UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA -UESB
Autorizada pelo Decreto Federal nº 94.250/87
Credenciada pelo Decreto Estadual nº 7.344/98
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
PROJETO PEDAGÓGICO
DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA
2011
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA -UESB
Autorizada pelo Decreto Federal nº 94.250/87
Credenciada pelo Decreto Estadual nº 7.344/98
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
REITOR
Prof. Dr. Paulo Roberto Pinto dos Santos
VICE-REITOR
Prof. Dr. José Luiz Rech
PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO
Prof. Dr. Luiz Artur dos Santos Cestari
PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Profª. Dra. Alexilda Oliveira de Souza
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Prof. M.Sc. Fábio Félix Ferreira
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Allen Krysthiano Saraiva
CHEFIA DE GABINETE DA REITORIA
Profa. M.Sc. Regina Márcia Amorim de Souza
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Prof. Erick Menezes de Oliveira Júnior
COORDENADOR DO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Profª. Ivana Bittencourt Lima
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
Profº. Ruy Hermann Araújo Medeiros
Profº. Délcio Medeiros Ribeiro
Profº. Marcelo Nogueira Machado
Profº Jorge Maia
Disc. Alexandre Garcia Araújo
Coordenação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito
Profº. Ruy Hermann Araújo Medeiros
Comissão de Reformulação Curricular 2011
Profº. Délcio Medeiros Ribeiro
Profº. Ruy Hermann Araújo Medeiros
Profº. Marcelo Nogueira Machado
Profº Jorge Maia
Disc. Alexandre Garcia Araújo
Organização
Colegiado do Curso de Direito
Profª. Ivana Bittencourt Lima
Aprovado pelo Colegiado do Curso em 28/02/2011.
Aprovado pela Câmara de Graduação do CONSEPE nº ___/___/___.
Aprovado pela Resolução CONSEPE Nº ___/___/___.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................................. 7
1. JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................................. 8
2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ............................................................................................................... 8
3.1. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR................................................................................................................. 8
3.2. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL........................................................................................ 9
3.2.1. DEPARTAMENTO .................................................................................................................................... 9
3.2.2. COLEGIADO ........................................................................................................................................... 10
3.3. ÓRGÃOS DE APOIO ACADÊMICO ....................................................................................................... 11
3.4. REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL......................................................................................................... 11
3. OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO ..................................................................................................... 12
4. MISSÃO DO CURSO DE DIREITO ............................................................................................................. 14
6. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ................................................................................................................. 15
7. CAMPO DE ATUAÇÃO .............................................................................................................................. 17
8. QUALIFICAÇÃO DOCENTE ...................................................................................................................... 18
9. PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE .................................. 23
10. ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ........................................................................................................ 24
10.1. ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO ..................................................................................... 24
10.1.1. PLANEJAMENTO DAS LINHAS DE PESQUISA E EXTENSÃO (JUSTIFICATIVA) .............. 24
10.1.2. CONDIÇÕES DE PESQUISA ............................................................................................................. 25
10.1.3. DAS LINHAS DE PESQUISA ............................................................................................................. 27
10.1.4. LINHAS DE PESQUISA E EXTENSÃO ............................................................................................ 29
10.1.5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA ..................................................................... 30
10.1.6. REVISTA JURÍDICA ........................................................................................................................... 31
10.1.7. QUADRO DE PESQUISA E EXTENSÃO ......................................................................................... 33
11. BIBLIOTECA CENTRAL ......................................................................................................................... 35
12. MATRIZ E ESTRUTURA CURRICULARES ........................................................................................ 36
12.1. NOVA MATRIZ CURRICULAR .......................................................................................................... 37
12.2. DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES CURRICULARES ....................... 44
12.3. EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS POR SEMESTRE ....................................................................... 48
13. CONCEPÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR .................. 133
14. CONCEPÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ............................. 134
15. FORMAS DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM ................................................ 135
16. REALIZAÇÃO DA INTERDISCIPLINARIEDADE ............................................................................. 136
ANEXOS ........................................................................................................................................................... 137
ANEXO A – AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO, PARECER CEE 231/2003,
EXARADO NO PROCESSO CEE 0615010000950/2003. ............................................................................. 138
ANEXO B – DECRETO 8.801 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO EM 04.12.2003 DE RECONHECIMENTO DO CURSO ................................... 139
ANEXO C – REGULAMENTO DA MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO E DA PESQUISA ....... 140
ANEXO D - REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS ........................................................................................ 150
ANEXO E – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES .......................................... 160
ANEXO F – CURRICULUM DO COORDENADOR .................................................................................. 161
ANEXO G – RESOLUÇÃO 30/99: AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO................ 165
APRESENTAÇÃO
Embora do projeto de reconhecimento do curso conste o projeto pedagógico, este é ora
oferecido em destaque. Mantém no entanto coerência com aquele projeto geral de
reconhecimento do Curso.
O novo Projeto Pedagógico apresentado pelo Colegiado do Curso de Direito, serve
como instrumento de adequação às novas exigências do Conselho Nacional de Educação,
dispostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (CNE/CES nº. 09 de
29/09/2004); consolida o Curso de
Bacharelado em Direito que foi autorizado pela
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Resolução CONSEPE nº 030/99, de 07 de
Outubro de 1999) e reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação – CEE (Decreto
Estadual nº 8.801, no DOE de 04.12.2003); bem como, contribui para a inserção de
profissionais com amplo conhecimento jurídico no mercado de trabalho.
O presente documento demonstra a estrutura do Curso de Direito de Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia, sua concepção, perfil do egresso, organização curricular,
regime de matrícula, vagas semestrais, formas de acesso, turno de funcionamento, período de
integralização, biblioteca, laboratórios, edificações e equipamentos necessários para o
funcionamento do curso.
8
1. JUSTIFICATIVA
O novo Projeto Pedagógico do Curso de Direito é fruto das ações
desenvolvidas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, desde o seu
reconhecimento, as quais objetivaram aprimorar o curso diante das exigências cada
vez maiores do mercado de trabalho, onde estarão atuando os profissionais formados
por essa instituição, bem como cumprir as novas exigências do Conselho Nacional de
Educação, dispostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito
(CNE/CES nº. 09 de 29/09/2004).
A par da experiência acumulada e das demandas apresentadas pelos corpos
docente e discente, o projeto teve de adequar-se à nova realidade normativa com o
advento da resolução Nº 09, de 29 de setembro de 2004, emanada no Conselho
Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior.
2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
O curso de Direito mantido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
apresenta condições objetivas de oferta das atividades para o qual é destinado.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, autarquia especial
mantenedora do Curso de Direito, é uma instituição Multicampi com três unidades,
localizadas nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, situadas na
Região Sudoeste da Bahia. A estrutura da UESB é adequada para abrigar o Curso de
Direito e tem a seguinte composição:
3.1. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Conselho Universitário (CONSU) – órgão máximo de deliberação a quem
compete formular, com prioridade, a política universitária, definir as práticas gerais
das áreas acadêmica e administrativa e funcionar como instância revisora, em grau de
recurso, das deliberações relativas ao âmbito da sua competência.
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) – órgão
consultivo e deliberativo, a quem compete definir a organização e funcionamento da
9
área acadêmica nos aspectos didáticos e científicos, com funções indissociáveis nas
áreas de ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com os órgãos de administração
superior e setorial da Universidade.
Conselho de Administração (CONSAD) – órgão colegiado de administração
e fiscalização econômico-financeira da Universidade, incumbido de assegurar e
regular o funcionamento da entidade.
Reitoria – é o órgão executivo da administração superior responsável pelo
planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e controle da Universidade, tendo
como auxiliares de direção superior os seguintes órgãos: Gabinete do Reitor; ViceReitoria; Procuradoria Jurídica; Assessoria Técnica; Unidade de Desenvolvimento
Organizacional; Pró-Reitoria de Administração e Recursos Humanos; Pró-Reitoria de
Graduação; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Pró-Reitoria de Extensão e
Assuntos Comunitários.
3.2. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
3.2.1. Departamento
Departamento é o órgão responsável pelo planejamento, execução e avaliação
das atividades didático-científica e administrativa, com competências definidas no
Regimento Geral. Atualmente, a UESB tem 15 departamentos, distribuídos conforme
abaixo.
DEPARTAMENTO
Estudos Básicos e Instrumentais (DEBI)
Tecnologia Rural e Animal (DTRA)
Ciências Biológicas (DCB)
Ciências Humanas e Letras (DCHL)
Química e Exatas (DQE)
Saúde (DS)
Ciências Exatas (DCE)
Ciências Naturais (DCN)
Ciências Sociais Aplicadas (DCSA)
Engenharia Agrícola e Solos (DEAS)
CAMPUS
Itapetinga
Itapetinga
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
10
Estudos Lingüísticos e Literários (DELL)
Filosofia e Ciências Humanas (DFCH)
Fitotecnia e Zootecnia (DFZ)
Geografia (DG)
História (DH)
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
3.2.2. Colegiado
Colegiado de Curso é o órgão de coordenação didático-pedagógica dos cursos
de graduação e pós-graduação, com competências definidas no Regimento Geral.
Atualmente a UESB possui 23 colegiados, distribuídos, por campus, conforme Quadro
abaixo:
COLEGIADOS
Ciências Biologias (Licenciatura Plena)
Engenharia Ambiental (Bacharelado)
Engenharia de Alimentos (Bacharelado)
Pedagogia (Licenciatura Plena)
Química (Licenciatura Plena)
Zootecnia (Bacharelado)
Ciências Biológicas (Bacharelado com ênfase em
Genética e Ecologia de Águas Continentais e
Licenciatura Plena)
Educação Física (Licenciatura Plena)
Enfermagem (Bacharelado)
Fisioterapia (Bacharelado)
Letras (Licenciaturas Plenas em: Línguas
Vernáculos e Letras Modernas)
Matemática com infoque em Informática
(Licenciatura Plena)
Odontologia (Bacharelado)
Pedagogia (Licenciatura Plena)
Química (Licenciatura e Bacharelado)
Sistemas de Informação (Bacharelado)
Administração (Bacharelado)
Agronomia (Bacharelado)
Ciência da Computação (Bacharelado)
Ciências Biológicas (Licenciatura Plena)
Direito (Bacharelado)
Comunicação (Bacharelado)
Direito (Bacharelado)
CAMPUS
Itapetinga
Itapetinga
Itapetinga
Itapetinga
Itapetinga
Itapetinga
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Jequié
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
11
Economia (Bacharelado)
Vitória da Conquista
Engenharia Florestal (Bacharelado)
Vitória da Conquista
Física (Licenciatura Plena)
Vitória da Conquista
Geografia (Licenciatura Plena)
Vitória da Conquista
História (Licenciatura Plena)
Vitória da Conquista
Letras (Licenciaturas Plenas em Letras Vernáculas Vitória da Conquista
e Letras Modernas)
Matemática (Licenciatura Plena)
Vitória da Conquista
Medicina (Bacharelado)
Vitória da Conquista
Pedagogia (Licenciatura Plena)
Vitória da Conquista
3.3. ÓRGÃOS DE APOIO ACADÊMICO
Secretaria Geral de Cursos – SGC
Unidade Organizacional de Informática - UINFOR
Laboratórios
Assessoria Acadêmica
3.4. REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
A representação dos Estudantes da UESB é feita por duas entidades
principais:
O Diretório Central dos Estudantes – DCE: entidade de representação dos
estudantes nos campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. Sua atuação não se
limita à comunidade universitária; volta-se, também, a questões sociais da região.
Os Centros e Diretórios Acadêmicos – CA’S e DA’S: entidades que
representam os estudantes, por curso, junto aos colegiados de cursos, departamentos e
outras instâncias colegiadas da Universidade e, até mesmo, frente à sociedade.
O Regimento Interno da UESB assegura ao estudante a livre participação nos
órgãos deliberativos, atribuindo-se aos seus representantes direito a voz e voto nas
decisões.
12
3. OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO
O atual currículo do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia, objetiva superar o modelo tradicional de ensino jurídico, tanto para sintonizá-lo
com o que dispõe as Diretrizes Curriculares estabelecida pela Resolução CNE/CES n.
9/2004, quanto para suprir a necessidade desse movimento no âmbito do curso.
Destarte, objetiva formar profissionais aptos a atuar nos diferentes campos do Direito,
de forma consciente e crítica, numa perspectiva cidadã. Tais profissionais devem
atrelar formação técnico-juridica com eticidade e humanidade.
Os profissionais formados pelo curso de Direito da UESB devem estar
conscientes de sua historicidade e inserção local no sudoeste da Bahia, aptos a atuar
em qualquer local, mas sem perder a dimensão das peculiaridades da região e, em
especial, o sudoeste da Bahia. Que sejam profissionais do novo milênio, aptos a dar
respostas às diferentes demandas oriundas dessa sociedade, que tem se modificado
com muita rapidez e que requer profissionais adaptáveis a novas situações. Tais
profissionais devem, portanto, ser criativos na busca de soluções novas para situações
novas e inesperadas. Devem ser capazes de aprender de forma continuada e autônoma.
Para tanto, o curso de Direito da UESB busca integrar os conhecimentos
teóricos e práticos, aliando as atividades de ensino àquelas ligadas a extensão e
pesquisa, como forma de instrumentalizar os estudantes para enfrentar as exigências da
vida profissional e social.
Portanto, a partir do exposto, os objetivos do Curso de Direito são os
seguintes:
a) Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, que possam
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população humana e para
conservação de todas as formas de vida do planeta, a partir de ações pautadas em
valores éticos e legais;
b) Preparar Bacharéis em Direito para atender às demandas do mercado de
trabalho e suprir as necessidades das diferentes comunidades, participando ativamente
do seu desenvolvimento sócio-cultural, político e econômico;
c) Proporcionar integração do acadêmico à dinâmica do mundo do trabalho,
estimulando ações de formação continuada e aprimoramento profissional;
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d) Promover o saber científico e estimular a evolução cultural, procurando
socializar os conhecimentos produzidos pela academia, por meio de todos os níveis do
ensino e veículos de comunicação;
e) Desenvolver, apoiar e estimular atividades de ensino, pesquisa ou extensão
relacionadas com a solução de problemas sócio-culturais, com o aprimoramento do
espírito humano;
f) Contribuir para que as diversas instituições da comunidade alcancem níveis
de excelência no desenvolvimento de suas atividades, produzindo benefícios culturais
e científicos que possam ser revertidos em prol de toda a sociedade;
g) Respeitar a diversidade do ser humano e sua complexidade;
h) Formar profissionais capazes de questionar a realidade, formulando
problemas e de buscar soluções, utilizando-se do pensamento lógico, da criatividade e
da análise crítica;
i) Habilitar o acadêmico a compreender a sua atuação profissional como
exercício de cidadania consciente e crítica;
j) Propiciar uma formação em que se compreenda, de forma ampla e
consciente, o processo educativo, considerando as características das diferentes
realidades e níveis de especialidade em que se processam.
14
4. MISSÃO DO CURSO DE DIREITO
Em primeiro lugar, o Curso de Direito visa desenvolver no corpo discente as
habilidades fixadas como imprescindíveis pela Portaria nº 163/98/MEC, quais sejam:
• leitura e compreensão de textos e documentos;
• interpretação e aplicação do Direito;
• pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
• produção criativa do Direito;
• correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade
fluência verbal e riqueza de vocabulário;
• utilização do raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
• julgamento e tomada de decisões;
• utilização técnico-instrumental de conhecimento do Direito e seu
exercício.
A essas habilidades o Curso busca agregar ainda:
• capacidade de diálogo e negociação, necessária ao exercício das careiras
jurídicas do III Milênio, centrada nas técnicas de conciliação, mediação
e arbitragem;
• capacidade de trabalho em grupo.
Por fim a missão do Curso de Direito da UESB é a de formar um profissional
que, além de generalista possa estar voltado para as áreas emergentes que necessitam
de profissionais qualificados. Estabelecer um curso de Direito diferenciado com o
objetivo de formar profissionais habilitados a atuarem numa sociedade em permanente
transformação, propõe não apenas a inovação do conteúdo programático das
disciplinas, mas a aplicação de novas metodologias e técnicas pedagógicas de ensino e
práticas do Direito. Através de uma capacitação teórico-metodológica, ético-política e
técnico-operativa, este profissional deverá ter uma visão multidisciplinar da realidade,
compreendendo os diferentes aspectos sócio-culturais, econômicos e políticos
pertinentes ao mundo, ao Brasil e em especial à Região Nordeste.
15
6. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
O perfil profissiográfico do Curso de Direito foi elaborado a partir da
concepção e dos objetivos da UESB e do Curso, tendo em vista as peculiaridades da
região geo-educacional em que está situada, o mercado de trabalho, as mudanças
sócio-econômicas e tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de
recursos humanos para a área jurídica.
O Curso de Direito tem uma concepção técnico-científica vinculada ao estudo
da Ciência Jurídica nas diversas formas da realidade em que se revela a aplicação do
Direito segundo as demandas da sociedade, em prol do equilíbrio social. Numa
perspectiva interdisciplinar, incentivando o saber pensar, o curso tem como finalidade:
• formação acadêmica e sócio-cultural direcionada a preparar um
profissional dotado de um conhecimento generalista, com capacidade
para atuar nas diversas áreas do direito;
• formação jurídica pertinente à atuação profissional adequada as
demandas atuais no mundo globalizado, consciente do valor social do
Direito;
• formação de espírito crítico fundamental ao desenvolvimento da
ciência, da tecnologia, do indivíduo e da sociedade;
• formação humanística e visão global com vistas a um posicionamento
ético em direção a leitura da realidade e do fenômeno jurídico.
Esses postulados conduziram a equipe que elaborou o projeto pedagógico do
Curso de Direito a pensar na formação de homens públicos, de cidadãos, de
profissionais conscientes de seus deveres e direitos, com amplos e sólidos
conhecimentos práticos, técnico-jurídicos e sócio-políticos, capazes de serem
solidários, de dialogarem com profissionais de outras áreas e de participarem, com
responsabilidade e competência, do processo de integração e desenvolvimento sócioeconômico da Região e do Estado da Bahia. O curso de Direito da UESB deverá,
portanto, formar profissionais que estejam aptos a:
16
• ter uma visão pluralista do Direito, compreendendo-o como um
fenômeno social e ético e não apenas como um conjunto de normas que
não pode ser posto em discussão;
• ter a capacidade de assumir uma postura crítica frente ao Direito, para
adequá-lo à situação social, política e econômica emergente;
• desenvolver estratégias teóricas e metodológicas que permitam a
superação dos limites da versão dogmática da Ciência e do Direito,
questionando e tendo uma visão crítica da realidade, pensando os
códigos e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante
mutação;
• adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à
solução de problemas novos, para os quais nem sempre a legislação
oferece respostas em suas normas;
• repensar as relações entre o Direito e o exercício da Cidadania,
discutindo e articulando um Direito novo, que seja instrumento de
construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e harmônica, sem
negar a liberdade, o pluralismo e a possibilidade da diferença.
O Bacharel em Direito a ser formado pela UESB deverá estar consciente de
que além do exercício da profissão jurídica que escolher, possui um compromisso
sócio-político com o aperfeiçoamento das instituições de jurídicas e um dever ético
decorrente do exercício de sua função pública.
17
7. CAMPO DE ATUAÇÃO
Os advogados, na área polarizada por Vitória da Conquista e Jequié,
concentram-se basicamente em Vitória da Conquista, Jequié, Itapetinga, Guanambi,
Brumado, Caetité e Ipiaú. Em menor concentração, estão em Poções, Jaguaquara e
Condeúba. A maior parte dos municípios não possui um único advogado. Há número
razoável de estudantes da região cursando Direito em outros estados ou no Estado da
Bahia. A maior parte dos advogados exerce sua profissão de forma autônoma. Vários
advogados autônomos, no entanto, mantém contratos com empresas ou entidades
outras. Porém, já existe o Advogado empregado. Ademais, há Advogados
credenciados por bancos, além de muitos servidores públicos. Quanto à possibilidade
de infra-estrutura de treinamento/estágio de estudantes de direito, a situação é a
seguinte:
• Escritórios de Advocacia existentes estão dotados de requisitos para
absorver estagiários:
• Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores mediante convênio
absorvem estudantes das últimas séries do curso:
• Serviço de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados (diversas
subseções) mantém estrutura para estágio;
• Ministério público, defensorias públicas trabalham com estagiários
(onde há defensorias públicas, estas pouco realizam serviços porque os
defensores não possuem auxiliares);
• Mediante convênios foi estabelecido estágio junto aos juizes especiais,
justiça federal e do trabalho;
• Foi adotado o sistema de escritório modelo na Escola de Direito
(SAJU), com estagiários dirigidos por professores.
18
8. QUALIFICAÇÃO DOCENTE
O corpo docente da UESB também encontra-se em condições de implementar
as atividades que são de sua competência.
Os professores que ministram aulas no Curso de Direito estão envolvidos com
atividades de ensino, pesquisa e extensão. São doutores, mestres, especialistas. O
quadro abaixo expõe os dados da titulação e carga horária docente.
DOCENTE
Aleksandro
Lincoln
R.T.
TITULAÇÃO
40 horas
Em andamento Doctorado en
Metodologia
Ciências Jurídicas y Sociales
Jurídica,
pela Universidad del Musueo
Monografia I e Orientação de
Social
Monografia II.
Cardoso Lessa
Argentino,
DISCIPLINAS
UMSA
da
Pesquisa
Orientação
de
(2007); Especialista em Direito
Processual
Civil
pela
Universidade de Taubaté, UT
(2002).
Byron
de
Castro
40 horas
Muniz Teixeira
Especialista em Direito Civil e
Direito Civil I e Direito Civil
Processual Civil pela Faculdade
V.
de Direito do Vale Rio Doce –
FADIVALE (2001); Especialista
em Planejamento Educacional
pela Universidade Salgado de
Oliveira, UNIVERSO (1997)
Alex Sandro Macedo
40 horas
Almeida
Doutorado em andamento em
Ciências
Sociais
Antropologia Jurídica
na
Universidade Federal da Bahia,
UFBA
(2010).
Ciências
Mestre
Sociais
em
pela
Universidade Federal de São
Carlos (2003)
Carlos
Maciel Públio
Alberto
40 horas
Mestre em Ciências Sociais pela
Direito da Criança e do
Pontifícia Universidade Católica
Adolescente
de São Paulo - PUC/SP(2009).
Consumidor
e
Direito
do
19
Caroline
Pereira
40 horas
Gusmão
Mestrado em andamento em
Laboratório
Direito, Estado e Cidadania .
Jurídica I, Laboratório de
Faculdade de Direito do Vale do
Prática
Rio Doce, FADIVALE (2004).
Laboratório
Especialista
Jurídica IV
em
Processual
Civil
Direito
pela
de
Prática
Jurídica
II
de
e
Prática
FTC
(2004).
Cláudia de Oliveira
40 horas
Fonseca
Especialista
em
Direito
Direito Processual Civil IV
Processual Universidade do Sul
de Santa Catarina, UNISUL,
(2008); Especialista em Direito
Civil pela PUC/MG (2004)
Cláudio Oliveira de
40 horas
Carvalho
Corália
Thalita
40 horas
Viana Leite
Mestre
em
Direito
pela
Direito Ambiental e Ecologia,
Universidade Católica de Santos
Direito Estadual e Municipal
(2004)
e Direito Civil VIII
Especialista
em
Faculdade
Direito
Independente
Direito Tributário I
do
Nordeste. (2005)
Delcio
Medeiros
40 horas
Ribeiro
Especialista em Novos Direitos e
Serviço
Direitos
Jurídica
Emergentes
pela
Universidade
Estadual
Sudoeste
Bahia,
da
de
Assistência
do
UESB
(2000)
Edgard
Larry
40 horas
Andrade Soares
Doutorado em andamento em
Ética
Doctorado en Ciencias Jurídicas
y
Sociales
.
Universidad Del Museo Social
Argentino
-
UMSA
(2007);
em
Direito
Especialista
Processual
pela
Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia,
UESB (2001).
Edvania Gomes da
DE
Silva
Élcio Nunes Dourado
40 horas
Doutora em Linguística pela
Interpretação de Textos e
Universidade
Redação
Estadual
de
e
Análise
do
Campinas – UNICAMP (2006)
Discurso
Mestre em Ciências Sociais pela
Direito do Trabalho II e
Pontifícia Universidade Católica
Acidentes do Trabalho
20
de São Paulo - PUC/SP (2009).
Erick
Menezes
de
40 horas
Oliveira Júnior
Fábio Félix Ferreira
40 horas
Mestre em Ciências Sociais pela
Direito Internacional Público,
Pontifica Universidade Católica
Direito Internacional Privado
de São Paulo, PUC (2007)
e Direito do Servidor Público
Doutorado em andamento em
Direito Penal II, Direito Penal
Problemas Atuais do Dir. Penal
III, Direito Penitenciário e
e da Criminologia Universidad
Criminologia
Pablo de Olavide de Sevilla.
Mestre
em
Regional
Desenvolvimento
e
Meio
Ambiente
Universidade Estadual de Santa
Cruz, UESC (2001).
Gabriela
Andrade
40 horas
Fernandes
Mestre
em
Administração
Pública pela UFBA (2004)
Direito Comercial I, Direito
Comercial
II,
Comercial
III
Direito
e
Direito
Bancário
Gésner Lopes Ferraz
40 horas
Silva
Graduado
em
Fundação
Direito
pela
Serviço
Educacional
de
Jurídica
de
Assistência
Jataí/Campus Avançado de Jataí,
FEJ/CAJ (2000).
Helio Fernando Lôbo
40 horas
Nogueira da Gama
Doutor
em
Sociologia
pela
Universidade de Brasília – UNB
Metodologia
da
Pesquisa
Científica
(2005)
Itamar
Pereira
de
DE
Aguiar
Doutor em Ciências Sociais pela
Introdução
à
Filosofia
Universidade Católica de São
Filosofia do Direito
e
Paulo – PUC SP (2007)
Ivana
Bittencourt
DE
Lima
Especialista
em
Direito
Serviço
Processual pela Universidade da
Jurídica
de
Assistência
Amazônia – UNAMA (2008)
João
Diógenes
DE
Ferreira dos Santos
Doutor em Ciências Sociais pela
Ciência Política
Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo – PUC SP (2007)
Joaquim Perfeito da
DE
Silva
Doutor em Ciências Sociais pela
Ciência Política
Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – UFRJ (2006).
Jorge Maia
40 horas
Mestre em Direito Privado pela
Direito Civil III e Direito do
21
Universidade
Federal
de
Trabalho I
Pernambuco, UFPE (2003)
José
Carlos
Melo
40 horas
Miranda de Oliveira
Especialista em Direito Público
Serviço
pela Faculdade Independente do
Jurídica
de
Assistência
Nordeste – Fainor (2010).
Lázara
Abadia
de
40 horas
Oliveira Figueira
Luciana Santos Silva
40 horas
Especialista em Metodologia do
Teoria Geral do Processo,
Ensino
Direito Civil VI e Visitas
Superior
pela
UFRJ
(1983)
Orientadas
Mestre em Ciências Sociais pela
Direito Penal I e Direito Penal
Pontifica Universidade Católica
IV
de São Paulo - PUC/SP (2007)
Manoel
Augusto
40 horas
Sales Figueira
Manoel
da
Silva
40 horas
Pessoa Júnior
Mestre
em
Direito
pela
Direito Civil II, Direito Civil
UEFS/UFPE (2003)
VII e Registros Notariais.
Especialista em Direito Material
Direito do Trabalho II, Direito
e Processual Tributário pela
Processual do Trabalho e
Faculdade
Direito Previdenciário
de
Ciências
e
Tecnologia, (2006)
Marcelo
Nogueira
20 horas
Machado
Especialista em Ciências Sociais
Aplicadas
ao
Direito
Direito Tributário
pela
UESB/UFSC (1999)
Marco
Antônio
40 horas
Araújo Longuinhos
Mestre
em
Produção
Federal
Engenharia
pela
de
da
Introdução à Economia
Universidade
Santa
Catarina,
UFSC (2002)
Maria Helena Ferraz
40 horas
de Oliveira
Especialista em Novos Direitos e
Sociologia Jurídica, Direitos
Direitos
Humanos e Cidadania
Emergentes
pela
Universidade
Estadual
Sudoeste
da
Bahia,
(2001).
Especialização
Sociologia
pela
do
UESB
em
Pontifica
Universidade católica de Minas
Gerais, PUC/MG (1989)
Marilza Ferreira do
Nascimento
DE
Mestre
em
Direito
Direito Administrativo I e
Administrativo e Ciência da
Direito
Administração pela Universitá
Direito Estadual e Municipal.
degli
Studi
di
Bologna
UNIBO, Itália (1999)
–
Administrativo
II.
22
Mário
Henrique
40 horas
Cardoso Brito
Especialista em Direito Penal e
Direito Processual Penal I,
Processo
Penal
pela
Direito Processual Penal II,
Universidade
Estácio
Sá
Direito Processual Penal III e
de
(2002)
Laboratório
de
Prática
Jurídica III
Marta
Cristina
40 horas
Nunes Almeida
Especialista em Novos Direitos e
Direito Processual Civil I,
Direitos
Direito Processual Civil II e
Emergentes
pela
Universidade
Estadual
Sudoeste
Bahia,
da
do
Direito Processual Civil III
UESB
(2000)
Nilton Milanez
DE
Doutor em Lingüística e Língua
Análise do Discurso
Portuguesa pela Universidade
Estadual
Paulista,
UNESP
(2007)
Odilza
Lines
de
40 horas
Almeida
Doutorado em andamento em
Psicologia
Saúde
Direito
Coletiva
pela
Aplicada
ao
Universidade Federal da Bahia,
UFBA
(2006).
Mestre
em
Psicologia Universidade Federal
da Bahia - UFBA (2006)
Orlando José Ribeiro
DE
de Oliveira
Mestre
em
Desenvolvimento
Antropologia
Sustentável pela Universidade
de Brasília (2009)
Paulo César Borges
40 horas
Martins
Doutor
em
Sociologia
pela
IED I e IED II
Universidade de Brasília – UNB
(2004)
Ruy
Hermann
40 horas
Araújo Medeiros
Especialista em Novos Direitos e
Teoria
Direitos
Direito Constitucional I e
Emergentes
pela
Universidade
Estadual
Sudoeste
Bahia,
da
do
da
Constituição,
Direito Constitucional II
UESB
(2000)
Tânia
Rocha
DE
Andrade Cunha
Doutora em Ciências Sociais
Introdução à Sociologia
pela Universidade Católica de
São Paulo – PUC SP (2004)
Veronildes
Santos
Moreira
40 horas
Especialista
Processual
em
pela
Direito
Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia,
Direito Civil II, Direito Civil
IV E Mediação e Arbitragem
23
UESB (2001). Especialista em
Novos
Direitos
e
Direitos
Emergentes pela Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia,
UESB (2000). Especialista em
Direito Tributário pelo Centro de
Estudos
e
Extensão
Universitária, CEEU (1985)
Wenceslau
Augusto
40 horas
dos Santos Junior
Graduado
em
Direito
.
Serviço
Universidade Estadual de Santa
Jurídica
de
Assistência
Cruz, UESC, Brasil (1998).
TITULAÇÃO
GRAD
ESP
MS
DT
TOTAL
TOTAL
2
18
14
8
42
9. PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia tem incentivado a qualificação
do corpo docente, inclusive com pós-graduação em projeto interinstitucional. Alguns
professores foram liberados total ou parcialmente de suas atividades, mediante termo
de compromisso de retorno a instituição, e graças a isso aqueles puderam melhorar sua
qualificação. Atualmente encontram-se três professores cursando pós-graduação, em
nível de doutorado.
Assim, dos pontos de vista material e pessoal a Universidade mantenedora
deixa evidente que estão presentes condições para oferta de ensino, pesquisa e
extensão de acordo com a finalidade institucional daquela e de seu curso específico de
Direito.
24
10. ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
O ensino desenvolver-se-á em obediência as cargas horárias das atividades
didáticas previstas, cuidará de assegurar formas de realização de interdisciplinariedade
e os modos de integração entre teoria e prática, conforme se verá em lugar próprio do
presente projeto.
10.1. ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO
Núcleos de pesquisa e extensão estão previstos para funcionar, de forma
integrada, desde o primeiro ano do curso de Direito. As linhas de pesquisa,
oportunamente descritos neste projeto, buscarão orientar, preferencialmente, os
professores inseridos nos projetos de extensão.
