sexta-feira, 09 de AGOSTO de 2013
I - Registrar as nomeações de ROZANIA PINTO LIMA,
ADÃO DIAS BRITO, ALDIANE ALVES TELES, ALDICLEIA
MARTINS DE MIRANDA, ALICE GOMES SOUZA, ANA
CRISTINA DE ARAÚJO NEGRÃO, ANA MARTA DE ALMEIDA
VIEIRA, ANA MARTA SILVA DE ALMEIDA, ANTÔNIO
BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTÔNIO MARCOS COSTA
PEREIRA, ANTÔNIO PICANÇO CARDOSO JÚNIOR, ANTÔNIO
SÉRGIO DUTRA, ANTÔNIO SOARES DA SILVA, ARACELY
LIBERAL LOPES, ARDSON FERREIRA PEREIRA, ARILSON
SANDRO DOS REIS MORAES, BARBARA BATISTA PEREIRA,
CARDECINA HIPOLITA DA NASCIMENTO, CARIVALDO
DE ALMEIDA RIBEIRO, CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA,
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, CASSIANO LOBATO
PAULINO, CÍCERO LINHARES DA SILVA, CLAEDIS RAFALSKI
MARTINS, CLAUDEANY BEZERRA PEREIRA, CLÁUDIA MARIA
MIRANDA ALVES, DANIEL BRANDÃO DE SOUZA, DAYANA
MICHELLY TRISTONI, DENILSON BARNABÉ ALVES, DENNER
PONTES MATOS, EDINALVA FERREIRA FELIX, EDINALVA
VIANA MOURA, EDIVAN ALVES PEREIRA, EDSON ALVES
MACHADO FILHO, ELCILENE ALMEIDA SOUSA, ELI CARLOS
DE SOUSA ALENCAR, ELIANE SARAIVA ABADIA, ELIENE
MEIRELES DE CARVALHO CASTRO, ELISEU DA ROCHA
MARINHO FILHO, ELIUDE DE SOUSA ROCHA, ELIZETH
DUARTE GUIMARÃES, ESIO ALVES DA SILVA, ESMERALDA
BEATRIZ DE SOUSA ALMEIDA, EUCLIDES NETO BATISTA DE
OLIVEIRA, EUDSON ERSON SILVEIRA CRUZ, FABIANA DA
SILVA GONÇALO, FABIO ANTUNES MARTINS DE OLIVEIRA,
FILOMENA ROSA SOARES NETA, FLÁVIO DE JESUS VIANA,
FRANCISCO BATISTA DURÃES, FRANCISCO MAURO DA
SILVA MENEZES, FRANCISCO MAURO DE SOUZA MENEZES,
GEAM GONÇALVES AGUIAR, GERIDI HENRIQUES REBELO,
GILMA VIEIRA DE SOUZA, GILMAR VIEIRA DE SOUZA,
GIVANILDO MOREIRA SILVA, GRACIENE ALVES DE FARIAS
RODRIGUES, HELEN CRISTIANE PEREIRA MARINHO,
HERALDO JOSÉ PAMPOLHA MARQUES, HERLANA SILVA
DOS SANTOS REZENDE, IDELMA SANTIAGO DA SILVA,
IVANI DA SILVA ALVES, JAIRO DE SOUZA CRUZ, JAIRO
MOREIRA DA SILVA, JEAN GUILHERME GUIMARÃES
BRTTENCOURT, JOÃO CHAGAS LIMA FILHO, JOÃO PEREIRA
VIEIRA, JOECY PATRICK MARQUES COUTINHO, JOELMA DE
FREITAS FERREIRA, JOSÉ ALAERCIO GOMES NETO, JOSÉ
