2012.00128925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia de Oliveira Mendes;
Processo nº 2012.00260899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria da Rosa;
Processo nº 2012.00713967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Jacira Alves de Souza;
Processo nº 2012.00881164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Francisco Pinto de Oliveira;
Processo nº 2012.01343960 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 299 de 2012 - Parte(s): Gizela Vargas Tâmega Jodjahn;
Processo nº 2012.01450467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP
nº 209415 (Ouvidoria) de 2012 - Parte(s): Flavia Juliana Fernandes Moreira;
Processo nº 2012.01525580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;
Processo nº 2002.00006423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 119 de 2002 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário,
sem tratamento, no bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio;
Processo nº 2004.00000630 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 626 de 2004 - Parte(s): Clínica de Cirurgia Plástica e Mircro Cirurgia Dr. Wander;
Processo nº 2008.00200902 - um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2008 - Parte(s): Souza Dutra Engenharia LTDA e
Município de Armação dos Búzios;
Processo nº 2009.00329637 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2009 Parte(s): Alessandra da Silva Aquino;
Processo nº 2011.00803249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 2011 - Parte(s): Paulo José dos Santos Tavares;
Processo nº 2012.00314796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2012 - Parte(s): Esther Aguiar dos Santos;
Processo nº 2012.00315471 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00313472 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Honorato de Araujo;
Processo nº 2012.00610065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias- CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 3431 de 2012 -Parte(s): Transporte Santo Antônio Ltda;
Processo nº 2013.00165399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Waldir Bezerra dos Santos;
81
1413.
1414.
1415.
1416.
1417.
1418.
1419.
1420.
1421.
Processo nº 2013.00236433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de gratuidade nos banheiros públicos
localizados no Terminal Garagem Menezes Cortes, no centro do RJ;
Processo nº 2013.00374572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2013 - Parte(s): Martha Prata Garcia;
Processo nº 2013.00374609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - Parte(s): Norma Carvalho de Souza;
Processo nº 2013.00379469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência –
CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes Filho;
Processo nº 2012.01584815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina – CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 573 de 2012 - Parte(s): Danúbia Mendonça de Souza;
Processo nº 2012.01172373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo – CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Zenita Cardoso da Silva;
Processo nº 2007.00254301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis – CRAAI Petrópolis - IC
nº 934 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de ofcina mecânica situada na Rua Nancy Cotia, nº 65 B,
Duarte da Silveira, Petrópolis;
Processo nº 2010.00553459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 2271 de 2010 - Parte(s): Felicidade Alves dos Santos;
Processo nº 2011.00628739 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu – CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Rosangela Pereira Fonseca;
2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói – CRAAI Niterói
Processo nº 2013.00375742- Informa a prorrogação do IC nº 061 de 2010;
Processo nº 2013.00375268- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011;
Processo nº 2013.00579786- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2010;
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital – CRAAI Rio de Janeiro
Processo nº 2013.00248145- Informa a prorrogação do IC nº 2010.00840123 de 2010;
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé – CRAAI Macaé
Processo nº 2013.00370273- Informa a prorrogação do IC nº 084 de 2001;
3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu
Processo nº 2013.00463925- Informa a prorrogação do IC nº 2022 de 2009;
Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis – CRAAI Campos
Processo nº 2013.00489599- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2007, 001 de 2010 e 002 de 2011;
Promotoria de Justiça de Guapimirim – CRAAI Teresópolis
Processo nº 2013.00236775- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011, 002 de 2008, 001 de 2008, 003 de 2008,
001 de 2010, 002 de 2011, 004 de 2008 e 003 de 2011;
1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CRAAI Rio de Janeiro
82
8.
