DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 77 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação) PORTARIA Nº103/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº1666/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 22/12/2014 a 31/12/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS TEOMAR DE SOUSA RAMOS Coordenador Membro Suplente 50,00 40,00 TURNOS 80,00 60,00 6 6 TURNOS TOTAL EXTRA 0 0 300,00 240,00 TOTAL 540,00 *** *** *** PORTARIA Nº104/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº1676/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Crato, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 22/12/2014 a 31/12/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA MARIA SOCORRO SANTOS SERGIO SANTIAGO DE LACERDA Coordenador Membro 50,00 40,00 TURNOS 80,00 60,00 6 6 TURNOS TOTAL EXTRA 0 0 300,00 240,00 TOTAL 540,00 *** *** *** PORTARIA Nº105/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação na cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL DIÁRIAS MIRVANA GOMES MAGALHAES % CHEFE DE POSTO IV TIANGUA/CE 02/01/2015 à 20/01/2015 18,5 64,83 1.199,36 0 1.199,36 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TIANGUA/CE 02/01/2015 à 20/01/2015 18,5 61,33 1.134,61 0 1.134,61 FREITAS PEDRO LOPES *** *** *** PORTARIA Nº107/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº66/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Sobral, 78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/01/2015 a 19/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS TOTAL EXTRA ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA ANTONIO MONTEIRO BARBOSA ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO FAUSTINIANO SILVEIRA FLORENCIO SOUSA GOUVEIA FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA FRANCISCO ALVES DA SILVA FRANCISCO DE ALMADA JOSE AECIO DE MELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA JOSE MARQUES DA SILVA JOSE ORLANDO PINTO LIMA LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO MARIA DA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO MARIA DAS GRACAS ELIZEU MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA MARIDEUZA MOURA FREITAS NELSON FERNANDES DE FREITAS PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA RAIMUNDO DONIZETE BRAGA RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO STANISLAU LALLEMOND SILVA VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro Membro 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 60,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 90,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 750,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 660,00 Membro Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Presidente Membro Membro Membro 50,00 50,00 50,00 60,00 50,00 50,00 50,00 50,00 80,00 50,00 50,00 50,00 80,00 80,00 80,00 90,00 80,00 80,00 80,00 80,00 120,00 80,00 80,00 80,00 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 660,00 660,00 660,00 750,00 660,00 660,00 660,00 660,00 1.000,00 660,00 660,00 660,00 TOTAL 19.000,00 *** *** *** PORTARIA Nº108/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº03/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Quixadá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/01/2015 a 20/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA DAVID ANDRADE DE FREITAS MARIA LUCIENE FREIRES Coordenador Membro 50,00 40,00 TOTAL 80,00 60,00 TURNOS 26 26 TURNOS TOTAL EXTRA 0 0 1.300,00 1.040,00 2.340,00 *** *** *** PORTARIA Nº109/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº65/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Canindé, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/01/2015 a 20/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 79 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA FRANCISCA FREITAS DA COSTA MARIA LUCIA DA SILVA LIMA Membro Coordenador Membro 40,00 50,00 40,00 60,00 80,00 60,00 TURNOS TURNOS TOTAL EXTRA 12 24 24 0 0 0 TOTAL 480,00 1.200,00 960,00 2.640,00 *** *** *** PORTARIA Nº110/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº17/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/01/2015 a 10/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO MARIA LIDUINA DE SOUZA Membro Coordenador 50,00 60,00 80,00 90,00 TURNOS TURNOS TOTAL EXTRA 0 0 2 2 TOTAL 160,00 180,00 340,00 *** *** *** PORTARIA Nº111/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 NOME CARGO OU FUNÇÃO Agilberto Oliveira de Alcântara Aluisio Antonio Chaves Alysson Robério de Sousa Rodrigues Ana Lusia Vieira Monteiro Ana Paula Soares de Lima Angela Teixeira Nunes de Luna Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes Antonio Alves da Silva Filho Antônio Grigório de Souza Antônio Idelfonso de Moraes Antônio Julio Neto Antônio Martins de Farias Antonio Martins Setubal Filho Antônio Osmar Araujo de Lima Antonio Severino de Pinho Antonio Sirlândio de Araújo Antonio Tomaz Oliveira Antonio Wilame Oliveira Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes Assis Terto de Araujo Áurea Fátima Mendes Moura Carlos Henrique Tavares de Tavares de Freitas Carlos Rummenigge Moreira da Silva Cecília Maria Marreiros de Almeida Charles Barbosa Gabriel Daniel Alencar Abagaro Daniel Lima Diógenes Diana Holanda Soares Dilza de Freitas Moreira Lima Edilson Lopes de Moura Edvardes Mendes de Carvalho Filho Elenice Moura Costa Elizabeth Silva Lopes Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Fiscal de Transportes Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Vistoriador Vistoriador Auxiliar de Administração Vistoriador Fiscal de Transportes Fiscal de Transportes Vigia Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Agente de Trânsito Fiscal de Transportes Fiscal de Transportes Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Fiscal de Transportes Fiscal de Transportes Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Trânsito Datilógrafo Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais MATRÍCULA VALOR DO TICKET 01210-1-0 02764-1-3 03536-1-2 00965-1-2 02823-1-6 02769-1-X 00424-1-2 00536-1-9 01014-1-9 01201-1-1 02101-1-0 00537-1-6 01701-1-9 02790-1-3 02768-1-2 02109-1-9 00030-1-8 00947-1-4 02789-1-2 02945-1-9 03512-1-0 02783-1-9 02786-1-0 01602-1-0 02907-1-8 03519-1-1 02904-1-6 02939-1-1 01414-1-0 02837-1-1 01515-1-3 00730-1-6 00199-1-7 245,3 245,3 245,3 245,3 89,2 156,1 245,3 211,85 245,3 211,85 245,3 245,3 245,3 200,7 223 211,85 245,3 245,3 100,35 156,1 156,1 245,30 111,5 245,3 156,1 245,3 245,3 200,7 200,7 245,3 223 245,3 223 80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 NOME CARGO OU FUNÇÃO Emanuel Aguiar Azevedo Evaldo Bezerra de Oliveira Fabrício da Silva Tavares Fagner de Franca Cruz Fátima de Vasconcelos Bandeira Fernando César de Almeida Francijarles Freire Andrade Francisca Auzenir dos Santos Andrade Francisca Rejane Ferreira Lavor Francisco Alberto Gonçalves Francisco Alberto Marreiros da Rocha Francisco Artur Sindeuax Viana Francisco Assis Araujo Castelo Branco Francisco César de Sá Primo Francisco das Chagas Mendonça Furtado Francisco Edmar da Ponte Francisco Fabricio Silvino Ximenes Francisco Ferreira Nogueira Francisco Francilio de Lima Francisco Gracindo Fernandes Francisco Jose de Lima Francisco Jose Monteiro Francisco Keinis Moreira Maia Francisco Kleber de Araújo Francisco Mario Cordeiro Gomes Francisco Neudivar Francelino Ribeiro Francisco Ricardo Carneiro de Paiva Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro Francisco Soares de Morais Filho Francisco Walter Barroso Forte Gerardo Magela Fernandes Rodrigues Guilherme Batista de Freitas Hercílio Gomes da Silva Filho Hermesson Silva Alves do Nascimento Iran Costa Ribeiro Filho Isabele Batista Coelho Bonfim Janderson Alves de Santiago João Batista Lima Martins João Bosco Geraldo Cavalcante João Lúcio de Assis João Pereira da Silva Neto João Vianney dos Santos Ayres Pedrosa Joaquim Antonio da Silva José Batista Neto José Carlos Pereira de Vasconcelos José Domingos de Sousa Jose Gomes Siqueira José Laerte Bezerra José Leuzolon de Aguiar José Maria de Castro José Maria de Lima José Valdenir Morais José Valdir da Ponte Nogueira Josenias Carlos Parente de Oliveira Jozimar Cruz Fernandes Junior Julia Maria Maia Costa Leonardo Chaves Soares Lindemberg dos Santos Domingos Luíz Aldeci Diógenes Maria da Conceição Santos Nascimento de Oliveira Maria Clenia de Oliveira Maria das Graças Alencar Leite Maria de Fátima Araripe Nogueira Maria de Fátima de Castro Gino Maria de Fátima de Oliveira Maria de Salete Costa Rocha Maria Elice do Carmo Moura Maria Iracy de Sousa Lima Maria Ivone Costa de Aquino Maria José de Araújo Lima Maria Luiza de Freitas Leite Maria Neuma de Oliveira Soares Maria Regina da Costa Maria Socorro Santos Marly Henrique Viana Alves Rocha Fiscal de Transportes Ofiicial de Manutenção Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Motorista Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Motorista Vistoriador Agente de Trânsito Pintor de Letreiros Vistoriador Auxiliar de Administração Oficial de Manutenção Motorista Agente de Trânsito Agente de Trânsito Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Fiscal de Transportes Agente de Transito Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Fiscal de Transportes Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Motorista Agente de Trânsito Motorista Auxiliar Administrativo Vistoriador Vistoriador Motorista Auxiliar de Administração Datilógrafo Auxiliar de Administração Oficial de Manutenção Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATRÍCULA VALOR DO TICKET 02937-1-7 00873-1-9 02781-1-4 02816-1-1 01700-1-1 00528-1-7 02912-1-8 00732-1-0 01229-1-2 00958-1-6 00356-1-0 01712-1-2 00541-1-9 03525-1-9 00256-1-5 01802-1-1 02917-1-4 00857-1-5 01504-1-X 01313-1-8 00473-1-7 01013-1-1 02948-1-0 03522-1-7 00475-1-1 01115-1-1 03530-1-9 02935-1-2 02839-1-6 02117-1-0 00203-1-1 02933-1-8 02951-1-6 03520-1-2 00501-1-3 02932-1-0 03529-1-8 02788-1-5 00943-1-5 01905-1-9 03533-1-0 00759-1-4 01317-1-7 01307-1-0 02911-1-0 02102-1-8 00877-1-8 01211-1-8 01006-1-7 00362-1-8 00185-1-1 02927-1-0 01805-1-3 00498-1-6 03521-1-X 00753-1-0 02901-1-4 03528-1-0 01418-1-X 01825-1-6 00566-1-8 01209-1-X 01613-1-4 00571-1-8 01311-1-3 00371-1-7 01222-1-1 01116-1-9 00799-1-X 01608-1-4 00127-1-8 00132-1-8 00805-1-9 01114-1-4 01219-1-6 156,1 245,3 111,5 44,6 200,7 178,4 89,2 245,3 22,3 245,3 200,7 245,3 245,3 245,3 178,4 245,3 245,3 245,3 156,1 245,3 189,55 245,3 133,8 89,2 245,3 200,7 33,45 245,3 133,8 33,45 245,3 156,1 245,3 245,3 156,1 245,3 245,3 178,4 245,3 211,85 245,3 200,7 200,7 245,3 89,2 245,3 211,85 245,3 245,3 156,1 167,25 245,3 245,3 245,30 111,5 245,3 200,7 144,95 156,1 245,3 245,3 245,3 245,3 245,3 245,3 245,3 223 245,3 245,3 33,45 245,3 189,55 245,3 245,3 223 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME CARGO OU FUNÇÃO Marta Gomes Sombra Mirvana Gomes Magalhães Neumarion Oliveira Normandy Chaves Maia Oberdan Sousa Malveira Otacílio Belém Gomes Paulo Roberto Leite da Silva Paulo Roberto Pereira Paulo Sersio Correia de Oliveira Rafael Eduardo Sampaio Raimunda Cleide Sousa Correia Raimundo Donizete Braga Raimundo Feitosa Junior Raimundo Nonato Silva Sousa Raimundo Santos Lima Neto Reginaldo Feitosa de Miranda Renata Maria Ximenes Pessoa Uchoa Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva Rosa Maria de Almeida Rosalina Rocha Maggiotto Silvana Barbosa do Nascimento Stanislau Lalemond Silva Teresinha de Luna Thiago Silveira de Almeida Valderson Viana França Vania Maria Lima de Oliveira Vera Lucia Pereira da Rocha Fernandes Veronica Moreira da Rocha Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão Vitor Araújo Damascena Walter Coelho de Sousa Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Trânsito Motorista Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Vistoriador Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Vigia Auxiliar de Administração Fiscal de Transportes Agente de Trânsito Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Trânsito Agente de Trânsito Auxiliar de Administração 81 MATRÍCULA VALOR DO TICKET 00969-1-1 00352-1-1 00816-1-2 01420-1-8 02836-1-4 01326-1-6 03535-1-5 00337-1-5 02103-1-5 02772-1-5 00824-1-4 01809-1-2 01109-1-4 01810-1-3 03532-1-3 00411-1-4 02928-1-8 02961-1-2 00212-1-0 00879-1-2 00891-1-7 00729-1-5 00202-1-4 02776-1-4 03537-1-X 00552-1-2 00835-1-8 00376-1-3 03523-1-4 03534-1-8 02116-1-3 189,55 89,2 245,3 156,1 245,3 211,85 156,1 245,3 245,3 89,2 245,3 111,5 245,3 245,3 178,4 245,3 245,3 223 245,3 245,3 245,3 223 245,3 156,1 245,3 245,3 223 245,3 89,2 211,85 156,1 *** *** *** PORTARIA Nº116/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº65/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 17/01/2015 a 17/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2015 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO MARIA LIDUINA DE SOUZA MARTA GOMES SOMBRA Membro Membro Coordenador 50,00 50,00 60,00 80,00 80,00 90,00 TURNOS 0 0 0 TURNOS TOTAL EXTRA 2 2 2 TOTAL 160,00 160,00 180,00 500,00 *** *** *** PORTARIA Nº119/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº1325/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO,na cidade de Tauá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2015 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO VL. VL. UNIT. UNIT. EXTRA FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO VALDERSON VIANA FRANÇA Membro Coordenador 40,00 50,00 TOTAL 60,00 80,00 TURNOS 22 22 TURNOS TOTAL EXTRA 0 0 880,00 1.100,00 1.980,00 *** *** *** 82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº140/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 02/02/2015 a 15/02/2015, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO EDITE GONCALVES LACERDA FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JUNIOR FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO FRANCISCO VALDO PEREIRA JOAO ALVES DE OLIVEIRA JOSE AIRTON COELHO JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO JOSE ONIVARDO MOURA JOSE VALTER LANDIM FILHO JULIANA LIMA DA SILVA LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO LUCI MARY DAMASCENO MARCIO BRAGA MASCARENHAS MARCIO CORDEIRO BEZERRA MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO MARIA MADALENA MENDES MARIA SOCORRO SALES CHAVES MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO THOMAS GERFESON LIMA MILHOME ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA ALEX DA SILVA CARDOSO ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA ANTONIO ALMIR DE ARAUJO DEUTERONOMIO GOMES MARQUES EDMILSON SOUSA ARAUJO EVALDO GONCALVES SILVA FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO HELANO DE SOUSA MOURA HELIO FACANHA DA ROCHA HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA JOSE ALVES DA SILVA FILHO JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA JOSE FLOR DA SILVA JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO JOSE LUCIANO BRUNO SALES JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA KLEBER PEREIRA DA ROCHA LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA LUCRECIO SEVERINO OLINDA MAGARI CRONEMBERGER SOUSA MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO MARIA DA SILVA MENDONCA MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO MARIA SILVIA SAMPAIO Membro Membro Membro Membro Membro Suplente Membro Membro 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA Membro Suplente Membro Membro 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Prática/Direção/Manhã FORTALEZA Coordenador Membro Membro Membro Membro 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 às às às às às 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA Membro Suplente Membro Membro Suplente Coordenador Membro Suplente Membro Suplente Membro Suplente Membro Membro Presidente Membro Suplente 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 08:00 às às às às às às às às às às às 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã Prática/Direção/Manhã FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA Membro Suplente Membro Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Suplente Membro Suplente Membro Membro Suplente Membro Membro Membro Suplente Coordenador Membro Coordenador Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Suplente Membro Suplente 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 08:00 às 12:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 13:00 às 17:00 Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Manhã Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde Comissão Prática/Direção/Tarde FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA Membro Membro Suplente Membro Membro Coordenador Membro 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA às às às às às às às às às às às às às 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 12:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA NERTAN ALVES DE LIMA PABLO CAVALCANTE VALENTE WILLIAM CAETANO DA NOBREGA ZENILDE MORADA LANDIM Membro Membro Suplente Membro Membro Presidente 13:00 13:00 13:00 13:00 13:00 Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA às às às às às 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde Prática/Direção/Tarde 83 *** *** *** RESOLUÇÃO Nº001/2015 – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito, aprovado pela Resolução nº005/2008-CETRAN. O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se adequar o Regimento Interno, RESOLVE: Art.1º. O Artigo 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito, aprovado pela Resolução nº005/2008–CETRAN/CE, publicada no Diário oficial do Estado do dia 18 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º – Nos casos de vacância do cargo ou de ausência temporária do Presidente do CETRAN, o Conselho se reunirá para Plenário e assumirá a Presidência Interina um conselheiro, escolhido pelos demais, entre os presentes, que deverá cumprir a ordem estabelecida no Art.14 deste Regimento, permanecendo no cargo de Presidente Interino até a abertura do plenário seguinte, quando deverá ser, obrigatoriamente, substituído por outro. Parágrafo único - O Presidente Interino poderá exercer todas as atribuições previstas no artigo 7º, enquanto permanecer no cargo, sem direito a remuneração extra. I – Quando da vacância do cargo de Presidente ou ausência temporária de qualquer membro do conselho ocorrer por tempo igual ou superior ao previsto no parágrafo único do Art.30 deste Regimento, sem que tenha sido suprida por seu suplente, caso exista, o Conselho poderá deliberar sobre a conveniência de solicitar ao Governador do Estado, por meio da respectiva Secretaria a qual está vinculado, a competente substituição, através de proposição fundamentada. II – Se a ausência ou impedimento do Conselheiro, por qualquer motivo, for suprida por seu suplente, ficará garantido ao titular o retorno às atividades, tão logo o motivo tenha sido sanado; III - Em caso do afastamento definitivo do conselheiro, seu suplente, se existir, assumirá a titularidade, até o final do mandato, exceto se houver manifestação deste, por escrito, da falta de interesse; neste caso, caberá ao Conselho a deliberação sobre a conveniência de solicitar ao Governador do Estado, por meio da respectiva Secretaria a qual está vinculado, a competente substituição, obedecendo os critérios da representatividade. IV – O suplente que substituir o conselheiro em qualquer circunstância deverá responder pelo cumprimento dos prazos previstos neste regimento, de forma análoga e solidariamente com o titular. V – O Conselheiro ou seu substituto que tiver que se ausentar do plenário por mais de 30 (trinta) dias deverá devolver todos os processos que lhe tenham sido distribuídos e ainda não foram relatados. VI – Ao término do mandato de qualquer Conselheiro e seu substituto, fica garantida a sua efetiva permanência no Conselho até que seja publicada sua recondução ou uma nova nomeação, que deverá ser contada da data da publicação em Diário Oficial, a fim de que seja garantida a funcionalidade do plenário e dos trabalhos do Conselho, sem prejuízos dos direitos e deveres inerentes.” Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. SIGNATÁRIOS: João Evangelista Bezerra Lima - REPRESENTANTE DA CAPITAL DO ESTADO, Lúcia Maria Cruz Souza- REPRESENTANTE DO NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE TRÂNSITO, José de Lima Freitas Júnior- REPRESENTANTE DAS ENTIDADES N/GOV. LIG. À ÁREA DE TRÂNSITO, Breno Leite Pinto- REPRESENTANTE DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE, Danielle Onofre Bezerra- REPRESENTANTE DA ÁREA DA PSICOLOGIA, Hélia Gardênia Costa Cavalcante- REPRESENTANTE DA ÁREA DE MEDICINA, Ana Suely Carvalho Pereira- REPRESENTANTE DO DETRAN/CE -TRÂNSITO, Eliezio Neves Pereira- REPRESENTANTE DO SINTETI, Antônio Everardo Albuquerque Soares- REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, Lauro Carlos de Araújo PradoREPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR. CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/CE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. João Evangelista Bezerra Lima PRESIDENTE INTERINO DO CETRAN *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013. ATRIA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº05.956.581/0001-53, representada por por MARCOS ROGÉRIO GRECA, inscrito sob o CPF nº503.840.409-00 e RG nº38607340/PR, residente e domiciliado à Avenida das Araucárias, 5126 – Araucária/PR. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2013, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº02/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. ATRIA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº05.956.581/0001-53, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 19 de janeiro de 2015. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. GEMMA GALGAN ABREU CRUZ, inscrito sob o CPF nº518822303-10 e RG nº37755382/CE, residente e domiciliado Av. Holanda, 850 Maraponga - Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. GEMMA GALGAN ABREU CRUZ, inscrito no CPF nº518822303-10, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 24 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. JOSÉ MAIRTON LIMA RAMOS, inscrito sob o CPF nº246095523-53 e RG nº52584782/CE, residente e domiciliado Rua das Aroeiras, 200 Bl 3 Ap 102 Passaré - Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. JOSÉ MAIRTON LIMA RAMOS, inscrito no CPF nº246095523-53, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 21 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. FRANCISCO WELLINGTON URBANO CAVALCANTE, inscrito sob o CPF nº266641783-20 e RG nº2003009197643/CE, residente e domiciliado Rua Lulu Lima, 120 Tauazinho - Tauá/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições 84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. FRANCISCO WELLINGTON URBANO CAVALCANTE, inscrito no CPF nº266641783-20, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 23 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. PAULO JOSÉ DA SILVA GOMES, inscrito sob o CPF nº538229513-15 e RG nº95016000435/CE, residente e domiciliado Rua Carlos Joaçaba, 35 Itaperi – Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. PAULO JOSÉ DA SILVA GOMES, inscrito no CPF nº538229513-15, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 28 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. CICERO JONAS LOBO PEREIRA, inscrito sob o CPF nº669751403-59 e RG nº990252678, residente e domiciliado Rua José Francisco Nascimento, 1151, Betolanida – Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. CICERO JONAS LOBO PEREIRA, inscrito no CPF nº669751403-59, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 25 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. ERIKA DE SIQUEIRA FEITOSA, inscrito sob o CPF nº74751158368 e RG nº95029118626, residente e domiciliado Rua Moésio de Sousa, 08 São José – Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. ERIKA DE SIQUEIRA FEITOSA, inscrito no CPF nº74751158368, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 17 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. MAURO CARPEJEANE COELHO BATISTA, inscrito sob o CPF nº784863433-72 e RG nº95029079418, residente e domiciliado na Rua Juvenal Barreto, 750 – Bairro Taboleiro - Iguatu/ CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. MAURO CARPEJEANE COELHO BATISTA, inscrito no CPF nº784863433-72, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 02 de dezembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. GLAUBER DE SOUSA LAVOR, inscrito sob o CPF nº927254493-91 e RG nº330714698/CE, residente e domiciliado Rua Dr. Francisco Odeon Silva, 630 Bailarina - Acarau/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. GLAUBER DE SOUSA LAVOR, inscrito no CPF nº927254493-91, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 01 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, inscrito sob o CPF nº070146603-06 e RG nº20085399013/CE, residente e domiciliado Rua São Benedito, 1600 Fraciscanos – Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, inscrito no CPF nº070146603-06, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 16 de abril de 2014. Autorizo: I G O R VA S C O N C E L O S P O N T E - S U P E R I N T E N D E N T E DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. TOMAS JEFERSON ALENCAR ALVES, inscrito sob o CPF nº346655953-72 e RG nº143911737/CE, residente e domiciliado Rua Pedro Barbosa Sobrinho, 119 São José – Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. TOMAS JEFERSON ALENCAR ALVES, inscrito no CPF nº346655953-72, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 28 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013. VIA CERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, inscrito no CNPJ nº94187879/0001-76, representada por por LUIZ CARLOS SANABRIA VESLASQUEZ, inscrito sob o CPF nº384789860-49 e RG nº9016982762, residente e domiciliado Nna Rua Dom Hermeto Pinheiro, 489 Centro – Santo Cristo/RS. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2013, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2013 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. VIA CERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, inscrito no CNPJ nº94187879/0001-76, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 26 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. GONÇALO FERREIRA DE SOUZA, inscrito sob o CPF nº16209460-30 e RG nº2009098109337, residente e domiciliado Rua Pedro Aguiar Carneiro, 177, Domingo Olimpio - Sobral/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. GONÇALO FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº16209460-30, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 26 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER, inscrito sob o CPF nº461373433-91 e RG nº210823191/CE, residente e domiciliado Rua São José, 1136, Centro, CEP 63.430-00, Icó/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER, inscrito no CPF nº461373433-91, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. AURENY RIBEIRO CARDOSO, inscrito sob o CPF nº706995423-91 e RG nº149836288, residente e domiciliado Av. Dr. João Paulino, 1292 Centro - Baturité/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 85 independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. AURENY RIBEIRO CARDOSO, inscrito no CPF nº706995423-91, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 24 de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. JOSÉ MARINEUDO SANTIAGO BARBOSA, inscrito sob o CPF nº458445183-49 e RG nº148239288/CE, residente e domiciliado Rua Jardas de Alencar, 187 Conj Santa Rosa - Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. JOSÉ MARINEUDO SANTIAGO BARBOSA, inscrito no CPF nº458445183-49, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 20 de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. FRANCISCO DANGELO DA CUNHA UCHOA, inscrito sob o CPF nº015475443-92 e RG nº339693199, residente e domiciliado na Rua Vereador José Franco, Centro - Quixeramobim/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. FRANCISCO DANGELO DA CUNHA UCHOA, inscrito no CPF nº015475443-92, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 03 de outubro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. JOSÉ STRAUSS DE SOUSA SILVA FILHO, inscrito sob o CPF nº797294793-72 e RG nº286616894/CE, residente e domiciliado Rua Sete de setembro,20 Centro - Aurora/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. JOSÉ STRAUSS DE SOUSA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº797294793-72, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 24 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. LIANDRO AURELIO FEITOZA, inscrito sob o CPF nº045653803-82 e RG nº1490250/MA, residente e domiciliado Av. Padre 86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Cícero, 4525 Sala 05 - Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. LIANDRO AURELIO FEITOZA, inscrito no CPF nº045653803-82, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 26 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº038/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº8252303/2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO HALLYSSON DA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº472933-1-6, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de JAGUARUANA, conforme ato datado de 22 de setembro de 2014, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade com o estabelecido nos arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) à partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. LUCAS NOGUEIRA HOLANDA, inscrito sob o CPF nº041776193-70 e RG nº2007009095339/CE, residente e domiciliado Rua Alípio Tavares, 1227, Nova Aldeota, Itapipoca/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. LUCAS NOGUEIRA HOLANDA, inscrito no CPF nº041776193-70, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 21 de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO PORTARIA Nº039/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº8161901/2014 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor ANDRE LUIS ALCANTARA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº300175-1-X, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de URUBURETAMA, conforme ato datado de 15 de setembro de 2014, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade com o estabelecido nos arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) à partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014. MARIA ALDENIZIA NOGUEIRA FRANÇA, inscrito sob o CPF nº368375803-10 e RG nº99010254365/CE, residente e domiciliado Rua Alípio Tavares, 1227, Nova Aldeota, Itapipoca/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. MARIA ALDENIZIA NOGUEIRA FRANÇA, inscrito no CPF nº368375803-10, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 01 de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE. Rita de Cácia M. P. Coutinho PROCURADORA, RESPONDENDO *** *** *** SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº22.180, de 20 de outubro de 1992, e o Decreto nº26.073, de 29 de novembro de 2000, e, ainda, o que consta do Processo SPU nº2779296/2014, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com mandato de 04 (quatro) anos, o advogado MÁRCIO VITOR MEYER DE ALMEIDA (membro titular), como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, em SUBSTITUIÇÃO ao advogado LEANDRO DUARTE VASQUES. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2015. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** *** *** *** PORTARIA Nº042/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201990/2015 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a Servidora RANIELLE CARVALHO COELHO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº473571-1-X, com exercício na Assessoria Jurídica desta Secretaria,do mês de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** PORTARIA Nº043/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201630/2015 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a Servidora FABÍOLA DOS ANJOS PERDIGÃO, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº472696-1-X, com exercício na Coordenadoria Administrativa Financeira desta Secretaria, do mês de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** PORTARIA Nº044/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201885/2015 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a Servidora KATIA BURGOS MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador Símbolo DNS-2, matrícula nº300010-1-X, com exercício na Coordenadoria de Gestão e Pessoas desta Secretaria, do mês de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA *** *** *** 2º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº003/2013 PROCESSO 0544758 2015 Nesta data, considerando o que consta no Processo nº0544758/2015, com fundamento no §8º, do art.65, da Lei Federal nº8.666/1993 e alterações posteriores, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº003/2013-SEJUS, celebrado entre a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, que tem como objeto a “CONSTRUÇÃO DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE V – CPPL V, EM ITAITINGA – CE”, faço APOSTILAMENTO ao contrato em referência, no sentido de conceder à CONTRATADA o pagamento da importância de R$2.194.902,88 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global do Contrato nº003/2013 para R$23.920.645,60 (vinte e três milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), considerando-se que o valor acrescido refere-se ao reajuste dos valores dos serviços remanescentes de medição após o segundo aniversário da proposta que se deu em 17/08/2014, e ainda, o reajuste do valor aditado em 24/10/2014, referente aos serviços extras de melhoria no projeto contratado. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2015. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de 2015. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2013 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2013; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-041, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., situada nesta capital, na Rua Marcos Macedo, nº1333 – sala 1802 – Ed. Comercial Corporate, Aldeota, CEP 60150-190, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.726.292/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-DAE, autarquia estadual, com Sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/ MF nº13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº1333 – sala 1802 – Ed. Comercial Corporate, Aldeota, CEP 60150-190; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº0087810/2015 - SPU, que será regido pela Lei nº8.666/93 art.57, §1º, inciso II; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, do Contrato Original nº003/2013, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE V – CPPL V, EM ITAITINGA – CE, tendo em vista as razões motivadas da CONTRATADA, aceitas pela CONTRATANTE e pelo INTERVENIENTE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA QUARTA, do Contrato Original nº003/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº003/2013 e seus Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 26/01/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.. Carlos Eduardo Nunes de Sena COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 87 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7139252/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VICENTE VALDIR LOPES, CPF 053.138.64300, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula nº012127-1-0, com óbito em 19/08/2014, pensão mensal no valor de R$627,42 (seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) dos 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, relativa à pensão alimentícia devida conforme decisão judicial nos autos do processo nº2000.02.30053-2, a ser concedida conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/08/2014: Nome: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS; Parentesco: BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (20%); CPF: 851.065.857-91; Valor R$627,42. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2014. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos n os 6465504/2014 e 6442865/2014/VIPROC, RESOLVE, conceder nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a), BORIS NOGUEIRA MENEZES, CPF 00109657349, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) Cargo de PROFESSOR, Classe TITULAR, nível/referência XIII, hoje, PROFESSOR, classe TITULAR, nível/ referência P, de acordo com o anexo III, Art.7º da Lei nº14.116 de 26/05/2008, matrícula nº522200100720917, com óbito em 28/09/2014, pensão mensal no valor de R$8.327,73 (Oito mil, trezentos e vinte sete reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/09/2014: Nome Parentesco CPF Valor R$ MARIA CLARA DE SILVA MENEZES SANDRA MARIA DA SILVA MENEZES MARIA BERNARDETE ARAÚJO DE MENDONÇA Filha menor Viúva Pensionista de alimentos 07785115370 60021432384 51356210325 4.163,87 2.081,93 2.081,93 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de 11 de 2014. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº097010987, do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, aos DEPENDENTES de do ex-servidor LUIZ VIEIRA ANGELO, CPF nº005.146.753-49, aposentado pela Secretaria da Fazenda, onde percebia os proventos do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe X, nível TAF-19, enquadrado 88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual, nível/referencia D4, atualmente Fiscal da Receita Estadual 2ª Classe D, matrícula nº006783-1-7, com óbito em 14/12/1996, pensão mensal no valor de R$2.413,06 (Dois mil, quatrocentos e treze reais e seis centavos) a partir de 14/12/1996, e de 8.304,07 (Oito mil, trezentos e quatro reais e sete centavos) a partir de 11/05/2010, e de 9.849,44 (Nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a partir de 01/09/2011, e de 11.139,46 (Onze mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a partir de 15/06/2013, correspondente a 80% (oitenta por cento), da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada. Com efeitos financeiros somente a partir de 15/06/2013, em virtude dos valores terem sidos pagos à viúva Terezinha Linhares Vieira, na condição de credor putativo. Valores a partir da data do óbito do instituidor 14/12/1996 Nome Parentesco CPF Valor R$ Terezinha Linhares Vieira Angelo Alves Vieira Viúva Filho menor 774.167.833-72 057.117.003-08 1.206,53 1.206,53 Valores a partir 11/05/2010 – data do requerimento de José Newton Vieira Nome Parentesco CPF Valor R$ Terezinha Linhares Vieira Angelo Alves Vieira José Newton Vieira Viúva Filho menor Filho maior inválido 774.167.833-72 057.117.003-08 603.647.463-60 4.152,04 2.076,02 2.076,02 Valores a partir 01/09/2011 – data da maioridade de Angelo Alves Vieira Nome Parentesco CPF Valor R$ Terezinha Linhares Vieira José Newton Vieira Viúva Filho maior inválido 774.167.833-72 603.647.463-60 4.924,72 4.924,72 Valores a partir 15/06/2013 – data do óbito de Terezinha Linhares Vieira Nome Parentesco CPF Valor R$ José Newton Vieira Filho maior inválido 603.647.463-60 11.139,40 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de 10 de 2014. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO, matrícula 300041-16, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de 01 de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAUDIA COELHO RAMALHO TEIXEIRA, matrícula 300074-17, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de 01 de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** PORTARIA Nº002/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR, de acordo o disposto do Decreto supracitado, os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de janeiro de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2015, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME 01 02 03 04 BRUNO CALAND LUSTOSA DE MESQUITA CRISTIANO VIEIRA DA SILVA NEPOMUCENO JULIANA DOS SANTOS NOGUEIRA MARCUS VINICIUS COSTA ARAÚJO ÁREA INCISO A PARTIR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DIREITO DIREITO VII VI VII VII 7 de janeiro de 2015 12 de dezembro de 2014 7 de janeiro de 2015 7 de janeiro de 2015 *** *** *** PORTARIA Nº006/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/ 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 NOME MATRÍCULA Alan Fernandes Felix Alexandre dos Santos Maia Amanda de Oliveira Lemos Amanda Lima Feitosa Ana Lucia Ferreira Merechelli Andressa do Nascimento Tomaz Andressa Sousa Pereira 3001291-7 3000881-2 3001421-9 3000851-0 3000971-1 3001191-0 3000841-3 QUANT. VALOR 36 8 36 18 36 36 36 39,60 8,80 39,60 19,80 39,60 39,60 39,60 NOME MATRÍCULA Andreza maria Santos do Nascimento Andreza Silva do Nascimento Antonio Iago Moreira Herbster Bianca Ribeiro dos Santos Brenno Gadelha da Costa Caio Henrique da Costa Ferreira Carlos Matheus Sena de Souza Carolayne Serra Azul Belo Cassiane Teofilo Monteiro Christiano Feitosa Gonçalves Costa Daniela Martins de Oliveira David Souza de Arruda Dean Nicolas da Silva Edyanne Maria Barbosa da Silva Elias Ribeiro dos Santos Elinara Maia de Sousa Fabio Simplicio da Silva Fernanda Kelly Nogueira da Silva Francisco Carlos Souza Ramos Francisco Olimpio dos Santos Gabriel Pinheiro Solon Gabriela Pedrosa Gurgel do Amaral Gilson de Almeida Lima Gleiciara da Silva Alves 3001281-X 3001051-5 3000981-9 3000801-4 3001301-8 3001361-1 3001181-3 3000831-6 3000711-5 3000951-7 3001071-X 3000811-1 3000861-8 3001011-6 3001351-4 3001241-0 3000631-3 3000671-2 3000721-2 3000621-6 3000891-X 3000601-1 7973531-0 3001001-9 QUANT. VALOR 36 36 18 36 18 18 36 7 25 18 36 7 36 18 18 36 18 18 18 18 18 18 36 18 39,60 39,60 19,80 39,60 19,80 19,80 39,60 7,70 27,50 19,80 39,60 7,70 39,60 19,80 19,80 39,60 19,80 19,80 19,80 19,80 19,80 19,80 39,60 19,80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 NOME MATRÍCULA Guilherme Ribeiro dos Santos Iara da Silva Rocha Ilanielle de Sousa Magalhães Isabely Rodrigues Sampaio Ismália Magda de Oliveira Lima Johnathan Andrade Pinheiro Karlina de Aquino Batista Lia Maria de Andrade Tavares Lidia Virginia dos Santos Rodrigues Liliane Santos da Costa Fernandes Lucas de Araujo Guimarães Marcos Antonio Cavalcante dos Santos Maria Camila Pinto da Silva Paulo Marcel Franco dos Santos Priscila Serra Azul Matias Rafaela Matos Santiago Raul de Sousa Silva Raylan Sousa Silva Ruan Alves de Freitas Sabrina Ingred Costa Freire Samia Bessa de Moraes Samuel Marinho Mota Samyla Gonçalves da Silva Tainara de Oliveira Soares Talia Sampaio do Nascimento Tassiane Barreto Gomes Taynara Fernandes Alexandre Victor Augusto de Abreu Mesquita Vitoria Regia Aragão Carneiro Yuri Ramon de Morais 3001081-7 3000931-2 3001381-6 3001251-8 3001311-5 3000511-2 3000681-X 3001331-X 3001031-0 3000821-9 3000731-X 3000541-4 3001061-2 3000391-8 3001271-2 3000921-5 3000611-9 3001171-6 3001101-5 3000551-1 3000261-X 3001261-5 3001411-1 3000531-7 3001161-9 3001201-1 3001341-7 3000791-3 3000871-5 3000561-9 QUANT. VALOR 36 25 36 36 36 12 18 36 36 25 36 12 36 18 18 18 18 36 18 6 36 36 18 6 36 36 36 18 18 6 39,60 27,50 39,60 39,60 39,60 13,20 19,80 39,60 39,60 27,50 39,60 13,20 39,60 19,80 19,80 19,80 19,80 39,60 19,80 6,60 39,60 39,60 19,80 6,60 39,60 39,60 39,60 19,80 19,80 6,60 89 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 NASCIMENTO, a partir de 26 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; PERMISSIONÁRIO: CENTRO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - CGDT; OBJETO: A SEPLAG permite ao CGDT a utilização gratuita dos bens relacionados no Anexo I do Termo de Permisão de Uso, adquiridos com recursos do Tesouro Estadual repassados por esse PERMITENTE aquele PERMISSIONÁRIO, por ocasião dos Contratos de Gestão nº01/2008 e nº01/2009; DESTINAÇÃO: Restritos o uso e a destinação à consecução do objeto definido nos Contratos de Gestão firmados entre o CGDT e o Governo do Estado do Ceará, por intermédio de seus órgãos e entidades públicas; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2014; ASSINANTES: Carlos Eduardo Pires Sobreira - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, e, Nâmio Evangelista Cavalcante de Sousa - Diretor-Presidente do CGDT. Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** PORTARIA Nº020/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária IARA DA SILVA ROCHA, a partir de 26 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº024/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ANDREZA SILVA DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº165/2014 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2015. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. José Olavo Peixoto Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2014 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 NOME CARGO OU FUNÇÃO Adauto José Araújo Mota Aila Márcia Aguiar de Oliveira Albertina Costa de Oliveira Ana Maria Abreu de Oliveira Matos Antonia Isabel Alves de Oliveira Antonia Najila Gomes e Silva Antonio Caminha Duarte Antônio José Cavalcante de Menezes Barbara da Silva Nogueira Natalense Célia Alves Bezerra Clara Cristina Gomes Barbosa Célia Maria Leitão dos Santos Cléa Portela Coelho Cleopatra da Silva Feitosa Cosme Rodrigues Ribeiro Eliseu Pereira da Silva Fátima da Conceição do Carmo Dias Fernanda Maria de Sousa Chagas Fernando Antônio de Pontes Brígido Francisberto Feitosa Alexandrino Francisca das Chagas Lima Magalhães Francisca Fatima da Silva Francisca Lais da Silva Pinho Francisca Lindonia Carvalho Jatai Francisca Luzitelma dos Santos Caracas Francisca Maria da Silva Francisco Alves Ferreira Lima Francisco de Assis Bezerra de França Francisco Ideilson Caetano Aprigio Francisco José de Sousa Neto Assistente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Assistente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Motorista Assistente de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Agente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Assistente Previdenciário Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Administração MATRÍCULA 003721.1.0 002548.1.9 003600.1.5 001315.1.2 003099.1.5 002370.1.9 003332.1.2 003726.1.7 002167.1.2 003125.1.7 002030.1.7 001316.1.X 002669.1.4 002428.1.0 003609.1.0 003614.1.0 002235.1.4 003197.1.6 169962.1.1 002665.1.5 003203.1.5 003188.1.7 003435.1.X 003617.1.2 002139.1.8 003208.1.1 003431.1.0 003326.1.5 003623.1.X 001219.1.6 90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME CARGO OU FUNÇÃO Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior Francisco Otávio Moreira Costa Francisco Xavier da Costa Georgia Samara Rodrigues Saraiva Herbenia Peixoto Viana Inocência Veras Sales Irana de Fátima Mesquita Barroso Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino João Moura da Costa Joaquim Demontier Carvalho Jataí Joice Furtado de Macedo Jorge Matos de Sousa Filho José Airton Amâncio de Oliveira José Augusto de Sousa José Hildo Chaves José Wagner de Oliveira Kátia Colares Furtado Maia Lia Cabral Garcia Lúcia Helena Ribeiro de Sousa Luis Pereira de Lacerda Manuel Flávio Barbosa de Sousa Marcus Antonio Gomes Fernandes Maria Angelourdes Pereira Maria Dalva de Souza Zednik Maria de Fátima Nogueira Bezerra Maria do Socorro de Melo Porto Maria do Socorro Rufina Areal Maria Elenita Rocha da Silva Maria Lindalva Santos de Souza Maria Lúcia Feitosa Holanda Silva Maria Lúcia Silveira Ferreira Maria Luisa da Silva Maria Nídia Teixeira Bandeira Maria Ozanália Barbosa Saraiva Maria Rosileida de Freitas Coelho Maria Salete Santiago Albuquerque Marilene Maria Silva Meneses Marilsa Sampaio Pinheiro Maxmiliana Augusto Pinheiro Paulo Augusto Ferreira Leal Pedro Henrique de Oliveira Gomes Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Gomes Raimunda Ângela Barros de Souza Raimunda Roxana Moreira Chaves Regilania Maria Pinheiro Vasconcelos Regina Claudia Cavalcante de Almeida Regina Darcia Sousa Ferreira Regina Helena Pereira Sales Safira Mendes de Mesquita Sandra Célia Severino Matias Vasconcelos Sandra Maria da Silva Sheila Maria Leite Von Paumgartten Tarcisio Caminha Duarte Tereza de Jesus Almeida Pereira Vania Maria de Almeida Lima Zenilda Bezerra Lopes Agente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Administração Assistente de Administração Assistente de Administração Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Assistente de Administração Assistente de Administração Agente de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Administrador Assistente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Assistente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Agente de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Agente de Administração Auxiliar de Administração Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Administração Assistente de Administração Auxiliar de Administração Assistente de Administração Técnico em Contabilidade Agente de Administração Agente de Administração Auxiliar de Administração Agente de Administração Agente de Administração Assistente de Administração Agente de Administração Agente de Administração MATRÍCULA 002516.1.5 002308.1.2 003824.1.8 003210.1.X 116782.1.1 000751.1.6 003630.1.4 116783.1.9 002703.1.8 003633.1.6 001321.1.X 003229.1.1 000041.1.1 116781.1.4 003440.1.X 001254.1.5 003300.1.9 001403.1.7 003246.1.2 002038.1.5 003642.1.5 003644.1.X 003648.1.9 003292.1.5 000960.1.6 003459.1.1 002251.1.8 003294.1.X 003660.1.3 003661.1.0 003662.1.8 003776.1.9 000578.1.9 000931.1.4 003296.1.4 003666.1.7 003258.1.3 002317.1.1 169957.1.1 003790.1.8 002675.1.1 003679.1.5 003680.1.6 003308.1.7 003794.1.7 003684.1.5 001379.1.X 001497.1.3 001110.1.5 003472.1.3 002668.1.7 003474.1.8 001548.1.4 001246.13 001324.1.1 002421.1.X *** *** *** COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº001/2015 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 30 de janeiro de 2015. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2015. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME 01 02 Ana Graciely Martins de Sousa Alan Dias da Silva Nº NOME 03 04 05 06 Carolina Laurentino do Nascimento Leticia Pereira Dantas Mylena Shelda de Sousa Rodrigues Thaliane Pereira Dantas *** *** *** SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº232/SRH/CE/2015 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de constituir uma Comissão de Análise da Documentação de Habilitação, Qualificação Técnica e das Propostas Comerciais, referente à RDC Integrada Nº20140002/SRH, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Execução Integrada de Todas as Fases do Empreendimento Constituído pela Adutora de Parambu, no Município de Parambu no Estado do Ceará, compreendendo a Elaboração do Projeto Executivo, como também, a Execução das Obras DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 e o Fornecimento de Materiais e Equipamentos, resolve designar Comissão de Análise e parecer conclusivo das propostas quanto a habilitação, qualificação técnica e comercial, na pessoa dos MEMBROS Rômulo Saboya Ribeiro – SRH, Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo – Membro (SRH) e Fernanda Miranda Parente Fernandes – Membro (SRH), para procederem sob a Coordenação do primeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Francisco José Coelho Teixeira SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, DR. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, resolve homologar o resultado da Concorrência Pública nº20140006/SRH/CCC, que tem por objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM GERMINAL, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, NO ESTADO DO CEARÁ, declarando vencedora do certame a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, com a proposta no valor de R$16.236.186,72 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). Adjudicando, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº014/2015/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009 e tendo em vista a Seleção de Estagiário de que trata o Edital nº020/2014, datado de 18 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2014, resolve desligar, a partir de 26 de janeiro de 2015, do estágio concedido, o ESTUDANTE relacionado no anexo único desta Portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2015. João Lucio Farias de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015/GAPRE NOME INSTITUIÇÃO DE ENSINO HUDSON SILVA ROCHA Universidade Federal do Ceará *** *** *** EDITAL Nº004/2015/GAPRE O PRESIDENTE DA COGERH, JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os convênios celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e as Universidades Conveniadas, com fundamento no Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para COGERH destinado a estudantes de Nível Superior, nos termos descritos no presente edital: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de estagiário, estudante de cursos de nível superior com vistas ao preenchimento de 1 (uma) vaga, conforme distribuição constante no quadro do item 1.3. 1.2. A seleção de que trata o presente Edital será organizada pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior designada pelo Presidente da COGERH, conforme Portaria nº293/2014 publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2014. 1.3. O curso, o número de vagas existentes, bem como a localidade da vaga são estabelecidos no quadro a seguir: QUANTITATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS CURSO Geografia Nº DE VAGAS TURNO LOCALIDADE DA VAGA 1 Manhã Fortaleza FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 91 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão gratuitas e ficarão abertas durante o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de circulação do Diário Oficial que publicar o presente Edital. 2.2. As inscrições poderão ser realizadas de 8:00h às 11:00h e 13:00h às 16:00h no seguinte endereço: 2.2.1. Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, sito a rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza – Ce/CEP: 60.824-140 2.3. As inscrições são facultadas aos estudantes que atendam as seguintes condições: 2.3.1. Estar regularmente matrículado em curso superior determinado neste Edital; 2.3.2. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos para conclusão do curso de que trata este edital. 2.4. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: 2.4.1. Comprovante de matrícula do semestre de 2015 em vigor; 2.4.2. Histórico Escolar atualizado do curso superior requerido; 2.4.3. Curriculum Vitae atualizado contendo a informação sobre o curso e vaga que deseja concorrer, datado e assinado; 2.4.4. Cópia do documento de identidade. Parágrafo Primeiro: A ausência, falta de assinatura ou inconsistência em qualquer documento acima elencado, ensejará a imediata desclassificação do candidato. Parágrafo Segundo: Os pedidos de inscrição entregues fora do prazo estipulado neste Edital não serão apreciados pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior. 3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 3.1. O Processo de Seleção constará das seguintes etapas: 3.1.1. Análise da documentação apresentada; 3.1.2. Prova de Português, cujo conteúdo programático encontra-se no Anexo I deste Edital; Redação e Entrevista; 3.1.2.7 Serão considerados aprovados os candidatos que conseguirem alcançar o mínimo de 60% do total de pontos possíveis na Prova de Português e Redação. As provas serão realizadas em um único dia, no endereço da inscrição, com duração de 3 (três) horas e ocorrerá em data, endereço e horário a serem oportunamente definidos pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior e divulgados na Internet no endereço eletrônico: www.cogerh.