Política Nacional
de Juventude
Juventude no Brasil:
A juventude não se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a vida adulta,
nem à possibilidade de vivê-la está reduzida a um pequeno segmento da sociedade. Como
etapa do ciclo de vida, se alargou e comporta hoje múltiplas dimensões de vivência e
experimentação, para além da formação para a vida adulta, adquirindo sentido em si
mesma.
Isso significa que a juventude deve ser considerada simultaneamente como um percurso
para a inserção e emancipação social e como um tempo próprio para “viver a vida
juvenil”.
Esta não é uma categoria uniforme nem homogênea; são muitas e às vezes profundas as
diferenças e desigualdades que a atravessam, impondo a necessidade de considerar a
diversidade de modos como essa condição é vivida e localizar como as desigualdades
afetam os jovens no acesso a oportunidades e direitos de acordo com sua renda familiar,
gênero, raça, orientação sexual, local de moradia, ter ou não alguma deficiência, ser ou
não de comunidades tradicionais.
Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um único padrão de transição
para a vida adulta, mas como parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos que
têm especificidades que marcam a trajetória de cada um. Ao mesmo tempo, frente aos
diferentes processos de exclusão social que afetam os/as jovens brasileiros/as, é preciso
combinar políticas estruturais, que visam efeitos duradouros, com programas e ações
emergenciais que resultem em efeitos imediatos.
Esse modo de abordar a juventude foi ganhando força, no Brasil, com a conquista do voto aos
16 anos na Constituinte e desde a década de 1990, através da demanda e da promoção de
ações experimentais por parte de diferentes tipos de atores, entre movimentos sociais,
pesquisadores e acadêmicos, organizações da sociedade civil, organismos de cooperação
internacional (como os do Sistema ONU), gestores locais e, principalmente, organizações e
movimentos juvenis dos mais distintos tipos. A discussão sobre a questão juvenil foi se
colocando cada vez mais como tema necessário na agenda pública, demandando respostas
institucionais por parte dos poderes públicos.
É também deste período o surgimento de algumas iniciativas por parte de diferentes níveis de
governo (federal, estadual, municipal), entre elas a criação de organismos públicos destinados
a desenvolver e articular ações para a implantação de projetos e/ou programas dirigidos aos
jovens. De lá para cá, o debate se ampliou, assim como a diversidade dos atores envolvidos e
das questões abordadas.
Associação Juventude, Violência e Drogas
comum na abordagem do tema
Um dos grandes esforços desse processo foi a busca de reverter a
ótica pela qual os jovens entravam no noticiário e no âmbito da
preocupação do Estado, como problema para si próprios e para a
sociedade, e afirmá-los como sujeito de direitos (reconhecidos de
forma específica nas ações da saúde pública, segurança, direitos
humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho,
mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero) e como
atores necessários na discussão e formulação de ações
governamentais para o segmento.
A QUESTÃO DAS DROGAS NO IMAGINÁRIO SOCIAL
Cerca de 27% de matérias publicadas na imprensa brasileira relacionam o uso de
drogas à violência. Enquanto isso, só 3,5% das notícias discutem o assunto sob o
ponto de vista da saúde e da prevenção. (Pesquisa Mídia e Drogas, Andi /MS, 2005)
“Comparado com o impacto do álcool e do tabaco sobre a autonomia, a saúde e o bem-estar da
população jovem, a questão do uso de drogas ilícitas pelos jovens brasileiros é de relevância
questionável. Elas ocupam, no entanto, um lugar de destaque no imaginário de nossa população,
provocando ondas de pânico em grande parte alimentadas (e algumas vezes produzidas) pela mídia. As
drogas ilícitas são, muito mais, uma das várias peças de acusação das gerações mais velhas em relação
a alguns estilos de vida adotados pelos jovens, do que um problema de saúde coletiva que mereça
atenção prioritária em políticas sociais. Com exceção do papel das drogas injetáveis na disseminação do
vírus da AIDS, para o que o Brasil já exibe uma das políticas públicas mais arrojadas do mundo, o tema é
de significação duvidosa. O mesmo não é verdade para outra faceta dessa questão: a produção e o
tráfico de drogas. Oferecendo identidade, respeitabilidade, rendimento financeiro e 'plano de carreira'
para grande parcela da juventude socialmente excluída, o comércio de drogas arregimenta sem
dificuldades enorme contingente de adolescentes. Considerando-se que o Brasil é país de ponta na
manutenção do tráfico internacional e que o mercado interno de drogas é pequeno, mas em expansão,
trabalho não falta". (“Jovens e drogas: saúde, política neoliberal e identidade jovem", artigo de Beatriz
Carlini-Marlatt, cientista social, Retratos da Juventude Brasileira-2005).