Processo nº 2013.00535455- Informa a prorrogação do Processo nº 2008.00045035;
Processo nº 2013.00531079- Informa a prorrogação do Processo nº 2007.00110824;
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé – CRAAI São Gonçalo
Processo nº 2013.00548620- Informa a prorrogação de 71 inquéritos civis em 2009, trinta e um inquéritos civis em
2010, trinta e sete inquéritos civis de 2011 e quarenta e oito inquéritos civis de 2012;
3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
Processo nº 2008.00132787 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2008 (Assunto:
menor em situação de risco);
Processo nº 2008.00135016 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2008
(Assunto: menores em situação de risco);
Processo nº 2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);
Processo nº 2010.00697675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema);
Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar o cumprimento da Portaria Interministerial nº
2509/2004 pelo Município de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde relativas às
condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família);
Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 097 de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos);
Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach);
Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci);
Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011
(Assunto: Notícia de suposta particiapção do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no resgate de pessoas
envolvidas em acidente de helicóptero ocorrido no Estado da Bahia);
Processo nº 2011.00687408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis Neto);
Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de Oliveira);
Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso, gerando risco ao serviço público de
energia elétrica e transeuntes);
83
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
b.
1.
2.
3.
Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado
de Oliveira);
Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de Oliveira);
Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos Moradores da Pontinha);
Processo nº 2012.00146176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da Conceição Feliciano);
Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio);
Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz);
Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG
nº 120851 de 2012 (Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP);
Processo nº 2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol Nascente);
Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região
Metropolitana I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados);
Processo nº 2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo REP nº 055 de 2013 (Parte(s): SINSEP-RJ);
Processo nº 2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e Município de Niterói);
Processo nº 2013.00260482 -(recurso - MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 107 de 2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e Serviços
S.A.);
Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela Taranto Couri);
Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006 (Parte(s): Educandário
Gonçalves de Araujo);
Processo nº 2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo);
Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São José);
84
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
c.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo);
Processo nº 2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho);
Processo nº 2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus);
Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);
Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro);
Processo nº 2013.00167185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza Rosa);
Processo nº 2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos Santos
Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI);
Processo nº 2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012 (Parte(s):
IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova Iguaçu);
Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
Processo nº 2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
8481 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);
Processo nº 2007.00160954 - três volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade
Empresária Gautana);
Processo nº 2008.00200234 - Dois volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo);
Processo nº 2009.00326741 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro
de Estudos em Educação);
Processo nº 2009.00436978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de
2011 (Parte(s): SEEDUC);
Processo nº 2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula);
Processo nº 2010.00401727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e Hospital Estadual Rocha);
Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de
85
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
d.
2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos estudantes da rede pública de ensino do município de
Santo Antônio de Pádua);
Processo nº 2011.00468785 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini);
Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem);
Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima);
Processo nº 2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 054 de 2013
(Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge II Bar Restaurante Ltda. ME);
Processo nº 2013.00141774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Moraes);
Processo nº 2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem concurso
público);
Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento
para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de
Justiça: Drª LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES);
Processo nº 2013.00524641 (Apensos Processos nºs. 2012.00376124 e 2013.00391192) - Conselho Superior –
Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar curso presencial de Mestrado Universitário da Universidade
Complutense de Madri, no período de julho a outubro/2013. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Leonardo Cuña de
Souza;
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1.
2.
3.
4.
Processo nº 2002.00000295 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de
Nova Iguaçu - UNIG);
Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade
Modelo);
Processo nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);
Processo nº 2006.00082421 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade
administrativa consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela divisão de vigilância sanitária do
Município de Duque de Caxias);
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13.
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15.
16.
17.
18.
19.
20.
Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo);
Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008 (Parte(s): Carlos André de
Vasconcelos e Município de Belford Roxo);
Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em
procedimento licitatório destinado à aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio);
Processo nº 2008.00217406 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e
Olga da Silva);
Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans);
Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa
de utilização);
Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Colégio São Bento);
Processo nº 2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios);
Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Assunto:
necessidade de implementar rotina de tramitação de informações, procedimentos administrativos e processos judiciais
referente a todas crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Infância e
Juventude);
Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira);
Processo nº 2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama);
Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins);
Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
de Niterói – CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube);
Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para construção de um canal em propriedade
particular pela Prefeitura de Armação dos Búzios sem a devida autorização);
Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro);
Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania -
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e.
CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.);
Processo nº 2012.00333141 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro);
Processo nº 2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de
2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da Rosa);
Processo nº 2012.00882453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac);
Processo nº 2012.01380995 (com Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 1104 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Marques Cajaty);
Processo nº 2012.01603150 (Recurso nº 212123) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital – CRAAI Rio de Janeiro – IC s/nº de 2012 (Parte(s): Controll Engenharia,
Indústria e Comércio ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;
Processo nº 2013.00131441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo de municipalização do ensino fundamental no âmbito do
Município do Rio de Janeiro);
Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME);
Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de
reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.);
Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ);
Processo nº 2013.000573174 - Ermínia Manso Oliveira de Sousa – Afastamento de suas funções para freqüentar
curso de Mestrado na Monterey College of Law, nos estados Unidos, pelo período de 02 anos, a contar de 12 de
agosto;
Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1.
2.
3.
Processo nº 2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);
Processo nº 2004.00076386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e
Hemoclin);
2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de
2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00069884, o Conselheiro Relator
Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no
Enunciado CSMP nº 37/20012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela
Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, Alexandre
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12.
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14.
15.
16.
17.
18.
19.
Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista;
Processo nº 2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005 (Assunto: Apurar o
cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03, relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo dados
sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde,
a partir de 2001);
Processo nº 2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André Luiz Ceciliano);
Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s): RIOARTE);
Processo nº 2007.00172422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado LTDA);
Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008 (Parte(s): Maxwal-Rio Locações,
Comércio e Serviços LTDA);
Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro Figueira);
Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº
005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer);
Processo nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 009 de 2009
(Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa da Criança);
Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando);
Processo nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças ambientais
necessárias);
Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);
Processo nº 2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
13813 de 2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);
Processo nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena, retirando emendas anteriormente aprovadas pela
Câmara de Vereadores);
Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Mélo Gomes);
Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno de Carvalho);
Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
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Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ);
Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar);
Processo nº 2010.00486749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância
magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede estadual);
Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010 (Parte(s): Fundação
Leão XII e Centro Oftamológico de Botafogo - COB);
Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s):
Hospital de Natividade);
Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PETROBRAS).
Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2011 (Parte(s): Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ);
Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene
de Faria Silva);
Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005
de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado);
Processo nº 2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008
(Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã);
Processo nº 2012.01224216 (RECURSO. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva, CEPERJ
e SEPLAG-RJ);
Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda
Eloá Batista);
Processo nº 2012.00122058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro);
Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058
de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line);
Processo nº 2012.00630434 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa);
Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria
José Ramos);
Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012
(Parte(s): instituição de acolhimento Casa da Criança);
Processo nº 2012.00999744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2011
(Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição);
Processo nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013
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(Parte(s): Ariane de Oliveira Martins);
Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço LDA);
Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João
Vitor Santos dos Reis);
Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e Expresso Mangartiba LTDA);
Processo nº 2012.01568043 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);
Processo nº 2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059
de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.);
Processo nº 2013.00287750 - Promotoria de Justiça de Fundações – Seção da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2009;
Processo nº 2013.00099163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo Ormande Dantas);
Processo nº 2013.00321264 - Promotoria de Justiça de Fundações – Seção da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis, referentes ao período de 2008 a 2011;
Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
Processo nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004 (Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos humanos e
materiais provenientes das propostas de transação penal homologadas pelo V Jecrim);
Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s):
Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);
Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s):
Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);
Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José Leite Nader Neto);
Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº 2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e Fundação Bençãos do Senhor);
Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas);
Processo nº 2010.00393002 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e
Prefeitura Municipal de Niterói);
Processo nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de 2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei);
Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
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Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes);
Processo nº 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt);
Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor);
Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda);
Processo nº 2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto:
Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de Samba Império Serrano, obra esta realizada
pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE);
Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco Barcelos);
Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência);
Processo nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);
Processo nº 2012.00298212 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de
Metas do Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao do Governo Federal);
Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes);
Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva);
Processo nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ);
Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva);
Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 448 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de Previdência de Vassouras (FUPREVAS));
