Professora Patrícia Strauss
1 - Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de
Justiça
Afirmar que a prova produzida não pertence à
parte que a produziu, servindo a ambos os
litigantes e ao interesse da justiça, é enunciar o
princípio da
a) comunhão da prova.
b) eficácia plena da prova.
c) contraditoriedade da prova.
d) responsabilidade mútua e recíproca da prova.
e) concentração da prova.
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados
2 - A confissão, quando emanar de erro, dolo ou
coação, se pendente o processo em que foi feita,
a) não poder ser revogada até a prolação da
sentença de primeiro grau.
b) pode ser revogada por ação anulatória.
c) pode ser revogada através de processo
administrativo a ser interposto perante a
Corregedoria.
d) pode ser revogada por ação rescisória.
e) não pode ser revogada sem o trânsito em
julgado da sentença.
3 - Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico
Judiciário - Área Judiciária
Dependem de prova os fatos
a) admitidos, no processo, como incontroversos.
b) notórios.
c) afirmados por uma parte e confessados pela
parte contrária.
d) extintivos do direito do autor.
e) em cujo favor milita presunção legal de
existência ou de veracidade.
4 - Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução
de Mandados
A respeito das provas, é correto afirmar:
a) É defeso a uma das partes assistir ao
interrogatório da outra, mesmo que já tenha
deposto.
b) Os depoimentos pessoais devem ser
requeridos pelas partes, não podendo o juiz
determiná-los de ofício.
c) A confissão espontânea só pode ser feita pela
própria parte, nunca por mandatário com
poderes especiais.
d) Quando for contestada a assinatura de
documento, o ônus de provar a autenticidade
cabe à parte que o produziu.
e) Na prova pericial, os quesitos devem ser
apresentados pelas partes, não podendo o juiz
formulá-los de ofício.
5 - O prazo para interposição do recurso
especial, dos embargos de declaração e dos
embargos de divergência, respectivamente, é de
a) 15 dias, 5 dias e 15 dias.
b) 15 dias, 5 dias e 10 dias.
c) 10 dias, 5 dias e 5 dias.
d) 10 dias.
e) 5 dias.
6 - No curso de ação de cobrança de prestação
pecuniária o Juiz, após o término da fase de
instrução, ofertadas as alegações finais, profere
sentença limitando-a ao reconhecimento, de
ofício, da prescrição, com o que julga
improcedente a pretensão do autor. Interposto
recurso, o Tribunal afasta a ocorrência da
prescrição, enfrenta o mérito e acolhe a
pretensão, impondo ao réu a sujeição do
pagamento da dívida vindicada pelo autor. Pelo
regramento atual do efeito devolutivo da
apelação, essa atuação do Tribunal é
a) correta, pois o Juiz não pode reconhecer de
ofício a prescrição, a não ser quando se trate de
direitos indisponíveis.
b) incorreta, pois o efeito devolutivo pleno, nos
casos onde não houve a análise dos fatos em
primeiro grau de jurisdição, só se opera nas
hipóteses de extinção do processo, sem
julgamento do mérito (art. 515, § 3º, CPC)
vinculados à questão de direito.
c) correta, pois quando da decisão de primeira
instância o processo já estava maduro para
julgamento de todas as questões suscitadas.
d) correta, pois, pela sistemática atual, não há
limites às questões passíveis de reexame pelo
Tribunal.
e) incorreta, já que suprimiu do réu o direito de
discutir, em sede de apelação, o teor da
condenação advinda em 2ª instância.
7 - A respeito dos recursos cíveis, considere as
seguintes afirmações:
I. O recurso adesivo independe de preparo
quando preparado estiver o recurso principal e o
Questões de prova
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seu prazo para interposição será o mesmo das
contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem
anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere
a petição inicial é a apelação e permite ao juiz
prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao
afastar a sentença que extinguiu o processo sem
julgamento do mérito, neste adentrar para julgar
desde já a lide, se a causa versar questão de
direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão
não unânime que reformar sentença que
extinguiu o processo com fundamento na
perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
a) I, II e IV.
b) I, III e IV.
c) I, III e V.
d) II, III e IV.
e) II, IV e V.
