72 – terça-feira, 12 de Março de 2013Diário do Executivo
002201300702
002201300711
002201300714
002201300723
4894048
4906642
4725263
4703059
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HJI8504
HHL6697
HII6538
GNP6605
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/03/2013
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4394 ª Sessão
Ordinária, realizada em 05/03/2013 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201207155
002201207201
002201207202
002201207222
002201207228
002201207237
002201207238
002201207239
002201300057
002201300389
002201300421
002201300434
002201300489
002201300498
002201300499
002201300500
002201300513
002201300523
002201300524
002201300561
002201300610
002201300612
002201300630
002201300633
002201300708
002201300712
Proces.
Decisão
4847499
Provido
4833265
Provido
4833270
Provido
4878885
Provido
4755497
Provido
4826331
Provido
4826337
Provido
4826332
Provido
4651229
Provido
4853610
Provido
4912951
Provido
5184978
Provido
4799150
Provido
4787982
Provido
4787991
Provido
4788015
Provido
4888109
Provido
4872049
Provido
4872060
Provido
4917242
Provido
4947431
Provido
4866485
Provido
5231692
Provido
4732447
Provido
4877575
Provido
4906643
Provido
Placa
HLR4406
HIN5159
HIN5159
GQA0678
GNH3485
GVZ2307
GVZ2307
GVZ2307
GYY8414
HKZ8573
HCJ5968
LBB8570
NTV0194
GQY4193
GQY4193
GQY4193
CXK6448
HHP3206
HHP3206
GRW5137
GUU6633
HHH6971
HKL9670
GSD9593
GSB3709
HHL6697
Não Provimento
Recurso
002201206854
002201206860
002201206861
002201206864
002201206865
002201207015
002201207213
002201207219
002201207234
002201207235
002201207243
002201207252
002201207264
002201207267
002201207285
002201207291
002201300049
002201300055
002201300062
002201300303
002201300315
002201300319
002201300321
002201300324
002201300327
002201300330
002201300339
002201300342
002201300346
002201300349
002201300352
002201300355
002201300377
002201300379
002201300382
002201300419
002201300424
002201300427
002201300431
002201300458
002201300476
002201300477
002201300478
002201300479
002201300482
002201300483
002201300485
002201300486
002201300509
002201300515
002201300516
002201300517
002201300518
002201300555
002201300564
002201300578
002201300582
002201300588
002201300591
002201300605
002201300606
002201300611
002201300614
002201300617
002201300623
002201300626
002201300629
002201300632
002201300635
002201300638
002201300689
002201300690
002201300691
002201300692
002201300699
002201300704
002201300705
Proces.
Decisão
Placa
4666510
Não Provido HLR4649
4792523
Não Provido JKE6785
4792516
Não Provido JKE6785
4792508
Não Provido JKE6785
4792511
Não Provido JKE6785
4610709
Não Provido GNO1939
4663287
Não Provido HBX3646
4729279
Não Provido GZY5105
4808305
Não Provido HJO9683
4808147
Não Provido HJO9683
4814331
Não Provido GNO8416
4826795
Não Provido HIM4778
4833124
Não Provido HLP2004
4857939
Não Provido BFX3198
5066415
Não Provido GQG7690
4778416
Não Provido HDS0426
4964239
Não Provido HAG5860
4784015
Não Provido CLE1264
4858122
Não Provido HFY8517
4897268
Não Provido HHO4048
5125564
Não Provido HKT3620
4674007
Não Provido GOM4874
4719045
Não Provido HIZ1433
4840120
Não Provido HJY3629
5018706
Não Provido HMV4290
5196848
Não Provido HHS5590
4756176
Não Provido GXA1471
4620245
Não Provido HND6946
4381250
Não Provido HDC7132
4855784
Não Provido HJA7866
4743887
Não Provido HGO5947
4880245
Não Provido MWF6197
4734124
Não Provido GQJ4011
4813984
Não Provido GXH2047
4800075
Não Provido HHN8307
4758584
Não Provido HCW6636
4643444
Não Provido HNP4939
4749559
Não Provido GZM0062
4741268
Não Provido HBK2897
4805097
Não Provido HED7412
4856358
Não Provido OLV1728
4856360
Não Provido OLV1728
4856363
Não Provido OLV1728
4856361
Não Provido OLV1728
4941869
Não Provido HNE6005
4714717
Não Provido HFW1952
3624690
Não Provido BTG2691
3624693
Não Provido BTG2691
4901253
Não Provido HKW5911
4892789
Não Provido GSP3595
4892782
Não Provido GSP3595
4892787
Não Provido GSP3595
4892788
Não Provido GSP3595
4772876
Não Provido GZP3199
4790916
Não Provido BSB5547
4611871
Não Provido HBX1569
4874077
Não Provido GKS1739
5130857
Não Provido HEU0890
4765898
Não Provido HCB3563
4549998
Não Provido GKW5423
4880077
Não Provido GLT8896
5188143
Não Provido GXO8620
4750141
Não Provido HBM7483
4806423
Não Provido HIM3714
4905356
Não Provido HGR3031
4948824
Não Provido HKL2565
4705544
Não Provido HML1206
4879348
Não Provido HDI0244
4890120
Não Provido HHK8214
4855639
Não Provido BQQ7184
4880941
Não Provido HJA0381
4880925
Não Provido HJA0381
4880932
Não Provido HJA0381
4880934
Não Provido HJA0381
4692162
Não Provido HBX1277
4853416
Não Provido MPG6413
4853412
Não Provido MPG6413
002201300706
002201300707
002201300713
4853419
4941906
4699623
Não Provido MPG6413
Não Provido GTK1977
Não Provido HCZ8662
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
Republicações de Recursos
Provimento
Recurso
002201300565
Proces.
Decisão
4926850
Provido
Placa
EPB5911
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/03/2013
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
11 392548 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Controlador-Geral do Estado: Plínio Salgado
EDITAL SEPLAG/CGE N.º 02/2012,
publicado em 24 de julho de 2012
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
AUDITOR INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL
DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, considerando
a realização do concurso público em epígrafe:
1- Torna público o RESULTADO FINAL do concurso em conformidade com o item 11.16 do Edital.
