Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal
projeto
educativo
2011/2014
PROJETO EDUCATIVO
PROPOSTA FINAL DO CONSELHO PEDAGÓGICO
Elaborada em 18 de Abril de 2012
Projeto Educativo aprovado em reunião do Conselho Geral no dia
16/05/2012
3
Índice
Página
Preâmbulo ..................................................................................................................................... 4
1. Introdução........................................................................................................................... 5
2. Agrupamento e o seu contexto .......................................................................................... 7
2.1. Um pouco de História ............................................................................................... 7
2.2. Recursos físicos ......................................................................................................... 8
2.3. Recursos humanos .................................................................................................. 11
2.4. Órgãos de Direção, Administração e Gestão .......................................................... 12
2.5. Discentes ................................................................................................................. 13
3. Diagnóstico da situação .................................................................................................... 14
3.1. Pontos fortes ........................................................................................................... 14
3.2. Pontos fracos ........................................................................................................... 14
3.3. Constrangimentos ................................................................................................... 15
3.4. Oportunidades ........................................................................................................ 15
4. O projeto ........................................................................................................................... 16
5. Metas ............................................................................................................................... 17
6. Da estratégia ..................................................................................................................... 19
7. Critérios para a elaboração de turmas ............................................................................. 20
8. Avaliação do Projeto ........................................................................................................ 28
Projeto Educativo 2011/2014
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Preâmbulo
O centro de qualquer projeto educativo é a comunidade educativa. Quando se fala em
comunidade educativa estamos a pensar numa série muito alargada de atores, de pessoas
corresponsáveis por esta nova escola que queremos desenvolver.
A fusão das três unidades organizacionais, numa única unidade, o Agrupamento, que cobre
o território do concelho, não anula toda uma história e a realidade pedagógica desenvolvida ao
longo de tantos anos. A força das circunstâncias criou esta situação e é nela e com ela que
devemos procurar novos caminhos.
Estamos, pois, perante um Agrupamento de Escolas, realidade educativa muito mais vasta
e complexa, que junta ensino pré-escolar, básico e secundário. O Projeto Educativo a
implementar tem que enquadrar toda esta problemática numa perspetiva sistémica balizada,
objetivamente, pela perceção das oportunidades e dos constrangimentos existentes.
Os documentos consultados (dando ênfase ao “Plano de Intervenção” do diretor) parecem
unânimes em reconhecer que há:
Um quadro de docentes estável e competente;
Um corpo de funcionários detentor de competência profissional;
Órgão sociais das Associações de Pais e Encarregados de Educação a revelar um espírito
colaborativo mais promissor;
Uma rede de parcerias, de acordo com as metas e objetivos que persegue, com instituições
e associações que, na diversidade das suas potencialidades, serão cruciais para uma resposta
mais eficaz aos problemas do quotidiano;
Oferta educativa diversificada;
Serviços de apoio com qualidade;
No entanto, nem tudo são boas novas. Há problemas relacionados com o comportamento
dos alunos; os pais não se envolvem muito na vida do Agrupamento apesar da atividade das
respetivas Associações; há alunos que procuram escolas vizinhas e a articulação entre docentes,
das diversas unidades extintas, pode demorar a concretizar-se. Depois temos que ter em conta a
situação da própria profissão docente com a clara perda de direitos adquiridos e com um cenário
previsível, no curto e até médio prazo, de estagnação das carreiras. Portanto, o futuro apresentase muito instável. Mas, e apesar de tudo, não é suportável um clima de desesperança. O Projeto
Educativo, por aquilo que representa na sua essência, propõe uma ideia educativa para o futuro;
uma ideia que, necessariamente, seja portadora de um horizonte de esperança com propostas de
intervenção capazes de furar os bloqueios, capazes de serem resposta eficaz num tempo de crise,
de dúvida e de desilusão generalizadas.
Projeto Educativo 2011/2014
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O rigor, a exigência, o respeito de uns pelos outros, a solidariedade, o espírito de
interajuda, o amor à verdade, o sentido de responsabilidade, a necessidade de cooperação, o
cumprimento das regras democraticamente aprovadas são, resumidamente, os carris por onde
circulará este projeto com sabor a mudança; uma atitude pró-ativa que valoriza a comunidade
educativa como lugar de exigência e, consequentemente, de progresso pelo esforço conjugado
de todos.
1. Introdução
A Lei de Bases do Sistema Educativo, suportada pelo decreto-lei nº 43/89 de 3 de fevereiro
com as alterações introduzidas pelo decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, configura uma visão
da escola que lhe permite ser mais autónoma e mais participada; preconiza uma efetiva
envolvência da comunidade onde está inserida, responsabilizando-a na tomada de decisões sobre
as opções pedagógicas e também administrativas. Entendemos o Projeto Educativo como espécie
de carta onde se escreve a política educativa a seguir sem esquecer os normativos legais e
revelando a sua originalidade no que fazer e como fazer. Um projeto só faz sentido (só tem
validade como projeto) se for entendido como instrumento operatório de mudança.
Para que este projeto possa ter operacionalidade é imperioso que se assumam dois
pressupostos: desburocratizar e descentralizar. O recurso progressivo às novas tecnologias
poderá, no curto prazo, tornar a burocracia um fenómeno residual, mas a descentralização, essa,
irá demorar mais tempo a acontecer por óbvias razões culturais.
Qualquer sistema fechado sobre si mesmo perece. A mudança é uma lufada de ar fresco
fortificante. Assim, são de entender as ainda recentes alterações legais, que promoveram a
fundação deste Agrupamento, como uma oportunidade de crescimento e de melhoria. Neste
sentido, os órgãos de gestão e administração do agrupamento, em conjunto com o pessoal
docente e não docente, num espírito de consonância e colaboração empenhada e participativa,
procurarão:
conhecer as referências socioculturais e detetar, atempadamente, eventuais problemas
familiares;
sensibilizar as famílias para a importância de participar ativamente na vida escolar;
alertar para alguns riscos de saúde física e mental que boicotam uma educação
verdadeiramente humanizante;
criar espaços de partilha e de reflexão sobre temas de interesse comum;
aferir atitudes educativas;
delinear planos de intervenção.
