Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CORREGEDORIA
Relatório de
Correição Ordinária
Procuradoria
Regional do
Trabalho da 12ª
Região
16/03/15 a 20/03/15
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Fachada da Procuradoria do Trabalho em Florianópolis – PRT 12
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS .....................................................................................................6
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional .................................................................................. 6
1.1.1. Membros ................................................................................................................... 6
1.2. Estágio Probatório ............................................................................................................ 9
1.3. Exercício do Magistério....................................................................................................9
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação .......................................................................... 9
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros .................................................................9
1.5.1. Relacionamento Interpessoal...................................................................................... 9
1.5.2. Produtividade e Presteza. ........................................................................................... 9
1.5.3. Ética profissional ..................................................................................................... 10
1.5.4. Boas Práticas na Unidade. ........................................................................................ 10
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade ........................................................................... 11
1.7. Organização Interna ....................................................................................................... 11
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação ..................................... 11
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros ......................................................... 13
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS .............................................................................................. 13
2.1. Atuação em Primeiro Grau ............................................................................................. 13
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau ...................................................... 13
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau .................................................................... 19
2.2. Atuação em segundo Grau .............................................................................................. 22
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau ...................................................... 22
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau .................................................................... 27
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013, 2014 e
2015 (até fevereiro) ................................................................................................................... 28
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO ...................................................... 30
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA..................................................................................... 35
4.1. Estrutura de Pessoal........................................................................................................ 35
4.1.1. Servidores................................................................................................................ 35
4.2. Estrutura Física .............................................................................................................. 36
4.2.1. Instalações ............................................................................................................... 36
4.2.2. Meios de Informática ............................................................................................... 37
4.2.3. Meios de Transporte ................................................................................................ 38
O imóvel da sede da PRT-12 adquirido recentemente possui 56 vagas de garagem, número
considerado suficiente para atender os veículos oficiais, de membros e servidores. ............ 39
4.2.4. Programa de Gestão Documental ............................................................................. 39
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS ................................................................................................................................... 39
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e providências efetivadas:
............................................................................................................................................. 39
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e providências
efetivadas: ............................................................................................................................. 41
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior .......................... 46
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA REALIZADA
................................................................................................................................................. 47
6.2. Recomendações .......................................................................................................... 47
7. CONCLUSÕES .................................................................................................................... 49
FOTOS SEDE PRT 12 - SC ...................................................................................................... 50
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PRT 12ª Região/SC
FACHADA / PARTE EXTERNA ............................................................................................. 50
TÉRREO (RECEPÇÃO, AUDITÓRIO, SALA DE AUDIÊNCIAS) ......................................... 51
G1/MEZANINO (GARAGEM, ALMOXARIFADO, SALAS
TERCEIRIZADOS/TRANSPORTE) ........................................................................................ 54
1º ANDAR (COPA CENTRAL, TELEFONISTA, SECRETARIA E ASSISTENTES DE 2º
GRAU, ASCOM/FÓRUNS) ..................................................................................................... 57
2º ANDAR (BIBLIOTECA, SALA DE REUNIÕES E SALAS DE TI) .................................... 59
3º ANDAR (SECRETARIA REGIONAL, DIVISÕES DE RH, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO, PLAN-ASSISTE) ................................................................................... 60
4º ANDAR (SECRETARIA E ASSISTENTES DE 1º GRAU) ................................................. 62
5º e 6º ANDAR (GABINETES) ................................................................................................ 62
ÁRTICO / 7ºANDAR (GABINETE PROC. CHEFE, CHEFIA DE GABINETE E
ASSESSORIA JURÍDICA) ...................................................................................................... 64
DEMAIS FOTOS ..................................................................................................................... 65
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PRT 12ª Região/SC
1. INFORMAÇÕES GERAIS
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 106,
inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; dos artigos 19 e 20, da
Resolução nº 107/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem
ainda dos Procedimentos Correcionais números 05 e 06, da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho, realizou Correição Ordinária na Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, com Sede em Florianópolis/SC, no período compreendido
entre 16.03.2015 a 20.03.15.
A Correição ordinária dirigiu-se ao exame, por amostragem, dos procedimentos
administrativos e procedimentos de acompanhamento judicial da Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho, bem como da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de
Blumenau/SC, Chapecó/SC, Criciúma/SC, Joaçaba/SC, Joinville/SC, Lages/SC,
analisando-se, igualmente, a atuação e a Produtividade dos Membros.
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional
1.1.1. Membros
Na Sede da Procuradoria do Trabalho da 12ª Região estão lotados os seguintes
Membros:
PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO - SEDE
Nome
Observações
Cinara Sales Graeff
Procuradora Regional do Trabalho
Ângela Cristina Santos Pincelli
Procuradora
Regional
Procuradora-Chefe
Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas
Procurador
Regional
do
Trabalho;
Substituto da Procuradora-Chefe, Substituto
da Coordenadora de 2º Grau
Cristiane Kraemer Gehlen
Procuradora Regional do Trabalho
Silvia Maria Zimmermann
Procuradora
Regional
Coordenadora de 2º Grau
Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos
Procuradora do Trabalho;
do
do
Trabalho;
Trabalho;
2ª Substituta da Procuradora-Chefe
PROCURADORES DO TRABALHO - SEDE
Nome
Observações
Dulce Maris Galle
Procuradora do Trabalho;
Luiz Carlos Rodrigues dos Santos
Procurador
CONATPA
Anestor Mezzomo
Procurador
do
Trabalho,
Titular da CONAP; representante da PRT-12
no Projeto Nacional , GT-3 do CDPF/CNMP
“Combate ao uso indiscriminado de
do
Trabalho;
Titular
da
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agrotóxico”.
Alice Nair Feiber Sônego
Procuradora do Trabalho;
Acir Alfredo Hack
Procurador do Trabalho; Titular CODEMAT;
Vice da CONATPA; Representante do MPT
no Fórum Saúde e Seg. no Trabalho.
Quézia de Araújo Duarte
Procuradora do Trabalho; Coordenadora de
1º Grau, Titular da COORDIGUALDADE;
membro da comissão regional do MPT
socioambiental,
e da comissão de
acessibilidade da PRT-12.
Márcia Cristina Kamei Lopes Aliaga
Procuradora do Trabalho; substituta da
Coordenadora de 1º Grau; Substituta do
Representante da PRT12 no Fórum de
Saúde e Segurança do Trabalhador,
Suplente da gerência do Programa de
Banimento do Amianto, da CODEMAT;
Membro do Grupo de Trabalho para
Coordenação do Processo de Substituição
de Materiais que contém Amianto; ViceCoordenadora Nacional do Programa MPT
Socioambiental; Membro colaborador do
Fórum Nacional de Saúde do CNMP;
Membro
da
Comissão
de
Gestão
Socioambiental da PRT12.
Keilor Herverton Mignoni
Procurador do Trabalho; Membro da
Comissão de Gestão Nacional do MPT
Digital; Representante da PRT-12 no Comitê
Gestou Regional do PJE.
Luciano Arlindo Carlesso
Procuradora do Trabalho; Coordenador de
Estágio em Direito
Sandro Eduardo Sardá
Procurador do Trabalho; Gerente Nacional
do Projeto de Adequação das Condições de
Trabalho em Frigoríficos e do Projeto de
Ergonomia do Polo Industrial de Manaus.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Blumenau, estão lotados 2 (dois)
Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Blumenau
Nome
Observações
Daniela da Silva Elbert
Procuradora
do
Trabalho,
Titular
da
CONAFRET;
Vice
da
CODEMAT;
Coordenadora da PTM; Participação no Grupo
de Trabalho de Combate ao Amianto no Estado
de SC; Grupo de Trabalho de Combate a
Precarização por Contratos de Facção –
CONAFRET.
Bruna Bonfante
Procuradora do Trabalho; Titular da CONAETE;
Vice da CONALIS.
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PRT 12ª Região/SC
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó, há apenas 1 (um)
Membro, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Chapecó
Nome
Marcelo Goss Neves
Observações
Procurador
do
Trabalho;
COORDINFÂNCIA; acumula
Coordenador da PTM.
Titular
da
Ofício vago,
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Criciúma, estão lotados 2 (dois)
Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Criciúma
Nome
Observações
Luciano Lima Leivas
Procurador do Trabalho; Gerente do Programa
de Banimento do Amianto, da CODEMAT;
Membro do Grupo de Trabalho para
Coordenação do Processo de Substituição de
Materiais que contém Amianto.
Thaís Fidélis Alves Bruch
Procuradora
do
Trabalho;
Vice
da
COORDIGUALDADE; Coordenadora da PTM.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba, estão lotados 2 (dois)
Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Joaçaba
Nome
Observações
Priscila Maria Ribeiro
Procuradora do Trabalho; Vice da CONAP.
Bruno Martins Mano Teixeira
Procurador do Trabalho; Coordenador da PTM.
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Joinville, estão lotados 3 (três)
Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Joinville
Nome
Observações
Marcelo Martins Dal Pont
Procurador
do
Trabalho;
Vice
COORDINFÂNCIA; Coordenador da PTM.
da
Guilherme Kirtschig
Procurador do Trabalho
Thiago Milanez Andraus
Procurador do Trabalho, Titular da CONALIS,
Vice da CONAFRET;
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PRT 12ª Região/SC
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Lages, há apenas 1 (um) Membro,
conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE Lages
Nome
Observações
Jaime Roque Perottoni
Procurador do Trabalho, Vice da CONAETE;
Coordenador da PTM; Representante de SC no
Grupo de Trabalho sobre Florestamento e
Reflorestamento; da CONAETE.
1.2. Estágio Probatório
Informou a Exma. Procuradora-Chefe que inexistem Membros em Estágio
Probatório na Regional.
1.3. Exercício do Magistério
Informou a Exma. Procuradora-Chefe que inexistem Membros exercendo o
magistério na Regional.
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação
Indagada sobre quais Membros da Regional residem fora da comarca de
lotação, a Exma. Procuradora-Chefe informou que apenas o Dr. Acir Alfredo Hack,
devidamente autorizado, encontra-se nessa situação, como demonstra o quadro
abaixo:
Nome
Acir Alfredo Hack
Lotação
Sede
Local de Residência e
Dist. da comarca em km
Município de Balneário
Camboriú, distante 81Km
Ato Autorizativo
Portaria PGT n.º
151/2008
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros
1.5.1. Relacionamento Interpessoal.
Relata a Exma. Procuradora-Chefe que os Membros da PRT-12 mantêm
relacionamento profissional com urbanidade, sendo comum haver relações de
verdadeira amizade.
1.5.2. Produtividade e Presteza.
No que toca ao cumprimento dos prazos judiciais e extrajudiciais, a Exma.
Procuradora-Chefe manifesta que os Membros da Regional os obedecem
criteriosamente; que atendem às determinações, designações e convocações
emanadas dos órgãos da Administração Superior; e que permanecem regularmente na
sede de seus ofícios e são assíduos.
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PRT 12ª Região/SC
1.5.3. Ética profissional
Conforme destacado pela Exma. Procuradora-Chefe, os Membros da PRT-12
desempenham bem suas atribuições institucionais, não havendo notícia de violação
aos princípios que regem a Administração Pública ou a ética profissional.