AUGUSTO AMORIM SILVA, JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO, JOSÉ DE ASSIS LOBO FILHO, JOSÉ GIDAUTO
DOS SANTOS LIMA JÚNIOR, JOSILDO CARDOSO DA
SILVA, KATIA LUCILA BARROSO VIANA, KENIA CARLA DE
OLIVEIRA SANTOS, LEILA MARIA MOTA SOARES, LEONIDAS
ARAÚJO VILHENA, LEVY LOBATO LEAL, LÚCIA DE FÁTIMA
ALBUQUERQUE, LUCINELI DA SILVA COSTA, MANOEL
LADIM BOTELHO, MARCELO RIME VITALINO, MÁRCIO DA
SILVA RIBEIRO, MARGARIDA MARIA MONTE DE MATOS,
MARIA ALDERINA FURTADO BOGEA, MARIA ANCELMA
FERREIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ALMEIDA, MARIA DE JESUS DE ANDRADE, MARIA DIACUÍ
MACIEL DE AZEVEDO BENTES, MARIA DOS RAMOS DE LIMA
PEREIRA, MARIA FELIX GUIMARÃES DOS SANTOS, MARIA
PEREIRA LACERDA, MARILÉIA REGINA FERNANDES, MÁRIO
HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO, MAYARA EWELLYN SÁ
MAXIMINO, MEIRIAN AMORIM COSTA, NADIA CRISTINA
SARAIVA VIEIRA, NAZILDA DO CARMO PEREIRA MARTINS,
NILSIMONE APARECIDA MARTINS COSTA, NILTON CÉSAR
VIEIRA COSTA, ODALENA BENTES PEREIRA, PAULO
RICARDO MONTEIRO, PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO,
RAFAEL RODRIGUES LIMA, RAIMUNDA ADRIANA MAIA
COSTA, RAIMUNDA DA SILVA MOREIRA, RAQUEL ARAÚJO
AMARAL, RÉGIA MARIA GOMES PINHEIRO, REGINA DE
SOUSA LIMA, RENATO NORONHA MARTINS, ROGÉRIO
SOUZA MARINHO, RÔMULO FRANÇA CRUZ, ROSÂNGELA
RIBEIRO DE AVIZ DO NASCIMENTO, ROSEMARY FRANÇA
CRUZ, RÚBENS FERREIRA DE ABREU E SILVA, RUI NERI
DOS SANTOS REBELO, SAMMARA FIGUEIREDO FONTES,
SAMUEL ARAÚJO DOS SANTOS, SANDERSON DE SOUZA
VIEIRA, SANDRA REGINA ANDRADE PEREIRA, SARAH
GISELLE GONÇALVES SAMPAIO, SÉRGIO MARINHO DE
MIRANDA, SIMONE PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA, SINIVALDO
PEREIRA SILVA, SIRLENE APARECIDA KHUN, SIRLENE
APARECIDA KHUN SANTÚRIO, VANIA MARIA TEIXEIRA
RAMOS, VANJA CLÉA RODRIGUES MARQUES, WILSON
GOMES BOTELHO, WYLDERSON DE SOUSA FERREIRA e
ZENAIDE SILVA PINHO.
II – Negar o registro da nomeação de CHARLY MANOEL
GOMES ANDRADE, em razão do disposto no art. 37, inc.
XVI alíneas “a, b e c” da Constituição Federal, devendo
esclarecer a Constitucionalidade de sua acumulação de
cargo na Administração Pública.
