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PROGRAMA BOLSA DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MENDES PIMENTEL
/ UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS: AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Alessandra Rocha Evangelista1
RESUMO
O presente artigo focaliza o Programa Bolsa de Manutenção, desenvolvido pela Fundação
Universitária Mendes Pimentel, que executa a política de assistência estudantil da
Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo realizado em 2009 teve como objetivo aferir
o grau de eficácia do programa. A análise desenvolvida culminou com sugestões de
aperfeiçoamento deste instrumento de apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, visando evitar abandono dos estudos por razão de dificuldade financeira
pessoal ou familiar.
Palavras-chave: assistência estudantil; políticas; programas de bolsas; alunos de baixa
condição socioeconômica; Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump).
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Graduação em Serviço Social pela PUC/MG. Especialista em Políticas Públicas pela UFMG. Especialista em
Serviço Social pela UNB. Assistente Social do Colégio Marista Dom Silvério
Período: novembro 2012 até a presente data Assistente Social da Fundação Universitária Mendes Pimentel –
UFMG. Período: setembro 2007 a setembro de 2012. Assistente Social da Universidade Católica de Brasília –
UNB. Período: maio de 2005 a 2007. Assistente Social do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Período: setembro de 2001 a junho de 2004
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1 INTRODUÇÃO
A Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) foi criada em 1929, dois anos
depois da fundação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que à época ainda não
era instituição federal. É uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos que existe
para executar a política de assistência estudantil que a UFMG define por meio de seu
Conselho Universitário.
Tem por finalidade a assistência aos alunos de baixa condição socioeconômica da
Universidade por meio do desenvolvimento de programas de assistência estudantil buscando
reduzir o risco de retenção e evasão por razão de dificuldades financeiras.
Os programas desenvolvidos correspondem ao atendimento às necessidades de
atenção à saúde, alimentação, moradia, apoio pedagógico, além da concessão de bolsas de
formação complementar e de manutenção.
Para acesso aos serviços e benefícios é efetuada a análise socioeconômica dos
estudantes por meio de uma metodologia própria que avalia o contexto social, econômico e
cultural do grupo familiar e permite a seleção dos estudantes em níveis de classificação
socioeconômica.
Cada um dos quatros níveis identificados permite ao estudante o acesso a
determinados programas. Dentre os benefícios disponíveis aos estudantes, a Bolsa de
Manutenção é ofertada para aqueles classificados no nível I.
O Programa Bolsa de Manutenção tem como finalidade garantir aos estudantes a
permanência e conclusão do curso, visando à melhoria do desempenho acadêmico e
qualidade de vida.
O objetivo deste trabalho foi conhecer as razões que levaram estudantes classificados
no nível I a não solicitar o acesso ao Programa Bolsa de Manutenção. Os dados empíricos
referem-se à situação de estudantes no ano de 2008. E foram obtidos por meio de
questionário respondido por parte do grupo de estudantes classificados no nível I que não
requereram o benefício.
Pretendeu-se, ainda com esta pesquisa obter subsídios para uma avaliação mais
completa da utilidade da Bolsa de Manutenção como forma de apoio a estudantes de baixa
condição socioeconômica. Tal avaliação proporá sugestões de aperfeiçoamento para esse
programa desenvolvido pela Fump.
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2 Caracterização e critérios do programa bolsa de manutenção
O Programa Bolsa de Manutenção foi implantado pela FUMP em 1972. É um dos
programas que beneficiou estudantes classificados no nível I, conforme critérios
metodológicos estabelecidos pela Fundação.
A metodologia requer a análise dos indicadores sociais, econômicos e culturais do
grupo familiar do estudante, a partir dos quais se define o perfil para acessar os diferentes
tipos de benefícios. A metodologia de classificação socioeconômica, aliada à análise técnica,
permite a classificação dos estudantes em níveis de classificação socioeconômica, conforme
descrito no quadro abaixo:
QUADRO 1 – Níveis de Classificação Socioeconômica
Nível I: refere-se a estudantes oriundos de famílias de baixa renda, cuja condição
socioeconômica desfavorecida lhes restringe drasticamente as oportunidades de
capacitação e inclusão. Apresentam grande dificuldade em satisfazer suas necessidades
básicas como alimentação, transporte, material escolar e moradia.