10.1.1. Planejamento das Linhas de Pesquisa e Extensão (justificativa)
O Curso de Direito da UESB propõe um planejamento de linhas de pesquisa
para a discussão de um novo projeto didático-pedagógico, reinserindo-as na questão da
avaliação permanente dos cursos de Direito. O planejamento acerca de um projeto
integrado de pesquisa e extensão é fundamental para organizar e sistematizar as
atividades de um curso de Direito que vise à melhoria da qualidade da educação. Essa
25
preocupação fundamenta-se no próprio texto da LDB (Lei nº 9.394, art.43), senão
vejamos:
A educação superior tem por finalidade:
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a
inserção em setores profissionais e para a participação no
desenvolvimento da
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e à criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada
geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços, os especializados, à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica gerada na instituição.
Precisamente em relação ao ensino jurídico, a Portaria MEC nº1886/94 e a
Resolução CNE nº. 09/2004 evidenciam as exigências para a formação de uma nova
cultura do Direito, o que pressupõe novos saberes e saberes úteis para a melhoria das
condições de vida das comunidades universitárias. Toda a preocupação com um ensino
crítico, com a profissionalização da carreira de docente e com o estímulo a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aponta para um conjunto de
reformas que deverá atingir tanto o ensino público quanto o ensino privado.
26
Já é bastante conhecido o editorial da Folha de São Paulo de 21/12/1997, que
demonstra a relação entre ensino e pesquisa, em que se evidencia que instituições que
possuem mais de 30% de seu corpo docente formado por mestre e doutores fazem
parte dos 77% das escolas com conceito “A” e “B” nas avaliações do MEC.
Isso comprova que, sem boa pós-graduação e sem pesquisa, competência que
leva décadas para ser estabelecida, não haverá bom ensino superior, público ou
privado.
10.1.2. Condições de Pesquisa
É devido à importância da atividade de pesquisa que se adotou uma proposta de
linhas de pesquisa em que muitas delas se encontram integradas a práticas de extensão
institucionalizadas em conformidade com a concepção de produção acadêmica da
UESB, a qual pretende dar um impulso inicial à formação de grupos de pesquisa.
Portanto, é imprescindível levar em consideração que a pesquisa exige algumas
condições materiais prioritárias:
• contratação de professores doutores e mestres em regime de 40 horas,
com salas, computadores e demais recursos à disposição dos mesmos;
• imediata constituição de uma biblioteca atualizada e informatizada, com
um
acervo
de
obras
clássicas
e
atuais,
marcadas
pela
interdisciplinaridade;
• envolvimento do corpo discente nas ações de pesquisa, como bolsistas
de iniciação científica;
Esses três pontos são fundamentais, para a construção de um curso jurídico de
excelência, pois a produção de novos conhecimentos (pesquisa) depende das condições
institucionais que devem pautar a tradição acadêmica: autonomia de cátedra,
pluralidade e formação de massa crítica. Por outro lado, estes saberes devem visar a
uma utilidade, senão imediata, ao menos passível de ser apropriada pela comunidade.
Isso implica dizer que a produção acadêmica deve estar em sintonia com as demandas
locais, sob pena de se tornar, socialmente, inútil. Tal situação é evitada através das
linhas de pesquisa adotadas, que seguem as ênfases propostas pelo Curso, estas por sua
vez escolhidas em consonância com as realidades locais e suas demandas por
27
produções acadêmicas voltadas para a área de Novos Direitos e Direito, Estado e
Sociedade, esta última voltada para as carreiras jurídicas com viés crítico, não
dogmatizante como aquelas classicamente desenvolvidas no país.
Quando a dogmática parece apresentar sinais de crise, a pesquisa de novos
conhecimentos jurídicos constitui um primeiro passo para a compreensão da
profundidade das mudanças que assolam o Direito e para a indicação de caminhos
possíveis para a reconstrução das instituições jurídico-políticas. Tais conhecimentos
novos devem alimentar as práticas dos operadores do direito (magistrados, promotores
de justiça, procuradores, auditores fiscais, advogados, etc). Um pouco além, tais
conhecimentos novos produzidos pela pesquisa devem servir para os interessados em
mudar a sociedade para melhor, aperfeiçoando as instituições.
10.1.3. Das Linhas de Pesquisa
Tal sugestão para o Curso de Direito da UESB é a de construir uma base sólida
para a pesquisa jurídica, partindo de cinco grandes linhas complementares, linhas estas
que motivarão também os serviços de atendimento à população no núcleo de prática
jurídica real e simulada. Ressalte-se que tal base será construída não somente a partir
do quarto e quinto anos, mas desde o primeiro, face à institucionalização de um projeto
de assessoria jurídica popular. Serão, portanto, cinco as linhas de pesquisa, que
também serão inspiradoras das práticas de extensão:
1) Direito Estado e Sociedade;
2) Direito e Terceiro Setor;
3) Direito, Empresa e Desenvolvimento Regional;
4) Teorias do Direito e da Política;
5) Teorias da Dogmática Jurídica.
a) Linha de pesquisa 1: na linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade,
estariam incluídas temáticas voltadas a uma das ênfases pretendidas pelo curso,
envolvendo temáticas como:
- Administração Pública e Finanças;
- Direito Municipal;
- Direito e Trânsito;
28
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Ambiental;
- Psicologia Social Comunitária;
- Alternativas de Solução de Conflito (Mediação e Arbitragem)
b) Linha de pesquisa 2: na linha de pesquisa Direito e Terceiro Setor no Estado
da Bahia, estariam incluídas temáticas voltadas à outra ênfase do curso, abordando
principalmente:
- Direito e Terceiro Setor;
- Bioética;
- Direito Urbanístico;
- Direito das Relações de Consumo;
- Direito e Cooperativismo;
- Direitos e Movimentos Sociais (ONGS)
c) Linha de pesquisa 3: em Direito, Empresa e Desenvolvimento Regional, por
sua vez, estariam incluídas temáticas voltadas a uma ênfase do curso, abordando
preferencialmente:
- Direito e E-Commerce;
- Direito da Concorrência;
- Novos Direitos do Trabalho;
- Direito Imobiliário;
- Direito da Propriedade Intelectual;
- Contratos Internacionais.
d) Linha de pesquisa 4: na linha de pesquisa Teorias do Direito e da Política,
incluem-se temáticas envolvendo, dentre outras:
- Filosofia do Direito;
- Sociologia Jurídica;
- Ciência Política
- Teoria do Estado;
- História do Direito;
- Antropologia Jurídica
- Hermenêutica Jurídica.
29
e) Linha de pesquisa 5: por fim, nessa linha de pesquisa Teorias da Dogmática
Jurídica, estariam incluídas temáticas voltadas às disciplinas ditas “tradicionais” do
Direito. Especificamente neste campo, dentre outras:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho;
- Direito Comercial;
- Direito Tributário;
- Direito Internacional;
- Direito Processual.
Essas cinco linhas de pesquisa devem admitir um certo nível de integração
entre si e com as práticas de extensão (cursos, seminários, assessoria jurídica popular,
etc). Como se vê, são linhas que envolvem as disciplinas do curso, e devem integrar-se
a partir das temáticas escolhidas pelos grupos de estudos, pesquisa e de extensão,
compostos por alunos e professores.
As linhas servem apenas para situar os diferentes eixos de trabalho intelectual e
prático. Podendo um mesmo tema ser pesquisado por diferentes linhas, que lhe darão
enfoques específicos, a partir da interpretação do seu problema. Assim sendo, uma
pesquisa sobre Direito das Relações de Consumo tanto pode ter um enfoque
dogmático, visitado pelo Direito Civil, como um enforque sociológico, do Direito e
Terceiro Setor. Ambos poderão organizar seminários, palestras, congressos, etc, com
base em seus enfoques, ou mesmo implantar um núcleo de orientação ao cidadão,
sobre seus direitos enquanto consumidor, no que as duas linhas de pesquisas muito
contribuiriam para uma visão global e não compartimentada do assunto, aliando-se a
teoria da dogmática à prática sociológica.
Como se vê, as diferentes linhas de pesquisa e extensão oferecem apenas um
norte ao professor-pesquisador e ao professor-extensionista. Ambos devem estar
integrados enquanto cidadãos do ensino do terceiro grau de qualidade. Aqueles, como
docentes, poderão tomar decisões livremente e formar grupos de estudo
interdisciplinares para realizar pesquisas integradas, o que é extremamente positivo
30
sob o ponto de vista institucional e, portanto, deve ser estimulado. Poderão também
projetar vias informativas e de maior interação com os setores da população mais
carente de serviços jurídicos.
10.1.4. Linhas de Pesquisa e Extensão
Para que sejam viabilizados pesquisas e serviços de extensão integrados, o
Curso de Direito da UESB considera fundamental:
• possuir, preferencialmente, um Doutor em cada linha de pesquisa, como
responsável geral pelos núcleos temáticos;
• possuir um Mestre por temática, no mínimo;
• cada grupo de estudo (pesquisa) não deverá ultrapassar o limite de 20
alunos por temática;
• os projetos de extensão serão embasados em projetos de pesquisa bem
estruturados, para a garantia da qualidade do serviço a ser oferecido à
comunidade.
Como se vê, o número mínimo de professores a que se referem às condições
logo acima expostas exigirá, nos três primeiros anos do curso, o envolvimento dos
Mestres e Doutores nas atividades do Curso de Direito. Trata-se de uma
implementação preliminar, que elevará os percentuais de professores titulados no
quadro de docentes do curso de Direito da UESB.
10.1.5. Divulgação dos Resultados da Pesquisa
A pesquisa não teria sentido nas universidades se não houvesse sua divulgação,
pois é a partir desta que novos alunos e professores podem vir a se sentir motivados a
também se dedicar a esse tipo de atividade. E é desta forma que a própria comunidade
pode reconhecer a importância do papel da pesquisa na atualização e desenvolvimento
da ciência jurídica. Portanto, seria fundamental o seguinte:
• criação de um fórum permanente (um ao final de cada ano), em que
seriam apresentados os relatórios de pesquisa, monografias de pós-
31
graduação e de graduação, envolvendo também as atividades de
extensão;
• realização de uma semana de eventos de iniciação científica, na qual os
acadêmicos apresentariam os resultados de sua pesquisa, sob orientação
de um professor e que seria sujeito à avaliação de uma banca externa,
com uma premiação final ao melhor trabalho;
• cadastramento de todos os dados sobre pesquisa do curso num banco de
pesquisa, para que os que desejarem tenham acesso às informações
facilmente;
Dar publicização dos trabalhos realizados, através da criação de uma homepage
de pesquisa e extensão do Curso de Direito da UESB.
10.1.6. Revista Jurídica
A Revista Jurídica é uma exigência acadêmica, uma necessidade para a boa
realização do propósito pedagógico de efetivação de critérios de excelência e um
instrumento legítimo para a divulgação da produção científica da Instituição.
Desta forma, destina-se em primeiro lugar:
• a servir como um espaço de criação científica para os docentes da
Instituição, bem como à contribuição de professores externos a essa
IES.Sabe-se que a reprodução do conhecimento (ensino) renasce com a
produção de novos conhecimentos (pesquisa);
• à produção de artigos científicos do corpo discente, estimulando-os
desde o início à pesquisa jurídica;
• ao fornecimento, à comunidade local e regional de diagnósticos de
problemas sócio-jurídicos que possam de alguma maneira contribuir
para as políticas jurídicas nas esferas administrativas mais amplas.
a) Justificativa
32
Os cursos de Direito devem manter um periódico científico e/ou cultural, de
acordo com as exigências acadêmicas da Portaria MEC nº 1886/94 e recomendações
da CEJ – Comissão de Ensino Jurídico da OAB e CEED - Comissão de Especialistas
em Ensino do Direito do MEC.
Não restam dúvidas que uma das fontes da crise da cultura jurídica reside na
incapacidade da dogmática jurídica tradicional em rever conceitos. Tal situação tem
implicações no plano das práticas jurídicas em várias esferas. A busca de títulos de
pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) é um bom indicativo de que até
2004 há exigências legais de que as instituições de ensino tenham no mínimo um terço
de docentes com aquelas titulações. O problema resultante será o de dar vazão à
pesquisa desses jovens mestres e doutores. O veículo mais próximo para tal é a Revista
do Curso de Direito, ponto inicial para a integração entre docência e pesquisa e lugar
de partida para outras publicações, em periódicos nacionais ou mesmo estrangeiros.
b) Filosofia da Revista
A revista deverá ser registrada pela Biblioteca Nacional, recebendo o código de
barras (ISBN), e, a exemplo das linhas de pesquisa, obviamente buscando um canal de
comunicação com estas, também será dividida em cinco partes:
1) Direito, Estado e Sociedade;
2) Direito e Terceiro Setor na Região Sul do Estado da Bahia;
3) Direito, Empresa e Desenvolvimento Regional;
4) Teorias do Direito e da Política;
5) Teorias da Dogmática Jurídica.
Logo, as três primeiras partes serão dedicadas a temas referentes às ênfases do
curso jurídico da UESB. Nas duas outras partes, a idéia central é a de revisitar a teoria
e a dogmática jurídicas, validando-as com novos fundamentos.
Nada impede, entretanto, que sejam publicados números temáticos, como
ocorrem com inúmeras revistas jurídicas do Brasil.
A Instituição, também, se compromete a criar uma Revista Eletrônica,
recepcionando artigos jurídicos e políticos de instituições outras, inclusive
internacionais, celebrados os convênios apropriados.
33
c)
Formato da Revista e Periodicidade da Edição.
A revista será inicialmente semestral, nada obstando que seja trimestral,
atendendo ao volume de artigos de professores e alunos, ou à necessidade de publicar
o resultado de semanas jurídicas, congressos, seminários, etc. O formato será não só o
tradicional (forma de livro) como também de revista eletrônica (através de link na
homepage da Instituição). No caso da revista tradicional, sua tiragem será de 500
exemplares para os dois primeiros números e 1.000 a partir dos outros números
subseqüentes.
d)
Regras Editoriais
O corpo Editorial será dominantemente composto por Professores Mestre e
Doutores externos à instituição, de acordo com normas a ser instituídas para a
deliberação quanto à qualidade dos artigos a serem veiculados. Da constituição
originária do corpo editorial participarão todos os Professores Doutores do Curso de
Direito da UESB.
10.1.7. Quadro de Pesquisa e Extensão
DEPTº
TÍTULO
ÁREA
Dcsa
Dcsa
Balcão de Direitos
IV Semana Jurídica
Trabalho
Direitos Humanos
Dcsa
Dcsa
Descobrindo a Paternidade
Núcleo de Atendimento A
Mulher - Nam
I Encontro de Democratização
do Acesso À Justiça de Vitória
da Conquista
Programa de Atenção às
Unidades Prisionais da Região
Sudoeste da Bahia
Direitos Humanos
Direitos Humanos
Dcsa
Dcsa
COORDENADOR
Direitos Humanos
Marcelo Nogueira Machado
Maria Helena Ferraz de
Oliveira
Ivana Bittencourt Lima
Maria Helena Ferraz de
Oliveira
Paulo Cesar Martins
Direitos Humanos
Fábio Felix Ferreira
34
Dcsa
Núcleo de Defesa dos Direitos
da criança e do adolescente
vítimas de violência
TÍTULO DO EVENTO
I Encontro Baiano de Direito Crítico
II Encontro Baiano de Direito Crítico
IV Semana de Iniciação ao Direito
Júri Simulado
V Semana de Iniciação ao Direito
Palestra de Ação Civil Pública e o
Ministério Público
Seminário Democratizar a Democracia
I Semana Jurídica da UESB
Palestra Ética e Multiplicidade das
Relações Humanas
VI Semana de Iniciação ao Direito
Curso de Extensão Contratos em
Espécie
Projeto Quintas Jurídicas
TÍTULO DO EVENTO
III Semana Jurídica da Uesb
I Encontro Baiano de Democratização
do Acesso à Justiça de Vitória da
Conquista
II Seminário de Direitos Humanos
Seminário Tendências minimalistas e
abolicionistas do Direito Penal
I Seminário de Violência contra a
mulher
Direitos Humanos
TIPO DE
EVENTO
Congresso
Congresso
Congresso
Júri
Congresso
Palestra
Seminário
Carlos Alberto Maciel Públio
PERÍODO
21 a 24 de setembro de 2004
20 a 23 de setembro de 2005
4,5 e 6 de agosto de 2003
14 de outubro de 2003
22 e 24 de março de 2004
28 de novembro de 2005
Congresso
Curso
10 e 11 de novembro de
2004
28 a 31 de maio de 2003
27 de setembro a 01 de
outubro de 2004
15 a 17 de setembro de 2004
Carga horária: 60h
Curso de Extensão
Carga horária: 12h
TIPO DE
EVENTO
Congresso
Curso de Extensão
PERÍODO
Congresso
Congresso
Seminário
06 a 09 de junho
06 e 07 de dezembro de
2007
Seminário
21 e 22 de novembro de
2002
12 de novembro de 2004
Seminário
03 de agosto de 2005
35
11. BIBLIOTECA CENTRAL
A Biblioteca Central da UESB, notadamente campus de Vitória da Conquista
está instalada em área de 1.422 m2 juntamente com espaço do Teatro Glauber Rocha,
área de 590 m2 e capacidade suficiente para abrigar aproximadamente 300 (trezentos)
pessoas sentadas. No espaço da biblioteca, há diversos livros, monografias, periódicos
e videoteca, todos necessários ao bom funcionamento do Curso de Direito. Estes
títulos são atualizados periodicamente conforme a disponibilidade financeira da
UESB, sendo que a relação completa de títulos encontra-se em poder do Colegiado de
Curso.
36
12. MATRIZ E ESTRUTURA CURRICULARES
A Matriz Curricular apresenta o resultado do processo de reformulação
curricular que objetivou dar ao Curso maior adequação às demandas postas pelos
corpos docente e discente, aproveitar a experiência acumulada durante os anos de seu
funcionamento e atender a normalização existente.
O Regime Acadêmico do curso é semestral com matrícula por disciplina
(sistema de créditos). A quantidade de vagas é de oitenta (80) anuais, em duas turmas
de quarenta alunos: uma turma com ingresso no primeiro semestre e a outra no
segundo semestre do ano. Entretanto, existem (03) vagas adicionais em todos os cursos
de graduação para indígenas, quilombolas ou seus descendentes e remanescentes, além
de portadores de necessidades especiais. Os turnos de funcionamento: Noturno, com
uma turma de 43 (quarenta e três) alunos por ano (ingresso no primeiro semestre), e
37
Diurno, com uma turma de 43 (quarenta e três) alunos por ano (ingresso no segundo
semestre).
O número de alunos por turno é de 43 (quarenta e três) nas aulas teóricas,
incluindo as vagas adicionais. Nas atividades práticas, as turmas serão subdivididas,
segundo os critérios definidos no Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica.
O Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito possui 4.035 horas de
atividades para serem integralizadas em 10 (dez) semestres letivos, mínimo de cinco
(5) anos e, máximo de oito (8) anos. demonstradas abaixo:
ATIVIDADES
CARGA HORÁRIA
CRÉDITOS
3.375
217
Disciplinas Optativas
120
8
Estágio Supervisionado
180
4
Monografia
60
2
Atividades Complementares
300
-
TOTAL GERAL
4035
231
Disciplinas Obrigatórias
Como foi esclarecido anteriormente, o curso teve que adequar-se às novas
exigências e para isso adota nova matriz curricular, que obedece a resolução Nº 09 de
29 de setembro de 2004, do CNE/CES. Porém, para melhor desenvolver suas
atividades e implementar a usa missão, outras disciplinas além das previstas naquela
resolução estão presentes em a nova matriz curricular como abaixo se pode ler.
12.1. NOVA MATRIZ CURRICULAR
I SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Introdução ao Direito
Leitura e Escrita de Textos
DELL 316
CH CRÉD PRÉ-REQUISITO
60
(4.0.0)
-
60
(4.0.0)
-
38
Acadêmicos
Ciência Política
DFCH 152 60
(4.0.0)
-
Introdução à Economia
DCSA 001 30
(2.0.0)
-
Introdução à Sociologia
DFCH 002 30
(2.0.0)
-
Metodologia da Pesquisa
Científica
DFCH 302 30
(2.0.0)
Antropologia Jurídica
DFCH 503 60
(4.0.0)
TOTAL
330
-
22
II SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
Direito Civil I – Parte Geral I
DCSA 180
60
CRÉD PRÉ-REQUISITO
(4.0.0)
Introdução ao Direito
Teoria da Constituição
DCSA 012
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito, Ciência
Política
Direito Penal I
DCSA 205
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito
Sociologia Jurídica
DCSA 176
60
(4.0.0)
Introdução a Sociologia (DFCH
002)
Introdução à Filosofia
DFCH 001
60
(4.0.0)
-
Hermenêutica e Lógica
Jurídica
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito
História do Direito
30
(2.0.0)
-
TOTAL
390
26
III SEMESTRE
39
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Civil II – Parte Geral II
DCSA 181
60
(4.0.0)
Direito Civil I – Parte Geral I
(DCSA 180)
Direito Constitucional I
DCSA 201
60
(4.0.0)
Teoria da Constituição (DCSA
012)
Direito Penal II
DCSA 206
60
(4.0.0)
Direito Penal I (DCSA 205)
Psicologia Aplicada ao Direito
DFCH 324
60
(4.0.0)
-
Direitos Humanos e Cidadania
DCSA 006
60
(4.0.0)
-
300
20
TOTAL
IV SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Teoria do Processo
DCSA 179
60
(4.0.0)
Hermenêutica e Lógica Jurídica
Direito Civil III – Obrigações DCSA 182
60
(4.0.0)
Direito Civil II – Parte Geral II
(DCSA 181)
Direito Constitucional II
DCSA 202
60
(4.0.0)
Direito Constitucional I (DCSA
201)
Direito Penal III
DCSA 207
60
(4.0.0)
Direito Penal II (DCSA 206)
Direito Ambiental e Ecologia DCSA 335
60
(4.0.0)
Direito Constitucional I (DCSA
201)
Filosofia do Direito
60
(4.0.0)
Introdução a Filosofia (DFCH
001)
360
24
TOTAL
DFCH 153
V SEMESTRE
40
DISCIPLINA
Direito Processual Civil I
Direito Civil IV – Teoria dos
Contratos
CÓD
CH
DCSA 214
DCSA 183
60
60
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Teoria Geral do Processo (DCSA
179), Direito Civil III
(4.0.0)
Obrigações (DCSA 182)
(4.0.0)
Direito Civil III - Obrigações
(DCSA 182)
Direito do Trabalho I
DCSA 190
60
(4.0.0)
Direito Civil III - Obrigações
(DCSA 182)
Direito Penal IV
DCSA 208
60
(4.0.0)
Direito Penal III (DCSA 207)
Direito Administrativo I
DCSA 209
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II (DCSA
202)
Ética
DCSA 117
60
(4.0.0) Filosofia do Direito (DFCH 153)
Optativa I
30
(2.0.0)
TOTAL
390
26
-
VI SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Direito Processual Civil II
DCSA 215
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
60
(4.0.0)
Direito Processual Civil I
(DCSA 214)
Direito Civil V – Coisas
DCSA 184
60
Direito Civil IV – Teoria dos
(4.0.0) Contratos (DCSA 183)
Direito do Trabalho II
DCSA 191
60
(4.0.0)
Direito do Trabalho I (DCSA
190)
Direito Processual Penal I
DCSA 218
60
(4.0.0)
Teoria do Processo (DCSA 179)
Direito Administrativo II
DCSA 210
60
(4.0.0)
Direito Administrativo I (DCSA
209)
(0.2.0)
Direito Processual Civil I
(DCSA 214)
Visitas Orientadas
DCSA 195
60
41
Direito Civil IV-A – Contratos
em Espécie
30
TOTAL
390
Direito Civil IV – Teoria dos
(2.0.0) Contratos (DCSA 183)
24
VII SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Direito Processual Civil III
DCSA 216
CH
60
CRÉD PRÉ-REQUISITO
(4.0.0)
Direito Processual Civil II
(DCSA 215)
Direito Civil VI - Família
DCSA 185
60
(4.0.0)
Direito Civil V – Coisas
(DCSA 184)
Direito da Criança e do
Adolescente
DCSA 336
45
(1.1.0)
Direito Penal I (DCSA 205)
Direito Processual Penal II
DCSA 219
60
(4.0.0)
DCSA 218
Direito Estadual e Municipal
DCSA 337
30
(2.0.0)
DCSA 202
Mediação e Arbitragem
DCSA 338
30
(2.0.0)
Direito Processual Civil I
(DCSA 214)
Laboratório de Prática Jurídica I DCSA 196
30
(0.1.0)
Direito Processual Civil II
(DCSA 215),
Serviço de Assistência Jurídica I DCSA 221
45
Direito Processual Civil II
(DCSA 215), Direito
(0.0.1) Processual Penal I (DCSA 218)
Optativa II
30
(2.0.0)
TOTAL
390
21
-
VIII SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
42
Direito Processual Civil III
(DCSA 216)
Direito Processual Civil IV
DCSA 217
60
(4.0.0)
Direito Civil VII – Sucessões
DCSA 186
60
(4.0.0) Direito de Família (DCSA 185)
Direito Empresarial I
DCSA 192
60
Direto Civil IV – Teoria dos
(4.0.0) Contratos (DCSA 183)
Direito Processual Penal III
DCSA 220
30
Direito Processual Penal II
(2.0.0) (DCSA 219)
Direito do Consumidor
DCSA 339
30
(2.0.0)
Direito Civil IV – Teoria dos
Contratos (DCSA 183)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
DCSA 178
30
(0.1.0)
Metodologia da Pesquisa
Científica (DFCH 302)
Laboratório de Prática Jurídica II
DCSA 197
30
(0.1.0)
Laboratório de Prática Jurídica
I (DCSA 196)
45
Serviço de Assistência Jurídica
I (DCSA 221), Direito
Processual Civil II (DCSA
215), Direito Processual Penal I
(0.0.1)
(DCSA 218)
Optativa III
30
(2.0.0)
TOTAL
375
22
Serviço de Assistência Jurídica II
DCSA 222
-
IX SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Processual do Trabalho
DCSA 211
60
(4.0.0)
Teoria do Processo (DCSA
179)
Direito Civil VIII – Agrário e Urbano DCSA 187
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202),
Direito Empresarial II
60
(4.0.0)
Direito Empresarial I (DCSA
192)
DCSA 193
43
Direito Tributário I
DCSA 212
Direito Constitucional II
(DCSA 202), Direito
(4.0.0) Administrativo I (DCSA 210)
60
Orientação de Monografia I
DCSA 243
30
(0.1.0)
Metodologia da Pesquisa
Jurídica (DCSA 178)
Laboratório de Prática Jurídica III
DCSA 198
30
(0.1.0)
Direito Processual Penal II
(DCSA 219)
45
Serviço de Assistência Jurídica
II (DCSA 222), Direito
Processual Civil II (DCSA
215), Direito Processual Penal
(0.0.1)
II (DCSA 218)
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202), Ciência Política
(DFCH 152)
Optativa IV
30
(2.0.0)
-
TOTAL
435
25
Serviço de Assistência Jurídica III
Direito Internacional Público
DCSA 223
DCSA 203
X SEMESTRE
DISCIPLINA
Direito Previdenciário
CÓD
DCSA 225
Direito Civil IX - Responsabilidade
Civil
DCSA 188
CH
60
60
CRÉD
PRÉ-REQUISITO
(4.0.0)
Direito do Trabalho II (DCSA
191)
(4.0.0)
Direito Civil IV-A Contratos Em Espécie,
(DCSA 475)
Direito Empresarial III
DCSA 194
60
(4.0.0)
Direito Empresarial II (DCSA
193)
Direito Tributário II
DCSA 213
60
(4.0.0)
Direito Tributário I (DCSA
212)
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
Direito Internacional Privado
DCSA 204
30
44
Orientação de Monografia II
Laboratório de Prática Jurídica IV
DCSA 244
DCSA 199
30
30
(0.1.0)
Orientação de Monografia I
(DCSA 243)
(0.1.0)
Direito do Trabalho II (DCSA
191), Direito Processual do
trabalho (DCSA 211)
Serviço de Assistência
Jurídica III (DCSA 223),
Direito Processual Civil II
(DCSA 215), Direito
Processual Penal II (DCSA
218)
Serviço de Assistência Judiciária IV DCSA 224
45
(0.0.1)
TOTAL
375
21
OPTATIVAS
DISCIPLINA
CÓD
Acidentes de Trabalho
DCSA 461
Análise do Discurso
DELL 431
CH
CRÉD
30
(2.0.0)
Direito do Trabalho II
(DCSA 191)
(2.0.0)
Introdução a Filosofia
(DFCH 001)
30
PRÉ-REQUISITO
Condomínio, Incorporações e Locações
DCSA 468
30
(2.0.0)
Direito Civil V – Coisas
(DCSA 184)
Criminologia
DCSA 462
30
(2.0.0)
Psicologia Aplicada ao
Direito (DFCH 349)
Direito Autoral e Propriedade Industrial
DCSA 013
30
(2.0.0)
-
Direito Bancário
DCSA 015
30
(2.0.0)
-
Direito Eleitoral
DCSA 465
30
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
Direitos Humanos e Democracia
DCSA 467
30
(2.0.0)
-
Direito Penitenciário
DCSA 019
30
(2.0.0)
-
45
Direito do Servidor Público
DCSA 464
Latim Jurídico
30
(2.0.0)
Direito Administrativo II
(DCSA 209)
30
(2.0.0)
-
Medicina Legal
DCSA 463
30
(2.0.0)
Direito Penal IV (DCSA
208)
Processo e Técnica Legislativos
DCSA 466
30
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
(2.0.0)
Direito Civil V – Coisas
(DCSA 184)
Serviços Notariais e Registros Públicos
DCSA 469
30
Da matriz curricular exposta verifica-se indubitavelmente a coerência entre o
que se afirmou quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares nacionais do Curso
de Graduação em Direito, mas pode-se ver em resumo tal adequação.
12.2.
DEMONSTRATIVO
DE
CUMPRIMENTO
DAS
DIRETRIZES
CURRICULARES
O comparativo demonstra que a matriz curricular do Curso de Graduação em
Direito oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia cumpre com as
diretrizes curriculares, previstas na Resolução nº. 09 de 29 de setembro de 2004 do
Conselho Nacional de Educação.
Eixo de Formação Fundamental: estudos que envolvam conteúdos essenciais das
disciplinas
Resolução nº 09
CNE/CES
Antropologia
Ciência Política
Economia
Ética
UESB
Semestre
Antropologia Jurídica
I
Ciência Política
I
Introdução à Economia
I
Ética
V
Filosofia
Introdução à Filosofia,
Filosofia do Direito
História
História do Direito
aplicada
I, II e IV
II
Psicologia
Psicologia
Direito
ao
Sociologia
Introdução à Sociologia,
III
I e II
46
Sociologia Jurídica
Eixo de Formação Profissional (Minimo):
Resolução nº 09
CNE/CES
UESB
Semestre
Direito Constitucional
Teoria da Constituição –
Direito Constitucional I,
Direito Constitucional II,
Direitos
Humanos
e
Cidadania, Direito Estadual
e Municipal
II, III, IV e VII
Direito Administrativo
Direito Administrativo I,
Direito Administrativo II
V e VI
Direito Tributário
Direito Tributário I, Direito
Tributário II
IX e X
Direito Penal
Direito Penal I, Direito
Penal II, Direito Penal III
II, III e IV
Direito Civil
Direito Civil I – Parte Geral
I, Direito Civil II – Parte
Geral II, Direito Civil III –
Obrigações, Direito Civil
IV – Teoria dos Contratos,
Direito Civil V – Coisas,
Direito Civil IV-A –
Contratos em Espécie, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,
Direito Civil VI – Família,
IX e X
Direito Civil VII –
Sucessões, Direito Civil
VIII – Agrário e Urbano,
Direito
Civil
IX
Responsabilidade
Civil,
Direito da Criança e do
Adolescente
Direito Empresarial
Direito Empresarial
Direito Empresarial
Direito Empresarial III
I,
II,
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho II
I,
Direito Internacional
Direito
Internacional
Público,
Direito
Internacional Privado
IX e X
Direito Processual
Direito Processual Civil,
V, VI, VII, VIII e IX
VIII e IX
V e VI
47
Direito Processual Civil II,
Direito Processual Civil III,
Direito Processual Civil IV,
Direito
Processual
do
Trabalho,
Direito
Processual Penal I, Direito
Processual Penal II, Direito
Processual Penal III
Obs.: Vide igualmente quadro contendo outras disciplinas do Eixo de Formação
condizentes com o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Eixo de Formação Prática
Resolução nº 09
CNE/CES
UESB
Semestre
Estágio Curricular
Supervisionado
Serviço de Assistência
Jurídica I, Serviço de
Assistência Jurídica II,
Serviço de Assistência
Jurídica III, Laboratório de
Prática
Jurídica
I,
Laboratório de Prática
Jurídica II, Laboratório de
Prática Jurídica III, Visitas
Orientadas
VII, VIII, IX e X
Trabalho de Curso
Monografia Jurídica
Atividades
Complementares
X
Atividade Geral
Atividades Específicas
Ensino
Seminários
Temáticos,
Disciplinas
Extracurriculares, Cursos
de Línguas, Cursos de
informática, Monitorias
Pesquisa
Projetos e Programas de
Pesquisas, Assistência de
Defesas de Monografias,
Dissertações e Teses
Extensão
Projetos e Programas de
Extensão, Eventos Diversos
em Áreas Jurídicas, Estágio
Extracurriculares
Obs.: Entre as atividades de Estágio Curricular Supervisionado, o projeto pedagógico
do Curso de Direito prevê estágios em escritórios de advocacia, junto aos órgãos do
48
Poder Judiciário, junto ao Ministério Público, Procuradorias Jurídicas Públicas e
Defensoria Pública.