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e comparecimento no dia e horário determinados. 3.1.3. A entrevista (escala de 0 a 10 pontos) é a última etapa do processo seletivo, tem caráter classificatório e ocorrerá apenas com os candidatos aprovados nas etapas anteriores. 3.2. Os candidatos aprovados serão ordenados em listas de acordo com os valores decrescentes das notas das entrevistas dos candidatos. 3.3. Em caso de empate na nota final, prevalecerá para fim de desempate, o maior número de créditos cursados pelo candidato. 3.4. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das etapas do processo seletivo com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para início, munidos de caneta esferográfica tinta azul e do documento de identidade original. 3.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das etapas do processo seletivo após o horário fixado para o seu início. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada da prova. O não comparecimento na prova e/ou entrevista acarretará eliminação do candidato. 4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. O gabarito oficial da prova de português ficará disponível para consulta na sede da COGERH, em Fortaleza, 24 horas após a realização da prova. 4.2. O resultado final do processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Estado. 5. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 5.1. O candidato aprovado será convocado para ingressar no estágio, observando a ordem de classificação e o número de vagas. 5.2. Só firmará termo de compromisso com a COGERH o candidato convocado cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 6 (seis) meses, contados da convocação. 5.3. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguirse-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória. 5.4. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para assumir o estágio: a) Cédula de Identidade; b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; 92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 c) 1 (uma) foto 3 X 4 recente; d) Histórico escolar do curso superior requerido atualizado e) Comprovante de matrícula atualizado; f) Comprovante de residência; g) Carteira de Trabalho. 6. VALIDADE DA SELEÇÃO 6.1. O prazo de validade da presente seleção será de 6 (seis) meses, a contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogável por igual período, a critério do Presidente da COGERH, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. 6.2. Haverá cadastro reserva em atendimento às situações de rescisão de contrato de trabalho de estagiário, sendo obedecido o prazo de validade da presente seleção. 7. DO ESTÁGIO 7.1. O programa de estágio regular-se-á pelas disposições do Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, bem como nas disposições deste Edital. 7.2. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e terá duração máxima de 2 (dois) anos. 7.3. O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 20 (vinte) horas, sendo 4 (quatro) horas diárias, seguindo os horários de expediente matutino e vespertino da COGERH. Será conferido ao estagiário, a título de bolsa, o valor de R$639,59 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas neste Edital. 8.2. A classificação no processo seletivo gera para o aluno apenas a expectativa de direito à celebração de contrato de estágio, reservandose à Gerência de Recursos Humanos da COGERH o direito de chamar os aprovados de acordo com as necessidades internas da empresa. 8.3. Não será divulgada a lista de candidatos eliminados ou excluídos. Todos os papéis e documentos relativos à presente seleção ficarão sob a guarda da Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior, sendo encaminhados após o término do processo para arquivo no Núcleo de Informação e Documentação da COGERH. 8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015. João Lúcio Farias de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA DE PORTUGUÊS Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Flexão Nominal e Verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento das frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. *** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS CORRIGENDA No Diário Oficial nºsérie (03), ano VI, nº234 e página (165), Fortaleza de 12 de dezembro de 2014, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2013/SOHIDRA da empresa MANOEL ALBERTO FELICIANO JUNIOR - ME, com sede na Rua.Floriano Peixoto, nº1310 – Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.025.131, inscrita no CNPJ sob o nº05.468.485/0001-66, Tel/fax: (85) 3217-1981. Onde se lê: O Contrato nº032/2013/SOHIDRA, cujo valor é R$11.289,60 (Onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) por este termo fica acrescido na ordem de R$2.822,40 (Dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), perfazendo um acréscimo de 25% (Vinte e cinco por centos). Leia-se: O Contrato nº032/2013/SOHIDRA, cujo valor inicial é R$11.289,60 (Onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) por este termo fica acrescido na ordem de R$3.565,25 (Três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente a reajuste de R$742,85 (Setecentos e quarenta dois reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) no valor de R$2.822,40 (Dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2015. Adauto José Araujo Mota PROCURADOR JURÍDICO *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1340/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº930047133 SPU, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº252/97, datada de 10.03.1997, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.08.1997, que concedeu a progressão horizontal de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 29 de abril de 1995, de efetivo exercício à servidora ADÉLIA FERREIRA GORGONIO, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 06, matrícula nº02307219, nos termos do art.43, e seus parágrafos 1º e 2º e art.45 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, tendo em vista que a mesma encontrase percebendo indevidamente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** PORTARIA Nº1378/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215070-6 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a CORRIGENDA, datada de 02 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial nº18 de novembro de 2004, referente à Progressão por Antiguidade da servidora DILMA VERAS COELHO, matrícula nº343490.1.0. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº41/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº08/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; V - ENDEREÇO: Rua Mendel Steinbruch S/N, Pajuçara, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/ 07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e nas Leis Ratificadoras do Protocolo de Intenções: Lei estadual nº14.491/09, Leis Municipais de Acarape (nº410 de 18/05/2010), Barreira (nº449 de 18/05/2010), Guaiúba (nº565 de 14/05/2010), Maranguape (nº2260 19/05/2010), Maracanaú (nº1569 de 24/05/2010), Palmácia (nº268 de 09/11/2009), Pacatuba (nº1026 de 26/03/2010), Redenção (nº1361 de 14/05 de 2010); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº08/2014 em quantia da ordem de R$11.262,80 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.751.844,26 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Maracanaú, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; IX VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.262,80 (onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Franklin Veríssimo de Oliveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº28/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº09/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; V - ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N, Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/ 05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/ 2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei nº01/2012); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº09/2014 em quantia da ordem de R$11.061,02 (onze mil, sessenta e um reais e dois centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.246,04 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús, Unidade esta gerenciada pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.061,02 (onze mil, sessenta e um reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Cárlisson Emerson Araújo da Assunção. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº40/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº10/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; V - ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, S/N, Campo de Aviação, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais de Acaraú (Lei nº1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei Municipal nº364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei Municipal nº258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº338, de 26 de novembro de 2009), e também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº10/2014 em quantia da ordem de R$37.246,82 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.801.129,93 (três milhões, oitocentos e um mil, cento e vinte e nove reais e noventa e três centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Acaraú, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$37.246,82 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 93 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº30/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº12/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT; V - ENDEREÇO: Rua Urbano Teixeira Barbosa nº546, Centro, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de Amontada nº840/09 de 15/06/2009, de Itapipoca nº032/09 de 09/06/2009, de Miraíma nº325/09 de 08/05/2009, de Trairi nº471/09 de 23/06/2009, de Tururu nº110/09 de 25/05/2009, de Umirim nº344/09 de 29/06/2009 e de Uruburetama nº431/09 de 22/06/2009; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº12/2014 em quantia da ordem de R$11.358,72 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.797.948,34 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Itapipoca, Unidade esta gerenciada pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.358,72 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo Nonato Barroso Bonfin. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº31/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº13/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT; V - ENDEREÇO: Rua Urbano Teixeira Barbosa nº546, Centro, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de Amontada nº840/09 de 15/06/2009, de Itapipoca nº032/09 de 09/06/2009, de Miraíma nº325/09 de 08/05/2009, de Trairi nº471/09 de 23/06/2009, de Tururu nº110/09 de 25/05/2009, de Umirim nº344/09 de 29/06/2009 e de Uruburetama nº431/09 de 22/06/2009; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº13/2014 em quantia da ordem de R$39.332,74 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.950.679,39 (três milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta enove reais e trinta e nove centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca, Unidade esta gerenciada pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA CPSMIT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$39.332,74 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo Nonato Barroso Bonfin. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** 94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº39/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº14/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; V - ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, S/N, Campo de Aviação, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais de Acaraú (Lei nº1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei Municipal nº364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei Municipal nº258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº338, de 26 de novembro de 2009), e também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº14/2014 em quantia da ordem de R$11.091,44 (onze mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.215,62 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.091,44 (onze mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº29/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº18/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; V - ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N, Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/ 05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/ 2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei nº01/2012); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº18/2014 em quantia da ordem de R$45.428,76 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.740.300,62 (três milhões, setecentos e quarenta mil, trezentos reais e sessenta e dois centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús, Unidade esta gerenciada pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$45.428,76 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Cárlisson Emerson Araújo da Assunção. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº47/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº22/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; V - ENDEREÇO: Av. 13 de Maio, S/N, Planalto, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/ 05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº.14.457, de 15 de setembro de 2009 e Leis Municipais de Acopiara (lei nº1522/09, de 12 de agosto de 2009), Cariús (Lei nº010/09, de 13 de agosto de 2009), Catarina (Lei nº383/09, de 18 de agosto de 2009), Deputado Irapuan Pinheiro (lei nº134/2010, de 21 de maio de 2010), Iguatu (lei nº1320/09, de 18 de outubro de 2009), Jucás (lei nº016-A/09, de 02 de julho de 2009), Mombaça (lei nº615/09, de 31 de agosto de 2009), Piquet Carneiro (lei nº09 de julho de 2009). Quixelô (lei nº082/09, de 14 de dezembro de 2009) Saboeiro (lei nº20/09 de 02 de julho de 2009) maio de 2010.; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº22/2014 em quantia da ordem de R$11.718,48 (onze mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.808.188,58 (um milhão, oitocentos e oito mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.718,48 (onze mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Aderilo Antunes Alcântara Filho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº48/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº22/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; V - ENDEREÇO: Av. 13 de Maio, S/N, Planalto, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/ 05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº.14.457, de 15 de setembro de 2009 e Leis Municipais de Acopiara (lei nº1522/09, de 12 de agosto de 2009), Cariús (Lei nº010/09, de 13 de agosto de 2009), Catarina (Lei nº383/09, de 18 de agosto de 2009), Deputado Irapuan Pinheiro (lei nº134/2010, de 21 de maio de 2010), Iguatu (lei nº1320/09, de 18 de outubro de 2009), Jucás (lei nº016-A/09, de 02 de julho de 2009), Mombaça (lei nº615/09, de 31 de agosto de 2009), Piquet Carneiro (lei nº09 de julho de 2009). Quixelô (lei nº082/09, de 14 de dezembro de 2009) Saboeiro (lei nº20/09 de 02 de julho de 2009) maio de 2010; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº22/2014 em quantia da ordem de R$42.335,36 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$4.058.247,60 (quatro milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$42.335,36 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Aderilo Antunes Alcântara Filho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº49/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº23/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; V - ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão, S/N, Colibris, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis Municipais de Arneiroz (Lei nº01, de 29 de janeiro de 2010), de Aiuaba (Lei nº015, de 02 de março de 2010) e de Tauá (Lei nº1717 de fevereiro de 2010), e, também, da Lei Estadual nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº23/2014 em quantia da ordem de R$10.764,44 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.542,62 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$10.764,44 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2014 I - ESPÉCIE: Dco. nº50/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº24/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; V - ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão, S/N, Colibris, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis Municipais de Arneiroz (Lei nº01, de 29 de janeiro de 2010), de Aiuaba (Lei nº015, de 02 de março de 2010) e de Tauá (Lei nº1717 de fevereiro de 2010), e, também, da Lei Estadual nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº24/2014 em quantia da ordem de R$58.704,46 (cinquenta e oito mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$5.725.490,49 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Tauá, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$58.704,46 (cinquenta e oito mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 95 RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº32/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº30/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Joaquim, nº2135, Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458/09 e nas Leis Municipais de Alto Santo (Lei nº0550, de 14/05/2010), de Ererê (Lei nº240, de 24/05/ 2010), de Iracema (Lei nº675, de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei nº736, de 24/05/2010), de Jaguaribe (Lei nº984, de 19/05/2010), de Limoeiro do Norte (Lei nº1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº624, de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº132, de 17/05/2010), de Quixeré (Lei nº548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº587, de 24/ 05/2010) e de Tabuleiro do Norte (Lei nº1047, de 07/10/2009); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº30/2014 em quantia da ordem de R$11.038,27 (onze mil, trinta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.269,39 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Limoeiro do Norte, Unidade esta gerencada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.038,27 (onze mil, trinta e oito reais e vinte e sete centavos); X DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Francisco Raimundo Santiago Bessa. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº33/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº31/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Joaquim, nº2135, Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458/09 e nas Leis Municipais de Alto Santo (Lei nº0550, de 14/05/2010), de Ererê (Lei nº240, de 24/05/ 2010), de Iracema (Lei nº675, de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei nº736, de 24/05/2010), de Jaguaribe (Lei nº984, de 19/05/2010), de Limoeiro do Norte (Lei nº1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº624, de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº132, de 17/05/2010), de Quixeré (Lei nº548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº587, de 24/ 05/2010) e de Tabuleiro do Norte (Lei nº1047, de 07/10/2009); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº31/2014 em quantia da ordem de R$43.386,07 (quarenta e trez mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$4.320.002,88 (quatro milhão, trezentos e vinte mil, dois reais e oitenta e oito centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Limoeiro do Norte, Unidade esta gerencada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$43.386,07 (quarenta e trez mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Francisco Raimundo Santiago Bessa. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº34/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº32/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Antônio Cabral nº609, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/ 07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458 15/09/09 e nas seguintes Leis Municipais: Abaiara nº341, de 17 de maio de 2010, Aurora nº018, de 21 de maio de 2010, Barro nº280, de 24 de maio de 2010, Brejo Santo nº674, de 21 de maio de 2010, Jati nº405, de 22 de março de 2010, Mauriti nº953, de 21 de maio de 2010, Milagres nº1.139, de 10 de maio de 2010, Penaforte nº581/2010, de 18 de maio de 2010 e Porteiras nº380, de 18 de maio de 2010; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº32/ 2014 em quantia da ordem de R$10.985,36 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.321,70 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Brejo Santo, Unidade esta gerencada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$10.985,36 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Guilherme Sampaio Landim. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº35/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº33/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Antônio Cabral nº609, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/ 07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458 15/09/09 e nas seguintes Leis Municipais: Abaiara nº341, de 17 de maio de 2010, Aurora nº018, de 21 de maio de 2010, Barro nº280, de 24 de maio de 2010, Brejo Santo nº674, de 21 de maio de 2010, Jati nº405, de 22 de março de 2010, Mauriti nº953, de 21 de maio de 2010, Milagres nº1.139, de 10 de maio de 2010, Penaforte nº581/2010, de 18 de maio de 2010 e Porteiras nº380, de 18 de maio de 2010; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº33/ 2014 em quantia da ordem de R$42.735,82 (quarenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$4.272.612,68 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos), assegurando FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Brejo Santo, a Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; IX VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$42.735,82 (quarenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Guilherme Sampaio Landim. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº55/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº40/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; V - ENDEREÇO: Vila Isaura nº01, Farias Brito, Aracati/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/ 05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, nas Leis Municipais de Aracati (Lei nº314/2009, de 05 de outubro de 2009), de Beberibe (Lei Municipal nº117/2009, de 16 de outubro de 2009), de Fortim (Lei Municipal nº357/2010, de 22 de março de 2010), de Icapuí (Lei Municipal nº526/2010, de 17 de maio de 2010), e de Itaiçaba (Lei Municipal nº355/2009, de 12 de novembro de 2010); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº40/2014 em quantia da ordem de R$37.085,10 (trinta e sete mil, oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.876.257,89 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Aracati, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$37.085,10 (trinta e sete mil, oitenta e cinco reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: LIlian Alves Amorim Beltrão e Francisco Ivan Silvério da Costa. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº51/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº43/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; V - ENDEREÇO: Travessa Boanerges, S/N, Planalto da Catumbela, Russas/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais de Jaguaretama (Lei nº765, de 12 de agosto de 2009), de Jaguaruana (Lei Municipal nº215, de 25 de setembro de 2009), de Morada Nova (Lei Municipal nº1.511, de 27 de novembro de 2009), de Palhano (Lei Municipal nº380, de 29 de setembro de 2009), de Russas (Lei Municipal nº1.231, de 02 de setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), bem como nos demais dispositivos legais atinentes à matéria.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº43/2014 em quantia da ordem de R$11.137,62 (onze mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme Deliberação DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 97 COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.169,44 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.137,62 (onze mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Ana Teresa Barbosa de Carvalho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA Registro de Preços nº14/2014- SEPALG, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os Itens 01, 03, 04, 08, 09, 10 e 13, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$301.633,44 (trezentos e um mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5965.2420 0194.10.12 6.037.28721.01.33903900.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2014 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Avaldir da Silva Oliveira. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.CAUCAIA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/ REGIONAL de CAUCAIA, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº011, de 24 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TEJUÇUOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$42.053,64 (quarenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$3.504,47 (três mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco Valmar Mota Bernardo e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2014 I - ESPÉCIE: Doc. nº52/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº44/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; V - ENDEREÇO: Travessa Boanerges, S/N, Planalto da Catumbela, Russas/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais de Jaguaretama (Lei nº765, de 12 de agosto de 2009), de Jaguaruana (Lei Municipal nº215, de 25 de setembro de 2009), de Morada Nova (Lei Municipal nº1.511, de 27 de novembro de 2009), de Palhano (Lei Municipal nº380, de 29 de setembro de 2009), de Russas (Lei Municipal nº1.231, de 02 de setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), bem como nos demais dispositivos legais atinentes à matéria; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº44/2014 em quantia da ordem de R$37.362,75 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.771.723,38 (três milhões, setecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; IX - VALOR GLOBAL: R$37.362,75 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Ana Teresa Barbosa de Carvalho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1883/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA SA. OBJETO: Contratação de serviço de impressão corporativa“outsourcing de impressão”,com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, para Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira/ SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº0019/2013, Ata de *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/ 07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Pentecoste/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$193.285,56 (cento e noventa e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 R$16.107,13 (dezesseis mil, cento e sete reais e treze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ivoneide Rodrigues de Moura e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/ REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº547, de 28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: General Sampaio-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$35.261,40 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$2.938,45 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ediene Monteiro do Nascimento e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015 CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/ REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº242/ 2009, de 07 de Outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: APUIARÉS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$76.462,08 (setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$6.371,84 (seis mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco José Barbosa Gois e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.CAUCAIA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº011, de 24 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: TEJUÇUOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$138.022,20 (cento e trinta e oito mil, vinte e dois reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.501,85 (onze mil, quinhentos e um reais e oitenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco Valmar Mota Bernardo e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.CAUCAIA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº242/ 2009, de 07 de Outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: APUIARÉS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$109.227,72 (cento e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$9.102,31 (nove mil, cento e dois reais e trinta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco José Barbosa Gois e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.CAUCAIA CONTRATANTE: GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº547, de 28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: General Sampaio/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$50.371,56 (cinquenta mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$4.197,63 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ediene Monteiro do Nascimento e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015 POLI/R.CAUCAIA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: PENTECOSTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$276.112,32 (duzentos e setenta e seis mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$23.009,36 (vinte e três mil, nove reais e trinta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ivoneide Rodrigues de Moura e Ciro Mesquita da Silva Braga. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº442/2014 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Araripe – Secretaria de Saúde. Nº700/2014; Especificação: 01 (um) ESTETOSCÓPIO ADULTO COM AUSCULTADOR EM AÇO INOXIDÁVEL BORRACHA COM DIAFRAGMA; Tombamento: S/T, O.C. 465.14; Nº701/2014; Especificação: 01 (um) DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS, SÉRIE: 81175; Tombamento: S/T; O.C. 555.14; Nº702/2014; Especificação: 10 (dez) ESFIGMOMANOMETRO ANEROIDE ADULTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES; Tombamento: S/T; O.C. 573.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e José Humberto Germano Correia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 99 - 081; O.C. 559.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e José Humberto Germano Correia. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº544/2014 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município de Caridade. Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1213/2014; Tombamento: 340895; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: GM/MONTANA MODIFICAR AB1; PLACA: PMT-4670; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO: 2014/2015; Licenciamento: 0113564818170/14; Chassi: 9BGCA80X0FB111815; Combustível: GASOLINA/ALCOOL; DUT: 101388638; RENAVAN: 101388638; Conservação: NOVO; Motor: GB5001334; Acessórios: SIM; Pasta: 412. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** CORRIGENDA No Diário Oficial nº200, de 23.10.2001, no Anexo II, da Portaria nº1587, de 13.07.2001, que publicou a PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE de servidores da Secretaria da Saúde. Onde se lê: DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 9 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social, Classe II, Referência 10, Leia-se: DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 8 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social, Classe II, Referência 9. Fortaleza, 30 de dezembro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** CORRIGENDA No Diário Oficial nº16.773, de 15.04.1996, no Anexo Único da Portaria nº219, de 08.05.1995, que publicou a PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE de servidores da Secretaria da Saúde. Onde se lê: DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 08 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social, Classe II, Referência 09, Leia-se: DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 7 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social, Classe II, Referência 8. Fortaleza, 30 de dezembro de 2014. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** *** *** *** ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº469/2014 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Araripe – Secretaria de Saúde. Nº785/2014; Especificação: 02 (dois) BIOMBO; Tombamento: 305082 - 083, O.C. 571.14; Nº786/2014; Especificação: 02 (dois) SUPORTE HAMPER; Tombamento: 305078 - 079; Especificação: 02 (dois) REFLETOR PARABÓLICO LUZ FRIA; Tombamento: 305080 2º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2015 2º Aditivo ao Edital nº03/2015, que regulamenta o processo seletivo simplificado, que visa a formar um banco de colaboradores de profissionais de diversas áreas do conhecimento para atenderem (na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas dos cursos de educação permanente e da Residência Multiprofissional em Saúde – RIS por meio do Centro de Extensão em Saúde – CEESA. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada 100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando os subitens 2.4, 2.10, 5.1, 9.5 e 11.8 do Edital regulador nº03/2015 e considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Aditivo ao Edital nº03/2015, nos seguintes termos: 1. Considerando manifestação de candidato no tocante à erros no sistema de pontuação de currículos das áreas de atuação IV e VI, suspende temporariamente, a partir das 13h do dia 20 de janeiro de 2015 até as 17h do dia 20 de janeiro de 2015, o Edital nº03/2015, tendo em vista a necessidade de adequação no sistema de pontuação de currículo, referente a 1ª Etapa, para as áreas de atuação IV e VI. 2. Considerando os ajustes previstos no item 1 do presente termo aditivo, altera-se o cronograma de atividades previsto no Anexo II do Edital nº03/2015, na forma que segue: FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas de cursos livres e de especialização do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde – CEVIG da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando os subitens 2.10, 5.1 e 9.2 do Edital regulador nº05/2015 e considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Aditivo ao Edital nº05/2015, nos seguintes termos: 1. Altera-se o calendário de atividades previsto no Anexo II do Edital nº05/2015, somente a partir do período de aplicação da 2ª Etapa (defesa do memorial), na forma que segue. ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Atividades Datas prováveis Inscrições unicamente online De 14 de janeiro até as 23h59min do dia 23 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. De 14 de janeiro até as 23h59min do dia 23 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. De 14 de janeiro até as 23h59min do dia 23 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Dia 24 de janeiro de 2015. Período de preenchimento de habilitação do currículo referente a 1ª Etapa Período de preenchimento do memorial descritivo referente a 2ª Etapa Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa Divulgação do resultado Final Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Das 00:00h até as 23h59min do dia 26 janeiro de 2015 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Dia 27 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Dia 28 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Das 00:00h até as 23h59min do dia 29 janeiro de 2015 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Dia 30 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. Dia 30 de janeiro de 2015. Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Seleções Públicas/Em Andamento. 3. Considerando ainda os ajustes previstos no item 1 do presente termo aditivo, ficam advertidos os candidatos inscritos para as áreas de atuação IV e VI, da necessidade de alteração do preenchimento do quadro de pontuação referente aos seus currículos, através de sua página individual de inscrição, acessada através do seu CPF e respectiva senha, no endereço www.esp.ce.gov.br, até o término do período de inscrição da presente seleção, conforme o item 2 do presente termo aditivo, sem qualquer prejuízo. 4. Revogam-se as disposições contrárias. 5. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº03/2015. FortalezaCE, 20 de janeiro de 2015. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA Adriano Cândido de Castro PROCURADOR JURÍDICO *** *** *** 2º ADITIVO AO EDITAL Nº05/2015 2º Aditivo ao Edital nº05/2015, que regulamenta o processo seletivo simplificado para a formação de um banco de colaboradores de profissionais das áreas da saúde, educação, ciências agrárias, ciências humanas e ciências exatas para atenderem (na modalidade de Bolsa de Atividades Datas prováveis Período de aplicação da 2ª Etapa (defesa do memorial) Dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2015 Unicamente na cidade de Fortaleza-CE Dia 13 de fevereiro de 2015 Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa Resultado final Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/ Em Andamento. De 00:00h até as 23h59min do dia 19 fevereiro de 2015 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/ Em Andamento. Dia 20 de fevereiro de 2015 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/ Em Andamento. Dia 20 de fevereiro de 2015 Exclusivamente, pela internet, através do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal Concursos e Seleções/ Em Andamento. 2. Revogam-se as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº05/2015. Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2015. Adriano Cândido de Castro PROCURADOR JURÍDICO *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº01/2015 A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado para habilitação sem vínculo empregatício de profissionais das áreas da saúde, educação, humanas e sociais (doutores, mestres ou especialistas) para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no Curso de Aperfeiçoamento em Atenção à Saúde do Trabalhador por meio do Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde - CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP., HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº01/2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 30 do mês de janeiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ANEXO: RESULTADO FINAL EDITAL 01/2015 – BOLSISTA PROFESSOR VISITANTE – CEATS CPF CANDIDATO(S) 008.099.843-77 ABIGAIL DE PAULO ANDRADE 402.650.215-53 ADAILTON EMILIO DE SENA 874.900.564-20 ADRIANA CLESIA FONTES DA SILVA 090.123.033-20 AILA MARIA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA 027.159.223-02 ALANA SANTOS MONTE 017.179.693-48 ALEXANDRE DE FREITAS LOBO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO CPF SÉRIE 3 ANO VII Nº028 CANDIDATO(S) 457.546.243-87 ALEXANDRE DE LIMA SANTOS 869.467.903-59 ALINE MORAIS VENANCIO 027.159.213-30 ALINE SANTOS MONTE 003.179.883-79 ALINY DE LIMA SANTOS 013.699.223-45 ALYNE MARA RODRIGUES DE CARVALHO 758.507.533-20 AMÉLIA ROMANA ALMEIDA TOREES 888.790.543-68 ANA CAROLINA ROCHA PEIXOTO 642.326.623-91 ANA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 020.598.993-46 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 736.239.973-15 ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO 793.951.553-53 ANA RACHEL VIEIRA AMORIM 035.684.623-70 ANDRÉA SANTOS COSTA 419.159.923-20 ANDREA STOPIGLIA GUEDES BRAIDE 035.528.144-93 ANDRESSA RÁLLIA AQUINO SOARES 749.789.503-68 ANNA KARINA DE FREITAS LOIOLA 962.918.263-72 ANNA SIMONE ANDRADE SANTOS 808.512.233-20 ANTONIA ELIONEIDA VITURIANO DA SILVA 027.122.723-07 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SOBRINHO 714.699.313-20 CARLIANA CARVALHO FONTELES TAVARES 567.316.203-00 CARLOS DELANO REBOUÇAS PINHEIRO 847.433.283-49 CICERA CHAVES LOBO 841.643.873-00 CICERO RICARDO CÂNDIDO VIEIRA 541.400.133-20 CRISTIANE MGNA ARAUJO 003.253.673-96 DANICLEIDE MAIA PAIVA 035.735.454-08 DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA 003.363.553-60 DANUTA YELENA GOIANA BONFIM 021.535.453-23 DENISE COÊLHO DE SOUZA 016.063.123-83 DIANA SOUZA DE CARVALHO 011.632.893-29 DOUGLAS VIEIRA BRAGA 613.342.193-20 EDENUBIA PEREIRA FELIX 061.582.423-49 ELIANE DAMASCENO SANTOS 024.543.093-86 ELINE FREITAS HOLANDA 002.046.523-83 ELINE MARA TAVARES MACEDO 754.379.883-20 ELINE SARAIVA SILVEIRA ARAUJO 896.983.043-04 ELISDÁRQUIA LEMOS DE ALMEIDA 804.498.913-72 ELIZARBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA 000.707.833-14 EMÍLIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA 992.692.523-53 EMILIANE LEMOS PEREIRA 863.841.982-15 ERIKA GOMES ALVES 614.428.013-87 FABIANA STELA DE OLIVEIRA MELO 357.684.283-72 FABIOLA MARIA FERREIRA FÉLIX XIMENES 261.053.303-91 FABÍOLA SILVA DE CASTRO 789.993.913-53 FERNANDA CANDIDO SANTOS 059.537.743-20 FRANCISCA RINAURA DIAS CATONHO RIBEIRO 631.411.323-72 FRANCISCO REGIS MAGNO FERREIRA PINHEIRO 440.912.813-20 GEOVANNA MARIA SALES MONTEIRO 020.341.763-16 GISELE MARIA MELO SOARES 008.036.414-43 GRASYELLE AIDIL ALVES PEREIRA E SILVA 015.525.133-35 HAVANA VASCONCELOS BARROSO 922.416.203-78 IGOR CARNEIRO GOMES 035.451.463-67 INGRID MIKAELA MOREIRA DE OLIVEIRA 005.944.043-04 JAIME BARROS DA SILVA NETO 069.966.227-35 JANAINA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO DE PAULA 221.125.371-72 JANE MARY DE MIRANDA LIMA MARTINS 625.335.413-20 JEAN YURI DE SOUSA FREITAS 037.268.663-02 JOÃO CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA FILHO 321.059.753-72 JOAQUIM BRAGA MONTENEGRO NETO 027.288.143-09 JULIANA RAMIRO LUNA CASTRO 845.283.383-00 KAROLINA REBOUÇAS AGUIAR 001.791.373-01 LAURA KELLY ESMERALDO MOURÃO PINHEIRO 082.018.623-68 LENI LÚCIA NOBRE MOURA 950.427.503-63 LÍGIA DARC DE SOUZA OLIVEIRA 032.758.803-90 LIGIA PARENTE DE ALENCAR LEAL 026.812.223-70 LIGIA RODRIGUES CARNEIRO 525.196.433-15 LILIA DE SA BENEVIDES SOUZA 992.341.573-20 LORENA SOUSA SOARES 359.745.913-72 LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA 113.296.337-09 LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES 061.875.103-30 MAGNA MARICELI LOBO FERNANDES VIEIRA 028.633.704-56 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVAAQUINO 796.036.533-49 MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU 493.965.012-04 MARGARETH RODRIGUES DA SILVA 309.332.503-04 MARIA CLEIDIMAR ALVES MENDES FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 CPF 101 CANDIDATO(S) 484.429.763-53 MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES 202.826.643-00 MARIA DE FÁTIMA DUARTE BEZERRA 916.266.413-15 MARIA LÊDA CLMENTINO DE ALMEIDA 613.283.083-91 MARIA LEÕNIA DA COSTA GONZAGA 835.011.183-68 MARIA SOLANGE NOGUEIRA DOS SANTOS 014.401.213-89 MARINA VIANA VASQUES 246.120.303-20 MARLIANE DE MOURA GASPAR 038.786.415-67 MIKAELA ARAÚJO PEREIRA DE MELO 004.840.853-01 MIQUELINE CEDRO DE OLIVEIRA 967.192.303-87 NARA ALBUQUERQUE GOES 001.128.643-17 NAYLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA 312.734.083-49 NAYLÊ FRANCELINO HOLANDA DUARTE 011.797.743-88 NEUSENILDES SENA DE OLIVEIRA 002.893.433-48 PATRICIA PINHO CARDOSO 011.606.373-42 PAULA NATASHA RODRIGUES VALENTIM DE CARVALHO 658.350.263-15 RAFAELLA ALMEIDA RIBEIRO PEREIRA 018.727.363-43 RAIMUNDA LAINE FIRMINO BARBOSA 026.815.233-03 RENATA FRANCY LUCENA SENHOR 963.819.063-91 ROGEAN LUCAS SANTANA 477.981.493-68 SORAIA CASSIANO RODRIGUES 652.568.163-49 TALITA DE LEMOS ARAÚJO 791.534.613-04 TATIANA ROCHA MACHADO FERNANDES 260.379.713-15 VÂNIA MARIA ARAÚJO LOUREIRO 000.491.763-40 VERENA EMMANUELLE SOARES FERREIRA 005.681.163-21 VINICIO BRIGIDO SANTIAGO ABREU 946.895.713-68 VIRGÍNIA TORQUATO CALLOU 628.518.613-87 VIVIANE DE SOUSA TOMAZ *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº02/2015 A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado para habilitação sem vínculo empregatício de profissionais das áreas de Enfermagem e Fisioterapia, doutores, mestres ou especialistas com experiência comprovada na área da Terapia Intensiva para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no curso de Especialização em Terapia Intensiva para Fisioterapeutas e Enfermeiros, por meio do Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde - CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº02/ 2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 30 do mês de janeiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ANEXO: RESULTADO FINAL EDITAL 02/2015 - BOLSISTA PROFESSOR VISITANTE/TERAPIA INTENSIVA - CEATS CPF CANDIDATO(S) 008.099.843-77 ABIGAIL DE PAULO ANDRADE 247.085.773-20 ADILIA MARIA ESPINOLA CARDINS GOMES 027.159.223-02 ALANA SANTOS MONTE 026.889.523-66 ALYSSON MAGALHÃES DE SOUSA 028.550.933-09 AMANDA KELLY DE OLIVEIRA CRUZ ANDRADE 023.625.183-02 ANA KARINE FONTENELE DE ALMEIDA 023.070.373-90 ANA KAROLINE MELO BRANDÃO 035.698.583-08 ANA KELLY MELO DE AQUINO 398.713.393-72 ANA PAULA ALMEIDA DIAS DA SILVA 051.928.676-65 ANA PAULA ANGELO GONCALVES 793.951.553-53 ANA RACHEL VIEIRA AMORIM 012.411.553-56 ANA RAFAELA MAIA DE ALENCAR 419.159.923-20 ANDREA STOPIGLIA GUEDES BRAIDE 035.528.144-93 ANDRESSA RÁLLIA AQUINO SOARES 946.157.133-04 ANGELA TEREZA CARVALHO LOPES 962.918.263-72 ANNA SIMONE ANDRADE SANTOS 017.862.593-03 ANNE KAROLINE BENVINDO TAVARES 461.515.243-49 ARNISLANE NOGUEIRA SILVA 294.203.503-04 AURILEDA SILVA DUARTE CAVALCANTE 102 CPF DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 CANDIDATO(S) 028.686.473-83 BENIVAL NERES DE VASCONCELOS 486.896.453-49 BERENICE FERREIRA DE SOUSA 903.217.663-34 BRUNA VIEIRA GOMES 014.750.033-82 CAMILO LELIS MENDES DE SOUSA NETO 904.211.593-91 CARLAAMARO DE ARAUJO 990.009.893-53 CAROLINA BARBOSA JOVINO DE SOUZA COSTA 002.383.673-39 CÍCERA JAMILLE CALDAS RODRIGUES 014.420.093-73 CÍCERO ROBERTO SOARES DE SOUSA 907.701.533-72 CLARISSA COELHO VIEIRA GUIMARÃES 126.170.258-10 CRISTIANO SALES DA SILVA 018.267.713-36 DANIEL CORREIA DE SOUZA 016.063.123-83 DIANA SOUZA DE CARVALHO 014.545.064-31 DIEGO BRUNO SANTOS PINHEIRO 743.887.893-72 ELVIS PEDROSA MOTA 544.482.123-00 ERIKA HARDY LEMOS 619.669.403-00 FABERGNA DIANNY DE ALMEIDA SALES 644.676.863-04 FABIENE LIMA PARENTE 010.584.593-09 FABIO AGUIAR RANGEL 040.170.683-40 FELIPPE GUERRA MARTINS 641.857.703-59 FERNANDA MARIA ARAGÃO XIMENES PORTO 460.914.753-04 FRANCISCA FRANCINEIDE MEDEIROS PEREIRA 013.728.343-11 FRANCISCA KELCE MATIAS MACHADO 028.438.303-11 FRANCISCO FÁBIO BESERRA NASCIMENTO 241.656.703-91 FRANCISCO GERALDO PONTE ARAGAO 382.542.803-63 FRANCISCO MARDÔNIO AGUIAR CAVALCANTE 861.061.123-04 FRED RIBEIRO SANTIAGO 040.402.713-00 GEÍSA FERREIRA GOMES PEIXOTO 632.790.883-72 GLAZIANE DA SILVA PAIVA BANDEIRA 617.096.703-04 GUILHERME PERTINNI DE MORAIS GOUVEIA 652.743.183-04 HERMINIA MARIA SOUSA DA PONTE 021.716.073-51 IELLEN DANTAS CAMPOS VERDES RODRIGUES 018.473.113-50 ILANNA PEREIRA FORTES 628.966.793-91 INÊS CRISTINA PEREIRA POTRICHI 673.049.313-53 IRANILDO PASSOS FONTENELE 032.479.433-90 JACKSON DAVID CORREIA LIMA 012.323.833-17 JAMILE LOPES DE MORAES 782.919.333-91 JANAYNA PINHEIRO BEZERRA 028.895.553-64 JARLAN TED DO NASCIMENTO LIMA 850.188.133-34 JEAN DOUGLAS MOURA DOS SANTOS 024.541.623-42 JISBAQUE MELO BRAGA 841.333.763-15 JOACYR SABOYA PEREIRA 021.156.903-89 JOÃO PAULO PEREIRA AMORIM 966.177.133-20 JOELMA DE OLIVEIRA ALVES 012.403.973-13 LARISSA CUNHA ALVES DE HOLANDA 013.608.663-29 LEANDRO JOSÉ FONTENELE 007.278.883-66 LEONARDO FREIRE VASCONCELOS 194.987.008-18 LOISE ELENA ZANIN 967.524.163-20 LUANA CHRISTINA DE BARROS COELHO 759.474.803-44 LUCIMAR VASCONCELOS BESSA 827.469.073-72 LUZENIR ALVES DE LIMA 051.945.974-10 MARCELO ANTONIO ALVES E VASCONCELOS 971.645.503-87 MARCUS CESAR SILVA DE MORAIS 262.929.713-68 MARIA ALDAIR DE ALMEIDA ARAGAO 822.332.093-20 MARIA JOZELIA DOS SANTOS BESERRA DA SILVA 484.259.903-00 MARIA LUCILENE DE SOUZA SANTOS 005.418.413-43 MAURICELIA DA SILVEIRA LIMA 751.716.783-91 MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE 027.143.473-20 NARA RAIMUNDA DE SOUSA COSTA 013.047.233-64 NATASHA TEIXEIRA MEDEIROS 030.239.573-39 NAYARA CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA 023.370.463-97 OLGA BRITO BARBOSA FELICIANO 732.032.113-00 PATRICIA ALVES MAIA 966.887.263-00 PRISCILA FRANÇA DE ARAÚJO 051.526.967-03 RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA 649.179.403-20 REGINA KELLY GUIMARAES GOMES 012.051.543-10 RENATA GOMES CHAVES 025.353.843-29 SABRINA BECKER 014.591.673-17 SABRINA SILVEIRA FEIJAO 600.401.153-30 SAIVA KARINE SOARES DE ANDRADE LIMA 017.272.243-88 SÂMEA ALBUQUERQUE SEVERO 600.067.763-45 SARAH SANDERS SILVEIRA 010.240.973-07 STEFANY DE SOUZA FERREIRA 007.117.313-73 TALITA RAMOS BANTIM 695.156.202-44 TARCISO ARCELA COSTA FREIRE 037.587.133-07 TATYANY COSTA SILVA DE MATOS 296.180.703-44 VANADIA LINHARES PONTE 628.518.613-87 VIVIANE DE SOUSA TOMAZ FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº03/2015 A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado para a formar um banco de colaboradores de profissionais de diversas áreas do conhecimento para atenderem (na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas dos cursos de educação permanente e da Residência Multiprofissional em Saúde – RIS por meio do Centro de Extensão em Saúde – CEESA, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº03/2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 03 do mês de fevereiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA RESULTADO FINAL EDITAL 03/2015 BANCO DE COLABORADORES - CEESA ÁREA ESPECIALIZAÇÃO BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - 40h ÁREA I - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 CPF 002.726.153-07 910.900.593-53 864.700.192-34 112.750.813-04 849.582.603-82 821.512.023-72 009.752.413-11 048.867.464-62 036.166.603-94 041.195.463-65 754.379.883-20 017.724.083-01 738.011.513-87 898.831.283-04 005.418.413-43 020.441.253-66 028.303.033-00 759.001.303-04 020.598.993-46 029.728.333-25 015.266.953-16 637.079.693-04 017.620.403-28 077.799.004-01 683.652.763-72 974.822.423-68 017.553.843-35 312.136.183-04 087.948.487-00 020.493.123-18 030.134.543-00 NF IANNA OLIVEIRA SOUSA EMANUELA LINHARES VIANA OLIVEIRA SUZYANE CORTÊS BARCELOS MARIA VILANE ARAUJO CRAVEIRO GISELLE MARIA DUARTE MENEZES ALEXSANDRO BATISTA DE ALENCAR ICARO TAVARES BORGES KATHERINE JERONIMO LIMA AMANDA PERES LUSTOSA LUANA NUNES CALDINI ELINE SARAIVA SILVEIRA ARAUJO SABRINA DE SOUZA GURGEL EVELINE ONOFRE BEZERRA JOVERLANDIA DOS SANTOS MOTA MAURICELIA DA SILVEIRA LIMA THIAGO FERREIRA NOGUEIRA VIVIANE MARA COSTA VIANA MILENNA ALENCAR BRASIL ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA JÉSSICA DOS SANTOS QUEIROZ ISABELLY DUARTE MAIA DÉBORA MARIA GONÇALVES FERREIRA ANDRESSA VITOR DE ALMEIDA SABRINA ALAPENHA FERRO ELK DE ASSIS ARAUJO DYANA MIRELLE CUNHA SANTOS KARLA MILENA LENDRO BEZERRA ANNA RAQUEL RAMOS PEREIRA NARA GONÇALVES DA ROCHA VIANNA MAIRA SILVA DE SAMPAIO 5.52 SAMARA LIMA VIANA 5.44 8.06 7.98 7.76 7.60 7.60 7.54 7.48 7.30 7.30 7.12 7.04 6.96 6.88 6.88 6.84 6.64 6.60 6.56 6.32 6.32 6.20 6.00 6.00 6.00 5.84 5.84 5.76 5.64 5.60 SUBTOTAL POR ÁREA 31 ÁREA II - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 CPF 492.479.803-72 618.213.903-00 029.830.943-24 013.624.393-20 890.807.773-15 018.897.403-22 018.420.093-89 029.118.193-73 224.499.718-90 033.609.025-05 477.981.493-68 014.438.973-88 737.718.483-34 018.481.744-70 CANDIDATOS NF NUBIA DIAS COSTA CAETANO FRANCISCO JÉSUS DIAS MOTA ARAÚJO BRUNO NOGUEIRA GARCIA CAMILA ALVES SOARES RAFAELLA CLANCY LEAL SACRAMENTO KEILA MARA LEMOS DO NASCIMENTO CAMILA MILFONT DE BRITO KARINA DE ANDRADE BATISTA DANIEL RANGEL CURVO NARLA DENISE RODRIGUES FERNANDES SORAIA CASSIANO RODRIGUES MARIA DOS REMEDIOS BRITO VIANA ANA KARINY SAMPAIO MACIEL DE OLIVEIRA PORTO PAULO HENRIQUE FERNANDES PINTO 9.52 8.02 7.58 7.52 7.36 7.20 6.98 6.96 6.80 6.76 6.56 6.00 5.72 5.56 SUBTOTAL POR ÁREA 14 ÁREA III - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. 1 2 3 4 CPF 842.696.773-68 025.761.693-41 040.289.993-83 672.718.713-49 SUBTOTAL POR ÁREA 4 *** *** *** CANDIDATOS CANDIDATOS NF MAX CID CASTELO BRANCO DA SILVA EUGÊNIA MARIA GREGORIO PEREIRA BRAULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ROSÂNGELA GOMES DOS SANTOS 8.80 8.06 8.00 7.48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ÁREA IV - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA CLASS. 1 2 3 4 CPF 002.607.613-62 020.341.763-16 643.153.803-00 064.517.379-76 CANDIDATOS NF JULIANA ELLER TOVAR GISELE MARIA MELO SOARES MARIA RUTE ARAUJO FREITAS JOSIANE MOREIRA GERMANO 9.40 8.64 8.40 7.32 SUBTOTAL POR ÁREA 4 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 103 Residência Médica do sistema Saúde Escola do Ceará por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº64/ 2014, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 04 do mês de fevereiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ÁREA V - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CLASS. 1 2 3 4 5 6 CPF 619.741.613-15 962.270.873-00 650.365.143-00 987.918.003-82 642.109.363-91 011.731.403-01 CANDIDATOS NF FRANCISCA MÁRCIA ARAÚJO LUSTOSA CABRAL VANESSA CALIXTO VERAS SANCA EVELINE DE SOUSA LANDIM MARIA GOMES FERNANDES ESCOBAR MÁRCIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA JACQUELYNE NATHALY DOS SANTOS MOURA 9.24 8.96 7.50 7.40 7.18 6.52 ÁREA VII - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DA SAÚDE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 CPF 026.800.633-41 741.792.253-87 040.402.713-00 014.522.983-19 967.192.303-87 035.577.213-29 037.309.573-25 020.708.103-48 024.917.063-93 026.740.003-92 036.737.423-45 005.791.683-79 005.952.803-66 079.957.484-85 023.746.216-85 841.665.843-91 035.488.063-25 296.250.413-20 966.177.133-20 029.101.703-73 029.327.313-86 040.333.656-21 641.857.703-59 CANDIDATOS NF REBECCA HOLANDA ARRAIS MARIA JAMISSE DE ARAÚJO OLIVEIRA GEÍSA FERREIRA GOMES PEIXOTO THAIS LUNA ALENCAR ARARIPE NARA ALBUQUERQUE GOES ALEX DA SILVA SOUSA RAFAEL BRUNO SILVA TORRES MILEDA LIMA TORRES PORTUGAL LIANA SILVEIRA ADRIANO FABIO FREITAS DE SOUSA NATHÁLIA LIMA PEDROSA MÉRCIA SANTIAGO RODRIGUES MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LIMA JÔSEFFER WIANEY TRINDADE MEDEIROS GISLANE SILVA MANUEL PENA DANIELLE BEZERRA CABRAL MAIARA DA ROCHA MASCARENHAS CLEMILCIA MARIA ALVES DA SILVA FERREIRA JOELMA DE OLIVEIRA ALVES JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA JÉSSICA LIMA BENEVIDES DOUGLAS RODRIGO CURSINO DOS SANTOS FERNANDA MARIA ARAGÃO XIMENES PORTO 8.80 8.68 8.32 8.20 8.04 8.02 7.92 7.60 7.40 7.16 6.88 6.84 6.68 6.68 6.68 6.64 6.64 6.44 6.44 6.36 6.12 6.04 5.92 SUBTOTAL POR ÁREA 23 ÁREA MESTRADO - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - 40h ÁREA VI - MESTRE COM GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DE HUMANAS CLASS. 1 2 3 4 CPF 288.594.128-62 499.870.203-30 654.694.373-53 013.072.004-60 ÁREA GRADUAÇÃO - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA 40h V - PROFISSIONAL GRADUADO SUBTOTAL POR ÁREA 6 CLASS. ANEXO: RESULTADO FINAL EDITAL 64/2014 - BANCO DE COLABORADORES – DIPSA CANDIDATOS NF RAFAEL ROLIM FARIAS MARIA DAS GRAÇAS GUERRA LESSA ÍTALA MARIA DE QUEIROZ MAIA RITA CAROLINA GONDIM DA FONSECA JERONIMO 9.00 6.90 6.10 5.70 CLASS. 