Nível II: caracteriza-se por estudantes oriundos de famílias de baixa renda, cuja condição
socioeconômica desfavorecida lhes dificulta a permanência na UFMG até a conclusão de
seus estudos. Apresentam nível de dificuldade intermediária na satisfação de suas
necessidades básicas como alimentação, transporte, material escolar e moradia.
Nível III: são estudantes que necessitam obter apoio para a transposição de alguns
impedimentos ao bom desempenho acadêmico amenizando assim, algumas despesas.
Apresentam baixo grau de dificuldade de satisfação de suas necessidades básicas
essenciais, pois têm uma estrutura familiar com maior suporte socioeconômico.
Nível IV: estudantes que conseguem satisfazer suas necessidades sociais básicas ou que
apresentam um grau baixo de dificuldade na obtenção delas, que não representam ameaça
ao desempenho escolar. Estão fora do perfil de acesso aos benefícios da FUMP.
Fonte: Coordenadoria de Serviço Social / Fump, 2009.
Cada um desses níveis de classificação socioeconômica permite ao estudante o
acesso a determinados programas, conforme os critérios desses. Sendo, um dos critérios de
acesso ao Programa Bolsa de Manutenção, a classificação no nível I.
A Bolsa de Manutenção possui dois formatos: Parcial, no valor de cento e oitenta
reais, concedida a estudantes que residem com a família em Belo Horizonte e região
metropolitana. E a Integral, no valor de trezentos reais, concedida aos estudantes que
moram em Belo Horizonte e região metropolitana, cujas famílias residam no interior de
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Minas Gerais ou em outro estado.
No início de sua execução, o número de alunos beneficiários era pequeno e o valor do
benefício era modesto. Gradualmente houve ampliação do Programa para atendimento a
alunos residentes com suas famílias em Belo Horizonte. A evolução do número de bolsas
concedidas é mostrada no Quadro 2.
QUADRO 2 – Número de alunos beneficiados
com a Bolsa de Manutenção, 1972 - 2008
Ano
Quantidade de Bolsas
1972
11
1973
11
1973
12
1975
8
1976
5
1977
8
1978
14
1979
20
1980
26
1981
40
1982
41
1983
49
1984
69
1985
80
1986
62
1987
87
1988
177
1989
287
1990
422
1991
512
1992
658
1993
731
1994
810
1995
952
1996
1197
1997
1435
5
1998
1396
1999
1221
2000
902
2001
1125
2002
1423
2003
1431
2004
1296
2005
1327
2006
1378
2007
1149
2008
978
Fonte: Base de Dados da Coordenadoria
de Tecnologia e Informação da Fump
A variação do número de beneficiários no decorrer dos anos, conforme mostra a
tabela acima, pode ser explicada pelo volume de investimento institucional no apoio aos
estudantes de baixa condição socioeconômica. Verifica-se que a tendência dominante é de
aumento. Vale destacar que as variações decorrem também dos critérios para renovação do
benefício, bem como da solicitação de acesso pelo próprio estudante.
Ressalta-se, ainda, que a variação ocorrida nos últimos anos com relação à queda no
número de bolsas concedidas refere-se ao aumento da oferta de vagas em programas de
complementação educacional desenvolvido pela própria Fundação e pela Universidade, por
meio dos programas de iniciação científica, monitoria de graduação, bolsas para estudantes
de cursos noturnos, educação tutorial, bolsa socioeducacional, bolsa de formação
profissional complementar, bolsa de complementação educacional.
