DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
77
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)
PORTARIA Nº103/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1666/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período
de 22/12/2014 a 31/12/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS
TEOMAR DE SOUSA RAMOS
Coordenador
Membro Suplente
50,00
40,00
TURNOS
80,00
60,00
6
6
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
300,00
240,00
TOTAL
540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1676/2014, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Crato, GRATIFICAÇÃO
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período
de 22/12/2014 a 31/12/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
MARIA SOCORRO SANTOS
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA
Coordenador
Membro
50,00
40,00
TURNOS
80,00
60,00
6
6
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
300,00
240,00
TOTAL
540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação na cidade
de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
NOME
CARGO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
MIRVANA GOMES MAGALHAES
%
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
02/01/2015 à 20/01/2015
18,5
64,83
1.199,36
0
1.199,36
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TIANGUA/CE
02/01/2015 à 20/01/2015
18,5
61,33
1.134,61
0
1.134,61
FREITAS
PEDRO LOPES
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº66/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Sobral,
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 16/01/2015 a 19/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de
2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS TOTAL
EXTRA
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
FAUSTINIANO SILVEIRA
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA
FRANCISCO ALVES DA SILVA
FRANCISCO DE ALMADA
JOSE AECIO DE MELO
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
JOSE MARQUES DA SILVA
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO
MARIA DA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTO
DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA
MARIDEUZA MOURA FREITAS
NELSON FERNANDES DE FREITAS
PAULO SERGIO GADELHA MOREIRA
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
STANISLAU LALLEMOND SILVA
VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
750,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
660,00
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
50,00
50,00
50,00
60,00
50,00
50,00
50,00
50,00
80,00
50,00
50,00
50,00
80,00
80,00
80,00
90,00
80,00
80,00
80,00
80,00
120,00
80,00
80,00
80,00
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
660,00
660,00
660,00
750,00
660,00
660,00
660,00
660,00
1.000,00
660,00
660,00
660,00
TOTAL
19.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº03/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Quixadá,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 02/01/2015 a 20/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de
2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
DAVID ANDRADE DE FREITAS
MARIA LUCIENE FREIRES
Coordenador
Membro
50,00
40,00
TOTAL
80,00
60,00
TURNOS
26
26
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
1.300,00
1.040,00
2.340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº65/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Canindé,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados
no período de 02/01/2015 a 20/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de
2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
79
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA
FRANCISCA FREITAS DA COSTA
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
Membro
Coordenador
Membro
40,00
50,00
40,00
60,00
80,00
60,00
TURNOS
TURNOS TOTAL
EXTRA
12
24
24
0
0
0
TOTAL
480,00
1.200,00
960,00
2.640,00
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº17/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 10/01/2015
a 10/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2015 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
Coordenador
50,00
60,00
80,00
90,00
TURNOS
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
2
2
TOTAL
160,00
180,00
340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação
dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Agilberto Oliveira de Alcântara
Aluisio Antonio Chaves
Alysson Robério de Sousa Rodrigues
Ana Lusia Vieira Monteiro
Ana Paula Soares de Lima
Angela Teixeira Nunes de Luna
Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes
Antonio Alves da Silva Filho
Antônio Grigório de Souza
Antônio Idelfonso de Moraes
Antônio Julio Neto
Antônio Martins de Farias
Antonio Martins Setubal Filho
Antônio Osmar Araujo de Lima
Antonio Severino de Pinho
Antonio Sirlândio de Araújo
Antonio Tomaz Oliveira
Antonio Wilame Oliveira
Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes
Assis Terto de Araujo
Áurea Fátima Mendes Moura
Carlos Henrique Tavares de Tavares de Freitas
Carlos Rummenigge Moreira da Silva
Cecília Maria Marreiros de Almeida
Charles Barbosa Gabriel
Daniel Alencar Abagaro
Daniel Lima Diógenes
Diana Holanda Soares
Dilza de Freitas Moreira Lima
Edilson Lopes de Moura
Edvardes Mendes de Carvalho Filho
Elenice Moura Costa
Elizabeth Silva Lopes
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Vistoriador
Vistoriador
Auxiliar de Administração
Vistoriador
Fiscal de Transportes
Fiscal de Transportes
Vigia
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Trânsito
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
01210-1-0
02764-1-3
03536-1-2
00965-1-2
02823-1-6
02769-1-X
00424-1-2
00536-1-9
01014-1-9
01201-1-1
02101-1-0
00537-1-6
01701-1-9
02790-1-3
02768-1-2
02109-1-9
00030-1-8
00947-1-4
02789-1-2
02945-1-9
03512-1-0
02783-1-9
02786-1-0
01602-1-0
02907-1-8
03519-1-1
02904-1-6
02939-1-1
01414-1-0
02837-1-1
01515-1-3
00730-1-6
00199-1-7
245,3
245,3
245,3
245,3
89,2
156,1
245,3
211,85
245,3
211,85
245,3
245,3
245,3
200,7
223
211,85
245,3
245,3
100,35
156,1
156,1
245,30
111,5
245,3
156,1
245,3
245,3
200,7
200,7
245,3
223
245,3
223
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Emanuel Aguiar Azevedo
Evaldo Bezerra de Oliveira
Fabrício da Silva Tavares
Fagner de Franca Cruz
Fátima de Vasconcelos Bandeira
Fernando César de Almeida
Francijarles Freire Andrade
Francisca Auzenir dos Santos Andrade
Francisca Rejane Ferreira Lavor
Francisco Alberto Gonçalves
Francisco Alberto Marreiros da Rocha
Francisco Artur Sindeuax Viana
Francisco Assis Araujo Castelo Branco
Francisco César de Sá Primo
Francisco das Chagas Mendonça Furtado
Francisco Edmar da Ponte
Francisco Fabricio Silvino Ximenes
Francisco Ferreira Nogueira
Francisco Francilio de Lima
Francisco Gracindo Fernandes
Francisco Jose de Lima
Francisco Jose Monteiro
Francisco Keinis Moreira Maia
Francisco Kleber de Araújo
Francisco Mario Cordeiro Gomes
Francisco Neudivar Francelino Ribeiro
Francisco Ricardo Carneiro de Paiva
Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro
Francisco Soares de Morais Filho
Francisco Walter Barroso Forte
Gerardo Magela Fernandes Rodrigues
Guilherme Batista de Freitas
Hercílio Gomes da Silva Filho
Hermesson Silva Alves do Nascimento
Iran Costa Ribeiro Filho
Isabele Batista Coelho Bonfim
Janderson Alves de Santiago
João Batista Lima Martins
João Bosco Geraldo Cavalcante
João Lúcio de Assis
João Pereira da Silva Neto
João Vianney dos Santos Ayres Pedrosa
Joaquim Antonio da Silva
José Batista Neto
José Carlos Pereira de Vasconcelos
José Domingos de Sousa
Jose Gomes Siqueira
José Laerte Bezerra
José Leuzolon de Aguiar
José Maria de Castro
José Maria de Lima
José Valdenir Morais
José Valdir da Ponte Nogueira
Josenias Carlos Parente de Oliveira
Jozimar Cruz Fernandes Junior
Julia Maria Maia Costa
Leonardo Chaves Soares
Lindemberg dos Santos Domingos
Luíz Aldeci Diógenes
Maria da Conceição Santos Nascimento de Oliveira
Maria Clenia de Oliveira
Maria das Graças Alencar Leite
Maria de Fátima Araripe Nogueira
Maria de Fátima de Castro Gino
Maria de Fátima de Oliveira
Maria de Salete Costa Rocha
Maria Elice do Carmo Moura
Maria Iracy de Sousa Lima
Maria Ivone Costa de Aquino
Maria José de Araújo Lima
Maria Luiza de Freitas Leite
Maria Neuma de Oliveira Soares
Maria Regina da Costa
Maria Socorro Santos
Marly Henrique Viana Alves Rocha
Fiscal de Transportes
Ofiicial de Manutenção
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Motorista
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Motorista
Vistoriador
Agente de Trânsito
Pintor de Letreiros
Vistoriador
Auxiliar de Administração
Oficial de Manutenção
Motorista
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Fiscal de Transportes
Agente de Transito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Agente de Trânsito
Motorista
Auxiliar Administrativo
Vistoriador
Vistoriador
Motorista
Auxiliar de Administração
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Oficial de Manutenção
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
02937-1-7
00873-1-9
02781-1-4
02816-1-1
01700-1-1
00528-1-7
02912-1-8
00732-1-0
01229-1-2
00958-1-6
00356-1-0
01712-1-2
00541-1-9
03525-1-9
00256-1-5
01802-1-1
02917-1-4
00857-1-5
01504-1-X
01313-1-8
00473-1-7
01013-1-1
02948-1-0
03522-1-7
00475-1-1
01115-1-1
03530-1-9
02935-1-2
02839-1-6
02117-1-0
00203-1-1
02933-1-8
02951-1-6
03520-1-2
00501-1-3
02932-1-0
03529-1-8
02788-1-5
00943-1-5
01905-1-9
03533-1-0
00759-1-4
01317-1-7
01307-1-0
02911-1-0
02102-1-8
00877-1-8
01211-1-8
01006-1-7
00362-1-8
00185-1-1
02927-1-0
01805-1-3
00498-1-6
03521-1-X
00753-1-0
02901-1-4
03528-1-0
01418-1-X
01825-1-6
00566-1-8
01209-1-X
01613-1-4
00571-1-8
01311-1-3
00371-1-7
01222-1-1
01116-1-9
00799-1-X
01608-1-4
00127-1-8
00132-1-8
00805-1-9
01114-1-4
01219-1-6
156,1
245,3
111,5
44,6
200,7
178,4
89,2
245,3
22,3
245,3
200,7
245,3
245,3
245,3
178,4
245,3
245,3
245,3
156,1
245,3
189,55
245,3
133,8
89,2
245,3
200,7
33,45
245,3
133,8
33,45
245,3
156,1
245,3
245,3
156,1
245,3
245,3
178,4
245,3
211,85
245,3
200,7
200,7
245,3
89,2
245,3
211,85
245,3
245,3
156,1
167,25
245,3
245,3
245,30
111,5
245,3
200,7
144,95
156,1
245,3
245,3
245,3
245,3
245,3
245,3
245,3
223
245,3
245,3
33,45
245,3
189,55
245,3
245,3
223
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Marta Gomes Sombra
Mirvana Gomes Magalhães
Neumarion Oliveira
Normandy Chaves Maia
Oberdan Sousa Malveira
Otacílio Belém Gomes
Paulo Roberto Leite da Silva
Paulo Roberto Pereira
Paulo Sersio Correia de Oliveira
Rafael Eduardo Sampaio
Raimunda Cleide Sousa Correia
Raimundo Donizete Braga
Raimundo Feitosa Junior
Raimundo Nonato Silva Sousa
Raimundo Santos Lima Neto
Reginaldo Feitosa de Miranda
Renata Maria Ximenes Pessoa Uchoa
Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva
Rosa Maria de Almeida
Rosalina Rocha Maggiotto
Silvana Barbosa do Nascimento
Stanislau Lalemond Silva
Teresinha de Luna
Thiago Silveira de Almeida
Valderson Viana França
Vania Maria Lima de Oliveira
Vera Lucia Pereira da Rocha Fernandes
Veronica Moreira da Rocha
Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão
Vitor Araújo Damascena
Walter Coelho de Sousa
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Trânsito
Motorista
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Vistoriador
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Vigia
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
81
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
00969-1-1
00352-1-1
00816-1-2
01420-1-8
02836-1-4
01326-1-6
03535-1-5
00337-1-5
02103-1-5
02772-1-5
00824-1-4
01809-1-2
01109-1-4
01810-1-3
03532-1-3
00411-1-4
02928-1-8
02961-1-2
00212-1-0
00879-1-2
00891-1-7
00729-1-5
00202-1-4
02776-1-4
03537-1-X
00552-1-2
00835-1-8
00376-1-3
03523-1-4
03534-1-8
02116-1-3
189,55
89,2
245,3
156,1
245,3
211,85
156,1
245,3
245,3
89,2
245,3
111,5
245,3
245,3
178,4
245,3
245,3
223
245,3
245,3
245,3
223
245,3
156,1
245,3
245,3
223
245,3
89,2
211,85
156,1
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº65/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME (ESPECIAL), GRATIFICAÇÃO POR
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 17/01/2015
a 17/01/2015, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2015 DE 26 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
MARIA LIDUINA DE SOUZA
MARTA GOMES SOMBRA
Membro
Membro
Coordenador
50,00
50,00
60,00
80,00
80,00
90,00
TURNOS
0
0
0
TURNOS TOTAL
EXTRA
2
2
2
TOTAL
160,00
160,00
180,00
500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº1325/2015, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO,na cidade de Tauá, GRATIFICAÇÃO
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período
de 01/10/2014 a 31/10/2014, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2015 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
VL. VL. UNIT.
UNIT. EXTRA
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
Coordenador
40,00
50,00
TOTAL
60,00
80,00
TURNOS
22
22
TURNOS TOTAL
EXTRA
0
0
880,00
1.100,00
1.980,00
*** *** ***
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº140/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 02/02/2015 a
15/02/2015, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas
leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE
JUNIOR
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS
FONTENELE
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO
CANAFISTULA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE AIRTON COELHO
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
FILHO
JOSE ONIVARDO MOURA
JOSE VALTER LANDIM FILHO
JULIANA LIMA DA SILVA
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
LUCI MARY DAMASCENO
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA
CRISOSTOMO
MARIA MADALENA MENDES
MARIA SOCORRO SALES CHAVES
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
ALEX DA SILVA CARDOSO
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
EDMILSON SOUSA ARAUJO
EVALDO GONCALVES SILVA
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
HELANO DE SOUSA MOURA
HELIO FACANHA DA ROCHA
HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
JOSE FLOR DA SILVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE LUCIANO BRUNO SALES
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
KLEBER PEREIRA DA ROCHA
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA
MOREIRA
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MAGARI CRONEMBERGER SOUSA
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
MARIA DA SILVA MENDONCA
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
MARIA SILVIA SAMPAIO
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
Membro Suplente
Membro
Membro
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
FORTALEZA
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
às
às
às
às
às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
Coordenador
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro
Presidente
Membro Suplente
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
Prática/Direção/Manhã
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
Membro Suplente
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro Suplente
Coordenador
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
08:00 às 12:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Manhã
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
Comissão Prática/Direção/Tarde
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Coordenador
Membro
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
NERTAN ALVES DE LIMA
PABLO CAVALCANTE VALENTE
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Presidente
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
às
às
às
às
às
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
Prática/Direção/Tarde
83
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº001/2015 – CONSELHO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de
Trânsito, aprovado pela Resolução nº005/2008-CETRAN. O
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/CE, no uso de
suas atribuições legais e considerando a necessidade de se adequar o
Regimento Interno, RESOLVE: Art.1º. O Artigo 9º do Regimento
Interno do Conselho Estadual de Trânsito, aprovado pela Resolução
nº005/2008–CETRAN/CE, publicada no Diário oficial do Estado do
dia 18 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9º – Nos casos de vacância do cargo ou de ausência temporária do
Presidente do CETRAN, o Conselho se reunirá para Plenário e assumirá
a Presidência Interina um conselheiro, escolhido pelos demais, entre os
presentes, que deverá cumprir a ordem estabelecida no Art.14 deste
Regimento, permanecendo no cargo de Presidente Interino até a abertura
do plenário seguinte, quando deverá ser, obrigatoriamente, substituído
por outro. Parágrafo único - O Presidente Interino poderá exercer todas
as atribuições previstas no artigo 7º, enquanto permanecer no cargo,
sem direito a remuneração extra. I – Quando da vacância do cargo de
Presidente ou ausência temporária de qualquer membro do conselho
ocorrer por tempo igual ou superior ao previsto no parágrafo único do
Art.30 deste Regimento, sem que tenha sido suprida por seu suplente,
caso exista, o Conselho poderá deliberar sobre a conveniência de solicitar
ao Governador do Estado, por meio da respectiva Secretaria a qual está
vinculado, a competente substituição, através de proposição
fundamentada. II – Se a ausência ou impedimento do Conselheiro, por
qualquer motivo, for suprida por seu suplente, ficará garantido ao titular
o retorno às atividades, tão logo o motivo tenha sido sanado; III - Em
caso do afastamento definitivo do conselheiro, seu suplente, se existir,
assumirá a titularidade, até o final do mandato, exceto se houver
manifestação deste, por escrito, da falta de interesse; neste caso, caberá
ao Conselho a deliberação sobre a conveniência de solicitar ao
Governador do Estado, por meio da respectiva Secretaria a qual está
vinculado, a competente substituição, obedecendo os critérios da
representatividade. IV – O suplente que substituir o conselheiro em
qualquer circunstância deverá responder pelo cumprimento dos prazos
previstos neste regimento, de forma análoga e solidariamente com o
titular. V – O Conselheiro ou seu substituto que tiver que se ausentar do
plenário por mais de 30 (trinta) dias deverá devolver todos os processos
que lhe tenham sido distribuídos e ainda não foram relatados. VI – Ao
término do mandato de qualquer Conselheiro e seu substituto, fica garantida
a sua efetiva permanência no Conselho até que seja publicada sua
recondução ou uma nova nomeação, que deverá ser contada da data da
publicação em Diário Oficial, a fim de que seja garantida a funcionalidade
do plenário e dos trabalhos do Conselho, sem prejuízos dos direitos e
deveres inerentes.” Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015. SIGNATÁRIOS: João Evangelista
Bezerra Lima - REPRESENTANTE DA CAPITAL DO ESTADO, Lúcia
Maria Cruz Souza- REPRESENTANTE DO NOTÓRIO SABER NA
ÁREA DE TRÂNSITO, José de Lima Freitas Júnior- REPRESENTANTE
DAS ENTIDADES N/GOV. LIG. À ÁREA DE TRÂNSITO, Breno Leite
Pinto- REPRESENTANTE DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE, Danielle
Onofre Bezerra- REPRESENTANTE DA ÁREA DA PSICOLOGIA,
Hélia Gardênia Costa Cavalcante- REPRESENTANTE DA ÁREA DE
MEDICINA, Ana Suely Carvalho Pereira- REPRESENTANTE DO
DETRAN/CE -TRÂNSITO, Eliezio Neves Pereira- REPRESENTANTE
DO SINTETI, Antônio Everardo Albuquerque Soares- REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, Lauro Carlos de Araújo PradoREPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR. CONSELHO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - CETRAN/CE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de
2015.
João Evangelista Bezerra Lima
PRESIDENTE INTERINO DO CETRAN
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2013. ATRIA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº05.956.581/0001-53,
representada por por MARCOS ROGÉRIO GRECA, inscrito sob o CPF
nº503.840.409-00 e RG nº38607340/PR, residente e domiciliado à
Avenida das Araucárias, 5126 – Araucária/PR. VEM ADERIR ao Edital
de Credenciamento nº01/2013, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº02/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses,
a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item
8 do referido Edital. ATRIA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº05.956.581/0001-53,
APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4
DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013, ESTANDO APTA
AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.
Fortaleza, 19 de janeiro de 2015. Autorizo: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. GEMMA GALGAN ABREU CRUZ, inscrito sob o CPF
nº518822303-10 e RG nº37755382/CE, residente e domiciliado Av.
Holanda, 850 Maraponga - Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital de
Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. GEMMA GALGAN ABREU CRUZ, inscrito
no CPF nº518822303-10, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 24 de novembro de 2014.
Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. JOSÉ MAIRTON LIMA RAMOS, inscrito sob o CPF
nº246095523-53 e RG nº52584782/CE, residente e domiciliado Rua das
Aroeiras, 200 Bl 3 Ap 102 Passaré - Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao
Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. JOSÉ MAIRTON LIMA RAMOS, inscrito
no CPF nº246095523-53, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 21 de novembro de 2014.
Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. FRANCISCO WELLINGTON URBANO CAVALCANTE,
inscrito sob o CPF nº266641783-20 e RG nº2003009197643/CE, residente
e domiciliado Rua Lulu Lima, 120 Tauazinho - Tauá/CE. VEM ADERIR
ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. FRANCISCO WELLINGTON URBANO
CAVALCANTE, inscrito no CPF nº266641783-20, APRESENTOU
TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 23
de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. PAULO JOSÉ DA SILVA GOMES, inscrito sob o CPF
nº538229513-15 e RG nº95016000435/CE, residente e domiciliado
Rua Carlos Joaçaba, 35 Itaperi – Fortaleza/CE. VEM ADERIR ao Edital
de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. PAULO JOSÉ DA SILVA GOMES, inscrito
no CPF nº538229513-15, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 28 de abril de 2014. Autorizo:
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. CICERO JONAS LOBO PEREIRA, inscrito sob o CPF
nº669751403-59 e RG nº990252678, residente e domiciliado Rua José
Francisco Nascimento, 1151, Betolanida – Juazeiro do Norte/CE. VEM
ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e
condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. CICERO JONAS LOBO
PEREIRA, inscrito no CPF nº669751403-59, APRESENTOU TODA
A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 25
de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. ERIKA DE SIQUEIRA FEITOSA, inscrito sob o CPF
nº74751158368 e RG nº95029118626, residente e domiciliado Rua
Moésio de Sousa, 08 São José – Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR
ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições
nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. ERIKA DE SIQUEIRA
FEITOSA, inscrito no CPF nº74751158368, APRESENTOU TODA
A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 17
de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. MAURO CARPEJEANE COELHO BATISTA, inscrito
sob o CPF nº784863433-72 e RG nº95029079418, residente e
domiciliado na Rua Juvenal Barreto, 750 – Bairro Taboleiro - Iguatu/
CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos
termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as
exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. MAURO CARPEJEANE
COELHO BATISTA, inscrito no CPF nº784863433-72, APRESENTOU
TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 02
de dezembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. GLAUBER DE SOUSA LAVOR, inscrito sob o CPF
nº927254493-91 e RG nº330714698/CE, residente e domiciliado
Rua Dr. Francisco Odeon Silva, 630 Bailarina - Acarau/CE. VEM
ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e
condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste
termo independente de transcrição. A vigência do credenciamento
será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no
DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. GLAUBER
DE SOUSA LAVOR, inscrito no CPF nº927254493-91,
APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM
4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA
AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.
Fortaleza, 01 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, inscrito sob o CPF
nº070146603-06 e RG nº20085399013/CE, residente e domiciliado
Rua São Benedito, 1600 Fraciscanos – Juazeiro do Norte/CE. VEM
ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos
e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as
exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital
de Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante
deste termo independente de transcrição. A vigência do
credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação
deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido
Edital. SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, inscrito no CPF
nº070146603-06, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 16 de abril de 2014. Autorizo:
I G O R VA S C O N C E L O S P O N T E - S U P E R I N T E N D E N T E DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. TOMAS JEFERSON ALENCAR ALVES, inscrito sob o
CPF nº346655953-72 e RG nº143911737/CE, residente e domiciliado
Rua Pedro Barbosa Sobrinho, 119 São José – Juazeiro do Norte/CE.
VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos
e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. TOMAS JEFERSON ALENCAR
ALVES, inscrito no CPF nº346655953-72, APRESENTOU TODA A
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.
Fortaleza, 28 de abril de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2013. VIA CERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
S/A, inscrito no CNPJ nº94187879/0001-76, representada por por LUIZ
CARLOS SANABRIA VESLASQUEZ, inscrito sob o CPF nº384789860-49
e RG nº9016982762, residente e domiciliado Nna Rua Dom Hermeto
Pinheiro, 489 Centro – Santo Cristo/RS. VEM ADERIR ao Edital de
Credenciamento nº01/2013, nos termos e condições nele estabelecidos.
Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e
sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2013 - DETRAN-CE,
parte integrante deste termo independente de transcrição. A vigência do
credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação deste
Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital. VIA
CERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, inscrito no CNPJ
nº94187879/0001-76, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2013,
ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO
EM ANEXO. Fortaleza, 26 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. GONÇALO FERREIRA DE SOUZA, inscrito sob o CPF
nº16209460-30 e RG nº2009098109337, residente e domiciliado Rua
Pedro Aguiar Carneiro, 177, Domingo Olimpio - Sobral/CE. VEM
ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e
condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. GONÇALO FERREIRA DE
SOUZA, inscrito no CPF nº16209460-30, APRESENTOU TODA A
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 26
de novembro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER, inscrito
sob o CPF nº461373433-91 e RG nº210823191/CE, residente e domiciliado
Rua São José, 1136, Centro, CEP 63.430-00, Icó/CE. VEM ADERIR ao
Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos,
deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição. A
vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação
deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido Edital.
FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIER, inscrito no CPF
nº461373433-91, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014,
ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO
EM ANEXO. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Autorizo: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014.
AURENY RIBEIRO CARDOSO, inscrito sob o CPF nº706995423-91 e
RG nº149836288, residente e domiciliado Av. Dr. João Paulino, 1292
Centro - Baturité/CE. VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento
nº01/2014, nos termos e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e
aceitar as exigências, obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
85
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item
8 do referido Edital. AURENY RIBEIRO CARDOSO, inscrito no CPF
nº706995423-91, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO
APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.
Fortaleza, 24 de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. JOSÉ MARINEUDO SANTIAGO BARBOSA, inscrito
sob o CPF nº458445183-49 e RG nº148239288/CE, residente e
domiciliado Rua Jardas de Alencar, 187 Conj Santa Rosa - Fortaleza/CE.
VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos
e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. JOSÉ MARINEUDO SANTIAGO
BARBOSA, inscrito no CPF nº458445183-49, APRESENTOU TODA
A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 20
de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. FRANCISCO DANGELO DA CUNHA UCHOA,
inscrito sob o CPF nº015475443-92 e RG nº339693199, residente e
domiciliado na Rua Vereador José Franco, Centro - Quixeramobim/CE.
VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos
e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. FRANCISCO DANGELO DA
CUNHA UCHOA, inscrito no CPF nº015475443-92, APRESENTOU
TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 03
de outubro de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. JOSÉ STRAUSS DE SOUSA SILVA FILHO, inscrito sob
o CPF nº797294793-72 e RG nº286616894/CE, residente e domiciliado
Rua Sete de setembro,20 Centro - Aurora/CE. VEM ADERIR ao Edital
de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações, direitos,
deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento nº01/2014 DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente de transcrição.
A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta) meses, a contar da
publicação deste Termo no DOE, conforme determina o Item 8 do referido
Edital. JOSÉ STRAUSS DE SOUSA SILVA FILHO, inscrito no CPF
nº797294793-72, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2014,
ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO
EM ANEXO. Fortaleza, 24 de novembro de 2014. Autorizo: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. LIANDRO AURELIO FEITOZA, inscrito sob o CPF
nº045653803-82 e RG nº1490250/MA, residente e domiciliado Av. Padre
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Cícero, 4525 Sala 05 - Juazeiro do Norte/CE. VEM ADERIR ao Edital
de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições nele
estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. LIANDRO AURELIO FEITOZA, inscrito
no CPF nº045653803-82, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 26 de novembro de 2014.
Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº038/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº8252303/2014 do
Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE conceder ao
servidor FRANCISCO HALLYSSON DA COSTA OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº472933-1-6,
designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de
JAGUARUANA, conforme ato datado de 22 de setembro de 2014,
AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos,
de conformidade com o estabelecido nos arts.125, parágrafo único e
126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado) à partir da publicação no Diário Oficial do
Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. LUCAS NOGUEIRA HOLANDA, inscrito sob o CPF
nº041776193-70 e RG nº2007009095339/CE, residente e domiciliado
Rua Alípio Tavares, 1227, Nova Aldeota, Itapipoca/CE. VEM ADERIR
ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos e condições
nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências, obrigações,
direitos, deveres e sanções contidas no Edital de Credenciamento
nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo independente
de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60 (sessenta)
meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme determina
o Item 8 do referido Edital. LUCAS NOGUEIRA HOLANDA, inscrito
no CPF nº041776193-70, APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME
RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 21 de março de 2014. Autorizo:
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
PORTARIA Nº039/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº8161901/2014 do
Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE conceder ao
servidor ANDRE LUIS ALCANTARA OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Agente Penitenciário, matrícula nº300175-1-X, designado para
exercer suas funções na Cadeia Pública de URUBURETAMA, conforme
ato datado de 15 de setembro de 2014, AJUDA DE CUSTO
correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade com
o estabelecido nos arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da
Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) à
partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de janeiro de 2015.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2014. MARIA ALDENIZIA NOGUEIRA FRANÇA, inscrito sob
o CPF nº368375803-10 e RG nº99010254365/CE, residente e
domiciliado Rua Alípio Tavares, 1227, Nova Aldeota, Itapipoca/CE.
VEM ADERIR ao Edital de Credenciamento nº01/2014, nos termos
e condições nele estabelecidos. Declara conhecer e aceitar as exigências,
obrigações, direitos, deveres e sanções contidas no Edital de
Credenciamento nº01/2014 - DETRAN-CE, parte integrante deste termo
independente de transcrição. A vigência do credenciamento será de 60
(sessenta) meses, a contar da publicação deste Termo no DOE, conforme
determina o Item 8 do referido Edital. MARIA ALDENIZIA NOGUEIRA
FRANÇA, inscrito no CPF nº368375803-10, APRESENTOU TODA A
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 4 DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº01/2014, ESTANDO APTA AO CREDENCIAMENTO, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. Fortaleza, 01
de março de 2014. Autorizo: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE-DETRAN/CE.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA, RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº22.180, de 20 de outubro de
1992, e o Decreto nº26.073, de 29 de novembro de 2000, e, ainda, o que
consta do Processo SPU nº2779296/2014, RESOLVE NOMEAR para compor
o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com mandato
de 04 (quatro) anos, o advogado MÁRCIO VITOR MEYER DE ALMEIDA
(membro titular), como representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Secção Ceará, em SUBSTITUIÇÃO ao advogado LEANDRO DUARTE
VASQUES. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201990/2015 do
Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada
ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de
2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a Servidora RANIELLE CARVALHO COELHO,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº473571-1-X, com
exercício na Assessoria Jurídica desta Secretaria,do mês de Janeiro de
2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201630/2015 do
Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada
ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de
2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a Servidora FABÍOLA DOS ANJOS PERDIGÃO,
ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº472696-1-X, com
exercício na Coordenadoria Administrativa Financeira desta Secretaria,
do mês de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº0201885/2015 do
Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio
de 2014, D.O.E. de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a Servidora KATIA BURGOS MONTEIRO,
ocupante do cargo de Coordenador Símbolo DNS-2, matrícula
nº300010-1-X, com exercício na Coordenadoria de Gestão e Pessoas
desta Secretaria, do mês de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de janeiro de 2015.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº003/2013
PROCESSO 0544758 2015
Nesta data, considerando o que consta no Processo nº0544758/2015,
com fundamento no §8º, do art.65, da Lei Federal nº8.666/1993 e alterações
posteriores, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº003/2013-SEJUS,
celebrado entre a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e a empresa
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, que
tem como objeto a “CONSTRUÇÃO DA CASA DE PRIVAÇÃO
PROVISÓRIA DE LIBERDADE V – CPPL V, EM ITAITINGA – CE”,
faço APOSTILAMENTO ao contrato em referência, no sentido de
conceder à CONTRATADA o pagamento da importância de
R$2.194.902,88 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos
e dois reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global do
Contrato nº003/2013 para R$23.920.645,60 (vinte e três milhões,
novecentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta
centavos), considerando-se que o valor acrescido refere-se ao reajuste
dos valores dos serviços remanescentes de medição após o segundo
aniversário da proposta que se deu em 17/08/2014, e ainda, o reajuste do
valor aditado em 24/10/2014, referente aos serviços extras de melhoria
no projeto contratado. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2015. HÉLIO
DAS CHAGAS LEITÃO NETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de 2015.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2013
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº003/2013; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por
seu titular, Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-041, em Fortaleza
(CE); IV - CONTRATADA: empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., situada nesta capital, na Rua Marcos
Macedo, nº1333 – sala 1802 – Ed. Comercial Corporate, Aldeota, CEP
60150-190, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.726.292/0001-40, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por JOÃO
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-DAE,
autarquia estadual, com Sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/
MF nº13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou
INTERVENIENTE; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº1333 – sala
1802 – Ed. Comercial Corporate, Aldeota, CEP 60150-190; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº0087810/2015 - SPU, que será
regido pela Lei nº8.666/93 art.57, §1º, inciso II; VII- FORO: Fortaleza
(CE); VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS,
do Contrato Original nº003/2013, que tem como objeto a
CONSTRUÇÃO DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE
V – CPPL V, EM ITAITINGA – CE, tendo em vista as razões motivadas da
CONTRATADA, aceitas pela CONTRATANTE e pelo INTERVENIENTE;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado,
por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA
QUARTA, do Contrato Original nº003/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº003/2013 e seus Aditivos, não expressamente modificadas neste
Instrumento; XII - DATA: 26/01/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: HÉLIO
DAS CHAGAS LEITÃO NETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, SIGNUS
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA..
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
87
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº7139252/2014, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da
Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) VICENTE VALDIR LOPES, CPF 053.138.64300, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a
remuneração do(a) cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe Especial,
matrícula nº012127-1-0, com óbito em 19/08/2014, pensão mensal
no valor de R$627,42 (seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois
centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) dos 80% (oitenta
por cento) da totalidade da remuneração do falecido, relativa à pensão
alimentícia devida conforme decisão judicial nos autos do processo
nº2000.02.30053-2, a ser concedida conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 19/08/2014: Nome: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA
SANTOS; Parentesco: BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
(20%); CPF: 851.065.857-91; Valor R$627,42. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de
2014.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que constam dos processos n os 6465504/2014 e
6442865/2014/VIPROC, RESOLVE, conceder nos termos do art.40,
§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e
art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela
Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar
nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de
25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a),
BORIS NOGUEIRA MENEZES, CPF 00109657349, aposentado(a)
pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde
percebia os proventos do(a) Cargo de PROFESSOR, Classe TITULAR,
nível/referência XIII, hoje, PROFESSOR, classe TITULAR, nível/
referência P, de acordo com o anexo III, Art.7º da Lei nº14.116 de
26/05/2008, matrícula nº522200100720917, com óbito em 28/09/2014,
pensão mensal no valor de R$8.327,73 (Oito mil, trezentos e vinte
sete reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/09/2014:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
MARIA CLARA DE SILVA MENEZES
SANDRA MARIA DA SILVA MENEZES
MARIA BERNARDETE ARAÚJO DE
MENDONÇA
Filha menor
Viúva
Pensionista
de alimentos
07785115370
60021432384
51356210325
4.163,87
2.081,93
2.081,93
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
28 de 11 de 2014.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº097010987, do SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de
2002, e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º da Lei
Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, aos DEPENDENTES
de do ex-servidor LUIZ VIEIRA ANGELO, CPF nº005.146.753-49,
aposentado pela Secretaria da Fazenda, onde percebia os proventos do
cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe X, nível TAF-19, enquadrado
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual, nível/referencia D4, atualmente
Fiscal da Receita Estadual 2ª Classe D, matrícula nº006783-1-7, com
óbito em 14/12/1996, pensão mensal no valor de R$2.413,06 (Dois
mil, quatrocentos e treze reais e seis centavos) a partir de 14/12/1996,
e de 8.304,07 (Oito mil, trezentos e quatro reais e sete centavos) a
partir de 11/05/2010, e de 9.849,44 (Nove mil, oitocentos e quarenta e
nove reais e quarenta e quatro centavos) a partir de 01/09/2011, e de
11.139,46 (Onze mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis
centavos) a partir de 15/06/2013, correspondente a 80% (oitenta por
cento), da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo indicada. Com efeitos financeiros somente a partir de
15/06/2013, em virtude dos valores terem sidos pagos à viúva Terezinha
Linhares Vieira, na condição de credor putativo. Valores a partir da data
do óbito do instituidor 14/12/1996
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
Terezinha Linhares Vieira
Angelo Alves Vieira
Viúva
Filho menor
774.167.833-72
057.117.003-08
1.206,53
1.206,53
Valores a partir 11/05/2010 – data do requerimento de José Newton
Vieira
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
Terezinha Linhares Vieira
Angelo Alves Vieira
José Newton Vieira
Viúva
Filho menor
Filho maior
inválido
774.167.833-72
057.117.003-08
603.647.463-60
4.152,04
2.076,02
2.076,02
Valores a partir 01/09/2011 – data da maioridade de Angelo Alves Vieira
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
Terezinha Linhares Vieira
José Newton Vieira
Viúva
Filho maior
inválido
774.167.833-72
603.647.463-60
4.924,72
4.924,72
Valores a partir 15/06/2013 – data do óbito de Terezinha Linhares
Vieira
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
José Newton Vieira
Filho maior
inválido
603.647.463-60
11.139,40
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
03 de 10 de 2014.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDUARDO SERGIO
CARLOS CASTELO, matrícula 300041-16, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Janeiro de 2015.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27
de 01 de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A
PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAUDIA COELHO RAMALHO
TEIXEIRA,
matrícula
300074-17,
lotado(a)
no(a)
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR,
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de
Janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 27 de 01 de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,
resolve DESLIGAR, de acordo o disposto do Decreto supracitado, os
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 6 de janeiro de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2015, DE 6 DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
01
02
03
04
BRUNO CALAND LUSTOSA DE MESQUITA
CRISTIANO VIEIRA DA SILVA NEPOMUCENO
JULIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
MARCUS VINICIUS COSTA ARAÚJO
ÁREA
INCISO
A PARTIR DE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITO
DIREITO
DIREITO
VII
VI
VII
VII
7 de janeiro de 2015
12 de dezembro de 2014
7 de janeiro de 2015
7 de janeiro de 2015
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único
do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/
2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2015, DE
12 DE JANEIRO DE 2015
NOME
MATRÍCULA
Alan Fernandes Felix
Alexandre dos Santos Maia
Amanda de Oliveira Lemos
Amanda Lima Feitosa
Ana Lucia Ferreira Merechelli
Andressa do Nascimento Tomaz
Andressa Sousa Pereira
3001291-7
3000881-2
3001421-9
3000851-0
3000971-1
3001191-0
3000841-3
QUANT.
VALOR
36
8
36
18
36
36
36
39,60
8,80
39,60
19,80
39,60
39,60
39,60
NOME
MATRÍCULA
Andreza maria Santos do Nascimento
Andreza Silva do Nascimento
Antonio Iago Moreira Herbster
Bianca Ribeiro dos Santos
Brenno Gadelha da Costa
Caio Henrique da Costa Ferreira
Carlos Matheus Sena de Souza
Carolayne Serra Azul Belo
Cassiane Teofilo Monteiro
Christiano Feitosa Gonçalves Costa
Daniela Martins de Oliveira
David Souza de Arruda
Dean Nicolas da Silva
Edyanne Maria Barbosa da Silva
Elias Ribeiro dos Santos
Elinara Maia de Sousa
Fabio Simplicio da Silva
Fernanda Kelly Nogueira da Silva
Francisco Carlos Souza Ramos
Francisco Olimpio dos Santos
Gabriel Pinheiro Solon
Gabriela Pedrosa Gurgel do Amaral
Gilson de Almeida Lima
Gleiciara da Silva Alves
3001281-X
3001051-5
3000981-9
3000801-4
3001301-8
3001361-1
3001181-3
3000831-6
3000711-5
3000951-7
3001071-X
3000811-1
3000861-8
3001011-6
3001351-4
3001241-0
3000631-3
3000671-2
3000721-2
3000621-6
3000891-X
3000601-1
7973531-0
3001001-9
QUANT.
