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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.214.41910001-05
DECRETO N° 3427/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.
"Aprova o Loteainento Sol do Cerrado Fase
I, II, III e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso VII da Lei Orgânica do
Município e a Lei Municipal n.° 255/07 que aprovou o Plano Diretor de Luis Eduardo Magalhães,
definiu o perímetro urbano, o uso e ocupação do solo urbano.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o loteamento denominado "LOTEAMENTO SOL DO CERRADO FASE I,
II, III", de propriedade da empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.° 07.478.417/0001-03, com sede na Rua Dr. José Peroba, 325, Ed. Elite Comercial,
Sala 706, STIEP, na cidade de Salvador, com a área total de 96.280,14 m 2 (noventa e seis mil e
duzentos e oitenta metros e quatorze decímetros quadrados) ou 9,6280 ha (nove hectares e sessenta e
dois ares e oitenta centiares), conforme matrículas n° R-3-16.270 do Cartório de Registro de Imóveis e
Hipotecas do 2.° Oficio da Comarca de Barreiras/BA.
Art. 2° - loteamento é composto de 13 (treze) quadras destinadas a lotes comerciais/residenciais, e
ainda 02 (duas) áreas destinadas a equipamentos públicos comunitários e mais 17 (dezessete)
destinadas a áreas verdes, com as seguintes medidas:
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO
Loteamento:
Município:
Proprietário:
Imóvel:
Natureza do loteamento:
"SOL DO CERRADO FASE I, II, III"
Luís Eduardo Magalhães — BA
Metro Engenharia e Consultoria Ltda.
Fazenda São Tomé
Residencial / Comercial
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BAHIA
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.214.41910001-05
DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS:
Área total:
A
Vias públicas:
B
C
Áreas verdes:
Subtotal:
D
Áreas públicas:
E
F
Área dos lotes:
Quantidade de quadras:
Quantidade de lotes:
Área do menor lote:
Frente de menor extensão:
Área incorporada ao Patrimônio Público:
96.280,14 m 2
29.113,75 m 2
9.644,20 m 2
57.522,19 m 2
4.869,04 m 2
52.653,15 m 2
13 quadras
21 lotes
464,44 m2
17,06 m
43.626,99 m2 (45,31%)
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FLI-M-0137, de
coordenadas N 8.666.516,17m e E 421.687,35m; deste segue confrontando com a Fazenda São Tomé
com distância de 241,64m até o vértice FLI- M-0142, de coordenadas N 8.666.548,59m e E
421.926,80m, deste segue confrontando com a Fazenda São Tomé com a distância 241,64m até o
vértice FLI-M- 0138, de coordenadas N 8.666.581,01m e E 422.166,25m deste segue confrontando
com a Fazenda São Tomé com a distância de 199,23m até o vértice FLI-M 0143, de coordenadas N
8.666.383,58m e E 422.192,98m deste segue confrontando com a Fase II do Solar dos Buritis com a
distância de 241,64m até o vértice FLI-M-0140, de coordenadas N 8.666.351,17 e E 421.953,53m,
deste segue confrontando com Fase 1 Solar dos Buritis com a distância de 241,64m até o vértice FLIM-01041, de coordenadas N 8.666.318,75m e E 421.714,07m, deste segue confrontando com Fazenda
São Tomé, com distância de 199,23m até o vértice FLI-M 0137, ponto inicial da descrição deste
perímetro, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no sistema UTM
referenciadas ao Meridiano Central rir. 450 WGr, tendo como datum SIRGAS 2000. Todas as
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. . Topógrafo Marco Aurélio
Nogueira da Silva Junior, CREA 9.922 TD-GO/ Visto: 28.338/BA.
Art. 30 - Após, o registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias públicas, e
ainda as áreas destinadas a equipamentos públicos e as áreas verdes, com as seguintes medidas e
confrontações:
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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.214.41910001-05
ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS: 4.869,04 m 2
ÁREA INSTITUCIONAL 01: 451134 m 2
45,11 m confrontando coma Area Verde 15;
Norte:
45,11 m confrontando com Alameda dos Buritis;
Sul:
100,00 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Leste:
90,08 m confrontando com o Lote 01 da Quadra 13 e 9,92 m confrontando com a Área
Oeste:
Verde 17.