1.5.4. Boas Práticas na Unidade.
É de registrar elogio quanto às boas práticas observadas no âmbito dessa
Regional. A título de exemplo e de enumeração de boas práticas, pode-se mencionar
as seguintes, ressaltando que são diversas as ações judiciais e extrajudiciais de
repercussão nacional no âmbito da PRT 12, amplamente divulgadas: na área do meio
ambiente de trabalho: a PRT-12 tradicionalmente tem forte atuação na área, com
participação ativa no Forum Saúde e Segurança de SC, FSST/SC ( atualmente
através dos Procuradores Acir Hack e Márcia Kamei Aliaga)./ MPT/SC lançou pesquisa
inédita no país sobre o número de trabalhadores afastados por motivos de saúde nas
principais atividades econômicas de Santa Catarina: o Painel Epidemiológico –
trabalho desenvolvido pelo Procurador Sandro Sardá – motivou a criação de Grupo de
Estudo dentro do FSST/SC, o qual originou o importante movimento “Rede Vida no
Trabalho”; / A COORDINFÂNCIA da PRT-12
participou ativamente em 2014 do
Seminário Estadual “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil”, através dos
Procuradores Geny Helena e Marcelo Neves/ Projeto Nacional do Amianto
(Procuradores Luciano Leivas, gerente, Marcia Kamei Aliaga, vice e Daniela Elbert),
tem forte atuação com palestras em eventos diversos, audiência pública na Assembléia
Legislativa do Estado, audiências públicas nos CERESTs regionais, confecção de
parecer para o projeto de lei de banimento do amianto no Estado. Em Santa Catarina
(SC) houve redução significativa da venda do amianto nas principais revendas de
material de construção civil, e a única fábrica existente em SC que produz telhas com o
produto já admitiu às autoridades e noticiou em jornais a possibilidade de usar outras
tecnologias para a fabricação das telhas; projeto Bem Estar foi implantado na PRT-12
sob a coordenação da Procuradora Quézia Duarte, como parte da ação do MPT
Socioambiental; inúmeras atuações e ações civis públicas foram ajuizadas com objeto
de grande repercussão social nas áreas da fraude, meio ambiente e trabalho escravo,
cujos resultados foram revertidos em benefício da sociedade. Além disso, a atuação do
MPT/SC articulada com outros órgãos, entidades e instituições, contribuíram para a
ampliação da aprendizagem e inserção de pessoa com deficiência no trabalho. A
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Procuradora Quézia Duarte, representante da Coordigualdade/SC, está participando da
organização do evento “Dia D” que visa ao cumprimento da lei de cota.
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade
Na Sede da Procuradoria do Trabalho da 12ª Região, o horário de
atendimento externo, inclusive protocolo, é das 12h às 19h. O expediente
interno é das 9h às 20h, conforme Portaria PRT12 n.º65/2012, com atualizações
advindas da Portaria PRT12 n.º92/2013. Ressalta-se que há obrigação de
manter os setores guarnecidos durante o horário de atendimento externo, assim
como horário mínimo de funcionamento (das 9h às 18h) para os setores de TI e
PLANASSISTE. Nas PTMs o horário de funcionamento é o que segue:
PTM
EXPEDIENTE INTERNO
ATENDIMENTO EXTERNO
PTM/JOINVILLE
8h às 19h
12h às 18h
PTM/CRICIÚMA
12h às 19h
12h às 18h.
PTM/CHAPECÓ
10h às 19h
13h às 19h.
PTM/JOAÇABA
12h às 19h.
13h às 18h.
PTM/BLUMENAU
09h às 18h30min.
12h às 20h.
PTM/LAGES
09h às 19h
09h às 19h
1.7. Organização Interna
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação
Instância de Atividade de
Atuação
Atuação
Procuradora Regional do Trabalho
2º Grau
Órgão agente e
Membro
Cargo
Cinara Sales Graeff
Interveniente
Ângela
Pincelli
Cristina
Santos Procuradora Regional do Trabalho
Alexandre
Medeiros
Fontoura Freitas
da Procurador Regional do Trabalho
2º Grau
Órgão agente e
Interveniente
2º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Cristiane Kraemer Gehlen
Procuradora Regional do Trabalho
2º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Silvia Maria Zimmermann
Procuradora Regional do Trabalho
2º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Teresa
Cristina
Dunka Procuradora Regional do Trabalho
Rodrigues dos Santos
2º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Dulce Maris Galle
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Luiz Carlos Rodrigues dos Procurador do Trabalho
Santos
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Anestor Mezzomo
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Alice Nair Feiber Sônego
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Acir Alfredo Hack
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Quézia de Araújo Duarte
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Procuradora do Trabalho
Interveniente
Márcia Cristina Kamei Lopes Procuradora do Trabalho
Aliaga
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Keilor Herverton Mignoni
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Luciano Arlindo Carlesso
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Sandro Eduardo Sardá
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Daniela da Silva Elbert
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Bruna Bonfante
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Marcelo Goss Neves
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Luciano Lima Leivas
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Thaís Fidélis Alves Bruch
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Priscila Maria Ribeiro
Procuradora do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
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PRT 12ª Região/SC
Bruno Martins Mano Teixeira Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Marcelo Martins Dal Pont
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Guilherme Kirtchig
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Thiago Milanez Andraus
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Jaime Roque Perottoni
Procurador do Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
Interveniente
Não há, na PRT12, Procuradores Regionais do Trabalho atuando em 1º grau.
Ademais, não há Membros atuando apenas em uma atividade (órgão agente ou
interveniente)
A Coordenação das atividades de órgão agente ou interveniente é única,
separada, porém, por instância (Coordenadoria de 1º e 2º Graus).
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros
Indagada sobre se o quadro de Membros atende às necessidades da PRT e
PTM, a Exma. Procuradora-Chefe foi enfática em responder que não, ressaltando que
a PRT-12 já se manifestou diversas vezes junto à PGT apontando a insuficiência do
quadro de Membros para o adequado atendimento das necessidades da Regional,
devendo ser frisado que Santa Catarina é um Estado da Federação com forte atividade
agro industrial em todo seu território, além de comportar TRT de porte médio segundo
índice do CNJ, fatores que aumentam a demanda de atuação do MPT. Destaca-se
especialmente a forte demanda nas PTMs de Chapecó, Blumenau, Joinville e Criciúma,
com Ofícios insuficientes para a necessária e boa atuação do MPT naquelas regiões.
Salientou, ainda, a Exma. Procuradora-Chefe que há anos a PTM de Chapecó funciona
apenas com um Ofício vigente, em razão da lotação provisória do Procurador Carlos
Carneiro Esteves Neto na 4ª Região, sem perspectiva de retorno à sua lotação de
origem, revés que vem sendo injustamente suportado pela PRT-12 desde 02/08/2009.
Além disso, a sede da PRT-12 vem funcionando com um Ofício vago desde
15/03/2014.
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS
2.1. Atuação em Primeiro Grau
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
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Sobre os registros das Representações, Procedimentos Preparatórios, Inquérito
Civis etc., foi constatado que todos são feitos pelo Sistema MPT Digital, e toda cadeia
de tramitação segue o seguinte fluxo: 1. Autuação. 2. Pesquisa no Sistema SERPRO.
3. Pesquisa no Sistema CAGED. 4. Certidão de autuação (triagem). 5. Despacho do
Coordenador para distribuição ou análise de prevenção.
A Regional adotou de vez o processo eletrônico. Todo processo tramita no
Sistema MPT Digital, sem necessidade de controle paralelo com conteúdo impresso.
A distribuição das Representações é feita imediatamente. A tramitação da
representação, que é recebida eletronicamente, ocorre imediatamente e a distribuição
propriamente dita é feita tão logo esteja concluída a análise de prevenção. A Regional
não adota o critério de especialização por matéria, conforme Temário Unificado do
MPT, todos os Membros atuam em todas as matérias, dentro de sua respectiva
instância.
Todo controle e acompanhamento das ações ajuizadas pelos Membros na
atuação como órgão agente é feito pelo Sistema MPT Digital, e para cada ação
ajuizada é instaurado um PAJ (Procedimento de Acompanhamento Judicial), que
também é inserido e alimentado pelo Sistema MPT Digital.
Sobre a publicidade dada aos Termos de Compromisso de Ajustamento de
Conduta, estes são lançados no MPT Digital e automaticamente disponibilizados no
website da PRT12 (http://www.prt12.mpt.mp.br/transparencia/termos-de-ajuste-deconduta), além de afixados no mural de acesso ao público, localizado no térreo da
Sede da Regional.
Constatou-se que há políticas locais voltadas a estimular o pleno cumprimento
das normas de utilização do módulo CODIN no Sistema MPT Digital. São realizados
treinamentos sobre o tema, tanto para os servidores novos e removidos, quanto
treinamento geral, quando há alteração significativa. Há servidor específico do Setor de
TI especialmente dedicado a essa tarefa (servidor Francisco Besci), o qual também faz
o repasse geral de instruções quando acontecem alterações e atualizações do sistema,
além do saneamento de dúvidas pontuais e atendimentos individualizados.
Não houve registro de compartilhamento de senhas e Tokens. Por fim, foi
possível observar que e a Regional insere nas notificações instruções de incentivo ao
peticionamento eletrônico e que possui bando de dados saneado, de forma a facilitar a
constatação de possível prevenção.
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda
Indagada sobre quais as violações de maior incidência na Regional, Exma.
Procuradora-Chefe relatou que, na sede da Procuradoria do Trabalho da 12ª Região,
as violações de maior incidência são aquelas afetas às questões que envolvem meio
ambiente de trabalho, fraude, bem como aquelas inseridas na área 9 do Temário.
Todavia, segundo relata a Chefia máxima da Região, houve uma impossibilidade de
fornecer resposta mais detalhada, uma vez que os servidores capacitados para tal
levantamento encontravam-se em greve durante a presente resposta.
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PRT 12ª Região/SC
Em consulta ao Sistema MPT Digital, verificaram-se as seguintes médias
mensais de recebimentos de Notícias de Fato:
ANO
NÚMERO DE NFS
Média mensal
2013
1.616
134,66
2014
1.836
153
352
176
2015 (jan/fev)
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Unidade
ANO
Qtde
PTMs
Sede
Blumenau
Chapecó
Criciúma
Joaçaba
Joinville
Lages
2013
1.182
2014
1.272
2015 (até
fevereiro)
Total
192
468
419
50
211
282
46
309
366
58
223
339
36
713
643
112
155
157
54
3.261
3.478
518
2.646
937
539
733
598
1.468
336
7.257
Observação: Salienta-se que à Coordenadora de 1º Grau está isenta de distribuição de
50% no que se refere aos processos de órgão agente, salvo quando no exercício de
substituição de ofício decorrente da Lei 13.024/2014.
Média de Procedimentos Autuados por Membro
Total
Procedimentos
distribuídos
Ano
Qtde
2013
3.261
2014
3.478
6.739
2015 (até
fevereiro)
518
7.257
Número de Procuradores
27
268,78
MÉDIA
Obs.: Os dados foram levantados considerando-se o número de 27 Procuradores, porém, a PRT-12
possui 29 Ofícios
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PRT 12ª Região/SC
Quadro Geral da Atuação CONDIN 1º Grau – Situação atual
Procedimentos
Administrativos Em
Ações Ajuizadas
Acompanham
Total
(sede ou Ativos
(em acomp.)
ento
de
TAC
PTM)
(NF+PP+IC)
Unidade
Membro
Acir
Hack
A. Sede
51
41
18
110
Dulce
Galle
M. Sede
38
35
48
121
Luiz C. R. Sede
Ferreira
100
7
7
114
Anestor
Mezzomo
Sede
68
33
15
116
Luciano
Carlesso
Sede
73
26
19
118
Alice N. F. Sede
Sônego
48
13
7
68
Sandro E. Sede
Sardá
140
80
33
253
Keilor H. Sede
Mignoni
71
28
43
142
Quézia de Sede
A. Duarte
33
23
15
71
Thaís F. Criciúma 86
A. Bruch
123
52
261
Thiago M. Joinville
Andraus
66
34
42
142
Guilherme Joinville
Kirtchig
63
72
73
208
295
27
778
Priscila M. Joaçaba 178
Ribeiro
64
35
277
Luciano L. Criciúma 158
Leivas
108
66
332
Bruna
Bonfante
92
3
361
Marcelo
G. Neves
Chapecó 456
Blumena 266
u
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Daniela
Elbert
Blumena 128
u
113
21
262
Marcelo
Joinville
M.
