Relatório e Contas
2013
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Índice
Órgãos Sociais
Órgãos Sociais
2
Conselho de Administração
2
Conselho Fiscal
2
Mesa da Assembleia Geral
2
Conselho de Administração
Relatório de Gestão
José Armindo Isidoro Cabrita
Presidente Executivo
Ivo Pessi
Relatório de Gestão
4
Anexo ao Relatório Anual
6
Vice-Presidente
Diamantino da Silva Diogo
Francisco Dominguez
Piero Reis
William Hartley
Roberto Zanvettor
Administradores
Demonstrações Financeiras
Balanços 8
Demonstração das Alterações de Capital Próprio
9
Demonstração dos Resultados
10
Demonstração dos Fluxos de Caixa
10
Anexo às Demonstrações Financeiras
11
Conselho Fiscal
Alberto Bodini
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
37
Presidente
Certificação Legal das Contas
38
José Luís Areal Alves da Cunha
Rogério Marques Serrasqueiro
Vogais
Relatório dos Auditores
40
Mesa da Assembleia Geral
António Lourenço dos Santos
Presidente
José Francisco Moreno
Secretário
2
3
Relatório de Gestão
2013: enquadramento geral e de mercado
O mercado mundial de açúcar registou uma oferta consistente ao
longo do ano de 2013, tendo ocorrido um incremento das existências
finais no final da campanha. Nestas circunstâncias, os preços
prosseguiram uma tendência baixista, iniciada no final de 2012,
tendo-se situado, sistematicamente, ao longo do exercício, em níveis
inferiores aos dos respectivos preços de referência europeus.
As origens preferenciais, face à situação menos favorável do mercado
mundial, estiveram disponíveis para os compradores europeus;
contudo, dada a estabilidade verificada a nível médio/elevado dos
preços no mercado da EU, pelo menos até final da campanha de
2012/13, concretizaram as transacções a níveis de preços influenciados
pelos mercados de destino, com sacrifícios das margens dos
refinadores europeus.
O mercado europeu de açúcar branco, além da produção completa
da sua quota de origem beterraba teve, em 2012/13 como acima se
disse, uma oferta adequada das origens preferenciais e ainda, e sem
que a situação o justificasse, uma oferta adicional, decorrente de
medidas excepcionais adoptadas pela Comissão Europeia, através de
reclassificação de açúcar de beterraba fora de quota e de importações
adicionais, ambas com tarifa reduzida.
Esta convergência de situações conduziu a que, no final da campanha
de 2012/13, o mercado europeu se apresentasse com um dos mais
elevados níveis de existências dos últimos anos.
Em consequência, no início do período de contratação da campanha
2013/14, o mercado corrigiu com baixa acentuada de preços,
originando uma sensível desvalorização da actividade.
Tal como o mercado mundial, também o mercado europeu de açúcar
se encontra com elevadas disponibilidades neste início de 2014;
apesar disso, as autoridades europeias parecem determinadas em
voltar a aprovar medidas excepcionais de disponibilização de açúcar
no mercado. Ainda que tal possa levar a um efeito depressor adicional
a curto prazo, pode muito bem vir a ser, pelo efeito negativo sobre
as sementeiras, o elemento catalisador da recuperação para o final da
campanha se, como alguns especialistas admitem, vierem a ocorrer
fenómenos meteorológicos cíclicos que afectem negativamente a
próxima campanha de produção mundial, a nível do hemisfério Sul.
Uma palavra sobre a Reforma da PAC decidida em Junho de 2013.
Contrariamente às expectativas, as autoridades europeias decidiram
prolongar o regime de quotas até final da campanha de 2016/17,
sem que tivesse sido possível a recuperação da quota de açúcar de
beterraba portuguesa. Ficou assim adiado para 2017/18 o reinício da
produção de açúcar de beterraba no nosso País. De referir, ainda, que
foi uma reforma muito orientada para os interesses dos produtores
tradicionais europeus de açúcar de beterraba, tendo defraudado
totalmente as expectativas de correcção dos desequilíbrios da
actividade dos refinadores independentes face aos beterrabeiros.
Face a esse enquadramento e ao comportamento geral de mercados,
externo e interno, a nossa actividade ressentiu-se no final do exercício,
não podendo perspectivar o desempenho verificado em outros
períodos.
Nesse contexto, a colaboração do sector financeiro, parceiro das
nossas actividades, será essencial para a estabilidade das operações
na Península Ibérica.
Da actividade
Para afrontar os desafios e dificuldades da conjuntura, durante o ano
de 2013, focam-se os seguintes aspectos:
Num sector onde a utilização da energia é um factor de produção
significativo, a Empresa concluiu, com êxito, a reconfiguração do
Relatório de Gestão
4
combustível usado na caldeira, no segundo semestre do ano, para
gás natural, mantendo o potencial de queima de fuelóleo. Esse
investimento, único no distrito em eficiência energética e impacto
ambiental, foi efectuado em projecto proposto pela EDP e contou
com a participação da Tagusgás com uma UAG dedicada (Unidade
Autónoma de Gaseificação) no Parque Industrial do Monte da Barca.
Dado o complexo contexto futuro, de curto prazo do sector refinador,
este investimento abre a possibilidade de aumento de capacidade
de transformação para interligação à rede, aproveitando a existente
co-geração.
Uma vez mais, o empenho e espírito de compromisso dos nossos
colaboradores foram fundamentais, em particular na actual conjuntura
nacional e sectorial.
Sobre as contas
A actividade operacional foi caracterizada, entre outros, pelos seguintes
aspectos:
• Nível médio de existências elevado, condicionado pela necessidade
contratual de produção e com registo de imparidades.
• Acção da concorrência exacerbada por medidas adicionais da
Comissão.
• Limitação no acesso eficaz e a custo justo das matérias-primas não
se encontrando compensada nos preços de venda.
• Compressão da margem de refinação, nomeadamente no último
trimestre do ano.
• Aumento dos encargos financeiros, decorrente de maior utilização
de crédito para importação de matéria-prima.
A nível financeiro, salienta-se a folga proporcionada pelo Activo
Corrente face ao Passivo Corrente, continuando a manter-se uma
assinalável cobertura do Activo Não Corrente pelos Capitais Próprios.
Registe-se ainda a alteração da morfologia de endividamento, por
substituição dos fornecedores para dívida bancária.
Para os efeitos legais devidos, refere-se que não existem quaisquer
dívidas vencidas ao Estado e Outros Entes Públicos.
O Resultado líquido do período é de € 2.464.835 negativos (dois
milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e trinta e
cinco Euros), propondo o Conselho de Administração, a transferência
daquele montante para Resultados Transitados.
Cesena
Coruche
MADRID
LISBOA
ROMA
Brindisi
Coruche, 24 de Fevereiro de 2014
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Cabrita
Ivo Pessi
Diamantino Diogo
Piero Reis
Roberto Zanvettor
William Hartley
Francisco Dominguez
Fábricas / Refinarias
Escritórios
Relatório de Gestão
5
Demonstrações Financeiras
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Certificação Legal das Contas
Relatório dos Auditores
Anexo ao Relatório Anual
Lista de Accionistas nos termos do Artigo 448.º
do Código das Sociedades Comerciais
Accionistas
Valor Nominal
Número Participação
Capital
das Acções
de Acções
no Capital
Social
()
()
ARJ - Azucareras
Reunidas de Jaén, S. A.
24,94
612.860
51,07%
15.284.728
SFIR - Societá Fondiaria
Industriale Romagnola, Spa.
24,94
240.000
20,00%
5.985.600
SOFPAC, B.V.
24,94
180.000
15,00%
4.489.200
SUCRAL - Sociedade
Industrial de Açúcar, S.A.