Outras disciplinas do Eixo de Formação condizentes com o Projeto Pedagógico
do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia
Curricular (Obrigatórias)
Optativas (minimo de 4
entre as seguintes
disciplinas)
Leitura e Escrita de Textos
Acadêmicos
Análise do Discurso
Metodologia da Pesquisa
Acadêmica
Acidentes do Trabalho
Direito ambiental e
Ecologia
Criminologia
Teoria do Processo
Medicina Legal
Mediação e Arbitragem
Direito do Servidor Público
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral
Metodologia da Pesquisa
Jurídica
Processo e Técnica
Legislativos
Condomínio, incorporações
e locações
Serviços Notariais e
Registro Públicos
Direito Bancário
Direito Autoral e
Propriedade Industrial
Latim Jurídico
Hermenêutica e Lógica
Jurídica, Introdução ao
Direito
As disciplinas estão, como foi visto distribuídas em semestres, vinculadas a às
suas próprias cargas horárias, creditação e pré-requisitos. A tabela abaixo resume a
situação.
49
12.3. EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS POR SEMESTRE
I SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Introdução ao Direito
CH CRÉD PRÉ-REQUISITO
60
(4.0.0)
-
Leitura e Escrita de Textos
Acadêmicos
DELL 316
60
(4.0.0)
Ciência Política
DFCH 152 60
(4.0.0)
-
Introdução à Economia
DCSA 001 30
(2.0.0)
-
Introdução à Sociologia
DFCH 002 30
(2.0.0)
-
Metodologia da Pesquisa
Científica
DFCH 302 30
(2.0.0)
Antropologia Jurídica
DFCH 503 60
(4.0.0)
TOTAL
330
-
-
22
INTRODUÇÃO AO DIREITO
EMENTA:
Polissemia do vocábulo Direito. Epistemologia do Direito. Conhecimento científico e
direito: propósitos e diferenças. Direito: metodologia e técnica jurídica. Direito e Moral.
Direito, Eqüidade e Justiça. Estado,Direito e Sociedade: teoria e história. Validade, Eficácia
Social e Legitimidade do Direito. Relação Jurídica: conceito, elementos, classificação.
Normatividade Social e Norma Jurídica: teorias, conceito, estrutura, tipologia. Sistemas
Jurídicos: civil law, common law. Fontes do direito: lei, doutrina, costume, jurisprudência.
Ordenamento Jurídico: princípios, teorias; Constituição. Princípios do Direito. Direito
objetivo e Direito subjetivo. Sujeitos do Direito: personalidade, capacidade. Enciclopédia
jurídica: Direito público e privado. Principais correntes do pensamento jurídico: clássicas e
contemporâneas.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
BASTOS, A. W. Introdução à teoria do direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000
50
COELHO, L. F. Aulas de introdução ao direito. Barueri, SP: Manole, 2004
EDMUNDSON, W. A. Uma introdução aos direitos. Tradução de Evandro Ferreira e
Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2006
FERRAZ JR., T. S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4.ed.
São Paulo: Atlas, 2003
HERKENHOFF, J. B. Introdução ao direito. Rio de Janeiro: Thex, 2006
SUNDFELD, C. A. Fundamentos de direito público. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2004
Complementar:
BOBBIO, N. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de
Daniela Beccaccia Versiani. Barureri, SP: Manole, 2007
DINIZ, A. C. de A. Teoria da legitimidade do direito e do Estado: uma abordagem
moderna e pós-moderna. São Paulo: Landy, 2006
GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2005
MIAILLE, M. Introdução crítica ao direito. Tradução de Ana Prata. Lisboa: Estampa,
1994
SÉROUSSI, R. Introdução ao direito inglês e ao direito norte-americano. Tradução de
Renata Maria Parreira Cordeiro. São Paulo: Landy, 2006
WOLKMER, A. C. Ideologia, Estado e Direito. 3. ed. São Paulo: RT, 2000
LEITURA E ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS
EMENTA:
Texto e fatores de textualidade. Leitura e escrita dos gêneros acadêmicos Esquema, Resumo
e Resenha, observando super, macro e microestrutura. Leitura e escrita de textos
acadêmicos, observando as diferenças entre argumentação lingüística e argumentação
retórica: sentido e argumentação na língua; argumentação e demonstração; a questão do
auditório; persuadir e convencer; as premissas da argumentação; tipos de objeto de acordo;
argumentos quase lógicos e argumentos baseados na estrutura do real.
BIBLIOGRAFIA:
DUCROT, O. “Argumentação Retórica e Argumentação Lingüística”. Revista Polifonia. nº.
8, Cuiabá, Ed. UFMT. pp. 23-37, 2004.
FARACO, C. A.; TEZZA, C. Prática de texto para estudantes universitários. Petrópolis,
RJ: Vozes, 1992.
FONSECA-SILVA, M. da C. Questões de Linguagem – gramática, texto e discurso.
Vitória da Conquista: Edições UESB, 2001.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 1976.
KOCH. I. V. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 1986.
MACHADO, A. R.; LOUSADA, E. G.; ABREU-TARDELLI, L. Resumo. Coleção: Leitura
e produção de textos acadêmicos, vol. 1. São Paulo: Parábola, 2004.
MACHADO, A. R.; LOUSADA, E. G.; ABREU-TARDELLI, L. Planejar gêneros
acadêmicos. Coleção: Leitura e produção de textos acadêmicos, vol. 3. São Paulo:
51
Parábola, 2005.
PERELMAN C.; OLBRECHTS-TYTECA L. Tratado de Argumentação: a nova
Retórica. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
PERELMAN, C.; OLBRECHTS-TYTECA. Tratado da argumentação. São Paulo,
Martins Fontes, 1996.
PERELMAN, C. Retóricas. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CIENCIA POLÍTICA
EMENTA:
Especificidade da Política: Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes.
Ciência Política e Teoria do Estado. Evolução histórica e clássicos do pensamento político:
Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Principais correntes do pensamento político
contemporâneo. Origem e evolução do Estado. Estado Moderno. Estado Contemporâneo.
Função Social do Estado Contemporâneo. Elementos do Estado. Formas de Governo.
Parlamentarismo e Presidencialismo. Formas de Estado e Federalismo. Regimes de Governo
e Democracia. Declaração de Direitos, separação de poderes e funções do Estado.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ANDERY, M. Amália. (Org) Para Compreender a Ciência: uma perspectiva histórica.
R. de Janeiro: Espaço e Tempo/EDUC- SP, 1988.
ARISTÓTELES. Política. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1995.
CHATELET, François et al. História das Idéias Politicas. R. de Janeiro, 1985.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Que é participação Política. São Paulo: Brasiliense, 2004.
DUVERGER, Maurice. Introdução à Política. Lisboa, Estudiosos Cor, 1964.
MAAR, Wolfgang Leo. O que é Política. São Paulo: Brasiliense, 1995.
WEFFORT, F. (Org) Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 1979.
WOLKMER, A. Carlos (Org). Introdução à História do Pensamento Político. RJ:
Renovar, 2003.
CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 1986.
CHAIA, M. A Natureza da Política em Shakespeare e Maquiavel. SP: Estudos
Avançados, 1995.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Maria Júlia Goldwasser, 2. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 1996. (Tradução)
MOREIRA, Marcílio M. O Pensamento Político de Maquiavel. Brasília: UNB, 1979.
RODEE, C. Clymer et al. Introd. à Ciência Política. R. de Janeiro: Agir, 1977.
WEFFORT, F. Os Clássicos da Política. S. Paulo: Ática, 1979.
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: Pós-neoliberalismo: as políticas
sociais e o Estado democrático. Rio, Paz e Terra, 1995.
CASTELLS, Manuel. O Poder da Identidade. V. II. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
_______ A Sociedade em Rede. V. I. São Paulo, Paz e Terra, 1999.
COVRE, Maria de Lourdes M. O Que é Cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1995.
52
FERREIRA F., M. G. A Democracia no Limiar do Séc XXI. São Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS, C. E. Da globalização da economia à falência da democracia. Revista
Economia & Sociedade, no 6, junho. Campinas: Ie/Unicamp, 1996.
ROSENMANN, M. Roitman. Os dilemas da democracia no século XXI. Universidade e
sociedade. Sindicato ANDES, no 28, novembro de 2003.
Complementar:
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. Tradução de Carmem Varriale et al, 5. ed.
Brasília: UnB, 2004.
COSTA NETO, Luciano. Hegemonia e Política de Estado. Petrópolis: Vozes, 1988.
DUVERGER, M. Ciência Política:Teoria e Método. R. de Janeiro:Zahar,1976.
GRAMSCI, A. Maquiavel: a política e o Estado Moderno. R J: Civ. Brasileira, 1998.
IANNI, Octávio. A Sociedade Global. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1992.
MARX, Karl. e ENGELS, F. O Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed.
Progresso, 1987.
OS PENSADORES – Aristóteles. São Paulo: Nova Cultura, 1997.
OS PENSADORES – Hobbes. São Paulo: Nova Cultura, 1997.
OS PENSADORES – Platão. São Paulo: Nova Cultura, 1997.
OS PENSADORES – Rousseau. São Paulo: Nova Cultura, 1997.
OS PENSADORES – Maquiavel. São Paulo: Nova Cultura, 1997.
INTRODUÇÃO À ECONOMIA
EMENTA:
Introdução aos problemas econômicos; Funcionamento do sistema de preços; Escolas do
Pensamento Econômico: Clássica, socialista, Neoclássica, marginalista e Síntese de
Marshall e Keynesiana; Comportamento do Consumidor; Contabilidade Social; Economia
Monetária; Economia do Setor Público e Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
MONTORO FILHO, A. F. (Org.) Manual de economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
ROSSETTI, J. Paschoal. Introdução à economia. 10 ed. rev. atualiz. e ampliada. São
Paulo: Atlas, 1984.
WESSELS, W. J. Economia. São Paulo: Saraiva, 1998.
VICECONTI, P. E. V.; NEVES, S. das. Introdução à economia. São Paulo: Frase Editora,
1995.
Complementar:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? – ensaio sobre as metamorfoses e a
centralidade do mundo do trabalho. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1997.
53
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução de Silvana Finzi Foá. São
Paulo: Xamã, 1996.
DOWBOR, Ladislau. A reprodução social – propostas para uma gestão descentralizada.
Petrópolis: Vozes, 1998.
FORRESTER, Viviane. O horror econômico. São Paulo: Editora Unesp, 1997.
Textos e periódicos fornecidos e/ou indicados no transcorrer do curso.
INTRODUÇÃO Á SOCIOLOGIA
EMENTA:
A Sociologia como Ciência, Paradigmas Sociológicos, Estrutura social, Estrutura de
Classes, Estratificação e Mudanças Sociais.
BIBLIOGRAFIA:
BERGER, Peter L. A Construção social da Realidade: tratado de Sociologia do
conhecimento. Tradução de Floriano de Souza Fernandes. Petrópoles: Vozes, 1976.
BRESSAN, S. Introdução ao Estudo da Sociedade. Rio G.Sul: Livraria UNIJUÍ, 1986.
BUARQUE, Cristovam. O Que é Apartação?. São Paulo: Brasiliense, 1993.
COMTE, A. Sociologia. Organizador E. de Moraes Filho. São Paulo: Ática, 1978.
COSTA, Ana Maria C. Sociologia: Introdução à Sociedade. São Paulo, Moderna, 1987.
DEMO, Pedro. Introdução. à Sociologia: complexidade, interdisciplinaridade. e
desigualdade. social. São Paulo: Atlas, 2002.
DIAS, Reinaldo. Fundamentos de Sociologia Geral. São Paulo: Ed. Alínea, 2000.
DOMINGUES, J. M. Sociologia e Modernidade. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 2001.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. Trad. Maria Isaura Pereira de
Queiroz. Lisboa, Ed. Presença, 1980.
_______ Sociologia. Organizador: José A. Rodrigues. Tradução de Laura Rodrigues. São
Paulo: Ática, 1981.
ENZENSBERGER, H. M. Guerra Civil, São Paulo: Cia Das Letras, 1995.
FERREIRA, Delson. Manual de Sociologia. Ed. Atlas, 2001.
FERREIRA, L. da C. A Sociologia no Horizonte do Séc. XXI. Belo Horizonte, MG:
Boitempo Editorial, 2002.
FORACCHI, Marialice M. e MARTINS, J. S. Sociologia e Sociedade. RJ, LTC, 1977.
GALLIANO, A. G. Introdução à Sociologia. São Paulo: Harper & Row do Brasil, 1981.
IANNI, Otávio. Teoria da Estratificação Social. São Paulo, Atlas, 1978.
LOWI, Michael. Método Dialético e Teoria Política. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.
_____ Ideologia e Ciência Social:Elementos p/ uma Análise Marxista. São Paulo:
Cortez, 1985.
MARCUSE, H. Razão e Revolução. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
MARTINS, Carlos B. O Que é Sociologia?. São Paulo: Brasiliense, 1984.
OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia. Ática, 2003.
QUINTANEIRO, Tânia et al.. Um Toque de Clássicos: Durkheim, Marx e Weber. Belo
Horizonte, Minas Gerais: Ed. UFMG, 1995.
RIBEIRO JÚNIOR, J. O Que é Positivismo. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1985.
THALHEIMER, A. Intr. ao Materialismo Dialético. Liv. Ed. C. Humanas, SP, 1979.
54
TOMAZI, Nelson Dacio.(Coord.) Iniciação à Sociologia. São Paulo: Ed. Atual, 1993.
VELHO, O. G. et al. Estrutura de Classes e Estratificação Social. Rio de Janeiro: Zahar,
1979.
WEBER Max. Sociologia. Organizador: Gabriel Cohn. São Paulo: Ática, 1979.
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
EMENTA:
Questões gerais de lógica e epistemologia. Principais métodos de conhecimento. O processo
de pesquisa. Instrumentos de pesquisa.
BIBLIOGRAFIA:
AGAZZI, Evandro. A ciência e os valores. São Paulo: Ed. Loyola, 1977.
BAZZARIAN, Jacob. O problema da verdade: teoria do conhecimento. São Paulo:
Alfa-Ômega, 1988.
DEMO, Pedro. A metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1985.
HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Coimbra: Armênio Amado, 1987.
JAPIASSU, Hilton Ferreira. Introdução ao pensamento epistemológico. Rio de Janeiro:
Ed. Francisco Alves, 1988.
KAPLAN, Abraham. A conduta na pesquisa: metodologia para as ciências do
comportamento. São Paulo: EPU, 1975.
KNELLER, George F. A Ciência como atividade humana. Rio de Janeiro: Zahar/ EDUSP,
1980.
MAIA-FREIRE, Newton. A ciência por dentro. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problema filosóficos da pesquisa científica.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1985.
VÀSQUEZ, Adolfo Sánchez. Filosofia da práxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
EMENTA:
Antropologia: objetos, conceitos e métodos O campo da Antropologia jurídica. As
representações sociais e culturais. Direito e cultura; direito e poder. Estudo comparativo dos
processos de resoluções de conflito e das relações de poder em contextos sócio-culturais
específicos.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CARDOSO, de Oliveira, Luís R. Comparação e Interpretação na Antropologia Jurídica,
Anuário Antropológico/89, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992 pp. 23-45
GUEDES, Armando Marques. Entre Factos e Razões – Contextos e Enquadramentos da
55
Antropologia Jurídica. 2005.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2000
LARAIA, R. Cultura: um conceito antropológico. 13. ed. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2000
LIMA, Kant de R.. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial no Brasil.
In : Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS), 1989, nº 10, vol. IV, 65-84.
_______. Ordem pública e pública desordem: modelos processuais de controle social em
uma perspectiva comparada (Inquérito e Jury system). In: Anuário Antropológica 88,
1991. p.21-44.
_______. Verdade ou mentira? Uma perspectiva comparada do processo (Brasil/EUA). In:
Revista de Direito Alternativo, n°2,1993. p. 60-73.
Complementar:
ARIÉS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Traduzido por Dora
Flaksman. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1981.
BENHABIB, Seyla; CORNELL, Drucilla. Feminismo como critica da modernidade. Rio
de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987.
BERNARDI, Bernardo. Introdução aos estudos etno-antropológicos. Lisboa: Edições 70,
1997.
CARDOSO, Luís R. de Oliveira. Direito Legal e Insulto Moral: dilemas da cidadania no
Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.
____________.Da Moralidade à Eticidade Via Questões de Legitimidade e Equidade, in R.
Cardoso de Oliveira; L.R. Cardoso de Oliveira. Ensaios Antropológicos Sobre Moral
e Ética. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996 pp. 105-142.
DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o preconceito e a justiça. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001.
FARIA, José Eduardo (Org.). Crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília: Ed.
UnB, 1988.
GEERTZ, Clifford. Interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 2000.
MERCIER, Paul. História da antropologia. São Paulo: Moraes, 1974.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: ed. Revan,
2005.
II SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Civil I – Parte Geral I
DCSA 180
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito
Teoria da Constituição
DCSA 012
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito, Ciência
Política
56
Direito Penal I
DCSA 205
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito
Sociologia Jurídica
DCSA 176
60
(4.0.0)
Introdução a Sociologia (DFCH
002)
Introdução à Filosofia
DFCH 001
60
(4.0.0)
-
Hermenêutica e Lógica
Jurídica
60
(4.0.0)
Introdução ao Direito
História do Direito
30
(2.0.0)
-
TOTAL
390
26
DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL I
EMENTA:
Fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos
históricos e constitucionais. Sujeitos de Direitos: personalidade jurídica. Pessoas naturais:
Estado e capacidade; incapacidades; emancipação; domicílio e residência; morte e ausência;
registro civil de pessoas naturais. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas: natureza;
classificação; limites da personalidade jurídica e desconsideração desta; registro civil de
pessoas jurídicas. Objetos de Direitos: os bens e suas classificações; o Patrimônio geral e
Patrimônios especiais.
BIBLIOGRAFIA:
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Reais. São Paulo Editora Saraiva. 2007.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – Reais. São Paulo. Editora Saraiva. 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Reais. São Paulo. Editora Atlas, 2007.
PEREIRA, Caio Mário. Institutos de Direito Civil – Reais. Rio de Janeiro. Editora
Forense. 2007
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Saraiva.
2007.
GOMES, Orlando. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Forense. 2007
STOLZE, Pablo. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Saraiva. 2007
CHAVES, Cristiano. Curso de Direito Civil. Reais. Editora. 2007
Código Civil Brasileiro.
Jornais, Revistas e Periódicos.
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
EMENTA:
57
Estado e Constituição. O Estado Constitucional. A ideia de Constituição. Origem e
características do Constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Direito
Constitucional: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Problemas e temas relevantes.
Teoria das Normas Constitucionais. Poder Constituinte e Poder de Reforma. A supremacia
jurídica da Constituição.
BIBLIOGRAFIA:
BESTER, Gisela Maria. Direito Constitucional, Volume I, Fundamentos Teóricos. Rio de
Janeiro: Manole, 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CERQUEIRA, Marcello. A Constituição na História. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição.Rio de Janeiro: Editora
Forense,2002.
PEÑA, Guilherme – Direito Constitucional - Teoria da Constituição. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2003.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.
BOANVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores,
2005.
DIREITO PENAL I
EMENTA:
Direito Penal: conceito, objeto e objetivos. Evolução das idéias punitivas. Tendências
contemporâneas da Política Criminal: reflexos na dogmática. Delineamentos constitucionais
do jus puniendi. Principiologia. Norma penal: conceito, caracteres, categorias. Validade da
norma penal: validade no espaço e no tempo. Interpretação da norma penal. Teoria do fato
punível: fato punível, teoria da ação, teoria do tipo, o tipo de injusto doloso de ação, o tipo
de injusto imprudente, o tipo de injusto de omissão de ação. Antijuricidade e justificação.
Culpabilidade e exculpação. Modernas teorias acerca da culpabilidade. Crime por
convicção. Outras condições de punibilidade. Tentativa e consumação. Concurso de agente.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
BIBLIOGRAFIA:
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial Vol. I. São
Paulo: RT, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2007.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. Niterói: Impetus, 2008.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Comentários ao código penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. Porto Alegre: Verbo
Jurídico: 2007.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. São Paulo: RT, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
58
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal. Curitiba: ICPC/Lúmen Júris, 2007.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penal
brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro:
Revan. 2008.
BATISTA, Nilo. Introdução critíca ao direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal – parte geral. São Paulo: Saraiva,
2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2007.
BUSATO, Paulo César. Direito penal e ação significativa – uma análise da função
negativa do conceito de ação em direito penal a partir da filosofia da linguagem. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
BUSATO, Paulo César; Sandro Montes Huapaya. Introdução ao direito penal –
fundamentos para um sistema penal democrático. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro Vol. I. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
BRUNO, Aníbal. Direito penal – parte geral. tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
REALE JUNIOR, Miguel. Instituições de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
REALE JUNIOR, Miguel. Teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
JAKOBS, Gunther. A imputação objetiva no direito penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal – introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2002.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRANDAO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
LOPES, Mauricio A. Ribeiro. Princípio da legalidade penal – projeções
contemporâneas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
LOPES, Mauricio A. Ribeiro. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
BITENCOURT, Cezar Roberto; Francisco Moñoz Conde. Teoria geral do delito. São
Paulo: Saraiva, 2000.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
TELES, Ney Moura. Direito penal – parte geral. São Paulo: Atlas, 2007.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
CONDE, Francisco Munoz. Edmund Mezger e o direito penal do seu tempo. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constitucional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
SOUZA, Carmo Antonio de. Fundamentos dos crimes omissivos impróprios. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
PIERANGELI, Jose Henrique. Consentimento do ofendido na teoria do delito. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
59
GRECO, Alessandra Orcesi Pedro. A autocolocação da vítima em risco. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
BATISTA, NILO. Concurso de agentes. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Dos crimes de perigo abstrato em face da Constituição.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BRUNONI, Nivaldo. Princípio de culpabilidade. Curitiba: Juruá, 2008.
ROBERTO, Welton. Decisão penal benigna – retroatividade. Curitiba: Juruá, 2007.
AZUMA, Felipe Cazuo. Inexigilidade de conduta conforme a norma. Curitiba: Juruá,
2007.
SOCIOLOGIA JURÍDICA
EMENTA:
Sociologia e Direito. Clássicos da Sociologia Jurídica. Evolução Histórica da Sociologia
Jurídica. Direito e Sociedade. Direito e Poder. Direito e Controle Social. Ideologias
Jurídicas. Efeitos e Eficácia das Normas Jurídica. Sociologia Jurídica no Brasil. Tendências
Atuais do Direito e da Sociologia Jurídica.
BIBLIOGRAFIA:
SOUTO, Cláudio; Solange Souto. Sociologia do Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1992.
JR. José G. Sousa. Sociologia Jurídica: Condições Sociais e Possibilidades Teóricas.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002.
FALCÃO, Joaquim e Souto, Cláudio. Sociologia e Direito. São Paulo, ABDR, 1999.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito. Fenômeno Jurídico como fato
social. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1996.
FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Jurídica no
Brasil. Porto Alegre, Fabris, 1991.
WOKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: ABDR, 2000.
_________, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. São Paulo: Alfa – Omega, 2001.
_________, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e Direito Alternativo. São Paulo:
Acadêmica, 1993.
CARVALHO, Amilton Bueno de. Magistratura e Direito Alternativo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 1996.
___________, Amilton Bueno de. Direito Alternativo. Teoria e Prática. Porto Alegre:
Síntese, 1998.
ARRUDA, JR, Edmundo Lima de. Introdução à Sociologia Alternativa. São Paulo:
Acadêmica, 1993.
INTRODUÇÃO Á FILOSOFIA
EMENTAS:
Filosofia, lógica, epistemologia e método nos diversos períodos da História da Filosofia.
Filosofia Clássica: os pré-socráticos, os sofistas, Sócrates, Platão e Aristóteles. Filosofia
Medieval: Santo Agostinho, São Tomás de Aquino. Filosofia Moderna: Racionalismo,
60
Empirismo, Idealismo, Materialismo Histórico e Dialético. Filosofia Contemporânea:
Fenomenologia, Existencialismo e Estruturalismo.
BIBLIOGRAFIA:
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 2. ed. Trad. Alfredo Bosi, Maurício Amio
et al. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
BRUGGE, Walter. Dicionário de Filosofia. Trad. Antônio Pinto de Carvalho. São Paulo:
Editora Três, 1977.
BONONI, Andréa. Fenomenologia e Estruturalismo. São Paulo: Perspectiva, 1975.
CHAUI, Marilena. Introdução à História da Filosofia vol. I, II, III e IV. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
COOP, Irving M. Introdução à lógica. 2. ed. Trad. Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou,
1978.
DOPP, Joseph. Noções de lógica formal. São Paulo: Herder, 1970.
GALEFFI, Romano. A filosofia de Immanuel Kant. Brasília: Universidade de Brasília,
1986.
HEGEL, W. F. G. Fenomenologia do espírito. Trad. Paulo Meneses, Petrópolis: Vozes,
1992.
KANT, Emanuel. Crítica da Razão Pura. Trad. J. Rodrigues de Mereje. Tecnoprint S.A.
s/d.
KOPING, P. V. A dialética como lógica e teoria do conhecimento. Trad. Paulo Bezerra.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
LEFEBVRE, Henri. Lógica forma/lógica dialética. 3. de. Trad. Carlos Nelson Coutinho.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
LEVI-STRAUSS, Claude. O pensamento selvagem. Trad. Tânia Pellegrini. Campinas: SP.: Papirus, 1989.
MARX, Karl. Miséria da Filosofia. Trad. J. Silva Dias e Maria Carvalho Tores. Porto,
Portugal: Publicações Escorpião, 1976.
MONDIN, Batista. Curso de filosofia: os filósofos do Oriente Vol. I, II e III. Trad.
Demoni Lemos. São Paulo: Ed. Paulinas, 1981/1983.
MORENTI, G. Manuel. Fundamentos da filosofia. 7ª. ed. São Paulo: Melhoramentos,
1970.
MARIAS, Julián. História da filosofia. 7. ed. Trad. Alexandre Pinheiro Torres. Portugal:
Ed. Souza e Almeida, s/d.
PADOVANI, Humberto et al. CASTANGNOLA, Luis. História da filosofia. 8. ed. São
Paulo: Melhoramentos, 1970.
POLITZER, et al. Guy, Carveing Maurice. Princípios fundamentais de filosofia. Trad.
João Cunha Andrade, São Paulo: Hemus, s/d.
PINTO, A. Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa Científica. 2.
ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
RUSSEL, Bertrand. História da Filosofia Ocidental Vol. I, II, III. 3. ed. São Paulo:
Nacional, s/d.
RABUSKE, Edivio. Epistemologia das Ciências Humanas. Caxias do Sul: EDUCS, 1987.
ROD, Wolfgang. Filosofia dialética moderna. Trad. Maria Cecília Maringoni de Carvalho
e Estevão de Rezende Martins. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1984.
SARTRE, Jean-Paul. A esperança agora. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de
61
Janeiro: Nova Fronteira, 1980.
HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA
EMENTA:
Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os
modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica
jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica. Interpretação do Direito.
Integração do Direito. Antinomias jurídicas e sua resolução. Raciocínio Jurídico. Retórica e
Argumentação. Discursos e Oratória.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ATIENZA, M. Teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Guimarães
Cupertino. 2.ed. São Paulo: Landy, 2002
CAMARGO, M. M. L. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do
direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001
GRAU, E. R. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3.ed. São
Paulo: Malheiros, 2005
HERKENHOFF, J. B. Introdução ao direito. Rio de Janeiro: Thex, 2006
PALADINO, V.:DOUGLAS, W. (Orgs.) Princípios Básicos da Argumentação Jurídica.
Niterói, RJ: Impetus, 2006
REBOUL, O. Introdução à retórica. Tradução de Ivone Castilho Benedetti. São Paulo:
Martins Fontes, 2004
Complementar:
FETZNER, N. L. C. (Coord.) Argumentação Jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
2006
COELHO, F. U. Roteiro de lógica jurídica. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2004
PERELMAN, C. Lógica jurídica.Tradução de Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes,
2004
PERELMAN, C.: OLBRECHTS-TYTECA, L. Tratado da argumentação: a nova
retórica. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000
SANTOS, B. de S. A crítica da razão indolente. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2005
SCHOPENHAUER, A. A arte de ter razão.Tradução de Alexandre Krug. 2.ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2005
HISTÓRIA DO DIREITO
EMENTA:
Conceituação e objeto da História do Direito. Instituições, Historicidade Crítica e Novos
Paradigmas. Direito e Justiça na Antiguidade (Oriente e Ocidente Clássico). A Justiça nas
62
Sociedades Orientais. O Direito na Grécia e na Roma Clássica. Instituições Greco-Romanas:
Família, Cidade e as Leis. Direito Medieval e Dogmática Canônica. O Direito Romano e a
Escola dos Glosadores. Legislação Canônica e a Inquisição: Tribunais, Processos e
Feiticeiros. Conquista e Instituições Jurídicas na América Indígena. O Direito Moderno na
Sociedade Ocidental. Formação e ciclos do Direito Moderno. A Positivação do Direito e as
grandes codificações do Ocidente. Capitalismo Moderno e a Ordem Normativa Burguesa.
Justiça, Burocracia, Tribunais e Legislação no Brasil Colonial. Elites e Magistrados,
Academia, Formalismo e o Bacharelismo Liberal no Tempo do Império e da República.
Escolas do Recife e São Paulo. As principais Codificações do Direito Público e do Direito
Privado no Brasil..Historicidade Crítica das Grandes Doutrinas Jurídicas Contemporâneas.
Tradição Legal e Instituições Políticas Nacionais. Repensando as Raízes Culturais
Brasileiras. Historicidade Crítica das Idéias e Instituições Jurídicas no Brasil: sua discussão
mais recente.
BIBLIOGRAFIA
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
1980.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da História do Direito. Belo Horizonte: Del
Rey, 1996.
___________. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma Nova Cultura no Direito. São
Paulo: Alfa-ÔMEGA, 1994.
____________. Fundamentos da História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
__________. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 2. ed. São Paulo: Acadêmica,
1995.
__________. História do Direito no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo:
Perspectiva, 1979.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial. Rio de
Janeiro: Campus, 1980.
ADORNO, Sérgio. Os Aprendizes do Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
TIGAR, Michael E. e Madeleine R. Levy. O Direito e a Ascensão do Capitalismo. Rio de
Janeiro: Zahar, 1978.
VENÂNCIO Filho, Alberto. Das Arcadas ao Bacharelismo. São Paulo: Perspectiva, s/d.
COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Tradução de Fernando de Aguiar. São Paulo:
Hemos, 1975.
LEGENDRE, Pierre. O Amor do Censor: ensaio sobre a ordem dogmática. Rio de
Janeiro: Forense-Universitária, 1983.