Dal
Pont
114
106
48
268
Jaime R. Lages
Perottoni
172
59
18
249
Márcia C. Sede
K.
L.
Aliaga
77
15
8
100
96
27
338
Bruno M. Joaçaba 215
M.
Teixeira
Obs.: Ordenados pelo número da Banca, conforme ordem existente no Sistema MPT
Digital.
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
2.609
Número de Membros
27
MÉDIA
96,62
Obs: a média foi tirada considerando-se o número de Membros, embora a PRT-12
conte com 29 Ofícios.
Média de TACs Firmados por Membro
Total
TACs
Ano
Qtde
2013
488
2014
434
922
2015 (até
fevereiro)
46
968
Número de Procuradores
27
MÉDIA
35,85
3
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp.
TAC (+) ações Ajuizadas
4.781
27
177,07
Número de Membros
MÉDIA
Obs.: Ordenados pelo número da Banca, conforme ordem existente no Sistema MPT Digital.
QUADRO DEMONSTRATIVO
MEMBRO
PROCESSOS
JUDICIAIS
ANALISADOS
Acir Alfredo Hack
35
Dulce Maris Galle
194
Luiz C. R. Ferreira
14
Anestor Mezzomo
40
Luciano A. Carlesso
36
Alice N. F. Sônego
24
Sandro E. Sardá
41
Keilor H. Mignoni
73
Quézia de A. Duarte
27
Thaís F. A. Bruch
102
Thiago M. Andraus
92
Guilherme Kritchig
169
RECURSOS
AI
AP
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
AÇÕES
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
2
0
1
0
0
0
0
1
0
2
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
3
0
1
0
0
0
0
10
11
0
0
0
0
0
1
0
0
0
2
PEDIDOS
DE
EFEITO
SUSPEN
SIVO
CONTEST
AÇÃO
CONTRA
RRAZÕES
AR
MS
AA
0
0
0
-
4
4
0
0
0
-
84
13
0
0
0
-
1
2
0
0
0
-
3
1
0
0
0
-
1
1
0
0
0
-
0
8
0
0
0
-
8
1
0
0
0
-
6
2
0
0
0
-
1
2
0
0
0
-
10
4
0
0
0
-
15
1
0
0
0
-
18
8
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Marcelo Goss Neves
29
Priscila M. Ribeiro
78
0
QUADRO DEMONSTRATIVO
0
0 0 0 0 0
0
0
0
0
0
-
0
0
0
0
0
0
0
-
2
4
0
0
0
-
3
8
0
0
0
-
8
3
0
0
0
-
5
4
0
0
0
-
0
1
0
0
0
-
0
2
0
0
0
-
5
3
0
0
0
-
174
72
0
0
Luciano Lima Leivas
124
Daniela da S. Elbert
53
Marcelo M. Dal Pont
80
Jaime R. Perottoni
29
Márcia CKL. Aliaga
11
Bruna Bonfante
80
0
0
0
0
0
TOTAIS
1.331
1
1
0
0
0
0
2
1
0
5
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
2
0
14
0
0
0
0
38
1
0
0
0
1
17
Legenda: AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED:
Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso
Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação rescisória; MS:
Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
Obs.: Ordenados pelo número da Banca, conforme ordem existente no Sistema MPT Digital.
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau
2.1.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A distribuição dos processos como Órgão Interveniente em primeiro grau é
imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º, acrescido pela Emenda Constitucional
nº 45. Essa distribuição dos processos é diária e aleatória (em casos de inexistência de
prevenção), sendo que todos os Procuradores recebem todos os tipos de processos.
Registra-se que há políticas locais voltadas a estimular o pleno cumprimento das
normas de utilização do módulo e-COI no Sistema MPT Digital, sob a forma de
treinamentos, realizados por servidor do Setor de TI com atribuição específica, os quais
acontecem toda vez que há mudanças significativas no sistema, ou quando há o
ingresso de novos servidores. Ainda, são sanadas dúvidas pontuais e realizados
atendimentos individualizados, sempre que solicitados.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais
No que diz respeito à observância pelos Membros da PRT/PTM dos prazos
legalmente previstos, observou-se que estes são cumpridos, e que o sistema MPT
Digital tem sido utilizado no auxílio desse controle.
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral (Sede e PTMs)
Processos
Recebidos
1.749
2.379
275
Ano
2013
2014
2015 (até fevereiro)
Processos
Remetidos
1.719
2.357
280
Resíduo
30
22
5
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013, 2014 e 2015
(até fevereiro)
Membro
Unidade
Sal
do Distrib
Ant
Total
Saldo
Atual
Restituídos
Normal Cota
Acir A. Hack
Sede
3
89
92
39
Alice N.F. Sônego
Sede
1
118
119
66
Anestor Mezzomo
Sede
1
113
114
66
Dulce Maris GAlle
Sede
0
113
113
43
Keilor H. Mignoni
Sede
0
107
107
75
Luciano A. Carlesso
Sede
0
92
92
51
Luiz C. R. Ferreira
Sede
4
89
93
51
Márcia C. K. L. Aliaga
Sede
0
99
99
44
Quézia de A. Duarte
Sede
O
69
69
33
Sandro E. Sardá
Sede
5
133
138
70
Guilherme Kirtchig
Joinville
2
124
126
59
Marcelo M. Dal Pont
Joinville
0
149
149
117
Thiago M. Andraus
Joinville
2
118
120
61
Luciano Leivas
Criciúma
0
134
134
111
Thaís F. A. Bruch
Criciúma
0
139
139
126
Marcelo G. Neves
Chapecó
0
1196
1196
1166
Bruno M; M. Teixeira
Joaçaba
0
27
27
11
Priscila M. Ribeiro
Joaçaba
0
240
240
193
Bruna Bonfante
Blumenau
0
21
21
15
Daniela Da S. Elbert
Blumenau
1
152
153
101
Jaime R. Perottoni
Lages
0
263
263
69
Exer. Mês
Ant. Ant.
Ses.
Aud.
Par
Oral
32
0
25
0
14
0
24
0
8
0
22
0
8
0
15
0
6
0
7
0
4
0
18
0
82
0
0
0
0
0
134
0
1
0
19
0
1
0
21
0
140
0
Mês
Total
Atual
53
0
0
0
0
0
55
0
0
0
0
0
47
0
0
0
0
0
68
0
0
2
2
0
32
0
0
2
2
0
46
0
0
0
0
0
40
0
0
2
2
0
55
0
0
2
2
0
35
0
0
1
1
0
64
0
0
5
5
0
61
0
0
8
8
0
37
0
0
0
0
0
60
0
0
1
1
0
22
0
0
1
1
0
9
0
0
5
5
0
4
0
0
26
26
0
14
0
0
2
2
0
48
0
0
0
0
0
5
0
0
1
1
0
54
0
0
1
1
0
188
0
0
7
7
0
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Tramitação Processual – Consolidado de 2013, 2014 e
2015 (até fevereiro)
UNIDADE
TRÂNSITO DE PROCESSOS
RECEBIDOS
SEDE
Joinville
Criciúma
Chapecó
Joaçaba
Blumenau
Lages
RESTITUÍDOS
1.034
397
280
1.632
496
290
274
1.038
403
276
1.606
486
280
267
RESÍDUO
-4
-6
4
26
10
10
7
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de
dezembro, janeiro e fevereiro
Membro
Unidade
Unidade
Sald
o Distrib Total
Ant
Normal Cota
Acir A. Hack
Sede
2
5
7
Alice N. F.Sede
Sônego
Anestor
Sede
Mezzomo
Dulce M. Galle Sede
2
5
7
0
11
11
Keilor
H.Sede
Mignoni
Lucino
A.Sede
Carlesso
Luiz C. R.Sede
Ferreira
Márcia C. K. L.Sede
Aliaga
Quézia de A. Sede
Duarte
Sandro
E. Sede
Sardá
Guilherme
Joinville
Kirtchig
Marcelo M. Joinville
Dal Pont
Thiago
M. Joinville
Andraus
Luciano
L. Criciúma
Leivas
Thís F. A. Criciúma
Bruch
Marcelo G. Chapecó
Neves
Bruno M. M. Joaçaba
Teixeira
Priscila
M. Joaçaba
1
6
7
2
1
4
0
5
1
6
2
0
1
3
4
7
5
10
9
11
11
10
9
7
11
13
150
13 14
0
Qq
9
6
14
9
16
12
16
11
7
12
16
154
27
Qq
Saldo
Atual
Restituídos
2
5
6
2
3
3
6
1
7
5
4
8
4
7
11
128
11
9
Exer. Mês
Ant. Ant.
Ses.
Aud.
Par
Oral
2
0
5
0
2
0
5
0
1
0
1
0
1
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
Mês
Total
Atual
5
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
7
0
0
2
2
0
4
0
0
2
2
0
3
0
0
0
0
0
6
0
0
2
2
0
6
0
0
2
2
0
8
0
0
1
1
0
2
0
0
5
5
0
4
0
5
3
8
0
3
0
0
0
0
0
2
0
0
1
1
0
4
0
1
0
1
0
0
1
2
2
5
0
0
2
2
22
26
0
14
0
1
1
2
0
2
0
0
0
0
0
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Ribeiro
Bruna
Blumenau 3 11
Bonfante
Daniela da S. Blumenau 1 12
Elbert
Jaime
R. Lages
10 36
Perottoni
14
13
46
11
9
12
2
0
0
1
1
0
3
0
0
1
1
0
27
0
3
4
7
0
1
0
0
0
34
0
Tramitação Processual – Consolidado de dezembro, janeiro e fevereiro.
Unidade
TRÂNSITO DE PROCESSOS
RECEBIDOS
SEDE
Blumenau
Chapecó
Criciúma
Joaçaba
Joinville
Lages
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
81
23
85
24
-4
-1
243
231
12
32
29
3
25
36
-11
26
26
ZERO
37
40
-3
2.2. Atuação em segundo Grau
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau
2.2.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A atuação como Órgão Agente em segundo grau ocorre da seguinte forma:
realizada a distribuição de forma aleatória, automática, imediata e equitativa, inicia-se a
atuação do Procurador. Quando recebe uma Notícia de Fato ou Mediação, o
Procurador faz uma análise inicial, procedendo seu despacho com determinação das
providências cabíveis, ou arquiva liminarmente, quando entende não haver direito a ser
tutelado pelo MPT. E ao receber um processo judicial para ciência de acórdão, por
meio do Procedimento de Acompanhamento Processual, analisa se é caso de recurso
ou não. Se concluir pelo cabimento, interpõe o recurso cabível. Caso contrário, justifica
a não interposição do recurso no PAJ e envia ao Procurador Oficiante em 1º Grau, ou
arquiva, quando for da alçada do 2º Grau. Se se tratar de Recurso de Revista, após
sua admissibilidade, remete-se o PAJ à Coordenadoria de Recursos Judiciais – CRJ
junto à Procuradoria Geral do Trabalho - PGT, via sistema MPT – Digital.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
As Notícias de Fato (e Mediações autuadas) que chegam no sistema MPT
Digital cuja competência é do 2º Grau, após passar imediatamente pela Coordenadora
do 2º Grau para análise da prevenção a partir da Certidão com histórico de autuações
inserida, são distribuídas aos Procuradores Regionais do Trabalho de forma imediata,
automática e equitativa, obedecendo a ordem de protocolo. Dessas Notícias de Fato,
os Procuradores Regionais do Trabalho decidem, posteriormente a uma investigação,
se ajuízam ou não ações como: ação rescisória, ação anulatória, mandado de
segurança, ação cautelar, e Dissídio Coletivo de Greve (este a partir da Mediação
muitas vezes). Ao ajuizarem essas ações arquivam as Notícias de Fato (ou
Procedimento Preparatório, caso convertida NF em PP), por ajuizamento de ação, e
determinam a autuação de PAJ – Procedimento de Acompanhamento Processual.