VALOR
36
36
18
36
18
18
36
7
25
18
36
7
36
18
18
36
18
18
18
18
18
18
36
18
39,60
39,60
19,80
39,60
19,80
19,80
39,60
7,70
27,50
19,80
39,60
7,70
39,60
19,80
19,80
39,60
19,80
19,80
19,80
19,80
19,80
19,80
39,60
19,80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
NOME
MATRÍCULA
Guilherme Ribeiro dos Santos
Iara da Silva Rocha
Ilanielle de Sousa Magalhães
Isabely Rodrigues Sampaio
Ismália Magda de Oliveira Lima
Johnathan Andrade Pinheiro
Karlina de Aquino Batista
Lia Maria de Andrade Tavares
Lidia Virginia dos Santos Rodrigues
Liliane Santos da Costa Fernandes
Lucas de Araujo Guimarães
Marcos Antonio Cavalcante dos Santos
Maria Camila Pinto da Silva
Paulo Marcel Franco dos Santos
Priscila Serra Azul Matias
Rafaela Matos Santiago
Raul de Sousa Silva
Raylan Sousa Silva
Ruan Alves de Freitas
Sabrina Ingred Costa Freire
Samia Bessa de Moraes
Samuel Marinho Mota
Samyla Gonçalves da Silva
Tainara de Oliveira Soares
Talia Sampaio do Nascimento
Tassiane Barreto Gomes
Taynara Fernandes Alexandre
Victor Augusto de Abreu Mesquita
Vitoria Regia Aragão Carneiro
Yuri Ramon de Morais
3001081-7
3000931-2
3001381-6
3001251-8
3001311-5
3000511-2
3000681-X
3001331-X
3001031-0
3000821-9
3000731-X
3000541-4
3001061-2
3000391-8
3001271-2
3000921-5
3000611-9
3001171-6
3001101-5
3000551-1
3000261-X
3001261-5
3001411-1
3000531-7
3001161-9
3001201-1
3001341-7
3000791-3
3000871-5
3000561-9
QUANT.
VALOR
36
25
36
36
36
12
18
36
36
25
36
12
36
18
18
18
18
36
18
6
36
36
18
6
36
36
36
18
18
6
39,60
27,50
39,60
39,60
39,60
13,20
19,80
39,60
39,60
27,50
39,60
13,20
39,60
19,80
19,80
19,80
19,80
39,60
19,80
6,60
39,60
39,60
19,80
6,60
39,60
39,60
39,60
19,80
19,80
6,60
89
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
NASCIMENTO, a partir de 26 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza,
28 de janeiro de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG;
PERMISSIONÁRIO: CENTRO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO - CGDT; OBJETO: A SEPLAG permite ao CGDT a
utilização gratuita dos bens relacionados no Anexo I do Termo de
Permisão de Uso, adquiridos com recursos do Tesouro Estadual repassados
por esse PERMITENTE aquele PERMISSIONÁRIO, por ocasião dos
Contratos de Gestão nº01/2008 e nº01/2009; DESTINAÇÃO: Restritos o
uso e a destinação à consecução do objeto definido nos Contratos de
Gestão firmados entre o CGDT e o Governo do Estado do Ceará, por
intermédio de seus órgãos e entidades públicas; FORO: Fortaleza/CE;
DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2014; ASSINANTES: Carlos
Eduardo Pires Sobreira - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, e,
Nâmio Evangelista Cavalcante de Sousa - Diretor-Presidente do CGDT.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso VI do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária IARA DA SILVA ROCHA,
a partir de 26 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 26 de janeiro de
2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso III do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ANDREZA SILVA DO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº165/2014 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do Art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479,
de 12 de maio de 2014, D.O. de 13 de maio de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2015.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2014.
José Olavo Peixoto Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2014 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Adauto José Araújo Mota
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Albertina Costa de Oliveira
Ana Maria Abreu de Oliveira Matos
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Antonia Najila Gomes e Silva
Antonio Caminha Duarte
Antônio José Cavalcante de Menezes
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Célia Alves Bezerra
Clara Cristina Gomes Barbosa
Célia Maria Leitão dos Santos
Cléa Portela Coelho
Cleopatra da Silva Feitosa
Cosme Rodrigues Ribeiro
Eliseu Pereira da Silva
Fátima da Conceição do Carmo Dias
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Fernando Antônio de Pontes Brígido
Francisberto Feitosa Alexandrino
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Francisca Fatima da Silva
Francisca Lais da Silva Pinho
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Francisca Maria da Silva
Francisco Alves Ferreira Lima
Francisco de Assis Bezerra de França
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Francisco José de Sousa Neto
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Assistente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente Previdenciário
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
MATRÍCULA
003721.1.0
002548.1.9
003600.1.5
001315.1.2
003099.1.5
002370.1.9
003332.1.2
003726.1.7
002167.1.2
003125.1.7
002030.1.7
001316.1.X
002669.1.4
002428.1.0
003609.1.0
003614.1.0
002235.1.4
003197.1.6
169962.1.1
002665.1.5
003203.1.5
003188.1.7
003435.1.X
003617.1.2
002139.1.8
003208.1.1
003431.1.0
003326.1.5
003623.1.X
001219.1.6
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
Francisco Otávio Moreira Costa
Francisco Xavier da Costa
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Herbenia Peixoto Viana
Inocência Veras Sales
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
João Moura da Costa
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Joice Furtado de Macedo
Jorge Matos de Sousa Filho
José Airton Amâncio de Oliveira
José Augusto de Sousa
José Hildo Chaves
José Wagner de Oliveira
Kátia Colares Furtado Maia
Lia Cabral Garcia
Lúcia Helena Ribeiro de Sousa
Luis Pereira de Lacerda
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Maria Angelourdes Pereira
Maria Dalva de Souza Zednik
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Maria do Socorro de Melo Porto
Maria do Socorro Rufina Areal
Maria Elenita Rocha da Silva
Maria Lindalva Santos de Souza
Maria Lúcia Feitosa Holanda Silva
Maria Lúcia Silveira Ferreira
Maria Luisa da Silva
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Maria Ozanália Barbosa Saraiva
Maria Rosileida de Freitas Coelho
Maria Salete Santiago Albuquerque
Marilene Maria Silva Meneses
Marilsa Sampaio Pinheiro
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Paulo Augusto Ferreira Leal
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Gomes
Raimunda Ângela Barros de Souza
Raimunda Roxana Moreira Chaves
Regilania Maria Pinheiro Vasconcelos
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Regina Darcia Sousa Ferreira
Regina Helena Pereira Sales
Safira Mendes de Mesquita
Sandra Célia Severino Matias Vasconcelos
Sandra Maria da Silva
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Tarcisio Caminha Duarte
Tereza de Jesus Almeida Pereira
Vania Maria de Almeida Lima
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Administrador
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
MATRÍCULA
002516.1.5
002308.1.2
003824.1.8
003210.1.X
116782.1.1
000751.1.6
003630.1.4
116783.1.9
002703.1.8
003633.1.6
001321.1.X
003229.1.1
000041.1.1
116781.1.4
003440.1.X
001254.1.5
003300.1.9
001403.1.7
003246.1.2
002038.1.5
003642.1.5
003644.1.X
003648.1.9
003292.1.5
000960.1.6
003459.1.1
002251.1.8
003294.1.X
003660.1.3
003661.1.0
003662.1.8
003776.1.9
000578.1.9
000931.1.4
003296.1.4
003666.1.7
003258.1.3
002317.1.1
169957.1.1
003790.1.8
002675.1.1
003679.1.5
003680.1.6
003308.1.7
003794.1.7
003684.1.5
001379.1.X
001497.1.3
001110.1.5
003472.1.3
002668.1.7
003474.1.8
001548.1.4
001246.13
001324.1.1
002421.1.X
*** *** ***
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2015 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art.20,
do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de
30 de janeiro de 2015. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ –
COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 20 de janeiro de
2015.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2015 DE
20 DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
01
02
Ana Graciely Martins de Sousa
Alan Dias da Silva
Nº
NOME
03
04
05
06
Carolina Laurentino do Nascimento
Leticia Pereira Dantas
Mylena Shelda de Sousa Rodrigues
Thaliane Pereira Dantas
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº232/SRH/CE/2015 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de constituir uma Comissão de Análise da
Documentação de Habilitação, Qualificação Técnica e das Propostas
Comerciais, referente à RDC Integrada Nº20140002/SRH, cujo objeto é
a Contratação de Empresa Especializada para a Execução Integrada de
Todas as Fases do Empreendimento Constituído pela Adutora de Parambu,
no Município de Parambu no Estado do Ceará, compreendendo a
Elaboração do Projeto Executivo, como também, a Execução das Obras
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
e o Fornecimento de Materiais e Equipamentos, resolve designar
Comissão de Análise e parecer conclusivo das propostas quanto a
habilitação, qualificação técnica e comercial, na pessoa dos MEMBROS
Rômulo Saboya Ribeiro – SRH, Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo –
Membro (SRH) e Fernanda Miranda Parente Fernandes – Membro (SRH),
para procederem sob a Coordenação do primeiro. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, DR. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, no uso de suas
atribuições, resolve homologar o resultado da Concorrência Pública
nº20140006/SRH/CCC, que tem por objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM GERMINAL, NO MUNICÍPIO
DE PACOTI, NO ESTADO DO CEARÁ, declarando vencedora do
certame a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, com a proposta
no valor de R$16.236.186,72 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e
seis mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Adjudicando, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto
licitado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23
de janeiro de 2015.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2015/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
JOÃO LUCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009 e tendo em
vista a Seleção de Estagiário de que trata o Edital nº020/2014, datado de
18 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de
setembro de 2014, resolve desligar, a partir de 26 de janeiro de 2015,
do estágio concedido, o ESTUDANTE relacionado no anexo único desta
Portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2015.
João Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2015 DE
04 DE FEVEREIRO DE 2015/GAPRE
NOME
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
HUDSON SILVA ROCHA
Universidade Federal do Ceará
*** *** ***
EDITAL Nº004/2015/GAPRE
O PRESIDENTE DA COGERH, JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os convênios celebrados
entre o Governo do Estado do Ceará e as Universidades Conveniadas,
com fundamento no Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, torna
público o processo seletivo de estagiários para COGERH destinado
a estudantes de Nível Superior, nos termos descritos no presente edital:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de estagiário, estudante
de cursos de nível superior com vistas ao preenchimento de 1 (uma)
vaga, conforme distribuição constante no quadro do item 1.3.
1.2. A seleção de que trata o presente Edital será organizada pela Comissão
de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior designada
pelo Presidente da COGERH, conforme Portaria nº293/2014 publicada
no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2014.
1.3. O curso, o número de vagas existentes, bem como a localidade da
vaga são estabelecidos no quadro a seguir:
QUANTITATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
CURSO
Geografia
Nº DE
VAGAS
TURNO
LOCALIDADE
DA VAGA
1
Manhã
Fortaleza
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
91
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão gratuitas e ficarão abertas durante o prazo de 15
(quinze) dias a contar da data de circulação do Diário Oficial que publicar
o presente Edital.
2.2. As inscrições poderão ser realizadas de 8:00h às 11:00h e 13:00h às
16:00h no seguinte endereço:
2.2.1. Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH,
sito a rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza –
Ce/CEP: 60.824-140
2.3. As inscrições são facultadas aos estudantes que atendam as seguintes
condições:
2.3.1. Estar regularmente matrículado em curso superior determinado
neste Edital;
2.3.2. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos para conclusão
do curso de que trata este edital.
2.4. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
2.4.1. Comprovante de matrícula do semestre de 2015 em vigor;
2.4.2. Histórico Escolar atualizado do curso superior requerido;
2.4.3. Curriculum Vitae atualizado contendo a informação sobre o curso
e vaga que deseja concorrer, datado e assinado;
2.4.4. Cópia do documento de identidade.
Parágrafo Primeiro: A ausência, falta de assinatura ou inconsistência em
qualquer documento acima elencado, ensejará a imediata desclassificação
do candidato.
Parágrafo Segundo: Os pedidos de inscrição entregues fora do prazo
estipulado neste Edital não serão apreciados pela Comissão de Seleção e
Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1. O Processo de Seleção constará das seguintes etapas:
3.1.1. Análise da documentação apresentada;
3.1.2. Prova de Português, cujo conteúdo programático encontra-se no
Anexo I deste Edital; Redação e Entrevista;
3.1.2.7 Serão considerados aprovados os candidatos que conseguirem
alcançar o mínimo de 60% do total de pontos possíveis na Prova de
Português e Redação. As provas serão realizadas em um único dia, no
endereço da inscrição, com duração de 3 (três) horas e ocorrerá em data,
endereço e horário a serem oportunamente definidos pela Comissão de
Seleção e Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior e divulgados
na Internet no endereço eletrônico: www.cogerh.com.br, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de prova e comparecimento no dia e horário determinados.
3.1.3. A entrevista (escala de 0 a 10 pontos) é a última etapa do processo
seletivo, tem caráter classificatório e ocorrerá apenas com os candidatos
aprovados nas etapas anteriores.
3.2. Os candidatos aprovados serão ordenados em listas de acordo com
os valores decrescentes das notas das entrevistas dos candidatos.
3.3. Em caso de empate na nota final, prevalecerá para fim de desempate,
o maior número de créditos cursados pelo candidato.
3.4. Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a
realização das etapas do processo seletivo com antecedência mínima de
30 (trinta) minutos do horário fixado para início, munidos de caneta
esferográfica tinta azul e do documento de identidade original.
3.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das etapas
do processo seletivo após o horário fixado para o seu início. Em nenhuma
hipótese haverá segunda chamada da prova. O não comparecimento na
prova e/ou entrevista acarretará eliminação do candidato.
4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
4.1. O gabarito oficial da prova de português ficará disponível para
consulta na sede da COGERH, em Fortaleza, 24 horas após a realização
da prova.
4.2. O resultado final do processo de seleção será publicado no Diário
Oficial do Estado.
5. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
5.1. O candidato aprovado será convocado para ingressar no estágio,
observando a ordem de classificação e o número de vagas.
5.2. Só firmará termo de compromisso com a COGERH o candidato
convocado cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência
no estágio por um período mínimo de 6 (seis) meses, contados da
convocação.
5.3. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguirse-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem
classificatória.
5.4. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos
como condição para assumir o estágio:
a) Cédula de Identidade;
b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
c) 1 (uma) foto 3 X 4 recente;
d) Histórico escolar do curso superior requerido atualizado
e) Comprovante de matrícula atualizado;
f) Comprovante de residência;
g) Carteira de Trabalho.
6. VALIDADE DA SELEÇÃO
6.1. O prazo de validade da presente seleção será de 6 (seis) meses, a
contar da publicação de homologação de resultado final, sendo
prorrogável por igual período, a critério do Presidente da COGERH,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
6.2. Haverá cadastro reserva em atendimento às situações de rescisão de
contrato de trabalho de estagiário, sendo obedecido o prazo de validade
da presente seleção.
7. DO ESTÁGIO
7.1. O programa de estágio regular-se-á pelas disposições do Decreto
nº29.704 de 08 de abril de 2009, bem como nas disposições deste Edital.
7.2. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e terá
duração máxima de 2 (dois) anos.
7.3. O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 20 (vinte)
horas, sendo 4 (quatro) horas diárias, seguindo os horários de expediente
matutino e vespertino da COGERH. Será conferido ao estagiário, a
título de bolsa, o valor de R$639,59 (seiscentos e trinta e nove reais e
cinquenta e nove centavos).
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas
neste Edital.
8.2. A classificação no processo seletivo gera para o aluno apenas a
expectativa de direito à celebração de contrato de estágio, reservandose à Gerência de Recursos Humanos da COGERH o direito de chamar os
aprovados de acordo com as necessidades internas da empresa.
8.3. Não será divulgada a lista de candidatos eliminados ou excluídos.
Todos os papéis e documentos relativos à presente seleção ficarão sob a
guarda da Comissão de Seleção e Acompanhamento de Estagiários de
Nível Superior, sendo encaminhados após o término do processo para
arquivo no Núcleo de Informação e Documentação da COGERH.
8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e
Acompanhamento de Estagiários de Nível Superior.
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH,
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA DE PORTUGUÊS
Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Flexão Nominal e Verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal
e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e
reconhecimento das frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nºsérie (03), ano VI, nº234 e página (165), Fortaleza de 12
de dezembro de 2014, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO
CONTRATO Nº032/2013/SOHIDRA da empresa MANOEL ALBERTO
FELICIANO JUNIOR - ME, com sede na Rua.Floriano Peixoto, nº1310 –
Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.025.131, inscrita no CNPJ sob o
nº05.468.485/0001-66, Tel/fax: (85) 3217-1981. Onde se lê: O Contrato
nº032/2013/SOHIDRA, cujo valor é R$11.289,60 (Onze mil, duzentos e
oitenta e nove reais e sessenta centavos) por este termo fica acrescido na
ordem de R$2.822,40 (Dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos), perfazendo um acréscimo de 25% (Vinte e cinco por centos).
Leia-se: O Contrato nº032/2013/SOHIDRA, cujo valor inicial é R$11.289,60
(Onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) por este
termo fica acrescido na ordem de R$3.565,25 (Três mil, quinhentos e sessenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente a reajuste de R$742,85
(Setecentos e quarenta dois reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimo
de 25% (Vinte e cinco por cento) no valor de R$2.822,40 (Dois mil, oitocentos
e vinte e dois reais e quarenta centavos). Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de
2015.
Adauto José Araujo Mota
PROCURADOR JURÍDICO
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FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1340/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº930047133 SPU, RESOLVE EXCLUIR da
Portaria nº252/97, datada de 10.03.1997, publicada no Diário Oficial
do Estado de 28.08.1997, que concedeu a progressão horizontal de 25%
(vinte e cinco por cento), a partir de 29 de abril de 1995, de efetivo
exercício à servidora ADÉLIA FERREIRA GORGONIO, que exerce a
função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 06, matrícula nº02307219, nos termos do art.43, e seus parágrafos 1º e 2º e art.45 da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, tendo em vista que a mesma encontrase percebendo indevidamente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1378/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº97215070-6 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO a CORRIGENDA, datada de 02 de setembro de 2004, publicada
no Diário Oficial nº18 de novembro de 2004, referente à Progressão
por Antiguidade da servidora DILMA VERAS COELHO, matrícula
nº343490.1.0. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº41/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº08/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE
MARACANAÚ – CPSMM; V - ENDEREÇO: Rua Mendel Steinbruch
S/N, Pajuçara, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/
07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, e nas Leis Ratificadoras do
Protocolo de Intenções: Lei estadual nº14.491/09, Leis Municipais de
Acarape (nº410 de 18/05/2010), Barreira (nº449 de 18/05/2010), Guaiúba
(nº565 de 14/05/2010), Maranguape (nº2260 19/05/2010), Maracanaú
(nº1569 de 24/05/2010), Palmácia (nº268 de 09/11/2009), Pacatuba
(nº1026 de 26/03/2010), Redenção (nº1361 de 14/05 de 2010); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
de Rateio nº08/2014 em quantia da ordem de R$11.262,80 (onze mil,
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), conforme Deliberação
COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.751.844,26 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Maracanaú, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; IX VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.262,80 (onze mil, duzentos
e sessenta e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Franklin Veríssimo de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº28/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº09/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR; V - ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N,
Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/
05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro
de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de
Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei
nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009,
de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de
maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de
2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009),
de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo
Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis
(Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/
2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei nº01/2012); VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº09/2014 em quantia da ordem de R$11.061,02 (onze mil, sessenta e
um reais e dois centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014,
passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$1.798.246,04 (um
milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais
e quatro centavos), assegurando a repactuação do valor destinado a
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas
pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa,
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús, Unidade
esta gerenciada pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; IX - VALOR GLOBAL:
Reduzir o valor de R$11.061,02 (onze mil, sessenta e um reais e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Cárlisson Emerson
Araújo da Assunção.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº40/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº10/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; V - ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins
Rocha, S/N, Campo de Aviação, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis
Municipais de Acaraú (Lei nº1.316, de 09 de novembro de 2009), de
Bela Cruz (Lei Municipal nº681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz
(Lei Municipal nº364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei
Municipal nº450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei
Municipal nº258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal
nº047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº338,
de 26 de novembro de 2009), e também da Lei Ratificadora Estadual
(Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009); VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº10/2014 em quantia da ordem de R$37.246,82 (trinta e sete mil,
duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$3.801.129,93 (três milhões, oitocentos e um mil,
cento e vinte e nove reais e noventa e três centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Acaraú, Unidade esta
gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; IX - VALOR GLOBAL:
Reduzir o valor de R$37.246,82 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta
e seis reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão
e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
93
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº30/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº12/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; V - ENDEREÇO: Rua Urbano Teixeira Barbosa
nº546, Centro, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15
de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis
Municipais de Amontada nº840/09 de 15/06/2009, de Itapipoca nº032/09
de 09/06/2009, de Miraíma nº325/09 de 08/05/2009, de Trairi nº471/09
de 23/06/2009, de Tururu nº110/09 de 25/05/2009, de Umirim nº344/09
de 29/06/2009 e de Uruburetama nº431/09 de 22/06/2009; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº12/2014 em quantia da ordem de R$11.358,72 (onze mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme Deliberação
COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.797.948,34 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, novecentos
e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas Regional de Itapipoca, Unidade esta gerenciada pelo
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de
R$11.358,72 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo
Nonato Barroso Bonfin.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº31/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº13/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA - CPSMIT; V - ENDEREÇO: Rua Urbano Teixeira Barbosa
nº546, Centro, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15
de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis
Municipais de Amontada nº840/09 de 15/06/2009, de Itapipoca nº032/09
de 09/06/2009, de Miraíma nº325/09 de 08/05/2009, de Trairi nº471/09
de 23/06/2009, de Tururu nº110/09 de 25/05/2009, de Umirim nº344/09
de 29/06/2009 e de Uruburetama nº431/09 de 22/06/2009; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº13/2014 em quantia da ordem de R$39.332,74 (trinta e nove mil,
trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$3.950.679,39 (três milhões, novecentos e cinquenta
mil, seiscentos e setenta enove reais e trinta e nove centavos),
assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica
Regional de Itapipoca, Unidade esta gerenciada pelo CONSORCIO
PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA CPSMIT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$39.332,74
(trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo Nonato
Barroso Bonfin.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº39/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº14/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; V - ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins
Rocha, S/N, Campo de Aviação, Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis
Municipais de Acaraú (Lei nº1.316, de 09 de novembro de 2009), de
Bela Cruz (Lei Municipal nº681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz
(Lei Municipal nº364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei
Municipal nº450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei
Municipal nº258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal
nº047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº338,
de 26 de novembro de 2009), e também da Lei Ratificadora Estadual
(Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009); VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº14/2014 em quantia da ordem de R$11.091,44 (onze mil, noventa e
um reais e quarenta e quatro centavos), conforme Deliberação COGERF
nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.798.215,62 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos
e quinze reais e sessenta e dois centavos), assegurando a repactuação do
valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú,
Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; IX - VALOR GLOBAL:
Reduzir o valor de R$11.091,44 (onze mil, noventa e um reais e quarenta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº29/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº18/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR; V - ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, S/N,
Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/
05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro
de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), e nas Leis Municipais de
Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de fevereiro de 2010), de Crateús (Lei
nº068, de 02 de dezembro de 2009), de Independência (Lei nº262/2009,
de 18 de agosto de 2009), de Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de
maio de 2010), de Ipueiras (Lei nº687/2009, de 16 de setembro de
2009), de Monsenhor Tabosa (Lei nº283, de 29 de dezembro de 2009),
de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de setembro de 2009), de Novo
Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de 2009), de Quiterianópolis
(Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009), de Tamboril (Lei nº0045/
2009, de 04 de agosto de 2009) e Poranga (Lei nº01/2012); VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº18/2014 em quantia da ordem de R$45.428,76 (quarenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$3.740.300,62 (três milhões, setecentos e quarenta
mil, trezentos reais e sessenta e dois centavos), assegurando a repactuação
do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão da Policlínica Regional de Crateús, Unidade esta gerenciada pelo
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS – CPSMCR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de
R$45.428,76 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e
Cárlisson Emerson Araújo da Assunção.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº47/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº22/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; V - ENDEREÇO: Av. 13 de Maio, S/N, Planalto,
Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/
05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº.14.457, de 15 de setembro
de 2009 e Leis Municipais de Acopiara (lei nº1522/09, de 12 de agosto
de 2009), Cariús (Lei nº010/09, de 13 de agosto de 2009), Catarina (Lei
nº383/09, de 18 de agosto de 2009), Deputado Irapuan Pinheiro (lei
nº134/2010, de 21 de maio de 2010), Iguatu (lei nº1320/09, de 18 de
outubro de 2009), Jucás (lei nº016-A/09, de 02 de julho de 2009),
Mombaça (lei nº615/09, de 31 de agosto de 2009), Piquet Carneiro (lei
nº09 de julho de 2009). Quixelô (lei nº082/09, de 14 de dezembro de
2009) Saboeiro (lei nº20/09 de 02 de julho de 2009) maio de 2010.; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
de Rateio nº22/2014 em quantia da ordem de R$11.718,48 (onze mil,
setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$1.808.188,58 (um milhão, oitocentos e oito mil,
cento e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Iguatu, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; IX - VALOR
GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.718,48 (onze mil, setecentos e
dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Aderilo Antunes Alcântara Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº48/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº22/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU - CPSMIG; V - ENDEREÇO: Av. 13 de Maio, S/N, Planalto,
Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/
05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº.14.457, de 15 de setembro
de 2009 e Leis Municipais de Acopiara (lei nº1522/09, de 12 de agosto
de 2009), Cariús (Lei nº010/09, de 13 de agosto de 2009), Catarina (Lei
nº383/09, de 18 de agosto de 2009), Deputado Irapuan Pinheiro (lei
nº134/2010, de 21 de maio de 2010), Iguatu (lei nº1320/09, de 18 de
outubro de 2009), Jucás (lei nº016-A/09, de 02 de julho de 2009),
Mombaça (lei nº615/09, de 31 de agosto de 2009), Piquet Carneiro (lei
nº09 de julho de 2009). Quixelô (lei nº082/09, de 14 de dezembro de
2009) Saboeiro (lei nº20/09 de 02 de julho de 2009) maio de 2010; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
de Rateio nº22/2014 em quantia da ordem de R$42.335,36 (quarenta
e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos),
conforme Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a
totalizar a quantia global de R$4.058.247,60 (quatro milhões, cinquenta
e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos),
assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; IX - VALOR GLOBAL:
Reduzir o valor de R$42.335,36 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta
e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Aderilo Antunes Alcântara Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº49/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº23/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
TAUÁ - CPSMT; V - ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão, S/N, Colibris,
Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05,
de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, Leis Municipais de Arneiroz (Lei nº01, de 29 de
janeiro de 2010), de Aiuaba (Lei nº015, de 02 de março de 2010) e de
Tauá (Lei nº1717 de fevereiro de 2010), e, também, da Lei Estadual
nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº23/2014 em
quantia da ordem de R$10.764,44 (dez mil, setecentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme Deliberação
COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.798.542,62 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos
e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Tauá, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; IX - VALOR
GLOBAL: Reduzir o valor de R$10.764,44 (dez mil, setecentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves
Amorim Beltrão e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2014
I - ESPÉCIE: Dco. nº50/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº24/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
TAUÁ - CPSMT; V - ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão, S/N, Colibris,
Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05,
de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, Leis Municipais de Arneiroz (Lei nº01, de 29 de
janeiro de 2010), de Aiuaba (Lei nº015, de 02 de março de 2010) e de
Tauá (Lei nº1717 de fevereiro de 2010), e, também, da Lei Estadual
nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº24/2014 em
quantia da ordem de R$58.704,46 (cinquenta e oito mil, setecentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme Deliberação COGERF
nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$5.725.490,49 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil,
quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), assegurando
a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Tauá,
Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir
o valor de R$58.704,46 (cinquenta e oito mil, setecentos e quatro reais
e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
95
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº32/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº30/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V - ENDEREÇO: Rua Cel.
Antônio Joaquim, nº2135, Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril
de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e
art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, na Lei Estadual nº14.458/09 e nas Leis Municipais de Alto
Santo (Lei nº0550, de 14/05/2010), de Ererê (Lei nº240, de 24/05/
2010), de Iracema (Lei nº675, de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei
nº736, de 24/05/2010), de Jaguaribe (Lei nº984, de 19/05/2010), de
Limoeiro do Norte (Lei nº1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº624,
de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº132, de 17/05/2010), de Quixeré
(Lei nº548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº587, de 24/
05/2010) e de Tabuleiro do Norte (Lei nº1047, de 07/10/2009); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
de Rateio nº30/2014 em quantia da ordem de R$11.038,27 (onze mil,
trinta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme Deliberação
COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.798.269,39 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, duzentos
e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Limoeiro do Norte, Unidade esta gerencada pelo CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO
NORTE - CPSMLN; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de
R$11.038,27 (onze mil, trinta e oito reais e vinte e sete centavos); X DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lilian Alves Amorim Beltrão e Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº33/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº31/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; V - ENDEREÇO: Rua Cel.
Antônio Joaquim, nº2135, Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril
de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e
art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, na Lei Estadual nº14.458/09 e nas Leis Municipais de Alto
Santo (Lei nº0550, de 14/05/2010), de Ererê (Lei nº240, de 24/05/
2010), de Iracema (Lei nº675, de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei
nº736, de 24/05/2010), de Jaguaribe (Lei nº984, de 19/05/2010), de
Limoeiro do Norte (Lei nº1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº624,
de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº132, de 17/05/2010), de Quixeré
(Lei nº548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº587, de 24/
05/2010) e de Tabuleiro do Norte (Lei nº1047, de 07/10/2009); VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato
de Rateio nº31/2014 em quantia da ordem de R$43.386,07 (quarenta
e trez mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$4.320.002,88 (quatro milhão, trezentos e vinte
mil, dois reais e oitenta e oito centavos), assegurando a repactuação do
valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão da Policlínica Regional de Limoeiro do Norte, Unidade esta
gerencada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; IX - VALOR
GLOBAL: Reduzir o valor de R$43.386,07 (quarenta e trez mil, trezentos
e oitenta e seis reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº34/2014 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº32/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
BREJO SANTO - CPSMBS; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Antônio
Cabral nº609, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/
07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458
15/09/09 e nas seguintes Leis Municipais: Abaiara nº341, de 17 de maio
de 2010, Aurora nº018, de 21 de maio de 2010, Barro nº280, de 24 de
maio de 2010, Brejo Santo nº674, de 21 de maio de 2010, Jati nº405, de
22 de março de 2010, Mauriti nº953, de 21 de maio de 2010, Milagres
nº1.139, de 10 de maio de 2010, Penaforte nº581/2010, de 18 de maio
de 2010 e Porteiras nº380, de 18 de maio de 2010; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº32/
2014 em quantia da ordem de R$10.985,36 (dez mil, novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme Deliberação
COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.798.321,70 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trezentos
e vinte e um reais e setenta centavos), assegurando a repactuação do
valor destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Brejo
Santo, Unidade esta gerencada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; IX - VALOR
GLOBAL: Reduzir o valor de R$10.985,36 (dez mil, novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves
Amorim Beltrão e Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº35/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº33/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
BREJO SANTO - CPSMBS; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Antônio
Cabral nº609, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/
07, de 17 de janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº14.458
15/09/09 e nas seguintes Leis Municipais: Abaiara nº341, de 17 de maio
de 2010, Aurora nº018, de 21 de maio de 2010, Barro nº280, de 24 de
maio de 2010, Brejo Santo nº674, de 21 de maio de 2010, Jati nº405, de
22 de março de 2010, Mauriti nº953, de 21 de maio de 2010, Milagres
nº1.139, de 10 de maio de 2010, Penaforte nº581/2010, de 18 de maio
de 2010 e Porteiras nº380, de 18 de maio de 2010; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº33/
2014 em quantia da ordem de R$42.735,82 (quarenta e dois mil,
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$4.272.612,68 (quatro milhões, duzentos e setenta e
dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos), assegurando
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Brejo
Santo, a Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; IX VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de R$42.735,82 (quarenta e dois
mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lilian Alves Amorim Beltrão e Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº55/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº40/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ARACATI – CPSMAR; V - ENDEREÇO: Vila Isaura nº01, Farias Brito,
Aracati/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/
05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de
setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), ratificadora do
Protocolo de Intenções do Consórcio Público, nas Leis Municipais de
Aracati (Lei nº314/2009, de 05 de outubro de 2009), de Beberibe (Lei
Municipal nº117/2009, de 16 de outubro de 2009), de Fortim (Lei
Municipal nº357/2010, de 22 de março de 2010), de Icapuí (Lei Municipal
nº526/2010, de 17 de maio de 2010), e de Itaiçaba (Lei Municipal
nº355/2009, de 12 de novembro de 2010); VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio nº40/2014
em quantia da ordem de R$37.085,10 (trinta e sete mil, oitenta e cinco
reais e dez centavos), conforme Deliberação COGERF nº348/2014,
passando o mesmo a totalizar a quantia global de R$3.876.257,89 (três
milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e nove centavos), assegurando a repactuação do valor
destinado a concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão da Policlínica Regional de Aracati, Unidade esta gerenciada pelo
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ARACATI – CPSMAR; IX - VALOR GLOBAL: Reduzir o valor de
R$37.085,10 (trinta e sete mil, oitenta e cinco reais e dez centavos); X
- DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:
LIlian Alves Amorim Beltrão e Francisco Ivan Silvério da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº51/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº43/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
RUSSAS - CPSMR; V - ENDEREÇO: Travessa Boanerges, S/N,
Planalto da Catumbela, Russas/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais
de Jaguaretama (Lei nº765, de 12 de agosto de 2009), de Jaguaruana (Lei
Municipal nº215, de 25 de setembro de 2009), de Morada Nova (Lei
Municipal nº1.511, de 27 de novembro de 2009), de Palhano (Lei
Municipal nº380, de 29 de setembro de 2009), de Russas (Lei Municipal
nº1.231, de 02 de setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora
Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), bem
como nos demais dispositivos legais atinentes à matéria.; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº43/2014 em quantia da ordem de R$11.137,62 (onze mil, cento e
trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme Deliberação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
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COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a quantia global de
R$1.798.169,44 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e
sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), assegurando a
repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Russas, Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; IX - VALOR
GLOBAL: Reduzir o valor de R$11.137,62 (onze mil, cento e trinta e
sete reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Ana Teresa Barbosa de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
Registro de Preços nº14/2014- SEPALG, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO
– A CONTRATADA fornecerá os Itens 01, 03, 04, 08, 09, 10 e 13,
conforme descrição e quantitativo contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130019, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$301.633,44 (trezentos e um
mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5965.2420 0194.10.12
6.037.28721.01.33903900.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2014
SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Avaldir da Silva
Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015
CEO/R.CAUCAIA
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
TEJUÇUOCA-CE;
CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO:
A definição das regras e critérios de participação do
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de CAUCAIA, localizado no município de Caucaia, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de
06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº011, de 24 de junho de 2009; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: TEJUÇUOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR
GLOBAL: R$42.053,64 (quarenta e dois mil, cinquenta e três reais e
sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas
mensais iguais de R$3.504,47 (três mil, quinhentos e quatro reais e
quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015;
SIGNATÁRIOS: Francisco Valmar Mota Bernardo e Ciro Mesquita da
Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº52/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
nº44/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
RUSSAS - CPSMR; V - ENDEREÇO: Travessa Boanerges, S/N,
Planalto da Catumbela, Russas/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art.65 da Lei Federal nº8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nas Leis Municipais
de Jaguaretama (Lei nº765, de 12 de agosto de 2009), de Jaguaruana (Lei
Municipal nº215, de 25 de setembro de 2009), de Morada Nova (Lei
Municipal nº1.511, de 27 de novembro de 2009), de Palhano (Lei
Municipal nº380, de 29 de setembro de 2009), de Russas (Lei Municipal
nº1.231, de 02 de setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora
Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009), bem
como nos demais dispositivos legais atinentes à matéria; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reduzir o valor do Contrato de Rateio
nº44/2014 em quantia da ordem de R$37.362,75 (trinta e sete mil,
trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme
Deliberação COGERF nº348/2014, passando o mesmo a totalizar a
quantia global de R$3.771.723,38 (três milhões, setecentos e setenta e
um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos),
assegurando a repactuação do valor destinado a concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas,
Unidade esta gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; IX - VALOR GLOBAL:
R$37.362,75 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
30/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Ana
Teresa Barbosa de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1883/2014
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA
SA. OBJETO: Contratação de serviço de impressão corporativa“outsourcing de impressão”,com fornecimento de equipamentos
novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com
Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso,
suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva,
fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e
sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo
treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso
dos sistemas citados, para Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira/
SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com as
especificações constantes do Pregão Eletrônico nº0019/2013, Ata de
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015
CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO:
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizado no município de São
Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU –
(CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.
107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/
07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº647, de 25 de junho de
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Pentecoste/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$193.285,56 (cento e noventa
e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
R$16.107,13 (dezesseis mil, cento e sete reais e treze centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ivoneide
Rodrigues de Moura e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015
CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO;
CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO:
A definição das regras e critérios de participação do
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º
da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do
Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal
Nº547, de 28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE),
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: General
Sampaio-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$35.261,40 (trinta e
cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$2.938,45 (dois
mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ediene
Monteiro do Nascimento e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2015
CEO/R.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, localizado no
Município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº242/
2009, de 07 de Outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE),
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
APUIARÉS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$76.462,08
(setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$6.371,84
(seis mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco José
Barbosa Gois e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015
POLI/R.CAUCAIA
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
TEJUÇUOCA-CE;
CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO:
A definição das regras e critérios de participação do
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de
06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº011, de 24 de junho de 2009; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: TEJUÇUOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2015; VALOR
GLOBAL: R$138.022,20 (cento e trinta e oito mil, vinte e dois reais e
vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$11.501,85 (onze mil, quinhentos e um reais e oitenta e
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015;
SIGNATÁRIOS: Francisco Valmar Mota Bernardo e Ciro Mesquita da
Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015
POLI/R.CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº242/
2009, de 07 de Outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE),
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
APUIARÉS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$109.227,72
(cento e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$9.102,31
(nove mil, cento e dois reais e trinta e um centavos); DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Francisco José Barbosa
Gois e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015
POLI/R.CAUCAIA
CONTRATANTE: GENERAL SAMPAIO; CONTRATADO: O
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº547,
de 28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE),
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: General
Sampaio/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$50.371,56 (cinquenta
mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$4.197,63 (quatro
mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos); DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ediene Monteiro
do Nascimento e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2015
POLI/R.CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO:
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO
VALE DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da
gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei
Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº647,
de 25 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE),
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
PENTECOSTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2015; VALOR GLOBAL: R$276.112,32
(duzentos e setenta e seis mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de
R$23.009,36 (vinte e três mil, nove reais e trinta e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015; SIGNATÁRIOS: Maria Ivoneide
Rodrigues de Moura e Ciro Mesquita da Silva Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº442/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. OBJETO:
Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com os
TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a
seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos
interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Araripe – Secretaria
de Saúde. Nº700/2014; Especificação: 01 (um) ESTETOSCÓPIO
ADULTO COM AUSCULTADOR EM AÇO INOXIDÁVEL
BORRACHA COM DIAFRAGMA; Tombamento: S/T, O.C. 465.14;
Nº701/2014; Especificação: 01 (um) DETECTOR DE BATIMENTOS
CARDÍACOS FETAIS, SÉRIE: 81175; Tombamento: S/T; O.C. 555.14;
Nº702/2014; Especificação: 10 (dez) ESFIGMOMANOMETRO
ANEROIDE ADULTO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES;
Tombamento: S/T; O.C. 573.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de
2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que
couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data
de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no
Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e José
Humberto Germano Correia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
99
- 081; O.C. 559.14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de
06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei
nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei
nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega
dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial
do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.
SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e José Humberto
Germano Correia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº544/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO –
CE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no
Município de Caridade. Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº1213/2014; Tombamento: 340895; Especificação: 01 (um) Veículo,
Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo:
GM/MONTANA MODIFICAR AB1; PLACA: PMT-4670; Cor: Branca;
Ano FAB/MODELO: 2014/2015; Licenciamento: 0113564818170/14;
Chassi: 9BGCA80X0FB111815; Combustível: GASOLINA/ALCOOL;
DUT: 101388638; RENAVAN: 101388638; Conservação: NOVO;
Motor: GB5001334; Acessórios: SIM; Pasta: 412. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei
nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de
2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e
Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro)
anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a
devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon
Gonçalves Pinto Júnior e Maria Ediene Monteiro do Nascimento de
Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº200, de 23.10.2001, no Anexo II, da Portaria
nº1587, de 13.07.2001, que publicou a PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE de servidores da Secretaria da Saúde. Onde se lê:
DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO
ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 9 - SITUAÇÃO NOVA:
Assistente Social, Classe II, Referência 10, Leia-se: DILMA VERAS
COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente
Social, Classe II, Referência 8 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social,
Classe II, Referência 9. Fortaleza, 30 de dezembro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº16.773, de 15.04.1996, no Anexo Único da Portaria
nº219, de 08.05.1995, que publicou a PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE de servidores da Secretaria da Saúde. Onde se lê:
DILMA VERAS COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO
ATUAL: Assistente Social, Classe II, Referência 08 - SITUAÇÃO NOVA:
Assistente Social, Classe II, Referência 09, Leia-se: DILMA VERAS
COELHO, Matrícula nº343490.1.0 - SITUAÇÃO ATUAL: Assistente
Social, Classe II, Referência 7 - SITUAÇÃO NOVA: Assistente Social,
Classe II, Referência 8. Fortaleza, 30 de dezembro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº469/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. OBJETO:
Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com os
TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a
seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos
interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Araripe – Secretaria
de Saúde. Nº785/2014; Especificação: 02 (dois) BIOMBO; Tombamento:
305082 - 083, O.C. 571.14; Nº786/2014; Especificação: 02 (dois)
SUPORTE HAMPER; Tombamento: 305078 - 079; Especificação: 02
(dois) REFLETOR PARABÓLICO LUZ FRIA; Tombamento: 305080
2º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2015
2º Aditivo ao Edital nº03/2015, que regulamenta o processo seletivo
simplificado, que visa a formar um banco de colaboradores de profissionais
de diversas áreas do conhecimento para atenderem (na modalidade Bolsa
de Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas dos cursos de
educação permanente e da Residência Multiprofissional em Saúde – RIS
por meio do Centro de Extensão em Saúde – CEESA. A ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de
julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada
pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando os
subitens 2.4, 2.10, 5.1, 9.5 e 11.8 do Edital regulador nº03/2015 e
considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal
que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, o
2º Aditivo ao Edital nº03/2015, nos seguintes termos: 1. Considerando
manifestação de candidato no tocante à erros no sistema de pontuação
de currículos das áreas de atuação IV e VI, suspende temporariamente, a
partir das 13h do dia 20 de janeiro de 2015 até as 17h do dia 20 de
janeiro de 2015, o Edital nº03/2015, tendo em vista a necessidade de
adequação no sistema de pontuação de currículo, referente a 1ª Etapa,
para as áreas de atuação IV e VI. 2. Considerando os ajustes previstos no
item 1 do presente termo aditivo, altera-se o cronograma de atividades
previsto no Anexo II do Edital nº03/2015, na forma que segue:
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Extensão Tecnológica), quando convocados, demandas de cursos livres
e de especialização do Centro de Educação Permanente em Vigilância da
Saúde – CEVIG da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. A ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de
julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada
na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada
pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando os
subitens 2.10, 5.1 e 9.2 do Edital regulador nº05/2015 e considerando os
princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna
público, para conhecimento dos interessados, o 2º Aditivo ao
Edital nº05/2015, nos seguintes termos: 1. Altera-se o calendário de
atividades previsto no Anexo II do Edital nº05/2015, somente a partir
do período de aplicação da 2ª Etapa (defesa do memorial), na forma que
segue.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Atividades
Datas prováveis
Inscrições unicamente online
De 14 de janeiro até as 23h59min
do dia 23 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
De 14 de janeiro até as 23h59min do
dia 23 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
De 14 de janeiro até as 23h59min do
dia 23 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 24 de janeiro de 2015.
Período de preenchimento de habilitação
do currículo referente a 1ª Etapa
Período de preenchimento do memorial
descritivo referente a 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar
da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado
preliminar da 1ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo
da 1ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar
da 2ª Etapa
Período de recurso contra o resultado
preliminar da 2ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo
da 2ª Etapa
Divulgação do resultado Final
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no
menu principal Seleções Públicas/Em
Andamento.
Das 00:00h até as 23h59min do dia
26 janeiro de 2015
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 27 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 28 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Das 00:00h até as 23h59min do dia
29 janeiro de 2015
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 30 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 30 de janeiro de 2015.
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Seleções Públicas/Em Andamento.
3. Considerando ainda os ajustes previstos no item 1 do presente termo
aditivo, ficam advertidos os candidatos inscritos para as áreas de atuação
IV e VI, da necessidade de alteração do preenchimento do quadro de
pontuação referente aos seus currículos, através de sua página individual
de inscrição, acessada através do seu CPF e respectiva senha, no endereço
www.esp.ce.gov.br, até o término do período de inscrição da presente
seleção, conforme o item 2 do presente termo aditivo, sem qualquer
prejuízo. 4. Revogam-se as disposições contrárias. 5. Ficam preservados
os demais itens integrantes do Edital regulador nº03/2015. FortalezaCE, 20 de janeiro de 2015.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
Adriano Cândido de Castro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
2º ADITIVO AO EDITAL Nº05/2015
2º Aditivo ao Edital nº05/2015, que regulamenta o processo seletivo
simplificado para a formação de um banco de colaboradores de
profissionais das áreas da saúde, educação, ciências agrárias, ciências
humanas e ciências exatas para atenderem (na modalidade de Bolsa de
Atividades
Datas prováveis
Período de aplicação da 2ª Etapa
(defesa do memorial)
Dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2015
Unicamente na cidade de Fortaleza-CE
Dia 13 de fevereiro de 2015
Divulgação do resultado
preliminar da 2ª Etapa
Período de recurso contra o resultado
preliminar da 2ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo
da 2ª Etapa
Resultado final
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Concursos e Seleções/
Em Andamento.
De 00:00h até as 23h59min do dia
19 fevereiro de 2015
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Concursos e Seleções/
Em Andamento.
Dia 20 de fevereiro de 2015
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Concursos e Seleções/
Em Andamento.
Dia 20 de fevereiro de 2015
Exclusivamente, pela internet, através do sítio
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu
principal Concursos e Seleções/
Em Andamento.
2. Revogam-se as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais
itens integrantes do Edital regulador nº05/2015. Fortaleza-CE, 03 de
fevereiro de 2015.
Adriano Cândido de Castro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº01/2015
A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e
conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização
processo seletivo simplificado para habilitação sem vínculo empregatício
de profissionais das áreas da saúde, educação, humanas e sociais (doutores,
mestres ou especialistas) para atuarem, quando convidados, como Bolsista
Professor Visitante no Curso de Aperfeiçoamento em Atenção à Saúde
do Trabalhador por meio do Centro de Educação Permanente em
Atenção à Saúde - CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.,
HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme
lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº01/2015, para
que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao dia 30 do mês
de janeiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ANEXO: RESULTADO FINAL
EDITAL 01/2015 – BOLSISTA PROFESSOR VISITANTE – CEATS
CPF
CANDIDATO(S)
008.099.843-77 ABIGAIL DE PAULO ANDRADE
402.650.215-53 ADAILTON EMILIO DE SENA
874.900.564-20 ADRIANA CLESIA FONTES DA SILVA
090.123.033-20 AILA MARIA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA
027.159.223-02 ALANA SANTOS MONTE
017.179.693-48 ALEXANDRE DE FREITAS LOBO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
CPF
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
CANDIDATO(S)
457.546.243-87 ALEXANDRE DE LIMA SANTOS
869.467.903-59 ALINE MORAIS VENANCIO
027.159.213-30 ALINE SANTOS MONTE
003.179.883-79 ALINY DE LIMA SANTOS
013.699.223-45 ALYNE MARA RODRIGUES DE CARVALHO
758.507.533-20 AMÉLIA ROMANA ALMEIDA TOREES
888.790.543-68 ANA CAROLINA ROCHA PEIXOTO
642.326.623-91 ANA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
020.598.993-46 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA
736.239.973-15 ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO
793.951.553-53 ANA RACHEL VIEIRA AMORIM
035.684.623-70 ANDRÉA SANTOS COSTA
419.159.923-20 ANDREA STOPIGLIA GUEDES BRAIDE
035.528.144-93 ANDRESSA RÁLLIA AQUINO SOARES
749.789.503-68 ANNA KARINA DE FREITAS LOIOLA
962.918.263-72 ANNA SIMONE ANDRADE SANTOS
808.512.233-20 ANTONIA ELIONEIDA VITURIANO DA SILVA
027.122.723-07 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SOBRINHO
714.699.313-20 CARLIANA CARVALHO FONTELES TAVARES
567.316.203-00 CARLOS DELANO REBOUÇAS PINHEIRO
847.433.283-49 CICERA CHAVES LOBO
841.643.873-00 CICERO RICARDO CÂNDIDO VIEIRA
541.400.133-20 CRISTIANE MGNA ARAUJO
003.253.673-96 DANICLEIDE MAIA PAIVA
035.735.454-08 DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA
003.363.553-60 DANUTA YELENA GOIANA BONFIM
021.535.453-23 DENISE COÊLHO DE SOUZA
016.063.123-83 DIANA SOUZA DE CARVALHO
011.632.893-29 DOUGLAS VIEIRA BRAGA
613.342.193-20 EDENUBIA PEREIRA FELIX
061.582.423-49 ELIANE DAMASCENO SANTOS
024.543.093-86 ELINE FREITAS HOLANDA
002.046.523-83 ELINE MARA TAVARES MACEDO
754.379.883-20 ELINE SARAIVA SILVEIRA ARAUJO
896.983.043-04 ELISDÁRQUIA LEMOS DE ALMEIDA
804.498.913-72 ELIZARBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
000.707.833-14 EMÍLIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA
992.692.523-53 EMILIANE LEMOS PEREIRA
863.841.982-15 ERIKA GOMES ALVES
614.428.013-87 FABIANA STELA DE OLIVEIRA MELO
357.684.283-72 FABIOLA MARIA FERREIRA FÉLIX XIMENES
261.053.303-91 FABÍOLA SILVA DE CASTRO
789.993.913-53 FERNANDA CANDIDO SANTOS
059.537.743-20 FRANCISCA RINAURA DIAS CATONHO RIBEIRO
631.411.323-72 FRANCISCO REGIS MAGNO FERREIRA PINHEIRO
440.912.813-20 GEOVANNA MARIA SALES MONTEIRO
020.341.763-16 GISELE MARIA MELO SOARES
008.036.414-43 GRASYELLE AIDIL ALVES PEREIRA E SILVA
015.525.133-35 HAVANA VASCONCELOS BARROSO
922.416.203-78 IGOR CARNEIRO GOMES
035.451.463-67 INGRID MIKAELA MOREIRA DE OLIVEIRA
005.944.043-04 JAIME BARROS DA SILVA NETO
069.966.227-35 JANAINA MARIA DOS SANTOS FRANCISCO DE PAULA
221.125.371-72 JANE MARY DE MIRANDA LIMA MARTINS
625.335.413-20 JEAN YURI DE SOUSA FREITAS
037.268.663-02 JOÃO CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA FILHO
321.059.753-72 JOAQUIM BRAGA MONTENEGRO NETO
027.288.143-09 JULIANA RAMIRO LUNA CASTRO
845.283.383-00 KAROLINA REBOUÇAS AGUIAR
001.791.373-01 LAURA KELLY ESMERALDO MOURÃO PINHEIRO
082.018.623-68 LENI LÚCIA NOBRE MOURA
950.427.503-63 LÍGIA DARC DE SOUZA OLIVEIRA
032.758.803-90 LIGIA PARENTE DE ALENCAR LEAL
026.812.223-70 LIGIA RODRIGUES CARNEIRO
525.196.433-15 LILIA DE SA BENEVIDES SOUZA
992.341.573-20 LORENA SOUSA SOARES
359.745.913-72 LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
113.296.337-09 LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES
061.875.103-30 MAGNA MARICELI LOBO FERNANDES VIEIRA
028.633.704-56 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVAAQUINO
796.036.533-49 MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU
493.965.012-04 MARGARETH RODRIGUES DA SILVA
309.332.503-04 MARIA CLEIDIMAR ALVES MENDES
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
CPF
101
CANDIDATO(S)
484.429.763-53 MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES
202.826.643-00 MARIA DE FÁTIMA DUARTE BEZERRA
916.266.413-15 MARIA LÊDA CLMENTINO DE ALMEIDA
613.283.083-91 MARIA LEÕNIA DA COSTA GONZAGA
835.011.183-68 MARIA SOLANGE NOGUEIRA DOS SANTOS
014.401.213-89 MARINA VIANA VASQUES
246.120.303-20 MARLIANE DE MOURA GASPAR
038.786.415-67 MIKAELA ARAÚJO PEREIRA DE MELO
004.840.853-01 MIQUELINE CEDRO DE OLIVEIRA
967.192.303-87 NARA ALBUQUERQUE GOES
001.128.643-17 NAYLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA
312.734.083-49 NAYLÊ FRANCELINO HOLANDA DUARTE
011.797.743-88 NEUSENILDES SENA DE OLIVEIRA
002.893.433-48 PATRICIA PINHO CARDOSO
011.606.373-42 PAULA NATASHA RODRIGUES VALENTIM DE
CARVALHO
658.350.263-15 RAFAELLA ALMEIDA RIBEIRO PEREIRA
018.727.363-43 RAIMUNDA LAINE FIRMINO BARBOSA
026.815.233-03 RENATA FRANCY LUCENA SENHOR
963.819.063-91 ROGEAN LUCAS SANTANA
477.981.493-68 SORAIA CASSIANO RODRIGUES
652.568.163-49 TALITA DE LEMOS ARAÚJO
791.534.613-04 TATIANA ROCHA MACHADO FERNANDES
260.379.713-15 VÂNIA MARIA ARAÚJO LOUREIRO
000.491.763-40 VERENA EMMANUELLE SOARES FERREIRA
005.681.163-21 VINICIO BRIGIDO SANTIAGO ABREU
946.895.713-68 VIRGÍNIA TORQUATO CALLOU
628.518.613-87 VIVIANE DE SOUSA TOMAZ
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº02/2015
A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e
conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização
processo seletivo simplificado para habilitação sem vínculo empregatício
de profissionais das áreas de Enfermagem e Fisioterapia, doutores,
mestres ou especialistas com experiência comprovada na área da Terapia
Intensiva para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor
Visitante no curso de Especialização em Terapia Intensiva para
Fisioterapeutas e Enfermeiros, por meio do Centro de Educação
Permanente em Atenção à Saúde - CEATS da Escola de Saúde Pública do
Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame,
conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº02/
2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no
Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao
dia 30 do mês de janeiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ANEXO: RESULTADO FINAL
EDITAL 02/2015 - BOLSISTA PROFESSOR VISITANTE/TERAPIA
INTENSIVA - CEATS
CPF
CANDIDATO(S)
008.099.843-77 ABIGAIL DE PAULO ANDRADE
247.085.773-20 ADILIA MARIA ESPINOLA CARDINS GOMES
027.159.223-02 ALANA SANTOS MONTE
026.889.523-66 ALYSSON MAGALHÃES DE SOUSA
028.550.933-09 AMANDA KELLY DE OLIVEIRA CRUZ ANDRADE
023.625.183-02 ANA KARINE FONTENELE DE ALMEIDA
023.070.373-90 ANA KAROLINE MELO BRANDÃO
035.698.583-08 ANA KELLY MELO DE AQUINO
398.713.393-72 ANA PAULA ALMEIDA DIAS DA SILVA
051.928.676-65 ANA PAULA ANGELO GONCALVES
793.951.553-53 ANA RACHEL VIEIRA AMORIM
012.411.553-56 ANA RAFAELA MAIA DE ALENCAR
419.159.923-20 ANDREA STOPIGLIA GUEDES BRAIDE
035.528.144-93 ANDRESSA RÁLLIA AQUINO SOARES
946.157.133-04 ANGELA TEREZA CARVALHO LOPES
962.918.263-72 ANNA SIMONE ANDRADE SANTOS
017.862.593-03 ANNE KAROLINE BENVINDO TAVARES
461.515.243-49 ARNISLANE NOGUEIRA SILVA
294.203.503-04 AURILEDA SILVA DUARTE CAVALCANTE
102
CPF
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
CANDIDATO(S)
028.686.473-83 BENIVAL NERES DE VASCONCELOS
486.896.453-49 BERENICE FERREIRA DE SOUSA
903.217.663-34 BRUNA VIEIRA GOMES
014.750.033-82 CAMILO LELIS MENDES DE SOUSA NETO
904.211.593-91 CARLAAMARO DE ARAUJO
990.009.893-53 CAROLINA BARBOSA JOVINO DE SOUZA COSTA
002.383.673-39 CÍCERA JAMILLE CALDAS RODRIGUES
014.420.093-73 CÍCERO ROBERTO SOARES DE SOUSA
907.701.533-72 CLARISSA COELHO VIEIRA GUIMARÃES
126.170.258-10 CRISTIANO SALES DA SILVA
018.267.713-36 DANIEL CORREIA DE SOUZA
016.063.123-83 DIANA SOUZA DE CARVALHO
014.545.064-31 DIEGO BRUNO SANTOS PINHEIRO
743.887.893-72 ELVIS PEDROSA MOTA
544.482.123-00 ERIKA HARDY LEMOS
619.669.403-00 FABERGNA DIANNY DE ALMEIDA SALES
644.676.863-04 FABIENE LIMA PARENTE
010.584.593-09 FABIO AGUIAR RANGEL
040.170.683-40 FELIPPE GUERRA MARTINS
641.857.703-59 FERNANDA MARIA ARAGÃO XIMENES PORTO
460.914.753-04 FRANCISCA FRANCINEIDE MEDEIROS PEREIRA
013.728.343-11 FRANCISCA KELCE MATIAS MACHADO
028.438.303-11 FRANCISCO FÁBIO BESERRA NASCIMENTO
241.656.703-91 FRANCISCO GERALDO PONTE ARAGAO
382.542.803-63 FRANCISCO MARDÔNIO AGUIAR CAVALCANTE
861.061.123-04 FRED RIBEIRO SANTIAGO
040.402.713-00 GEÍSA FERREIRA GOMES PEIXOTO
632.790.883-72 GLAZIANE DA SILVA PAIVA BANDEIRA
617.096.703-04 GUILHERME PERTINNI DE MORAIS GOUVEIA
652.743.183-04 HERMINIA MARIA SOUSA DA PONTE
021.716.073-51 IELLEN DANTAS CAMPOS VERDES RODRIGUES
018.473.113-50 ILANNA PEREIRA FORTES
628.966.793-91 INÊS CRISTINA PEREIRA POTRICHI
673.049.313-53 IRANILDO PASSOS FONTENELE
032.479.433-90 JACKSON DAVID CORREIA LIMA
012.323.833-17 JAMILE LOPES DE MORAES
782.919.333-91 JANAYNA PINHEIRO BEZERRA
028.895.553-64 JARLAN TED DO NASCIMENTO LIMA
850.188.133-34 JEAN DOUGLAS MOURA DOS SANTOS
024.541.623-42 JISBAQUE MELO BRAGA
841.333.763-15 JOACYR SABOYA PEREIRA
021.156.903-89 JOÃO PAULO PEREIRA AMORIM
966.177.133-20 JOELMA DE OLIVEIRA ALVES
012.403.973-13 LARISSA CUNHA ALVES DE HOLANDA
013.608.663-29 LEANDRO JOSÉ FONTENELE
007.278.883-66 LEONARDO FREIRE VASCONCELOS
194.987.008-18 LOISE ELENA ZANIN
967.524.163-20 LUANA CHRISTINA DE BARROS COELHO
759.474.803-44 LUCIMAR VASCONCELOS BESSA
827.469.073-72 LUZENIR ALVES DE LIMA
051.945.974-10 MARCELO ANTONIO ALVES E VASCONCELOS
971.645.503-87 MARCUS CESAR SILVA DE MORAIS
262.929.713-68 MARIA ALDAIR DE ALMEIDA ARAGAO
822.332.093-20 MARIA JOZELIA DOS SANTOS BESERRA DA SILVA
484.259.903-00 MARIA LUCILENE DE SOUZA SANTOS
005.418.413-43 MAURICELIA DA SILVEIRA LIMA
751.716.783-91 MICHELLE ALVES VASCONCELOS PONTE
027.143.473-20 NARA RAIMUNDA DE SOUSA COSTA
013.047.233-64 NATASHA TEIXEIRA MEDEIROS
030.239.573-39 NAYARA CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA
023.370.463-97 OLGA BRITO BARBOSA FELICIANO
732.032.113-00 PATRICIA ALVES MAIA
966.887.263-00 PRISCILA FRANÇA DE ARAÚJO
051.526.967-03 RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA
649.179.403-20 REGINA KELLY GUIMARAES GOMES
012.051.543-10 RENATA GOMES CHAVES
025.353.843-29 SABRINA BECKER
014.591.673-17 SABRINA SILVEIRA FEIJAO
600.401.153-30 SAIVA KARINE SOARES DE ANDRADE LIMA
017.272.243-88 SÂMEA ALBUQUERQUE SEVERO
600.067.763-45 SARAH SANDERS SILVEIRA
010.240.973-07 STEFANY DE SOUZA FERREIRA
007.117.313-73 TALITA RAMOS BANTIM
695.156.202-44 TARCISO ARCELA COSTA FREIRE
037.587.133-07 TATYANY COSTA SILVA DE MATOS
296.180.703-44 VANADIA LINHARES PONTE
628.518.613-87 VIVIANE DE SOUSA TOMAZ
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº03/2015
A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e
conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização
processo seletivo simplificado para a formar um banco de colaboradores
de profissionais de diversas áreas do conhecimento para atenderem (na
modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica), quando convocados,
demandas dos cursos de educação permanente e da Residência
Multiprofissional em Saúde – RIS por meio do Centro de Extensão em
Saúde – CEESA, HOMOLOGA o resultado final do referido
certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente
nº03/2015, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado
no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao
dia 03 do mês de fevereiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
RESULTADO FINAL
EDITAL 03/2015
BANCO DE COLABORADORES - CEESA ÁREA ESPECIALIZAÇÃO BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - 40h
ÁREA I - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
CLASS.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
CPF
002.726.153-07
910.900.593-53
864.700.192-34
112.750.813-04
849.582.603-82
821.512.023-72
009.752.413-11
048.867.464-62
036.166.603-94
041.195.463-65
754.379.883-20
017.724.083-01
738.011.513-87
898.831.283-04
005.418.413-43
020.441.253-66
028.303.033-00
759.001.303-04
020.598.993-46
029.728.333-25
015.266.953-16
637.079.693-04
017.620.403-28
077.799.004-01
683.652.763-72
974.822.423-68
017.553.843-35
312.136.183-04
087.948.487-00
020.493.123-18
030.134.543-00
NF
IANNA OLIVEIRA SOUSA
EMANUELA LINHARES VIANA OLIVEIRA
SUZYANE CORTÊS BARCELOS
MARIA VILANE ARAUJO CRAVEIRO
GISELLE MARIA DUARTE MENEZES
ALEXSANDRO BATISTA DE ALENCAR
ICARO TAVARES BORGES
KATHERINE JERONIMO LIMA
AMANDA PERES LUSTOSA
LUANA NUNES CALDINI
ELINE SARAIVA SILVEIRA ARAUJO
SABRINA DE SOUZA GURGEL
EVELINE ONOFRE BEZERRA
JOVERLANDIA DOS SANTOS MOTA
MAURICELIA DA SILVEIRA LIMA
THIAGO FERREIRA NOGUEIRA
VIVIANE MARA COSTA VIANA
MILENNA ALENCAR BRASIL
ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA
JÉSSICA DOS SANTOS QUEIROZ
ISABELLY DUARTE MAIA
DÉBORA MARIA GONÇALVES FERREIRA
ANDRESSA VITOR DE ALMEIDA
SABRINA ALAPENHA FERRO
ELK DE ASSIS ARAUJO
DYANA MIRELLE CUNHA SANTOS
KARLA MILENA LENDRO BEZERRA
ANNA RAQUEL RAMOS PEREIRA
NARA GONÇALVES DA ROCHA VIANNA
MAIRA SILVA DE SAMPAIO 5.52
SAMARA LIMA VIANA 5.44
8.06
7.98
7.76
7.60
7.60
7.54
7.48
7.30
7.30
7.12
7.04
6.96
6.88
6.88
6.84
6.64
6.60
6.56
6.32
6.32
6.20
6.00
6.00
6.00
5.84
5.84
5.76
5.64
5.60
SUBTOTAL POR ÁREA 31
ÁREA II - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
CLASS.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
CPF
492.479.803-72
618.213.903-00
029.830.943-24
013.624.393-20
890.807.773-15
018.897.403-22
018.420.093-89
029.118.193-73
224.499.718-90
033.609.025-05
477.981.493-68
014.438.973-88
737.718.483-34
018.481.744-70
CANDIDATOS
NF
NUBIA DIAS COSTA CAETANO
FRANCISCO JÉSUS DIAS MOTA ARAÚJO
BRUNO NOGUEIRA GARCIA
CAMILA ALVES SOARES
RAFAELLA CLANCY LEAL SACRAMENTO
KEILA MARA LEMOS DO NASCIMENTO
CAMILA MILFONT DE BRITO
KARINA DE ANDRADE BATISTA
DANIEL RANGEL CURVO
NARLA DENISE RODRIGUES FERNANDES
SORAIA CASSIANO RODRIGUES
MARIA DOS REMEDIOS BRITO VIANA
ANA KARINY SAMPAIO MACIEL DE OLIVEIRA PORTO
PAULO HENRIQUE FERNANDES PINTO
9.52
8.02
7.58
7.52
7.36
7.20
6.98
6.96
6.80
6.76
6.56
6.00
5.72
5.56
SUBTOTAL POR ÁREA 14
ÁREA III - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
FÍSICA
CLASS.
1
2
3
4
CPF
842.696.773-68
025.761.693-41
040.289.993-83
672.718.713-49
SUBTOTAL POR ÁREA 4
*** *** ***
CANDIDATOS
CANDIDATOS
NF
MAX CID CASTELO BRANCO DA SILVA
EUGÊNIA MARIA GREGORIO PEREIRA
BRAULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ROSÂNGELA GOMES DOS SANTOS
8.80
8.06
8.00
7.48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ÁREA IV - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA
CLASS.
1
2
3
4
CPF
002.607.613-62
020.341.763-16
643.153.803-00
064.517.379-76
CANDIDATOS
NF
JULIANA ELLER TOVAR
GISELE MARIA MELO SOARES
MARIA RUTE ARAUJO FREITAS
JOSIANE MOREIRA GERMANO
9.40
8.64
8.40
7.32
SUBTOTAL POR ÁREA 4
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
103
Residência Médica do sistema Saúde Escola do Ceará por meio da Diretoria
de Pós-Graduação em Saúde – DIPSA da Escola de Saúde Pública do
Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame,
conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº64/
2014, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no
Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao
dia 04 do mês de fevereiro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ÁREA V - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
CLASS.
1
2
3
4
5
6
CPF
619.741.613-15
962.270.873-00
650.365.143-00
987.918.003-82
642.109.363-91
011.731.403-01
CANDIDATOS
NF
FRANCISCA MÁRCIA ARAÚJO LUSTOSA CABRAL
VANESSA CALIXTO VERAS SANCA
EVELINE DE SOUSA LANDIM
MARIA GOMES FERNANDES ESCOBAR
MÁRCIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA
JACQUELYNE NATHALY DOS SANTOS MOURA
9.24
8.96
7.50
7.40
7.18
6.52
ÁREA VII - ESPECIALISTA COM GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DA
SAÚDE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
CPF
026.800.633-41
741.792.253-87
040.402.713-00
014.522.983-19
967.192.303-87
035.577.213-29
037.309.573-25
020.708.103-48
024.917.063-93
026.740.003-92
036.737.423-45
005.791.683-79
005.952.803-66
079.957.484-85
023.746.216-85
841.665.843-91
035.488.063-25
296.250.413-20
966.177.133-20
029.101.703-73
029.327.313-86
040.333.656-21
641.857.703-59
CANDIDATOS
NF
REBECCA HOLANDA ARRAIS
MARIA JAMISSE DE ARAÚJO OLIVEIRA
GEÍSA FERREIRA GOMES PEIXOTO
THAIS LUNA ALENCAR ARARIPE
NARA ALBUQUERQUE GOES
ALEX DA SILVA SOUSA
RAFAEL BRUNO SILVA TORRES
MILEDA LIMA TORRES PORTUGAL
LIANA SILVEIRA ADRIANO
FABIO FREITAS DE SOUSA
NATHÁLIA LIMA PEDROSA
MÉRCIA SANTIAGO RODRIGUES
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LIMA
JÔSEFFER WIANEY TRINDADE MEDEIROS
GISLANE SILVA MANUEL PENA
DANIELLE BEZERRA CABRAL
MAIARA DA ROCHA MASCARENHAS
CLEMILCIA MARIA ALVES DA SILVA FERREIRA
JOELMA DE OLIVEIRA ALVES
JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA
JÉSSICA LIMA BENEVIDES
DOUGLAS RODRIGO CURSINO DOS SANTOS
FERNANDA MARIA ARAGÃO XIMENES PORTO
8.80
8.68
8.32
8.20
8.04
8.02
7.92
7.60
7.40
7.16
6.88
6.84
6.68
6.68
6.68
6.64
6.64
6.44
6.44
6.36
6.12
6.04
5.92
SUBTOTAL POR ÁREA 23
ÁREA MESTRADO - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - 40h
ÁREA VI - MESTRE COM GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DE HUMANAS
CLASS.
1
2
3
4
CPF
288.594.128-62
499.870.203-30
654.694.373-53
013.072.004-60
ÁREA GRADUAÇÃO - BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA 40h
V - PROFISSIONAL GRADUADO
SUBTOTAL POR ÁREA 6
CLASS.
ANEXO:
RESULTADO FINAL
EDITAL 64/2014 - BANCO DE COLABORADORES – DIPSA
CANDIDATOS
NF
RAFAEL ROLIM FARIAS
MARIA DAS GRAÇAS GUERRA LESSA
ÍTALA MARIA DE QUEIROZ MAIA
RITA CAROLINA GONDIM DA FONSECA JERONIMO
9.00
6.90
6.10
5.70
CLASS.
1
2
3
4
ÁREA VIII - MESTRE COM GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
CANDIDATOS
NF
RICARDO ALAN KARDEC LOIOLA
KAMILA REGINA DA SILVA OLIVEIRA
RENATA NOGUEIRA REBOUÇAS
IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO
8.60
8.30
7.50
6.90
SUBTOTAL POR ÁREA 4
VI - PROFISSIONAL GRADUADO
CLASS.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
CPF
034.061.663-69
037.292.673-88
004.933.673-81
015.892.223-93
915.182.453-15
456.136.133-20
803.229.643-34
026.810.693-27
040.091.213-94
505.977.873-87
618.449.773-15
070.024.304-67
966.112.513-91
001.427.813-80
077.587.864-21
023.484.583-06
729.826.403-68
859.937.273-49
CANDIDATOS
NF
JOÃO HENRIQUE COSTA COUTINHO
MARIA RENATA SILVEIRA FERREIRA GOMES
EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES
STELLA MARIS NOGUEIRA PACHECO
CARLOS RICHELLE SOARES DA SILVA
MARLEA NOBRE DA COSTA MACIEL
MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA
TIAGO AMORIM NOGUEIRA
JAMILLY BARBOSA DE FREITAS
MIGUEL ÂNGELO MAGALHÃES FREIRE
RENAN MOREIRA DE NORÕES BRITO
VANESSA FREIRE DANTAS
ALBERTO HERMOGENES SAMPAIO MOREIRA
SARAH CAVALCANTE SAMPAIO
JANE ARIMERCIA SIQUEIRA SOARES
HERLANE MARTINS ARAUJO
LARA DILENE ARAÚJO SARMENTO
EDGAR MATOS RAMOS
9.60
8.80
8.60
8.32
7.90
7.76
7.60
7.50
7.40
7.40
7.00
6.80
6.66
6.66
6.36
6.36
6.06
5.40
SUBTOTAL POR ÁREA 18
ÁREA ESPECIALIZAÇÃO - BOLSA DE EXTENSÃO
TECNOLÓGICA – 40h
II - PROFISSIONAL ESPECIALISTA
CLASS.
1
2
3
SUBTOTAL POR ÁREA 4
CPF
744.516.853-20
937.364.443-20
028.459.103-39
003.960.243-51
CPF
027.618.553-61
296.250.413-20
028.303.033-00
CANDIDATOS
NF
JOSE JONATHAS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
CLEMILCIA MARIA ALVES DA SILVA FERREIRA
VIVIANE MARA COSTA VIANA
7.46
6.68
5.86
SUBTOTAL POR ÁREA 3
CLASS.
1
2
3
4
5
6
7
8
CPF
713.445.947-00
628.123.513-49
765.968.183-49
245.644.783-20
356.030.893-34
923.143.764-04
113.296.337-09
021.231.653-28
CANDIDATOS
NF
MIRIAM CARMEN RIVALTA BARRETO
KARINE LIMA VERDE PESSOA
RONALDO RODRIGUES PIRES
RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA
YOLANDA TEIXEIRA DE ARAUJO ACCIOLY
IVANCILDO COSTA FERREIRA
LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES
DAIANA DE JESUS MOREIRA
9.28
9.00
8.70
8.50
7.60
7.00
6.76
6.48
III - PROFISSIONAL ESPECIALISTA
CLASS.
1
CPF
913.629.543-49
CANDIDATOS
NF
LEANDRO ARAUJO DA COSTA
8.68
SUBTOTAL POR ÁREA 1
IV - PROFISSIONAL ESPECIALISTA
SUBTOTAL POR ÁREA 8
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº64/2014
A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e
conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização
processo seletivo simplificado para a formação de um banco de
colaboradores de profissionais das áreas da saúde, educação, direito,
administração ou em administração publica para atenderem, quando
convocados, demandas do Projeto de Expansão e Interiorização da
CLASS.
1
2
3
4
5
6
7
CPF
015.740.913-95
738.011.513-87
808.383.083-68
000.714.013-42
213.538.913-72
477.981.493-68
018.481.744-70
CANDIDATOS
NF
ANA LUISA ALMEIDA MELO
EVELINE ONOFRE BEZERRA
PATRICIA ARRUDA COSTA LACERDA
MARIANA LINARD DE OLIVEIRA
JOSÉ WELLINGTON RIOS VITAL
SORAIA CASSIANO RODRIGUES
PAULO HENRIQUE FERNANDES PINTO
8.24
7.72
7.64
7.48
7.28
6.20
6.16
SUBTOTAL POR ÁREA 7
Total de Candidatos 33
*** *** ***
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº67/2014
A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e
conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização
processo seletivo simplificado para a concessão de 04 (quatro) Bolsas de
Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais para atender as
demandas do Projeto de Capacitação em Urgência e Emergência em
consonância com a Diretoria de Pós-graduação em Saúde – DIPSA, da
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, HOMOLOGA o resultado
final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a
égide do Edital pertinente nº67/2014, para que produza seus reais e
legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola
de Saúde Pública do Ceará, ao dia 04 do mês de fevereiro de 2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ANEXO:
RESULTADO FINAL
EDITAL 67/2014 - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO – DIPSA
ÁREA ESPECIALIZAÇÃOA - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO 20h
CLASS.
1
CPF
982.263.203-72
CANDIDATOS
NF
CLEYTON CARVALHO CANDIDO
7.40
SUBTOTAL: 1
ÁREA MESTRADO - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO – 20h
CLASS.
1
2
3
4
CPF
016.610.863-49
631.127.013-72
247.518.633-04
022.423.653-98
CANDIDATOS
NF
SILVIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA LIMA
SARAH BEZERRA LUNA VARELA
MARIA AUXILIADORA SOARES FORTES
CAMILA ALMADA NUNES
8.78
8.00
7.40
6.58
SUBTOTAL 4
ÁREA MESTRADO - BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - 40h
CLASS.