ACÓRDÃO Nº. 52.296
Processos nºs. 2010/51852-2; 2011/51028-6;
2011/51046-8; 2011/51283-8 e 2011/52294-4
Assunto: Admissão de Pessoal
Requerente: Secretária de Estado de Educação
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos
do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso II da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril
de 2012, registrar os contratos de Admissão de Servidores
Temporários, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO – AILDE DA SILVA ALMEIDA, ALEILSON
CADERNO 10  5
VIDINHA DE SOUZA, EDVALDO DA SILVA MARTINS, EULER
KANAME VIEIRA KOBAYASHI, HELIARA SILVA DOS SANTOS,
MÁRCIO JOSÉ BARROSO GUIDÃO, MARIA DO ROSÁRIO
SOUZA FIGUEIRA, MARIA ODELANE DE AGUIAR BATISTA,
ROBENILDO DE SOUZA PIMENTEL, ALCILENE BATISTA DO
REGO, JOANA D’ARC LISBOA DE MESQUITA, MARIA IZABEL
DE OLIVEIRA BARBOSA, DILEUSA DO CARMO CRUZ,
ALCINEY LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CARMEN NAZARÉ
CORRÊA CORRÊA, EDUARDO SHALAKO DUARTE DA PAZ,
ELICIANE RAMOS DA COSTA, ELOANE REBELO DA SILVA,
FRANCINUBIA FERNANDES BEZERRA, IRACILDA SILVA DE
ASSUNÇÃO, KATIANE DA SILVA CARVALHO, KATIUSCIA
INGRID MORAIS PIMENTAL, MARCELIA CASTRO CARDOSO,
MARIA LEONILDA LIRA CAVALCANTE, MARINEZ SOUZA
ARAUJO, RANIELY PATRICIA SANTOS FERNANDES, SANDRA
MARA VASCONCELOS CARDOSO,SILANE MELO BEZERRA,
CLEUMA DA SILVA RODRIGUES, MARYDALVA LOBO DA
SILVA, RENATA DO CARMO RODRIGUES, VALDENIZE
GURJÃO CORRÊA, CAMILA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA,
CLEUMA LÚCIA COSTA DE MORAES, DANIELA BRAGA
BORGES, ELANE OLIVEIRA DO CARMO SILVA, ERICA DE
CÁSSIA SANTOS QUEIROZ, FABIANE DE FÁTIMA DE JESUS
DA LUZ, JAMILLE DO SOCORRO SANTANA RODRIGUES,
JOSÉ FLORIANO DA VEIGA FARIAS JÚNIOR, MANUELA
BATISTA BITENCOURT, MARCILENE COELHO LOPES, MARIA
DO SOCORRO MORAES DE SOUZA, MARLY CRISTINA
MARIA DE OLIVEIRA, NOEMIA DE FÁTIMA MENDONÇA
BARROS, PATRICIA QUARESMA DE LIMA, SANNA LORENA
SILVA DE OLIVEIRA, SELMA SUELI VIEIRA DA SILVA,
ALCILENE FIEL PEREIRA, ANGELINA MAIA MARINHO,
GERSON NEVES LACERDA, JULIO DE PÁDUA LOPES
MENEZES, KEDMA SANTOS MONTEIRO, KIVIA GABRIELA
DA SILVA MORAES, LAZILDA CONCEIÇÃO LOBATO REIS,
LORENA SAEM PINHEIRO MAGALHÃES, MANUELA TAVARES
SANTOS, MARCIA MICHELLE AMORAS DA CUNHA, MARIA
CELESTE GOUVEA MALATO, MARIA DA CONSOLAÇÃO
OLIVEIRA PANTOJA, MARIA DE NAZARÉ CONCEIÇÃO SENA,
MARIA DO SOCORRO GIOCA POMPEU, MARIA GILDA SILVA
COSTA, MAURICIO FERREIRA CORDEIRO, MICHELE DE
NAZARÉ PALMEIRA DA CONCEIÇÃO, PAULO JORGE RIBEIRO
DA SILVA, REJANE GABRIELA BENTES DA SILVA, VANIA
OLIVEIRA SAAVEDRA, VERA FRANCA MENDES DA SILVA,
MARILENE DE FÁTIMA MACIEL DE ANDRADE, ÁLVARO