HISTÓRICO
As drogas são tão antigas quanto a humanidade. Em toda a história da evolução humana (desde 4 mil
anos antes de Cristo), o uso de substâncias psicotrópicas como ópio, álcool e cannabis sempre
ocorreu. Especialistas afirmam que não existe sociedade sem substâncias psicoativas (que causam
alguma reação no cérebro). Na lista destas substâncias, estão desde o cafezinho até o chocolate.
Ambos contêm cafeína, que é um "parente" da cocaína.
A maconha, a heroína, a coca, o crack e o ecstasy - todos com graus variados de substâncias
psicoativas - fazem parte da lista de drogas ilícitas (ilegais). Mas, por outro lado, o cigarro e o álcool,
que também possuem substâncias psicoativas, são considerados drogas lícitas (legalizadas). Hoje em
dia, as drogas provocam polêmica e são acusadas de serem causas para
vários males sociais, desde crimes hediondos até o financiamento do crime organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde, Redução de Danos é uma estratégia da saúde pública que visa
reduzir os danos à saúde em consequência de práticas de risco. No caso específico do usuário de
drogas injetáveis, busca-se reduzir os danos daqueles usuários que não podem, não querem ou não
conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à
infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral. A Redução de Danos tem
sido a política prioritária para o desenvolvimento de ações junto a usuários de drogas e são
desenvolvidas pelas três esferas de governo e também pelas organizações da sociedade civil.
(Cadernos da 1ª Conferência Nacional de Juventude, Brasil, 2007).
ALGUNS DADOS DA REALIDADE
A segunda LENAD foi realizada em 2012, escolhendo aleatoriamente
indivíduos com 14 anos ou mais de todo território brasileiro. Um
total de 4.607 entrevistados responderam sigilosamente a um
questionário padronizado com mais de 800 perguntas que avaliaram
o padrão de uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas, bem como fatores
associados com o uso problemático, como depressão, suporte social,
saúde física, violência infantil e doméstica entre outros.
ÁLCOOL
Hábitos de consumo
64% dos homens e 39% das mulheres adultas relatam consumir álcool
regularmente (pelo menos 1x por semana).
66% dos homens e 49% das mulheres adultas relatam beber em binge
(quando bebem, ingerem 4 (mulheres) ou 5 (homens) unidades ou mais
de bebida alcóolica a cada duas horas).
Enquanto metade da população é abstêmia, 32% bebem
moderadamente e 16% consomem quantidades nocivas de álcool.
Quase 2 a cada 10 dos bebedores (17%) apresentou critérios para abuso
e/ou dependência de álcool.
Efeitos prejudiciais de beber
•32% dos adultos que bebem referiram já não ter sido capaz de
conseguir parar depois de começar a beber.
•10% dos entrevistados referiu que alguém já se machucou em
consequência do seu consumo de álcool.
•8% dos entrevistados admitem que o uso de álcool já teve efeito
prejudicial no seu trabalho.
•4,9% dos bebedores já perdeu o emprego devido ao consumo de
álcool
•9% admitem que o uso de álcool já teve efeito prejudicial na sua
família ou relacionamento.