Projeto Educativo 2011/2014
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O Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal tem como fim formar os seus alunos como
homens e mulheres autênticos, nas suas dimensões académica, pessoal, social.
Dimensão Académica
No seu percurso escolar os alunos devem:
1. Aprender de modo efetivo e comprovado os diferentes conteúdos curriculares, de
modo que as sínteses pessoais daí resultantes os ajudem a construir solidamente a sua
personalidade;
2. Adquirir o gosto pela investigação, pondo em prática métodos de trabalho ativos que
hão de conduzir a uma atitude de vida permanentemente aberta ao crescimento e
enriquecimento pessoais;
3. Empenhar-se no trabalho quotidiano, rentabilizando os seus talentos e aptidões
naturais na incessante procura da verdade;
4. Descobrir as dimensões éticas e estética da vida e das coisas, tentando encontrar o
lugar onde colocar ao serviço do bem comum, as suas disponibilidades, os seus conhecimentos,
competências e capacidades;
5. Assimilar e integrar os saberes — “saber ser”, “saber estar” e “saber fazer” — num todo
harmonioso, enquanto perspetivas que se complementam e completam.
Dimensão Pessoal
A educação a ministrar aos alunos deve visar:
1. A responsabilidade em todas as suas ações com pleno conhecimento, de acordo com a
sua idade, do que neles vai acontecendo, para ajuizar sempre de maneira reta sobre a
transcendência pessoal e social das suas decisões e assim agir coerentemente;
2. A liberdade para desenvolver a sua personalidade e seguir a sua consciência
devidamente formada;
3. O equilíbrio e maturidade: estabilidade racional e afetiva, capacidade para tomar
decisões, aceitação das próprias limitações, espírito crítico construtivo e integração progressiva
da sexualidade;
4. O desenvolvimento da imaginação e da criatividade, com capacidade para superar o
passado, aplicar ao presente as suas lições, e assim encontrar soluções novas para situações
novas;
5. A constância e firmeza no trabalho, sem se deixar abater pelos fracassos, no esforço
para conseguir novas metas sociais, políticas e económicas em colaboração com os outros e em
verdadeiro espírito de serviço;
Projeto Educativo 2011/2014
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6. O desenvolvimento dos mecanismos de comunicação que possibilitem a expressão da
própria personalidade.
Dimensão Social
Os alunos devem aprender, na escola:
1. A ser solidários, tolerantes e, respeitadores do seu semelhante e do meio.
2. A ser cidadãos para os outros, numa atitude de serviço e amizade, vivendo em
fraternidade e compromisso;
3. A integrar-se numa sociedade que espelhe a aventura do risco e do sacrifício em
proveito do bem comum;
4. A adquirir, vivencialmente, uma atitude de:
abertura ao futuro e à colaboração efetiva para um bem global;
participação nas mudanças que o progresso requer, segundo as exigências dos tempos e
dos grupos humanos;
sensibilidade aos grandes problemas nacionais e internacionais.
Este projeto constitui um conjunto de intenções, que devem ser continuamente aferidas.
Está, portanto, aberto à avaliação e reformulação.
2. O Agrupamento e o seu contexto
2.1. Um pouco de História
O Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal situa-se no distrito de Viseu, mais
concretamente, no concelho de Carregal do Sal no coração da Beira.
O Concelho de Carregal do Sal é um dos 24 concelhos do Distrito de Viseu, região Centro e
sub-região de Dão-Lafões, com cerca de dez mil habitantes (censo de 2011), estendendo-se por
uma área de 113,80 Km2, com 7 freguesias: Beijós, Cabanas de Viriato, Currelos, Oliveira do
Conde, Papízios, Parada e Sobral.
O município é limitado a Nordeste pelo Município de Nelas,
a Sueste por Oliveira do Hospital e por Tábua, a Oeste por Santa
Comba Dão, a Noroeste por Tondela e a Norte por Viseu. Este
município foi criado em 1836, por extinção dos Concelhos de
Currelos e de Oliveira do Conde, celebrando em 2011 os seus 175
anos de existência.
Carregal era o nome de um antigo lugar do concelho de Currelos. Ficou conhecido como
“do Sal” em consequência das grandes salinas que aí mandou fazer Francisco Lucas de Melo Pais
do Amaral (7 de maio de 1752 – 6 de abril de 1819), da Casa de Santar (Melo Pais do Amaral,
Projeto Educativo 2011/2014
8
depois condes de Santar). Aproveitando a situação do lugar junto à estrada que então era a
grande via de comunicação entre os distritos de Viseu e Coimbra, Francisco Lucas de Melo Pais do
Amaral mandou instalar em terrenos que aí tinha herdado umas grandes salinas, que abasteciam
toda a região. Este negócio, que se manteve propriedade dos seus descendentes (Soares de
Albergaria Pais e Melo) durante quase 200 anos, consistia em mandar vir o sal da Figueira da Foz,
em barcos, pelos rios Mondego e Dão, até Carregal, onde ficava em grandes depósitos, no lugar
que por isso se chamou de Salinas, nos limites da povoação, onde Francisco Lucas de Melo Pais
do Amaral mandou, aliás, erguer a casa do mesmo nome, hoje o Museu Municipal Manuel Soares
de Albergaria.
De notar que Carregal do Sal é o concelho do humanista Aristides de Sousa Mendes que,
por imperativo de consciência, desobedeceu a ordens superiores e, arrostando com as
consequências, salvou da morte milhares de pessoas que fugiam da fúria totalitária do nazismo.
O Território Educativo do Agrupamento compreende todas as freguesias do concelho de
Carregal do Sal. Nesse território, o Agrupamento administra a educação pré-escolar, o 1º, 2º e 3º
ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.
