ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
DECRETO MUNICIPAL N° 42 DE 28 DE MAIO DE 2015.
“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no dia 28
de maio de 2015, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Divino Carlos Alves Martins, ocorrido
em 27 de maio de 2015;
CONSIDERANDO que o falecido foi Vereador, e Servidor Público Municipal
de Itiquira/MT;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições Públicas
Municipais no dia 28 de maio de 2015, em virtude do falecimento do Sr. Divino Carlos Alves
Martins.
Parágrafo Único. O ponto facultativo de que trata o caput deste artigo não
abrange os órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam
serviços de relevante interesse público, considerados essenciais para a população, tais como:
saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, educação e limpeza pública.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, aos 28
de maio de 2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
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