SÓFOCLES. Antígona. Tradução de J. B. Mello e Souza. Rio de Janeiro: Edições de Ouro
(Tecnoprint), 1966, p. 147-200.
FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Ed. 1996.
CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo:
Martins Fontes, 1995.
HESPANHA, Antônio M. A História do Direito na História Social. Lisboa: Livros
Horizontes, S/D.
__________. Justiça e Letigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
63
1993.
SHAKESPEARE, William. O Mercador de Veneza. Obra Completa. 2. vol. Trad. Beatriz
Viégas-Farias. Rio de Janeiro: José Aguilar, 1969, p. 437-497.
THOMAS, Georg. Política Indigenista dos Portugueses no Brasil - 1500/1640. São Paulo:
Loyola, 1982.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela Mão de Alice. O Social e o Político na PósModernidade. Porto: Afrontamento, 1994.
III SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Civil II – Parte Geral II
DCSA 181
60
(4.0.0)
Direito Civil I – Parte Geral I
(DCSA 180)
Direito Constitucional I
DCSA 201
60
(4.0.0)
Teoria da Constituição (DCSA
012)
Direito Penal II
DCSA 206
60
(4.0.0)
Direito Penal I (DCSA 205)
Psicologia Aplicada ao Direito
DFCH 324
60
(4.0.0)
-
Direitos Humanos e Cidadania
DCSA 006
60
(4.0.0)
-
300
20
TOTAL
DIREITO CIVIL II – PARTE GERAL II
EMENTA:
Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos: caracterização. A manifestação da
vontade nos negócios jurídicos. Efeitos do silêncio na formação dos negócios jurídicos. A
reserva mental. A representação nos negócios jurídicos. Elementos essenciais, naturais e
acidentais do negócio jurídico. Classificação dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios
jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Interpretação dos
negócios jurídicos. Atos ilícitos e fatos justificados. Extinção de direitos: prescrição,
decadência e renúncia. Forma e prova dos negócios jurídicos e registros públicos a eles
relativos.
BIBLIOGRAFIA:
ABREU, José de. O Negócio Jurídico e sua Teoria Geral. São Paulo: Saraiva, 1998.
64
ALVES, Vilson Rodrigues. Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil.
Campinas: Bookseller, 2003.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia.
São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil – vol. I. São Paulo: Saraiva, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – vol. I. São Paulo: Saraiva, 2007.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– vol. I (parte geral). São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – vol. I. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. I (atualizado por Maria
Celina Bodin de Morais). Rio de Janeiro: Forense, 22. ed. 2007.
VELOSO, Zeno. Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – vol. I (parte geral). São Paulo: Atlas, 2006.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTAS:
Formação Constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos
Fundamentais. Estrutura e Organização do Estado Brasileiro. Direito Constitucional
Estadual e Municipal. Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
BIBLIOGRAFIA:
ARAÚJO, Luiz Alberto David, e Nunes Junior, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
BONAVIDES, Paulo, e Andrade, Paes. História Constitucional do Brasil, Paz e Terra.
Rio de Janeiro, 1991.
CHIMENTEI, Ricardo Cunha e Outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Editora Saraiva, 2005.
GONÇALVES, Kildare. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.
MENDES, Gilmar e Outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva,
2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores,
2007.
_____________________. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros
Editores, 2005.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen
Juris, 2006.
DIREITO PENAL II
EMENTA:
65
Prisão e controle social. Limites constitucionais às sanções penais. Conjuntura do sistema
prisional internacional e nacional. Penalogia contemporânea e neo-liberalismo. Teoria geral
da pena. Sanções penais: conceito, modalidades e caracteres. Dosimetria. Regimes de
execução das sanções penais. Substitutivos penais. Efeitos da condenação. Sursis.
Progressividade dos regimes. Livramento condicional. Reabilitação. Medidas de segurança.
Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA:
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial vol. I. São
Paulo: RT, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2007.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. Niterói: Impetus, 2008.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Comentários ao código penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. Porto Alegre: Verbo
Jurídico: 2007.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. São Paulo: RT, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas a prisão. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
MUAKAD, Irene Batista. Prisão albergue. São Paulo: Atlas, 1998.
JESUS. Damásio E. de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999.
PRADO, Luiz Regis. Multa penal. São Paulo: RT, 1993.
MACHADO, Flavio Guedes de Paula. Prescrição penal – prescrição funcionalista. São
Paulo: RT, 2000.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
JARDIM, Afrânio Silva. Ação penal pública – princípio da obrigatoriedade. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
GAZOTO, Luiz Wanderley. O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal publica.
São Paulo: Manole, 2003.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. São Paulo: Saraiva, 2001.
CARVALHO, Salo de. Pena e garantias – uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
TASSE, Adel El. Teoria da pena. Curitiba: Juruá, 2004.
SCHECARIA, Sergio Salomão. Teoria da pena. São Paulo: RT, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. São Paulo: RT, 2007.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Presos estrangeiros no Brasil – aspectos jurídicos e
criminologicos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito
penal. São Paulo: RT, 2003.
BOSCHI, Jose Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal – parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2007.
66
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2007, vol. I.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
TELES, Ney Moura. Direito penal – parte geral. São Paulo: Atlas, 2007.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
EMENTA:
A ciência psicológica. A interface entre a Psicologia e o Direito. Desenvolvimento humano
e a construção do caráter e da personalidade. Psicopatologia Forense. A aplicação da
Psicologia ao contexto jurídico.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
BOCK, Ana Merces Bahia et al. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. 13.
ed., reformulada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRITO, Leila Maria Torraca de. Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Dumará,
1999.
COHEN, C. et al. Saúde Mental, Crime e Justiça. São Paulo: Edusp, 1996
RAPPAPORT, C. R. et al. Psicologia do Desenvolvimento. São Paulo: EPU, vol. I, 1991
RIGONATTI, S.P., SERAFIM, A.P e BARROS, E.L. (orgs). Temas em Psiquiatria
Forense e Psicologia, vol. I e II Jurídica. São Paulo: Vetor, 2006
Complementar:
ABERASTURY, A., KNOBEl,M. Adolescência Normal. Porto Alergre: Artes Médicas,
1984
ALVES, R. de B. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1986
BRITO, L. M. T. Separando: um estudo sobre a atuação do Psicólogo nas varas de família.
Rio de Janeiro: Relume Dumará, UERJ, 1993
CARVALHO, M.C.N., MIRANDA, V.R. (Orgs). Psicologia Jurídica: temas de aplicação.
Curitiba: Juruá, 2007
CHALUB, M. Introdução à Psicopatologia Forense. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981
COSTA,J.F. Violência e Psicanálise. Rio de Janeiro: Graal, 2003
EY, H. et al. Manual de Psiquiatria. São Paulo: Editora Masson, 1985
FIORELLI, J.O., FIORELLI, M.R., MALHADAS JUNIOR, M.J.O. Psicologia Aplicada ao
Direito. São Paulo: LTr
FRANÇA, F. Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil. Revista
Psicologia: teoria e prática, São Paulo, Faculdade de Psicologia da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, vol. I, n I, jan/jun, 1999.
FREITAS, L. A. P. de. Adolescência, Família e Drogas: a função paterna e a questão dos
limites. Rio de Janeiro: Mauad, 2002
GOMIDE, P.I.C. A influência de filmes violentos em comportamento agressivo de
67
crianças e adolescentes. Psicol. Reflex. Crit., 2000, vol.13, no.1, p.127-141
GROENINGA, G.C. et al. Direito de Familia e Psicanálise: rumo a uma nova
epistemologia. Rio de Janeiro: Imago, 2003
HUTZ, C. S. (org.) Situações de Risco e Vulnerabilidade na Infância e na Adolescência:
aspectos teóricos e estratégias de intervenção. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002
MARANHÃO, O.R. Psicologia do Crime. São Paulo: Malheiros Editores, 1993
MYRA Y LOPEZ, E. Manual de Psicologia Jurídica. Campinas: Peritas, 2000
RODRIGUES, Aroldo. Psicologia Social. Petrópolis: Vozes, 1992
SÁ, A.A. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007
SANTOS, J. L. Drogas, Psicologia e Crime. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.
SHINE, S. Contribuições da Psicologia para a Justiça nas Varas de Família. Aletheia,
Canoas, n. 7, p. 93-99, jan/jun 1998
SILVA, D.M.P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2003
SOUZA, Rosane Mantilla de. Depois que Papai e Mamãe se Separaram: um Relato dos
Filhos. Psic.: Teor. e Pesq., Sept./Dec. 2000, vol.16, no.3, p.203-211.
VARGAS, H. S. Manual de Psiquiatria Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990
WINNICOTT, D. W. Privação e Delinqüência. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ZIMERMAN, D.. Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica. Campinas: Millennium,
2002.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EMENTA:
Cidadania e direitos humano. Evolução histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e
cidadania na perspectiva liberal. Direitos humanos e cidadania na perspectiva social.
Direitos Humanos e democracia no Brasil. Democracia social e direitos supraindividual.
Cidadania e direitos humanos na perspectiva internacional de globalização. Cidadania e
direitos humanos no Brasil.
BIBLIOGRAFIA:
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro Campus 1992.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo,
Saraiva, 2001.
HERKENHOFF, João Batista. Direitos Humanos: Uma idéia, muitas vozes. São Paulo,
Santuário, 1998.
________________, Direitos Humanos: A construção universal de uma utopia. Rio de
Janeiro, Santuário, 1997.
SILVA, Reinaldo Pereira. Direitos Humanos como Educação para a justiça. São Paulo,
LTr.; 1098.
SILVA,Moacyr Motta da, e VERONESE, Josiane Rose Petrry. A tutela jurisdicional dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro. LTr, 1998.
POUND, Roscoe. Liberdade e Garantias Constitucionais. Ibrasa, Rio de Janeiro, 1976.
68
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Estado de Direito. São Paulo, Saraiva 1999.
ENGELS, Friedrich, A Origem da família da Propriedade Privada e do Estado.
Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1984.
MORAES,Alexandre de. Direitos Fundamentais. São Paulo,Atlas.2000.
CENTERJI,
Rafael Braude. Política Criminal e Direitos Humanos
IV SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Teoria do Processo
DCSA 179
CH
60
CRÉD PRÉ-REQUISITO
(4.0.0)
Hermenêutica e Lógica Jurídica
Direito Civil III –
Obrigações
DCSA 182
60
(4.0.0)
Direito Civil II – Parte Geral II
(DCSA 181)
Direito Constitucional II
DCSA 202
60
(4.0.0)
Direito Constitucional I (DCSA
201)
Direito Penal III
DCSA 207
60
(4.0.0)
Direito Penal II (DCSA 206)
Direito Ambiental e
Ecologia
DCSA 335
60
(4.0.0)
Direito Constitucional I (DCSA
201)
60
(4.0.0)
Introdução a Filosofia (DFCH
001)
360
24
Filosofia do Direito
TOTAL
DFCH 153
TEORIA DO PROCESSO
69
EMENTA:
Especificidade da Teoria do Processo: origem. Conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Evolução histórica e clássicos da Teoria do Processo. Institutos fundamentais do
Direito Processual: jurisdição, ação e processo. Processo e Constituição. Aplicação do
Direito Processual.
BIBLIOGRAFIA:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro:
Forense, 1999 .
DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrine; CINTRA, Antonio Carlos
de Araújo. Teoria Geral do Processo. 15 ed. São Paulo: malheiros Editores, 1999.
HESPANHA, Benedito. Tratado de Teoria do Processo. 2v. Rio de Janeiro: Forense, 1986
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 4ª ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 1999.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas do Direito Procesual Civil. São Paulo:
Saraiva, 1994.
DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES
EMENTA:
Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e Constitucionais. Obrigações: fontes e elementos
constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa incerta,
de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais,
principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais modais e a termo. Solidariedade
ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos.
Consequências da inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigação com Clausula Penal.
Cessão de créditos. Concurso de credores.
BIBLIOGRAFIA:
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. 3. ed.
atualizada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– vol. II: Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Orlando. Obrigações. 17. ed. rev., atual. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – vol. II : Obrigações. São Paulo:
Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil- vol. IV: Direito das
Obrigações. 32. ed. revista e atualizada por Carlos Dabus Maluf, de acordo com o novo
Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. II: Teoria geral das
70
obrigações. 21ª. ed. atualizada. Rio de Janeiro: 2006.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – vol. II: Parte geral das obrigações. 30. ed. atual. de
acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA:
Direitos fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os
direitos à nacionalidade, os direitos políticos. Defesa do Estado e das instituições
democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
BIBLIOGRAFIA:
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
BONAVIDES Paulo; ANDRADE, Paes. História Constitucional do Brasil, Paz e Terra.
Rio de Janeiro, 1991.
CHIMENTI, Ricardo Cunha e Outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora
Saraiva, 2005;
GONÇALVES, Kildare. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007;
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.
MENDES, Gilmar e Outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva,
2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores,
2007.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen
Juris, 2006.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros
Editores, 2005.
DIREITO PENAL III
EMENTA:
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito
aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
BIBLIOGRAFIA:
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial Vol. I. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
71
2007.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. Niterói: Impetus, 2008.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Comentários ao código penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. Porto Alegre: Verbo
Jurídico: 2007.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007.
TELES, Ney Moura. Direito penal – parte especial. São Paulo: Atlas, 2007.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte especial. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal – parte especial. São Paulo: Atlas,
2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro – parte especial Vol. II. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal – parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007.
SICA, Ana Paula Zomer. Autores de homicídio de distúrbios da personalidade. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SILVA, Tadeu Antonio Dix. Crimes sexuais. São Paulo: Mizuno, 2006. IBCCRIM,
Decisões judiciais nos crimes de roubo em São Paulo – a lei, o
direito e a
ideologia. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA
EMENTA:
Desenvolvimento e meio ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal. Bens, Interesses
e direitos difusos. Sistema Nacional de Meio Ambiente. Direito Penal Ambiental.
Instrumentos processuais de tutela ambiental.
BIBLIOGRAFIA:
BENJAMIN, Antonio Herman V. (Coord.). Dano ambiental, prevenção, reparação e
repressão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais .
MILARÉ, Edis (Coord.). Ação civil pública. São Paulo: RT, 2005.
FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Editora Max
Limonad
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco & ABELHA RODRIGUES, Marcelo. Manual de
Direito Ambiental. São Paulo: Editora Malheiros, 1999.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 11. ed., São Paulo:
Malheiros, 2003.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: ed.
Malheiros, 2008.
SILVA, José Afonso da. Direito constitucional ambiental. Curitiba: Editora Juruá, 2003.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Meio ambiente do direito brasileiro atual. Curitiba:
72
Editora Juruá, 1993.
FREITAS, Vladimir Passos; FREITAS, Gilberto de Passos. Direito administrativo e meio
ambiente. Curitiba: Juruá, 1993.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de direito ambiental: doutrina, legislação e
jurisprudência. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
FILOSOFIA DO DIREITO
EMENTA:
Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito.
Evolução Histórica e Classificação da Filosofia do Direito: Idealistas, Materialistas e
Críticos. Tendências atuais em Filosofia.
BIBLIOGRAFIA:
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 2. ed. Trad. Alfredo Bosi, Maurício Amio
... et Al. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética em
Ciências. São Paulo: Saraiva, 1996.
BOHNER, Philotheus et al. GILSON, Etiene. História da Filosofia Cristã. 3. ed. Trad.
Raimundo Vier. Petrópolis: Vozes, 1985.
BOOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de Filosofia do Direito. São Paulo
Ícone, 1995.
_________. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Trad. Alfredo Fait.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1984.
CARCOPINO, Jerome. Roma no apogeu do Império. Trad. Hildegard Feist. São Paulo:
Companhia das Letras, 1990.
CHAUI, Marilena. Introdução à História da Filosofia Vol. I, II, II e IV. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
COSTA, Elias Ferreira da. De ontologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
CRETELA, Jr. José. Curso de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
COULANGES,Fustel. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito as instituições da
Grécia e de Roma. Trad. Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. São Paulo:
HERMUS, 1975.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A.
Carvalho. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. 2. ed. Trad. A. M. Hespanha e L. M.
Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GUSMÃO, Paulo Dourado. Filosofia do Direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
GALEFFI, Romano. A filosofia de Immanuel Kant. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 1986.
BERLIN, Isaiah. Quatro ensaios sobre a liberdade. Trad. Wamberto Hudson Ferreira.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. Trad. Luís Carlos Borges. São
Paulo: Martins Fontes, 1998.
MARÍAS, Julián. História da Filosofia. 7. ed. Trad. Alexandre Pinheiro Torres. Portugal:
73
Souza e Almeida, s/d.
MONCADA, l. Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado. Coimbra: Coimbra Editores,
1995.
MACEDO, Silvio de. Introdução à Filosofia do Direito: uma nova metodologia. 3. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 23. ed. São Paulo Saraiva, 1996.
_______. Filosofia do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BULFINCH, Thomas. O livro de ouro da mitologia (a idade da fábula); História de
Deuses e heróis. Trad. Jardim Júnior. 8. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999.
V SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Processual Civil I
DCSA 214
60
(4.0.0)
Teoria Geral do Processo (DCSA
179), Direito Civil III Obrigações
(DCSA 182)
Direito Civil IV – Teoria dos
Contratos
DCSA 183
60
(4.0.0)
Direito Civil III - Obrigações
(DCSA 182)
Direito do Trabalho I
DCSA 190
60
(4.0.0)
Direito Civil III - Obrigações
(DCSA 182)
Direito Penal IV
DCSA 208
60
(4.0.0)
Direito Penal III (DCSA 207)
Direito Administrativo I
DCSA 209
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II (DCSA
202)
Ética
DCSA 117
60
(4.0.0)
Filosofia do Direito (DFCH 153)
Optativa I
30
(2.0.0)
-
TOTAL
390
26
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA:
Princípios e conceitos fundamentais. Fundamentos históricos e constitucionais. Disposições
gerais do CPC: jurisdição, ação, partes, procuradores, competência, atos processuais,
74
formação, suspensão e extinção do processo. Tutela de conhecimento: teoria geral.
Procedimento Sumaríssimo (juizados especiais) . Procedimento sumário. Antecipação de
Tutela.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, vol. 1, 20. ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
CHIMENTI, Cunha Ricardo. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis, São Paulo:
Saraiva, 2003.
DIDIER Jr., Fredie. Direito processual civil: Teoria geral do processo e processo de
conhecimento. Vol. 1, Salvador: JusPODIVM, 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil, vol. 1. São Paulo:
Atlas, 2005.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
Complementar:
COSTA MACHADO, Antônio Cláudio. Código de processo civil interpretado, São Paulo:
Manole, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do direito processual civil moderno. São
Paulo: Malheiros, 2000.
FRIGINI, Ronaldo. Juizados especiais cíveis: ementário de jurisprudência. São Paulo:
LED.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, vol. 1. São Paulo: Saraiva.
MARCATO, Carlos Antônio et. al. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Malheiros.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória .São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
_________________________. Novas linhas do processo civil .São Paulo: Malheiros,
2000.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil, vol. 1. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual do direito processual civil. São Paulo: Saraiva,
1999.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Curso de direito processual civil, vol. 1. 24. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São
Paulo: RT, 1997.
DIREITO CIVIL IV – TEORIA DOS CONTRATOS
EMENTA:
Teoria geral dos contratos: Conceito, pressupostos e requisitos, princípios do direito
75
contratual moderno. Formação dos contratos. Classificação dos contratos. Do contrato
preliminar. Principais efeitos dos contratos bilaterais: Cláusula resolutiva tácita e exceção do
contrato não cumprido. Revisão judicial dos contratos: Teoria da Imprevisão, Resolução por
onerosidade excessiva e Lesão. Institutos anexos aos contratos: Arras, Vícios redibitórios e
evicção. Efeitos dos contratos com relação aos contratantes e com relação a terceiros.
Cessão e Interpretação dos contratos. Extinção dos contratos.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
AZEVEDO, Álvaro Vilaça de. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo:
Atlas, 2004.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – vol. III: Contratos e Atos
Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Teoria Geral dos Contratos no Novo Código Civil. São
Paulo: Editora Método, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. III: Contratos. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – vol. III : Dos Contratos e das Declarações
Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – vol. II:Teoria Geral das Obrigações e dos
Contratos. São Paulo: Atlas, 2008.
Complementar:
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos Contratos por Incumprimento do
Devedor. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.
ASSIS, Arakén de. Resolução do Contrato por Inadimplemento. São Paulo: RT, 2002.
_______. Comentários ao Código Civil Brasileiro – vol V. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BEGALLI, Paulo Antônio. Direito Contratual no Novo Código Civil. São Paulo: Led –
Editora de Direito, 2003.
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos
no Novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
CORDEIRO, Antônio Manoel da Rocha e Menezes. Da Boa Fé Objetiva no Direito Civil.
Coimbra: Almedina, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – vol. III: Contratos. São Paulo: Saraiva,
2003.
_______. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– vol. IV – tomo 1: Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 2008.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina Jurídica dos Contratos no Direito Brasileiro.
Recife: Nossa Livraria, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São
76
Paulo: RT.
MARTINS-COSTA, Judith e BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo
Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Obrigações – 2ª. parte. São
Paulo: Saraiva, 2004.
NALIN, Paulo Roberto. Do Contrato: Conceito pós-moderno – Em busca de sua
formulação na perspectiva Civil-Constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: Novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
RIPERT, Georges. A Regra Moral nas Obrigações Civis. Campinas: Bookseller, 2000.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Revisão Judicial dos Contratos. São Paulo: Atlas,
2004.
SANTOS, Antônio Jeová. Função Social do Contrato. São Paulo: Editora Método, 2004.
SANTOS, Regina Beatriz Papa dos. Cláusula rebus sic stantibus ou Teoria da
Imprevisão: Revisão Contratual. Belém: Cejup, 1989.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. A Boa Fé e a Violação Positiva do Contrato. Rio de
Janeiro: Renovar, 2002.
TARTUCE, Flávio. A Função Social dos Contratos – Do Código de Defesa do
Consumidor ao Novo Código Civil. São Paulo: Editora Método, 2005.
TEPEDINO, Gustavo (coordenador). Problemas de Direito Civil Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
PERIÓDICO: Revista de Direito Privado. Coordenação: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria
de Andrade Nery. São Paulo, Editora RT.
LEGISLAÇÃO BÁSICA: Código civil Brasileiro (Lei n. 10.406 de 10/01/2002) e
Legislação Complementar (edição atualizada).
DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA:
Direito Individual do Trabalho: Fundamentos históricos e constitucionais; Fontes, Princípios
e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes. Empregado e Empregador.
Contrato de Trabalho. Salário e Remuneração. Duração do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
DELGADO, Maurício Gondinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
2008.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Tratado de Direito Material do Trabalho. SP: Ltr,
2007.
77
Complementar:
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Direito do Trabalho e Pós-Modernidade. São
Paulo: Ltr, 2005.
BUEN, Néstor de. Jornada de Trabalho e Descansos Remunerados, São Paulo: Ltr. 1996.
CARRION, Valetim. Comentários à CLT. 33. ed. São Paulo: Saraiva 2008.
_____. Nova jurisprudência em direito de trabalho. São Paulo: RT, 2004.
CATHARINO, José Martins. Neoliberalismo e Seqüela. São Paulo: LTr, 1997.
DA SILVA, Elias Norberto. A Automação e os Trabalhadores. São Paulo. Ltr: 1996.
DELGADO, Maurício Gondinho. Capitalismo Trabalho e Emprego. S. Paulo, LTr, 2006.
_____. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. S. Paulo, LTr, 2004.
FILHO, Rodolfo Pamplona. Julgados trabalhistas de primeira instância. B.H.: Ciência
Jurídica, 1996.
_________. Assedio Sexual na Relação de Emprego. S.P.: LTr, 2001.
FERRARI, Irany; MARTINS, Melchias Rodrigues. Julgados Trabalhistas Selecionados. v.
I a X.São Paulo. LTr, 2008.
FERRARI, Irany. Dano Moral: Múltiplos Aspectos nas Relações de Trabalho. S.P: LTr,
2008.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho, 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NASCIMENTO, Amauri M. e SILVESTRE, Rita Maria. Os Novos Paradigmas do Direito
do Trabalho (Homenagem a Valentim Carrion). São Paulo: Saraiva, 2001.
____________ Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2007.
____________ Salário,Conceito e Proteção. São Paulo, LTr, 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 19. ed. Atlas, 2008.
RIBEIRO, Lélia G. Carvalho. Monitoração Audiovisual e Eletrônica no Ambiente de
Trabalho e Seu Valor Probante. São Paulo: LTr, 2008.
RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2004.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho, SP, Ltr, 2002.
SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Delio, VIANNA, José de Segadas. Instituições de
Direito do Trabalho. 22. ed. São Paulo: Ltr, 2005.
DIREITO PENAL IV
EMENTA:
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a
administração pública. Direito penal econômico. Direito penal tributário. Direito penal
ambiental. Criminalidade organizada. Criminalidade hedionda. Criminalidade da pessoa
jurídica. Direito Internacional Penal. Direito penal de segunda e terceira velocidades.
Demais normas penais extravagantes.
BIBLIOGRAFIA:
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo:
RT, 2008, vol. I.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2007.
78
GRECO, Rogério. Código penal comentado. Niterói: Impetus, 2008.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Comentários ao código penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. Porto Alegre: Verbo
Jurídico: 2007.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. São Paulo: RT, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007.
TELES, Ney Moura. Direito penal – parte especial. São Paulo: Atlas, 2007.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte especial. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal – parte especial. São Paulo: Atlas,
2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro – parte especial Vol. II. São
Paulo: RT, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal – parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: RT, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo:
RT, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. Legislação penal extravagante e sua interpretação
jurisprudencial. São Paulo: RT, 2005.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. São Paulo: RT, 2007.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA:
Direito Administrativo: conceito, fundamentos históricos, campo de aplicação, relação com
os demais ramos do Direito. Regime Jurídico Administrativo. Princípios do Direito
Administrativo. Fontes. Administração Pública. Poderes administrativos. Organização
Administrativa. Atos Administrativos. Servidores Públicos. Controle da Administração
Pública.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
ENTERRIA. E. Garcia de; FERNANDEZ. T. R. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Rev. Tribunais.
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais.
São Paulo: Malheiros.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de
Janeiro: Forense.
79
MOTA, Carlos Pinto Coelho. (Coord). Curso Prático de Direito Administrativo. Editora
Del Rey.
Complementar:
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.
__________. Manual de Direito Administrativo: curso moderno de graduação. Rio de
Janeiro: Forense.
BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito Administrativo. Editora Del Rey.
BUNENO, Cássio Scarpinella e PORTO FILHO, Pedro Paulo de Resende (coords.).
Improbidade Administrativa. São Paulo: Malheiros Editores.
ENTERRIA. E. Garcia de; FERNANDEZ. T. R. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Rev. Tribunais.
FIGUEIREDO L. V. Controle da Administração Pública. São Paulo: Rev. Tribunais.
Malheiros.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Rev. Tribunais
__________. Direito Administrativo moderno. São Paulo: Rev. Tribunais.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São
Paulo: Malheiros Editores Ltda.
POMPEU, Cid Tomanik. Autorização Administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis.
São Paulo: Saraiva.
SANDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros
Editores
Ltda.
SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo:
Malheiros, 2000.
___________. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 1997.
ÉTICA
EMENTA:
Especificidade da Ética: origem, conceitos fundamentais e temas relevantes. Ética e Moral;
Evolução, Histórico e Clássicos do pensamento ético. A questão ética hoje. Bioética; Ética e
Direito; Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito:
uma perspectiva Integrada. São Paulo. Atlas. 2002.
FERNÁNDEZ. Javier Gafo. 10 Palavras Chave em Bioética. São Paulo. Paulinas, 2000.
LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo. Saraiva, 2002.
Jornais, Revistas e Periódicos.
80
VI SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
Direito Processual Civil II
DCSA 215
60
(4.0.0)
Direito Civil V – Coisas
DCSA 184
60
Direito Civil IV – Teoria dos
(4.0.0) Contratos (DCSA 183)
Direito do Trabalho II
DCSA 191
60
(4.0.0) Direito do Trabalho I (DCSA 190)
Direito Processual Penal I
DCSA 218
60
(4.0.0)
Teoria do Processo (DCSA 179)
Direito Administrativo II
DCSA 210
60
(4.0.0)
Direito Administrativo I (DCSA
209)
60
(0.2.0)
Direito Processual Civil I (DCSA
214)
Direito Civil IV-A – Contratos
em Espécie
30
Direito Civil IV – Teoria dos
(2.0.0) Contratos (DCSA 183)
TOTAL
390
Visitas Orientadas
DCSA 195
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Processual Civil I (DCSA
214)
24
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA:
Procedimento Ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares,
julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O
processo nos Tribunais: uniformização de jurisprudência. Declaração de
inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Recursos: apelação, agravos,
embargos, recurso ordinário constitucional, recurso especial, recurso extraordinário, recurso
adesivo.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, vol. 1. 20. ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
DIDIER Jr., Fredie. Direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e
processo nos tribunais, Vol. 3. Salvador: JusPODIVM, 2006.
81
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil, vol. 1. São Paulo:
Atlas, 2005.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
Complementar:
COSTA MACHADO, Antônio Cláudio. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Manole, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do direito processual civil moderno. São
Paulo: Malheiros, 2010.
FRIGINI, Ronaldo. Juizados especiais cíveis: ementário de jurisprudência., São Paulo:
LED, 2000.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, vol. 1. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2000
MARCATO, Carlos Antônio et. al. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Atlas, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
_________________________. Novas linhas do processo civil. 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil, vol. 1. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Curso de direito processual civil, vol. 1. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos polêmicos da antecipação de tutela (Coord.).
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
DIREITO CIVIL V - COISAS
EMENTA:
Direitos Reais: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes;
fundamentos históricos e constitucionais. Posse. Propriedade. Condomínio. Direitos Reais
sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia. Registro de Imóveis. Propriedade
literária, científica e artística.
BIBLIOGRAFIA:
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Reais. São Paulo Editora Saraiva, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – Reais. São Paulo. Editora Saraiva, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Reais. São Paulo. Editora Atlas, 2007.
PEREIRA, Caio Mário. Institutos de Direito Civil – Reais. Rio de Janeiro. Editora
Forense, 2007
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Saraiva.
2007.
82
GOMES, Orlando. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Forense. 2007
STOLZE, Pablo. Curso de Direito Civil – Reais. Editora Saraiva. 2007
CHAVES, Cristiano. Curso de Direito Civil. Reais. Editora. 2007
Código Civil Brasileiro.
Jornais, Revistas e Periódicos.
DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA:
Direito Individual do Trabalho: complementação - Estabilidade. Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço. Regulamentações especiais de trabalho. Direito Coletivo do Trabalho:
denominação, conceito, fontes. - Origens Históricas dos Sindicatos - Liberdade Sindical. Organização Sindical Brasileira - Convenção Coletiva de Trabalho: conceito, natureza
jurídica, distinção e acordo e de contrato coletivos, disciplina jurídica, questão da
flexibilização. Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho - A Greve e o LockOut. Perspectivas da Organização Sindical.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
PINTO, José Augusto Rodrigues. Tratado de Direito Material do Trabalho. São Paulo.:
Ltr., 2007.
DELGADO, Maurício Gondinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2008.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo LTr, 2008.
Complementar:
AMARAL, Lídia Miranda de Lima. Medição de Arbitragem. São Paulo: Ltr.,2004.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Dir. do Trabalho e Pós-modernidade. São
Paulo.: Ltr., 2005.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as Relações de Trabalho. São
Paulo.: Ltr. 2003.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Dir. Proces. das Coletividades e Grupos. São
Paulo.: Ltr., 2002.
CATHARINO, José Martins. Tratado Elementar de Direito Sindical. São Paulo: Ltr.,
1997.
DEL CASTILHO, Santiago Perez. Direito de Greve. São Pulo: Ltr., 2004.
GOMES, Orlando. A Convenção Coletiva de Trabalho. São Pulo: Ltr., 1995.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Neg. Colet. e Cont. Ind. do Trabalho. São Paulo. Atlas,
2001.
MORALES, Cláudio Rodrigues. Manual Prático - Constituição de Sindicatos. São
Paulo.: LTr., 2001.
