PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PAC 2
Ministério das Cidades
PROGRAMAS -
GRUPO 1
Acima de 70 mil ab.
GRUPO 2
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
MINHA CASA MINHA VIDA - (MCMV) acima de 50 mil hab.
Atende famílias com renda até R$ 1.600,00 com pagamento de
prestação.
.Cabe à Caixa e ao Banco do Brasil contratar empresas para
construir unidades habitacionais.
Inscrições
Permanentes
Inscrições
Permanentes
ww.cidades.gov.br
www.cidades.gov.br
Cadastro de
propostas até
13/12/2013
Cadastro de
propostas até
13/12/2013
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
INFRAESTRUTURA URBANA – 1D730101
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5600020130001
Descrição do Programa: APOIO À POLÍTICA
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA.
Objetos passíveis de atendimento: Implantação de
pavimentação em vias públicas urbanas; Recapeamento de
vias públicas urbanas; Implantação e recapeamento de
pavimentação em vias urbanas
Observação: 1. Verificar na aba “OBJETOS”, os objetos
passíveis de atendimento;
2. Verificar na aba “ANEXOS”, o detalhamento do objeto
selecionado;
3. Verificar na aba “REGRAS DA CONTRAPARTIDA”, os
percentuais mínimos obrigatórios.
Cadastro de
propostas até
13/12/2013
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PAC 2
Ministério da Saúde - PROGRAMAS
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
(Readequação, Reforma e Ampliação)
. Municípios com unidades próprias com área inferior
ao padrão mínimo recomendado ou com área
adequada, mas que pretendam ampliar os serviços
ofertados. Poderão cadastrar novas propostas de
reforma e ampliação de UBS. Não contempla
equipamentos e mobiliário.
GRUPO 1
GRUPO 2
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
SISMOB REABERTO PARA RECEBER
PROPOSTAS ATÉ 31/08/2013.
REDE CEGONHA
(O cadastro de propostas para a Rede Cegonha,
conforme disposto na Portaria nº 1.459, de
24/11/2011, estará disponível a partir do dia
01/08/2013 – emendas e programação.)
VIVER SEM LIMITES – REDE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
(Portaria nº 835, de 25/04/2012 – recursos de
emendas e programação)
SISMOB disponível para propostas a partir
de 01/08/2013
SISMOB disponível para propostas a partir
de 31/08/2013
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PAC 2
FUNASA - PROGRAMAS
GRUPO 1
Acima de 70 mil hab.
GRUPO 2
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SANEAMENTO BÁSICO -­‐ ( Sistema de Abastecimento de Água) – Código do Programa: 3621120130012 GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
-­‐ Ação Orçamentária : 206810GD Descrição : Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. FUNASA - PROGRAMAS
GRUPO
CONTEMPLADO
Início: 09/04/2013
Fim : 31/12/2013
Pelo site:
www.funasa.gov.br
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS hab.
SANEAMENTO BÁSICO -­‐ ( SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO) CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130011 GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
Descrição: Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de esgotamento sanitário , priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços.
SANEAMENTO BÁSICO -­‐ ( MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES -­‐ MSD) CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130008 Ação 7652 -­‐ Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos -­‐ Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas visando à prevenção e controle de doenças e agravos. FUNASA - PROGRAMAS
GRUPO
CONTEMPLADO
Início: 09/04/2013
Fim : 31/12/2013
Pelo site:
www.funasa.gov.br
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO
CONTEMPLADO
Início: 09/04/2013
Fim : 31/12/2013
Pelo site:
www.funasa.gov.br
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2015 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -­‐ SUS ( Melhorias Habitacionais -­‐ Chagas) GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130006 GRUPO
CONTEMPLADO
Início: 09/04/2013
Fim : 31/12/2013
Pelo site:
www.funasa.gov.br
Ação 3921 -­‐ Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas. Critérios de Seleção : Municípios pertencentes a área
endêmica da doença de Chagas com a presença de vetor
no intra ou peridomicílio e com a existência de habitações
que favoreçam a colonização do vetor da doença.