1
2
3
4
CPF
628.763.176-72
506.092.973-68
113.296.337-09
873.130.303-04
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1782/2014-GS
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Nº
NOME
1
2
ANA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS
MARCUS ANTONIO FERNANDES VALE
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2015-GAB/SSPDS/CE. - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.60, da Lei
nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO que, a teor do
Art.112, II, da Lei 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), a
ocorrência da prescrição causa a extinção da punibilidade da transgressão
disciplinar imputada a policiais civis do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a conclusão da 2ª Comissão Processante da
Procuradoria de Processo Disciplinar (PROPAD), da Procuradoria Geral
do Estado (PGE), constante às fls. 240/245 dos autos do Processo
Administrativo-Disciplinar nº75/2011 (SPU nº02133907-4), aprovada
pela chefia da PROPAD, e ratificada pelo Senhor Procurador-Geral do
Estado, reconhecendo a prescrição da sanção disciplinar prevista no
Art.103, alínea “c”, inciso III, da Lei 12.124/93, imputada ao Inspetor
de Polícia Civil ANTÔNIO MARCONDES DE OLIVEIRA, matrícula
funcional nº012695-1-8, tendo em vista que o fato objeto da transgressão
disciplinar - posse e uso de veículo furtado - ter ocorrido em 29 de abril de
2004 e somente em 26 de abril de 2012, quando decorridos cerca de nove
anos, é o referido processo administrativo disciplinar veio a ser instaurado
validamente, ultrapassando, assim, o prazo prescricional de 6 (seis) anos
prescrito no caput do Art.14 da Lei 13.441/2004, RESOLVE: por força
do Art.112, II, da Lei 12.124/93 c/c o Art.14, da Lei 13.441/2004,
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE da sanção de demissão a que
estaria sujeito o Inspetor de Polícia Civil ANTONIO MARCONDES DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº012695-1-8, e, em consequência
ARQUIVAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
Nº75/2011 (SPU 02133907-4). Publique-se. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, aos 05 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CANDIDATOS
NF
*** *** ***
PAULO FÉLIX DE ALMEIDA PENA
DIANA MARIA DE ALMEIDA LOPES
LÚCIA RIOS DA SILVA BENEVIDES
LIDIA SAMARA DE CASTRO SANDERS
8.88
8.70
8.28
6.92
PORTARIA Nº007/2015 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO os fatos apurados no Processo Administrativo
Disciplinar nº71/2010, instaurado através da Portaria nº864/2010 –
GAB/SSPDS, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de julho de
2010, visando apurar a responsabilidade funcional do Inspetor de Polícia
Civil ANTÔNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional
nº94794-1-4, acusado de ter se omitido em relação ao espancamento
que teriam praticado o cabo PM Pedro Leone Ferreira Lima e o Soldado
PM Raimundo Paz de Lima Júnior contra a integridade física das pessoas
Alexandre Almeida de Sousa e Antônio Rogério da Rocha Sousa, que se
encontravam presos por furto na Delegacia Municipal de Quixeramobim,
onde referido inspetor encontrava-se de serviço, sem que, no entanto,
tivesse tomado alguma providência para evitar o espancamento;
CONSIDERANDO que os fatos restaram provados, tendo inclusive a
primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar, no relatório às fls.,315 a 373, concluído
pela demissão do servidor do cargo que exerce no âmbito da SSPDS, com
base no Artigo 107 da Lei 12.124/93 – Estatuto dos Policiais Civis de
Carreira do Estado do Ceará, por haver incorrido no ilícito previsto no
Artigo 103, “c”, III, da Lei 12.124/93; CONSIDERANDO, no entanto,
que a Lei de Tortura, a de nº9.455, de 07 da abril de 1997, previu para o
agente que omite a pratica da tortura (1 a quatro anos de detenção)
sanção menos gravosa do que a pena aplicável aos agentes que praticam
a tortura (dois) a oito) anos de reclusão), inclusive com duração da pena
pela metade do tempo; CONSIDERANDO que os antecedentes do servidor
indicam tratar-se de bom policial, inclusive constam da sua ficha funcional
elogios dando conta de sua eficiência no esclarecimento de crimes;
CONSIDERANDO que, por ocasião da aplicação da sanção disciplinar,
deverá a Administração Pública levar em conta, na dosimetria da pena, os
antecedentes e o desempenho funcional do servidor; CONSIDERANDO
o entendimento da Assessoria Jurídica da SSPDS, segundo o qual não seria
razoável aplicar-se à pena de demissão ao servidor nessas circunstâncias,
tendo opinado pela aplicação da sanção de 90 (noventa) dias de
suspensão, convertida em multa de 50% (cinquenta por cento), com
base no §2º, do Artigo 106 da Lei 12.124/93; RESOLVE APLICAR A
SUBTOTAL 4
Total: 9
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1781/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso VII do art.20, do Decreto nº29.704, de 08
de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário MAXWELL MELO
DE LIMA, a partir de 31/12/2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1782/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do Decreto nº29.704, de
08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS
relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 16/01/2015.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
SANÇÃO de 90 (noventa) dias de SUSPENSÃO ao servidor
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional
nº94794-1-4, CONVERTENDO-A EM MULTA DE 50% (cinquenta
por cento), com esteio no §2º, do Art.106, da Lei 12.124/93.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2015-GAB/SSPDS/CE. - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.60, da Lei
nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a conclusão a
que chegou a 1ª Comissão Processante da PROPAD-PGE, (Relatório de
fls.121/122 dos autos do Processo Administrativo-Disciplinar nº133/2010 –
SPU 10163204-5) que, com base no Laudo Pericial Psiquiátrico de
fls.118/119, dos autos, subscrito pelo médico psiquiatra Dr. Arão Zvi
Pliacek, CREMEC 8150, e pelo médico coordenador de perícia médica
oficial do Estado, Dr. Francisco de Assis Barreto Dias de Carvalho, laudo
esse que atestou a insanidade mental do servidor, entendendo aquela
comissão processante aplicar-se ao caso, por analogia, a isenção de
pena prevista no Art.26 do Código Penal; CONSIDERANDO que dita
conclusão foi aprovada pela chefia da PROPAD e ratificada pelo Senhor
Procurador-Geral do Estado; CONSIDERANDO, finalmente, que,
consoante art.26, do Código Penal, a insanidade mental do acusado/
indiciado é circunstância que realmente isenta o agente de pena, e, na
conformidade do Art.386, VI, do Código de Processo Penal, norma essa
aplicável ao caso, subsidiariamente, se constitui em um dos casos de
absolvição do indiciado/acusado, RESOLVE: ISENTAR DA PENA DE
DEMISSÃO a que estaria sujeito o Inspetor de Polícia Civil JOSÉ
HAUSSEMAN NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional
nº13742316, em face da sua incapacidade de entender a natureza delituosa
do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, e, em
consequência ARQUIVAR O PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR Nº133/2010 (SPU 10163204-5). Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, aos 05 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR o militar FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DA
SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº086.185-1-8,
lotado na Coordenadoria de Inteligência, da Portaria nº1693/2011GS, datada de 03 de agosto de 2011 e publicada no Diário Oficial do
Estado de 30 de setembro de 2011, que atribuiu a Gratificação por
Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI, a partir de 31 de dezembro
de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR a servidora MIRNA TEIXEIRA MAZZA
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
105
SIQUEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Policia Civil 1ª Classe,
matrícula nº405.047-1-0, lotada na Coordenadoria de Inteligência, da
Portaria nº1887/2012-GS, datada de 04 de novembro de 2013 e
publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2013, que
atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência –
GEAI, a partir de 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de
janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LEILIANA MARIA
CASTELO MELO SILVA, Inspetor de Policia Civil, matrícula
nº106.309-1-6, para ter exercício na Assessoria de Desenvolvimento
Institucional– ADINS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015.
Lauro Carlos de Araújo Prado
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 10 do Decreto nº28.777, de 14 de junho de
2006, RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº1789/2013-GS, datada
de 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº205
de 31 de outubro de 2013, o militar JOSE WILLAMAR LOBO
GALVÃO, Tenente-Coronel PM. 2. DESIGNAR o militar estadual
FRANCISCO CLAUDIO BASTOS MENDONÇA, TenenteCoronel PM, para integrar a Comissão de Planejamento, Administração
e Acompanhamento (CPAA) da execução do Reforço Militar
Operacional, no âmbito da Polícia Militar do Ceará, a partir de 13 de
janeiro de 2015, a qual passa a ter a seguinte composição; Presidente:
Carlos Adriano de Araújo Gurgel, Tenente-Coronel PM, representante
da SSPDS. Membros: Edson Rebouças Vasconcelos, Tenente-Coronel
PM; Francisco Claudio Bastos Mendonça, Tenente-Coronel PM; e
Francisco Helder Martins Soares, Major PM. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de
janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos
nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o
§4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que
regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder
a premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de
janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº061/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Chagas Marinho Neto
Francisco Azevedo Belarmino Sousa
Francisco Wellington Alves de Lima
Ivo Ario Alves da Cruz
Ariovaldo Ferreira dos Santos
Francisco Ferreira da Silva
Everardo Cruz Landim
José Wlivan do Nascimento Félix
José Jailson Alexandre Dantas
Hermacio Quirino dos Santos
Francisco Marcio Maia
Sandoval Alves da Silva
Flávio Roberto Barros da Silva
Subtenente PM
Cabo PM
Subtenente PM
Soldado PM
Subtenente PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
092.237-1-1
104.965-1-9
036.895-1-4
301.325-1-3
073.975-1-8
105.744-1-2
108.673-1-2
305.331-1-9
300.243-1-1
127.209-1-2
136.184-1-0
109.781-1-4
302.754-1-9
MATERIAL APREENDIDO
01 pistola cal.40; 01 carregador; 39 munições cal.762; 20 munições cal.40
VALOR
TOTAL (R$)
1372,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32; 06 munições cal.38
448,00
VALOR
INDIVIDUAL
686,00
686,00
206,00
206,00
84,80
84,80
84,80
84,80
84,80
112,00
112,00
112,00
112,00
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Rogerio Alves Fernandes
Altamir Martins da Silva
Jonas Barbosa de Carvalho
Pauleny Bezerra Dutra
Kesley Mendonça Carvalho
Florisval Nascimento de Paula
José Raine Vasconcelos
Astrogildo de Souza Silva
Antônio Nycla de Sousa Maciel
Francisco Pereira do Nascimento
Sandoval Alves da Silva Filho
Rômulo de Araújo Medeiros
Hercilio Pinto Castro
Francisco Rogaciano Ribeiro
Júlio César de Araújo
Washington de Oliveira Sampaio
Oseas Jonas Carneiro
Marcus Vinicius Aquino de Mesquita
Felipe Rodrigues Costa
José Marcio Inacio Pereira
Paulo Regis Farias Marinho
Emanoel Aleriano Santos
João Ferreira da Silva
Adriano Gonçalves Bezerra
Robson Rodrigues da Silva
Bruno Pimentel Landim
Júlio Cesar Silva de Freitas
Washington Rodrigues Lourenço
Domingos Sávio Nascimento Silva
Lorena Caetano de Araújo
Francisco Aderlan Rodrigues de Lima
Georgiano Menezes de Carvalho
Denizard Santos Leite
Davi Pereira da Silva
Georgiano Menezes de Carvalho
Denizard Santos Leite
Davi Pereira da Silva
Georgiano Menezes de Carvalho
Denizard Santos Leite
Davi Pereira da Silva
Leandro Barbosa Lima
José Joézio Alves
Francisco Wagner Gomes Custodio
Ricardo Falcão do Nascimento
José Raine Vasconcelos
Francisco Erisvaldo Barbosa de Morais
Astrogildo de Souza Silva
Fabiano de Sousa Aires
Jocelio Lopes Marques
José Wilton Rodrigues Oton
William Feitoza de Souza
Thiago Cordeiro Barbosa
Wilkison Muniz Bezerra
Francisco Woston Nascimento de Matos
Tiago Araújo Barbosa
Francisco Washington Nunes de Sousa
Daniel Duarte da Silva
Roberto Flavio Rocha Vieira de Sá Filho
Antônio Carlos Alencar Farias
Francisco José Mota da Silva
Samuel Jacó de Oliveira
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Subtenente PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
MATRÍCULA
041.437-1-X
113.151-1-9
300.220-1-7
104.778-1-6
857.142-1-4
301.031-1-4
007.696-1-4
136.167-1-X
587.610-1-X
109.219-1-0
305.372-1-1
305.513-1-1
103.801-1-1
103.738-1-6
107.367-1-5
125.682-1-5
127.342-1-2
151.693-1-1
303.409-1-4
109.985-1-4
134.978-1-8
300.897-1-5
108.886-1-1
136.129-1-9
587.515-1-0
301.621-1-0
135.985-1-7
118.822-1-8
301.946-1-6
587.520-1-0
303.354-1-3
136.393-1-0
136.118-1-5
300.070-1-8
136.393-1-0
136.118-1-5
300.070-1-8
136.393-1-0
136.118-1-5
300.070-1-8
300.271-1-6
108.695-1-X
300.152-1-5
134.974-1-9
007.696-1-4
587.327-1-0
136.167-1-X
300.100-1-9
304.807-1-6
588.116-1-0
587.715-1-1
305.263-1-7
587.604-1-2
305.032-1-X
305.208-1-5
303.208-1-6
587.679-1-3
587.452-1-9
034.630-1-X
113.021-1-4
301.863-1-1
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 03 munições cal.32; 05 munições cal.38
832,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
408,00
01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 05 munições cal.38;
08 munições cal.380; 01 espingarda cal.12
1252,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
808,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.22; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38; 13 munições cal.32
876,00
01 revólver cal.38; 01 rifle cal.44; 05 munições cal.38; 04 munições cal.44
836,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
277,33
277,33
277,33
141,33
141,33
141,33
137,33
137,33
137,33
136,00
136,00
136,00
178,86
178,86
178,86
178,86
178,86
178,86
178,86
137,33
137,33
137,33
140,00
140,00
140,00
269,33
269,33
269,33
140,00
140,00
140,00
137,33
137,33
137,33
133,33
133,33
133,33
104,00
104,00
104,00
104,00
292,00
292,00
292,00
167,20
167,20
167,20
167,20
167,20
137,33
137,33
137,33
141,33
141,33
141,33
134,66
134,66
134,66
140,00
140,00
140,00
R$12.643,98
PM’s = 74
Valor Geral = R$12.643,98
Armamento Apreendido:
Revólveres = 24
Espingarda = 01
Pistola = 02
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº062/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
João Gomes de Matos Filho
José William da Silva
Antônio Cristiano Aguiar Lima
Robson Bulcão Pires
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
José Eliton do Nascimento
Diego Fernando da Silva
Maxwell Passos da Luz
Tancredo Augusto de Lima
Edney Dias Gomes
Guilherme dos Santos Melo
José Wellington Soares da Costa
Antônio Wagner Oliveira da Almeida
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
104.972-1-3
125.413-1-7
302.436-1-7
302.357-1-1
301.582-1-0
112.726-1-4
302.772-1-X
303.667-1-9
303.648-1-3
118.864-1-8
135.869-1-8
303.952-1-2
300.736-1-4
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.22; 07 munições cal.22
428,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
VALOR
INDIVIDUAL
84,80
84,80
84,80
84,80
84,80
107,00
107,00
107,00
107,00
106,00
106,00
106,00
106,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Francisco Adriano Gonçalves Brito
José Reginaldo Crus da Silva
José Willian da Silva
José Lucinao Vieira Silva Júnior
Francisco Neiton Martins Moreira
Janio Pinheiro Gomes
Leonardo de Sousa Santos
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Erickson Souza Barbosa
Mauro Cesar Soares da Silva
Maxwell Passos da Luz
Antônio Claudenir de Sousa
Favio do Nascimento Lima
Francisco Gustavo Alves do Nascimento
Gilvanio Almeida de Albuquerque
Leurisflan Ferreira Batista
Antônio Evandro de Oliveira
Golberindo Tabosa Brandão
Vandemberg Rodrigues dos Santos
José Airton de Sousa Almeida
Francisco Gerlano dos Reis Silva
Edney Dias Gomes
Egilson Ribeiro da Costa Queiroga
Oton Luiz Barbosa da Silva
José Reginaldo da Costa Peixoto
Meton Tavares Cavalcante
Augusto Huebster Rabelo Felix
Linconln Barbosa Santos
Luiz Maurício Felipe da Silva
João Rodrigues da Silva
Joel Justino Alves
Paulo Aragão de Loubão
Edivano Melo de Menezes
Antõnio Costa de Sousa Junior
Francisco Leonisio Lima Samico
Alber Martins de Abreu
Jaime Luiz Pereira Filho
Isaias Brandão de Andrade
Cicero Alberto Holanda feitosa
Erivelton Chavier Dias
Renato Castro Souza
João Paulo Araújo de Mesquita
Benjamin Carneiro Braga Filho
Luiz Luzimar da Silva Filho
Mairton Rodrigues Oliveira
Francisco das Chagas Nunes
Cristovão Mesquita de Morais
Jefferson de Araújo Pires
Nicolau Rustinis Carvalho Cordeiro
Felipe Leandro de Sousa
Ives Danyel Batista
Augusto Huebster Rabelo Falex
Pedro Luiz de Oliveira Filho
Raphael Alves Capelo
Daniel Ribeiro Frota
Kleber Alexandre da Silva
Bruno Jaderson da Silva
Jonas de Sousa Aragão
Thiago Vieira de Aguiar Silva
Francisco Jose Melo Vasconcelos
Aldir Viana da Silva Filho
Cristóvão Mesquita de Morais
Antônio Quirino Crisostomo Júnior
Robson Paz Féllix
Francisco José Lopes Filho
Thiago Aquino Vieira
Sílvio Gabriel Pontes Alves
Boanerges Teixeira de Almeida
Francisco Ramos Mendes de Sá
Clenilson Barbosa de Lima
José Ronnier Lima
Cicero Mateus Cavalcante Mourão
Diego da Silva Rabelo
Leonardo Moreira de Oliveira
Francisco Xavier Pereira Neto
Cicero Mateus Cavalcante Mourão
Diego da Silva Rabelo
Patricio Reine da Costa e Silva
Gerardo Nazareno Castro Rocha
Francisco André Araújo Uchoa
Lucivando Ferreira de Sousa
Diego Fernandes da Silva
Anderson Alves Pontes Garcias
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
110.754-1-X
125.305-1-X
125.413-1-7
134.780-1-5
300.424-1-7
109.312-1-5
302.218-1-8
301.582-1-0
304.157-1-X
104.890-1-6
303.667-1-9
152.176-1-8
136.274-1-X
105.320-1-9
134.774-1-8
301.013-1-6
302.846-1-5
125.358-1-3
127.647-1-5
302.605-1-1
304.400-1-3
118.864-1-8
301.875-1-2
302.888-1-5
135.249-1-2
108.459-1-2
301.747-1-2
134.832-1-3
127.312-1-3
108.509-1-6
303.574-1-8
301.657-1-3
302.595-1-3
104.564-1-X
135.134-1-4
135.879-1-4
107.161-1-X
302.345-1-0
303.987-1-8
301.114-1-9
303.290-1-5
587.373-1-3
136.168-1-7
135.222-1-9
135.229-1-X
301.538-1-2
301.463-1-X
135.297-1-X
135.862-1-7
301.377-1-X
303.311-1-7
301.747-1-2
304.042-1-1
301.616-1-0
136.115-1-3
127.367-1-1
304.581-1-7
302.604-1-4
302.380-1-X
110.191-1-0
304.230-1-1
301.463-1-X
301.364-1-1
300.409-1-0
300.726-1-8
302.358-1-9
302.238-1-6
134.956-1-0
303.989-1-2
152.184-1-X
301.905-1-3
125.434-1-7
301.972-1-6
303.288-1-7
303.386-1-8
125.434-1-7
301.972-1-6
134.992-1-7
303.909-1-1
134.988-1-4
303.923-1-0
302.772-1-X
302.873-1-2
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32; 05 munições cal.32
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 04 munições cal.32; 01 munição cal.12
420,00
01 revólver cal.32;
400,00
01 revólver cal.32;
400,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.22; 07 munições cal.22
428,00
01 revólver cal.22; 08 munições cal.22
432,00
04 revólveres cal.38; 01 pistola cal.380; 11 munições cal.380;
24 munições cal.38
2140,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revolver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
408,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
TOTAL
107
VALOR
INDIVIDUAL
84,00
84,00
84,00
84,00
84,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
102,00
102,00
102,00
102,00
105,00
105,00
105,00
105,00
106,00
106,00
106,00
106,00
105,00
105,00
105,00
105,00
100,00
100,00
100,00
100,00
133,33
133,33
133,33
59,43
59,43
59,43
59,43
59,43
59,43
59,43
107,00
107,00
107,00
107,00
108,00
108,00
108,00
108,00
535,00
535,00
535,00
535,00
104,00
104,00
104,00
104,00
105,00
105,00
105,00
105,00
106,00
106,00
106,00
106,00
105,00
105,00
105,00
105,00
102,00
102,00
102,00
102,00
106,00
106,00
106,00
106,00
102,00
102,00
102,00
102,00
R$11.352,00
PM’s = 96
Valor Geral = R$11.352,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 26
Pistola = 01
*** *** ***
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº063/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº063/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Rocha de Menezes
Josimar Braga Ribeiro
Francisco Damasceno de Almeida
Luguinho Jacome do Nascimento
Francisco Auricelio de Lima Lopes
João Batista Paz de Matos
Renan de Almeida Cavalcante
José Francivaldo de Macedo
João Francisco Neto
Djonattan Helber Batista de Souza
Elton Rodrigues Vieira
Jonas Martins de Lima
Marcos Antônio Calixto do Nascimento
Expedito Gouveia de Lima Júnior
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Francisco Arlindo Gomes Xavier
Cristiano Araújo Duarte
Artur do Nascimento Lopes
Jonas de Sousa Aragão
Marcio Cleber Soares de Almeida
João Francisco Neto
Jorge Luiz Teles da Silva
José Weudes Souza Lavor
José Demetrio Abreu Henrique
Francisco Gleuber de Oliveira
Francisco de Souza Nascimento Filho
Joelson Leandro Chagas Ferreira
Leurisflan Ferreira Batista
Carlos Antônio da Silva Cavalcante
Márcio Cleber Soares de Almeida
Felipe Leandro de Sousa
Fábio Lima da Silva
Joel Gonçalves Rodrigues
Renato Castro de Sousa
Glaydson Viana de Menezes
Pedro Luiz de Oliveira Filho
João Gomes de Matos Filho
Bruno Braga dos Santos
Jesus Jairo Barbosa de Castro
Glayson Viana de Menezes
José Carlos Alves Ferreira
Lucivaldo Ferreira de Sousa
Diego Ribeiro de Mendonça
Wemenson Rodrigues Nascimento
Elias de Lima Gomes
Atila Ambrozio de Freitas
Adriano Lima do Nascimento
Francisco Temistocles Mota Gomes
Henrique Sérgio Marques Bezerra
Raimundo Barbosa de Oliveira Filho
José Nilson Clézer Chaves
Henrique Sérgio Marques Bezerra
Raimundo Barbosa de Oliveira Filho
José Nilson Clézer Chaves
Henrique Sérgio Marques Bezerra
José Nilson Clezer Chaves
Raimundo Barbosa de Oliveira Filho
Daniel Ribeiro Frota
Francisco Ramos Mendes de Sá
Jodelson Monteiro da Silva
Rafael Alves da Silva
Diego Valente Camerino
Francisco Ermeson Ribeiro Andrade
Francisco Leonardo Silva Rodrigues
Carlos Eduardo Barbosa de Sousa
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Anderson de Sousa Lima
André Luís Farias de Sousa
Francisco André Araújo Uchoa
Antônio Carlos Galdino da Silva
Olavo Rubens Araújo Bastos Júnior
Alan Castro Patricio
Francisco José Melo Vasconcelos
Patrick Chagas da Silva
Aldir Viana da Silva Filho
Glauber dos Santos da Cunha
Kléber Alexandre da Silva Mendonça
Daniel Wanier Cavalcante Nogueira
Patricio Reine da Costa e Silva
Leurisflan Ferreira Batista
Kleber Alexandre da Silva Mendonça
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Mailson Almeida Barroso
Francisco Marigeldo Pereira do Nascimento
Aldir Viana da Silva Filho
Gleuber dos Santos da Cunha
Francisco José Melo Vasconcelos
Bruno de Lima Araújo
Capitão PM
Sargento PM
Sargento PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Capitão PM
Soldado PM
Cabo PM
Capitão PM
Soldado PM
Cabo PM
Capitão PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
MATRÍCULA
108.100-1-9
076.249-1-3
029.394-1-X
102.360-1-0
135.732-1-2
300.760-1-X
303.649-1-0
059.168-1-X
305.589-1-X
587.289-1-8
305.998-1-0
587.637-1-3
036.600-1-X
136.366-1-3
135.786-1-3
301.537-1-5
103.827-1-8
300.676-1-4
302.604-1-4
135.121-1-6
305.589-1-X
037.399-1-0
134.947-1-1
151.786-1-2
108.502-1-5
151.667-1-1
301.890-1-9
301.013-1-6
125.337-1-3
135.121-1-6
301.377-1-X
301.420-1-2
107.017-1-6
303.200-1-5
304.454-1-4
304.042-1-1
104.972-1-3
304.432-1-7
151.686-1-7
304.454-1-4
103.349-1-8
303.923-1-0
304.854-1-6
304.500-1-9
109.387-1-6
301.416-1-X
301.790-1-3
300.659-1-3
111.573-1-9
136.028-1-6
104.792-1-4
111.573-1-9
136.028-1-6
104.792-1-4
111.573-1-9
104.792-1-5
136.028-1-6
136.115-1-3
303.989-1-2
302.398-1-4
303.773-1-1
305.676-1-7
301.513-1-3
300.135-1-4
301.562-1-8
301.582-1-0
303.390-1-0
127.648-1-2
134.988-1-4
304.335-1-3
302.135-1-3
303.886-1-5
110.191-1-0
303.707-1-6
304.230-1-1
300.590-1-8
127.367-1-1
301.068-1-4
134.992-1-7
301.013-1-6
127.367-1-1
135.786-1-3
302.629-1-3
301.704-1-5
304.230-1-1
300.590-1-8
110.191-1-0
303.901-1-3
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 pistola cal.380; 14 munições cal.380; 01 munição cal.556
520,00
01 revólver cal.38; 01 espingarda cal.12
800,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.38; 60 munições cal.38
640,00
01 espingarda cal.28
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38;
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
412,00
01 revólver cal.38; 09 munições cal.38
436,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38;
400,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
VALOR
INDIVIDUAL
74,29
74,29
74,29
74,29
74,29
74,29
74,29
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
103,00
103,00
103,00
103,00
160,00
160,00
160,00
160,00
100,00
100,00
100,00
100,00
106,00
106,00
106,00
106,00
100,00
100,00
100,00
100,00
106,00
106,00
106,00
106,00
105,00
105,00
105,00
105,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
141,33
141,33
141,33
137,33
137,33
137,33
141,33
141,33
141,33
103,00
103,00
103,00
103,00
58,86
58,86
58,86
58,86
58,86
58,86
58,86
109,00
109,00
109,00
109,00
103,00
103,00
103,00
103,00
100,00
100,00
100,00
100,00
106,00
106,00
106,00
106,00
104,00
104,00
104,00
104,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Joaquim José Xavier Holanda
Mauricio Correa Ferreira Neto
Ermeson Facundo da Rocha
Luiz Porfirio Feitosa Neto
Danigleydson Fonseca Rocha
Edivano Melo de Menezes
Maxwell Passos da Luz
Francisco Leonisio Lima Samico
Marcelo Soares Pereira
José Humberto Barreto Júnior
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
134.870-1-4
303.269-1-1
300.696-1-7
304.255-1-0
303.384-1-3
302.595-1-3
303.667-1-9
135.134-1-4
300.752-1-8
305.465-1-2
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
TOTAL
109
VALOR
INDIVIDUAL
100,00
100,00
100,00
100,00
104,00
104,00
104,00
104,00
212,00
212,00
R$10.700,00
PM’s = 100
Valor Geral = R$10.700,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 22
Espingarda = 01
Pistola = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº064/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Luís da Silva
Luiz Leite Chaves
José Alves Ribeiro Neto
José Primo Moreira de Andrade
Francisco Valciner da Silva Moura
Rui Barbosa de Oliveira
Rogério Lobo Facundo
José Wilton da Silva Xavier
Francisco Lobo Facundo
Rui Barbosa de Oliveira
Rogério Lobo Facundo
José Jailson Lobo de Sousa
João de Sousa Maurício
Francisco Rivlino Bezerra do Nascimento
Sérgio Ferreira Vieira
João Ferreira da Silva
Israel dos Santos Alves
Adriano Gonçalves Bezerra
Francisco Cristiano de Mesquita Oliveira
Francisco Rafael de Lemos Caldas
Luiz Paulo Andrade de Oliveira
Mailson Almeida Barroso
Isaias Brandão de Andrade
Francisco Wesley Lopes dos Santos
Elias de Lima Gomes
Elias de Lima Gomes
Rondinelly França Leitão
Oton Luiz Barbosa da Silva
Luiz Maurício Felipe da Silva
Janio Pinheiro Gomes
Mauricio Correia Ferreira Neto
Daniel Wanier Cavalcante Nogueira
Acacio Matos Feitoza
Francisco Milton Cardoso Filho
Arlindo Gleydson Rosa Rios
Joel Justino Alves
Raimundo Silveira do Nascimento
Paulo Sérgio da Silva Barbosa
Benedito Pereira Filho
Antônio Anderson Marinho Pinheiro
Francisco Pereira Gonçalves
Antônio Rufino de Araújo Filho
Francisco William Paulino de Queiroz
Edson Pereira de Freitas
Tiago Sebastião Iziro Melo
Edcarlos Alexandre Soares
Jefferson Fideliz da Silva
Leonardo Bruno Pinheiro de Moraes
Rodolfo Silva de Oliveira
Arthu Araújo dos Santos
Romulo Cordeiro Silveira
Jeremias Jackson Rabelo da Silva
Victor Bruno Tavares de Oliveira
Luciano Nobre de Macedo
Francisco Gelson Alves de Araújo
Francisco Ednardo de Araújo
Tarcisio Candido de Sousa Silva
Yara Liz Almeida dos Santos
Francisco Eduardo de Sousa Nobrega
Josue da Silva Andrade
Rafael Gomes Carneiro de Araújo
Luis Cesar da Silva Costa
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
Sargento PM
Soldado PM
Cabo PM
Sargento PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
028.076-1-0
127.011-1-X
112.968-1-5
041.622-1-8
305.315-1-5
058.346-1-9
300.820-1-X
303.975-1-7
300.136-1-1
058.346-1-9
300.820-1-X
306.323-1-1
105.739-1-2
127.058-1-6
134.701-1-1
108.886-1-1
151.714-1-3
136.129-1-9
125.572-1-3
302.213-1-1
301.933-1-8
302.629-1-3
302.345-1-0
304.473-1-X
109.387-1-6
109.387-1-6
134.343-1-X
302.888-1-5
127.312-1-3
109.312-1-5
303.269-1-1
301.068-1-4
302.099-1-5
134.526-1-X
301.481-1-8
303.574-1-8
108.868-1-3
301.527-1-9
110.749-1-X
134.522-1-0
135.886-1-9
300.658-1-6
108.792-1-3
305.641-1-1
587.478-1-5
305.977-1-0
300.733-1-2
301.081-1-6
304.342-1-8
587.684-1-3
300.810-1-3
587.737-1-9
588.173-1-7
135.994-1-6
306.087-1-2
306.751-1-1
302.067-1-1
305.268-1-3
304.371-1-X
302.058-1-2
304.298-1-3
301.131-1-X
300.695-1-X
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38;
400,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 10 munições cal.38
440,00
01 pistola cal.09; 11 munições cal.09
888,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 02 munição cal.38
408,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38;
400,00
01 pistola cal.380; 10 munições cal.380
440,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
VALOR
INDIVIDUAL
133,33
133,33
133,33
212,00
212,00
100,00
100,00
100,00
100,00
141,33
141,33
141,33
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
200,00
200,00
84,00
84,00
84,00
84,00
84,00
110,00
110,00
110,00
110,00
222,00
222,00
222,00
222,00
80,80
80,80
80,80
80,80
80,80
105,00
105,00
105,00
105,00
106,00
106,00
106,00
106,00
102,00
102,00
102,00
102,00
137,33
137,33
137,33
133,33
133,33
133,33
146,66
146,66
146,66
101,00
101,00
101,00
101,00
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Egberto Setubal Freitas
Israel Cabral Teixeira
Egidio Carlos Teixeira Júnior
Francisco Anderson C. da Silva Ferreira
Francisco Fábio Silva Costa
Carlos Henrique Pinho dos Santos
Samuel Costa de Mesquita
Luiz Maurício Felipe da Silva
Luiz Luzimar da Silva Filho
Raimundo Araújo de Menezes
Kairo Santos da Silva
Jonas de Sousa Aragão
Mauro Vieira Andrade
Kaue de Castro Costa
Clenilson Barbosa de Lima
Rômulo Pontes Costa
Fabio Herlandio Soares de Almeida
José Luciano Vieira Silva Júnior
Rocivanio Klebson Soares Lemos
Fernando Dias de Brito
Erivalto Xaier Dias
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
MATRÍCULA
587.724-1-0
302.497-1-2
304.516-1-9
587.317-1-4
125.619-1-1
301.873-1-8
302.141-1-0
127.312-1-3
135.222-1-9
136.027-1-9
152.166-1-1
302.604-1-4
135.823-1-9
135.893-1-3
152.184-1-X
301.145-1-5
108.389-1-6
134.780-1-5
300.791-1-6
300.832-1-0
301.114-1-9
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32; 04 munições cal.32
416,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.38; 12 munições cal.38
448,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 pistola cal.09; 10 munições cal.09
880,00
01 pistola cal.32; 01 munição cal.32
404,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
208,00
208,00
202,00
202,00
112,00
112,00
112,00
112,00
103,00
103,00
103,00
103,00
220,00
220,00
220,00
220,00
80,80
80,80
80,80
80,80
80,80
R$10.911,98
PM’s = 84
Valor Geral = R$10.911,98
Armamento Apreendido:
Revólveres = 20
Pistolas = 04
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº065/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Francisco Charles Sousa do Nascimento
Fernando Jorge Torres André
Francisco Helton Sousa de Oliveira
Rodrigo do Nascimento Silva
Ivanildo Sobreira Lima
João Paulo Menezes Araújo
Francisco Alberto da Silva Cruz
Carlos Alberto Carneiro da Costa
Ronaldo da Silva Rocha
Manoel Eloi da Silva
Joellington Lopes de Oliveira Eloi
Antônio Benício de Aragão
Fernando Silva de Lima
Joel Batista de Lima
Tércio Roberto Silva do Vale
Eduardo Albuquerque de França
Carlos Regis Correia de Oliveira
José Rodrigues de Araújo
Daniel Souza de Oliveira
Paulo Fernando de Oliveira Silva
Jefferson Araújo Braz
Francisco Mardem Felismino Nunes
Anderson Alberto de Sousa Santos
Joel Batista de Sousa
Manoel de Gois Batista
Jean Pierre da Silva Oliveira
Fábio Bezerra Araújo
Gerardo Nazareno Castro Rocha
Claudio Venicio dos Santos
José Luciano vieira Silva Júnior
Marcelo Freire de Carvalho
Antônio Carlos Moreira da Silva
Fernando da Silva Sousa
Francisco Felipe de Almeida Paiva
Francisco Ronaldo Fernando do Nascimento
Danigleydson Fonseca Rocha
Fernando da Silva Sousa
Francisco Felipe de Almeida Paiva
Francisco Ronaldo Fernando do Nascimento
Danigleydson Fonseca Rocha
Emilio Nogueira Lima
Francisco Antônio pereira Rodrigues
Francisca Renata Roberta Victor de Paiva
José Mikael Silva Martins
Antônio Rafael de Almeida Ladislau
Fabio Siqueira da Silva
Jodeci Silva Albuquerque
Gleydson Queiroz Moreira
André Silveira de Almeida
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
099.679-1-5
304.836-1-8
305.451-1-7
127.439-1-2
035.853-1-X
587.455-1-0
058.419-1-7
305.883-1-2
127.200-1-7
009.260-1-1
135.748-1-2
002.859-1-9
002.901-1-4
587.838-1-1
587.466-1-4
304.508-1-7
302.566-1-1
045.636-1-1
092.245-1-3
306.508-1-6
588.111-1-4
108.414-1-0
587.239-1-6
587.838-1-1
013.564-1-0
125.549-1-5
304.107-1-8
303.909-1-1
125.530-1-3
134.780-1-5
135.820-1-7
302.333-1-X
125.534-1-2
588.193-1-X
152.185-1-7
303.384-1-3
125.534-1-2
588.193-1-X
152.185-1-7
303.384-1-3
135.094-1-7
303.358-1-3
301.625-1-X
302.130-1-7
300.766-1-3
305.447-1-4
100.686-1-4
301.118-1-8
303.904-1-5
MATERIAL APREENDIDO
01 revólver cal.32; 03 pistolas cal.380; 32 munições cal.380;
06 munições cal.32
VALOR
TOTAL (R$)
1752,00
01 pistola cal.380; 11 munições cal.380
444,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 pistola cal.380; 15 munições cal.380
460,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 12 munições cal.12
448,00
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.32; 05 munições cal.32
420,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
VALOR
INDIVIDUAL
438,00
438,00
438,00
438,00
222,00
222,00
140,00
140,00
140,00
153,33
153,33
153,33
140,00
140,00
140,00
141,33
141,33
141,33
149,33
149,33
149,33
133,33
133,33
133,33
105,00
105,00
105,00
105,00
101,00
101,00
101,00
101,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
137,33
137,33
137,33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Joisson Ferreira Torres
Irisberto Alves dos Santos
Glazer Ferreira Pinto
Francisco Jenivan Gomes Sindeaux
Felipe Crisostomo Pontes de Macedo
Mauro Perberline da Silveira e Silva
Everton macedo Alves Leitão
João Bosco da Silva
Francisco Rodrigo Dutra de Carvalho
Edmilson Franco
Adilson Leonardo Pereira Júnior
Francisco Antônio Barbosa do Nascimento
Antônio Josivan Martins Bandeira
João Eudo Machado bezerra
Suyanne Bezerra Maciel Oliveira
Pedro Augusto Viana Farias Júnior
Luciano Breno Freitas Martiniano
Daniel Araújo Costa
José Heliomar Adriano de Sousa Filho
Igor Jefferson Silva de Sousa
Saulo Dias da Silva
Arimateia da Silva Bandeira
Francisco Antônio Rodrigues Almeida
Tiago Rodrigues da Silveira
Francisco Leonisio Lima Samico
Pedro Paulo Ferreira da Silva
Janderson de Souza Freitas
Rafael Pereira Sousa
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
135.833-1-5
304.129-1-5
588.021-1-5
300.131-1-7
305.448-1-1
127.542-1-3
305.644-1-3
135.779-1-9
302.519-1-1
029.727-1-9
151.213-1-9
103.403-1-4
302.565-1-4
303.858-1-0
305.262-1-X
303.568-1-0
303.875-1-1
303.528-1-5
304.173-1-3
303.720-1-8
303.487-1-0
302.922-1-9
305.616-1-9
300.762-1-4
135.134-1-4
303.113-1-0
303.866-1-2
304.263-1-2
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.22; 05 munições cal.22
420,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 pistola cal.380; 07 munições cal.380
428,00
TOTAL
111
VALOR
INDIVIDUAL
57,14
57,14
57,14
57,14
57,14
57,14
57,14
210,00
210,00
212,00
212,00
138,66
138,66
138,66
140,00
140,00
140,00
102,00
102,00
102,00
102,00
140,00
140,00
140,00
107,00
107,00
107,00
107,00
R$10.607,98
PM’s = 77
Valor Geral = R$10.607,98
Armamento Apreendido:
Revólveres = 19
Pistolas = 06
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº066/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Dany Elton Oliveira Gama
Francisco Marlino da Silva Celestino
Francisco Woston Nascimento de Matos
José Pinto da Silva
Augusto Huebster Rabelo Felix
Antônio Cristiano Araújo Valente
Luís Porfiro Feitosa Neto
Giovani Sobreira Gomes
José Laudemir Soares Gomes
Fabio Silveira Diogenes
Roberto Carlos Carlos Caetano
Alexandre de Aguiar Costa
Luis Torres dos Santos
Evilazio Félix da Silva
Adriano Lima do Nascimento
José Rogério da Silva Vieira
Aurino Maciel Alves
Jonas de Sousa Aragão
Leonardo de Sousa Santos
Antônio Alexsandro Agostinho Lima
Francisco Arlindo Gomes Xavier
Francisco Klecio Celestino Barbosa
Kairo Santos da Silva
Benedito Silva de Queiroz
Ricardo de Oliveira Carvalho
Aurino Maciel Alves
Luiz Maurício Felipe da Silva
Fernando da Silva Sousa
Fernando Dias de Brito
João Pedro Laurindo Neto
Flávio do Nascimento Lima
Jânio Pinheiro Gomes
Gleucos Lucio Pinto Fernandes
Flávio Airton Rodrigues
Henrique Jorge Rocha
Francisco Wilson dos Santos Araújo
Antônio Rufino de Araújo Filho
Marcelo Sales Machado
Tiago de Sousa Cavalcante
Edney Dias Gomes
Aurino Maciel Alves
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Aureliano da Silva Teixeira
Rafael Pereira de Sousa
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
135.976-1-8
301.515-1-8
305.032-1-X
109.770-1-0
301.747-1-2
302.384-1-9
304.255-1-0
083.492-1-5
099.828-1-7
037.502-1-3
103.333-1-8
105.977-1-4
135.998-1-5
302.938-1-9
301.790-1-3
113.054-1-5
127.277-1-2
302.604-1-4
302.218-1-8
105.344-1-0
301.537-1-5
302.621-1-5
152.166-1-1
104.576-1-8
300.615-1-9
127.277-1-2
127.312-1-3
125.534-1-2
300.832-1-0
587.376-1-5
136.274-1-X
109.312-1-5
303.942-1-6
135.272-1-0
303.776-1-3
109.764-1-3
300.658-1-6
304.456-1-9
303.844-1-5
118.864-1-8
127.277-1-2
301.582-1-0
303.295-1-1
304.263-1-2
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 04 munições cal.32
416,00
02 revólveres cal.38; 01 munição cal.38
804,00
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 pistola cal.380; 39 munições cal.380
556,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
VALOR
INDIVIDUAL
140,00
140,00
140,00
106,00
106,00
106,00
106,00
104,00
104,00
104,00
104,00
201,00
201,00
201,00
201,00
100,00
100,00
100,00
100,00
104,00
104,00
104,00
104,00
104,00
104,00
104,00
104,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
139,00
139,00
139,00
139,00
84,00
84,00
84,00
84,00
84,00
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Camilo Gomes da Mota
Marcelo Freire de Carvalho
Cicero Alberto Holanda Feitosa
Edvan Sales Vieira
Francisco Levi Nascimento da Costa
Ubiratan de Araújo Mendes
Osvanildo Zacarias Pereira
Vandemberg Rodrigues dos Santos
Francisco José Melo Vasconcelos
José Rogério Oliveira Maciel
Aldir Viana da Silva Filho
José Edezio Marques de Lima
Francisco José Melo Vasconcelos
Aldir Viana da Silva Filho
Patrik Mabel Chagas da Silva
Airton Quirino Crisostomo Júnior
Francisco Neiltyon Martins Moreira
Rautony Linhares
Tarcisio Candido de Sousa Silva
Wellington Rodrigues Nascimento
Rafael Nunes do Couto
Francisco Eduardo de Sousa Nobrega
Ricardo Santos Bonfim
Cicero Mateus Cavalcante Mourão
Antônio Wagner Oliveira de Almeida
Cristiano Oliveira Sousa
Francisco Temistocles Mota Gomes
Francisco André Araújo Uchoa
Floriano Guerra de Sousa
Márcio Frankiln Lima dos Reis
Flávio do Nascimento Lima
Carlos Venâncio Silva
Luiz Porfirio Feitosa Neto
Ivanizio Raimundo de Sousa
Marcos Tadeu de Souza Lima
Ubiratan de Araújo Mendes
Francisco de Souza Nascimento Filho
Joelson Lenadro Chagas Ferreira
Denes Derkian Martins Benício
Rubens Maia de Alencar Neto
Apaulo Aragão de Loubão Menezes
Francisco Adremark Damasceno
Antônio Erivan Jacinto da Silva
João de Deus Gomes Aguiar
Fábio Lima da Silva
Francisco Xavier Pereira Neto
Francisco Evamberg Pinheiro Queiroz
Jorge Marques Silva Cavalcante
Luís Torres dos Santos
Airton da Silva dos Santos
Francisco Adriano Teixeira Lopes
Pedro Luiz de Oliveira Filho
Antônio Carlos Galdino da Silva
Francisco Andremark Damasceno
Antônio Luciano Rodrigues Cavalcante
Leandro Teixeira Pereira
Osmani Diego Silva de Queiroz
Adriano Barbosa Pereira
Reginaldo Sousa de Lima
Benedito Benito de Moura Lima
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
MATRÍCULA
304.287-1-4
135.820-1-7
303.987-1-8
301.924-1-9
304.393-1-7
135.261-1-7
300.936-1-5
127.647-1-5
110.191-1-0
135.978-1-2
304.230-1-1
303.839-1-5
110.191-1-0
304.230-1-1
303.707-1-6
301.364-1-1
300.424-1-7
134.730-1-3
302.067-1-1
136.337-1-1
302.890-1-3
304.371-1-X
303.561-1-X
125.434-1-7
300.736-1-4
301.535-1-0
300.659-1-3
134.988-1-4
151.654-1-3
300.599-1-3
136.274-1-X
135.407-1-3
304.255-1-0
134.777-1-X
302.739-1-5
135.261-1-7
151.667-1-1
301.890-1-9
304.153-1-0
151.758-1-8
301.657-1-3
587.903-1-1
304.102-1-1
135.832-1-8
301.420-1-2
303.386-1-8
301.950-1-9
301.573-1-1
135.998-1-5
135.395-1-0
301.596-1-6
304.042-1-1
304.335-1-3
587.903-1-1
300.552-1-7
300.958-1-2
304.088-1-0
151.653-1-6
300.531-1-7
100.670-1-4
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólveres cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 carregador; 12 munições cal.40
196,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 44 munições cal.380; 03 munições cal.38
588,00
01 revólver cal.38;
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.22; 06 munições cal.22
424,00
02 revólveres cal.38; 03 munições cal.38
812,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38;
400,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
105,00
105,00
105,00
105,00
106,00
106,00
106,00
106,00
105,00
105,00
105,00
105,00
49,00
49,00
49,00
49,00