24,94
120.000
10,00%
2.992.800
CCAMC - Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de Coruche
24,94
47.140
3,93%
1.175.672
TOTAL
1.200.000
100%
29.928.000
6
7
Balanços
Demonstração das Alterações de Capital Próprio
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Montantes expressos em Euros)
(Montantes expressos em Euros)
Activo
ACTIVO NÃO CORRENTE
Activos fixos tangíveis
Activos intangíveis
Participações financeiras - Método da equivalência patrimonial
ACTIVO CORRENTE
Inventários
Clientes
Estado e outros entes públicos
Outras contas a receber
Diferimentos
Caixa e depósitos bancários
Notas
2013
2012
Total do activo não corrente
Total do activo corrente
5
6
7
9
10, 24
15
10
11
4
Total do activo
25.785.925
191.864
290.594
26.241.383
25.316.639
125.831
516.745
25.959.215
34.804.842
13.629.818
4.944.939
1.655.209
183.652
88.804
55.307.264
14.634.929
36.005.391
3.289.912
1.069.404
177.057
13.732.183
68.908.875
81.548.648
94.868.091
29.928.000
1.181.550
9.062.092
(1.093.565)
(44.972)
4.881.035
43.914.140
(2.464.835)
41.449.305
29.928.000
1.181.550
9.062.092
(3.010.073)
68.765
5.687.379
42.917.713
1.916.508
44.834.221
Ajustamentos
Financeiros
Outras
variações de
capital
próprio
(3.010.073)
68.765
5.687.379
1.916.508
44.834.222
-
(1.916.508)
(1.916.508)
-
(113.737)
(113.737)
585.922
99.230
(29.506)
(1.461.990)
(806.344)
-
(1.916.508)
(1.916.508)
(2.464.835)
585.922
99.230
(29.506)
(1.461.990)
(113.737)
(920.081)
(2.464.835)
(3.384.916)
1.181.550
9.062.092
(1.093.565)
(44.972)
4.881.035
(2.464.835)
41.449.305
29.928.000
1.181.550
9.062.092
(6.880.157)
(122.351)
7.059.955
3.870.084
44.099.173
-
-
-
3.870.084
3.870.084
-
191.117
191.117
537.895
586.376
(305.440)
(135.768)
(25.846)
(2.029.793)
(1.372.576)
-
(3.870.084)
(3.870.084)
1.916.508
537.895
586.376
(305.440)
(135.768)
(25.846)
(2.029.793)
191.117
(1.181.459)
1.916.508
29.928.000
1.181.550
9.062.092
(3.010.073)
68.765
5.687.379
1.916.508
44.834.222
Capital
realizado
Reservas
legais
Outras
reservas
Resultados
transitados
29.928.000
1.181.550
9.062.092
-
-
POSIÇÃO NO FIM DO EXERCÍCIO 2013
29.928.000
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO 2012
NOTAS
Resultado
líquido do
exercício
Total do
Capital
Próprio
DESCRIÇÃO
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO 2013
ALTERAÇÕES NO PERÍODO:
Reversão de passivos por impostos diferidos relacionados com subsídios
Atribuição de subsídios relacionados com licenças de emissão de CO2
Actualização do valor das licenças na posse da Empresa em 31 Dez. 2012
Reconhec. subs. ao investimento em resultados do exercício
Ajustamentos Financeiros
Aplicação do resultado do exercício anterior
8 - 13
6
13
7
12
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
RESULTADO INTEGRAL DO EXERCÍCIO
Capital próprio e passivo
CAPITAL PRÓPRIO:
Capital realizado
Reservas legais
Outras reservas
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Outras variações no capital próprio
Resultado líquido do exercício
PASSIVO
PASSIVO NÃO CORRENTE
Financiamentos obtidos
Passivos por impostos diferidos
PASSIVO CORRENTE
Fornecedores
Estado e outros entes públicos
Accionistas
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Diferimentos
12
12
12
12
12
12
Total do capital próprio
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
RESULTADO INTERGRAL DO EXERCÍCIO
POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO 2012
Total do passivo não corrente
Total do passivo corrente
Total do passivo
Total do capital próprio e do passivo
14
8
1.484.681
1.484.681
30.579
2.067.603
2.098.182
14
15
14
14
14
11
1.855.131
133.337
180.000
33.118.897
3.330.297
38.617.662
40.099.343
81.548.648
23.004.604
3.743.762
10.280.579
1.422.492
9.484.250
47.935.687
50.033.870
94.868.091
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
Demonstrações Financeiras
8
ALTERAÇÕES NO EXERCÍCIO:
Reversão de passivos por impostos diferidos relacionados com subsídios
Atribuição de subsídios relacionados com licenças de emissão de CO2
Reconhec. subs. rel. com licenças de emissão de CO2 em resultados por venda
Reconhec. subs. rel. com licenças de emissão de CO2 por emissões de 2011
Actualização do valor das licenças na posse da empresa em 31 Dez. 2012
Reconhec. subs. ao investimento em resultado do exercício
Ajustamentos Financeiros
Aplicação do resultado do exercício anterior
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
6
6
6
6
7
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração das alterações no capital próprio no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Demonstrações Financeiras
9
Demonstração de Resultados por Naturezas
Anexo às Demonstrações Financeiras
Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Montantes expressos em Euros)
(Montantes expressos em Euros - )
RENDIMENTOS E GASTOS
Notas
16
Vendas e serviços prestados
Ganhos / perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Variação nos inventários da produção
Trabalhos para a própria entidade
Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com o pessoal
Imparidades de inventários (perdas/reversões)
Imparidade em investimentos financeiros (perdas/reversões)
Imparidades de dívidas a receber (perdas/reversões)
Outros rendimentos e ganhos
Outros gastos e perdas
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
2013
2012
61.744.432
(147.414)
23.359.209
20.633
(72.136.359)
(6.964.800)
(3.801.033)
(2.870.463)
3.415.321
(324.541)
2.294.986
67.031.142
(154.271)
8.188.900
19.430
(46.836.747)
(4.357.933)
(3.860.695)
(63.639)
114.900
206
3.508.004
(159.920)
7.051.577
(3.305.454)
24.109
(4.343.297)
(986.359)
2.708.280
22
23
54.919
(1.510.669)
(2.442.109)
115.110
(693.108)
2.130.282
8
(22.726)
(2.464.835)
(213.774)
1.916.508
7
9
5
9
17
18
9
10
20
21
Gastos/reversões de depreciação e amortização
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
19
5
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
Juros e rendimentos similares obtidos
Juros e gastos similares suportados
Resultado antes de impostos
Impostos sobre o rendimentos do exercício
Resultado líquido do exercício
-
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012
(Montantes expressos em Euros)
Notas
Fluxos de caixa das actividades operacionais
Recebimentos de clientes
Pagamentos a fornecedores
Pagamentos ao pessoal
Pagamentos/ recebimentos do imposto sobre o rendimento
Outros recebimentos/ pagamentos
Fluxos de caixa das actividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Activos fixos tangíveis
Investimentos financeiros
Empréstimos concedidos
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis
Activos intangíveis
Juros e rendimentos similares
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos
Outras operações de financiamento
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos
Juros e gastos similares
Variações de caixa e seus equivalentes
Efeito das taxas de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do período
Caixa e seus equivalentes no fim do período
Caixa gerada pelas operações
Fluxos de caixa das actividades operacionais
7
10-24
Fluxos de caixa das actividades de investimento
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
4
4
2013
Demonstrações Financeiras
10
2012
74.414.676
(96.329.700)
(3.666.949)
(25.581.973)
(264.068)
(7.262.968)
(33.109.008)
74.776.095
(60.900.559)
(3.727.888)
10.149.648
(106.875)
(5.685.813)
4.356.959
(1.849.607)
(35.000)
-
(274.190)
(340.000)
(620.000)
35.000
111.570
(1.738.037)
286.036
94.474
(853.680)
42.762.078
-
16.000.000
-
(25.798.785)
(1.555.069)
15.408.224
(10.780.579)
(724.228)
4.495.193
(19.438.821)
(14)
13.732.183
(5.706.652)
7.998.472
5
5.733.706
13.732.183
As notas anexas fazem parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
2 REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o
Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro e normas
interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.
3 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:
3.1 Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos
contabilísticos da Empresa, de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.
O anexo faz parte integrante da demonstração de resultados por naturezas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
1 NOTA INTRODUTÓRIA
A DAI – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A. (“Empresa”) è uma sociedade anónima, constituída em 26 de Março de 1993,
que tem estatutariamente como actividade principal o desenvolvimento de actividades agro-industriais, nomeadamente, a refinação de
açúcar e sua comercialização, bem como dos demais produtos derivados. As suas operações são asseguradas através da sua unidade fabril,
sedeada em Coruche e de uma Sucursal em Espanha.
As demonstrações financeiras anexas são apresentadas em euros e foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 24
de Fevereiro de 2014. Contudo, as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia-geral de Accionistas, nos termos da legislação
comercial em vigor em Portugal.
O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras reflectem de forma verdadeira e apropriada as operações da
Empresa, bem como a sua posição e desempenho financeiros e fluxos de caixa.
3.2 Activos fixos tangíveis
Os activos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, o qual inclui o custo de compra, quaisquer custos
directamente atribuíveis às actividades necessárias para colocar os activos na localização e condição necessárias para operarem da forma
pretendida e, quando aplicável, a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção dos activos e de restauração dos respectivos
locais de localização que a Empresa espera incorrer, deduzido de depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.
As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das
quotas constantes por duodécimos, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens.
As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos seguintes períodos de vida útil estimada:
Bem
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros activos fixos tangíveis
Anos
16 - 40
3 - 40
4 - 25
3 - 20
4 - 10
As vidas úteis e método de depreciação dos vários bens são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas estimativas é
reconhecido na demonstração dos resultados prospectivamente.
As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são susceptíveis de gerar benefícios económicos futuros são
registadas como gastos no período em que são incorridas.
O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é determinado como a diferença entre o montante
recebido na transacção e a quantia escriturada do activo e é reconhecido em resultados no período em que ocorre a alienação.
3.3 Locações
Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os
riscos e vantagens inerentes à posse; e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os
riscos e vantagens inerentes à posse. A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não
da forma do contrato.
Demonstrações Financeiras
11
Locações em que a Empresa age como locatário
Os activos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são registados no
início da locação pelo menor de entre o justo valor dos activos e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Os pagamentos
de locações financeiras são repartidos entre encargos financeiros e redução da responsabilidade, de forma a ser obtida uma taxa de juro
constante sobre o saldo pendente da responsabilidade.
O pagamento de locações operacionais é reconhecido como gasto numa base linear durante o período da locação. Os incentivos recebidos
são registados como uma responsabilidade, sendo o montante agregado dos mesmos reconhecido como uma redução ao gasto com a
locação, igualmente numa base linear.
As rendas contingentes são reconhecidas como gastos do período em que são incorridas.
3.4 Activos intangíveis
Os activos intangíveis são registados ao custo deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.
Os dispêndios com actividades de pesquisa são registados como gastos no período em que são incorridos.
As amortizações de activos intangíveis são reconhecidas numa base linear durante a vida útil estimada dos activos intangíveis.
As vidas úteis e método de amortização dos vários activos intangíveis são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas
estimativas é reconhecido na demonstração dos resultados prospectivamente.
Os activos intangíveis (independentemente da forma como são adquiridos ou gerados) com vida útil indefinida não são amortizados,
sendo sujeitos a testes de imparidade com uma periodicidade anual, ou menor sempre que haja uma indicação de que o intangível possa
estar em imparidade.
3.5 Imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis
Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos fixos tangíveis e intangíveis da Empresa com vista
a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia
recuperável dos respectivos activos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o
caso).
