INFORMATIVO
JURÍDICO
7º ENAPC em Agosto
Terá inicio amanhã no Hotel Deville, em Porto Alegre,
mais uma edição do Encontro Nacional de Advogados das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Em sua
7ª edição, contará com 250 participantes, um recorde de
público. Veja a programação completa:
N° 69
JULHO 2012
11h30 – 12h30 Direção:
Palestrante:
PAINEL 4 | A ÉTICA E AS PRERROGATIVAS DOS
ADVOGADOS – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONDUTA
Luís Ricardo Marcondes Martins
Presidente da OABPREV- SP e Vice Presidente
do SINDAPP
Jairo Haber
Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Seccional de São Paulo
14h00 – 15h00
Direção:
Palestrante:
MESA 5 | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÂMBITO DAS EFPCS
Guilherme de Castro Barcellos
Sócio do Escritório Castro Barcellos Advocacia Empresarial
Alexandre Abby
Advogado, Sócio do Escritório Lobo & Ibeas
Direção:
Palestrantes:
MESA 6 | RETIRADA DE PATROCÍNIO E
ASPECTOS CORRELATOS
Nélia Maria de Campos Pozzi
Presidente do SINDAPP
Roberto Eiras Messina
Membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos
Jurídicos da ABRAPP e Advogado, Sócio do Escritório
Messina Martins Lencioni Advogados Associados
Antonio Fernando Gazzoni
Atuário, Diretor-Presidente da Gama
Consultores Associados
15h00 – 16h30 Direção:
Palestrante:
PAINEL 5 | RISCOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CONTRATOS. A
RESPONSABILIDADE FISCAL E TRABALHISTA
Emílio Keidann Júnior
Diretor Executivo da ABRAPP
Luiz Fernando Amaral Halembeck
Advogado, Sócio do Escritório Halembeck Homem de Melo
16h30
ENCERRAMENTO
7º Encontro Nacional de Advogados das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar
23/08/2012 (QUINTA-FEIRA)
14h00 – 14h45
ABERTURA
José de Souza Mendonça
Diretor-Presidente da ABRAPP
Jaime Mariz de Faria Júnior
Secretário de Políticas da Secretaria de Políticas
de Previdência Complementar - SPPC
Emílio Keidann Júnior
Diretor Executivo da ABRAPP
Lygia Maria Avena
Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de
Assuntos Jurídicos da ABRAPP
14h45 – 15h45 Direção:
Palestrante: PAINEL 1 | PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E O PODER JUDICIÁRIO
Lygia Maria Avena
Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de
Assuntos Jurídicos da ABRAPP e Gerente Jurídica da
Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – Valia
Marcus Antônio de Souza Faver
Desembargador e Presidente da Comissão Executiva
do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais
de Justiça do Brasil
16h15 – 17h30 Direção: Palestrantes: PAINEL 2 | A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PÚBLICO – CENÁRIOS E PERSPECTIVAS
Adacir Reis
Advogado, Sócio do Escritório Reis, Tôrres
e Florêncio Advocacia
Jaime Mariz de Faria Júnior
Secretário de Políticas da Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar - SPPC
Danilo Ribeiro Miranda Martins
Procuradoria Federal junto à PREVIC
17h30 – 18h30 Direção:
Palestrante:
Debatedor:
MESA 1 | SÚMULAS 288 E 327 DO TST
Hebron Cruz de Oliveira
Advogado, Sócio do Escritório Cruz de Oliveira Advogados
Luiz Fernando Brum dos Santos
Membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos
Jurídicos da ABRAPP e Gerente Jurídico da Eletra Fundação Celg de Seguros e Previdência
Fabrício Bothomé
Advogado, Sócio do Escritório Bothomé
Advogados Associados
Direção:
Palestrante:
MESA 2 | ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ATUAIS RELATIVOS ÀS EFPCs
Sidnei Aparecido Cardoso
Membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos
Jurídicos da ABRAPP e Advogado da Fundação Sanepar
de Previdência e Assistência Social
Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel
Advogada, Sócia do Escritório Junqueira de Carvalho,
Murgel & Brito Advogados e Consultores
24/08/2012 (SEXTA-FEIRA)
09h00 – 10h00
Direção:
Palestrante:
PAINEL 3 | AUTONOMIA DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS:
APLICABILIDADE E EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
José Luiz Guimarães Júnior
Membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos
Jurídicos da ABRAPP e Consultor Jurídico da Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI
Ana Paula Oriola de Raeffray
Advogada, Sócia do Escritório Raeffray, Brugioni &
Alcântara Agostinho Advogados
10h00 – 11h00 Direção:
Palestrante:
MESA 3 | ASPECTOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
NO CONTENCIOSO DAS EFPCs
Luiz Antonio Muniz Machado
Advogado Sócio do Escritório L.A. Machado
Advogados Associados
Ana Carolina Ribeiro de Oliveira
Advogada do Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia
Direção:
Palestrante:
MESA 4 | CONTROLE E GESTÃO DE RISCOS VINCULADOS A
INVESTIMENTOS SOB A ÓTICA JURÍDICA – UMA VISÃO JURÍDICA
DO GUIA DE MELHORES PRÁTICAS EM INVESTIMENTO
Francisco Noronha Neto
Advogado Sênior do Escritório Martinelli
Advocacia Empresarial
Flávio Martins Rodrigues
Sócio Sênior do Escritório Bocater, Camargo, Costa e
Silva Advogados
Agradecemos a parceira, dos escritórios que nos apoiaram: Bocater, Camargo,
Costa e Silva Advogados; Bothomé Advogados Associados; Castro Barcellos
Advogados; Cruz de Oliveira Advogados; JCM&B Advogados e Consultores;
L.A. Machado Advogados Associados; Lobo & Ibeas Advogados; Martinelli
Advocacia Empresarial; MML - Messina, Martins e Lencioni Advogados
Associados; Raeffray Brugioni Advogados; Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia
e SRG - Sales, Rodrigues, Guerra Advogados Associados.
OFND
Através de parecer o Ministério Público Federal se manifestou nos autos da
Ação Rescisória ajuizada pela União (nº 2012.02.01.000858-3), no seguinte
sentido: o Ministério Público acolheu a preliminar da ABRAPP de decadência
do direito da União ao ajuizamento da ação rescisória. Em sua contundente
manifestação, o Procurador Thomaz Henrique Leonardos afirma que a Rescisória é uma tentativa da União de interpor um recurso de cunho excepcionalíssimo, tendo em vista não ter recorrido oportunamente. Os advogados que
patrocinam a causa esclareceram que irão explorar ao máximo este parecer
nos memoriais que apresentaremos ao Relator e aos demais componente da
Seção e de acordo com informações que obtiveram no gabinete do Relator, a
Ação Rescisória só deve ser julgada na segunda quinzena de setembro. Maiores informações estão disponíveis no endereço: http://www.abrapp.org.br/
apoio/tmp/ofnd/. Este atalho também está disponível na área restrita do portal (item “Jurídico”, subitem “processos”, alternativa “OFND”).
legislação
Instrução CVM nº 524, de 6 de agosto de 2012 (DOU de 07.08.12) – Altera as
Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 e CVM nº 522, de 8 de maio
de 2012.
Portaria PREVIC/DC nº 407, de 26 de julho de 2012 (DOU de 27.07.12) – Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a competência da PREVIC para a
fiscalização da atividade de previdência complementar fechada.
Instrução Normativa SRFB nº 1.283, de 18 de julho de 2012 (DOU de 24.07.12)
– Altera a Instrução Normativa SRF no 673, de 1º de setembro de 2006, que
dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.