DO PLANO À POLÍTICA:
Garantindo o Direitos de
Todas as Pessoas do
Sistema Prisional
09 de outubro de 2013
Conselho Nacional de Saúde
PNSSP
PLANO NACIONAL DE SAUDE NO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
PNSSP
PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
<< 2003 – 2013>>
OBJETIVO
Organizar o acesso da população penitenciária ao Sistema
Único de Saúde (SUS)
POPULAÇÃO ALVO
100% da população penitenciaria brasileira, em unidades
masculinas, femininas e psiquiátricas.
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
População carcerária: 551.385 – 0,29%
498.746 (93%) - homens
37.539 (7%) – mulheres
Crescimento de 120% em 10 anos
Vagas no sistema prisional:
300 mil (1,8 pessoas por vaga)
2.721 estabelecimentos penais:
• 4 penitenciárias federais
• 621 penitenciárias estaduais
• O restante sao Prisoes Provisorias
Fonte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Grupo por idade:
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Número de custodiados por raça/cor/etnia
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Número de custodiados segundo a sua origem
Estrangeiros: 3.120
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
• Nivel educativo dos custodiados
Fatores críticos do Plano
PNSSP
• Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em
cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos;
• Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente;
• Cobertura potencial de 31,81%;
• Grande parte das equipes são análogas ao SUS: vinculados à Administração
Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça);
• Não utilizam sistemas de informação do SUS;
• Poucos passaram por programas de educação permanente;
• Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva
da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”;
• Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território;
Panorama de qualificação dos Estados
• 26 estados e o DF qualificados ao PNSSP.
• Mais de 80 municípios assumiram a gestão plena da
saúde no sistema penitenciário, nos estados da AM,
BA, MS, MT, RO, RS e SP.
Equipes de Saúde do Plano
Situação Atual
Composição Atual das
Equipes
Médico
Enfermeiro
Assistente Social
Psicólogo
Técnico de enfermagem
Técnico de Higiene Bucal
Cirurgião-dentista
REPASSE FUNDO A FUNDO
Até 100 pessoas privadas de
Liberdade - R$ 1.890,00/mês
100 a 500 pessoas privadas de
Liberdade - R$ 3.780,00/mês
Medicamentos básicos: um kit de compra centralizada (Farmanguinhos), entrega trimestral,
cálculo para cada 250 detentos
Cenário Atual Plano Nacional de Saúde
no Sistema Prisional
O QUE ALCANÇAMOS:
• 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em
• 242 unidades prisionais distribuídos em
• 157 Municípios
NOSSA META:
• Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no
Sistema
Prisional (20% ao ano) até 2019.
• 2.721 UBS-P em 1888 Municípios
• 100% da PPL coberta pelo SUS
Contextualizando
UF
Total de
Pop.
Municípios com Unid. Prision.
Prision
unidades
Geopresidios
(dez/2012)
prisionais
Unid.
PNSSP
Equipes
PNSSP
Presos
Cobertura PNSSP
alcançados pelo
%
PNSSP
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
5
2
60
1
94
153
1
22
136
94
248
54
56
111
69
73
115
154
7
67
22
11
76
48
23
158
37
12
8
70
1
141
165
8
43
157
138
303
100
78
136
86
79
176
255
52
159
43
17
97
57
41
251
48
3.820
4.333
7.270
1.808
15.088
18.304
11.453
14.716
12.578
5.263
51.900
12.216
11.248
12.574
8.756
27.193
3.302
35.480
33.561
6.611
8.051
1.783
30.068
16.945
3.756
190.818
2.490
1
1
1
1
15
13
4
7
8
2
25
18
7
1
6
12
1
4
23
1
9
1
14
2
2
62
1
2
1
1
2
18
13
12
7
9
2
26
18
8
1
7
17
1
4
23
1
9
1
16
2
2
72
1
2.464
500
693
851
7.240
7.458
10.232
3.199
2.232
463
14.516
2.512
5.224
291
2.411
14.383
115
2.986
20.459
713
2.600
1.055
9.124
1.647
564
88.746
284
64,50
11,54
9,53
40,07
40,99
40,75
89,34
21,74
17,75
8,80
27,97
20,56
46,44
2,31
27,54
52,89
3,48
8,42
40,96
10,79
32,29
50,17
30,34
9,72
15,02
46,51
11,41
TOTAL
1.897
2.722
551.385
242
276
202.962
31,81
Cobertura da atenção básica
Problematizando
ESF/ACS/ESB
ESF/ACS
ACS
Sem equipes APS
14
Cobertura do PNSSP
Problematizando
15
ESPEN
Cobertura da AB e do PNSSP
Problematizando
ESF/ACS/ESB
ESF/ACS
ACS
ESPEN
Sem equipes APS
16
PNAISP
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DAS
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
NO SISTEMA PRISIONAL
Dimensão da assistência à saúde
Serviços e equipes de Saúde da
Política
Critérios mínimos
Nome
Profissionais
EABp I
1 Médico
1 Enfermeiro
1 Téc. de Enfermagem
1 Médico
1 Enfermeiro
1 Téc. de Enfermagem
1 Assistente Social
EABp II
1 Psicólogo
1 Prof. Nível superior
(TO, Fisio ou Nutricionista,
Fermacêutico)
1 Cirurgião-dentista
ESBp
1 Técnico de Higiene Bucal
1 Médico Psiquiatra ou outro
especialista com
formação/experiência em
saúde mental
EPSp
2 Prof. Nível superior
(TO, Fisio, Psico, AS ou outro
com formação em saúde
mental)
<100 custodiados
CH
Custo
semanal
mensal
100-300 custodiados
CH
Custo
semanal
mensal
301-700 custodiados
CH
Custo
semanal
mensal
6
2.795,00
18
8.385,00
30
13.975,00
6
4.595,00
18
13.785,00
30
22.975,00
6
1.162,00
18
3.488,00
30
5.812,00
6
2.832,00
18
8.497,00
30
14.162,00
Serviços e equipes de Saúde da
Política
Modalidade da Equipe
Até 100 custodiados
Carga horária semanal
Valor do incentivo mensal
mínima
EABp + ESBp
6
3.957,50
EABp + ESBp + ESMp*
6
6.790,00
(**) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.
