DI.4RIO OFICIAl
(Sec;ao' -
Parte ,)'
Setembro de 1970
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.1 CUE
i~"~.:.r t:>; () iL~,,:'J·.fO 1~ JJO
c..:;'~2·TQ _~;'! Gj'.E<;. DE 1.5 DE
T2,~!Br.O D:i lC70
S:} I ns msdida de suas possibilidades, as
mentes de re tificacao. a qual tera lu­ 1969 e demals dispOsi,6es em con­ .
n:::-\'f€la-;OeS entre 03 dais paises no pia- gar em Tunis, no mais creve prazo trarto,
52:- no crentrnco, tecnico, universitano, posslvel.
Brasilia. 16 de setembro de 1970;
esportlvo e. particularmente, no cam­
Artigo XIII
1499 ca Indepcndencia e 829 da
1 _ LJCOLA n: "-:":BLIOTZGO:;O... \ po art.stico e cultural. de modo Q
o presents Acordo e ccncluido scm I R2plitl,ea.
!'rnA
ccn.r..o.nr cara 0 rnelhor ccnnecunen­
E:llILIO G. MEDICI
to des respectivas culturas e ativi­ limtt~ao de tempo. Em caso de de- \
nuncia,
per u.ma cas Partes Contra­
Manoel Gon~alves Eerreira Filho
dades naqueles setores ,
tames, ~ Acordo permanecera
em
Mario Gibson Ba,'boza
COdigo: EC'.503,20
Artigo 11
.Antonio Dell'
.. it
vigor! seis meses apes a ccmpetente
notlflc39aO.
•
1m "e 0
B cargos
As Partes conrretantes empenbarao
Em
Fe
do
que,
os
Plenipote.l!ciarios
"~f<irio
David
AnG;cazza
os meinores esroreos para promover
1. Ann:-.iz ivlaria Pereira Vial
L. F. Cirne Lima
o Intercarnbio entre OS dois paises, de aclma mencionados firmararn e sela­
2. Antcnto HLb211':) c e _~·n12iGa..
Jarbas G. Pa~sarit!1to
asststentes
tecnieos,
conrerenctetas, ram 0 presente Acordo,
~. Lltcn Et.:gtnio votpmt
profsssores untversltartos, pesquisado­
Feito no Rio de Janeiro, acs qu~tro
J.ilio Barata
4. Eteivina Lima
res especiallstas tecnicos e outras pes­ dias do mes de [unhe <!-~ mil -iove­
F tcoen« Lag "a
b. Malia Lucia Andrade Garcia
soas
que
exercam
suas
atividades
nos
centes
e
sessenta
e
otto,
em
dois
'
.. 0
.
Ii. Maria Martha de Carvalho
lIlarcus VmiClUS Pratmi de Mora81
campos da educacao, da eiencta e d& exemplares. nas linguas jJC'rtugu~5a e
7. Marla Romano scnreiber
I
cultura,
Ant6nio Dlas Leite Junior
fl'ancesa, os dois textos fa2lend()
8. VEra Amalia Amarante Macedo
Artigo III
Jodo Paulo dos RBIS Velloso
lgualmente fe.
relo ooverno da Republica Fe­
Jos~ Costa Callalcalltt
II - ESCOLA DE BELAS ARTES
As Partes Contratantes encorajsrao
Hyglno C. Corsetti
a cooperaeao tecnlca asslm como 0 derativa do BrasH: Jose de Magalhlies
Projessor AssistentB
intercambio de progmmas culturala e Pinto.
artisticos en tre suas emlssoras de
C6dlgo: EC. 503. 20
Pelo Qov~tno da Rapub1i.ca da Tu.
DECREI'O N9~7 - DB 16 h '
·radlo e de televlBiio e favorecerAo a nisla: Habib BourgUlba JUnlor.
llETXMBRO D~ 1970
11 cargos
coprodueao de proRTamas e de filmes
Redistribut, com os respectillos ocupan­
para rl\dio e televisAo.