A eleição, priorização e definição dos recursos dos
municípios serão realizados pela Funasa, com base
principalmente em indicadores epidemiológicos
/entomológicos, sanitários, sociais e ambientais, conforme
Portaria específica, respeitando-se os limites
orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual.
FUNASA - PROGRAMAS
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS hab.
SANEAMENTO BÁSICO -­‐ (Saneamento Rural -­‐ Áreas Especiais) CÓDIGO DO PROGRAMA: 3621120130007 GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO NÃO
CONTEMPLADO
GRUPO
CONTEMPLADO
Início: 09/04/2013
Fim : 31/12/2013
Ação 7656 -­‐ Saneamento Básico Rural -­‐ Implantação, Ampliação ou Melhoria de ações e serviços sustentáveis de Saneamento básico em comunidades Rurais, tradicionais e Especiais (remanescentes de quilombos, Assentamentos da reforma agrária e Reservas Extrativistas, ribeirinhos, dentre outras) para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, priorizando soluções alternativas que atendam os princípios de sustentabilidade, universalização e integralidade dos serviços. Critérios de Seleção : A eleição, priorização e definição de Pelo site:
www.funasa.gov.br
recursos dos municípios serão realizadas pela FUNASA com base principalmente em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais e ambientais, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual de Saúde, ou diretamente pela Fundação Nacional de Saúde. O repasse de recursos será realizado por meio da modalidade de convênio, termo de compromisso, contrato de gestão, ou fundo a fundo. Ministério da Agricultura
PROGRAMAS
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR AGROPECUARIO -­‐ APPRODUTOR CÓDIGO DO PROGRAMA: 2200020130033 Cadastro no
SICONV até:
30/08/2013
Cadastro no
SICONV até:
30/08/2013
Cadastro no
SICONV até:
30/08/2013
Descrição do Programa: A) apoio a realização de eventos técnicos, cursos, simpósios, seminarios, exposção agropecuária e promoção de cursos de formação ou capacitação: Despesa com palestrantes e instrutores e cursos de formação ou capacitação: ITENS FINANCIÁVEIS: hora técnica de instrutor/palestrante, diária de instrutor/palestrante, alimentação, lanche, passagens aéreas e terrestres de instrutor/palestrantes, translados (aeroporto/hotel/local do evento/hotel/aeroporto), aluguel de Data show, telão, aluguel de estande lona ou tenda para exposição de produtos ou palestras, aluguel de cadeiras, mesas, montagem e desmontagem de estande e tendas, aquisição de kit para participantes (canetas, blocos, pastas, crachás, certificados), produção de sumário/catálogos, aluguel de carro/van/ônibus, aluguel de auditório/sala, recepcionista, combustivel, aluguel de equipamento de sonorização, Aluguel Audio visual, aquisição e distribuição de sêmen, avaliação genética, coleta de dados zootécnicos, aquisição de nitrogênio líquido para conservação do sêmen, alimentação de animais, cama para animais, veterinário em regime de plantão, julgamento, juiz de pista e jurados, supervisão .
Ministério da Agricultura
PROGRAMAS
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS técnica, dias de campo, aluguel de equipamento de informática, elaboração de manual, livretos, cartilhas. B) Aquisição de Calcário, adubo orgânico ou fertilizantes, mudas, sementes, frete, combustível, hora técnica de profissionais de Agronomia. ITENS DE DIVULGACAO IMPRESSA: Banners, faixas, cartazes, outdoor, paineis, folders (poderão ser apoiados desde que os recursos utilizados para isso sejam os de Contrapartida previstos no convenio). ITENS DE DIVULGACAO EM: Radio, TV, Jornal e Carro de Propaganda (não são apoiados pelo MAPA) -­‐ OBS. Indicar na aba JUSTIFICATIVA da proposta o número de beneficiarios DIRETOS e INDIRETOS -­‐ informação obrigatória na proposta
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO – OGU 2013 CÓDIGO DO PROGRAMA: 2200020130035 Cadastro no
FINALIDADE: Incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da adequação e manutenção de estradas vicinais, da aquisição e do fornecimento de maquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, e pela realização de obras agropecuarias e investimentos de pequeno vulto. SICONV
até: 30/11/2013
Cadastro no Cadastro no
SICONV
SICONV
até 30/11/2013 até:30/11/2013
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Ministério da Integração
PROGRAMAS
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Acima de 70 mil hab.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL
SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA –
SDR/MI 2029
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5300020130002
Cadastro de propostas até 29/11/2013
. Iniciativas de apoio e institucionalização de
associações e cooperativas, inclusive com a
consolidação de redes de APLs.