As representações que chegam mediante Ofícios, Memorandos ou e-mails.
Autua-se imediatamente a Notícia de Fato ou Mediação, digitalizando as peças,
registrando partes, objeto e inserindo a Certidão com histórico de autuações, e colocase concluso à Coordenadora. Assim que a Coordenadora de 2º Grau insere seu
despacho, a Secretaria distribui a NF ou Mediação, de forma automática e equitativa.
Os PAJs oriundos do 1º Grau, após a interposição de Recurso Ordinário, são
redistribuídos aos Procuradores Regionais do Trabalho de forma imediata, automática
e equitativa, quando o processo judicial respectivo é remetido pelo TRT12 ao MPT. Os
processos judiciais para atuação como Órgão Agente vão, geralmente, para a regional
uma vez por semana, seja físico ou judicial eletrônico (PJE).
Por fim, em consulta ao Sistema MPT Digital, constatou-se que a média de
distribuição de processos/procedimentos, para cada Procurador por semana, é
bastante variável, pois depende da demanda de denúncias externas protocoladas, bem
como do fluxo de processos que o Tribunal envia para ciência de acórdão em
processos do MPT, mas, em média, por semana, há distribuição de uma NF (Notícia de
Fato).
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Ano
2013
2014
2015 (até fevereiro)
Consolidado no Período
Qtde
157
139
5
301
Média de Procedimentos autuados por Membro
Procedimentos
Total
Autuados
Ano
2013
39
2014
35
1
2015 (até
fevereiro)
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Número de Procuradores
4
MÉDIA
18,75*
1
*Somente a partir de 21 de janeiro de 2015, a Coordenadoria passou a contar com 5
membros para atuação como Órgão Agente. Assim, a média de procedimentos
distribuídos por Membro foi efetuada considerando 4 membros, já que a maioria referese aos anos de 2013 e 2014.
Observações:
- A Dra. Silvia Maria Zimmermann não recebe distribuição de processos/procedimentos
como Órgão Agente, pois exerce a Coordenação do 2º Grau, exceto quando atua em
substituição.
- A Dra. Ângela Cristina Santos Pincelli assumiu a chefia da PRT12 em 1º de outubro
de 2013.
- A Dra. Cinara Sales Graeff em 2013 esteve atuando na PGT nos períodos de
01.02.2013 a 01.03.2013; 04.03.2013 a 26.03.2013; 02.05.2013 a 30.05.2013;
03.06.2013 a 28.06.2013; 01.08.2013 a 29.08.2013. Licença para tratamento de saúde
29.07.2013 a 31.07.2013. E licença capacitação nos períodos de 19.10.2013 a
27.04.2014 e 28.05.2014 a 28.08.2014. Férias: 07.01.2013 a 26.01.2013; 30.09.2013 a
19.10.2013; 01.01.2014 a 20.01.2014; 28.04.2014 a 07.05.2014; 08.05.2014 a
27.05.2014; 10.12.2014 a 19.12.2014.
- A Ofício n.º 6, desde o falecimento de seu titular, Dr. Egon Koerner Junior, em
15.03.2014, ficou vago até 22.01.2015, sendo, agora, exercido por acumulação pelos
demais membros.
- O Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas substitui a Chefia desta PRT12 e
também a Coordenadoria do 2º Grau, nessas ocasiões, não recebe distribuição de
processos/procedimentos como Órgão Interveniente.
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
(até fevereiro de 2015)
93
4 (até 21.01.2015)
23,25
Número de Membros
MÉDIA
Quadro Geral da Atuação CONDIN 2º Grau – Situação atual (até fevereiro de 2015)
Procedimentos
Administrativos
(NF+PP+IC)
1 Mediação
Em
Acompanhamento
de TAC
Teresa C. D. R. dos
Santos
Ações Ajuizadas
(em acomp.)
Total
0
1
0
0
3
Alexandre M. F. 1 Mediação
Freitas
0
20
21
Cristiane
Caravieri
0
16
18
Membro
6º Ofício
(Vago)
Cinara S. Graeff
K.
1NF
2 PPs
G. 1PP
1 Mediação
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Teresa C. D. R. 1IC
dos Santos
1Mediação
1
25
28
Obs.: não foram contados os PAJs que foram recebidos em redistribuição.
Média de TACs Firmados por Membro
Total
TACs
Ano
Qtde
5
2013
0
2014
3
2015 (até
fevereiro)
0
3
Número de Procuradores
4
MÉDIA
0,75
0
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp.
TAC (+) ações Ajuizadas
94
Número de Membros
MÉDIA
4
23,5
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual
01.02.2014 a 28.02.2015 – Período de um ano
MEMBRO
RECURSOS
AÇÕES
PROCESSOS
JUDICIAIS
ANALISADOS
PEDIDOS DE
Manifestação do
CONTRARRAZÕES/
EFEITO
CONTESTAÇÃO
MPT
Contraminuta ao AI
SUSPENSIVO
Petição
Interlocutória
Ai
AP AG
ED EDv EI
RA RC RO
AR MS AA
RR
Vago n.º
06
5
06
1
Dra.
Ângela
01
(Ofício
08)
1
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual
01.02.2014 a 28.02.2015 – Período de um ano
Dra.
Cinara
07
3
2
1 6
5 7
1
1
1
6
7
16
4
5
9
(Ofício 9)
Dr.
Alexandr
e
51
(2
1
Acordos
(Ofício Judiciais
10)
)
Dra.
Cristiane
22
3
(Ofício
11)
Dra.
Silvia *
01
1
(Ofício
13)
Dra.
Teresa
58
(Ofício
16)
TOTAIS
1
5 6
3 3
8
13
19
146
*Obs. Desde que assumiu a Coordenação, a Procuradora não recebe distribuição
como Órgão Agente.
Obs.: Foi inserida coluna de Petição Interlocutória e Recurso de Revista.
Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo
Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos
Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso
Ordinário; AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
Obs.: Faltou a coluna de Petição Interlocutória e Recurso de Revista.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau
2.2.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
Após um período de adaptação quanto à forma do envio dos processos
eletrônicos pelo TRT12 e o tempo necessário para o cadastramento da Regional, os
processos eletrônicos (PJEs) passaram a ser distribuídos nas quartas-feiras.
Observa-se, contudo, que ainda não há total interoperabilidade entre os
sistemas do TRT12 e da PRT12. Os processos eletrônicos para parecer e ciência de
acórdão como Órgão Interveniente são inseridos no sistema PJE, pelo TRT12,
somente nas terças-feiras no final do expediente (Convênio entre MPT e TRT12). Cada
Turma do TRT12 e a SETRI (Secretaria do Tribunal), após concluídos trabalhos,
comunica, via e-mail, quais os processos inseridos no sistema PJE para atuação do
MPT.
Após isso, a Secretaria da Coordenadoria do 2º Grau faz o cadastramento dos
processos no sistema MPT – Digital, se possível ainda na terça-feira e, no dia
imediatamente seguinte, posteriormente a uma segunda verificação do cadastramento
de todos os processos enviados, é feita a distribuição eletrônica.
Os processos judiciais físicos são encaminhados pelo TRT12 à PRT12 nas
quintas-feiras. Assim, tão logo recebidos em secretaria, esses processos são
cadastrados e distribuídos.
Alguns processos não são encaminhados ao MPT, mas o TRT os deixa
separados em uma sala para serem triados. Um servidor da PRT, seguindo a
orientação da Coordenadora, faz a referida triagem a fim de verificar se a matéria
tratada é de ordem pública, que exija a atuação do MPT. Em não sendo, são emitidas
cotas pela Coordenadora. Se for o caso de intervenção do MPT, o processo é trazido à
PRT para ser cadastrado e distribuído.
Todos os processos que chegam do TRT12, nas quartas-feiras, PJE, e nas
quintas-feiras, os processos físicos, são distribuídos de forma automática pelo sistema
MPT Digital – COI a todos os Membros semanalmente.
Há uma separação de processos físicos para cadastramento e distribuição, há
uma separação de processos cujo recorrente ou recorrido é Município.
Quando se trata de processos que não há Município em um dos polos, a
distribuição é automática – por ordem de chegada do PJ’s. Um PJ para cada Ofício até
distribuir todos os PJ’s. Quando da distribuição dos processos em que o Município
figura em dos polos do recurso, a distribuição é automática – por ordem de chegada de
Pj’s. O próximo ofício é preenchido depois de preencher o anterior, porque é mais fácil
para separar os lotes.
Os processos físicos originários são remetidos pelo TRT12 nas quintas-feiras e
são distribuídos no mesmo dia, de forma “Automática 2 – por ordem de chegada do
PJ’s. Um PJ para cada ofício até distribuir todos os PJ’s”.
A média de distribuição semanal para cada Procurador é de 19 processos,
considerando 5 Procuradores no período de 1º.03.2014 a 1º.03.2015, uma vez que o
Ofício n.º 6 esteve vago desde o falecimento do Dr. Egon Koerner Junior, em
15.03.2014, até a sua ativação em 22.01.2015, quando passou a ser exercido por
acumulação pelos demais membros.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Por fim, registra-se que os Procuradores devolvem para a secretaria os
processos com seus pareceres dentro do prazo que lhes é permitido pela lei nº
5.584/70, com raras exceções, devido à complexidade da matéria.
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral
Processos
Recebidos
5.691
4.810
500
Ano
2013
2014
2015 (até fevereiro)
Processos
Remetidos
5.684
4.816
403
Resíduo
7
-6
97
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013,
2014 e 2015 (até fevereiro)
Membro
Saldo
Unidade
Saldo
Distrib
Total
Restituídos
Ses.
Ant
Aud.
Atual
Normal
Cota
Exer
Mês
.
Mês
Ant.
Atual
Ant.
Dr.
Alexandre
0
1949 1949 1110
Dra. Ângela
0
706
706
566
Dra. Cinara
0
472
472
331
Dra.
Cristiane
0
1774 1774 1592
Ofício Vago
0
0
Dra. Silvia
0
3895 3895 1272
0
1665 1665 1304
Dra. Teresa
Par
0
0
Oral
Total
836
0
0
3
3
62
141
0
0
0
0
45
142
0
0
0
0
19
182
0
0
0
0
75
0
0
0
0
0
0
2623
0
0
0
0
49
361
0
0
0
0
58
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Obs. Foram redistribuídos os 33 processos recebidos pelo Ofício n.º 6 ao Procurador
Substituto. Observo também que os dados referentes ao trabalho desenvolvido pelo,
até então titular do Ofício n.º 6 (Dr. Egon Koerner Junior), não foram contabilizados,
pois houve a desativação no sistema desses dados. O Servidor da informática, que
poderia resgatar tais dados, não se encontra em atividade para realizar esse serviço.
A Dra. Silvia Maria Zimmermann recebe, como Coordenadora do 2º Grau, a
distribuição dos processos que passaram pela triagem e cuja matéria tratada não é de
ordem pública. Esses processos são contabilizados junto com os processos que seu
Ofício recebe em distribuição para emitir parecer/manifestação, pois o sistema MPT
Digital não faz a separação das atuações.
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT - Consolidado de
2013, 2014 e 2015 (até fevereiro)
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
11.001
10.903
98
Trânsito de Processos com Tribunal
Recebidos Remetidos
Dif. entre
TRT
TRT
Rec. e Rem.
11001
10903
98
Processos na Procuradoria
Ag.
Ag. Emis.
Ag.
Total
Distrib. Parecer Remessa Existente
68
3
27
98
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de dezembro,
janeiro e fevereiro.
Membro
Saldo
Unidade
Saldo
Distrib
Total
Par
Restituídos
Ses.
Ant
Aud.
Atual
Normal
Cota
Exer
Mês
.
Mês
Ant.