O Programa de Bolsa de Manutenção beneficia estudantes que atendam aos
seguintes critérios: estar matriculado no mínimo de créditos exigidos pela Coordenação de
cada curso conforme grade curricular dos mesmos; estar na primeira graduação; não possuir
vínculo empregatício com renda superior a um salário mínimo; não estar vinculado a
atividades acadêmicas / estágio com recebimento de bolsa superior a um salário mínimo.
(FUMP, 2009).
O Programa tem seu princípio fundante na filosofia da reciprocidade, assim o aluno
que foi contemplado com a bolsa, após sua formatura restitui o investimento à Instituição
para proporcionar as novas gerações de estudantes de baixa condição socioeconômica
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acesso à política de assistência estudantil.
Apesar da continuidade do Programa e avaliações diversas em diferentes momentos
da história recente da Fump não houve uma política consistente de monitoramento e
avaliação de impactos do programa na trajetória acadêmica dos estudantes contemplados.
“acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do
desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus objetivos e metas. É
uma função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover
informações sobre o programa para os seus gestores, permitindo a adoção de
medidas corretivas.” (BRASIL, 2005).
Em 1997 foi realizada uma avaliação dos programas de bolsa da Fump pelo Instituto
de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD/UFMG. Um
de seus objetivos era discutir os parâmetros para concessão da Bolsa de Manutenção.
Detectou-se, então, que os alunos de renda mais baixa não estavam sendo beneficiados.
Especulou-se, à época que este tipo de aluno procurava menos o programa por razões que
não foram investigadas à época.
Em 1999 foi realizado outro estudo com o objetivo de verificar os resultados da Bolsa
de Manutenção no desempenho acadêmico dos beneficiados. Buscou-se verificar se os
efeitos da desvantagem provocada pela baixa renda eram minimizados pela ajuda financeira
da Bolsa de Manutenção. A comparação foi feita com alunos não bolsistas. O estudo
concluiu que não foram encontradas diferenças significativas entre bolsistas e não bolsistas.
Eles demostraram, estatisticamente, o mesmo padrão de rendimento acadêmico medido
pelo rendimento semestral global - RSG.
Apesar desses estudos, a Fump não instituiu um processo periódico de
monitoramento e avaliação, que, segundo Mokate (2000), é um “processo que procura
determinar periodicamente, e de maneira sistemática e objetiva, a relevância, eficácia,
eficiência e impacto de um projeto ou programa, à luz de seus objetivos” (UNICEF apud
MOKATE, 2000).
Em consulta ao histórico financeiro sobre o ressarcimento dos valores recebidos pelos
estudantes, verificou-se que até recentemente não existia na Fump uma política efetiva de
cobrança dos débitos, restringindo-se a receber os pagamentos que chegavam de forma
espontânea.
A cobrança era feita de forma casual, o que contribuiu para se criar a
expectativa, entre os beneficiados, de que se tratava de recurso a fundo perdido. De fato,
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não havia cobrança judicial ou inclusão do nome do estudante inadimplente no Sistema de
Proteção ao Crédito.
Consequentemente o retorno de recursos financeiros – uma das fontes de
financiamento da Fump – passou a representar fatia pequena do seu orçamento,
evidenciando que o princípio filosófico da reciprocidade, inspirador do programa, ficava
comprometido.
Em meados da década de 1990, o serviço de cobrança da Fump foi reestruturado, o
que levou a um movimento significativo de restituição, mas também demandas de ex-alunos
com dificuldades ou impossibilidade de assumir as cláusulas contratuais de ressarcimento.
Conhecer as razões que levam os estudantes, classificados socioeconomicamente no
nível I, a não acessar o Programa pode ser um passo para a instituição de um processo de
monitoramento e avaliação continuada. Este trabalho pode ser feito pelo corpo de
profissionais da Coordenadoria de Serviço Social.