Outros dados
•24% ainda acha que não tem problema dirigir quando se está apenas começando a sentir os
efeitos da bebida alcoólica.
•25% da população geral relata sintomas de depressão. Entre bebedores problemáticos
(consomem 6 ou mais doses por ocasião), este percentual passa para 41%.
•5% da população brasileira já tentou o suicídio. Dentre estes, 24% relataram ser relacionados
ao consumo de álcool.
•Embora não tenha aumentado a quantidade de pessoas que bebem álcool no Brasil, aqueles
que Já bebiam bebem mais e mais frequentemente.
•Mulheres e especialmente as mais jovens são a População mais em risco, apresentando
maiores índices de aumento entre 2006 e 2012 e bebendo de forma mais nociva.
•Houve uma diminuição generalizada no comportamento de beber e dirigir entre 2006 e
2012. A região Nordeste apresentou a maior diminuição enquanto na Região Centro-Oeste as
mudanças na legislação não pareceram surtir efeitos.
•Quase um a cada 10 brasileiros possui arma de fogo, 5% dos homens andam armados, este
índice sobe para mais de 10% entre homens jovens e com problemas no uso de álcool.
Plano Nacional de Juventude:
• (PL 4530/04), cria um conjunto de políticas públicas e medidas
que beneficiam os jovens brasileiros com idades entre 15 a 29
anos.
•Aponta metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria
com Estados, Municípios e organizações juvenis nos próximos 10
anos.
•Foi aprovado na Comissão, atualizado em 2009 e deve ser
submetido ao Plenário da Câmara.
•Segundo o texto, estados e municípios que criarem
órgãos de gestão das políticas de juventude e
aprovarem planos locais no prazo de dois anos após a
sanção da lei terão prioridade na distribuição de
recursos destinados ao tema.
•Os Estados de Pernambuco e Bahia já aprovaram o
Plano Estadual de Juventude.
Estatuto da Juventude:
•(PL 4529/2004) O projeto regulamenta os direitos das pessoas de
15 a 29 anos definindo obrigações da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público.
•O texto divide-se em dois grandes temas: a regulamentação dos
direitos dos jovens entre 15 e 29 anos (sem prejuízo da lei
8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e a criação do
Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e
obrigações das , estados e municípios na garantia destes direitos.
Quase dois terços dos homens jovens bebedores
problemáticos já se envolveram em uma briga com
agressão física no último ano. Este índice sobe para 57%
entre os que também usam cocaína.
Mais de 2 a cada 10 brasileiros relataram terem sido vítimas
de violência física na infância. Em 2 a cada dez casos os
abusadores haviam bebido.
6% dos brasileiros referiram ter sido vítima de violência
doméstica no último ano, em metade destes casos o
parceiro que exerceu a violência havia bebido.
Existe uma forte associação entre depressão e abuso de
álcool. Mais de 2 a cada 10 tentativas de suicídio está
relacionada com o uso de álcool
MACONHA
Hábitos de consumo
•7% da população adulta já experimentou maconha na vida.
•3% da população adulta relatou uso de maconha no último ano.
•Quase 4% da população dos adolescentes já usou maconha pelo menos uma vez na vida, e a taxa de uso
no último ano foi de 3% (mesma prevalência encontrada na população adulta).
•Mais da metade dos usuários, tanto adultos quanto adolescentes consomem maconha diariamente.
•Em 2006 existia menos de 1 adolescente para cada adulto usuário de maconha, enquanto em 2012
encontramos 1.4 adolescentes para cada adulto usuário.
•Mais de 60% dos usuários de maconha experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de
idade.
Mais de 60% dos usuários de maconha experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de
idade.
Mais de um terço dos usuários adultos foram identificados como dependentes no nosso estudo. Na
adolescência os índices de dependência alcançam 10% entre usuários.
1 em cada 10 homens adultos já experimentou maconha na vida.
Dentre os usuários, os homens usam 3 vezes mais que as mulheres.