SILVESTRE, Rita Maria e NASCIMENTO, Amauri Mascaro(coord.). Os Novos
Paradigmas em Direito do Trabalho – Homenagem a Valentim Carrion, São Paulo,
Saraiva, 2001.
83
VARGAS, Luiz Alberto de. Democracia e Direito do Trabalho. São Paulo. LTr, 1995.
VIANNA, Márcio Túlio. Direito da Resistência. São Paulo: Ltr., 2005.
_________. A Reforma Sindical – Coleção Mandamentos, Vol. 3. S.P. Mandamentos,
2007.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA:
Delineamentos constitucionais do processo penal. Principiologia processual penal. Modelos
de persecução criminal. Procedimentos preliminares de persecução criminal. Inquérito e
garantias constitucionais. Persecução criminal in judicio. Ação penal. Ação civil. Jurisdição
e Competência. Questões e procedimentos incidentes. Teoria geral da prova. Prova e Estado
Democrático. Sujeitos processuais. Regime constitucional da liberdade provisória. Prisões
cautelares e processuais. Liberdade provisória. Atos de comunicação processual. Citação e
Intimação. Sentença.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2. ed. São Paulo: RT,
2003.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 3. ed; 2.tir. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TOURINHO FILHO, Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
Complementar:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de processo penal – interpretado. São Paulo: Atlas,
2006.
TOURINHO FILHO. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2007.
VISITAS ORIENTADAS
EMENTA:
Verificação, in loco, dos espaços de alocação e funcionamento dos serviços públicos na área
jurídica, concentrados especialmente no Poder Judiciário. Observação no ambiente
respectivo, do funcionamento de cartórios judiciais e extrajudiciais, Fórum, Ministério
Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacias
de Polícia, estabelecimentos prisionais. Esclarecimentos, nos ambientes jurídicos, dos tipos de
atividades aí desenvolvidos.
84
BIBLIOGRAFIA
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia, 2005.
BRANDELI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Editora Saraiva,
2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 2011.
BRASIL. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, dispõe sobre a Lei Orgânica da
Magistratura Nacional.
BRASIL. Lei Ordinária nº 5.010, de 30 de maio de 1966, organiza a Justiça Federal de
Primeira Instância, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Ordinária nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispõe sobre os registros
públicos e dá outras providências.
BRASIL. Lei Ordinária nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007.
CENEVIVA, Walter. Lei de Registros Públicos Comentada. São Paulo, Editora Saraiva,
1981.
SANTOS, Gérson Pereira; SILVA, Jorge Cardoso. Novas Leis Judiciárias do Estado da
Bahia. Salvador: Edições Ciências Jurídicas, 2009.
SILVA, José Afonso. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Editora
Malheiros, 2005.
TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCON, Pietro de Jesus Lora. Reforma do
Poder Judiciário. São Paulo, Editora Método, 2005.
VIANNA, Luiz Werneck (org). A democracia e os Três Poderes. Belo Horizonte, Editora
UFMG, 2002.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA:
Processo Administrativo. Recursos Administrativos. Licitação. Contratos administrativos:
conceito, espécies, controle e fiscalização. Serviços Públicos. Limitações da propriedade
privada. Desapropriação. Domínio público. Bens Públicos.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
___________. Parcerias na Administração Pública: Concessão, Permissão, Franquia,
Terceirização e outras Formas. São Paulo: Atlas, 2002.
FERRAZ, Sérgio, DALLARI, Adilson de Abreu. Processo Administrativo. São Paulo:
Malheiros Editores Editores, 2007.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo brasileiro. ed. 34. São Paulo:
Malheiros Editores, 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo:
Malheiros, 2007.
85
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios Constitucionais e a Lei
9.784.1999. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2010.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros,
2005.
___________. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
1988.
BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito Administrativo. 2. ed. Editora Del Rey, 2008.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
_____________. Manual de Direito Administrativo: curso moderno de graduação. 6.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: Concessão,
Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e outras Formas. 6.
ed. São Paulo: Atlas, 2008.
ENTERRIA. E. Garcia de & FERNANDEZ. T. R. Curso de Direito Administrativo. São
Paulo: Rev. Tribunais, 1991.
FERRAZ, Sergio, DALLARI, Adilson de Abreu. Processo Administrativo. 2. ed. São
Paulo: Malheiros Editores, 2007.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle (coord.) Devido Processo Legal na Administração Pública.
São Paulo. Max Limonad, 2001.
HARGER, Marcelo. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo. 2. ed. rev.
Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Rev.
Tribunais, 2008.
____________. Direito Administrativo moderno. São Paulo: Rev. Tribunais, 1995.
MEIRELLES, Helly Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 13. ed. São Paulo Rev.
Tribunais, 2002.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. (Coord.) Curso Prático de Direito Administrativo. 2. ed.
Editora Del Rey, 2004.
MUKAI. Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos. 5. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros,
2005.
SANTOS, Rodrigues Valgas dos. Procedimento Administrativo nos Tribunais de Contas
e Câmaras Municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DIREITO CIVIL IV–A - CONTRATOS EM ESPÉCIE
EMENTA:
Contratos em espécie: Compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação de coisas,
86
empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e
distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança.
Transação e compromisso. Novas figuras contratuais (contratos especiais): leasing, factoring,
franchising, shopping, know-how, joint-venture, engineering, etc. Dos atos unilaterais.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva,
2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– vol. IV, tomo 2: Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – vol. III: Contratos e Atos
Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. III: Contratos. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – vol. III : Dos Contratos e das Declarações
Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2003.
________, Direito Civil – vol. III: Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2008.
Complementar:
ASSIS, Arakén de. Comentários ao Código Civil Brasileiro – vol V. Arruda Alvim e
Teresa Alvim – coordenadores. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BEGALLI, Paulo Antônio. Direito Contratual no Novo Código Civil. São Paulo: Led –
Editora de Direito, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – vol. III: Contratos. São Paulo: Saraiva,
2003.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro. Atualização
de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
LOTUFO, Renan. Questões relativas a Mandato, Representação e Procuração. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina Jurídica dos Contratos no Direito Brasileiro.
Recife: Nossa Livraria, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Obrigações – 2ª. parte. São
Paulo: Saraiva, 2004.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Revisão Judicial dos Contratos. São Paulo: Atlas,
2004.
ZULIANI, Ênio Santarelli. Transação. Rio de Janeiro: Seleções Jurídicas: 2001.
PERIÓDICO: Revista de Direito Privado. Coordenação: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria
de Andrade Nery. São Paulo, Editora RT, 2008.
87
VII SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Processual Civil III
DCSA 216
60
(4.0.0)
Direito Processual Civil II (DCSA
215)
Direito Civil VI - Família
DCSA 185
60
(4.0.0)
Direito Civil V – Coisas (DCSA
184)
Direito da Criança e do
Adolescente
DCSA 336
45
(1.1.0)
Direito Penal I (DCSA 205)
Direito Processual Penal II
DCSA 219
60
(4.0.0)
DCSA 218
Direito Estadual e Municipal
DCSA 337
30
(2.0.0)
DCSA 202
DCSA 338
30
(2.0.0)
Direito Processual Civil I (DCSA
214)
Laboratório de Prática Jurídica I DCSA 196
30
(0.1.0)
Direito Processual Civil II (DCSA
215),
Serviço de Assistência Jurídica I DCSA 221
45
Direito Processual Civil II (DCSA
215), Direito Processual Penal I
(0.0.1)
(DCSA 218)
Optativa II
30
(2.0.0)
TOTAL
390
21
Mediação e Arbitragem
-
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA:
Tutela Executiva: teoria geral; execução em geral – partes, competência, título executivo,
responsabilidade patrimonial, liqüidação de sentença; as diversas espécies de execução na
legislação codificada e na legislação extravagante.Da penhora e do depósito. Penhoras
Especiais. Da avaliação, adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
Do pagamento ao credor. Embargos do devedor. Embargos à execução contra a fazenda
pública. Dos Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
88
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5. ed. São Paulo: RT.CÂMARA,
1998.
FREITAS, Alexandre. Lições de direito processual civil, vol. 2. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2010.
DIDIER Jr., Fredie. Direito processual civil, vol. 4. Salvador: JusPODIVM, 2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil, vol. 2. São Paulo:
Atlas, 2007.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual da execução civil. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2008.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 2. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
Complementar:
ASSIS, Araken de. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ARRUDA ALVIM, Eduardo. Manual do processo de execução. 8ª ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BATISTA JÚNIOR, Geraldo da Silva. Exceção de pré-executividade: alcance e limites.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2006.
COSTA MACHADO, Antônio Cláudio. Código de processo civil interpretado. 7. ed. São
Paulo: Manole, 2008.
CRUZ JÚNIOR, Edmilson et. all. Comentários às reformas do Código de Processo Civil.
Recife: Nossa Livraria, 2007.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, 3º vol. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
MARCATO, Carlos Antônio et. al. Código de processo civil interpretado. São Paulo:
Atlas, 2004.
MEDINA, José Miguel Garcia. Processo de execução, v.1. Coord. Teresa Arruda Alvim
Wambier. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2007.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção... et al. Reforma do CPC: leis 11.187/2005,
11232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2006.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil , vols. 1 e 2. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: execução obrigacional,
execução real, ações mandamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença civil: liquidação e cumprimento. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2006.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos polêmicos da nova execução 3 – De títulos
judiciais (Coord.) São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2006.
DIREITO CIVIL VI - FAMÍLIA
EMENTA:
89
Fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos
históricos e constitucionais. União Estável. União Homoafetiva. Casamento; Processo de
habilitação, impedimentos e sua oposição. Efeitos jurídicos do casamento. Dissolução da
sociedade conjugal e divórcio judicial e administrativo. Parentesco. Filiação.
Reconhecimento dos filhos. Adoção. Proteção à pessoa dos filhos – Guarda. Poder Parental.
Alimentos. Tutela. Curatela.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito de Família. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
WALD, Arnoldo. O novo direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
COMEL, Denise Dalmo. Do poder familiar. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2003.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org). Direito de família contemporâneo. Belo Horizonte:
Del Rey, 1997.
PEREIRA, Áurea Pimentel. Divórcio e separação no novo código civil. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
COULANGES, Fustel de. A cidade Antiga. 2ª ed. São Paulo: Edipro, 1999.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 13 ed.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.
Complementar:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – VI – Direito de Família. São
Paulo: Editora Saraiva, 2005.
MAGALHÃES, Ruy Ribeiro de. Direito de Família no Novo Código Civil Brasileiro. São
Paulo: Editora Juarez Oliveira, 2005.
GAMA, Guilherme Calmon. A Nova Filiação – O Biodireito e as Relações Parentais. Rio
de Janeiro: Editora Renovar, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Comentários ao Código Civil – vol. 17 – Parte Especial – Do
Direito de Família. Editora Saraiva, 2003.
MATHIAS COUTO, Antonio Carlos, TEIXEIRA, Sálvio de Figueredo e Mafra, Tereza
Cristina Monteiro. Comentários ao Novo Código Civil, vol. XVII, do Direito Pessoal.
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
DIAS, Maria Berenice, e Pereira Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito de Família e o Novo
Código Civil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EMENTA:
Direito da Criança e do Adolescente: Fundamentos históricos, Fontes, Constituição Federal
de 1988/Principio da Proteção Integral, Estatuto da Criança e do Adolescente, Princípios,
90
Direitos Fundamentais, Política de Atendimento, Conselho Tutelar, Ato infracional,
Mediadas sócio-educativas, Acesso à Justiça , Ministério Público, violência contra a criança
e adolescentes: violência física, psicológica, sexual e pedofilia na internet.
BIBLIOGRAFIA:
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo. Ed. Malheiros. 2003.
VEROSENE, Rose Petry. Os Direitos da Criança e do Adolescente. Ed. LTR. São Paulo.
1999.
CURY, Munir, Antônio Fernando do Amaral; SILVA, Emílio Garcia Mendez. Estatuto da
Criança e do Adolescente. 3. ed. 2. tiragem. São Paulo: Ed. Malhareiros, 2003.
CURY, Garrido e Marçura. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 3. ed. revista.
São Paulo: Ed. Revistas dos Tribunais, 2002.
BURSTZTYN, Marcel. No meio da rua – nômades, excluídos e viradores. Rio de Janeiro:
Ed. Garamond, 2000.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da Criança e do Adolescente Tutela
Jurisdicional Diferenciada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2002.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA:
Procedimento comum e demais procedimentos especiais constantes no CPP. Júri.
Procedimentos especiais em legislação extravagante. Procedimento do Juizado Especial
Criminal. Procedimento previsto na lei anti-drogas. Lei 8.072/90 (crimes hediondos).
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2ª ed. São Paulo: RT,
2003.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 3. ed. 2.tir. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TOURINHO FILHO. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
Complementar:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de processo penal – interpretado. São Paulo: Atlas,
2006.
TOURINHO FILHO. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2007.
BITENCOURT, César Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de
Prisão. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1997.
BATISTA, Weber Martins; FUX, Luiz. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
91
Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1999.
DIREITO ESTADUAL E MUNICIPAL
EMENTA:
Teorias da Federação. Soberania e autonomia. Direito constitucional estadual: fontes,
princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e
constitucionais. Direito constitucional do estado da Bahia. Estatuto constitucional do
município. Autonomia, funções e competências do município. Leis orgânicas dos
municípios da região sudoeste da Bahia. Controle Interno e Externo. Participação popular na
administração municipal.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CASTRO, J. N. Direito Municipal Positivo. 5.ed. Belo Horizonte: DelRey, 2001.
COSTA, N. N. Direito Municipal Brasileiro.3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
GUERRA, E. M. Os controles externo e interno da Administração Pública e os
Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
MEIRELLES, H. L. Direito Municipal Brasileiro.15.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
PEREZ, M. A. Administração Pública democrática: institutos de participação popular
na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
Complementar:
BRAZ, P. Direito Municipal na Constituição. 5.ed. Leme,SP: LED, 2003.
FERNANDES, J. U. J. Tribunais de contas no Brasil: jurisdição e competência. Belo
Horizonte: Fórum, 2003.
GORDILLO, A. Princípios gerais de direito público. Tradução de Marco Aurélio Greco.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1977.
SOARES, F. de M. Direito administrativo de participação: cidadania, direito, Estado,
Município. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
EMENTA:
Noções gerais sobre as diversas formas de solução de conflitos: formas autônomas,
heterônomas, híbridas ou especiais. Mediação e Conciliação na experiência brasileira e no
direito estrangeiro. A Arbitragem no Direito Brasileiro: fundamentos históricos e
constitucionais; conceitos e aspectos relevantes; delimitações da lide arbitral; convenção de
arbitragem; árbitros; procedimento arbitral; sentença arbitral; controle jurisdicional da
arbitragem. Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Arbitragem
Internacional: especificidades.
92
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA, João Alberto de. Processo Arbitral. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
ALVIM, J. E. Carreira. Tratado Geral da Arbitragem Interno. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2000.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: Um comentário à Lei 9.307/96. São
Paulo: Jurídico Atlas, 2004.
CASELLA, Paulo Borba (Coord.). Arbitragem: Lei brasileira e Praxe Internacional. São
Paulo: LTR, 1999.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, Jurisdição e Execução. São Paulo: Editora
RT, 1999.
FILHO, Clávio de Melo Valença. Poder Judiciário e Sentença Arbitral de acordo com a
nova Jurisprudência Constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.
FIUZA, César. Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
MORAIS, José Luiz Bolzan. Arbitragem e Mediação – Alternativas à Jurisdição. Porto
Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2002.
ROCHA, José de Albuquerque. Lei de Arbitragem – Uma avaliação crítica. São Paulo:
Atlas, 2008.
SERPA, Maria de Nazareh. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro:
Lumen Júris, 1999.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA I
EMENTA:
Aspectos gerais da mecânica forense e dos atos processuais. Atividades e funções do pessoal
de cartório. Elaboração de peças processuais: Petições iniciais, contestações e minutas de
instrumentos públicos. Exames críticos de peças processuais. Simulação de ambiente
forense em relação ao papel dos operadores do direito.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil: cabimento / ações
diversas; competência; procedimentos; petições; modelos. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2006.
BRASIL. Código Civil Brasileiro, 2011.
BRASIL. Código de Processo Civil, 2011.
BRASIL. Constituição Federal, 2011.
CORREA, Letícia Loureiro. Prática Cível: estratégia de estudo para o Exame de Ordem
– RS: comentário de todas as questões das provas discursivas. 3. ed. Porto Alegre:
Faculdade IDC, 2006.
PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.
SARAIVA, Vicente de Paulo. A Técnica da Redação Jurídica ou a arte de convencer. 4.
ed. rev. e atual. Brasília: Consulex, 2006.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 2. ed. rev. e
93
aumentada. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.
Complementar:
CORREA, Letícia Loureiro. Prática Cível: estratégia de estudo para o Exame de Ordem
– RS: comentário de todas as questões das provas discursivas. 3.ed. Porto Alegre:
Faculdade IDC, 2006.
COSTA, Wagner Veneziani. Novo exame de Ordem: direito civil, processo civil, direito
tributário.... 42.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Madras, 2005.
DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática civil. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2006.
SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURÍDICA I
EMENTA:
Aplicação do conhecimento prático das disciplinas teóricas do direito, judicial e
extrajudicialmente, através de convênios e mediante o atendimento ao público. Conjuga
conhecimentos teóricos com a prática jurídica buscando apresentar soluções efetivas aos
problemas apresentados, consolidando conhecimentos e conscientizando o discente de seu
papel social.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ASSIS, Araken. Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2001.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Direito de Família: Teoria e Prática. São Paulo:
Atlas, 2006.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas,
2007.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 1993.
CUNHA, Rogério Sanches / LORENTAZO, Gustavo Muller / FERRAZ, Mauricio Lins /
PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal Prático. Salvador: Juspodivm, 2010.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. Santa Catarina: OAB, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza / NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RAITANI. Francisco. Prática de Processo Civil. Volumes I II e III. São Paulo: Saraiva,
1987.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,
2010.
Complementar:
ASSIS, Araken. Execução Civil nos Juizados Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
94
ASSIS, Araken. Da Execução de Alimentos e Prisão Civil do Devedor. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CARVALHO, Salo de / WUNDERLICH, Alexandre. Novos Diálogos sobre os Juizados
Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal – Comentários Consolidados e
Crítica Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito
Processual. Salvador: Juspodivm, 2006.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito
Processo Civil v.1. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie / ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual v.2. Salvador:
Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.3. Salvador: Juspodivm, 2010.
DONIZETTI, Leila. Filiação Socioafetiva e Direito à Identidade Genética. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A Guarda dos Filhos na Família em Litígio. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2008.
_________________________ . O Novo Procedimento da Separação e do Divórcio. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
FERREIRA, Fábio Alves. O Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar
e a sua Transformação num Casamento não solene. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2003.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da Ação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral - Volume I. Salvador: Juspodivm, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze / PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Obrigações - Vol.II. Salvador: Juspodivm, 2006.
JORGE, Flávio Cheim. Chamamento ao Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999.
LAURIA, Flávia Guimarães. A Regulamentação de Visitas e o Princípio do Melhor
Interesse da Criança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de Execução Penal – Anotada e Interpretada. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
NÉRI JR, Nelson; NERI, Rosa A. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
NÉRI JR, Nelson; NEIRE, Rosa A. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
95
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers. O Poder Familiar e a Guarda
Compartilhada sob o enfoque dos Novos Paradigmas do Direito de Família. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
ROCHA, Roberval. Principais Julgamentos – STJ: indexados por ramo do direito e
assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
VIGLIAR, José Marcelo. Principais Julgamentos – STF: indexados por ramo do direito
e assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
VIII SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD PRÉ-REQUISITO
Direito Processual Civil IV
DCSA 217
60
(4.0.0)
Direito Processual Civil III
(DCSA 216)
Direito Civil VII – Sucessões
DCSA-186
60
(4.0.0)
Direito de Família (DCSA 185)
Direito Empresarial I
DCSA 192
60
(4.0.0)
DCSA 183
Direito Processual Penal III
DCSA 220
30
Direito Processual Penal II
(2.0.0) (DCSA 219)
Direito do Consumidor
DCSA 339
30
(2.0.0)
Direito Civil IV – Teoria dos
Contratos (DCSA 183)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
DCSA 178
30
(2.0.0)
Metodologia da Pesquisa
Científica (DFCH 302)
Laboratório de Prática Jurídica II
DCSA 197
30
(0.1.0)
Laboratório de Prática Jurídica I
(DCSA 196)
45
(0.0.1)
Serviço de Assistência Jurídica I
(DCSA 221), Direito Processual
Civil II (DCSA 215), Direito
Processual Penal I (DCSA 218)
Optativa III
30
(2.0.0)
-
TOTAL
375
22
Serviço de Assistência Jurídica II
DCSA 222
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA:
Tutela cautelar: tutela geral, ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações
96
cautelares nominadas e inominadas. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de
jurisdição voluntária na legislação extravagante.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil Vol. II. 15. ed. Rio de
Janeiro. Editora Lumen Juris, 2008.
DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Salvador: Edições Juspodivm, 2007.
DIDIER JR, Fredie. Leituras Complementares de Processo Civil. 4. ed. Salvador: Edições
Juspodivm, 2005.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora
Atlas, 2006.
SILVA, Ovídio Batista da. Curso de Processo Civil. 6. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2002.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 42. ed., volume 2. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
Complementar:
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Malheiros, Vol.
IV, 2004.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. 38..
ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
NERY JR, Nelson. & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES
EMENTA:
Direito Sucessório: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Sucessão Legítima. Sucessão
Testamentária. Inventário e Partilha.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2008.
FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
97
WALD, Arnoldo. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2002.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. Aspectos Polêmicos na sucessão do
cônjuge sobrevivente: de acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São
Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
Complementar:
OLIVEIRA, Euclides Benedito de; AMORIM, Sebastião. Inventários e Partilhas: direito
das sucessões: Teoria e Prática. São Paulo: LEUD, 2006.
FARIA, Mario Roberto Carvalho de. Direito das Sucessões: teoria e prática. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
BONATTO, Maura de Fátima. Direito de Família e Sucessões. São Paulo: Desafio
Cultural, 2001.
DANTAS, San Tiago. Direito de Família e das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
VIANA, Marco Aurélio S. Teoria e Prática do Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva,
1987.
FIGUEIRA, Manoel Augusto Sales. Estudos Propedêuticos das Instituições de Direito
Público e Privado. Salvador: AMAB/UESB, 1995.
GOMES, Orlando. Sucessões. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil – direito das sucessões. 10 ed.
São Paulo: Saraiva, 1974.
SAMPAIO, Pedro. Alterações constitucionais nos direitos de família e sucessões. Rio de
Janeiro: Forense, 1991.
FIUZA, Ricardo (Coord.) Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2006.
VENOSA, Sílvio de Salvo (Org.). Novo Código Civil – Texto comparado. São Paulo:
Atlas, 2002.
DIREITO EMPRESARIAL I
EMENTA:
Introdução ao Direito Comercial. Teoria da Empresa. Empresário. Sociedades Empresárias.
Sociedade Limitada. Contrato Constitutivo. Sociedade Anônima. Legislação Específica e
supletiva – Código Civil.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
BARBOSA, Marcelo Fortes Filho. Sociedade Anônima Atual. São Paulo. Atlas, 2007.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial Brasileiro. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva, 2006.
FAZZIO, Waldo Jr. Direito Comercial. São Paulo, Atlas, 7. ed. 2008.
______. Sociedades Limitadas – de acordo com o Código Civil de 2002. São Paulo:
Atlas, 2. ed. 2007.
98
FERRAREZI, Renata soares Leal e SOUZA, Ernesto Dias de. Manual de Constituição de
Sociedades. São Paulo: Lex Editora, 2004.
GUSMÃO, Mônica. Curso de Direito Empresarial. São Paulo: Lúmen Juris, 5. ed., 2007.
MAMEDE, Gladston. Direito societário: Sociedade Simples e Empresárias – Direito
Empresarial Brasileiro. Vol. 2, São Paulo: Atlas, 2. ed., 2007.
Complementar:
BRUSCHI, Gilberto Gomes. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade
Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006.
FAZZIO, Waldo Jr. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2006.
FÉRES, Marcelo Andrade. Estabelecimento empresarial – Trespasse e Efeitos
Obrigacionais. São Paulo: Saraiva, 2007.
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Novo Código Civil Comentado. São
Paulo: Saraiva, 6. ed., 2008.
GONÇALVES, Oksandro, Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Juruá,
2007.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. São Paulo: Lúmen Juris, 6. ed., 2007.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Dicionário de Direito Empresarial. São Paulo: Juruá, 2.
ed., 2007.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas,2006.
MARTIELLO, Fabrício Zamprogna; Código Civil Comentado. São Paulo: Ltr, 3. ed.,
2007.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade
Jurídica. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
PAZZAGLINI, Marino e CATANESE, Andréa di Fuccio. Direito de Empresa no Novo
Código Civil. São Paulo: Atlas, 2004.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Joint Ventures – Contratos de Parceria Empresarial no
Direito. Brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira.
POSTIGLIONE, Marino Luiz. O Estabelecimento e seus aspectos contratuais. São Paulo:
Manole, 2007.
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
EMENTA:
Teoria geral das nulidades. Principiologia constitucional e nulidades. Teoria geral dos
recursos. Recursos em espécie. Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos. Carta
testemunhável. Recursos constitucionais. Recursos previsto na lei 8.038/90. Ações de
impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal.
Agravo em execução penitenciária. Interceptação telefônica. Execução penal.
BIBLIOGRAFIA:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2. ed. São Paulo: RT,
2003.
99
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. 15. ed., São Paulo: Atlas, 2003.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 3. ed., 2.tir. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TOURINHO FILHO, Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal – Comentários à Lei 7.210, de 11/07/84. 9.
ed. São Paulo: Atlas, 2000.
CAPEZ, Fernando. Execução Penal. 10. ed. São Paulo: Editora Damásio de Jesus, 2004.
DIREITO DO CONSUMIDOR
EMENTA:
Direito do Consumidor: Aspectos históricos. Previsão legal da defesa do consumidor:
Constituição de 1988 e Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078), Fundamentos da
proteção, conceitos básicos de: consumidor, fornecedor, produtos e serviços, Política
Nacional da Relações de Consumo, Direitos Básicos do Consumidor, Responsabilidade por
danos no CDC, Práticas Comerciais, Bancos de dados, Cláusulas abusivas, Novo regime das
relações contratuais, Contrato de Adesão.
BIBLIOGRAFIA:
GRINOVER, Ada Pelegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 8. ed. Rio de
Janeiro: Forence Universitária, 2005.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3 ed. São
Paulo. Revista dos Tribunais, 2002.
NUNES, Luis Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. Ed. Saraiva. 2004.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Defesa do Consumidor. 7. ed., ed. Atlas.
2004.
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
EMENTA:
A diversidade do conhecimento humano em seus diferentes formatos. Epistemologia e
teorias especializadas em ciências jurídico-sociais. Os métodos e as técnicas do fazer
ciência. Planejamento, coleta de dados, análise dos dados e relatório de pesquisa.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
HENRIQUE, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Ed.
Atlas.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1981.
NUNES, L. A. R. Manual da Monografia Jurídica. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1993.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertação.
São Paulo: 2. ed. Atlas, 1994.
100
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez,
1990.
Complementar:
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1982.
GIL, AC. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1993.
INÁCIO FFILHO, Geraldo. A monografia jurídica. 3ed. São Paulo: Papirus, 1995..
ANDRADE, Maria Margarida d. Como preparar trabalhos para cursos de pós
graduação. Noções práticas. São Paulo: Atlas, 1995.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA II
EMENTA:
Peças processuais civis. Elaboração de Recursos: Apelação; Agravos; Embargos; Recursos
Especial e Extraordinário. Elaboração de petições no processo de Execução. Trabalhos
simulados orientados de prática jurídica civil.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ALVIM, J. E. Carreira. Cumprimento da Sentença. Curitiba: Juruá, 2006.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil: cabimento / ações
diversas; competência; procedimentos; petições; modelos. 9.ed. São Paulo: Atlas,
2006.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. 2011.
BRASIL. Código de Processo Civil. 2011.
BRASIL. Constituição Federal. 2011.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral dos
Recursos, Recursos em Espécie e Processo de Execução. Vol. 02. . 3.ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2006.
ORIONE NETO, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos
recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos
processos no tribunal. 2.ed. rev., atual. e amplia. de acordo com as Leis n. 11.187,
de 19-10-2005, 11.232. de 22-12-2005, 11.276 2 11.277, de 7-2-2006, 2 11.280, de 162-2006. São Paulo: Saraiva, 2006.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença civil: liquidação e cumprimento. 3.ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
Complementar:
CORREA, Letícia Loureiro. Prática Cível: estratégia de estudo para o Exame de Ordem
– RS: comentário de todas as questões das provas discursivas. 3.ed. Porto Alegre:
Faculdade IDC, 2006.
COSTA, Wagner Veneziani. Novo exame de Ordem: direito civil, processo civil, direito
101
tributário.... 42.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Madras, 2005.
DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática civil. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2006.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA II
EMENTA:
Aprofundamento da aplicação do conhecimento prático das disciplinas teóricas do direito,
judicialmente e extrajudicialmente, em especial Serviço de Assistência Jurídica I, através de
convênios e mediante o atendimento ao público. Conjuga conhecimentos teóricos com a
prática jurídica buscando apresentar soluções efetivas aos problemas apresentados,
consolidando conhecimentos e conscientizando o discente de seu papel social.
BIBLIOGRAFIA:
ASSIS, Araken. Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2001.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Direito de Família: Teoria e Prática. São Paulo:
Atlas, 2006.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 1993.
CUNHA, Rogério Sanches / LORENTAZO, Gustavo Muller / FERRAZ, Mauricio Lins /
PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal Prático. Salvador: Juspodivm, 2010.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. Santa Catarina: OAB, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza / NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RAITANI. Francisco. Prática de Processo Civil. Volumes I II e III. São Paulo: Saraiva,
1987.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,
2010.
Complementar:
ASSIS, Araken. Execução Civil nos Juizados Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
ASSIS, Araken. Da Execução de Alimentos e Prisão Civil do Devedor. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2004.
BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CARVALHO, Salo de / WUNDERLICH, Alexandre. Novos Diálogos sobre os Juizados
Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal – Comentários Consolidados e
Crítica Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito
102
Processual. Salvador: Juspodivm, 2006.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processo
Civil v.1. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie / ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual v.2. Salvador:
Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.3. Salvador: Juspodivm, 2010.
DONIZETTI, Leila. Filiação Socioafetiva e Direito à Identidade Genética. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2006.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A Guarda dos Filhos na Família em Litígio. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2008.
_________________________ . O Novo Procedimento da Separação e do Divórcio. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
FERREIRA, Fábio Alves. O Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar
e a sua Transformação num Casamento não solene. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2003.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da Ação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral - Volume I. Salvador: Juspodivm, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze / PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Obrigações - Vol.II. Salvador: Juspodivm, 2006.
JORGE, Flávio Cheim. Chamamento ao Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
LAURIA, Flávia Guimarães. A Regulamentação de Visitas e o Princípio do Melhor
Interesse da Criança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de Execução Penal – Anotada e Interpretada. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
NÉRI JR, Nelson; NERI, Rosa A. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
NÉRI JR, Nelson; NEIRE, Rosa A. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers. O Poder Familiar e a Guarda
Compartilhada sob o enfoque dos Novos Paradigmas do Direito de Família. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
ROCHA, Roberval. Principais Julgamentos – STJ: indexados por ramo do direito e
assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
VIGLIAR, José Marcelo. Principais Julgamentos – STF: indexados por ramo do direito e
assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
IX SEMESTRE
103
DISCIPLINA
CÓD
Direito Processual do Trabalho
DCSA 211
CH CRÉD
60
PRÉ-REQUISITO
(4.0.0)
Teoria do Processo (DCSA 179)
Direito Civil VIII – Agrário e
Urbano
DCSA 187
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II (DCSA
202),
Direito Empresarial II
DCSA 193
60
(4.0.0)
Direito Empresarial I (DCSA
192)
Direito Tributário I
DCSA 212
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II (DCSA
202), Direito Administrativo I
(DCSA 210)
Orientação de Monografia I
DCSA 243
30
(0.1.0)
Metodologia da Pesquisa
Jurídica (DCSA 178)
Laboratório de Prática Jurídica III
DCSA 198
30
(0.1.0)
Direito Processual Penal II
(DCSA 219)
(0.0.1)
Serviço de Assistência Jurídica
II (DCSA 222), Direito
Processual Civil II (DCSA 215),
Direito Processual Penal II
(DCSA 218)
60
(4.0.0)
Direito Constitucional II (DCSA
202), Ciência Política (DFCH
152)
Optativa IV
30
(2.0.0)
-
TOTAL
435
25
Serviço de Assistência Jurídica III
Direito Internacional Público
DCSA 223
DCSA 203
45
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
EMENTA:
Direito Processual do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Justiça do Trabalho: organização
e competência. O processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo. Recursos.