ÁREA INSTITUCIONAL 02: 357.70 m2
Norte:
15,53 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
15,53 m confrontando com Lote 01 da Quadra 01;
Leste:
15,53 m confrontando com Lote 01 da Quadra 02 e 7,50m confrontando com a Rua A;
Oeste:
23,03 m confrontando com Fazenda São Tomé.
ÁREAS VERDES: 9644,20 m2
ÁREA VERDE 01-350.17 M2
Norte:
15,53 m confrontando com lote 01 da Quadra 01;
Sul:
12,03 m confrontando com Alameda dos Buritis possui chanfro de 5,00 m em
semicírculo de raio de 3,50 m confrontando com Alameda dos Buritis;
Leste:
19,22 m confrontando com Rua A;
Oeste:
22,72 m confrontando com Fazenda São Tomé.
ÁREA VERDE 02-384.15 M 2
Norte:
24,78 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
9,25 m confrontando com Rua A segue 15,53 m confrontando com Lote 01 da Quadra
05;
Leste:
15,53m confrontando com Área Verde 07;
Oeste:
15,53 m confrontando com Lote 01 da Quadra 02.
ÁREA VERDE 03-595.40 M 2
Norte:
29,56 m confrontando com lote 01 da Quadra 04;
Sul:
Possui chanfro de 3,14 m em semicírculo de raio de 2,00 m confrontando com Rua B,
segue 25,56 m confrontando com Rua B, possui chanfro de 3,14 m em semicírculo de
raio de 2,00 m;
Leste:
18,20 m confrontando com a Rua B;
Oeste:
18,20 m confrontando com a Rua B.
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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.214.41910001-05
ÁREA VERDE 04- 896.07 M 2
Norte:
29,56 m confrontando com lote 01 da Quadra 03 segue com 10,00 m confrontando com
Rua B;
Possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio de 3,50 m confrontando com Alameda
Sul:
dos Buritis, segue 36,06 m;
22,72 m confrontando com o lote 02 (Comercial 01) da Quadra 03;
Leste:
19,22 m confrontando com Rua A.
Oeste:
ÁREA VERDE 05-930.14 M 2
11,50 m confrontando com Rua B segue com 29,56 confrontando com lote 03 da quadra
Norte:
03;
Sul:
37,56 m confrontando com Alameda dos Buritis possui chanfro de 5,00 m em
semicírculo de raio de 3,50 m;
Leste:
19,22 m confrontando com Rua A;
22,72 m confrontando com lote 02 (Comercial 01) da Quadra 03.
Oeste:
ÁREA VERDE 06-675.49 M 2
Norte:
31,06 m confrontando com lote 02 da Quadra 05;
Possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio de 3,50 m confrontando com Alameda
Sul:
dos Buritis, segue 24,06 m e chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio de 3,50 m;
Leste:
18,42 m confrontando com Rua C;
18,42 m confrontando com Rua A.
Oeste:
ÁREA VERDE 07- 384,15 M 2
Norte:
24,78 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
15,53 m confrontando com o lote 02 da Quadra 05 segue com 9,25 m de frente para
Rua C;
Leste:
15,53 m confrontando com lote 01 da Quadra 06;
Oeste:
15,53 m confrontando com Área Verde 02.
ÁREA VERDE 08- 455,55 M 2
Norte:
17,91 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
14,78 m confrontando com lote 01 da quadra 09 e segue 3,13 m confrontando com Rua
C;
Leste:
10,53 m confrontando com Área Verde 13 segue 17,00 m para a Rua E;
Oeste:
15,53 m confrontando com Lote 01 da Quadra 06 e segue 12,00 m de frente para Rua C.
ÁREA VERDE 09-595,40 M 2
Norte:
29,56 m confrontando com Lote 01 da Quadra 08;
Sul:
Possui chanfro de 3,14 m em semicírculo de raio de 2,00 m confrontando com Rua D
segue com 25,56 m possui chanfro de 3,14 m em semicírculo de raio de 2,00 m;
Leste:
18,20 m confrontando com Rua D;
Oeste:
18,20 m confrontando com Rua D.