Mais de 1% da população masculina brasileira é dependente de maconha.
Quase 40% dos adultos usuários de maconha são dependentes.
1 em cada 10 adolescentes que usa maconha é dependente.
Mais da metade dos usuários experimentaram pela primeira vez antes dos 18 anos.
17% dos adolescentes que usaram no último ano conseguiram maconha na ESCOLA.
75% da população não concordam com a legalização da maconha.
Hábitos de consumo
Quase 4% da população adulta já experimentaram alguma apresentação de
cocaína na vida. Este índice foi de 3% entre adolescentes.
No último ano, a prevalência de uso dessa droga atingiu 2% dos adultos e 2% dos
adolescentes.
A cocaína usada pela via intranasal (cheirada) é a mais comum, já tendo sido
experimentada por 4% dos adultos, enquanto 2% a usou desta forma no último
ano.
Entre adolescentes o uso é menor, sendo de menos de 2% tanto no uso na vida
quanto nos últimos 12 meses representando.
Aproximadamente 1,4% dos adultos já usou cocaína fumada (crack/merla e oxi)
pelo menos uma vez na vida.
Um em cada cem adultos usou crack no último ano.
O uso de cocaína fumada na adolescência foi mais baixo, 1% para o uso na vida e
0.2% de uso no último ano.
Quase metade dos usuários (45%) experimentaram cocaína pela primeira vez antes
dos 18 anos de idade.
•Quase metade dos usuários (45%) experimentaram cocaína pela primeira vez antes dos 18
anos de idade.
•A percentagem de usuários de cocaína se mantém constante entre as regiões (Norte=1,9%;
Nordeste= 2,1%; Sudeste=2,2% e Centro-Oeste=2,6%), com a exceção da região Sul que
apresenta o menor índice (0,7%).
•Observou-se que o consumo de cocaína aspirada no último ano na região sul está muito
abaixo das outras regiões do Brasil embora a prevalência de experimentação (uso na vida)
seja semelhante.
•Todavia, o consumo de ecstasy na região sul é o dobro do resto do país, tanto quanto
experimentação quanto no uso no último ano.
•A OMS constatou recentemente uma tendência de redução do uso de cocaína nos países
mais desenvolvidos, e aumento nos países emergentes – o que parece estar acontecendo no
Brasil.
•Nosso país representa o segundo maior mercado de cocaína do mundo quando se trata de
número absoluto de usuários.
•O Brasil representa 20% do consumo mundial e é o maior mercado de crack do mundo
APROVAÇAO E SANÇÃO DO
ESTATUTO DA JUVENTUDE:
INÍCIO DAS POLÍTICAS DE
ESTADO PARA A JUVENTUDE
Seção V
Do Direito à Saúde
Art. 19. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas
especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de
forma integral.
Art. 20. A política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância
com as seguintes diretrizes:
I - acesso universal e gratuito ao Sistema Único de Saúde - SUS e a serviços de saúde
humanizados e de qualidade, que respeitem as especificidades do jovem;
II - atenção integral à saúde, com especial ênfase ao atendimento e à prevenção dos agravos
mais prevalentes nos jovens;
III - desenvolvimento de ações articuladas entre os serviços de saúde e os estabelecimentos
de ensino, a sociedade e a família, com vistas à prevenção de agravos;
IV - garantia da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à
saúde sexual e reprodutiva, com enfoque de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos
nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino;
V - reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico,
psicológico, social e econômico;
VI - capacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para
lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com
deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas pelos jovens;
VII - habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a
identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool,
tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de
saúde;
VIII - valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das
questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de
álcool, tabaco e outras drogas;
IX - proibição de propagandas de bebidas contendo qualquer teor alcoólico com a
participação de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade;
X - veiculação de campanhas educativas relativas ao álcool, ao tabaco e a outras drogas
como causadores de dependência; e
XI - articulação das instâncias de saúde e justiça na prevenção do uso e abuso de álcool,
tabaco e outras drogas, inclusive esteróides anabolizantes e, especialmente, crack
Seção XI
Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
Art. 37. Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com
garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de
oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social.