AUDITOR INTERNO - NIVEL I - GRAU A
Inscrição Nome Nasc. Nota Classif.
0081408-3 FERNANDA COSTA DE ANDRADE 18/08/1985 81.00 1
0083500-5 TATIANE DE JESUS SILVA 16/01/1981 81.00 2
0084336-9 EMERSON DE MELO CORADI 24/03/1961 79.00 3
0080522-0 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA MAESTRO
19/11/1983 78.96 4
0082226-4 IGOR MARTINS DA COSTA 31/07/1988 78.00 5
0080421-5 GRAICIANY DE PAULA BARROS 01/10/1984 74.92 6
0087203-2 CIBELE DALDEGAN RODRIGUES 28/09/1982 73.95 7
0082892-0 CYNTHIA MARTINS VIEIRA 24/12/1976 73.95 8
0080644-7 SILVIANA APARECIDA DE FARIA 01/05/1982 73.00 9
0081975-1 JULIANA MARCIA DA SILVA MENDES 15/03/1979
73.00 10
0082068-7 GUSTAVO JARDIM ALVES 29/12/1986 72.91 11
0080447-9 ALDEMIR DE CARVALHO GUIMARAES 11/01/1984
72.00 12
0084758-5 ANA VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS 09/11/1969
71.96 13
0080798-2 ALESSANDRA DELOURDES COELHO SILVA
06/04/1976 71.00 14
0086722-5 ALBERTO EUSTAQUIO MEDEIROS PEREIRA LEITE
24/09/1964 70.91 15
0084302-4 TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS GOMES
DI BENEDETTO 07/06/1964 70.00 16
0085086-1 ANA CAROLINA DE AGUIAR VICENTE REIS
04/09/1981 70.00 17
0085843-9 ALINE SILVA DE OLIVEIRA 20/03/1984 68.00 18
0085916-8 JANE MARCIA MOREIRA CLEMENTE 21/02/1979
67.00 19
0082632-4 ISABELA MIRANDA LOPEZ FRANCA 14/01/1977
67.00 20
0081820-8 GILMAR GAMPOLINO 06/11/1961 67.00 21
0085041-1 JOAO PAULO CHAVES MOSCARDINI 12/05/1980
66.00 22
0081767-8 THIAGO ALVES MACHADO 14/09/1980 66.00 23
0084368-7 VANILHA TERESINHA DE OLIVEIRA 21/07/1971
66.00 24
0083575-7 NADIA MATOSO VARELA 11/05/1981 65.00 25
0083185-9 KARINE DOS REIS COSTA 11/04/1986 64.94 26
0083832-2 CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA 03/10/1975 64.00
27
0083464-5 ELIANE APARECIDA FERREIRA ROCHA 13/08/1965
63.00 28
0081107-6 DEBORA PINTO SEVERINO 12/07/1988 63.00 29
0081212-9 ARIANA APARECIDA DE SOUZA 16/12/1983 62.95 30
0082555-7 ALEX PINHEIRO DE FREITAS 19/12/1984 62.93 31
0084450-0 ELAINE RODRIGUES VARGAS ALMEIDA 04/08/1970
62.00 32
0083479-3 VIVIANE HITOMI KANEKO 01/03/1980 62.00 33
0080540-8 RAFAEL NEVES COELHO 14/03/1987 62.00 34
0081529-2 MAURICIO CHUCRE TANNURE 03/12/1974 62.00 35
0084834-4 CRISTIANA ANDRADE MOREIRA DENUCCI
04/01/1981 62.00 36
0083510-2 LUANA CRISTINA FERREIRA 28/11/1984 61.00 37
0081988-3 AUREA CONCEICAO PAIVA LOURES 28/10/1969
60.87 38
0083873-0 KATIA GOMES ROCHA DE FREITAS 28/05/1976 60.00
39
0082852-1 PAOLA FONSECA CUNHA 01/10/1981 60.00 40
0080531-9 LEANDRO RESENDE MENDES 19/09/1980 60.00 41
0081812-7 ROMARIO TELES ROCHA 09/08/1988 60.00 42
0080504-1 BEATRIZ SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 14/05/1985
59.00 43
0081867-4 PALOMA CERQUEIRA PEREIRA 23/10/1982 59.00 44
0084768-2 RAMON DIEGO DE CARVALHO 03/08/1982 58.00 45
0082319-8 HELGA APARECIDA COELHO DOS SANTOS CAMPOS 20/11/1977 57.95 46
0084519-1 ALEXANDRE COSTA GIANCOTTI 22/01/1987 57.86
47
0082769-0 DEBORA MIRANDA MOTA 25/03/1983 57.00 48
0080933-0 NATHALIA MARTINS MARIZ 05/10/1984 57.00 49
0088075-2 APARECIDA DE JESUS NERY RIBEIRO 04/01/1967
57.00 50
0082984-6 PAULO RICARDO DE PAULA 16/11/1988 57.00 51
0080565-3 OMAR ABREU BACHA 11/05/1989 57.00 52
0083580-3 MARILENE GUEDES CESAR 19/11/1980 56.95 53
0083769-5 ROSIANE FERREIRA DUARTE 29/12/1976 56.00 54
0080498-3 MICHELLE ALVES SILVA MURADAS 07/08/1978
56.00 55
0085666-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA MEOKAREM
02/05/1974 56.00 56
0084604-0 REGIANE CRISTINA SILVA DO AMARAL 15/11/1983
55.00 57
0082653-7 MARCELA OLIVEIRA FERREIRA 12/03/1984 55.00 58
0087872-3 ULLY GUIMARAES SCHRECK 30/05/1981 55.00 59
0087111-7 ANA GUEDES FONSECA 09/04/1984 54.93 60
0080932-2 MICHELLE CALAZANS OLIVEIRA 24/10/1983 54.00
61
0080595-5 MARCIA DE ANDRADE DORNELLAS 17/07/1960
54.00 62
0083565-0 PHILIPPE LEAO DE FARIAS FILHO 21/12/1984 54.00
63
0084338-5 PATRICIA GONCALVES FERNANDES 02/08/1977
54.00 64
0086901-5 DEBORAH ALVARENGA RODARTE 10/08/1985 53.95
65
0085369-0 BARBARA ALENCAR FERREIRA LESSA 05/02/1986
53.00 66
0083723-7 SILVANIA MARIA VIEIRA 02/07/1974 53.00 67
0082758-4 ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO
09/12/1986 53.00 68