1. Alvaro Brandao Apocalypse
tes, para o- Quadro de- Pessoal _
2. Arlstocher Benjamin Meschessl
D:&lCRli:TO NQ tl'T.206 - DE 16 DB
Artigo IV
Parte EsPecial - do Mini8tt!1'io dG
ll, Haroldo de Almeida Mattos
UTElIIBRO DE 1970
Educa9ao e Cultura. cargos oril1t7l4.
4. Herculano Campos de Souza.
As Partes Contratante& encorajRl'lo
ri os dos extintos Llo1Jd BrlUileiro _
6. Hilmar Toscano Rlos
a coopera~lio no dominio cinematl>il'rio­ J)isp{le 86bre a contabiZidade anal/tica
Patrim6nio Nacio7Ull - e Compa.
6. Jefferson Jose Lodl
daB operag6es reaZizadas pela8 Unt­
fico, atraves do Interl;&.mbio de fl1m~
nhia Nacional de Navegagao Co,.
'1. Jose Martins Kareher
culturais e a orga~ de fellt!­
dalles Or9flmentciria3 e Admin/8ira­
teira - Autllrquta Federal
8. Jose Raimundo Martlns Neves
vals de cinema.
fflXU Ita Uni40
9. Marh das Merces Vasques BIt­
Pre.rtdente cia ~l1bUca, usando
Artigo V
o Presidente da RepUbllca, usando dao atribUi¢o
tencourt
que !he confere 0
das
atribul~6es que llle
confere
0 artigo 81. Item TIl, da constltu19!lO,
10. Pierre Santos
,
Cada Parte Contratante comprome­
81, Item Ill, da Constltui~ao, e tendo em vista. 0 l!ispooto no artl-·
11. Yara Gordilho San too
te-se a facilitar a crganiza9lio no artlgo
go 99, § 29 do De!=l'l!to.lel n9 200, de
territOrio da outra de exposl~6es ar­ deeretli:
DECRETO N,9 67.201
DC III Ill! tfsticas e cientiflcas e de conferencias,
Art. )9 As Inspetorlas-Gerals :ie 25 de fevereiro de llI6'l, decreta:
SETEMBRO DE 1970
concertos e representa<;6es teatrala, ali,. P1nan~a.s dOll Mlnlsterios Clvis, ou
Art. 19 Flcam. redlBtnbUidos,
6rgiios equivalentes, poderao Instit¢r, o QUadro de PeSSQA] - Parte Espe­
Promulga 0 Acordo Cultural entre 0 slm como de competl90es esportivBS.
nos Estados e no Distrito Federal, um cial - do Mlnlsterio cia EcluC39AO •
Br~,z e ~ Tunl8ia.
Artigo VI
6rgao seccional que se enca.rregara da Cultura, com os respectlvos cargoe,
o Presidente de. Repl1bllca
As Partes Contratantes conceder­ contabilldade analitics das opera~6es lntegrantes do Quadro de Pe&&oal _
_ Have~do side aprovado, pelo Ot'­ se-iio mutuamente. satlsfeltas as eld­ rea1lzadas peJas Unldades or~amenta­ Parte Buplementar - do Mlnist6rfo
ereto-lel n. 9 640, de 1969, 0 Acomo gtmclas legais, tlida5 as facllldades rJas e Admlnistratlvas compreendidas dos Transportes, os servidores:
CUltural, concluido entre a Replibllca. para a entrada, n06 respecUvOB terri. ns. jurlsdJ~Ao do pr6prlo e, atendidas I - DO extlnto IJoJd Brasllelro _
Pedero.tivll. do Bra.sU e a Repliblica. tOrIos, de llvros, jornal.s, reviStas, pu­ as convenlenc1as dos sernc;os, de 011­ Patrimonlo NacionaJ:
cia Tunisia e assinado no RIo de Je-. bUcaCOes musicals, reprodu~6es artfs­ troll Mlnlsterios 6u OrgAes.
neirO, em • de junho de 1968.
C1/iClal de Administr~do
tlcas discos, fitas ma.gnetofOnlClll e
I 19 As Inspetorias-Gerals de Fl.
