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OAB/RN e TRE realizarão Seminário Eleitoral
Advogados, promotores, magistrados, estagiários, candidatos e interesPRESIDENTE
Paulo Eduardo Teixeira
VICE-PRESIDENTE
Aldo Medeiros
SECRETÁRIO-GERAL
Paulo Coutinho
SEC. GERAL ADJ.
Ângela Monteiro
TESOUREIRA
Valderice Nóbrega
ASSESSORIA DE
IMPRENSA
Anne Medeiros
[email protected]
Fotos: Arquivo OAB/RN
sados pelo direito eleitoral
participarão de Seminário
Eleitoral promovido pela
OAB/RN em parceria com
o Tribunal Regional Eleitoral nos dias 21, 22 e 23
de julho no auditório do
TRE/RN. No evento, serão destaque, entre outros, os seguintes temas:
doação
de
(limites,
campanha
regularidade,
irregularidade) – em especial as doações inestimáveis, causas e consequências; arrecadação e
prestação de contas na
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%
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*(
+ )
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)
+ )
,
justiça eleitoral; corrupção
inelegibilidade; coligações;
Furtado Coelho, Delosmar
eleitoral; condutas veda-
abuso de poder econômico
Mendonça, Paulo de Tarso
das aos agentes públicos;
e o clientelismo; além de
Fernandes e Marcelo Brabo.
propaganda
e
Resoluções. Como pales-
As inscrições podem ser
liberdade de expressão
trantes, entre outros, estão:
feitas na OAB/RN ao preço
(permissão x proibição)
ministros do Tribunal Supe-
de R$ 60,00 para advoga-
com
do
rior Eleitoral Henrique Ne-
dos adimplentes, R$ 40,00
poder de polícia do cida-
ves e Joelson Dias, sub-
estudantes e outros interes-
dão e da justiça eleitoral;
procurador
sados
ações eleitorais, recurso
Edilson França, além dos
Mais informações pelo tele-
e
advogados Marcos Vinícius
fone (84)4008 9400.
eleitoral
observância
prazos
processuais;
da
República
pagam R$80,00.
Ouvidor Geral da OAB/RN toma posse
através
da
volvimento das providên-
N°45/2010
na
cias, garantindo ao reque-
tarde de 22 de junho.
rente informação e res-
Conforme Galdstone, a
posta”, ressaltou o novo
Ouvidoria
exercer
ouvidor. Segundo o presi-
com
dente da Seccional Poti-
independência, contando
guar, Paulo Eduardo Tei-
com o apoio do Conselho
xeira, a Ouvidoria é um
para essa autonomia e,
canal aberto democrático
ainda,
sua
para aproximar ainda mais
dois
a Ordem dos advogados
adjuntos.
norte-riograndenses e da
instalar urnas
sociedade, além de me-
nas Salas dos Advogados
lhorar os serviços presta-
e em órgãos da Justiça a
dos pela OAB/RN.
advogado
Portaria
suas
vai
funções
terá
em
composição
ouvidores
“Vamos
Gladstone Heronildes novo Ouvidor da OAB/RN
fim de receber denúncias,
Por fim, o presidente
Natural de Mossoró,
Heronildes da Silva é o
reclamações, sugestões,
destacou que, em breve, a
formado pela Universida-
novo Ouvidor Geral da
críticas,
a
Ouvidoria terá um número
de Estadual do Rio Gran-
OAB/RN.
solução
problema,
de telefone para suges-
de do Norte, Gladstone
Seccional deu posse ao
O
Conselho
visando
do
acompanhando o desen-
tões.
Exame de Ordem aprova 12,4%
O Exame de Ordem
da no site da OAB/RN na
2010.1 aprovou 170 dos
provável data de 13 de
1.369
Rio
julho de 2010. A segunda
Grande do Norte na pri-
fase do exame acontecerá
meira fase, realizada em
no dia 25 de julho.
inscritos
no
13 de junho. No exame
O Exame de Ordem não
passado de 2009.3, o índi-
tem reserva de números
ce de aprovação nesta
de vagas, basta o exami-
fase foi de 29,2%.
nando alcançar a nota
A relação dos aprova-
mínima que o habilitará a
dos na prova objetiva, a-
solicitar a inscrição nos
pós a interposição de re-
quadros da Ordem se por-
curso, bem como a convo-
ventura não houve qual-
cação para a prova prático
quer impedimento legal.
-profissional será divulga!