OFERTA DE ÁGUA -­‐ SIH/DOH Critérios de priorização: Projetos vinculados às cadeias
produtivas da fruticultura, piscicultura, ovinocaprinocultura,
apicultura e economia criativa.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5300020130005
Descrição: O
programa tem como objetivo aumentar a
Cadastro de propostas até 20/12/2013
oferta de água em sistemas, com prioridade nas regiões com
déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento
Critérios de seleção: Projetos que se destinem a assegurar o econômico e social, por meio de intervenções de
infraestrutura
hídrica;
revitalizar
infraestruturas
hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar
suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e
reduzir perdas decorrentes de questões estruturais;
formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e
elaborar seus principais instrumentos, de forma a
organizar o Setor e a atuação do Estado.
aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população em projetos e obras, inclusive com ações complementares, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Atenção: O cadastramento das propostas, assim como apresentação do Projeto Básico/Termo de Referência devem estar de acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011.
Ministério da Integração
PROGRAMAS
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Acima de 70 mil hab.
GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES -­‐ SIH/DOH Descrição: De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5300020130006 Cadastro de propostas até 20/12/2013
Implantação e Ampliação de Sistemas de Macrodrenagem
Urbana;
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e
O Programa atende a: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Fluvial;
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Administração Pública Municipal
Amortecimento de Cheias e inundações e para contenção de
Erosões Marítimas e Fluviais;
Canalização de Córregos;
Obras para Controle de cheias de Erosão Marinha e Fluviais;
Desassoreamento e Recuperação de Bacias; e,
Construção de Barragens para Contenção de Cheias.
Critérios de Seleção: Estudos e projetos de macrodrenagem, de prevenção de deslizamentos, sistema de contenção de encostas, objetivando a melhoria da qualidade de vida.
Ministério do Turismo
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PROGRAMAS FEDERAIS
GRUPO 1
GRUPO 2
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
. Ações de infraestrutura turística: 10V0
Detalhamento do Programa:
. Implantação, ampliação
ou recuperação de infraestrutura urbanística em municípios
turísticos ou com comprovado potencial turístico; construção,
ampliação ou reforma de aeroportos e heliportos;
atracadouros; cais marinas, píeres e portos públicos; terminal
fluvial, lacustre marítimo, ferroviário e rodoviário
públicos; casas e centros de cultura e museus; centro de
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5400020130001
Cadastro de propostas encerrado em 31/03/2013
Pode Reabrir até o final de 2013
Informaremos
comercialização de produtos artesanais; centros e quiosques
de informações turísticas e de apoio ao turista; centros de
eventos e exposições públicos (convenções, lazer, feiras, etc);
escolas destinadas à qualificação de mão-de-obra para os
setores de hotelaria, gastronomia e turismo; mercados públicos;
mirantes; parques públicos ecológicos e/ou temáticos pórticos e
portais públicos; praças públicas; teatros e cinemas públicos;
construção, ampliação ou recuperação de ferrovias, rodovias,
estradas turísticas e seus acessos; recuperação de
equipamentos e prédios históricos para fins turísticos;
restauração de sítios históricos e culturais, ambientais,
arqueológicos, religiosos e geológicos públicos; urbanização,
reurbanização ou revitalização de orla marítima, fluvial ou
lacustre em áreas turísticas; aquisição de equipamentos.