1 2 3 4 ÁREA VIII - MESTRE COM GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA CANDIDATOS NF RICARDO ALAN KARDEC LOIOLA KAMILA REGINA DA SILVA OLIVEIRA RENATA NOGUEIRA REBOUÇAS IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO 8.60 8.30 7.50 6.90 SUBTOTAL POR ÁREA 4 VI - PROFISSIONAL GRADUADO CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 CPF 034.061.663-69 037.292.673-88 004.933.673-81 015.892.223-93 915.182.453-15 456.136.133-20 803.229.643-34 026.810.693-27 040.091.213-94 505.977.873-87 618.449.773-15 070.024.304-67 966.112.513-91 001.427.813-80 077.587.864-21 023.484.583-06 729.826.403-68 859.937.273-49 CANDIDATOS NF JOÃO HENRIQUE COSTA COUTINHO MARIA RENATA SILVEIRA FERREIRA GOMES EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES STELLA MARIS NOGUEIRA PACHECO CARLOS RICHELLE SOARES DA SILVA MARLEA NOBRE DA COSTA MACIEL MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA TIAGO AMORIM NOGUEIRA JAMILLY BARBOSA DE FREITAS MIGUEL ÂNGELO MAGALHÃES FREIRE RENAN MOREIRA DE NORÕES BRITO VANESSA FREIRE DANTAS ALBERTO HERMOGENES SAMPAIO MOREIRA SARAH CAVALCANTE SAMPAIO JANE ARIMERCIA SIQUEIRA SOARES HERLANE MARTINS ARAUJO LARA DILENE ARAÚJO SARMENTO EDGAR MATOS RAMOS 9.60 8.80 8.60 8.32 7.90 7.76 7.60 7.50 7.40 7.40 7.00 6.80 6.66 6.66 6.36 6.36 6.06 5.40 SUBTOTAL POR ÁREA 18 ÁREA ESPECIALIZAÇÃO - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – 40h II - PROFISSIONAL ESPECIALISTA CLASS. 1 2 3 SUBTOTAL POR ÁREA 4 CPF 744.516.853-20 937.364.443-20 028.459.103-39 003.960.243-51 CPF 027.618.553-61 296.250.413-20 028.303.033-00 CANDIDATOS NF JOSE JONATHAS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA CLEMILCIA MARIA ALVES DA SILVA FERREIRA VIVIANE MARA COSTA VIANA 7.46 6.68 5.86 SUBTOTAL POR ÁREA 3 CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 8 CPF 713.445.947-00 628.123.513-49 765.968.183-49 245.644.783-20 356.030.893-34 923.143.764-04 113.296.337-09 021.231.653-28 CANDIDATOS NF MIRIAM CARMEN RIVALTA BARRETO KARINE LIMA VERDE PESSOA RONALDO RODRIGUES PIRES RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA YOLANDA TEIXEIRA DE ARAUJO ACCIOLY IVANCILDO COSTA FERREIRA LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES DAIANA DE JESUS MOREIRA 9.28 9.00 8.70 8.50 7.60 7.00 6.76 6.48 III - PROFISSIONAL ESPECIALISTA CLASS. 1 CPF 913.629.543-49 CANDIDATOS NF LEANDRO ARAUJO DA COSTA 8.68 SUBTOTAL POR ÁREA 1 IV - PROFISSIONAL ESPECIALISTA SUBTOTAL POR ÁREA 8 *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº64/2014 A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado para a formação de um banco de colaboradores de profissionais das áreas da saúde, educação, direito, administração ou em administração publica para atenderem, quando convocados, demandas do Projeto de Expansão e Interiorização da CLASS. 1 2 3 4 5 6 7 CPF 015.740.913-95 738.011.513-87 808.383.083-68 000.714.013-42 213.538.913-72 477.981.493-68 018.481.744-70 CANDIDATOS NF ANA LUISA ALMEIDA MELO EVELINE ONOFRE BEZERRA PATRICIA ARRUDA COSTA LACERDA MARIANA LINARD DE OLIVEIRA JOSÉ WELLINGTON RIOS VITAL SORAIA CASSIANO RODRIGUES PAULO HENRIQUE FERNANDES PINTO 8.24 7.72 7.64 7.48 7.28 6.20 6.16 SUBTOTAL POR ÁREA 7 Total de Candidatos 33 *** *** *** 104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº67/2014 A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado para a concessão de 04 (quatro) Bolsas de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais para atender as demandas do Projeto de Capacitação em Urgência e Emergência em consonância com a Diretoria de Pós-graduação em Saúde – DIPSA, da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº67/2014, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 04 do mês de fevereiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ANEXO: RESULTADO FINAL EDITAL 67/2014 - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO – DIPSA ÁREA ESPECIALIZAÇÃOA - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO 20h CLASS. 1 CPF 982.263.203-72 CANDIDATOS NF CLEYTON CARVALHO CANDIDO 7.40 SUBTOTAL: 1 ÁREA MESTRADO - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO – 20h CLASS. 1 2 3 4 CPF 016.610.863-49 631.127.013-72 247.518.633-04 022.423.653-98 CANDIDATOS NF SILVIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA LIMA SARAH BEZERRA LUNA VARELA MARIA AUXILIADORA SOARES FORTES CAMILA ALMADA NUNES 8.78 8.00 7.40 6.58 SUBTOTAL 4 ÁREA MESTRADO - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - 40h CLASS. 1 2 3 4 CPF 628.763.176-72 506.092.973-68 113.296.337-09 873.130.303-04 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1782/2014-GS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Nº NOME 1 2 ANA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS MARCUS ANTONIO FERNANDES VALE *** *** *** PORTARIA Nº006/2015-GAB/SSPDS/CE. - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.60, da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO que, a teor do Art.112, II, da Lei 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), a ocorrência da prescrição causa a extinção da punibilidade da transgressão disciplinar imputada a policiais civis do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a conclusão da 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo Disciplinar (PROPAD), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), constante às fls. 240/245 dos autos do Processo Administrativo-Disciplinar nº75/2011 (SPU nº02133907-4), aprovada pela chefia da PROPAD, e ratificada pelo Senhor Procurador-Geral do Estado, reconhecendo a prescrição da sanção disciplinar prevista no Art.103, alínea “c”, inciso III, da Lei 12.124/93, imputada ao Inspetor de Polícia Civil ANTÔNIO MARCONDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº012695-1-8, tendo em vista que o fato objeto da transgressão disciplinar - posse e uso de veículo furtado - ter ocorrido em 29 de abril de 2004 e somente em 26 de abril de 2012, quando decorridos cerca de nove anos, é o referido processo administrativo disciplinar veio a ser instaurado validamente, ultrapassando, assim, o prazo prescricional de 6 (seis) anos prescrito no caput do Art.14 da Lei 13.441/2004, RESOLVE: por força do Art.112, II, da Lei 12.124/93 c/c o Art.14, da Lei 13.441/2004, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE da sanção de demissão a que estaria sujeito o Inspetor de Polícia Civil ANTONIO MARCONDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº012695-1-8, e, em consequência ARQUIVAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR Nº75/2011 (SPU 02133907-4). Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 05 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CANDIDATOS NF *** *** *** PAULO FÉLIX DE ALMEIDA PENA DIANA MARIA DE ALMEIDA LOPES LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES LIDIA SAMARA DE CASTRO SANDERS 8.88 8.70 8.28 6.92 PORTARIA Nº007/2015 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº71/2010, instaurado através da Portaria nº864/2010 – GAB/SSPDS, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de julho de 2010, visando apurar a responsabilidade funcional do Inspetor de Polícia Civil ANTÔNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional nº94794-1-4, acusado de ter se omitido em relação ao espancamento que teriam praticado o cabo PM Pedro Leone Ferreira Lima e o Soldado PM Raimundo Paz de Lima Júnior contra a integridade física das pessoas Alexandre Almeida de Sousa e Antônio Rogério da Rocha Sousa, que se encontravam presos por furto na Delegacia Municipal de Quixeramobim, onde referido inspetor encontrava-se de serviço, sem que, no entanto, tivesse tomado alguma providência para evitar o espancamento; CONSIDERANDO que os fatos restaram provados, tendo inclusive a primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, no relatório às fls.,315 a 373, concluído pela demissão do servidor do cargo que exerce no âmbito da SSPDS, com base no Artigo 107 da Lei 12.124/93 – Estatuto dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, por haver incorrido no ilícito previsto no Artigo 103, “c”, III, da Lei 12.124/93; CONSIDERANDO, no entanto, que a Lei de Tortura, a de nº9.455, de 07 da abril de 1997, previu para o agente que omite a pratica da tortura (1 a quatro anos de detenção) sanção menos gravosa do que a pena aplicável aos agentes que praticam a tortura (dois) a oito) anos de reclusão), inclusive com duração da pena pela metade do tempo; CONSIDERANDO que os antecedentes do servidor indicam tratar-se de bom policial, inclusive constam da sua ficha funcional elogios dando conta de sua eficiência no esclarecimento de crimes; CONSIDERANDO que, por ocasião da aplicação da sanção disciplinar, deverá a Administração Pública levar em conta, na dosimetria da pena, os antecedentes e o desempenho funcional do servidor; CONSIDERANDO o entendimento da Assessoria Jurídica da SSPDS, segundo o qual não seria razoável aplicar-se à pena de demissão ao servidor nessas circunstâncias, tendo opinado pela aplicação da sanção de 90 (noventa) dias de suspensão, convertida em multa de 50% (cinquenta por cento), com base no §2º, do Artigo 106 da Lei 12.124/93; RESOLVE APLICAR A SUBTOTAL 4 Total: 9 *** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº1781/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário MAXWELL MELO DE LIMA, a partir de 31/12/2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1782/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 16/01/2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 SANÇÃO de 90 (noventa) dias de SUSPENSÃO ao servidor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional nº94794-1-4, CONVERTENDO-A EM MULTA DE 50% (cinquenta por cento), com esteio no §2º, do Art.106, da Lei 12.124/93. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** *** PORTARIA Nº008/2015-GAB/SSPDS/CE. - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.60, da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a 1ª Comissão Processante da PROPAD-PGE, (Relatório de fls.121/122 dos autos do Processo Administrativo-Disciplinar nº133/2010 – SPU 10163204-5) que, com base no Laudo Pericial Psiquiátrico de fls.118/119, dos autos, subscrito pelo médico psiquiatra Dr. Arão Zvi Pliacek, CREMEC 8150, e pelo médico coordenador de perícia médica oficial do Estado, Dr. Francisco de Assis Barreto Dias de Carvalho, laudo esse que atestou a insanidade mental do servidor, entendendo aquela comissão processante aplicar-se ao caso, por analogia, a isenção de pena prevista no Art.26 do Código Penal; CONSIDERANDO que dita conclusão foi aprovada pela chefia da PROPAD e ratificada pelo Senhor Procurador-Geral do Estado; CONSIDERANDO, finalmente, que, consoante art.26, do Código Penal, a insanidade mental do acusado/ indiciado é circunstância que realmente isenta o agente de pena, e, na conformidade do Art.386, VI, do Código de Processo Penal, norma essa aplicável ao caso, subsidiariamente, se constitui em um dos casos de absolvição do indiciado/acusado, RESOLVE: ISENTAR DA PENA DE DEMISSÃO a que estaria sujeito o Inspetor de Polícia Civil JOSÉ HAUSSEMAN NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº13742316, em face da sua incapacidade de entender a natureza delituosa do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, e, em consequência ARQUIVAR O PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR Nº133/2010 (SPU 10163204-5). Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 05 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** *** PORTARIA Nº010/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº086.185-1-8, lotado na Coordenadoria de Inteligência, da Portaria nº1693/2011GS, datada de 03 de agosto de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2011, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI, a partir de 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº029/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a servidora MIRNA TEIXEIRA MAZZA FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 105 SIQUEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Policia Civil 1ª Classe, matrícula nº405.047-1-0, lotada na Coordenadoria de Inteligência, da Portaria nº1887/2012-GS, datada de 04 de novembro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2013, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI, a partir de 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº057/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA, Inspetor de Policia Civil, matrícula nº106.309-1-6, para ter exercício na Assessoria de Desenvolvimento Institucional– ADINS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015. Lauro Carlos de Araújo Prado SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº059/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 do Decreto nº28.777, de 14 de junho de 2006, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº1789/2013-GS, datada de 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº205 de 31 de outubro de 2013, o militar JOSE WILLAMAR LOBO GALVÃO, Tenente-Coronel PM. 2. DESIGNAR o militar estadual FRANCISCO CLAUDIO BASTOS MENDONÇA, TenenteCoronel PM, para integrar a Comissão de Planejamento, Administração e Acompanhamento (CPAA) da execução do Reforço Militar Operacional, no âmbito da Polícia Militar do Ceará, a partir de 13 de janeiro de 2015, a qual passa a ter a seguinte composição; Presidente: Carlos Adriano de Araújo Gurgel, Tenente-Coronel PM, representante da SSPDS. Membros: Edson Rebouças Vasconcelos, Tenente-Coronel PM; Francisco Claudio Bastos Mendonça, Tenente-Coronel PM; e Francisco Helder Martins Soares, Major PM. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº061/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº061/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Chagas Marinho Neto Francisco Azevedo Belarmino Sousa Francisco Wellington Alves de Lima Ivo Ario Alves da Cruz Ariovaldo Ferreira dos Santos Francisco Ferreira da Silva Everardo Cruz Landim José Wlivan do Nascimento Félix José Jailson Alexandre Dantas Hermacio Quirino dos Santos Francisco Marcio Maia Sandoval Alves da Silva Flávio Roberto Barros da Silva Subtenente PM Cabo PM Subtenente PM Soldado PM Subtenente PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 092.237-1-1 104.965-1-9 036.895-1-4 301.325-1-3 073.975-1-8 105.744-1-2 108.673-1-2 305.331-1-9 300.243-1-1 127.209-1-2 136.184-1-0 109.781-1-4 302.754-1-9 MATERIAL APREENDIDO 01 pistola cal.40; 01 carregador; 39 munições cal.762; 20 munições cal.40 VALOR TOTAL (R$) 1372,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32; 06 munições cal.38 448,00 VALOR INDIVIDUAL 686,00 686,00 206,00 206,00 84,80 84,80 84,80 84,80 84,80 112,00 112,00 112,00 112,00 106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO José Rogerio Alves Fernandes Altamir Martins da Silva Jonas Barbosa de Carvalho Pauleny Bezerra Dutra Kesley Mendonça Carvalho Florisval Nascimento de Paula José Raine Vasconcelos Astrogildo de Souza Silva Antônio Nycla de Sousa Maciel Francisco Pereira do Nascimento Sandoval Alves da Silva Filho Rômulo de Araújo Medeiros Hercilio Pinto Castro Francisco Rogaciano Ribeiro Júlio César de Araújo Washington de Oliveira Sampaio Oseas Jonas Carneiro Marcus Vinicius Aquino de Mesquita Felipe Rodrigues Costa José Marcio Inacio Pereira Paulo Regis Farias Marinho Emanoel Aleriano Santos João Ferreira da Silva Adriano Gonçalves Bezerra Robson Rodrigues da Silva Bruno Pimentel Landim Júlio Cesar Silva de Freitas Washington Rodrigues Lourenço Domingos Sávio Nascimento Silva Lorena Caetano de Araújo Francisco Aderlan Rodrigues de Lima Georgiano Menezes de Carvalho Denizard Santos Leite Davi Pereira da Silva Georgiano Menezes de Carvalho Denizard Santos Leite Davi Pereira da Silva Georgiano Menezes de Carvalho Denizard Santos Leite Davi Pereira da Silva Leandro Barbosa Lima José Joézio Alves Francisco Wagner Gomes Custodio Ricardo Falcão do Nascimento José Raine Vasconcelos Francisco Erisvaldo Barbosa de Morais Astrogildo de Souza Silva Fabiano de Sousa Aires Jocelio Lopes Marques José Wilton Rodrigues Oton William Feitoza de Souza Thiago Cordeiro Barbosa Wilkison Muniz Bezerra Francisco Woston Nascimento de Matos Tiago Araújo Barbosa Francisco Washington Nunes de Sousa Daniel Duarte da Silva Roberto Flavio Rocha Vieira de Sá Filho Antônio Carlos Alencar Farias Francisco José Mota da Silva Samuel Jacó de Oliveira Sargento PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Subtenente PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Soldado PM SÉRIE 3 ANO VII Nº028 MATRÍCULA 041.437-1-X 113.151-1-9 300.220-1-7 104.778-1-6 857.142-1-4 301.031-1-4 007.696-1-4 136.167-1-X 587.610-1-X 109.219-1-0 305.372-1-1 305.513-1-1 103.801-1-1 103.738-1-6 107.367-1-5 125.682-1-5 127.342-1-2 151.693-1-1 303.409-1-4 109.985-1-4 134.978-1-8 300.897-1-5 108.886-1-1 136.129-1-9 587.515-1-0 301.621-1-0 135.985-1-7 118.822-1-8 301.946-1-6 587.520-1-0 303.354-1-3 136.393-1-0 136.118-1-5 300.070-1-8 136.393-1-0 136.118-1-5 300.070-1-8 136.393-1-0 136.118-1-5 300.070-1-8 300.271-1-6 108.695-1-X 300.152-1-5 134.974-1-9 007.696-1-4 587.327-1-0 136.167-1-X 300.100-1-9 304.807-1-6 588.116-1-0 587.715-1-1 305.263-1-7 587.604-1-2 305.032-1-X 305.208-1-5 303.208-1-6 587.679-1-3 587.452-1-9 034.630-1-X 113.021-1-4 301.863-1-1 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 03 munições cal.32; 05 munições cal.38 832,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 05 munições cal.38; 08 munições cal.380; 01 espingarda cal.12 1252,00 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 808,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.22; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38; 13 munições cal.32 876,00 01 revólver cal.38; 01 rifle cal.44; 05 munições cal.38; 04 munições cal.44 836,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 TOTAL VALOR INDIVIDUAL 277,33 277,33 277,33 141,33 141,33 141,33 137,33 137,33 137,33 136,00 136,00 136,00 178,86 178,86 178,86 178,86 178,86 178,86 178,86 137,33 137,33 137,33 140,00 140,00 140,00 269,33 269,33 269,33 140,00 140,00 140,00 137,33 137,33 137,33 133,33 133,33 133,33 104,00 104,00 104,00 104,00 292,00 292,00 292,00 167,20 167,20 167,20 167,20 167,20 137,33 137,33 137,33 141,33 141,33 141,33 134,66 134,66 134,66 140,00 140,00 140,00 R$12.643,98 PM’s = 74 Valor Geral = R$12.643,98 Armamento Apreendido: Revólveres = 24 Espingarda = 01 Pistola = 02 *** *** *** PORTARIA Nº062/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº062/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO João Gomes de Matos Filho José William da Silva Antônio Cristiano Aguiar Lima Robson Bulcão Pires Rafael Rodrigo Carneiro Costa José Eliton do Nascimento Diego Fernando da Silva Maxwell Passos da Luz Tancredo Augusto de Lima Edney Dias Gomes Guilherme dos Santos Melo José Wellington Soares da Costa Antônio Wagner Oliveira da Almeida Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 104.972-1-3 125.413-1-7 302.436-1-7 302.357-1-1 301.582-1-0 112.726-1-4 302.772-1-X 303.667-1-9 303.648-1-3 118.864-1-8 135.869-1-8 303.952-1-2 300.736-1-4 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.22; 07 munições cal.22 428,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 VALOR INDIVIDUAL 84,80 84,80 84,80 84,80 84,80 107,00 107,00 107,00 107,00 106,00 106,00 106,00 106,00 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Francisco Adriano Gonçalves Brito José Reginaldo Crus da Silva José Willian da Silva José Lucinao Vieira Silva Júnior Francisco Neiton Martins Moreira Janio Pinheiro Gomes Leonardo de Sousa Santos Rafael Rodrigo Carneiro Costa Erickson Souza Barbosa Mauro Cesar Soares da Silva Maxwell Passos da Luz Antônio Claudenir de Sousa Favio do Nascimento Lima Francisco Gustavo Alves do Nascimento Gilvanio Almeida de Albuquerque Leurisflan Ferreira Batista Antônio Evandro de Oliveira Golberindo Tabosa Brandão Vandemberg Rodrigues dos Santos José Airton de Sousa Almeida Francisco Gerlano dos Reis Silva Edney Dias Gomes Egilson Ribeiro da Costa Queiroga Oton Luiz Barbosa da Silva José Reginaldo da Costa Peixoto Meton Tavares Cavalcante Augusto Huebster Rabelo Felix Linconln Barbosa Santos Luiz Maurício Felipe da Silva João Rodrigues da Silva Joel Justino Alves Paulo Aragão de Loubão Edivano Melo de Menezes Antõnio Costa de Sousa Junior Francisco Leonisio Lima Samico Alber Martins de Abreu Jaime Luiz Pereira Filho Isaias Brandão de Andrade Cicero Alberto Holanda feitosa Erivelton Chavier Dias Renato Castro Souza João Paulo Araújo de Mesquita Benjamin Carneiro Braga Filho Luiz Luzimar da Silva Filho Mairton Rodrigues Oliveira Francisco das Chagas Nunes Cristovão Mesquita de Morais Jefferson de Araújo Pires Nicolau Rustinis Carvalho Cordeiro Felipe Leandro de Sousa Ives Danyel Batista Augusto Huebster Rabelo Falex Pedro Luiz de Oliveira Filho Raphael Alves Capelo Daniel Ribeiro Frota Kleber Alexandre da Silva Bruno Jaderson da Silva Jonas de Sousa Aragão Thiago Vieira de Aguiar Silva Francisco Jose Melo Vasconcelos Aldir Viana da Silva Filho Cristóvão Mesquita de Morais Antônio Quirino Crisostomo Júnior Robson Paz Féllix Francisco José Lopes Filho Thiago Aquino Vieira Sílvio Gabriel Pontes Alves Boanerges Teixeira de Almeida Francisco Ramos Mendes de Sá Clenilson Barbosa de Lima José Ronnier Lima Cicero Mateus Cavalcante Mourão Diego da Silva Rabelo Leonardo Moreira de Oliveira Francisco Xavier Pereira Neto Cicero Mateus Cavalcante Mourão Diego da Silva Rabelo Patricio Reine da Costa e Silva Gerardo Nazareno Castro Rocha Francisco André Araújo Uchoa Lucivando Ferreira de Sousa Diego Fernandes da Silva Anderson Alves Pontes Garcias Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 110.754-1-X 125.305-1-X 125.413-1-7 134.780-1-5 300.424-1-7 109.312-1-5 302.218-1-8 301.582-1-0 304.157-1-X 104.890-1-6 303.667-1-9 152.176-1-8 136.274-1-X 105.320-1-9 134.774-1-8 301.013-1-6 302.846-1-5 125.358-1-3 127.647-1-5 302.605-1-1 304.400-1-3 118.864-1-8 301.875-1-2 302.888-1-5 135.249-1-2 108.459-1-2 301.747-1-2 134.832-1-3 127.312-1-3 108.509-1-6 303.574-1-8 301.657-1-3 302.595-1-3 104.564-1-X 135.134-1-4 135.879-1-4 107.161-1-X 302.345-1-0 303.987-1-8 301.114-1-9 303.290-1-5 587.373-1-3 136.168-1-7 135.222-1-9 135.229-1-X 301.538-1-2 301.463-1-X 135.297-1-X 135.862-1-7 301.377-1-X 303.311-1-7 301.747-1-2 304.042-1-1 301.616-1-0 136.115-1-3 127.367-1-1 304.581-1-7 302.604-1-4 302.380-1-X 110.191-1-0 304.230-1-1 301.463-1-X 301.364-1-1 300.409-1-0 300.726-1-8 302.358-1-9 302.238-1-6 134.956-1-0 303.989-1-2 152.184-1-X 301.905-1-3 125.434-1-7 301.972-1-6 303.288-1-7 303.386-1-8 125.434-1-7 301.972-1-6 134.992-1-7 303.909-1-1 134.988-1-4 303.923-1-0 302.772-1-X 302.873-1-2 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32; 01 munição cal.12 420,00 01 revólver cal.32; 400,00 01 revólver cal.32; 400,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.22; 07 munições cal.22 428,00 01 revólver cal.22; 08 munições cal.22 432,00 04 revólveres cal.38; 01 pistola cal.380; 11 munições cal.380; 24 munições cal.38 2140,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revolver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 TOTAL 107 VALOR INDIVIDUAL 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 102,00 102,00 102,00 102,00 105,00 105,00 105,00 105,00 106,00 106,00 106,00 106,00 105,00 105,00 105,00 105,00 100,00 100,00 100,00 100,00 133,33 133,33 133,33 59,43 59,43 59,43 59,43 59,43 59,43 59,43 107,00 107,00 107,00 107,00 108,00 108,00 108,00 108,00 535,00 535,00 535,00 535,00 104,00 104,00 104,00 104,00 105,00 105,00 105,00 105,00 106,00 106,00 106,00 106,00 105,00 105,00 105,00 105,00 102,00 102,00 102,00 102,00 106,00 106,00 106,00 106,00 102,00 102,00 102,00 102,00 R$11.352,00 PM’s = 96 Valor Geral = R$11.352,00 Armamento Apreendido: Revólveres = 26 Pistola = 01 *** *** *** 108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº063/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº063/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO José Rocha de Menezes Josimar Braga Ribeiro Francisco Damasceno de Almeida Luguinho Jacome do Nascimento Francisco Auricelio de Lima Lopes João Batista Paz de Matos Renan de Almeida Cavalcante José Francivaldo de Macedo João Francisco Neto Djonattan Helber Batista de Souza Elton Rodrigues Vieira Jonas Martins de Lima Marcos Antônio Calixto do Nascimento Expedito Gouveia de Lima Júnior Johnson Carlos do Nascimento Borges Francisco Arlindo Gomes Xavier Cristiano Araújo Duarte Artur do Nascimento Lopes Jonas de Sousa Aragão Marcio Cleber Soares de Almeida João Francisco Neto Jorge Luiz Teles da Silva José Weudes Souza Lavor José Demetrio Abreu Henrique Francisco Gleuber de Oliveira Francisco de Souza Nascimento Filho Joelson Leandro Chagas Ferreira Leurisflan Ferreira Batista Carlos Antônio da Silva Cavalcante Márcio Cleber Soares de Almeida Felipe Leandro de Sousa Fábio Lima da Silva Joel Gonçalves Rodrigues Renato Castro de Sousa Glaydson Viana de Menezes Pedro Luiz de Oliveira Filho João Gomes de Matos Filho Bruno Braga dos Santos Jesus Jairo Barbosa de Castro Glayson Viana de Menezes José Carlos Alves Ferreira Lucivaldo Ferreira de Sousa Diego Ribeiro de Mendonça Wemenson Rodrigues Nascimento Elias de Lima Gomes Atila Ambrozio de Freitas Adriano Lima do Nascimento Francisco Temistocles Mota Gomes Henrique Sérgio Marques Bezerra Raimundo Barbosa de Oliveira Filho José Nilson Clézer Chaves Henrique Sérgio Marques Bezerra Raimundo Barbosa de Oliveira Filho José Nilson Clézer Chaves Henrique Sérgio Marques Bezerra José Nilson Clezer Chaves Raimundo Barbosa de Oliveira Filho Daniel Ribeiro Frota Francisco Ramos Mendes de Sá Jodelson Monteiro da Silva Rafael Alves da Silva Diego Valente Camerino Francisco Ermeson Ribeiro Andrade Francisco Leonardo Silva Rodrigues Carlos Eduardo Barbosa de Sousa Rafael Rodrigo Carneiro Costa Anderson de Sousa Lima André Luís Farias de Sousa Francisco André Araújo Uchoa Antônio Carlos Galdino da Silva Olavo Rubens Araújo Bastos Júnior Alan Castro Patricio Francisco José Melo Vasconcelos Patrick Chagas da Silva Aldir Viana da Silva Filho Glauber dos Santos da Cunha Kléber Alexandre da Silva Mendonça Daniel Wanier Cavalcante Nogueira Patricio Reine da Costa e Silva Leurisflan Ferreira Batista Kleber Alexandre da Silva Mendonça Johnson Carlos do Nascimento Borges Mailson Almeida Barroso Francisco Marigeldo Pereira do Nascimento Aldir Viana da Silva Filho Gleuber dos Santos da Cunha Francisco José Melo Vasconcelos Bruno de Lima Araújo Capitão PM Sargento PM Sargento PM Cabo Soldado PM Soldado PM Soldado PM Subtenente PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo Soldado PM Soldado PM Cabo Soldado PM Soldado PM Subtenente PM Cabo Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Capitão PM Soldado PM Cabo PM Capitão PM Soldado PM Cabo PM Capitão PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM MATRÍCULA 108.100-1-9 076.249-1-3 029.394-1-X 102.360-1-0 135.732-1-2 300.760-1-X 303.649-1-0 059.168-1-X 305.589-1-X 587.289-1-8 305.998-1-0 587.637-1-3 036.600-1-X 136.366-1-3 135.786-1-3 301.537-1-5 103.827-1-8 300.676-1-4 302.604-1-4 135.121-1-6 305.589-1-X 037.399-1-0 134.947-1-1 151.786-1-2 108.502-1-5 151.667-1-1 301.890-1-9 301.013-1-6 125.337-1-3 135.121-1-6 301.377-1-X 301.420-1-2 107.017-1-6 303.200-1-5 304.454-1-4 304.042-1-1 104.972-1-3 304.432-1-7 151.686-1-7 304.454-1-4 103.349-1-8 303.923-1-0 304.854-1-6 304.500-1-9 109.387-1-6 301.416-1-X 301.790-1-3 300.659-1-3 111.573-1-9 136.028-1-6 104.792-1-4 111.573-1-9 136.028-1-6 104.792-1-4 111.573-1-9 104.792-1-5 136.028-1-6 136.115-1-3 303.989-1-2 302.398-1-4 303.773-1-1 305.676-1-7 301.513-1-3 300.135-1-4 301.562-1-8 301.582-1-0 303.390-1-0 127.648-1-2 134.988-1-4 304.335-1-3 302.135-1-3 303.886-1-5 110.191-1-0 303.707-1-6 304.230-1-1 300.590-1-8 127.367-1-1 301.068-1-4 134.992-1-7 301.013-1-6 127.367-1-1 135.786-1-3 302.629-1-3 301.704-1-5 304.230-1-1 300.590-1-8 110.191-1-0 303.901-1-3 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 pistola cal.380; 14 munições cal.380; 01 munição cal.556 520,00 01 revólver cal.38; 01 espingarda cal.12 800,00 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 01 revólver cal.38; 60 munições cal.38 640,00 01 espingarda cal.28 400,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 400,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 01 revólver cal.32; 03 munições cal.32 412,00 01 revólver cal.38; 09 munições cal.38 436,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.38; 400,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 VALOR INDIVIDUAL 74,29 74,29 74,29 74,29 74,29 74,29 74,29 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 103,00 103,00 103,00 103,00 160,00 160,00 160,00 160,00 100,00 100,00 100,00 100,00 106,00 106,00 106,00 106,00 100,00 100,00 100,00 100,00 106,00 106,00 106,00 106,00 105,00 105,00 105,00 105,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 141,33 141,33 141,33 137,33 137,33 137,33 141,33 141,33 141,33 103,00 103,00 103,00 103,00 58,86 58,86 58,86 58,86 58,86 58,86 58,86 109,00 109,00 109,00 109,00 103,00 103,00 103,00 103,00 100,00 100,00 100,00 100,00 106,00 106,00 106,00 106,00 104,00 104,00 104,00 104,00 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Joaquim José Xavier Holanda Mauricio Correa Ferreira Neto Ermeson Facundo da Rocha Luiz Porfirio Feitosa Neto Danigleydson Fonseca Rocha Edivano Melo de Menezes Maxwell Passos da Luz Francisco Leonisio Lima Samico Marcelo Soares Pereira José Humberto Barreto Júnior Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 134.870-1-4 303.269-1-1 300.696-1-7 304.255-1-0 303.384-1-3 302.595-1-3 303.667-1-9 135.134-1-4 300.752-1-8 305.465-1-2 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 TOTAL 109 VALOR INDIVIDUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 104,00 104,00 104,00 104,00 212,00 212,00 R$10.700,00 PM’s = 100 Valor Geral = R$10.700,00 Armamento Apreendido: Revólveres = 22 Espingarda = 01 Pistola = 01 *** *** *** PORTARIA Nº064/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº064/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO José Luís da Silva Luiz Leite Chaves José Alves Ribeiro Neto José Primo Moreira de Andrade Francisco Valciner da Silva Moura Rui Barbosa de Oliveira Rogério Lobo Facundo José Wilton da Silva Xavier Francisco Lobo Facundo Rui Barbosa de Oliveira Rogério Lobo Facundo José Jailson Lobo de Sousa João de Sousa Maurício Francisco Rivlino Bezerra do Nascimento Sérgio Ferreira Vieira João Ferreira da Silva Israel dos Santos Alves Adriano Gonçalves Bezerra Francisco Cristiano de Mesquita Oliveira Francisco Rafael de Lemos Caldas Luiz Paulo Andrade de Oliveira Mailson Almeida Barroso Isaias Brandão de Andrade Francisco Wesley Lopes dos Santos Elias de Lima Gomes Elias de Lima Gomes Rondinelly França Leitão Oton Luiz Barbosa da Silva Luiz Maurício Felipe da Silva Janio Pinheiro Gomes Mauricio Correia Ferreira Neto Daniel Wanier Cavalcante Nogueira Acacio Matos Feitoza Francisco Milton Cardoso Filho Arlindo Gleydson Rosa Rios Joel Justino Alves Raimundo Silveira do Nascimento Paulo Sérgio da Silva Barbosa Benedito Pereira Filho Antônio Anderson Marinho Pinheiro Francisco Pereira Gonçalves Antônio Rufino de Araújo Filho Francisco William Paulino de Queiroz Edson Pereira de Freitas Tiago Sebastião Iziro Melo Edcarlos Alexandre Soares Jefferson Fideliz da Silva Leonardo Bruno Pinheiro de Moraes Rodolfo Silva de Oliveira Arthu Araújo dos Santos Romulo Cordeiro Silveira Jeremias Jackson Rabelo da Silva Victor Bruno Tavares de Oliveira Luciano Nobre de Macedo Francisco Gelson Alves de Araújo Francisco Ednardo de Araújo Tarcisio Candido de Sousa Silva Yara Liz Almeida dos Santos Francisco Eduardo de Sousa Nobrega Josue da Silva Andrade Rafael Gomes Carneiro de Araújo Luis Cesar da Silva Costa Luis Carlos Brilhante Cavalcante Sargento PM Soldado PM Cabo PM Sargento PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 028.076-1-0 127.011-1-X 112.968-1-5 041.622-1-8 305.315-1-5 058.346-1-9 300.820-1-X 303.975-1-7 300.136-1-1 058.346-1-9 300.820-1-X 306.323-1-1 105.739-1-2 127.058-1-6 134.701-1-1 108.886-1-1 151.714-1-3 136.129-1-9 125.572-1-3 302.213-1-1 301.933-1-8 302.629-1-3 302.345-1-0 304.473-1-X 109.387-1-6 109.387-1-6 134.343-1-X 302.888-1-5 127.312-1-3 109.312-1-5 303.269-1-1 301.068-1-4 302.099-1-5 134.526-1-X 301.481-1-8 303.574-1-8 108.868-1-3 301.527-1-9 110.749-1-X 134.522-1-0 135.886-1-9 300.658-1-6 108.792-1-3 305.641-1-1 587.478-1-5 305.977-1-0 300.733-1-2 301.081-1-6 304.342-1-8 587.684-1-3 300.810-1-3 587.737-1-9 588.173-1-7 135.994-1-6 306.087-1-2 306.751-1-1 302.067-1-1 305.268-1-3 304.371-1-X 302.058-1-2 304.298-1-3 301.131-1-X 300.695-1-X MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 400,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 10 munições cal.38 440,00 01 pistola cal.09; 11 munições cal.09 888,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 02 munição cal.38 408,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.38; 400,00 01 pistola cal.380; 10 munições cal.380 440,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 VALOR INDIVIDUAL 133,33 133,33 133,33 212,00 212,00 100,00 100,00 100,00 100,00 141,33 141,33 141,33 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 200,00 200,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 110,00 110,00 110,00 110,00 222,00 222,00 222,00 222,00 80,80 80,80 80,80 80,80 80,80 105,00 105,00 105,00 105,00 106,00 106,00 106,00 106,00 102,00 102,00 102,00 102,00 137,33 137,33 137,33 133,33 133,33 133,33 146,66 146,66 146,66 101,00 101,00 101,00 101,00 110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Egberto Setubal Freitas Israel Cabral Teixeira Egidio Carlos Teixeira Júnior Francisco Anderson C. da Silva Ferreira Francisco Fábio Silva Costa Carlos Henrique Pinho dos Santos Samuel Costa de Mesquita Luiz Maurício Felipe da Silva Luiz Luzimar da Silva Filho Raimundo Araújo de Menezes Kairo Santos da Silva Jonas de Sousa Aragão Mauro Vieira Andrade Kaue de Castro Costa Clenilson Barbosa de Lima Rômulo Pontes Costa Fabio Herlandio Soares de Almeida José Luciano Vieira Silva Júnior Rocivanio Klebson Soares Lemos Fernando Dias de Brito Erivalto Xaier Dias Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM SÉRIE 3 ANO VII Nº028 MATRÍCULA 587.724-1-0 302.497-1-2 304.516-1-9 587.317-1-4 125.619-1-1 301.873-1-8 302.141-1-0 127.312-1-3 135.222-1-9 136.027-1-9 152.166-1-1 302.604-1-4 135.823-1-9 135.893-1-3 152.184-1-X 301.145-1-5 108.389-1-6 134.780-1-5 300.791-1-6 300.832-1-0 301.114-1-9 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.38; 12 munições cal.38 448,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 pistola cal.09; 10 munições cal.09 880,00 01 pistola cal.32; 01 munição cal.32 404,00 TOTAL VALOR INDIVIDUAL 208,00 208,00 202,00 202,00 112,00 112,00 112,00 112,00 103,00 103,00 103,00 103,00 220,00 220,00 220,00 220,00 80,80 80,80 80,80 80,80 80,80 R$10.911,98 PM’s = 84 Valor Geral = R$10.911,98 Armamento Apreendido: Revólveres = 20 Pistolas = 04 *** *** *** PORTARIA Nº065/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº065/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Francisco Charles Sousa do Nascimento Fernando Jorge Torres André Francisco Helton Sousa de Oliveira Rodrigo do Nascimento Silva Ivanildo Sobreira Lima João Paulo Menezes Araújo Francisco Alberto da Silva Cruz Carlos Alberto Carneiro da Costa Ronaldo da Silva Rocha Manoel Eloi da Silva Joellington Lopes de Oliveira Eloi Antônio Benício de Aragão Fernando Silva de Lima Joel Batista de Lima Tércio Roberto Silva do Vale Eduardo Albuquerque de França Carlos Regis Correia de Oliveira José Rodrigues de Araújo Daniel Souza de Oliveira Paulo Fernando de Oliveira Silva Jefferson Araújo Braz Francisco Mardem Felismino Nunes Anderson Alberto de Sousa Santos Joel Batista de Sousa Manoel de Gois Batista Jean Pierre da Silva Oliveira Fábio Bezerra Araújo Gerardo Nazareno Castro Rocha Claudio Venicio dos Santos José Luciano vieira Silva Júnior Marcelo Freire de Carvalho Antônio Carlos Moreira da Silva Fernando da Silva Sousa Francisco Felipe de Almeida Paiva Francisco Ronaldo Fernando do Nascimento Danigleydson Fonseca Rocha Fernando da Silva Sousa Francisco Felipe de Almeida Paiva Francisco Ronaldo Fernando do Nascimento Danigleydson Fonseca Rocha Emilio Nogueira Lima Francisco Antônio pereira Rodrigues Francisca Renata Roberta Victor de Paiva José Mikael Silva Martins Antônio Rafael de Almeida Ladislau Fabio Siqueira da Silva Jodeci Silva Albuquerque Gleydson Queiroz Moreira André Silveira de Almeida Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 099.679-1-5 304.836-1-8 305.451-1-7 127.439-1-2 035.853-1-X 587.455-1-0 058.419-1-7 305.883-1-2 127.200-1-7 009.260-1-1 135.748-1-2 002.859-1-9 002.901-1-4 587.838-1-1 587.466-1-4 304.508-1-7 302.566-1-1 045.636-1-1 092.245-1-3 306.508-1-6 588.111-1-4 108.414-1-0 587.239-1-6 587.838-1-1 013.564-1-0 125.549-1-5 304.107-1-8 303.909-1-1 125.530-1-3 134.780-1-5 135.820-1-7 302.333-1-X 125.534-1-2 588.193-1-X 152.185-1-7 303.384-1-3 125.534-1-2 588.193-1-X 152.185-1-7 303.384-1-3 135.094-1-7 303.358-1-3 301.625-1-X 302.130-1-7 300.766-1-3 305.447-1-4 100.686-1-4 301.118-1-8 303.904-1-5 MATERIAL APREENDIDO 01 revólver cal.32; 03 pistolas cal.380; 32 munições cal.380; 06 munições cal.32 VALOR TOTAL (R$) 1752,00 01 pistola cal.380; 11 munições cal.380 444,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 pistola cal.380; 15 munições cal.380 460,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 12 munições cal.12 448,00 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 420,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 VALOR INDIVIDUAL 438,00 438,00 438,00 438,00 222,00 222,00 140,00 140,00 140,00 153,33 153,33 153,33 140,00 140,00 140,00 141,33 141,33 141,33 149,33 149,33 149,33 133,33 133,33 133,33 105,00 105,00 105,00 105,00 101,00 101,00 101,00 101,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 137,33 137,33 137,33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Joisson Ferreira Torres Irisberto Alves dos Santos Glazer Ferreira Pinto Francisco Jenivan Gomes Sindeaux Felipe Crisostomo Pontes de Macedo Mauro Perberline da Silveira e Silva Everton macedo Alves Leitão João Bosco da Silva Francisco Rodrigo Dutra de Carvalho Edmilson Franco Adilson Leonardo Pereira Júnior Francisco Antônio Barbosa do Nascimento Antônio Josivan Martins Bandeira João Eudo Machado bezerra Suyanne Bezerra Maciel Oliveira Pedro Augusto Viana Farias Júnior Luciano Breno Freitas Martiniano Daniel Araújo Costa José Heliomar Adriano de Sousa Filho Igor Jefferson Silva de Sousa Saulo Dias da Silva Arimateia da Silva Bandeira Francisco Antônio Rodrigues Almeida Tiago Rodrigues da Silveira Francisco Leonisio Lima Samico Pedro Paulo Ferreira da Silva Janderson de Souza Freitas Rafael Pereira Sousa Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 135.833-1-5 304.129-1-5 588.021-1-5 300.131-1-7 305.448-1-1 127.542-1-3 305.644-1-3 135.779-1-9 302.519-1-1 029.727-1-9 151.213-1-9 103.403-1-4 302.565-1-4 303.858-1-0 305.262-1-X 303.568-1-0 303.875-1-1 303.528-1-5 304.173-1-3 303.720-1-8 303.487-1-0 302.922-1-9 305.616-1-9 300.762-1-4 135.134-1-4 303.113-1-0 303.866-1-2 304.263-1-2 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.22; 05 munições cal.22 420,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 pistola cal.380; 07 munições cal.380 428,00 TOTAL 111 VALOR INDIVIDUAL 57,14 57,14 57,14 57,14 57,14 57,14 57,14 210,00 210,00 212,00 212,00 138,66 138,66 138,66 140,00 140,00 140,00 102,00 102,00 102,00 102,00 140,00 140,00 140,00 107,00 107,00 107,00 107,00 R$10.607,98 PM’s = 77 Valor Geral = R$10.607,98 Armamento Apreendido: Revólveres = 19 Pistolas = 06 *** *** *** PORTARIA Nº066/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº066/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Dany Elton Oliveira Gama Francisco Marlino da Silva Celestino Francisco Woston Nascimento de Matos José Pinto da Silva Augusto Huebster Rabelo Felix Antônio Cristiano Araújo Valente Luís Porfiro Feitosa Neto Giovani Sobreira Gomes José Laudemir Soares Gomes Fabio Silveira Diogenes Roberto Carlos Carlos Caetano Alexandre de Aguiar Costa Luis Torres dos Santos Evilazio Félix da Silva Adriano Lima do Nascimento José Rogério da Silva Vieira Aurino Maciel Alves Jonas de Sousa Aragão Leonardo de Sousa Santos Antônio Alexsandro Agostinho Lima Francisco Arlindo Gomes Xavier Francisco Klecio Celestino Barbosa Kairo Santos da Silva Benedito Silva de Queiroz Ricardo de Oliveira Carvalho Aurino Maciel Alves Luiz Maurício Felipe da Silva Fernando da Silva Sousa Fernando Dias de Brito João Pedro Laurindo Neto Flávio do Nascimento Lima Jânio Pinheiro Gomes Gleucos Lucio Pinto Fernandes Flávio Airton Rodrigues Henrique Jorge Rocha Francisco Wilson dos Santos Araújo Antônio Rufino de Araújo Filho Marcelo Sales Machado Tiago de Sousa Cavalcante Edney Dias Gomes Aurino Maciel Alves Rafael Rodrigo Carneiro Costa Aureliano da Silva Teixeira Rafael Pereira de Sousa Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 135.976-1-8 301.515-1-8 305.032-1-X 109.770-1-0 301.747-1-2 302.384-1-9 304.255-1-0 083.492-1-5 099.828-1-7 037.502-1-3 103.333-1-8 105.977-1-4 135.998-1-5 302.938-1-9 301.790-1-3 113.054-1-5 127.277-1-2 302.604-1-4 302.218-1-8 105.344-1-0 301.537-1-5 302.621-1-5 152.166-1-1 104.576-1-8 300.615-1-9 127.277-1-2 127.312-1-3 125.534-1-2 300.832-1-0 587.376-1-5 136.274-1-X 109.312-1-5 303.942-1-6 135.272-1-0 303.776-1-3 109.764-1-3 300.658-1-6 304.456-1-9 303.844-1-5 118.864-1-8 127.277-1-2 301.582-1-0 303.295-1-1 304.263-1-2 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 02 revólveres cal.38; 01 munição cal.38 804,00 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 pistola cal.380; 39 munições cal.380 556,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 VALOR INDIVIDUAL 140,00 140,00 140,00 106,00 106,00 106,00 106,00 104,00 104,00 104,00 104,00 201,00 201,00 201,00 201,00 100,00 100,00 100,00 100,00 104,00 104,00 104,00 104,00 104,00 104,00 104,00 104,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 139,00 139,00 139,00 139,00 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Camilo Gomes da Mota Marcelo Freire de Carvalho Cicero Alberto Holanda Feitosa Edvan Sales Vieira Francisco Levi Nascimento da Costa Ubiratan de Araújo Mendes Osvanildo Zacarias Pereira Vandemberg Rodrigues dos Santos Francisco José Melo Vasconcelos José Rogério Oliveira Maciel Aldir Viana da Silva Filho José Edezio Marques de Lima Francisco José Melo Vasconcelos Aldir Viana da Silva Filho Patrik Mabel Chagas da Silva Airton Quirino Crisostomo Júnior Francisco Neiltyon Martins Moreira Rautony Linhares Tarcisio Candido de Sousa Silva Wellington Rodrigues Nascimento Rafael Nunes do Couto Francisco Eduardo de Sousa Nobrega Ricardo Santos Bonfim Cicero Mateus Cavalcante Mourão Antônio Wagner Oliveira de Almeida Cristiano Oliveira Sousa Francisco Temistocles Mota Gomes Francisco André Araújo Uchoa Floriano Guerra de Sousa Márcio Frankiln Lima dos Reis Flávio do Nascimento Lima Carlos Venâncio Silva Luiz Porfirio Feitosa Neto Ivanizio Raimundo de Sousa Marcos Tadeu de Souza Lima Ubiratan de Araújo Mendes Francisco de Souza Nascimento Filho Joelson Lenadro Chagas Ferreira Denes Derkian Martins Benício Rubens Maia de Alencar Neto Apaulo Aragão de Loubão Menezes Francisco Adremark Damasceno Antônio Erivan Jacinto da Silva João de Deus Gomes Aguiar Fábio Lima da Silva Francisco Xavier Pereira Neto Francisco Evamberg Pinheiro Queiroz Jorge Marques Silva Cavalcante Luís Torres dos Santos Airton da Silva dos Santos Francisco Adriano Teixeira Lopes Pedro Luiz de Oliveira Filho Antônio Carlos Galdino da Silva Francisco Andremark Damasceno Antônio Luciano Rodrigues Cavalcante Leandro Teixeira Pereira Osmani Diego Silva de Queiroz Adriano Barbosa Pereira Reginaldo Sousa de Lima Benedito Benito de Moura Lima Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM SÉRIE 3 ANO VII Nº028 MATRÍCULA 304.287-1-4 135.820-1-7 303.987-1-8 301.924-1-9 304.393-1-7 135.261-1-7 300.936-1-5 127.647-1-5 110.191-1-0 135.978-1-2 304.230-1-1 303.839-1-5 110.191-1-0 304.230-1-1 303.707-1-6 301.364-1-1 300.424-1-7 134.730-1-3 302.067-1-1 136.337-1-1 302.890-1-3 304.371-1-X 303.561-1-X 125.434-1-7 300.736-1-4 301.535-1-0 300.659-1-3 134.988-1-4 151.654-1-3 300.599-1-3 136.274-1-X 135.407-1-3 304.255-1-0 134.777-1-X 302.739-1-5 135.261-1-7 151.667-1-1 301.890-1-9 304.153-1-0 151.758-1-8 301.657-1-3 587.903-1-1 304.102-1-1 135.832-1-8 301.420-1-2 303.386-1-8 301.950-1-9 301.573-1-1 135.998-1-5 135.395-1-0 301.596-1-6 304.042-1-1 304.335-1-3 587.903-1-1 300.552-1-7 300.958-1-2 304.088-1-0 151.653-1-6 300.531-1-7 100.670-1-4 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólveres cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 carregador; 12 munições cal.40 196,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 44 munições cal.380; 03 munições cal.38 588,00 01 revólver cal.38; 400,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.22; 06 munições cal.22 424,00 02 revólveres cal.38; 03 munições cal.38 812,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 400,00 TOTAL VALOR INDIVIDUAL 105,00 105,00 105,00 105,00 106,00 106,00 106,00 106,00 105,00 105,00 105,00 105,00 49,00 49,00 49,00 49,00 60,56 60,56 60,56 60,56 60,56 60,56 60,56 147,00 147,00 147,00 147,00 100,00 100,00 100,00 100,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 203,00 203,00 203,00 203,00 105,00 105,00 105,00 105,00 133,33 133,33 133,33 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 R$11.295,88 PM’s = 104 Valor Geral = R$11.295,88 Armamento Apreendido: Revólveres = 25 Pistolas = 01 *** *** *** PORTARIA Nº067/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº067/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Antônio Alves Braga Júnior Francisco Rogério Falcão de Sousa Jorge Silvestre Ciriaco da Silva Djalma Diniz da Luz Ricardo Alves Pereira da Silva Antônio Valmir Bezerra Jansen Mourão Aires de Oliveira Antônio José Cavalcante Calisto Jones Patricio dos Santos Antônio Marcos Pinheiro de Lima Valmir Lima Caetano José dos Santos Daniel Subtenente PM Soldado PM Subtenente PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 125.293-1-7 135.096-1-1 110.769-1-2 113.083-1-7 135.289-1-8 042.698-1-0 134.809-1-5 135.804-1-3 113.117-1-7 104.846-1-8 125.631-1-6 135.790-1-6 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) VALOR INDIVIDUAL 01 pistola cal.380; 29 munições cal.380 516,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 258,00 258,00 141,33 141,33 141,33 140,00 140,00 140,00 102,00 102,00 102,00 102,00 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Oscar Ribeiro de Lima Neto Alcir Menezes da Silva Francisco Carlos de Oliveira Júnior Gabriel Rodrigues de Oliveira Antônio Gilberto Pereira da Silva Eleonildo Bernardo da Silva Carlos Gleison de Albuquerque Teixera Cristiano Barney de Freitas Alencar Valdizio Leite Santiago Júnior Valdizio Leite Santiago Júnior Antônio Gilberto Pereira da Silva Eleonildo Bernardo da Silva Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira Cristiano Barney de Freitas Alencar Valmigleison Barros Pinto Vitória Regia Holanda da Silva Edson da Silva Costa André Lubanco de Almeida Antônio Gilberto Pereira da Silva Eleonildo Bernardo da Silva Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira Cristiano Barney de Freitas Alencar Antônio Gilberto Pereira da Silva Eleonildo Bernardo da Silva Cristiano Barney de Freitas Alencar Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira José Eliton do Nascimento Davi da Cunha Castelo Branco Bruno Braga dos Santos Luiz Paulo Alves da Silva José Claudio de Sousa Barbosa Charles Costa Damasceno José Ubirajara Lima Júnior Sérgio Henrique Amaral de Oliveira Augusto Araripe Neto Paulo Sérgio de Almeida Barros José Zorrillo Lima do Carlos Eunábio Gil Mendonça de Paula Alessandro Gouveia de Alencar Antônio Marcos Costa da Silva Celso Brito do Nascimento Neto Elinábio Gil Mendonça de Paula José Neurismar Bezerra de Oliveira Leonardo Silva Brito Francisco Aldemir Marques de Sousa Carlos Alberto de Oliveira Leonardo Silva Brito Raimundo Florindo de Sousa Daniel Marques Maciel José Roberto da Silva Alves Francisco Gonçalves de Oliveira Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo Rafael Rodrigo Carneiro Costa Emerson Ary Dias Pereira José Humberto Pinto Filho Antônio Carlos da Silva Nascimento Jayson Pereira Lima Arnaldo Cesar dos Santos Oliveira Gilvanio Almeida de Albuquerque Flávio Ferreira Santos Jeaneudo Lima Cipriano Mailson Almeida Barroso Arildson de Souza Loureiro Marcio Angelo Barbosa Paulo Sérgio da Silva Barbosa Mauro Vieira de Andrade Marcelo Sales Machado Maxwell Passos da Luz Mauro Vieira de Andrade Carlos Henrique Cordeiro Silva Fabio Ygor Pereira Reis Diego Ribeiro de Mendonça Davd Coelho Palhano Leonardo Nascimento Magno Marcio Gledson da Silva Almeida Artur Raniere Cantanhede Bezerra Gildacio Alves da Silva Daniel Fernandes da Silva Faluber Pereira Assunção Francisco Reginaldo da Costa Paula Carlos Leandro de Castro Silva Alexandre Gonçalves Moreira Carlos Henrique Freitas Costa Antônio Carlos Matos Marçal José Wagner Silva de Sousa Igor Carlos Ferreira Giliardo Gomes de Souza Gerardo Carlos Rodrigues do Nascimento Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Inspetor PC Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Inspetor PC Inspetor PC Inspetor PC Escrivão PC Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 107.977-1-3 109.913-1-5 134.656-1-4 304.293-1-1 113.250-1-7 109.922-1-4 125.636-1-2 125.648-1-3 167.898-1-2 167.898-1-X 113.250-1-7 109.922-1-4 125.636-1-2 125.648-1-3 167.791-1-3 167.992-1-1 404.679-1-2 198.401-1-5 113.250-1-7 109.922-1-4 125.636-1-2 125.648-1-3 113.250-1-7 109.922-1-4 125.648-1-3 125.636-1-2 112.726-1-4 304.537-1-9 304.432-1-7 303.817-1-8 118.975-1-7 587.586-1-2 302.499-1-7 151.780-1-9 136.267-1-5 104.892-1-0 135.628-1-8 109.308-1-2 135.025-1-X 127.687-1-0 135.013-1-9 109.308-1-2 134.674-1-2 135.991-1-4 135.932-1-3 110.066-1-2 135.991-1-4 118.983-1-9 136.464-1-4 118.966-1-8 151.738-1-5 107.194-1-0 301.582-1-0 301.899-1-4 301.497-1-8 109.796-1-7 134.997-1-3 125.637-1-X 134.774-1-8 135.930-1-9 301.495-1-3 302.629-1-3 303.407-1-X 302.134-1-6 301.527-1-9 135.823-1-9 304.456-1-9 303.667-1-9 135.823-1-9 300.864-1-6 304.489-1-X 304.854-1-6 303.117-1-X 303.572-1-3 300.382-1-5 300.807-1-8 301.095-1-1 301.089-1-4 300.966-1-4 303.365-1-8 303.640-1-5 303.226-1-4 125.404-1-8 092.383-1-X 109.988-1-6 305.622-1-6 304.804-1-4 304.846-1-4 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 01 pistola cal.40; 28 munições cal.380; 68 munições cal.40; 02 carregadores 01 revólver cal.38; 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.45; 01 rifle cal.38; 06 munições cal.38; 10 munições cal.45; 03 munições cal.44; 01 carregador VALOR TOTAL (R$) 412,00 1384,00 400,00 1816,00 01 pistola cal.380; 10 munições cal.380 440,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 01 revólver cal.38; 04 pistolas cal.40; 06 munições cal.38; 28 munições cal.40; 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 07 munições cal.12; 12 munições cal.380 02 revólveres cal.38; 01 pistola cal.380; 19 munições cal.380; 25 munições cal.38 2284,00 420,00 76,00 1376,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 01 revólver cal.38; 01 revólver cal.32; 02 pistolas cal.380; 04 munições cal.38; 04 munições cal.32; 07 munições cal.380 1660,00 01 pistola cal.380; 13 munições cal.380 452,00 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 01 revólver cal.32 400,00 113 VALOR INDIVIDUAL 103,00 103,00 103,00 103,00 276,80 276,80 276,80 276,80 276,80 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 110,00 110,00 110,00 110,00 102,00 102,00 102,00 102,00 761,33 761,33 761,33 105,00 105,00 105,00 105,00 19,00 19,00 19,00 19,00 344,00 344,00 344,00 344,00 104,00 104,00 104,00 104,00 210,00 210,00 106,00 106,00 106,00 106,00 136,00 136,00 136,00 276,66 276,66 276,66 276,66 276,66 276,66 113,00 113,00 113,00 113,00 105,00 105,00 105,00 105,00 67,33 67,33 67,33 67,33 67,33 67,33 57,71 57,71 57,71 57,71 57,71 57,71 57,71 133,33 133,33 133,33 114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO José Welio Alencar Feitosa Júnior Michael Italo de Sousa Duarte Rafael Bruno Pereira da Silva Rafael Costa Freitas Paulo Diego Rodrigues Peixoto Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM SÉRIE 3 ANO VII Nº028 MATRÍCULA 304.249-1-3 306.483-1-5 300.325-1-9 300.326-1-6 305.754-1-5 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO 02 revólver cal.38; 07 munições cal. 38 VALOR TOTAL (R$) 828,00 TOTAL VALOR INDIVIDUAL 165,60 165,60 165,60 165,60 165,60 R$17.019,96 PM’s = 100 PC’s = 05 Valor Geral = R$17.019,96 Armamento Apreendido: Revólveres = 23 Pistolas = 09 Carregadores = 03 Rifle = 01 *** *** *** PORTARIA Nº068/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015. Odécio Rodrigues Carneiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº068/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO José Francivaldo de Macedo Jonas Martins de Lima Elton Rodrigues Vieira Abraão Henrique Salgado Rosal Francisco Michael Moraes Almeida Francisco Pereira Saldanha Jose Ferreira da Costa Lauro Sales Marques Filho Jocyclecio Santos de Sousa Francisco Maurício Ferreira Santiago Francisco José da Rocha Sousa Gonçalo Gadelha Martins Neto Francisco Ferreira Lima Filho Carlos Abraão de Barros Guimarães Wellington de Sousa Cruz Mileno de Moura Peixoto Edmar Teixeira de Oliveira José Edimar Ferreira Pires Júnior Bruno Torquato de Sousa Francisco William Paulino de Queiroz Roquelando Aires de Melo Edcarlos Alexandre Soares Francisco Wanderley Alves da Silva Jorge Carlos da Silva Wesley de Souza Medeiros Rafael da Silva Marques Fabio Rogerio Sousa Alves Francisco Elismar Nascimento de Sousa Felippe Emerson Germano Costa José Roberto Paulino de Sousa Roberto Pereira Guedes Neumano Rodrigues Felizardo José Ronildo Ferreira Primo Jerfeson Pinheiro da Silva Julio André Arruda Leite Francisco Edvando Alexandre da Silva Abimael de Oliveira Marques Felipe Oliveira da Silva Carlos Alberto Oliveira Costa Francisco Cleoberto Saraiva Leão Francisco Ronaldo Sales Francisco Rivelino da Silva Lopes Gleidson Sales Gomes Rogerio Ferreira Rodrigues Francisco Reronimo Rodrigues Gonçalves Francisco Narcelio da Silva Francisco Ramiro Magalhães Filho Francisco Carlos da Silva Pereira Paulo Thiago Garcia Emilio Nogueira Lima Francisca Renata Roberta Victor de Paiva Wellison Rodrigues Nascimento Jodeci Silva Albuquerque André Silveira de Almeida Gleydson Queiroz Moreia Francisco Michel Moraes Almeida Marcelo Ferreira de Araújo Alysomax Soares Nunes Denio de Jesus Gadelha Lima Jackson Alves de Oliveira Matos Araújo Irisberto Alves dos Santos Gleizer Ferreira Pinto Joison Ferreira Torres Geraldo Santos Dantas Francisco Elton Almeida Silva Francisco Edson Pinto de Souza Subtenente PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Tenente PM Subtenente PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Sargento PM Cabo PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Subtenente PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Cabo PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Sargento PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM MATRÍCULA 059.168-1-x 587.637-1-3 305.998-1-0 587.523-1-2 302.024-1-4 305.683-1-1 105.629-1-0 091.857-1-2 127.384-1-2 034.382-1-x 103.877-1-X 125.638-1-7 135.097-1-9 301.023-1-2 110.828-1-5 303.887-1-2 099.202-1-8 109.769-1-X 300.849-1-8 108.792-1-3 125.749-1-6 305.977-1-0 103.709-1-4 134.864-1-7 302.794-1-7 588.147-1-7 106.848-1-1 587.325-1-6 305.645-1-0 112.930-1-8 127.030-1-5 151.673-1-9 108.864-1-4 587.364-1-4 300.263-1-4 587.324-1-9 587.227-1-5 587.940-1-5 127.114-1-7 135.745-1-0 109.972-1-6 135.948-1-3 125.663-1-X 136.046-1-4 302.125-1-7 302.441-1-7 303.438-1-6 136.191-1-5 302.136-1-0 135.094-1-7 301.625-1-X 302.142-1-8 100.686-1-4 303.904-1-5 301.118-1-8 302.024-1-4 301.499-1-2 301.989-1-3 105.399-1-9 301.191-1-6 304.129-1-5 588.021-1-5 135.833-1-5 305.305-1-9 300.125-1-8 135.090-1-8 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 01 revólver cal.32; 01 munição cal.38 404,00 01 espingarda cal.20; 02 munições cal.20 408,00 02 espingardas cal.36 800,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 01 revólver cal.22; 05 munições cal.22; 02 munições cal.380; 01 munição cal.38 432,00 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 VALOR INDIVIDUAL 133,33 133,33 133,33 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 26,50 141,33 141,33 141,33 106,00 106,00 106,00 106,00 137,33 137,33 137,33 134,66 134,66 134,66 136,00 136,00 136,00 266,66 266,66 266,66 212,00 212,00 141,33 141,33 141,33 70,66 70,66 70,66 70,66 70,66 70,66 141,33 141,33 141,33 144,00 144,00 144,00 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 37,45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO Rogerio Ferreira Rodrigues Rodger Almeida Rocha Filho Viviane da Silva Araújo Francisco Josiel dos Santos Matos Fernando José Torres André Thiago Aragão Mesquita José Jaime Pessoa Cavalcante Rigson Simão Lima Forte Israel Alves Freire Rafael Rodrigues Paulo Henrique Parente Sousa Francisco Adelino Pereira de Sousa Ednaldo de Melo Nascimento João Luiz Melo Santiago Antônio Celio da Silva Santos Francisco Albermando Araújo Moura Francisco Adelino Pereira de Sousa Ednaldo de Melo Nascimento Alberto Idalmir Bonfim Alberto Idalmir Bonfim Joel Nelson de Sousa Francisco Fernando Durval de Oliveira Francisco Iranildo Alves de Freitas Márcio Barbosa Pereira Sammyr Weskley Sousa Moreira Ismar Lima barbosa Lucivando da Silva Francisco de Assis Soares Walter José Sena da Silva Jesus Costa da Silva Francisco Hildonélio de Morais José Airton Nogueira Domingos Sammyr Weskley Sousa Moreira Francisco Iranildo Alves de Freitas Antônio Leandro Benício da Silva Sammyr Weskey Sousa Moreira Sebastião Charles Almeida Silva José Ezequiel Bandeira da Silva Jonas Marcelo Benício Bezerra Maurício Sampaio de Oliveira Filho José Iramar Santiago Leonardo Vieira de Lima Valcley Paiva Martins Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Soldado PM Subtenente PM Soldado PM Soldado PM Subtenente PM Cabo PM Cabo PM MATRÍCULA 136.046-1-4 301.663-1-0 152.156-1-5 305.230-1-6 304.836-1-8 587.867-1-3 302.678-1-8 304.543-1-6 303.852-1-7 587.495-1-6 305.478-1-0 302.670-1-X 302.669-1-9 302.705-1-7 127.140-1-7 136.149-1-1 302.670-1-X 302.669-1-9 302.870-1-0 302.870-1-0 100.753-1-9 136.492-1-9 135.083-1-3 300.707-1-2 304.363-1-8 135.707-1-X 303.441-1-1 304.268-1-9 304.352-1-4 304.549-1-X 302.415-1-7 303.966-1-8 304.363-1-8 135.083-1-3 304.329-1-6 304.363-1-8 300.523-1-5 127.280-1-8 587.512-1-9 587.984-1-X 104.971-1-6 101.235-1-8 134.483-1-0 115 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATERIAL APREENDIDO VALOR TOTAL (R$) 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 420,00 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 01 revólver cal.32 400,00 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 01 espingarda cal.12; 03 munições cal.12 412,00 01 revólver cal.38; 07 munições cal.38 428,00 01 revólver cal.38 400,00 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 TOTAL VALOR INDIVIDUAL 84,80 84,80 84,80 84,80 84,80 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 66,66 133,33 133,33 133,33 204,00 204,00 140,00 140,00 140,00 138,66 138,66 138,66 133,33 133,33 133,33 81,60 81,60 81,60 81,60 81,60 137,33 137,33 137,33 142,66 142,66 142,66 100,00 100,00 100,00 100,00 136,00 136,00 136,00 R$11.159,84 PM’s = 108 Valor Geral = R$11.159,84 Armamento Apreendido: Revólveres = 23 Espingardas = 04 *** *** *** PORTARIA Nº069/2015 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os Inspetores de Polícia Civil, OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO, matrícula funcional nº167.989-1-6, e WAGNER EVANGELISTA DA COSTA, matrícula funcional nº167.989-1-6, foram afastados, preventivamente, do exercício do cargo, por meio da Portaria nº1993/2009, a qual foi publicada no D.O.E. do dia 11 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO que o primeiro ingressou com requerimento administrativo (SPU Nº10735311-3), solicitando a revogação do seu afastamento, haja vista que se encontra afastado a mais de 300 (trezentos) dias; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº98/2011, de 13 de junho de 2011, publicada no D.O.E do dia 20 de junho de 2011, revogou o Art.113 da Lei 12.124/93 (com nova redação dada pela Lei nº12.815, de 17.06.98); CONSIDERANDO o que dispõe a norma do §5º, do Art.18, da LC 98/2011, que previu que findo o prazo de 120 (cento e vinte) dias (caso sem prorrogação) ou de até 240 (duzentos e quarenta) dias (caso com prorrogação), prazos esses já extrapolados no caso em análise; CONSIDERANDO, também, a previsão contida no Art.7º do Provimento Correicional nº01/2012-CGD, de 05/06/2012, segundo o qual, nos casos de afastamentos preventivos decretados antes da vigência da Lei Complementar nº98/ 2011, cujos processos disciplinares ainda estejam em regular curso, deve-se aplicar a norma do §5º, do Art.18, da LC 98/2011; RESOLVE REVOGAR A MEDIDA DE AFASTAMENTO imposta ao Inspetor de Polícia Civil, OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO, matrícula funcional nº167.989-1-6, bem assim ao Inspetor de Polícia Civil WAGNER EVANGELISTA DA COSTA, matrícula funcional nº101.557-1-1, pela Portaria nº1993/2009, de 08 de dezembro de 2009. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** *** PORTARIA Nº075/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS. ORDEM NOME POSTO/GRADUAÇÃO 1 2 MARCOS ROBERTO SOUSA PEREIRA GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Subtenente BM Sargento BM SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2015. Lauro Carlos de Araújo Prado SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** MATRÍCULA 097.715-1-4 100.950-1-8 116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 PORTARIA Nº106/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a militar CAMILA ROCHA DA SILVA, Soldado PM, matrícula nº152.154-1-0, para ter exercício na Coordenadoria de Defesa Social– CODS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015. Lauro Carlos de Araújo Prado SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº111/2015-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.82, inciso XIV da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO, os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO, exauridas as providências saneadoras cabíveis por parte do Concedente conforme art.24 §5º, da IN 01/2005 Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN. RESOLVE: Designar à Comissão Permanente, composta pelos os SERVIDORES Virgínia Magda Alexandre Munhoz, matrícula nº108.704-1-0, Aluízio Carneiro da Silva da Silva, matrícula nº155.339-1-9 e Emily Pereira Soares, matrícula nº302.931-1-8, instituída pela Portaria nº2654/2012 – GS, para proceder a Tomada de Contas Especial do Convênio nº005/ 2012 – SSPDS/COAF/NUCON, firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Prefeitura Municipal de BARRO que trata do repasse de verba cujo objeto destina-se a implantação do Programa Pró-Cidadania, conforme Lei Estadual nº12.509/95 e IN 02/2005 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº120/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR, Capitão PM, matrícula nº111.054-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2015 I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº82/ 2013 - SSPDS (SIC Nº918899); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV CONTRATADA: BASE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA; V ENDEREÇO: Av Borges de Melo nº205, Aeroporto, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem seu respectivo fundamento legal no Ofício do Coordenador da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER, nº781/2014 – CIOPAER de 16/09/ 2014, na Cláusula Sétima do Contrato nº82/2013 - SSPDS (SIC Nº918899), e na Lei federal nº8.666/93, no Decreto-Lei nº9.760, de 05 de dezembro de 1946, alterado pela Lei nº9.636, de 15 de maio de 1998, regulamentado pelo Decreto nº3.725, de 10 de janeiro de 2001, e demais legislações correlatas, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº7420857/2014; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constituise objeto deste termo PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, com início em 01 de dezembro de 2014 e término em 08 de dezembro de 2015, e alterar o valor do contrato, bem como majorar o valor das tarifas de inspeções de saúde do Comando da Aeronáutica, do Contrato 82/2013 - SSPDS (SIC Nº918899), cujo objeto é a prestação de serviços referentes às Inspeções Físicas para emissão inicial e renovação do Certificado de Capacidade Física (CCF) dos integrantes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER); IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$29.222,70 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos), conforme provisão do período prorrogado; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de dezembro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 01 de dezembro FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Odécio Rodrigues Carneiro – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Claudio Gomes Sampaio - Representante Legal da Contratada. Marcondes Rodrigues Rebouças COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015 I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº24/2012 (SIC 819477); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: EDIFÍCIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº2360, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS, conforme Processo VIPROC nº7561680/2014, tudo de acordo com o inc. II, do Art.57 da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº24/2012 (SIC Nº819477), por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, cujo objeto contratual visa à locação e concessão de espaço no Edifício Torre Empresarial Quixadá, destinado à instalação de antena de transmissão de rádio, para viabilização das comunicações por meio do sistema operado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança-CIOPS, da SSPDS. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 3,6% (três vírgula seis por cento), corrigido pelo IGPM (FGV); IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução do objeto pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com o Contrato original era de R$20.331,91 (vinte mil trezentos e trinta e um reais, noventa e um centavos), com o reajuste anual, concedido com base na variação do IGP-M (FGV), passa a ser de R$21.074,89 (vinte e um mil setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 17 de dezembro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Adalberto Carneiro Baquit, Representante Legal da Contratada. Marcondes Rodrigues Rebouças COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2015 I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº85/ 2013 (SIC 915799); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ – CREA-CE; V - ENDEREÇO: Rua Castro e Silva, 81, Centro, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº2013.0046-SSPDS, no inc. II, do Art.57 da Lei nº8.666/ 93 e legislação pertinente e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº8071651/2014; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº85/2013 (SIC Nº915799), por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, cujo objeto contratual visa à locação de estrutura física – imóvel, conforme especificações constantes do Anexo I, objetivando a execução de cláusula constante do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Ceará e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 12,41% (doze vírgula quarenta e um por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução do objeto pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com o Contrato original era de R$192.278,52 (cento e noventa e dois mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), com o reajuste anual, concedido com base na variação do IGP-M (FGV), passa a ser de R$199.342,20 (cento e noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de dezembro de 2014; XIII - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Victor Cesar da Frota Pinto, Representante Legal da Contratada. Marcondes Rodrigues Rebouças COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2015 I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº76/ 2013 (SIC 909966); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: CONSTRAUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO-DEOBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Tomás Ferreira, 290, Loja 27, bairro Centro, em Beberibe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação do Coordenador de Segurança Orgânica e Logística, bem como no inc. II do Art.57, da Lei federal nº8.666/93, parte integrante deste Termo, independente de transcrição e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº7304130/2014; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº76/2013 (SIC Nº909966), por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01 de janeiro de 2015 e término em 30 de junho de 2015, cujo objeto contratual visa à prestação de SERVIÇOS REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA SSPDS, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E INSUMOS, SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência nº02/2013-CESEG e na FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 117 proposta da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 3,65% (três vírgula sessenta e cinco por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL: O valor global para a prestação do serviço contratado, que de conformidade com o contrato inicial é R$74.978,64 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com o reajuste anual, concedido com base na variação do IGP-M (FGV), no período de DEZ/ 2013 a NOV/2014, passa a ser de R$38.859,28 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 22 de dezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Cláudio Eugênio Rodrigues Pires, Representante Legal da Contratada. Marcondes Rodrigues Rebouças COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº005/2015 – CPO/PMCE. - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art.119, Inciso VI, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, e suas alterações, bem como o Anexo I, do Decreto Estadual nº31.622/2014, e ainda, conforme reunião ordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO, ocorrida no dia 27 de janeiro de 2015, APURA E PUBLICA o novo Cômputo de Vagas referentes às promoções de Oficiais do 2º semestre de 2014, após agregação e o início do processamento de reserva remunerada, com base no artigo 131, do Estatuto PM/BM, dentro de cada Posto e Quadro, conforme abaixo especificado: QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS Quadros Posto QOSPM QOPM Médico Dentista Farmacêutico Cel PM 03 vagas Não há vagas Não há vagas Não há vagas Ten-Cel PM Maj PM Cap PM 1º Ten PM 05 vagas 06 vagas 06 vagas 460 vagas Não há vagas 01 vaga 06 vagas 10 vagas 01 vaga Não há vagas 04 vagas 06 vagas Não há vagas 01 vaga 02 vagas 03 vagas QOCpIPM QOAPM Posto não previsto para o Quadro Não há vagas 01 vaga 01 vaga 04 vagas Postos não previstos para os Quadros 16 vagas 06 vagas Fortaleza-Ce, 28 de janeiro de 2015. Geovani Pínheiro da Silva – Cel PM COMANDANTE-GERAL DA PMCE/PRESIDENTE DA C.P.O. *** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº8/2015-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990. RESOLVE Delegar Competência a ANTÔNIO CASTELO BARROS, Delegado de Polícia Civil, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Polícia Civil para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, praticar atos administrativos no âmbito da Superintendência da Polícia Civil, assegurando eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos junto a instituições bancárias, reconhecer dívidas, assinar portarias de ajuda de custo, de concessão de diárias, homologação de processos licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Policial Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originária dos Delegados Geral e Adjunto da Polícia Civil, prevista na legislação vigente. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2015. Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº9/2015-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990. RESOLVE Delegar Competência a EVERARDO LIMA DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, ocupante do cargo em comissão de gerente do Departamento Administrativo Financeiro da Polícia Civil para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, praticar atos administrativos no âmbito da Superintendência da Polícia Civil, assegurando eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos junto a instituições bancárias, reconhecer dívidas, assinar portarias de ajuda de custo, de concessão de diárias, homologação de processos licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Policial Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originária dos Delegados Geral e Adjunto da Polícia Civil, prevista na legislação vigente. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2015. Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº166/15-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº3274/10-GSPC, datada de 03.12.10, publicada no Diário Oficial de 24.12.10, que concedeu a ELIANA MAIA SOARES 118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, gratificação no valor de 325,33 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº2869/2014 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº8134270/2014, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ANGELO DE MELO, ocupante do Inspetor de Policia Civil Classe Especial, Matrícula nº011.319-1-5, ocorrido em 23.11.2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, nesta capital, datada de 23.11.2014, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014. Raimundo de Sousa Andrade Junior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, matrícula 004998-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA GERAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de 01 de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL João Carlos de Araújo Gurgel COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** *** *** *** *** *** *** PORTARIA Nº009/2015 – CGFP - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do §1º e §9º, do Art.172, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, por se encontrar aguardando transferência para a inatividade há mais de 90 (noventa) dias, ficando afastado de toda e qualquer atividade a partir desta agregação. POSTO/GRAD NOME SUBTENENTE BM FRANCISCO GERIALDO DE ARAUJO MATRICULA VIPROC MOTIVO INÍCIO A CONTAR 051.385-1-5 6581903/2014 RR A PEDIDO 08/10/2014 08/01/2015 QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2015. João Carlos de Araújo Gurgel – Cel QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2 *** *** *** PORTARIA Nº015/2015 – CGFP - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do §1º e §9º, do Art.172, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, por se encontrar aguardando transferência para a inatividade há mais de 90 (noventa) dias, ficando afastado de toda e qualquer atividade a partir desta agregação. POSTO/GRAD NOME 1º SARGENTO BM JOSE BATISTA MAIA DE SOUSA MATRICULA VIPROC MOTIVO INÍCIO A CONTAR 036.987-1-8 6834763/2014 RR A PEDIDO 20/10/2014 20/01/2015 QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015. João Carlos de Araújo Gurgel – Cel QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2 *** *** *** PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) RAFAELA DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 300003-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE QUIXERAMOBIM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 28 de Novembro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de 01 de 2015. Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Maximiano Leite Barbosa Chaves PERITO-GERAL Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** PORTARIA Nº027/2015 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º - Designar HELITO PEREIRA DA SILVA. matrícula nº000.316.-1-5, para exercer a função de Ouvidor da PERÍCIA FORENCE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; Art.2º - Compete ao Ouvidor; I.receber, registrar no Sistema de Ouvidoria - SOU e analisar as manifestações dos DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 119 usuários do serviço de Ouvidoria da PEFOCE; II.providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria; III.acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter o usuário informado dessas medidas; IV.providenciar para que a Ouvidoria da PEFOCE funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre a PEFOCE e a sociedade; V. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre a PEFOCE e a sociedade, atuando como mediador na solução de divergências, buscando satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão; VI.exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração pública e resolução dos conflitos que lhe forem apresentados; VII.manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstancias das manifestações recebidas e seus respectivos encaminhamentos, fornecendo assim diagnósticos dos pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguindo de sugestões para este; VIII.representar este Órgão junto à Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE, integrando a Rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor; Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Maximiano Leite Barbosa Chaves PERITO GERAL Registre-se e publique-se. *** *** *** ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ PORTARIA Nº40/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPOS 07 E 08 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0429940/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2015 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA PMCE - TURMA 04 NOME ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA BRUNO MARQUES DE AZEVEDO JULIANA FRANÇA VERAS MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO 00054518 PROFESSOR ESPECIALISTA R$55,74 30587316 30162919 PROFESSOR PROFESSOR MÉDIO GRADUAÇÃO R$22,29 R$44,59 FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DEFESA PESSOAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL 16 02/12/2014 a 18/12/2014 R$891,84 6 2 06/12/2014 a 11/12/2014 08/12/2014 a 08/12/2014 R$133,74 R$89,18 *** *** *** PORTARIA Nº067/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER) T.01 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0067313/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO JOHNNY DIAS MOTA 11106811 COORDENADOR ESPECIALISTA R$55,74 GREDSON BERNARDO DE MORAIS 00057711 MONITOR GRADUAÇÃO R$44,59 JONAS MOREIRA LIMA JUNIOR 0906091X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO 10837219 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)... GRUPO - 1 CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)... GRUPO - 1 ESTÁGIO OPERACIONAL (CIOPAER) EDUCAÇÃO FÍSICA (CIOPAER) CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL 28 01/12/2014 a 05/12/2014 R$1.560,72 40 01/12/2014 a 05/12/2014 R$1.783,60 5 01/12/2014 a 04/12/2014 R$278,70 10 01/12/2014 a 05/12/2014 R$222,90 *** *** *** PORTARIA Nº068/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAREM AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM – CFPCO TURMA 01 E 02 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0495269/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/ AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO ESPECIALISTA R$55,74 RELAÇÕES INTERPESSOAIS (CFPCO) ATENDIMENTO PRÉHOSPITALAR I (CFPCO) DIREITO PENAL MILITAR (CFPCO) SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL (CFPCO) LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INSTITUCIONAIS (CFPCO) DIREITO ADMINISTRATIVO (CFPCO) ATENDIMENTO PRÉHOSPITALAR I (CFPCO) METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO (CFPCO) REGINA ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO DE AZEVEDO BIA URSULA UCHOA DE MEDEIROS 00008214 INSTRUTOR 00078417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44,59 ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO 00024414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO 00024414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 SANDRO WELLINGTON VASCONCELOS BARROS 12519915 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44,59 FRANCISCO TEÓFILO GOMES COSTA SÂMILA DE SOUSA RIBEIRO MARIA ALENIR BEZERRA DE FRANÇA 00063916 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 20235314 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44,59 11107214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL 4 04/12/2014 a 11/12/2014 R$222,96 2 15/12/2014 a 15/12/2014 R$89,18 4 15/12/2014 a 17/12/2014 R$222,96 4 01/12/2014 a 08/12/2014 R$222,96 16 01/12/2014 a 15/12/2014 R$713,44 10 01/12/2014 a 13/12/2014 R$557,40 2 15/12/2014 a 15/12/2014 R$89,18 4 17/12/2014 a 19/12/2014 R$222,96 *** *** *** PORTARIA Nº069/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2015, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME CARGO OU FUNÇÃO ALINE COELHO DE LIMA COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ASSESSORA JURÍDICA KATHARINNE MARINHO SABÓIA MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALOR TICKET TO TA L 300.366-1-1 11,87 22 261,14 300.221-1-4 11,87 22 261,14 *** *** *** PORTARIA Nº070/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra- Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2015, 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Nº NOME VALOR 300.471-1-7 300.466-1-7 300.474-1-9 300.472-1-4 300.473-1-1 300.470-1-X 300.468-1-1 300.467-1-4 700.039-1-0 700.038-1-3 300.109-1-4 300.535-1-6 300.535-1-6 300.469-1-9 300.416-1-5 300.460-1-3 300.475-1-6 ANDRESSA MAGDA OLIVEIRA DAVI LOUREIRO DE MACÊDO FRANCISCO ANDERSON PINHEIRO DA SILVA ÉRIKA MARIA SILVA PEREIRA RENATA TEIXEIRA DE AZEVEDO DIOGIANY ALMEIDA DA SILVA MICHEL DA SILVA RODRIGUES LARISSA NOBRE DE SOUZA SAMARA VERAS DA CRUZ DAIANA CALIXTO ALMEIDA DANILO ANDRADE DINIZ JORGEANA DA SILVA ROQUE MATHEUS LIMA CHAGAS JANEÍSA CRISTINA VOGADO ADERALDO WENDSON MARISTINO DOS SANTOS JORGE LUIZ LOPES FERREIRA IGOR MATHEUS RABELO DE SOUSA *** *** *** 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 52,80 MÊS/ANO MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 121 PORTARIA Nº073/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER) T.01 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0067232/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra- Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO JOHNNY DIAS MOTA 11106811 COORDENADOR ESPECIALISTA R$55,74 GREDSON BERNARDO DE MORAIS 00057711 MONITOR GRADUAÇÃO R$44,59 MARCUS VINICIUS COSTA SARAIVA 0912201X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 RINALDO JOSE GALVAO DE FREITAS 11388019 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44,59 VIRGÍLIO RYOZABURO CLÁUDIO SAWAKI MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI JONAS MOREIRA LIMA JUNIOR 10549116 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 20235713 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 0906091X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA 10898919 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55,74 EDVALDO JOSÉ SANTANA FLEXA 12561210 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA 10837219 10264618 INSTRUTOR INSTRUTOR MÉDIO MÉDIO R$22,29 R$22,29 FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA 10264618 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA 10264618 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 JOSÉ RAIMUNDO BARROS 11384818 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44,59 GILDO CARDOSO VIANA FILHO 10626714 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 EDER FIRMEZA BRUNO 13591911 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 EDER FIRMEZA BRUNO FRANCISCO NEILSON DE LIMA 13591911 13594414 INSTRUTOR INSTRUTOR MÉDIO MÉDIO R$22,29 R$22,29 MARCOS ALEXANDRE PEREIRA 11313116 INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 CONRADO FREITAS DE SOUSA 386751X INSTRUTOR MÉDIO R$22,29 TOTAL CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)... GRUPO - 1 CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)... GRUPO - 1 PALESTRAS E SEMINÁRIOS (CIOPAER) TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) SOBREVIVÊNCIA (CIOPAER) 20 03/11/2014 a 28/11/2014 R$1.114,80 40 03/11/2014 a 28/11/2014 R$1.783,60 TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) ESTÁGIO OPERACIONAL (CIOPAER) TÉCNICA DE RESGATE NO PLANO VERTICAL (CIOPAER) ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR (CIOPAER) EDUCAÇÃO FÍSICA (CIOPAER) TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) TÉCNICA DE POLICIAMENTO AÉREO (CIOPAER) TÉCNICA DE RESGATE NO PLANO VERTICAL (CIOPAER) TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) TÉCNICA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (CIOPAER) DIREITOS HUMANOS (CIOPAER) OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (CIOPAER) OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (CIOPAER) TÉCNICA DE RESGATE NO PLANO VERTICAL (CIOPAER) 6 12/11/2014 a 17/11/2014 R$334,44 8 04/11/2014 a 17/11/2014 R$356,72 20 19/11/2014 a 21/11/2014 R$1.114,80 4 04/11/2014 a 17/11/2014 R$222,96 5 24/11/2014 a 28/11/2014 R$278,70 8 03/11/2014 a 12/11/2014 R$445,92 6 03/11/2014 a 07/11/2014 R$133,74 22 24 03/11/2014 a 28/11/2014 04/11/2014 a 17/11/2014 R$490,38 R$534,96 8 05/11/2014 a 10/11/2014 R$178,32 8 03/11/2014 a 12/11/2014 R$178,32 14 04/11/2014 a 17/11/2014 R$624,26 24 04/11/2014 a 17/11/2014 R$534,96 24 04/11/2014 a 17/11/2014 R$534,96 2 6 07/11/2014 a 07/11/2014 11/11/2014 a 12/11/2014 R$44,58 R$133,74 6 11/11/2014 a 12/11/2014 R$133,74 18 03/11/2014 a 12/11/2014 R$401,22 *** *** *** PORTARIA Nº074/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO a SERVIDORA, relacionada no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPCP – BM) GRUPO 02 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0624646/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra- Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPCP-BM) NOME VIRGINIA MAGDA ALEXANDRE MUNHOZ MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO 00020117 PROFESSOR MESTRE R$78,03 SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA (CFPCP/BM) CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL 6 04/12/2014 a 18/12/2014 R$468,18 *** *** *** PORTARIA Nº075/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPOS 03 e 04 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0622236/ 2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA PMCE - TURMA 04 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO JOSIMAR SILVA PINHEIRO 00011010 MONITOR ESPECIALISTA R$59,33 JORGE LUIS DE OLIVEIRA 10530318 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 FRANCISCAADEIRLA FREITAS DA SILVA 1085301X COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 JOAQUIM DE FREITAS SILVA ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA HAMISTERDAN BARBALHO JULIANO RAIMUNDO NONATO LEANDRO DA CRUZ DOMINGOS ANDRÉ LIMA PAZ MÁRCIO OLIVEIRA DAVID JONAS SIQUEIRA DA COSTA NETO DALISSON MOURA NEPOMUCENO LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA 0000751X 15528613 INSTRUTOR INSTRUTOR ESPECIALISTA ESPECIALISTA R$59,33 R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL... GRUPO - 4 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL... GRUPO - 3 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL... GRUPO – 3 e 4 DEFESA PESSOAL DEFESA PESSOAL 00071218 00050016 00063517 INSTRUTOR INSTRUTOR INSTRUTOR ESPECIALISTA ESPECIALISTA GRADUAÇÃO R$59,33 R$59,33 R$47,46 13499314 1323941X 15219416 3059391X 10630916 INSTRUTOR INSTRUTOR INSTRUTOR INSTRUTOR PROFESSOR GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO MÉDIO MÉDIO GRADUAÇÃO 00009318 PROFESSOR FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA 00009318 PROFESSOR JOÃO DE DEUS DA SILVA NETO 12536216 ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU MARCUS ALLEN FREIRE MONTEIRO CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO MÁRCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO FRANCISCO JOSÉ DE LIMA GONÇALVES 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$2.373,20 40 05/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40 40 15/01/2015 a 31/01/2015 R$1.898,40 9 9 06/01/2015 a 31/01/2015 06/01/2015 a 31/01/2015 R$533,97 R$533,97 INSTRUÇÃO GERAL TÉCNICA POLICIAL MILITAR TÉCNICA POLICIAL MILITAR 6 6 6 06/01/2015 a 31/01/2015 05/01/2015 a 17/01/2015 05/01/2015 a 17/01/2015 R$355,98 R$355,98 R$284,76 R$47,46 R$47,46 R$23,72 R$23,72 R$47,46 DEFESA PESSOAL TÉCNICA POLICIAL MILITAR TÉCNICA POLICIAL MILITAR DEFESA PESSOAL INTELIGÊNCIA POLICIAL 9 6 6 9 16 06/01/2015 a 31/01/2015 05/01/2015 a 17/01/2015 05/01/2015 a 17/01/2015 06/01/2015 a 31/01/2015 10/01/2015 a 29/01/2015 R$427,14 R$284,76 R$142,32 R$213,48 R$759,36 ESPECIALISTA R$59,33 ESPECIALISTA R$59,33 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 10039312 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 00050415 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 11701612 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS (PRONTO SOCORRO) FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL FUNDAMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL INSTRUÇÃO GERAL FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1981761X PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 1981761X PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 00061816 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 00075116 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 GERALDO LIBÂNIO CAMILO FILHO 30126718 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 RENAN LUNA BELARMINO 00059714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FERNANDO MANACES ALEXANDRE NUNES MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOS BRUNO EWERTON MATIAS DE SOUSA 1679581X PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 00065315 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 30207513 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 MARCIO DA SILVA MARQUES 13629617 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 OTONIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA 11156819 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES JOÃO SÁVIO LOPES PINTO 04662210 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 04662210 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 13392919 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 ERIVANDO DE MENDONÇA SILVA 13726019 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 LINDEMBERG FERREIRA BRITO 03737411 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 IZAIAS FERREIRA DA SILVA 00499412 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI 0351871X 40456112 PROFESSOR PROFESSOR ESPECIALISTA ESPECIALISTA R$59,33 R$59,33 TOTAL 2 30/01/2015 a 30/01/2015 R$118,66 20 07/01/2015 a 28/01/2015 R$1.186,60 2 31/01/2015 a 31/01/2015 R$94,92 18 05/01/2015 a 21/01/2015 R$1.067,94] 30 07/01/2015 a 28/01/2015 R$1.779,90 30 07/01/2015 a 28/01/2015 R$1.779,90 8 23/01/2015 a 30/01/2015 R$474,64 4 05/01/2015 a 17/01/2015 R$237,32 3 30/01/2015 a 30/01/2015 R$177,99 20 06/01/2015 a 29/01/2015 R$1.186,60 4 06/01/2015 a 31/01/2015 R$237,32 4 06/01/2015 a 31/01/2015 R$237,32 20 10/01/2015 a 27/01/2015 R$1.186,60 2 30/01/2015 a 30/01/2015 R$118,66 18 08/01/2015 a 29/01/2015 R$854,28 2 31/01/2015 a 31/01/2015 R$94,92 14 05/01/2015 a 23/01/2015 R$830,62 20 08/01/2015 a 29/01/2015 R$1.186,60 20 07/01/2015 a 28/01/2015 R$1.186,60 18 05/01/2015 a 21/01/2015 R$1.067,94 20 10/01/2015 a 27/01/2015 R$949,20 3 30/01/2015 a 30/01/2015 R$142,38 14 05/01/2015 a 23/01/2015 R$830,62 8 4 06/01/2015 a 31/01/2015 05/01/2015 a 17/01/2015 R$474,64 R$237,32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOME SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO ANA HELENA PONTES SAMPAIO 00014710 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 FRANCISCO THIAGO CARNEIRO SENA PABLO GURGEL SOUZA 30154118 4050611X PROFESSOR PROFESSOR GRADUAÇÃO ESPECIALISTA R$47,46 R$59,33 MARIANA FERREIRA NOGUEIRA 30047117 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS (PRONTO SOCORRO) COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DA ATIVIDADE POLICIAL COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO 123 CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL 20 06/01/2015 a 29/01/2015 R$949,20 4 3 26/01/2015 a 30/01/2015 29/01/2015 a 29/01/2015 R$189,84 R$177,99 4 26/01/2015 a 30/01/2015 R$189,84 *** *** *** PORTARIA Nº87/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e; CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência do discente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014; RESOLVE: Desligar MÁRCIO FREDERICO COELHO DE ALMEIDA, Insc. 10047447 do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/ Turma 04, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº88/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e; CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência da discente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014; RESOLVE: Desligar DAYANNE SARAIVA DA SILVA, Insc. 10026530 do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº89/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº30.187, de 17 de maio de 2010, e; CONSIDERANDO os arts.6º, 7º e 8º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, que estabelecem, respectivamente, que o Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – CONESP será presidido pelo Diretor-Geral da AESP/CE e que representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense do Ceará terão assentos no CONESP, CONSIDERANDO a indicação de novos representantes dos órgãos vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, RESOLVE: Art.1º Designar os MEMBROS do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – CONESP como órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo da Academia, o qual será composto pelo Presidente e demais membros discriminados abaixo: I. Francisco Kennedy Pimentel Lopes – Representante da Polícia Militar do Ceará; II. Edson Santiago Viana – Representante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; III. José Rodrigues Júnior – Representante da Polícia Civil do Ceará; IV. Helena Maria Barbosa Carvalho – Representante da Perícia Forense do Ceará; Art.2º Revoga-se a indicação nominal da Portaria nº255/2014 – AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de abril de 2014. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2015. José Herlínio Dutra – Cel PM DIRETOR GERAL *** *** *** SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº083890157, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, SILVERIO HOLANDA LAVOR, CPF 06571930544, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 33, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº30050711, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor VENCIMENTO (LEI Nº14.180/2008) ..................................... 1.179,43 PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15% (§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 176,91 GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40% (ART.12, §3º, LEI Nº15.293/2013) ............................................. 471,77 Total .............................................................................................. 1.828,11 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/2011, que concedeu aposentadoria à SILVERIO HOLANDA LAVOR, matrícula nº30050711. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2014. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL *** *** *** PORTARIA Nº006/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de SERVIÇO SOCIAL, para atuação no UNIDADE DE ABRIGO DOS IDOSOS, à estagiária ROBERTA MELO PIMENTEL pelo prazo de 1 (um) ANO, no período de 01/02/2015 à 31/01/2016. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº016/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Março/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. 124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2015, 27 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ANA LAYSA DA SILVA PEREIRA ANA PAULA RODRIGUES BESERRA ÂNGELO DE ALMEIDA MESQUITA ABREU BIANCA SHÉLYDA CARNEIRO DOS SANTOS CAMILA ÍNGRID BARBOSA DAVID SILVA BRAGA DENISE RODRIGUES BEZERRA EDMILSON SANTOS DA SILVA ELIZIANE CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA EMANOEL ISAQUE DOS SANTOS XAVIER EUGÊNIO LIMA DOS SANTOS EULA VITÓRIA FERREIRA DE LIMA FRANCISCO ALISON SANTANA DE LIMA FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA GABRIEL GOMES ALMEIDA GEIZIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES NUNES HELLEN FERREIRA AMORIM ISMAEL LUIS BARBOSA DA SILVA IVYSON ALEXANDRE CLEMENTINO JEFFERSON DA SILVA GOMES JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS JOÃO LUCAS RODRIGUES MONTEIRO JONATHAS ARRUDA MAIA JOSÉ ARTUR DE SOUSA NETO JOSEFA PAULIANE LIMA MATOS JOYCE BARRETO DE PÁDUA JOYCE MARIA LIMA DOS SANTOS KAUANY KÉUVYA SOUSA DE ARAÚJO LORENA HELENA DO NASCIMENTO TORQUATO LUCAS CARVALHO DUARTE LUCAS LIMA DO NASCIMENTO MADALENA REBECA DA SILVA OLIVEIRA MARIANA ALVES DA SILVA MATHEUS ARAÚJO VASCONCELOS MONIKELLY GOMES DA SILVA MORGANA STUDART PASSOS NATANAEL FERREIRA LIMA PAULO OLIVEIRA MILÉO RAYARA BEZERRA DOS SANTOS RITA DE CÁSSIA PEREIRA MONTEIRO RITA VERÔNICA LOPES GUERRA RISA RAULINO DE ARAÚJO ROSIANE SOARES DA SILVA RUTH KELLY DA SILVA RIBEIRO ALBANO SAMILY RAMOS DA SILVA SIDNARA REBOUÇAS LIMA SULAMITA ANDRADE FORTALEZA TALITA MADEIRA DE LIMA THAÍS DA SILVA XAVIER VERA LÚCIA FERREIRA LIMA VÍCTOR TENÓRIO TELES VIVIANE LEANDRA DE JESUS WANDERLANE RODRIGUES DA SILVA WESLLEY DOS SANTOS CAVALCANTE YANCA MARIA DA SILVA VIEIRA 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2014 MARÇO/2015 MARÇO/2015 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 *** *** *** PORTARIA Nº017/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/2014. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2015, 27 DE JANEIRO DE 2015 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA Nº018/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2015, 27 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE AUGUSTO GOMES CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO JÉSSICA LISBOA CAMPOS ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA LARA ALBUQUERQUE ANTUNES ANDRÉ MAIA MOURA PEDRO HENRIQUE BEZERRA LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA ARTUR RIBEIRO MENDONÇA ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO DARLISON FERREIRA DE ALENCAR DAYANE MARTINS SALES LIMA IDALICIA ARAÚJO ESTRELA 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 JANEIRO/2015 *** *** *** PORTARIA Nº019/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2015, 27 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE AUGUSTO GOMES CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO JÉSSICA LISBOA CAMPOS ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA LARA ALBUQUERQUE ANTUNES ANDRÉ MAIA MOURA PEDRO HENRIQUE BEZERRA LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA ARTUR RIBEIRO MENDONÇA ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO DARLISON FERREIRA DE ALENCAR DAYANE MARTINS SALES LIMA IDALICIA ARAÚJO ESTRELA 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 FEVEREIRO/2015 *** *** *** Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE AUGUSTO GOMES CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO JÉSSICA LISBOA CAMPOS ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA LARA ALBUQUERQUE ANTUNES ANDRÉ MAIA MOURA PEDRO HENRIQUE BEZERRA LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA ARTUR RIBEIRO MENDONÇA ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO DARLISON FERREIRA DE ALENCAR DAYANE MARTINS SALES LIMA IDALICIA ARAÚJO ESTRELA 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 48,40 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 *** *** *** PORTARIA Nº020/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Março/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2015, 27 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 ALANA FERREIRA PINHEIRO AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE 40,80 40,80 MARÇO/2015 MARÇO/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA ANDRÉ MAIA MOURA ARTUR FERNANDES DE MOURA ARTUR RIBEIRO MENDONÇA AUGUSTO GOMES CAMILA FERREIRA SOARES CAMILA PAULINO MAGALHÃES CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA CAROLINE LUCAS SOARES CLÁUDIO VIDAL DE BRITO DARA CORREIA FERNANDES DARLISON FERREIRA DE ALENCAR DAYANE MARTINS SALES LIMA ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO ELZA CARNEIRO DE SOUSA FILIPE AUGUSTO BARBOSA ALENCAR FRANCISCA CAMILA DE OLIVEIRA CAVALCANTE FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA GABRIELA BARBOSA DA SILVA GÉSSICA MARIA DA SILVA LIMA GRACE ANNE SALDANHA MAGALHÃES HÁFIZ NOGUEIRA CHOUDHURY IARLLA SILVA FERREIRA IDALICIA ARAÚJO ESTRELA IRACEMA DA SILVA FERREIRA ÍTALO LIMA DO AMARAL JÉSSICA LISBOA CAMPOS JÉSSICA SILVA RODRIGUES JOANA D´ARC MORAES SALES KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA KELLE MARIA CASTA SILVA DANTAS LARA ALBUQUERQUE ANTUNES LARISSA DE ANDRADE CARMO LILIANE RODRIGUES ANGELIM LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA LUCAS MANUELL CARDOSO BEZERRA MÁRCIO VAZ FERNANDES MARIA APARECIDA CUNTO DE MELO MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO MIKAELY BRANDÃO VASCONCELOS PEDRO HENRIQUE BEZERRA RAY GASPAR DE ARAÚJO REBECCA FREITAS BESERRA SILVEIRA REDRA ÉRICA PAULA RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO SUZANY SILVA COSTA TUANY ABREU DE MOURA YAGO JOCA ANDRADE 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 40,80 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 MARÇO/2015 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 *** *** *** PORTARIA Nº021/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 28 de janeiro de 2015 até ulterior deliberação, ao servidor JOÃO ALBERY DIAS JUNIOR, que exerce a função de Economista, para assinar Cheques, Notas de Empenho e Ofícios de abertura de Contas Bancárias, Contratos e Portarias Diversas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº022/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 28 de janeiro de 2015 até ulterior deliberação, ao servidor e FRANCISCO PAULO PIMENTA DA SILVEIRA, que exerce a função de Técnico em Contabilidade, para assinar Cheques, Notas de Empenho e Ofícios de abertura de Contas Bancárias, Contratos e Portarias Diversas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Josbertini Virgínio Clementino SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registre-se e publique-se. *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 125 RESOLUÇÃO Nº001/2015 A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art.1º, inciso II do Decreto Nº26.963, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial Nº055, 24 de março de 2003 e, Considerando que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, - STDS e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI-CE, mediante Portaria Conjunta Nº001/2015 convocaram a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, que realizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 05 a 07 de agosto de 2015. RESOLVE, Art.1º – Criar Comissão Organizadora da IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, composta pelos (as) conselheiros(as) e parceiros assim constituída: - Ana Lúcia Barbosa Gondim, Presidente do CEDI-CE; - Maria Heurenice Moura de Souza, Vice-Presidente do CEDI-CE; - Isabel Cristina Pontes Lima – Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiências; - Verônica Maciel Medeiros Brito, representante da Célula de Diversidade e Acessibilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS-CE; - Francisco Paulo Pimenta da Silva – representante da Célula de Finanças e Contabilidade da STDS; Sérgio Gomes Cavalcante, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza. - Maria Júlia de Barros – representante do Fórum Cearense de Políticas para a Pessoa Idosa – FOCEPI; - Silvana de Matos Brito Simões – Gestão do SUAS da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; Parágrafo Único: Na ausência do conselheiro(a) titular um representante do mesmo segmento assume os trabalhos. Art.2º – A Comissão será coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do CEDI-CE, e terá como competência: I. Orientar e acompanhar a realização e resultados das conferências REGIONAIS e de Fortaleza dos direitos do idoso; II. Preparar e acompanhar a operacionalização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; IV. Organizar e coordenar a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; V. Promover a integração com os setores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento; VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Comissão Organizadora do evento; VIII. Subsidiar a Comissão Organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CEDI-CE; IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais programáticas e de sistematização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; X. Elaborar relatório mensal a ser discutido nas Comissões Técnicas a ser informado em Plenária. Art.3º - Para operacionalização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos: I. Secretaria-Executiva do CEDI-CE; II. Setores da STDS. Art.4º – A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso. Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros(as), as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, a administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, bem como consultores e convidados. Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º – Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2015. Ana Lúcia Barbosa Gondim PRESIDENTE DO CEDI-CE *** *** *** RESOLUÇÃO Nº002/2015 A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art.1º, inciso II do Decreto Nº26.963, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial Nº055, 24 de março de 2003, em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2015, Considerando que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, - STDS e o Conselho Estadual dos Direitos Idoso – CEDI-CE, mediante Portaria Conjunta Nº001/2015 convocaram a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, a realizar-se em Fortaleza – Ceará, no período de 05 a 07 de agosto de 2015. RESOLVE, Art.1º – Aprovar o período de realização das Conferências dos Direitos do Idoso – 2015, de acordo do com a Resolução de Nº22, de 17 de abril de 2014 – CNDI: 126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 CONFERÊNCIAS REGIONAIS sendo: 08 REGIONAIS e 01 METROPOLE PERÍODO DE REALIZAÇÃO PRAZO INICIAL: 02 DE MARÇO DE 2015 PRAZO FINAL: 29 DE MAIO DE 2015 CONFERÊNCIA ESTADUAL PERÍODO DE REALIZAÇÃO 05 a 07 de AGOSTO de 2015 Art.2º – As Conferências dos Direitos do Idoso terão como Tema: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º – Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/ CE, 23 de janeiro de 2015. Ana Lúcia Barbosa Gondim PRESIDENTE DO CEDI-CE *** *** *** SECRETARIADO TURISMO O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) NATALEE DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 30000617, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 01 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 02 de 02 de 2015. Arialdo de Mello Pinho SECRETÁRIO DO TURISMO Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** PORTARIA Nº03/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2015. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015. Arialdo de Mello Pinho SECRETÁRIO DO TURISMO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2015, 14 DE JANEIRO DE 2015 Nº NOME VALOR MÊS/ANO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 Alvaro Sousa Castro Ana Karolayne Gomes da Silva Davi Façanha Santana Edcleiton Ribeiro de Lima Francisca Tainá Martins Barros João Paulo Lima Gonçalves Jéssica de Sousa Silva Juliana Domingos do Nascimento Lais Silva dos Santos Leticia Teixeira Mota Maria Elizandra Genuino Marques Suellen Barbosa Candido Thalia Silva Mendonça R$39,60 R$37,40 R$37,40 R$11,00 R$22,00 R$39,60 R$39,60 R$37,40 R$39,60 R$15,40 R$37,40 R$39,60 R$35,20 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 Fevereiro/2015 *** *** *** PORTARIA Nº11/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº108/2014, datada de 19 de Dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 31 de Dezembro de 2014, que DESIGNOU MARIANA FERREIRA MIRANDA matrícula nº300.019.1-5, para responder pelo cargo de COORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO ACQUARIO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015. Arialdo de Mello Pinho SECRETÁRIO DO TURISMO Registre-se e publique-se. *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº01/2015 DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício da SEPLAG, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº00.671.077/0001-93; De outro lado, PAULO VIEIRA TREINAMENTO LTDA., doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº10.764.296/0001-70 sediada na Avenida Santos Dumont, 2626, Plaza Tower SL 101, CEP: 60.150-161 Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “METODO CIS”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pelo Decreto nº31.051/2012, identificando realização, montagem e desmontagem do evento, conforme abaixo. MONTAGEM: 28 E 29 DE JANEIRO DE 2015 TOTAL DA MONTAGEM: 4.500,00 REALIZAÇÃO: 30 DE JANEIRO À 01 DE FEVEREIRO DE 2015 TOTAL DA REALIZAÇÃO: 13.980,00 DESMONTAGEM: 02 DE FEVEREIRO DE 2015 TOTAL REALIZAÇÃO R$2.250,00 TOTAL ÁGUA: R$495,00 TOTAL ENERGIA: R$1.190,00 TOTAL FINAL R$22.415,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais) DA FORMA DE PAGAMENTO: Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$22.415,00 (vinte e dois mil, cento e quarenta e cinco reais) referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) PAGAMENTO INTEGRAL (100%) 12/ 12/2014 22.415,00 OBS: Pagamento com juros e multa. I - O pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2015 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretaria de Turismo) e Paulo Sérgio Vieira da Silva (Autorizatário). Paulo César Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art.148-A da Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional nº80, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2014, Art.100 da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº06 de 28 de abril de 1997, alterada pela Lei Complementar Estadual nº117, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2012, RESOLVE EXONERAR, DE OFÍCIO, a servidora YVONE COSTA BRITO, matrícula de nº300392-1-1, lotada no NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a partir de 31 de dezembro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL *** *** *** A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art.148-A da Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 127 nº80, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2014, Art.100 da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº06 de 28 de abril de 1997, alterada pela Lei Complementar Estadual nº117, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2012, RESOLVE NOMEAR a servidora YVONE COSTA BRITO, matrícula de nº300392-1-1, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, símbolo DAS-1, lotado no NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura Organizacional da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a partir de 19 de janeiro de 2015. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL *** *** *** DELIBERAÇÃO Nº001/2015 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o art.3º, §4, da Lei Complementar nº116/2012, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE Publicar a lista dos MEMBROS da Defensoria Pública, apurada pelo critério de antiguidade, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 31 de dezembro de 2014. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL Nº. ORDEM NOME 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. TÂNIA MARIA FREITAS MAMEDE LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO MEDEIROS BENEDITA MARIA BASTO DAMASCENO MARIA CRISTINA AGUIAR COSTA MARIA ANGÉLICA CARDOSO MENDES BEZERRA MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA SANDRA DOND FERREIRA MÔNICA MARIA DE PAULA BARROSO JUSSIER PIRES VIEIRA HUMBERTO HEITOR RIBEIRO LUIS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA JOSÉ DE SOUSA ALENCAR NETO MARIA REGINA DE PONTES ARAUJO VANDA LÚCIA VELOSO SOARES DE ABREU CLÁUDIA FIÚSA MAIA JOSÉ LAERTE MARQUES DAMASCENO ELZANI RABELO SAMPAIO FRANCISCA ROSIMAR BEZERRA MEMÓRIA FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA ANDREA MARIA ALVES COELHO ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR ARÍSTOCLES CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA ANTONILSA IRENE VIEIRA FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO IRANILDO ALVES FEITOSA LISIANE GRANGEIRO GONÇALVES ANTONIO COELHO FILHO ANA TERESA DE BONIS CRUZ SILVIA MARIA RODRIGUES COSTA CORTEZ PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA MARIA LETÍCIA CAVALCANTE DE MACEDO CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA LEILA MARIA CARVALHO COSTA CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES DYRCE MARIA CALISTO FAMA CAMPOS DARLYANNE PORTELA LANDIM LUIS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ LIGIA SOARES FALCÃO ALVES ANTONIO BENEVIDES FILHO RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS MARIA DAS DORES ANDRADE FALCÃO VICTOR EMANOEL ESTEVES FRANCISCA EDNEWMA DOS SANTOS FREITAS ALDERI FURTADO LOPES MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES JOSÉ ANTONIO UCHÔA DE ALBUQUERQUE BETÂNIA ALVES SILVÉRIO ÁTALO BATISTA NOBRE CARLOS ROGÉRIO DE SIQUEIRA E SILVA SILVIA HELENA DE CARVALHO JULIANA CAVALCANTE FERREIRA DE MELO TARCÍSIO MIRANDA CORDEIRO JÚNIOR JACQUELINE TORRES MARTINS TEIXEIRA ROGÉRIO MATIAS REBOUÇAS DA SILVEIRA RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO JUILMA SILVA RODRIGUES CAETANO SILVA LIMA FRANCISCO LEITÃO DE SENA FRANCISCA LIDUINA REBOUÇAS CHAGAS ZAMPIERI MARIA CÉLIA DE SERPA MOURA E SILVA VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTO CÉLIO JOSÉ SARAIVA JOSÉ CARLOS TEODORO DA SILVA VICENTE ALFEU TEIXEIRA MENDES ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE JEAN BATISTA FREITAS FERREIRA LEONARDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR ADRIANA ANDRADE DE MELO ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO REGINA MARA SÁ PALÁCIO CÂMARA ENTRÂNCIA TEMPO NA ENTRÂNCIA TEMPO NA CARREIRA 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU 2º GRAU ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL 6.380 6.380 6.380 6.380 6.380 6.380 6.380 6.380 5.365 5.244 4.985 4.034 3.232 2.656 1.791 1.791 1.399 1.399 1.399 1.399 1.084 1.022 836 349 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 5.312 5.312 5.312 4.520 4.520 4.520 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 4.305 3.500 3.500 2.581 2.581 2.490 2.490 2.482 2.482 2.261 2.261 2.205 15.978 13.026 13.012 12.872 12.814 12.753 12.441 11.610 13.025 13.018 13.024 12.931 12.133 7.656 12.133 7.664 11.642 11.642 7.664 7.664 7.663 11.642 7.664 11.235 9.628 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.664 7.663 7.663 7.663 7.663 7.662 7.291 7.666 7.664 7.664 7.663 7.662 7.657 7.664 7.664 7.664 7.664 7.663 7.659 7.657 7.290 7.289 7.289 7.273 7.178 6.879 7.625 5.242 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 TEMPO SERV. PÚB. ESTADUAL TEMPO SERV. PÚB. GERAL. 3.275 404 1.990 760 175 2.698 2.616 270 649 1.260 241 1.048 2.703 2.523 3.583 964 5.013 1.126 828 4.118 5.724 4.299 3.015 2.357 4.251 1.304 3.816 4.516 2.360 4.936 5.612 5.193 2.695 5.193 3.015 2.761 3.103 2.120 1.751 128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. ORDEM NOME 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. FRANCISCO PEREIRA TORRES SANDRA MOURA DE SÁ MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM ROBERTA MADEIRA QUARANTA GELSON DE AZEVEDO ROSA PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS KARINNE MATOS LIMA ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHÃES YASMINA BRAIDE DOS SANTOS GINA KERLY PONTES MOURA GILSANDRA NOVAES FEITOSA PEIXOTO EMERSON CASTELO BRANCO MENDES VINICIUS NORONHA DA COSTA PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO ROSANGELA BOBO DE CARVALHO NORONHA IAN MENDONÇA GOMES ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA JOSILANE VASCONCELOS RODRIGUES MONIQUE ROCHA DIAS TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS MICHELE ALENCAR PONTE RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JUNIOR NATALI MASSILON PONTES MARYLENE GOMES VENÂNCIO FRANCISCO DANIEL DAMASCENO DA COSTA E SILVA ISABELLE DE MENEZES FERREIRA MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE ALFREDO JORGE HOMSI NETO YANAYHER MYDORE DE VERAS TAVARES NEPOMUCENO EPAMINONDAS CARVALHO FEITOSA FÁBIO PALÁCIO ROCHA ADRIANO LEITINHO CAMPOS PETRUS HENRIQUE GONÇALVES FREIRE LEANDRO SOUSA BESSA AMÉLIA SOARES DA ROCHA MARTA MARIA GADELHA MONTEIRO CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR ANA MÁRCIA SILVA COSTA LEITÃO BRUNO DI MICELI DA SILVEIRA TICIANA PINHEIRO CAVALCANTE MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL JOSÉ LINO FONTELES DA SILVEIRA SERGIO LUIS DE HOLANDA BARBOSA SOARES ARAUJO ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLAÇA SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA JORGE BHERON ROCHA RAIMUNDO FÁBIO IVO GOMES GIOVANNI CARVALHO COLLYER JOSIEL GABRIEL DA ROCHA THIAGO OLIVEIRA TOZZI SAMUEL DE ARAÚJO MARQUES ERICA REGINA ALBUQUERQUE DE CASTRO BRILHANTE FARIAS MÔNICA ALVES FERREIRA ALEXANDRE E SOUSA JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO MICHELE CÂNDIDO CAMELO ALINE SOLANO FEITOSA DE CARVALHO ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA DANIEL MONTEIRO MENDES NILO DE OLIVEIRA MENDONÇA FILHO LUIZA NÍVEA DIAS PESSOA DENISE SOUSA CASTELO EDMAR LOPES ALBUQUERQUE DELANO CÂNCIO BRANDÃO DENISE MENEZES BRAGA CORDEIRO TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA RAMYLLE MARIA DE ALMEIDA HOLANDA ALBERTO DE ARAÚJO CAVALCANTI MARIELLA PITTARI JANERI ALUIZIO JACOME DE MOURA JÚNIOR ÉRIKA MARIA MAIA RODRIGUES JULIANA VASCONCELOS BORGES RIBEIRO BRUNO GONÇALVES NEVES JUAN MELO GOMEZ CARLOS NIKOLAI ARAÚJO HONCY JULLIANA NOGUEIRA ANDRADE LIMA JÚLIO CÉSAR BARROSO SOBREIRA PRISCILLA BARRETO GUSMÃO CARLOS LEVI COSTA PESSOA LUCIANA ROCHA DE BARROS LIA CORDEIRO FELISMINO PAULO EMÍLIO DE ALENCAR BEZERRA REBECCA MACHADO DE MOREIRA JERITZA BRAGA ROCHA LOPES BRUNO FIORI PALHANO MELO REGIS COE GIRAO SHEILA FLORENCIO ALVES FALCONERI NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO PAES LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO RICARDO CESAR PIRES BATISTA EMANUELA VASCONCELOS LEITE (*) DEBORAH SOUSA BRAGA LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES JOSÉ VALENTE NETO DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MARCELINO JOSÉ PIANCÓ DA SILVA CÉLIO PEREIRA DA COSTA FLAVIA MARIA DE ANDRADE LIMA REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ENTRÂNCIA TEMPO NA ENTRÂNCIA TEMPO NA CARREIRA ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL 2.205 2.152 2.152 2.152 2.152 2.152 2.152 2.044 2.044 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.736 1.663 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.644 1.536 1.404 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.284 1.245 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.240 4.103 4.043 3.937 3.937 3.937 3.798 4.240 3.872 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA FINAL ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA 1.194 1.194 1.194 1.392 1.240 1.240 1.170 1.133 316 1.533 1.403 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.224 1.160 1.160 1.085 1.007 290 966 903 753 753 753 753 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.037 3.036 2.993 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 2.947 1.510 444 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 TEMPO SERV. PÚB. ESTADUAL TEMPO SERV. PÚB. GERAL. 1.442 339 194 2.576 1.521 1.192 1.203 1.178 1.033 147 2.065 2.956 820 4.283 2.999 1.918 1.398 970 33 3.660 2.551 796 578 470 399 168 17 970 961 580 13 1.137 4.502 2.197 1.432 1.081 854 2.029 1.974 986 881 847 6.051 3.572 2.308 1.689 1.618 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Nº. ORDEM NOME 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254. 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273. 274. 275. 276. 277. 278. 279. 280. TIBERIO AUGUSTO LIMA DE MELO EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR JOSE VAGNER DE FARIAS ADSON WARISS MAIA DELANO BENEVIDES DE MEDEIROS FILHO LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR MYLENA MARIA SILVA REGINALDO FERREIRA GOMES TULIO IUMATTI FERREIRA MARILIA BRAGA OLINDA DE LUCENA SILVANA MATOS FEITOZA ALEXANDRA RODRIGUES DE QUEIROZ JULIO CÉSAR MATIAS LOBO MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO RAIMUNDO DERVAL COSTA FILHO ANA CAROLINA NEIVA GONDIM FERREIRA GOMES DEBORA MASCHIO DORIS RACHEL DA SILVA JULIÃO SAMIA COSTA FARIAS MAIA EMILIA CAVALCANTE NOBRE RENATA PITA PIMENTEL EFRAIM WESLEY REBOUÇAS PINTO DAVID GOMES PONTES EDUARDO ALMENDRA MARTINS ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA PAULA ABREU GONDIM KELVIANE DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS CAMILA VIEIRA NUNES MOURA RUBENA FLÁVIA MOURA LEITE GONDIM RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JÚNIOR FERNANDO RÉGIS FREITAS DE CARVALHO (*) DANI ESDRAS CAVALCANTE FEITOSA (*) MARCUS FÁBIO NEGREIROS COLARES MARCIA MARIA PINHEIRO DA SILVA JOÃO BRITO DA COSTA FILHO LUCIANA MARIA OLIVEIRA DO AMARAL RAFAEL TEIXEIRA CRUZ LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO GIL GUTIERRES ARAGÃO DE VASCONCELOS EMMANUEL LEAL DE SANTANA RAFAEL VILAR SAMPAIO VALÉRIA MENEZES DE MORAIS TELES FELIPE SOUZA MARINHO ALEXANDRE DE MORAES SALDANHA HEITOR ESTRELA GADELHA FRANCISCO RUBENS DE LIMA JÚNIOR ANDREA PEREIRA REBOUÇAS WEIMAR SALAZAR MONTORIL ANTONIO ALEXANDRINO REIS NETO GERMANA BECCO DA SILVA CAVALCANTE JONATAS MARTINS BEZERRA NETO IGOR BARRETO DE MENEZES ALISSON DAHER BARBOSA MARCELA TENISE LOPES CARRILHO MACHADO LAIS FACÓ ALMEIDA HILDA CELA DE ARRUDA COELHO ANDERSON SANTANA SEABRA KARLA MAIA BRAGA CUNHA JOSÉ NEURIMAR AZEVEDO DE ANDRADE ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO ANNA KELLY VIEIRA NANTUA CAVALCANTE FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DE ARRUDA VICTOR MATOS MONTENEGRO CARLOS ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE FILHO JULIANA DE BRITTO AVELINO MARLY ANNE OJAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FERNANDA ROSSI MOTA HÉLIO SOUSA VASCONCELOS SILVANE FALCÃO DA ROCHA LIMA CINIRA MARIA LOPES SILVEIRA ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENÍCIO FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO MARCELO MARQUES MOREIRA NELIE ALINE SARAIVA MARINHO SUSANA POMPEU SARAIVA ANDREA SERAFIM BENEVIDES GAMA FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAÚJO (*) RAFAEL CARVALHO GÓIS SAMUEL FIGUEIRA FONTENELE RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA FRANCISCO FÁBIO BEZERRA CARNEIRO FRANCISCO ELITON ALBUQUERQUE MENESES ANA THALLITA DE SIQUEIRA NÓBREGA ALINE MARINHO RODRIGUES DUARTE RICARDO NÓBREGA MOREIRA JOSÉ VALTER DE ARAÚJO JOSÉ ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDO HENRIQUE MENDONÇA AMORA EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA DANILO NEVES DE SOUSA SULAMITA ALVES TEIXEIRA ALAN JOSÉ COUTO DE MORAIS RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES YAMARA LAVOR COLARES AGILIO TOMAZ MARQUES ALEXANDRE ANTÔNIO DE FREITAS MENEZES CAROLINA CHAIB AMORIM DE CARVALHO PAULA BRITO DANTAS MARTÔNIO BRANDÃO PESSOA FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ENTRÂNCIA TEMPO NA ENTRÂNCIA TEMPO NA CARREIRA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 195 03 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.224 2.114 1.721 1.721 1.721 1.721 2.191 2.191 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.721 1.603 1.603 1.589 1.589 1.589 1.589 1.589 1.589 1.589 1.589 1.553 1.510 1.510 1.510 1.510 1.489 1.396 1.396 1.396 1.396 1.221 1.589 1.589 1.589 1.510 1.396 1.221 1.221 1.221 1.221 1.221 1.221 1.221 1.221 1.097 1.097 1.097 965 965 965 965 965 965 TEMPO SERV. PÚB. ESTADUAL 129 TEMPO SERV. PÚB. GERAL. 1.576 1.492 1.180 981 5.183 1.160 1.070 94 7.127 1.369 721 312 174 2.633 1.803 1.490 1.111 745 627 587 579 516 6 751 4.018 2.859 160 62 535 273 388 2.884 3.376 546 501 2.232 834 964 1.347 877 873 130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. ORDEM NOME 281. 282. 283. 284. ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS JANNAYNA LIMA SALES NOBRE CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS MARCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ENTRÂNCIA TEMPO NA ENTRÂNCIA TEMPO NA CARREIRA ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL ENTRÂNCIA INICIAL 731 731 731 731 965 879 879 879 TEMPO SERV. PÚB. ESTADUAL TEMPO SERV. PÚB. GERAL. (*) Verificar o §2º do Art.3º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012. *** *** *** DELIBERAÇÃO Nº02/2015 – DPGE A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos dos arts.38 a 40, da Lei Complementar nº06, de 28 de abril de 1997, D.O.E. de 02 de maio de 1997; CONSIDERANDO a Resolução nº33, art.10, inciso VII, de 29 de julho de 2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública; CONSIDERANDO o resultado da avaliação especial de desempenho, realizada ordinariamente, para verificação do cumprimento do estágio probatório; CONSIDERANDO, ainda a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2015, em que foi analisado e aprovado o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório, sendo atendidos os requisitos fixados para confirmação na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará; RESOLVE HOMOLOGAR E TORNAR ESTÁVEIS os ocupantes dos cargos de DEFENSORES PÚBLICOS relacionados em anexo único, a partir de 23 de janeiro de 2015, efetivando-os no cargo de Defensor Público de suas respectivas entrâncias, do Grupo Ocupacional Atividade de Defensoria Pública – ADP, Quadro I do Poder Executivo. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2015. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE À DELIBERAÇÃO Nº02/2015, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 NOME ALAN JOSÉ COUTO DE MORAES SULAMITA ALVES TEIXEIRA RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES *** *** *** EDITAL Nº02/2015 GRUPO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Regulamento nº01/2014, de 11 de junho de 2014, que rege o Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a regulamentação do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, publicado no D.O.E. de 23 de setembro 2014, que trata do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à carreira de Defensor Público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar-se a todos os Defensores Públicos, em condição de igualdade, a participação nos eventos promovidos ou apoiados pela Defensoria Pública, para fins de promoção por merecimento a que se refere a Resolução nº48/2011; RESOLVE: Art.1º Disponibilizar 18 (dezoito) vagas, para compor o Grupo de Vistoria e Fiscalização para atuar na aplicação da 2ª fase (Provas Escritas Discursivas Específicas) do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. §1º O Grupo de Vistoria e Fiscalização tem por finalidade auxiliar na atividade de fiscalização da prova da 2ª fase do Concurso Público da DPGE no dia 01 de março de 2015 (Manhã e Tarde), que ocorrerá na Faculdade 7 de Setembro (FA7), na Cidade de Fortaleza-CE, bem como participar de reunião a ser realizada na sexta-feira que antecede a data da aplicação da prova, dia 27 de fevereiro de 2015 (Tarde), juntamente com os representantes da Fundação Carlos Chagas e a Comissão do Concurso, para instruções e orientações dos procedimentos de vistoria e fiscalização a serem adotados na aplicação da prova. §2º Os membros da Comissão de Vistoria e Fiscalização deverão comparecer no dia 27 de fevereiro de 2015, às 14:00hrs, no auditório da sede administrativa da DPGE para reunião com os representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC), bem como ao local de aplicação de prova no dia 01 de março de 2015, às 07:30hrs (período da manhã) e 13:30hrs (período da tarde), ou seja, meia hora antes do fechamento dos portões. §3º Poderão concorrer todos os Defensores Públicos em efetivo exercício no Estado do Ceará. §4º Os Defensores Públicos interessados deverão comunicar a sua ausência do local de atuação às respectivas supervisões e/ou coordenações defensoriais. No caso de haver necessidade de deslocamento para comarca diversa da atuação, deverá ser expedida portaria para pagamento de diária e ajuda de custo. Art.2º Não poderá integrar o Grupo de Trabalho cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade ou afinidade de candidato aprovado, até o 3º grau. Art.3º Será expedida pelo GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL portaria para atuação no referido Grupo de Trabalho, com prejuízo das funções institucionais ordinárias no dia 27 de fevereiro de 2015 (Tarde). Art.4º Os pedidos de inscrição serão feitos, individualmente, por cada Defensor Público, e deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected], nos dias de 6 e 9 de fevereiro 2015, até às 17:00 horas. Art.5º No caso do número de inscritos superar o número de vagas disponibilizadas, a escolha do participante será feita pelo critério de antiguidade. Art.6º A divulgação do grupo formado será feita através do site da DPGE no dia 11 de fevereiro de 2015. Art.7º Os casos omissos serão decididos pela Defensora Pública Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2015. Túlio Iumatti SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL *** *** *** CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE RETIFICAÇÃO A COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ tendo em vista o EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA PRELIMINAR OBJETIVA publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 04/02/ 2015, do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado do CEARÁ, no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, resolve retificar o item que segue: Item I: Leiase como segue e não como constou. I – Informar que não houve interposição de recursos quanto à Divulgação do Resultado da Prova Escrita Preliminar Objetiva. Os demais itens do Edital permanecem inalterados. *** *** *** SÚMULA DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL REALIZADA EM 09/01/15 Às 09:00 (nove horas) do dia 09 de janeiro de 2015 (dois mil e quinze), na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Av. Pinto Bandeira, nº1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE,realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do CONSUP.A Reunião foi convocada por ato da Presidente do Conselho Superior, Dra. Andréa Maria Alves Coelho, através de e-mail institucional regularmente distribuído a todos os respectivos membros, tendo como pauta: 1) Processo nº14750018-4; 2) Processo nº13208164-4. Compareceram os seguintes membros: A Defensora Pública-Geral e Presidente do Conselho Superior, Exma. Sra. Andréa Maria Alves Coelho, Conselheira Nata; Exma. Sra. Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu, Conselheira Nata; Exma. Sra. Amélia Soares da Rocha, Conselheira Eleita; Exmo. Sr. Epaminondas Carvalho Feitosa, Conselheiro Eleito, Exmo. Sr. Gustavo Gonçalves de Barros, Conselheiro Eleito e o Exmo. Sr. Alfredo Jorge Homsi Neto, Conselheiro Eleito. Presente ainda a Sra. Ana Virgínia Ferreira Carmo, Ouvidora-Geral e representando a ADPEC, Exma. Sra. Maria Noêmia Pereira Landim. Ausência justificada do Subdefensor Público-Geral, Exmo. Sr. Túlio Iumatti, Conselheiro Nato, por estar em gozo de férias. A sessão foi presidida pela Exma. Sra. Andréa Maria Alves Coelho e secretariada pelo Exmo. Sr. Francisco Rubens de Lima Júnior. Foi aprovada a Súmula da Ata da 22ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do ano de 2014. De DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 acordo com o art.22, inc. IV, “a” do Regimento Interno do Conselho Superior, a Sessão iniciou-se com os informes: Pela Associação dos Defensores Públicos foi requerida a portaria de designação dos Defensores Públicos que criou a comissão que atuou em favor da assistida Miriam França durante o recesso forense, toda a documentação enviada à Polícia Civil e à ADEPOL pela Defensoria Pública Geral, bem como a portaria que designou os Defensores Públicos após o fim do recesso forense. A Defensora Pública Geral do Estado trouxe todos os esclarecimentos sobre o assunto, informando que as manchetes da imprensa sobre o caso não retratam a atuação da Defensoria Pública, e que todas as medidas foram tomadas para se buscar a defesa do Defensor Público Emerson Castelo Branco e, sobretudo, para a defesa da Instituição e de seus membros. Inclusive, foi relatado que toda a atuação da Instituição contou com a prévia aquiescência do notável Defensor Público, tudo com vistas à preservação de sua atuação e da imagem institucional. Pela OuvidoraGeral foram ratificadas as palavras da Defensora Pública-Geral quanto ao assunto. A Defensora Pública Geral afirmou que fará nota de esclarecimento sobre assunto a ser publicada no site institucional. Pela Conselheira Dra. Vanda Lúcia Veloso foi informado que solicitou ao setor de informática da DPGE que, em razão do recesso forense seja contado o quinto dia útil, para apresentação de relatório, a partir do dia 07 de janeiro de 2015. Pelo Conselheiro Epaminondas Carvalho foi expressada sua solidariedade ao Defensor Público Emerson Castelo Branco pelos recentes fatos ocorridos em seu nome, do qual foi acompanhado pelo Conselheiro Gustavo Barros e pela Conselheira Amélia Rocha. Em pauta o processo nº14750018-4, que tem como parte interessada o Dr. Bruno Fiori Palhano Melo, onde solicita prorrogação do afastamento remunerado para participação no curso de Mestrado em Ciências Criminais junto à Universidade de Lisboa 2013/2014, sendo a relatora a Conselheira Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu que apresentou seu voto no sentido de que seja deferida a prorrogação do afastamento das funções pretendida, para conclusão da segunda etapa do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Lisboa – Portugal, pelo período de um ano, tendo como termo inicial a apresentação ao CONSUP da homologação do projeto de pesquisa pelo Conselho Científico da Universidade de Lisboa, o que foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. Em pauta o processo nº13208164-4, que tem como parte interessada o Dr. Weimar Salazar Montoril, onde solicita anulação da Recomendação nº03/2011 da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 131 sendo a relatora a Conselheira Amélia Soares da Rocha que apresentou seu voto no sentido de indeferir o pedido. Pelo Conselheiro Alfredo Homsi foi solicitado vista dos autos. Pelo Conselheiro Gustavo Barros foi solicitada a inclusão do Processo nº15003829-1, o que foi deferido pela Presidência do Conselho. Trata o referido processo de registro de nota abonadora nos assentos funcionais em favor do Defensor Público Bruno Fiori Palhano, pelo agraciamento de título honorífico de “Cidadão Redencionista”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Redenção, quando do exercício de suas funções naquela comarca. Apresentada a documentação sobre a matéria, o Relator apresentou voto no sentido de deferir o pleito, o que foi seguido pela unanimidade dos Conselheiros. Na oportunidade, foi designada pela Presidente do Conselho sessão solene deste egrégio CONSUP comemorativa à promoção de 23 (vinte e três) Defensores Públicos para cargos de 2º Grau da Defensoria Pública, para o próximo dia 16 de janeiro de 2015, às 10h, no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública. A Presidente do Conselho Superior perguntou aos demais Conselheiros se tinham mais algum assunto a tratar, e como nada disseram, a reunião deu-se por encerrada às 10h44. Fortaleza, 09 de janeiro de 2015. *** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIALEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora Aposentada, CECILIA MOTA CIARLINI, ocorrido no dia 19 de Janeiro de 2015, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula nº0199920155 2014 4 00418 157 0320520 71, do Cartório Norões Milfont, 19 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de janeiro de 2015. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha DIRETORA GERAL *** *** *** TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PORTARIA Nº58/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa nº04/2011-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no Processo nº01465/2015-2-TC; RESOLVE autorizar os SERVIDORES abaixo identificados, para viajarem ao Município de Lavras de Mangabeira, neste Estado, no período de 09 a 11/02/2015, a fim de realizarem inspeção, in loco, na obra da adutora de água tratada implantada naquele município, conforme Processo no 06636/2013-3TC, concedendo-lhes diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE. Nome Cargo Harisson Marques Cardoso Danielle Lira Andrade Analista de Controle Externo Ref. 01 Analista de Controle Externo Ref. 01 Matrícula Nº Diárias Nº 1135-6 1136-3 3 3 Valor Unitário R$ Total R$ 160,00 160,00 480,00 480,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015. Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior PRESIDENTE *** *** *** PORTARIA Nº59/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/ CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa nº04/2011-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no Processo nº01465/2015-2-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo identificado, para viajar, em objeto de serviço, ao Município de Lavras de Mangabeira, neste Estado, no período de 09 a 11/02/2015, conduzindo o veículo HILUX, de placas NVB 9129, de propriedade deste Tribunal, concedendo-lhe diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE. Nome Cargo José Alves de Oliveira Auxiliar de Controle Externo Ref. 22 Matrícula Nº Diárias Nº 0044-0 3 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015. Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior PRESIDENTE *** *** *** Valor Unitário R$ Total R$ 160,00 480,00 132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ACÓRDÃO Nº0166/2014 PROCESSO: 01829/1998-5 RELATOR designado: CONSELHEIRO(A) EDILBERTO PONTES ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENV. URBANO E MEIO AMBIENTE EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO 1997. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIOAMBIENTE - SDU. REGULAR, COM RESSALVA. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO. MAIORIA DE VOTOS. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que cuidam os autos acerca da Prestação de Contas Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU), referente ao exercício financeiro de 1997, cujo valor da despesa empenhada alcançou o montante de R$121.997.872,53; CONSIDERANDO que, ao efetuar a análise inicial sobre a matéria, a Comissão Especial para Instrução de Processos de Prestação de Contas Anual e Processos Individuais, anteriores a 2003, deste e. Tribunal de Contas, lavrou o Certificado nº0094/2014 (fls. 89/92), mediante o qual comentou acerca do lapso temporal de aproximadamente 16 (dezesseis) anos desde que a presente Prestação de Contas Anual foi encaminhada a esta Corte, em 07 de maio de 1998, até o momento de sua primeira apreciação, informando que o respectivo exame não teria ocorrido em tempo hábil “em razão da política anteriormente adotada de se priorizar o acompanhamento concomitante dos atos de gestão, para o qual estava voltada boa parte da força de trabalho desta Corte de Contas.”; CONSIDERANDO que a Comissão Especial supramencionada entendeu também que “não há como dar prosseguimento à instrução do feito utilizando-se da metodologia definida por esta Corte de Contas na forma do Manual de Instrução de Processos de Tomadas e Prestações de Contas, instituído pela Instrução Normativa nº01, de 16 de março de 2005, em virtude da impossibilidade do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa e da dificuldade de acesso a documentos”; CONSIDERANDO que argumentou, ainda, a referida Comissão, no sentido de que “a relevância de tais premissas denota a necessidade de adoção de método excepcional de exame, de forma a, de um lado, apreciar as Prestações de Contas Anuais enviadas, possibilitando o seu julgamento pelos órgãos colegiados desta Corte, de outro, que essa análise não afronte os princípios constitucionais acima mencionados, que, na mesma medida, devem nortear a atuação desta Corte de Contas”; CONSIDERANDO que registrou a Comissão Especial citada, adicionalmente, as recentes decisões proferidas por este Tribunal no que toca a casos similares ao presente (v. Acórdãos nos0073/2013, 0075/2013, 0077/2013, 0078/2013, 0079/2013, 080/2013, 0001/2014, 0002/2014, 0004/2014 e 0021/2014), enfatizando, na oportunidade, a orientação dada pelo MP Especial junto a este TCE e a correspondente metodologia de exame utilizada, bem como o entendimento deste Relator designado sobre a matéria; CONSIDERANDO que, quanto ao mérito, a mencionada Comissão comentou acerca das peças processuais constantes dos autos e dos valores orçamentários, financeiros e índices de desempenho relacionados às Contas Anuais em apreço, informando, ainda, que não havia denúncias ou representações com repercussão na presente Prestação de Contas Anual; CONSIDERANDO que, na parte conclusiva do Certificado nº0094/2014, a Comissão Especial assim se posicionou, e, após, concluiu, nos termos que adiante seguem: “6. POSICIONAMENTO DA COMISSÃO Procedido ao exame das contas à vista dos elementos constantes dos autos, e considerando a excepcionalidade na qual a presente análise se insere em razão do tempo decorrido e da reconhecida dificuldade de se proceder a um exame mais criterioso e à luz dos normativos desta Corte, verificou-se que os demonstrativos apresentados não contêm falhas que indiquem a existência de irregularidades de natureza orçamentária e financeira que mereçam censura por parte desta Corte de Contas. 7. DA PROVIDÊNCIA SUGERIDA Diante do exposto, a Comissão Instituída pela Portaria nº244/2014 submete o feito à consideração superior sugerindo que a presente Prestação de Contas Anual seja julgada Regular, nos termos dos arts.15, I, e 16 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas e dos precedentes existentes nesta e. Corte para situações semelhantes, dando-se quitação ao responsável, o exSecretário da SDU Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES, e aos ordenadores de despesas, Sra. ANA MARIA MARTINS DOS ANJOS, Sra. ZÉLIA BARBOSA GOMES e Sra. ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS SANTOS.”; CONSIDERANDO que o Relator do feito, Conselheiro Rholden Queiroz, expediu, em seguida, o Despacho Singular nº10582/ 2014 (fl. 94), oportunizando a manifestação do MP Especial junto a este TCE acerca da matéria em questão; CONSIDERANDO que, após, veio a integrar os presentes autos o Parecer nº2818/2014 (fls. 95/98), da lavra do Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, que opinou FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 conclusivamente na forma abaixo transcrita: “Por todo o exposto, este MPC opina no sentido de que esta Corte de Contas determine o trancamento das presentes contas, nos termos dos arts.19 e 20 da LOTCE, por serem iliquidáveis, tendo em vista que a excessiva demora na análise do processo de Prestação de Contas impossibilitou a produção de provas pelos gestores públicos, afetando, por conseguinte, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ademais, deve-se alertar a Secretaria de Controle Externo deste Tribunal sobre o fato deste processo ter ficado parado durante 16 anos sem qualquer análise.”; CONSIDERANDO que o Relator apresentou o feito na Sessão da Primeira Câmara do dia 10 de novembro de 2014, oportunidade em que votou “no sentido de que seja considerada iliquidável a Prestação de Contas Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDU, referente ao exercício de 1997, ordenando-se o seu trancamento e o consequente arquivamento, nos termos dos arts.19 e 20, da Lei 12.509/95 (LOTCE), deixando assentado que o Tribunal poderá, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, contados da publicação da decisão, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do presente processo e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas (art.20, §1º, da LOTCE) ”; CONSIDERANDO que, em seguida, este Relator designado pediu vista dos autos, e o devolveu na Sessão da Primeira Câmara do dia 17 de dezembro de 2014, ocasião em que votou nos seguintes termos: “O caso em tela ilustra mais um exemplo que, espera-se, não mais ocorra, qual seja, que este Tribunal demore tanto tempo – mais de uma década – para analisar de forma conclusiva um processo dessa natureza. Para evitar que tal fato se torne recorrente e sabendo da existência de um acentuado estoque de Prestações de Contas Anuais ainda sem análise, esta Corte buscou mitigar o problema mediante a instituição da Comissão Especial para Instrução de Processos de Prestação de Contas Anual e Processos Individuais, anteriores a 2003. E fez bem, uma vez que esta providência tem se mostrado por demais relevante para o momento. No entanto, as justificativas expostas pela referida Comissão nos autos para a ausência de apreciação por parte deste Tribunal, em tempo hábil, das Contas Anuais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, referentes ao exercício de 1997, não devem ser consideradas suficientes como base de fundamento para tão longa inatividade instrutória. Se é certo que a busca do controle externo concomitante é um objetivo importante, tal tarefa não pode, jamais, obscurecer o dever constitucional de julgar contas. É o julgamento de contas que faz desta instituição um tribunal, distinto, portanto, de um mero órgão de fiscalização, como uma controladoria, por exemplo. No que toca ao mérito das Contas Anuais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, exercício de 1997, ressalto que do trâmite inicial nesta Corte para esta Sessão de Julgamento já se contam mais de 10 (dez) anos, entretanto, não se trata de um interstício de instrução, com pedidos de esclarecimentos e diligências do gênero, pois, se assim o fosse, o bom senso aconselharia ao responsável que guardasse subsídios probatórios aptos a serem utilizados em sua defesa, contudo, na realidade, decorreramse mais de 10 (dez) anos para que fosse realizada a análise inicial pela recém-criada Comissão Especial. Em tais casos, o posicionamento que este Colegiado vinha seguindo, entendimento que sempre resisti, embora já o tenha, a contragosto, pelo princípio da colegialidade, seguido, era o de considerar iliquidáveis as contas, nos termos dos arts.19 e 20 da Lei 12.509/95, e, consequentemente, que o processo fosse trancado pelo prazo de 5 (cinco) anos, quando então, após decorrido esse período sem que houvesse fatos novos que justificassem o desarquivamento, que as respectivas contas fossem definitivamente encerradas com baixa nas correspondentes responsabilidades. Todavia, após outra cuidadosa reflexão sobre a matéria, percebi, com maior nitidez, o fato de não ser uma prática desejável a de que este Tribunal volte a prolatar decisões de cunho meramente terminativo em situações como a dos presentes autos, deixando de exercer seu múnus, sua missão institucional típica, entre a qual se insere a de julgar o mérito das contas dos gestores responsáveis pelos recursos públicos do Estado, ainda que a metodologia de exame seja simplificada, como aqui se infere. Mesmo que não seja a forma ideal, pois ainda longe se encontra de ser o melhor desfecho processual, parece-me, observadas as circunstâncias, ser a solução que mais se aproxima do desiderato constitucional conferido ao Tribunal de Contas, com total respeito aos princípios jurídicos que permeiam a matéria. Também importante observar que, de modo tempestivo, o gestor responsável cumpriu seu dever de prestar contas, não podendo ser responsabilizado por falhas no funcionamento deste Tribunal. No caso de este Colegiado considerar, em entendimento diverso ao que possuo, as presentes contas como iliquidáveis, estar-se-ia adiando por mais cinco anos o desfecho da gestão do responsável. Então, veja-se, após mais de 10 (dez) anos, o Tribunal de Contas informaria ao jurisdicionado que ele deveria aguardar mais 5 (cinco) anos, para, aí sim, receber o certificado de quitação. Neste caso, o gestor seria informado ainda que durante os DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 próximos cinco anos, as contas poderiam ser reabertas a qualquer momento, bastando para isso a presença de elementos novos que o próprio TCE considerasse suficientes. Em bom português, portanto: problemas do Tribunal de Contas, alheios à vontade do gestor, acabariam por punir – o adiamento de julgamento é uma forma de punição, em meu juízo – o próprio gestor. Destarte, atento a essa questão e consciente do relevante papel social que esta Corte exerce, fundamental para o desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos, de cujo conjunto extrai-se a transparência de se fazer chegar à sociedade cearense a definição sobre as contas prestadas por seus gestores públicos ao longo dos anos, hei por bem decidir meritoriamente a matéria aqui posta, não sem antes tecer alguns breves comentários acerca das peças contábeis que integram as presentes Contas Anuais. Compulsando os autos, podese verificar que os demonstrativos apresentados não seguem o formato exigido pelo art.101 da Lei nº4.320/64, o qual aduz que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Sem tais documentos, fica este Tribunal impedido de se manifestar conclusivamente sobre a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Embora a Comissão defenda, no Certificado nº0094/2014 (fls. 89/92), que tal falha era mitigada por esta Corte de Contas até a edição da Instrução Normativa (IN) nº01/2005 (e as decisões exaradas nos processos nos01887/2006-5 e 00021/2009-3), o fato é que tal exigência figura expressamente na Lei nº4.320/64, desde sua promulgação, em 17 de março de 1964, até os dias atuais. Logo, os gestores responsáveis deveriam ter atentado para as obrigações impostas pela referida lei, notadamente nos seus arts.94 a 96 e 101 a 106. Ademais, verificou-se, também, que foram executadas despesas no valor total de R$121.997.872,53, apesar de ter havido dotação orçamentária de R$326.725.392,14, o que revela um descompasso entre a autorização da despesa e a sua execução, demonstrando falta de planejamento adequado ao processo orçamentário, tendo em vista que a execução ficou muito aquém do valor autorizado (o índice de execução de despesa alcançou apenas 37,34%). Entretanto, consoante já me manifestei em outras oportunidades, entendo que o orçamento público no Brasil é autorizativo e não impositivo, o que faz com que a conveniência e oportunidade administrativas decidam quanto ao empenho, liquidação e pagamento das dotações orçamentárias, não sendo adequado que se venha a invadir a seara do gestor para que um ou outro programa seja integralmente executado. Nesse diapasão, este Tribunal tem preferido, v.g., recomendar a determinar que suas unidades jurisdicionadas reavaliem seus mecanismos de planejamento orçamentário às suas reais necessidades financeiras, de modo a evitar uma execução deficiente dos recursos disponibilizados, ou ainda, que controlem o nível da execução orçamentária, ao longo do ano, e informem ao Órgão central de planejamento estadual sobre o risco de execução orçamentária abaixo do valor autorizado, de forma a permitir, a tempo, o remanejamento e a otimização no uso dos recursos públicos estaduais. Portanto, considero ser esse ponto em si (planejamento orçamentário deficiente) alvo de recomendação. Já no tocante a não apresentação das peças contábeis obrigatórias, previstas nos arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, impõem-se a fixação de determinação aos gestores competentes para que observem as mencionadas exigências legais. Dessa forma, pelo que se extrai dos autos, considero, diferentemente do que entendeu a Comissão Especial, que devam ser julgadas as presentes Contas Anuais regulares com ressalva, pela falha formal que aponto acima, em descumprimento aos arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64. Por todo o exposto, VOTO no sentido de que: i) Sejam as presentes contas julgadas regulares com ressalva, nos termos do art.15, II, da Lei nº12.509/95; ii) Seja dada quitação, com fulcro nos arts.15, II, 17, e 22, II, da Lei 12.509/95, aos responsáveis pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o ex-Secretário, Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES, e os ordenadores de despesas, Sra. ANA MARIA MARTINS DOS ANJOS, Sra. ZÉLIA BARBOSA GOMES e Sra. ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS SANTOS; iii) Sejam cientificados os gestores responsáveis pelas presentes Contas Anuais do inteiro teor desta decisão, alertando-os de que o presente julgamento se circunscreve aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de Contas; iv) Seja determinado ao atual gestor da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que cumpra o teor dos arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, bem como o disposto na Instrução Normativa (IN) nº01/2005 deste TCE/CE; v) Seja recomendado ao atual gestor da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que busque realizar um planejamento orçamentário e financeiro adequado, com vistas ao equilíbrio entre as despesas autorizadas e as executadas; v ) Sejam arquivados os presentes autos.”; CONSIDERANDO que o voto FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 133 deste Relator designado foi acompanhado pelo Conselheiro Alexandre Figueiredo; CONSIDERANDO o contido na instrução processual do presente feito; CONSIDERANDO a legislação inerente à matéria; ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria de votos, julgar regular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU), exercício financeiro de 1997, com fundamento no art.15, II, da Lei nº12.509/95, dando-se quitação aos responsáveis, à época. Ademais, determinar ao atual gestor do SDU que cumpra o teor dos arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, bem como o disposto na Instrução Normativa (IN) nº01/2005 deste TCE/CE. Outrossim, recomendar ao atual gestor do SDU que busque realizar um planejamento orçamentário e financeiro adequado, com vistas ao equilíbrio entre as despesas autorizadas e as executadas. Por fim, determinar que seja esclarecido aos gestores responsáveis pelas presentes Contas Anuais que o presente julgamento se circunscreve aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de Contas, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão. Vencido o Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. Presentes ao julgamento os Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Edilberto Carlos Pontes Lima e Rholden Botelho de Queiroz. Transcreva-se e cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 17 de dezembro de 2014. Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima PRESIDENTE/RELATOR DESIGNADO Fui presente: Eduardo de Sousa Lemos PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/CE *** *** *** ACÓRDÃO Nº0006/2015 PROCESSO: 01539/2002-9 RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTOR ENTIDADE: FUNDACAO DE ASSIST. DESPORTIVA DO EST. DO CEARÁ EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. FADEC. EXERCÍCIO DE 2001. GESTOR FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE OU DE DANO AO ERÁRIO. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DO RESPONSÁVEL. UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. O FALECIMENTO DO GESTOR NÃO OBSTA A APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SEUS ATOS DE GESTÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DEVENDO SUAS CONTAS SEREM JULGADAS UMA VEZ QUE O ESTADO TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS DA COLETIVIDADE. CONSIDERANDO que versam os presentes autos acerca da Prestação de Contas Anual Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, relativa ao exercício financeiro de 2001, com a despesa empenhada de R$1.208.333,74 (um milhão, duzentos e oito mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos); CONSIDERANDO que a Comissão Especial para Instrução de Processos de Prestação de Contas Anual e Processos Individuais, anteriores a 2003, instituída pela Portaria nº244/2014, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, após a análise da documentação apensa ao feito, emitiu o Certificado nº0101/2014, às fls. 27/31, salientando preliminarmente o seguinte: […] Com efeito, passados aproximadamente 12 (doze) anos desde que a Prestação de Contas foi encaminhada a este Tribunal, sem qualquer movimentação até o momento, não há como dar prosseguimento à instrução do feito utilizando-se da metodologia definida por esta Corte de Contas na forma do Manual de Instrução de Processos de Tomadas e Prestações de Contas, instituído pela instrução Normativa nº01, de 16 de março de 2005, em virtude da impossibilidade do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa e da dificuldade de acesso a documentos. A relevância de tais premissas denota a necessidade de 134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 adoção de método excepcional de exame, de forma a, de um lado, apreciar as Prestações de Contas Anuais enviadas, possibilitando o seu julgamento pelos órgãos colegiados desta Corte, de outro, que essa análise não afronte os princípios constitucionais acima mencionados, que, na mesma medida, devem nortear a atuação desta Corte de Contas. Assim, considerando que em recentes decisões proferidas por esta Egrégia Corte em sede de julgamento de contas, os órgãos deliberativos (Plenário e 1ª Câmara), orientados pelas peças opinativas do Ministério Público de Contas, seguiram a tese da apreciação circunscrita aos fatos constantes da instrução, excluindo-se, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem como aqueles objeto de processos e procedimentos autônomos em tramitação perante esta Corte de Contas, esta Comissão aplicou no presente processo metodologia de exame tendo como referência a que foi utilizada pelo Parquet de Contas. (v. Acórdãos nº0073/2013, 0075/2013, 0077/2013, 0078/2013, 0079/2013, 080/2013, 0001/2014, 0002/2014, 0004/2014, 0021/2014). De acordo com o pensamento do Exmo. Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, materializado na forma de voto proferido nos autos do Processo nº00966/1997-3, que conduziu o julgamento das Contas do Gabinete do Vice-Governador, referente ao exercício de 1995, essa não é “ (...) a solução ideal por excelência, para o caso concreto (...), pois ainda longe se encontra de ser o melhor desfecho, mas (...) parece ser a solução que mais se aproxima do desiderato constitucional conferido ao Tribunal de Contas, com total respeito aos princípios jurídicos que permeiam a matéria”, em especial o da segurança jurídica, do devido processo legal, da duração razoável do processo e da economia processual. Importante ressaltar que a partir do ano de 2005, esta Corte de Contas expediu diversas Instruções Normativas objetivando otimizar o exame dos processos de Prestações de Contas Anuais. Naquela oportunidade verificou-se a necessidade de implementação de sistemática de exame e instrução dos referidos processos, construindo-se uma metodologia específica para realizar tal análise, bem como para elaborar os Planos de Auditoria Anuais, contemplando as PCAs relativas ao exercício anterior ao de seu preparo. O marco temporal eleito foi o exercício de 2003, e os resultados obtidos a partir de então foram todas as Prestações de Contas com o exame inicial realizado. CONSIDERANDO que, em seguida, a aludida Comissão destaca o seguinte: Procedido ao exame das peças que compõem a presente Prestação de Contas à vista dos elementos constantes dos autos, e considerando a excepcionalidade na qual a presente análise se insere em razão do tempo decorrido e da reconhecida dificuldade de se proceder a um exame mais criterioso e à luz dos normativos desta Corte, verificou-se que seu conteúdo reflete, de forma satisfatória, a situação orçamentária e financeira da FADEC, levando, com isso, esta Comissão a considerar que a Prestação de Conta seja julgada REGULAR. Registra-se ainda, o fato de que o responsável pelas contas já faleceu, conforme documento anexado à fl. 26, extinguindo-se, assim, a sua responsabilidade administrativa, como rege o art.181, I da Lei 9.826/74. CONSIDERANDO que, ao final, a equipe técnica sugere “... que a presente Prestação de Contas Anual da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará FADEC, relativa ao exercício de 1998, seja julgada REGULAR, nos termos dos arts.15, I, e 16 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas e dos precedentes existentes nesta e. Corte para situações semelhantes, dando-se baixa da responsabilidade do então gestor, Sr. FARES CÂNDIDO LOPES.”. CONSIDERANDO que o Ministério Público de Contas, mediante o Parecer nº0073/2014, da lavra do Procurador-Geral, Eduardo de Sousa Lemos, se posicionou ao final de sua manifestação da seguinte forma Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, este órgão do Ministério Público de Contas propõe ao Tribunal que: I. as presentes contas sejam julgadas regulares com ressalvas, com fundamento no art.1º, I, 15, II, e 17, da Lei nº12.509/95; II. seja sancionada a conduta faltosa da responsável, consubstanciada na falta de planejamento adequado ao processo orçamentário, tendo em vista que foram executadas despesas no valor total de R$1.208.333,74 apesar de ter havido dotação orçamentária de R$1.859.528,64, o que revela um descompasso entre a autorização da despesa e a sua execução, mediante a aplicação da multa capitulada no art.62, III, da LOTCE-CE, a ser arbitrada pelo em. Relator; III. seja expedida determinação ao atual gestor da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, nos termos do art.17 da Lei nº12.509/95, no sentido de que tenha um planejamento orçamentário e financeiro adequado, com vistas ao equilíbrio entre as despesas autorizadas e as executadas, bem assim que apresente, nas próximas contas, todas as peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei nº4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de Contas. CONSIDERANDO que, em seguida, os autos foram encaminhados à Conselheira Relatora; CONSIDERANDO que por ocasião da Sessão da 2ª Câmara do dia 28 de janeiro de 2015, a Conselheira Soraia Victor, FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Relatora do processo, apresentou sua manifestação, votando pelo julgamento regular das contas do Sr. Fares Cândido Lopes, Presidente da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC do exercício de 2008, nos termos dos arts.1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22, inciso I da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, nos moldes tratados em seu voto, vazado nos seguintes termos: A competência constitucionalmente atribuída aos Tribunais de Contas para o exercício do controle externo compreende a apreciação dos atos de gestão praticados pelos responsáveis por bens e valores públicos, à luz dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e, sobretudo, indisponibilidade do interesse público. Na presente prestação de contas verifica-se que se passaram aproximadamente 12 (doze) anos desde que a Prestação de Contas foi encaminhada a este Tribunal, sem qualquer movimentação até 30/09/2014, além de que o gestor responsável faleceu, e que o mesmo não chegou a se manifestar no feito. Ademais, quando do exame da documentação anexada aos autos, o órgão instrutivo se posicionou pela regularidade das contas em relevo, e o órgão ministerial pela regularidade com ressalvas. Segundo Augusto Sherman Cavalcanti, em seu artigo: “O Processo de Contas no TCU: o caso do gestor falecido”, julgar as contas, é julgar gestão, é analisar por meio dos documentos apresentados ou de outra forma obtidos, os atos de gestão praticados pelo responsável sobre aqueles bens ou valores públicos, observando os critérios da legalidade, legitimidade e economicidade. Portanto, inferese que não há impedimento, após a morte do gestor, em mantê-lo como titular das contas, e nada impede que estas sejam apreciadas ou julgadas, em razão de que o TCE julga os atos de gestão e não o gestor. Defende que, no processo de contas, mesmo não sendo possível a imposição de sanção ao gestor falecido, ou responsabilizá-lo por eventual dano ao erário, as suas contas devem ser julgadas, uma vez que o Estado tem o dever de prestar contas à sociedade sobre a aplicação dos recursos arrecadados da coletividade. O processo alcança os sucessores do administrador falecido apenas quando da ocorrência de dano ao erário e do nexo de causalidade entre o dano ao erário e os atos praticados pelo gestor. O art.5º, inciso XLV, da CF reza que “... nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. Portanto, quando do falecimento do gestor, entendo que a análise quanto à viabilidade, ou não, do julgamento das contas deve ser feita em cada caso concreto. No presente caso, o órgão técnico, ao examinar o feito, sugere a regularidade das contas, o que leva a consequente desnecessidade do contraditório, ação que causaria a impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo, fazendo com que a gestão não fosse apreciada. Entendemos que nos autos não há evidências claras sobre a falta de planejamento e não há a possibilidade de que seja conferido o contraditório, já que, como dito anteriormente, há informação do falecimento do gestor, ademais, dá conta a Comissão de que foi executado quase 65% do orçamento e a inscrição dos restos a pagar ficou no patamar de 3%. Ressaltamos que foi autorizada a extinção da FADEC por força da Lei nº13.297, de 07 de março de 2003 e Decreto nº27.078, de 04 de junho de 2003. Reforço que o presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de Contas, conforme Parecer ministerial. Assim, diante do exposto, acompanho a propositura da Comissão Técnica deste Tribunal, votando pela regularidade da Prestação de Contas da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, relativa ao exercício de 1998, dando-se baixa da responsabilidade do então gestor, Sr. FARES CÂNDIDO LOPES, nos termos dos arts.1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22, inciso I da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995. É como voto. CONSIDERANDO, ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria. ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, por unanimidade de votos, julgar regular a Prestação de Contas da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, relativa ao exercício de 2001, dando-se baixa da responsabilidade do então gestor, Sr. Fares Cândido Lopes, com posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão. Declarou-se suspeita a Conselheira Patrícia Saboya. Presentes, também, ao julgamento, os Auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015. Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor PRESIDENTE E RELATORA Fui presente: Eduardo de Sousa Lemos PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ATA Nº001 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2015 PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ GONZAGA DIAS NETO Às 15 horas do dia 21 de janeiro de 2015, no Plenário do Edifício 05 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes as Exmas. Sras. Conselheiras Soraia Thomaz Dias Victor - Presidente da Segunda Câmara, Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes e o Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, em substituição ao Conselheiro Teodorico Menezes que se encontra afastado e o Procurador-Geral de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada sem contestação. EXPEDIENTE - Com a palavra, a Conselheira Soraia Victor desejou a todos um feliz 2015 considerando que, na presente data (21) está sendo realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, do corrente ano. - Permanecendo com a palavra, S. Exa. informou que está retirando de sua pauta de vista os Processos nos02776/2013-0, 06314/2013-3, 09363/ 2014-5 e 12810/2014-8, em virtude de serem da relatoria do ConselheiroSubstituto Itacir Todero, o qual não se encontra participando desta sessão. JULGAMENTOS - Processo nº04213/1994-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Hemetério Pereira Araújo, Professor Pleno I, Ref. 16. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada e, por maioria de votos, com ressalva, vencido neste ponto o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº03289/1995-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Grangeiro Sampaio Félix, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº01389/2003-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Medeiros do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-03. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02105/2004-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Zilda Lucas Alves, Auxiliar Serviços Gerais, Ref. 04. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº05268/2005-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Elineuza Fernandes Cirilo de Almeida, Professor Iniciante I, Ref. 05. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº08139/2011-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Marlene Aquino Duarte Cabral Ribeiro, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada e, por maioria de votos, com ressalva, vencido neste ponto o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº02556/2012-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará concedendo aposentadoria a Raimunda Costa Gadelha, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-11. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº01928/2013-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Superintendente Estadual do Meio Ambiente concedendo aposentadoria a Penha Angélica Andrade Aguiar, Datilógrafo, ADO-21. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº05640/2013-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Alboina Pinheiro Paulo, Professor Especializado, Ref. 12. A Segunda Câmara, FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 135 por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº05644/2013-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Goretti Ferreira de Sousa, Professor Especializado, Ref. 12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº07832/2013-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Infraestrutura, concedendo aposentadoria a Narcélio Flávio Oliveira Marques, Engenheiro Civil, classe V, ANS-30. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº01098/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Isabel Bernardes de Oliveira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº03056/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Joanita Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-06. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº03445/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Liduína Nobre da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº03448/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca Sales de Freitas, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº03539/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Nair Pinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-4. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº03683/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria das Graças Moreira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº03688/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Leda Salviano de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-08. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº03701/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lúcia Maria Pereira Gondim, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº03742/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francinete Feitosa da Silva Santos, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº03959/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria José Rosa de Oliveira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº04226/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Liduína Maria Mota Feitosa Gonçalves, Agente de Administração, ADO-16. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais 136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº04352/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tereza de Jesus de Oliveira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº04392/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Lisieux Fiuza Sipauba, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº04691/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Iracema da Silva Linhares, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº05754/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lindalva Ferreira Pontes dos Santos, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº06046/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Edna Dias, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº07379/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Cinelma Silva Rodrigues, Assistente de Administração, ADO-32. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº11446/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisco Eduardo Lucas, Professor Especializado, Ref. 24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº11838/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Ismenia Ribeiro Mourão, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº12745/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca das Chagas dos Santos Oliveira Almeida, Auxiliar de Administração, ADO21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº12760/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Idene Maria Viana de Oliveira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº12794/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de Lourdes Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-10. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº12829/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de Fátima Melo Amaral, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº12861/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Antônia Maria Remigio de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - Processo nº12942/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca Lúcia Ângelo, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº01187/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Ana Maria Feijó Saboia, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº01903/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Graciete Macedo Teixeira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº02246/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendo aposentadoria a Antônio Pereira da Silva, Oficial de Manutenção, ADO21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02887/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Luiza das Graças da Silva Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº03753/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Ozanira Souza de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº04025/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Antônia Sinhá Oliveira de Assunção, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº04296/2014-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Luiza Nunes Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº12755/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Gorete Aires Vasconcelos, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº12913/2014-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Zeuda Martins, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº12938/2014-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Alice de Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº12949/2014-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria das Graças Mendes Rodrigues, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 - Processo nº13232/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tereza Neuma Sales Silveira, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº12341/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria Osmarina de Souza. O Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor. - Processo nº03387/2004-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Teresinha de Jesus Queiroz, Professor Iniciante I, Ref. 05. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencida nestes pontos a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução. - Processo nº01079/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Aldatides Alves Maia, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo registro do ato, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia à interessada. Em seguida, pediu vista dos autos o ConselheiroSubstituto Paulo César. - Processo nº12758/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará concedendo aposentadoria a Raimundo Nonato Mendes, Agente de Administração, ADO-26. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo registro do ato, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia ao interessado. Em seguida, pediu vista dos autos o Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº12788/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo aposentadoria a Maria de Fátima Holanda Rebonatto, Agente de Administração, ADO-26. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo registro do ato, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia à interessada. Em seguida, pediu vista dos autos o Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº07097/2006-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Amauritônio Vaz Teixeira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Conselheira Soraia Victor votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos o Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº06640/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Caison Cleider Marques Medeiros para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº07852/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Clélia do Rêgo Batista para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº04469/2012-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Meneses Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº01989/2007-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Edson Freitas Souza, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 16. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº06598/2011-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cícero Thiago Alves Pereira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0658/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº01720/2012-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Elves Alves de Sousa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0978/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº08012/2012-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Areilson Narcíso Soares para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0660/2014 do Ministério Público especial. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 137 - Processo nº08266/2012-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Moisés Saraiva Neto para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0656/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº08735/2013-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Edivando Alexandre da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0674/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº03217/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cícero Daniel Silva Maranhão para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0961/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº03237/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Diego Souza Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0573/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº03240/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Renato de Sousa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0965/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº04940/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Eliardo Soares de Oliveira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0968/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05259/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Pedrosa Barros Viana para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0955/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05272/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Christopher Jones Severino Vasconcelos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0649/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05283/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Handerson Mendonça Menezes para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0954/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05285/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Fernando de Oliveira Pereira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0950/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05287/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Félix de Sousa Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0951/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05290/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Egberto Setúbal Freitas para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0654/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05298/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Charles Costa Damasceno para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0653/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05312/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato 138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 do Chefe do Poder Executivo nomeando Glauber de Lima Costa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0650/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05313/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Hamilton Muniz dos Santos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0659/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05316/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jorge Anderson Rocha Carneiro, para o cargo de Soldado, da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0952/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05326/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Esaú Rodrigues de Meneses Vieira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0655/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05537/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antoan Daher Elias de Castro para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0959/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05546/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Gomes de Castro para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0651/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05548/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco de Assis dos Santos Matos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0652/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06070/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Fernando Borges Júnior para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0956/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06075/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jefferson Freire da Rocha para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0963/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06078/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Tiago Antônio Ramos da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0967/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06665/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Vandson Marinho de Mesquita para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0949/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06716/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Tony Macena de Sousa Alves para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0662/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06718/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Paulo César Mariano Aragão para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0657/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06764/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Bruno Parente Alves para o FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0667/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06880/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco José Gomes Frota para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0564/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06885/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Igo Mendes Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0962/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09171/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jackson Andrade de Vasconcelos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0563/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09174/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Andreilson Raniere Braz da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0594/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09182/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Wendel da Cunha de Sousa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0964/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09184/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Horlandio Dantas Moreira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0598/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09187/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Thiago Felipe Gomes Moreira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0632/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09246/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Lima Costa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0966/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09253/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando José Valter Pinto Lima Júnior para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0637/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09258/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Samuel de Sousa Almeida Pinto Cunha para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0562/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº09262/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Michelon Julião da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0636/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº01952/2006-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lindbergue Barbosa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-09. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya. - Processo nº07419/2013-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Maria de Lourdes Pinheiro de Barros. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02953/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Francisco Almeida da Silva. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº10009/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Francisca Fernandes Veras. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo registro do ato, bem como pelo envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada. Em seguida, pediu vista dos autos o ConselheiroSubstituto Paulo César. - Processo nº06330/2008-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Maxsuelly Mineiro de Carvalho para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº00972/2012-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Marcos Pereira Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº08770/2013-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Benevides Barros Cavalcante para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0570/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº00328/2014-2. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Victor Nogueira Sturaro para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0580/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº01423/2014-1. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Rhamon Pereira Franco para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0666/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº01620/2014-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Weslley de Cássio Nascimento da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0569/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº03717/2014-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Leonardo Alves de Sá Araújo para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1037/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº03731/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francivaldo de Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1023/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05286/2014-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Alisson Oliveira Diniz para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0609/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº05319/2014-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jonade Vasconcelos Nepomuceno para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0596/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06710/2014-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Rômulo Alex Costa de Souza para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 139 acompanhando o Parecer nº0630/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº12785/2014-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Eneida Ferreira da Costa, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 12. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, vencida a Conselheira Soraia Victor e, também por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido, neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº02030/2009-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de Fátima Cruz, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução. - Processo nº01159/2013-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a José Ivan de Figueiredo, Professor Ensino Técnico Especializado, Ref. 24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº01810/2013-1. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Terezinha Izabel Fernandes Bezerra, Professor Especializado, Ref. 24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02903/2013-2. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Auxiliadora Pinheiro de Oliveira, Professor Especializado, Ref. 24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº08716/2013-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Augusta de Lacerda, Agente de Administração, ADO-19. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº00723/2014-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lúcia de Fátima Borges Mota, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02683/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria das Dores Gomes, Auxiliar de Enfermagem, ATS -06. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº03896/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria José Lopes da Costa, Cozinheiro, ADO-18. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência. - Processo nº03915/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Marilac Campos da Rocha, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº04048/2014-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca das Chagas Melo, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº04057/2014-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Terezinha Viana Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução. - Processo nº10089/2014-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Alberto Nogueira, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe D, Ref. 5. O Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor. - Processo nº10592/2014-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Senhorinha Gonçalves Pinto, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. O Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato. Em 140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor. - Processo nº12946/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Rosimeire Bezerra Morais, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. O Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor. - Processo nº07134/2013-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Carlos Kleber Santiago Silveira e outro. O Procurador-Geral de Contas Eduardo Lemos manifestou-se verbalmente ratificando o Parecer nº0455/ 2014-3PMPC. Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02714/2011-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Alice Pires Ferreira Martins, Professor Iniciante, I, Ref.05. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada e, por maioria de votos, com ressalva, vencida neste ponto a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução. - Processo nº07686/2013-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a João Cavalcante Pereira. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº06112/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Batista Moreira Lima Neto para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0946/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº08264/2012-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Bezerra Felipe para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0792/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº07124/2012-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Otávio Paulino Lavor para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1039/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº04987/2012-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Duan Felipe Lima Teixeira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1094/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº02699/2012-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Hélder de Meneses Júnior para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0565/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº00631/2012-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Vitor Emanuel Ferreira de Sousa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0805/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº07843/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Igor Marcel de FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Oliveira Pitombeira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0546/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº07017/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Manoel Gadelha Lopes para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0806/2014 do Ministério Público especial. - Processo nº06854/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Kylsen Meireles da Fonseca para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0802/ 2014 do Ministério Público especial. - Processo nº07844/2013-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria das Graças Sabino de Menezes Silva. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02599/1996-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Prestação de Contas Anual da Superintendencia de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, exercício, 1995. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou o deslocamento do feito ao Plenário, nos termos Regimentais. - Processo nº00288/2014-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensal de Nilcélia Benedita da Silva e outra. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, nos termos da Resolução. - Processo nº05381/2013-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Guiomar Olindina de Assis Fernandes. O Conselheiro-Substituto Paulo César devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 05.11.2014. Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº03672/2013-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Adelina Vieira de Lima. O Conselheiro-Substituto Paulo César devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 05.11.2014. Em seguida, a Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira Patrícia Sabóya. - Processo nº08163/2014-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria Leonor de Souza Pinheiro. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº02095/2010-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Ivomelio Lacerda Leite, para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº05950/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Claubenir Gomes Andrades para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya. - Processo nº00343/2014-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Pablo Batista Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relator designado ConselheiroSubstituto Paulo César. - Processo nº08514/2012-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Marcos de Sousa DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 David Filho para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya. - Processo nº08457/2012-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Luilson da Silva Mota para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº01039/2012-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Tiago Pinto de Castro para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya. - Processo nº07927/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiz Luduvico de Andrade Neto para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº07566/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Emerson Araújo Chaves para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya. - Processo nº07095/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Marcelo da Silva de Souza para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César. - Processo nº08269/2011-9. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cicero Marcos Viana dos Santos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou o arquivamento do presente feito, nos termos da Resolução. - Processo nº05110/2013-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a Maria da Conceição Menezes e outras. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. - Processo nº06684/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a Zeuma Coelho Cavalcante Queiroz e outras. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem para adequação da fundamentação legal. - Processo nº08156/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a Maria Arlene Alves de Sousa Sampaio e outras. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. COMUNICAÇÕES FINAIS - Com a palavra, a Presidente Soraia Victor convocou o ConselheiroSubstituto Itacir Todero para, na próxima sessão, compor o quórum da Segunda Câmara, em virtude de suspeição identificada no julgamento de processos desta sessão. - Nada mais havendo a tratar, a Exma. Sra. Conselheira Presidente, Soraia Thomaz Dias Victor, encerrou a sessão às 17:00 horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo. Luiz Gonzaga Dias Neto SECRETÁRIO-GERAL Aprovada Sessão de 28/01/15 Soraia Thomaz Dias Victor PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 141 ATA Nº002 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015 PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ GONZAGA DIAS NETO Às 15 horas do dia 20 de janeiro de 2015, no Plenário do Edifício 05 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes os Exmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente, Soraia Thomaz Dias Victor, Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, o Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, em substituição ao Conselheiro Teodorico Menezes que se encontra afastado, e o Procurador-Geral de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada sem contestação. EXPEDIENTE - Pedindo a palavra, a Conselheira Soraia Victor justificou sua ausência na última Sessão Plenária (13.01). - Com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora informou que esteve presente à posse da Mesa Diretora do Tribunal de Contas dos Municípios, reeleita para o biênio 2015/2016 e, na sequência, propôs um voto de congratulações aos Conselheiros Francisco Aguiar, Presidente, Ernesto Sabóia, Vice-Presidente e Hélio Parente, Corregedor. A Conselheira Patrícia Saboya subscreveu a proposição que foi aprovada por unanimidade de votos. - Permanecendo com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora justificou a impossibilidade de seu comparecimento à solenidade de comemoração aos 87 anos do jornal “O POVO” e, por oportuno, propôs um voto de congratulações pela data, ocorrida no último dia 07 de janeiro, destacando os relevantes serviços prestados pelo citado jornal à sociedade. As Conselheiras Soraia Victor e Patrícia Saboya subscreveram. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposição. - Ainda com a palavra, S. Exa. submeteu ao Pleno minuta de resolução administrativa e o projeto de lei que tratam do subsídio dos Membros desta Corte. Intervindo, o Procurador-Geral de Contas Eduardo Lemos reportou-se às decisões do Conselho Nacional de Justiça-CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP no tocante à interpretação dos dispositivos constitucionais que tratam da matéria. Em seguida, a Conselheira Soraia Victor ressaltou a necessidade da existência de lei específica, principalmente pelo fato de que, atualmente está em vigor a Lei nº15.313/2013 que estabelece um reajuste de 5% para os Conselheiros do TCE, dos Procuradores de Contas do MPe e dos Auditores e, portanto, somente outra lei pode fazer essa alteração. Ademais, observando o demonstrativo de despesas com pessoal, anexo ao aludido projeto de lei, o Tribunal entraria no limite de alerta no exercício de 2015, com possibilidade de ultrapassá-lo em 2016, e ficando abaixo em 2017. Destacou, ainda, S.Exa, que considera o momento crítico em relação as finanças públicas, e receia que o Estado não atinja o nível de arrecadação prevista no orçamento de 2015, desta forma o Tribunal tem que monitorar seus gastos de pessoal para não correr o risco de ultrapassar os limites impostos pela LRF. Finalizando a discussão, o Tribunal aprovou a minuta de resolução administrativa e o projeto de lei em comento que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para aprovação. - Continuando, o ilustre Presidente informou que apresentará, na fase de julgamento, para homologação, a cautelar concedida pelo Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Processo nº14198/2014-8, uma vez que o mesmo se encontra em gozo de férias, em cumprimento ao contido no art.16, §1º, do RITCE. DISTRIBUIÇÃO A distribuição dos processos foi feita em sessão mediante sorteio eletrônico, cabendo ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 34 (trinta e quatro) processos de números: 09073/2014-7, 00412/2015-9, 00493/2015-2, 00509/2015-2, 00511/2015-0, 00517/2015-1, 00536/2015-5, 00542/2015-0, 00551/2015-1, 00555/2015-9, 00556/2015-0, 00563/2015-8, 00596/2015-1, 00627/2015-8, 00631/2015-0, 00640/2015-0, 00641/2015-2, 00644/2015-8, 00645/2015-0, 00654/2015-0, 00655/2015-2, 00670/2015-9, 00681/2015-3, 00695/2015-3, 00702/2015-7, 00704/2015-0, 00716/2015-7, 00727/2015-1, 00729/2015-5, 00754/2015-4, 00777/2015-5, 00780/2015-5, 00783/2015-0 e 00788/2015-0. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, 34 (trinta e quatro) processos de números: 14226/2014-9, 00279/2015-0, 00496/2015-8, 00498/2015-1, 00504/2015-3, 00534/2015-1, 00537/2015-7, 00538/2015-9, 00549/2015-3, 00553/2015-5, 00601/2015-1, 00615/2015-1, 00618/2015-7, 00628/2015-0, 00632/2015-1, 00633/2015-3, 00636/2015-9, 00637/2015-0, 00667/2015-9, 00671/2015-0, 00676/2015-0, 00677/2015-1, 00684/2015-9, 00694/2015-1, 142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 00710/2015-6, 00714/2015-3, 00728/2015-3, 00731/2015-3, 00734/2015-9, 00760/2015-0, 00761/2015-1, 00762/2015-3, 00765/2015-9 e 00769/2015-6. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Edilberto Pontes, 34 (trinta e quatro) processos de números: 01325/2000-9, 14235/2014-0, 00503/2015-1, 00515/2015-8, 00518/2015-3, 00531/2015-6, 00532/2015-8, 00533/2015-0, 00545/2015-6, 00561/2015-4, 00569/2015-9, 00570/2015-5, 00571/2015-7, 00572/2015-9, 00574/2015-2, 00576/2015-6, 00595/2015-0, 00598/2015-5, 00610/2015-2, 00612/2015-6, 00625/2015-4, 00639/2015-4, 00663/2015-1, 00678/2015-3, 00679/2015-5, 00682/2015-5, 00685/2015-0, 00705/2015-2, 00708/2015-8, 00709/2015-0, 00713/2015-1, 00733/2015-7, 00755/2015-6 e 00764/2015-7. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Rholden Queiroz, 34 (trinta e quatro) processos de números: 02439/1997-1, 14470/2014-9, 14471/2014-0, 00413/2015-0, 00495/2015-6, 00506/2015-7, 00513/2015-4, 00547/2015-0, 00557/2015-2, 00558/2015-4, 00591/2015-2, 00592/2015-4, 00599/2015-7, 00602/2015-3, 00608/2015-4, 00611/2015-4, 00620/2015-5, 00626/2015-6, 00642/2015-4, 00643/2015-6, 00651/2015-5, 00652/2015-7, 00657/2015-6, 00691/2015-6, 00692/2015-8, 00700/2015-3, 00701/2015-5, 00707/2015-6, 00756/2015-8, 00763/2015-5, 00766/2015-0, 00767/2015-2, 00779/2015-9 e 00790/2015-8. À Exma. Sra. Conselheira Patrícia Saboya, 33 (trinta e três) processos de números: 00494/2015-4, 00499/2015-3, 00512/2015-2, 00514/2015-6, 00539/2015-0, 00540/2015-7, 00543/2015-2, 00546/2015-8, 00550/2015-0, 00560/2015-2, 00573/2015-0, 00593/2015-6, 00594/2015-8, 00607/2015-2, 00617/2015-5, 00619/2015-9, 00634/2015-5, 00638/2015-2, 00646/2015-1, 00648/2015-5, 00649/2015-7, 00653/2015-9, 00664/2015-3, 00666/2015-7, 00672/2015-2, 00675/2015-8, 00687/2015-4, 00690/2015-4, 00703/2015-9, 00711/2015-8, 00712/2015-0, 00715/2015-5 e 00758/2015-1. Ao Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, 34 (trinta e quatro) processos de números: 00277/2015-7, 00278/2015-9, 00497/2015-0, 00500/2015-6, 00501/2015-8, 00535/2015-3, 00548/2015-1, 00559/2015-6, 00575/2015-4, 00605/2015-9, 00614/2015-0, 00622/2015-9, 00623/2015-0, 00624/2015-2, 00630/2015-8, 00658/2015-8, 00662/2015-0, 00665/2015-5, 00673/2015-4, 00689/2015-8, 00696/2015-5, 00697/2015-7, 00726/2015-0, 00732/2015-5, 00753/2015-2, 00757/2015-0, 00759/2015-3, 00770/2015-2, 00776/2015-3, 00778/2015-7, 00782/2015-9, 00785/2015-4, 00836/2015-6 e 00869/2015-0. Ao Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Itacir Todero, 34 (trinta e quatro) processos de números: 02426/2000-9, 14236/2014-1, 00280/2015-7, 00339/2015-3, 00502/2015-0, 00516/2015-0, 00529/2015-8, 00541/2015-9, 00544/2015-4, 00552/2015-3, 00562/2015-6, 00568/2015-7, 00600/2015-0, 00603/2015-5, 00606/2015-0, 00609/2015-6, 00616/2015-3, 00621/2015-7, 00629/2015-1, 00635/2015-7, 00650/2015-3, 00656/2015-4, 00669/2015-2, 00674/2015-6, 00680/2015-1, 00683/2015-7, 00693/2015-0, 00698/2015-9, 00699/2015-0, 00706/2015-4, 00723/2015-4, 00724/2015-6, 00725/2015-8 e 00768/2015-4. DEVOLUÇÕES A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 34 (trinta e quatro) processos de números: 14226/2014-9, 00279/2015-0, 00496/2015-8, 00498/2015-1, 00504/2015-3, 00534/2015-1, 00537/2015-7, 00538/2015-9, 00549/2015-3, 00553/2015-5, 00601/2015-1, 00615/2015-1, 00618/2015-7, 00628/2015-0, 00632/2015-1, 00633/2015-3, 00636/2015-9, 00637/2015-0, 00667/2015-9, 00671/2015-0, 00676/2015-0, 00677/2015-1, 00684/2015-9, 00694/2015-1, 00710/2015-6, 00714/2015-3, 00728/2015-3, 00731/2015-3, 00734/2015-9, 00760/2015-0, 00761/2015-1, 00762/2015-3, 00765/2015-9 e 00769/2015-6. A Exma. Sra. Conselheira Patrícia Saboya, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 33 (trinta e três) processos de números: 00494/2015-4, 00499/2015-3, 00512/2015-2, 00514/2015-6, 00539/2015-0, 00540/2015-7, 00543/2015-2, 00546/2015-8, 00550/2015-0, 00560/2015-2, 00573/2015-0, 00593/2015-6, 00594/2015-8, 00607/2015-2, 00617/2015-5, 00619/2015-9, 00634/2015-5, 00638/2015-2, 00646/2015-1, 00648/2015-5, 00649/2015-7, 00653/2015-9, 00664/2015-3, 00666/2015-7, 00672/2015-2, 00675/2015-8, 00687/2015-4, 00690/2015-4, 00703/2015-9, 00711/2015-8, 00712/2015-0, 00715/2015-5 e 00758/2015-1. O Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 32 (trinta e dois) processos de números: 00277/2015-7, FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 00278/2015-9, 00535/2015-3, 00605/2015-9, 00624/2015-2, 00665/2015-5, 00697/2015-7, 00757/2015-0, 00778/2015-7, 00497/2015-0, 00548/2015-1, 00614/2015-0, 00630/2015-8, 00673/2015-4, 00726/2015-0, 00759/2015-3, 00782/2015-9 e 00500/2015-6, 00559/2015-6, 00622/2015-9, 00658/2015-8, 00689/2015-8, 00732/2015-5, 00770/2015-2, 00785/2015-4. 00501/2015-8, 00575/2015-4, 00623/2015-0, 00662/2015-0, 00696/2015-5, 00753/2015-2, 00776/2015-3, JULGAMENTOS - Processo nº14198/2014-8. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo. Representação do Ministério Público especial acerca de possíveis irregularidades ocorridas na elaboração do Edital nº01/2014-DER. O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou a medida cautelar concedida por meio do Despacho Singular nº56/2015, o qual determinou a suspensão do Certame promovido pelo Edital nº01/2014-DER, até que sejam corrigidas as irregularidades ali existentes, bem como ratificou a notificação dos atuais gestores do DER e da SEPLAG a fim de que ofereçam, no prazo comum de 10 dias, já determinado no citado despacho singular, os necessários esclarecimentos acerca dos questionamentos suscitados no bojo dos autos, anexando, se for o caso, os documentos pertinentes acerca da espécie, nos termos da Resolução. - Processo nº03531/2010-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Prestação de Contas Anual da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, exercício 2009. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 16.12.2014. O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, exercício 2009, dando-se quitação aos responsáveis, bem como, determinou ao atual gestor o que se contém no item “c” do Relatório Voto, às fls. 739/753. Outrossim, recomendou a abertura de representação para apurar o repasse frequente de recursos públicos pelo Estado do Ceará à METROFOR, para pagamento de despesas de pessoal e custeio caracterizando dependência econômica, sem que a entidade esteja classificada como Empresa Estatal Dependente e sem que a mesma conste do Orçamento Fiscal do Estado do Ceará, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão. - Processo nº05013/2003-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Prestação de Contas Anual da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE exercício 2002. A Conselheira Patrícia Saboya votou no sentido que seja determinado à Secretaria Geral deste TCE, que proceda à expedição de certidão reconhecendo o direito creditório à Sra. Enílima Cruz Moraes Braid, à restituição de R$1.500,00, recolhido pela responsável aos cofres do Tesouro Estadual, conforme DAE de fls. 335, em data de 21/05/2010, a título de pagamento de multa aplicada por este Tribunal, por meio do Acórdão nº0051/2010 (fls. 326/330) - Pleno, posteriormente tornado insubsistente pelo Acórdão nº0077/2012, dando-se conhecimento do presente decisório ao atual Secretário da Fazenda Estadual, bem assim à interessada, com o posterior arquivamento dos autos. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor. - Processo nº11134/2012-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Consulta formulada pelo Exmo. Sr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador-Geral de Justiça, quanto a se permanecem em vigor os arts.41 e 42 da Lei nº12.482/95, a dispor, o primeiro, sobre a concessão de adicional de tempo de serviço e o outro, a respeito de licença especial para os servidores do Ministério Público Estadual. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 02.12.2014. O Tribunal, preliminarmente, por unanimidade de votos, conheceu a presente consulta e, quanto ao mérito, que seja respondido ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça que a partir da edição da Lei nº13.586/05, de iniciativa da própria PGJ, que incorporou, explicitamente, à legislação aplicável aos seus servidores as disposições da Lei nº12.913/99, de iniciativa do Poder Executivo, a qual extinguiu a progressão horizontal e a licença especial para os servidores públicos em geral, encontra-se também revogado o artigo 41 da Lei nº12.482/95, que trata do adicional por tempo de serviço para os servidores do MPE. Quanto ao art.42, que trata da licença especial, não há, desde a edição da Lei nº12.913/99 fundamento jurídico para a concessão do referido benefício, ressalvadas as situações dos que já haviam implementado, em data anterior, os requisitos para a sua concessão. Ademais, determinou o envio de cópia integral da presente decisão ao consulente, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos da Resolução. O Presidente Conselheiro Valdomiro Távora proferiu voto. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 COMUNICAÇÕES FINAIS; - Com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora convocou para a próxima terça-feira (27), às 14:45h uma nova Sessão Administrativa a fim de que a Conselheira Soraia Victor possa devolver o Processo nº06067/2013-1, do qual pedira vista na sessão da mesma espécie em 16.12.2014, esclarecendo, ainda, que na sequência, ocorrerá a Sessão ordinária do Pleno. Todos de acordo. - Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Valdomiro Távora de Castro Júnior, encerrou a sessão às 16 horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo. Luiz Gonzaga Dias Neto SECRETÁRIO-GERAL Aprovada Sessão de 27/01/15 Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior PRESIDENTE *** *** *** AVISO A partir do dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão publicados exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portal institucional www.tce.ce.gov.br. *** *** *** OUTROS Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá – Aviso de Retificação – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Senador Sá comunica aos interessados que no edital de Tomada de Preços Nº 01.001/2015, retifica-se no item 4.2.8 letra “e” o que se segue, onde lê-se: Certidão de adimplência perante a Prefeitura de Itapajé, leia-se: Certidão de adimplência perante a Prefeitura de Senador Sá. Ratifica-se as demais informações publicadas. Senador Sá/CE, 09 de Fevereiro de 2015. Karine Eduardo dos Santos, Presidente da CPL. *** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Iguatu – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Iguatu, torna público que no dia 24 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 02.03.001/2015-CAM/IGUATU, para aquisição de óleo diesel S-10. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Iguatu, na Rua Santos Dumont, s/n- Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Iguatu–CE, 09 de fevereiro de 2015. Maria Sheila Alcântara de Palácio – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** Extrato de Publicação: A Prefeitura Municipal de Pereiro, por meio da Comissão de Licitação, torna público o Resultado de Habilitação do Pregão Presencial Nº 2015.01.15.02FMAS. Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Lanches (doces e salgados) destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a Rede Socioassistencial do Município de Pereiro - CE, processo este declarado DESERTO pelo não comparecimento de interessados. Pereiro, 06 de Fevereiro de 2015. Maria Jeovana de Freitas – Pregoeira. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4090201/ 2015 – Data de Abertura: 25/02/2015, às 14h30min. OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas destinadas às pessoas carentes. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1499 / 1066. Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Carla Maria Araújo Pinto – Secretária de Assistência Social. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 143 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 14h00min, o Pregão Presencial Nº. 1002.03/ 2015, cujo objeto é aquisição de livros destinados ao Ensino Fundamental, através da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos - CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE. Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira – Elizangela S. Mesquita. *** *** *** A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 01.23.01/ 2015 que será realizado dia 26/02/2015, ás 09:00h, cujo Objeto: ontratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de 05(cinco) escolas do Município de Cascavel/CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h as 12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Termo de Retificação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, ao proceder a análise no processo de Tomada de Preços, autuado sob o nº 2015.02.06.02S, cujo objeto é a Contratação de profissional para prestar serviços como farmacêutico responsável pela assistência farmacêutica CCAF, HORUS, Farmacia Básica e Secundária, com carga horária de 20 horas semanais, junto ao Hospital de Pequeno Porte São Francisco HPP, do Município de Salitre. Nas folhas onde se lê: 20 horas. Leia-se: 40 horas. Salitre/CE, 09 de fevereiro de 2015. À Comissão. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.02.05.002 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que no dia 26 de Fevereiro de 2015 às 09h, dará Início ao Pregão Presencial N° 2015.02.05.002, que tem como Objeto os Serviços de transporte (ônibus), para atender aos Órgãos: SEDUC, SETAS e SECULT no Município. Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. Aquiraz-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.20.05/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que a Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO: é a Aquisição de combustíveis e aditivos para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, foi declarada DESERTA. Itapipoca-CE, 06 de Fevereiro de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 050901.07/2015 – A comissão permanente de licitação, torna público o edital de pregão presencial nº 050901.07/ 2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de publicações de matérias legais, destinadas as diversas unidades administrativas do Município de Uruoca-CE, que realizar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2015, às 08h30min. Referido edital poderá ser adquirido na sala da comissão de licitação no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. UruocaCE, 09 de fevereiro de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – pregoeiro. *** *** *** A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Concorrência Nº 02.04.01/2015 que será realizado dia 27/03/2015, ás 08h00min, cujo Objeto: contratação de serviços técnicos para atender as necessidades da secretaria de assistência social. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h as 12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4280101/ 2015 – DATA DE ABERTURA: 11/02/2015, às 14h30min. OBJETO: ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO para Aquisição de Cestas Básicas destinadas às pessoas carentes. FUNDAMENTAÇÃO: Caput do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1499 / 1066. Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Carla Maria Araújo Pinto – Secretária de Assistência Social. *** *** *** *** *** *** *** *** *** 144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 CONSTRUTORA MARQUISE S/A - CNPJ/MF nº 07.950.702/0001-85 - NIRE nº 23.300.019.571 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014 - 1. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de janeiro de 2014, às 9:00 horas, na sede social da Construtora Marquise S/A (“Companhia”) localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: José Carlos Valente Pontes; e Secretário: Hugo Nery dos Santos (Diretor de Operações de Serviços Urbanos). 4. Ordem do Dia: (a) análise e aprovação do Instrumento de Justificação de Cisão Parcial da Companhia, nos termos do disposto nos artigos 223, 225 e 229 da Lei das Sociedades por Ações; (b) aprovação da nomeação e contratação da KMPG Auditores Independentes, responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Companhia, nos termos do artigo 229, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações; (c) aprovação do laudo de avaliação da Companhia; (d) a aprovação da operação de Cisão Parcial da Companhia, em conformidade com o Instrumento de Justificação de Cisão Parcial da Companhia; (e) alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social para refletir a redução do capital social em decorrência da Cisão Parcial da Companhia, de modo que o capital social passará a ser de R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e vinte e cinco centavos); (f) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima mencionadas. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o que segue: (a) aprovar, para fins do disposto nos artigos 223, 224, 225 e 229 da Lei das Sociedades por Ações, a proposta contida no Instrumento de Justificação de Cisão Parcial da Companhia celebrado em 30 de janeiro de 2014 (“Justificação”), relativa à cisão parcial (“Cisão Parcial da Companhia”) do acervo líquido da Companhia correspondente aos bens, direitos e obrigações descritos sumariamente na Justificação, os quais serão vertidos a nova sociedade a ser constituída a partir da parcela cindida da Companhia, qual seja a Marquise Serviços Ambientais S/A (“Marquise Ambiental”). Referida Justificação foi lida e aprovada e constitui o Anexo I à presente ata, sendo dela parte integrante e indissociável. (b) aprovar a sugestão apresentada pela administração da Companhia para nomeação e contratação da KMPG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de Fortaleza, na rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, 5º Andar – Aldeota, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 57.755.217/0017-96, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob o nº SP-014428/O-6-CE (“KPMG”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Companhia (“Laudo de Avaliação”), que é parte integrante e indissociável desta ata, como Anexo II. (c) aprovar a suspensão da Assembleia para a conclusão e entrega do Laudo de Avaliação, ficando marcada a reabertura da Assembleia para o dia 19 de setembro de 2014, as 10:00 horas. (d) Reabertura da Assembleia em data e hora marcada, ficando aprovado o Laudo de Avaliação previamente elaborado pela KPMG, que avaliaram o acervo líquido a ser cindido da Companhia e vertido à Marquise Ambiental, tendo apurado o valor de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), com base no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 31 de dezembro de 2013. (e) aprovar a Cisão Parcial da Companhia, nos termos da Justificação; (f) em razão da aprovação da Justificação, bem como do Laudo de Avaliação, aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sem que haja o cancelamento de ações ordinárias e preferenciais da Companhia. Neste sentido, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e vinte e cinco centavos), dividido em 2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal.” (g) aprovar a constituição da Marquise Serviços Ambientais S/A, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Av. Pontes Vieira, nº 1.838 Parte A – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.135-238, com a consequente subscrição do capital social no valor de R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mediante a emissão de 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil, oitocentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06 (seis centavos) cada, integralizado mediante a parcela do patrimônio vertido da Companhia, nos termos da Justificação e Laudo de Avaliação. (h) aprovar a eleição da Diretoria da Marquise Serviços Ambientais S/A, conforme segue: - HUGO NERY DOS SANTOS, brasileiro, casado, químico analista industrial, inscrito no CPF/MF sob nº 123.224.745-68, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.645.939-4 SSP – SP, residente e domiciliado à Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 2947, Apto. 1902 – Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-205, para o cargo de Diretor Geral; - JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 022.926.533-20, portador da Cédula de Identidade RG nº 90002052674 SSP – CE, residente e domiciliado à Av. Oliveira Filho, nº 1.880 – Bairro Praia do Futuro, Fortaleza – CE, CEP 60.181-822, para o cargo de Diretor de Operações; e - O cargo de Diretor Comercial permanecerá vago até posterior deliberação. (i) aprovar a criação de 8 (oito) filiais da Marquise Serviços Ambientais S/A, a saber: 1. Rua José da Costa Pereira, s/n, Setor 07, Quadra 900, Lote 054 — Bairro Ernani Sátiro, João Pessoa — PB, CEP 58.080-450; 2. Av. Capitão Mor Gouveia, n° 875 — Bairro Bom Pastor, Natal — RN, CEP 59.060-400; 3. Rua Coronel Correia, n° 2.214 — Bairro Centro, Caucaia — CE, CEP 61.600-900; 4. Estrada do Itaperi, n° 725 – Bairro Jangurussú, Fortaleza — CE, CEP 60.862-220; 5. Av. Torquato Tapajós, n° 4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio, Manaus — AM, CEP 69.093-018; 6. Rua Santa Cecilia n° 4.513, Sala A— Bairro Centro, Eusébio — CE, CEP 61.760-000; 7. Estrada do Anaia, n° 2.001 — Bairro Almerinda, São Gonçalo –RJ, CEP 24.742-001; e 8. Rua Otoni, nº 292 – Bairro Centro, Aquiraz – CE, CEP 61.700-000. (j) aprovar o Estatuto Social da Marquise Serviços Ambientais S/A (Anexo III). (k) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários para a formalização e implementação da Cisão Parcial da Companhia e das demais deliberações acima mencionadas. 6. Declaração dos Diretores Eleitos: Os Diretores da Marquise Serviços Ambientais S/A, ora eleitos, passam a exercer suas funções a partir da assinatura dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo IV, por meio dos quais declaram expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeça de exercer atividades empresariais ou administrar a Companhia, bem como que não estão condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos; ou que não estão condenados ou sob efeito de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou, ainda, por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Declarações Finais: Foi determinada a lavratura da ata na forma sumária, prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, a tempo de se lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: José Carlos Valente Pontes. Secretário: José Dionísio Barsi Filho (Diretor Administrativo Financeiro). Acionistas: José Carlos Valente Pontes, José Erivaldo Arraes e Denise Marinho de Andrade Pontes. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. Hugo Nery dos Santos - Secretário. ANEXO I - JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA CONSTRUTORA MARQUISE S/A - Pelo presente Instrumento de Justificação de Cisão Parcial (“Justificação”), celebrado de acordo com as disposições dos artigos 223, 225 e 229 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), o administrador da CONSTRUTORA MARQUISE S/A, sociedade por ações de capital fechado com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.950.702/0001-85 (“Construtora Marquise”), qual seja, o Sr. Hugo Nery dos Santos, brasileiro, casado, químico analista industrial, inscrito no CPF/MF sob nº 123.224.745-68, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.645.939-4 SSP – SP, residente e domiciliado à Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 2.947, Apto. 1902 – Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-205, na qualidade de Diretor de Operações de Serviços Urbanos, vem expor e esclarecer os termos e condições e as justificativas da operação de cisão parcial da Construtora Marquise (“Operação”), a qual dar-se-á por meio de versão de parcela do patrimônio da Construtora Marquise seguida de incorporação da parcela cindida por uma nova sociedade a ser constituída, com a consequente redução de capital social da Construtora Marquise. Os termos e condições da Operação previsto nesta Justificação serão submetidos à aprovação dos acionistas da Construtora Marquise, consoante o disposto na legislação aplicável. Todos os atos relacionados à cisão parcial em questão deverão obedecer aos preceitos do estatuto social da Construtora Marquise e da legislação aplicável. 1. CAPITAL SOCIAL DA CONSTRUTORA MARQUISE - 1.1. O capital social inteiramente subscrito e integralizado da Construtora Marquise é de R$ 183.662.952,93 (cento e oitenta e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), dividido em 2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal, assim distribuídas entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, possui 643.143.874 (seiscentas e quarenta e três milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 644.152.182 (seiscentas e quarenta e quatro milhões, cento e cinquenta e duas mil, cento e oitenta e duas) ações preferenciais, representando 49,75% (quarenta e nove vírgula setenta e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise; (b) José Erivaldo Arraes, brasileiro, solteiro, maior, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 145 engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 97009008830 SSP – CE, inscrito no CPF/MF sob nº 048.941.383-87, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, nº 2.190, Apto. 2200 – Bairro Meireles, CEP 60.165-121, possui 646.854.981 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e oitenta e uma) ações ordinárias e 646.854.979 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e setenta e nove) ações preferenciais, representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Construtora Marquise; e (c) Denise Marinho de Andrade Pontes, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de identidade RG nº 567.948 SSP – CE, inscrita no CPF/MF sob nº 190.154.533-49, residente e domiciliada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Oliveira Filho, nº 1.880 – Bairro Praia do Futuro, CEP 60.181-822, possui 3.711.107 (três milhões, setecentas e onze mil, cento e sete) ações ordinárias e 2.702.797 (dois milhões, setecentas e duas mil, setecentas e noventa e sete) ações preferenciais, representando 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise. 2. OPERAÇÃO PROPOSTA E JUSTIFICAÇÃO - 2.1. A Operação consiste na cisão parcial da Construtora Marquise, mediante versão do acervo líquido descrito no item 4.2 infra da Construtora Marquise seguido de incorporação de tal parcela cindida por uma nova sociedade a ser constituída, qual seja a Marquise Serviços Ambientais S/A (“Marquise Ambiental”). Como consequência da Operação, o capital social, bem como outras contas do patrimônio líquido da Construtora Marquise, serão reduzidos e o acervo líquido, fruto desta cisão parcial, avaliado e indicado nos termos do item 3 abaixo, será vertido para a Marquise Ambiental, nos termos do artigo 229, §2º da Lei das Sociedades por Ações. 2.2. A Operação justifica-se ao proporcionar a segregação das atividades atualmente realizadas exclusivamente pela Construtora Marquise, racionalizando a utilização dos recursos necessários à consecução das atividades da Construtora Marquise e da Marquise Ambiental, gerando a otimização da estrutura societária do grupo empresarial e permitindo maior eficiência gerencial, administrativa e operacional de suas atividades. 3. DATA-BASE E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - 3.1. O acervo líquido da Construtora Marquise a ser cindido será avaliado com base no seu valor contábil, e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos na República Federativa do Brasil. 3.2. Nos termos do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, os signatários sugerem a contratação, pela Construtora Marquise, da KMPG Auditores Independentes (“KPMG”), sociedade estabelecida na cidade de Fortaleza, na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, 5º Andar – Aldeota, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 57.755.217/0017-96, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob nº SP-014428/O-6-CE, representada pelo seu sócio-diretor infra-assinado, Sr. Eliardo Araújo Lopes Vieira, contador, portador do RG nº 95002448935, inscrito no CPF/MF sob nº 757.294.153-20 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará sob nº 1SP241582/O-1 T-CE, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para elaboração do Laudo de Avaliação do acervo líquido, a ser cindido da Construtora Marquise e vertido em favor da Marquise Ambiental (“Parcela Cindida”), de acordo com o critério descrito no item 3.1 acima (“Laudo de Avaliação”). A nomeação da KPMG será submetida à aprovação dos acionistas da Construtora Marquise, reunidos em assembleia geral de acionistas, nos termos do artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações. 3.3. Em conformidade com o disposto no item 3.2 acima, a avaliação será realizada com base nos elementos constantes do balanço patrimonial da Construtora Marquise, levantado em 31 de dezembro de 2013 (“Data-Base da Operação”). 4. ACERVO LÍQUIDO A SER CINDIDO - 4.1. A Operação ora descrita será efetivada tomando-se em conta o valor contábil do patrimônio da Construtora Marquise na DataBase da Operação, conforme indicado no item 3.1 acima. 4.2. Para os fins e efeitos desta Operação, o valor da Parcela Cindida a ser efetivamente cindida e vertida em favor da Marquise Ambiental corresponde ao montante de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), e será composta pelas seguintes contas do balanço patrimonial da Construtora Marquise levantado na Data-Base da Operação: CONTAS DO ATIVO PATRIMONIAL CONTA DESCRIÇÃO VALOR (R$) Ativo circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 70.204,22 Contas a receber 62.532.303,72 Estoques 1.656.861,97 Impostos a recuperar 3.590.945,48 Outras contas a receber 12.697.814,65 Ativo não circulante Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.193.408,42 Propriedades para investimento 3.660.008,17 Investimento 64.090.613,47 Imobilizado 33.217.618,78 TOTAL 183.709.778,88 CONTAS DO PASSIVO PATRIMONIAL CONTA DESCRIÇÃO VALOR (R$) Passivo circulante Fornecedores 10.866.958,27 Empréstimos e financiamentos 1.755.106,96 Obrigações trabalhistas 5.288.560,65 Adiantamentos de clientes 1.399.236,73 Outras obrigações 23.128,75 Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos 4.909.352,36 Obrigações tributárias diferidas 15.476.125,27 Provisão para perda em investimentos 490.898,00 Adiantamento para futuro aumento de capital 19.279.675,15 TOTAL 59.489.042,14 4.2.1.A transferência para a Marquise Ambiental das participações societárias mencionadas abaixo, contabilizadas como “INVESTIMENTO” no ativo patrimonial, serão formalizadas mediante as averbações nos respectivos livros societários das sociedades, nas datas e de acordo com o procedimento indicado na Cláusula 4.5 abaixo: (a) 5.141.944 (cinco milhões, cento e quarenta e um mil, novecentas e quarenta e quatro) ações, subscritas e integralizadas, divididas em 2.570.997 (dois milhões, quinhentas e setenta mil, novecentas e noventa e sete) ações ordinárias e 2.570.997 (dois milhões, quinhentas e setenta mil, novecentas e noventa e sete) ações preferenciais, representativas do capital social da ECOFOR AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Arnaldo Osório, nº 841 – Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 60.821-190, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.537.536/0001-64; (b) 1.000.000 (um milhão) de ações, subscritas e integralizadas, divididas em 824.000 (oitocentas e vinte e quatro mil) ações ordinárias e 176.000 (cento e setenta e seis mil) ações preferenciais, representativas do capital social da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MARACANAÚ, sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, na Av. Doutor Mendel Steinbruch, nº 6.793 – Bairro Pajuçara, CEP 61.930-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.109.302/0001-41; (c) 1.000.000 (um milhão) de ações, subscritas e integralizadas, divididas em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias e 500.000 (quinhentas mil) ações preferenciais, representativas do capital social da ECOOSASCO AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Manoel Antônio Portela, nº 270 Parte – Bairro Presidente Altino, CEP 06.210-080, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.294.054/0001-81; (d) 139.420.000 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentas e vinte mil) ações ordinárias, subscritas e parcialmente integralizadas, representativas do capital social da ECOURBIS AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Francisco Delma, nº 117 – Bairro Campo Limpo, CEP 05.781-320, inscrita no CNPJ/MF 07.037.123/0001-46; e (e) 3.714.405 (três milhões, setecentas e quatorze mil, quatrocentas e cinco) ações ordinárias, subscritas e integralizadas, representativas do capital social da ECOBAN AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 18º Andar, Conjunto 185 (Parte) – Bairro Itaim Bibi, CEP 04.530-001, inscrita no CNPJ/MF 09.191.247/0001-07. 4.2.2. As atestações técnicas relacionadas às atividades atualmente realizadas pela Construtora Marquise e que serão desempenhadas pela Marquise Ambiental em razão da efetivação da Operação serão transferidas a esta última, uma vez que a Marquise Ambiental passará a ser a detentora dos elementos técnicos que conferem aptidão à realização das atividades a ela transmitidas em razão da cisão parcial. 4.2.3. A transferência, pela Construtora Marquise a Marquise Ambiental, dos demais ativos e passivos integrantes da Parcela Cindida será formalizada por meio dos correspondentes instrumentos e documentos aplicáveis nos termos da lei, nas datas e de acordo com o procedimento indicado na Cláusula 4.5 abaixo. 4.3 Em virtude da cisão da Parcela Cindida da Construtora Marquise, as seguintes contas de seu patrimônio líquido serão reduzidas na proporção abaixo descrita: Conta Valor (R$) Valor Reduzido (R$) Saldo Pós Cisão (R$) Capital Social 183.662.952,93 38.854.852,68 144.808.100,25 Reserva de lucros 403.515.887,23 85.365.884,06 318.150.003,17 TOTAL 587.178.840,16 124.220.736,74 462.958.103,42 146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 4.4. Critério de Troca de Participações: Os acionistas da sociedade cindida receberão ações da sociedade resultante, cujo valor patrimonial será proporcional ao valor que será reduzido na referida cindida. 4.5. Variações Patrimoniais: As variações patrimoniais que eventualmente ocorrerem na Parcela Cindida, posteriormente à Data-Base da Operação, até a data efetiva da cisão parcial da Construtora Marquise, serão absorvidas pela Construtora Marquise, na proporção do acervo líquido vertido. 4.6. Autorização de Autoridades Competentes: Considerando que a versão de parte dos ativos e passivos da Construtora Marquise para a Marquise Ambiental está condicionada à obtenção, pela Construtora Marquise, da aprovação de autoridades governamentais (“Parcela Cindida Pendente de Autorização”), a transferência a Marquise Ambiental de cada um dos ativos e passivos integrantes da Parcela Cindida Pendente de Autorização somente ocorrerá, a partir da data de suas respectivas autorizações (“Data de Transferência”). 4.7. Reconhecimento de Recebíveis: Durante o período em que cada um dos ativos e passivos integrantes da Parcela Cindida Pendente de Autorização permanecer sob titularidade da Construtora Marquise até a Data da Transferência, todos e quaisquer efeitos contábeis (incluindo, mas não se limitando, àqueles de natureza fiscal) relacionados à titularidade de referidos ativos e passivos serão apurados pela Construtora Marquise. 5. CAPITAL SOCIAL DA CONSTRUTORA MARQUISE APÓS A OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - 5.1. Em virtude da versão da Parcela Cindida no valor de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme descrito no item 4.3 supra, o capital social da Construtora Marquise será diminuído em R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sem o cancelamento de ações ordinárias e preferenciais. 5.1.1. As demais contas do patrimônio líquido da Construtora Marquise serão reduzidas conforme disposto na Cláusula 4.3 supra. 5.2. Dessa forma, o capital social da Construtora Marquise passará de R$ 183.662.952,93 (cento e oitenta e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e vinte e cinco centavos), dividido em 2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal, assim distribuídas entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, continuará possuindo 643.143.874 (seiscentas e quarenta e três milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 644.152.182 (seiscentas e quarenta e quatro milhões, cento e cinquenta e duas mil, cento e oitenta e duas) ações preferenciais, representando 49,75% (quarenta e nove vírgula setenta e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise, no valor de R$ 72.043.716,84 (setenta e dois milhões, quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos); (b) José Erivaldo Arraes, acima qualificado, continuará possuindo 646.854.981 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e oitenta e uma) ações ordinárias e 646.854.979 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e setenta e nove) ações preferenciais, representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Construtora Marquise, no valor de R$ 72.404.050,15 (setenta e dois milhões, quatrocentos e quatro mil, cinquenta reais e quinze centavos); e (c) Denise Marinho de Andrade Pontes, acima qualificada, continuará possuindo 3.711.107 (três milhões, setecentas e onze mil, cento e sete) ações ordinárias e 2.702.797 (dois milhões, setecentas e duas mil, setecentas e noventa e sete) ações preferenciais, representando 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise, no valor de R$ 360.333,26 (trezentos e sessenta mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). 6. COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO DA NOVA SOCIEDADE - 6.1. A Marquise Ambiental será constituída sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, e seu capital social será representado por ações nominativas, ordinárias e sem valor nominal. 6.2. Após a aprovação da Operação, o capital social da Marquise Ambiental, totalmente subscrito e integralizado, por meio da versão da Parcela Cindida descrita no item 4.2 acima, será de R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), representado por 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil, oitocentas e setenta e oito) ações nominativas, ordinárias e sem valor nominal e assim distribuídas entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, possuirá 322.185.163 (trezentas e vinte e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três) ações ordinárias, representando 49,75% (quarenta e nove vírgula setenta e cinco por cento) do capital social da Marquise Ambiental, no valor de R$ 19.331.109,78 (dezenove milhões, trezentos e trinta e um mil, cento e nove reais e setenta e oito centavos); (b) José Erivaldo Arraes, acima qualificado, possuirá 323.790.439 (trezentas e vinte e três milhões, setecentas e noventa mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Marquise Ambiental, no valor de R$ 19.427.426,34 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos); e (c) Denise Marinho de Andrade Pontes, acima qualificada, possuirá 1.605.276 (um milhão, seiscentas e cinco mil, duzentas e setenta e seis) ações ordinárias, representando 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da Marquise Ambiental, no valor de R$ 96.316,56 (noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). 7. RESPONSABILIDADE - 7.1. Observado o disposto nas Cláusulas 4.4 e 4.5 acima, (i) a Construtora Marquise permanecerá responsável pelas obrigações relacionadas à Parcela Cindida e assumidas anteriormente à data da efetivação da Operação, sem solidariedade com a Marquise Ambiental, observados os preceitos da legislação aplicável; e (ii) após referida data, a Marquise Ambiental passará a ser responsável pelas obrigações decorrentes da parcela do patrimônio por ela absorvida, sem solidariedade com a Construtora Marquise. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS - 8.1. Competirá à administração da Construtora Marquise praticar todos os atos necessários à implementação da Operação, inclusive arquivamento e publicação dos atos societários relativos à Operação, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à formalização e aperfeiçoamento da Operação junto aos órgãos públicos competentes. 8.2. A Operação está sujeita e será submetida à deliberação dos acionistas da Construtora Marquise, que deverão aprovar (a) a presente Justificação; (b) o Laudo de Avaliação; e (c) a Operação, conforme prevista nesta Justificação. 8.3. Permanecerão na Construtora Marquise todos os demais ativos e passivos, quaisquer que sejam, não especificamente transferidos nos termos desta Justificação. 9. FORO - 9.1. A presente Justificação reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas dele oriundas. Nesse sentido, a presente Justificação de Cisão Parcial é celebrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. CONSTRUTORA MARQUISE S/A - Hugo Nery dos Santos. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20140309152 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 30/12/2014. - O ANEXO II, correspondente ao Laudo de avaliação, foi levado à registro na JUCEC e encontra-se arquivado na sede da Companhia. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL DA MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1º – A MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, é uma sociedade por ações fechada regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei n.º 6.404/76 (“Companhia”), constituída por cisão parcial da Construtora Marquise S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.950.702/0001-85, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23.300.019.571. ARTIGO 2º – A Companhia tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Av. Pontes Vieira n° 1838 Parte A – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, podendo abrir filiais ou escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério da Diretoria. Parágrafo Único — A Companhia possui as seguintes filiais: 1) Rua José da Costa Pereira, s/n, Setor 07, Quadra 900, Lote 054 — Bairro Ernani Sátiro, João Pessoa — PB, CEP 58.080-450; 2) Av. Capitão Mor Gouveia, n° 875 — Bairro Bom Pastor, Natal — RN, CEP 59.060-400; 3) Rua Coronel Correia, n° 2.214 — Bairro Centro, Caucaia — CE, CEP 61.600-900; 4) Estrada do Itaperi, n° 725 – Bairro Jangurussú, Fortaleza — CE, CEP 60.862-220; 5) Av. Torquato Tapajós, n° 4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio, Manaus — AM, CEP 69.093-018; 6) Rua Santa Cecilia n° 4.513, Sala A— Bairro Centro, Eusébio — CE, CEP 61.760-000; 7) Estrada do Anaia, n° 2.001 — Bairro Almerinda, São Gonçalo –RJ, CEP 24.742-001; e 8) Rua Otoni, nº 292 – Bairro Centro, Aquiraz – CE, CEP 61.700-000. ARTIGO 3º – A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, empresárias ou não, como sócia ou acionista, atuando como sociedade holding; (b) prestação de serviços de limpeza pública e privada, entre outros: coleta e transporte de resíduos urbanos, domiciliares, industriais, hospitalares, serviços de saúde e especiais; projeto, planejamento, construção, administração, operação e manutenção de aterro sanitário, usinas de compostagem ou outras formas de disposição final de resíduos; serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; desobstrução de galerias pluviais e esgotos; (c) projetos, construção, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto, incluindo: i) nos serviços de água potável – a produção, com eventual captação e tratamento; o transporte, com eventual bombeamento e adução; e a distribuição, com eventual reservação ou equivalente; ii) nos serviços de esgoto – a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários, bem como o reuso de águas; (d) exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades do sistema de água e esgoto, a saber: i) realização de investimentos necessários à adequada execução dos serviços; ii) verificação do consumo médio; iii) ligação de água com hidrômetro; iv) instalação de hidrômetro; v) deslocamento de kit cavaleto/hidrômetro na mesma direção; vi) ligação de esgoto; vii) substituição de ligação de esgoto com alteração de diâmetro; viii) aferição de hidrômetros; ix) análise de água; x) serviços de corte e restabelecimento; xi) substituição de ligação de água medida com alteração de diâmetro; xii) projeto/orçamento de ramal de água; xiii) substituição de registro (chave geral); e xiv) transferência de ligação de água; e (e) locação de bens móveis e imóveis, próprios e de terceiros. ARTIGO 4º – O tempo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL - ARTIGO 5º – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 147 oito centavos), dividido em 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil, oitocentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 2º – As ações da Companhia não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o prévio consentimento dos outros acionistas, dado por escrito. Poderão, no entanto, ser livremente negociadas entre acionistas. Parágrafo 3º – As cautelas das ações serão assinadas por 2 (dois) Diretores ou pelo Diretor Geral. ARTIGO 6º – Na proporção do número de ações que possuírem e no prazo de 30 (trinta) dias da data do respectivo comunicado, os acionistas terão o direito de preferência para a subscrição do aumento do capital. CAPÍTULO III – ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 7º – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, para discutir e deliberar sobre o relatório e contas da Diretoria, demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos, aprovar a correção da expressão monetária do Capital Social e eleger os membros deste e da Diretoria quando for o caso. ARTIGO 8º – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada em todos os casos para fins previstos em lei. ARTIGO 9º – As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente, que convidará para Secretário um dos presentes. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 10 – A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, pessoas físicas residentes e domiciliadas no país e eleitos pela Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, com mandato de 3 (três) anos, designados de Diretor Geral, Diretor de Operações e Diretor Comercial, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º – Os Diretores perceberão uma remuneração, a título de prolabore, a ser fixada anualmente pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º – A Diretoria se reunirá quando convocada por um Diretor. Parágrafo 3º – No caso de vaga, o substituto será designado pela Assembleia Geral convocada para este fim. Parágrafo 4º – O Diretor Geral será substituído pelo Diretor de Operações e pelo Diretor Comercial, em conjunto. O Diretor de Operações será substituído pelo Diretor Comercial e vice-versa. ARTIGO 11 – Os poderes de administração serão exercidos isoladamente pelo Diretor Geral e de forma conjunta pelo Diretor de Operações e Diretor Comercial, observados os poderes específicos de cada Diretor dispostos no Artigo 12, que prevalecerão. ARTIGO 12 – Os poderes e atribuições de cada um dos Diretores da Companhia seguem definidos da seguinte forma: (i) Compete ao Diretor Geral: 1) Isoladamente: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e nomear responsáveis técnicos; b) assinar contratos e documentos de qualquer natureza; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) apresentar à Assembleia Geral o relatório anualmente, juntamente com as demonstrações financeiras do exercício; e) diligenciar, no sentido de que as demonstrações financeiras sejam elaboradas e publicadas com observância dos prazos legais; f) acompanhar a situação financeira, o estado do patrimônio da Companhia e aplicação dos seus recursos; g) contratar pesquisas, estudos, projetos e serviços visando a efetivação das finalidades da Companhia; h) assinar certificados de ações da Companhia; i) praticar atos que importem em aquisição, gravames ou alienação de bens móveis e imóveis, prestação de fianças, avais e outras garantias, em nome da Companhia; j) autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia, podendo movimentá-las isoladamente; l) emitir e assinar, em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito ou nomear procuradores para fazê-lo; m) exercer a supervisão das agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidades da empresa; e n) coordenar as atividades técnicas e comerciais da Companhia; (ii) Compete ao Diretor Comercial de Serviços Urbanos: 1) Isoladamente: a) elaborar e submeter à aprovação dos Acionistas o planejamento estratégico comercial, bem como desenvolver e garantir a sua execução; b) prospectar e desenvolver novos negócios; c) promover e garantir a participação da Companhia em licitações; d) representar a Companhia em licitações públicas e privadas, em qualquer de suas modalidades, sejam oriundas das administrações municipais, estaduais, federais, autarquias e empresas privadas, podendo, para tanto, apresentar, assinar, visar, requerer e impugnar todo e qualquer documento inerte, tais como, mas não exclusivamente: propostas, livros, atas, etc., podendo, ainda assistir e representar a Companhia em reuniões, ou nomear procuradores para fazê-lo; e) realizar estudos, orçamentos e projetos para as concorrências, bem como para os negócios em desenvolvimento nas atividades de serviços urbanos; e f) representar comercialmente a Companhia em todos os momentos. 2) Em conjunto com outro Diretor: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e nomear responsáveis técnicos; autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia; b) assinar contratos e documentos de qualquer natureza; c) autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia, podendo movimentá-las; d) emitir e assinar em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear procuradores para fazê-lo; e e) assinar certificado de ações da Companhia. (iii) Compete ao Diretor de Operações de Serviços Urbanos: 1) Isoladamente: a) exercer a supervisão das agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidade da Companhia; b) elaborar e submeter à aprovação dos Acionistas o planejamento estratégico operacional, envolvendo, dentre outros, o orçamento de despesas e receitas e o plano de investimentos, bem como desenvolver e garantir a sua execução; e c) coordenar, gerir e dirigir as atividades operacionais da Companhia. 2) Em Conjunto com outro diretor: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e nomear responsáveis técnicos; autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia; b) assinar contratos e documentos de qualquer natureza; c) autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia, podendo movimentá-las; d) emitir e assinar em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear procuradores para fazê-lo; e e) assinar certificados de ações da Companhia. ARTIGO 13 – Ficam expressamente proibidos os aceites, avais, fianças e outras obrigações que não representem benefícios diretos para a Companhia. CAPÍTULO VI – CONSELHO FISCAL - ARTIGO 14 – O Conselho Fiscal com poderes, responsabilidades e condições de investidura estabelecidos na legislação aplicável, funcionará somente nos exercícios em que, a pedido dos acionistas e nos termos da lei, for instalado pela Assembleia Geral Ordinária, que elegerá para constituí-lo 3 (três) membros e seus respectivos suplentes. Parágrafo Único – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será o que for fixado no ato que os eleger e o período de funcionamento terminará na Assembleia Geral Ordinária seguinte à da eleição. CAPÍTULO VII – EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS - ARTIGO 15 – O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras determinadas por Lei. ARTIGO 16 – O lucro líquido do exercício, após as compensações previstas no Artigo 189 da lei n º 6.404/76, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; e b) Restante à disposição da Assembleia Geral para posterior destinação. Parágrafo Único – Não haverá distribuição do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VIII – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 21 – A sociedade entrará em liquidação nos casos legais e por determinação geral. Parágrafo Único – A Assembleia Geral que decidir a liquidação determinará a sua forma, elegendo os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará nesta fase, fixando os respectivos honorários. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. CONSTRUTORA MARQUISE S/ A. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20140309160 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 30/12/2014. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Marco - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 2201.02/2015, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa para Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na Rua Monsenhor Valdir no bairro de Triângulo do Marco, e margem esquerda da rua Av. Dep. Neves Osterno, e rua Dep. Manoel Rodrigues na sede do Município de Marco – CE. Empresas participantes Inabilitada: Dimensional Locações e Serviços LTDA. – ME, Habilitada: JTN Serviços, Consultoria e Construções LTDA. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Já marcado para o Dia 19.02.2015 às 14:00hs à abertura do envelope Proposta. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 11:30 hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Dom José Tupinambá, s/nº, bairro Centro. MarcoCe, 09 de fevereiro de 2015. Francisco Junis Souza Farias Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – AVISO DE SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2015.01.12.001 – OBJETO: Permissão para a execução do serviço público de transporte individual de passageiros - táxi, incluindo o sistema de transporte inclusivo, no Município de Aquiraz-CE. O Município de Aquiraz-CE, através da Presidente da CPL, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da Licitação supramencionada, que foi SUSPENSO O ANDAMENTO do feito e por via de consequência estabelecido para NOVA DATA, dia 31 de Março de 2015 às 09h a Sessão Pública para Início dos procedimentos relacionados ao certame, motivado pela necessidade de alteração do mesmo. Comunica ainda que o Edital e suas alterações encontram-se disponibilizados no Site: http:// www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações no Setor de Licitações, Rua João Lima, N° 259, Centro, Centro Administrativo, Aquiraz-CE, ou ainda, pelos Telefones: (85) 4062.8090 – Ramais: 9191/9192 (DEMUTRAN) e 4062.8090 – Ramais: 9001/9002 (CPL). AquirazCE, 05 de Fevereiro de 2015. Ana Paula Lima Marques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** *** *** *** 148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção – Decreto nº 04, de 06 de fevereiro de 2015. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel localizada na Av. da Abolição, neste Município. O Prefeito Municipal de Redenção, no uso de sua atribuições legais e com o amparo nas disposições dos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Decreta: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Redenção, por ser necessário para viabilização da construção do Distrito Industrial, o imóvel a seguir descrito, de propriedade de Norsa Refrigerantes LTDA. “ Imóvel com área de 25.372,50m² (2,5372 hectares, referente à AV-02-1.153 do CRI de Redenção, localizado à margem esquerda da Rodovia-Ce 021 que liga Fortaleza à Baturite, na Av. da Abolição, cujo área desmembrada fora da Matrícula de nº 1.154 do C.R.I de Redenção, com as seguinte medidas e confrontações; ao Norte (frente) com a Avenida da Abolição, medindo 150,00m, ao Sul (fundos), com herdeiros de Antonio Andrade Bonfim, medindo 105,00m, ao Leste (lado direito) com a estrada de acesso ao Sítio São José do herdeiros de Antônio de Andrade Bonfim, medindo 203,80; ao Oeste (lado esquerdo), com o restante do terreno da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turismo do Ceará (CODITUR), medindo 199,00m. Art. 2º. Para fins de verificação do quantum indenizatório em face da presente desapropriação , deverá ser constituída comissão de avaliação composta por 3 (três) servidores estáveis, os quais deverão proceder na avaliação no prazo máximo de 10 (dias) dias a contar da sua constituição contendo laudo de avaliação. Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal da Administração autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via consensual ou judicial, consignando as indenizações à conta das dotações próprias, tudo visando o fiel cumprimento do presente Decreto. Art. 4º. Fica o Município de Redenção autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6 º. Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Redenção(CE), 06 de 02 de 2015. Manoel Soares Bandeira – Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se. *** *** *** Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Edital de Convocação nº 001/2015. Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2013 CPSMCAM. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, entidade de direito público e natureza autárquica, constituída mediante as Leis Municipais de Barroquinha (Lei nº 340/ 2010, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei Municipal nº 1112/ 2010, de 24 de fevereiro de 2010), de Chaval (Lei Municipal nº 219/ 2010, de 26 de abril de 2010), de Granja (Lei 889/2010, de 07 de maio de 2010) e de Martinópole (Lei 353/2010 de 09 de Abril de 2010) e, também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº 14.692, de 30 de abril de 2010), torna pública a Convocação da candidata aprovada no Processo Seletivo Público Simplificado, objeto do Edital 001/2013, publicado no D.O.E. de 20/02/2013, conforme ato de homologação nº 01/2013, de 26 de março de 2013, publicado no D.O.E de 02/04/2013, para habilitação e contratação de emprego público, conforme relação constante do Anexo I deste Edital, a comparecer na Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, situada à Rua Paissandú, s/nº, Centro – Camocim – CE, impreterivelmente, até o dia 13/02/2015, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 16:30hs, munida com os documentos do Item 7.3, solicitados no Edital do Processo Seletivo Público Simplificado – Edital CPSMCAM Nº 001/2013. O não comparecimento na forma, prazo e local previstos neste Edital, caracterizará a desistência da candidata. Camocim, em 05 de fevereiro de 2015. Monica Gomes Aguiar Presidente do CPSMCAM - Anexo I. A que se refere o Edital de Convocação Nº 001/2015 do Processo Seletivo Público Simplificado – Edital CPSMCAM Nº 001/2013. Empregos Públicos de Nível Superior – Serviços Especializados em Saúde. Nome - Juliana Roberto Gomes da Silva - Cargo - Fisioterapeuta - Classif - 4° - CH - 30 h/s - Nota final 62,50. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato- A Secretaria da Educação do Município de Quixeramobim faz publicar o extrato resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 14.025/2014 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Contratados: Antonio José Sousa Silva – ME; Supermercado Super Barato Eireli – ME; Egeiros Educacional Ltda – ME; D & M Distribuidora de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. Vigência: até 180 (cento e oitenta) dias. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global R$ 723.086,95 (setecentos e vinte e três mil e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Assinam pelas Contratadas: Bruno Vidal Guimarães (Supermercado Super Barato Eireli – ME) Kléber Viana de Paula (Egeiros Educacional Ltda - ME) Antonio José Sousa Silva (Antonio José Sousa Silva – ME) e Daniel Sindeaux Paiva Pinheiro (D & M Distribuidora de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda). Data da Assinatura do Contrato: 23/01/2015. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolve, Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Quixelô; Resolução Nº 02//14. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Quixelô- Ce. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Oficio nº 159/2014 enviado pela Promotoria de Justiça de Quixelô que se refere à elaboração do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo; Considerando que referido plano irá atender e acompanhar crianças e adolescentes e suas respectivas famílias que estão cumprindo medida socioeducativas; Considerando que o CMDCA é responsável pela formulação e pelo controle das politicas de atenção a infância e a adolescência no Município. Art. 2º- O Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolve, Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Quixelô- Ce. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Oficio nº 159/2014 enviado pela Promotoria de Justiça de Quixelô que se refere à elaboração do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo; Considerando que referido plano irá atender e acompanhar crianças e adolescentes e suas respectivas famílias que estão cumprindo medida socioeducativas; Considerando que o CMDCA é responsável pela formulação e pelo controle das politicas de atenção a infância e a adolescência no Município. Art. 2º- O Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quixelô, 18 de Setembro de 2014. Elizabete Costa - Presidente do CMDCA. Quixelô - CE. *** *** *** INCENTIVOS FISCAIS O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rod.Ce 085, nº 1.001, Bairro Itambé, Caucaia/Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 02.027.991/000121, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha de produção: VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO (unidades móveis médicas, clinicas, laboratoriais, odontológicas, jurídicas, prisionais, educacionais), a fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasse ser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha de produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem prova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 - 3º andar, por escrito, no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital. Fortaleza(CE), 05 de Fevereiro de 2015. Jorge Alberto Vieira Studart Gomes - Presidente. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2015.02.04.01/2015PE. A Pregoeira Oficial do Município do Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados Pregão Eletrônico Nº 2015.02.04.01/2015-PE que tem como objeto seleção de empresa para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em recarga de tonner para as impressoras da Secretaria de Gestão do Município de Juazeiro do Norte/CE, que a partir do 10 dia de fevereiro de 2015, às 09:00 horas(horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificado no link especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preço e que no dia 26 de fevereiro de 2015 às 10:00 horas(horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 10:30 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/nº, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/ CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023. Iara Lopes de Aquino – Pregoeira Oficial de Juazeiro do Norte/CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADAS DE PREÇO Nº 007/2014-TPSDV E 008/2014-TPSDV. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu torna público que as Licitações supramencionadas, junto às diversas secretarias pertencentes ao Município de Senador Pompeu, foram REVOGADAS por razões de interesse público, conforme Art. 49° da Lei 8.666/93. Os autos encontram-se disponíveis para consulta junto a Comissão de Licitação. Abre-se o prazo recursal após esta publicação. Maiores informações na Av. Francisco França Cambraia, s/n - Centro. Senador Pompeu - CE, 15 de Dezembro de 2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. Pregão Presencial N° 2014.12.01.01. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços em Publicações Oficiais destinados às diversas Secretarias do Município de Capistrano, conforme anexo I. Contratante: Prefeitura Municipal de Capistrano, através das Secretarias de Administração e Finanças; Obras e Serviços Públicos; Agricultura, Pecuária e Pesca; Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo e Esporte; Educação Básica; Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social. Contratada: D&M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP. Inscrita no CNPJ: 08.922.731/0001-04. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. Valor Global: R$ 466.250,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Vigência do contrato: 05/01/2015 a 31/ 12/2015. Data de assinatura do contrato: 05 de janeiro de 2015. Signatário, pela contratante: Maria das Graças da Silva, Francisco Antonio Abreu Vasconcelos, José Andrade Gonçalves Costa, Maria Vilany Felipe Costa, Edna Cavalcante Sousa, Pedro dos Santos Barboza e Elizabete Rocha de Souza, pela contratada: Débora Myurra Leite Costa. Capistrano, 05 de janeiro de 2015. Alexandre Martins Saraiva - Pregoeiro Oficial. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº10.001/2015 – TP. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 horas do dia 04 de Março de 2015, na sala da Comissão Central de Licitação, localizada na Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.001/2015 - TP, que versa acerca da contratação de empresa para executar os serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação da Avenida do CEFET, no trecho entre a Av. I do Jereissati I e Av. Parque Sul do Distrito Industrial I, em Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira -Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, em 09 de Fevereiro de 2015. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preço Nº 10.002/2015–TP. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 de março de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sua sala de sessões, localizada à Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, tombada sob o nº 10.002/2015–TP, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, com fins à Contratação de empresa para executar a construção de uma ponte sobre o Rio Timbó e terraplenagem, drenagem e pavimentação da Rua José Henrique da Silva, entre o trecho da Rua 20 à Rua 03, Bairro Olho D’água, em Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital, o qual encontrase na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, 09 de fevereiro de 2015. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 20150209001-AD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1077/2013 - SESA/ CE – ORIGEM: Processo Administrativo “CARONA” Adesão Nº 07.001/2015-AD, da Ata de Registro de Preços Nº 60/2014, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 1077/2013 - SESA/CE, cujo OBJETO: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar. ORGÃO GERENCIADOR: SESA/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Monsenhor Tabosa-CE. CONTRATADA: ATAS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF Nº 14.214.413/0001-83. VALOR TOTAL: R$ 5.650,00 (Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.1009.2.0424.4.90.52.00. ORIGEM DO RECURSO: FECOP. SIGNATÁRIOS: Celi Regina Lima Bezerra Saraiva - Secretária de Saúde e Pedro Henrique Andrade Montalvão - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Fevereiro de 2015. VIGÊNCIA: 09 de Fevereiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2015. *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 149 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2015 – CONTRATADA: BRUNO LIMA RAMOS - ME. CONTRATO Nº 20150162 - Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, no VALOR TOTAL de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Catunda Pinho. CONTRATO Nº 20150163 - Fundo Municipal de Saúde, no VALOR TOTAL de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Lourival Bezerril da Silva. CONTRATO Nº 20150164 - Secretaria de Administração, no VALOR TOTAL de R$ 31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Thiago Pinho Aragão. CONTRATO Nº 20150165 - Secretaria de Educação, no VALOR TOTAL de R$ 28.800,00 (Vinte e Oito Mil e Oitocentos Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Marlubia Melo Sampaio. ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Lima Ramos. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 28/01/2015. VIGÊNCIA: 31/12/2015. Ipueiras-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Raimundo Nonato de Oliveira – Prefeito Municipal. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº. 2015.02.04.02 – Secretarias de Saúde, de Administração, Planejamento e Finanças, do Gabinete do Prefeito, de Assistência Social, de Educação e de Cultura e Turismo. A Prefeitura Municipal de Pacatuba comunica ao Ministério Público Federal e Estadual e aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2015.02.04.02, do tipo menor preço para o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, compreendendo a reserva, emissão, entrega e cancelamento de bilhetes e demais serviços correlatos, de acordo com as necessidades das diversas secretarias do Município de Pacatuba, com data de abertura para o dia 26 de Fevereiro de 2015, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pacatuba, na Rua Coronel João Carlos n° 345 - Centro. O Edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Pacatuba - CE, 09 de Fevereiro de 2015. Camila Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira Oficial do Município de Pacatuba. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Tomada de Preços Nº 001/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09hs:00min (horário local), na Rua José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a Tomada de Preços acima referenciada, cujo objeto é contratação de empresa para prestar os serviços de construção de ponte no Riacho de São Pedro e drenagem de águas pluviais no Distrito de São Pedro, Município de Jucas/CE, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao endereço supramencionado de segunda à sexta-feira, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou ligar para 0XX88 – 3517-1410. Jucás/CE., 09 de Fevereiro de 2015. Sandra Maria Carlos da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1077/ 2013 – A Prefeitura Municipal de Caridade-CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 0512.01/2014, Resultante da Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 060/2014, originária do Pregão Eletrônico Nº 1077/2013, tendo por órgão gerenciador a SESA/NUPLAC. OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de CaridadeCE. FONTE/RECURSOS: Fundo Estadual de Combate a PobrezaFECOP sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Município de Caridade-CE Nº 0801.10.302.0404.1.046/4.4.90.52.00. FORNECEDOR: ATAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. VALOR GLOBAL: R$ 5.650,00 (Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). DATA DO CONTRATO: 05 de Dezembro de 2014. VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rocha de Sousa - Ordenadora de Despesas e pela CONTRATADA: Sr.Pedro Henrique Andrade Montalvão. *** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maranguape - Aviso de Retificação do Edital. A Pregoeira da Câmara Municipal de Maranguape altera a data do edital Pregão Presencial nº 002/2015, nos termos estabelecido a seguir: Onde se lê: “23 de fevereiro de 2015, para o recebimento dos envelopes de proposta de preços e habilitação”. Leia-se: “26 de fevereiro de 2015”. Maranguape/CE, 10 de fevereiro de 2015. Francisca Wiliane Silva Nogueira - Pregoeira. 