2.2. Recursos físicos
O Agrupamento de Escolas de Carregal actualmente é constituído pelos estabelecimentos
de ensino que a seguir se apresentam.
Contudo, convém referir que as escolas do 1º CEB e Jardins de Infância pertencentes às
freguesias de Currelos, Oliveira do Conde, Papízios e Parada, provavelmente, serão desativadas
no próximo ano letivo em face da abertura e consequente funcionamento do Centro Educativo
Nun´Alvares.
As escolas do 1º CEB e Jardins de Infância, pertencentes às freguesias de Cabanas de
Viriato, Beijós e Sobral, também, provavelmente, serão desativadas ficando só em funcionamento
a Escola Básica Integrada Aristides Sousa Mendes.
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Freguesias
Estabelecimentos de Ensino
Escola Secundária de Carregal do
Sal (escola Sede)
Edifício
Salas de
aulas/atividades
23 salas de
aulas
Construído em
distribuídas
1990
por 4
pavilhões
Currelos
Escola Básica nº 1 de Carregal do
Sal
Jardim de Infância de Carregal do
Sal
Outros serviços
6 laboratórios distribuídos por 4
pavilhões (afetos às áreas de
fisico-química, biologia e
eletricidade)
2 gabinetes SPO
1 sala de Educação Especial;
1 sala de Professores ;
1 secretaria;
1 Biblioteca;
1 sala de Informática;
1 anfiteatro;
1 sala para o Órgão de Gestão;
3 gabinetes;
1 Pavilhão Gimnodesportivo;
1 sala de convívio para alunos;;
1 sala para pessoal não docente;
1 papelaria;
1 sala da Associação de
Estudantes;
1 cozinha com refeitório.
Plano Centenário 6 salas de aulas
1 cozinha
Reconstruido em
2 salas de aulas
2003
1 sala de refeitório
2 salas de
aulas
Escola Básica de Casal Mendo
Plano Centenário
Jardim de Infância de Casal da Torre
Integrado no
edifício da Junta 1 sala de aulas 1 refeitório
de Freguesia
Plano
centenário
Construído em
Jardim de Infância de Alvarelhos
1989
Plano
Escola Básica de Fiais da Telha
Centenário
Construído em
Jardim de Infância de Fiais da Telha
1980
Plano
Escola Básica de Oliveira do Conde
Centenário
Integrado no
edifício da
Oliveira do Jardim de Infância de Oliveira do Conde
Junta de
Conde
Freguesia
Escola Básica de Oliveirinha
Jardim de Infância de Oliveirinha
Edifício da EB1
Escola Básica de Travanca de S.
Plano
Tomé
Centenário
(sala de apoio da EB1 de Alvarelhos)
Escola Básica de Alvarelhos
Jardim de Infância de Travanca de S.
Tomé
Escola Básica de Vila Meã
(sala de apoio da EB1 de Oliveira do Conde)
Jardim de Infância de Vila Meã
-
2 salas de aulas 1 sala de refeitório (adaptado)
1 sala de aulas 2 salas de aulas
1 sala de refeitório
1 sala UEEA
1 sala de aulas 2 salas de aulas -
1 sala de aulas -1 sala de refeitório
2 salas de aulas 1 sala de refeitório
1 sala de aulas 1 sala de aulas 1 sala para o pré-escolar
Edifício da EB1 1 sala de aulas
1 sala de refeitório (adaptada hall
do 1.º CEB)
Plano indefinido 1 sala de aulas 1 sala de refeitório
Construído em
1 sala de aulas 1990
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10
Freguesias
Estabelecimentos de Ensino
Oliveira Escola Básica nº 2 de Carregal do
do Conde Sal
Escola Básica de Parada
Jardim de Infância de Parada
Parada Escola Básica da Póvoa de Santo
Amaro
Edifício
Salas de
aulas/atividades
Outros serviços
1 sala de informática
1 cozinha pedagógica
1 Pavilhão Gimnodesportivo
1 cozinha com refeitório
Construída em
1 sala de professores
17 salas de aulas
1999
1 bar dos alunos
3 gabinetes
1 biblioteca
1 papelaria/reprografia
1 sala do pessoal não docente
Plano
1 sala de aulas 1 sala de refeitório
Centenário
Edifício da EB1 1 sala de aulas
Plano Raul Lino 2 salas de aulas Refeitório em edifício anexo
(sala de apoio da EB1 de Parada)
Jardim de Infância de Póvoa de
Santo Amaro
Papízios
Escola Básica de Papízios
Jardim de Infância de Papízios
Edifício da EB1 1 sala de aulas
Plano
2 salas de aulas
Centenário
Edifício da EB1 1 sala de aulas
1 refeitório
1 Biblioteca
6 salas de aulas
1 Sala de Educação Física
1 sala para
1 sala de leitura
Ciências
1 sala de Informática
1 sala para Físico1 cozinha com refeitório
Escola Básica Integrada Aristides Construída em química
1 sala de convívio para
de Sousa Mendes
1999
1 sala para EVT
alunos
Cabanas
1 sala para
1 sala dos professores
de Viriato
EV/EM
4 gabinetes
4 salas para o 1º
1 sala de pessoal não
CEB
docente
1 sala para serviço de
Jardim de Infância de Cabanas de
2 salas de aulas refeições
Viriato
1 sala para CAF
Escola Básica de Beijós
1 sala de aulas
1 sala de refeitório
Integrado no
edifício da
1 sala de refeitório
Jardim de Infância de Beijós
1 sala de aulas
Junta
de
1 sala de CAF
Beijós
Freguesia
Escola Básica de Pardieiros
1 sala de aulas
1 sala de refeitório
(sala de apoio da EBI de Cabanas de
Viriato)
Escola Básica de Sobral
(sala de apoio da EBI de Cabanas de
Viriato)
Sobral
Jardim de Infância de Sobral
-
1 sala de aulas
Integrado no
edifício da
1 sala de aulas
Junta de
Freguesia
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-
1 sala para CAF
11
2.3. Recursos humanos
Docentes efetivamente ao serviço no Agrupamento
QUADRO DE
QUADRO DE ZONA
AGRUPAMENTO
PEDAGÓGICA
PRÉ-ESCOLAR
16
1º CICLO
NÍVEL DE ENSINO
CONTRATADOS
TOTAL