Atual
Ant.
Dr.
Alexandre
1
66
67
40
Dra. Ângela
1
14
15
11
Dra. Cinara
9
67
76
47
Oral
Total
24
0
0
3
3
1
4
0
0
0
0
4
29
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Dra.
Cristiane
0
114
114
107
Ofício Vago
0
0
0
0
Dra. Silvia
1
285
286
72
1
96
97
58
Dra. Teresa
7
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
214
0
0
0
0
2
39
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
Obs. Foram redistribuídos os 33 processos recebidos pelo Ofício n.º 6 ao Procurador
Substituto. Observo também que os dados referentes ao trabalho desenvolvido pelo,
até então titular do Ofício n.º 6 (Dr. Egon Koerner Junior), não foram contabilizados,
pois houve a desativação no sistema desses dados. O Servidor da informática, que
poderia resgatar tais dados, não se encontra em atividade para realizar esse serviço.
A Dra. Silvia Maria Zimmermann recebe, como Coordenadora do 2º Grau, a
distribuição dos processos que passaram pela triagem e cuja matéria tratada não é de
ordem pública. Esses processos são contabilizados junto com os processos que seu
Ofício recebe em distribuição para emitir parecer/manifestação, pois o sistema MPT
Digital não faz a separação das atuações.
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT - Tramitação
Processual – Consolidado de dezembro, janeiro e fevereiro
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
699
Trânsito de Processos com Tribunal
Recebidos Remetidos
Dif. entre
TRT
TRT
Rec. e Rem.
699
659
40
659
40
Processos na Procuradoria
Ag.
Ag. Emis.
Ag.
Total
Distrib. Parecer Remessa Existente
68
3
27
98
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO
Com o objetivo de se analisar a atividade funcional dos Membros da PRT 12,
foram escolhidos, por amostragem, 8 procedimentos de cada Ofício. Os seguintes
procedimentos foram os escolhidos:
OFÍCIO 18 – Dr. Acir Alfredo Hack:
1.
2.
NF 000132.2015.12.000/5
NF 000090.2015.12.000/6
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 001064.2014.12.000/5
NF 000106.2015.12.000/9
IC 000396.2013.12.000/2
IC 000064.2014.12.000/7
IC 000929.2013.12.000/2
IC 000843.2012.12.000/8
OFÍCIO 19 – Dra. Dulce Maris Galle:
1.
NF 001214.2014.12.000/8
2.
NF 000178.2015.12.000/2
3.
NF 000080.2015.12.000/8
4.
NF 000025.2015.12.000/5
5.
IC 000242.2012.12.000/2
6.
IC 000466.2010.12.000/3
7.
IC 000725.2014.12.000/3
8.
IC 000953.2013.12.000/6
OFÍCIO 20 – Dr. Luiz Carlos Rodrigues Ferreira:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000099.2015.12.000/1
NF 000833.2015.12.000/6
NF 001266.2014.12.000/0
NF 000527.2014.12.000/0
IC 000643.2011.12.000/9
IC 000570.2013.12.000/9
IC 000233.2011.12.000/9
IC 000045.2012.12.004/4
OFÍCIO 22 – Dr. Anestor Mezzomo:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 001296.2014.12.000/0
NF 000837.2014.12.000/1
NF 000456.2014.12.000/7
NF 001126.2014.12.000/8
IC 000701.2012.12.000/8
IC 000445.2014.12.000/3
IC 000358.2013.12.000/9
IC 000002.2014.12.000/4
OFÍCIO 23 – Dr. Luciano Arlindo Carlesso:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
NF 000598.2014.12.000/7
NF 000806.2014.12.000/3
NF 000869.2014.12.000/6
NF 000119.2015.12.000/5
IC 000799.2013.12.000/7
IC 000887.2014.12.000/8
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
7.
8.
IC 000815.2012.12.000/9
IC 000760.2013.12.000/8
OFÍCIO 24 – Dra. Alice Nair Feiber Sônego:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000114.2015.12.000/3
NF 000040.2015.12.000/5
NF 001187.2014.12.000/1
NF 000006.2015.12.000/1
IC 000657.2010.12.000/9
IC 001052.2013.12.000/6
IC 000205.2013.12.000/5
IC 001047.2011.12.000/3
OFÍCIO 25 – Dr. Sandro Eduardo Sardá:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000312.2014.12.000/4
NF 000434.2014.12.000/0
NF 001137.2014.12.000/0
NF 000922.2014.12.000/0
IC 000109.2012.12.000/0
IC 000331.2013.12.000/0
IC 000070.2013.12.000/2
IC 000537.2013.12.000/4
OFÍCIO 26 – Dr. Keilor Heverton Mignoni:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000173.2015.12.000/0
NF 001065.2014.12.000/0
NF 000776.2014.12.000/6
NF 000448.2014.12.000/2
IC 000803.2012.12.000/9
IC 000207.2013.12.000/8
IC 000467.2013.12.000/8
IC 000475.2013.12.000/2
OFÍCIO 27 – Dra. Quézia de Araújo Duarte:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000166.2015.12.000/2
NF 000038.2015.12.000/5
NF 000962.2014.12.000/0
NF 000401.2014.12.000/9
IC 000590.2014.12.000/6
IC 000436.2012.12.000/7
IC 000354.2011.12.000/8
IC 000631.2014.12.000/7
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
OFÍCIO 29 – Dra. Thaís Fidélis Alves Bruch:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000047.2015.12.002/8
NF 000008.2015.12.002/4
NF 000356.2014.12.002/5
NF 000331.2014.12.002/9
IC 000059.2013.12.002/3
IC 000172.2013.12.002/5
IC 000211.2013.12.002/3
IC 000294.2013.12.002/0
OFÍCIO 30 – Dr. Thiago Milanez Andraus:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000580.2014.12.001/7
NF 000637.2014.12.001/1
NF 000034.2015.12.001/7
NF 000083.2015.12.001/0
IC 000114.2014.12.001/9
IC 000583.2012.12.001/0
IC 000319.2013.12.001/4
IC 000019.2014.12.001/3
OFÍCIO 31 – Dr. Guilherme Kirtschig:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000074.2015.12.001/0
NF 000026.2015.12.001/3
NF 000002.2015.12.001/0
NF 000661.2014.12.001/7
IC 000064.2012.12.001/0
IC 000319.2012.12.001/1
IC 000295.2013.12.001/9
IC 000153.2014.12.001/1
OFÍCIO 34 – Dr. Marcelo Goss Neves:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000030.2015.12.003/8
NF 000047.2015.12.003/2
NF 000043.2014.12.003/7
NF 000194.2014.12.003/3
IC 000137.2011.12.003/0
IC 000166.2013.12.003/1
IC 000127.2013.12.003/9
IC 000094.2010.12.003/0
OFÍCIO 36 – Dra. Priscila Maria Ribeiro:
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000033.2015.12.004/8
NF 000001.2015.12.004/8
NF 000268.2014.12.004/3
NF 000296.2014.12.004/2
IC 000003.2014.12.004/0
IC 000127.2012.12.004/4
IC 000158.2012.12.004/2
IC 000228.2012.12.004/9
OFÍCIO 37 – Dr. Luciano Lima Leivas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000004.2015.12.002/1
NF 000144.2014.12.002/9
NF 000353.2014.12.002/6
NF 000308.2014.12.002/1
IC 000173.2013.12.002/1
IC 000318.2013.12.002/6
IC 000077.2012.12.002/1
IC 000141.2013.12.002/7
OFÍCIO 38 – Dra. Bruna Bonfante:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000005.2015.12.005/2
NF 000037.2015.12.005/2
NF 000017.2015.12.005/6
NF 000004.2015.12.005/4
IC 000064.2012.12.005/4
IC 000118.2012.12.005/1
IC 000143.2012.12.005/1
IC 000444.2013.12.005/5
OFÍCIO 40 - Daniela da Silva Elbert:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000049.2015.12.005/5
NF 000029.2015.12.005/0
NF 000015.2015.12.005/3
NF 000419.2014.12.005/9
IC 000314.2012.12.005/2
IC 000220.2013.12.005/9
IC 000269.2013.12.005/5
IC 000232.2014.12.005/2
OFÍCIO 43 – Dr. Marcelo Martins Dal Pont:
1.
NF 000107.2015.12.001/3
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000015.2015.12.001/8
NF 000651.2014.12.001/8
NF 000488.2014.12.001/0
IC 000079.2014.12.001/2
IC 000182.2013.12.001/4
IC 000267.2013.12.001/0
IC 000511.2011.12.001/5
OFÍCIO 48 – Dr. Jaime Roque Perottoni:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000019.2015.12.006/1
NF 000016.2015.12.006/8
NF 000153.2014.12.006/2
NF 000140.2014.12.006/6
IC 000035.2012.12.006/8
IC 000056.2012.12.006/1
IC 000912.2013.12.000/0
IC 000004.2014.12.006/1
OFÍCIO 56 – Dra. Márcia Cristina Kamei López Aliaga:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000116.2015.12.000/6
NF 000917.2014.12.000/5
NF 001041.2014.12.000/6
NF 001092.2014.12.000/3
IC 000437.2012.12.000/3
IC 000532.2014.12.000/5
IC 001123.2013.12.000/0
IC 000654.2013.12.000/8
OFÍCIO 59 – Dr. Bruno Martins Mano Teixeira:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
NF 000333.2014.12.004/8
NF 000004.2015.12.004/2
NF 000264.2014.12.004/8
NF 000299.2014.12.004/4
IC 000070.2011.12.004/9
IC 000095.2013.12.004/9
IC 000121.2013.12.004/9
IC 000032.2014.12.004/1
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
4.1. Estrutura de Pessoal
4.1.1. Servidores
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Situação do quadro de Servidores da PRT
A PRT 12ª Região possui atualmente o total de 93 servidores efetivos, número que
não é considerado suficiente para o atendimento das necessidades da Regional. A falta de
pessoal é visto como um problema há bastante tempo, já levado por diversas vezes ao
conhecimento da PGT. Embora tenha havido melhora no número de servidores para o
atendimento da atividade-fim (devendo ser frisado que quantidade não significa
qualidade), destacou-se a falta de analista pericial na Regional, que conta com apenas um
médico. Além do mais, a falta de estrutura de pessoal no DAA e TI, na ótica da Regional,
chega a ameaçar o bom e correto funcionamento da Regional.
Quantitativo de servidores por cargo:
Analista Processual: 31
Analista Administrativo: 3
Analista Pericial: 1
Analista Biblioteconomia: 1
Técnico Administrativo: 49
Técnico Transporte: 2
Analista TI: 4
Técnico TI: 2
Requisitados: 7
Lotados em outras Unidades/Órgãos: 1
Vagas existentes: 1 Analista Processual
Qual a proporção nº de Servidores pelo nº de Procuradores
Analista Processual: 1,06
Analista Administrativo: 0,1
Analista Pericial: 0,03
Analista Biblioteconomia: 0,03
Técnico Administrativo: 1,68
Técnico Transporte: 0,06
Analista TI: 0,13
Técnico TI: 0,06
Requisitados: 0,24
4.2. Estrutura Física
4.2.1. Instalações
Condições das instalações da PRT
A sede da PRT 12 está localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 –
Torre II, no bairro Agronômica, em prédio próprio, adquirido em 2011. No ano de 2014
foi adquirido um anexo situado na torre IV do mesmo condomínio, garantindo-se
espaço físico para a ampliação do quadro de servidores previstos na lei 12.321 de 8 de
setembro de 2010. O prédio está preparado para receber pessoas com deficiência,
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
embora ainda necessite de alguma adaptação para o completo atendimento da NBR
9050/2004. A Empresa vendedora do imóvel se comprometeu a promover tais
adaptações, e a PRT está acompanhando os serviços. A última vistoria dos bombeiros
foi feita em 21/10/2013, com validade até 20/10/2014. Apesar de ter sido solicitada
nova vistoria em 17/10/2014, até o momento os bombeiros não atenderam à
solicitação.
