Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
ATA Nº 18/2013
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara
Municipal de Pinheiro Machado, em Sessão Ordinária, às dezoito horas, sob a
Presidência do Vereador Adroaldo Azambuja, bancada do PDT. Contou com a presença
dos Vereadores Rogério Gomes de Moura e Luiz André Valente Gregório, bancada do
PSB. Edison Manoel Molina de Oliveira, Geovane Dutra Teixeira e Renato Rodrigues, da
bancada do PSDB. Fábio Ferreira Dias, bancada do PDT. Vereador Jaime Iran
Fernandes Lucas, da bancada do PMDB; Paulo Roberto Burgo Alves, Bancada do PP.
Ata anterior, aprovada. A seguir, foi procedida a leitura da correspondência
encaminhada à Câmara: Convite e programação para o evento Novo Sul,
Desenvolvimento Regional em Foco, promovido pela AZONASUL, COREDE SUL e
SEBRAE/RS, dia 30 de abril de 2013, das 8 h e 30min, em Pelotas-RS. Convite da
Assembleia Legislativa do Estado do RS para o Ato de Instalação, Posse dos Integrantes
da Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar a prestação
inadequada de serviços de telefonia, evento a ser realizado dia 23 de abril de 2013, às
13 horas, no Palácio Farroupilha. Ofício nº 10/2013 do Piquete do Xiru convida
Vereadores para a cerimônia de abertura da XI Campereada do Xiru, às 8 horas, do dia
27 de abril de 2013. Certificado Digital junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Presidente do Legislativo com validade até 2015. A correspondência permanece à
disposição dos Vereadores na Secretaria da Casa. Leitura do Expediente do Poder
Executivo Municipal: Ofício nº 201/2013 encaminha o Projeto de Lei nº 031/2013 que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor no valor de
620.000,00(seiscentos e vinte mil reais) Justificativa e ata do Conselho Municipal da
Saúde, anexas ao Projeto. O Prefeito solicita tramitação do mencionado Projeto em
regime de urgência, em razão do conteúdo conforme Justificativa. Ofícios nºs 194 e
202/2013, os quais encaminham respostas com relação aos pedidos dos Vereadores.
Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2013. Todos registraram que irão aguardar
estudo a ser realizado pelas comissões. Logo a seguir, o Presidente colocou a palavra à
disposição dos Vereadores para registros e Proposições: O Vereador Rogério referiuse à organização do Parque Rodoviário da Prefeitura Municipal, onde foi adotada uma
forma interessante de setores, facilitando o trabalho. Parabenizou o Secretário de Obras
pela maneira como está agindo. No interior, se ouve muitos elogios ao seu trabalho por
parte dos moradores, especialmente com relação ao trato relacionado às estradas.
Registrou satisfação pelos grandes remates de gado realizados no parque da Rural,
sendo este fator importante para a economia de nosso Município. Sendo um
conhecedor do assunto, pois está ligado à atividade nas feiras, salientou as raças Angus
e a Braford, as quais estão com preço em alta no mercado. Incentivar para que os
produtores se conscientizem das vantagens de criação de animais dessas raças pela
valorização que se verifica no mercado. Solicitou desculpas aos presentes pelo fato de
sair mais cedo da Sessão, tendo em vista o envolvimento nas atividades da feira. O
Vereador Geovane agradeceu o Secretário de Obras pelo trabalho nas estradas do
Passo do Machado, se estendendo ao Passo do Comércio. O serviço realizado está
muito bom, o que deixa a comunidade contente. Convidou a comunidade em geral,
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especialmente pessoas que residem no interior, para a Audiência Pública, dia 26 de
abril de 2013, às 18 horas, com a presença do Dr Mário Schutz, Coordenador Regional
da Secretaria Estadual , oportunidade que será abordado assunto com referente à raiva
bovina e outros temas ligados à Inspetoria Veterinária. Está sendo divulgada através
dos meios de comunicação. Também registrou sobre a realização da Audiência sobre o
Carvão Mineral a ser realizada dia 29 de abril de 2013, através das Comissão PróCarvão criada nesta Casa. Salientou a importância sobre a defesa da energia através do
carvão. Significa geração de emprego e renda. Deseja que saia do papel a instalação
em Candiota, beneficiando, também, Pinheiro Machado, estendendo benefícios quanto
a empregos, imóveis etc. O Vereador Edison Molina ressaltou a importância do carvão
mineral para nossa Região, com relação ao fornecimento de energia. Quanto à batalha
referente à estrada de Candiota (Arlindo Câmara), devido aos acidentes frequentes
naquele trajeto, causando mortes, elogiou o Prefeito Luiz Carlos Folador, pela
mobilização em busca de solução. Ele deve pedir providências e lutar para melhorias.