SALGADO DO AMARAL, ÉRICA VALÉRIA SACRAMENTA MELO,
KARINA BORGES CORDOVIL, JOCIANE MARIA NUNES DA
SILVA, MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTÔNIO PAULO
CARDOSO DA COSTA, ROSILENE RODRIGUES DA SILVA,
OLAVO MONTEIRO CORREA JUNIOR, ORLINS SOUZA
LEITE, RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA DE SÁ, ROGERIO
MENDES TORRES, AGNÓLIA ROCHA DE ALMEIDA, JOSÉ
APARECIDO MACHADO DE OLIVEIRA, JUSTINA RIBEIRO DA
COSTA, JOÃO DA COSTA MONTEIRO, DILERMANDO OTÁVIO
SILVA CORRÊA, CLEIDIANE PEREIRA NERES, FERNANDO
FERREIRA DE CASTRO, FRANCILENE LIMA PEREIRA,
LEONARDO DA SILVA SOUZA, QUESIA MENDES HULLE,
VITÓRIA REGIA DE OLIVEIRA, ABMAEL DA SILVA RAMOS,
EDER JUNIOR AIRES NUMERIANO, MARCERONE ROCHA DA
COSTA, DEBORA BARTOLOMEU DOS SANTOS, JOANA BILA
NEVES, NEUMA ROCHA DE ALMEIDA, ANANETE FERREIRA DA
SILVA, CARLIANE DE SOUZA SANTOS, MARIA CARMOSINA
DOS SANTOS ARAUJO, MARIA IZABEL DA SILVA, MARIA
NILZA LIMA DE SOUZA, ALEXANDRE COELHO MAIA,
ARNOU TORRES DE SOUZA JUNIOR, AYLLO KENNY DA
SILVA LIMA, CHARLES DE ARAUJO FERREIRA, CLEMILSON
DIAS BATISTA, FERNANDO BRITO DA COSTA, FERNANDO
NEGRÃO CORRÊA, GERFSON DO NASCIMENTO CORPES,
JEAN NASCIMENTO COIMBRA DIAS, JOAQUIM COSTA DA
SILVA, JOEL RODOLFO CORDEIRO DA CRUZ, JONILSON
MACIEL CARVALHO, JORGE LUIZ BRAZÃO CASTRO, JOSÉ
ANTÔNIO DO ESPIRITO SANTO BRANDÃO, JOSÉ FERREIRA
JORGE, MANOEL PARAISO PAES, MARCOS MONTEIRO DE
CARVALHO, RENILDO DA COSTA LAMEIRA, ROSENILDO
RIBEIRO ROSA, GESEELI FAVACHO CUNHA, LILIANE DO
ESPIRITO SANTO LEMOS, LINDIONEZA LIMA DE FREITAS,
ROSIANE MELO, TELMA TANIA PINHEIRO CORDEIRO,
RAMON COSTA DA COSTA, ROSICLEIA DE FATIMA FARIAS
MEDEIROS, ARIANA KELLY GONÇALVES SERRÃO, CATRINA
SUELLEM DA SILVA FERREIRA, RAIMUNDO SERGIO CHAVES,
RAQUEL FRAZÃO DA SILVA, ELIZETE COSTA MARQUES,
IRECE MILENY LEITÃO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO
FERREIRA DA SILVA, MARGARETH GONÇALVES, NATANAEL
ROCHA COSTA, HILDEENE DA SILVA PORTELA, ADRIANA
DE FÁTIMA DA COSTA ROCHA, DELMA DO SOCORRO LIMA
DAVID, FRANCISCA REGINA DE MOURA OLIVEIRA, KATIA
CILENE MATOS DA SILVA, MARILENE RODRIGUES DE
SOUZA, NICILENE ATAIDE DA SILVA e OLINDA DOROTEA
DOS SANTOS LOPES.
ACÓRDÃO Nº. 52.297
Processo nº. 2011/52664-0
Requerente: CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO
CHAVES”
Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art.
34, inciso I, da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril
de 2012, registrar o contrato de admissão da servidora
temporária firmado
entre o CENTRO DE PERÍCIAS
CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” – ANA PAULA OLIVEIRA
DO NASCIMENTO.