PTM de Chapecó: em fase de reforma de imóvel cedido pela SPU para uso do MPT,
com previsão de mudança para breve.
PTM de Joinville: instalada em espaço cedido pelo Banco do Brasil. Obteve-se imóvel
cedido pela SPU para uso do MPT, o qual necessita de reforma, cujo projeto já se
encontra em fase de execução.
PTM de Lages: imóvel próprio.
PTM de Criciúma: imóvel próprio, que necessita de reforma urgente. Projeto de
execução já concluído, tendo sido pleiteado orçamento para reforma nas necessidades
adicionais da PRT-12 para 2015.
PTM de Blumenau: instalada em imóvel cedido pelo Banco do Brasil.
PTM de Joaçaba: instalada em imóvel alugado. Solicitado orçamento para compra de
sede própria no valor de R$ 3.000.000,00, para 2015.
Condições de segurança predial e capacitação dos agentes de segurança
Sede da PRT 12 possui vigilância contratada 24h e circuito interno de TV,
possibilitando o monitoramento de todos os ambientes de circulação. Os agentes de
segurança participaram de curso de direção evasiva ministrado pela Policia Federal do
DF.
Condições do auditório e sala de reuniões
A sede da PRT 12 possui um auditório com capacidade para 80 pessoas e uma
sala de reuniões/vídeo conferência com capacidade para 20 pessoas.
Condições das salas de audiência
A PRT 12 possui quatro salas de audiência equipadas com o necessário para o
atendimento dos Procuradores.
Condições da Biblioteca
A Biblioteca da PRT 12 é administrada por um profissional habilitado (analista de
documentação) e possui espaço compatível com a necessidade de atendimento ao
usuário. O acervo é atualizado anualmente.
4.2.2. Meios de Informática
Condições dos meios de informática disponíveis em apoio às atividades
institucionais
No que se refere a recursos humanos, as condições são consideradas mínimas. A
sede, que dá suporte a toda a PRT, dispõe apenas de 6 servidores efetivos para a área
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
técnica, além de um servidor requisitado, que recentemente solicitou seu retorno ao
órgão de origem. A TI na PRT-12 necessita de mais servidores qualificados, na medida
em que o mau funcionamento desta divisão afeta todo o andamento dos trabalhos da
Regional.
Há hoje na PRT12 cerca de 320 microcomputadores em uso, 12 servidores de
rede e aplicações, 150 impressoras e multifuncionais, 27 notebooks e 26 tablets. Na
sede há cerca de 25 scanners e ao menos 2 em cada PTM, em apoio às necessidades
de digitalização do processo eletrônico, peticionamento eletrônico e MPT Digital. Nas
PTMs todos os equipamentos estão conectados em rede Fast Ethernet e conectados à
rede do MPT; na sede a tecnologia de rede é Gigabit Ethernet, disponibilizando uma
série de serviços, como o MPT Digital, portal interno (Intranet), alguns sistemas
administrativos, serviço de diretório nacional (em implantação), portal externo da
Procuradoria, peticionamento eletrônico, dentre outros.
Além do MPT Digital e outros sistemas aplicativos, estão disponíveis em todas as
estações de trabalho ferramentas de escritório (MSOffice e BROffice), de editoração,
acesso ao SIAFI (HOD), Antivírus , Comunicador instantâneo (sametime) etc.
Condições da internet e da intranet
A sede dispõe de um link de 16 Mbps provido pela Embratel, no contrato da rede
MPT. As PTM dispões de links entre 2 e 4 Mbps. Essas velocidades são consideradas
insuficientes para atender às demandas do MPT Digital, peticionamento eletrônico e
diretório nacional; o mínimo satisfatório na visão da Regional deveria ser o dobro dessa
capacidade. Essa situação impossibilita a disponibilização de determinados recursos
para as unidades, e compromete inclusive algumas atividades da área de informática,
como o backup remoto nas PTMs. Uma projeção de crescimento contínuo do uso de
banda, que já atinge o limite em determinados horários, impõe a necessidade de busca
de outras soluções para infraestrutura de comunicações a curto e médio prazo. Quanto
à disponibilidade, de maneira geral, os links estão atendendo às necessidades
satisfatoriamente, havendo poucos períodos de queda.
Os portais Internet e Intranet têm cumprido seu papel dentro das atividades
institucionais e administrativas
Rotina de backup e de testes para previsão de acidentes ou desastres, para
preservar seu patrimônio digital
A PRT12 possui rotinas de backup automatizados em fita, que são administrados
através de software adquirido nacionalmente (HP Data Protector). A Regional dispõe
de 2 equipamentos na sede fazendo o backup diariamente dos arquivos armazenados
em rede, além de algumas PTMs também estarem realizando a rotina, quando dispõem
de equipamentos de backup em estado funcional.
4.2.3. Meios de Transporte
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Quantidade de veículos oficiais
A PRT 12 possui 6 veículos oficiais na sede, 2 veículos na PTM de Chapecó, e
mais um em cada outra PTM, com exceção de Blumenau, o que atende perfeitamente
às necessidades da Regional.
Quantidade e condições dos motoristas disponíveis para atender aos Membros
nas atividades de serviço
A Regional possui apenas 3 motoristas. A capacitação dos servidores desta
área tem sido regulada pela PGT, conforme são oferecidos cursos na área.
Condições das garagens para os
Procuradores e dos Servidores
veículos
oficiais
e particulares dos
O imóvel da sede da PRT-12 adquirido recentemente possui 56 vagas de
garagem, número considerado suficiente para atender os veículos oficiais, de membros
e servidores.
4.2.4. Programa de Gestão Documental
Setor responsável pela guarda, classificação, administração e conservação dos
documentos administrativos e judiciais produzidos pela PRT
Há preocupação da PRT-12 com a eliminação de autos do arquivo geral, na
medida em que não há mais espaço físico para sua manutenção. A situação é
agravada pelo fato do arquivo geral encontrar-se localizado no mezanino sobre o
auditório, que não tem estrutura para comportar tanto peso. A servidora responsável
pelo arquivo geral é a chefe da secretaria de 1º grau. A PRT-12 aguarda a conclusão
dos trabalhos da Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD), para então
criar a Comissão Regional de Gestão Documental.
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e
providências efetivadas:
SUGESTÕES
PROVIDÊNCIAS
S1. Persistir no intuito de solicitar ao Diversos Ofícios enviados ao
Procurador-Geral do Trabalho a nomeação PGT sobre o assunto.
de servidores com vistas a uma melhor
prestação de serviço pela Unidade, tudo
conforme constatado durante os trabalhos
correcionais, não obstante a situação,
quanto ao quadro de pessoal, não se revele
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
das mais críticas, comparando-a com as
condições apresentadas por outras PRTs e
PTMs já visitadas por este Corregedor;
S2. Desenvolver práticas voltadas ao
aprimoramento do Setor Pericial, tendo em
vista a demora excessiva na devolução dos
procedimentos, muitos por mais de 180
(cento e oitenta) dias. Vislumbrando-se,
inclusive, situações em que os feitos são
devolvidos sem a competente análise. No
ponto, exsurge como importante medida a
nomeação de Analistas Periciais, devendo
pleito nesse sentido ser encaminhado à
alçada do PGT;
Pleito encaminhado diversas
vezes à PGT. Em 2014 houve o
desligamento de servidora sem
vínculo, que desempenhava a
função
de
engenheira
de
segurança do trabalho, tendo
ficado ainda mais crítico o setor.
Em 2014 foi novamente solicitado
analista pericial para a Regional.
No entanto, em 2014 a PRT-12
não recebeu nenhum servidor
novo além das reposições. Houve
piora da situação.
S3. O quadro de motoristas, igualmente,
revela-se insuficiente. Deveras, a despeito
de existirem 08 (oito) carros oficiais à
disposição da Sede, existem apenas 2
(dois)
motoristas
responsáveis
pelo
atendimento da demanda. Na PTM de
Joinville, sequer há motorista nomeado ou
requisitado.
Orienta-se
a
Chefia
a
encaminhar relatório específico ao PG;
Hoje possuímos 6 veículos na
sede e 3 servidores atendendo o
setor, o que sugere melhora
significativa em relação à última
correição.
S4. Ainda no que tange à estrutura de
pessoal, pleitear junto ao Procurador-Geral
do Trabalho a lotação urgente de
Membro(s) na PTM de Lages. Urge também
a lotação de pelo menos um Membro nas
PTMs de Joaçaba e Chapecó
Atualmente há um ofício vigente
na PTM de Lages e dois ofícios
vigentes em Joaçaba. Chapecó
continua com a situação de
apenas um ofício vigente, em
razão da lotação provisória do
Procurador
Carlos
Carneiro
Esteves Neto na 4ª Região desde
2009, sem perspectiva de retorno
para sua lotação de origem.
As visitas às PTMs foram
programadas para 2014, mas de
fato não chegaram a acontecer,
contrariando os planos desta
Procuradora-Chefe. Apesar de
não ter havido ainda visita
presencial, a Chefia manteve
contato com os Procuradores por
telefone e email, sempre que
necessário.
O
Secretário
Regional teve a oportunidade de
S5. Necessidade de se programar visitas
periódicas, pelo menos a cada 06 (seis)
meses, às Procuradorias do Trabalho nos
Municípios (Blumenau, Chapecó, Criciúma,
Joaçaba e Joinville), pela Chefia e
Secretário/Diretor Regional, com vistas a
unificar rotinas, discutir questões internas e
otimizar a prestação de serviços, seja pelos
Membros, seja por parte dos servidores;
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
S6. Promover estudos qualitativos e
quantitativos quanto à distribuição de feitos
aos Membros lotados na Sede, de forma a
compatibilizar o volume de trabalho
desenvolvido pelos Membros que atuam em
primeiro e segundo graus, evitando
sobrecarga com relação a uns em benefício
de outros. Este Corregedor-Geral verificou
reduzido número de membros atuando no
1º grau em comparação com aqueles que
oficiam junto ao TRT local. Merece
destaque, inclusive, que um Procurador do
Trabalho oficia junto ao segundo grau.
Sugere-se seja verificada a produtividade
efetiva de cada membro, com consulta aos
Procuradores Regionais que se disponham
a atuar em 1º grau;
S7. Tomar iniciativas no sentido de
adequar o prédio que abriga a PTM de
Joiville às reais necessidades do MPT,
atendendo
às
diversas
reclamações
recebidas por este Corregedor-Geral.
visitar todas as PTMs.
Com o funcionamento das PTMs,
a divisão de trabalhos na sede da
PRT-12 está equilibrada entre as
atuações em 1º e 2º graus. Os
Procuradores que atuam em 2º
Grau têm enfrentado período
difícil com a perda de um
Membro, cujo Ofício encontra-se
vago até o momento. A situação
na Coordenadoria de 2º Grau foi
agravada com a ausência desta
Procuradora-chefe, e também da
Procuradora Regional Cinara
Graeff, que esteve por muito
tempo
atuando
na
PGT.
Atualmente a sede da PRT 12
possui 17 Ofícios, sendo 16 com
designação vigente e um vago. A
unidade da PRT-12 sede é
composta por duas divisões:
Divisão da Coordenadoria de 2º
Grau da sede, composta pelos
ofícios 1º ao 7º. Divisão da
Coordenadoria de 1º Grau da
sede, composta pelos ofícios 8º
ao 17º. Em razão da demanda do
TRT-12, e de toda a esfera
recursal afeta à Coordenadoria de
2º Grau, não se verifica número
excessivo de membros atuando
em 2ª instância.
Em 2014 foi disponibilizado pela
SPU o antigo imóvel da PRM de
Joinville. Assim, estamos em fase
de projetos para futura execução
de reforma do imóvel para sua
adequação às necessidades da
PTM.