2
0
18
28
7
0
35
2º CICLO
32
3
3
38
3º CICLOS E SECUNDÁRIO
69
3
10
82
0
0
8
8
145
15
21
181
PROFISSIONAL - TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
TOTAL (2011/2012)
Não docentes
FUNÇÃO
CONTRATO TRAB. EM FUN. PÚBLICAS
TEMPO INDETERMINADO
CONTRATO TRAB. EM FUN. PÚBLICAS
TERMO RESOLUTIVO CERTO
TOTAL
ASSISTENTE OPERACIONAL
59
9
68
ASSISTENTE TÉCNICO
19
0
19
CHEFE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
2
0
2
TÉCNICO SUPERIOR
1
0
1
TOTAL
81
9
90
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12
2.4. Órgãos de Direção, Administração e Gestão
Direção/Assessores/Coordenadores de Estabelecimento
CARGO
TOTAL PARCIAL
DIRETOR
1
SUBDIRETOR
1
ADJUNTO DO DIRETOR
3
ASSESSOR
1
BÁSICA ARISTIDES SOUSA MENDES
COORDENADOR
BÁSICA Nº 2
DE ESTABELECIMENTO
3
CENTRO EDUCATIVO NUN’ÁLVARES
TOTAL
9
Conselho Geral
REPRESENTANTES
TOTAL PARCIAL
ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO
1
AUTARQUIA
2
COMUNIDADE LOCAL
1
DOCENTES
5
PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
3
PESSOAL NÃO DOCENTE
1
TOTAL
13
Conselho Administrativo
MEMBROS
TOTAL PARCIAL
PRESIDENTE
1
VICE-PRESIDENTE
1
SECRETÁRIO
1
TOTAL
3
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13
Conselho Pedagógico
MEMBROS
TOTAL
PARCIAL
PRESIDENTE
1
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1
COORDENADOR DO ENSINO PROFISSIONAL/PROFISSIONALIZANTE
1
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
LÍNGUAS
COORDENADORES DOS
DEPARTAMENTOS CURRICULARES
6
MATEMÁTICA E CIÊNCIAS EXPERIMENTAIS
CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
EXPRESSÕES
2º CICLO
COORDENADORES DOS
DIRETORES DE TURMA
3
3º CICLO
ENSINO SECUNDÁRIO
REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
1
REPRESENTANTE DOS ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO)
1
COORDENADOR DA EQUIPA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
1
TOTAL
15
2.5. Discentes
NÍVEIS DE ENSINO
TOTAL PARCIAL
PRÉ-ESCOLAR
214
1º CICLO
381
2º CICLO
215
3º CICLO
302
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CEF)
25
PLANOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (PIEF)
21
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA)
7
SECUNDÁRIO CIENTÍFICO-HUMANÍSTICO
91
SECUNDÁRIO PROFISSIONAL
70
TOTAL (NO ANO LETIVO 2011/2012)
1326
Projeto Educativo 2011/2014
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3. Diagnóstico da situação
3.1. Pontos fortes
São de considerar as seguintes mais-valias ao nível do Agrupamento:
A liderança da Direção.
A estratégia global da organização e gestão.
A vasta rede de parcerias locais, estratégicas e organizacionais.
Um corpo docente estável.
Serviços de apoio suportados por um quadro de pessoal não docente,
maioritariamente estável.
O bom relacionamento entre o pessoal docente e o pessoal não docente.
A existência de oferta educativa alargada, garantindo também a vertente
profissional, adequada aos interesses, às necessidades e potencialidades do meio local.
A ação dos diretores de turma/titulares de turma/grupo junto dos alunos,
professores e encarregados de educação.
O suporte de um amplo quadro de docentes de educação especial.
A unidade de ensino estruturado de alunos com perturbações do espetro do autismo.
Os serviços de Psicologia e Orientação.
A colaboração proativa das Associações de Pais em atividades de âmbito diverso.
A participação dos alunos nas atividades do Plano Anual de Atividades.
O funcionamento da rede de Bibliotecas do concelho.
3.2. Pontos fracos
Dispersão geográfica do Agrupamento.
Ténue espírito de Agrupamento abrangendo toda a comunidade educativa.
Existência, ainda, de excessiva burocracia.
Alunos com fracas expectativas pessoais relativamente ao futuro escolar e
profissional.
Existência de turmas com dificuldades de índole diversa no processo de ensinoaprendizagem.
Saída de alunos para escolas vizinhas, com maior expressão no Ensino Secundário.
Indisciplina em algumas turmas.
Problemas de alcoolismo e de consumo de substâncias tóxicas ilícitas por parte dos
Projeto Educativo 2011/2014
15
alunos.
Diminuto envolvimento dos pais e encarregados de educação, e da comunidade em
geral, na vida escolar, apesar do esforço notável das respetivas associações e dos DTs/titulares
de turma/grupo.
Escassez de recursos humanos, nomeadamente de pessoal não docente, sobretudo
nas escolas do 1.º CEB e jardins de infância.
Fraca implementação do ensino noturno, destinado à população adulta.
Deterioração de algumas áreas, e de alguns equipamentos, do Agrupamento, como
zonas exteriores, salas de aula, quadros pretos, estores e iluminação.
3.3. Constrangimentos
Constituem constrangimentos ao regular e efetivo funcionamento do Agrupamento a
instabilidade de alguns quadros legais, a imprevisibilidade manifesta relativa às carreiras
profissionais, a falta de pessoal não docente necessário à manutenção do bom funcionamento
dos vários setores nas diferentes Escolas e, ainda, o que está subjacente ao anteriormente
referido e que em muito condiciona a adoção de medidas concretas e válidas, a complexa atual
situação económica do país.