Ministério do Esporte
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PROGRAMAS FEDERAIS
GRUPO 1
GRUPO 2
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
– Implantação e Modernização de Infraestrutura
para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
CÓDIGO DO PROGRAMA: 5100020130002
Descrição: Construção, Implantação, ampliação,
Cadastro de propostas até 31/12/2013
reforma e modernização de infraestrutura para esporte
educacional, recreativo e de lazer, mediante
disponibilização de equipamentos e instalações
esportivas tais como: quadras poliesportivas, campos
de futebol, ginásios de esportes, complexos
esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens
permanentes, entre outros.
Ministério da Cultura
PROGRAMAS FEDERAIS
CIDADES HISTÓRICAS -
IPHAN
. 44 cidades selecionadas em todo Brasil.
Ministério da Pesca e Aquicultura
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
Abaixo de 50 mil hab.
PENEDO E MARECHAL DEODORO
PIRANHAS (Não selecionada)
MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PROGRAMAS
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PESQUEIRA GRUPO 1
GRUPO 2
Acima de 70 mil hab.
De 50 a 70 mil hab.
GRUPO 3
Abaixo de 50 mil hab.
CÓDIGO DO PROGRMA: 5800020130066
Descrição: Fomento e melhoria da infraestrutura de produção, beneficiamento, distribuição e comercialização do pescado extraído e cultivado através de: a) recuperação, ampliação, custeio e manutenção das cadeias produtivas da aquicultura e pesca nacionais de apoio logístico e de infraestrutura diversa e tecnologicamente adequada para a captura e cultivo através de formas coletivas de produção, armazenamento, conservação, acondicionamento, processamento, beneficiamento, escoamento e comercialização de pescado, iniciativas em pesquisa, ensino e projetos sociais voltados ao tema. b) fábricas de gelo, unidades de armazenamento e conservação de pescado, Unidades de estocagem de peixes ornamentais, Centro Integrados da Pesca Artesanal e da Aquicultura, secadores de algas, coletores de sementes, mecanização de cultivos; aquisição e fornecimento de meios de transporte de produtos e insumos pesqueiros e aquícolas; embarcações para transporte de peixes ornamentais, estruturas de desembarques; trapiches; atracadouros; flutuantes, ancoradouros; entrepostos de pescado; fábricas de insumos; unidades produtoras de formas jovens, edificações para acondicionamentos de embarcações pesqueiras e petrechos; estruturas destinadas à celebração e à manutenção dos equipamentos utilizados pelos pescadores e aquicultores no Cadastro de Propostas até 30/11/2013
Critérios de seleção: As propostas serão selecionadas a partir dos seguintes critérios: 1) Atendimento do PPA 2012-­‐2015; 2) Apresentação do Licenciamento Ambiental Prévio, quando a proposta envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, conforme Art. 39 da Portaria Interministerial nº 507/2011; 3) Apresentação de estudo de viabilidade técnica e econômica com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quando da proposta envolver obras, instalações e equipamentos; 4) Apresentação de Projeto Básico/Termo de Referência; 5) Três orçamentos para cada item de despesa solicitado no plano de aplicação; 6) Adequação da composição de custos conforme Art. 27 da Portaria Interministerial nº 507/2011; 7)Apresentação de Planilha Orçamentária onde a composição de preços se dará a luz da Portaria Interministerial nº 507/2011; 8) Aprovação preliminar do projeto nos órgãos competentes. 9) Apresentação de aprovação do projeto por órgão do sistema de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIM). O Programa atende: Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -­‐ ANO: 2013 PAC 2 -­‐-­‐-­‐-­‐ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS exercício de suas atividades, além daquelas que visam um melhor aproveitamento de produtos e subprodutos, como filés, peles, escamas e ovas de peixe, ossos e carne residual. c) disponibilização de caminhões frigoríficos para transporte de pescado; d) apoio à instalação e ao funcionamento de centros de formação de profissionais, bem como estações de comunicação que objetivem a difusão de informações sobre a atividade pesqueira e aquícola. e) apoio à estruturação e à execução de serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola; f) apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias para catação e processamento dos mariscos bivalves, caranguejos e outros.