A quantia recuperável do activo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para
vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de
desconto que reflicta as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do activo (ou da
unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.
Sempre que a quantia escriturada do activo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida
uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por
imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será
tratada como um decréscimo daquela revalorização.
A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas
por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na
demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade è efectuada atè
ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de depreciações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada.
3.6 Participações financeiras em subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e associadas
As participações em subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e associadas são registadas pelo método da equivalência
patrimonial. De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são registadas inicialmente pelo seu custo
de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quota-parte da Empresa nos activos
líquidos das correspondentes entidades. Os resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades.
O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis de cada entidade adquirida na data de aquisição é
reconhecido como goodwill e é mantido no valor de investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor
dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício.
É feita uma avaliação dos investimentos financeiros quando existem indícios de que o activo possa estar em imparidade, sendo registadas
como gastos na demonstração dos resultados, as perdas por imparidade que se demonstre existir.
Quando a proporção da Empresa nos prejuízos acumulados da subsidiária, entidade conjuntamente controlada ou associada excede o
valor pelo qual o investimento se encontra registado, o investimento é relatado por valor nulo, excepto quando a Empresa tenha assumido
compromissos de cobertura de prejuízos da associada, casos em que as perdas adicionais determinam o reconhecimento de um passivo.
Se posteriormente a associada relatar lucros, a Empresa retoma o reconhecimento da sua quota-parte nesses lucros somente após a sua
Demonstrações Financeiras
12
parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas.
Os ganhos não realizados em transacções com subsidiárias, empresas conjuntamente controladas e associadas são eliminados
proporcionalmente ao interesse da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento. As perdas não
realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não resulte de uma situação em que o activo transferido
esteja em imparidade.
Os investimentos financeiros que não sejam negociados publicamente e cujo justo valor não possa ser determinado com fiabilidade são
classificados mensurados ao custo deduzido de perdas por imparidade acumuladas.
3.7 Inventários
Os inventários encontram-se registados ao menor de entre o custo e o valor líquido de realização. O valor líquido de realização representa
o preço de venda estimado deduzido de todos os custos estimados necessários para concluir os inventários e para efectuar a sua venda.
Nas situações em que o valor de custo é superior ao valor líquido de realização, é registado um ajustamento (perda por imparidade) pela
respectiva diferença. As variações do exercício nas perdas por imparidade de inventários são registadas na rubrica de resultados “Imparidade
de inventários”.
O método de custeio dos inventários adoptado pela Empresa consiste no custo médio, com excepção das ramas de açúcar (matériasprimas) para as quais é usado o FIFO.
3.8 Activos e passivos financeiros
Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das correspondentes disposições
contratuais, sendo utilizado para o efeito o previsto na NCRF 27 – Instrumentos financeiros.
Os activos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao custo ou custo amortizado e (ii) ao
justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.
(i) Ao custo ou custo amortizado
São mensurados “ao custo ou custo amortizado” os activos e os passivos financeiros que apresentem as seguintes características:
• Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida;
• Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
• Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado é determinado através do método do juro efectivo.
Nesta categoria incluem-se, consequentemente, os seguintes activos e passivos financeiros:
Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e de outras contas a receber são registados ao custo amortizado deduzido de eventuais perdas por imparidade.
Usualmente, o custo amortizado destes activos financeiros não difere do seu valor nominal.
Caixa e depósitos bancários
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e depósitos bancários” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e depósitos a
prazo e outras aplicações de tesouraria vencíveis a menos de um ano e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Estes activos são mensurados ao custo amortizado. Usualmente, o custo amortizado destes activos financeiros não difere do seu valor
nominal.
Fornecedores e outras contas a pagar
Os saldos de fornecedores e de outras contas a pagar são registados ao custo amortizado. Usualmente, o custo amortizado destes passivos
financeiros não difere do seu valor nominal.
Financiamentos obtidos
Os financiamentos obtidos são registados no passivo ao custo amortizado.
(ii) Imparidade de activos financeiros
Os activos financeiros incluídos na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato.
Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objectiva de que, em resultado de um ou mais
acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados.
Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia
escriturada do activo e o valor presente na data de relato dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respectiva taxa de
juro efectiva original.
Demonstrações Financeiras
13
Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia
escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo na data de relato.
As perdas por imparidade são registadas em resultados na rubrica “Perdas por imparidade” no período em que são determinadas.
Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser objectivamente relacionada com
um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve
ser efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente
registada. A reversão de perdas
por imparidade è registada em resultados na rubrica “Reversões de perdas por imparidade”. Não è permitida a reversão de
perdas por imparidade registada em investimentos em instrumentos de capital próprio (mensurados ao custo).
(iii) Desreconhecimento de activos e passivos financeiros
A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram por
cobrança, ou quando transfere para outra entidade o controlo desses activos financeiros e todos os riscos e benefícios
significativos associados à posse dos mesmos.
A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.
(iv) Activos não correntes detidos para venda
Os activos não correntes e os grupos para alienação são classificados como detidos para venda quando a sua quantia escriturada
for essencialmente recuperada através de uma venda e não através de do seu uso continuado. Considera-se que esta condição
se verifica apenas quando a venda é altamente provável e o activo não corrente ou grupo para alienação está disponível para
venda imediata nas suas condições presentes. A correspondente venda deve estar concluída no prazo de um ano a contar da
data da classificação do activo não corrente ou do grupo para alienação como disponível para venda.
Os activos não correntes e os grupos para alienação classificados como detidos para venda são mensurados ao menor de entre
a sua quantia escriturada antes da classificação e o seu justo valor menos os custos para vender.
3.9 Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a reconhecer é deduzido do montante
estimado de devoluções, descontos e outros abatimentos. O rédito reconhecido não inclui IVA e outros impostos liquidados
relacionados com a venda.
O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas:
• Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o comprador;
• A Empresa não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;
• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
• É provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Empresa; e
• Os custos incorridos ou a incorrer com a transacção podem ser mensurados com fiabilidade.
O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da transacção à data de
relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:
• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;
• É provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Empresa;
• Os custos incorridos ou a incorrer com a transacção podem ser mensurados com fiabilidade; e
• A fase de acabamento da transacção à data de relato pode ser mensurada com fiabilidade.
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos
fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade.
3.10 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimativas e utilizados diversos
pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e
gastos do período.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor
conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções em curso, assim como
na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não
sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações
Demonstrações Financeiras
14
às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva.
Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transacções em questão poderão diferir das
correspondentes estimativas.
Os principais juízos de valor e estimativas efectuadas na preparação das demonstrações financeiras anexas foram os seguintes:
(a) Vidas úteis dos activos fixos tangíveis;
(b) Análise de imparidade dos activos fixos tangíveis;
(c) Registo de ajustamentos aos valores dos activos.
3.11 Imposto sobre o rendimento
O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes
e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando se relacionam com itens registados directamente no capital
próprio. Nestes casos os impostos correntes e os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.
O imposto corrente a pagar é calculado com base no lucro tributável da empresa. O lucro tributável difere do resultado
contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis ou tributáveis em outros
exercícios, bem como gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.
Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre os montantes dos activos e passivos para efeitos de relato
contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação. Os activos e os passivos por impostos diferidos são
mensurados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das correspondentes diferenças
temporárias, com base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que estejam formalmente emitidas na data de relato.
Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis e os activos por impostos
diferidos são reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis para as quais existem expectativas razoáveis de lucros
fiscais futuros suficientes para utilizar esses activos por impostos diferidos, ou diferenças temporárias tributáveis que se
revertam no mesmo período de reversão das diferenças temporárias dedutíveis. Em cada data de relato é efectuada uma revisão
dos activos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das expectativas quanto à sua utilização futura.
Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros
suficientes para os utilizar. Atendendo ao princípio da prudência, em 31 de Dezembro de 2013, a Empresa não tem registado
activos por impostos diferidos relacionados com os prejuízos fiscais apurados e outros gastos relacionados com perdas por
imparidade.
3.12 Transacções e saldos em moeda estrangeira
As transacções em moeda estrangeira (moeda diferente da moeda funcional da Empresa) são registadas às taxas de câmbio
das datas das transacções. Em cada data de relato, as quantias escrituradas dos itens monetários denominados em moeda
estrangeira são actualizadas às taxas de câmbio dessa data. As quantias escrituradas dos itens não monetários registados ao
justo valor denominados em moeda estrangeira são actualizadas às taxas de câmbio das datas em que os respectivos justos
valores foram determinados. As quantias escrituradas dos itens não monetários registados ao custo histórico denominados em
moeda estrangeira não são actualizadas.
As diferenças de câmbio apuradas na data de recebimento ou pagamento das transacções em moeda estrangeira e as
resultantes das actualizações atrás referidas são registadas na demonstração dos resultados do período em que são geradas.
3.13 Provisões
São registadas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante dum
acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da
obrigação possa ser razoavelmente estimado.
O montante das provisões registadas consiste na melhor estimativa, na data de relato, dos recursos necessários para liquidar
a obrigação. Tal estimativa, revista em cada data de relato, é determinada tendo em consideração os riscos e incertezas
associados a cada obrigação.
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados sempre que a possibilidade
de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não seja remota. Os activos contingentes não são
reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados quando for provável a existência de um influxo económico
futuro de recursos.
3.14 Emissão de gases com efeito de estufa
As licenças de emissão de gases com efeito de estufa encontram-se valorizadas pelo seu justo valor, tendo sido registadas como activos
Demonstrações Financeiras
15
intangíveis. As licenças obtidas a título gratuito são registadas como um subsídio na rubrica “Subsídios” do capital próprio.