3.4. Oportunidades
Constituem oportunidades e desafios para o Agrupamento: o aumento da população no
ensino secundário (cursos científico-humanísticos e profissionais), decorrente da diminuição do
abandono escolar e fuga para outros estabelecimentos de ensino com a mesma oferta; a
concretização do novo Centro Educativo, no qual se concentrarão recursos com evidentes
benefícios para os alunos.
Projeto Educativo 2011/2014
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4. O projeto
É missão do Agrupamento:
Articular o processo de ensino/aprendizagem com as políticas nacionais de educação,
com o objetivo de qualificar os jovens e transmitir-lhes os conhecimentos essenciais tendo em
vista formar cidadãos numa perspetiva de igualdade de oportunidades.
Desenvolver parcerias locais e colaborar com a autarquia numa perspetiva integrada
de corresponsabilização na formação tendo como finalidade as políticas de desenvolvimento
local.
É para este desafio constante, de aprendizagem permanente, desenvolvida ao longo da
vida, que o Agrupamento deve estar atento.
Com base nestes pressupostos e, considerando as especificidades do Agrupamento de
Escolas de Carregal do Sal, todos os atores educativos deverão caminhar no sentido da
concretização dos seguintes perfis.
Perfil do docente:
Consciente do seu papel de educador, preocupado com a dignificação da sua
profissão.
Aberto à experimentação e à mudança em pedagogia.
Crítico e ativo e não apenas técnico executor de diretrizes superiores.
Adaptável às circunstâncias físicas e humanas, capaz de proceder a reajustamentos
adequados às situações que surjam na aula ou fora dela.
Convicto de que o ato de ensinar é importante, significativo e não se esgota na
transmissão de conhecimentos.
Empenhado no desempenho de cargos para que se disponibiliza, é eleito ou
designado.
Recetivo ao diálogo, em especial com os alunos, sabendo escutar os seus anseios e
problemas.
Perfil do pessoal não docente:
Consciente do seu papel e preocupado com a dignificação da sua profissão.
Mediador de conflitos entre alunos.
Agente do cumprimento do Regulamento Interno.
Educador e não apenas executor dos conteúdos funcionais atribuídos para a
manutenção das condições físicas de trabalho.
Projeto Educativo 2011/2014
17
Promotor de interação entre os elementos da comunidade educativa.
Parceiro ativo na procura de soluções para a otimização da Escola.
Participante nas atividades da comunidade.
Perfil do Aluno:
Consciente de si mesmo, do outro, aberto ao mundo e ao(s) outro(s) e interagindo na
construção quer da sua identidade pessoal quer da escola como espaço privilegiado para o seu
desenvolvimento integral.
Empenhado na valorização da construção do seu saber académico e na interiorização
de valores humanos, sociais e éticos.
Cumpridor das regras/princípios definidos em Regulamento Interno.
Perfil do Encarregado de Educação:
Por mais difícil que seja a pressão do quotidiano, os Pais e Encarregados de Educação
terão de ter a noção plena de que os seus educandos são a sua prioridade máxima e assumir a
responsabilidade que lhes cabe na educação dos mesmos. Devem, pois, ser encarregados de
educação:
Atentos e envolvidos ativamente no percurso escolar dos seus educandos.
Participativos e construtivamente críticos das atividades levadas a cabo pela
comunidade educativa, privilegiando a(s) Associação(ões) de Pais e Encarregados de Educação
como espaço(s) de intervenção.
5. Metas
Tendo em conta o quadro de constrangimentos, a missão proposta e os perfis
idealizados, o presente Projeto Educativo pretende centrar a sua atenção nas seguintes metas:
META 1
Melhorar o sucesso educativo em todas as disciplinas, dando especial
atenção ao português e à matemática, contribuindo para uma escola de
excelência.
Projeto Educativo 2011/2014
18
META 2
Articular a educação das humanidades com a educação técnicocientífica numa visão que aponte para a formação integral dos alunos,
tendo em conta a complexidade dos problemas decorrentes da sociedade
hodierna.
META 3
Promover o desenvolvimento global e harmonioso dos alunos, numa
perspetiva inclusiva, através de percursos diferenciados adequados às
suas necessidades educativas.
META 4
Valorizar o ensino profissional em todos os domínios.
META 5
Promover o ensino para adultos, contribuindo, por um lado, para a
diminuição do analfabetismo e, por outro, para a gradual melhoria das
qualificações dos cidadãos.
META 6
Mobilizar a comunidade, reforçando o envolvimento dos pais e
encarregados de educação e aprofundando as parcerias com instituições
e associações, o tecido empresarial e outras forças vivas da região.
Projeto Educativo 2011/2014
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META 7
Fomentar, ativamente, o intercâmbio de saberes.
META 8
Promover uma cultura de escola eficiente, exigente, eficaz, colaborativa,
descentralizadora e desburocratizada.
META 9
Promover uma cultura de prática física e desportiva junto da
comunidade educativa envolvendo parceiros e forças vivas da região.
6. Da estratégia
O diretor do Agrupamento, no seu Plano de Intervenção, que foi sufragado no ato da sua
eleição, refere, exaustivamente, um conjunto de estratégias/atividades para operacionalizar os
objetivos sugeridos pelas metas propostas. Anexa-se o respetivo projeto de intervenção a este
projeto educativo.
Devemos, desde já, dar sinais claros de querer desburocratizar todo este processo e um
deles é, sem dúvida, não repetir o que outros documentos já referem. Na verdade pensamos
um Projeto Educativo leve, sucinto e claro.
