COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26-03-2013
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL
•Art.216 - Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011
•Decreto nº45.601 2011 de 12 de maio de 2011
•Finalidade: formalizar o espaço sistemático e permanente de
negociação entre o Governo do Estado e as entidades de classe
representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo,
nos
assuntos
afetos
à
gestão
administração pública estadual.
dos
recursos
humanos
da
ROTEIRO
 Abertura da Reunião pela Subsecretária de Gestão
de Pessoas da SEPLAG, Maria Cristina Tôrres
 Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013
 Montagem da Agenda do CONES 2013 – escolha
dos temas enviados pelos sindicatos
CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
MÊS DIA
HORA
Mar
26
10:30 Horas
Abr
26
10:00 Horas
Mai
28
10:30 Horas
Jun
28
10:00 Horas
Ago
28
10:00 Horas
Set
26
10:00 Horas
Out
29
10:00 Horas
PART ICIPAÇÃO
SECRETÁRIA
PARTICIPAÇÃO
SUBSECRETÁRI
A
X
LOCAL
Ed. Gerais – 5º
andar – s/6 e 7
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
X
X
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
X
X
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
X
X
NÚMERO DO
TEMA
Ed. Gerais – 3º
andar – s/ 6 e 7
1 (Carreiras)
3(Pol.Remuneratória)Aposentadoria Especial
Vale transporte e alimentação
Avaliação de Desempenho
Liberação para mandato
sindical
Concurso Público
IPSEMG
Acordo de resultado e
prêmio de produtividade
Cargo em Comissão
Política
Remuneratória(definição)
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 1
SINDICATOS
CARREIRAS
. Revisão dos planos de carreiras, diminuição do interstício nas
progressões e promoções;
. Reestruturação de Carreiras;
. Repasse do valor de reajuste no salário mínimo/base, nível 1,
grau 1 para Nível Fundamental, com incidência no restante da
tabela de cada cargo;
. Novo decreto de promoção por escolaridade;
. Rever critérios para reposicionamento na carreira, promoção e
progressão;
. Pontos críticos de Carreiras- (acelerador e outros);
. Aposentadoria especial para carreiras que exercem atividades
de risco e insalubres
ASSEMA
SINDPÚBLICOS
SINDASP
SINDIFISCO
SIND-UTE
SINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 2
SINDICATO
TERCEIRIZAÇÃO/
CONCURSOS PÚBLICOS
Limites para terceirização dos serviços
públicos e realização de concursos públicos
SINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 3
SINDICATOS
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
. Revisão da Política Remuneratória;
. Reajuste geral na data base
estabelecida pela Lei de política
Remuneratória
SINDIFISCO
SIND-UTE
SINDPÚBLICOS
Ao Senhor
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 4
SINDICATO
CARGOS EM COMISSÃO
Correção salarial, de pelo menos
20% e retroativa, para os servidores
e ex-servidores que recebem como
vencimento ou provento básico o
salário do cargo comissionado –
Rediscutir a remuneração do cargo
comissionado
SINTDER – SINDIFISCO - SISIPSEMG
Ao Senhor
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 5
SINDICATO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Revisão no Decreto de Avaliação de
Desempenho
Reunião CONES programada para o
dia 17/12/2012, mas não foi
realizada por falta de quorum.
SINDPÚBLICOS
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 6
SINDICATOS
PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE
Pagamento do Prêmio Por
produtividade para servidores em
exercício nos respectivos sindicatos;
. Pagamento do Prêmio Por
produtividade para os aposentados;
. Alteração do Art. 24 § 3º da Lei
17.600/08, que regulamenta o Prêmio
por Produtividade individual, para que
seja considerado como efetivo
exercício o período em que o servidor
se encontra em licença para
representação sindical.
SINTDER
SIND-SAÚDE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 7
SINDICATO
AFASTAMENTO DE SERVIDOR
Autorização pela administração pública ASSEMA
do gozo de férias prêmio e de licença
para tratar de interesses particulares
aos servidores públicos
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 8
SINDICATO
PRECATÓRIOS
Pagamento de precatórios alimentícios
conforme preconiza a EC – 62
SINTDER
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 9
SINDICATOS
IPSEMG
. Desconto da Assistência
Saúde(IPSEMG) no 13º salário dos
servidores;
. FUNPEMG
SINDPÚBLICOS
SINDIFISCO
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 10
SINDICATOS
VALE TRANSPORTE
Pagamento de vale-transporte conforme a
necessidade de cada servidor quanto ao seu
deslocamento para o local de trabalho
SIND-UTE
SIND-SAÚDE
SINDIFISCO
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 11
SINDICATOS
LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA MANDATO
ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL
. Liberação para Diretores Sindicais;
. Alteração do artigo 34 da Constituição Estadual
com a devida ampliação do número de dirigentes
sindicais liberados de forma pactuada com as
entidades sindicais
SINDIFISCO
SIND-UTE
SIND-SAÚDE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 12
SINDICATOS
BENEFÍCIOS FISCAIS
Benefícios fiscais
SINDIFISCO
SIND-UTE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 13
SINDICATOS
CONES
Rediscussão do funcionamento do CONES
SINDIFISCO
SIND-UTE
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 14
SINDICATO
CAMG
ASSEMA
Maior interação do sistema de metrô com os
ônibus articulados, em relação ao novo
horário de trabalho na CAMG com aumento
da disponibilidade de ônibus nos horários de
chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho
PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013
TEMA 15
SINDICATO
SEGUROS VEÍCULO/SERVIDOR
Contratações de seguros para veículos e de
acidente/morte para os servidores que
dirigem veículos oficiais no exercício de suas
atribuições
ASSEMA
PRÓXIMA REUNIÃO DO CONES
DIA 26/04 AS 10HORAS
Assessoria de Relações Sindicais
Edifício Gerais
2º andar – Par
[email protected]