Os montantes relativos a emissões de gases são registados como gastos do período por contrapartida de depreciações de activos intangíveis,
sendo mensurados ao custo das licenças detidas segundo a fórmula de custeio FIFO.
Quando o montante de emissões excede as licenças detidas pela Empresa, é registada uma responsabilidade (provisão) pelo excesso, a
qual é mensurada pela melhor estimativa do custo que será necessário incorrer para adquirir as licenças em falta.
3.15 Encargos financeiros com empréstimos obtidos
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são geralmente reconhecidos como gastos à medida que são incorridos.
3.16 Especialização de exercícios
A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual os rendimentos
e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respectivo recebimento ou pagamento. As
diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos gerados são registadas como activos ou
passivos.
3.17 Acontecimentos subsequentes
Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionam informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço
(adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são reflectidos nas demonstrações
financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionam informação sobre condições ocorridas após a data do balanço (non
adjusting events ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações
financeiras, se forem considerados materiais.
4 FLUXOS DE CAIXA
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, caixa e seus equivalentes inclui numerário, depósitos bancários imediatamente
mobilizáveis e aplicações de tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto
prazo equivalentes. Caixa e seus equivalentes em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 detalham-se conforme se segue:
5ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 o movimento ocorrido na quantia escriturada dos activos fixos tangíveis,
bem como nas respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:
2013
Terrenos
e recursos
naturais
Activos
Saldo inicial
Aquisições
Transferência
Abates
Saldo final
Total
412.875 31.506.438 62.552.549
1.801.101
- 1.566.383
- (275.841)
412.875 33.307.539 63.843.091
470.180
5.589
475.769
1.579.437
49.072
(14.110)
1.614.399
195.932
135.722 96.853.135
- 1.940.590 3.741.692
226.597 (1.847.640)
(289.951)
422.529
228.672 100.304.875
- 19.682.960 49.668.518
702.518 2.543.249
(24.109)
- (251.718)
- 20.385.477 51.935.941
470.180
233
470.413
1.552.661
21.964
(14.076)
1.560.549
162.176
31.394
193.570
- 71.536.495
- 3.299.358
(24.109)
- (265.794)
- 74.545.950
5.356
53.850
228.959
228.672 25.758.925
Depreciações acumuladas e perdas por imparidade
Saldo inicial
Depreciações do exercício (Nota 19)
Perdas por imparidade do exercício
Alienações
Saldo final
Activos líquidos
Edifícios e Equipamento Equipamento Equipamento
Outros
Activos fixos
outras
básico
de transporte administrativo activos fixos tangíveis em
construções
tangíveis
curso
412.875 12.922.062
11.907.150
As transferências de activos fixos tangíveis em curso para firme, durante o exercício de 2013, referem-se essencialmente a um projecto
integrado de fuel switching, para a utilização de gás natural no processo produtivo, e a investimentos para melhoria e conservação do
equipamento fabril. Durante o exercício de 2013 as aquisições dizem respeito a um imóvel e a investimentos para melhoria e conservação
da Fábrica.
2012
2013
Numerário
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis
Descobertos bancários (Nota 14)
Outras Aplicações Financeiras
5.431
83.362
88.793
(5.795.445)
12
(5.706.641)
Terrenos
e recursos
naturais
2012
6.297
13.725.885
13.732.183
13.732.183
Em 31 de Dezembro de 2013, a Empresa dispunha de linhas de crédito de curto prazo por utilizar junto de várias instituições bancárias, no
montante de 7.575.973 Euros (Nota 14.3).
A rubrica de “Outros recebimentos e pagamentos” da demonstração de fluxos de caixa inclui essencialmente pagamentos de direitos
alfandegários, recebimentos de reembolso e pagamentos de IVA.
Os pagamentos respeitantes a actividades de investimento incluem, essencialmente, as aquisições de activos fixos tangíveis e os aumentos
de capital, efectuados no decurso do exercício de 2013 na empresa associada CAM – Companhia Agro-Empresarial de Moçambique, S.A.
(Nota 7).
Activos
Saldo inicial
Aquisições
Transferência
Abates
Saldo final
Depreciações acumuladas e perdas por imparidade
Saldo inicial
Depreciações do exercício (Nota 19)
Transferências e Abates
Saldo final
Activos líquidos
Edifícios e Equipamento Equipamento Equipamento
Outros
Activos fixos
outras
básico
de transporte administrativo activos fixos tangíveis em
construções
tangíveis
curso
412.875 31.506.438 62.393.699
159.049
(199)
412.875 31.506.438 62.552.549
470.180
470.180
1.566.214
190.629
14.881
(1.658)
1.579.437
5.303
195.932
- 18.978.982 46.055.713
703.978 3.612.987
(181)
- 19.682.960 49.668.518
470.180
470.180
1.540.778
13.541
(1.658)
1.552.661
154.287
7.888
162.176
-
67.199.941
4.338.393
(1.839)
71.536.495
412.875 11.823.478 12.884.031
-
26.776
33.756
135.722
25.316.639
Dispêndios capitalizados
Consumos de inventários
Trabalhos para a própria Empresa
16
55.040 96.595.076
259.916
259.916
(179.234)
(1.857)
135.722 96.853.135
As transferências de activos fixos tangíveis em curso para firme, durante o exercício de 2012, referem-se essencialmente a equipamentos
auxiliares a utilizar na produção, no âmbito da implementação da Norma FSSC22000.
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a rubrica de edifícios e outras construções incluía o montante de 29.928 Euros relativo a imobilizações
implantadas em propriedade alheia.
No decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, foram incluídos na quantia escriturada de activos fixos em curso dispêndios
no montante de 45.210 Euros (50.718 Euros em 2012), os quais são detalhados por natureza conforme se segue:
2013
Demonstrações Financeiras
Total
24.577
20.633
45.210
2012
31.288
19.430
50.719
Demonstrações Financeiras
17
6ACTIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 o movimento ocorrido na quantia escriturada dos activos intangíveis, bem
como nas respectivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:
7 PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 o movimento ocorrido na rubrica
“Participações financeiras”, incluindo respectivas perdas por imparidade, foi o seguinte:
2013
Programas
Computador
2013
Propriedade industrial
Outros
Licenças
EUA
Licenças
ERU
Total
Activos
Saldo inicial
Aquisições
Alienações
Transferências e abates
Ajustes ao justo valor
Saldo final
1.615
1.615
6.323
6.323
119.323
99.230
(29.506)
189.047
6.468
(968)
1.116
6.616
133.729
99.230
(968)
(28.390)
203.601
Amortizações acumuladas e perdas por imparidade
Saldo inicial
Amortizações do exercício (nota 19)
Transferências e abates
Saldo final
897
538
1435
4.742
1.581
6.323
-
2.259
3.977
(2.258)
3.978
7.898
6.096
(2.258)
11.736
180
-
189.047
2.638
191.864
Activos líquidos
2012
Custo
Durante o exercício de 2013 foram atribuídas à Empresa 20.502 licenças, de acordo com a Tabela de Alocação Nacional (TAN) no valor de
99.230 Euros (Nota 12). A Empresa utilizou 16.127 licenças, no montante de 968 Euros relacionadas com emissões de 2012.
Os ajustes ao justo valor em 31 de Dezembro de 2013 nos montantes de 29.506 Euros e (1.116) Euros foram registados por contrapartida
das rubricas de “Outras variações no capital próprio” e “Outros gastos e perdas”, respectivamente.
Participações financeiras
Saldo inicial
Aumentos de capital efectuados na participada
Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial:
Impacto em resultados
Impacto em outras variações nos capitais próprios (Nota 12)
Saldo final
Perdas por imparidade
Saldo inicial
Reversões de perdas por imparidade
Saldo final (Nota 8)
Custo
Participações financeiras
Saldo inicial
Aumentos de capital efectuados na participada
Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial:
642.837
35.000
(147.414)
(113.737)
416.686
Activos líquidos
265.992
340.000
Impacto em resultados
(154.271)
126.092
126.092
Impacto em outras variações nos capitais próprios (Nota 12)
Saldo final
Perdas por imparidade
Saldo inicial
Reversões de perdas por imparidade
Saldo final (Nota 8)
290.594
Activos líquidos
191.116
642.837
240.992
(114.900)
126.092
516.745
O aumento de 35.000 Euros diz respeito aos montantes entregues à participada CAM – Companhia Agro-Empresarial de Moçambique, S.A.,
por conta de aumentos de capital, efectuados durante o ano de 2013. Face à entrada de novos accionistas naquela participação financeira,
apesar dos aumentos de capital efectuados, a participação financeira detida reduziu no decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de
2013 para 35,61% (45,48% em 31 de Dezembro de 2012).
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 a Empresa tinha os seguintes investimentos em associadas:
2012
Programas
Computador
Activos
Saldo inicial
Aquisições
Alienações
Transferências e abates
Ajustes ao justo valor
Saldo final
1.615
1.615
Propriedade industrial
Outros
6.323
6.323
Licenças
EUA
47.287
586.376
(305.440)
(183.054)
(25.846)
119.323
2013
Sede
Total
Licenças
ERU
19.404
(12.936)
6.468
55.225
605.780
(305.440)
(183.054)
(38.782)
133.729
Amortizações acumuladas e perdas por imparidade
Saldo inicial
Amortizações do exercício (nota 19)
Transferências e abates
Saldo final
359
538
897
2.635
2.107
4.742
47.286
(47.286)
-
2.259
2.259
50.280
4.904
(47.286)
7.898
Activos líquidos
718
1.581
119.323
4.209
125.831
Empresas associadas:
CAM - Companhia Açucareira de Moçambique, S.A.