Serviços e equipes de Saúde da
Política
De 101-300 custodiados
Modalidade da Equipe
Carga horária semanal
mínima
Valor do incentivo
mensal
EABp Completa + ESBp
20
19.191,65
EABp Completa + ESBp + ESMp*
20
28.633,31
(*) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.
De 301-700 custodiados
Modalidade da Equipe
EABp Completa + ESBp + ESMp
Carga horária semanal
mínima
Valor do incentivo mensal
30
42.949,96
Assistência Farmacêutica
Básica
Proposta:
Medicamentos básicos: Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou
municipais, consignado em norma específica.
1) A dispensação de medicamentos no sistema prisional terá como orientação a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME em vigência.
2) Os recursos orçamentários, de que trata este artigo, correrão por conta dos
componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica acrescido de
componente exclusivo de financiamento per capta e será objeto de norma
específica.
3) O valor repassado corresponde a R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) per
capita.
Implementando a Política
Critérios de prioridades
1. Qualificação dos serviços existentes:
A - Cadeias Públicas e Delegacias – responsável: gestão municipal
B – Penitenciárias e Colônias Agrícolas ou Industriais – responsável: gestão estadual
2. Incentivo municípios prioritários:
Grupos Homogêneos do IDSUS + Taxa de população custodiada
3. Municípios com unidades prisionais adensadas: > 1.000 custodiados
4. Municípios com unidades prisionais até 100 presos
5. Mulheres custodiadas
23
Implementando a Política
Num. Municípios
Proporção presos x população
geral
Faixa Populacional dos
municípios - Hab
Até 10.000
Entre 10.001 e 20.000
Entre 20.001 e 50.000
Entre 50.001 e 100.000
Entre 100.001 e 200.000
Entre 200.001 e 500.000
Mais de 500.000
TOTAIS
24
Entre Entre
até
Acima
1,01% e 5,01% e
1%
de 10%
5%
10%
266
4
513
3
597
Índice de Desempenho do SUS
GH1 GH2 GH3 GH4 GH5 GH6
6
1
1
96
178
3
7
27
40
188
271
12
5
7
1
177
223
75
145
218
19
2
5
113
112
2
7
100
8
1
22
55
28
3
1
80
3
4
49
24
6
49
25
29
9
86
397
410
364
602
34
1.808
11
20
Implementando a Política –
Compensação Municipal
Tabela utilizada para aplicação do índice de compensação aos
municípios que aderirem:
Entre 1,01% Entre 5,01%
GH
Índice
até 1%
Acima de 10%
e 5%
e 10%
25
GH1
11 % a 20%
11%
14%
16%
20%
GH2
21% a 30%
21%
24%
26%
30%
GH3
31% a 40%
31%
34%
36%
40%
GH4
41% a 50%
41%
44%
46%
50%
GH5
51% a 60%
51%
54%
56%
60%
GH6
61% a 70%
61%
64%
66%
70%
Implementando a Política –
Compensação Estadual
26
Índice de
Desempenho do
SUS municipal –
Grupo Homogêneo
Taxa de custodiados no município
até 1%
Entre 1,01% e
5%
Entre
5,01% e
10%
Acima de
10%
GH1
6%
7%
8%
10%
GH2
11%
12%
13%
15%
GH3
16%
17%
18%
20%
GH4
21%
22%
23%
25%
GH5
26%
27%
28%
30%
GH6
31%
32%
33%
35%
Monitoramento e Avaliação da
Política
Monitoramento e Avaliação
SIAB E SIA/SUS
E-SUS
PMAQp
Elaboração e execução do plano de estratégias de Monitoramento & Avaliação da
Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional
27
MUITO OBRIGADO!
Marden Marques Soares Filho
Coordenador
Coordenação Nacional de Saúde no Sistema
Prisional/DAPES/SAS/MS
(61) 3315-9136/-9134 / Fax: (61) 3315-9122
[email protected]
www.saude.gov.br/penitenciario