Execução. Procedimentos especiais.
BIBLIOGRAFIA:
AMARAL, Lídia Miranda de Lima. Medição de Arbitragem. São Paulo: LTr., 1994.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Dissídio Coletivo. São Paulo: LTr., 1993.
104
ANDRADE, Everaldo G. Lopes de. O Mercosul e as Relações de Trabalho. São Paulo:
LTr., 1993.
BATALHA, Wilson S. C. Direito Processual das Coletividades e dos Grupos. São Paulo:
LTr., 1992.
COSTA, Coqueijo. Ação Rescisória. São Paulo: LTr., 1993.
FILHO, Manoel Antonio Teixeira. A sentença no processo do trabalho. São Paulo: LTr.,
___________. Execução no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr., 1998.
___________. A Prova no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr., 1993.
___________. Ações Cautelares no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr., 1992.
GIGLIO, Wagner D., Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr., 1993.
GOMES, Orlando. A Convenção Coletiva de Trabalho. São Paulo: LTr., 1995.
GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 1998.
GONÇALVES, Emílio. Manual de Prática Processual Trabalhista. São Paulo: LTr.,
1991.
MALTA, Cristóvão P. Tostes. Prática do Processo Trabalhista. Rio de Janeiro.: Edições
Trabalhistas, 1991.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo Coletivo do Trabalho. São Paulo:
LTr., 1995.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr., 2003.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 1998.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. São Paulo:
LTr., 1991.
___________. Execução Trabalhista. São Paulo: LTr., 1996.
___________. A modernização do CPC e o processo do trabalho. São Paulo: LTr., 1996.
VIANNA, Márcio e RENAULT, Luiz. O que há de novo no Processo do Trabalho. São
Paulo: LTr., 1997.
VIANNA, Segadas; MARANHÃO, Délio; SUSSEKIND, Arnaldo - Instruções do Direito
do Trabalho. 17. ed., São Paulo: LTr., 1997.
DIREITO CIVIL VIII – AGRÁRIO E URBANO
EMENTA:
Responsabilidade civil: Conceito, fundamentos e evolução. Pressupostos (elementos
constitutivos) da responsabilidade civil. Funções da responsabilidade civil. Espécies de
responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Princípio da
independência entre a responsabilidade civil e penal. Causas excludentes da
responsabilidade civil.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil
profissional. Responsabilidade civil nos transportes. Responsabilidade civil nas relações de
consumo, etc.
BIBLIOGRAFIA:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas,
2007.
105
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– vol. III. São Paulo: Saraiva, 2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil de acordo com o Novo Código
Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
STOCCO, Ruy. Tratado da Responsabilidade Civil. São Paulo: Editora RT, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006.
DIREITO EMPRESARIAL II
EMENTA:
Teoria Geral dos Títulos de Credito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata.
Cédulas e notas de crédito. Conhecimento de deposito e de transporte. Warrant. Outros
títulos. Teoria Geral dos Contratos Mercantis. Compra e venda mercantil. Contratos de
colaboração. Contratos de seguro. Contratos intelectuais. Faturização. Franquia.
Arrendamento mercantil. Mandato. Representação Comercial.
Bibliografia:
Básica:
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. São Paulo: Saraiva,
2008.
BOITEUX, Fernando Netto. Títulos de Crédito (em conformidade com o novo Código
Civil). São Paulo: Dialética, 2002.
______. Contratos Mercantis. São Paulo: Dialética, 2001.
Complementar:
BRASIL, Francisco de P. E. Jardim de Souza. O novo Código Civil – questões relativas
aos Títulos Eletrônicos e do Agronegócios. São Paulo: Forense, 2006.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006.
FAZZIO, Waldo Jr. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2006.
FIUZA, Ricardo et al. Novo código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2006.
FRANCO, Juraci Júnior. SCHIAVOLIM, Hélio Filho. Títulos de Crédito na Prática. Rio
de Janeiro: Impactus, 2007.
GARCIA, Izner Hanna. Título de Crédito e Processo de Execução. Rio de Janeiro: Aide,
2000.
GUERRA, Luiz Antônio; GONÇALVES, Valério Pedroso. Contratos Mercantis
Diferenciados. Brasília:Brasília Jurídica, 2006.
MARTIELLO, Fabrício Zamprogna; Código Civil Comentado. 3. ed. São Paulo: LTr.,
2007.
OLIVEIRA, Eversio Donizete de. A regulamentação dos Títulos de Créditos Eletrônicos
no Código Civil de 2002. São Paulo: Lemos & Cruz, 2007.
OLIVEIRA, Jorge Alcebíades. Títulos de Crédito Doutrina e Jurisprudência. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
106
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Títulos de Crédito – Teoria Geral e Títulos Atípicos em
face do Novo Código Civil. São Paulo: Walmar, 2004.
SANTOS, J. A. Penalva. Os contratos mercantis à luz do Código Civil. São Paulo:
Malheiros, 2006.
TIMMERS, Luciane Favaretto. Títulos de Crédito – Desafios Interpretativos da Lei
Uniforme de Genebra no Brasil. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2003.
DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMENTA:
Direito Financeiro e Direito Tributário: fontes, princípios e conceitos fundamentais;
problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Normas gerais de
Direito Financeiro. Tributo e suas espécies. Normas Gerais de Direito Tributário. Sistema
Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários. Competência impositiva.
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
BIBLIOGRAFIA:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro.10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 1990
_______. Progressividade e capacidade Contributiva, Revista de Direito Tributário, 1991
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Derzi. 11.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2004.
____________.Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualizado por Misabel
Derzi. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BASTOS, Celso Ribeiro, Curso de Direito Financeiro e Finanças. São Paulo: Editora
Saraiva, 1999.
_____________. Direito econômico brasileiro. Ed. Celso Bastos, 2000
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2000
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário. 8. ed. São Paulo:Atlas, 2004
BRASIL. Constituição de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 42. Editora
Saraiva.
BRASIL Código Tributário Nacional – CTN, Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/66.
BRASIL Lei nº 4.320/64, norma que institui regras de Direito Financeiro para
elaboração e controle de Orçamento Públicos.
BRASIL. Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 3.ed. São Paulo: Revista dos tribunais,
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CAMPOS, Djalma de. Direito processual tributário. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1998.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
CASSONE, Vitório. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2000
CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo Tributário - Teoria e
107
Prática. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Sistema
tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
_____.Curso de direito tributário brasileiro. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
______. Teoria Geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária. 3. ed.
São Paulo: Dialética, 2003
COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias - teoria e análise da jurisprudência do
STF. São Paulo: Malheiros, 2001.
CRUZ, Flávio da (Coord.) Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2.ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Crimes contra a ordem tributária. 3.ed. Florianópolis: Obra
Jurídica, 1997.
DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
DERZI, Misabel. Contribuições. Revista de Direito Tributário, n. 45, 2000.
________. Medidas Provisórias e sua absoluta inadequação à instituição e majoração
de tributos. Revista de Direito Tributário, n. 48, 2004.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. 6.ed. Atualizada
por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
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FELIPE, J. Franklin Alves. Direito tributário na prática forense. 4.ed. Rio de Janeiro:
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GUIMARÃES, Carlos Rocha. Interpretação literal das isenções tributárias. Editora
Resenha Tributária, 1991
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2004.
HORVATH, Estevão. O Princípio do não-confisco no Direito Tributário. São
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JARDIM, Eduardo Ferreira Marcial. Manual de Direito Financeiro e Tributário. São
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LACOMBE, Américo. Mandado de Segurança e Ações Cautelares, Revista de Direito
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MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros
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Paulo: Dialética, 2004.
___________. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. São Paulo: Atlas, 2004.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial)
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MARTINS, Ives Gandra. Sistema tributário na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva,
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MARTINS, Natanael. Tratados internacionais em matéria tributária. São Paulo:
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MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. Rio de Janeiro:
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MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004.
________. Processo Administrativo Fiscal. A coexistência dos processos
administrativos e judicial tributário. São Paulo: Dialética, 1996.
________. ICMS – Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2002.
_______. Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1997.
_______. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: Dialética, 1996.
MELO, José Eduardo Soares de. & LIPPO, Luiz Francisco. A não cumulatividade
tributária (ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS) 2. ed. São Paulo: Dialéctica, 2004.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. Rio de Janeiro:
Forense, 1998
NEDER, Marcos Vinicius; LOPEZ, Maria Teresa Martinez. Processo Administrativo
Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialectica, 2004.
NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código tributário nacional à luz
da doutrina e da jurisprudência. 4.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
PIRES, Adilson Rodrigues. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
REALE, Miguel. O sigilo bancário no direito brasileiro. São Paulo: IBCB, 1993.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2001.
ROCHA, Valdir de Oliveira (Org.) Grandes questões atuais do Direito Tributário. V. 5,
São Paulo: Dialética, 2001
SILVA, Cesar A. Silva da. O direito econômico na perspectiva da globalização. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. v. I. São Paulo: Quartier Latin, 2005
________. Direito Tributário. v. II. São Paulo: Quartier Latin, 2005
TORRES, Heleno Taveira; QUEIROZ, Mary Elbe; FEITOSA, Raymundo Juliano (Coord.),
Direito Tributário e Processo Administrativo Aplicado, São Paulo: Quartier Latin,
2005
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. I:
Teoria da Constituição Financeira e Tributária. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
__________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. II: Valores e
Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
_________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. III: os direitos
humanos e a tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
_________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. IV : os Tributos
na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
__________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. V: O
Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
__________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. VI:
Interpretação da Constituição Financeira e Tributária. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
VALÉRIO, Walter Paldes, Programa de Direito Tributário, Parte Geral. Porto Alegre:
Sulina, 1995.
_______. Programa de Direito Tributário, Parte Especial. Porto Alegre: Sulina, 1995.
XAVIER, Alberto. Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva. São Paulo:
Dialéctica, 2002.
109
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA I
EMENTA:
Orientação nas etapas de coleta de dados e análise dos dados coletados. A produção do
conhecimento na ciência jurídica; Coleta de dados; Pesquisa bibliográfica, fichamento, coleta
e armazenamento de dados, pesquisa documental, eletrônica e jurisprudencial; Entrevistas;
Questionários e formulários; Observação sistemática; estudo de casos; A análise dos dados
coletados segundo a metodologia definida no projeto.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
HENRIQUE, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. São
Paulo: Atlas, 1996.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1981.
NUNES, L. A. R. Manual da Monografia Jurídica. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1993.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertação.
São Paulo: 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico: São Paulo: Cortez,
1990.
Complementar:
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1982.
GIL, AC. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1993.
INÁCIO FFILHO, Geraldo. A monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Papirus, 1995..
ANDRADE, Maria Margarida d. Como preparar trabalhos para cursos de pós graduação.
Noções práticas. São Paulo: Atlas, 1995.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA III
EMENTA:
Peças processuais penais: Flagrante Delito; Relaxamento; Pedido de liberdade provisória;
Denúncia; Defesa Prévia; Do interrogatório do réu; Alegações Finais. Sentença. Recursos
em Matéria Criminal. Procedimento do Júri. Júri Simulado. Exercícios e técnicas de
elaboração de peças processuais em seus diversos âmbitos, simulação de ambiente forense
em relação ao papel dos operadores do direito.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
STOCCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial: parte especial. 7. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2001.
110
TOURINHO FILHO. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2. ed. São Paulo: RT,
2003.
SILVA FRANCO, Alberto; STOCCO, Rui; e outros. Código de Processo Penal e sua
Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas. São
Paulo: Saraiva, 2004.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado - Tomo I a
IX. São Paulo: Bookseler.
LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. São Paulo: Lúmen Júris, 2006.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Edmundo. Vitimologia e Direito Penal – O crime precipitado pela vítima.
Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SERVIÇO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA III
EMENTA:
Aprofundamento da aplicação do conhecimento prático das disciplinas teóricas do direito,
judicialmente e extrajudicialmente, em especial Serviço de Assistência Jurídica II, através
de convênios e mediante o atendimento ao público. Conjuga conhecimentos teóricos com a
prática jurídica buscando apresentar soluções efetivas aos problemas apresentados,
consolidando conhecimentos e conscientizando o discente de seu papel social.
BIBLIOGRAFIA:
ASSIS, Araken. Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2001.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Direito de Família: Teoria e Prática. São Paulo:
Atlas, 2006.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 1993.
CUNHA, Rogério Sanches / LORENTAZO, Gustavo Muller / FERRAZ, Mauricio Lins /
PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal Prático. Salvador: Juspodivm, 2010.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. Santa Catarina: OAB, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza / NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RAITANI. Francisco. Prática de Processo Civil. Volumes I II e III. São Paulo: Saraiva,
1987.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,
2010.
Complementar:
111
ASSIS, Araken. Execução Civil nos Juizados Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
ASSIS, Araken. Da Execução de Alimentos e Prisão Civil do Devedor. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CARVALHO, Salo de / WUNDERLICH, Alexandre. Novos Diálogos sobre os Juizados
Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal – Comentários Consolidados e
Crítica Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito
Processual. Salvador: Juspodivm, 2006.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processo
Civil v.1. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie / ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual v.2. Salvador:
Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.3. Salvador: Juspodivm, 2010.
DONIZETTI, Leila. Filiação Socioafetiva e Direito à Identidade Genética. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A Guarda dos Filhos na Família em Litígio. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2008.
_________________________ . O Novo Procedimento da Separação e do Divórcio. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
FERREIRA, Fábio Alves. O Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar
e a sua Transformação num Casamento não solene. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2003.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da Ação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral - Volume I. Salvador: Juspodivm, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze / PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Obrigações - Vol.II. Salvador: Juspodivm, 2006.
JORGE, Flávio Cheim. Chamamento ao Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
LAURIA, Flávia Guimarães. A Regulamentação de Visitas e o Princípio do Melhor
Interesse da Criança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de Execução Penal – Anotada e Interpretada. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
NÉRI JR, Nelson; NERI, Rosa A. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
NÉRI JR, Nelson; NEIRE, Rosa A. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
112
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers. O Poder Familiar e a Guarda
Compartilhada sob o enfoque dos Novos Paradigmas do Direito de Família. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
ROCHA, Roberval. Principais Julgamentos – STJ: indexados por ramo do direito e
assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
VIGLIAR, José Marcelo. Principais Julgamentos – STF: indexados por ramo do direito
e assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EMENTA:
Direito internacional público: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e
temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Sujeitos de direito internacional
público. Organizações internacionais. Normas de direito internacional público. Conflitos de
normas no direito internacional público. Responsabilidade internacional. Jurisdição do
Estado. Domínio público internacional. Solução de conflitos internacionais. Perspectivas do
direito internacional público frente à integração. Direito internacional público e integração:
União Européia e Mercosul.
BIBLIOGRAFIA:
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.
BOSON, Gerson de Brito Mello. Direito Internacional Público. Belo Horizonte: Del Rey,
2000.
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. Belo Horizonte:
Saraiva, 2002.
SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense, 1992.
MATOS, Adherbal Meira. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense, 1997.
X SEMESTRE
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD
PRÉ-REQUISITO
Direito Previdenciário
DCSA 225
60
(4.0.0)
Direito do Trabalho II (DCSA
191)
Direito Civil IX - Responsabilidade DCSA 188
60
(4.0.0)
Direito Civil IV-A - Contratos
113
Civil
Em Espécie, (DCSA 475)
Direito Empresarial III
DCSA 194
60
(4.0.0)
Direito Empresarial II (DCSA
193)
Direito Tributário II
DCSA 213
60
(4.0.0)
Direito Tributário I (DCSA
212)
Direito Internacional Privado
DCSA 204
30
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
(0.1.0)
Orientação de Monografia I
(DCSA 243)
(0.1.0)
Direito do Trabalho II (DCSA
191), Direito Processual do
trabalho (DCSA 211)
Serviço de Assistência Jurídica
III (DCSA 223), Direito
Processual Civil II (DCSA
215), Direito Processual Penal
II (DCSA 218)
Orientação de Monografia II
DCSA 244
Laboratório de Prática Jurídica IV
DCSA 199
30
30
Serviço de Assistência Judiciária IV DCSA 224
45
(0.0.1)
TOTAL
375
21
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EMENTA:
Direito Previdenciário e Seguridade Social: fontes, princípios e conceitos fundamentais;
problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Direito
Previdenciário e Previdência Social no Brasil; Seguridade social: financiamento, benefícios
e serviços; Cenário internacional: tendências.
BIBLIOGRAFIA:
BALERA, Wagner. A seguridade social na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1989.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 1998.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 20. Ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DIREITO CIVIL VIII – RESPONSABILIDADE CIVIL
EMENTA:
114
Responsabilidade civil: Conceito, fundamentos e evolução. Pressupostos (elementos
constitutivos) da responsabilidade civil. Funções da responsabilidade civil. Espécies de
responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Princípio da
independência entre a responsabilidade civil e penal. Causas excludentes da responsabilidade
civil. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil profissional. Responsabilidade
civil nos transportes. Responsabilidade civil nas relações de consumo, etc.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil –
vol. III. São Paulo: Saraiva, 2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil de acordo com o Novo Código
Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
STOCCO, Ruy. Tratado da Responsabilidade Civil. São Paulo: Editora RT, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006.
Complementar:
AGUIAR, Roger Silva. Responsabilidade Civil Objetiva – Do Risco à Solidariedade. São
Paulo: Atlas, 2007.
BENASSE, Paulo Roberto. A personalidade, os Danos Morais e sua liquidação de forma
múltipla. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade Civil – Teoria e Prática. Rio de Janeiro:
Forense, 1990.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1996.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na Responsabilidade Civil. São
Paulo: Renovar, 2005.
DE PAULA, Carolina Bellini Arantes. As Excludentes de Responsabilidade Civil Objetiva.
São Paulo: Atlas, 2007.
DIAS, Sérgio Novais. Responsabilidade Civil do Advogado – Perda de uma Chance. São
Paulo: LTR, 1999.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro – vol. VII. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. São Paulo. Editora
RT, 1990.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito Civil no Século XXI,
in Direito Civil – Atualidades. FIUZA, César (coord.). Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LIMA, Alvino. Culpa e Risco. São Paulo: Editora RT, 1998.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. São Paulo:
Editora RT, 2001.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado – Tomo XXII. São Paulo: Bookseller,
2000.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – vol IV. São Paulo: Saraiva,
2003.
115
MONTENEGRO FILHO, Misael. Responsabilidade Civil – Aspectos Processuais. São
Paulo: Atlas, 2007.
MORSELLO, Marco Fábio. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. São Paulo: Atlas,
2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol III. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
________, Responsabilidade Civil. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
PEREIRA, Regis Fichtner. A Responsabilidade Civil Pré-Contratual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
REIS, Clayton. Dano Moral. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – vol. IV. São Paulo: Saraiva, 2002.
________, Responsabilidade Civil. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVA, Wilson de Melo da. O dano Moral e sua Reparação. Rio de Janeiro: Forense.
TEPEDINO, Gustavo (coord). Problemas de Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – vol. IV. São Paulo: Atlas, 2006.
PERIÓDICOS: REVISTA DE DIREITO PRIVADO. Coordenação: Nelson Nery Júnior e Rosa
Maria de Andrade Nery. São Paulo: Editora RT.
LEGISLAÇÃO BÁSICA: Constituição Federal. Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406 de
10/01/2002) e Legislação Complementar (edição)
DIREITO EMPRESARIAL III
EMENTA:
Insolvência empresarial. Caracterização. Aspectos judiciais e penais. Recuperação de
empresas. Beneficiados. Pedido e plano de recuperação judicial. Convolação de recuperação
para falência. Recuperação extrajudicial. Direito falimentar. Hipóteses e decretação
procedimento judicial. Encerramento do processo falimentar.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. Saraiva,
2008.
BRASIL, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.
BEZERRA, Manoel Justino filho. Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Comentada. Rio de Janeiro: ed. Revista dos Tribunais, 2006.
COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à nova Lei de Falências e Recuperação de
Empresas. São Paulo:Saraiva, 2007.
MACHADO, Rubens Approbato. Comentário à nova Lei de Falências e Recuperação de
Empresas – Doutrina e Prática. Editora Quartier Latin.
MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de Empresa – Col. Direito Empresarial
Brasileiro. Vol. 4. São Paulo: Atlas, 2006.
116
Complementar:
BEZERRA, Manoel Justino filho. Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de
Empresas. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2006.
CÂMARA, Eduardo. Alterações e reflexos Trabalhistas da Lei de Recuperação e
Falência. São Paulo: Ltr, 2006
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2006.
FAZZIO, Waldo Jr. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Atlas, 2006.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo, Atlas, 2006.
NEGRÃO. Ricardo. Processo de Recuperação Judicial Extrajudicial e Falência. São
Paulo, Forense, 2007.
PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri. SOUZA, Francisco Satiro de. Comentário à Lei de
Recuperação de Empresas e Falências – Lei 11.101/2005 – artigo por artigo. Editora
RT.
SILVA, Antônio Paulo C. O. Comentários às disposições penais da Lei de Recuperação
de Empresas e Falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
SOUZA, Marcelo Papaléo de. A nova Lei de Recuperação e Falência e as suas
conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2006.
TZIRULNIK, Luiz. Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA:
Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais – norma matriz de incidência,
principais elementos e características materiais e formais. Contencioso Administrativo
Tributário. Procedimento e Processo Administrativo Tributário. Planejamento
BIBLIOGRAFIA:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro.10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 1990
_______. Progressividade e capacidade Contributiva, Revista de Direito Tributário, 1991
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Derzi. 11.ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2004.
____________.Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualizado por Misabel
Derzi. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BASTOS, Celso Ribeiro, Curso de Direito Financeiro e Finanças. São Paulo: Editora
Saraiva, 1999.
_____________. Direito econômico brasileiro. Ed. Celso Bastos, 2000
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2000
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário. 8. ed. São Paulo:Atlas, 2004
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MELO, José Eduardo Soares de. & LIPPO, Luiz Francisco. A não cumulatividade
tributária (ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS) 2. ed. São Paulo: Dialéctica, 2004.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. Rio de Janeiro:
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Fiscal Federal Comentado. 2. ed. São Paulo: Dialectica, 2004.
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REALE, Miguel. O sigilo bancário no direito brasileiro. São Paulo: IBCB, 1993.
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SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. v. I. São Paulo: Quartier Latin, 2005
________. Direito Tributário. v. II. São Paulo: Quartier Latin, 2005
TORRES, Heleno Taveira; QUEIROZ, Mary Elbe; FEITOSA, Raymundo Juliano (Coord.),
Direito Tributário e Processo Administrativo Aplicado, São Paulo: Quartier Latin,
2005
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. I:
Teoria da Constituição Financeira e Tributária. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
__________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. II: Valores e
Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
_________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. III: os direitos
119
humanos e a tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
_________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. IV : os Tributos
na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
__________. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. V: O
Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
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Interpretação da Constituição Financeira e Tributária. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
VALÉRIO, Walter Paldes, Programa de Direito Tributário, Parte Geral. Porto Alegre:
Sulina, 1995.
_______. Programa de Direito Tributário, Parte Especial. Porto Alegre: Sulina, 1995.
XAVIER, Alberto. Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva. São Paulo:
Dialéctica, 2002.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
EMENTA:
O Direito Internacional Privado como construção para uma sociedade globalizada. As fontes
do Direito Internacional Privado. A preocupação com a nacionalidade, bem como as formas
de encarar os conflitos internacionais no tempo e no espaço.
BIBLIOGRAFIA:
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: L Tt, 2003.
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro. Forense, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Interpretada. São Paulo.
Saraiva. 2004.
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA II
EMENTA:
Elaboração do texto final do relatório de pesquisa; A elaboração escrita da monografia;
acompanhamento da execução do cronograma de pesquisa; revisão preliminar, metodológica
e técnico-jurídica; preparação da sustentação oral.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
HENRIQUE, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Ed.
Atlas, 1996.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1981.
NUNES, L. A. R. Manual da Monografia Jurídica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1993.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertação.
São Paulo: 2. ed. Atlas, 1994.
120
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez,
1990.
Complementar:
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1982.
GIL, AC. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo : Atlas, 1993.
INÁCIO FFILHO, Geraldo. A monografia jurídica. 3ed. São Paulo: Papirus, 1995..
ANDRADE, Maria Margarida d. Como preparar trabalhos para cursos de pós
graduação. Noções práticas. São Paulo: Atlas, 1995.
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV
EMENTA:
Aspectos gerais da mecânica forense e dos atos processuais inerentes ao Direito do
Trabalho. Elaboração de peças processuais trabalhistas: reclamação trabalhista, contestação,
consignação em pagamento, inquérito para apuração de falta grave, recursos. Processo de
Execução. Exames críticos de peças processuais. Estudos de processos e comparecimento
em audiências.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Legislação
complementar. Jurisprudência. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
COSTA, Armando Casimiro e outros. CLT-LTr. 34 ed. São Paulo: LTr, 2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. São
Paulo: LTr, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. Doutrina e Prática Forense.
27. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Manual de Audiências Trabalhistas: doutrina,
jurisprudência, precedentes, orientações jurisprudenciais e súmulas do TST. 4ª. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
Complementar:
COSTA, Wagner Veneziani. Novo exame de Ordem: Direito Civil, Processo Civil,
Direito Tributário, Direito Penal, Processo Penal, Direito Trabalhista, Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Comercial e Direito Internacional.
42.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Madras, 2005.
RIBEIRO, Antônio Carlos Silva. Exame de Ordem: Curso Preparatório para 2ª Fase.
Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: EDIJUR, 2004.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho para Concursos Públicos. São Paulo: Saraiva,
2006.
121
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA IV
EMENTA:
Aprofundamento da aplicação do conhecimento prático das disciplinas teóricas do direito,
judicialmente e extrajudicialmente, em especial Serviço de Assistência Jurídica III, através
de convênios e mediante o atendimento ao público. Conjuga conhecimentos teóricos com a
prática jurídica buscando apresentar soluções efetivas aos problemas apresentados,
consolidando conhecimentos e conscientizando o discente de seu papel social.
BIBLIOGRAFIA:
ASSIS, Araken. Doutrina e Prática do Processo Civil Contemporâneo. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2001.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Direito de Família: Teoria e Prática. São Paulo:
Atlas, 2006.
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 1993.
CUNHA, Rogério Sanches / LORENTAZO, Gustavo Muller / FERRAZ, Mauricio Lins /
PINTO, Ronaldo Batista. Processo Penal Prático. Salvador: Juspodivm, 2010.
LUZ, Valdemar P. da. Manual do Advogado. Santa Catarina: OAB, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza / NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RAITANI. Francisco. Prática de Processo Civil. Volumes I II e III. São Paulo: Saraiva,
1987.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,
2010.
Complementar:
ASSIS, Araken. Execução Civil nos Juizados Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
ASSIS, Araken. Da Execução de Alimentos e Prisão Civil do Devedor. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CARVALHO, Salo de / WUNDERLICH, Alexandre. Novos Diálogos sobre os Juizados
Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal – Comentários Consolidados e
Crítica Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
DIDIER JR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo. Reflexos do Novo Código Civil no Direito
Processual. Salvador: Juspodivm, 2006.
122
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processo
Civil v.1. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie / ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual v.2. Salvador:
Juspodivm, 2010.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.3. Salvador: Juspodivm, 2010.
DONIZETTI, Leila. Filiação Socioafetiva e Direito à Identidade Genética. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A Guarda dos Filhos na Família em Litígio. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2008.
_________________________ . O Novo Procedimento da Separação e do Divórcio. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
FERREIRA, Fábio Alves. O Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar
e a sua Transformação num Casamento não solene. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2003.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da Ação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral - Volume I. Salvador: Juspodivm, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze / PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Obrigações - Vol.II. Salvador: Juspodivm, 2006.
JORGE, Flávio Cheim. Chamamento ao Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
LAURIA, Flávia Guimarães. A Regulamentação de Visitas e o Princípio do Melhor
Interesse da Criança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de Execução Penal – Anotada e Interpretada. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
NÉRI JR, Nelson; NERI, Rosa A. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
NÉRI JR, Nelson; NEIRE, Rosa A. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers. O Poder Familiar e a Guarda
Compartilhada sob o enfoque dos Novos Paradigmas do Direito de Família. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
ROCHA, Roberval. Principais Julgamentos – STJ: indexados por ramo do direito e
assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
VIGLIAR, José Marcelo. Principais Julgamentos – STF: indexados por ramo do direito
e assunto. Salvador: Juspodivm, 2008.
OPTATIVAS
123
DISCIPLINA
CÓD
CH
CRÉD
PRÉ-REQUISITO
Acidentes de Trabalho
DCSA 461
30
(2.0.0)
Direito do Trabalho II (DCSA
191)
Análise do Discurso
DELL 431
30
(2.0.0)
Introdução a Filosofia (DFCH
001)
Condomínio, Incorporações e
Locações
DCSA 468
30
(2.0.0)
Direito Civil V – Coisas
(DCSA 184)
Criminologia
DCSA 462
30
(2.0.0)
Psicologia Aplicada ao Direito
(DFCH 349)
Direito Autoral e Propriedade
Industrial
DCSA 013
30
(2.0.0)
-
Direito Bancário
DCSA 015
30
(2.0.0)
-
Direito Eleitoral
DCSA 465
30
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
Direitos Humanos e Democracia DCSA 467
30
(2.0.0)
-
Direito Penitenciário
DCSA 019
30
(2.0.0)
-
Direito do Servidor Público
DCSA 464
30
(2.0.0)
30
(2.0.0)
30
(2.0.0)
Direito Penal IV (DCSA 208)
(2.0.0)
Direito Constitucional II
(DCSA 202)
(2.0.0)
Direito Civil V – Coisas
(DCSA 184)
Latim Jurídico
Medicina Legal
Processo e Técnica Legislativos
Serviços Notariais e Registros
Públicos
DCSA 463
DCSA 466
DCSA 469
30
30
Direito Administrativo II
(DCSA 209)
-
ACIDENTES DE TRABALHO
EMENTA:
Direito acidentário: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
124
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Segurança e medicina do trabalho.
Benefícios e Responsabilidades.
BIBLIOGRAFIA:
CARNEIRO, Antônio Dimas. Acidentes do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1983.
OLIVEIRA, José. Acidentes do Trabalho. São Paulo: Saraiva. 1994.
SALEM NETO, José. Prática processual de Acidentes do Trabalho. São Paulo:
Universitária, 1982.
SILVA, Oliveira. Das indenizações por acidentes. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
ANÁLISE DO DISCURSO
EMENTA:
Conceito de linguagem. Cultura, sistemas de referência e produção de sentidos.
(interpretação). Conflito de sentidos e conflito social. A negociação de sentidos
(argumentação). Leitura e análise de textos: produção de argumentos. Técnicas
argumentativas: escolhas lexicais, modalização e operadores argumentativos. Estratégias
discursivas de argumentação. Produção e discussão de textos argumentativos.
BIBLIOGRAFIA:
BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: Ver.
Tribunais, 1980.
CASSIRER, Ernest. Linguagem e mito. São Paulo: Perspectiva, 1972.
CUNHA, Rosa Maria Cardoso da. O caráter retórico do princípio da legalidade. Porto
Alegre: Síntese, 1979.
FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva, 1997.
KOCH, Ingedore G. Villaça. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, Brasília:
CNPq; 1983.
SIMPSON, Thomas Moro. Linguagem, realidade e significado. Rio de janeiro: F. Alves;
São Paulo: USP;1979.
SOUZA FILHO, Danilo Marcondes de. Filosofia, linguagem e comunicação. São Paulo:
Cortez, Brasília: CNPq; 1983
TELLES, JR. Alcides. Discurso, linguagem e justiça. São Paulo: Ver. Tribunais, 1986.
VERON, Eliseo. A produção de sentido. São Paulo: Cultrix, USP;1980.