NCA - Nueva Comercial Azucarera
a - Montantes em Meticais.
b - Dados relativos às demonstrações financeiras do
exercício findo em 31 de Dezembro de 2011
c - Dados relativos às demonstrações financeiras
em 31 de Agosto de 2012, valores aproximados
Empresas associadas:
CAM - Companhia Açucareira de Moçambique, S.A.
NCA - Nueva Comercial Azucarera
Moçambique
Madrid
Activo
Passivo
Capital
próprio
Resultado
líquido
% detida
39.942.660 a,b 9.294.023a,b 30.648.637 a,b (17.011.015) a,b 35,61%
123.590.000 c 122.565.000 c 725.000 c
76.000 c 12,50%
Quantia
escriturada
265.594
25.000
290.594
Proporção no
resultado
Justo
valor
9.500
9.500
34.500
34.500
2012
Sede
Moçambique
Madrid
Activo
Passivo
Capital
próprio
Resultado
líquido
% detida
12.774.927 a,b 4.841.473 a,b 7.933.454 a,b (13.231.846) a,b 45,48%
191.339.000 c 190.390.000 c 649.000 c
82.000 c 12,50%
Quantia
escriturada
491.745
25.000
516.745
Proporção no
resultado
Justo
valor
10.250
10.250
35.250
35.250
Durante o exercício de 2012 foram atribuídas à Empresa 84.008 licenças, no âmbito do programa PNALE II, no valor de 586.376 Euros
(Nota 12). A Empresa utilizou 26.324 licenças, no montante de 183.054 Euros, relacionadas com as emissões do exercício de 2011, sendo
que 19.451 destas licenças, no montante de 135.768 Euros se encontravam em falta à data de 31 de Dezembro de 2011 e para as quais a
Empresa tinha constituído um acréscimo de gastos.
No exercício de 2012 a Empresa alienou 46.000 licenças do tipo EUA, pelo montante de 321.080 Euros tendo procedido à aquisição de
46.200 licenças ERU (Unidades de Redução de Emissões) à mesma entidade, pelo montante de 19.404 euros, os quais foram deduzidos no
recebimento pela alienação das licenças do tipo EUA. Consequentemente, na demonstração dos fluxos de caixa estes montantes encontramse apresentados como um recebimento de activos intangíveis.
Os ajustes ao justo valor em 31 de Dezembro de 2012 nos montantes de 25.846 Euros e 12.936 Euros foram registados por contrapartida
das rubricas de “Outras variações no capital próprio” e “Outros gastos e perdas”, respectivamente.
Demonstrações Financeiras
18
Demonstrações Financeiras
19
8IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
O gasto com impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 diz unicamente respeito a Imposto
corrente do exercício, no montante de 33.643 Euros (210.120 Euros em 2012).
A reconciliação entre o resultado contabilístico tributável e entre o imposto corrente e o imposto do exercício sobre o rendimento nos
exercícios de 2013 e de 2012 é como se segue:
2013
Resultado antes de imposto
Deduções à matéria colectável
Acréscimo à matéria colectável
Resultado tributável / (prejuízo fiscal)
Utilização de prejuízos fiscais
Colecta
Benefícios Fiscais - CFEI 2013 (Lei 49/2013)
2012
(2.442.109)
(250.219)
3.218.575
526.247
2.130.282
(449.268)
543.404
2.224.418
(401.462)
33.455
(23.419)
(1.668.313)
139.026
18.254
5.353
33.643
(10.917)
22.726
15.995
33.366
21.733
210.120
3.654
213.773
Imposto corrente:
Tributações autónomas
Derrama
Derrama Estadual
Insuficiência de estimativa de imposto de exercícios anteriores
Gasto com impostos sobre o rendimento
O montante de 250.219 Euros de deduções à matéria colectável diz essencialmente respeito à reversão de perdas por imparidade não
dedutíveis em inventários (190.421 Euros), a uma mais-valia contabilística de 24.951 Euros (inclui reversão de imparidade em activos
de 24.109 Euros) e ao benefício fiscal das quotizações para associações patronais de 18.646 Euros. O montante de acréscimo à matéria
colectável compreende essencialmente as perdas por imparidade em inventários no montante de 3.060.885 Euros.
Em 31 de Dezembro de 2013 os prejuízos fiscais reportáveis, ascendiam a 10.012.488 Euros. A data limite de utilização dos prejuízos fiscais
existentes em 31 de Dezembro de 2013 é conforme se segue:
2013
Montante
Gerados em 2007
Gerados em 2008
Gerados em 2009
Gerados em 2010
1.369.131
4.397.048
4.246.309
10.012.488
2012
Data
Montante
Data
2014
2015
2014
1.920.045
1.369.131
4.397.048
4.246.309
11.932.533
2013
2014
2015
2014
Impostos diferidos
O detalhe dos passivos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, de acordo com as diferenças
temporárias que os geraram, é conforme segue:
Passivos por impostos diferidos
Diferenças temporárias passivas:
Subsídios ao investimento (Notas 12 e 13)
2013
2012
1.481.681
2.067.603
1.481.681
2.067.603
A variação registada na rubrica de “Passivos por impostos diferidos” no montante 585.922 Euros, foi por contrapartida da rubrica de “
Outras variações de capital próprio” (Nota 12).
Demonstrações Financeiras
20
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 existiam as seguintes diferenças temporárias dedutíveis relativamente às quais não foi reconhecido
qualquer activo por impostos diferidos:
2013
Prejuízos fiscais reportáveis
Diferenças derivadas de perdas por imparidade:
Imparidades de inventários (Nota 9)
Imparidades de investimentos financeiros (Nota 7)
2012
10.012.488
11.932.533
4.059.838
126.092
14.198.418
1.189.375
126.092
13.248.001
Por prudência a Empresa optou por não contabilizar qualquer activo por impostos diferido para os exercícios de 2013 e 2012.
A sociedade apurou em 31 de Dezembro de 2013 um benefício fiscal no valor de 324.347 Euros, relativo ao Crédito Fiscal Extraordinário
ao Investimento, aprovado pela Lei nº 49/2013, de 16 de Julho.
O valor do benefício fiscal apurado à luz do que preconiza o art.º 3.º da referida Lei, corresponde à aplicação da percentagem de 20% sobre
o valor dos activos considerados elegíveis para o efeito no valor de 1.621.734 Euros e que essencialmente dizem respeito à obra relativa ao
projecto Integrado de Fuel Switching, promovido pela EDP, cujo investimento ascendeu a 1.402.337 Euros.
Esta importância foi objecto de dedução ao IRC do ano de 2013 apenas no valor de 23.419 Euros (70% da colecta apurada), por insuficiência
de colecta. Não foi reconhecido o correspondente activo por imposto diferido, pelo mesmo motivo referido acima relativamente às
remanescentes diferenças temporárias activas.
9INVENTÁRIOS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, os inventários da Empresa eram detalhados conforme se segue:
Quantia bruta
Mercadorias
Matérias-Primas, subsidiárias e de consumo
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
Produtos e trabalhos em curso
3.083.761
35.513.524
18.639
248.757
38.864.680
2013
Perdas por
imparidade
(Nota 8)
(1.170.311)
(2.889.527)
(4.059.838)
Quantia
líquida
Quantia
bruta
2012
Perdas por
imparidade
(Nota 8)
1.913.450 3.402.595 (1.189.375)
32.623.996 11.948.076
18.639
10.294
248.757
463.341
34.804.842 15.824.305 (1.189.375)
Quantia
líquida
2.213.219
11.948.076
10.294
463.341
14.634.930
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas e variação dos inventários de produção
O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas reconhecido nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2012 é detalhado conforme se segue:
2013
MP, subsid.
consumo
Mercadorias
Saldo inicial
Compras
Saldo final
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
-
Saldo inicial
Compras
Saldo final
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
3.402.595 3.402.595
71.817.526 71.817.526
(3.083.761) (3.083.761)
72.136.359 72.136.359
2012
MP, subsid.
consumo
Mercadorias
-
Total
Total
3.421.836
3.421.836
46.817.506 46.817.506
(3.402.595) (3.402.595)
46.836.747 46.836.747
Demonstrações Financeiras
21
No decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 o montante de compras inclui o montante de 69.462.228 Euros relativos a
compras efectuadas a entidades relacionadas (Nota 24.2).
A variação dos inventários da produção dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 é detalhada
conforme se segue:
Produtos
acabados
Saldo inicial
Saldo final
Variação dos inventários da produção
11.948.076
(35.513.524)
(23.565.448)
Produtos
acabados
Saldo inicial
Regularizações
Saldo final
Variação dos inventários da produção
20.267.239
(11.948.076)
8.319.163
2013
Subprodutos
Produtos
trab. curso
10.294
(18.639)
(8.346)
2012
Subprodutos
Produtos
trab. curso
12.443
(10.294)
2.149
Total
463.341 12.421.710
(248.757) (35.780.920)
214.584 (23.359.209)
Total
330.929 20.610.611
(463.341) (12.421.711)
(132.412) 8.188.900
A rubrica de outros devedores, no montante de 181.724 Euros, inclui, essencialmente, o montante de 92.239 Euros de venda de energia e
83.062 Euros referente a uma caução de responsabilidade.
O montante de 724.284 Euros em “Acrèscimos de rendimentos” è relativo a ajustamentos de preço de compra de açúcar bruto refinado
no exercício de 2013 cujos créditos a favor da Empresa serão emitidos no próximo exercício.
O montante de 424.103 Euros em “Acrèscimos de rendimentos” refere-se a acerto de quotização da produção de campanhas entre 2001 e
2006, que será pago pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.) durante 2014.