Art. 38. As políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo
por diretrizes:
I - a integração com as demais políticas voltadas à juventude;
II - a prevenção e enfrentamento da violência;
III - a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações
relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos
impactos das políticas públicas quanto às causas, às consequências e à frequência da
violência contra os jovens;
IV - a priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade
social e egressos do sistema penitenciário nacional;
V - a promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as
especificidades da condição juvenil; e
VI - a promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de
condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais
adequadas a sua idade.
A GRAVÍSSIMA QUESTÃO DAS VIOLÊNCIAS
O impacto da violência em adolescentes e
jovens
2.4.1.1 Violência Intrafamiliar e Violência Sexual
Dados do VIVA apontam que as mulheres, em todas as faixas etárias, são as
principais vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências, com 6.636
casos (74%). As mulheres jovens e adultas de 20 a 59 anos sofreram maior
violência, tendo registrado 79,9% das agressões. Em segundo lugar as
adolescentes de 10 a 19 anos de idade, correspondendo a 77, 9% dos
atendimentos.
Estudando-se a Tabela 1 (BRASIL, 2008c, p. 16), observa-se que, dos 2.370
registros na faixa etária de 10 a 19, a violência sexual representou 56% dos
atendimentos; seguida das agressões psicológicas (50%), físicas (48%) e
negligências e abandono (13%).
Tabela 1 Caracterização das violências contra adolescentes (10 - 19 anos) registrados
pelo VIVA/SVS/MS. Brasil, 01/08/06 a 31/07/07
Características N (2.370)
%
Tipo de Violência
Sexual 1.335
56
Psicológica-Moral 1.183
50
Física 1.144
48
Negligência-Abandono 298
13
Financeira-patrimonial 3
1
A residência foi o local onde ocorreram 50% das violências, seguido pela via
pública. Os atos violentos de repetição alcançaram um índice de 38%.
Desconhecidos foram os prováveis autores de agressões com maior taxa (21%),
seguido por amigos e conhecidos (20%) e por pai (12%).
b) Homicídios
Aqui você põe os dados e tabelas do Juventude Viva que
seguem em anexo.
Plano Juventude Viva – estratégia interministerial de
prevenção e enfrentamento à violência contra a
juventude negra precisa ser colocada no centro das
ações ministeriais, do pacto federativo e das ações de
controle social dos conselhos municipais e estaduais de
saúde
Histórico
Violência no Brasil: um problema que
tem idade, cor/raça e território
• Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio,
ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes.
•
70,6% das vítimas eram negras.
• Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio,
ou seja, 53,5% do total.
•
74,6% dos jovens assassinados eram negros.
• 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino.
• Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros
concentraram-se em apenas 132 municípios brasileiros.
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Dados preliminares de 2010
Evolução dos homicídios no Brasil: número total e
DIAGNÓSTICO
taxas por 100.000 habitantes (1980 a 2010)
•Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980 para 49.932 em 2010.
•A taxa de homicídio cresceu de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.