8 - Caberá o recurso de agravo
a) das sentença terminativas.
b) dos despachos de mero expediente.
c) somente quando o procedimento for ordinário
ou es pecial, mas não em procedimento sumário.
d) somente quando o juiz deixar de receber
apelação, ou para agregar-lhe efeito suspensivo,
quando rece bida somente no efeito devolutivo.
e) das decisões interlocutórias.
9 Relativamente aos recursos cíveis, é
CORRETO afirmar:
a) Contra acórdão que, por maioria, confirmar a
sentença de primeiro grau, não cabem embargos
infringentes.
b) Em nenhuma hipótese estará o Tribunal
autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de
primeiro grau não o tiver feito, sob pena de
caracterizar supressão de uma instância de
julgamento.
c) A insuficiência do preparo recursal implicará
na automática decretação de deserção do
recurso interposto.
d) Na hipótese de interposição de recurso
adesivo, o recorrente do recurso dito principal
somente dele poderá desistir com a anuência da
outra parte.
Questões de prova
e) O prazo para interposição de recurso por
terceiro interessado conta-se da data de sua
inequívoca ciência da decisão proferida.
10 - Mário ajuizou ação de cobrança em face de
Joana. A petição inicial foi indeferida uma vez
que o M.M. juiz considerou-a inepta. Neste caso,
de acordo com o Código de Processo Civil, o
recurso cabível é
a) o agravo, facultado ao juiz, no prazo de 48
horas, reformar sua decisão.
b) o agravo, facultado ao juiz, no prazo de cinco
dias, reformar sua decisão.
c) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de 24
horas, reformar sua decisão.
d) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de
cinco dias, reformar sua decisão.
e) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48
horas, reformar sua decisão.
11 - Quanto
considere:
ao
agravo
de
instrumento,
I. O agravante, no prazo de três dias, requererá
juntada aos autos do processo de cópia da
petição do agravo de instrumento e do
comprovante de sua interposição, assim como a
relação dos documentos que instruíram o
recurso.
II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal,
e distribuído incontinenti, o relator poderá
requisitar informações ao juiz da causa, que as
prestará no prazo de quinze dias.
III. O agravo de instrumento será dirigido, por
meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o
enviará com as respectivas razões recursais ao
tribunal competente.
IV. A petição de agravo de instrumento será
instruída obrigatoriamente, com cópias da
decisão agravada, da certidão da respectiva
intimação e das procurações outorgadas aos
advogados do agravante e do agravado.
De acordo com o Código de Processo Civil, está
correto o que consta APENAS em
a) I, II e III.
b) II e IV.
c) I, II e IV.
d) I, III e IV.
e) I e IV.
12 - Segundo o Código de Processo Civil, o
recorrente poderá,
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a) até a intimação da parte contrária, sem a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
b) a qualquer tempo, com a anuência do
recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso.
c) a qualquer tempo, com a anuência apenas do
recorrido, desistir do recurso.
d) a qualquer tempo, sem a anuência do
recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso.
e) até a intimação da parte contrária, com a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
13 - A respeito da apelação é correto afirmar que
a) tem, como regra, o efeito apenas suspensivo.
b) tem, como regra, o efeito apenas devolutivo.
c) em princípio, tem os efeitos devolutivo e
suspensivo.
d) recebida a apelação e apresentada a
resposta, o juiz não pode mais reapreciar os
pressupostos de admissibilidade.
e) se a parte deixou de propor as questões de
fato, no juízo inferior, não poderão elas, em
hipótese alguma, serem suscitadas na apelação.
narrados na petição inicial, sob pena destes
serem tidos por incontroversos.
II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na
contestação, arguir a perempção, quando esta
tiver ocorrido.