Vogt, Carlos. Linguagem pragmática e ideologia. São Paulo: Hucitec: Campinas:
Funcamp;1980.
WARAT, Luiz Alberto. O Direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1984.
CONDOMÍNIOS, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES.
EMENTA:
Condomínios em edificações. Incorporações imobiliárias. Locação de imóveis urbanos.
Locação residencial, para temporada e não residencial. Disposições gerais e específicas.
125
Medidas judiciais.
BIBLIOGRAFIA:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Condomínios e Incorporações. São Paulo: Rideel, 1992.
ARAGÃO, Severino Ignácio de. Regime jurídico do condomínio fechado. Rio de Janeiro:
Forense, 1997. 130p.
ASSIS. Araken de. Locação e Desejo. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1992.
BOAS, Darnley Villas. Condomínios e locação - volume 2: outras questões. Rio de
Janeiro: DAM JUR, 1987. 455p.
BOAS, Darnley Villas. Condomínio urbano. 4. ed. Rio de Janeiro: Destaque, 1997. 571p.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Incorporação imobiliária: ensaio de uma teoria geral.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. 285p.
FIORANTI, Cláudio; REZENDE, Afonso Celso Furtado de. A prática nos processos e
registro de incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamento
urbanos. 5. ed. Campinas: Copola, 1997. 502p.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínio: administração, órgãos administrativos, sindico,
assembléias, responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 315p.
HIRSCHFELD, Henrique. Incorporações de imóveis. São Paulo: Atlas, 1992. 145p.
LISBOA, Celso Anicet. A Nova Lei de Locações sob o enfoque Processual. Rio de
Janeiro: Forense, 1992.
LOPES, João Batista. Condomínio. 6ª edição. São Paulo: Revistas dos Tribunias, 1997.
245p.
MELLO NETO, João Alfredo. Manual teórico e prático do condomínio. 2. ed. Rio de
Janeiro: Aide, 1996. 288p.
MEZZARI, Mario Pazzutti. Condomínio e incorporações no registro de imóveis:
doutrina, jurisprudência, modelos, legislação. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1996. 257p.
MINGUZZO, Rubens B. (Org.) Habitação e condomínio. São Paulo: Sugestões Literárias,
1970. 165p.
PACHECO. Comentários da Nova Lei sobre Locação de Imóveis. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais. 1993.
PANSANI, Kátia Verginia (Org). Condomínio e incorporações imobiliárias: decreto nº
55.815, industria de construções civil, locações dos imóveis urbanos e os procedimentos,
circular SUSEP nº 1, do índice de salários nominais médios. Campinas: Copola, 1997.
113p.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporações. 10. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1997. 566p.
PINASSI, Ayrton; PINASSI FILHO, Ayrton. O Condomínio: teoria e prática. Campinas:
Julex, 1997. p.100
SANTOS, Ulderico Pires dos. Teoria e Prática da Locação Imobiliária. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense
SCHERMANN, Adolpho. Sindico, condômino, condomínio, administradoras. Rio da
Janeiro: Americana, 1970 – p.243
SILVA, Ivan de Hugo. Comentários à lei de condomínio em edificações. Rio de Janeiro:
Aide, 1987. p.382
SILVA, Ivan de Hugo. Despejos e Retomadas. Rio de Janeiro: Aide, 1979. p.517
126
SIMÕES, Geraldo Beire. Questões controvertidas de locação e condomínio: as reformas
do CPC, questões diversas. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p.240
CRIMINOLOGIA
EMENTA:
Especificidade da criminologia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Evolução histórica e clássicos da psicologia. O criminoso sob o ponto de vista
físico, psicológico e social; seus tipos e teorias. O crime sob o ponto de vista de suas formas,
fatores e tipos. A criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores, tipos e teorias.
A construção de uma criminologia Latino-Americana.
BIBLIOGRAFIA:
DIAS, Jorge de Figueredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia – o homem
delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
BERISTAIN, Antônio. Nova criminologia – à luz do direito penal e da vitimologia.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.
ALBERGARIA, Jason. Criminologia – teoria e prática. Rio de Janeiro: Aide, 1988.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio Garcia – Pablos de. Criminologia. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. Curitiba: Juruá, 2001.
PERALVA, Angelina. Violência e democracia – o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e
Terra, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas – a perda de legitimidade do
sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
BITENCOURT, César Roberto. Crime & sociedade. Curitiba: Juruá, 1999.
BITENCOURT, César Roberto. Falência da pena de prisão- causas e alternativas. São
Paulo: Saraiva, 2001.
FERNANDES, Newton. A falência do sistema prisional brasileiro. São Paulo: RG
Editores, 2000.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de. Privatização das prizões. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995.
MORGADO, Maria Aparecida. A lei contra a justiça – um mal estar na cultura
brasileira. Brasília: Editora Plano, 2001.
OLIVEIRA, Luciano. A vergonha do carrasco: Uma reflexão sobre a pena de morte.
Recife: Editora Universitária da UEPE, 2000.
CAMPOS, Carmen Hein. Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.
MONES, Carlos R. A prisão – os homens que a lotam. São Paulo: Paulinas, 1997.
MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia – a
experiência norte- americana. São Paulo: IBCCrim, 2000.
PROCÓPIO, Argemiro. O Brasil no mundo das drogas. Petrópolis: Vozes, 1999.
CÂMARA, Heleusa Figueira. Além dos muros e das grades – discurso prisionais. São
Paulo: EDUC, 2001.
PENTEADO, Jaques de Camargo. O crime organizado – aspectos jurídicos e
criminológicos. Belo Horizonte: Nova Alvorada Edições, 1998.
127
SILVA, Ivan Luiz da. Crime organizado - aspectos jurídicos e criminológicos. Belo
Horizonte: Nova Alvorada Edições,1998.
KARAM, Maria Lúcia. De crimes, penas e fantasias. Niterói: Luam, 1993.
CANO, Ignácio; Santos, Nilton. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil.
Rio de Janeiro: 7 letras, 2001.
GAUER, Gabriel J. Chittó; GAUER, Ruth M. Chittó. A fenomenologia da violência.
Curitiba: Juruá, 2000.
MENDES, Luiz Alberto. Memórias de um sobrevivente. São Paulo: Compainha das
Letras, 2001.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro: Forense,
2001.
LOPES, Geraldo. O sistema – corrupção e violência nas penintenciárias brasileiras. Rio
de Janeiro: Razão Cultural, 2000.
MÉNDEZ, Juan E.; O’ DONNEL, Guilhermo. Democracia, violência e injustiça – o não
Estado de direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
SANTOS, J. W. Seixas. Dicionário de criminologia. São Paulo: Conam, 1995.
DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EMENTA:
O homem e as criações Técnicas. Novidade, originalidade e Utilidade. A criação intelectual,
artística e literária, Direitos do Autor e Direitos Conexos, Invenções Industriais, Modelos de
Utilidade e Desenhos Industriais. Formas e Conteúdos. Marcas e Patentes. Critérios
distintivos. Registro. Obtenção. Procedimento. Reflexos Jurídicos. O Inventor Técnico, seus
Direitos e Deveres, instrumentos de Proteção Legal e Administrativos da Propriedade
Industrial. Proteção Internacional.
BIBLIOGRAFIA:
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1992.
SOARES,José Carlos Tinoco. Tratado da Propriedade Industrial. São Paulo: Jurídica
Brasileira, 1998.
SILVEIRA, Newton. A propriedade Intelectual e a Nova lei de Propriedade Industrial.
São Paulo: Saraiva, 1998.
LOUREIRO, Luiz Guilherme de A.V. Lei de Propriedade Industrial Comentada. São
Paulo: Lejus, 1999.
MENDONÇA, J.X. Carvalho de. Tratado de Direito Comercial. São Paulo: Livraria
Freitas Bastos S/A, 1970.
SILVEIRA, Newton. Curso de Propriedade Industrial. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1987.
LOBO, Thomás Thedim. Introdução à Nova Lei de Propriedade Industrial. São Paulo:
Atlas, 1997.
128
DIREITO BANCÁRIO
EMENTA:
Crédito Bancário. O consumidor de crédito. Empréstimos Bancários. Títulos de Crédito
Bancário. Empréstimo em moeda estrangeira. Encargos incidentes nos contratos bancários.
Os órgãos de proteção ao crédito. Procedimentos judiciais.
BIBLIOGRAFIA:
Básica:
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2005.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 2006.
FAZZIO, Waldo Jr. Manual de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo, Atlas, 2008.
SALOMÃO, Eduardo Neto. Direito Bancário. São Paulo, Atlas, 2005.
Complementar:
FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Novo Código Civil Comentado. 6.
ed. São Paulo, Saraiva, 2008.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Dicionário de Direito Empresarial. 2. ed. São Paulo,
Juruá, 2007.
MARTIELLO, Fabrício Zamprogna; Código Civil Comentado. São Paulo, Ltr, 3. edição,
2007.
DIREITO PENITENCIÁRIO
EMENTA:
Teorias de fundamentação dos Direitos Humanos. Direito Internacional do Direitos
Humanos. A positivação dos Direitos Humanos. Direitos Humanos no âmbito da
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos. Direitos Humanos no âmbito do Conselho da
Europa. Direitos Humanos na Legislação brasileira. Direito e Legislação internacional em
matéria penitenciária. Regras Mínimas da ONU para tratamento dos presos. Legislação
Convenção conta a Tortura. Legislação penitenciária brasileira. Legislação penitenciária
latino-americana. Legislação penitenciária da União Européia. Situação atual das
instituições penitenciárias.
BIBLIOGRAFIA:
ALBERGARIA, Jason. Criminologia teórica e prática. Rio de Janeiro: AIDE, 1988.
ARAUJO JÚNIOR, João Marcello de. Privatizações das prisões. - São Paulo : Revista
dos Tribunais, 1995.
BERGALLI, Roberto. Readaptación social por médio de La ejecución penal? Madrid:
Instituto de Criminologia, Universidad Complutense, 1979.
BERISTAIN, Antonio. Nova criminologia – a luz do direito penal e da vitimologia.
129
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Crime & sociedade. Curitiba: Jurua, 1999.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão – causas e alternativas. São
Paulo: Saraiva, 2001.
BOBBIO, Noberto. El tiempo de los derechos. Madrid: Sistema Ed., 1991.
BUENO ARUS, F. Lecciones de Derecho Penitenciaria. Salamanca: Universidad de
Alcalá de Henares, 1985.
CÂMARA, Heleusa Figueira. Além dos muros e das grades – discursos prisionais. São
Paulo: EDUC, 2001.
CAMPOS, Carmen Hein. Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.
CANO, Ignácio; Santos, Nilton. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil.
Rio de Janeiro: Letras, 2001.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia – a
experiência norte-americana. São Paulo: IBCCrim, 2000.
DIAS, Jorge de Figueredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia – o homem
delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. Curitiba: Juruá, 2001.
FERNANDES, Newton. A falência do sistema prisional brasileiros. São Paulo: RG
Editores, 2000.
GARCIA VALDES, C. Comentários a La legislación penitenciaria. Madrid: Ed. Civitas,
1982b.
GARCIA VALDES, C. Estudios de derecho penitenciaria. Madrid: Instituto de
Criminologia, Universidad Complutense, 1982.
GARCIA VALDES, C. Introducción a La penologia. Madrid: Instituto de Crimilogia,
Universidad Complutense, 1982ª.
GAUER, Gabriel j. Chittó & GAUER, Ruth M. Chittó. A fenomenologia da violência.
Curitiba: Juruá, 2000.
GOFFMAN, E. Estigma. La identidad deteriorada. Buenos Aires: Amorrortu Ed., 1970.
GOFFMAN, E. Internados. Ensayos sobre la situación social de los enfermos mentales.
Madrid: Amorrortu-Murguia Ed., 1970.
GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablo de. Criminologia. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
KARAM, Maria Lúcia, De crimes, penas e fantasias. Niterói: Luam, 1993.
LOPES, Geraldo. O sistema – corrupção e violência nas penitenciárias brasileiras. Rio
de Janeiro: Razão Cultural, 2000.
MAPELLI CAFFARENA, B. Princípios fundamentais del sistema penitenciario español.
Barcelona: Bosch Ed., 1983.
MELOSSI, D. & PAVARINI, M. Cárcel y Fábrica: Los Orígenes Del sistema
penitenciaria (siglo XVI-XIX). México: Siglo XXI Ed., 1987.
MENDES, Luiz Alberto. Memorias de um sobrevivente. São Paulo: Companhia das
Letras, 2001.
MÉNDEZ, Juan E. & O´DONNEL, Guillermo. Democracia, violência e injustiça – o não
Estado de direto na America Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998.
MONES, Carlos R. A prisão – os homens que a lotam. São Paulo: Paulinas, 1997.
MORGADO, Maria Aparecida. A lei contra a justiça – um mal estar na cultura
brasileira. Brasília: Editora Plano, 2001.
130
MUñOZ CONDE, F; GARCIA ARAN, M. Derecho Penal. Parte General. Valencia:
Tirant lo Blanch, 1995.
OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro: Forense,
2001. PAVARIN, M. Control y Dominacion. Teorias criminológicas burguesas y
projecto hegemônico. México: Siglo XXI. Ed.,1983.
PENTEADO, Jaques de Camargo. O crime organizado – Itália e Brasil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
PERALVA, Angelina. Violência e democracia – o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e
Terra, 2000.
PROCÓPIO, Argemiro. O Brasil no mundo das drogas. Petrópolis: Vozes, 1999.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Cárcel e indefensión social. Recursos Jurídicos y sociales.
Barcelona: J.M. Bosch, 1995.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. La devaluacion de los derechos fundamentales de los reclusos
– la construcción jurídica de um ciudadano de segunda categoria. Barcelona: J. M.
Bosch Editor, 1997.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Tratamiento Penitenciário y Derecho Fundamentales.
Barcelona: J.M. Bosch, 1994.
SANTOS, J.M. Seixas. Dicionário de criminologia. São Paulo: Conan, 1995.
SILVA, Ivan Luiz da. Crime organizado – aspectos jurídicos e criminológicos. Belo
Horizonte: Nova Alvorada Edições, 1998.
WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas – a perda de legitimidade do
sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991
DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO
EMENTA:
Direito do Servidor Público: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas
relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Servidor e funcionário públicos.
Organização. Cargo e provimento. Formas de ingresso no serviço público. Acumulação.
Categorias. Prerrogativas, direitos e deveres. Regime disciplinar.
BIBLIOGRAFIA:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. São
Paulo: Rideel, 1992.
CIDADE, Luiz Carlos de Carvalho. O Servidor público e a jurisprudência trabalhista. 4
ed. Rio de Janeiro. Edições Trabalhistas, 1991. 357p.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentário ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis.
São Paulo: Saraiva, 1992.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público na Constituição de 1988. São Paulo:
Saraiva, 1989.
DIREITO ELEITORAL
EMENTA:
131
Direito eleitoral: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes;
fundamentos históricos e constitucionais. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Legislação
brasileira especifica. Justiça Eleitoral.
BIBLIOGRAFIA:
COSTA, Elcias Ferreira da. Direito Eleitoral – Legislação, Doutrina, Jurisprudência. Rio
de Janeiro: Forense, 1992.
COSTA, Tito. Recursos em Matéria Eleitoral, 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1992.
NOGUEIRA, José da Cunha. Manual Prático de Direito Eleitoral. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1992.
RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
RIBEIRO, Fávila. Pressupostos constitucionais do direito eleitoral: no caminho da
sociedade participativa. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1990.
ROCHA, Cármen Lucia Antunes; VELLOSO, Carlos Mario da Silva. Direito Eleitoral.
Bleo Horizonte. Del Rey, 1996.
DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
EMENTA:
Cidadania e direitos humanos na perspectiva liberal: estado de direito liberal, democracia
representativa e direitos individuais. Cidadania e direitos humanos na perspectiva social:
estado de direito social. Democracia social e direitos supra individuais. Cidadania e direitos
humanos na perspectiva internacional de globalização. Cidadania e direitos humanos no
Brasil. Perspectiva internacional de globalização. Cidadania e direitos humanos no Brasil.
BIBLIOGRAFIA:
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia, 7. ed. Paz e Terra, São Paulo, 2000.
BOSI, Alfredo. Ideologia e Contraideologia. Companhia das Letras, São Paulo, 2010.
DARNTON, Robert e Duhamel, Olivier. Democracia. Record, Rio de Janeiro, 2001.
EAGLETON, Terry. Ideologia. Boitempo Editorial, UNESP, São Paulo, 1997.
MENDEZ, Juan E, e Outros. Democracia, Violência e Injustiça. Paz e Terra, São Paulo,
2000.
SAID, Edward W. Cultura e Política. Boitempo Editorial, São Paulo, 2003.
VIANA, Luiz Werneck. A democracia e os Três Poderes no Brasil. Editora UFMG, Belo
Horizonte, 2002.
MEDICINA LEGAL
EMENTA:
132
Especificidade da medicina legal: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas
relevantes. Evolução histórica e clássicos da Medicina Legal. Documentos médico-legais.
Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo de exame
de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal. Laudo
de exame de atentado ao pudor. Laudo de exame de aborto. Laudo de exame psiquiátrico.
Laudo de exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade.
Processualística ética do conselho regional de medicina. Aspectos médico-legais do
casamento. Inseminação artificial. Doenças sexualmente transmissíveis. Controle da
natalidade e planejamento familiar. Morte cerebral e transplantes. Direitos dos pacientes.
BIBLIOGRAFIA:
ALMEIDA JR.,A; COSTA JR., J.B. Lições de Medicina Legal. São Paulo: Nacional, 1987.
AZEVEDO, José Barros. Dicionário de medicina legal. Bauru: Jalovi, 1967.
FERREIRA, A. Amado. Da técnica médico-legal da investigação. Rio de Janeiro: Forense,
1979.
FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. 18. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
PATARO, Oswald. Medidina Legal e Pratica Forense. São Paulo: Saraiva, 1976.
TEIXEIRA, Elza Spanó; SANTOS, Márcia Regina Soares Seixas. Medicina Legal e
Genética Aplicada à defesa Penal. São Paulo: LTr, 1998.
VASCONCELOS, Geraldo. Lições de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVOS
EMENTA:
Processo legislativo: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e decretos
legislativos. Técnica legislativa: redação técnica, estrutura e divisão dos textos legais.
BIBLIOGRAFIA:
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica legislativa. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
SAMPAIO, Nelson de Sousa. O processo legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FERREIRA FILHO, Manoel Golçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 1995.
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTROS PÚBLICOS
EMENTA:
Notários e registradores. Atribuições. Responsabilidade. Infrações. Fiscalização. Legislação.
Registros públicos. Espécies. Disposições gerais e específicas. Lei dos registros públicos.
Jurisprudência.
BIBLIOGRAFIA
Básica:
133
DIP, Ricardo. (Coord.). Introdução ao Direito Notarial e Registral. Porto Alegre: IRIB:
Fabris, 2004.
OLIVEIRA, Nelson Correa de. Aplicação do Direito na Prática Notarial e Registral. São
Paulo: IOB Thomson, 2007.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos. São Paulo. Saraiva, 1992.
Complementar:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Lei de Registro Públicos. São Paulo: Rideeç, 1992.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à lei de registros públicos (Lei nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973) volume I. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
NALINI, José Renato; CHICUTA, Kioitsi; ORLANDI NETO, Narciso et al. Registro
públicos e segurança jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris. 1998.
PANSANI, Kátia Verginia (Org.) Registro públicos: decreto nº 93.240, registro
extemporâneo, decreto nº 92.588, parcelamento do solo urbano, impenhorabilidade
do bem família, registros públicos. Campinas: Copola, 1987. 99p.
LATIM JURÍDICO
EMENTA:
Importância do Latim para o estudo do Direito. Substantivos. Morfosintaxe nominal.
Declinações. Adjetivos. Funções do Adjetivo. Verbos. Conjugações verbais. Pronomes
pessoais. Pronomes relativos. Preposições. Advérbios. Brocardos jurídicos latinos.
Expressões jurídicas.
BIBLIOGRAFIA
BERGE, D., MARTINS L.P., CASTRO, L. Gomes. Ars Latina – I. Editora Vozes. 23. ed.,
Petrópolis, Rio de Janeiro, 1985.
CARLETTI, Amilcare. Brocardos Jurídicos, 3º Vol. São Paulo: Livraria e Editora
Universitária de Direito, 1984.
NEVES, Roberto de Souza. Expressões Latinas Usuais. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1996.
RÓNAI, Paulo. Não Perca o Seu Latim, 2ª Edição. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1980.
SPALDING, Tassilo Orpheu. Guia Prático da Tradução Latina. Cultrix, São Paulo, 1969.
13.
CONCEPÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO
CURRICULAR
134
O estágio supervisionado predominantemente é concebido para ser realizado
como parte integrante do curso em o Núcleo de Prática Jurídica. O discente deve
atender às diversas demandas das pessoas que procuram o núcleo a fim de resolver
litígios. Há incentivo às soluções negociadas, porém, como aliás vem ocorrendo,
assistido por professores os discentes requerem ações, participam de audiências,
discutem resultados.
A par do Estágio Supervisionado em o Núcleo de Prática Jurídica, o Curso de
Direito convive com outras formas de estágio, em colaboração com órgãos e entidades,
acompanhando, mediante relatórios, às atividades. São priorizados estágios junto ao
Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e
escritórios de advocacia devidamente credenciados.
O estágio supõe verificação da qualidade das atividades desenvolvidas pelo
discente.
O Núcleo de Prática Jurídica tem estrutura própria, conforme se viu
anteriormente.
14. CONCEPÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
No âmbito do Curso de Direito às atividades complementares visam a compor
currículo pleno do curso, propiciando aos estudantes a possibilidade de
135
aprofundamento
temático
e
atuação
interdisciplinar,
contribuindo
para
o
desenvolvimento de competências e formação profissional que o curso oferece.
As atividades complementares devem ser desenvolvidas por meio de práticas
pedagógicas diversificadas, objetivando o enriquecimento do processo de ensinoaprendizagem, priorizando complementação da formação social e profissional,
disseminação de conhecimentos e prestação de serviços, atividades de intercâmbio
acadêmico e de iniciação científica e tecnologia e atividades desenvolvidas no âmbito
de programas de difusão social e cultural.
Distribui-se às atividades complementares em atividades de ensino, pesquisa,
extensão, publicação de trabalhos, representação estudantil em órgãos colegiados,
participação em campanhas de natureza social, dentre outras.
A UESB possui resolução própria quanto às atividades acadêmicas
complementares, conforme se vê em anexo.
15. FORMAS DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
Sem prejuízo da utilização de processos de avaliação continuada, o Curso de
Direito, como ocorre com os demais cursos mantidos pela UESB, submete seus
discentes a uma avaliação por unidade letiva. Cada disciplina compõe-se de três
unidades. A média necessária para aprovação é 7 (sete). A monografia final é
136
obrigatória e submetida a avaliação, de acordo com o barema comum aos cursos da
UESB, onde são contemplados os seguintes itens: Importância do tema, clareza de
exposição, relevância, capacidade de dialogar com a teoria, correção da linguagem,
boa utilização das normas técnicas, utilização de recursos didáticos quando da
apresentação.
•
Quanto à avaliação do estágio supervisionado, esta é efetuada por meio de
notas, atribuídas com base nos relatórios semestrais e individuais de estágio na
forma prevista no relatório que se encontra em anexo a este projeto. Observamse, para avaliação e prestação do estágio aspectos referentes a: atendimento ao
cliente, conduta profissional, acompanhamento processual, elaboração das
peças e capacitação técnica.
•
A avaliação da atividade do Laboratório de Prática Jurídica é feita, com os
critérios de avaliação comum à avaliação do ensino, aplicada as peças jurídicas
elaboradas pelos discentes.
16. REALIZAÇÃO DA INTERDISCIPLINARIEDADE
O
Curso
de
Direito,
dentre
suas
preocupações,
contempla
a
interdisciplinaridade, preconizada pela resolução CNE/CES Nº 09/2004. Para isso
potencializa o eixo de formação fundamental, acrescentando conteúdos de outras
disciplinas além das mencionadas em referida resolução, tais como: Leitura e escrita
137
de textos, Metodologia da Pesquisa Acadêmica, Direito Ambiental, Mediação e
Arbitragem e Metodologia da Pesquisa Jurídica.
As atividades complementares são concebidas com uma das formas de atuação
interdisciplinar, como foi antes mencionado. No desenvolvimento das atividades
letivas, como se pode ver no ementário não está ausente a preocupação com a
interdisciplinaridade. Realização de eventos, dentre os quais aqueles já experimentados
pela UESB, guardam o espírito interdisciplinar. È o caso de projetos de extensão
como: Balcão de Direitos, formação de jurista leigo, atividades nos Núcleo de
Atendimento a Mulher e Núcleo de Defesa.
A revista Caderno de Ciências Sociais Aplicadas (ISSN1808-3102), comum
aos diversos cursos do departamento de Ciências Sociais Aplicadas é concebida dentro
do espírito da interdisciplinaridade. Já foram editados oito números nos quais artigos
jurídicos encontram-se convivendo com outros de Administração, Ciências Contábeis,
Meio Ambiente, Economia etc. Os professores do Curso de Direito serão estimulados
a produzirem textos jurídicos, considerando o caráter da interdisciplinaridade que
devem seguir na abordagem dos temas.
138
ANEXOS
139
ANEXO A –
PARECER
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO,
CEE
0615010000950/2003.
231/2003,
EXARADO
NO
PROCESSO
CEE
140
ANEXO B – DECRETO 8.801 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 04.12.2003 DE RECONHECIMENTO
DO CURSO
141
ANEXO C – REGULAMENTO DA MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO E
DA PESQUISA
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades
relacionadas com a Pesquisa e a Monografia Final de Curso do currículo pleno do
Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(UESB), monografia esta, indispensável para a colação de grau.
Art. 2º. A Monografia Final de Curso consiste em uma pesquisa individual orientada,
em qualquer ramo jurídico, no âmbito do Curso de Graduação em Direito.
Art 3°. Os objetivos gerais da Monografia Final de Curso são os de propiciar aos
alunos do Curso de Graduação em Direito a ocasião de demonstrar o grau de
habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, de
consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de
interpretação e critica do Direito.
II - DO NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA
Art. 4°. O Núcleo de Pesquisa e Monografia é o órgão encarregado de supervisionar as
atividades de pesquisa e monografia final de curso dos alunos do Curso de Graduação
em Direito, sendo composto:
I - Pelo Coordenador de Pesquisa;
II - Pelos Professores Pesquisadores e Orientadores de Monografia.
II - DO COORDENADOR DE PESQUISA
Art. 5º. O Coordenador de Pesquisa é indicado pelo Colegiado do Curso de
Graduação em Direito, entre os professores com experiência mínima de 2 (dois) anos
de atividades efetivas de pesquisa.
§ 1°. O Coordenador de Pesquisa é indicado para um mandato de 2 (dois) anos,
coincidente com o mandato dos membros do Colegiado do Curso de Graduação em
Direito.
§ 2. A carga horária administrativa atribuída ao Coordenador de Pesquisa é de até 20
(vinte) horas semanais.
§ 3°. Juntamente com o Coordenador é indicado um Vice-Coordenador de Estágios, ao
qual não é atribuída carga horária administrativa, e a quem compete a substituição do
Coordenador em seus afastamentos e impedimentos.
Art. 6°. Ao Coordenador de Pesquisa compete, em especial:
142
I - elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas aos Projetos
e Programas de Pesquisa e à Monografia Final de Curso;
II - coordenar e supervisionar todas as atividades vinculadas aos projetos e programas
de pesquisa e à Monografia Final do Curso de Graduação em Direito;
III - coordenar a Revista Jurídica do Curso de Graduação em Direito;
IV - indicar professores orientadores de Monografia Final para os alunos que não os
tiverem;
V - designar as bancas examinadoras das Monografias Finais;
VI – apresentar, semestralmente, ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito,
relatório do trabalho desenvolvido no exercício da Coordenadoria de Pesquisa e
Monografia;
VII - tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao
efetivo cumprimento deste Regulamento.
IV - DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 7º - A Monografia Final é desenvolvida sob a orientação de um professor do
Curso de Graduação em Direito.
Parágrafo único. A Monografia Final é atividade de natureza acadêmica e pressupõe a
alocação de parte do tempo de ensino dos professores à atividade de orientação, na
forma prevista nas normas internas da Universidade.
Art. 8°. Cabe ao aluno escolher o professor orientador, devendo, para esse efeito,
realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste Regulamento
para a entrega do projeto de monografia.
§ 1º Ao assinar o projeto de monografia o professor está aceitando a sua orientação;
§ 2º Pode o aluno contar com a colaboração de profissional que não faça parte do
corpo docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade, atuando como coorientador, desde que obtenha a aprovação de seu orientador.
§ 3º O nome do co-orientador deve constar dos documentos e relatórios entregues pelo
aluno.
Art. 9°. Na situação em que o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a
assumir a sua orientação, o discente deve procurar o Coordenador de Pesquisa, a fim
de que este lhe indique um orientador.
Parágrafo Único. Na Indicação de professores orientadores, o Coordenador de
Pesquisa deve observar, sempre que possível, a distribuição de acordo com as áreas de
interesse dos professores, bem como a distribuição eqüitativa de orientandos entre eles.
Art. 10. Cada professor pode orientar, no máximo, 10 (dez) alunos por semestre.
Parágrafo único - A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação da
Monografia Final, para fins do cômputo da carga didática do docente, obedece às
normas específicas em vigor na Universidade.
143
Art. 11. A troca de orientador só é permitida quando outro docente assumir
formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.
Parágrafo único - É da competência do Coordenador de Pesquisa a solução de casos
especiais, podendo ele, se entender necessário, encaminhá-los para decisão pelo
Colegiado do Curso de Graduação em Direito.
Art. 12. O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I - freqüentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Pesquisa e Monografia;
II - atender semanalmente seus alunos orientandos, em horário previamente fixado;
III - entregar à Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Monografia, semestralmente, os
relatórios de orientação devidamente preenchidos e assinados;
IV - analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos
orientandos;
V - participar das defesas para as quais estiver designado;
VI - assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras, as fichas
de avaliação das Monografias Finais e as atas finais das sessões de defesa;
VII - requerer ao Coordenador de Pesquisa e Monografia a inclusão das Monografias
Finais de seus orientandos na pauta semestral de defesas;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 13. A responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente do aluno, o
que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente, dentro das
normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de
orientação.
Parágrafo único - O não cumprimento do disposto nos artigos 15 e 22 deste
Regulamento autoriza o professor a desligar-se dos encargos de orientação, através de
comunicação oficial ao Coordenador de Pesquisa e Monografia.
V - DOS ALUNOS EM FASE DE REALIZAÇÃO
DA MONOGRAFIA FINAL
Art. 14. É considerado aluno em fase de realização de Monografia Final de Curso todo
discente regularmente matriculado na disciplina de Orientação de Monografia II,
pertencente ao currículo pleno do Curso de Graduação em Direito.
Art. 15. O aluno em fase de realização da Monografia Final tem, entre outros, os
seguintes deveres específicos:
I - freqüentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Pesquisa e Monografia ou
pelo seu orientador;
II - manter contatos no mínimo quinzenais com o professor orientador para discussão e
aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
III - cumprir o calendário divulgado pela Secretaria do Núcleo de Pesquisa e Extensão
para entrega de projetos, relatórios parciais e versão definitiva da Monografia
Final;
144
IV - entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
V - elaborar a versão definitiva de sua Monografia Final, de acordo com o presente
Regulamento e as instruções de seu orientador;
VI - entregar ao Coordenador de Pesquisa e Monografia, ao final do semestre em que
estiver matriculado em Orientação à Monografia II, 3 (três) cópias de sua Monografia
Final, devidamente assinadas pelo orientador;
VII - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender a
Monografia Final;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
VI - DA MATRÍCULA
Art. 16. Para se matricular nas atividades atinentes à Orientação à Monografia I, o
aluno do Curso de Graduação em Direito deve encontrar-se cursando o nono período
ou com a expectativa de colar grau com a respectiva turma, já tendo cursado
necessariamente as disciplinas Metodologia da Pesquisa Científica e Metodologia da
Pesquisa Jurídica.
Parágrafo único - O não cumprimento do disposto neste artigo implica no
cancelamento automático da matrícula na respectiva disciplina.