ACÓRDÃO Nº. 52.298
Processos nºs. 2007/52545-0 e 2009/50113-6
Requerente: Instituto de Gestão Previdenciário do Estado
do Pará
Proposta de Decisão: Auditora MILENE DIAS DA CUNHA
Conselheiro formalizador da Decisão: LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Processo nº. 2007/52545-0 – MARIA RAIMUNDA REBOUÇAS
MORAES, no cargo de Professor, GEP-M-AD-3-401, Ref. VI,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, Portaria AP
nº. 0106, de 02.01.2007;
Processo nº. 2009/50113-6 – FRANCISCA CÂNDIDA
OLIVEIRA TEIXEIRA, no cargo de Professor, GEP-MAD-2-401, Ref. IV, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, Portaria AP nº. 1334, de 01.04.2008.
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos
das propostas de decisões da Exmª. Sra. Auditora, com
fundamento no art. 34, inciso II, da Lei Complementar
nº. 81, de 26 de abril de 2012, registrar os atos de
aposentadoria.
ACÓRDÃO Nº. 52.299
Processo nº. 2008/52993-4
Requerente: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará
Proposta da Decisão : Auditora MILENE DIAS DA CUNHA
Conselheiro Formalizador da Decisão: ANDRÉ TEIXEIRA
DIAS (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta
de decisão do Exmº. Sr. Auditor com fundamento no art.
34, inciso II, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de
2012, registrar a Portaria Rev AP nº. 129, de 11.04.2013
que trata da aposentadoria de TEREZINHA CAVALCANTE
FERREIRA, no cargo de Professor, GEP-M-AD1-401, Ref. V,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 52.300
Processo nº. 2010/50974-7
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditor ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Conselheiro Formalizador da Decisão:
NELSON LUIZ
TEIXEIRA CHAVES (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta
do Exmo° Sr. Auditor, com fundamento no art. 34, inciso
II, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
registrar a Portaria Nº. 2790 de 30.07.2012, que trata
da aposentadoria de MARIA ROZA SOUZA DE ARAUJO,
no cargo de Atendente Judiciário lotada na Comarca de
Capanema.
ACÓRDÃO Nº. 52.301
Processo nº. 2011/50237-9
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Proposta da Decisão : Auditor JULIVAL SILVA ROCHA
Conselheiro Formalizador da Decisão: IVAN BARBOSA DA
CUNHA (§ 3º do art. 191 do Regimento).
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta
de Decisão do Exmº Sr. Auditor, com fundamento no art.
34, inciso II, da Lei Complementar nº. 81 de 26 de abril
de 2012, registrar a Portaria nº. 1229, de 25.03.2013,
que trata da aposentadoria de CARLOS ALBERTO FLEXA DE
OLIVEIRA, no cargo de Juiz de Direito 3ª Entrância, lotado
no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
ACÓRDÃO Nº. 52.302
Processos nº.s 2009/52189-1 e 2010/52384-0
Requerente: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará
Proposta da Decisão : Auditora MILENE DIAS DA CUNHA
Conselheiro Formalizador da Decisão: LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA
(§ 3º do art. 191 do Regimento).
Processo nº. 2009/52189-1 – APOENA ALBUQUERQUE
NEIVA, dependente da ex-segurada Janette Albuquerque
Lage, Portaria nº. 0265, de 11.03.2002;
Processo nº. 2010/52384-0 - MARIA DE FÁTIMA FAYAD DA
SILVA, dependente do ex-segurado João Bosco da Silva,
Portaria nº. 0253, de 16.01.2007.
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos
das propostas de decisões da Exmª. Sra. Auditora, com
fundamento no art. 34, inciso II, da Lei Complementar nº.
81, de 26 de abril de 2012, registrar atos de Pensões Civis.
ACÓRDÃO Nº. 52.303
Processo nº. 2009/52616-0
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditora MILENE DIAS DA CUNHA
Conselheiro formalizador da Decisão: ANDRÉ TEIXEIRA
DIAS (§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
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sexta-feira, 9 de agosto de 2013 às 07:55:18.