0082864-5 MARIA ANGELA DE ARAUJO 15/12/1972 52.00 69
0081146-7 SIMONE DOMINGOS DE SOUZA 02/08/1977 52.00 70
0082295-7 MARCIO VINICIUS DE ARAUJO SILVA 24/02/1986
51.96 71
0084282-6 AECIO DE SOUZA GOMES 13/03/1956 51.73 72
0085173-6 ELKY DO VALE SANTOS 05/04/1977 51.00 73
0084201-0 SORAIA FERREIRA QUIRINO DIAS 16/10/1984 51.00
74
0080558-0 URIEL BRANDAO DE REZENDE ALVIM SEGUNDO
31/10/1974 51.00 75
0081334-6 CRISTIANE PEIFER DE ARAUJO 18/07/1977 51.00 76
0088266-6 CESAR FELIPE DE SOUZA PALMUTI 06/09/1979 51.00
77
0082365-1 ANAELISA FERNANDES JARDIM 19/02/1985 51.00 78
0084586-8 JULIO CESAR PALHEIROS 15/10/1958 50.00 79
0082844-0 ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR
16/11/1975 50.00 80
0081058-4 DANIEL SELLOS DURANTE 19/09/1976 50.00 81
0081410-5 MICHELE GARCIA PATROCINIO 26/04/1986 50.00 82
0081164-5 FLAVIA MARQUES VILELA 01/09/1985 50.00 83
0085201-5 BRUNA ISABELLE GUIMARAES 09/11/1985 49.96 84
0081627-2 AMANDA COSTANZO ANUNCIACAO 05/01/1984
49.96 85
0085058-6 JULIANA SANTOS CARNEIRO 03/02/1982 49.94 86
0080480-0 LINCOLN TEIXEIRA GENUINO DE FARIAS 29/10/1985
49.00 87
0080792-3 EDCARLA FERNANDES SILVA 12/09/1984 49.00 88
0082208-6 NUNO JOSE CHAIN COTTA JORGE 17/10/1979 49.00
89
0081727-9 ENIO FONSECA DE CARVALHO 18/07/1985 49.00 90
0082719-3 ELIZIANE RODRIGUES RIBEIRO 23/11/1987 49.00 91
0082544-1 KATIA MEIRE PEREIRA 27/11/1977 49.00 92
0080705-2 DANIELLE TEODORA COSTA SANTOS 26/02/1977
48.92 93
0085228-7 LUCIANO CARRUSCA GONCALVES 12/08/1981 48.00
94
0083183-2 RINALDO DE SOUZA BARROS 27/09/1965 48.00 95
0088073-6 AURISETE TIAGO DIAS 04/03/1982 48.00 96
0082602-2 LUCIANA CASSIA NOGUEIRA 22/03/1971 48.00 97
0087401-9 WALID MACHADO BOTELHO ARABI 16/12/1978
48.00 98
0084255-9 CARLA SIMONE VIANA LAGE 05/09/1977 48.00 99
0082480-1 MARCELO ALBERTO DA CUNHA 27/12/1977 48.00
100
0083903-5 CARLOS HENRIQUE ALCANTARA MALAQUIAS
09/04/1980 48.00 101
0083667-2 THAIS COELHO E SILVA 31/10/1984 48.00 102
0082818-1 JULIANA DE SA LOPES 30/06/1987 48.00 103
0080407-0 ROBERTO MARCIO DA COSTA 26/09/1973 48.00 104
0082720-7 GISELE MIRANDA PAIXAO 15/09/1979 48.00 105
0083060-7 RAFAELA NAIARA MACHADO 22/05/1990 48.00 106
0080612-9 CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI 12/12/1979
48.00 107
0082161-6 CARLOS HUMBERTO ORNELAS OLIVEIRA
09/02/1976 47.95 108
0085656-8 ARLENE PEREIRA PINHO 30/11/1974 47.95 109
0083220-0 NATALIA RIPPER NASCIMENTO 25/12/1979 47.94
110
0083485-8 JUDISMAR WAILTON FIGUEIREDO ANDRADE
30/06/1979 47.90 111
0084234-6 WILLER JONAS MAIA BERNARDES 06/05/1973 47.72
112
0088198-8 THAIS CRISTINA DE ALCANTARA 24/09/1990 47.00
113
0084926-0 MARIA MADALENA RESENDE SANTOS 18/05/1960
47.00 114
0080169-0 DANDARA BISPO PIMENTA 25/09/1988 47.00 115
0080419-3 FLAVIA LEAL RAMOS 21/06/1977 47.00 116
0081793-7 POLIANA CORNEAU 09/05/1974 47.00 117
0083654-0 LEONARDO VITORINO DE MELO 10/11/1967 47.00
118
0081483-0 CAROLINA CAMPOS ABREU 05/11/1984 47.00 119
0083050-0 ISAC MOREIRA AGUIAR 29/09/1973 46.96 120
0087737-9 ANA LUIZA LINDENBERG DABIEN 15/11/1986 46.95
121
0080919-5 EDMILSON SILVEIRA PEREIRA 09/09/1977 46.00 122
0082223-0 LAILA MARIA ROCHA FERES 15/08/1968 46.00 123
0080414-2 HELIABE AMORIM DE MORAES 05/12/1986 46.00
124
0084833-6 IZABEL CRISTINA GUIMARAES OTONI 19/11/1970
46.00 125
0086979-1 JUDITE ALENCAR SERAFIM 12/11/1970 46.00 126
0083080-1 HELTON JOSE ALMEIDA DE SOUZA 22/12/1982 46.00
127
0084536-1 MARINA PONTELO COSTA 09/02/1980 46.00 128
0085137-0 JULIANA FAGUNDES DOS SANTOS 10/02/1981 46.00
129
0084799-2 BEATRIZ FARIA DE ALMEIDA 30/06/1978 46.00 130
0084978-2 FERNANDA SOARES DA SILVA MOREIRA DA
ROCHA 14/08/1985 46.00 131
0082759-2 FABIANA BRAGA LOPES 24/04/1982 46.00 132
0080083-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 08/01/1982 46.00
133
0083429-7 IGOR DO NASCIMENTO MARINHO 09/09/1984 46.00
134
0087968-1 CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS
SOUZA 16/10/1972 45.95 135
0080462-2 DANIELA VASCONCELOS DUTRA 04/01/1980 45.94
136
0081715-5 ELMA GUIMARAES PASSOS 07/03/1977 45.93 137
0084931-6 DANIEL DA SILVEIRA ROCHA 24/05/1980 45.92 138
0084985-5 CLAUDIRENE DE SOUZA LACERDA 12/08/1969 45.88
139
0083964-7 ALISSON LOUREIRO PENA 15/12/1980 45.87 140