Reforçou pedido, visando encaminhar registro de apoio para que ele continue agindo
dessa forma no sentido de batalhar através de manifestos e ações, visando mudar a
triste realidade. Não sabe o que a Presidente Dilma já publicou sobre o leilão do carvão
para nossa Região. O Governo deve ter cuidado com esse compromisso. Pede que a
Secretaria Municipal da Saúde tome providências sobre a vacina do HPV, a exemplo de
outros municípios da Região. O Vereador Renato registrou a Proposição nº 19/2013,
solicitando Informação sobre as obras do Posto da Zona Sul da cidade, o qual está
sofrendo ataques de vândalos. Reforço quanto ao pedido enviado ao Poder Executivo
com relação ao patrolamento das ruas da Vila Orlando, devido às condições precárias
que se encontram. O Vereador Geovane sugeriu a possibilidade de um guarda naquele
PSF. O Vereador Luiz André solicitou encaminhar Ofício à dupla Juliano e Daiana ,
cumprimentando pelo lançamento do CD Gospel “ Meu Tempo”. Proposições registradas
pelo Vereador: 27/2013, implantar uma praça de Esportes na zona norte da cidade,
aproveitando área verde, conforme descrição e Justificativa. 28/2013, solicitando
conserto da rede de esgoto e a desobstrução de bueiro na esquina entre as ruas
Gervásio Tavares com Tiradentes. Proposição nº 29/2013, colocação de canaletas no
final da rua Arnaldo Sarubbi, próximo a BR. 31/2013, realizar reforma no Ginásio da
Escola Municipal Manoel Lucas Prisco. Colocação de vidros no prédio. Patrolamento na
Simões Lopes. O Vereador Paulo Roberto registrou sobre o Evento do CREDE SUL, dia
30 de abril, em Pelotas, conforme convite enviado a este Legislativo. Considera
importante a participação da Casa. A Câmara deverá se fazer representar. Reforçou
assunto registrado pelo Vereador Rogério, no sentido de incentivar o melhoramento
genético nos rebanhos bovinos. Quanto à designação de guarda para o posto da Zona
Sul, aquele local já conta com esses serviços, à noite. A respeito da realização da
Audiência Pública, dia 26 de abril, elogiou o Vereador Geovane, conforme foi
argumentado pelo mesmo, pois a questão da raiva bovina é complicada e preocupante.
Quanto à Audiência sobre o carvão, tendo o Vereador Fábio como Presidente, salientou
que há uma certa resistência com relação a emendas. Não podem ficar a mercê das
decisões, fazendo uma comparação que na China, 80% da energia é utilizada através
da utilização do carvão mineral. A questão relacionada à realização do leilão A-5 é uma
ação imediata. Detemos 89 % do carvão em nosso Estado, sendo que Candiota
representa mais de 30% das reservas nacionais. As usinas devem sair do papel. Muito
importante a questão de geração de emprego e renda. O essencial é debater o assunto.
Tem que se mobilizar e estão todos convidados para o evento a ser realizado na Casa,
dia 29 de abril, às 13 h e 30 minutos. O Vereador Jaime falou sobre o Projeto de Lei nº
31/2013 que deu entrada, hoje, na Casa. Salientou que a ata que veio da Secretaria da
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Saúde está sem assinatura e acompanha uma lista anexa. Na ementa do projeto
também há erros. Há uma certa resistência do Poder Executivo quanto às cobranças
relacionadas às alterações colocadas pela Câmara. O Legislativo tem que ter
respeitabilidade. Não estão criticando; apenas devem aprovar corretamente as
matérias. Pediu ao Líder, Vereador Paulinho, que intermediasse para proceder esse
entendimento. Registrou surpresa com a divulgação de que as inscrições para os cursos
do PR0NATEC estariam ocorrendo no DAS- Departamento de Assistência Social.
Questiona o que aquele Departamento tem a ver com esses cursos, sendo este
assunto, no seu entendimento, ligado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio? A
pessoa que representa o SINE não tinha conhecimento desse fato. O Vereador Paulo
Roberto rebateu algumas questões e concordou com outras, especialmente quanto às
assinaturas. O Vereador solicitou à Secretaria Municipal da Saúde para elaborar um
Mapa, indicando o PSF onde a pessoas devem se dirigir para serem atendidas. Relatou
sobre equívocos que estão ocorrendo com relação a informações relacionadas ao local
correto, levando algumas pessoas à busca de informações junto aos Vereadores. Deve
ocorrer uma demarcação das ruas. Quanto ao entrave e comentários sobre a situação
do hospital de nossa cidade, tem que haver pronunciamento para se clarear como vai
ficar a questão. O Vereador Molina salientou que está pronto para entregar o hospital.
Prosseguindo, o Vereador Jaime falou a respeito dos padrões do quadro de funcionários
municipais, sendo que este assunto deve ser colocado em pauta. Se necessário, irão
organizar uma Audiência Pública para negociar, pois muitos vão se aposentar e não
podem ficar prejudicados em seus vencimentos. Lamentou o acidente ocorrido em
Pedras Altas, nesta segunda feira, onde ocorreu assalto em bancos daquela localidade,
com perigo de morte das pessoas que foram mantidas como refém. Poderia ser na
nossa. Não morreu ninguém mas a possibilidade existiu. O Vereador Molina ressaltou
que estava sempre à disposição. Está lá porque não Iria deixar o hospital abandonado.