11 DIFERIMENTOS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 as rubricas do activo de “Diferimentos” apresentavam a seguinte composição:
Diferimentos activos:
Seguros pagos antecipadamente
Prestações de serviço pagas antecipadamente
Outros
2013
2012
136.034
44.894
2.725
183.652
136.847
38.610
1.599
177.057
2013
2012
10ACTIVOS FINANCEIROS
10.1 Clientes
A antiguidade do saldo da rubrica “Clientes” em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 é detalhado conforme se segue:
Quantia
bruta
Não vencido
Vencido:
0 - 60 dias
> 60 dias
2013
Imparidade
acumulada
Quantia
escriturada
líquida
Quantia
bruta
2012
Imparidade
acumulada
Quantia
escriturada
líquida
11.302.079
-
11.302.079
31.526.147
-
31.526.147
2.327.581
258.802
13.888.462
(258.802)
(258.802)
2.327.581
13.629.660
4.479.244
258.802
36.264.193
(258.802)
(258.802)
4.479.244
36.005.391
Diferimentos passivos:
Outros rendimentos a reconhecer
-
9.484.250
9.484.250
O montante de 9.484.250 Euros na rubrica de rendimentos a reconhecer, é relativo a produto acabado facturado, que se encontrava à
guarda da Empresa em 31 de Dezembro de 2012.
12 INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 o capital da Empresa, totalmente subscrito e realizado, é composto por 1.200.000 acções no valor
nominal unitário de 24,94 Euros, sendo o seu montante total de 29.928.000 Euros.
Em 31 de Dezembro de 2013 o capital social é representado pelas seguintes entidades:
O montante de 13.629.660 Euros em 31 de Dezembro de 2013, deduzido de perdas por imparidade, corresponde a contas a receber de
partes relacionadas (Nota 24.3).
10.2 Outras contas a receber
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 as outras contas a receber da Empresa, apresentavam a seguinte composição:
Quantia
bruta
Outros devedores:
Empréstimos a empresas do grupo (Nota 24.3)
Tribunal do trabalho de Évora
AB Azucarera Iberia (Nota 24.3)
EDP
Saldos da Sucursal
Outros
Acréscimos de rendimentos:
Ajustamento de preço compra açúcar bruto (Nota 24.3)
Devolução de quotização de 2001 a 2006
Venda de energia - Dezembro
Outros
Demonstrações Financeiras
22
2013
Imparidade
acumulada
Quantia
escriturada
líquida
Quantia
bruta
2012
Imparidade
acumulada
Quantia
escriturada
líquida
83.062
3.445
92.239
5.765
184.511
(2.800)
(2.800)
83.062
3.445
92.239
2.965
181.711
620.000
83.062
8.002
188.947
14.268
914.278
(2.800)
(2.800)
620.000
83.062
8.002
188.947
11.468
911.478
724.284
424.103
325.111
-
724.284
424.103
325.111
1.655.209
12.111
-
12.111
133.435
12.379
1.072.204
(2.800)
133.435
12.379
1.069.404
1.658.009
(2.800)
ARJ - Azucareras Reunidas de Jaen, S.A.
SFIR - Societá Fondiaria Industriale Romagnola, S.p.a.
SOFPAC, B.V.
Sucral - Sociedade Industrial de Açúcar, S.A.
CCAMC - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coruche
Valor nominal
2013
Nº de acções
%
15.284.728
5.985.600
4.489.200
2.992.800
1.175.672
29.928.000
612.864
240.000
180.000
120.000
47.136
1.200.000
51,07
20,00
15,00
10,00
3,93
100,00
Reserva legal: De acordo com a legislação comercial em vigor, pelo menos 5% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser
destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação
da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Em 31 de
Dezembro de 2013 e 2012 o saldo desta rubrica era de 1.181.550 Euros.
Outras reservas: A rubrica de “Outras reservas” diz unicamente respeito a reservas livres. Em 31de Dezembro de 2013 e 2012 o saldo
desta rubrica era de 9.062.092 Euros.
Demonstrações Financeiras
23
Resultados Transitados: O valor em resultados transitados aumentou pela aplicação do resultado contabilístico de 2012, no montante
de 1.916.508 Euros.
Outras variações de capital próprio: Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica apresentava a seguinte composição:
Subsídios ao investimento - não reembolsáveis (Nota 13 e 20)
Impostos diferidos relativos aos subsídios ao investimento (Nota 8)
Licenças atribuídas no âmbito do PNALE II (Nota 6)
2013
2012
6.173.670
(1.481.681)
185.069
4.877.058
7.635.660
(2.067.603)
119.322
5.687.379
Ajustamentos em activos financeiros: No decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 foi registado nesta rubrica o montante
de 113.737 Euros relacionado a participação da empresa na CAM (Nota 7).
13SUBSÍDIOS DO GOVERNO
Até ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 a Empresa beneficiou dos seguintes subsídios:
Subsídio
Subsídios à exploração:
Subsídios Iniciais
Ajuda à reestruturação - 3º pedido
Subsídios relacionados com activos:
Subsídios iniciais
Ajuda à reestruturação - 1º pedido
Ajuda à reestruturação - 2º pedido
Montante total
24
14.1 Fornecedores
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 a rubrica de “Fornecedores” apresentava a seguinte composição:
Fornecedores:
Fornecedores, conta corrente
Fornecedores, fact. em recepção e conferência
2013
2012
1.853.863
1.268
1.855.131
23.000.459
4.145
23.004.604
Em 31 de Dezembro de 2013 as contas a pagar a fornecedores inclui o saldo de 148.714 Euros com empresas associadas (Nota 24.3).
14.2 Accionistas
Em 31 de Dezembro de 2013 a rubrica accionistas inclui o saldo de 180.000 Euros com empresas associadas (Nota 24.3).
14.3 Outras contas a pagar
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 a rubrica de “Outras contas a pagar” apresentava a seguinte composição:
Montante recebido
696.965
2.953.125
3.650.090
(696.965)
(2.953.125)
(3.650.090)
42.457.557
8.098.379
3.839.063
54.394.999
58.045.089
(42.457.557)
(8.098.379)
(3.839.063)
(54.394.999)
(58.045.089)
Em 3 de Agosto de 1994, foi assinado um contrato de investimento entre o Estado Português, representado pelo ICEP – Investimento,
Comércio e Turismo de Portugal, a DAI – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A. e os seus accionistas, o qual foi sujeito a um
aditamento em 29 de Setembro de 1995. Neste contrato, o Estado Português comprometeu-se a apoiar a Empresa no financiamento do
investimento previsto no projecto em 41.325.406 Euros, através de comparticipações directas e através de fundos comunitários, 1.895.432
Euros a título de incentivo e de comparticipação na formação profissional e até ao montante global de 6.361.120 Euros através de incentivos
fiscais. Até 31 de Dezembro de 2009, a Empresa recebeu a totalidade dos subsídios, no montante de 43.154.522 Euros dos quais 42.457.557
Euro são relativos ao incentivo para o investimento e 696.965 Euros relativos aos incentivos para a formação profissional. Por seu turno,
a Empresa obrigou-se a atingir determinados objectivos, nomeadamente relacionados com criação de postos de trabalho, quantidades
produzidas e rácios de valor acrescentado comunitário e nacional.
O saldo da rubrica “Ajuda â Reestruturação – 1º pedido”, em 31 de Dezembro de 2013, no montante de 4.822.060 Euros, refere-se à
parcela alocada aos investimentos de reconversão da unidade industrial e que será reconhecida como rendimento em exercício futuros
proporcionalmente às depreciações daqueles investimentos.
Em 2007, a DAI solicitou o segundo Pedido de Ajuda à Reestruturação previsto no Regulamento (CE) 320/2006, decorrente da reforma do
quadro normativo da organização comum de mercado do açúcar. O plano visa assim assegurar a continuidade da Empresa na produção e
comercialização de açúcar. O montante da Ajuda a receber pela DAI no âmbito do anteriormente referido ascendeu a 3.839.063 Euros. Este
valor destina-se a compensar as perdas de imparidade estimadas em determinados activos associados exclusivamente ao processamento
de beterraba (tendo a Empresa registado a 1 de Janeiro de 2009 perdas por imparidade de 7.941.665 Euros).
O Terceiro Pedido de Ajuda à Reestruturação num total de 2.953.125 Euros foi recebido na sua totalidade em Junho de 2009. Esta Ajuda
foi reconhecida no exercício findo em 31 de Dezembro de 2008 na rubrica de “Subsídios â exploração” (IFAP). Este terceiro pedido visou
compensar as perdas de exploração resultantes da reestruturação do mercado de açúcar. O valor desta Ajuda foi integralmente utilizado
com propósitos operacionais, destinando-se ao apoio de tesouraria e a compensar perdas de exploração de 2008.
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 o montante de subsídios por reconhecer, registados no capital próprio da Empresa é de 6.173.670 Euros
e 7.635.659 Euros, respectivamente, tendo a variação do ano, no montante de 1.461.990 Euros sido registada na rubrica de demonstrações
de resultados “Outros rendimentos e ganhos” (Nota 20). Relativamente a estes subsídios ainda não reconhecidos, existem impostos
diferidos passivos, nos montantes de 1.481.681 Euros e 2.067.603 Euros em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, respectivamente (Nota 8).