0084957-0 NILSON ARBES MANSUR FILHO 17/11/1977 45.00
141
0081432-6 SUELI ROSARIO DA SILVA 16/06/1973 45.00 142
0082468-2 LILIAN DUARTE RICARDO 13/01/1983 45.00 143
0086841-8 RAFAEL MAYRINK FERREIRA 05/06/1984 45.00 144
0080784-2 JOSE AUGUSTO DUTRA BUENO 25/04/1988 45.00
145
0080543-2 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 16/03/1976
45.00 146
0084041-6 PRISCILA MOREIRA GOMES RODRIGUES 15/06/1982
45.00 147
0086711-0 PAULA DE CASSIA GOMES PIERI 26/07/1984 45.00
148
0083519-6 MARCELA TALITHA FERREIRA VIEIRA 20/02/1989
45.00 149
0081753-8 JACKSON DE FREITAS MEIRELES 24/09/1961 45.00
150
0087958-4 LUCIENE MODESTO ALVES 06/09/1973 45.00 151
0085568-5 ELISA TEIXEIRA DE FARIA 04/03/1976 45.00 152
0086929-5 LETICIA BOREM LOPES 12/07/1988 45.00 153
0083978-7 TIAGO ESPESCHIT AJUDARTE 09/08/1985 45.00 154
0084324-5 MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO 15/07/1983
45.00 155
Minas Gerais - Caderno 1
0080585-8 ANA PAULA TAVARES PONTELLO NEVES 17/11/1986
44.95 156
0080607-2 BRUNA SOARES ROMANELLI 03/04/1985 44.88 157
0081509-8 MARCUS VINICIUS SILVA 27/01/1971 44.00 158
0082600-6 VIRGINIA MARIA DE LIMA FREITAS 21/06/1962 44.00
159
0082549-2 WANDERLEY SILVA 27/10/1968 44.00 160
0084281-8 ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO LARA 28/04/1982 44.00
161
0080655-2 CLAUDIO RODRIGUES DAMASCENO DE ANDRADE
27/06/1972 44.00 162
0081270-6 AMON JANDAFET SAMPAIO MARTINS 23/03/1976
44.00 163
0087397-7 EDUARDO LOPES MACHADO 04/11/1974 44.00 164
0080769-9 ERIKA SANTOS RESENDE 02/01/1984 44.00 165
0081677-9 ANA CAROLINA DUARTE RIBEIRO 19/05/1984 44.00
166
0083728-8 ANA PAULA BICALHO BRANDAO 30/04/1975 44.00
167
0081872-0 MIREILLE CASSIA FONSECA 31/01/1986 44.00 168
0084350-4 RICARDO HUMBERTO ANTONIO SOUSA 23/06/1986
44.00 169
0084156-0 CHRISTIAN KARLA DO NASCIMENTO JUPETIPE
24/03/1980 44.00 170
0080440-1 CAROLINA LAILA SOUSA OLIVEIRA 22/01/1988
43.96 171
0080888-1 HELOISA MOURA MELANINHO 24/07/1987 43.94 172
0082874-2 JOSE MARIA ALVES GOMES 04/10/1984 43.00 173
0084344-0 JANINE AVELAR SOARES DE GOUVEA 18/06/1989
43.00 174
0084220-6 ALESSANDRA PEREIRA 06/02/1974 43.00 175
0084440-3 RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 30/09/1974 43.00
176
0084074-2 JULIANA ASCHAR 19/07/1981 43.00 177
0086627-0 CASSIA APARECIDA DA SILVA 12/10/1989 43.00 178
0080579-3 GERCY GONCALVES DO CARMO 13/01/1972 43.00
179
0081782-1 JANIA MARISA MALHEIROS 14/01/1980 43.00 180
0082742-8 TATIANA CRISTINA DE ALMEIDA 08/08/1986 43.00
181
0080386-3 BRUNO BACCILI 23/06/1978 43.00 182
0084669-4 JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR 07/04/1980
43.00 183
0087597-0 LILIANE PAULA APARECIDA 06/02/1975 43.00 184
0082071-7 ISADORA CAROLINE COELHO COUTINHO
05/06/1985 43.00 185
0083020-8 RACHEL DE OLIVEIRA 15/06/1975 43.00 186
0085316-0 MARTA PEREIRA DE ABREU LIMA 29/04/1982 43.00
187
0084226-5 MICHEL DE ALMEIDA GONZAGA 19/02/1989 43.00
188
0084934-0 JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER 19/09/1989
42.92 189
0084762-3 HILTON RICARDO MAIA TELLES 27/06/1976 42.84
190
0083761-0 JACQUES RODRIGUES BARBOSA 15/06/1967 42.00
191
0082475-5 ROGERIO DE FREITAS MARQUES 03/03/1975 42.00
192
0083698-2 ARTHUR ZALLIO ALVES PEREIRA 21/08/1981 42.00
193
0084567-1 KATIA MARIA SAHIONE AZEVEDO HORTA
02/10/1960 42.00 194
0084588-4 FRANCELIZE KARINA MAGALHAES 16/02/1982
42.00 195
0085033-0 GUILHERME TEIXEIRA REGIS 05/04/1991 42.00 196
0086472-2 ANA PAULA FERNANDES FORTES RIGOTTI
17/05/1983 42.00 197
0081511-0 ANGELICA SILVA PEREIRA 11/08/1984 42.00 198
0083929-9 CASSANDRA ROCHA FERREIRA 20/04/1979 42.00
199
0084857-3 MILLER GAZOLLA CORREA DE SA 29/04/1980 42.00
200
0083689-3 CAMILO DE PAIVA PEREIRA 08/04/1979 42.00 201
0084929-4 PAULA ULHOA GODOY 17/02/1984 42.00 202
0086216-9 SAVIO BARBOSA AMANCIO 20/07/1984 42.00 203
0082839-4 ALBERTO RABELO CORREA 08/05/1973 42.00 204
0084478-0 MICHELLE CRISTINNE PEREIRA DA SILVA
02/06/1994 42.00 205
0080774-5 VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA 21/12/1975 42.00
206
0081825-9 CRISTIANE MIRANDA CARVALHO 26/12/1981 42.00
207
0085294-5 MATHEUS SANTOS CASTRO 27/09/1983 42.00 208
0084351-2 JOSIMARY CONCEICAO DE SOUSA 22/12/1984 42.00
