Ministério da Cultura e
Entidades Vinculadas
Proposta de Racionalização de
Cargos
Brasília, Agosto de 2008
TERMO DE COMPROMISSO
“Cláusula Segunda. A representação governamental encaminhará à Casa
Civil da Presidência da República proposta de instrumento legal que
contemple a reestruturação remuneratória dos servidores do Ministério da
Cultura e instituições vinculadas, até o final do ano em curso, conforme o
que consta do Anexo I deste Termo de Compromisso, que expressa o
resultado da negociação.
Cláusula terceira. A representação governamental se compromete a
produzir proposta de racionalização de cargos, no prazo de 180 dias, a
contar da data de assinatura deste Termo, e apresentar os resultados do
trabalho à representação sindical dos servidores.
Cláusula Sexta. A representação governamental se compromete a
construir proposta de nova estrutura de carreira (as) para as áreas
finalísticas exclusivas do Sistema MinC, após estudo que identifique as
especificidades de suas atividades e de seus processos de trabalho, tendo
como base a recomposição da sua força de trabalho.”
RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS
Conceito:
A racionalização de cargos deve ser entendida como o
agrupamento de cargos já existentes em um novo cargo
desde que haja similitude de atribuições, mesmos
requisitos para ingresso, nível de escolaridade e
remuneração.
PORTARIA SE/MinC nº652, de 28/11/07
Art 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de
propor a Racionalização na Estrutura de Cargos do
Ministério da Cultura – MinC, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, da Fundação
Biblioteca Nacional – BN, da Fundação Cultural Palmares
– FCP e da Fundação Nacional de Artes –FUNARTE.
REQUISITOS BÁSICOS PARA A
RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS
A racionalização de cargos na Administração Pública é
possível ser realizada quando são atendidos 3 (três)
condições básicas consagradas na Constituição Federal, na
legislação complementar e nas decisões do Superior
Tribunal Federal, tais como:
•cargos com atribuições semelhantes;
•requisitos iguais de preenchimento dos
cargos; e
•mesma remuneração.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
Artigo 37:
“II - a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos”.
Artigo 84:
“Compete privativamente ao Presidente da República:
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais,
na forma da lei”.
METODOLOGIA
Imprimir do SIAPE a listagem com o quantitativo de cargos ocupados
e vagos, por nível de escolaridade;
Imprimir a relação de servidores por cargo, classe e padrão;
Separar as pastas funcionais, a partir dos nomes dos servidores
constantes da listagem;
Elaborar o histórico do cargo, a partir das pesquisas realizadas nas
pastas funcionais;
Preencher o formulário Modelo-1, com a fundamentação legal, a
descrição sumária das atividades do cargo e os requisitos exigidos; e
Elaborar a proposta de racionalização de cargos, por nível de
escolaridade, conforme Modelo-2.
FORMULÁRIO MODELO
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Auxiliar
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Intermediário
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Intermediário
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Intermediário
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Intermediário
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Intermediário
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Superior
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Superior
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Superior
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Superior
QUADRO DEMONSTRATIVO
Cargos Ocupados e Vagos por Órgão
Nível Superior
QUANTITATIVO DE CARGOS
por Órgão/Entidade/Nível
PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO
DE CARGOS – Nível Auxiliar
Cargo
Atribuições
AUXILIAR DE ATIVIDADES
CULTURAIS
Auxiliar na execução de ações voltadas para o desenvolvimento, a
formação e a difusão da produção cultural e na preservação do
Patrimônio Cultural Brasileiro; realizar serviços auxiliares de
educação artística, manutenção e conservação dos acervos
bibliográficos, arquivísticos e documentais; cooperar nas
atividades de apoio logístico, na produção e distribuição de bens,
serviços culturais e atividades de proteção e conservação do
Patrimônio Cultural.
