25/7/2014
Decisão: Após 13 anos, Justiça manda consórcio indenizar consumidor
Após 13 anos, Justiça manda consórcio
indenizar consumidor
Decisão condena empresa Sermac a ressarcir todos os exclientes com ações em andamento
17/07/2014 - 10:10
Araraquara.com - Nany Fadil
Alterar o tamanho da letra A+ A-
A Sermac Administração de Consórcios S.C.
Ltda. foi condenada a indenizar todos os
consumidores de Araraquara prejudicados por
contratos de consórcio não cumpridos
adequadamente.
A decisão ocorre 13 anos após centenas de
pessoas que se sentiram lesadas entrarem
com reclamações no Codecom (Centro de
Orientação e Defesa do Consumidor e do
Mutuário).
Decisão condena empresa Sermac a ressarcir todos os exclientes com ações em andamento
O órgão alertou o Ministério Público sobre o
problema que, em 2012, ajuizou ação civil
pública, para impedir que a Sermac continuasse a operar em Araraquara. Consumidores
procuraram o Juizado Especial Cível.
“No curso da ação, ficou claro que a Sermac não possui autorização do Banco Central para
atuar na administração de grupos de consórcios”, diz o promotor de Justiça do Consumidor de
Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior.
Em 2010, o juiz Carlos Eduardo Zanini Maciel, atuando na 5ª Vara Cível de Araraquara, julgou
procedente a ação e a empresa foi proibida de vender consórcios na cidade.
A empresa e os seus sócios também foram condenados, solidariamente, a indenizar todos os
consumidores de Araraquara prejudicados pelos planos.
“Os consumidores foram enganados com promessas de cartas de crédito ou prêmios em
dinheiro que não se concretizaram. Outros tiveram dificuldades para recuperar valores que
pagaram, mesmo ao final do grupo”, diz o promotor.
Segundo ele, a empresa entrou com recurso. A decisão de 1º grau foi confirmada pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo e tornou-se definitiva em 20 de março de 2014. “Agora o
processo chegou à
Comarca de Araraquara e a execução está se iniciando. É preciso que a população tome
conhecimento disso, pois são centenas de prejudicados”, afirma o promotor.
http://www.araraquara.com/noticias/cidades/NOT,0,0,970858,Apos+13+anos+Justica+manda+consorcio+indenizar+consumidor.aspx
1/1