209
0080479-7 CAMILA FERNANDA PARRELA 23/11/1982 41.95 210
0084984-7 DANIEL LOPES DA SILVA 17/02/1988 41.95 211
0081681-7 MARCELO SIMAO RIBEIRO 23/12/1972 41.94 212
0082338-4 DIANA FADINI SERPA VIEIRA 02/06/1976 41.90 213
0081826-7 BRUNO GIORDANI 12/01/1979 41.89 214
0087955-0 BEATRIZ OLIVEIRA GUZELLA 03/02/1954 41.76 215
0083718-0 ADRIANO PAULO FERNANDES 02/03/1980 41.52 216
0087293-8 FLAVIA MARIA WASNER VASCONCELOS 21/11/1974
41.00 217
0083395-9 QUITERIA PEREIRA DE SOUZA 20/06/1978 41.00 218
0082353-8 ALICE DE SOUZA FERREIRA RODRIGUES 18/06/1985
41.00 219
0084452-7 REOLELIA JACINTA DA SILVA 02/02/1966 41.00 220
0087323-3 THIAGO COTTA DE CAMPOS 08/02/1985 41.00 221
0086572-9 ROMULO DOS REMEDIOS MILAGRES FERRAO
01/09/1986 41.00 222
0083741-5 VALERIA ANTONIA DE BARROS FARIA COLEN
19/06/1967 41.00 223
0085478-6 BRUNNER MAIA BARBOSA 13/10/1984 41.00 224
0082046-6 MAYRA SILVA BARCELOS 22/05/1986 41.00 225
0081461-0 CAMILA EPONINA MACHADO SOARES 11/02/1989
41.00 226
0084181-1 PATRICIA RESENDE XAVIER 11/04/1979 41.00 227
0080288-3 TULHIANNE MAYRA DA SILVA CRUZ 07/05/1984
41.00 228
0085308-9 MARIANA GONCALVES TELES 03/07/1985 41.00 229
0080995-0 IURI FRANCA DE QUEIROZ 26/06/1986 41.00 230
0084789-5 ELOY HENRIQUE SARAIVA DE OLIVEIRA 20/11/1985
41.00 231
0085335-6 LILIANA MACIEL SIMEONE 19/11/1979 41.00 232
0082147-0 FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE
15/10/1981 41.00 233
0085270-8 ANDRE BASILIO FERNANDES 10/07/1971 41.00 234
0087284-9 FERNANDA AUGUSTA DE MORAIS E RAMOS
16/02/1977 41.00 235
0083027-5 GISELE SOLANGE ARAUJO DE GOMES MARTINS
03/06/1980 41.00 236
0084920-0 CRIS ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA 09/01/1980
41.00 237
0087069-2 LUIZ CLAUDIO VIEGAS GONCALVES 07/04/1967
41.00 238
0084311-3 TULIO MARIANO SILVA AFEITOS 10/01/1987 41.00
239
0082997-8 FERNANDO MARCIO MENDES 24/11/1984 41.00 240
0085014-4 LAURENT GILLE GROENNER 01/12/1968 41.00 241
0086611-3 JOSE LUIZ GONZAGA NETO 27/04/1980 41.00 242
0083800-4 MILA BATISTA LEITE CORREA DA COSTA 30/06/1982
41.00 243
0080775-3 DAVID CAPACHI ALVIM 09/06/1984 41.00 244
0084685-6 ANA CAROLINA GLORIA COELHO DE MIRANDA
06/05/1977 40.95 245
0081757-0 ELIAS GUIMARAES ABREU 11/10/1986 40.00 246
0084166-8 GIOVANI DA SILVA LADINHO JUNIOR 07/02/1977
40.00 247
0083611-7 MATHEUS GUSTAVO SOARES 16/10/1984 40.00 248
0084825-5 ISABELLA COSTA MELO 03/03/1985 40.00 249
0082499-2 HILARION DUARTE CAVALCANTE LOPES 15/01/1985
40.00 250
terça-feira, 12 de Março de 2013 – 73
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
0085301-1 PEDRO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO COSTA
22/03/1985 40.00 251
0080396-0 RAFAEL COSTA RIBEIRO 11/01/1986 40.00 252
0087447-7 MERCIA HELENA VIEIRA GONCALVES 21/02/1964
40.00 253
0087898-7 CIBELLE LUZIA TEIXEIRA DE ASSIS 13/12/1964 40.00
254
0087927-4 LUANA CARVALHO NOVAIS 23/02/1981 40.00 255
0083522-6 FABIO HENRIQUE TEIXEIRA FULY 19/06/1989 40.00
256
0080412-6 PRISCILA VILELA MOREIRA 18/08/1983 39.00 257
0082827-0 IONA MARA MOURA LEAO 21/12/1970 39.00 258
0080186-0 SELMA EDUARDA CAMPOS 13/02/1967 39.00 259
0085054-3 MARIA IVANETE DE ARAUJO 25/08/1967 39.00 260
0080679-0 KARINA TEIXEIRA RIBEIRO 08/04/1974 39.00 261
0084243-5 FERNANDA ZOLINI MOREIRA 14/07/1984 39.00 262
0085847-1 JULIANA MOURA COSTA 11/01/1985 39.00 263
0081234-0 EDNA MORENO 11/04/1974 39.00 264
0087370-5 MUNIQUE CARDOSO CAVALCANTE 02/01/1979
39.00 265
0083427-0 PEDRO TANURE MACHADO 22/09/1985 39.00 266
0085604-5 MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROS E
ARAUJO 19/06/1988 38.00 267
0087936-3 ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA 15/04/1989
38.00 268
0081101-7 CESAR TANURE MOREIRA 27/09/1986 38.00 269
0082069-5 IGOR MOREIRA DE MIRANDA 16/02/1990 38.00 270
0080873-3 AGUIDA MARIA DE FREITAS 19/05/1964 38.00 271
0085241-4 ANDRE LEMOS KLAUSING 17/02/1986 38.00 272
0084402-0 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA 25/11/1973 38.00
273
0081798-8 JULIANA MULLER CAMPOS 14/11/1985 38.00 274
0086838-8 HUDSON CALDEIRA BRANT SANDY 19/06/1985
38.00 275
0084562-0 FELIPE MONTEIRO BARBOSA 24/12/1986 38.00 276