60,56
60,56
60,56
60,56
60,56
60,56
60,56
147,00
147,00
147,00
147,00
100,00
100,00
100,00
100,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
106,00
203,00
203,00
203,00
203,00
105,00
105,00
105,00
105,00
133,33
133,33
133,33
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
R$11.295,88
PM’s = 104
Valor Geral = R$11.295,88
Armamento Apreendido:
Revólveres = 25
Pistolas = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do
Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a
premiação aos POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro
de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº067/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Antônio Alves Braga Júnior
Francisco Rogério Falcão de Sousa
Jorge Silvestre Ciriaco da Silva
Djalma Diniz da Luz
Ricardo Alves Pereira da Silva
Antônio Valmir Bezerra
Jansen Mourão Aires de Oliveira
Antônio José Cavalcante Calisto
Jones Patricio dos Santos
Antônio Marcos Pinheiro de Lima
Valmir Lima Caetano
José dos Santos Daniel
Subtenente PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
125.293-1-7
135.096-1-1
110.769-1-2
113.083-1-7
135.289-1-8
042.698-1-0
134.809-1-5
135.804-1-3
113.117-1-7
104.846-1-8
125.631-1-6
135.790-1-6
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
VALOR
INDIVIDUAL
01 pistola cal.380; 29 munições cal.380
516,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
258,00
258,00
141,33
141,33
141,33
140,00
140,00
140,00
102,00
102,00
102,00
102,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Oscar Ribeiro de Lima Neto
Alcir Menezes da Silva
Francisco Carlos de Oliveira Júnior
Gabriel Rodrigues de Oliveira
Antônio Gilberto Pereira da Silva
Eleonildo Bernardo da Silva
Carlos Gleison de Albuquerque Teixera
Cristiano Barney de Freitas Alencar
Valdizio Leite Santiago Júnior
Valdizio Leite Santiago Júnior
Antônio Gilberto Pereira da Silva
Eleonildo Bernardo da Silva
Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira
Cristiano Barney de Freitas Alencar
Valmigleison Barros Pinto
Vitória Regia Holanda da Silva
Edson da Silva Costa
André Lubanco de Almeida
Antônio Gilberto Pereira da Silva
Eleonildo Bernardo da Silva
Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira
Cristiano Barney de Freitas Alencar
Antônio Gilberto Pereira da Silva
Eleonildo Bernardo da Silva
Cristiano Barney de Freitas Alencar
Carlos Gleison de Albuquerque Teixeira
José Eliton do Nascimento
Davi da Cunha Castelo Branco
Bruno Braga dos Santos
Luiz Paulo Alves da Silva
José Claudio de Sousa Barbosa
Charles Costa Damasceno
José Ubirajara Lima Júnior
Sérgio Henrique Amaral de Oliveira
Augusto Araripe Neto
Paulo Sérgio de Almeida Barros
José Zorrillo Lima do Carlos
Eunábio Gil Mendonça de Paula
Alessandro Gouveia de Alencar
Antônio Marcos Costa da Silva
Celso Brito do Nascimento Neto
Elinábio Gil Mendonça de Paula
José Neurismar Bezerra de Oliveira
Leonardo Silva Brito
Francisco Aldemir Marques de Sousa
Carlos Alberto de Oliveira
Leonardo Silva Brito
Raimundo Florindo de Sousa
Daniel Marques Maciel
José Roberto da Silva Alves
Francisco Gonçalves de Oliveira
Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Emerson Ary Dias Pereira
José Humberto Pinto Filho
Antônio Carlos da Silva Nascimento
Jayson Pereira Lima
Arnaldo Cesar dos Santos Oliveira
Gilvanio Almeida de Albuquerque
Flávio Ferreira Santos
Jeaneudo Lima Cipriano
Mailson Almeida Barroso
Arildson de Souza Loureiro
Marcio Angelo Barbosa
Paulo Sérgio da Silva Barbosa
Mauro Vieira de Andrade
Marcelo Sales Machado
Maxwell Passos da Luz
Mauro Vieira de Andrade
Carlos Henrique Cordeiro Silva
Fabio Ygor Pereira Reis
Diego Ribeiro de Mendonça
Davd Coelho Palhano
Leonardo Nascimento Magno
Marcio Gledson da Silva Almeida
Artur Raniere Cantanhede Bezerra
Gildacio Alves da Silva
Daniel Fernandes da Silva
Faluber Pereira Assunção
Francisco Reginaldo da Costa Paula
Carlos Leandro de Castro Silva
Alexandre Gonçalves Moreira
Carlos Henrique Freitas Costa
Antônio Carlos Matos Marçal
José Wagner Silva de Sousa
Igor Carlos Ferreira
Giliardo Gomes de Souza
Gerardo Carlos Rodrigues do Nascimento
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Inspetor PC
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
Escrivão PC
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
107.977-1-3
109.913-1-5
134.656-1-4
304.293-1-1
113.250-1-7
109.922-1-4
125.636-1-2
125.648-1-3
167.898-1-2
167.898-1-X
113.250-1-7
109.922-1-4
125.636-1-2
125.648-1-3
167.791-1-3
167.992-1-1
404.679-1-2
198.401-1-5
113.250-1-7
109.922-1-4
125.636-1-2
125.648-1-3
113.250-1-7
109.922-1-4
125.648-1-3
125.636-1-2
112.726-1-4
304.537-1-9
304.432-1-7
303.817-1-8
118.975-1-7
587.586-1-2
302.499-1-7
151.780-1-9
136.267-1-5
104.892-1-0
135.628-1-8
109.308-1-2
135.025-1-X
127.687-1-0
135.013-1-9
109.308-1-2
134.674-1-2
135.991-1-4
135.932-1-3
110.066-1-2
135.991-1-4
118.983-1-9
136.464-1-4
118.966-1-8
151.738-1-5
107.194-1-0
301.582-1-0
301.899-1-4
301.497-1-8
109.796-1-7
134.997-1-3
125.637-1-X
134.774-1-8
135.930-1-9
301.495-1-3
302.629-1-3
303.407-1-X
302.134-1-6
301.527-1-9
135.823-1-9
304.456-1-9
303.667-1-9
135.823-1-9
300.864-1-6
304.489-1-X
304.854-1-6
303.117-1-X
303.572-1-3
300.382-1-5
300.807-1-8
301.095-1-1
301.089-1-4
300.966-1-4
303.365-1-8
303.640-1-5
303.226-1-4
125.404-1-8
092.383-1-X
109.988-1-6
305.622-1-6
304.804-1-4
304.846-1-4
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
01 pistola cal.40; 28 munições cal.380; 68 munições cal.40; 02 carregadores
01 revólver cal.38;
01 revólver cal.38; 01 pistola cal.45; 01 rifle cal.38; 06 munições cal.38;
10 munições cal.45; 03 munições cal.44; 01 carregador
VALOR
TOTAL (R$)
412,00
1384,00
400,00
1816,00
01 pistola cal.380; 10 munições cal.380
440,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
01 revólver cal.38; 04 pistolas cal.40; 06 munições cal.38;
28 munições cal.40;
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
07 munições cal.12; 12 munições cal.380
02 revólveres cal.38; 01 pistola cal.380; 19 munições cal.380;
25 munições cal.38
2284,00
420,00
76,00
1376,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
01 revólver cal.38; 01 revólver cal.32; 02 pistolas cal.380; 04 munições cal.38;
04 munições cal.32; 07 munições cal.380
1660,00
01 pistola cal.380; 13 munições cal.380
452,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
404,00
01 revólver cal.32
400,00
113
VALOR
INDIVIDUAL
103,00
103,00
103,00
103,00
276,80
276,80
276,80
276,80
276,80
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
227,00
227,00
227,00
227,00
227,00
227,00
227,00
227,00
110,00
110,00
110,00
110,00
102,00
102,00
102,00
102,00
761,33
761,33
761,33
105,00
105,00
105,00
105,00
19,00
19,00
19,00
19,00
344,00
344,00
344,00
344,00
104,00
104,00
104,00
104,00
210,00
210,00
106,00
106,00
106,00
106,00
136,00
136,00
136,00
276,66
276,66
276,66
276,66
276,66
276,66
113,00
113,00
113,00
113,00
105,00
105,00
105,00
105,00
67,33
67,33
67,33
67,33
67,33
67,33
57,71
57,71
57,71
57,71
57,71
57,71
57,71
133,33
133,33
133,33
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Welio Alencar Feitosa Júnior
Michael Italo de Sousa Duarte
Rafael Bruno Pereira da Silva
Rafael Costa Freitas
Paulo Diego Rodrigues Peixoto
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
MATRÍCULA
304.249-1-3
306.483-1-5
300.325-1-9
300.326-1-6
305.754-1-5
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
02 revólver cal.38; 07 munições cal. 38
VALOR
TOTAL (R$)
828,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
165,60
165,60
165,60
165,60
165,60
R$17.019,96
PM’s = 100
PC’s = 05
Valor Geral = R$17.019,96
Armamento Apreendido:
Revólveres = 23
Pistolas = 09
Carregadores = 03
Rifle = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2015.
Odécio Rodrigues Carneiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº068/2015 - GS, 15 DE JANEIRO DE 2015
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Francivaldo de Macedo
Jonas Martins de Lima
Elton Rodrigues Vieira
Abraão Henrique Salgado Rosal
Francisco Michael Moraes Almeida
Francisco Pereira Saldanha
Jose Ferreira da Costa
Lauro Sales Marques Filho
Jocyclecio Santos de Sousa
Francisco Maurício Ferreira Santiago
Francisco José da Rocha Sousa
Gonçalo Gadelha Martins Neto
Francisco Ferreira Lima Filho
Carlos Abraão de Barros Guimarães
Wellington de Sousa Cruz
Mileno de Moura Peixoto
Edmar Teixeira de Oliveira
José Edimar Ferreira Pires Júnior
Bruno Torquato de Sousa
Francisco William Paulino de Queiroz
Roquelando Aires de Melo
Edcarlos Alexandre Soares
Francisco Wanderley Alves da Silva
Jorge Carlos da Silva
Wesley de Souza Medeiros
Rafael da Silva Marques
Fabio Rogerio Sousa Alves
Francisco Elismar Nascimento de Sousa
Felippe Emerson Germano Costa
José Roberto Paulino de Sousa
Roberto Pereira Guedes
Neumano Rodrigues Felizardo
José Ronildo Ferreira Primo
Jerfeson Pinheiro da Silva
Julio André Arruda Leite
Francisco Edvando Alexandre da Silva
Abimael de Oliveira Marques
Felipe Oliveira da Silva
Carlos Alberto Oliveira Costa
Francisco Cleoberto Saraiva Leão
Francisco Ronaldo Sales
Francisco Rivelino da Silva Lopes
Gleidson Sales Gomes
Rogerio Ferreira Rodrigues
Francisco Reronimo Rodrigues Gonçalves
Francisco Narcelio da Silva
Francisco Ramiro Magalhães Filho
Francisco Carlos da Silva Pereira
Paulo Thiago Garcia
Emilio Nogueira Lima
Francisca Renata Roberta Victor de Paiva
Wellison Rodrigues Nascimento
Jodeci Silva Albuquerque
André Silveira de Almeida
Gleydson Queiroz Moreia
Francisco Michel Moraes Almeida
Marcelo Ferreira de Araújo
Alysomax Soares Nunes
Denio de Jesus Gadelha Lima
Jackson Alves de Oliveira Matos Araújo
Irisberto Alves dos Santos
Gleizer Ferreira Pinto
Joison Ferreira Torres
Geraldo Santos Dantas
Francisco Elton Almeida Silva
Francisco Edson Pinto de Souza
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Tenente PM
Subtenente PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Subtenente PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
059.168-1-x
587.637-1-3
305.998-1-0
587.523-1-2
302.024-1-4
305.683-1-1
105.629-1-0
091.857-1-2
127.384-1-2
034.382-1-x
103.877-1-X
125.638-1-7
135.097-1-9
301.023-1-2
110.828-1-5
303.887-1-2
099.202-1-8
109.769-1-X
300.849-1-8
108.792-1-3
125.749-1-6
305.977-1-0
103.709-1-4
134.864-1-7
302.794-1-7
588.147-1-7
106.848-1-1
587.325-1-6
305.645-1-0
112.930-1-8
127.030-1-5
151.673-1-9
108.864-1-4
587.364-1-4
300.263-1-4
587.324-1-9
587.227-1-5
587.940-1-5
127.114-1-7
135.745-1-0
109.972-1-6
135.948-1-3
125.663-1-X
136.046-1-4
302.125-1-7
302.441-1-7
303.438-1-6
136.191-1-5
302.136-1-0
135.094-1-7
301.625-1-X
302.142-1-8
100.686-1-4
303.904-1-5
301.118-1-8
302.024-1-4
301.499-1-2
301.989-1-3
105.399-1-9
301.191-1-6
304.129-1-5
588.021-1-5
135.833-1-5
305.305-1-9
300.125-1-8
135.090-1-8
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.32; 01 munição cal.38
404,00
01 espingarda cal.20; 02 munições cal.20
408,00
02 espingardas cal.36
800,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
01 revólver cal.22; 05 munições cal.22; 02 munições cal.380;
01 munição cal.38
432,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
VALOR
INDIVIDUAL
133,33
133,33
133,33
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
26,50
141,33
141,33
141,33
106,00
106,00
106,00
106,00
137,33
137,33
137,33
134,66
134,66
134,66
136,00
136,00
136,00
266,66
266,66
266,66
212,00
212,00
141,33
141,33
141,33
70,66
70,66
70,66
70,66
70,66
70,66
141,33
141,33
141,33
144,00
144,00
144,00
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
37,45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Rogerio Ferreira Rodrigues
Rodger Almeida Rocha Filho
Viviane da Silva Araújo
Francisco Josiel dos Santos Matos
Fernando José Torres André
Thiago Aragão Mesquita
José Jaime Pessoa Cavalcante
Rigson Simão Lima Forte
Israel Alves Freire
Rafael Rodrigues
Paulo Henrique Parente Sousa
Francisco Adelino Pereira de Sousa
Ednaldo de Melo Nascimento
João Luiz Melo Santiago
Antônio Celio da Silva Santos
Francisco Albermando Araújo Moura
Francisco Adelino Pereira de Sousa
Ednaldo de Melo Nascimento
Alberto Idalmir Bonfim
Alberto Idalmir Bonfim
Joel Nelson de Sousa
Francisco Fernando Durval de Oliveira
Francisco Iranildo Alves de Freitas
Márcio Barbosa Pereira
Sammyr Weskley Sousa Moreira
Ismar Lima barbosa
Lucivando da Silva
Francisco de Assis Soares
Walter José Sena da Silva
Jesus Costa da Silva
Francisco Hildonélio de Morais
José Airton Nogueira Domingos
Sammyr Weskley Sousa Moreira
Francisco Iranildo Alves de Freitas
Antônio Leandro Benício da Silva
Sammyr Weskey Sousa Moreira
Sebastião Charles Almeida Silva
José Ezequiel Bandeira da Silva
Jonas Marcelo Benício Bezerra
Maurício Sampaio de Oliveira Filho
José Iramar Santiago
Leonardo Vieira de Lima
Valcley Paiva Martins
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Cabo PM
Cabo PM
MATRÍCULA
136.046-1-4
301.663-1-0
152.156-1-5
305.230-1-6
304.836-1-8
587.867-1-3
302.678-1-8
304.543-1-6
303.852-1-7
587.495-1-6
305.478-1-0
302.670-1-X
302.669-1-9
302.705-1-7
127.140-1-7
136.149-1-1
302.670-1-X
302.669-1-9
302.870-1-0
302.870-1-0
100.753-1-9
136.492-1-9
135.083-1-3
300.707-1-2
304.363-1-8
135.707-1-X
303.441-1-1
304.268-1-9
304.352-1-4
304.549-1-X
302.415-1-7
303.966-1-8
304.363-1-8
135.083-1-3
304.329-1-6
304.363-1-8
300.523-1-5
127.280-1-8
587.512-1-9
587.984-1-X
104.971-1-6
101.235-1-8
134.483-1-0
115
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.32; 06 munições cal.32
424,00
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
408,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
420,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
01 revólver cal.32
400,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
408,00
01 espingarda cal.12; 03 munições cal.12
412,00
01 revólver cal.38; 07 munições cal.38
428,00
01 revólver cal.38
400,00
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
84,80
84,80
84,80
84,80
84,80
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
133,33
133,33
133,33
204,00
204,00
140,00
140,00
140,00
138,66
138,66
138,66
133,33
133,33
133,33
81,60
81,60
81,60
81,60
81,60
137,33
137,33
137,33
142,66
142,66
142,66
100,00
100,00
100,00
100,00
136,00
136,00
136,00
R$11.159,84
PM’s = 108
Valor Geral = R$11.159,84
Armamento Apreendido:
Revólveres = 23
Espingardas = 04
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2015 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os Inspetores de Polícia Civil, OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO, matrícula funcional nº167.989-1-6, e
WAGNER EVANGELISTA DA COSTA, matrícula funcional nº167.989-1-6, foram afastados, preventivamente, do exercício do cargo, por meio da
Portaria nº1993/2009, a qual foi publicada no D.O.E. do dia 11 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO que o primeiro ingressou com requerimento
administrativo (SPU Nº10735311-3), solicitando a revogação do seu afastamento, haja vista que se encontra afastado a mais de 300 (trezentos)
dias; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº98/2011, de 13 de junho de 2011, publicada no D.O.E do dia 20 de junho de 2011, revogou o
Art.113 da Lei 12.124/93 (com nova redação dada pela Lei nº12.815, de 17.06.98); CONSIDERANDO o que dispõe a norma do §5º, do Art.18, da
LC 98/2011, que previu que findo o prazo de 120 (cento e vinte) dias (caso sem prorrogação) ou de até 240 (duzentos e quarenta) dias (caso com
prorrogação), prazos esses já extrapolados no caso em análise; CONSIDERANDO, também, a previsão contida no Art.7º do Provimento Correicional
nº01/2012-CGD, de 05/06/2012, segundo o qual, nos casos de afastamentos preventivos decretados antes da vigência da Lei Complementar nº98/
2011, cujos processos disciplinares ainda estejam em regular curso, deve-se aplicar a norma do §5º, do Art.18, da LC 98/2011; RESOLVE
REVOGAR A MEDIDA DE AFASTAMENTO imposta ao Inspetor de Polícia Civil, OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO, matrícula
funcional nº167.989-1-6, bem assim ao Inspetor de Polícia Civil WAGNER EVANGELISTA DA COSTA, matrícula funcional nº101.557-1-1, pela
Portaria nº1993/2009, de 08 de dezembro de 2009. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS.
ORDEM
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
1
2
MARCOS ROBERTO SOUSA PEREIRA
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
Subtenente BM
Sargento BM
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2015.
Lauro Carlos de Araújo Prado
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
MATRÍCULA
097.715-1-4
100.950-1-8
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
PORTARIA Nº106/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR a militar CAMILA ROCHA DA SILVA,
Soldado PM, matrícula nº152.154-1-0, para ter exercício na
Coordenadoria de Defesa Social– CODS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de
janeiro de 2015.
Lauro Carlos de Araújo Prado
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2015-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art.82, inciso XIV da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro
de 2007, CONSIDERANDO, os princípios que regem a Administração
Pública; CONSIDERANDO, exauridas as providências saneadoras
cabíveis por parte do Concedente conforme art.24 §5º, da IN 01/2005
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN. RESOLVE:
Designar à Comissão Permanente, composta pelos os SERVIDORES
Virgínia Magda Alexandre Munhoz, matrícula nº108.704-1-0, Aluízio
Carneiro da Silva da Silva, matrícula nº155.339-1-9 e Emily Pereira
Soares, matrícula nº302.931-1-8, instituída pela Portaria nº2654/2012
– GS, para proceder a Tomada de Contas Especial do Convênio nº005/
2012 – SSPDS/COAF/NUCON, firmado entre a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social e a Prefeitura Municipal de BARRO que trata
do repasse de verba cujo objeto destina-se a implantação do Programa
Pró-Cidadania, conforme Lei Estadual nº12.509/95 e IN 02/2005 do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de
janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar CARLOS ALVES DE CARVALHO
JUNIOR, Capitão PM, matrícula nº111.054-1-6, para ter exercício na
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº82/
2013 - SSPDS (SIC Nº918899); II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV CONTRATADA: BASE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA; V ENDEREÇO: Av Borges de Melo nº205, Aeroporto, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem seu respectivo
fundamento legal no Ofício do Coordenador da Coordenadoria Integrada
de Operações Aéreas – CIOPAER, nº781/2014 – CIOPAER de 16/09/
2014, na Cláusula Sétima do Contrato nº82/2013 - SSPDS (SIC
Nº918899), e na Lei federal nº8.666/93, no Decreto-Lei nº9.760, de 05
de dezembro de 1946, alterado pela Lei nº9.636, de 15 de maio de 1998,
regulamentado pelo Decreto nº3.725, de 10 de janeiro de 2001, e demais
legislações correlatas, tudo de acordo com o Processo VIPROC
nº7420857/2014; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constituise objeto deste termo PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o
prazo de vigência, com início em 01 de dezembro de 2014 e término
em 08 de dezembro de 2015, e alterar o valor do contrato, bem como
majorar o valor das tarifas de inspeções de saúde do Comando da
Aeronáutica, do Contrato 82/2013 - SSPDS (SIC Nº918899), cujo objeto
é a prestação de serviços referentes às Inspeções Físicas para emissão
inicial e renovação do Certificado de Capacidade Física (CCF) dos
integrantes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER);
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de
R$29.222,70 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta
centavos), conforme provisão do período prorrogado; X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 01 de dezembro de 2014; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 01 de dezembro
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Odécio Rodrigues Carneiro – Secretário
Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Claudio
Gomes Sampaio - Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
nº24/2012 (SIC 819477); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: EDIFÍCIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADÁ;
V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº2360, Bairro Aldeota,
em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação da
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS,
conforme Processo VIPROC nº7561680/2014, tudo de acordo com
o inc. II, do Art.57 da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente;
VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº24/2012 (SIC Nº819477), por mais 12
(doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2015 e término em 31
de dezembro de 2015, cujo objeto contratual visa à locação e concessão
de espaço no Edifício Torre Empresarial Quixadá, destinado à
instalação de antena de transmissão de rádio, para viabilização das
comunicações por meio do sistema operado pela Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança-CIOPS, da SSPDS. Constitui-se
também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no
percentual de 3,6% (três vírgula seis por cento), corrigido pelo IGPM (FGV); IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a
execução do objeto pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade
com o Contrato original era de R$20.331,91 (vinte mil trezentos e
trinta e um reais, noventa e um centavos), com o reajuste anual,
concedido com base na variação do IGP-M (FGV), passa a ser de
R$21.074,89 (vinte e um mil setenta e quatro reais e oitenta e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a
partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 17 de dezembro de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Adalberto Carneiro Baquit,
Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº85/
2013 (SIC 915799); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO CEARÁ – CREA-CE; V - ENDEREÇO: Rua
Castro e Silva, 81, Centro, em Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa
de Licitação nº2013.0046-SSPDS, no inc. II, do Art.57 da Lei nº8.666/
93 e legislação pertinente e pelas cláusulas expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o
Processo VIPROC nº8071651/2014; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº85/2013
(SIC Nº915799), por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro
de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, cujo objeto contratual
visa à locação de estrutura física – imóvel, conforme especificações
constantes do Anexo I, objetivando a execução de cláusula constante do
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência
Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Ceará e a
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Constitui-se também
objeto deste termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 12,41%
(doze vírgula quarenta e um por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX
- VALOR GLOBAL: O valor global estimado para a execução do objeto
pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com o Contrato
original era de R$192.278,52 (cento e noventa e dois mil duzentos e
setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), com o reajuste anual,
concedido com base na variação do IGP-M (FGV), passa a ser de
R$199.342,20 (cento e noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois
reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá
vigência a partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de dezembro de 2014; XIII -
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Victor Cesar da Frota Pinto,
Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº76/
2013 (SIC 909966); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: CONSTRAUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO-DEOBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Tomás Ferreira, 290, Loja
27, bairro Centro, em Beberibe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação
do Coordenador de Segurança Orgânica e Logística, bem como no inc. II
do Art.57, da Lei federal nº8.666/93, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição e pelas cláusulas expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o
Processo VIPROC nº7304130/2014; VII- FORO: Fortaleza–CE; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº76/2013
(SIC Nº909966), por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01 de janeiro
de 2015 e término em 30 de junho de 2015, cujo objeto contratual visa
à prestação de SERVIÇOS REFERENTES À MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR
CONDICIONADO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA SSPDS,
COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E INSUMOS, SEM ÔNUS
PARA A CONTRATANTE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência nº02/2013-CESEG e na
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
117
proposta da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o
reajuste anual do contrato, no percentual de 3,65% (três vírgula sessenta
e cinco por cento), corrigido pelo IGP-M (FGV); IX - VALOR GLOBAL:
O valor global para a prestação do serviço contratado, que de conformidade
com o contrato inicial é R$74.978,64 (setenta e quatro mil novecentos
e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com o reajuste anual,
concedido com base na variação do IGP-M (FGV), no período de DEZ/
2013 a NOV/2014, passa a ser de R$38.859,28 (trinta e oito mil oitocentos
e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O
presente aditivo terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2015; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 22 de dezembro de
2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de Andrade – Secretária
Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Cláudio Eugênio
Rodrigues Pires, Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2015 – CPO/PMCE. - O CORONEL PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, usando
das atribuições que lhe confere o art.119, Inciso VI, da Lei Estadual
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, e suas alterações, bem como o
Anexo I, do Decreto Estadual nº31.622/2014, e ainda, conforme reunião
ordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO, ocorrida no dia
27 de janeiro de 2015, APURA E PUBLICA o novo Cômputo de
Vagas referentes às promoções de Oficiais do 2º semestre de 2014, após
agregação e o início do processamento de reserva remunerada, com base
no artigo 131, do Estatuto PM/BM, dentro de cada Posto e Quadro,
conforme abaixo especificado:
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS
Quadros
Posto
QOSPM
QOPM
Médico
Dentista
Farmacêutico
Cel PM
03 vagas
Não há vagas
Não há vagas
Não há vagas
Ten-Cel PM
Maj PM
Cap PM
1º Ten PM
05 vagas
06 vagas
06 vagas
460 vagas
Não há vagas
01 vaga
06 vagas
10 vagas
01 vaga
Não há vagas
04 vagas
06 vagas
Não há vagas
01 vaga
02 vagas
03 vagas
QOCpIPM
QOAPM
Posto não previsto
para o Quadro
Não há vagas
01 vaga
01 vaga
04 vagas
Postos não previstos
para os Quadros
16 vagas
06 vagas
Fortaleza-Ce, 28 de janeiro de 2015.
Geovani Pínheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE/PRESIDENTE DA C.P.O.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº8/2015-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA
ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho
de 1990. RESOLVE Delegar Competência a ANTÔNIO
CASTELO BARROS, Delegado de Polícia Civil, ocupante do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Polícia Civil para, a partir de
2 de fevereiro de 2015, praticar atos administrativos no âmbito da
Superintendência da Polícia Civil, assegurando eficácia às decisões
que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar
pagamentos junto a instituições bancárias, reconhecer dívidas, assinar
portarias de ajuda de custo, de concessão de diárias, homologação de
processos licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente
de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Policial
Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais
instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem
prejuízo da competência originária dos Delegados Geral e Adjunto da
Polícia Civil, prevista na legislação vigente. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 2 de
fevereiro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº9/2015-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE
JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.31,
§§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990. RESOLVE
Delegar Competência a EVERARDO LIMA DA SILVA, Delegado
de Polícia Civil, ocupante do cargo em comissão de gerente do
Departamento Administrativo Financeiro da Polícia Civil para, a partir
de 2 de fevereiro de 2015, praticar atos administrativos no âmbito da
Superintendência da Polícia Civil, assegurando eficácia às decisões que
impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos
junto a instituições bancárias, reconhecer dívidas, assinar portarias de
ajuda de custo, de concessão de diárias, homologação de processos
licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação
e outros, bem como representar a Instituição Policial Civil nos
Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos
necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da
competência originária dos Delegados Geral e Adjunto da Polícia Civil,
prevista na legislação vigente. GABINETE DO DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº166/15-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, da portaria nº3274/10-GSPC, datada de 03.12.10, publicada
no Diário Oficial de 24.12.10, que concedeu a ELIANA MAIA SOARES
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE,
gratificação no valor de 325,33 (TREZENTOS E VINTE E CINCO
REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), em face de sua designação
para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA Nº2869/2014 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº8134270/2014, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de JOSÉ ANGELO DE MELO, ocupante do Inspetor
de Policia Civil Classe Especial, Matrícula nº011.319-1-5, ocorrido em
23.11.2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, nesta capital, datada de 23.11.2014, com fundamento no
Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64, inciso II da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II
do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de
dezembro de 2014.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE HELCIO
COSTALIMA DE QUEIROZ, matrícula 004998-11, lotado(a) no(a)
COORDENADORIA GERAL, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Janeiro de 2015.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 22 de 01 de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
João Carlos de Araújo Gurgel
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2015 – CGFP - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do §1º e §9º, do Art.172, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no
seu respectivo Quadro, o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, por se encontrar aguardando transferência para a inatividade há mais de 90
(noventa) dias, ficando afastado de toda e qualquer atividade a partir desta agregação.
POSTO/GRAD
NOME
SUBTENENTE BM
FRANCISCO GERIALDO DE ARAUJO
MATRICULA
VIPROC
MOTIVO
INÍCIO
A CONTAR
051.385-1-5
6581903/2014
RR A PEDIDO
08/10/2014
08/01/2015
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2015.
João Carlos de Araújo Gurgel – Cel QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2015 – CGFP - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do §1º e §9º, do Art.172, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no
seu respectivo Quadro, o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, por se encontrar aguardando transferência para a inatividade há mais de 90
(noventa) dias, ficando afastado de toda e qualquer atividade a partir desta agregação.
POSTO/GRAD
NOME
1º SARGENTO BM
JOSE BATISTA MAIA DE SOUSA
MATRICULA
VIPROC
MOTIVO
INÍCIO
A CONTAR
036.987-1-8
6834763/2014
RR A PEDIDO
20/10/2014
20/01/2015
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.
João Carlos de Araújo Gurgel – Cel QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº092.361-1-2
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
o(a) servidor(a) RAFAELA DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 300003-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E
ODONTOLÓGICAS DE QUIXERAMOBIM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 28 de Novembro de 2014.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de 01 de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO-GERAL
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2015 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE:
Art.1º - Designar HELITO PEREIRA DA SILVA. matrícula nº000.316.-1-5, para exercer a função de Ouvidor da PERÍCIA FORENCE DO
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; Art.2º - Compete ao Ouvidor; I.receber, registrar no Sistema de Ouvidoria - SOU e analisar as manifestações dos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
119
usuários do serviço de Ouvidoria da PEFOCE; II.providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria; III.acompanhar as
providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter o usuário informado
dessas medidas; IV.providenciar para que a Ouvidoria da PEFOCE funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre a
PEFOCE e a sociedade; V. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre a PEFOCE e a sociedade, atuando como mediador na solução
de divergências, buscando satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este Órgão; VI.exercer todas as atividades próprias de Ouvidor
com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores
da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração pública e resolução dos conflitos que lhe forem
apresentados; VII.manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstancias das manifestações recebidas e seus
respectivos encaminhamentos, fornecendo assim diagnósticos dos pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento,
seguindo de sugestões para este; VIII.representar este Órgão junto à Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE, integrando a Rede de Ouvidorias e
demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor; Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ
PORTARIA Nº40/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta
Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04
GRUPOS 07 E 08 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0429940/2015, realizado por este órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de
junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de
2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
janeiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2015 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 04
NOME
ANTONIO CARLOS FERNANDES
DE SOUZA
BRUNO MARQUES DE AZEVEDO
JULIANA FRANÇA VERAS
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
00054518
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
30587316
30162919
PROFESSOR
PROFESSOR
MÉDIO
GRADUAÇÃO
R$22,29
R$44,59
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
DEFESA PESSOAL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO
DO DIREITO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
16
02/12/2014 a 18/12/2014
R$891,84
6
2
06/12/2014 a 11/12/2014
08/12/2014 a 08/12/2014
R$133,74
R$89,18
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no
Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL
(CIOPAER) T.01 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0067313/2015, realizado por este órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15
de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho
de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30
de janeiro 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
GREDSON BERNARDO DE MORAIS
00057711
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
JONAS MOREIRA LIMA JUNIOR
0906091X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
BURTON DEYVES GOMES DE
ARAUJO
10837219
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
CURSO DE TRIPULANTE
OPERACIONAL (CIOPAER)...
GRUPO - 1
CURSO DE TRIPULANTE
OPERACIONAL (CIOPAER)...
GRUPO - 1
ESTÁGIO OPERACIONAL
(CIOPAER)
EDUCAÇÃO FÍSICA (CIOPAER)
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
28
01/12/2014 a 05/12/2014
R$1.560,72
40
01/12/2014 a 05/12/2014
R$1.783,60
5
01/12/2014 a 04/12/2014
R$278,70
10
01/12/2014 a 05/12/2014
R$222,90
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR MINISTRAREM AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE
OFICIAIS DA PM – CFPCO TURMA 01 E 02 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0495269/2015, realizado por
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/
AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
ESPECIALISTA
R$55,74
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
(CFPCO)
ATENDIMENTO PRÉHOSPITALAR I (CFPCO)
DIREITO PENAL MILITAR
(CFPCO)
SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO BRASIL
(CFPCO)
LEGISLAÇÃO E
REGULAMENTOS
INSTITUCIONAIS (CFPCO)
DIREITO ADMINISTRATIVO
(CFPCO)
ATENDIMENTO PRÉHOSPITALAR I (CFPCO)
METODOLOGIA DO TRABALHO
CIENTIFICO (CFPCO)
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA
BARRETO DE AZEVEDO
BIA URSULA UCHOA DE MEDEIROS
00008214
INSTRUTOR
00078417
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO
00024414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO
00024414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
SANDRO WELLINGTON
VASCONCELOS BARROS
12519915
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
FRANCISCO TEÓFILO GOMES
COSTA
SÂMILA DE SOUSA RIBEIRO
MARIA ALENIR BEZERRA DE
FRANÇA
00063916
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
20235314
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
11107214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
4
04/12/2014 a 11/12/2014
R$222,96
2
15/12/2014 a 15/12/2014
R$89,18
4
15/12/2014 a 17/12/2014
R$222,96
4
01/12/2014 a 08/12/2014
R$222,96
16
01/12/2014 a 15/12/2014
R$713,44
10
01/12/2014 a 13/12/2014
R$557,40
2
15/12/2014 a 15/12/2014
R$89,18
4
17/12/2014 a 19/12/2014
R$222,96
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2015, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ALINE COELHO DE LIMA
COORDENADORA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ASSESSORA JURÍDICA
KATHARINNE MARINHO SABÓIA
MATRÍCULA
VALOR DO QUANTIDADE VALOR
TICKET
TO TA L
300.366-1-1
11,87
22
261,14
300.221-1-4
11,87
22
261,14
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2015, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
300.471-1-7
300.466-1-7
300.474-1-9
300.472-1-4
300.473-1-1
300.470-1-X
300.468-1-1
300.467-1-4
700.039-1-0
700.038-1-3
300.109-1-4
300.535-1-6
300.535-1-6
300.469-1-9
300.416-1-5
300.460-1-3
300.475-1-6
ANDRESSA MAGDA OLIVEIRA
DAVI LOUREIRO DE MACÊDO
FRANCISCO ANDERSON PINHEIRO DA SILVA
ÉRIKA MARIA SILVA PEREIRA
RENATA TEIXEIRA DE AZEVEDO
DIOGIANY ALMEIDA DA SILVA
MICHEL DA SILVA RODRIGUES
LARISSA NOBRE DE SOUZA
SAMARA VERAS DA CRUZ
DAIANA CALIXTO ALMEIDA
DANILO ANDRADE DINIZ
JORGEANA DA SILVA ROQUE
MATHEUS LIMA CHAGAS
JANEÍSA CRISTINA VOGADO ADERALDO
WENDSON MARISTINO DOS SANTOS
JORGE LUIZ LOPES FERREIRA
IGOR MATHEUS RABELO DE SOUSA
*** *** ***
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
52,80
MÊS/ANO
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
121
PORTARIA Nº073/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)
T.01 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0067232/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da
gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,
com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
CURSO DE TRIPULANTE OPERACIONAL (CIOPAER)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
GREDSON BERNARDO DE MORAIS
00057711
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
MARCUS VINICIUS COSTA SARAIVA
0912201X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
RINALDO JOSE GALVAO DE FREITAS
11388019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
VIRGÍLIO RYOZABURO CLÁUDIO
SAWAKI
MARCUS TULIO DE QUEIROZ
BURLAMAQUI
JONAS MOREIRA LIMA JUNIOR
10549116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
20235713
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
0906091X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
10898919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
EDVALDO JOSÉ SANTANA FLEXA
12561210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO
FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA
10837219
10264618
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
MÉDIO
R$22,29
R$22,29
FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA
10264618
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA
10264618
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
JOSÉ RAIMUNDO BARROS
11384818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
GILDO CARDOSO VIANA FILHO
10626714
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
EDER FIRMEZA BRUNO
13591911
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
EDER FIRMEZA BRUNO
FRANCISCO NEILSON DE LIMA
13591911
13594414
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
MÉDIO
R$22,29
R$22,29
MARCOS ALEXANDRE PEREIRA
11313116
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
CONRADO FREITAS DE SOUSA
386751X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
TOTAL
CURSO DE TRIPULANTE
OPERACIONAL (CIOPAER)...