Demonstrações Financeiras
14PASSIVOS FINANCEIROS
Outros credores (correntes):
AB Azucarera Iberia (Nota 24.3)
Fornecedores de investimento
Outros
Acréscimos de gastos:
Fuell Switching - Gás Natural
Gás Natural
Remunerações a liquidar
Açúcar Bruto
Energia a liquidar
IMI
Juros de financiamentos
Outros
2013
2012
306.411
165.154
326
471.892
459.685
87.938
1.064
548.687
1.243.698
870.100
486.891
16.000
45.615
138.738
57.364
2.858.405
3.330.297
502.792
122.520
102.408
46.513
40.987
58.585
873.805
1.422.492
O montante de 1.243.698 Euros registado na rubrica “Acréscimos de gastos” refere-se a encargos na implementação de um projecto de fuel
switching que entrou em funcionamento no decorrer do exercício de 2013, ainda não facturados em 31 de Dezembro de 2013. O montante
de 870.100 Euros registado na mesma rubrica, é relativo a encargos na aquisição de gás natural os quais ainda não foram facturados em
31 de Dezembro de 2013.
14.4 Financiamentos obtidos
Os financiamentos obtidos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 são detalhados conforme se segue:
Limite
Financiamentos obtidos:
Descobertos bancários
Operações de Leasing
Contas caucionadas
Empréstimos bancários
Outros financiamentos obtidos:
3.371.418
10.431.372
26.812.500
40.615.290
30.579
40.645.869
2013
Montante utilizado
Corrente
Não corrente
5.795.445
49.001
431.372
26.812.500
33.088.318
30.579
33.118.897
-
Limite
2012
Montante utilizado
Corrente
Não corrente
4.000.000
1.997.596
10.250.000 10.250.000
16.247.596 10.250.000
61.158
30.579
16.308.754 10.280.579
30.579
30.579
Os empréstimos vencem juros a taxas normais de mercado, compreendidas entre 4,382% e 5,882%. Nos contratos de empréstimos da
Empresa constam os seguintes covenants:
Demonstrações Financeiras
25
i) Cross Default - Numa situação de incumprimento num outro financiamento obtido, os financiamentos com esta cláusula são também
considerados como estando em incumprimento;
ii) Negative Pledge - Durante o período do contrato a Empresa não pode dar como garantia, onerar os bens que constem ou venham a
constar do seu balanço sem a devida aprovação da instituição financeira;
iii) Pari-Passu - Corresponde a um tratamento Pari-Passu com todas as outras dívidas e compromissos, não garantidos, ou que venham a
ser garantidos com bens presentes ou futuros; e
iv) Ownership Clause - Eventuais alterações na estrutura accionista necessitam de aprovação prévia das instituições financeiras
16 RÉDITO
O rédito reconhecido pela Empresa em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 é detalhado conforme se segue:
Venda de bens
Prestação de serviços
Juros e rendimentos similares obtidos (Nota 22)
Outros rendimentos e ganhos (Nota 20)
A parcela classificada como não corrente em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 tem o seguinte plano de reembolso
definido:
2014
2012
Montante
30.579
30.579
Vendas
Mercadorias
Produtos acabados
Sub-produtos
15 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante
um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos
benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os
prazos são alongados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2010 a 2013 poderão vir ainda ser sujeitas
a revisão.
A Administração da Empresa entende que as eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais
àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2012.
Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição:
2013
Activo
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
Pagamento especial por conta
Imposto a recuperar / pagar
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Imposto sobre o valor acrescentado
Imposto de selo
Contribuições para a Segurança Social
270.812
119.209
4.554.918
4.944.939
26
66.917.385
113.757
67.031.142
115.110
3.508.004
70.654.256
Prestações de serviços
2013
2012
10.000
61.348.017
283.289
61.641.306
66.748.382
169.003
66.917.385
103.126
61.744.432
113.757
67.031.142
A venda de produtos acabados diz respeito a venda de açúcar refinado, enquanto a venda de subprodutos corresponde a venda de melaço
de rama (subproduto gerado no processo de refinação da rama). As prestações de serviços respeitam aos serviços de refinação de açúcar
prestados durante o exercício, e também a serviços de assistência técnica prestados ao abrigo de um contrato celebrado.
17 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 é detalhada
conforme se segue:
2012
Passivo
792
53.656
78.890
133.337
Activo
210.974
13.667
3.065.271
3.289.912
Passivo
36.677
42.365
3.587.341
1.488
75.891
3.743.762
Em 31 de Dezembro de 2013 a rubrica “Imposto sobre o Valor Acrescentado” (“IVA”) no montante 4.554.918 Euros, inclui o montante
de 4.366.532 Euros referente aos pedidos de reembolso de IVA efectuados à Administração Tributária em Dezembro de 2013, Janeiro e
Fevereiro de 2014, relativos a IVA dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro nos montantes de 1.882.084 Euros, 2.200.004 Euros e
284.444 euros, respectivamente.
Em 2013, o montante de 119.209 Euros devedor corresponde à estimativa de imposto a recuperar pela DAI e pela Sucursal, nos montantes
de 118.840 Euros e 369 Euros, respectivamente. O montante de 792 Euros corresponde à estimativa de imposto do exercício a pagar pela
Sucursal.
Demonstrações Financeiras
2012
61.641.306
103.126
61.744.432
54.919
3.415.321
65.214.673
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 a rubrica “Vendas e serviços prestados” apresentava a seguinte composição:
2013
Montante
-
2013
2013
Trabalhos especializados
Electricidade
Gás Natural
Conservação e reparação
Rendas e alugueres
Seguros
Deslocações e estadas
Honorários
Transporte de mercadorias
Outros
2.534.651
1.096.908
2.036.682
303.608
308.024
226.564
98.799
116.981
242.583
6.964.800
2012
1.665.206
839.132
543.912
344.653
212.987
114.922
104.497
256.704
275.920
4.357.933
A rubrica de “Trabalhos especializados” diz respeito, essencialmente aos gastos incorridos com a contratação de serviços logísticos (tanto
ao nível de importações como exportações, nomeadamente de armazenamento, despacho, transporte e taxas aduaneiras), serviços de
auditoria e informática. Divulga-se, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 66.º-A do Código das Sociedades Comerciais, que foram
facturados pelo revisor oficial de contas o montante de 18.600 Euros.
Demonstrações Financeiras
27
18GASTOS COM O PESSOAL
A rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 é detalhada conforme
se segue:
2013
Remunerações dos orgãos sociais
Remunerações do pessoal
Indemnizações
Encargos sobre remunerações
Seguros de acidentes trabalho e doenças profissionais
Gastos de acção social
Outros
297.100
2.712.798
9.045
624.009
34.726
83.209
40.146
3.801.033
2012
296.400
2.757.218
21.496
628.803
36.178
74.783
45.817
3.860.695
A rubrica “Remunerações dos órgãos sociais” no exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 inclui o montante de 292.200 Euros relativo
a remunerações de pessoas chave da gestão (Nota 24.1).
O número médio de trabalhadores ao serviço da Empresa no ano findo em 31 de Dezembro 2013 e 2012 foi de 140 e 147 trabalhadores,
respectivamente, sendo que o número médio de empregados permanentes foi de 105 e 107 pessoas, respectivamente.
19 DEPRECIAÇÕES
A composição da rubrica de “Gastos / reversões de depreciação e de amortização” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31
de Dezembro de 2012 é conforme se segue:
2013
Activos fixos tangíveis (Nota 5)
Activos fixos intangíveis (Nota 6)
3.299.358
6.096
3.305.454
Subsídios do Governo ao investimento (Notas 12 e 13)
Venda de Energia
Licenças de CO2
Outros ganhos - acordo compra matéria-prima
Recuperação de custo
Ganhos nos restantes Activos Financeiros
Venda de Sucata, Embalagens, Madeira
Aluguer de Equipamentos
Resultados da Sucursal
Outros
1.461.990
1.451.572
898
5.703
2.493
11.269
1.882
479.514
3.415.321
2013
Outros gastos - relacionados com compras de matéria-prima
Impostos
Emissão de licenças de CO2
Perdas em activos fixos tangíveis
Perdas em activos intangíveis (Nota 6)
Outros
2013
Juros obtidos
Depósitos em instituições de crédito
Outros
Outros rendimentos similares
2012
54.919
-
54.919
54.919
115.110
-
115.110
115.110
2012
2.029.793
954.368
441.208
17.242
223
40
18.182
10.958
465
35.525
3.508.004
23 JUROS E OUTROS GASTOS SIMILARES
Os gastos e perdas de financiamento reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de
2012 são detalhados conforme se segue:
2013
Juros suportados
Financiamentos bancários
Outros financiamentos
Outros gastos de financiamento
Garantias bancárias
Outros financiamentos
1.027.967
25
253.531
229.146
2012
1.027.992
482.677
1.510.669
411.915
108
199.516
81.569
412.023
281.085
693.108
24 PARTES RELACIONADAS
Em 31 de Dezembro de 2013, as entidades que detêm uma participação no capital da Empresa, são as seguintes:
24.1 Remunerações do pessoal chave da gestão
As remunerações do pessoal chave de gestão da Empresa nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012
foram conforme se segue:
Remuneração
28
102.578
1.945
12.936
42.461
159.920
22 JUROS E OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES
Os juros, dividendos e outros rendimentos similares reconhecidos no decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2012 são detalhados conforme se segue:
Remunerações do Conselho de Administração (Nota 18)
Remunerações de Directores
Demonstrações Financeiras
2012
41.260
232.180
49
2.406
48.647
324.541
2012
4.338.393
4.904
4.343.297
20 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS
A composição da rubrica de “Outros rendimentos e ganhos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012
é conforme se segue:
2013
21 OUTROS GASTOS E PERDAS
A composição da rubrica de “Outros gastos e perdas” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 é
conforme se segue:
2013
292.200
270.084
562.284
2012
292.200
268.298
560.498
Demonstrações Financeiras
29
24.2 Transacções com partes relacionadas
No decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 foram efectuadas as seguintes transacções com
partes relacionadas:
Compras de
inventários
ARJ
NCA
ED & F Man Sugar
ED & F Man Portugal, Lda.