0082120-9 MARCIO SELEMEN COELHO 19/08/1984 38.00 277
0083109-3 HUDSON BRETAS DE SOUSA 09/01/1986 38.00 278
0083301-0 SUELLEN DOS SANTOS RODRIGUES 16/06/1986
37.00 279
0085302-0 GUTEMBERG ANTONIO DE CARVALHO 23/01/1969
37.00 280
0084110-2 GILBERTO CARMONA GARNIER 09/07/1972 37.00
281
0085115-9 LETICIA JUNQUEIRA PINTO DE CARVALHO
30/05/1975 37.00 282
0085979-6 DANIEL DO NASCIMENTO E SILVA 06/09/1981 37.00
283
0085834-0 LEANDRO AUGUSTO GOMES 08/01/1980 37.00 284
0083242-1 MANOELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 02/12/1981 37.00
285
0085799-8 DEBORAH AGUIAR MACHADO DAMASCENO
26/04/1984 37.00 286
0086180-4 ISABELA OLIVEIRA DE FREITAS 10/11/1984 37.00
287
0088292-5 RAFAEL TROPIA BARRETO MARTINS 19/03/1988
37.00 288
0082704-5 RAQUEL DE OLIVEIRA DAMAZIO PRUDENCIO
05/08/1989 37.00 289
0083746-6 LEONARDO CRISTIANO MIRANDA GUIMARAES
28/09/1975 37.00 290
0080458-4 EDUARDO PRADO NASSER 14/08/1979 37.00 291
0080791-5 MARCIA GALVAO 23/05/1980 37.00 292
0086108-1 JHESSICA DRIELY SILVA OLIVEIRA 14/08/1989 37.00
293
0087753-0 WILLIAM APARECIDO ROCHA 21/11/1974 37.00 294
0086398-0 CAIO VIANA DE MOURA 11/10/1984 37.00 295
0084760-7 DAYANA CECILIA REIS BEIRIGO DUTRA 21/05/1986
37.00 296
0080231-0 ERIKA DANIELE PEREIRA 05/06/1981 36.00 297
0084543-4 CLARA NICE VIVIANA ALVES CAMARGO 03/12/1984
36.00 298
0084134-0 EDINEIA DE ALMEIDA SOUZA 05/02/1975 36.00 299
0084553-1 RACHEL EUGENIA ALVARES SOARES 19/09/1976
36.00 300
0081487-3 JULIANA CRISTINA DE ANDRADE 05/04/1990 36.00
301
0080848-2 MARCIO GALHARDO SIMOES MAIA 06/05/1972
36.00 302
0081663-9 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
24/06/1982 36.00 303
0081903-4 OLINIA APARECIDA ALVIM 07/10/1983 36.00 304
0083923-0 VANESSA BARCANTE JOTA 27/01/1972 36.00 305
0085938-9 ELISANGELA MARINHO DE CASTRO 12/02/1977
36.00 306
0080188-7 TANIA CRISTINA CIMINI CUNHA 18/08/1978 36.00
307
0081127-0 MARINA ELLEN GUY GUIMARAES 14/11/1986 36.00
308
0083651-6 AGATHA DORNELLAS RITTER COSTA 18/08/1988
36.00 309
0086573-7 BRUMMEL PAIXAO PEREIRA 28/02/1984 36.00 310
0084197-8 CRISTIANE GONCALVES BORGES 27/04/1985 36.00
311
0084963-4 MARINA SILVA SOUSA 09/10/1980 36.00 312
0085742-4 EDINERES CALDEIRA DOS SANTOS 27/04/1988 36.00
313
0084544-2 MICHELLE CAMPOS SALES SILVERIO 15/03/1977
36.00 314
II – adjudicar o objeto da licitação, no caso a que se refere a alínea “d”
do inciso I do artigo 6º, desta Resolução; e
III – revogar ou anular, total ou parcialmente, processos licitatórios realizados na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica.
Parágrafo único. Na ausência da Ouvidora Geral Adjunta, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Chefe de Gabinete.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe de Gabinete para a prática dos
seguintes atos:
I – ordenar despesas;
II – autorizar a concessão de diária a servidor e o meio de transporte
a ser utilizado por ele em viagem a serviço, bem como autorizar viagem que ocorrer no sábado, domingo ou feriado, mediante justificativa
expressa do servidor;
III – autorizar, quando dois ou mais servidores, que recebam diárias
com valores diferenciados e forem viajar para participarem de uma
mesma atividade técnica, a concessão a todos de diária equivalente à do
servidor que estiver enquadrado na faixa superior;
IV – autorizar a concessão de diária:
a) que exceder ao limite de 10 (dez), mediante justificativa fundamentada, e decidir sobre o parcelamento, ou não, de seu pagamento; e
b) após o início da viagem, nos casos de emergência, mediante justificativa fundamentada do servidor ou da chefia da unidade administrativa;
V – autorizar o ressarcimento de diárias correspondentes a período de
prorrogação de viagem que ultrapasse a quantidade solicitada, mediante
justificativa fundamentada do servidor; e
VI – autorizar servidor a se afastar do serviço para participar de cursos, conferências, seminários, congressos, simpósios e outros eventos
de interesse do Estado, dentro do país, sem prejuízo do direito ao recebimento dos vencimentos e vantagens do cargo, por tempo inferior ou
igual a 10 (dez) dias, observadas as diretrizes estabelecidas no Decreto
Estadual nº 45.055, de 10 de março de 2009.