150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/ 2014/FMS/PP – A Prefeitura Municipal de Caridade-CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2101.01/2015, Resultante do Processo de Licitação Nº 033/2014, na Modalidade Pregão Presencial Nº 020/2014/FMS/PP, cujo OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente diversos destinados ao Hospital Municipal de Caridade-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ ELEMENTO DE DESPESA: Nº 08.01.10.302.0404.1.0464.4.90.52.00, com recursos oriundos do Ministério da Saúde. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2015. CONTRATADA: FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITARES LTDA-EPP. ASSINAM PELA CONTRATADA: Sr. Armando Barbosa do Carmo Júnior - Inscrito no CPF Nº 213.840.533-87 e pela CONTRATANTE: Maria de Fátima Rocha de Sousa - Ordenadora de Despesas. VALOR GLOBAL: R$ 816.610,00 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dez Reais). DATA DO CONTRATO: 21 de Janeiro de 2015. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão nº 2015.02.09.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº 2015.02.09.1, cujo objeto é a aquisição de material permanente destinado ao Hospital Santo Antonio do Município do Barro/CE, nos termo do convênio celebrado com o Ministério da Saúde, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 09 de fevereiro de 2015. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação – Pregão nº 2015.02.09.2. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº 2015.02.09.2, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, filtros de óleo, ar e combustível destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barro/CE, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 13:00 (treze) horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 09 de fevereiro de 2015. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.04 -SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº. 2015.02.09.04 - SMAS, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente, material para oficinas, para atender as necessidades do programa da Secretaria de Ação Social (CRAS), da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 04 de março de 2015, as 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente nomal, ou, através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda-CE, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles – A Pregoeira. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial N.º 1002.01/2015. Objeto: Aquisição de fardamentos escolares destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino, junto à Secretaria de Educação do Município de Meruoca. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30h às 11:30h, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca - CE, 10 de Fevereiro de 2015. João Paulo Miranda Albuquerque Pregoeiro Municipal. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.01. A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2015.02.09.01, com o seguinte objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica apta a Prestar Serviços de Assessoria Jurídica na Área Administrativa, Auxiliando na Solução de Problemas relacionados a assuntos Jurídicos, Administrativos e Legislativo, junto a Câmara Municipal de Solonópole, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Câmara Municipal de Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro de 2015. A Presidente. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.01.26.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.26.1, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA – INFOCONT ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL LTDA - ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Jeremias Pereira, nº 262 - Centro, ou pelo fone (88) 3546-1353, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sextafeira. Nova Olinda/CE - 09 de fevereiro de 2015. Francisco de Assis Pereira de Santana Neto - Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. *** *** *** Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte – Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE torna público o Extrato do 11° Aditivo ao Contrato Nº 2013.08.26.01, resultante da Concorrência Pública N° 2013.08.26.01:Origem: Concorrência Pública N° 2013.08.26.01; Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA; Objeto: O presente aditivo consigna um acréscimo no objeto contratual correspondente à 16,81% de acordo com a planilha orçamentária na justificativa técnica, do valor inicialmente pactuado, ou seja houve um acréscimo de R$ 368.342,54 (Trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando após o acréscimo o valor do contrato em R$ 2.559.965,44 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 05 de Fevereiro de 2015. Rogeris Andrade Mâcedo - Secretário de Infraestrutura. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 0901.01/2015. O Município de Itapiúna, por meio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que no dia 25 de Fevereiro de 2015, às 08:30 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a aquisição de pneus baterias, câmaras de ar e serviços de oficina (alinhamento, balanceamento e cambagem), conforme especificações estabelecidas no edital e seus anexos. Os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de licitação até às 08:45 hs. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. O Edital está disponível na sala da CPL, no endereço e horário acima citado, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. Itapiúna, 09 de Fevereiro de 2015. Leonardo Ribeiro da Silva - Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0801.01/2015, tipo menor preço global, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Reforma do Estádio Municipal e Construção da Secretaria de Esportes, no Município de Trairi-CE. Todas as Empresas Foram Habilitadas. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja recurso fica marcada a abertura das propostas para o dia 20 de Fevereiro de 2015, às 08:00 horas. Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Miguel Pinto Ferreira, nº 145, Parum. Trairi-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Eduardo Rogério Campos Teixeira - Presidente da CPL. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 151 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2015280101 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2015280101 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Sr. Francisco Edilberto Cunha Frota. CONTRATADO: Sr. JOSÉ TUPINAMBÁ VASCONCELOS NETO, CPF: 026.904.04397, neste ato representado por si mesmo. VALOR: R$ 7.980,00 (Sete Mil Novecentos e Oitenta Reais). OBJETO: Contratação para a Prestação de Serviços de Jardinagem nas Praças São Francisco e Pinote, no Município de Massapê-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.15.452.0019.2.028. 3.3.90.36.00. PRAZO: 12 (Doze) Meses. MODALIDADE: Contratação Direta Nº 2015280101. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Nº 8.666/93. DATA: 02 de Fevereiro de 2015. Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Francisco Edilberto Cunha Frota – Sec. de Infraestrutura. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITRAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.05-SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº. 2015.02.09.05- SMAS, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e material de limpeza, para atender as necessidades do programa da secretaria de ação social (PAIF - ESTADO), da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 05 de março de 2015, as 09:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles Pregoeira. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.05.008. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2015.02.05.008, cujo objeto é a Contratação de pessoa física para a prestação de serviços médicos através de consultas especializadas em Psiquiatria para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2015 (25/02/2015), às 15:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.3 – FG. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua comissão de licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.03 - FG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, assim como a reposição de peças de máquinas pesadas pertencentes à prefeitura municipal de Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 03 de março de 2015, às 11:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546 1468. Nova Olinda, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira. *** *** *** *** *** *** Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, e o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará no dia 26/02/2015, às 14 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão Presencial nº 01.26.01/2015 para a seleção de empresa para registro de preços para contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração (ar condicionado, geladeira, bebedouro, freezer, frigobar e gelágua), com fornecimento de peças e gás, destinados as diversas secretarias do Município, conforme Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do presente edital, independente de transcrição. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas. Josimar Gomes Sousa. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.1 - SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua comissão de licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.01 - SMAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na implantação e manutenção da vigilância socioassistencial e no acompanhamento técnico da política de assistência no município do Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 02 de março de 2015, às 09:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546 1468. Nova Olinda, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.03. A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2015.02.09.03, com o seguinte objeto: Prestação de Serviços de Licença de uso (Arrendamento) e Manutenção de Sistema Informatizado de Contabilidade, Licitação e Portal da Transparencia, junto a Câmara Municipal de Solonópole, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Câmara Municipal de Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro de 2015. A Presidente. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°. 2015.02.09.02 – PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Licitação, torna público que fará realizar Licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.02 PMNO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os veículos da frota Municipal, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/ CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 03 de março de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546 1468. Nova Olinda, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – A Pregoeira. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação. O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 26 de fevereiro de 2015 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. da Independência, 134 Centro – Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação do Tipo Menor Preço, na modalidade Pregão do tipo Presencial, tombado sob o nº 004/2015 - EDUC, com fins a objetivar à Contratação de empresa especializada na Locação de veículos para atender a Secretaria de Educação deste município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontrase na íntegra no seguinte Endereço na Sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida da Independência, 134 - Centro Aracoiaba - Ce, fones: (085) 3337-50.82, no horário de 07:30h às 12:00h. Aracoiaba/CE 09 de fevereiro de 2015. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro Oficial. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 01-15-TP-CMI. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Itapajé torna público que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Aureliano Matos, 1767– Centro – Itapajé – CE, receberá a habilitação e propostas para: Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de assessorias e consultorias diversas, serviços de digitalização de documentos,serviços de foto e filmagem, fornecimento e manutenção de sistemas e junto à Câmara Municipal de Itapajé – CE. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Itapajé-Ce, 09 de fevereiro de 2015. Roberta Cristina Araújo Sousa - Presidente da Comissão de Licitação. *** *** *** *** *** *** 152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.02.09.01. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial, Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Cobertura, Divulgação e Transmissão dos Atos e Matérias Institucionais junto às Secretarias Municipais do Município de Capistrano. Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas: dia 26 de fevereiro de 2015 às 09:00hs. Início da Sessão: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: dia 26 de fevereiro de 2015, à partir das 09:20hs. Local da Audiência Pública: Sala da Comissão de Licitação - Praça Major José Estelita de Aguiar, s/ nº - Centro - Capistrano - CE. Aquisição do Edital: Sala da Comissão de Licitação - Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº - Centro Capistrano - CE, no horário das 08:00hs às 13:00hs. Capistrano-CE, 09 de fevereiro de 2015. Alexandre Martins Saraiva - Pregoeiro Oficial. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0602.1/15 – O Município de Independência-CE, através de sua Pregoeira, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0602.1/15, Sessão Pública marcada para o dia 24 de Fevereiro de 2015 às 09h, cujo Objeto é a Contratação para Prestação de Serviços administrativos e burocráticos, incluindo a conservação do Patrimônio Público para atenderem as necessidades das Secretarias junto ao Município de Independência-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244, Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h. IndependênciaCE, 09 de Fevereiro de 2015. Ana Cassia Carvalho Siqueira – Pregoeira. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.01.22.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.22.1, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA SUPPORT - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA – ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo fone (88) 3530-1246, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Araripe/CE - 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira - Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.01.22.2. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.22.2, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA INFOCONT – Assessoria Contábil Municipal LTDA – ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo fone (88) 3530-1246, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Araripe/CE - 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira - Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO– AVISO DE RESULTADO E LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.01.14.1. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, a sessão ocorrida neste dia 02 de fevereiro de 2015 às 08:00 horas com objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS GLP PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATO/CE, foi declarado DESERTO, ficando portanto remarcada sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o dia 26 de fevereiro de 2015 às 08:00 horas.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30 horas.Crato/CE, 02 de fevereiro de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.07- SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna público, que fará realizar Licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº. 2015.02.09.07- SMAS, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e material de limpeza, para atender as necessidades do programa da Secretaria de Ação Social (IGD - BOLSA), da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 10 de março de 2015, as 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente nomal, ou, através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda - CE, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles – A Pregoeira. *** *** *** Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT – Chamamento Publico Nº 0902.01/2015 CPSMT. O Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, Sr. José Ariston Alves de Lima, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 09.02.2015 à 09.03.2015, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Publico, para credenciamento de laboratórios para a realização de exames demandados pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Abigail Cidrão, nº 190, bairro Colibris, em Tauá-Ce, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Tauá-Ce, 09 de Fevereiro de 2015. Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da CPL. *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caririaçu - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2015.01.21.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Caririaçu, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.21.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Pontual Assessoria Contábil S/S LTDA – ME, vencedora junto aos lotes 01 e 02, por ter apresentado os melhores preços na proposta escrita, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Carlos Morais, nº 421 - Centro, ou pelo fone (88) 3547-1209, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira. Caririaçu/CE - 04 de fevereiro de 2015. Izaquiel Vieira da Silva - Pregoeiro Oficial do Município. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.01.22.3. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.22.3, sendo o seguinte: EMPRESA VENCEDORA LUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo fone (88) 3530-1246, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Araripe/CE - 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira - Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento - Pregão n° 2015.01.22.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento Final do Certame Licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.01.22.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Regia E Pinheiro Comércio de Derivados de Petróleo LTDA - EPP, vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04 por ter apresentado preços compatíveis com o orçamento na etapa de lances verbais. A empresa vencedora foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 - Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 06 de fevereiro de 2015. Gonçalo de Amarante Macena Cesar - Pregoeiro Oficial. *** *** *** *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 153 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.06-SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº. 2015.02.09.06- smas, cujo objeto é a aquisição de material de consumo, material de expediente e material de limpeza, para atender as necessidades do programa da secretaria de ação social (IGD - SUAS), da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 09 de março de 2015, as 09:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias de expediente nomal, ou, através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles - Pregoeira. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim – Gabinete da Prefeita - A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Praça Severiano Morel, s/nº - Centro - Camocim/CE, torna público aos interessados que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2015.02.05.007, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de locações de tendas e carro de som para atender aos mais variados eventos do Gabinete da Prefeita e demais Unidades administrativas participantes/interessadas do Município de Camocim/ CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo. O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes Pregoeiro. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.01 – A Comissão de Licitação do Município de Icó-CE, comunica aos interessados que no dia 26 de Fevereiro de 2015, às 08h, estará abrindo a Tomada de Preço Nº 2015.02.09.01, cujo Objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e acompanhamento das prestações de contas de gestão, mensais e anuais junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Municipio de Icó-CE. O Edital completo poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h. Icó-CE, 09 de Fevereiro de 2015. José Veloso Duarte Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama Secretaria de Educação - Aviso de Prosseguimento de Certame. Modalidade: Pregão Presencial Nº PP-001/2015-SEDUC/PMP. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento dos Diversos Programas da Rede Municipal de Ensino, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação, de acordo com as quantidades descriminadas no Termo de Referência. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que as empresas: RAP10 Distribuidora de Alimentos Ltda ME; Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e Edna Maria Freire da Silva - ME, estão credenciadas para participar da etapa de lances do certame supracitado, e que a fase de lances se dará no dia 13 de fevereiro de 2015 às 15:00 horas (horário local). Maiores informações através do fone (88-3435 1212/3435.1214) das 07:30 às 11:30 horas. A Comissão. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015/ FME/PP – A Pregoeira do Município de Caridade-CE comunica aos interessados que no próximo dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 002/2015/ FME/PP, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamental, EJA e Programa Mais Educação do Município de Caridade-CE, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço Rua Dr. Plácido Pinho, S/Nº, Centro, CaridadeCE, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Antonia Duciana Ferreira Andrade – Pregoeira. ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.02. A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Fevereiro de 2015, às 11:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2015.02.09.02, com o seguinte objeto: Aquisição de Combustiveis e Derivados para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Solonópole, conforme Termo de Referencia em Anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Câmara Municipal de Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro de 2015. A Presidente. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DO BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial n° 2015.02.10.1, cujo objeto é Contratação de Serviços de Locação e Fretamento de Veículos para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité- CPSMB, conforme especificações em Anexo, com data de abertura marcada para o dia 02 de março de 2015, às 13:30 horas, na sala da Comissão do Pregão, situada na Rua Cel. Pedro Castelo, nº 390B, Centro, Baturité-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão do Pregão, ou através do telefone (0xx85) 3347.1044. Baturité - CE, 10 de fevereiro de 2015. Gylyane Maciel Almeida - Pregoeira. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.02.05.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, torna público que a Licitação marcada para o dia 19 de Fevereiro de 2015, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, para receber Propostas para: Locação de veículos destinados às diversas Secretarias do Município de Piquet Carneiro-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 2015.02.05.01, foi ADIADA para o dia 20 de Fevereiro de 2015 às 10h. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Francisca Vera Lucia Barbosa Lima – Pregoeira. *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Beberibe torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 003/2015 referente à contratação dos serviços de licença de uso (arrendamento) e manutenção do sistema informatizado para uso dos setores de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, transparência, informações públicas e folha de pagamento junto a Câmara Municipal de Beberibe/CE, com data de abertura marcada para o dia 27/02/2015, às 09h00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Beberibe, sito a Av. Maria Calado, S/N – Centro, no horário de 08h00min as 12h00min. Beberibe, 10 de fevereiro de 2015. José Odair da Silva Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 001/2015. A Câmara Municipal de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09hs:00min (horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015 – Câmara Municipal de Jucás, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria jurídica na área administrativa municipal, licitação e contratos junto ao Poder Legislativo, conforme Termo de Referencia, de responsabilidade da Câmara Municipal. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Facundo Leite, s/nº – Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal de Jucás, em 09 de Fevereiro de 2015. Amanda Kelly da Silva Alencar Pregoeira da Câmara Municipal de Jucás. *** *** *** Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Viagem - Aviso de Licitação. Torna público que no dia 25/02/2015, às 14 h, estará realizando licitação na modalidade PP Nº 0902.1/15-SAAE, tipo Menor Preço por lote. Objeto: Aquisição de material elétrico para atender as necessidades do SAAE. O edital encontra-se a disposição das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h, de 2ª a 5ª e na 6ª das 07:30 às 14h, Av. São Vicente de Paula, 246, Centro. Boa Viagem-CE, 09/02/ 2015. Diego Ribeiro Chaves – Pregoeiro. 154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2015. A Câmara Municipal de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 26 de Fevereiro de 2015, às 13hs:00min (horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015 – Câmara Municipal de Jucás, cujo objeto é a contratação de serviços de publicações periódicas das ações, atos e matérias administrativas do Poder Legislativo, conforme Termo de Referência, de responsabilidade da Câmara Municipal. local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Facundo Leite, s/nº – Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal de Jucás, em 09 de Fevereiro de 2015. Amanda Kelly da Silva Alencar - Pregoeira da Câmara Municipal de Jucás. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Ato Convocação - Registro Cadastral. A Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará recebendo, a partir desta publicação, no horário de 08h às 14h, o Requerimento de Inscrição para Atualização e Cadastro de Fornecedores, Prestadores de Serviços e Construtoras, na forma do Art. 34, § 1º da Lei 8.666/93 atualizada. A Ficha de Inscrição, contendo a relação dos documentos a serem apresentados, encontra-se a disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal localizado à Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Benedito/CE. Maiores informações no endereço acima citado. São Benedito-Ce, 09 de Fevereiro de 2015. Djane Gonçalves Alcantara Maciel - Presidente da Comissão de Licitação. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de Fevereiro de 2015, às 15:00h, estará abrindo as Propostas de Preços da licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 002/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de Adutora de Água tratada do Açude Jenipapo para o distrito de Anil no município de Meruoca, conforme convênio nº 023572/2011 do Ministério da Integração Nacional. A sessão ocorrerá na Sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca - CE, 10 de Fevereiro de 2015. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº: 2015.01.30.001 - Pregão Presencial Nº: 001/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, através da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa Aristides Ancilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro, Jardim/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 26 de Fevereiro de 2015, 10h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: Contratação de empresa ou profissional habilitado na prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia Civil, junto ao Município de Jardim/ CE. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Jardim/CE, 09 de Fevereiro de 2015. Francisco das Chagas dos Santos – Pregoeiro. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.05.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2015.02.05.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde Padrão I no Distrito de Tatajuba - Zona Rural, junto à Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2015 (27/02/2015), às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 050202.07/2015 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Concorrência Pública Nº 050202.07/2015, cujo Objeto é a Contratação dos serviços na limpeza pública com varrição, capina, poda, coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares, comercias e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos no Município de Uruoca-CE, que realizarse-á no dia 12 de Março de 2015, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido na Sala da Comissão de Licitação no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim. A Secretaria de Educação do Município de Camocim, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na praça Severiano Morel, s/nº – Centro – Camocim/CE, torna público que receberá no período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desse Chamamento Público Nº 2015.02.05.004, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos de vendas de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da Rede de Escolas municipais do município de Camocim/CE, com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/ FNDE Nº 26, de 17 de julho de 2013 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes – Presidente da Comissão de Licitação. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2015.02.05.01 – A Comissão de Licitação, com Sede na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, torna pública a RETIFICAÇÃO do Chamamento Público Nº 2015.02.05.01, cujo OBJETO é o Credenciamento para Contratação da prestação de serviços exames de Mamografia Unilateral de Diagnóstico e Mamografia Bilateral de Rastreamento, conforme Anexo I, junto a Secretaria de Saúde deste Município, publicado neste Jornal no dia 06 de Fevereiro de 2015. ONDE SE LÊ: que no período de 08 (Oito) dias. LEIA-SE: que no período de 15 (QUINZE) dias. Icó-CE, 09 de Fevereiro de 2015. José Veloso Duarte Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Secretaria de Educação – Extrato de Contrato – Concorrência Pública Nº 2511.01/2014. Objeto: Execução dos serviços de construção de uma escola de 06 salas, denominada EEF de Fazendinha, localizada na localidade de Fazendinha, conforme projeto padrão do FNDE, através do Termo de Compromisso PAR Nº 32781/2014; Contratada: R S Engenharia LTDA; Valor Global: R$ 1.064.930,51 (hum milhão sessenta e quatro mil novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos). Data de Assinatura do Contrato: 09 de Fevereiro de 2015; Assina pela Contratada: Seidler Diniz Dourado; Assina pela Contratante: Maria do Carmo Gomes; Santana do Acaraú – CE, 09 de Fevereiro de 2015. Fábio Gomes Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0902.2/15 – O Município de Independência-CE, através de sua Pregoeira, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0902.2/15, Sessão Pública marcada para o dia 23 de Fevereiro de 2015 às 14h, cujo Objeto é a Aquisição de combustíveis para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Independência-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244, Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h. Independência-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Ana Cassia Carvalho Siqueira – Pregoeira. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, torna público que realizará as 08:30 do dia 23/02/2015, em sua sede na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão Presencial nº 28010002/2015. Objeto: serviços digitalização junto à Câmara Municipal de Mombaça, conforme detalhes técnicos constantes do Termo de Referência. Edital está à disposição na Câmara Municipal de Mombaça e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (88) 3583 1504. Mombaça/CE, 09/02/2015. Antônio Gustavo Lopes da Silva - Presidente da CPL. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 24 de fevereiro de 2015, às 08h30min, o Pregão Presencial Nº. 1002.01/ 2015, cujo objeto é serviços de confecção de próteses parciais removíveis (PPR) junto à Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos - CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE. Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira – Elizangela S. Mesquita. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 20150204.01-PP – A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da PMP tornam público o Pregão Presencial N° 20150204.01PP, referente à Aquisição de recarga de gás de cozinha - botijão P13 para diversos órgãos da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, marcado para o dia 25 de Fevereiro de 2015, na Sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, Centro, às 09h. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão acessar o Endereço Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a Sede da PMP no período de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 09 de Fevereiro de 2015. José Joacilio Aires Albino – Pregoeiro. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2015.02.09.8 – SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº. 2015.02.09.08 - SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao hospital de pequeno porte Ana Alencar Alves, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 11 de março de 2015, às 09:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda - CE, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles - Pregoeira. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°. 2015.02.09.09 - PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº. 2015.02.09.09 - PMNO, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 12 de março de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas no Setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda CE, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – A Pregoeira. *** *** *** Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte – Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE torna público o Extrato do 10° Aditivo ao Contrato Nº 2013.08.26.01, resultante da Concorrência Pública Nº 2013.08.26.01: Origem: Concorrência Pública Nº 2013.08.26.01; Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: Coral Construtora Rodovalho de Alencar LTDA; Objeto: Constitui objeto deste termo de aditivo, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do contrato celebrado entre o Município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura e a Coral - Construtora Rodovalho de Alencar LTDA; Vigência: 30 de Janeiro de 2015 à 31 do Março de 2015; Data da Assinatura: 30 de Janeiro de 2015. Akiro Meneses Chikushi - Secretário de Infraestrutura. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação Deserta – Tomada de Preço nº 2014.11.11.01. A Comissão Central de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados que, a sessão da Tomada de Preço N° 2014.11.11.01 referente ao objeto: contratação de empresa para execução de serviços de reforma do prédio onde funciona a junta militar e onde vai funcionar a banda de música e serviços de fornecimento EW assentamento de tubos de concreto para rede de drenagem em diversos bairros do Município de Juazeiro do Norte-CE que estava marcada para o último dia 06 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, foi declarada DESERTA. Juazeiro do Norte/CE, 09 de Fevereiro de 2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da CCL. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 24 de fevereiro de 2015, às 10h00min, o Pregão Presencial Nº. 1002.02/ 2015, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender as necessidades das secretarias do Município de Morrinhos - CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE. Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira – Elizangela S. Mesquita. FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 155 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca -Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 15:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial N.º 1002.02/2015. Objeto: Prestação de Serviços de Recarga de Toner e Manutenção de Impressoras e Copiadoras junto às Diversas Secretarias do município de Meruoca. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30h às 11:30h, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca - CE, 10 de Fevereiro de 2015. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro Municipal. *** *** *** Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 04.006/2015-PP. A CPLP de São BeneditoCE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública do Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras contratações de serviços de buffet de interesse da Secretaria de Educação Básica do Município de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto à CPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São BeneditoCE, 09 de Fevereiro de 2015. Carlos Alexandre Aguiar de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial. *** *** *** Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 05.002/2015-PP. A CPLP de São BeneditoCE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 25 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública do Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras contratação de aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, UPA I, PSF´S e Hospital de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto à CPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 25 de Fevereiro de 2015. Carlos Alexandre A. de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Aviso de Licitação. A comissão de pregões de Tejuçuoca torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de Fevereiro de 2015 às 10:00hs, estará abrindo processo na modalidade Pregão Presencial sob n° 2015.02.10.01-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria ao departamento pessoal na elaboração de GFIPS, CAGES, RAIS, FGTS e emissão de todas as certidões Negativas do Município de Tejuçuoca/CE,na sala de comissão de licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 485 – Centro - Tejuçuoca – Informações: (085) 3323-1287, horário de 08:00 às 12:00hs. Tejuçuoca, 10 de fevereiro de 2015. Maria Elisian Forte Coelho – Pregoeira *** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 03.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24/02/2015 às 14:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo objeto: contratação de serviço de locação de 01 (um) veículo utilitário com capacidade para 04 (quatro) passageiros, em perfeito estado de conservação, sem condutor, combustível e manutenção por conta da controladoria geral, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim – Secretaria de Educação. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Praça Severiano Morel, s/nº - Centro - Camocim/CE, torna público aos interessados que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2015.02.05.006, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de limpeza e sucção de fossas sépticas nas Escolas Municipais, junto à Secretaria da Educação do Município de Camocim/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo. O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Camocim/ CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes - Pregoeiro. *** *** *** 156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 11:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 04.001/2015, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação das Unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento da Educação e Cultura do Município de Senador Sá-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Av. 23 de Agosto, s/nº – Centro - CEP 62.470-000, Senador Sá, Ceará. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 10 de Fevereiro de 2015. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.02.09.01 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 2015.02.09.01, cujo Objeto é a Contratação dos serviços na elaboração de projeto, acompanhamento da execução e alimentação dos sistemas de informação para a reforma da Unidade Hospitalar dentro dos padrões e normas do Ministério da Saúde, que realizar-se-á no dia 23 de Fevereiro de 2015, às 15h. Referido Edital poderá ser adquirido na Sala da Comissão de Licitação no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – Pregoeiro. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2015SEGOF – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público aos interessados que no dia 25 de Fevereiro de 2015 às 08h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 06/ 2015-SEGOF, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias Municipais. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30min às 13h30min nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão. Crateús-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Chamada Pública. Modalidade: Chamada Pública n.º CP-001/ 2015-SEMED. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios dos produtores da Agricultura Familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, deste Município, conforme Lei federal n.º 11.947 de 16/07/2009 e Resolução n.º 38 do FNDE de 16/07/2009. A Secretária de Educação e Desporto Escolar comunica aos interessados que terão de apresentar documentação até o dia 27 de Fevereiro de 2015, na Sede Funcional da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, deste Município. Maiores informações através do fone (883411.8414) das 08:00 às 12:00 horas. Morlânia de Holanda Chaves – Secretária de Educação e Desporto Escolar/PMR. *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, torna público que realizará às 11:00 do dia 23/02/2015, em sua sede na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão Presencial nº 28010003/2015. Objeto: consultoria e assessoria técnica administrativa junto à Presidência da Câmara Municipal, conforme detalhes técnicos constantes do Termo de Referência. Edital está à disposição na Câmara Municipal de Mombaça e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (88) 3583 1504. Mombaça/ CE, 09/02/2015. Antônio Gustavo Lopes da Silva - Presidente da CPL. *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001-2015-PP. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 08:30h do dia 24/ 02/2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará, receberá propostas para Contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, durante exercício financeiro de 2015. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto ao Pregoeiro, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Caucaia, 09/02/2015. Ronaldo Cardoso da Silva Pregoeiro Oficial. *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002-2015-PP. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 10:00h do dia 24/ 02/2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará, receberá propostas para Aquisição de combustíveis e Óleo Lubrificante destinados aos veículos da Câmara Municipal de Caucaia, para o exercício de 2015. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto ao Pregoeiro, no endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Caucaia, 09/02/2015. Ronaldo Cardoso da Silva Pregoeiro Oficial. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - A Secretaria da Gestão Hospitalar do Município de Quixeramobim/CE faz publicar o extrato resumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 12.010/2014. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de Ultrassonografia, para atender as necessidades do Hospital Regional Dr. Pontes Neto. Contratado: Sermed Serviços Médicos do Ceará Eirele ME. Vigência: até 30/04/2015. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária de Gestão Hospitalar Rejane de Sousa Bastos. Valor Global: R$ 67.060,00 (Sessenta e sete mil e sessenta reias). Assina pela Contratada: José Arimatea da Silva. Data da Assinatura dos Contratos: 03/02/2015. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 25 de fevereiro de 2015, às 10h00min, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de Nº. 004/2015, cujo objeto é Aquisição de trator de esteira, junto a Secretaria de Agricultura, Recursos Hidricos e Meio Ambiente do Município de Morrinhos – CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/ nº. Centro, Morrinhos – CE. Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira – Elizangela Silva de Mesquita. Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 16.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25/02/2015 às 15:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo objeto: contratação de serviço de locação de sistema informatizado (software) de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio e portal da transparência, através do instituto de previdência do município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior. *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, torna público que realizará às 14:30 do dia 23/02/2015, em sua sede na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão Presencial nº 28010004/2015. Objeto: divulgação das atividades da Câmara Municipal, com prioridade para aquelas diretamente relacionadas ao processo legislativo, conforme detalhes técnicos constantes do Termo de Referência. Edital está à disposição na Câmara Municipal de Mombaça e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (88) 3583 1504 Mombaça/CE, 09/02/2015. Antônio Gustavo Lopes da Silva - Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.20.10/ PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de combustíveis e aditivos para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro. *** *** *** *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 157 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.02.05.003 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às 09h, dará Início ao Pregão Presencial N° 2015.02.05.003, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico em atendimento às necessidades da Secretaria de Finanças do Município. Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. AquirazCE, 09 de Fevereiro de 2015. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Chamamento Público. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Limoeiro do Norte, com base no Art. 34 da Lei n° 8.666/ 93 e suas alterações posteriores, convoca os fornecedores cadastrados neste Município para atualização dos seus respectivos cadastros, bem como os novos interessados a ingressarem no cadastro de fornecedores Municipais, no endereço da Prefeitura na Avenida Coronel Antonio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte. Maiores informações junto à Comissão de Licitação, no horário 07:00 às 13:00hs, e pelo fone (88) 3423-1165. Limoeiro do Norte-CE, 09 de fevereiro de 2015. Thiago Chaves Nogueira - Presidente da Comissão de Licitação. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0902.3/15-SMS – O Município de IndependênciaCE, através Secretaria de Saúde, torna público aos interessados que no dia 25 de Fevereiro de 2015 às 10h, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é a Aquisição de material de expediente destinado ao funcionamento da Secretaria de Saúde. O Edital completo poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, N° 244, Centro, no horário das 08h às 12h nos dias úteis. IndependênciaCE, 09 de Fevereiro de 2015. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Novo Oriente. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Travessa Francisco Freitas, nº 01, Centro, em Novo Oriente-CE, tendo em vista a expressa desistência do prazo recursal por parte dos licitantes, com relação à fase de habilitação, torna público que no dia 11 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas estará abrindo as propostas de preços referentes a Tomada de Preços nº 16.01.001/2015 - CMNO, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa e contábil, junto à Câmara Municipal de Novo Oriente. Novo Oriente-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Maria Salete Teixiera Macêdo - Presidente da CPL. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/ 2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 12/03/ 2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Uma Escola de 12 salas, em tempo integral, Padrão SEDUC/Ceará, no Distrito de Taperuaba, situada no Município de SobralCE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 10 de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ Alverne Guimarães – Presidente. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/ 2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 13/03/ 2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Uma Escola de 06 Salas, Tempo Integral, Padrão SEDUC/ Ceará, no Distrito de Rafael Arruda, situada no Município de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 10 de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ Alverne Guimarães – Presidente. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 06/2015SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às 14:00h do dia 26 de Fevereiro de 2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 06/ 2015-SESA – Aquisição de material para Raio-X. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 10 de Fevereiro de 2015. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba – Aviso de Adiamento – Pregão Presencial Nº 07/2015. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a publicação que referido Pregão, cujo objeto: Prestação de serviços de digitalização e preparação de documentos para o armazenamento digital, com fornecimento de equipamentos e disponibilização de sistema para visualização via web em tempo real, para atender as necessidades das diversas Unidades Gestoras do Município de Guaiúba, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, fica ADIADO para o dia 02 de Março de 2015, às 09:00h. Maiores informações na Rua Pedro Augusto, nº 53 – Centro. Guaiúba – CE, 09 de Fevereiro 2015. À Comissão. *** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icó – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Icó, torna público que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 02.04.001/2015-CAM/ICÓ, para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação para Publicação dos Trabalhos do Parlamento da Câmara Municipal de Icó. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icó, na Av. Ilídio Sampaio, 2071 – Centro – Icó-CE, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Icó, 09 de fevereiro de 2015 – Adriano Bezerra Batista – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Contrato do Pregão (SRP) nº 07.008/2014. Objeto: serviços funerários para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE; Signatários: Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representante: Eriémerson Nobre Gonçalves. Contratado: Sebastião Ribeiro de Lima Neto EIRELI - ME Representante: Sebastião Ribeiro de Lima Neto contrato nº 20150130006 valor: R$ 704.693,75; Dotações Orçamentárias Atividade/Classificação Econômica Elemento de Despesa: 07.22.2074. 3.3.90.39.00.3.3.90.39.67.00. Data da Assinatura dos Contratos: 30 de janeiro de 2015. Vigência: 12 meses *** *** *** *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2015SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às 08:30h do dia 27 de Fevereiro de 2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 07/ 2015-SESA – Aquisição de medicamentos. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 10 de Fevereiro de 2015. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de TP nº 0902.01/2015–SMTC, que se refere à Contratação de empresa para à prestação dos serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de Projeto, no âmbito do PAC Cidades Históricas, no Restauro da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim do município de Aracati-Ceará. Tipo menor preço global por lote, com abertura em 26/02/2015, às 9h00min, na Sala de Certames. Maiores inf. 88-3446-2400. José Neto de Castro Presidente. *** *** *** *** *** *** 158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o N 2015.02.06.02PMP, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Pereiro, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 02 de Março de 2015, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal. Maiores informações podem ser obtidas junto à Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Pereiro, 09 de fevereiro de 2015. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros – Presidente da CPL. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 – ONDE SE LÊ: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS -CE. LEIA-SE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE. Mais informações Fone: (88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Nelivania Gonçalves de Oliveira – Pregoeira. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022201.07/ 2015 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 022201.07/2015, cujo Objeto é a Aquisição de pneus, câmara de ar e protetores de aros, para a manutenção dos veículos das Secretarias Municipais de Uruoca-CE, que realizar-se-á no dia 23 de Fevereiro de 2015, às 11h. Referido Edital poderá ser adquirido na Sala da Comissão de Licitação no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – Pregoeiro. *** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 14.003/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26/02/2015 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material gráfico, para atender as necessidades da secretaria de educação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior. *** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 07.006/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25/02/2015 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de ferramentas, de interesse da secretaria de infraestrutura, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Junior. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 142201.01/2015. Objeto: locação de imóvel para o funcionamento do anexo da E.E.F. José Mário Barbosa, Secretaria de Educação, município de Quixeramobim/CE. Contratado: Raimundo Nonato Dantas Fernandes. Dotação: 1402.1236114052.056. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Vigência: de 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Assina pela Contratada: Raimundo Nonato Dantas Fernandes. Data da Assinatura: 02/02/2015. *** *** *** Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 15.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24/02/2015 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: aquisições de kit maternidade, através da secretária de assistência e desenvolvimento social, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos. *** *** *** FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 AVISO Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo: Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006 1º andar - Centro. MAIORES INFORMAÇÕES PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica) 3101-5059 / 3101-5060 (Diogo) 3466-4025 / 3466-4912 (Casa Civil) Horário de atendimento: 09h às 12h 13h30 às 15h 159 160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº028 FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015 DESTINADO(A)