GRUPO - 1
CURSO DE TRIPULANTE
OPERACIONAL (CIOPAER)...
GRUPO - 1
PALESTRAS E SEMINÁRIOS
(CIOPAER)
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
SOBREVIVÊNCIA (CIOPAER)
20
03/11/2014 a 28/11/2014
R$1.114,80
40
03/11/2014 a 28/11/2014
R$1.783,60
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
ESTÁGIO OPERACIONAL
(CIOPAER)
TÉCNICA DE RESGATE NO
PLANO VERTICAL (CIOPAER)
ATENDIMENTO PRÉ
HOSPITALAR (CIOPAER)
EDUCAÇÃO FÍSICA (CIOPAER)
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
TÉCNICA DE POLICIAMENTO
AÉREO (CIOPAER)
TÉCNICA DE RESGATE NO
PLANO VERTICAL (CIOPAER)
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
TÉCNICA DE SALVAMENTO
AQUÁTICO (CIOPAER)
DIREITOS HUMANOS (CIOPAER)
OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPECIAIS (CIOPAER)
OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPECIAIS (CIOPAER)
TÉCNICA DE RESGATE NO
PLANO VERTICAL (CIOPAER)
6
12/11/2014 a 17/11/2014
R$334,44
8
04/11/2014 a 17/11/2014
R$356,72
20
19/11/2014 a 21/11/2014
R$1.114,80
4
04/11/2014 a 17/11/2014
R$222,96
5
24/11/2014 a 28/11/2014
R$278,70
8
03/11/2014 a 12/11/2014
R$445,92
6
03/11/2014 a 07/11/2014
R$133,74
22
24
03/11/2014 a 28/11/2014
04/11/2014 a 17/11/2014
R$490,38
R$534,96
8
05/11/2014 a 10/11/2014
R$178,32
8
03/11/2014 a 12/11/2014
R$178,32
14
04/11/2014 a 17/11/2014
R$624,26
24
04/11/2014 a 17/11/2014
R$534,96
24
04/11/2014 a 17/11/2014
R$534,96
2
6
07/11/2014 a 07/11/2014
11/11/2014 a 12/11/2014
R$44,58
R$133,74
6
11/11/2014 a 12/11/2014
R$133,74
18
03/11/2014 a 12/11/2014
R$401,22
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO a SERVIDORA, relacionada no Anexo Único
desta Portaria, POR MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS
MILITARES (CFPCP – BM) GRUPO 02 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, conforme SPU nº0624646/2015, realizado por este
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto
nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE,
de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPCP-BM)
NOME
VIRGINIA MAGDA ALEXANDRE
MUNHOZ
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
00020117
PROFESSOR
MESTRE
R$78,03
SOCIEDADE, ÉTICA E
CIDADANIA (CFPCP/BM)
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
6
04/12/2014 a 18/12/2014
R$468,18
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPOS 03 e 04 REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015, conforme SPU nº0622236/
2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria
nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 04
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
JOSIMAR SILVA PINHEIRO
00011010
MONITOR
ESPECIALISTA
R$59,33
JORGE LUIS DE OLIVEIRA
10530318
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
FRANCISCAADEIRLA FREITAS
DA SILVA
1085301X
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
ANTONIO WLADEMIR BEZERRA
SOMBRA
HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA
HAMISTERDAN BARBALHO JULIANO
RAIMUNDO NONATO LEANDRO
DA CRUZ
DOMINGOS ANDRÉ LIMA PAZ
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
JONAS SIQUEIRA DA COSTA NETO
DALISSON MOURA NEPOMUCENO
LEILIANA MARIA CASTELO
MELO SILVA
FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA
0000751X
15528613
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
R$59,33
R$59,33
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 4
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 3
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO – 3 e 4
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
00071218
00050016
00063517
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
R$59,33
R$59,33
R$47,46
13499314
1323941X
15219416
3059391X
10630916
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
MÉDIO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
00009318
PROFESSOR
FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA
00009318
PROFESSOR
JOÃO DE DEUS DA SILVA NETO
12536216
ANTONIO CLAIRTON ALVES DE
ABREU
MARCUS ALLEN FREIRE MONTEIRO
CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO
BRAGA
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA
NETO
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA
NETO
MÁRCIO FERREIRA DAS CHAGAS
DO NASCIMENTO
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA
GONÇALVES
40
05/01/2015 a 31/01/2015
R$2.373,20
40
05/01/2015 a 31/01/2015
R$1.898,40
40
15/01/2015 a 31/01/2015
R$1.898,40
9
9
06/01/2015 a 31/01/2015
06/01/2015 a 31/01/2015
R$533,97
R$533,97
INSTRUÇÃO GERAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
6
6
6
06/01/2015 a 31/01/2015
05/01/2015 a 17/01/2015
05/01/2015 a 17/01/2015
R$355,98
R$355,98
R$284,76
R$47,46
R$47,46
R$23,72
R$23,72
R$47,46
DEFESA PESSOAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
DEFESA PESSOAL
INTELIGÊNCIA POLICIAL
9
6
6
9
16
06/01/2015 a 31/01/2015
05/01/2015 a 17/01/2015
05/01/2015 a 17/01/2015
06/01/2015 a 31/01/2015
10/01/2015 a 29/01/2015
R$427,14
R$284,76
R$142,32
R$213,48
R$759,36
ESPECIALISTA
R$59,33
ESPECIALISTA
R$59,33
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
10039312
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
00050415
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
11701612
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO
AMBIENTAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL MILITAR
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL
LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR
LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CIVIL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
SOCIEDADE, ÉTICA E
CIDADANIA
ATENDIMENTO EM
EMERGÊNCIAS MÉDICAS
(PRONTO SOCORRO)
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
AMBIENTAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO BRASIL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
SOCIEDADE, ÉTICA E
CIDADANIA
SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO BRASIL
INSTRUÇÃO GERAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
1981761X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
1981761X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
00061816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
00075116
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
GERALDO LIBÂNIO CAMILO FILHO
30126718
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
RENAN LUNA BELARMINO
00059714
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FERNANDO MANACES ALEXANDRE
NUNES
MARCOS ANTONIO BARROS DOS
SANTOS
BRUNO EWERTON MATIAS DE SOUSA
1679581X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
00065315
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
30207513
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
OTONIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA
11156819
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA
VIEIRA DE MORAES
ROOSEVELT FRANKLIN PAIVA
VIEIRA DE MORAES
JOÃO SÁVIO LOPES PINTO
04662210
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
04662210
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
13392919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
ERIVANDO DE MENDONÇA SILVA
13726019
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
LINDEMBERG FERREIRA BRITO
03737411
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
IZAIAS FERREIRA DA SILVA
00499412
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$59,33
ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA
BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI
0351871X
40456112
PROFESSOR
PROFESSOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
R$59,33
R$59,33
TOTAL
2
30/01/2015 a 30/01/2015
R$118,66
20
07/01/2015 a 28/01/2015
R$1.186,60
2
31/01/2015 a 31/01/2015
R$94,92
18
05/01/2015 a 21/01/2015
R$1.067,94]
30
07/01/2015 a 28/01/2015
R$1.779,90
30
07/01/2015 a 28/01/2015
R$1.779,90
8
23/01/2015 a 30/01/2015
R$474,64
4
05/01/2015 a 17/01/2015
R$237,32
3
30/01/2015 a 30/01/2015
R$177,99
20
06/01/2015 a 29/01/2015
R$1.186,60
4
06/01/2015 a 31/01/2015
R$237,32
4
06/01/2015 a 31/01/2015
R$237,32
20
10/01/2015 a 27/01/2015
R$1.186,60
2
30/01/2015 a 30/01/2015
R$118,66
18
08/01/2015 a 29/01/2015
R$854,28
2
31/01/2015 a 31/01/2015
R$94,92
14
05/01/2015 a 23/01/2015
R$830,62
20
08/01/2015 a 29/01/2015
R$1.186,60
20
07/01/2015 a 28/01/2015
R$1.186,60
18
05/01/2015 a 21/01/2015
R$1.067,94
20
10/01/2015 a 27/01/2015
R$949,20
3
30/01/2015 a 30/01/2015
R$142,38
14
05/01/2015 a 23/01/2015
R$830,62
8
4
06/01/2015 a 31/01/2015
05/01/2015 a 17/01/2015
R$474,64
R$237,32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
00014710
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
FRANCISCO THIAGO CARNEIRO SENA
PABLO GURGEL SOUZA
30154118
4050611X
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$47,46
R$59,33
MARIANA FERREIRA NOGUEIRA
30047117
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
ATENDIMENTO EM
EMERGÊNCIAS MÉDICAS
(PRONTO SOCORRO)
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS
DA ATIVIDADE POLICIAL
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
123
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
20
06/01/2015 a 29/01/2015
R$949,20
4
3
26/01/2015 a 30/01/2015
29/01/2015 a 29/01/2015
R$189,84
R$177,99
4
26/01/2015 a 30/01/2015
R$189,84
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a
Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio
de 2010, e; CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta
ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência do
discente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da
Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014;
RESOLVE: Desligar MÁRCIO FREDERICO COELHO DE
ALMEIDA, Insc. 10047447 do Curso de Formação Profissional para o
Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará/
Turma 04, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de
10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a
Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio
de 2010, e; CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta
ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência da
discente do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da
Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2014;
RESOLVE: Desligar DAYANNE SARAIVA DA SILVA, Insc. 10026530
do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira
de Praças da Polícia Militar do Ceará/Turma 04, 3ª etapa do Concurso
regido pelo Edital nº1/2011-PMCE, de 10 de novembro de 2011.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº30.187,
de 17 de maio de 2010, e; CONSIDERANDO os arts.6º, 7º e 8º da Lei
nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, que estabelecem, respectivamente,
que o Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
– CONESP será presidido pelo Diretor-Geral da AESP/CE e que
representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros
Militar e Perícia Forense do Ceará terão assentos no CONESP,
CONSIDERANDO a indicação de novos representantes dos órgãos
vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, RESOLVE:
Art.1º Designar os MEMBROS do Conselho de Ensino da Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará – CONESP como órgão colegiado de
caráter normativo, consultivo e deliberativo da Academia, o qual será
composto pelo Presidente e demais membros discriminados abaixo: I.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes – Representante da Polícia Militar
do Ceará; II. Edson Santiago Viana – Representante do Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará; III. José Rodrigues Júnior – Representante
da Polícia Civil do Ceará; IV. Helena Maria Barbosa Carvalho –
Representante da Perícia Forense do Ceará; Art.2º Revoga-se a indicação
nominal da Portaria nº255/2014 – AESP/CE, publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, em 29 de abril de 2014. ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de
fevereiro de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº083890157, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, ao servidor, SILVERIO HOLANDA LAVOR, CPF
06571930544, que exerce a função de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 33, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº30050711, lotado na Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
22/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor
VENCIMENTO (LEI Nº14.180/2008) ..................................... 1.179,43
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%
(§1º, ART.43, LEI Nº9.826/1974) ................................................ 176,91
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%
(ART.12, §3º, LEI Nº15.293/2013) ............................................. 471,77
Total .............................................................................................. 1.828,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/03/2011 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 01/09/2011, que concedeu aposentadoria
à SILVERIO HOLANDA LAVOR, matrícula nº30050711. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 13
de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art.7º, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e
tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO
PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO
concernente ao curso de SERVIÇO SOCIAL, para atuação no UNIDADE
DE ABRIGO DOS IDOSOS, à estagiária ROBERTA MELO PIMENTEL
pelo prazo de 1 (um) ANO, no período de 01/02/2015 à 31/01/2016.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
em Fortaleza, 12 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de Março/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2015, 27
DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
ANA LAYSA DA SILVA PEREIRA
ANA PAULA RODRIGUES BESERRA
ÂNGELO DE ALMEIDA MESQUITA ABREU
BIANCA SHÉLYDA CARNEIRO DOS SANTOS
CAMILA ÍNGRID BARBOSA
DAVID SILVA BRAGA
DENISE RODRIGUES BEZERRA
EDMILSON SANTOS DA SILVA
ELIZIANE CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA
EMANOEL ISAQUE DOS SANTOS XAVIER
EUGÊNIO LIMA DOS SANTOS
EULA VITÓRIA FERREIRA DE LIMA
FRANCISCO ALISON SANTANA DE LIMA
FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA
GABRIEL GOMES ALMEIDA
GEIZIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES NUNES
HELLEN FERREIRA AMORIM
ISMAEL LUIS BARBOSA DA SILVA
IVYSON ALEXANDRE CLEMENTINO
JEFFERSON DA SILVA GOMES
JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS
JOÃO LUCAS RODRIGUES MONTEIRO
JONATHAS ARRUDA MAIA
JOSÉ ARTUR DE SOUSA NETO
JOSEFA PAULIANE LIMA MATOS
JOYCE BARRETO DE PÁDUA
JOYCE MARIA LIMA DOS SANTOS
KAUANY KÉUVYA SOUSA DE ARAÚJO
LORENA HELENA DO NASCIMENTO
TORQUATO
LUCAS CARVALHO DUARTE
LUCAS LIMA DO NASCIMENTO
MADALENA REBECA DA SILVA OLIVEIRA
MARIANA ALVES DA SILVA
MATHEUS ARAÚJO VASCONCELOS
MONIKELLY GOMES DA SILVA
MORGANA STUDART PASSOS
NATANAEL FERREIRA LIMA
PAULO OLIVEIRA MILÉO
RAYARA BEZERRA DOS SANTOS
RITA DE CÁSSIA PEREIRA MONTEIRO
RITA VERÔNICA LOPES GUERRA
RISA RAULINO DE ARAÚJO
ROSIANE SOARES DA SILVA
RUTH KELLY DA SILVA RIBEIRO ALBANO
SAMILY RAMOS DA SILVA
SIDNARA REBOUÇAS LIMA
SULAMITA ANDRADE FORTALEZA
TALITA MADEIRA DE LIMA
THAÍS DA SILVA XAVIER
VERA LÚCIA FERREIRA LIMA
VÍCTOR TENÓRIO TELES
VIVIANE LEANDRA DE JESUS
WANDERLANE RODRIGUES DA SILVA
WESLLEY DOS SANTOS CAVALCANTE
YANCA MARIA DA SILVA VIEIRA
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2014
MARÇO/2015
MARÇO/2015
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de Dezembro/2014. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2015, 27
DE JANEIRO DE 2015
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº018/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de Janeiro/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2015, 27
DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA
AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE
AUGUSTO GOMES
CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA
KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA
MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO
JÉSSICA LISBOA CAMPOS
ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO
FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA
LARA ALBUQUERQUE ANTUNES
ANDRÉ MAIA MOURA
PEDRO HENRIQUE BEZERRA
LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
ARTUR RIBEIRO MENDONÇA
ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO
DARLISON FERREIRA DE ALENCAR
DAYANE MARTINS SALES LIMA
IDALICIA ARAÚJO ESTRELA
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
JANEIRO/2015
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de Fevereiro/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2015, 27
DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA
AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE
AUGUSTO GOMES
CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA
KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA
MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO
JÉSSICA LISBOA CAMPOS
ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO
FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA
LARA ALBUQUERQUE ANTUNES
ANDRÉ MAIA MOURA
PEDRO HENRIQUE BEZERRA
LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
ARTUR RIBEIRO MENDONÇA
ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO
DARLISON FERREIRA DE ALENCAR
DAYANE MARTINS SALES LIMA
IDALICIA ARAÚJO ESTRELA
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
FEVEREIRO/2015
*** *** ***
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA
AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE
AUGUSTO GOMES
CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA
KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA
MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO
JÉSSICA LISBOA CAMPOS
ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO
FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA
LARA ALBUQUERQUE ANTUNES
ANDRÉ MAIA MOURA
PEDRO HENRIQUE BEZERRA
LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
ARTUR RIBEIRO MENDONÇA
ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO
DARLISON FERREIRA DE ALENCAR
DAYANE MARTINS SALES LIMA
IDALICIA ARAÚJO ESTRELA
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos
ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês
de Março/2015. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2015, 27
DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
ALANA FERREIRA PINHEIRO
AMANDA LIVIA DE LIMA CAVALCANTE
40,80
40,80
MARÇO/2015
MARÇO/2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
ANA CAMILA RIBEIRO DE PAULA
ANDRÉ MAIA MOURA
ARTUR FERNANDES DE MOURA
ARTUR RIBEIRO MENDONÇA
AUGUSTO GOMES
CAMILA FERREIRA SOARES
CAMILA PAULINO MAGALHÃES
CAMYLLA BANDEIRA MIRANDA
CAROLINE LUCAS SOARES
CLÁUDIO VIDAL DE BRITO
DARA CORREIA FERNANDES
DARLISON FERREIRA DE ALENCAR
DAYANE MARTINS SALES LIMA
ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS COELHO
ELZA CARNEIRO DE SOUSA
FILIPE AUGUSTO BARBOSA ALENCAR
FRANCISCA CAMILA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA
FRANCISCO SILVIO NORONHA DA SILVA
GABRIELA BARBOSA DA SILVA
GÉSSICA MARIA DA SILVA LIMA
GRACE ANNE SALDANHA MAGALHÃES
HÁFIZ NOGUEIRA CHOUDHURY
IARLLA SILVA FERREIRA
IDALICIA ARAÚJO ESTRELA
IRACEMA DA SILVA FERREIRA
ÍTALO LIMA DO AMARAL
JÉSSICA LISBOA CAMPOS
JÉSSICA SILVA RODRIGUES
JOANA D´ARC MORAES SALES
KAREN GRACE DE SOUZA OLIVEIRA
KELLE MARIA CASTA SILVA DANTAS
LARA ALBUQUERQUE ANTUNES
LARISSA DE ANDRADE CARMO
LILIANE RODRIGUES ANGELIM
LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
LUCAS MANUELL CARDOSO BEZERRA
MÁRCIO VAZ FERNANDES
MARIA APARECIDA CUNTO DE MELO
MICHELLE CRISTINA FERREIRA PALHANO
MIKAELY BRANDÃO VASCONCELOS
PEDRO HENRIQUE BEZERRA
RAY GASPAR DE ARAÚJO
REBECCA FREITAS BESERRA SILVEIRA
REDRA ÉRICA PAULA
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL
ROBERTO MENDES DA ROCHA NETO
SUZANY SILVA COSTA
TUANY ABREU DE MOURA
YAGO JOCA ANDRADE
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
40,80
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
MARÇO/2015
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de
1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 28 de janeiro de
2015 até ulterior deliberação, ao servidor JOÃO ALBERY DIAS
JUNIOR, que exerce a função de Economista, para assinar Cheques,
Notas de Empenho e Ofícios de abertura de Contas Bancárias, Contratos
e Portarias Diversas, sem prejuízo da competência originaria do Titular
desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de
janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de
1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 28 de janeiro de
2015 até ulterior deliberação, ao servidor e FRANCISCO PAULO
PIMENTA DA SILVEIRA, que exerce a função de Técnico em
Contabilidade, para assinar Cheques, Notas de Empenho e Ofícios de
abertura de Contas Bancárias, Contratos e Portarias Diversas, sem
prejuízo da competência originaria do Titular desta Secretaria, prevista
na Legislação vigente. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
125
RESOLUÇÃO Nº001/2015
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO
IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art.1º,
inciso II do Decreto Nº26.963, de 20 de março de 2003, publicada no
Diário Oficial Nº055, 24 de março de 2003 e, Considerando que a
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, - STDS e o Conselho
Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI-CE, mediante Portaria Conjunta
Nº001/2015 convocaram a IV Conferência Estadual dos Direitos do
Idoso, que realizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 05 a 07 de
agosto de 2015. RESOLVE, Art.1º – Criar Comissão Organizadora da IV
CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, composta
pelos (as) conselheiros(as) e parceiros assim constituída: - Ana Lúcia
Barbosa Gondim, Presidente do CEDI-CE; - Maria Heurenice Moura de
Souza, Vice-Presidente do CEDI-CE; - Isabel Cristina Pontes Lima –
Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com
Deficiências; - Verônica Maciel Medeiros Brito, representante da Célula
de Diversidade e Acessibilidade da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS-CE; - Francisco Paulo Pimenta da
Silva – representante da Célula de Finanças e Contabilidade da STDS; Sérgio Gomes Cavalcante, representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza. - Maria Júlia de Barros –
representante do Fórum Cearense de Políticas para a Pessoa Idosa –
FOCEPI; - Silvana de Matos Brito Simões – Gestão do SUAS da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; Parágrafo Único: Na
ausência do conselheiro(a) titular um representante do mesmo segmento
assume os trabalhos. Art.2º – A Comissão será coordenada pela Presidente
e pela Vice-Presidente do CEDI-CE, e terá como competência: I. Orientar
e acompanhar a realização e resultados das conferências REGIONAIS e
de Fortaleza dos direitos do idoso; II. Preparar e acompanhar a
operacionalização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso;
III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de
definição do número de delegados, regulamento, regimento, metodologia,
divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem
utilizados durante a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; IV.
Organizar e coordenar a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso;
V. Promover a integração com os setores da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social STDS, que tenham interface com o evento,
para tratar de assuntos referentes à realização da IV Conferência
Estadual dos Direitos do Idoso; VI. Dar suporte técnico-operacional
durante o evento; VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas
pela Comissão Organizadora do evento; VIII. Subsidiar a Comissão
Organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as
deliberações do CEDI-CE; IX. Manter o Colegiado informado sobre o
andamento das providências operacionais programáticas e de
sistematização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso; X.
Elaborar relatório mensal a ser discutido nas Comissões Técnicas a ser
informado em Plenária. Art.3º - Para operacionalização da IV
Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, Comissão Organizadora
contará com apoio dos seguintes órgãos: I. Secretaria-Executiva do
CEDI-CE; II. Setores da STDS. Art.4º – A Comissão Organizadora
poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na
realização da IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso. Parágrafo
Único: Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros(as), as
instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, a
administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços
de atendimento ao idoso, bem como consultores e convidados. Art.5º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º –
Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de
2015.
Ana Lúcia Barbosa Gondim
PRESIDENTE DO CEDI-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº002/2015
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO
IDOSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art.1º,
inciso II do Decreto Nº26.963, de 20 de março de 2003, publicada no
Diário Oficial Nº055, 24 de março de 2003, em reunião realizada no dia
23 de janeiro de 2015, Considerando que a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, - STDS e o Conselho Estadual dos Direitos
Idoso – CEDI-CE, mediante Portaria Conjunta Nº001/2015 convocaram
a IV Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, a realizar-se em
Fortaleza – Ceará, no período de 05 a 07 de agosto de 2015. RESOLVE,
Art.1º – Aprovar o período de realização das Conferências dos Direitos
do Idoso – 2015, de acordo do com a Resolução de Nº22, de 17 de abril
de 2014 – CNDI:
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
CONFERÊNCIAS REGIONAIS sendo: 08 REGIONAIS e 01
METROPOLE
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
PRAZO INICIAL:
02 DE MARÇO DE 2015
PRAZO FINAL:
29 DE MAIO DE 2015
CONFERÊNCIA ESTADUAL
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
05 a 07 de AGOSTO de 2015
Art.2º – As Conferências dos Direitos do Idoso terão como Tema:
“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de
Todas as Idades”. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Art.4º – Revogam-se as disposições contrárias. Fortaleza/
CE, 23 de janeiro de 2015.
Ana Lúcia Barbosa Gondim
PRESIDENTE DO CEDI-CE
*** *** ***
SECRETARIADO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) NATALEE DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 30000617, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR,
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO TURISMO a partir de 01 de Janeiro de 2015.
SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 02 de 02 de 2015.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante
o mês de Fevereiro/2015. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2015, 14
DE JANEIRO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Alvaro Sousa Castro
Ana Karolayne Gomes da Silva
Davi Façanha Santana
Edcleiton Ribeiro de Lima
Francisca Tainá Martins Barros
João Paulo Lima Gonçalves
Jéssica de Sousa Silva
Juliana Domingos do Nascimento
Lais Silva dos Santos
Leticia Teixeira Mota
Maria Elizandra Genuino Marques
Suellen Barbosa Candido
Thalia Silva Mendonça
R$39,60
R$37,40
R$37,40
R$11,00
R$22,00
R$39,60
R$39,60
R$37,40
R$39,60
R$15,40
R$37,40
R$39,60
R$35,20
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
Fevereiro/2015
*** *** ***
PORTARIA Nº11/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº108/2014, datada
de 19 de Dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado, de
31 de Dezembro de 2014, que DESIGNOU MARIANA FERREIRA
MIRANDA matrícula nº300.019.1-5, para responder pelo cargo de
COORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO
PROJETO ACQUARIO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2015.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ Nº01/2015
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Edifício da SEPLAG, térreo, Cambeba, na cidade de
Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº00.671.077/0001-93; De
outro lado, PAULO VIEIRA TREINAMENTO LTDA., doravante
denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob
o nº10.764.296/0001-70 sediada na Avenida Santos Dumont, 2626,
Plaza Tower SL 101, CEP: 60.150-161 Resolvem as Partes, de comum
acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e
condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por
objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “METODO CIS”,
conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do
Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº31.051,
de 13 de novembro de 2012. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o
prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pelo
Decreto nº31.051/2012, identificando realização, montagem e
desmontagem do evento, conforme abaixo. MONTAGEM: 28 E 29 DE
JANEIRO DE 2015 TOTAL DA MONTAGEM: 4.500,00
REALIZAÇÃO: 30 DE JANEIRO À 01 DE FEVEREIRO DE 2015
TOTAL DA REALIZAÇÃO: 13.980,00 DESMONTAGEM: 02 DE
FEVEREIRO DE 2015 TOTAL REALIZAÇÃO R$2.250,00 TOTAL
ÁGUA: R$495,00 TOTAL ENERGIA: R$1.190,00 TOTAL FINAL
R$22.415,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais) DA FORMA
DE PAGAMENTO: Pelo uso das dependências, objeto do presente
contrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor
de R$22.415,00 (vinte e dois mil, cento e quarenta e cinco reais) referente
ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS
VENCIMENTO VALOR (R$) PAGAMENTO INTEGRAL (100%) 12/
12/2014 22.415,00 OBS: Pagamento com juros e multa. I - O pagamento
das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE –
Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a
AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser
apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO
CEARÁ, que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III - O
valor do pagamento acima especificado inclui todas as despesas da
autorização de uso ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização
de áreas e/ou serviços complementares, os mesmos deverão ser solicitados
a AUTORIZANTE, que providenciará a formalização. V - Em caso de
alteração da tabela de preços, sem que tenha havido o pagamento do
preço inicialmente ajustado neste termo de autorização de uso, deverá a
AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE os novos valores, sem
qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à época do pagamento.
FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de
2015 SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretaria de Turismo)
e Paulo Sérgio Vieira da Silva (Autorizatário).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art.148-A da
Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional
nº80, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16
de abril de 2014, Art.100 da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de
1994 e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº06 de
28 de abril de 1997, alterada pela Lei Complementar Estadual nº117, de
27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de
dezembro de 2012, RESOLVE EXONERAR, DE OFÍCIO, a servidora
YVONE COSTA BRITO, matrícula de nº300392-1-1, lotada no
NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE
PATRIMÔNIO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a partir de 31 de
dezembro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art.148-A da
Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
127
nº80, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2014, Art.100 da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de
1994 e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº06 de 28 de abril de 1997, alterada pela Lei Complementar Estadual nº117, de 27
de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2012, RESOLVE NOMEAR a servidora YVONE COSTA
BRITO, matrícula de nº300392-1-1, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, símbolo DAS-1, lotado no NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura Organizacional da DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO, a partir de 19 de janeiro de 2015. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro
de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
DELIBERAÇÃO Nº001/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o art.3º, §4, da Lei Complementar nº116/2012,
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2012, RESOLVE Publicar a lista dos MEMBROS da Defensoria Pública, apurada pelo critério de
antiguidade, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 31 de
dezembro de 2014.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº.
ORDEM
NOME
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
TÂNIA MARIA FREITAS MAMEDE
LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO MEDEIROS
BENEDITA MARIA BASTO DAMASCENO
MARIA CRISTINA AGUIAR COSTA
MARIA ANGÉLICA CARDOSO MENDES BEZERRA
MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA
SANDRA DOND FERREIRA
MÔNICA MARIA DE PAULA BARROSO
JUSSIER PIRES VIEIRA
HUMBERTO HEITOR RIBEIRO
LUIS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA
JOSÉ DE SOUSA ALENCAR NETO
MARIA REGINA DE PONTES ARAUJO
VANDA LÚCIA VELOSO SOARES DE ABREU
CLÁUDIA FIÚSA MAIA
JOSÉ LAERTE MARQUES DAMASCENO
ELZANI RABELO SAMPAIO
FRANCISCA ROSIMAR BEZERRA MEMÓRIA
FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA
ANDREA MARIA ALVES COELHO
ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR
ARÍSTOCLES CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE
MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA
ANTONILSA IRENE VIEIRA
FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO
FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO
IRANILDO ALVES FEITOSA
LISIANE GRANGEIRO GONÇALVES
ANTONIO COELHO FILHO
ANA TERESA DE BONIS CRUZ
SILVIA MARIA RODRIGUES COSTA CORTEZ
PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO
JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA
MARIA LETÍCIA CAVALCANTE DE MACEDO
CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA
LEILA MARIA CARVALHO COSTA
CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES
DYRCE MARIA CALISTO FAMA CAMPOS
DARLYANNE PORTELA LANDIM
LUIS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ
LIGIA SOARES FALCÃO ALVES
ANTONIO BENEVIDES FILHO
RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO
GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS
MARIA DAS DORES ANDRADE FALCÃO
VICTOR EMANOEL ESTEVES
FRANCISCA EDNEWMA DOS SANTOS FREITAS
ALDERI FURTADO LOPES
MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES
JOSÉ ANTONIO UCHÔA DE ALBUQUERQUE
BETÂNIA ALVES
SILVÉRIO ÁTALO BATISTA NOBRE
CARLOS ROGÉRIO DE SIQUEIRA E SILVA
SILVIA HELENA DE CARVALHO
JULIANA CAVALCANTE FERREIRA DE MELO
TARCÍSIO MIRANDA CORDEIRO JÚNIOR
JACQUELINE TORRES MARTINS TEIXEIRA
ROGÉRIO MATIAS REBOUÇAS DA SILVEIRA
RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO
JUILMA SILVA RODRIGUES
CAETANO SILVA LIMA
FRANCISCO LEITÃO DE SENA
FRANCISCA LIDUINA REBOUÇAS CHAGAS ZAMPIERI
MARIA CÉLIA DE SERPA MOURA E SILVA
VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTO
CÉLIO JOSÉ SARAIVA
JOSÉ CARLOS TEODORO DA SILVA
VICENTE ALFEU TEIXEIRA MENDES
ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
JEAN BATISTA FREITAS FERREIRA
LEONARDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR
ADRIANA ANDRADE DE MELO
ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO
REGINA MARA SÁ PALÁCIO CÂMARA
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
CARREIRA
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
2º GRAU
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
6.380
6.380
6.380
6.380
6.380
6.380
6.380
6.380
5.365
5.244
4.985
4.034
3.232
2.656
1.791
1.791
1.399
1.399
1.399
1.399
1.084
1.022
836
349
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
5.312
5.312
5.312
4.520
4.520
4.520
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
4.305
3.500
3.500
2.581
2.581
2.490
2.490
2.482
2.482
2.261
2.261
2.205
15.978
13.026
13.012
12.872
12.814
12.753
12.441
11.610
13.025
13.018
13.024
12.931
12.133
7.656
12.133
7.664
11.642
11.642
7.664
7.664
7.663
11.642
7.664
11.235
9.628
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.664
7.663
7.663
7.663
7.663
7.662
7.291
7.666
7.664
7.664
7.663
7.662
7.657
7.664
7.664
7.664
7.664
7.663
7.659
7.657
7.290
7.289
7.289
7.273
7.178
6.879
7.625
5.242
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
TEMPO SERV.
PÚB. ESTADUAL
TEMPO SERV.
PÚB. GERAL.
3.275
404
1.990
760
175
2.698
2.616
270
649
1.260
241
1.048
2.703
2.523
3.583
964
5.013
1.126
828
4.118
5.724
4.299
3.015
2.357
4.251
1.304
3.816
4.516
2.360
4.936
5.612
5.193
2.695
5.193
3.015
2.761
3.103
2.120
1.751
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº.
ORDEM
NOME
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
FRANCISCO PEREIRA TORRES
SANDRA MOURA DE SÁ
MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM
ROBERTA MADEIRA QUARANTA
GELSON DE AZEVEDO ROSA
PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS
KARINNE MATOS LIMA
ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHÃES
YASMINA BRAIDE DOS SANTOS
GINA KERLY PONTES MOURA
GILSANDRA NOVAES FEITOSA PEIXOTO
EMERSON CASTELO BRANCO MENDES
VINICIUS NORONHA DA COSTA
PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO
ROSANGELA BOBO DE CARVALHO NORONHA
IAN MENDONÇA GOMES
ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA
JOSILANE VASCONCELOS RODRIGUES
MONIQUE ROCHA DIAS
TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS
MICHELE ALENCAR PONTE
RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS
RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JUNIOR
NATALI MASSILON PONTES
MARYLENE GOMES VENÂNCIO
FRANCISCO DANIEL DAMASCENO DA COSTA E SILVA
ISABELLE DE MENEZES FERREIRA
MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE
ALFREDO JORGE HOMSI NETO
YANAYHER MYDORE DE VERAS TAVARES NEPOMUCENO
EPAMINONDAS CARVALHO FEITOSA
FÁBIO PALÁCIO ROCHA
ADRIANO LEITINHO CAMPOS
PETRUS HENRIQUE GONÇALVES FREIRE
LEANDRO SOUSA BESSA
AMÉLIA SOARES DA ROCHA
MARTA MARIA GADELHA MONTEIRO
CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR
ANA MÁRCIA SILVA COSTA LEITÃO
BRUNO DI MICELI DA SILVEIRA
TICIANA PINHEIRO CAVALCANTE
MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL
JOSÉ LINO FONTELES DA SILVEIRA
SERGIO LUIS DE HOLANDA BARBOSA SOARES ARAUJO
ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLAÇA
SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA
JORGE BHERON ROCHA
RAIMUNDO FÁBIO IVO GOMES
GIOVANNI CARVALHO COLLYER
JOSIEL GABRIEL DA ROCHA
THIAGO OLIVEIRA TOZZI
SAMUEL DE ARAÚJO MARQUES
ERICA REGINA ALBUQUERQUE DE CASTRO BRILHANTE
FARIAS
MÔNICA ALVES FERREIRA ALEXANDRE E SOUSA
JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO
MICHELE CÂNDIDO CAMELO
ALINE SOLANO FEITOSA DE CARVALHO
ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA
DANIEL MONTEIRO MENDES
NILO DE OLIVEIRA MENDONÇA FILHO
LUIZA NÍVEA DIAS PESSOA
DENISE SOUSA CASTELO
EDMAR LOPES ALBUQUERQUE
DELANO CÂNCIO BRANDÃO
DENISE MENEZES BRAGA CORDEIRO
TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
RAMYLLE MARIA DE ALMEIDA HOLANDA
ALBERTO DE ARAÚJO CAVALCANTI
MARIELLA PITTARI JANERI
ALUIZIO JACOME DE MOURA JÚNIOR
ÉRIKA MARIA MAIA RODRIGUES
JULIANA VASCONCELOS BORGES RIBEIRO
BRUNO GONÇALVES NEVES
JUAN MELO GOMEZ
CARLOS NIKOLAI ARAÚJO HONCY
JULLIANA NOGUEIRA ANDRADE LIMA
JÚLIO CÉSAR BARROSO SOBREIRA
PRISCILLA BARRETO GUSMÃO
CARLOS LEVI COSTA PESSOA
LUCIANA ROCHA DE BARROS
LIA CORDEIRO FELISMINO
PAULO EMÍLIO DE ALENCAR BEZERRA
REBECCA MACHADO DE MOREIRA
JERITZA BRAGA ROCHA LOPES
BRUNO FIORI PALHANO MELO
REGIS COE GIRAO
SHEILA FLORENCIO ALVES FALCONERI
NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO PAES
LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO
RICARDO CESAR PIRES BATISTA
EMANUELA VASCONCELOS LEITE (*)
DEBORAH SOUSA BRAGA
LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES
JOSÉ VALENTE NETO
DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA
JOSÉ ROBERTO DA ROCHA
MARCELINO JOSÉ PIANCÓ DA SILVA
CÉLIO PEREIRA DA COSTA
FLAVIA MARIA DE ANDRADE LIMA
REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
CARREIRA
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
2.205
2.152
2.152
2.152
2.152
2.152
2.152
2.044
2.044
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.736
1.663
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.644
1.536
1.404
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.284
1.245
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.240
4.103
4.043
3.937
3.937
3.937
3.798
4.240
3.872
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA FINAL
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
1.194
1.194
1.194
1.392
1.240
1.240
1.170
1.133
316
1.533
1.403
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.224
1.160
1.160
1.085
1.007
290
966
903
753
753
753
753
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.037
3.036
2.993
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
2.947
1.510
444
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
TEMPO SERV.
PÚB. ESTADUAL
TEMPO SERV.
PÚB. GERAL.
1.442
339
194
2.576
1.521
1.192
1.203
1.178
1.033
147
2.065
2.956
820
4.283
2.999
1.918
1.398
970
33
3.660
2.551
796
578
470
399
168
17
970
961
580
13
1.137
4.502
2.197
1.432
1.081
854
2.029
1.974
986
881
847
6.051
3.572
2.308
1.689
1.618
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Nº.
ORDEM
NOME
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
219.
220.
221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
229.
230.
231.
232.
233.
234.
235.
236.
237.