Parágrafo único. Na ausência do Chefe de Gabinete, os atos previstos
neste artigo serão praticados pela Ouvidora Geral Adjunta.
Art. 3º Delegar competência aos Ouvidores especializados para:
I – arquivarem as sugestões, reclamações ou denúncias que considerarem irrelevantes ou não estiverem devidamente instruídas;
II – oficiarem a autoridade da Administração Pública estadual direta
e indireta, bem como a concessionário e permissionário de serviço
público estadual, sempre que necessário ao exercício de suas funções,
podendo:
a) solicitar documentos e informações; e
b) providenciar a realização das inspeções, diligências e sindicâncias
que reputarem necessárias, mediante solicitação encaminhada ao titular
do órgão ou entidade em questão;
III – proporem, fundamentadamente, à autoridade competente:
a) as medidas cabíveis decorrentes do acolhimento de denúncias, reclamações ou sugestões; e
b) a adoção das medidas necessárias à prevenção e à correção de erro,
omissão ou abuso verificado no âmbito da Administração Pública estadual; e
IV – remeterem os casos que configurarem indício de prática de ilícito
civil, administrativo ou penal, inclusive as representações ou denúncias que se afigurarem manifestamente caluniosas, ao Ouvidor Geral do
Estado ou ao Ouvidor de Polícia, nos termos do § 2º do artigo 8º, da Lei
nº 15.298, de 06 de agosto de 2004, e do artigo 4º desta Resolução.
Art. 4º Delegar competência ao Ouvidor de Polícia para encaminhar ao
Ministério Público Estadual os casos remetidos pelos demais Ouvidores especializados, que configurarem indício de prática de ilícito civil,
administrativo ou penal, inclusive as representações ou denúncias que
se afigurarem manifestamente caluniosas.
Parágrafo único. Os ofícios de encaminhamento serão assinados pelo
Ouvidor de Polícia em conjunto com o Ouvidor Geral do Estado.
Art. 5º Delegar competência à Ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas para apreciação das matérias não arroladas entre as
competências das demais Ouvidorias especializadas.
Art. 6º Delegar competência ao Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças para a prática dos seguintes atos:
I – nos processos licitatórios realizados na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica:
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO
a) autorizar a abertura da licitação;
AUDITOR INTERNO - NIVEL I - GRAU A
b) aprovar o termo de referência, elaborado pela unidade requisitante;
c) assinar o edital de licitação e seus anexos;
Inscrição Nome Nasc. Nota Classif.
0080579-3 GERCY GONCALVES DO CARMO 13/01/1972 43.00 1
0087955-0 BEATRIZ OLIVEIRA GUZELLA 03/02/1954 41.76 2
0082704-5 RAQUEL DE OLIVEIRA DAMAZIO PRUDENCIO
05/08/1989 37.00 3
11 392274 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 04, DE 11 DE MARÇO DE 2013
d) decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver
a sua decisão; e
e) homologar o resultado da licitação;
II – adjudicar o objeto a ser contratado e homologar a dispensa de licitação, nos procedimentos realizados por meio do Sistema de Cotação
Eletrônica de Preços – COTEP, nos moldes da Resolução SEPLAG nº
106, de 14 de dezembro de 2012;
III – autorizar a reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
passagens aéreas nacionais e internacionais;
IV – conceder adicionais por tempo de serviço, férias-prêmio (afastamento), licença à servidora gestante, licença maternidade, licença
para adoção de criança, licença paternidade, abono família, licença
para casamento, luto, licença para acompanhar pessoa da família por
motivo de doença, retificação de nome, horário especial para servidor
estudante;
Delega competência à Ouvidora Geral Adjunta, ao Chefe de Gabinete,
aos Ouvidores especializados e ao Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças para a prática dos atos que especifica.
V – aprovar escala anual de férias regulamentares; e
O OUVIDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 15.298, de 06 de agosto de 2004, e considerando o
disposto no Decreto nº 45.618, de 09 de junho de 2011, no Decreto nº
45.444, de 6 de agosto de 2010, no Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, no Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008, no Decreto nº
46.095, de 29 de novembro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 106,
de 14 de dezembro de 2012;
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 09, de 19 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Ouvidora Geral Adjunta para a prática
dos seguintes atos:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão das Assessorias de
Comunicação Social, Jurídica e de Gestão Estratégica e Inovação, da
Auditoria Setorial, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças e da Superintendência de Apoio Técnico;
VI – autorizar a movimentação interna de servidores e designação de
exercício.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2013
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor Geral do Estado
11 392575 - 1
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de
1952, Fortunato Pereira Andrade, Masp1212062-2, do cargo de provimento efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau B, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a partir de 08 de fevereiro de
2013.
11 392657 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 006/2013
A DIPGF da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do processo referente à licitação modalidade Pregão
Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS Planejamento nº 11/2013, de Palets e gavetas organizadoras e, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei Estadual nº 14.167/02, Lei Estadual 13.994/01, Decreto nº 44.786/08, Decreto Estadual
45.902/12, Lei complementar 123/06, Decreto Estadual 44.630/07 e Resolução conjunta SEPLAG/SEF 87.27/2012, e subsidiariamente da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido processo:
MENOR
CÓDIGO DO
UNIDADE
PREÇO
ITEM ITEM
QUANT DE
DESCRIÇÃO DO ITEM
NO SIAD
MEDIDA REGISTRADO
UNITÁRIO
Palets - matéria-prima: polietileno de alta densidade; face: 1 face lisa
abas; entradas: 02 entradas; reversibilidade: não reversível; carga:
01
1299735
2.720
Un.
R$375,00 sem
mínima estática 3000kg e dinâmica 1500kg; medidas: 1,0m larg. X
1,20m comp. X 0,17m alt. aproximado
Empresa detentora do menor preço: Milarte Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.