Aprovada Resolução para regularização
de débitos com a anuidade
A OAB/RN instituiu o
Programa de Recuperação de Receita, através da
Resolução
N° 02/2010,
destinado a viabilizar a
regularização de créditos
da Seccional decorrentes
de débitos dos advogados
inscritos na sua base territorial, relativos às anuidades vencidas até o ano de
2009.
aos advogados ou esta-
aqueles que optarem por
suspensa
implica inclusão da totali-
giários
estiverem
pagamento parcelado. Já
punitiva da Seccional, re-
dade dos débitos vencidos
adimplentes com o paga-
o advogado ou estagiário
ferente à infração discipli-
e referentes ao período
mento da anuidade refe-
que desejar efetuar o
nar de que trata o artigo
anterior à data limite refe-
rente ao ano de 2010.
pagamento à vista do
34, XXIII, do Estatuto da
valor das anuidades em
OAB, durante o período
A opção pelo Programa
rida, que serão consolida-
que
O valor dos débitos
a
pretensão
dos através da assinatura
existentes,
apurados
atraso, terá o desconto
em que o optante estiver
de instrumento de confis-
com base na data da
de 90% do pagamento
incluído
são de dívida e formaliza-
opção
Programa,
dos juros de mora, além
desde que a inclusão te-
da até o dia 30 de setem-
sofrerão
progressivos
de desconto de 50% da
nha ocorrido antes do jul-
bro de 2010. Somente
descontos de 50% dos
correção monetária.
gamento de processo ad-
será deferido o parcela-
juros
pelo
de
mora, para
Pela Resolução, fica
OAB/RN repudia escuta para gravar
presos e advogados
O presidente da Sec-
nos parlatórios, as salas
dos
cional da Ordem dos Ad-
reservadas para a con-
profissional presta verda-
vogados do Brasil do Rio
versa entre advogados e
deiro serviço público e
Grande do Norte, Paulo
presos, nas quatro peni-
exerce função social, atu-
Eduardo Teixeira, criticou
tenciárias
ando em busca da concre-
a atitude do governo fede-
país.
ral que teria instalado e-
federais
do
tização da justiça na cau-
Conforme Paulo Edu-
quipamentos de gravação
ardo,
de
afronta as prerrogativas
áudio
e
vídeo
advogados, pois o
a atitude
é uma
sa de seu constituinte e
não da ilegalidade.
no
Programa,
ministrativo-disciplinar.
OAB/RN reúne cursos de Direito e discute
melhorias para o ensino jurídico
A posse oficial dos
um domínio, mas há um
membros da Comissão
projeto de lei tramitando
de Ensino Jurídico da
no Congresso para que o
OAB/RN foi realizada
estudante de Direito possa
na sede da Seccional
estagiar já no 3º período,
Potiguar
o que a OAB é contrária.
em 23 de
junho e contou com a
participação
Ainda na reunião, o expresidente da Comissão
de
representantes
das
Nacional
de
Ensino
Instituições de Ensino
Jurídico da OAB, Adilson
Superior.
Gurgel, passou algumas
Na
oportunidade, a Ordem
informações
dos Advogados instalou
coordenadores presentes,
o Fórum Permanente
entra elas, que pediu o
de Discussão sobre o
Ensino
Jurídico
aos
desempenho dos alunos
Coordenadores dos cursos de Direito na OAB/RN
por instituição a fim de
com
objetivo de melhorar a
curricular já que 90% da
qualidade do ensino no
grade é igual a de 20 anos
temos 90 mil candidatos
conhecimento da área em
estado,
atrás;
a
por Exame de Ordem”,
que os alunos erraram
mentalidade do aluno de
enfatizou Paulo Eduardo.
mais e possam melhorar,
que
é
Também na reunião, o
além de solicitar cuidado
faz
presidente da Comissão
com
prova
visando
aperfeiçoamento
cursos
de
o
dos
Direito.
mudar
professor
Brasil
que
cada
curso
tenha
aquele
da
Comissão,
chamada e não reprova,
de
advogado
Raimundo
como também estimular o
Paulo Henrique, disse que
Ordem, evitando questões
Alves, o Fórum terá
desenvolvimento
o trabalho da Comissão
com “pegadinhas”. Outro
como membros todos
raciocínio lógico.
não será somente voltado
aviso foi que a partir de
para as provas do exame,
outubro o exame começa
a cobrar as disciplinas
curso,
além
participação
não
no
Conforme o presidente
os coordenadores de
que
bom
porque
do
Para o presidente da
Exame
Ordem,
da
OAB/RN, Paulo Eduardo
vai
de
Teixeira,
processo de estágio em
não
discutir
estudantes.
adianta
com
os
Direito.
acompanhar
“Peço
professores a questão do
Instituições
propôs uma série de
ensino
jurídico
encaminhem
mudanças
inserir
os
Raimundo
de
Alves
e
elaboração
do
Exame
da
de
propedêuticas.
as
Por
fim,
todas
as
de
Ensino
instituições reclamaram da
a
relação
elaboração das questões
na
dos estágios para que a
do
melhorar a qualidade
discussão. “Acredito que a
OAB possa acompanhar
2010.1.
do ensino e que deverá
Comissão
Ensino
todo o processo”, falou
presidente da OAB/RN, as
ser
Jurídico
deve
caminhar
Henrique. Segundo Paulo
reclamações
reuniões que o Fórum
com
de
de
Eduardo, o estágio só é
encaminhadas diretamen–
realizará.
