5º Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica, 3º Encontro de Iniciação
em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do UDF e 1º Seminário
Internacional
A MINERAÇÃO COMO FORMA DE EXPLORAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA ANÁLISE DE
PLANOS DE MANEJO: ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Claudia Sardinha de Magalhães - UDF Centro Universitário.
André Ricardo Rosa Leão - UDF Centro Universitário.
RESUMO
O incentivo à mineração é uma das alternativas socioeconômicas utilizadas
para viabilizar o crescimento de um país. No Brasil a atividade é crescente,
apesar dos seus inúmeros entraves burocráticos e problemas ambientais, pois
os impactos decorrentes desta atividade podem ser irreversíveis, o que gera
preocupações e impede que a mineração ocorra indiscriminadamente. No ano
2000 entrou em vigor a Lei Federal 9.985 (Lei do SNUC), que dispõe sobre a
Unidades de Conservação da Natureza (UCs) no país e a normativa prevê
duas categorias: UCs de Proteção Integral e UCs de Uso Sustentável.
Apesar da menção à possiblidade de uso destas últimas, não é pacífica a
possibilidade de mineração nas mencionadas localidades. Assim, por
intermédio do presente trabalho se pretende analisar Planos de Manejo de
Áreas de Proteção Ambiental (APAs) para que seja verificada como a
mineração tem sido tratada nas referidas áreas de proteção, a partir destes
documentos. Estão sendo utilizados dados bibliográficos e documentos
disponibilizados nos sites oficiais: Ministério do Meio Ambiente (Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação – CNUC) e Instituto Chico Mendes de
Proteção da Biodiversidade (ICMBio). Até o presente momento inúmeros
Planos de Manejo foram verificados, vinculados a várias regiões do país, sendo
que na maioria não há menção expressa a nenhum planejamento futuro para a
exploração mineral. Contudo, há menção expressa à existência de mineração
antes do surgimento de cada UC. Preliminarmente, foi constado que nem todas
as unidades possuem Planos de Manejo e grande parte destas não prevê a
possibilidade de lavra minerária.
Palavras-Chave: Mineração. Unidades de conservação. Uso sustentável.
plano de manejo. Áreas de proteção ambiental
MINING AS A FORM OF EXPLOITATION OF SUSTAINABLE USE
CONSERVATION UNITS FROM THE MANAGEMENT PLANS ANALYSIS:
ENVIRONMENTAL PROTECTION AREAS
Claudia Sardinha de Magalhães - UDF Centro Universitário.
André Ricardo Rosa Leão - UDF Centro Universitário.
ABSTRACT
Encouraging mining is one of the socioeconomic alternatives used to facilitate
the growth of a country. In Brazil, activity is growing, despite its numerous
bureaucratic barriers and environmental problems, as the impacts of this activity
may be irreversible, which raises concerns and prevents the mining
indiscriminately occur. In 2000 came into force the Federal Law 9,985 (SNUC
Law), which provides for the Nature Conservation Units (UCs) in the country
and the rules provide for two categories: UCs of Integral Protection and
Sustainable Use UCs. Despite the mention of the possibility of use of the latter,
is not peaceful the possibility of mining in the mentioned localities. Thus,
through the present study aims to examine plans Environmental Protection Area
Management (APAs) to be verified as mining has been treated in these
protected areas, from these documents. Bibliographic data and documents
made available on the official websites are being used: Ministry of the
Environment (National Register of Protected Areas - CNUC) and the Chico
Mendes Institute for Biodiversity Protection (ICMBio). To date a number of
management plans have been checked, linked to various regions of the country,
and in most there is no express reference to any future planning for mineral
exploration. However, there is express reference to the existence of mining
before the onset of each UC. Preliminarily, it was noted that not all units have
management plans and most of these does not provide for the possibility of
mining.
Keywords: Mining. Protected areas. Sustainable use. Management plan.
Environmental protection áreas.