238.
239.
240.
241.
242.
243.
244.
245.
246.
247.
248.
249.
250.
251.
252.
253.
254.
255.
256.
257.
258.
259.
260.
261.
262.
263.
264.
265.
266.
267.
268.
269.
270.
271.
272.
273.
274.
275.
276.
277.
278.
279.
280.
TIBERIO AUGUSTO LIMA DE MELO
EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO
ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR
JOSE VAGNER DE FARIAS
ADSON WARISS MAIA
DELANO BENEVIDES DE MEDEIROS FILHO
LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR
MYLENA MARIA SILVA REGINALDO FERREIRA GOMES
TULIO IUMATTI FERREIRA
MARILIA BRAGA OLINDA DE LUCENA
SILVANA MATOS FEITOZA
ALEXANDRA RODRIGUES DE QUEIROZ
JULIO CÉSAR MATIAS LOBO
MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA
ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO
RAIMUNDO DERVAL COSTA FILHO
ANA CAROLINA NEIVA GONDIM FERREIRA GOMES
DEBORA MASCHIO
DORIS RACHEL DA SILVA JULIÃO
SAMIA COSTA FARIAS MAIA
EMILIA CAVALCANTE NOBRE
RENATA PITA PIMENTEL
EFRAIM WESLEY REBOUÇAS PINTO
DAVID GOMES PONTES
EDUARDO ALMENDRA MARTINS
ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA
PAULA ABREU GONDIM
KELVIANE DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS
CAMILA VIEIRA NUNES MOURA
RUBENA FLÁVIA MOURA LEITE GONDIM
RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO
JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO
FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JÚNIOR
FERNANDO RÉGIS FREITAS DE CARVALHO (*)
DANI ESDRAS CAVALCANTE FEITOSA (*)
MARCUS FÁBIO NEGREIROS COLARES
MARCIA MARIA PINHEIRO DA SILVA
JOÃO BRITO DA COSTA FILHO
LUCIANA MARIA OLIVEIRA DO AMARAL
RAFAEL TEIXEIRA CRUZ
LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO
GIL GUTIERRES ARAGÃO DE VASCONCELOS
EMMANUEL LEAL DE SANTANA
RAFAEL VILAR SAMPAIO
VALÉRIA MENEZES DE MORAIS TELES
FELIPE SOUZA MARINHO
ALEXANDRE DE MORAES SALDANHA
HEITOR ESTRELA GADELHA
FRANCISCO RUBENS DE LIMA JÚNIOR
ANDREA PEREIRA REBOUÇAS
WEIMAR SALAZAR MONTORIL
ANTONIO ALEXANDRINO REIS NETO
GERMANA BECCO DA SILVA CAVALCANTE
JONATAS MARTINS BEZERRA NETO
IGOR BARRETO DE MENEZES
ALISSON DAHER BARBOSA
MARCELA TENISE LOPES CARRILHO MACHADO
LAIS FACÓ ALMEIDA
HILDA CELA DE ARRUDA COELHO
ANDERSON SANTANA SEABRA
KARLA MAIA BRAGA CUNHA
JOSÉ NEURIMAR AZEVEDO DE ANDRADE
ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO
ANNA KELLY VIEIRA NANTUA CAVALCANTE
FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DE ARRUDA
VICTOR MATOS MONTENEGRO
CARLOS ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE FILHO
JULIANA DE BRITTO AVELINO
MARLY ANNE OJAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
FERNANDA ROSSI MOTA
HÉLIO SOUSA VASCONCELOS
SILVANE FALCÃO DA ROCHA LIMA
CINIRA MARIA LOPES SILVEIRA
ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENÍCIO
FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO
MARCELO MARQUES MOREIRA
NELIE ALINE SARAIVA MARINHO
SUSANA POMPEU SARAIVA
ANDREA SERAFIM BENEVIDES GAMA
FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAÚJO (*)
RAFAEL CARVALHO GÓIS
SAMUEL FIGUEIRA FONTENELE
RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA
FRANCISCO FÁBIO BEZERRA CARNEIRO
FRANCISCO ELITON ALBUQUERQUE MENESES
ANA THALLITA DE SIQUEIRA NÓBREGA
ALINE MARINHO RODRIGUES DUARTE
RICARDO NÓBREGA MOREIRA
JOSÉ VALTER DE ARAÚJO
JOSÉ ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDO
HENRIQUE MENDONÇA AMORA
EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA
DANILO NEVES DE SOUSA
SULAMITA ALVES TEIXEIRA
ALAN JOSÉ COUTO DE MORAIS
RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES
YAMARA LAVOR COLARES
AGILIO TOMAZ MARQUES
ALEXANDRE ANTÔNIO DE FREITAS MENEZES
CAROLINA CHAIB AMORIM DE CARVALHO
PAULA BRITO DANTAS
MARTÔNIO BRANDÃO PESSOA
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
CARREIRA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
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ENTRÂNCIA INICIAL
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ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
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ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
195
03
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
731
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.224
2.114
1.721
1.721
1.721
1.721
2.191
2.191
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.721
1.603
1.603
1.589
1.589
1.589
1.589
1.589
1.589
1.589
1.589
1.553
1.510
1.510
1.510
1.510
1.489
1.396
1.396
1.396
1.396
1.221
1.589
1.589
1.589
1.510
1.396
1.221
1.221
1.221
1.221
1.221
1.221
1.221
1.221
1.097
1.097
1.097
965
965
965
965
965
965
TEMPO SERV.
PÚB. ESTADUAL
129
TEMPO SERV.
PÚB. GERAL.
1.576
1.492
1.180
981
5.183
1.160
1.070
94
7.127
1.369
721
312
174
2.633
1.803
1.490
1.111
745
627
587
579
516
6
751
4.018
2.859
160
62
535
273
388
2.884
3.376
546
501
2.232
834
964
1.347
877
873
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº.
ORDEM
NOME
281.
282.
283.
284.
ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
JANNAYNA LIMA SALES NOBRE
CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS
MARCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
ENTRÂNCIA
TEMPO NA
CARREIRA
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
ENTRÂNCIA INICIAL
731
731
731
731
965
879
879
879
TEMPO SERV.
PÚB. ESTADUAL
TEMPO SERV.
PÚB. GERAL.
(*) Verificar o §2º do Art.3º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012.
*** *** ***
DELIBERAÇÃO Nº02/2015 – DPGE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais; CONSIDERANDO os termos dos arts.38 a 40, da Lei
Complementar nº06, de 28 de abril de 1997, D.O.E. de 02 de maio de
1997; CONSIDERANDO a Resolução nº33, art.10, inciso VII, de 29 de
julho de 2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO o resultado da avaliação especial de desempenho,
realizada ordinariamente, para verificação do cumprimento do estágio
probatório; CONSIDERANDO, ainda a 2ª Sessão Ordinária do Conselho
Superior da Defensoria Pública, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2015,
em que foi analisado e aprovado o resultado das avaliações de desempenho
do estágio probatório, sendo atendidos os requisitos fixados para
confirmação na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará;
RESOLVE HOMOLOGAR E TORNAR ESTÁVEIS os ocupantes dos
cargos de DEFENSORES PÚBLICOS relacionados em anexo único, a
partir de 23 de janeiro de 2015, efetivando-os no cargo de Defensor
Público de suas respectivas entrâncias, do Grupo Ocupacional Atividade
de Defensoria Pública – ADP, Quadro I do Poder Executivo.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 26
de janeiro de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE À DELIBERAÇÃO
Nº02/2015, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
NOME
ALAN JOSÉ COUTO DE MORAES
SULAMITA ALVES TEIXEIRA
RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES
*** *** ***
EDITAL Nº02/2015
GRUPO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À
CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ
A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO o Regulamento nº01/2014, de
11 de junho de 2014, que rege o Concurso Público para provimento de
cargo de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a regulamentação do Edital de
Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, publicado no D.O.E. de
23 de setembro 2014, que trata do Concurso Público de Provas e Títulos
para ingresso à carreira de Defensor Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar-se a todos os Defensores
Públicos, em condição de igualdade, a participação nos eventos
promovidos ou apoiados pela Defensoria Pública, para fins de promoção
por merecimento a que se refere a Resolução nº48/2011; RESOLVE:
Art.1º Disponibilizar 18 (dezoito) vagas, para compor o Grupo de
Vistoria e Fiscalização para atuar na aplicação da 2ª fase (Provas Escritas
Discursivas Específicas) do Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. §1º O Grupo
de Vistoria e Fiscalização tem por finalidade auxiliar na atividade de
fiscalização da prova da 2ª fase do Concurso Público da DPGE no dia 01
de março de 2015 (Manhã e Tarde), que ocorrerá na Faculdade 7 de
Setembro (FA7), na Cidade de Fortaleza-CE, bem como participar de
reunião a ser realizada na sexta-feira que antecede a data da aplicação da
prova, dia 27 de fevereiro de 2015 (Tarde), juntamente com os
representantes da Fundação Carlos Chagas e a Comissão do Concurso,
para instruções e orientações dos procedimentos de vistoria e fiscalização
a serem adotados na aplicação da prova. §2º Os membros da Comissão
de Vistoria e Fiscalização deverão comparecer no dia 27 de fevereiro de
2015, às 14:00hrs, no auditório da sede administrativa da DPGE para
reunião com os representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC), bem
como ao local de aplicação de prova no dia 01 de março de 2015, às
07:30hrs (período da manhã) e 13:30hrs (período da tarde), ou seja,
meia hora antes do fechamento dos portões. §3º Poderão concorrer
todos os Defensores Públicos em efetivo exercício no Estado do Ceará.
§4º Os Defensores Públicos interessados deverão comunicar a sua ausência
do local de atuação às respectivas supervisões e/ou coordenações
defensoriais. No caso de haver necessidade de deslocamento para comarca
diversa da atuação, deverá ser expedida portaria para pagamento de
diária e ajuda de custo. Art.2º Não poderá integrar o Grupo de Trabalho
cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade ou afinidade de
candidato aprovado, até o 3º grau. Art.3º Será expedida pelo GABINETE
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL portaria para atuação no referido
Grupo de Trabalho, com prejuízo das funções institucionais ordinárias
no dia 27 de fevereiro de 2015 (Tarde). Art.4º Os pedidos de inscrição
serão feitos, individualmente, por cada Defensor Público, e deverão ser
encaminhados ao e-mail gabinete@defensoria.ce.gov.br, nos dias de 6 e
9 de fevereiro 2015, até às 17:00 horas. Art.5º No caso do número de
inscritos superar o número de vagas disponibilizadas, a escolha do
participante será feita pelo critério de antiguidade. Art.6º A divulgação
do grupo formado será feita através do site da DPGE no dia 11 de
fevereiro de 2015. Art.7º Os casos omissos serão decididos pela Defensora
Pública Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2015.
Túlio Iumatti
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE
ENTRÂNCIA INICIAL
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ tendo em vista o EDITAL DE DIVULGAÇÃO
DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA PRELIMINAR
OBJETIVA publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 04/02/
2015, do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso à Carreira
de Defensor Público do Estado do CEARÁ, no cargo de Defensor Público
de Entrância Inicial, resolve retificar o item que segue: Item I: Leiase como segue e não como constou. I – Informar que não houve
interposição de recursos quanto à Divulgação do Resultado da Prova
Escrita Preliminar Objetiva. Os demais itens do Edital permanecem
inalterados.
*** *** ***
SÚMULA DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
REALIZADA EM 09/01/15
Às 09:00 (nove horas) do dia 09 de janeiro de 2015 (dois mil e quinze),
na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Av. Pinto
Bandeira, nº1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE,realizou-se a 1ª
Sessão Ordinária do CONSUP.A Reunião foi convocada por ato da
Presidente do Conselho Superior, Dra. Andréa Maria Alves Coelho,
através de e-mail institucional regularmente distribuído a todos os
respectivos membros, tendo como pauta: 1) Processo nº14750018-4;
2) Processo nº13208164-4. Compareceram os seguintes membros: A
Defensora Pública-Geral e Presidente do Conselho Superior, Exma. Sra.
Andréa Maria Alves Coelho, Conselheira Nata; Exma. Sra. Vanda Lúcia
Veloso Soares de Abreu, Conselheira Nata; Exma. Sra. Amélia Soares da
Rocha, Conselheira Eleita; Exmo. Sr. Epaminondas Carvalho Feitosa,
Conselheiro Eleito, Exmo. Sr. Gustavo Gonçalves de Barros, Conselheiro
Eleito e o Exmo. Sr. Alfredo Jorge Homsi Neto, Conselheiro Eleito.
Presente ainda a Sra. Ana Virgínia Ferreira Carmo, Ouvidora-Geral e
representando a ADPEC, Exma. Sra. Maria Noêmia Pereira Landim.
Ausência justificada do Subdefensor Público-Geral, Exmo. Sr. Túlio
Iumatti, Conselheiro Nato, por estar em gozo de férias. A sessão foi
presidida pela Exma. Sra. Andréa Maria Alves Coelho e secretariada
pelo Exmo. Sr. Francisco Rubens de Lima Júnior. Foi aprovada a Súmula
da Ata da 22ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do ano de 2014. De
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
acordo com o art.22, inc. IV, “a” do Regimento Interno do Conselho
Superior, a Sessão iniciou-se com os informes: Pela Associação dos
Defensores Públicos foi requerida a portaria de designação dos Defensores
Públicos que criou a comissão que atuou em favor da assistida Miriam
França durante o recesso forense, toda a documentação enviada à Polícia
Civil e à ADEPOL pela Defensoria Pública Geral, bem como a portaria
que designou os Defensores Públicos após o fim do recesso forense. A
Defensora Pública Geral do Estado trouxe todos os esclarecimentos
sobre o assunto, informando que as manchetes da imprensa sobre o caso
não retratam a atuação da Defensoria Pública, e que todas as medidas
foram tomadas para se buscar a defesa do Defensor Público Emerson
Castelo Branco e, sobretudo, para a defesa da Instituição e de seus
membros. Inclusive, foi relatado que toda a atuação da Instituição contou
com a prévia aquiescência do notável Defensor Público, tudo com vistas
à preservação de sua atuação e da imagem institucional. Pela OuvidoraGeral foram ratificadas as palavras da Defensora Pública-Geral quanto
ao assunto. A Defensora Pública Geral afirmou que fará nota de
esclarecimento sobre assunto a ser publicada no site institucional. Pela
Conselheira Dra. Vanda Lúcia Veloso foi informado que solicitou ao
setor de informática da DPGE que, em razão do recesso forense seja
contado o quinto dia útil, para apresentação de relatório, a partir do dia
07 de janeiro de 2015. Pelo Conselheiro Epaminondas Carvalho foi
expressada sua solidariedade ao Defensor Público Emerson Castelo Branco
pelos recentes fatos ocorridos em seu nome, do qual foi acompanhado
pelo Conselheiro Gustavo Barros e pela Conselheira Amélia Rocha. Em
pauta o processo nº14750018-4, que tem como parte interessada o Dr.
Bruno Fiori Palhano Melo, onde solicita prorrogação do afastamento
remunerado para participação no curso de Mestrado em Ciências
Criminais junto à Universidade de Lisboa 2013/2014, sendo a relatora a
Conselheira Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu que apresentou seu
voto no sentido de que seja deferida a prorrogação do afastamento das
funções pretendida, para conclusão da segunda etapa do mestrado em
Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Lisboa – Portugal, pelo
período de um ano, tendo como termo inicial a apresentação ao CONSUP
da homologação do projeto de pesquisa pelo Conselho Científico da
Universidade de Lisboa, o que foi aprovado por unanimidade pelos
Conselheiros. Em pauta o processo nº13208164-4, que tem como parte
interessada o Dr. Weimar Salazar Montoril, onde solicita anulação da
Recomendação nº03/2011 da Corregedoria Geral da Defensoria Pública,
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
131
sendo a relatora a Conselheira Amélia Soares da Rocha que apresentou
seu voto no sentido de indeferir o pedido. Pelo Conselheiro Alfredo
Homsi foi solicitado vista dos autos. Pelo Conselheiro Gustavo Barros
foi solicitada a inclusão do Processo nº15003829-1, o que foi deferido
pela Presidência do Conselho. Trata o referido processo de registro de
nota abonadora nos assentos funcionais em favor do Defensor Público
Bruno Fiori Palhano, pelo agraciamento de título honorífico de “Cidadão
Redencionista”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de
Redenção, quando do exercício de suas funções naquela comarca.
Apresentada a documentação sobre a matéria, o Relator apresentou
voto no sentido de deferir o pleito, o que foi seguido pela unanimidade
dos Conselheiros. Na oportunidade, foi designada pela Presidente do
Conselho sessão solene deste egrégio CONSUP comemorativa à
promoção de 23 (vinte e três) Defensores Públicos para cargos de 2º
Grau da Defensoria Pública, para o próximo dia 16 de janeiro de 2015,
às 10h, no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública. A
Presidente do Conselho Superior perguntou aos demais Conselheiros se
tinham mais algum assunto a tratar, e como nada disseram, a reunião
deu-se por encerrada às 10h44. Fortaleza, 09 de janeiro de 2015.
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento
da servidora Aposentada, CECILIA MOTA CIARLINI, ocorrido no dia
19 de Janeiro de 2015, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula
nº0199920155 2014 4 00418 157 0320520 71, do Cartório Norões
Milfont, 19 de Janeiro de 2015. SECRETARIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de janeiro de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº58/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no
âmbito do TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa
nº04/2011-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no Processo nº01465/2015-2-TC; RESOLVE autorizar
os SERVIDORES abaixo identificados, para viajarem ao Município de Lavras de Mangabeira, neste Estado, no período de 09 a 11/02/2015,
a fim de realizarem inspeção, in loco, na obra da adutora de água tratada implantada naquele município, conforme Processo no 06636/2013-3TC, concedendo-lhes diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação, devendo o dispêndio correr à conta do
orçamento vigente do TCE/CE.
Nome
Cargo
Harisson Marques Cardoso
Danielle Lira Andrade
Analista de Controle Externo Ref. 01
Analista de Controle Externo Ref. 01
Matrícula Nº
Diárias Nº
1135-6
1136-3
3
3
Valor Unitário R$ Total R$
160,00
160,00
480,00
480,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº59/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/
CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa nº04/2011-TC, atualizada
pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no Processo nº01465/2015-2-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo identificado,
para viajar, em objeto de serviço, ao Município de Lavras de Mangabeira, neste Estado, no período de 09 a 11/02/2015, conduzindo o veículo
HILUX, de placas NVB 9129, de propriedade deste Tribunal, concedendo-lhe diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e
alimentação, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.
Nome
Cargo
José Alves de Oliveira
Auxiliar de Controle Externo Ref. 22
Matrícula Nº
Diárias Nº
0044-0
3
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
Valor Unitário R$ Total R$
160,00
480,00
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ACÓRDÃO Nº0166/2014
PROCESSO: 01829/1998-5
RELATOR designado: CONSELHEIRO(A) EDILBERTO PONTES
ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENV. URBANO E MEIO
AMBIENTE
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. EXERCÍCIO 1997. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIOAMBIENTE - SDU.
REGULAR, COM RESSALVA. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
MAIORIA DE VOTOS.
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que cuidam os autos acerca da
Prestação de Contas Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente (SDU), referente ao exercício financeiro de 1997, cujo
valor da despesa empenhada alcançou o montante de R$121.997.872,53;
CONSIDERANDO que, ao efetuar a análise inicial sobre a matéria, a
Comissão Especial para Instrução de Processos de Prestação de Contas
Anual e Processos Individuais, anteriores a 2003, deste e. Tribunal de
Contas, lavrou o Certificado nº0094/2014 (fls. 89/92), mediante o qual
comentou acerca do lapso temporal de aproximadamente 16 (dezesseis)
anos desde que a presente Prestação de Contas Anual foi encaminhada a
esta Corte, em 07 de maio de 1998, até o momento de sua primeira
apreciação, informando que o respectivo exame não teria ocorrido em
tempo hábil “em razão da política anteriormente adotada de se priorizar
o acompanhamento concomitante dos atos de gestão, para o qual estava
voltada boa parte da força de trabalho desta Corte de Contas.”;
CONSIDERANDO que a Comissão Especial supramencionada entendeu
também que “não há como dar prosseguimento à instrução do feito
utilizando-se da metodologia definida por esta Corte de Contas na forma
do Manual de Instrução de Processos de Tomadas e Prestações de Contas,
instituído pela Instrução Normativa nº01, de 16 de março de 2005, em
virtude da impossibilidade do pleno exercício do contraditório e da
ampla defesa e da dificuldade de acesso a documentos”; CONSIDERANDO
que argumentou, ainda, a referida Comissão, no sentido de que “a
relevância de tais premissas denota a necessidade de adoção de método
excepcional de exame, de forma a, de um lado, apreciar as Prestações de
Contas Anuais enviadas, possibilitando o seu julgamento pelos órgãos
colegiados desta Corte, de outro, que essa análise não afronte os princípios
constitucionais acima mencionados, que, na mesma medida, devem
nortear a atuação desta Corte de Contas”; CONSIDERANDO que
registrou a Comissão Especial citada, adicionalmente, as recentes decisões
proferidas por este Tribunal no que toca a casos similares ao presente (v.
Acórdãos nos0073/2013, 0075/2013, 0077/2013, 0078/2013, 0079/2013,
080/2013, 0001/2014, 0002/2014, 0004/2014 e 0021/2014),
enfatizando, na oportunidade, a orientação dada pelo MP Especial junto
a este TCE e a correspondente metodologia de exame utilizada, bem
como o entendimento deste Relator designado sobre a matéria;
CONSIDERANDO que, quanto ao mérito, a mencionada Comissão
comentou acerca das peças processuais constantes dos autos e dos valores
orçamentários, financeiros e índices de desempenho relacionados às
Contas Anuais em apreço, informando, ainda, que não havia denúncias
ou representações com repercussão na presente Prestação de Contas
Anual; CONSIDERANDO que, na parte conclusiva do Certificado
nº0094/2014, a Comissão Especial assim se posicionou, e, após, concluiu,
nos termos que adiante seguem: “6. POSICIONAMENTO DA
COMISSÃO Procedido ao exame das contas à vista dos elementos
constantes dos autos, e considerando a excepcionalidade na qual a
presente análise se insere em razão do tempo decorrido e da reconhecida
dificuldade de se proceder a um exame mais criterioso e à luz dos
normativos desta Corte, verificou-se que os demonstrativos apresentados
não contêm falhas que indiquem a existência de irregularidades de natureza
orçamentária e financeira que mereçam censura por parte desta Corte
de Contas. 7. DA PROVIDÊNCIA SUGERIDA Diante do exposto, a
Comissão Instituída pela Portaria nº244/2014 submete o feito à
consideração superior sugerindo que a presente Prestação de Contas
Anual seja julgada Regular, nos termos dos arts.15, I, e 16 da Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas e dos precedentes existentes nesta e. Corte
para situações semelhantes, dando-se quitação ao responsável, o exSecretário da SDU Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES, e aos
ordenadores de despesas, Sra. ANA MARIA MARTINS DOS ANJOS, Sra.
ZÉLIA BARBOSA GOMES e Sra. ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS
SANTOS.”; CONSIDERANDO que o Relator do feito, Conselheiro
Rholden Queiroz, expediu, em seguida, o Despacho Singular nº10582/
2014 (fl. 94), oportunizando a manifestação do MP Especial junto a
este TCE acerca da matéria em questão; CONSIDERANDO que, após,
veio a integrar os presentes autos o Parecer nº2818/2014 (fls. 95/98),
da lavra do Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, que opinou
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
conclusivamente na forma abaixo transcrita: “Por todo o exposto, este
MPC opina no sentido de que esta Corte de Contas determine o
trancamento das presentes contas, nos termos dos arts.19 e 20 da LOTCE,
por serem iliquidáveis, tendo em vista que a excessiva demora na análise
do processo de Prestação de Contas impossibilitou a produção de provas
pelos gestores públicos, afetando, por conseguinte, as garantias
constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ademais, deve-se
alertar a Secretaria de Controle Externo deste Tribunal sobre o fato
deste processo ter ficado parado durante 16 anos sem qualquer análise.”;
CONSIDERANDO que o Relator apresentou o feito na Sessão da Primeira
Câmara do dia 10 de novembro de 2014, oportunidade em que votou
“no sentido de que seja considerada iliquidável a Prestação de Contas
Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente –
SDU, referente ao exercício de 1997, ordenando-se o seu trancamento
e o consequente arquivamento, nos termos dos arts.19 e 20, da Lei
12.509/95 (LOTCE), deixando assentado que o Tribunal poderá, dentro
do prazo de 05 (cinco) anos, contados da publicação da decisão, à vista
de novos elementos que considere suficientes, autorizar o
desarquivamento do presente processo e determinar que se ultime a
respectiva tomada ou prestação de contas (art.20, §1º, da LOTCE) ”;
CONSIDERANDO que, em seguida, este Relator designado pediu vista
dos autos, e o devolveu na Sessão da Primeira Câmara do dia 17 de
dezembro de 2014, ocasião em que votou nos seguintes termos: “O caso
em tela ilustra mais um exemplo que, espera-se, não mais ocorra, qual
seja, que este Tribunal demore tanto tempo – mais de uma década – para
analisar de forma conclusiva um processo dessa natureza. Para evitar
que tal fato se torne recorrente e sabendo da existência de um acentuado
estoque de Prestações de Contas Anuais ainda sem análise, esta Corte
buscou mitigar o problema mediante a instituição da Comissão Especial
para Instrução de Processos de Prestação de Contas Anual e Processos
Individuais, anteriores a 2003. E fez bem, uma vez que esta providência
tem se mostrado por demais relevante para o momento. No entanto, as
justificativas expostas pela referida Comissão nos autos para a ausência
de apreciação por parte deste Tribunal, em tempo hábil, das Contas
Anuais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
referentes ao exercício de 1997, não devem ser consideradas suficientes
como base de fundamento para tão longa inatividade instrutória. Se é
certo que a busca do controle externo concomitante é um objetivo
importante, tal tarefa não pode, jamais, obscurecer o dever constitucional
de julgar contas. É o julgamento de contas que faz desta instituição um
tribunal, distinto, portanto, de um mero órgão de fiscalização, como
uma controladoria, por exemplo. No que toca ao mérito das Contas
Anuais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
exercício de 1997, ressalto que do trâmite inicial nesta Corte para esta
Sessão de Julgamento já se contam mais de 10 (dez) anos, entretanto,
não se trata de um interstício de instrução, com pedidos de
esclarecimentos e diligências do gênero, pois, se assim o fosse, o bom
senso aconselharia ao responsável que guardasse subsídios probatórios
aptos a serem utilizados em sua defesa, contudo, na realidade, decorreramse mais de 10 (dez) anos para que fosse realizada a análise inicial pela
recém-criada Comissão Especial. Em tais casos, o posicionamento que
este Colegiado vinha seguindo, entendimento que sempre resisti, embora
já o tenha, a contragosto, pelo princípio da colegialidade, seguido, era o
de considerar iliquidáveis as contas, nos termos dos arts.19 e 20 da Lei
12.509/95, e, consequentemente, que o processo fosse trancado pelo
prazo de 5 (cinco) anos, quando então, após decorrido esse período sem
que houvesse fatos novos que justificassem o desarquivamento, que as
respectivas contas fossem definitivamente encerradas com baixa nas
correspondentes responsabilidades. Todavia, após outra cuidadosa
reflexão sobre a matéria, percebi, com maior nitidez, o fato de não ser
uma prática desejável a de que este Tribunal volte a prolatar decisões de
cunho meramente terminativo em situações como a dos presentes autos,
deixando de exercer seu múnus, sua missão institucional típica, entre a
qual se insere a de julgar o mérito das contas dos gestores responsáveis
pelos recursos públicos do Estado, ainda que a metodologia de exame
seja simplificada, como aqui se infere. Mesmo que não seja a forma
ideal, pois ainda longe se encontra de ser o melhor desfecho processual,
parece-me, observadas as circunstâncias, ser a solução que mais se
aproxima do desiderato constitucional conferido ao Tribunal de Contas,
com total respeito aos princípios jurídicos que permeiam a matéria.
Também importante observar que, de modo tempestivo, o gestor
responsável cumpriu seu dever de prestar contas, não podendo ser
responsabilizado por falhas no funcionamento deste Tribunal. No caso
de este Colegiado considerar, em entendimento diverso ao que possuo,
as presentes contas como iliquidáveis, estar-se-ia adiando por mais cinco
anos o desfecho da gestão do responsável. Então, veja-se, após mais de
10 (dez) anos, o Tribunal de Contas informaria ao jurisdicionado que ele
deveria aguardar mais 5 (cinco) anos, para, aí sim, receber o certificado
de quitação. Neste caso, o gestor seria informado ainda que durante os
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
próximos cinco anos, as contas poderiam ser reabertas a qualquer
momento, bastando para isso a presença de elementos novos que o
próprio TCE considerasse suficientes. Em bom português, portanto:
problemas do Tribunal de Contas, alheios à vontade do gestor, acabariam
por punir – o adiamento de julgamento é uma forma de punição, em meu
juízo – o próprio gestor. Destarte, atento a essa questão e consciente do
relevante papel social que esta Corte exerce, fundamental para o
desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos, de cujo
conjunto extrai-se a transparência de se fazer chegar à sociedade cearense
a definição sobre as contas prestadas por seus gestores públicos ao longo
dos anos, hei por bem decidir meritoriamente a matéria aqui posta, não
sem antes tecer alguns breves comentários acerca das peças contábeis
que integram as presentes Contas Anuais. Compulsando os autos, podese verificar que os demonstrativos apresentados não seguem o formato
exigido pelo art.101 da Lei nº4.320/64, o qual aduz que os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no
Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das
Variações Patrimoniais. Sem tais documentos, fica este Tribunal
impedido de se manifestar conclusivamente sobre a legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente. Embora a Comissão defenda, no Certificado
nº0094/2014 (fls. 89/92), que tal falha era mitigada por esta Corte de
Contas até a edição da Instrução Normativa (IN) nº01/2005 (e as decisões
exaradas nos processos nos01887/2006-5 e 00021/2009-3), o fato é que
tal exigência figura expressamente na Lei nº4.320/64, desde sua
promulgação, em 17 de março de 1964, até os dias atuais. Logo, os
gestores responsáveis deveriam ter atentado para as obrigações impostas
pela referida lei, notadamente nos seus arts.94 a 96 e 101 a 106. Ademais,
verificou-se, também, que foram executadas despesas no valor total de
R$121.997.872,53, apesar de ter havido dotação orçamentária de
R$326.725.392,14, o que revela um descompasso entre a autorização
da despesa e a sua execução, demonstrando falta de planejamento adequado
ao processo orçamentário, tendo em vista que a execução ficou muito
aquém do valor autorizado (o índice de execução de despesa alcançou
apenas 37,34%). Entretanto, consoante já me manifestei em outras
oportunidades, entendo que o orçamento público no Brasil é autorizativo
e não impositivo, o que faz com que a conveniência e oportunidade
administrativas decidam quanto ao empenho, liquidação e pagamento
das dotações orçamentárias, não sendo adequado que se venha a invadir
a seara do gestor para que um ou outro programa seja integralmente
executado. Nesse diapasão, este Tribunal tem preferido, v.g., recomendar
a determinar que suas unidades jurisdicionadas reavaliem seus mecanismos
de planejamento orçamentário às suas reais necessidades financeiras, de
modo a evitar uma execução deficiente dos recursos disponibilizados, ou
ainda, que controlem o nível da execução orçamentária, ao longo do
ano, e informem ao Órgão central de planejamento estadual sobre o
risco de execução orçamentária abaixo do valor autorizado, de forma a
permitir, a tempo, o remanejamento e a otimização no uso dos recursos
públicos estaduais. Portanto, considero ser esse ponto em si
(planejamento orçamentário deficiente) alvo de recomendação. Já no
tocante a não apresentação das peças contábeis obrigatórias, previstas
nos arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, impõem-se a fixação de
determinação aos gestores competentes para que observem as
mencionadas exigências legais. Dessa forma, pelo que se extrai dos
autos, considero, diferentemente do que entendeu a Comissão Especial,
que devam ser julgadas as presentes Contas Anuais regulares com ressalva,
pela falha formal que aponto acima, em descumprimento aos arts.94 a
96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64. Por todo o exposto, VOTO no
sentido de que: i) Sejam as presentes contas julgadas regulares com
ressalva, nos termos do art.15, II, da Lei nº12.509/95; ii) Seja dada
quitação, com fulcro nos arts.15, II, 17, e 22, II, da Lei 12.509/95, aos
responsáveis pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, o ex-Secretário, Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES, e os
ordenadores de despesas, Sra. ANA MARIA MARTINS DOS ANJOS, Sra.
ZÉLIA BARBOSA GOMES e Sra. ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS
SANTOS; iii) Sejam cientificados os gestores responsáveis pelas presentes
Contas Anuais do inteiro teor desta decisão, alertando-os de que o presente
julgamento se circunscreve aos fatos constantes da instrução, excluídos,
portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a
processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de
Contas; iv) Seja determinado ao atual gestor da Secretaria do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que cumpra o teor dos arts.94
a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, bem como o disposto na Instrução
Normativa (IN) nº01/2005 deste TCE/CE; v) Seja recomendado ao atual
gestor da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que
busque realizar um planejamento orçamentário e financeiro adequado,
com vistas ao equilíbrio entre as despesas autorizadas e as executadas; v )
Sejam arquivados os presentes autos.”; CONSIDERANDO que o voto
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
133
deste Relator designado foi acompanhado pelo Conselheiro Alexandre
Figueiredo; CONSIDERANDO o contido na instrução processual do
presente feito; CONSIDERANDO a legislação inerente à matéria;
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, por maioria de votos, julgar regular, com ressalva,
a Prestação de Contas Anual da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente (SDU), exercício financeiro de 1997, com fundamento
no art.15, II, da Lei nº12.509/95, dando-se quitação aos responsáveis, à
época. Ademais, determinar ao atual gestor do SDU que cumpra o teor dos
arts.94 a 96 e 101 a 106 da Lei nº4.320/64, bem como o disposto na
Instrução Normativa (IN) nº01/2005 deste TCE/CE. Outrossim,
recomendar ao atual gestor do SDU que busque realizar um planejamento
orçamentário e financeiro adequado, com vistas ao equilíbrio entre as
despesas autorizadas e as executadas. Por fim, determinar que seja esclarecido
aos gestores responsáveis pelas presentes Contas Anuais que o presente
julgamento se circunscreve aos fatos constantes da instrução, excluídos,
portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a
processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de
Contas, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.
Vencido o Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
Presentes ao julgamento os Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque
Figueiredo de Paula Pessoa, Edilberto Carlos Pontes Lima e Rholden
Botelho de Queiroz.
Transcreva-se e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES, em 17 de dezembro de 2014.
Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima
PRESIDENTE/RELATOR DESIGNADO
Fui presente:
Eduardo de Sousa Lemos
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO AO TCE/CE
*** *** ***
ACÓRDÃO Nº0006/2015
PROCESSO: 01539/2002-9
RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTOR
ENTIDADE: FUNDACAO DE ASSIST. DESPORTIVA DO EST. DO
CEARÁ
EMENTA: PRESTAÇÃO DE
CONTAS. FADEC. EXERCÍCIO
DE 2001. GESTOR FALECIDO.
INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE
OU DE DANO AO ERÁRIO.
JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DO RESPONSÁVEL. UNANIMIDADE DE
VOTOS.
1. O FALECIMENTO DO GESTOR
NÃO OBSTA A APRECIAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
SEUS ATOS DE GESTÃO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS, DEVENDO SUAS CONTAS SEREM
JULGADAS UMA VEZ QUE O
ESTADO TEM O DEVER DE
PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE SOBRE A APLICAÇÃO DOS
RECURSOS ARRECADADOS DA
COLETIVIDADE.
CONSIDERANDO que versam os presentes autos acerca da Prestação
de Contas Anual Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará
- FADEC, relativa ao exercício financeiro de 2001, com a despesa
empenhada de R$1.208.333,74 (um milhão, duzentos e oito mil,
trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos);
CONSIDERANDO que a Comissão Especial para Instrução de Processos
de Prestação de Contas Anual e Processos Individuais, anteriores a 2003,
instituída pela Portaria nº244/2014, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas, após a análise da documentação apensa ao feito, emitiu o
Certificado nº0101/2014, às fls. 27/31, salientando preliminarmente o
seguinte: […] Com efeito, passados aproximadamente 12 (doze) anos
desde que a Prestação de Contas foi encaminhada a este Tribunal, sem
qualquer movimentação até o momento, não há como dar
prosseguimento à instrução do feito utilizando-se da metodologia definida
por esta Corte de Contas na forma do Manual de Instrução de Processos
de Tomadas e Prestações de Contas, instituído pela instrução Normativa
nº01, de 16 de março de 2005, em virtude da impossibilidade do pleno
exercício do contraditório e da ampla defesa e da dificuldade de acesso a
documentos. A relevância de tais premissas denota a necessidade de
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
adoção de método excepcional de exame, de forma a, de um lado,
apreciar as Prestações de Contas Anuais enviadas, possibilitando o seu
julgamento pelos órgãos colegiados desta Corte, de outro, que essa análise
não afronte os princípios constitucionais acima mencionados, que, na
mesma medida, devem nortear a atuação desta Corte de Contas. Assim,
considerando que em recentes decisões proferidas por esta Egrégia Corte
em sede de julgamento de contas, os órgãos deliberativos (Plenário e 1ª
Câmara), orientados pelas peças opinativas do Ministério Público de
Contas, seguiram a tese da apreciação circunscrita aos fatos constantes
da instrução, excluindo-se, portanto, os fatos não evidenciados nos
autos, bem como aqueles objeto de processos e procedimentos autônomos
em tramitação perante esta Corte de Contas, esta Comissão aplicou no
presente processo metodologia de exame tendo como referência a que
foi utilizada pelo Parquet de Contas. (v. Acórdãos nº0073/2013, 0075/2013,
0077/2013, 0078/2013, 0079/2013, 080/2013, 0001/2014, 0002/2014,
0004/2014, 0021/2014). De acordo com o pensamento do Exmo.
Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, materializado na forma de
voto proferido nos autos do Processo nº00966/1997-3, que conduziu o
julgamento das Contas do Gabinete do Vice-Governador, referente ao
exercício de 1995, essa não é “ (...) a solução ideal por excelência, para
o caso concreto (...), pois ainda longe se encontra de ser o melhor
desfecho, mas (...) parece ser a solução que mais se aproxima do desiderato
constitucional conferido ao Tribunal de Contas, com total respeito aos
princípios jurídicos que permeiam a matéria”, em especial o da segurança
jurídica, do devido processo legal, da duração razoável do processo e da
economia processual. Importante ressaltar que a partir do ano de 2005,
esta Corte de Contas expediu diversas Instruções Normativas objetivando
otimizar o exame dos processos de Prestações de Contas Anuais. Naquela
oportunidade verificou-se a necessidade de implementação de sistemática
de exame e instrução dos referidos processos, construindo-se uma
metodologia específica para realizar tal análise, bem como para elaborar
os Planos de Auditoria Anuais, contemplando as PCAs relativas ao
exercício anterior ao de seu preparo. O marco temporal eleito foi o
exercício de 2003, e os resultados obtidos a partir de então foram todas
as Prestações de Contas com o exame inicial realizado.