Ressaltou que no mês de março não recebeu recursos, apenas o destinado pelo SUS. O
Vereador Jaime não concedeu aparte neste momento ao Vereador Paulo Roberto,
dizendo que ele não utilizou o espaço na hora que lhe foi concedido. O Vereador Fábio
registrou que está contente, agradecendo ao Prefeito e ao Secretário de Obras pelo
atendimento de sua solicitação referente às faixas de segurança. Parabenizou pela
colocação das mesmas mas o mais importante é a conscientização das pessoas , pois
não adianta ter as mesmas se muitos não respeitam e andam em alta velocidade nas
ruas centrais de nossa cidade.Pediu às Diretoras das Escolas que realizem um trabalho
de educação no trânsito. Relatou que ele e o Vereador Adroaldo estiveram na reunião
da Associação de Estudantes. Considera importante que o Secretário de Indústria e
Comércio estude a possibilidade para o comércio liberar os funcionários que estudam
no horário da saída do ônibus para a Faculdade. Importante promover uma reunião
com os empresários para que estes apóiem essa sugestão. Ressaltou sobre as
condições precárias do nosso hospital, devido à situação financeira. Se não fosse o
empenho dos funcionários e do Presidente do hospital, este já teria fechado suas
portas. Registrou a Proposição nº 33/2013, solicitando oficiar ao Presidente do
Hospital, Edison Molina, através da qual solicita informações com referência a diversos
itens relacionados ao patrimônio daquela entidade hospitalar. Proposição nº 34/2013,
através da qual solicita Relatório completo de Atividades da Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo, de janeiro até abril de 2013. Proposição nº 35/2013,
contendo Moção de Pesar aos familiares do Senhor Anselmo Rodrigues (Castelhano).
Moção de felicitações à jovem Tainá Pinheiro, pela atuação na Presidência da
Associação de Estudantes do Município. O Vereador Paulo Roberto, solicitando um
aparte, prestou alguns esclarecimentos a respeito das questões colocadas pelos
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Vereadores Fábio e Jaime. O Vereador Adroaldo, passando a Presidência ao Vice, falou
sobre a viagem a Porto Alegre, oportunidade que teve audiência junto ao Secretário
Estadual da Saúde, Ciro Simoni, visando a liberação de um veículo para nosso
Município, destinado a conduzir pessoas que realizam hemodiálise em outras cidades.
Relatou que , nesta segunda-feira, dia 22 de abril, esteve em Porto Alegre, juntamente
com o Prefeito José Felipe para tratar sobre o mesmo assunto. Estão aguardando que o
Secretário Municipal da Saúde envie documento necessário para a liberação do veículo
que possui 16 lugares e avaliado em cem mil reais. Quanto à situação do hospital,
considera que a saída é a intervenção; não há outro caminho. Será criada uma
Comissão para que possa a vir alguma coisa para o Município visando melhorar. O
Secretário Ciro Simoni abriu as portas se sua Secretaria para Pinheiro Machado, sendo
que o mesmo considera que não pode deixar que o hospital venha a fechar suas portas.
A saúde está precária se não fizer essa intervenção, tornar-se-á mais difícil conquistar
esse espaço e vencer essa barreira. O Secretário Municipal e Prefeito irão encaminhar
documento. O Vereador Fábio, acrescentando, registrou que foram destinados 50 mil
reais para aquisição de equipamentos a serem utilizados na fisioterapia. O Vereador
Adroaldo agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pelas estradas que já foram
feitas. Solicitou ao Prefeito a realização de consertos nas estradas do Assentamento
Santa Maria, localidade Mão Quebrada e acesso ao 2º de Piratini. Pediu ao Secretário
da Agropecuária e Meio Ambiente a realização de consertos nas estradas do Passo do
Sabugueiro, Libânea e Passo do Coelho, com a utilização das máquinas do CIDEJA,
sendo que os locais citados estão intransitáveis. Parabenizou o Piquete Querência pela
cavalgada, bem como o Piquete Guardiões da Olaria pela realização do Rodeio de vaca
mecânica, no último domingo. Desejou êxito a todos os organizadores e participantes
da Campereada do Xiru, neste final de semana. Reforçou sobre os comentários a
respeito dos assaltos em Pedras Altas. Felizmente, as moças que foram feridas nessa
ocasião, bem como guarda e integrante da Brigada Militar que foram mantidos como
reféns durante esse episódio. O Presidente agradeceu a presença de todos. As
proposições registradas nesta Sessão foram aprovadas, por unanimidade, as quais
serão encaminhadas aos respectivos setores. O teor completo das manifestações foi
gravado e faz parte dos arquivos a Casa. Nada mais havendo a ser tratado, foi digitada
a presente ata que, depois de lida e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores
presentes.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pinheiro Machado,
em 23 de abril de 2013.
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