ED & F Man España, S.A.
AB Azucarera Iberia, S.L.
Libitec
2013
Fornecimentos e
serviços externos
Vendas de
inventários
Serviços
prestados
10.129
41.260
259.186
310.575
46.979.431
283.141
217.855
14.150.730
61.631.157
22.181
70.824
18.760
14.682
126.447
69.462.228
69.462.228
25 MATÉRIAS AMBIENTAIS
Emissão de gases com efeito de estufa
O movimento das licenças de emissão da Empresa no decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 é detalhado conforme se
segue:
Licenças tipo EUA
Quantidade
Saldo inicial
Atribuídas no exercício
Alienadas no exercício
Abatidas no exercício
Ajustamentos
Saldo final
18.557
20.502
39.059
Valor
119.322
99.230
(29.506)
189.047
Licenças tipo ERU
Quantidade
ARJ
NCA
SFIR
ED & F Man Sugar
ED & F Man Portugal, Lda.
ED & F Man España, S.A.
AB Azucarera Iberia, S.L.
Libitec
Compras de
inventários
2012
Fornecimentos e
serviços externos
42.467.514
42.467.514
83.305
149.773
233.078
Vendas de
inventários
Serviços
prestados
57.116.646
1.437.344
179.143
660.120
7.261.056
66.654.309
6.318
1.475
22.396
12.466
42.655
Saldo inicial
Atribuídas no exercício
Abatidas no exercício
Ajustamentos
Saldo final
24.3 Saldos com partes relacionadas
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 a Empresa apresentava os seguintes saldos com partes relacionadas:
ARJ
NCA
ED & F Man Sugar
ED & F Man Portugal, Lda.
ED & F Man España, S.A.
AB Azucarera Iberia, S.L.
11.239.731
8.375
62.348
2.539
2.316.668
13.629.660
Devedores por
acréscimos de
rendimentos
(Nota 10.2)
724.284
724.284
Clientes c/c
(Nota 10.1)
ARJ
NCA
SFIR
ED & F Man Sugar
ED & F Man Portugal, Lda.
ED & F Man España, S.A.
AB Azucarera Iberia, S.L.
Libitec
Demonstrações Financeiras
30
1.401
9.246.898
19.414.852
51.607
30.979
7.269.058
3.420
36.018.214
Outras contas
a receber
(Nota 10.2)
3.445
3.445
Devedores por
acréscimos de
rendimentos
(Nota 10.2)
12.111
12.111
2013
Fornecedores
(Nota 14.1)
148.714
148.714
Outras contas
a receber
(Nota 10.2)
220.000
8.002
400.000
628.002
Accionistas
(Nota 14.2)
180.000
180.000
2012
Fornecedores
(Nota 14.1)
1.874
20.832.447
20.834.321
Valor
6.468
(968)
1.116
6.616
No decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, a Empresa procedeu à emissão de 18.077 e
16.127 toneladas de dióxido de carbono de gases com efeito de estufa, respectivamente, tendo incorrido num gasto com emissão de CO2
no montante de 3.977 Euros (2.255 Euros em 2012).
Os serviços prestados por partes relacionadas correspondem essencialmente a assessoria técnica, prestada pela ARJ à Sucursal.
Clientes c/c
(Nota 10.1)
46.200
16.127
30.073
Diferimentos
passivos
(Nota 11)
-
Credores por
acréscimos de
gastos
(Nota 14.3)
-
26 ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO
Após 31 de Dezembro de 2013 não ocorreram eventos subsequentes que tivessem dado origem a alterações nas demonstrações financeiras
reportadas àquela data, ou que devessem ser divulgadas nas mesmas.
27 GARANTIAS PRESTADAS
Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, a Empresa tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas, como segue:
Outros credores
(Nota 14.3)
306.411
306.411
Diferimentos
passivos
(Nota 11)
Credores por
acréscimos de
gastos
(Nota 14.3)
Outros credores
(Nota 14.3)
9.484.250
9.484.250
142.374
142.374
459.685
459.685
2013
D.G. Alfândegas
IFAP
Repsol
IAPMEI
ATA
Petrogal, S.A.
2.900.000
331.312
400.000
16.054
494.000
1.247
4.142.613
2012
3.394.000
331.312
400.000
26.757
1.247
4.153.316
As garantias prestadas à Direcção Geral das Alfândegas e ATA destinam-se à caução para o diferimento dos pagamentos de IVA e para
os processos de importação de matéria-prima, sendo superior face ao ano anterior devido ao processo alfandegário relativo à última
importação ainda estar em curso. As garantias prestadas ao IFAP garantem os processos de ajuda à diversificação efectuados pela Empresa.
A garantia prestada à Repsol refere-se a fornecimentos de fuelóleo. A garantia emitida à ATA foi devolvida no início do ano 2014.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
Demonstrações Financeiras
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Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Senhores Accionistas da DAI – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA,
Nos termos das disposições legais aplicáveis, designadamente das previstas na alínea g) do nº 1 do artº 420º do Código das Sociedades Comerciais, e do
mandato que nos foi conferido, apresentamos o Relatório da nossa actividade fiscalizadora e o Parecer sobre o Relatório de Gestão, as Demonstrações
Financeiras e demais elementos de prestação de contas e propostas relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, apresentados pelo Conselho
de Administração.
O Conselho Fiscal acompanhou a actividade e a gestão da Sociedade através da presença nas reuniões do Conselho de Administração, de contactos com
alguns dos seus membros e de informações e esclarecimentos obtidos junto dos serviços sempre que julgou necessário. Procedemos à análise das Atas
do Conselho de Administração e da informação financeira e de gestão periodicamente elaborada, tendo reunido ordinariamente nos termos legais e
estatutários.
No âmbito das nossas competências analisamos as Demonstrações Financeiras e demais elementos de prestação de contas referidas a 31 de Dezembro
de 2013 e o Relatório de Gestão, que inclui a proposta de aplicação de resultados. A informação contida nestes elementos permite uma adequada
compreensão da situação financeira e dos resultados da sociedade e é esclarecedora da evolução verificada no negócio.
O Conselho Fiscal tomou conhecimento do conteúdo da Certificação Legal das Contas, emitida nos termos da legislação em vigor por um dos seus
membros na qualidade de Revisor Oficial de Contas, com a qual declara concordar nos termos e para os efeitos do nº 2 do artº 452º do Código das
Sociedades Comerciais.
Em resultado do trabalho por nós efectuado, somos de parecer que a Assembleia Geral Anual da Sociedade aprove:
a) O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2013;
b) A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
Finalmente, queremos agradecer a óptima colaboração recebida, tanto do Conselho de Administração como dos serviços com que tivemos oportunidade
de contactar, e destacar a forma diligente como sempre nos foi disponibilizada a informação e prestados os esclarecimentos necessários ao desempenho
das nossas funções.
Coruche, 27 de Fevereiro de 2014
O CONSELHO FISCAL
Alberto Bodini
(Presidente)
Rogério Marques Serrasqueiro
(Vogal)
ALVES DA CUNHA, A. DIAS & ASSOCIADOS
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
representada por José Luís Areal Alves da Cunha
(Vogal)
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
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Certificação Legal das Contas
Opinião
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS
Introdução
1. Examinámos as demonstrações financeiras da DAI - Sociedade de Desenvolvimento AgroIndustrial, S.A., as quais
compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2013, (que evidencia um total de 81.548.648 euros e um total de Capital
próprio de 41.449.305 euros, incluindo um Resultado líquido negativo de 2.464.835 euros), a Demonstração dos resultados
por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo
naquela data, bem como o Anexo.
7. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os
aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da DAI - Sociedade de Desenvolvimento AgroIndustrial,
S.A., em 31 de Dezembro de 2013, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa
no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8. É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações
financeiras do exercício.
Responsabilidades
Ênfase
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de
forma verdadeira e apropriada a posição financeira da DAI, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio
e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema
de controlo interno apropriado.
9. Sem afetar a opinião expressa nos parágrafos 7 e 8, salientamos que a reconversão da atividade da DAI de produtora
de açúcar de beterraba em refinadora de ramas de cana-de-açúcar, na sequência da aprovação pela Comissão Europeia
de um conjunto de regulamentos, no âmbito da Organização Comum do Mercado do Açúcar, bem como a consequente
reestruturação das operações de aprovisionamento de matéria-prima e de venda de produto acabado, têm implicado,
nas presentes condições dos mercados, a redução da margem de refinação e o recurso ao apoio por parte de entidades
relacionadas.
3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame
daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter
um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes.
Para tanto o referido exame incluiu:
• a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações
financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração,
utilizadas na sua preparação;
Neste contexto, as atividades da empresa estão dependentes da continuação daquele apoio e da capacidade de reação e
adaptação da Empresa às presentes condições adversas dos mercados por forma a garantir o êxito das operações futuras.
Lisboa,24 de Fevereiro de 2014
• a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as
circunstâncias;
• a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
• a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão
com as demonstrações financeiras.
6. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Certificação Legal das Contas
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ALVES DA CUNHA, A. DIAS & ASSOCIADOS
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
representada por José Luís Areal Alves da Cunha
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Relatório dos Auditores
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Relatório dos Auditores
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EDIÇÃO
DAI - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A.
Monte da Barca - Apartado 122
2104-909 CORUCHE
Tel: +351 243 610 600 Fax: +351 243 610 602
E-mail: [email protected]
NIPC 503 018 449 Matrícula 718 Conservatória de Coruche
Capital Social 29.928.000 euros [totalmente realizado]
CONCEPÇÃO GRÁFICA
Paulo Cardoso
TRATAMENTO de IMAGEM e PAGINAÇÃO
Tryagono, Publicidade
MARÇO 2014