•Quebra na série história a partir de 2003
30
50000
25
40000
20
30000
15
20000
10
10000
5
0
0
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
60000
Homicídios
Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde
Taxa por 100.000
São os jovens negros, com baixa escolaridade, os
mais atingidos pela violência
Homicídios entre jovens (15 a 29 anos)
por escolaridade, cor/raça
2010. Dados preliminares
Homicídios por faixa etária, cor/raça
(2010 - Dados preliminares)
8000
8000
7304
7437
7000
7000
6000
6000
5000
5000
4000
4000
3000
2483
2936
3000
2000
1000
2000
0
1000
2879
2394
1457
55
382
613
257
372
0
Nenhuma
Pretos e Pardos
Brancos e Amarelos
Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde
1 a 3 anos
4 a 7 anos
Brancos e Amarelos
8 a 11 anos 12 anos e mais
Pretos e Pardos
Estados que apresentam maiores taxas de
homicídios contra negros são Alagoas, Espírito
Santo, Paraíba, Pará, Distrito Federal e Pernambuco
Taxas de homicídios entre brancos e negros por UF (2010)
Brancos
Negros
90
80
70
60
50
40
30
20
10
Fonte: SIM/Datasus/Ministério da Saúde
PI
AC
SC
SP
MG
RS
PR
MA
TO
RN
RR
CE
MS
AM
Brasil
RJ
RO
MT
SE
BA
GO
AP
DF
PE
PA
ES
PB
AL
0
Mortalidade de jovens negros: tema
urgente, agenda prioritária
Homicídios se
concentram sobre a
população jovem, negra,
com baixa escolaridade,
residentes em bairros
pobres.
Tais mortes por agressão são a expressão extrema
de um problema mais amplo de manifestações de
violência física e simbólica que crescentemente
afligem a sociedade brasileira.
Violação do direito à vida é
resultante da violação de
diversos outros direitos
negados a estes jovens,
como educação, trabalho
decente , moradia digna,
acesso à justiça...
O Plano Juventude Viva é uma
oportunidade histórica para levantar
o debate do tema na sociedade a
partir dos valores da igualdade e da
não discriminação, enfrentando o
racismo e o preconceito geracional
por meio do esforço inédito do
conjunto do governo e da sociedade.
Estratégia Juventude Viva
OBJETIVO
Reduzir a vulnerabilidade da
juventude negra à violência e
prevenir a ocorrência de
homicídios
CRITÉRIOS SELEÇÃO TERRITORIAL
Foram selecionados os 132
municípios que concentraram as
mais altas taxas de homicídios de
jovens negros com idade de 15 a
29 anos em 2010.
ESTRATÉGIA
Promover e Integrar ações do
Governo Federal com foco na
transformação de territórios
vulneráveis, na criação de
oportunidades de inclusão social e
autonomia para os jovens nos
territórios selecionados e no
enfrentamento ao racismo nas
instituições.
Eixos
Desconstrução da
Cultura de Violência
Inclusão,
Oportunidades e
Garantia de Direitos
• Sensibilizar a
opinião pública
sobre banalização
da violência e
valorização da vida
de jovens negros,
por meio da
promoção de
direitos e de novos
valores;
• Mobilizar atores
sociais para
promoção dos
direitos da
juventude, defesa
da vida do jovem
negro, gerando um
amplo debate na
sociedade.
• Destinar de
programas e ações
específicas para os
jovens de 15 a 29
anos em situação
de vulnerabilidade
para fomentar
trajetórias de
inclusão e
autonomia;
• Criar
oportunidades de
atuação dos jovens
em ações de
transformação da
cultura de violência
e reconhecimento
da importância
social da juventude
Transformação de
territórios
Aperfeiçoamento
institucional
• Atuar sobre os
territórios com
mais altos índices
de homicídio dos
municípios, por
meio da ampliação
dos espaços de
convivência, e da
oferta de serviços
públicos e
equipamentos para
atividades de
cultura, esporte e
lazer.
• Enfrentar o
racismo nas
instituições que se
relacionam com os
jovens, como a
escola, o sistema
de saúde, a polícia,
o sistema
penitenciário e o
sistema de justiça;
• Contribuir para
reversão do alto
grau de letalidade
policial por meio
de formação,
fortalecimento do
controle externo e
redução da
impunidade.