E havendo 0 referido Ac(\mo. de flimes destinados a esta.beleclmentol nan~as, 011 eqillvalentes. que julgarem
(01'$ 400,03)
.
eonformidade com seu artlgo ;x:n, en­ de carl\t>er educatlvo au cultural.
ArUndo da B!ln.
conveniente instltulr 6rgios seccio­
trado em vlgor a. 30 dil agOeto de
na.\8, na forma prev1Sta neste artlgo,
Oficial de AdmliifBtnI940
1970;
•
ArttgO VII
submeterfio proposta,
devl<iamente
(Crt 3'n,&2)
Decreto que 0 mesmo, apenso por
fundamentada,
aos
MlnisMrios
do
Pla.­
Cada
Parte
Contratante
comprome­
JoAo
Batista !'DrrOSO RulZ.
e6pla au presente Decreto, seJ8 exe­
e COOrdena99.0 Geral e da
cutado e cumprido tao lnteiza.menw te-se a encorajar, mediante 0 ofere­ nejamento
Arti/UJe de Vel/Il7Ul
C1mento de bOlsas e de subvencOes, (lII Fa.zenda, de altera~lio dos respectlvos
como nele se contem.
.
(01'$ 400.03)
da outra Parte a lnlciarem Reglmentos Internes.
Brasilia, 15 de setembro de 1970; naclonais
1 - Jose LYra LlsbOa
I 29 As altera~ regimentals. re­
prosseguirem estudos em seu ter­
1499 do. Indepenctl!ncia e ~ cia ou
Germano
Cajue1ro de Amorl!lli
2
feridas
no
parigTafo
anterior,
dlspo­
r1t6rio, observada.s as respectlvas elt1­
Republica.
3 - LAir Francisco Fe>rrelra
rAo sObre 0 aproveitamento obrigato­
genclas currlculares.
EMiLIo G. MEDIcI
rio. nos 6rgios seocionais. do pessoal
4 - Narciso cia R.Dcha Neto
Artigo VIII
5 - Jovlniano Vlanna Neto
Monico que vinha servtndo nas Unl­
Mcirio Gibson Barboza
II
- Da extlnta Companhia Nacl..
dades
Or~ament3.rlas
e
Admlnistrati­
A8 Partes Contratantes comprome­
Acordo Cultural entre /I RepUblica tem-se a prooeder ao exame das con. V'8S em tarefas de contabilidade ana­ nal de Navega9ao Costeil'a:
Federativa do Brasil e a Republ,;ca di~oes nas quais sera reconMclda, pa. Utica.
Medico
Art. 29 Ressalvados os casoo de
da Tunisia.
ra fiM universi tarios. a equiv&16ncla
(Cr$ 788,83)
eldsMncia de orgao seccional prevlsto
~ntre
015
diplomas
e
tltu10lS
unlverSl­
o Governo dli Republica l"ederativa
no artlgo 19, as Unidades Or~amenta­ Nivaldo Combat
do Brasil e 0 Govemo da Repllbllca tariM expedidos nos dols paise"
rIas e Adminlstratlvas, responsRvels
nentlstll
da Tunisia, .
Artlgo· IX
pela adminlstra~i1o de creditos, terao
(Crs 'r.!5.76)
FiCis aos altos ideaJ.s d& Carta das
a seu cargo a contabilldade analitlca
As
Partes
Contr&tantes
fllCil1tarAo
Na<;6es UnidllS,
de suas opera,Des, observando e cum­ et - Paulo Cardoso
Desejosos de refor<;ar e de cstreltar aos naciollals da outra. Parte 0 aceBll() prindo a orlenta~iio normatlva que thes
2 - Wilson Nassim
a.s r,ela<;oes culturail> entre seus 1)&[" a &eUS monumentos. instltUi9Des clen­ tor transmltlda pelo D'lspetor-Geral de 3 _ Avelino Machado Monforte
ses, de modo a realizarem uma 000. tlficas, centros de pesqUisas, blblio­ F1nan~as. a cuJa superns!o tecnlca
Enjermelro
pera<;l\o plena e Integxal nOlI domt­ tecas, cole~6es eultumls, arqulvos pll­ fleam sUJeitas. sem prejulzo da subor­
nlos literario, artistico. cientlfloo, Me­ blicae e outras institui~6es culturals dina9ao ao 6rgio em cuja estrutura
(Ors 432,00)
controladas
pelo
Estado,
respeltada
a
nico c universitarlo:
Alberto Teixeira Portal.
administrativa estejam integradas.