O importante é a promoção de um clima de Agrupamento que permita a troca de
experiências, a reflexão das questões pedagógicas e disciplinares, que os Departamentos
Curriculares e demais estruturas cooperem e se encontrem formal ou informalmente para
melhor compreenderem o Agrupamento que temos em cada momento do seu percurso e
sugerirem as ações a desencadear para concretizar, cada vez com mais eficácia e pertinência,
as metas em causa.
A cultura da responsabilidade e da corresponsabilidade tem que afirmar-se na vida do
Agrupamento de forma paulatina, persistente e segura.
Os intervenientes no processo educativo, que diz respeito a todo o território do
Agrupamento, têm que assumir esta atitude elementar: a educação é um assunto para levar
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muito a sério. Essa seriedade implica que cada interessado comece por assumir as suas
responsabilidades, no respeito integral pelas competências de cada ator. A confiança e o
respeito mútuo terão que fomentar-se através do diálogo permanente, da cooperação e da
interajuda. As grandes questões do Agrupamento devem ser submetidas a fóruns alargados de
discussão. Debatidos os problemas é necessário poder decisor para, em cada momento,
desencadear procedimentos geradores de mudança nas orientações estabelecidas se for esse
o melhor caminho para o Agrupamento. A formação, o ensino/aprendizagem não são dados,
mas processos muito complexos que exigem compreensão, muita humildade e alguma
ousadia. Temos que aprender a envolver-nos para crescermos e criarmos progresso.
Não devemos ter receio dos processos avaliativos que deverão ser feitos nos tempos
adequados com o rigor e exigência que se impõe.
7. Critério para a constituição de turmas
7.1.
Critérios Gerais
1. A constituição de turmas obedece às normas estabelecidas no Despacho
Nº 5106-A/2012, de 12 de abril, designadamente no que se refere ao número
de alunos por turma, com as condicionantes inerentes à dimensão das salas
cuja lotação é de 26 alunos.
a) As turmas serão constituídas, no ensino básico e no ensino
secundário, por um número mínimo de 26 e máximo de 30 alunos,
procurando não se ultrapassar os 26 alunos (capacidade normal das
salas na nova escola). As turmas com alunos com NEE (2, no máximo)
não deverão ultrapassar 20 alunos, sempre que o programa educativo
individual explicitamente o determine.
b) As turmas de Língua Estrangeira são dedicadas exclusivamente a
uma única língua e abrem com um número mínimo de 26 alunos.
c) As turmas no ensino profissional serão constituídas por um número
mínimo de 26 alunos e um máximo de 30, com possibilidade de
desdobramento, em dois grupos, nas disciplinas da componente da
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formação técnica.
d) A abertura de turmas CEF carece de autorização superior e está
condicionada a alunos com pelo menos 15 anos e duas ou mais
retenções no seu percurso escolar e só serão constituídas desde que
haja entre 20 e 25 alunos inscritos, podendo desdobrar nas disciplinas
da formação técnica.
e) Cursos de Educação e Formação de Adultos estão dependentes de
autorização. As turmas EFA de dupla certificação serão constituídas
por 26 a 30 alunos, sendo desdobradas, em dois grupos, na
componente tecnológica/profissional.
2. A constituição das turmas reger-se-á, em qualquer ano de escolaridade, por
um critério de homogeneidade entre as turmas, sempre que possível e
dependente no ensino secundário das opções escolhidas e facultadas (níveis
etários próximos e número equilibrado de alunos/as).
3. Os alunos retidos têm prioridade sobre os alunos inscritos pela primeira vez
e deverão ser distribuídos equilibradamente pelas turmas.
4. Os alunos no ato da primeira matrícula apresentam as suas opções que
deverão ser respeitadas sem prejuízo das ofertas condicionadas em função dos
normativos legais e do corpo docente da escola.
5. Serão oferecidas, na componente da formação específica, as disciplinas de
opção maioritariamente escolhidas e tendo em conta os recursos humanos da
escola e os normativos legais em vigor.
6. Os alunos sem problemas disciplinares no ano letivo anterior têm
prioridade.
7.
Procurar-se-á
ter
em
consideração
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os
pareceres/indicações
e
22
recomendações dos Conselhos de Turma a que os alunos pertenceram no ano
letivo anterior.
7.2.
Os critérios para a constituição de Turmas do PRÉ-ESCOLAR
I – RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
1. Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às
crianças que no ano letivo anterior frequentaram o mesmo estabelecimento
de ensino.
2. Caso o Encarregado de Educação pretenda a mudança de estabelecimento
de ensino deve indicar, no boletim de renovação, até três estabelecimentos
de ensino cuja frequência seja pretendida. Os alunos que pretendem mudar de
estabelecimento de ensino integram as listas das novas matrículas. Caso não
obtenha vaga no estabelecimento pretendido tem a renovação garantida no
local frequentado no ano anterior.
3. Os grupos-turma são constituídos de acordo com o alvará atribuído para
funcionamento da sala e a legislação em vigor;
4. Os grupos-turma são constituídos tendo, por base, o grupo- turma do ano
anterior.
II – NOVAS MATRÍCULAS
1. As crianças matriculadas pela primeira vez no Agrupamento e os que
solicitaram a mudança de estabelecimento de ensino ocuparão as vagas
resultantes da renovação de matrícula.
2. O Encarregado de Educação deve indicar, no boletim de matrícula, até três
estabelecimentos de ensino cuja frequência seja pretendida.
3. A matrícula no estabelecimento de ensino está condicionada à existência de
vaga nos estabelecimentos pretendidos e à aplicação dos seguintes critérios,
por ano de nascimento:
a) Crianças que completem os cinco anos de idade até 31 de
dezembro;
b) Crianças com necessidades educativas especiais de carácter
permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto -Lei n.º
3/2008, de 7 de janeiro;
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c) Crianças filhas de pais estudantes menores, nos termos previstos no
artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;
4. Cumulativamente, e como forma de desempate em situação de igualdade, são
observadas as seguintes prioridades:
4.1. Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação
pretendido;
4.2.