O perfil dos alunos classificados no nível I e que não solicitaram o acesso ao Programa
Bolsa de Manutenção no ano de 2008 possui as seguintes características: aluno solteiro, que
não possui filhos, estudou a maior parte do segundo grau em escola pública, já trabalhou e
está atualmente desempregado. Em vários casos o núcleo familiar é incompleto, os pais são
separados, reside com a família em casa própria ou cedida, sendo grupos familiares
compostos por 3 ou 4 membros.
O pai tem trabalho constante ou é aposentado, é
analfabeto ou possui primário incompleto. A mãe está desempregada ou não trabalha há
mais de 10 anos e possui o primário completo, ou o colegial incompleto. A família não possui
veículo nem outros imóveis, além da moradia. A renda per capita é de um salário mínimo.
São famílias pertencentes às classes sociais de consumo C, D e E.
Quanto ao perfil acadêmico, a maioria dos estudantes ingressou na UFMG a partir de
2004, não fez outro curso superior, não realiza atividade acadêmica remunerada.
O contexto socioeconômico e cultural dos estudantes classificados no nível I que não
acessaram a Bolsa de Manutenção no ano de 2008, descrito acima, revela uma situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social que, sem o apoio da assistência estudantil, pode levar
ao abandono do curso ou a retardar sua conclusão.
4 Motivos do não acesso à bolsa de manutenção: resultados do questionário aplicado
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Para a análise das hipóteses que podem explicar a opção por não ingressar no
Programa Bolsa de Manutenção pelos estudantes classificados no nível I, utilizou-se um
questionário, enviado por e-mail aos 616 estudantes que não requereram esse benefício. Do
universo pesquisado, 103 estudantes responderam ao questionário, correspondendo a
16,72% do total do grupo relevante para a pesquisa.
Ao enviar o questionário, apresentou-se aos estudantes a descrição do programa e os
critérios para acesso ao mesmo, com o objetivo de aferir o grau de conhecimento que
tinham do benefício ofertado. Para aqueles que declararam não conhecer o programa
perguntou-se se, após o conhecimento do mesmo, havia interesse em acessá-lo. O objetivo
era verificar se havia demanda reprimida por falta de informação.
Para os estudantes que declararam ter conhecimento do programa, perguntou-se qual o
motivo para não acessar a Bolsa de Manutenção, sendo as opções a serem testadas
oferecidas de modo claro. O objetivo foi avaliar se o programa, como é estruturado hoje, por
meio da concessão de recurso financeiro durante a graduação e ressarcimento do valor
recebido após conclusão do curso, atende às necessidades do estudante.
Procurou-se conhecer, também, se o aumento e variedade da oferta de bolsas
acadêmicas pela universidade ou mesmo pela Fump foi um dos motivos para não acessar a
Bolsa de Manutenção. Dentre as opções apresentadas, o estudante poderia marcar mais de
uma opção.
•
É uma bolsa reembolsável;
•
Insegurança quanto à inserção no mercado de trabalho após a conclusão do curso e a
data de início de restituição à Fundação do valor recebido.
•
Receio em adquirir dívidas.
•
Acesso a outras bolsas (Socioeducacional, Formação Profissional Complementar,
Estágio, Iniciação Científica, Pró-Noturno, ou outra).
•
Não necessidade de acessar a Bolsa de Manutenção.
•
Outras razões, que deveriam ser especificadas.
4.1 Análise dos dados
Quanto aos motivos do não acesso ao Programa, entre os alunos que já o conheciam, a
pesquisa demonstrou que 41,75% dos estudantes não acessaram o programa devido ao
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receio de adquirir dívidas após conclusão do curso. Seguem-se 34,95% dos estudantes que
não acessaram por insegurança quanto à inserção no mercado de trabalho após a conclusão
do curso e a data de início de restituição à Fundação do valor recebido. Em terceiro lugar,
estão 33,98% dos estudantes que não acessaram o programa pela bolsa possuir caráter
reembolsável.