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e
providências efetivadas:
RECOMENDAÇÕES
PROVIDÊNCIAS
R1. Providenciar para que sejam feitas as Todos os Procuradores tiveram
adaptações
necessárias
ao
fiel ciência das ações recomendadas
cumprimento da Resolução CSMPT n° na correição anterior.
69/2007 (alterada pela Resolução CSMPT
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
n° 87/2009). O exame dos procedimentos
analisados por amostragem durante a Medidas afetas à condução
Correição
evidenciou
o
reiterado profissional individual de cada
descumprimento
das
determinações Procurador.
contidas na citada Resolução, mormente no
que tange à observância dos prazos de
duração, prorrogação e conversão de REP
em PP ou deste em IC. Ao lado do
desrespeito aos prazos, ganha evidência a
igualmente
constante
ausência
ou
precariedade de fundamentação, a justificar
a
prorrogação
e/ou
convolação
do
Procedimento.
R2. Cuidar para que os servidores exerçam
as atribuições de Secretaria de forma mais
efetiva, prezando pela celeridade, acuidade
e precisão dos atos praticados. Com efeito,
o
que
se
verificou
nos
trabalhos
correcionais foi um certo descaso neste
setor, especialmente quanto à ausência de
certidão de redistribuição, sendo constante
a remessa e conclusão dos autos sob
condução de um Membro para outro, ou de
um setor para outro, sem qualquer
formalização de justificativa que autorize o
referido deslocamento. O feito, no caso,
simplesmente passa a ser despachado por
Procurador do Trabalho diverso, ou retorna
de algum setor, sem maiores explicações,
certificações ou consignação da data de
encaminhamento. Outro problema bastante
frequente, especialmente em relação às
REPs arquivadas liminarmente, é a
ausência de identificação adequada da
demanda na capa, com data da autuação,
indicação de representante/representado,
do objeto do procedimento, dentre outras
informações
relevantes.
Igualmente
frequente, também com destaque para as
REPs arquivadas liminarmente, é a
ausência de numeração das folhas.
Algumas ainda se encontram numeradas,
mas não estão adequadamente rubricadas.
Providências já adotadas.
Problemas
encontram-se
superados com o MPT digital e
procedimento eletrônico.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
Ao narrado, soma-se a constante alocação
de peças fora da ordem cronológica, a
dificultar a compreensão sequencial dos
atos praticados, sendo bastante comum,
embora não recomendável, que a primeira
peça a compor o procedimento seja o
Despacho de Apreciação Prévia ou a
Portaria de instauração de IC, quando
deveria ser a representação, seguida pelo
termo de redistribuição ;
R3. Providenciar para que as petições
recebidas
pelo
Setor
de
Protocolo
contenham expressamente a data de
entrada e o número do procedimento a que
se refere, de sorte a viabilizar um maior
controle quanto às datas de juntada e
conclusão
dos
autos.
Deficiência
encontrada
em
vários
procedimentos
examinados em Correição;
O protocolo da PRT-12 está
inserido no MPT digital, e a
recomendação foi atendida
plenamente.
R4. Diligenciar para que a assinatura dos
Membros faça-se acompanhada de carimbo
identificador. Com efeito, não raras foram
as
situações
em
que
os
despachos/decisões
estavam
assinados/rubricados,
porém
não
devidamente carimbados, dificultando a
identificação da autoria do ato;
Atualmente em processos e
procedimentos
ocorrem
assinaturas eletrônicas.
R5. Cuidar para os Procedimentos de
Acompanhamento
Judicial
se
façam
instruídos de todas as peças necessárias à
efetiva compreensão da controvérsia.
Deveras, a deficiência na formação dos
autos de PAJ, marcada pela ausência de
várias peças judiciais relevantes, mostrouse
realidade
presente
em
alguns
procedimentos analisados por amostragem;
Foi dada ciência da
recomendação a todos os
Procuradores da PRT-12.
R6. Instituir rotinas que viabilizem a
conclusão periódica dos procedimentos em
curso na unidade, de modo a evitar que
fiquem sem movimentação por período
excessivo, como registrado em alguns
Foi
dada
ciência
recomendação a todos
Procuradores da PRT-12.
Medidas afetas à condução
profissional individual de cada
Procurador
Medidas afetas à condução
profissional individual de cada
Procurador
da
os
Solução para atenuar o problema
foi discutida pelos gestores do
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
casos examinados;
MPT digital.
R7. Cuidar para que seja observado o art. Recomendação foi cumprida pela
3º, § 8º, da Resolução CSMPT 86/2009, que Regional, e hoje encontra-se
determina
que,
em
casos
de superada pela Lei 13.024/2014.
impedimentos/afastamentos
legais
superiores a 90 (noventa) dias, contínuos,
toda a banca do Procurador afastado seja
redistribuída, igualitariamente, devendo ele
receber, no retorno às atividades normais, o
mesmo
número
de
procedimentos
redistribuídos. No caso de afastamentos
inferiores a 90 dias, os feitos de uma banca
devem ser cometidos ao acompanhamento
provisório de outro Membro lotado na
mesma unidade, pena de se consolidar a
morosidade no andamento dos feitos da
banca afeta a um Membro que, de forma
contínua e temporariamente, se afasta de
suas funções;
R8. Cuidar a Chefia da Regional para que, Recomendação
encontra-se
na substituição eventual ou definitiva de superada pela Lei 13.024/2014.
Membro que atua em feitos de caráter
administrativo, na qualidade de órgão
agente
ou
interveniente,seja
sempre
certificado nos autos o motivo pelo qual
ocorreu a mudança de comando;
R9. Atentar para que sejam lançados no
sistema MPT Digital todas as manifestações
e movimentações processuais, orientandose os Membros sobre a obrigatoriedade
desse procedimento.
Medidas afetas à condução
profissional individual de cada
Procurador,
que
tem
conhecimento da recomendação.
R10. Providenciar para que seja aposto o Superada pelas novas versões
carimbo “lançado no sistema”, de forma a do sistema.
facilitar o acompanhamento e atualização
dos lançamentos no sistema do MPT
Digital;
R11. Estabelecer rotinas para o regular
acompanhamento do cumprimento das
cláusulas entabuladas nos Termos de
Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas
judiciais necessárias, quando cabíveis,
Recomendação cumprida.
Os TACS são disponibilizados
para consulta na página da PRT12.
Relatório de Correição Ordinária
PRT 12ª Região/SC
além da tomada de providências destinadas
à publicidade dos ajustes firmados,
possibilitando,
também,
o
controle/fiscalização
pelos
próprios
beneficiários,
quanto
às
medidas
acordadas;
R12. Proceder, de forma periódica, ao
acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta
firmados,
até
o
efetivo
cumprimento das cláusulas entabuladas,
especialmente aqueles firmados com prazo
indeterminado, cuja lesão se protrai no
tempo;
A
fiscalização
para
o
cumprimento dos TACs requer a
adoção de medidas que são
afetas à condução profissional
individual de cada Procurador,
que tiveram conhecimento da
recomendação.
R13. Cuidar para que, encerrado o
acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta, e constatado seu cumprimento
integral e definitivo, seja proferido o devido
despacho
de
arquivamento,
com
a
consequente inserção no Sistema MPT
Digital,
na
forma
disposta
na
Recomendação
n°
13/2010,
da
Corregedoria do Ministério Público do
Trabalho;
Recomendação de conhecimento
dos Procuradores. Medidas que
são
afetas
à
condução
profissional individual de cada
Procurador
R14. Providenciar para que os pequenos e
curtos despachos, quando manuscritos,
sejam legíveis e com identificação do
subscritor;
R15. Cuidar para que somente sejam
remetidas solicitações de fiscalização ou
outra providência ao MTE em casos
estritamente necessários e que não tenham
condições de ser resolvidos por outros
meios, tais como requisição de documentos,
notificação do investigado para comparecer
à audiência administrativa,etc. No caso de
solicitação de providências a outros órgãos,
impõe
seja
efetuado
o
seu
acompanhamento periódico e constante,
tudo com o fim de se evitar que
permaneçam as solicitações no órgão
parceiro
por
longos
períodos,
com
retardamento à solução das contendas
Medidas que são afetas à
condução profissional individual
de cada Procurador.
Solucionados os problemas pelo
MPT digital.
Esta Chefia e a Coordenadora de
1º Grau realizou 2 reuniões com
os chefes de fiscalização do
MTE, com o objetivo de buscar
mais
harmonia
entre
o
planejamento de ações daquele
órgão e a demanda do MPT.
A questão foi levada ao
conhecimento dos Procuradores
que atuam em 1º Grau, e a
Coordenadora pretende fazer
reunião com esse tema.
Entretanto, estas são medidas
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PRT 12ª Região/SC
trazidas ao MPT;
R16 – Evitar a juntada aos autos dos
procedimentos de despachos sem a
assinatura do Membro – ainda quando
imprimidos do MPT Digital - com o fim de
evitar questionamentos acerca da autoria
do conteúdo do despacho;
R17. Orientar a Chefia da PRT para que
faça gestões junto a todos os Membros da
Unidade para que mantenham o controle de
saída
e
entrada
de
quaisquer
documentos/procedimentos que transitem
pelos gabinetes.
afetas à condução profissional
individual de cada Procurador.
Recomendação de conhecimento
dos Procuradores. Medidas que
são
afetas
à
condução
profissional individual de cada
Procurador.
Recomendação cumprida.
Documentos oficiais transitam no
sistema MPT digital.
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior
Indagada sobre a evolução da Regional a partir da correição anterior, a Exma.
Procuradora-Chefe expôs o se segue: com relação às instalações físicas da PRT-12,
houve avanço com a compra de novas salas e garagens para ampliação da sede, e
também com a obtenção, junta à SPU, da disponibilização de imóveis em Joinville e
Chapecó, para sedes de PTMs. A PRT-12 já contratou a reforma para PTM de
Chapecó, tem projeto de reforma pronto para PTM de Criciúma, e projeto com
execução em andamento para PTM de Joinville.
DEVE SER REGISTRADO, TODAVIA, QUE A SEDE DA PRT-12 APRESENTA
GRAVE PROBLEMA NO SISTEMA DE TROCA DE AR E REFRIGERAÇÃO, O QUAL
TEM OCASIONADO TRANSTORNOS REAIS PARA TODOS QUE TRABALHAM NO
PRÉDIO. FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA O
SANEAMENTO DO PROBLEMA, SEM QUE, CONTUDO, TIVESSE SIDO
ENCONTRADA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA. A PRT-12 RECEBEU ENGENHEIROS
DA PGT PARA AVALIAÇÃO DO PROBLEMA, CUJO LAUDO CONCLUIU PELA
NECESSIDADE DA TROCA TOTAL DO SISTEMA. A EMPRESA CONSTRUTORA
JÁ FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA. UMA VEZ EXPIRADO O PRAZO
CONCEDIDO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E ESTANDO INERTE A
CONSTRUTORA, O CASO SERÁ LEVADO AO CONHECIMENTO DA AGU PARA A
DOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
O número de servidores, embora tenha tido avanço em 2012/2013, foi
estagnado em 2014, permanecendo, portanto, a carência de pessoal na Regional, com
destaque para o cargo de analista pericial. A PRT-12 conta com apenas um analista
pericial, médico. A PTM Joinville logrou conceder FC para servidor técnico, que passou
a exercer a função de perito, por ter formação para tanto. Em relação à área de TI, a
Regional carece além de um número maior de servidores, também que estes
sejam capacitados e que tenham dedicação exclusiva à unidade, que não pode
prescindir de nenhum funcionário do setor.
Importa destacar o significativo avanço que a Regional obteve com o desenvolvimento
do MPT digital e sua aplicação no cotidiano da Regional. Pode-se dizer que o
procedimento eletrônico foi absorvido com tranquilidade na PRT-12.