Crianças
cujos
pais
ou
encarregados
de
educação
residam,
comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação
pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do
Decreto - Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;
4.3. Crianças cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua
atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do
estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na
alínea b) do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro.
III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Terminado o período de matrícula, se não houver vaga, as crianças inscritas fora de
prazo, integram a lista de espera no final do seu grupo etário.
7.3. Critérios para a distribuição dos alunos do 1.º Ciclo pelos
Centros Educativos do Agrupamento
1. O Encarregado de Educação deve indicar, no boletim de matrícula, até três
estabelecimentos de ensino cuja frequência seja pretendida.
2. A matrícula no estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga nos
estabelecimentos pretendidos e à aplicação dos seguintes critérios:
2.1. Alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente e que
exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito
das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos números 4, 5, 6 e 7
do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
2.2. Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos
nas condições referidas na alínea anterior;
2.3. Com irmãos já matriculados no ensino básico no estabelecimento de ensino;
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2.4. Cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de
influência do estabelecimento de ensino;
2.5. Cujos pais desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área
de influência do estabelecimento de ensino;
2.6. Que frequentaram, no ano letivo anterior, a educação pré-escolar ou o ensino
básico no mesmo estabelecimento;
2.7. Que frequentaram, no ano letivo anterior, a educação pré-escolar ou o ensino
básico em outro estabelecimento do mesmo agrupamento de escolas;
2.8. Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de
matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de
estudos no estabelecimento de ensino;
2.9. Que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro,
tendo prioridade os alunos mais velhos, sendo que as crianças nestas condições
poderão obter vaga até 31 de dezembro do ano correspondente;
7.4. Critérios para a constituição de turmas do 1.º CEB no
Agrupamento de Escolas
1. As turmas serão constituídas com o número máximo de alunos permitido por lei;
2. As turmas constituídas no ano anterior mantêm a sua constituição no ano seguinte;
3. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados pelo professor e por um
técnico especializado, nomeado pelo Diretor, com a concordância do encarregado de
educação e com a aprovação do Conselho Pedagógico, um aluno retido pode ser
integrado numa turma do ano que efectivamente vai frequentar;
4. Na formação de turmas de 1.º Ano deverão ser tidas em linha de conta as
informações das educadoras de infância;
5. Na formação de turmas do 1.º Ano os grupos oriundos dos Jardins de Infância e
Colégios, caso não possam integrar a mesma turma, serão divididos de acordo com
as preferências manifestadas pelos Encarregados de Educação e as informações das
Educadoras de Infância;
6. Não obtendo vaga na primeira opção dos encarregados de educação, os alunos
serão ordenados, por ordem decrescente, da idade e distribuídos pelas escolas com
vaga, de acordo com as preferências manifestadas;
7. De acordo com a ordem de inscrição nos Serviços de Administração Escolar, os
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alunos que realizaram a sua inscrição fora de prazo, serão colocados a seguir a todos
aqueles
que efetuaram
a matrícula
dentro do prazo, exceto
os alunos com
Necessidades Educativas Especiais comprovadas pelo Núcleo de Apoios Educativos
do Agrupamento que têm prioridade de colocação.
7.5. Critérios para a constituição de Turmas do 5.º Ano
1. São inscritos no 5º ano os alunos que:
1.1. Frequentaram em 2011/2012 o Agrupamento;
1.2. Comprovarem através de fotocópia do recibo da água, eletricidade ou telefone
fixo a residência do encarregado de educação ou declaração do local de emprego
deste, na área pedagógica do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
2. Atender às indicações pedagógicas fornecidas pelo professor do 1º Ciclo (parecer do
Professor Titular de Turma) e/ou Psicóloga sobre os alunos do 4º Ano;
3. Divisão da mesma turma do 1º Ciclo, por regra, em três grupos, de acordo com o
parecer do Professor Titular de Turma;
4. Distribuição equilibrada dos alunos com NEE pelas diferentes turmas, ouvida a
psicóloga e os professores de Apoios Educativos;
5. Distribuição equilibrada dos alunos retidos, segundo o perfil destes;
6. Constituição de turmas com níveis etários próximos e número equilibrado de alunos e
alunas;
7. Inclusão dos alunos nas turmas cujos pedidos de transferência de outras escolas
entraram nos serviços de Administração Escolar após a afixação das listas.
7.6. Os critérios para a constituição de Turmas do 6.º Ano
1. Distribuição equilibrada dos alunos retidos, segundo o perfil destes.
2. Sempre que possível, respeitar as indicações do Conselho de Turma e/ou Equipa
Pedagógica. As mudanças de turma dos alunos, por razões administrativas, ocorrerão,
preferencialmente, por indicação do Conselho de Turma (1.º) ou ouvido o Diretor de
Turma (2.º).
3. Constituição de turmas com níveis etários próximos e número equilibrado de alunos e
alunas.
4. Distribuição dos alunos com NEE pelas diferentes turmas, ouvidos os professores de
Apoios Educativos e/ou a psicóloga.
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5. Inclusão dos alunos nas turmas cujos pedidos de transferência de outras escolas
entraram nos Serviços de Administração Escolar após a afixação das listas.
7.7. Os critérios para a constituição de Turmas do 7.º Ano
1. Transitam para o 7º Ano da Escola Secundária de Carregal do Sal:
1º Os alunos que solicitarem transferência
2º Os alunos mais velhos, exceto os alunos:
2.1. que tenham Necessidades Educativas Especiais comprovadas pelo Núcleo de
Apoios Educativos do Agrupamento;
2.2. cujos pais trabalhem neste Agrupamento, desde que declarado no ato da
matrícula;
2.3. cujos irmãos frequentem a Escola Secundária de Carregal do Sal no ano
anterior, desde que o declarem no ato da matrícula ou renovação de matrícula
para o ano seguinte.