Anima ios do de,ejo de ver prasse­ leglsla~lio interna de cada pals.
I 19 As Unidades Or,amentarias e
Olicial de Admin;stra~cfo
guir a obra de ap<oximaQao entre 0
Art/go X
Adminlstrativas, responsavels pela ad­
(Cr$ 432,00)
Bras e a TunJsia;
mlnlstra9iio de. credltos, poderAo en­
Cezar MoreIra.
Dada Parte Contratante comprome­ carregar-se
Decidlram concluir urn AcOrdo CU1.
da
contabllidade
analltica
tuml e, para esse flm. d~ignaram co­ te-se a t&c.111tar a cri8.Q8o, no seu rea_ de outras Unldades do mesmo Minis­
Opercirio de Reparo e Construg~
pectlvo territOrlo, de acOIdo com a
m. seus PlenipOtenciarlos;
Nallal de 1. Classe
terio, atendidas as convenlenc1as do
o Presidente da Republica FederA­ leglsla~lIo em vigor, de centros e as­ ser\1,0.
a
criterlo
do
respectivo
Ins­
(Cr$ 470.88)
tiva do Brasil, Sua Excelencla 0 Be­ SOciacOes destlnados 11. difusAo doa va­ petor-Geral da F1nancas, e sem pre­
1 - rncdnclo da C-osta
nhor Jose de M8£alhaes Pinto. Ml.. lOres culturais da outra Parte.
julZO da autonomia dos corresponden­
2 - Helio Garcia d08 Santos.
nlstro de Estado das Rel3.90es Exte­
tes ordenadores de despesa.
Artigo XI
riores:
o perdrio de Reparo e Constru~cfo .
§
29
Os
responsavels
pelos
setores
o Presidente da Republlca. da Tu·
As Partes Contratan tes encoraj arlo
Naval de 2' Classe
IW;la, Sua Excelencla 0 Senhor o lnterclimblo de gropes a.rtlsticos·e de contalJilidade das Unidades Or~a­
ICr$ 432,00)
Habib Bourguiba Junior, SecNt9.rio de esp()rtlvos, a re'''liza~~ dE competi~iies mentarias e Administrativas serao de­
pelo dirlgente do 6rgao em, 1 - Nilton Ferreira da Costa
Estaao dos Neg6cios EstrangelrOa'
espOrtivas entre as equipes dOS 101s ,ignados
Os quais. ap6s haverem
trooado palses e faclli tariio, no limite de suas cuja estrutura se inte~ram, respelta-I 2 - Herval Garcia dos Santos
seus Plenos PoMres, achadoa em boa dlsponlbllldades, a estada e 0 deslo­ das a legisla,lio e as normas em vigor. \ 3 - Oswaldo dos Santo.s.
ciencia da des;~nacao 11. res­
e devida forma, convleram no se­ camento do.s mesmos em seu terri­ dando-se
de Reparo e Construcl!o
Iiectiva Inspetoria_Geral -de Finan~as I OperdTio
gulnte:
.
Naval de 3" Classe
t6rlo.
.
Q
Art. 3
~te Decreto entrara em:
ATtigO 1
Artigo XII
(Cr$ 400,03)
vigor na data de sua pUblica~ao. flean- i
As Parte5 contratanteg comprome­
0 pre,ente Acordo entrara em vi­ do revo!"ados os arti!"oo go e 99 do De-! t - :l.1i1ton Nascimento Ribeiro
tem-se a estimular II a desenvolv&r, gar 30 dias apos a troca dos Instru­ creto nO 64.135, de 25 de fevereiro de I 2 - Airton Enes Viana Zacarias
.II.", -.•..
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