1337ª Sessão Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às
dezoito horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre em
Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Ademir Jank. Estavam
presentes os demais vereadores, Flamir Schneider, Leandro Timm, Leomar
Guerino Fiúza, Delmar Schanne, Marcos Antonio Pasa, João Odilar Nunes,
Evaldir Jacob Dries e a vereadora Mara Simone Seibert. Declarada aberta a
reunião o Presidente convidou o vereador Leomar Guerino Fiúza para que
efetuasse a leitura bíblica. Em seguida dispensou a leitura da Ata da Sessão
Ordinária anterior, pois todos os vereadores possuíam cópias. Colocada em
votação a Ata Milésima Trecentésima Trigésima Sexta foi aprovada por
unanimidade. Solicitou ao diretor que fizesse a leitura das correspondências
recebidas: Oficio do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei nº
079/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por
excepcional interesse público; Projeto de Lei nº 080/2015, que autoriza a
contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da
Administração Municipal; Projeto de Lei nº 081/2015, que autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de oitenta mil e
quatrocentos reais e Projeto de Lei nº 082/2015, que autoriza a contratação
emergencial de servidores para o Convênio PRADEM, e dá outras
providências; Oficio do Executivo encaminhando Impacto Orçamentário e
Financeiro, bem como a declaração do ordenador de despesas referente aos
projetos nº 074/2015, 078/2015 e 080/2015. Ordem do Dia: Emenda
Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº 073/2015; Projeto de Lei nº
073/2015. O vereador Delmar Schanne solicitou que fossem incluídos na
Ordem do dia os Projetos nº 079/2015; 080/2015, 081/2015 e 082/2015.
Colocado s em deliberação do plenário, foram aceitos por unanimidade. Foi
solicitada a leitura da Emenda Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº
073/2015, de autoria dos vereadores Flamir Schneider, Leandro Timm, João
Odilar Nunes e da vereadora Mara Simone Seibert modificando os artigo
segundo e inciso primeiro do artigo oitavo do Projeto de Lei nº 073/2015,
passando estes a terem a seguinte redação: “Art. 2º – Os créditos tributários e
não tributários, vencidos, ajuizados e inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão
ser pagos em até vinte e quatro parcelas mensais sucessivas ou de outra
periodicidade, na forma regulamentada pelo Poder Executivo, sendo os
ajuizados isentos de pagamento de honorários advocatícios.” Art. 8º - .... I –
aos contribuintes que efetuarem o pagamento integral de seus débitos em vez
única até trinta e um de dezembro de dois mil e quinze, será concedida
remissão de oitenta por cento dos juros e multa;”. Colocado em discussão o
vereador Flamir colocou que a emenda visava dar mais condições aos
contribuintes que se encontravam em atraso para quitarem seus débitos com o
erário municipal. O vereador Delmar Schanne colocou que seria contrário em
parte com a emenda, por entender que seria renúncia de receita do Município
em isentar os contribuintes do pagamento de honorários advocatícios e quanto
à prorrogação do prazo seria favorável. Como não houve mais colocações a
Emenda Modificativa foi à votação, onde foi aprovada por oito votos favoráveis
e nenhum contrário. Foi solicitada a leitura do Projeto de Lei nº 073/2015, que
dispõe sobre a cobrança de créditos tributários e não tributários, inscrito ou não
em divida ativa, e dá outras providências e a leitura do parecer da Comissão.
Colocado em discussão o vereador Leandro Timm, relator do projeto pediu pela
aprovação do projeto acrescido da emenda. Como não houve mais colocações
ao projeto, o mesmo foi encaminhado a votação após o intervalo. Foi
concedido intervalo regimental. Reiniciada a Sessão o Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei nº 073/2015, acrescido da Emenda Modificativa nº
001/2015, que foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O
vereador Leandro Timm solicitou ao Presidente que fosse colocado em
deliberação do Plenário a discussão e votação dos projetos nº 074/2015 e
078/2015. Colocado o pedido do vereador em votação, foi aprovado por oito
votos favoráveis e nenhum contrário. Foi solicitada então a leitura do Projeto de
Lei nº 074/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por
excepcional interesse público e a leitura do parecer da Comissão. Colocado em
discussão a vereadora Mara Simone Seibert, relatora do mesmo, salientou que
conforme a necessidade da contratação emergencial dos operadores de
máquinas pelo município, seu voto seria favorável e pediu pela aprovação da
contratação. Como não houve mais colocações ao projeto, o mesmo foi a
votação onde foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Foi
lido projeto nº 078/2015, que autoriza a contratação emergencial de
profissionais para atender necessidades da Administração Municipal e a leitura
do parecer. Colocado em discussão o vereador João Odilar Nunes colocou que
seriam contratados mais três operadores de máquinas e um motorista, todos
quarenta e quatro horas, visando dar continuidade ao trabalho do Executivo.
Como não houve mais colocações o projeto foi submentido a votação onde foi
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Foi lido o Projeto de Lei
nº 080/2015, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para
atender necessidades da Administração Municipal e do parecer. Colocado em
discussão a vereadora Mara colocou que reiterava os termos da justificativa do
projeto para contratação de Enfermeiros para a Secretaria de Saúde do
Município. Como não houve mais colocações, o projeto foi colocado em
votação, onde foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Por
fim o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 082/2015, que autoriza a
contratação emergencial de servidores para o Convênio PRADEM e dá outras
providências e a leitura do parecer. Colocado em discussão o projeto, o
vereador Leandro Timm, relator do mesmo colocou que o Convênio PRADEM
seria uma parceria entre o Governo do Estado e o Município e resaltou que
seriam contratados três vigias e um professor de música para suprir
necessidades nas escolas estaduais. Como não houve mais nenhuma
colocação o projeto foi à votação, onde foi aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum contrario. O Presidente convidou o vereador Delmar Schanne para
ocupar a Tribuna. “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Imprensa falada
aqui que se encontra, Assessores e demais pessoas que acompanham esta
sessão ordinária. um dos assuntos que me traz a tribuna é sobre uma
audiência que participei na semana passada em Porto Alegre, mais
precisamente na FIERGS acompanhado pelo Deputado Estadual Marcelo
Morais onde esteve presente o Ministro dos Transportes Antonio Carlos
Rodrigues e o mesmo apresentou um estudo da viabilidade técnica econômica
e ambiental da Ferrovia Norte Sul que passava por vinte e nove municípios
deste Estado cabe salientar que isso é uma bandeira levantada há muitos anos
pelo Deputado Federal Alceu Moreira, Deputado Federal Sérgio Morais e o
Deputado Estadual Edson Brum, além de então na época o Vereador Marcelo
Morais, os que foram citados na abertura da audiência que teve na FIERGS
então vale ressaltar ainda que entre Chapecó e o Porto de Rio Grande são
oitocentos e trinta e três quilômetros pelo estudo e que o custo é pouco mais
de oito bilhões de reais. O estudo foi apresentado e cabe agora as bancadas
juntamente com o governo ver a possibilidade de começar os trabalhos do
outro projeto. O importante para nós é que graças à intervenção desses
Deputados que citei foi mudado o inicio de onde passaria a rodovia na verdade
a ferrovia então o município mais perto aqui para nós seria Cachoeira do Sul, o
mais próximo de nós então para nós e é sabido por todos as dificuldades que
temos nas estradas e a ferrovia venha talvez com o tempo para suprir essa
demanda que existe do escoamento da safra principalmente de grãos para o
Porto de Rio Grande então acho que foi importante a vinda do Ministro para o
Estado para que pudesse trazer o estudo da ferrovia que com certeza ficará
aguardada por algum tempo até o seu início. Outro assunto também que quero
comentar um pouquinho e questão da reunião que vai ter amanhã na Câmara
de Vereadores de Sobradinho às nove horas convocada pela Associação dos
Caminhoneiros do Centro-serra devido ao estado de conservação de nossas
estradas então é importante que as pessoas vão até lá amanha e também
levam suas ideias que possamos fomentar ainda mais e engrossar o caldo para
que realmente o governo possa olhar rapidamente para essa região que
possamos recuperar nossas estradas é sabido também que já existe a
empresa vencedora que a mesma esta com algumas maquinas no Neblinão
em Passa Sete, mas devido na questão de valores, alguns problemas que
existem não se iniciou o trabalho então infelizmente estamos em um País onde
precisa-se ter pressão para as coisas acontecerem e é inadmissível com os
impostos que se paga e agora vindo mais impostos para nós se passar na
Assembleia, então a questão de andarmos nas mesmas estradas nas
condições que se tem. Outro assunto que eu quero mais é questão de
comunicar e muitas vezes foi debatido e hoje novamente aprovamos projetos
de contratação emergencial, segundo informações do Secretário da
Administração amanhã a tarde será publicado o edital do concurso público que
assim poderemos contratar a empresa que vai vencer a licitação, então esta
com o Presidente da Comissão o Juliano para as ultimas análises faltava ainda
o anexo com os salários dos cargos e a previsão que amanha a tarde vai ser
publicado o edital para a contratação da empresa do concurso publico. Para
encerrar gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão o Marcos que
atendeu a solicitação feita pela rapidez agora da aprovação dos projetos,
Marcos, dos cargos de operadores de máquinas principalmente foram cinco
operadores aprovados mais um motorista, dos projetos terem sido incluído na
ordem do dia, solicitação aceita, que claro vocês a fizeram porque o impacto
veio, mas o importante é saber e é importante que a Administração saiba
também que estes Vereadores estão atentos pelas informações que vem e
quanto mais rápido vier as informações também se votam os projetos o mais
rápido possível, então quem vai ganhar com isso são os nossos produtores, os
nossos agricultores que de certa forma estavam entristecidos pela não
aprovação, lamentavam muito pela não aprovação dos projetos então é
importante que fique claro que assim que as informações chegaram as mãos
do Presidente da Comissão o mesmo fez rapidamente atendendo a solicitação
e já votou e colocou os projetos na ordem do dia de hoje no mais quero desejar
a todos uma boa semana de trabalho que fiquem todos com Deus, muito
obrigado”. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente marcou a próxima
sessão ordinária para o dia oito de setembro, excepcionalmente terça-feira, às
dezoito horas e encerrou a reunião.