Desconstrução da Cultura de Violência
Formação da Rede
Juventude Viva
SNJ/SG
Projeto
Vivajovem.com
- MS
Campanha contra a
banalização da
violência
SNJ/SG
Núcleos de
Prevenção à Violência
e Promoção da Saúde
e Cultura de Paz - MS
Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos
PROTEJO e Mulheres
da Paz –
MJ
Plano Territorial de
Qualificação
Juventude Viva –
Projovem Urbano –
MEC
Programa Educação
Inclusiva: direito à
diversidade
MEC
PRONATEC
MEC
MTE
Brasil Plural –
Prêmio Hip Hop
MinC
Pintando a
Cidadania – Torcidas
Organizadas –
Centros de Economia
Solidária para
juventude –
Projovem
Trabalhador –
ME
MTE
MTE
Transformação do Território
Academias de
Saúde - MS
Programa Brasil
Quilombola – MS/
Fund.Palmares /
SEPPIR
Usinas Culturais MinC
Praças do Esporte
e Cultura - MinC
Pontos de Cultura MinC
núcleos Projeto
Esporte e Lazer da
Cidade - ME
Programa Segundo
Tempo - ME
Praças da
Juventude - ME
Estação Juventude
– SNJ/SG
Transformação dos Territórios
Programa Ensino
Médio Inovador
Programa Escola
Aberta
MEC
MEC
Programa Mais
Educação
Programa Saúde na
Escola
MEC
MEC
Aperfeiçoamento da atuação institucional
Notificação Compulsória de
Violência Doméstica, Sexual
e outras Violências - MS
Oficinas para o
Enfrentamento à Violência
Contra a Juventude Negra
no Sistema de Saúde - MS
Capacitação para
profissionais de segurança
pública com base na nova
matriz curricular- MJ
Rede Nacional de Ensino a
Distância – Rede EADSENASP - MJ
Criar Promotoria com
atribuições sobre Igualdade
Racial e Cursos para
Operadores do Direito e
gestores – SEPPIR e SRJ/MJ
Novos POPs – Procedimento
Operacional Padrão
Criação do Disque igualdade
Racial – SEPPIR e de módulo
juventude no Disque 100 –
SDH / SNJ-SG
Investimento
Aproximadamente:
R$88 milhões em
Alagoas
Estrutura de coordenação
Coordenação
Executiva
Instância de
Participação Social
Comitê Gestor Federal
Fórum Nacional de Monitoramento
Participativo + Conselhos
Comitê Gestor Estadual
Fórum Estadual de Monitoramento
Participativo + Conselhos
Comitê Gestor Municipal
Fórum Municipal de Monitoramento
Participativo + Conselhos
Núcleo de Articulação Territorial
Núcleo de Articulação Territorial
Planejamento
Estratégia de expansão
1ª.fase em
Alagoas
Estratégia de expansão
Adesão de municípios
Pactuação
com Governo
Federal
Elaboração
com
Participação
Núcleos de
Articulação
Territorial
• Adesão do município seguida de pactuação de ações entre
secretarias e ministérios, com definição de ponto focal para
coordenação local do Juventude Viva e criação de comitê
gestor municipal. Compromisso para plano local firmado.
• Elaboração de diagnóstico e identificação de bairros mais
atingidos pelos altos índices de homicídio deve resultar
também de consultas com a sociedade civil. Onde não
houver, devem ser criados conselhos de Juventude e PIR
para adesão ao Plano
• Com participação da comunidade e das lideranças locais,
núcleo articulará e acompanhará ações do Plano nos
territórios selecionados. Apoio técnico de coordenadores
regionais Fiocruz/SNJ
Engajamento da sociedade civil
Rede Juventude
Viva
• Rede formada por apoiadores, organizações e
entidades da sociedade civil que contribuirão para
o debate, a construção e implementação das ações
do Plano Juventude Viva.
Monitoramento
Participativo
• Grupo de representantes da sociedade civil e
conselhos de políticas públicas que receberão
balanços periódicos sobre a implementação do
Plano e contribuirão para o seu aprimoramento
Campanha
Juventude Viva
• A Campanha lançada dia 27 de novembro estará
disponível para todos multiplicarem em suas redes
e tornar o enfrentamento à violência contra
Juventude Negra uma prioridade nacional