Ordem
reuniões
permitido maior da parte
te ao presidente da OAB
nacional,
para
discutida
Entre
pode-se
mudança
na
nas
elas,
a
alunos
não
que
o
a
de
e
Exame
as
destacar
devem ser entre OAB,
teórica no 7º
matriz
professores e alunos até
quando
o
período,
aluno
tem
Exame
Cavalcanti.
de
Ordem
Conforme
o
serão
Ophir
OAB/RN no Conselho Estadual da Pessoa Idosa
Foram
os
C. Lima e Margarida
tem sede em Natal e
do
Simplício. Criado pela lei
jurisdição
empossados
membros
em
todo
o
Conselho
Estadual
da
6.254, de 10 de janeiro
território
Pessoa
Idosa
em
de 1992, o Conselho é
vinculado
solenidade na Casa da
um órgão incumbido de
mente à Secretaria de
Cidadania realizada no
definir,
Estado do Trabalho, da
dia 30 de junho. As
controlar
representantes da OAB/
estadual de promoção e
Assistência
RN são as advogadas
defesa dos direitos da
(Sethas).
Rilma de Fátima Paiva
pessoa idosa. O CEDEPI
orientar
a
e
política
estadual,
administrati-
Habitação
e
da
Social
Investigações para exterminar
fraudes em concursos
ESTATUTO DA
ADVOCACIA E DA OAB
O presidente nacional
2009) em nível nacional.
concursos
da Ordem dos Advogados
As investigações da Polí-
para que as pessoas
do Brasil, Ophir Cavalcan-
cia Federal demonstraram
pudessem ingressar no
te, ao receber o diretor-
isso.
serviço público por meio
geral da Polícia Federal,
devem
Luiz
Corrêa,
porque foram feitas - de
democrático e seletivo.
destacou a importância e
acordo com aquilo que a
Portanto,
o valor das investigações
cúpula da PF nos de-
poderíamos deixar que
do órgão para pôr um fim
monstrou -, dentro da téc-
esses concursos fossem
aos ataques criminosos
nica, respeitando o devido
fraudados,
contra concursos públicos
processo legal. Agora, é
nando uma situação até
e contra o Exame de Or-
hora de avançar mais, no
mesmo
dem - esta fraude, denun-
sentido de que nós colo-
organizado se instalar no
ciada à PF pelo próprio
quemos um basta a essa
próprio
Conselho Federal da OAB
indústria que se criou no
proporcionando também
e que deu origem às dili-
Brasil de quadrilhas que
a quebra na isonomia
gências policiais.
querem se aproveitar dos
que deve haver entre as
concursos
Os
pessoas que estudam, e
das declarações do presi-
concursos públicos, para
com muita dificuldade,
dente nacional da OAB à
nós, sempre foram uma
que pagam para poder
imprensa, após a reuni-
bandeira de alta importân-
participar dos concursos
ão:"A Ordem dos Advoga-
cia. A Ordem lutou muito
e
dos do Brasil agiu com
para que a Constituição
preteridas em função de
acerto ao cancelar o Exa-
consagrasse os concursos
uma situação de fraudes
me da OAB (segunda fase
públicos, para que a auto-
como essas”.
do
ridade pública fizesse os
Fernando
A seguir, um resumo
terceiro Exame
de
Investigações
que
parabenizadas
públicos.
de
públicos
um
e
sistema
não
de
acabam
proporcioo
crime
Estado,
sendo
Art. 33. O advogado
deve abster-se de:
I - responder com habitualidade consulta sobre
matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente;
II - debater, em qualquer
veículo de divulgação,
causa sob seu patrocínio
ou patrocínio de colega;
III - abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da
instituição que o congrega;
IV - divulgar ou deixar
que seja divulgada a lista
de clientes e demandas;
V - insinuar-se para reportagens e declarações
públicas.
Art. 34. A divulgação pública, pelo advogado, de
assuntos técnicos ou
jurídicos de que tenha
ciência em razão do exercício profissional como advogado constituído, assessor jurídico ou
parecerista, deve limitarse a aspectos que não
quebrem ou violem o
segredo ou o sigilo profissional.