CNPJ: 66.470.303/0001-86- Marca: Herplas – Modelo R1012-3
Valor total do Lote 1: R$ 1.020.000,00
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 7,5cm altura x
02
1321870
370
Un.
R$1,64 10,5cm largura x 18,0cm profund; aplicação: para acondicionamento de
materiais diversos. Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 12,0cm altura
02
1321897
420
Un.
R$3,28 x 15,5cm largura x 25,0cm prof; aplicação: paraacondicionamento de
materiais diversos. Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 17,5cm altura
02
1321900
470
Un.
R$8,20 x 22,0cm largura x 34,0cm prof.; aplicação: para acondicionamento de
materiais diversos . Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 19,0cm altura
02
1321919
470
Un.
R$12,30 x 31,5cm largura x 43,5cm prof.; aplicação: para acondicionamento de
materiais diversos. Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 23,0cm altura
02
1321927
370
Un.
R$24,12 x 39,0cm largura x 57,5cm prof.; aplicação: para acondicionamento de
materiais diversos. Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Gaveta - matéria prima: polipropileno; cor azul; medidas: 17,5cm altura
02
1321951
470
Un.
R$16,40 x 41,0cm largura x 34,0cm prof.; aplicação: para acondicionamento de
materiais diversos. Medidas podendo variar em ate 10 por cento
Empresa detentora do menor preço: Stilo Comercial e Distribuidora Eirelli - EPP.
CNPJ: 12.211.392/0001-17- Marca: Bolivar
Valor total do Lote 1: R$ 28.251,80
Belo Horizonte 06 de março de 2013. (a)Ana Costa Rego - Diretora de Planejamento Gestão e Finanças
20 cm -11 392108 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 032/2013
Abertura: 28/03/2013
Horário: 10h00m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Detector de metais, Trenas e Escalimetro, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I,
parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento
de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no
horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”,
do Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Oficial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 11 de Março de 2013. (a.) Ana Costa Rego
– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
5 cm -11 392096 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 030/2013
Abertura: 26/03/2013
Horário: 10h00m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Coletor/Contentor de Lixo e Lixeira Individual
conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I,
parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento
de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no
horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”,
do Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Oficial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 11 de março de 2013. (a.) Ana Costa Rego
– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
5 cm -11 392062 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Execução das Obras na
Sede da IOMG, sob o número 423/2012, que entre si fazem aIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e aMILIONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Alterar o parágrafo primeiro, da Cláusula Quarta – Da vigência, relativa ao prazo de execução dos serviços da obra no Parque Gráfico
Renato Azeredo.DA ALTERAÇÃO: O parágrafo primeiro, da Cláusula Quarta – Da Vigência, passa a ter a seguinte redação: “O prazo de
execução dos serviços oriundos deste contrato é de até 45 (quarenta e
cinco) dias corridos, contados a partir de 21 de janeiro de 2013.” Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário, não alterados pelo presente
instrumento. Belo Horizonte, 04 de março de 2013. (a) Antônio Carlos
Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
4 cm -11 392128 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Por Menor
Preço Global, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a RSR ENGENHARIA LTDA, sob
o nº. 412/2012. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços
de reforma da portaria de veículos da Rua Espírito Santo. DO PRAZO:
O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 16 (dezesseis) dias,
iniciando em 15 de fevereiro e finalizando em 02 de março de 2013.
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário, bem como do Primeiro
Termo Aditivo, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 04 de março de 2013. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback –
Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -11 392181 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Por Menor
Preço Global, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a RSR ENGENHARIA LTDA, sob o
nº. 412/2012. OBJETO: Acrescer 49,376% ao valor do contrato original
e alterar o gestor do instrumento contratual. DOS VALORES: o preço
global estimado do Contrato Original é acrescido de R$ 20.637,17
(vinte mil seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), passando a ser o preço global estimado do Contrato Original R$ 62.433,13
(sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos).
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário, bem como dos Termos
Aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte,
11 de março de 2013. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -11 392183 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a RSR ENGENHARIA LTDA, sob o nº. 402/2012. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência de execução da obra de reforma do restaurante. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é
de 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando em 18 de fevereiro e finalizando
em 03 de março de 2013. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário e do
Primeiro Termo Aditivo, não alterados pelo presente instrumento. Belo
Horizonte,04 de março de 2013. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback –
Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -11 392168 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a RSR ENGENHARIA LTDA, sob o nº. 402/2012. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência de execução da obra de reforma do restaurante; Alterar o fiscal do instrumento contratual; Acrescer 3,55% do
valor do contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo
aditivo é de 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando em 04 de março e
finalizando em 17 de abril de 2013. DO ACRÉSCIMO: O preço global estimado do Contrato Original é acrescido de R$ 14.962,55 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), passando a ser o valor global estimado do Contrato Original
R$ 436.442,74 (quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário e dos Termos Aditivos, não alterados pelo presente
instrumento. Belo Horizonte, 11 de março de 2013. (a) Antônio Carlos
Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
5 cm -11 392172 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Por Menor
Preço Global, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a RSR ENGENHARIA LTDA, sob
o nº. 412/2012. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços
de reforma da portaria de veículos da Rua Espírito Santo. DO PRAZO:
O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 30 (trinta) dias,
iniciando em 16 de janeiro e finalizando em 14 de fevereiro de 2013.
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2013. (a) Antônio
Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
3 cm -11 392175 - 1
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
RATIFICO o ato deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
001/2013, em todos os seus termos, com fulcro no inciso I do artigo
25 da Lei Federal Nº. 8.666/93, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº.
43.817/2004 e no inciso XVII do artigo 1º da PORTARIA IOMG
Nº. 009/2011, e observado o disposto no PARECER Nº. 031/2013,
(Fls. 99 a 104), da PROCURADORIA e na NOTA TÉCNICA DE
AUDITORIANº. 2390.1094.13, (Fls. 113 a 115), para a contratação
da HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA,objetivando a aquisição de peças para a Impressora Heidelberg GTO 52-2P, sendo: 10 unidades de suporte completo da pinça,
partnumber: 42.011.027; 20 unidades de mola espiral em aço, partnumber: 42.011.026; 10 unidades de parafuso para suporte de pinças,