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Informação que gera negócios
Brasil
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013
Edição fechada às 19h
Ano IV
N° 1223
R$ 2,00
jornalcorporativo.com
CADERNETA DE POUPANÇA
Na Câmara,
duas péssimas
notícias para
Genoino
Supremo começa julgamento,
mas votação fica para 2014
A PEDIDO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, VOTOS
SOBRE CORREÇÃO SERÃO SOMENTE EM FEVEREIRO
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MERCADO DE TRABALHO
DESEMPREGO CAI AINDA MAIS
Redução é impulsionada pela geração de 90 mil postos. Segundo Dieese, nível de ocupação aumentou 0,5% em outubro
A taxa de desemprego no país caiu
de 10,2% em setembro para 9,8%
em outubro, o terceiro mês consecutivo de queda. Em seis regiões
metropolitanas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese)
e a Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (Seade), o total
de desempregados foi estimado em
2,044 milhões, 94 mil a menos que
no mês anterior. O nível de ocupação
NÚMERO
2,044 milhões
É taxa atual em seis capitais
teve aumento de 0,5% em outubro,
na comparação com setembro. O total de ocupados foi 18,84 milhões e
a População Economicamente Ativa
somou 20,89 milhões. A redução no
contingente de desempregados foi
impulsionada pela geração de 90 mil
postos e pela estabilidade na força de
trabalho. Entre as regiões analisadas, uma das principais reduções de
desemprego ocorreu em Belo Horizonte (7,2% para 6,9%).
Página 5
TAXA SELIC
APOSTA
CONTRA
INFLAÇÃO
Até as 20h de ontem (hora do
fechamento desta página), todas as previsões davam como
certo que a taxa básica de juros, a Selic, voltaria à casa
dos dois dígitos, registrando o
maior patamar desde janeiro
de 2012, quando o Comitê de
Política Monetária (Copom) do
dice de 10,5% ao ano, com alta
de 0,5 p.p.
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NÚMERO
2012
superou os dois dígitos
NOVO GOVERNO
Angela Merkel chega a acordo
com Partido Social Democrata
O bloco conservador alemão
liderado pela chanceler Angela Merkel chegou a um acordo
com o Partido Social Democrata (PSD) para o governo
nos próximos quatro anos,
formando uma grande coalizão de três partidos – o PSD;
BR-163 E ITAQUERÃO
Odebrecht vai do céu ao
inferno no mesmo dia
a União Democrata-Cristã, de
Merkel; e a União Social-Cristã. De acordo com a chan
reforço do bem-estar geral e a
melhoria da justiça social são
os pilares do novo governo de
coligação.
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Após condenação, Senado
da Itália expulsa Berlusconi
O Senado italiano aprovou
ontem a expulsão do ex-prio
meiro-ministro Silvio Berlusm
cconi. A medida vem três meses
após o ex-premier ser condea
nado a quatro anos de prisão
n
ccrescia a expectativa do país
COLUNA
pela notícia mais esperada do
dia, opositores se concentraram em frente à casa legislativa, e partidários diante da casa
do Cavaliere em Roma. O plenário do Senado recusou nove
propostas para que Berlusconi
não fosse expulso.
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COTAÇÕES
C
SEGURO
NO BRASIL
B
Bovespa
Marcello Bittencourt
Conferencista, Escritor e Procurador Federal
Vitória no leilão e queda no estádio do Corinthians Página 3
Dólar
Euro
AAlta
Alta
Alta
51.861
5
R$ 2,324
R$ 3,166
ppontos
Proteção para os mais pobres
Página 5
CARTÃO VERMELHO
0,81%
comercial
1,25%
comercial
1,56%
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QUINTA-FEIRA
POLÍTICA
28 DE NOVEMBRO DE 2013
7
PLANOS ECONÔMICOS
Supremo deixa a poupança para 2014
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se for o caso. [...] A questão
é delicadíssima, complexa.
Mas o tribunal já está preparado. Os juízes já foram
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tecedência. O tribunal está
pronto para apresentar sua
prestação jurisdicional para
decidir questões constitucionais máximas. Deveríamos
iniciar e prosseguir. Há uma
grande expectativa popular e
governamental para que estas questões sejam dirimidas
pelo STF”, disse.
A expectativa é que os votos dos nove ministros aptos
a julgar o tema sejam lidos
na abertura do ano do Judiciário.
Anderson Lemos
redacao@jornalcorporativo.com
O
s brasileiros com
ações na Justiça
que
questionam
os índices de correção das
cadernetas de poupança durante os planos econômicos
criados para estabilizar a
~!
e começo dos anos 90 terão
que esperar mais um pouco
para saber se sairão vitoriosos ou não do embate contra
os bancos. Acatando uma
alternativa proposta pelo
ministro Teori Zavascki, os
demais membros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiram deixar seus votos
sobre o tema para fevereiro.
TEMPO HÁBIL
No entendimento dos magistrados, não haveria tempo
hábil para encerrar o assunto ainda este ano – uma vez
que, com a sessão de ontem,
restariam oito até o começo do recesso do Judiciário.
“Proponho que não julguemos estes processos que estão pautados no dia de hoje.
O ideal é que não haja uma
cisão [...] e deixemos agendado para o incio do ano judiciário de 2014, com sessões
contínuas, o julgamento destes cinco processos. É proposta que faço. Todos sabem
que não fujo do trabalho.
Admitindo que somos humanos, chegamos ao término do
ano judiciário já exauridos”,
disse o ministro Marco Aurélio Mello.
A mesma linha de pen-
É esperado que a promulgação da PEC do
Voto Aberto leve os deputados
a
opinarem
abertamente sobre a
cassação dos parlamentares condenados no
processo do mensalão,
casos de Valdemar Costa
Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro
Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado José
Genoino (PT-SP).
Em relação a Genoino,
a Câmara adiou para a
próxima semana a reunião que pode abrir o
processo de cassação do
deputado. A expectativa é que o encontro de
membros da mesa diretora da Casa para deba-
ter o assunto ocorra na
manhã da próxima terça-feira (2).
Ontem, a junta médica
da Câmara que examinou o ex-presidente do
PT atestou que ele não
apresenta doença que
ria por invalidez. Sendo
assim, Genoino deve enfrentar processo de cassação.
Na última terça-feira,
médicos indicados pelo
STF para avaliar o estado de saúde de Genoino também chegaram à
conclusão de que o parlamentar licenciado é
portador de cardiopatia,
doença que não se caracteriza como grave.
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samento foi seguida pelo
ministro Ricardo Lewandowski, incomodado com a
possibilidade da apreciação
sofrer um hiato devido à falta
de tempo hábil. “Não é salutar [começar a julgar e parar
no meio] pelas sinalizações
errôneas que podemos dar.
Continuemos os julgamentos
nas sessões de fevereiro para
Proponho que não julguemos
estes processos pautados
hoje. O ideal é que não haja
uma cisão [...] e deixemos
agendado para 2014
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
CONGRESSO PROMULGA
PEC DO VOTO ABERTO
O Congresso Nacional
promulga hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula o voto aberto nos
processos de cassação
de mandato e na análise
de vetos presidenciais.
Os trechos que determi
to nessas duas ocasiões
serão promulgados separadamente pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Na última terça-feira,
o Senado aprovou o texto da PEC que determi-
os votos de mérito”, opinou.
Voto vencido, o ministro
Celso de Mello discordou de
seus pares. Para o decano da
corte, o tribunal está apto a
julgar a questão ainda em
2013. Ele também ressaltou
o interesse popular em torno
do assunto. “Devemos começar na sessão de hoje e continuar na próxima semana,
SESSÃO
Na sessão de ontem foi
realizada a leitura dos relatórios dos três magistrados
que atuam no caso: Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli e
Gilmar Mendes. Em seguida,
foram feitas as sustentações
orais, parte na qual os autores dos cinco processos e as
partes questionadas tiveram
tempo para defender suas
posições.
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> se os bancos têm de pagar
a diferença das perdas no
rendimento de cadernetas
de poupança causadas pelos
planos econômicos Cruzado
(1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e
Collor 2 (1991). Ao todo, 390
mil processos estão parados
em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão
derradeira do Supremo Tribunal Federal.
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na voto aberto nos processos de cassação de
mandatos e em análises
de vetos presidenciais.
No entanto, os senadores decidiram mudar a
proposta aprovada pela
Câmara dos Deputados
sobre o trecho que pre
para eleição de membros
da mesa diretora da Casa
e do Senado e para indicações de autoridades,
como ministros do Supremo Tribunal Federal
e procurador-geral da
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República.
Devedores têm até 31 de dezembro para aderirem ao ‘Refis da Crise’
Programa permite que pessoas parcelem em até 180 meses dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008
Sancionado pela presidente
Dilma Rousseff, no dia 10 de
outubro, o projeto de lei de
conversão resultante da Medida Provisória 615, na Lei
12.865, reabre até o próximo
dia 31 de dezembro, o prazo
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(programa de parcelamento
em até 180 meses as dívidas
tributárias vencidas até 30 de
novembro de 2008).
Segundo o especialista tributário David Nigri do escritório David Nigri Advogados
Associados, trata-se de uma
oportunidade tanto para os
contribuintes que optaram
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interesse em incluir outros
débitos no programa, como
para aqueles que não aderiram originalmente à anistia
da Lei 11.941/09. No entanto, os contribuintes devem
manter a cautela quanto aos
detalhes como a prescrição:
“Constatamos que nossos
clientes estavam contando
dívidas que já estão prescritas, pois com a alteração da
Lei 6.830 (Lei de Execução
ˆ [ prescrição intercorrente que
autoriza a extinção do processo em virtude da inércia da
Fazenda em localizar bens do
devedor para penhora. Após
365 dias suspenso, inicia-se a
contagem de cinco anos para
prescrição do processo”, explicou Nigri, salientando que
a análise demora, portanto, o
contribuinte não deve deixar
para procurar um especialista na última hora.
ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento especializado é fundamental na
hora de aderir ao programa.
Mesmo com a facilidade do
parcelamento das dívidas, o
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quanto ao caminho a seguir.
Aos 50 anos de idade, o comerciante Ronaldo Silva de
Souza acabou decretando falência, após um parcelamento desorganizado das dívidas.
“Em 1999, estava cheio de
dívidas tributárias e aderi ao
parcelamento indicado pelo
meu contador. Porém, após
pagar a mensalidade por cerca de dois anos, descobri que
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Acabei decretando falência
na papelaria que representava a minha fonte de renda
por mais de duas décadas.
Com 23 processos judiciais,
Trata-se de uma oportunidade para os
contribuintes que optaram por aderir
ao Refis e tenham interesse em incluir
outros débitos no programa
procurei um advogado te
para minha surpresa estava
prescrito”, contou o morador
de São Gonçalo que hoje trabalha na farmácia do irmão.
NOVOS PROGRAMAS
Com a Lei 12.865/2013,
também foram criados dois
novos programas de parcelamento, um é relativo à contribuição para o Programa de
Integração Social (PIS) e à
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
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nhias seguradoras, vencidas
até 31 de dezembro 2012, e
outro relativo ao Imposto
sobre a Renda das Pessoas
Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Sobre o Lucro Líquido
(CSLL) incidentes sobre o re-
sultado contábil das multinacionais.
De acordo com a causídica Fátima Caldas, através do
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nanceiras e seguradoras com
débitos na Fazenda Nacional
vencidos até 31 de dezembro
do ano passado poderão optar pelo parcelamento em até
60 prestações ou pagos à vista com redução de 100% das
multas de mora e de ofício,
de 80% das multas isoladas,
de 45% dos juros de mora
e de 100% sobre o valor do
encargo legal. Já os débitos
das empresas coligadas poderão ser parcelados em até
120 prestações ou pagos à
vista, com redução de 100%
das multas de mora e de ofício, das multas isoladas, dos
juros de mora e do valor do
encargo legal.
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DESEMPREGO CAI AINDA MAIS - David Nigri Advogados Associados