2. Para os alunos que ficam na Escola Básica Aristides Sousa Mendes ou na Escola
Básica n.º 2 de Carregal do Sal
1.º. Distribuição equilibrada dos alunos retidos, segundo o perfil destes;
2.º. Sempre que possível, respeitar as indicações do Conselho de Turma e/ou Equipa
Pedagógica. As transferências de turma dos alunos ocorrerão por indicação do Conselho
de Turma (1º) ou ouvido o Diretor de Turma (2º);
3.º. Distribuição dos alunos com NEE pelas diferentes turmas, ouvidos os professores de
Apoios Educativos e/ou psicóloga;
4.º Constituição de turmas com níveis etários próximos e número equilibrado de alunos
e alunas;
5.º. No caso de o número de alunos inscritos numa Língua Estrangeira II ser superior ao
número de vagas existentes, o critério de selecção será a idade, tendo prioridade os
mais novos;
7.8. Critérios para a constituição de Turmas do 8.º Ano
1. Distribuição equilibrada dos alunos retidos, segundo o perfil destes.
2. Sempre que possível, respeitar as indicações do Conselho de Turma e/ou Equipa
Pedagógica. As transferências de turma dos alunos só ocorrerão por indicação do
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Conselho de Turma (1º) ou ouvido o Diretor de Turma (2º).
3. Distribuição dos alunos com NEE pelas diferentes turmas, ouvidos os professores de
Apoios Educativos e/ou Psicóloga.
4. Constituição de turmas com níveis etários próximos e número equilibrado de alunos e
alunas.
7.9. Critérios para a constituição de Turmas do 9.º Ano
1. Distribuição equilibrada dos alunos retidos, segundo o perfil destes.
2. Sempre que possível, respeitar as indicações do Conselho de Turma e/ou Equipa
Pedagógica. As transferências de turma dos alunos só ocorrerão por indicação do
Conselho de Turma (1º) ou ouvido o Diretor de Turma (2º).
3. Distribuição dos alunos com NEE pelas diferentes turmas, ouvidos os professores de
Apoios Educativos e/ou psicóloga.
4. Constituição de turmas com níveis etários próximos e número equilibrado de alunos e
alunas.
7.10. Critérios para a constituição de turmas dos alunos do ensino
secundário
1. Os alunos que frequentaram o 9º ano devem manter-se na mesma turma, de acordo
com o curso que escolherem. Este critério será alterado se existirem indicações em
contrário, tanto em termos individuais, como de funcionamento da própria turma.
2. Tendo como princípio a manutenção do núcleo turma, no décimo primeiro ano, a
aplicação do primeiro critério geral deverá basear-se nas propostas de conselhos de
turma constantes das atas do terceiro período e/ou em pareceres do Diretor de Turma.
3. As turmas do 12º ano devem ser organizadas por áreas, mantendo na mesma turma
os alunos que optam pelo mesmo currículo, os quais indicam 3 disciplinas de opção por
ordem de preferência.
4. Quando o número de alunos exceder por área/opção o número previsto na lei para a
constituição de uma turma devem ser seguidos os critérios a seguir indicados:
4.1. Alunos com necessidades educativas especiais;
4.2. Alunos que frequentaram a escola no ano letivo anterior;
4.3. Alunos que se candidatem à matrícula, pela primeira vez, no 10º ano de
escolaridade, em função do curso pretendido.
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5. Aos candidatos referidos na alínea 4.3 do ponto anterior é dada prioridade em função
do curso pretendido de acordo com os seguintes critérios:
5.1. Alunos que frequentaram a escola no ano anterior;
5.2. Alunos com irmãos já matriculados na escola;
5.3. Alunos cujos pais ou encarregados de educação residam ou desenvolvam a sua
atividade profissional na área geográfica da escola;
5.4. Alunos mais novos.
8. Avaliação do Projeto
A avaliação é uma mais-valia e um desafio no sentido em que permite identificar, entre
várias alternativas possíveis de resolução de uma situação, a que melhor garante a
concretização dos objetivos propostos. Assim, é um procedimento que carece de um elevado
sentido de exigência que visa, em última instância, garantir a qualidade do serviço público que
a Escola presta. Portanto, é essencial o acompanhamento e avaliação do presente Projeto
Educativo para aferirmos o seu grau de exequibilidade. Melhor: a avaliação visa a promoção do
desenvolvimento global da organização escolar, melhorando progressivamente o seu
desempenho em ordem a um cabal cumprimento da sua missão.
Este Projeto Educativo foi elaborado tendo por base o conhecimento do meio e da sua
realidade educativa já que sem estes pressupostos nos seria impossível formular um ideário
que se pretende transformador das debilidades existentes.
O Regulamento Interno do Agrupamento, no seu artigo 74º, prevê a existência de uma
Comissão de Acompanhamento e Avaliação Interna, que tem por objetivo “acompanhar
eficazmente o Projeto Educativo do Agrupamento, na perspetiva de promoção da qualidade
educativa.” Caracterizada pela “idoneidade, competência, isenção, responsabilidade e
autonomia.” A avaliação do Projeto Educativo procurará aferir o impacto do projeto aos
níveis curricular, organizacional e comunitário, analisando:
A atratividade: o projeto promove uma efetiva participação e responde aos
interesses da comunidade educativa?
O benefício: o projeto potencia o desenvolvimento pessoal, social e comunitário?
A congruência: existe razoabilidade entre as propostas apresentadas e os
resultados que se espera vir a obter?
A abertura: está garantida a participação efetiva de toda a comunidade educativa?
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A flexibilidade: o desenvolvimento do projeto permite a sua permanente
reformulação e readaptação?
O Projeto Educativo será monitorizado anualmente. A monitorização do projeto, cujo
objetivo é também o de permitir a sua reformulação, será da responsabilidade da Comissão de
Acompanhamento e Avaliação Interna, cujos Coordenador e Subcoordenador, artigo 76º do
Regulamento Interno, “são designados pelo Conselho Geral, de entre os professores nomeados
para aquela comissão”.
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