III. A exceção de incompetência poderá ser
protocolizada no juízo do domicílio do réu, com
requerimento de sua remessa ao juízo que
determinou a citação.
IV. Os fatos não impugnados pelo réu na
contestação não serão tidos por incontroversos,
se estiverem em contradição com a defesa,
considerada em seu conjunto.
V. Se indeferida liminarmente a reconvenção,
contra essa decisão caberá apelação que deverá
ser recebida somente no efeito devolutivo,
permitindo o prosseguimento da ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, III e IV.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) II, III e V.
e) III, IV e V.
17 - Com relação à resposta do réu é correto
afirmar:
14 - O recurso adesivo
a) será interposto no prazo que a parte dispõe
para responder.
b) pode ser conhecido se houver desistência do
prin- cipal.
c) é admissível nos embargos de divergência.
d) não será admissível no recurso extraordinário.
e) pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.
15 - devem ser arguidas em preliminar da
contestação
a) somente a incompetência absoluta e a
incompetência relativa.
b) somente a conexão e a coisa julgada.
c) a incompetência absoluta, a coisa julgada e a
conexão.
d) a incompetência absoluta, a incompetência
relativa e a coisa julgada.
e) a incompetência relativa, a conexão e a coisa
julgada.
16 - Sobre as respostas do réu em uma ação de
conhecimento considere:
I. De acordo com o ônus da impugnação
específica, o réu, até a decisão saneadora,
deverá manifestar-se sobre todos os fatos
Questões de prova
a) Julgar-se-ão em sentenças diferentes a ação
e a reconvenção, tendo em vista que a
reconvenção trata-se de verdadeira ação
autônoma.
b) A contestação e a reconvenção serão
oferecidas
simultaneamente,
em
peças
autônomas; a exceção será processada nos
autos principais.
c) Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir
ao autor, quando este demandar em nome de
outrem.
d) A desistência da ação, ou a existência de
qualquer causa que a extinga obsta ao
prosseguimento da reconvenção.
e) Na exceção de incompetência relativa a
petição pode ser protocolizada no juízo de
domicílio do réu, com requerimento de sua
imediata remessa ao juízo que determinou a
citação.
18 - A respeito da resposta do réu, é correto
afirmar:
a) Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o
prosseguimento da reconvenção, devendo o réu
valer-se de ação própria.
b) Quando forem vários os réus e o autor desistir
da ação quanto a algum réu ainda não citado, o
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prazo para a resposta correrá da intimação do
despacho que deferir a desistência.
c) A regra quanto ao ônus da impugnação
especificada dos fatos aplica-se ao curador
especial.
d) Presumem-se verdadeiros os fatos não
precisamente
impugnados,
mesmo
que
estiverem em contradi- ção com a defesa,
considerada em seu conjunto.
e) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao
autor, quando este demandar em nome de
outrem.
19 - O processo será extinto com apreciação do
mérito quando
a) ocorrer a renúncia do autor ao direito em que
se funda a ação ou a perempção.
b) houver reconhecimento pelo réu da
procedência do pedido ou a ilegitimidade de
parte.
c) ocorrer o acolhimento da alegação de coisa
julgada ou o acolhimento de decadência.
d) acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a
rejeição do pedido do autor.
e) ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a
transação das partes.
Gabarito:
1–A
2–B
3–D
4–D
5–A
6–B
7–D
8–E
9–A
10 – E
11 – E
12 – D
13 – C
14 – A
15 – C
16 – C
17 – E
18 – B
19 – D
20 – B
20 - No processo A o réu faleceu. No processo
B o procurador do autor faleceu. No processo C
o representante legal do autor faleceu. Nestes
casos, os processos serão
a) extintos sem resolução do mérito.
b) suspensos.
c) extintos com resolução do mérito.
d) extinto sem resolução do mérito, suspenso, e
suspenso, respectivamente.
e) suspenso, suspenso, e extinto sem resolução
do mérito, respectivamente.
Questões de prova
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