Estes dados revelaram que o receio na aquisição de dívidas, associado à preocupação
quanto à inserção no mercado após conclusão do curso é a principal razão para o não acesso
ao Programa. Apenas 16,34% dos estudantes desse grupo acessaram outras bolsas não
reembolsáveis ofertadas pela Universidade e até mesmo pela Fump como complementação
à formação profissional. Sendo elas: a Bolsa Socioeducacional, a Bolsa de Formação
Profissional Complementar, o Estágio, a Bolsa de Iniciação Científica, o Pró-Noturno. Apenas
4,85% dos estudantes desse grupo responderam que não necessitavam acessar a Bolsa de
Manutenção.
Ao apresentar a justificativa para o não acesso à Bolsa de Manutenção, o estudante
poderia marcar mais de uma opção. A pesquisa mostra que 25,24% dos estudantes
apresentaram mais de uma justificativa. Esta questão foi respondida apenas pelos que
declararam conhecer o Programa Bolsa de Manutenção.
Mediante as outras razões de não acesso ao programa apresentadas pelos
estudantes, destacou-se o interesse pelos mesmos em acessar bolsas de complementação
educacional, como estágios, monitorias e iniciação científica, que além de contribuir para sua
formação acadêmica são benefícios não reembolsáveis.
5 Considerações finais
A compreensão das razões apresentadas pelos estudantes para não acessarem o
Programa Bolsa de Manutenção, pode começar por breve reflexão sobre o atual contexto
socioeconômico mundial, que afeta de maneira variada a vida dos indivíduos, das famílias e
dos países.
As transformações na estrutura do capitalismo ocorridas ao final do século XX
geraram uma crise econômica com grande impacto social e político, marcada pela perda de
referenciais e de paradigmas para o comportamento individual e coletivo.
A insegurança quanto ao emprego e à obtenção de renda também afeta os
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brasileiros. É neste contexto que se devem avaliar as justificativas apresentadas pelos
estudantes em não acessar o Programa Bolsa de Manutenção, uma vez que é um benefício
reembolsável. A insegurança quanto à inserção no mercado de trabalho após a conclusão do
curso e o receio em adquirir dívidas é a principal razão que inibe a escolha por esta opção de
mais recursos financeiros de modo regular.
Considerando que a eficácia do Programa já foi aferida em estudos anteriores que
concluíram que o apoio recebido contribui para a melhora do desempenho acadêmico, as
seguintes iniciativas podem ser úteis para aperfeiçoá-lo e adaptá-lo às condições atuais do
contexto socioeconômico de estudantes de baixa condição socioeconômica: a instituição de
um processo de monitoramento contínuo do programa como subsídio para avaliação mais
aprofundada que fundamente decisões futuras de aprimoramento do mesmo; análise
orçamentária e financeira para viabilização da concessão da Bolsa de Manutenção como um
benefício social não reembolsável, considerando os indicadores socioeconômicos e culturais
dos estudantes classificados no nível I e a disponibilidade de recurso financeiro proveniente
do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que é parte da política de educação
superior pública; a promoção da inserção de alunos de baixa condição socioeconômica em
atividades
de
complementação
educacional,
aperfeiçoamento de sua formação acadêmica.
garantindo-lhes
oportunidades
de
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REFERÊNCIAS
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avaliação de pedidos de Bolsas de Manutenção alunos nível I e pré-requisitos para
liberação da Bolsa de Manutenção. Belo Horizonte, 2006.
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metodologia de classificação socioeconômica do aluno. Belo Horizonte, 2004.
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Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social e Norma Operacional Básica da
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SALIBA, Maria de Lourdes Malta; ROCHA, Gilda de Lourdes. Bolsa de Manutenção X
Desempenho Acadêmico. FUMP, 1999.
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pela Fundação Universitária Mendes Pimentel: Uma avaliação dos atuais limites de
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usuais. In KLIKSBERG, Bernardo. (Org.) Pobreza: uma questão inadiável: novas perspectivas a
nível mundial. ENAP, Brasília, 1994.