AUXILIAR OPERACIONAL
Auxiliar na execução de atividades de manutenção de
equipamentos e instalações, compreendendo serviços de alvenaria,
hidráulica, eletricidade, pintura e carpintaria; desempenhar
atividades de vigilância e outras tarefas de apoio operacional.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Auxiliar na execução de atividades administrativas de caráter
rotineiro, tais como: receber, ordenar e expedir correspondências;
auxiliar na manutenção e organização de arquivos; coletar, digitar e
registrar dados e atender pessoas
PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO
DE CARGOS – Nível Intermediário
Cargo
Atribuições
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Executar atividades de apoio administrativo e desempenhar, sob
supervisão, tarefas nas áreas de gestão de pessoas, administração,
finanças e logística; executar serviços de atendimento aos usuários.
TÉCNICO OPERACIONAL
Realizar atividades técnicas e administrativas, internas ou externas,
necessárias ao desempenho das competências institucionais,
fazendo uso dos sistemas corporativos e dos demais recursos
disponíveis para a formulação, execução e avaliação dessas
atividades.
TÉCNICO EM SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
Desenvolver e implantar sistemas e aplicações, determinando
interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem
de estrutura de banco de dados e codificação de programas; realizar
manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de
trabalho; dar suporte aos usuários na solução de problemas
oriundos da utilização dos sistemas de informação e executar
outros serviços de informática.
PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO
DE CARGOS – Nível Intermediário
Cargo
Atribuições
TÉCNICO EM PRODUÇÃO
CULTURAL
Apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento e a difusão da
produção cultural brasileira. Auxiliar na execução de planos,
programas e projetos de pesquisa na área cultural, bem como no
tratamento, recuperação e disseminação de acervos audiovisuais,
bibliográficos e documentais. Auxiliar a realização de atividades
educativas que assegurem o reconhecimento e o fortalecimento da
diversidade cultural brasileira.
TÉCNICO EM PRESERVAÇÃO
E DIFUSÃO DE BENS
CULTURAIS
Executar ações voltadas para a preservação e difusão do
Patrimônio Material e Imaterial Brasileiro; atuar no estudo,
planejamento, orçamento e assistência técnica dos processos de
proteção, conservação e difusão dos bens culturais.
PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO
DE CARGOS – Nível Superior
Cargo
Atribuições
ESPECIALISTA EM
ADMINISTRAÇÃO DE
ATIVIDADES CULTURAIS
Planejar, coordenar e supervisionar a execução das ações nas áreas
de orçamento, finanças, gestão de pessoas e recursos logísticos
necessários a implementação das políticas públicas de cultura.
ESPECIALISTA EM
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento,
implantação e avaliação de sistemas de informação: dimensionar os
requisitos e as funcionalidades dos sistemas; especificar arquitetura
do sistema; definir ferramentas e elaborar documentação técnica e
oferecer soluções de tecnologia e informação.
PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO
DE CARGOS – Nível Superior
Cargo
Atribuições
ESPECIALISTA EM
PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO
DE BENS CULTURAIS
Planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas à preservação
e difusão do Patrimônio Material e Imaterial Brasileiro; identificar,
pesquisar e promover ações educativas, de fiscalização e controle
do Patrimônio Cultural tutelado por legislação específica; executar
ações de recuperação e disseminar acervos audiovisuais,
bibliográficos e documentais
ESPECIALISTA EM FOMENTO
E PRODUÇÃO CULTURAL
Planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas para o
desenvolvimento, fomento, promoção e difusão da produção
artística e cultural brasileira, nas áreas do livro, artes visuais, artes
cênicas e música; formular e executar programas, projetos e
atividades voltadas para a montagem de exposições, espetáculos
musicais, artes cênicas, festivais de arte, espetáculos e exposições
no Brasil e no exterior; promover o registro das informações em
arte e cultura, intercâmbio cultural, desenvolvimento e
aperfeiçoamento das diferentes linguagens e dinâmicas da arte.
RESULTADO DA PROPOSTA DE
RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS
NÍVEL
QUANTITATIVO DE CARGOS
ATUAL
PROPOSTA
NA
13
03
NI
105
05
NS
134
04
TOTAL
252
12