Processo nº 2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA
nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição);
Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);
Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade de ocupação em terreno na
Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da Barra);
Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz);
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Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ e
Município de Niterói);
Processo nº 2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade
de Vassouras);
Processo nº 2013.00409199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias Fernandes);
Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
Processo nº 2002.00006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma do Conjunto
Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de pavimentação dos biarros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos
localizados em Resende);
Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº
2011.00658711 e Anexos I, I-A, II, III(três volumes); IV, V (seis volumes); VI, VII (dois volumes); VIII (três volumes); IX, X,
XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3368 de
2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara);
Processo nº 2005.00068039 - Dois volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e
Município de Paraty);
Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum);
Processo nº 2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e Empresa Comercial
Aniderm LTDA);
Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro);
Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto: possível prática de dano ambiental
decorrente de aração de 2.000 m² em volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis);
Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009 (Parte(s): Confederação
Brasileira de Tênis de Mesa);
Processo nº 2010.00010746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);
Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
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Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria
Madalena);
Processo nº 2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010 (Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à Polícia
Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais);
Processo nº 2010.00450899 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas);
Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí);
Processo nº 2011.00587997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Neto);
Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina);
Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos Reis);
Processo nº 2011.01020974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda);
Processo nº 2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata);
Processo nº 2012.00033457 - Um volume principal e um apenos nº 2011.00840068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes);
Processo nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 - Irmã Dulce);
Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP
nº 068 de 2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai);
Processo nº 2012.00309217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva);
Processo nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá);
Processo nº 2012.00309261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP
nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);
Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de
2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);
Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 272 de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA);
Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas nos exames
(períciais médicas) realizados para averiguar a capacidade física e mental dos candidatos do concurso público no
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Município de Valença);
Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região);
Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de
2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);
Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012
(Parte(s): Sonja Maria Rohm);
Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva);
Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa e CBF - Confederação Brasileira de Futebol);
Processo nº 2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda);
Processo nº 2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de
2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);
Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012
(Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira);
Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ);
Processo nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 (Parte(s): Washington Salvioli Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes);
Processo nº 2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013
- Ouvidoria MP nº 223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de Manguinhos LTDA);
Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
Processo nº 2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1817 de 2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ);
Processo nº 2008.00015800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP
nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima);
Processo nº 2008.00199998 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s): Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de
Oliveira);
Processo nº 2008.00200241 - Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo);
Processo nº 2008.00200377 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com dois volumes e nº
2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Barra do Piraí);
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Processo nº 2008.00208762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do Rio de
Janeiro);
Processo nº 2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três volumes - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Washington Luiz Castilho
Moreno e Carlos Alberto Silva de Azevedo);
Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE Indústria e Comércio Ltda.);
Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos);
Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);
Processo nº 2010.00572294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);
Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa);
Processo nº 2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi);
Processo nº 2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 056 de 2011 (Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de deficiência física no estabelecimento
empresarial Restaurante Cariocas Grill);
Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB);
Processo nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 066 de 2011 (Assunto: apurar reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito de Riograndina);
Processo nº 2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): FAETEC/CETEP);
Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra);
Processo nº 2011.00794740 - Um volume principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá
- CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);
Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Pestalozzi);
Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010
de 2012 (Parte(s): Gecy Corrêa);
Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis);
Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
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Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura Municipal de Itaperuna);
Processo nº 2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de fábrica de balcões
frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha - Penha);
Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra);
Processo nº 2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes
da Silva);
Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013 (Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da
Silva);
Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do
Botafogo);
Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos);
Processo nº 2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Projeto Guarda Mirim Comunitário);
Processo nº 2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 351 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Alves);
Processo nº 2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 141 de 2005 (Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza);
Processo nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 153 de 2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza);
4. ASSUNTOS GERAIS.
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