Art. 17. A matrícula nas atividades atinentes à Orientação à Monografia II pressupõe a
aprovação em Orientação à Monografia I e atribui ao aluno o direito de escrever e
defender sua Monografia Final, conforme calendário estabelecido semestralmente pelo
Coordenador de Pesquisa e Monografia, tendo por base o calendário acadêmico da
UESB.
VII - DO PROJETO DE MONOGRAFIA
Art. 18. O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com este
Regulamento e com as orientações do seu professor orientador.
Parágrafo único - A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos
estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem a eles
aplicáveis.
Art. 19. A estrutura do projeto de monografia compõe-se de:
I – seleção do tema;
II - justificativa;
III - formulação do problema;
IV - levantamento da hipótese;
V - objetivos;
VI – referencial teórico;
VII - indicação dos recursos metodológicos;
145
VIII - plano provisório de assunto;
IX - cronograma de pesquisa;
X - levantamento bibliográfico inicial.
Art. 20. O projeto de monografia deve ser entregue ao Coordenador de Pesquisa em
duas vias, assinadas pelo orientador responsável, na data previamente estipulada para a
homologação do projeto.
§ 1º. Cabe ao Coordenador de Pesquisa a avaliação e aprovação dos projetos
apresentados pelos alunos, para que esses possam obter a permissão para desenvolver a
pesquisa.
§ 2º. O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno no prazo de até 5 (cinco) dias,
para que seja reformulado ou refeito e possa ser entregue novamente ao Coordenador
de Pesquisa na data aprazada, para nova análise.
§ 3º. Sendo o projeto novamente reprovado, o aluno tem sua matrícula na disciplina
definitivamente cancelada naquele semestre, devendo refazê-lo e apresentá-lo apenas
no semestre subseqüente.
§ 4º. Aprovado o projeto de monografia, um exemplar é arquivado no Colegiado do
Curso, sendo o outro, devidamente assinado pelo Coordenador de Pesquisa, enviado ao
professor orientador.
Art. 21. Para a aprovação do projeto de monografia deve ser levada em consideração a
existência ou não de monografia já apresentada e defendida com base em projeto
idêntico.
Art. 22. Aprovado o projeto de monografia, a mudança de tema só é permitida
mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos:
I - ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a 15 (quinze) dias, contados da
data de início do período letivo;
II - haver a aprovação do professor orientador;
III - existir a concordância do professor orientador em continuar com a orientação, ou
a concordância expressa de outro docente em substituí-lo;
IV - haver a aprovação do Coordenador de Pesquisa e Monografia.
Parágrafo único - Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do
projeto, são permitidas a qualquer tempo, desde que com autorização do orientador.
VIII - DOS RELATÓRIOS PARCIAIS
Art. 23. Os relatórios mensais parciais sobre o desenvolvimento das atividades
atinentes à Monografia Final devem conter informações detalhadas acerca das
pesquisas e estudos realizados no período respectivo, na forma definida pelo professor
orientador, sendo-lhe entregues até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
IX - DA MONOGRAFIA
146
Art. 24. A monografia deve ser elaborada considerando-se:
I - na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT
sobre documentação, no que forem eles aplicáveis;
II - no seu conteúdo, as finalidades estabelecidas no artigo 30 deste Regulamento e a
vinculação direta do seu tema com a Ciência do Direito, pela sua inserção nas áreas de
conhecimento jurídico identificadas pelas disciplinas ofertadas no currículo pleno do
Curso de Graduação em Direito.
Art. 25. A estrutura da monografia compõe-se de:
I - folha de rosto;
II - folha de aprovação;
III - resumo;
IV - sumário;
V - introdução;
VI - desenvolvimento, contendo necessariamente a revisão bibliográfica;
VII - considerações finais (ou conclusão);
VIII - referências bibliográficas (ou bibliografia);
IX - anexos (quando for o caso).
Art. 26. A monografia deve ser apresentada preenchendo os seguintes requisitos:
I - datilografada ou impressa seguindo as normas da ABNT;
II - encadernada em brochura ou espiral;
III - o corpo do trabalho (introdução, desenvolvimento e conclusão) deve possuir no
mínimo 50 (cinqüenta) e no máximo 100 (cem) páginas de texto escrito.
Parágrafo único - Monografias que extrapolem o limite de tamanho estabelecido neste
artigo são consideradas excepcionais e devem, para apresentação, possuir a aprovação
do Coordenador de Pesquisa.
X - DA BANCA EXAMINADORA
Art. 27. A versão final da monografia é defendida pelo aluno perante banca
examinadora composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros dois
membros, designados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito, mediante
indicação do Coordenador de Pesquisa.
Parágrafo Único. Pode fazer parte da banca examinadora um membro escolhido entre
os professores de outros Cursos de Graduação ou de Pós-Graduação com interesse na
área de abrangência da pesquisa, ou entre profissionais de nível superior que exerçam
atividades afins com o tema da monografia.
Art. 28. A comissão examinadora somente pode executar seus trabalhos com três
membros presentes.
147
§ 1°. Não comparecendo algum dos professores designados para a banca examinadora,
deve ser comunicada, por escrito, o Coordenador de Pesquisa.
§ 2°. Não havendo o comparecimento de no mínimo 3 (três) membros da banca
examinadora, a banca realizar-se-á com 2 (dois) participantes e a terceira nota será
suprida pelo Coordenador de Pesquisa, sem prejuízo do cumprimento da determinação
presente no parágrafo anterior.
Art. 29. Todos os professores do Curso de Graduação em Direito podem ser
convocados para participarem das bancas examinadoras, em suas respectivas áreas de
atuação, mediante indicação do Coordenador de Pesquisa.
Parágrafo único - Deve sempre que possível, ser mantida a eqüidade no número de
indicações de cada professor para compor as bancas examinadoras, procurando ainda
evitar-se a designação de qualquer docente para um número superior a 10 (dez)
comissões examinadoras por semestre.
XI - DA DEFESA DA MONOGRAFIA
Art. 30. As sessões de defesa das monografias são públicas.
Parágrafo único - Não é permitido aos membros das bancas examinadoras tornarem
públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.
Art. 31. O Coordenador do Curso, em conjunto com o Coordenador de Pesquisa, deve
elaborar calendário semestral fixando prazos para a entrega das monografias,
designação das bancas examinadoras e realização das defesas.
§ 1°. Quando a monografia for entregue com atraso, a relevância do motivo deve ser
avaliada pelo Coordenador de Pesquisa.
§ 2°. Não é admitido um segundo atraso, significando este a reprovação na disciplina
Orientação de Monografia II.
Art. 32. Após a data limite para a entrega das cópias finais das monografias, o
Coordenador de Pesquisa divulga a composição das bancas examinadoras, os horários
e as salas destinadas às suas defesas.
Art. 33. Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação,
têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.
Art. 34. Na defesa, o aluno tem de 20 (vinte) a 30 (trinta) minutos para apresentar seu
trabalho e cada componente da banca examinadora até 10 (dez) minutos para fazer sua
argüição, dispondo ainda o discente de outros 10 (dez) minutos para responder cada
um dos examinadores.
148
Art. 35. A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de argüição,
obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração
o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.
§1°. Utilizam-se, para a atribuição das notas, fichas de avaliação individuais, em que o
professor apõe suas notas para cada item a ser considerado.
§ 2º. A nota final do aluno é o resultado da média das notas atribuídas pelos membros
da comissão examinadora.
§ 3°. Para aprovação o aluno deve obter, na média aritmética das notas individuais
atribuídas pelos membros da banca examinadora, nota igual ou superior à estabelecida
nas normas específicas na UESB para a aprovação final, bem como obtê-la também de
pelo menos 2 (dois) membros dessa comissão.
Art. 36. A banca examinadora, por maioria, pode sugerir ao aluno que reformule
aspectos de sua monografia.
§ 1°. Quando sugerida a reformulação de aspectos da monografia e aceitando-a o
aluno, não lhe deve ser atribuída nota até a entrega dos exemplares corrigidos.
§ 2°. O prazo para apresentar as alterações sugeridas é de no máximo 15 (quinze) dias.
§ 3°. Entregues as novas cópias da monografia, já com as alterações realizadas, reúnese novamente a banca examinadora, devendo então proceder à avaliação, na forma
prevista no artigo anterior, inexistindo nova defesa oral.
Art. 37. A comissão examinadora pode reunir-se antes da sessão de defesa pública e,
se aprovado por maioria, devolver a monografia para reformulações.
Parágrafo único - Nessa situação não se atribui nota na respectiva disciplina até a
defesa da Monografia, ficando esta marcada para 15 (quinze) dias após, contados da
devolução da monografia ao aluno, feita essa mediante protocolo.
Art. 38. A avaliação final, assinada por todos os membros da banca examinadora, deve
ser registrada no livro de atas respectivo e, em caso de aprovação, na cópia da
monografia que é destinada à biblioteca central da UESB.
Art. 39. O aluno que não entregar a monografia, ou que não se apresentar para a sua
defesa oral, sem motivo justificado na forma da legislação em vigor, está
automaticamente reprovado na respectiva disciplina.
Art. 40. Não há recuperação da nota atribuída à monografia, sendo a reprovação, nos
casos em que houver, definitiva.
Parágrafo único - Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o mesmo
tema de monografia e com o mesmo orientador.
Art. 41. Ao aluno cuja monografia haja sido reprovada, é vedada a defesa da mesma
ou de nova monografia, qualquer que seja a alegação, no semestre da reprovação.
149
XII - DA ENTREGA DA VERSÃO
DEFINITIVA DA MONOGRAFIA FINAL
Art. 42. A versão definitiva da Monografia Final deve ser encaminhada ao Núcleo de
Pesquisa e Extensão gravada em mídia e 1 (um) exemplar que, além dos demais
requisitos exigidos nos artigos 24 a 26 deste Regulamento, devem também vir
encadernados em preto, com gravação em dourado do nome do seu autor e orientador,
seu título e seu local e data de aprovação.
Art. 43. A entrega da versão definitiva da Monografia Final é requisito para a colação
de grau e deve ser efetuada, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência em
relação à data marcada para a formatura do seu autor.
XIII - DAS ATIVIDADES DE PESQUISA
Art. 44. O Núcleo de Pesquisa e Monografia incentivará a pesquisa por todos os meios
o seu alcance, dentre os quais destacam-se:
I - realização de convênios com instituições e agências nacionais ou estrangeiras,
visando a fomentar programas de investigação científica;
II - intercâmbio com instituições científicas, estimulando a interação entre professores
e o desenvolvimento de projetos comuns;
III - divulgação e publicação dos resultados de pesquisas realizadas no Núcleo de
Pesquisa e Monografia, através de seminários internos e da publicação de Revista
Jurídica;
IV - concessão de auxílios financeiros para execução de projetos especiais,
normalmente para estudo de interesse regional, estadual e local.
Art. 45. Anualmente o Núcleo de Pesquisa e Monografia elaborará uma programação
geral de pesquisa que atenda aos reclamos da comunidade e que propicie aos alunos a
aprendizagem e o exercício da pesquisa jurídica.
Parágrafo único - A programação anual obedecerá às linhas de pesquisa aprovadas
pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito.
Art. 46. A execução de projetos de pesquisa que componham a programação anual será
supervisionada pelo Núcleo de Pesquisa e Monografia, através do Coordenador de
Pesquisa e Monografia.
Parágrafo Único - Cada projeto de pesquisa possuirá um professor responsável, ao qual
ficará subordinado a sua supervisão e seu desenvolvimento.
150
XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 47. Este Regulamento só pode ser alterado através do voto da maioria absoluta
dos membros do Colegiado de Curso do Curso de Graduação em Direito e das demais
instâncias competentes para a sua análise na UESB.
Art. 48. Compete ao Colegiado de Curso do Curso de Graduação em Direito dirimir
dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento bem como suprir as suas
lacunas, expedindo os atos complementares que se fizerem necessários.
151
ANEXO D - REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS
I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1 °. Este Regulamento rege as atividades do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ),
responsável pelos estágios do Curso de Graduação em Direito da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em especial o Estágio Supervisionado
(curricular).
Art. 2°. As atividades de estágio são essencialmente práticas e devem proporcionar ao
estudante a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas
à sua área de formação, bem como a análise crítica das mesmas.
Art. 3°. As atividades de estágio devem buscar, em todas as suas variáveis, a
articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Art. 4°. O estudo da ética profissional e sua prática devem perpassar todas as
atividades vinculadas ao estágio.
II - DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 5°. O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de supervisionar as
atividades de estágio dos alunos do Curso de Graduação em Direito, sendo composto:
I - Pelo Coordenador de Estágios;
II - Pelos Professores de Estágios;
III - Pela Secretaria de Estágios;
IV - Pelo Serviço de Assistência Jurídica (SAJU).
III - DO COORDENADOR DE ESTÁGIOS
152
Art. 6°. O Coordenador de Estágios é indicado pelo Colegiado do Curso de Graduação
em Direito, dentre os professores com exercício mínimo de 02 (dois) anos de
atividades efetivas no Núcleo de Prática Jurídica.
§ 1°. O Coordenador de Estágios é indicado para um mandato de 02 (dois) anos,
coincidente com o mandato da Coordenação do Colegiado do Curso de Graduação em
Direito.
§ 2°. A carga horária administrativa atribuída ao Coordenador de Estágios é de até 20
(vinte) horas semanais.
§ 3°. Juntamente com o Coordenador é indicado um Vice-Coordenador de Estágios a
quem compete à substituição do Coordenador em seus afastamentos e impedimento ao
qual é atribuída a carga horária de duas horas administrativas.
Art. 7°. Compete ao professor Coordenador de Estágios:
I - coordenar o Núcleo de Prática Jurídica e implementar as decisões do Colegiado do
Curso de Graduação em Direito referentes a estágios;
II - elaborar, semestralmente, proposta de distribuição entre os Professores de Estágios
das diversas atividades atinentes ao Estágio Supervisionado encaminhando-a ao
Colegiado do Curso de Graduação em Direito;
III - aprovar a composição de equipes e escalas de horário dos estagiários junto ao
SAJU, de forma a manter uma distribuição eqüitativa de acadêmicos nos diversos
horários de funcionamento do mesmo;
IV - propor ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito projetos de trabalho
interdisciplinar a serem desenvolvidos conjuntamente com outros Cursos da UESB
junto ao SAJU;
153
V - dar parecer sobre a viabilidade didática e prática dos projetos alternativos de
estágio encaminhados ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito pelos
Professores de Estágios;
VI - autorizar atividade externa de estágio em escritório de advocacia ou órgão,
entidade ou empresa conveniada com a UESB;
VII - autorizar a participação em programa alternativo de estágio devidamente
aprovado;
VIII - avaliar o estágio externo desenvolvido em escritórios de advocacia, órgãos,
entidades e empresas conveniados;
IX - apresentar ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito, semestralmente,
relatório do trabalho desenvolvido no exercício da Coordenadoria de Estágios;
X - tomar, em primeira instância, todas as decisões e medidas necessárias ao efetivo
cumprimento deste Regulamento.
IV - DOS PROFESSORES DE ESTÁGIOS
Art. 8º. São Professores de Estágios aqueles que exercem atividades no Núcleo de
Prática Jurídica, competindo-lhes principalmente:
I - orientar, supervisionar e avaliar as visitas e atividades simuladas e reais das equipes
de estagiários sob sua responsabilidade, atribuindo-lhes as respectivas notas;
II - efetuar o controle de freqüência, ao Estágio Supervisionado, dos estagiários
pertencentes às equipes pelas quais for responsável;
154
III - acompanhar a elaboração e corrigir as peças processuais assinando, juntamente
com os estagiários pertencentes às equipes pelas quais forem responsáveis, as petições
encaminhadas ao Poder Judiciário através do SAJU;
IV - avaliar a participação das equipes de estagiários pelas quais for responsável, nas
audiências dos processos encaminhados ao Poder Judiciário através do SAJU;
V - proceder à correição semestral, examinando todos os relatórios das audiências
realizadas e cópias das sentenças dos processos liquidados;
VI - desempenhar todas as demais atividades decorrentes da sua função.
§ 1°. Todas as atividades de orientação, supervisão, acompanhamento, avaliação e
coordenação atinentes ao Estágio Supervisionado são consideradas atividades
docentes, sendo seu exercício privativo dos membros do corpo docente vinculado ao
Curso de Graduação em Direito da UESB.
§ 2°. Para fins do Plano de Atividades do Curso de Graduação em Direito, cada
conjunto de equipes orientadas pelo mesmo Professor de Estágios, em um mesmo
horário, é considerada uma única turma.
§ 3°. A escala de trabalho dos Professores de Estágios junto ao SAJU é determinada
pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito, ouvido o Coordenador de Estágios,
e deve buscar manter no máximo 03 (três) equipes para cada professor em cada horário
letivo, para orientação e supervisão de suas atividades.
V - DA SECRETARIA DE ESTÁGIOS
Art. 9°. Compete à Secretaria de Estágios:
I - manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como de toda
a documentação e legislação referentes ao estágio;
155
II - expedir todas as declarações e certidões pertinentes ao estágio, respeitadas as
competências específicas das demais Secretarias existentes no âmbito do Curso de
Graduação em Direito, previstas na legislação vigente;
III - manter arquivo de controle de todos os convênios que a UESB possui para
estágios na área do Direito, bem como cópias dos termos de compromisso de todos os
alunos que estiverem realizando seus estágios com base nesses convênios;
IV - divulgar as ofertas de estágio extracurricular;
V - manter arquivo com cópias de todos os processos ajuizados através do SAJU, que
devem ser atualizados pelos estagiários;
VI - manter cadastro de clientes do SAJU, que deve ser atualizado com base nos dados
fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
VII - fazer a inscrição e encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagiários,
respeitando a proporcionalidade por equipe;
VIII - manter uma agenda das audiências referentes aos processos ajuizados através do
SAJU, que deve ser atualizada pelos estagiários;
IX - acompanhar, juntamente com os estagiários, as publicações oficiais;
X - desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem
solicitadas pelo professor Coordenador de Estágios na forma deste Regulamento.
156
VI - DAS MONITORIAS
Art. 10. Compete aos monitores das disciplinas do Estágio Supervisionado a tarefa de
assessorar os Professores de Estágios, bem como orientar os estagiários no
desempenho de suas atividades.
Parágrafo único. Os monitores são selecionados na forma da legislação vigente,
preferencialmente dentre alunos que já tiverem cumprido pelo menos cinqüenta por
cento (50%) das atividades pertinentes ao Estágio Supervisionado.
VII - DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO (CURRICULAR)
Art. 11. As atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito
obedecem ao estipulado na legislação em vigor sobre estágios e ao previsto neste
Regulamento e incluem as atividades desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica.
DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 12. São considerados estagiários, para fins do Estágio Supervisionado, todos os
alunos matriculados nas disciplinas de Serviço de Assistência Jurídica, competindolhes principalmente:
I - cumprir seus plantões junto ao SAJU;
II - preencher fichas de atendimento de todos os clientes que forem atendidos
no SAJU, encaminhando-as à Secretaria de Estágios para cadastramento, na forma do
roteiro de atendimento;
III - entregar periodicamente ao Professor de Estágios responsável pela equipe,
relatório detalhado de todas as atividades realizadas durante o período respectivo,
acompanhado de auto-avaliação de seu desempenho;
157
IV - redigir as petições de todos os processos nos quais participaram
ativamente, delas fazendo constar a identificação da respectiva equipe, e assiná-las
juntamente com o Professor de Estágios;
V - comparecer, ao menos um estagiário da equipe, aos atos processuais
decorrentes dos processos sob sua responsabilidade;
VI - acompanhar as publicações oficiais, juntamente com a secretaria, visando
a manter atualizada a agenda de audiências e demais atos processuais;
VII - informar à secretaria, com antecedência mínima de três (03) dias, as
datas, horários e locais das audiências de suas equipes;
VIII - cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua
responsabilidade;
IX - agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do SAJU da
UESB;
X - comparecer às audiências devidamente trajados;
XI - restaurar os processos sob sua responsabilidade, na eventualidade de perda
ou extravio;
XII - manter cópias de todas as peças processuais produzidas nos processos
encaminhados ao Poder Judiciário através do SAJU;
XIII - cumprir este Regulamento e as demais determinações legais referentes
ao Estágio Supervisionado.
158
§ 1°. No exercício de atividades vinculadas direta ou indiretamente ao SAJU, aplicamse aos estagiários do Curso de Graduação em Direito as normas do Código de Ética e
disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 2°. Quando da infringência de qualquer norma do Código referido no parágrafo
anterior, segue-se o procedimento e aplicam-se as sanções previstas na legislação
específica vigente no âmbito da UESB, quando trata do regime disciplinar do corpo
discente.
DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Art. 13. A carga horária das atividades curriculares denominadas “Serviço de
Assistência Jurídica" é utilizada para o atendimento de partes, pesquisa, elaboração de
peças processuais e estudo de processos judiciais.
§ 1 °. A pauta de atividades simuladas inclui necessariamente a atuação oral, a análise
de autos findos, as técnicas de conciliação, mediação, arbitragem e o processo
administrativo.
§ 2°. Para fins de realização de atividades simuladas, os alunos do estágio
supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 25
(vinte e cinco) estudantes.
Parágrafo único - Para fins de atendimento junto ao SAJU os alunos do estágio
supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 03 (três) e no máximo 05
(cinco) estudantes.
Art. 14. O SAJU funciona durante o ano letivo, com horário de atendimento ao público
fixado pelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e homologado pelo Colegiado
do Curso de Graduação em Direito.
159
Parágrafo único. Nos períodos interescolares, pode haver plantão, em horário fixado de
acordo com os horários de funcionamento da UESB, com a finalidade de acompanhar
os processos em andamento.
Art. 15. A avaliação do Estágio Supervisionado é efetuada através de notas, de acordo
a legislação vigente, em especial as normas fixadas pela UESB, atribuídas com base
nos relatórios semestrais e individuais de estágio, na correção dos processos de cada
equipe e no desempenho efetivo dos estagiários no SAJU.
Art. 16. A presença mínima a todas as atividades de estágio, para aprovação, é de 75%
(setenta e cinco por cento).
VIII - DOS ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES
Art. 20. Para fins de cumprimento previsto no artigo 4° da Portaria nº, 1.886/94/MEC
e Resolução CNE nº. 09/2004 (art.7. § 1°.), nos limites fixados no currículo pleno do
Curso de Graduação em Direito da UESB, pode o aluno realizar estágio
extracurricular:
I – em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa pública ou privada, desde
que credenciado junto à UESB para receber estagiários em Direito e no limite
permitido de metade da carga horária a ser cumprida.
II - em projeto alternativo de estágio aprovado na forma prevista neste Regulamento.
§ 1°. O credenciamento, para fins de estágio externo, obedecidos os critérios e
condições estabelecidos pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito, ouvido o
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, obedece ao disposto neste Regulamento e
demais legislação vigente sobre convênios para realização de estágios curriculares.
160
§ 2°. Em todos os casos, a supervisão do estágio, para efeito de avaliação, ficará a
cargo do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.
§ 3°. Os projetos alternativos de estágio funcionam sob a forma de atividades de
extensão ou, conjuntamente, de extensão e pesquisa e possuem necessariamente um
professor responsável.
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. O presente Regulamento só pode ser alterado através do voto da maioria
absoluta dos membros do Colegiado do Curso de Graduação em Direito, devendo ser
submetido às demais instâncias competentes para a sua análise no âmbito da UESB, na
forma de seus regimentos.
Art. 22. Compete ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito dirimir dúvidas
referentes à interpretação deste Regulamento, bem como suprir as suas lacunas,
expedindo os atos complementares que se fizerem necessários.
161
ANEXO E – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 1o . As atividades complementares serão realizadas pelos alunos durante o curso,
observando a Resolução nº. 58/2009 do CONSEPE, no que for aplicável ao Curso de
Direito.
Parágrafo único - Compete ao Colegiado do Curso de Graduação em Direito dirimir
dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento, bem como, solicitar as
instâncias competentes pronunciamentos para suprir as suas lacunas e expedir atos
complementares que se fizerem necessários.
162
ANEXO F – CURRICULUM DO COORDENADOR
Ivana Bittencourt Lima
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC - 2000). Professora do Núcleo de
Prática Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB - de 2004 até os dias atuais).
Especialista em Direito Processual pela UNAMA - Universidade da Amazônia (2006-2007). ViceCoordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UESB (2005/2006). Coordenadora do Núcleo de Prática
Jurídica da UESB (2007 até os dias atuais). Coordenadora do Colegiado de Direito da UESB (2010 até os
dias atuais). Advogada inscrita na OAB/BA n.º 16.600. Tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil,
subseção
de
Vitória
da
Conquista.
(Texto informado pelo autor)
Última atualização do currículo em 14/09/2010
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/1039785362347930
Dados pessoais
Nome
Nome em citações
bibliográficas
Sexo
Endereço
profissional
Ivana Bittencourt Lima
LIMA, Ivana Bittencourt
Feminino
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Escola de Administração, Departamento de Ciências
Sociais Aplicadas.
Rua Rotary Club, nº. 174, 2º andar, sala 203
Centro
45000-410 - Vitoria da Conquista, BA - Brasil
URL da Homepage:
http://www.uesb.br
Formação acadêmica/Titulação
Especialização em Direito Processual . (Carga Horária: 435h).
2006 - 2008
Universidade da Amazônia, UNAMA, Brasil.
Título: Serviço de Asssistência Jurídica: Função Equivalente à Defensoria Pública?.
Orientador: Eliana Maria Silva de Souza Franco Teixeira.
1995 - 2002
Formação complementar
Graduação em Direito .
Universidade Estadual de Santa Cruz, UESC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO. (Carga horária: 381h).
REDE DE ENSINO LUIS FLÁVIO GOMES.
2006 - 2006
Extensão universitária em CURSO MODULAR AVANÇADO. (Carga horária: 390h).
REDE DE ENSINO LUIS FLÁVIO GOMES.
2000 - 2000
CURSO DE PREPARAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Carga horária: 720h).
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA.
1995 - 1995
METODOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL. (Carga horária: 30h).
INTELECTON Treinamento Empresarial.
Atuação profissional
163
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, Brasil.
Vínculo
institucional
2004 - Atual
Outras
informações
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
Vice- Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - Período 2005 - 2006 Coordenadora do Núcleo de
Prática Jurídica - Período 2007 - 2008 Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - Período 2008 - 2010
Coordenadora do Colegiado de Direito - Biênio 2010 - 2011
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual
3.
Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual
4.
Civil.
Produção em C,T & A
Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de WANDERLEIA SANTOS WANDERLEY. CONSELHO TUTELAR DE
VITÓRIA DA CONQUISTA: mecanismo auxiliar de defesa dos direitos da criança e do adolescente. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
2.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de MARIA APARECIDA DIAS GODRIM DA SILVA. A (IN)EFICÁCIA DAS
MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DE INSERÇÃO EM REGIME DE SEMILIBERDADE NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia.
3.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de DENISE DA MATA LULA. A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS
ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
4.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de IGOR BRITO FARIAS. MANDADO DE INJUNÇÃO: À PROCURA DE
SUA ESSÊNCIA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia.
5.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de CÉSAR KLÉCIO DOS ANJOS OLIVEIRA. PRIVATIZAÇÃO DOS
PRESÍDIOS NO BRASIL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia.
6.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA. PRINCÍPIO DA
IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO UMA ILUSÃO?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
7.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de MARTHA JACQUELINE FERREIRA CAMPOS. PENAS
ALTERNATIVAS NO BRASIL: ORDEM, PRECEDENTES E ESPÉCIE NO TRATAMENTO DO CONDENADO. 2007.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
8.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de ABDIAS LOPES PADRE. TRANSAÇÃO PENAL: É CAUSA DE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia.
9.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de MAIKO RIBEIRO MENDES. A REVISÃO CRIMINAL PRO SOCIETATE
E A VIABILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2006. Trabalho de Conclusão de
164
Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
10.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de NARJARA SANDES GONÇALVES SAMPAIO. O TRABALHO NA
PRISÃO E SUA RELEVÂNCIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO. 2006. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
11.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de FELIPE AUGUSTO MELLO SOARES. O PODER INVESTIGATÓRIO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLICAÇÕES NO INQUÉRITO POLICIAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
12.
OLIVEIRA JUNIOR, E. M.; LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA.
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. 2005. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
13.
OLIVEIRA JUNIOR, E. M.; LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de SUZANA CAIRES BORGES. NATUREZA
JURÍDICA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
14.
LIMA, Ivana Bittencourt. Participação em banca de NAIARA MORENA SEBADELHE SANTOS CONCEIÇÃO. A
INEFICÁCIA DA FUNÇÃO PREVENTIVA DA PENA DE PRISÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Eventos
Participação em eventos
1.
CONPEX - Congresso de Pesquisa e Extensão.AÇÕES JUDICIAIS: ASPECTOS PRÁTICOS. 2007. (Congresso).
2.
VI FÓRUM BRASIL DE DIREITO. 2006. (Congresso).
3.
I ENCONTRO BAIANO DE DIREITO CRÍTICO.Desafios Éticos, Justiça Social e Direitos Humanos - Gestão Pública,
Transparência e Controle Democrático da Administração Pública. 2004. (Encontro).
4.
I ENCONTRO BAIANO DE DIREITO CRÍTICO. 2004. (Encontro).
5.
XX CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - 10 anos de CDC reflexões e perspectivas. 2000. (Outra).
6.
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, PLANO DE SAÚDE E CONVÊNIOS MÉDICOS. 2000. (Outra).
7.
PALESTRAS E SESSÕES DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA DO TRF. 1999. (Outra).
8.
1º SEMINÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO DA UESC.TERCEIRIZAÇÃO: PONTO DE VISTA DO ADMINISTRADOR E
DO TRABALHADOR. 1998. (Seminário).
9.
1º SEMINÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO DA UESC. 1998. (Seminário).
10.
II SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1998. (Seminário).
11.
I SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1998. (Seminário).
12.
XI ERED - ENCONTRO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO (Nordeste I). 1998. (Encontro).
13.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. 1998. (Outra).
14.
RESPONSABILIDADE ÉTICA E PENAL DO MÉDICO. 1998. (Outra).
15.
SISTEMAS PENAIS NA DEMOCRÁCIA. 1998. (Outra).
16.
VI SEMANA JURÍDICA. 1996. (Outra).
165
17.
XXV REUNIÃO ANUAL DE PSICOLOGIA - ASPECTO DE ANÁLISE PSICOLÓGICA DA FALA. 1995. (Congresso).
18.
ENCONTRO DAS PERSPECTIVAS DO SABER DO HOMEM. 1995. (Encontro).
19.
A DIVERSIDADE TEÓRICO-PRÁTICA DA PSICOLÓGIA VISTA PELA ÉTICA DA CONVIVÊNCIA COM O DIFERENTE.
1995. (Outra).
Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
KAREN GUSMÃO CAMPOS. O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA E SUAS QUESTÕES CONTROVERSAS. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana
Bittencourt Lima.
2.
ANA GRAZIELLA ATANÁZIO DE LIMA. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA. 2006. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana Bittencourt
Lima.
3.
VERENA DEMETINO CASTRO R. BARRA. A VIABILIDADE DO TELE-INTERROGATÓRIO. 2006. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana Bittencourt Lima.
4.
EMY KADMA SILVA SOBRAL. DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOLUÇÃO PARA OS CONFLITOS SOCIAIS. 2006. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana
Bittencourt Lima.
5.
CAMILA SILVEIRA SANTOS. A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, 1º, DA LEI Nº 8.072/90. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana Bittencourt Lima.
6.
JAQUELINE LIMA SACRAMENTO. CRIANÇAS DEVOLVIDAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES. 2006.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana
Bittencourt Lima.
7.
RODRIGO FERNANDES CARDOSO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: INTERPRETAÇÃO DO ART. 594 DO CPP À
LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana Bittencourt Lima.
8.
ERICK MICHAEL GONÇALVES DE SOUZA. A REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Orientador: Ivana Bittencourt Lima.
9.
ÉVILA DEVEZA SANTOS CARRERA. DESCORTINANDO A POLÍTICA CRIMINAL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
REFERENTE AO USUÁRIO/DEPENDENTE DE DROGAS: O CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO. 2005. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Orientador: Ivana Bittencourt
Lima.
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ANEXO G – RESOLUÇÃO 30/99: AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO
DO CURSO
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