Relatório de Correição Ordinária
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6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA
REALIZADA
As Recomendações e Sugestões abaixo formuladas decorrem do que foi visto
durante a realização da Correição Ordinária e examinado relativamente aos processos
extrajudiciais, bem ainda do exame dos procedimentos de acompanhamento dos
processos judiciais e contatos feitos com os Membros.
São medidas de caráter educativo ou corretivo cuja divulgação tem por
finalidade evitar a reprodução de possíveis irregularidades ou a persistência das já
detectadas, inclusive embutindo caráter pedagógico.
As observações ou anotações processadas após o exame de cada
procedimento examinado objetivam orientar/alertar os Membros acerca de eventuais
falhas ou atrasos quanto ao impulso que se exige no andamento dos feitos.
Dessa forma, deverá a Procuradora-Chefe encaminhar a esta Corregedoria, no
prazo de 15 (quinze) dias, qualquer observação que julgar pertinente, visando a
alteração do Relatório ora ofertado.
6.1. Sugestões
S1. Persistir no intuito de solicitar ao Procurador-Geral do Trabalho a nomeação
de Membros e Servidores com vistas a uma melhor prestação de serviço pela Unidade,
tudo conforme constatado durante os trabalhos correcionais, não obstante os esforços
já envidados e que resultaram na nomeação de novos Servidores;
S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos, às
Procuradorias do Trabalho localizadas nos Municípios do Estado, pela Chefia e
Secretário Regional, para auxiliar e padronizar as rotinas. Além disso, programar o
comparecimento dos Membros lotados nessas unidades, especialmente daqueles que
estiverem em estágio probatório, às Reuniões realizadas na Sede, em que são tratados
assuntos de interesse geral, objetivando com isso maior integração e aproximação
entre Sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios;
S3. Promover periodicamente no âmbito da PRT ações voltadas ao treinamento,
à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT Digital,
preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação, também, de
membros e servidores das PTMs, bem como de representantes do TRT local que
administrem o sistema PJe-JT; e
S4. Realizar periodicamente reuniões de Chefia na Sede da Unidade, com a
participação de representantes das PTMs.
6.2. Recomendações
R1. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os indeferimentos de
instauração de inquérito se deem nas estritas hipóteses da Resolução nº 69/2007, do
CSMPT, de forma a resguardar as situações que demandem maior esclarecimento dos
fatos. Deve-se evitar justificativa de arquivamento padronizada, pois é necessário
analisar circunstanciadamente se o caso específico demanda a atuação do MPT;
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R2. Cuidar para que os Procedimentos de Acompanhamento Judicial se façam
instruídos com as principais peças necessárias à efetiva compreensão da controvérsia
e revelem, com transparência, o andamento da ação judicial, até para que, na hipótese
de redistribuição, o novo titular da banca idealize o correto andamento do feito judicial;
R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos procedimentos em
curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem movimentação por período
excessivo, como registrado em alguns casos examinados durante a Correição;
R4. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a determinado
procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo e de juntada pela
Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos procedimentais;
R5. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital todas as
manifestações e movimentações processuais, orientando-se os Membros sobre a
obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da Portaria PGT nº 138, de
13.04.2010;
R6. Estabelecer rotinas para o regular acompanhamento do cumprimento das
cláusulas entabuladas nos Termos de Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas
judiciais necessárias, quando cabíveis, além da tomada de providências destinadas à
publicidade dos ajustes firmados, possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos
próprios beneficiários, quanto às medidas acordadas;
R7. Proceder ao acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados
até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas, cuidando para que, encerrado o
seu acompanhamento, após observância do seu cumprimento integral, seja proferido o
devido despacho de arquivamento, com a consequente inserção no Sistema MPT
Digital, na forma disposta na Recomendação n° 13/2010, desta Corregedoria;
R8. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de fiscalização ou
outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da PRT, em casos
estritamente necessários e que não tenham condições de ser resolvidos por outros
meios, tais como requisição de documentos, notificação do investigado para
comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de solicitação de providências a
outros órgãos, especialmente ao MTE, ou outros Setores, especialmente ao Setor
Pericial, impõe seja efetuado o seu acompanhamento periódico e constante, tudo com
o fim de se evitar que permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos
períodos, com retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT;
R9. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem, quanto ao
atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de recebimento dos
feitos para serem analisados, a menos que a urgência se imponha em determinado
feito, de sorte a manter critérios objetivos na realização da análise;
R10. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a todos os Membros
da Unidade para que mantenham o controle de saída e entrada de quaisquer
documentos/procedimentos que transitem pelos respectivos gabinetes;
R11. Designar Membro(s) e Servidor(es) para que mantenham canal de
comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital e com o Comitê
Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a coordenar a transição entre as
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diversas versões do sistema e gerir informações úteis na administração local dessa
tecnologia, bem como para submeter a essas instâncias sugestões e críticas para
aperfeiçoamento das novas rotinas digitais e da taxonomia;
R.12. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT Digital sejam
devidamente assinados, preferencialmente por meio de certificação digital, e para que
as providências visando o cumprimento de despachos na condução do Ofício sejam
tomadas, inclusive no MPT digital, em tempo razoável;
R. 13. Agendar visitas periódicas de servidores de TI às PTMs, a fim de evitar
descontinuidade de serviço e desvio de função;
R. 14. Realizar, periodicamente, as Semanas de Atualização do MPT Digital,
com a participação das PTMs, para atualizar os servidores das novas ferramentas e
informar sobre problemas de uso; e
R. 15. Realização de visitas periódicas dos Servidores de Patrimônio, para
acompanhar e identificar as necessidades relativas à manutenção predial e
atualizações do inventário setorizado específico das PTMs.
7. CONCLUSÕES
Inicialmente, impende salientar não haver discrepâncias ou inconsistências entre
o informado pela Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe da Unidade e a inspeção,
in loco, feita pela equipe encarregada da Correição Ordinária.
A carência de membros e, principalmente, a de servidores verificada na
PRT continua sendo óbice à plena atuação institucional, como ocorre em todas
as unidades do MPT já visitadas em correição.
Ressaltam-se as considerações já feitas acerca da importância da fiscalização e
acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo Ministério Público
do Trabalho até e tão somente o seu efetivo cumprimento, bem como as providências
destinadas a evitar que os procedimentos permaneçam por longos períodos no
aguardo de providências, especialmente a cargo do MTE ou outros setores, quando o
caso.
Por fim, cumpre a este Corregedor-Geral, em seu nome e de toda a equipe que
participou dos trabalhos de correição, agradecer aos Membros lotados na Sede da PRT
e nas PTMs pelo excelente apoio e tratamento recebidos no período de Correição,
especialmente da Exma. Procuradora-Chefe, Dra. Ângela Cristina Santos Pincelli.
Brasília, 20 de abril de 2015.
José Carlos Ferreira do Monte
Corregedor-Geral do MPT, em exercício
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FOTOS SEDE PRT 12 - SC
FACHADA / PARTE EXTERNA
Fachada da sede PRT 12. Obs: O período de correição foi concomitante ao da
greve de servidores em razão da solicitação pela valorização da carreira. A adesão
foi considerável na Regional.
A entrada para o edifício da sede da PRT 12 conta com 1 vaga para PNE, assim
como rampa de acessibilidade e sinalização tátil no chão para auxilio a deficientes
visuais.
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A entrada para o edifício da sede da PRT 12 fica na Torre II, ao lado do MPF. O
setor de Protocolo possui entrada para o público externo sem a necessidade de
entrar nas dependências da sede, como forma de segurança predial.
TÉRREO (RECEPÇÃO, AUDITÓRIO, SALA DE AUDIÊNCIAS)
A recepção conta com posto de vigilante para cadastro do público externo, câmeras
de vigilância e ponto para atender os advogados que precisarem de um suporte nas
dependências da PRT.
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O auditório da Sede da PRT 12, passou a se chamar “Auditório Procurador Egon
Koerner Junior”, a partir do dia 10/07/2014, em homenagem póstuma ao
Procurador Egon Koerner Junior que faleceu em um acidente no dia 15/03/2014.
A Sede da PRT 12 possui 4 salas de audiências, acima foto de uma das salas no
momento do acontecimento de uma audiência.
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Acima foto de uma das salas de audiência, demonstrando o padrão seguido na
Regional.
Ainda no térreo, constam 3 banheiros (1 masculino, 1 feminino e 1 para portadores
de necessidades especiais), além de uma cadeira de rodas para utilização em
alguma necessidade.
Na porta dos elevadores foram colocados cartazes com foco no MPT ambiental e
na qualidade de vida dos servidores e membros da Sede da PRT 12.
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Dentro dos elevadores ficam expostos o “Boletim da Intra”, com os destaques do
dia na Regional e a lista da disposição das salas por andar.
G1/MEZANINO (GARAGEM, ALMOXARIFADO, SALAS
TERCEIRIZADOS/TRANSPORTE)
O prédio da sede da PRT 12 possui garagens para membros e servidores, guarita de
vigilante e um trabalho de coleta seletiva.
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O mezanino conta com uma estrutura de vestiário a pedido do Procurador Egon
Koerner Junior visando fomentar a utilização da bicicleta como meio de transporte
na Regional.
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O mezanino ainda conta com uma sala para suporte aos terceirizados/funcionários do
transporte
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O almoxarifado do prédio também se encontra no mezanino e pôde ser observado a
atenção à organização e à otimização do espaço.
1º ANDAR (COPA CENTRAL, TELEFONISTA, SECRETARIA E ASSISTENTES DE 2º
GRAU, ASCOM/FÓRUNS)
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A Copa central do prédio conta com um amplo espaço, servindo inclusive como
refeitório. Observamos mais uma vez a preocupação da Regional com a presença
de coleta seletiva no ambiente.
A telefonista se encontra no 1º andar, local onde são filtradas todas as ligações que
chegam para a Regional e encaminhadas para os setores responsáveis.
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A Assistência e Secretaria de Segundo grau ficam separadas dos gabinetes dos
Procuradores visando a otimização do espaço e dos trabalhos.
A sala da Ascom e dos Foruns/ESMPU ficam no mesmo espaço, localizado no 1º
andar do prédio. Uma insatisfação apresentada pelos servidores do andar foi
relacionada a ocupação dos corredores por caixas do setor de Foruns com uma
certa frequência.
2º ANDAR (BIBLIOTECA, SALA DE REUNIÕES E SALAS DE TI)
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3º ANDAR (SECRETARIA REGIONAL, DIVISÕES DE RH, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO, PLAN-ASSISTE)
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4º ANDAR (SECRETARIA E ASSISTENTES DE 1º GRAU)
Assim como ocorre com a Assistência e Secretaria de Segundo grau, as de Primeiro
grau também ficam separadas dos gabinetes dos Procuradores visando a otimização
do espaço e dos trabalhos.
5º e 6º ANDAR (GABINETES)
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Além dos Gabinetes para os Membros da PRT, o prédio conta com um Gabinete
para receber os Procuradores das PTM’s.
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ÁRTICO / 7ºANDAR (GABINETE PROC. CHEFE, CHEFIA DE GABINETE E
ASSESSORIA JURÍDICA)
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DEMAIS FOTOS
Todos os andares do prédio da Sede da PRT 12 tem uma disposição padrão para
banheiros (1 masculino, 1 feminino e 1 para portadores de necessidades especiais)
e copas individuais.
Apesar de bem localizada, a Sede da PRT 12 se encontra em um local onde é
possível ver o contraste da região. Fica inserida entre a avenida Beira mar e uma
comunidade local.
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Cabe ressaltar o grave problema no sistema de troca de ar e refrigeração no prédio da sede da
PRT 12, destacado neste relatório de correição, o qual foi verificado e atestado por engenheiros
da PGT. Abaixo, algumas ilustrações contidas no relatório da visita técnica realizada: