Consórcio Regional de
Promoção da Cidadania:
Mulheres das Gerais
2008
CRÉDITOS
Prefeitos(a) Municipais
Fernando Damata Pimentel
Prefeito Municipal de Belo Horizonte
Marília Campos
Prefeita Municipal de Contagem
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal de Betim
Sérgio Luiz de Freitas
Prefeito Municipal de Sabará
Grupo Gestor Intermunicipal Região
Metropolitana de Belo Horizonte
Município de Belo Horizonte - Ana Luiza
Nabuco Palhano
Município de Betim - Regina Lúcia Rezende
Município de Contagem - Eugênia Bossi Fraga
Município de Sabará - Gedaias Ferreira de Souza
Gestores Municipais
Cleusa Bernadeth Lara Corrêa, Lourival Emidio
Fernandes, Rodrigo de Oliveira Perpétuo,
Newton Pereira de Souza, Maurício Rangel de
Souza, Luiz Cláudio de Almeida Teodoro
Grupo Jurídico Intermunicipal
Maria Tereza Dias, Elaine Aparecida Faccion,
Marina Esteves Lopes
Fotografias: Adam Hunt e Jeannie Shoveller
Técnicos Múnicipais
Márcia de Cássia Gomes, Ermelinda de Fátima
Ireno de Melo, Carlos Augusto de Almeida Dias,
Cláudio Alves, Maria do Carmo Galdino,
Francisco Cardoso, Virgílio José de Quieroz,
Camilla Vieira de Freitas, Andréia Maria de
Oliveira Chelles, Maria Lúcia da Silva, Silvia
Andere, Adalberto Batista Sobrino, Maria das
Mercês Neves de Almeida, Élia Brito da Cruz,
Helena Tavares da Silva, Rosângela Damaso
Pinheiro, Neide Aires Diniz, Lais de Paula
Ramalho, Maria Inês Araújo Brito, Rosângela
Guimarães de Morais Souza, Gláucia Helena
Souza da Silva, Irani Alves Pimenta, Emiliana
Neta, Maria das Graças Samarino, Renata Mafra
Giffani, Rosemary Maia
Estagiários(as)
Ashley Booth, Daniel Gerson, Jason O’Hara,
Adam Hunt
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
PRÓLOGO
O Projeto Novos Consórcios Públicos, objeto da colaboração entre o
Ministério das Cidades e a Universidade de British Columbia, vem
desenvolvendo, ao longo dos últimos dois anos projetos em cinco regiões
brasileiras: Belo Horizonte, Santarém, Fortaleza, Recife e Santo André.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Consórcio Regional de
Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais, tematicamente coordenado
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tem como objetivo
o enfrentamento da violência contra a mulher. Participam deste consórcio
os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará.
O Consórcio Regional Mulheres das Gerais, como marco de um novo
modelo de articulação e desenvolvimento de política pública colaborativa,
incorpora as seguintes premissas:
1) O reconhecimento pelos gestores públicos que a problemática da violência contra a mulher é um desafio comum que extrapola fronteiras
municipais;
2) A consolidação da colaboração intermunicipal como garantia para a
sustentabilidade das ações, apoiada por uma estrutura jurídica robusta,
multidisciplinar e intersetorial, com envolvimento de esferas decisórias
dentro dos órgãos governamentais;
3) A distinção entre ações que são melhor executadas no âmbito municipal ou no âmbito regional, consideradas as especificidades locais,
os custos de implementação e abrangência das mesmas; o estabelecimento de uma relação mútua entre os governos locais e o Consórcio
ora implementado, respeitadas a autonomia e a realidade orçamentária
de cada ente consorciado;
4) A aplicação do consenso como prática na colaboração intermunicipal.
Desta forma, o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das
Gerais busca contribuir, de forma prática e realista, para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da Região Metropolitana de
Belo Horizonte.
i
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
ETAPAS DO PROJETO
Abril 2006
»
Junho a agosto de 2006
Inauguração do Projeto – Fórum Mundial Urbano,
em Vancouver, Canadá.
»
Agosto 2006
Outubro a dezembro de 2006
1. Oficina de Capacitação sobre a Lei Federal 11.107/05,
promovida pelo MCidades em Belo Horizonte, envolvendo
todos os atores e atrizes do projeto;
2. Planejamento Estratégico com Equipe Canadense para
elaboração do Plano de Ações para 2007, realizado em Belo
Horizonte.
»
Dezembro 2006
Fevereiro a abril de 2007
Cartas de pactuação assinadas pelos prefeitos dos quatro
municípios, nomeando o Grupo Gestor, Grupo Técnico e
o Grupo Jurídico.
»
Abril a junho de 2007
Elaboração da metodologia de consorciamento e
apresentação, durante o 1º Simpósio Nacional, em Recife.
Abril 2007
»
Junho a agosto de 2007
Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107, com Grupo Gestor,
Grupo Técnico, Grupo Jurídico e convidados, em Belo Horizonte.
»
Agosto a outubro de 2007
Oficina de Capacitação para Construção de Consenso com
David Marshall (Conselho da Bacia do Rio Fraser), Belo
Horizonte.
Agosto 2007
»
Dezembro 2007
Outubro a dezembro de 2007
- Assinatura do Protocolo de Intenções, pelos consorciantes, em 10 de outubro;
- Aprovação do Protocolo de Intenções nos dois turnos
nas casas Legislativas de Contagem e Sabará na 2ª
quinzena de novembro;
- Envio do Protocolo de Intenções e realização de
audiência pública na Câmara Municipal de Belo
Horizonte na 1ª quinzena de dezembro.
»
Março de 2008
Início das atividades do consórcio
ii
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Sabará, 2006. (AH)
1
APRESENTAÇÃO
Em 2005, o Governo Federal sancionou a Lei 11.107/05, de 06 de abril
de 2005 (regulamentada em 2007), que forneceu as bases jurídicas para
formação de consórcios públicos no país. Os consórcios públicos podem
ser formados pelos entes federativos—União, Estados e Municípios—e
têm por finalidade realizar objetivos de interesse comum, viabilizando a
cooperação entre os entes federativos.
Em 2006, o governo brasileiro, por meio do Ministério das Cidades, e
o governo canadense, por meio da Universidade de British Columbia,
estabeleceram um acordo de trabalho para realização do Projeto Novos
Consórcios Públicos para a Governança Metropolitana. O projeto, financiado
pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA)
oferece apoio técnico e de capacitação institucional para fomentar a
constituição de consórcios públicos, estimulando os entes consorciados a
compartilhar responsabilidades, recursos e conhecimentos para o enfrentamento de problemas urbanos locais a nível regional.
O Projeto Novos Consórcios Públicos desenvolve-se em cinco regiões
brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Santo André e Santarém.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está em processo a implementação do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das
1
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Gerais que tem a Secretaria Especial de Política para as Mulheres como
coordenadora temática do projeto. Participam deste consórcio os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará. A justificativa para
a colaboração entre os quatro municípios em questão se dá, em primeiro
lugar, pelo fato de todos terem assinado o Pacto Nacional de Políticas
para as Mulheres, do Governo Federal, que norteia o Plano de Trabalho
do Consórcio Regional Proposto. Em segundo lugar, está o fato de estes
municípios já dispensarem um tratamento institucional à temática de
gênero. Nestes municípios já existem órgãos ou instituições vinculadas
às políticas de gênero, bem como equipamentos destinados a atender ao
público alvo destas políticas.
2
JUSTIFICATIVA DA ABORDAGEM CONSORCIADA
Anterior à iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de
Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma
isolada, ações destinadas ao enfrentamento
da violência contra a mulher, o que gerava
resultados de limitada abrangência e recursos aplicados de formas descontínuas.
Com intuito de aprimorar as políticas,
ações e programas municipais voltados
para o atendimento às mulheres, estes
municípios optaram por constituir o
Consórcio Regional a partir da temática
de enfrentamento da violência contra a
mulher. A abordagem consorciada exigiu
uma distinção entre programa e ações que
deveriam ser desenvolvidas no âmbito
regional considerando as suas especificidades, e outras no âmbito municipal, com o
intuito de preservar a autonomia dos entes
Reunião do Grupo Gestor, 16 November 2006 (JS)
federativos. Desta forma, as ações foram
categorizadas em ações consorciadas—ações
executadas e gerenciadas pelo consórcio—e ações compartilhadas—ações
executadas pelo consórcio e municípios.
2
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
2.1. CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA
Os quatro municípios que compõe o Consórcio Regional têm, conjuntamente, uma população de aproximadamente 3,2 milhões de habitantes1, sendo composta aproximadamente por 52% de mulheres e 48%
de homens. A população dos quatro municípios, somada, corresponde a
cerca de 73,10% de toda a população da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) Os quatro municípios detem cerca de 72,62% do
total da população masculina, e 74,13% da população feminina da Região
Metropolitana de BH.
1. Os dados utilizados
foram relacionados a
partir do Sistema
Nacional de
Informações de
Gênero (SNIG-Br),
desenvolvido pela
Secretaria Especial
de Políticas para as
Mulheres, a partir de
dados censitários de
Tabela 1: População segundo recorte de gênero dos municípios
envolvidos no Consórtio (2000, em números absolutos)
Localidade
Total
Total
homens
Total
Mulheres
Belo Horizonte
2.238.526
1.057.263
1.181.263
Betim
306.675
152.880
153.795
Contagem
538.206
263.389
274.817
Sabará
115.352
56.239
59.113
1991 e 2000.
Fonte: SNIG (Censo de 2000)
2.2. CENÁRIO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO
Um dos pontos que mostra a maior disparidade entre homens e mulheres
diz respeito à participação na economia. Entre os anos de 1991 e 2000 as
mulheres já avançaram neste aspecto, mas ainda participam relativamente
menos da economia quando comparadas aos homens.2 Em 1991, uma
média de 70,97% da população masculina com 10 anos ou mais de idade,
nas 4 cidades relacionadas, participavam da População Economicamente
Ativa (PEA), enquanto este percentual para a população feminina era
de 37,17%. No ano de 2000, em média, 70,79% da população masculina
com 10 anos ou mais de idade nas 4 cidades consorciadas participavam
da PEA, enquanto no caso das mulheres o percentual era de 49,86%.
2. Para este cálculo,
foram feitos: (Pop
masc. PEA / Pop. masc.
≥10 anos) e (Pop fem.
PEA / Pop. fem. ≥10
anos).
3
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Tabela 2: Porcentagem da população com 10 anos ou mais, feminina e
masculina, que faz parte da População Economicamente Ativa nas
cidades consorciadas, 1991 e 2000
Localidade
Homens
1991
Mulheres
1991
Homens
2000
Mulheres
2000
Total
1991
Total
2000
Belo Horizonte
70,84%
45,40%
71,14%
53,87%
57,24%
61,92%
Betim
69,27%
28,97%
71,95%
46,66%
49,00%
59,17%
Contagem
73,10%
37,89%
71,86%
50,64%
55,13%
60,94%
Sabará
70,65%
36,43%
68,21%
48,27%
52,92%
57,91%
Fonte: SNIG (Censo de 1991 e 2000)
3. Por ‘diferencial de
participação’
entende-se a
diferença entre a
proporção da
população ≥ 10 anos
que participa da PEA,
para homens e
Em todos os municípios consorciados, a participação das mulheres na
PEA aumentou significativamente. A participação dos homens na PEA,
entretanto, aumentou numa escala muito menor, quando não caiu. Em
Betim foi registrado o maior diferencial de participação3 das mulheres na
PEA entre os anos de 1991 e 2000: no ano de 1991, menos de 29% da
população feminina com 10 anos ou mais participava do PEA, enquanto
que em 2000 o percentual era de 46,66% – o que resulta num diferencial
de participação da ordem de 17,69% no período. Quanto à participação
masculina, na cidade de Sabará houve o maior recuo da participação na
mulheres, entre os
anos de 2000 e 1991.
Gráfico 1: Diferenciais de participação de homens e mulheres
em idade ativa na PEA has cidades consorciadas, 1991-2000
20.00%
17.69
15.00%
5.00%
2.68
-0.17
0.9
Homens
Fonte: SNIG (Consos de 1991 e 2000).
4
Contagem
Betim
Belo
Horizonte
-1.25
-5.00%
-2.44
Média
0.00%
12.69
8.47
Sabará
10.00%
11.84
12.76
Mulheres
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
PEA: no ano de 1991, cerca de 70% da população masculina com 10
anos ou mais participava da PEA, enquanto em 2000 o percentual era de
68,21% – um recuo da ordem de 2,44%.
Tabela 3: Rendimento médio de homens e mulheres ocupados, com 10
anos ou mais de idade, na cidades consorciadas (1991 e 2000, em $R,
valores de 2000)4
Munícipalidade
Homens
1991
Belo Horizonte
Mulheres
1991
Homens
2000
Mulheres
2000
Total
1991
Total
2000
1.389,91
753,16
1.285,29
760,00
1.124,09
1.048,48
Betim
713,89
400,33
570,18
372,78
622,99
497,80
Contagem
805,01
469,25
699,07
442,32
690,89
595,51
Sabará
645,67
496,29
548,77
367,78
593,02
475,31
Fonte: SNIG (Censo de 1991 e 2000)
Os números da participação feminina na PEA, relativizados pela participação feminina na população, devem ser observados com cautela. A primeira vista, podem induzir a uma interpretação otimista quanto à análise
da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Entretanto,
devemos considerar a precariedade das funções ocupadas pelas
mulheres frente aos homens, e
as distorções no que diz respeito
aos respectivos rendimentos; em
outras palavras, o fato de as mulheres estarem participando da
PEA em maior escala, registrando avanços nos últimos anos, não
significa que participem em pé
de igualdade de condições (e de
remuneração). Esta circunstância
pode ser observada pelo difeBetim, 2006. (JS)
rencial de rendimento médio de
homens e mulheres nas cidades observadas ou, de outra forma, também
pela proporção que os rendimentos médios das mulheres representam em
relação aos rendimentos médios dos homens. (Veja gráfico 2)
5
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Gráfico 2: Proporção do rendimento médio de mulheres ocupadas em
relação ao de homens - cidades consorciadas (1991 e 2000)
90%
76,86%
75%
60%
54,19% 59,13%
56,08%
65,38%
67,02%
58,29% 63,27%
61,36% 63,70%
45%
30%
1991
Média
Sabará
Contagem
Betim
0%
Belo
Horizonte
15%
2000
Fonte: SNIG (Consos de 1991 e 2000).
Em média, nos quatro municípios consorciados, o rendimento médio
da população feminina maior de 10 anos ocupada representava cerca de
61,32% daquele da masculina em 1991. Este diferencial pouco diminuiu
no período analisado, pois no ano de 2000 o rendimento médio das
mulheres ocupadas, com 10 anos ou mais de idade, representava 63,70%
daquele relativo à população masculina.
O município de Sabará registra as menores disparidades entre os rendimentos médios de homens e mulheres ocupados com 10 anos ou mais
de idade, mas houve uma piora deste número no período analisado. No
ano de 1991, em média, os rendimentos das mulheres significavam quase
77% do rendimento dos homens, enquanto em 2000 este percentual é
de 67,02%. No município de Belo Horizonte as diferenças também são
gritantes e diminuíram muito pouco no período analisado. Em 1991, em
média, as mulheres ocupadas recebiam cerca de 54% do rendimento dos
homens, enquanto em 2000 a proporção era de quase 59%.
Outro aspecto crucial para a contextualização das desigualdades de gênero diz respeito às formas de violência contra a mulher. Para este tópico,
somente estão disponíveis informações sobre o município de Belo Hori-
6
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
zonte, apresentados no Relatório Preliminar do Perfil dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio em Belo Horizonte. Segundo o relatório:
“A violência contra a mulher é um fenômeno que ocorre em todo o
mundo e não faz distinção de classe ou de geração. Uma em cada cinco
mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência praticada por
homens.4 Mensurar este tipo de violência é complicado uma vez que a
maior parte das ocorrências não é notificada. Muitas mulheres se sentem
constrangidas em denunciar seus agressores e, em alguns casos, chegam a
rechaçar a idéia de que os atos praticados por estes possam ser considerados atos de violência. Neste sentido, um aumento no número de ocorrências policiais nem sempre pode ser associado a um aumento dos casos de
violência, podendo estar associado a um aumento somente das denúncias”
(2006:49-50).
4. Venturi, G.;
Recamán, M; Oliveira,
S. (org.). A Mulher
Brasileira nos Espaços
Públicos e Privados.
São Paulo: Fundação
Perseu Abramo, 2002.
Gráfico 3: Número de ocorrências registradas na Delegacia Especializada em
Crimes Contra a Mulher, Município de Belo Horizonte (2000-2003)
Lesão
Corporal
Ameaça
Vias de
Fato
176
167
205
0
114
1.991
500
1.087
1.492
1000
1.572
1.749
2.099
2.528
2.573
1.923
1500
2.063
2000
2.192
2500
2.041
Número de ocorrências
3000
Estupro
(ou tentativa)
Tipos de Ocorrência
2000
2001
2002
2003
Fonte: Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte.
Segundo dados do relatório, o ano de 2003 registrou um aumento do
número de ocorrências relativas a atentados violentos ao pudor e favorecimento à prostituição. No ano de 2002, os maiores registros dizem respeito às ameaças e lesões corporais. Esses números não se diferenciaram
significativamente entre os anos de 2000 e 2003.
7
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Gráfico 4: Número de ocorrências registradas na Delegacia Especializada em
Crimes Contra a Mulher, Município de Belo Horizonte: 2000-2003 (continuação)
100
112
98
100
71
80
60
53
54
Atentado
Violento
Pudor
Outros
com
Pessoa
Importunação Favorecimento
Ofensiva
Prostituição
ao Pudor
37
42
Sedução
11
22
6
18
19
Abandono
Material
20
17
12
17
0
24
27
34
20
37
31
26
20
44
44
40
0
0
Número de ocorrências
120
Outros
Tipos de Ocorrência
2000
2001
2002
2003
Fonte: Relatório do Perfil das ODMs em Belo Horizonte.
3
OBJETIVO GERAL DO CONSÓRCIO
O Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais, celebrado entre os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará
– Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais tem, por
finalidade planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados, que tenham caráter emancipatório e inclusivo, de
forma colaborativa e sustentável, para prevenção e enfrentamento a todas
as formas de violência contra a mulher, zelando pela plena aplicação da
Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha.
3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
•
•
8
planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados ou
compartilhados para prevenção da violência contra mulher;
planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados ou
compartilhados para enfrentamento da violência contra mulher;
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
•
•
•
•
4
realizar a gestão consorciada dos seguintes equipamentos regionais:
Casa de Passagem e Casa Abrigo;
planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados ou
compartilhados de educação, formação e capacitação na perspectiva
de gênero nas diversas esferas públicas e privadas;
adquirir ou administrar bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados para prevenção e enfrentamento da violência
contra mulher;
realizar licitações compartilhadas, das quais decorram dois ou mais
contratos, celebrados por municípios consorciados ou entes de sua
administração direta.
METODOLOGIA CONSORCIADA –
ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES
O presente Consórcio Público é constituído como instrumento viabilizador de ações cooperadas e coordenadas entre os entes federativos,
para ampliar o alcance, aumentar a efetividade da aplicação de recursos
públicos, alavancando assim o impacto das políticas públicas de responsabilidade partilhada entre os entes consorciados. A metodologia de
consorciamento se insere em dois eixos de atuação: ações de prevenção e
programas de atendimento.
Na perspectiva da prevenção, o Consórcio pretende desenvolver ações e
programas de educação, formação e capacitação na perspectiva de gênero:
»
Projeto de educação inclusiva e não-sexista: serão desenvolvidas campanhas, oficinas e programas de formação de docentes da rede pública
dos quatro municípios consorciados, com vistas a desconstruir estereótipos de gênero e raça e imagens sociais discriminatórias, promovendo
reflexões sobre relações de gênero e sexualidade.
»
Projeto Juventude Fazendo Gênero: objetiva a construção, pelos jovens,
de um mapa coletivo da violência de gênero em comunidades dos quatro
municípios, através de recursos audiovisuais e gráficos. O projeto é desenvolvido em parceria com o Canadá, através da UBC e da ONG EYA.
9
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
»
Projeto Promotoras Legais Populares: objetiva capacitar mulheres
líderes comunitárias para atuar como agentes de cidadania e de direitos
humanos, facilitando o acesso à justiça de mulheres vítimas de violência
e a prevenção e resolução extra-judicial de conflitos. É uma parceria com
a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), através do Programa
Pólos de Cidadania e do Núcleo de Estudos e
Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM).
»
Construção de Banco de Dados: a
falta de estatísticas relativas à violência
contra a mulher, resultante da existência de
sub-notificações e registros não confiáveis,
torna complexa a realização de diagnósticos e o estabelecimento de parâmetros de
comparação confiáveis. Este é um desafio
que precisa ser enfrentado por todas as
esferas de governo. Por esta razão, o Consórcio Regional tem como uma de suas
prioridades a implantação de um projeto
piloto de coleta de informações sobre
violência contra a mulher, em parceria com
a Universidade Federal de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 2006. (JS)
que posteriormente alimentará o sistema
nacional de informações sobre violência contra a mulher que está sendo
concebido pela Secretaria Especial de Políticas da Mulher.
»
Gestão da Informação: tem por finalidade desenvolver e coordenar
ações de comunicação e informação voltadas para o projeto com vistas
a informar, disseminar, fomentar, acompanhar e sistematizar os dados,
informações, documentos, publicações, eventos, projetos e programas
desenvolvidos no âmbito do Consórcio Regional para o enfrentamento
da violência contra a mulher, firmado entre os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Sabará e Betim.
Para o programa de atendimento, propõe-se a gestão compartilhada dos
seguintes equipamentos:
»
Casa Abrigo Sempre Viva: em seu primeiro ano de funcionamento, o
Consórcio propõe ampliar o número de vagas (de 10 para 20) e qualificar
10
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
o atendimento deste equipamento, que atualmente pertence ao município de Belo Horizonte, e atende mulheres e seus filhos menores de 18
anos que vivem situação de violência de gênero cronificada, com risco de
morte, sem alternativas de proteção, por um período médio de 30 a 90
dias. O equipamento contará com equipe multidisciplinar para atendimento psico-social e jurídico.
»
Casa de Passagem: sua implementação está prevista para o segundo
ano de funcionamento do Consórcio. Trata-se de equipamento público,
que tem como população alvo mulheres em situação de violência de
gênero e seus filhos menores de 18 anos que necessitam sair do lar em
caso de emergência, por medida de segurança e proteção, necessitando de
um abrigo temporário (até 15 dias), para que nesse período possam ser
tomadas as providências para o andamento do caso.
Além destas ações, os municípios consorciados estão no processo de
articulação com o Governo do Estado de Minas Gerias, via Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e a Secretaria do
Estado do Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE)/Coordenadoria Estadual da Mulher.
Como resultado da
parceria, indicou-se
a possibilidade de
desenvolvimento
do Projeto PAM –
Patrulha de Atendimento Multidisciplinar, projeto piloto
já desenvolvido pelo
estado na cidade
de Uberlândia, que
tem por finalidade
Contagem, 2006. (JS)
realizar o atendimento imediato, na própria comunidade, das mulheres que sofreram
violência doméstica, por meio de equipe multidisciplinar que atua a partir
de denúncias recebidas pelo 190. A equipe realizará os procedimentos
iniciais necessários para o cumprimento da Lei 11.340 de 07/08/2006
(Lei Maria da Penha).
11
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
5
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS - ESTRUTURA
ORÇAMENTÁRIA E ORGANIZACIONAL DO
CONSÓRCIO
A assinatura do Protocolo de Intenções pelos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará constituiu um ato de vontade política
dos chefes de governo dos municípios que, após ratificação mediante
lei pelos respectivos órgãos legislativos, converter-se-á no Contrato de
Consórcio Público. De um lado, a natureza contratual do consórcio
garante o cumprimento de responsabilidades administrativas, técnicas e
orçamentárias de cada município consorciado. Por outro lado, a natureza
jurídica do consórcio permite ganhos de escala na prestação de serviços,
racionaliza a aplicação de recursos públicos e facilita a captação de recursos por transferências intergovernamentais e outras fontes não governamentais.
6
SUSTENTABILIDADE DA INICIATIVA
A abordagem consorciada dos quatro municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte dá maior segurança jurídica aos entes consorciados na execução de ações compartilhadas para o enfrentamento da
violência contra mulher, pois fortalece o efeito de vinculação aos acordos
de cooperação inter-governamentais entre os entes consorciados, tanto
no ato da formação, como na formalização das contribuições financeiras
e das responsabilidades assumidas. Finalmente, a regulamentação do
Consórcio é suficientemente flexível para permitir a adesão de novos
entes federativos, ou seja, o ‘scale-up’, ampliando assim a possibilidade de
incorporar novas parcerias e ações no território de atuação do Consórcio
Regional.
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LIÇÕES APRENDIDAS
Um melhor entendimento, ao nível técnico, jurídico e executivo dos
seguintes aspectos:
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Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
»
O reconhecimento pelos gestores públicos que a problemática da
violência contra a mulher é um desafio comum que extrapola as fronteiras municipais. Portanto, a abordagem
regional é primordial para a construção
participativa de mecanismos e implementação de ações mais eficientes e
eficazes no enfrentamento da violência
contra mulher;
»
Para consolidar a colaboração
intermunicipal e garantir a sustentabilidade das ações é necessário ter uma
premissa jurídica robusta, estruturas
multidisciplinares e intersetoriais e o
envolvimento de esferas decisórias dentro dos órgãos governamentais;
»
A distinção entre ações que são
melhor executadas no âmbito municipal e outras no âmbito regional, considerando as especificidades locais, os
custos de implementação e abrangência
Sabará, 2006. (JS)
das mesmas; estabelecendo-se uma
relação mútua entre os governos locais e o Consórcio ora implementado,
respeitando a autonomia e realidade orçamentária de cada ente consorciado.
8
IMPACTO NAS VIDAS DAS MULHERES
No dia 07 de agosto de 2006, o Presidente da República sancionou a Lei
11.340/06 ‘Lei Maria da Penha’. Após um ano de sua sanção, vimos que
muito ainda há por se fazer para a sua efetiva aplicação. É sabido que
todas as esferas governamentais (municípios, estados e federação) têm seu
papel a cumprir. Sendo assim, os municípios de Belo Horizonte, Betim,
Contagem e Sabará se reunem para cumprirem juntos este papel.
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Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
A violência contra a mulher está vinculada à desigualdade das relações
de gênero, onde impera o domínio do masculino e o desequilíbrio das
relações de poder na sociedade. Para se constituir uma política de enfrentamento todas as formas de violência contra a mulher é necessário pensar
ações desenvolvidas tanto no âmbito da prevenção quanto no âmbito
do atendimento. Desta forma, a premissa dos projetos de educação não
sexista, promotoras legais populares e do protagonismo juvenil visa
desconstruir os estereótipos de gênero que contribuem para a existência
da violência contra as mulheres.
Envolver a juventude neste contexto, propiciar a aproximação das lideranças comunitárias aos mecanismos que operam o Direito e promover a
formação dos profissionais da educação é sem dúvida um grande objetivo
que incidirá positivamente na vida das mulheres da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Aqui também não podemos deixar de considerar a importância dos
equipamentos de atendimento, necessários quando a violência já se
instalou na vida das mulheres. Portanto, a Casa Abrigo e a Casa de
Passagem, ambas com objetivos distintos, passam a ser cruciais para a
proteção da vida das mulheres que se encontram em situação de violência.
9
IMPACTO NAS COMUNIDADES
A violência contra as mulheres hoje já é reconhecida pelos organismos
internacionais e nacionais como uma questão de saúde pública. Portanto,
todas as instituições, tanto públicas quanto privadas, enfrentam hoje o
desafio de prevenir e coibir a violência de gênero.
Esta tarefa, porém, só será definitivamente cumprida se houver um
envolvimento da sociedade civil. Aqui também, as Promotoras Legais
Populares terão papel fundamental para uma melhor articulação entre as
comunidades locais e as esferas de governo. Desta parceria se espera que,
através de canais formais e não formais de interlocução, haja uma efetiva
mediação de conflitos no seio da comunidade resultando uma significativa diminuição da violência.
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Consórcio Regional de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
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PARCEIROS LOCAIS
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG):
Faculdade de Direito/ Programa Pólos de Cidadania
Vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, o Programa Pólos de Cidadania
atua para garantir o acesso dos moradores da periferia aos benefícios da
justiça. Um dos seus projetos pioneiros é a constituição dos Núcleos de
Mediação e Cidadania, que têm por finalidade mediar e discutir coletivamente os problemas locais, possibilitando o acesso à justiça por meio de
resolução extra-judicial.
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH/ NEPEM
O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM) tem por objetivo
desenvolver estudos e pesquisas sobre diversos atores, grupos e instituições sociais interessados em gênero.
Faculdade de Educação - FAE/Observatório da Juventude
O Observatório desenvolve pesquisas, encontros, grupos de estudos, fomento à rede de trocas, participação em fóruns e demais atividades sobre
a temática da juventude e educação.
Assinatura do Protocolo de Intenções pelos municipios, 10 Oct 2007.
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Centre for
Human
Settlements
Contato:
Consórcio Regional de Promoção da
Cidadania – Mulheres das Gerais
Ana Luiza Nabuco Palhano
Coordenadora do Projeto Consórcio Regional
de Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais
Fone: (31) 3277-4152
Email: [email protected]
Município de Betim: (31) 3531-1574
Município de Contagem: (31) 3352-5079
Município de Sabará: (31) 3672-7719