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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.214.41910001-05
ÁREA VERDE 10- 896.07 M2
Norte:
29,56 m confrontando com lote 01 da quadra 07 segue com 10,00 m confrontando com
Rua D;
Sul:
Possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio 3,50 m confrontando com Alameda
dos Buritis segue com 36,06 m;
22,72 m confrontando com lote 02 (Comercial 02) da quadra 07;
Leste:
19,22 m confrontando com Rua C.
Oeste:
ÁREA VERDE 11-930.14 M2
11,50 m confrontando com Rua D segue com 29,56 m confrontando com Lote 03 da
Norte:
quadra 07;
Sul:
37,56 m confrontando com Alameda dos Buritis possui chanfro de 5,00 m em
semicírculo de raio de 3,50 m;
Leste:
19,22 m confrontando com Rua C;
22,72 m confrontando com lote 02 (Comercial 02) da quadra 07.
Oeste:
ÁREA VERDE 12- 666,27 M 2
Norte:
29,56 m confrontando com Lote 02 da Quadra 09;
Sul:
Possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio 3,50 m confrontando com Alameda dos
Buritis, segue 22,56 m e possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio 3,50 m;
19,22 m confrontando com Rua E;
Leste:
Oeste:
19,22 m confrontando com Rua C.
ÁREA VERDE 13- 109,66 M2
Norte:
9,54 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
7,54 m confrontando com Rua E
Leste:
15,53 m confrontando com lote 01 da quadra 10;
10,53 m confrontando com Área Verde 08 mais 3,00m confrontando com Rua E, e segue
Oeste:
com chanfro de 3,14 m em semicírculo de raio 2,00 m;
ÁREA VERDE 14-98,67 M 2
Norte:
8,50 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Sul:
Possui chanfro de 3,14m em semicírculo de raio 2,00 m confrontando com a Rua E mais
3,00 confrontando com a Rua E, mais 6,50 m confrontando com a Rua E;
Leste:
10,53 m confrontando com Fazenda São Tomé;
Oeste:
15,53 m confrontando com Lote 01 da quadra 10.
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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
ESTADO DA BANIA
CNPJ 04.214.41910001-05
ÁREA VERDE 15-932,17 M 2
Norte:
8,55 m confrontando com Rua E mais 7,53 m confrontando com Lote 02 da Quadra 13;
mais 15,00 m confrontando com Rua H, mais 17,03 m confrontando com Lote 01 da
Quadra 13;
45,11 m confrontando com Área Institucional 01 e segue com 3,00 m para o Lote 01 da
Sul:
Quadra 13;
58,42 m confrontando com Fazenda São Tomé mais 6,32 m confrontando com Rua H;
Leste:
45,10 m confrontando com Lote 02 da Quadra 13, mais 6,32 m confrontando com Rua H,
Oeste:
mais 13,37 m confrontando com Lote 01 da Quadra 13.
ÁREA VERDE 16-593,31 M2
37,56 m confrontando com Rua F mais 9,00 m confrontando com Lote 01 da quadra 12;
Norte:
Possui chanfro de 5,00 m em semicírculo de raio 3,50 m segue 45,06 m confrontando
Sul:
com Alameda dos Buritis;
22,72 m confrontando com lote 02 (Comercial 03) da quadra 12;
Leste:
4,42 m confrontando com Rua E, segue chanfro de 3,14 m em semicírculo de raio de 2,00
Oeste:
m confrontando com Rua E, mais 12,80 m confrontando com Rua F;
ÁREA VERDE 17-151,39 M 2
15,53 m confrontando com lote 01 da quadra 13;
Norte:
12,03 m confrontando com Alameda dos Buritis, segue chanfro de 5,00 m em
Sul:
semicírculo de raio 3,50 m confrontando com Alameda dos Buritis;
9,92 m confrontando com Área Institucional 01;
Leste:
6,42 m confrontando com Rua G.
Oeste:
40
- Ficam caucionados ao Município de Luís Eduardo Magalhães/BA como garantia do
cumprimento do cronograma de execução de obras e serviços 4 lotes, correspondente ao: Lote 01 da
Quadra 10, Lote 01 da Quadra 11, Lote 01 da Quadra 12 e Lote 02 da Quadra 13.
Art.
Art. 50 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n°
2793/2013, de 24 de Abril de 2013 eo Decreto n°2857/2013, de 18 de Junho de 2013.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Setembro de 2014.
A CRUZ
EITO MUNICIPAL