CONSIDERANDO que, em seguida, a aludida Comissão destaca o seguinte:
Procedido ao exame das peças que compõem a presente Prestação de
Contas à vista dos elementos constantes dos autos, e considerando a
excepcionalidade na qual a presente análise se insere em razão do tempo
decorrido e da reconhecida dificuldade de se proceder a um exame mais
criterioso e à luz dos normativos desta Corte, verificou-se que seu
conteúdo reflete, de forma satisfatória, a situação orçamentária e
financeira da FADEC, levando, com isso, esta Comissão a considerar
que a Prestação de Conta seja julgada REGULAR. Registra-se ainda, o
fato de que o responsável pelas contas já faleceu, conforme documento
anexado à fl. 26, extinguindo-se, assim, a sua responsabilidade
administrativa, como rege o art.181, I da Lei 9.826/74. CONSIDERANDO
que, ao final, a equipe técnica sugere “... que a presente Prestação de
Contas Anual da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará FADEC, relativa ao exercício de 1998, seja julgada REGULAR, nos
termos dos arts.15, I, e 16 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas e
dos precedentes existentes nesta e. Corte para situações semelhantes,
dando-se baixa da responsabilidade do então gestor, Sr. FARES CÂNDIDO
LOPES.”. CONSIDERANDO que o Ministério Público de Contas,
mediante o Parecer nº0073/2014, da lavra do Procurador-Geral, Eduardo
de Sousa Lemos, se posicionou ao final de sua manifestação da seguinte
forma Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, este órgão
do Ministério Público de Contas propõe ao Tribunal que: I. as presentes
contas sejam julgadas regulares com ressalvas, com fundamento no art.1º,
I, 15, II, e 17, da Lei nº12.509/95; II. seja sancionada a conduta faltosa
da responsável, consubstanciada na falta de planejamento adequado ao
processo orçamentário, tendo em vista que foram executadas despesas
no valor total de R$1.208.333,74 apesar de ter havido dotação
orçamentária de R$1.859.528,64, o que revela um descompasso entre a
autorização da despesa e a sua execução, mediante a aplicação da multa
capitulada no art.62, III, da LOTCE-CE, a ser arbitrada pelo em. Relator;
III. seja expedida determinação ao atual gestor da Fundação de Assistência
Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, nos termos do art.17 da Lei
nº12.509/95, no sentido de que tenha um planejamento orçamentário e
financeiro adequado, com vistas ao equilíbrio entre as despesas autorizadas
e as executadas, bem assim que apresente, nas próximas contas, todas as
peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei nº4.320/64; e,
IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento
circunscreve-se aos fatos constantes da instrução, excluídos, portanto,
os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os relativos a processos
e procedimentos autônomos em tramitação nesta Corte de Contas.
CONSIDERANDO que, em seguida, os autos foram encaminhados à
Conselheira Relatora; CONSIDERANDO que por ocasião da Sessão da
2ª Câmara do dia 28 de janeiro de 2015, a Conselheira Soraia Victor,
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Relatora do processo, apresentou sua manifestação, votando pelo
julgamento regular das contas do Sr. Fares Cândido Lopes, Presidente da
Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC do
exercício de 2008, nos termos dos arts.1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22,
inciso I da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, nos moldes
tratados em seu voto, vazado nos seguintes termos: A competência
constitucionalmente atribuída aos Tribunais de Contas para o exercício
do controle externo compreende a apreciação dos atos de gestão
praticados pelos responsáveis por bens e valores públicos, à luz dos
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e,
sobretudo, indisponibilidade do interesse público. Na presente prestação
de contas verifica-se que se passaram aproximadamente 12 (doze) anos
desde que a Prestação de Contas foi encaminhada a este Tribunal, sem
qualquer movimentação até 30/09/2014, além de que o gestor responsável
faleceu, e que o mesmo não chegou a se manifestar no feito. Ademais,
quando do exame da documentação anexada aos autos, o órgão instrutivo
se posicionou pela regularidade das contas em relevo, e o órgão ministerial
pela regularidade com ressalvas. Segundo Augusto Sherman Cavalcanti,
em seu artigo: “O Processo de Contas no TCU: o caso do gestor falecido”,
julgar as contas, é julgar gestão, é analisar por meio dos documentos
apresentados ou de outra forma obtidos, os atos de gestão praticados
pelo responsável sobre aqueles bens ou valores públicos, observando os
critérios da legalidade, legitimidade e economicidade. Portanto, inferese que não há impedimento, após a morte do gestor, em mantê-lo como
titular das contas, e nada impede que estas sejam apreciadas ou julgadas,
em razão de que o TCE julga os atos de gestão e não o gestor. Defende
que, no processo de contas, mesmo não sendo possível a imposição de
sanção ao gestor falecido, ou responsabilizá-lo por eventual dano ao
erário, as suas contas devem ser julgadas, uma vez que o Estado tem o
dever de prestar contas à sociedade sobre a aplicação dos recursos
arrecadados da coletividade. O processo alcança os sucessores do
administrador falecido apenas quando da ocorrência de dano ao erário e
do nexo de causalidade entre o dano ao erário e os atos praticados pelo
gestor. O art.5º, inciso XLV, da CF reza que “... nenhuma pena passará da
pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a
decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos
sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio
transferido”. Portanto, quando do falecimento do gestor, entendo que a
análise quanto à viabilidade, ou não, do julgamento das contas deve ser feita
em cada caso concreto. No presente caso, o órgão técnico, ao examinar o
feito, sugere a regularidade das contas, o que leva a consequente desnecessidade
do contraditório, ação que causaria a impossibilidade de desenvolvimento
válido e regular do processo, fazendo com que a gestão não fosse apreciada.
Entendemos que nos autos não há evidências claras sobre a falta de
planejamento e não há a possibilidade de que seja conferido o contraditório,
já que, como dito anteriormente, há informação do falecimento do gestor,
ademais, dá conta a Comissão de que foi executado quase 65% do orçamento
e a inscrição dos restos a pagar ficou no patamar de 3%. Ressaltamos que foi
autorizada a extinção da FADEC por força da Lei nº13.297, de 07 de março
de 2003 e Decreto nº27.078, de 04 de junho de 2003. Reforço que o
presente julgamento circunscreve-se aos fatos constantes da instrução,
excluídos, portanto, os fatos não evidenciados nos autos, bem assim os
relativos a processos e procedimentos autônomos em tramitação nesta
Corte de Contas, conforme Parecer ministerial. Assim, diante do exposto,
acompanho a propositura da Comissão Técnica deste Tribunal, votando
pela regularidade da Prestação de Contas da Fundação de Assistência
Desportiva do Estado do Ceará - FADEC, relativa ao exercício de 1998,
dando-se baixa da responsabilidade do então gestor, Sr. FARES CÂNDIDO
LOPES, nos termos dos arts.1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22, inciso I da Lei
nº12.509, de 06 de dezembro de 1995. É como voto. CONSIDERANDO,
ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria.
ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO, por unanimidade de votos, julgar regular a Prestação de Contas
da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC,
relativa ao exercício de 2001, dando-se baixa da responsabilidade do
então gestor, Sr. Fares Cândido Lopes, com posterior arquivamento dos
autos, nos termos do Acórdão.
Declarou-se suspeita a Conselheira Patrícia Saboya.
Presentes, também, ao julgamento, os Auditores Paulo César de Souza e
Itacir Todero.
Transcreva-se e Cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2015.
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE E RELATORA
Fui presente:
Eduardo de Sousa Lemos
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ATA Nº001 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
SESSÃO ORDINÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE
2015
PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR
SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ GONZAGA DIAS NETO
Às 15 horas do dia 21 de janeiro de 2015, no Plenário do Edifício 05 de
Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes as Exmas.
Sras. Conselheiras Soraia Thomaz Dias Victor - Presidente da Segunda
Câmara, Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes e o Conselheiro-Substituto
Paulo César de Souza, em substituição ao Conselheiro Teodorico Menezes
que se encontra afastado e o Procurador-Geral de Contas, Eduardo de
Sousa Lemos, foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada
sem contestação.
EXPEDIENTE
- Com a palavra, a Conselheira Soraia Victor desejou a todos um feliz
2015 considerando que, na presente data (21) está sendo realizada a
primeira sessão da Segunda Câmara, do corrente ano.
- Permanecendo com a palavra, S. Exa. informou que está retirando de
sua pauta de vista os Processos nos02776/2013-0, 06314/2013-3, 09363/
2014-5 e 12810/2014-8, em virtude de serem da relatoria do ConselheiroSubstituto Itacir Todero, o qual não se encontra participando desta
sessão.
JULGAMENTOS
- Processo nº04213/1994-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Hemetério Pereira
Araújo, Professor Pleno I, Ref. 16. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de
cópia das peças processuais pertinentes à interessada e, por maioria de
votos, com ressalva, vencido neste ponto o Conselheiro-Substituto Paulo
César, nos termos da Resolução.
- Processo nº03289/1995-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Grangeiro
Sampaio Félix, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº01389/2003-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Medeiros
do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-03. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº02105/2004-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Zilda
Lucas Alves, Auxiliar Serviços Gerais, Ref. 04. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº05268/2005-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Elineuza
Fernandes Cirilo de Almeida, Professor Iniciante I, Ref. 05. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução.
- Processo nº08139/2011-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Marlene Aquino
Duarte Cabral Ribeiro, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem
como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada e, por maioria de votos, com ressalva, vencido neste ponto
o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº02556/2012-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará
concedendo aposentadoria a Raimunda Costa Gadelha, Auxiliar de Serviços
Gerais, ADO-11. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou
o registro do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia
das peças processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o
Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº01928/2013-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Superintendente Estadual do Meio Ambiente concedendo
aposentadoria a Penha Angélica Andrade Aguiar, Datilógrafo, ADO-21.
A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
pelo retorno dos autos à origem para adequação do ato, em razão da
divergência de referência.
- Processo nº05640/2013-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Alboina
Pinheiro Paulo, Professor Especializado, Ref. 12. A Segunda Câmara,
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
135
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº05644/2013-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Goretti
Ferreira de Sousa, Professor Especializado, Ref. 12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº07832/2013-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Infraestrutura, concedendo aposentadoria a Narcélio
Flávio Oliveira Marques, Engenheiro Civil, classe V, ANS-30. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução.
- Processo nº01098/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Isabel Bernardes de
Oliveira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº03056/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Joanita Silva,
Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-06. A Segunda Câmara, por maioria de
votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a
Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à origem
para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº03445/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Liduína Nobre
da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº03448/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca Sales
de Freitas, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº03539/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Nair
Pinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-4. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº03683/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria das Graças
Moreira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº03688/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Leda Salviano
de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-08. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº03701/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lúcia Maria
Pereira Gondim, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº03742/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francinete
Feitosa da Silva Santos, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno
dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de
referência.
- Processo nº03959/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria José Rosa de
Oliveira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº04226/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Liduína Maria
Mota Feitosa Gonçalves, Agente de Administração, ADO-16. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
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SÉRIE 3 ANO VII Nº028
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº04352/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tereza de Jesus
de Oliveira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº04392/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Lisieux Fiuza
Sipauba, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº04691/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Iracema da
Silva Linhares, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº05754/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lindalva Ferreira
Pontes dos Santos, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº06046/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Edna
Dias, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº07379/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Cinelma Silva
Rodrigues, Assistente de Administração, ADO-32. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno
dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de
referência.
- Processo nº11446/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisco Eduardo
Lucas, Professor Especializado, Ref. 24. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº11838/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Ismenia
Ribeiro Mourão, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº12745/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca das
Chagas dos Santos Oliveira Almeida, Auxiliar de Administração, ADO21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
do ato e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças
processuais pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o
Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº12760/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Idene Maria Viana
de Oliveira, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº12794/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de Lourdes
Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-10. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº12829/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de Fátima
Melo Amaral, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº12861/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Antônia Maria
Remigio de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
- Processo nº12942/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca Lúcia
Ângelo, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº01187/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Ana Maria Feijó
Saboia, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº01903/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Graciete
Macedo Teixeira, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº02246/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias concedendo
aposentadoria a Antônio Pereira da Silva, Oficial de Manutenção, ADO21. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº02887/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Luiza das Graças
da Silva Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº03753/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Ozanira
Souza de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº04025/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Antônia Sinhá
Oliveira de Assunção, Auxiliar de Administração, ADO-21. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº04296/2014-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Luiza Nunes Alves,
Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de votos, determinou
o envio de cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido
neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da
Resolução.
- Processo nº12755/2014-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Gorete Aires
Vasconcelos, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº12913/2014-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Zeuda
Martins, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº12938/2014-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Alice de
Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº12949/2014-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria das Graças
Mendes Rodrigues, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
- Processo nº13232/2014-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Tereza Neuma
Sales Silveira, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César,
nos termos da Resolução.
- Processo nº12341/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo
pensão mensal a Maria Osmarina de Souza. O Conselheiro-Substituto
Paulo César votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos
autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo nº03387/2004-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Teresinha de
Jesus Queiroz, Professor Iniciante I, Ref. 05. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por maioria de
votos, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia das peças
processuais pertinentes à interessada, vencida nestes pontos a Conselheira
Soraia Victor, nos termos da Resolução.
- Processo nº01079/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Aldatides Alves
Maia, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Conselheira Patrícia Saboya
votou pelo registro do ato, com ressalva, bem como determinou o envio
de cópia à interessada. Em seguida, pediu vista dos autos o ConselheiroSubstituto Paulo César.
- Processo nº12758/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará
concedendo aposentadoria a Raimundo Nonato Mendes, Agente de
Administração, ADO-26. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo
registro do ato, com ressalva, bem como determinou o envio de cópia
ao interessado. Em seguida, pediu vista dos autos o Conselheiro-Substituto
Paulo César.
- Processo nº12788/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo aposentadoria a Maria
de Fátima Holanda Rebonatto, Agente de Administração, ADO-26. A
Conselheira Patrícia Saboya votou pelo registro do ato, com ressalva,
bem como determinou o envio de cópia à interessada. Em seguida, pediu
vista dos autos o Conselheiro-Substituto Paulo César.
- Processo nº07097/2006-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando José Amauritônio Vaz Teixeira
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Conselheira
Soraia Victor votou pelo registro do ato. Em seguida, pediu vista dos
autos o Conselheiro-Substituto Paulo César.
- Processo nº06640/2011-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Caison Cleider Marques
Medeiros para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução.
- Processo nº07852/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Clélia do Rêgo Batista para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº04469/2012-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato do
Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Meneses Silva para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº01989/2007-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Edson Freitas Souza, Auxiliar
de Enfermagem, Ref. 16. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº06598/2011-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Cícero Thiago Alves Pereira
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0658/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº01720/2012-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Elves Alves de Sousa
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0978/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº08012/2012-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Areilson Narcíso Soares para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0660/2014 do Ministério Público especial.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
137
- Processo nº08266/2012-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Moisés Saraiva Neto para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0656/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº08735/2013-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Edivando Alexandre
da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0674/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº03217/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Cícero Daniel Silva Maranhão
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0961/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº03237/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Diego Souza Lima para o cargo
de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria
de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0573/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº03240/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Renato de Sousa para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0965/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº04940/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Eliardo Soares de
Oliveira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0968/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05259/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Pedrosa Barros Viana
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0955/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05272/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Christopher Jones Severino
Vasconcelos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0649/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05283/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Handerson Mendonça
Menezes para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0954/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05285/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Fernando de Oliveira
Pereira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0950/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05287/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Félix de Sousa Lima
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0951/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05290/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Egberto Setúbal Freitas para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0654/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05298/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Charles Costa Damasceno
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0653/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05312/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
do Chefe do Poder Executivo nomeando Glauber de Lima Costa para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0650/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05313/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Hamilton Muniz dos Santos
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0659/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05316/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Jorge Anderson Rocha Carneiro,
para o cargo de Soldado, da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0952/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05326/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Esaú Rodrigues de Meneses
Vieira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0655/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05537/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Antoan Daher Elias de Castro
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0959/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05546/2014-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Gomes de Castro para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0651/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05548/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco de Assis dos Santos
Matos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0652/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06070/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Fernando Borges
Júnior para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0956/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06075/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Jefferson Freire da Rocha para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0963/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06078/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Tiago Antônio Ramos da Silva
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0967/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06665/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando José Vandson Marinho de
Mesquita para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0949/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06716/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Tony Macena de Sousa Alves
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0662/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06718/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Paulo César Mariano Aragão
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0657/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06764/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Bruno Parente Alves para o
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0667/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06880/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco José Gomes Frota
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0564/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº06885/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando José Igo Mendes Silva para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0962/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09171/2014-7. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Jackson Andrade de Vasconcelos
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0563/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09174/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Andreilson Raniere Braz da
Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0594/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09182/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Wendel da Cunha de Sousa para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0964/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09184/2014-5. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando José Horlandio Dantas Moreira
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0598/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09187/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Thiago Felipe Gomes Moreira
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0632/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09246/2014-1. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Felipe Lima Costa para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer
nº0966/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09253/2014-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando José Valter Pinto Lima Júnior
para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando
o Parecer nº0637/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09258/2014-8. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Samuel de Sousa Almeida Pinto
Cunha para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0562/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº09262/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Michelon Julião da
Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0636/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº01952/2006-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Lindbergue
Barbosa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-09. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno
dos autos à origem para adequação do ato, em razão da divergência de
referência. Relatora designada Conselheira Patrícia Saboya.
- Processo nº07419/2013-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Maria de Lourdes Pinheiro de Barros. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº02953/2014-2. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Francisco Almeida da Silva. A Segunda Câmara, por unanimidade de
votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº10009/2014-3. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Francisca Fernandes Veras. A Conselheira Patrícia Saboya votou pelo
registro do ato, bem como pelo envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada. Em seguida, pediu vista dos autos o ConselheiroSubstituto Paulo César.
- Processo nº06330/2008-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio
Maxsuelly Mineiro de Carvalho para o cargo de Inspetor de Polícia
Civil, 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A
Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução.
- Processo nº00972/2012-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Marcos
Pereira Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução.
- Processo nº08770/2013-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco
Benevides Barros Cavalcante para o cargo de Soldado da Polícia Militar
do Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro
do ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor
que votou acompanhando o Parecer nº0570/2014 do Ministério Público
especial.
- Processo nº00328/2014-2. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Victor
Nogueira Sturaro para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0580/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº01423/2014-1. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Rhamon Pereira
Franco para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0666/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº01620/2014-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Weslley de
Cássio Nascimento da Silva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do
Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do
ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que
votou acompanhando o Parecer nº0569/2014 do Ministério Público
especial.
- Processo nº03717/2014-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Leonardo Alves
de Sá Araújo para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.
A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº1037/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº03731/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francivaldo de
Lima para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº1023/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05286/2014-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Alisson
Oliveira Diniz para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
acompanhando o Parecer nº0609/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº05319/2014-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jonade
Vasconcelos Nepomuceno para o cargo de Soldado da Polícia Militar do
Ceará. A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do
ato, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que
votou acompanhando o Parecer nº0596/2014 do Ministério Público
especial.
- Processo nº06710/2014-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Rômulo Alex
Costa de Souza para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.
A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
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acompanhando o Parecer nº0630/2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº12785/2014-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Eneida
Ferreira da Costa, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 12. A Segunda Câmara,
por maioria de votos, autorizou o registro do ato, vencida a Conselheira
Soraia Victor e, também por maioria de votos, determinou o envio de
cópia das peças processuais pertinentes à interessada, vencido, neste
ponto, o Conselheiro-Substituto Paulo César, nos termos da Resolução.
Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo César.
- Processo nº02030/2009-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Maria de Fátima Cruz, Professor Especializado, Ref. 21. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo
constar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.
- Processo nº01159/2013-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
José Ivan de Figueiredo, Professor Ensino Técnico Especializado, Ref.
24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº01810/2013-1. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Terezinha Izabel Fernandes Bezerra, Professor Especializado, Ref. 24.
A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do
ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº02903/2013-2. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Maria Auxiliadora Pinheiro de Oliveira, Professor Especializado, Ref.
24. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro
do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº08716/2013-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Maria Augusta de Lacerda, Agente de Administração, ADO-19. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução.
- Processo nº00723/2014-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Lúcia de Fátima Borges Mota, Auxiliar de Administração, ADO-21. A
Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato,
nos termos da Resolução.
- Processo nº02683/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria
das Dores Gomes, Auxiliar de Enfermagem, ATS -06. A Segunda Câmara,
por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº03896/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria
José Lopes da Costa, Cozinheiro, ADO-18. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação do ato, em razão da divergência de referência.
- Processo nº03915/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Marilac Campos da Rocha, Agente de Administração, ADO-26. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução.
- Processo nº04048/2014-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Francisca das Chagas Melo, Auxiliar de Administração, ADO-21. A
Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato
e, por maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº04057/2014-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Terezinha Viana Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato e, por
maioria de votos, determinou o envio de cópia das peças processuais
pertinentes à interessada, vencido neste ponto, o Conselheiro-Substituto
Paulo César, nos termos da Resolução.
- Processo nº10089/2014-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a
Alberto Nogueira, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, Classe D, Ref.
5. O Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato,
devendo constar da decisão a data do início do benefício. Em seguida,
pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo nº10592/2014-3. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Senhorinha Gonçalves Pinto, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. O
Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato. Em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo nº12946/2014-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a
Rosimeire Bezerra Morais, Auxiliar de Serviços Gerais, ADO-12. O
Conselheiro-Substituto Paulo César votou pelo registro do ato. Em
seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Soraia Victor.
- Processo nº07134/2013-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Carlos Kleber Santiago Silveira e outro. O Procurador-Geral de Contas
Eduardo Lemos manifestou-se verbalmente ratificando o Parecer nº0455/
2014-3PMPC. Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o
registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº02714/2011-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a
Alice Pires Ferreira Martins, Professor Iniciante, I, Ref.05. A Segunda
Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, bem
como determinou o envio de cópia das peças processuais pertinentes à
interessada e, por maioria de votos, com ressalva, vencida neste ponto
a Conselheira Soraia Victor, nos termos da Resolução.
- Processo nº07686/2013-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
João Cavalcante Pereira. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº06112/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando João Batista
Moreira Lima Neto para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.
A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,
bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de
Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as
responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0946/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº08264/2012-6. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Bezerra
Felipe para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como
determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação
no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades
delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira
Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0792/2014 do
Ministério Público especial.
- Processo nº07124/2012-7. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Otávio Paulino
Lavor para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como
determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação
no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades
delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira
Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1039/2014 do
Ministério Público especial.
- Processo nº04987/2012-4. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Duan Felipe
Lima Teixeira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem
como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de
Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as
responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº1094/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº02699/2012-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Hélder de Meneses
Júnior para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como
determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação
no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades
delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira
Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0565/2014 do
Ministério Público especial.
- Processo nº00631/2012-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Vitor Emanuel
Ferreira de Sousa para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem
como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de
Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as
responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0805/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº07843/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Igor Marcel de
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Oliveira Pitombeira para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.
A Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato,
bem como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de
Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as
responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0546/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº07017/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Manoel Gadelha
Lopes para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como
determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação
no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades
delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira
Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0806/2014 do
Ministério Público especial.
- Processo nº06854/2011-0. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Kylsen Meireles
da Fonseca para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem
como determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de
Representação no âmbito da Polícia Militar visando apurar as
responsabilidades delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Vencida
a Conselheira Soraia Victor que votou acompanhando o Parecer nº0802/
2014 do Ministério Público especial.
- Processo nº07844/2013-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Maria das Graças Sabino de Menezes Silva. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº02599/1996-5. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Prestação de Contas Anual da Superintendencia de Obras
Hidráulicas-SOHIDRA, exercício, 1995. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, determinou o deslocamento do feito ao Plenário,
nos termos Regimentais.
- Processo nº00288/2014-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensal de
Nilcélia Benedita da Silva e outra. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou o envio de
cópia das peças processuais pertinentes à interessada, nos termos da
Resolução.
- Processo nº05381/2013-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Guiomar Olindina de Assis Fernandes. O Conselheiro-Substituto Paulo
César devolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 05.11.2014.
Em seguida, a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o
registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº03672/2013-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Adelina Vieira de Lima. O Conselheiro-Substituto Paulo César devolveu
o feito do qual pedira vista na sessão do dia 05.11.2014. Em seguida, a
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora
designada Conselheira Patrícia Sabóya.
- Processo nº08163/2014-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a
Maria Leonor de Souza Pinheiro. A Segunda Câmara, por unanimidade
de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
- Processo nº02095/2010-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Ivomelio Lacerda Leite, para
o cargo de Escrivão de Polícia Civil, 1ª Classe, da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social. A Segunda Câmara, por maioria de votos,
autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução. Vencida a
Conselheira Soraia Victor. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo
César.
- Processo nº05950/2011-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Claubenir Gomes
Andrades para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos
da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada
Conselheira Patrícia Saboya.
- Processo nº00343/2014-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando João Pablo Batista Lima para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relator designado ConselheiroSubstituto Paulo César.
- Processo nº08514/2012-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Marcos de Sousa
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
David Filho para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos
termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora
designada Conselheira Patrícia Saboya.
- Processo nº08457/2012-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Luilson da Silva Mota para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que
seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da
Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos,
nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relator
designado Conselheiro-Substituto Paulo César.
- Processo nº01039/2012-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Tiago Pinto de Castro para o
cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira
Patrícia Saboya.
- Processo nº07927/2011-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiz Luduvico de Andrade
Neto para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda
Câmara, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como
determinou que seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação
no âmbito da Polícia Militar visando apurar as responsabilidades
delineadas nos autos, nos termos da Resolução. Relator designado
Conselheiro-Substituto Paulo César.
- Processo nº07566/2011-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Emerson Araújo Chaves para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor. Relatora designada Conselheira
Patrícia Saboya.
- Processo nº07095/2011-8. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Marcelo da Silva de Souza para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, bem como determinou que
seja cientificada a 9ª ICE para abertura de Representação no âmbito da
Polícia Militar visando apurar as responsabilidades delineadas nos autos,
nos termos da Resolução. Relator designado Conselheiro-Substituto Paulo
César.
- Processo nº08269/2011-9. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Cicero Marcos
Viana dos Santos para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará. A
Segunda Câmara, por unanimidade de votos, determinou o arquivamento
do presente feito, nos termos da Resolução.
- Processo nº05110/2013-4. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a
Maria da Conceição Menezes e outras. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
- Processo nº06684/2014-0. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a
Zeuma Coelho Cavalcante Queiroz e outras. A Segunda Câmara, por
maioria de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.
Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à
origem para adequação da fundamentação legal.
- Processo nº08156/2014-6. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revertendo pensão mensal a
Maria Arlene Alves de Sousa Sampaio e outras. A Segunda Câmara, por
unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da
Resolução.
COMUNICAÇÕES FINAIS
- Com a palavra, a Presidente Soraia Victor convocou o ConselheiroSubstituto Itacir Todero para, na próxima sessão, compor o quórum da
Segunda Câmara, em virtude de suspeição identificada no julgamento de
processos desta sessão.
- Nada mais havendo a tratar, a Exma. Sra. Conselheira Presidente,
Soraia Thomaz Dias Victor, encerrou a sessão às 17:00 horas, do que,
para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.
Luiz Gonzaga Dias Neto
SECRETÁRIO-GERAL
Aprovada
Sessão de 28/01/15
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
141
ATA Nº002 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 20 DE
JANEIRO DE 2015
PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA
DE CASTRO JÚNIOR
SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ GONZAGA DIAS NETO
Às 15 horas do dia 20 de janeiro de 2015, no Plenário do Edifício 05 de
Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes os Exmos.
Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente,
Soraia Thomaz Dias Victor, Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, o
Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza, em substituição ao
Conselheiro Teodorico Menezes que se encontra afastado, e o
Procurador-Geral de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, foi aberta a sessão.
A ata da sessão anterior foi aprovada sem contestação.
EXPEDIENTE
- Pedindo a palavra, a Conselheira Soraia Victor justificou sua ausência
na última Sessão Plenária (13.01).
- Com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora informou que esteve
presente à posse da Mesa Diretora do Tribunal de Contas dos Municípios,
reeleita para o biênio 2015/2016 e, na sequência, propôs um voto de
congratulações aos Conselheiros Francisco Aguiar, Presidente, Ernesto
Sabóia, Vice-Presidente e Hélio Parente, Corregedor. A Conselheira
Patrícia Saboya subscreveu a proposição que foi aprovada por
unanimidade de votos.
- Permanecendo com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora justificou
a impossibilidade de seu comparecimento à solenidade de comemoração
aos 87 anos do jornal “O POVO” e, por oportuno, propôs um voto de
congratulações pela data, ocorrida no último dia 07 de janeiro, destacando
os relevantes serviços prestados pelo citado jornal à sociedade. As
Conselheiras Soraia Victor e Patrícia Saboya subscreveram. O Tribunal,
por unanimidade de votos, aprovou a proposição.
- Ainda com a palavra, S. Exa. submeteu ao Pleno minuta de resolução
administrativa e o projeto de lei que tratam do subsídio dos Membros
desta Corte. Intervindo, o Procurador-Geral de Contas Eduardo Lemos
reportou-se às decisões do Conselho Nacional de Justiça-CNJ e do
Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP no tocante à
interpretação dos dispositivos constitucionais que tratam da matéria.
Em seguida, a Conselheira Soraia Victor ressaltou a necessidade da
existência de lei específica, principalmente pelo fato de que, atualmente
está em vigor a Lei nº15.313/2013 que estabelece um reajuste de 5%
para os Conselheiros do TCE, dos Procuradores de Contas do MPe e dos
Auditores e, portanto, somente outra lei pode fazer essa alteração.
Ademais, observando o demonstrativo de despesas com pessoal, anexo
ao aludido projeto de lei, o Tribunal entraria no limite de alerta no
exercício de 2015, com possibilidade de ultrapassá-lo em 2016, e ficando
abaixo em 2017. Destacou, ainda, S.Exa, que considera o momento
crítico em relação as finanças públicas, e receia que o Estado não atinja
o nível de arrecadação prevista no orçamento de 2015, desta forma o
Tribunal tem que monitorar seus gastos de pessoal para não correr o
risco de ultrapassar os limites impostos pela LRF. Finalizando a discussão,
o Tribunal aprovou a minuta de resolução administrativa e o projeto de
lei em comento que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará para aprovação.
- Continuando, o ilustre Presidente informou que apresentará, na fase de
julgamento, para homologação, a cautelar concedida pelo Conselheiro
Alexandre Figueiredo, no Processo nº14198/2014-8, uma vez que o
mesmo se encontra em gozo de férias, em cumprimento ao contido no
art.16, §1º, do RITCE.
DISTRIBUIÇÃO
A distribuição dos processos foi feita em sessão mediante sorteio
eletrônico, cabendo ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 34
(trinta e quatro) processos de números: 09073/2014-7, 00412/2015-9,
00493/2015-2, 00509/2015-2, 00511/2015-0, 00517/2015-1,
00536/2015-5, 00542/2015-0, 00551/2015-1, 00555/2015-9,
00556/2015-0, 00563/2015-8, 00596/2015-1, 00627/2015-8,
00631/2015-0, 00640/2015-0, 00641/2015-2, 00644/2015-8,
00645/2015-0, 00654/2015-0, 00655/2015-2, 00670/2015-9,
00681/2015-3, 00695/2015-3, 00702/2015-7, 00704/2015-0,
00716/2015-7, 00727/2015-1, 00729/2015-5, 00754/2015-4,
00777/2015-5, 00780/2015-5, 00783/2015-0 e 00788/2015-0. À Exma.
Sra. Conselheira Soraia Victor, 34 (trinta e quatro) processos de números:
14226/2014-9, 00279/2015-0, 00496/2015-8, 00498/2015-1,
00504/2015-3, 00534/2015-1, 00537/2015-7, 00538/2015-9,
00549/2015-3, 00553/2015-5, 00601/2015-1, 00615/2015-1,
00618/2015-7, 00628/2015-0, 00632/2015-1, 00633/2015-3,
00636/2015-9, 00637/2015-0, 00667/2015-9, 00671/2015-0,
00676/2015-0, 00677/2015-1, 00684/2015-9, 00694/2015-1,
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
00710/2015-6, 00714/2015-3, 00728/2015-3, 00731/2015-3,
00734/2015-9, 00760/2015-0, 00761/2015-1, 00762/2015-3,
00765/2015-9 e 00769/2015-6. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Edilberto Pontes,
34 (trinta e quatro) processos de números: 01325/2000-9, 14235/2014-0,
00503/2015-1, 00515/2015-8, 00518/2015-3, 00531/2015-6,
00532/2015-8, 00533/2015-0, 00545/2015-6, 00561/2015-4,
00569/2015-9, 00570/2015-5, 00571/2015-7, 00572/2015-9,
00574/2015-2, 00576/2015-6, 00595/2015-0, 00598/2015-5,
00610/2015-2, 00612/2015-6, 00625/2015-4, 00639/2015-4,
00663/2015-1, 00678/2015-3, 00679/2015-5, 00682/2015-5,
00685/2015-0, 00705/2015-2, 00708/2015-8, 00709/2015-0,
00713/2015-1, 00733/2015-7, 00755/2015-6 e 00764/2015-7. Ao
Exmo. Sr. Conselheiro Rholden Queiroz, 34 (trinta e quatro) processos de
números: 02439/1997-1, 14470/2014-9, 14471/2014-0, 00413/2015-0,
00495/2015-6, 00506/2015-7, 00513/2015-4, 00547/2015-0,
00557/2015-2, 00558/2015-4, 00591/2015-2, 00592/2015-4,
00599/2015-7, 00602/2015-3, 00608/2015-4, 00611/2015-4,
00620/2015-5, 00626/2015-6, 00642/2015-4, 00643/2015-6,
00651/2015-5, 00652/2015-7, 00657/2015-6, 00691/2015-6,
00692/2015-8, 00700/2015-3, 00701/2015-5, 00707/2015-6,
00756/2015-8, 00763/2015-5, 00766/2015-0, 00767/2015-2, 00779/2015-9
e 00790/2015-8. À Exma. Sra. Conselheira Patrícia Saboya, 33 (trinta e
três) processos de números: 00494/2015-4, 00499/2015-3, 00512/2015-2,
00514/2015-6, 00539/2015-0, 00540/2015-7, 00543/2015-2,
00546/2015-8, 00550/2015-0, 00560/2015-2, 00573/2015-0,
00593/2015-6, 00594/2015-8, 00607/2015-2, 00617/2015-5,
00619/2015-9, 00634/2015-5, 00638/2015-2, 00646/2015-1,
00648/2015-5, 00649/2015-7, 00653/2015-9, 00664/2015-3,
00666/2015-7, 00672/2015-2, 00675/2015-8, 00687/2015-4,
00690/2015-4, 00703/2015-9, 00711/2015-8, 00712/2015-0,
00715/2015-5 e 00758/2015-1. Ao Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Paulo
César de Souza, 34 (trinta e quatro) processos de números: 00277/2015-7,
00278/2015-9, 00497/2015-0, 00500/2015-6, 00501/2015-8,
00535/2015-3, 00548/2015-1, 00559/2015-6, 00575/2015-4,
00605/2015-9, 00614/2015-0, 00622/2015-9, 00623/2015-0,
00624/2015-2, 00630/2015-8, 00658/2015-8, 00662/2015-0,
00665/2015-5, 00673/2015-4, 00689/2015-8, 00696/2015-5,
00697/2015-7, 00726/2015-0, 00732/2015-5, 00753/2015-2,
00757/2015-0, 00759/2015-3, 00770/2015-2, 00776/2015-3,
00778/2015-7, 00782/2015-9, 00785/2015-4, 00836/2015-6 e
00869/2015-0. Ao Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Itacir Todero, 34
(trinta e quatro) processos de números: 02426/2000-9, 14236/2014-1,
00280/2015-7, 00339/2015-3, 00502/2015-0, 00516/2015-0,
00529/2015-8, 00541/2015-9, 00544/2015-4, 00552/2015-3,
00562/2015-6, 00568/2015-7, 00600/2015-0, 00603/2015-5,
00606/2015-0, 00609/2015-6, 00616/2015-3, 00621/2015-7,
00629/2015-1, 00635/2015-7, 00650/2015-3, 00656/2015-4,
00669/2015-2, 00674/2015-6, 00680/2015-1, 00683/2015-7,
00693/2015-0, 00698/2015-9, 00699/2015-0, 00706/2015-4,
00723/2015-4, 00724/2015-6, 00725/2015-8 e 00768/2015-4.
DEVOLUÇÕES
A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, devolveu à Secretaria, em diligência,
de acordo com os despachos, 34 (trinta e quatro) processos de números:
14226/2014-9, 00279/2015-0, 00496/2015-8, 00498/2015-1, 00504/2015-3,
00534/2015-1, 00537/2015-7, 00538/2015-9, 00549/2015-3,
00553/2015-5, 00601/2015-1, 00615/2015-1, 00618/2015-7,
00628/2015-0, 00632/2015-1, 00633/2015-3, 00636/2015-9,
00637/2015-0, 00667/2015-9, 00671/2015-0, 00676/2015-0,
00677/2015-1, 00684/2015-9, 00694/2015-1, 00710/2015-6,
00714/2015-3, 00728/2015-3, 00731/2015-3, 00734/2015-9,
00760/2015-0, 00761/2015-1, 00762/2015-3, 00765/2015-9 e
00769/2015-6. A Exma. Sra. Conselheira Patrícia Saboya, devolveu à
Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 33 (trinta e três)
processos de números: 00494/2015-4, 00499/2015-3, 00512/2015-2,
00514/2015-6, 00539/2015-0, 00540/2015-7, 00543/2015-2,
00546/2015-8, 00550/2015-0, 00560/2015-2, 00573/2015-0,
00593/2015-6, 00594/2015-8, 00607/2015-2, 00617/2015-5,
00619/2015-9, 00634/2015-5, 00638/2015-2, 00646/2015-1,
00648/2015-5, 00649/2015-7, 00653/2015-9, 00664/2015-3,
00666/2015-7, 00672/2015-2, 00675/2015-8, 00687/2015-4,
00690/2015-4, 00703/2015-9, 00711/2015-8, 00712/2015-0,
00715/2015-5 e 00758/2015-1. O Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto
Paulo César de Souza, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com
os despachos, 32 (trinta e dois) processos de números: 00277/2015-7,
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
00278/2015-9,
00535/2015-3,
00605/2015-9,
00624/2015-2,
00665/2015-5,
00697/2015-7,
00757/2015-0,
00778/2015-7,
00497/2015-0,
00548/2015-1,
00614/2015-0,
00630/2015-8,
00673/2015-4,
00726/2015-0,
00759/2015-3,
00782/2015-9 e
00500/2015-6,
00559/2015-6,
00622/2015-9,
00658/2015-8,
00689/2015-8,
00732/2015-5,
00770/2015-2,
00785/2015-4.
00501/2015-8,
00575/2015-4,
00623/2015-0,
00662/2015-0,
00696/2015-5,
00753/2015-2,
00776/2015-3,
JULGAMENTOS
- Processo nº14198/2014-8. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.
Representação do Ministério Público especial acerca de possíveis
irregularidades ocorridas na elaboração do Edital nº01/2014-DER. O
Tribunal, por unanimidade de votos, homologou a medida cautelar
concedida por meio do Despacho Singular nº56/2015, o qual determinou
a suspensão do Certame promovido pelo Edital nº01/2014-DER, até
que sejam corrigidas as irregularidades ali existentes, bem como ratificou
a notificação dos atuais gestores do DER e da SEPLAG a fim de que
ofereçam, no prazo comum de 10 dias, já determinado no citado despacho
singular, os necessários esclarecimentos acerca dos questionamentos
suscitados no bojo dos autos, anexando, se for o caso, os documentos
pertinentes acerca da espécie, nos termos da Resolução.
- Processo nº03531/2010-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Prestação de Contas Anual da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos - METROFOR, exercício 2009. A
Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual pedira vista na sessão
do dia 16.12.2014. O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regular,
com ressalva, a Prestação de Contas Anual da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos, exercício 2009, dando-se quitação aos
responsáveis, bem como, determinou ao atual gestor o que se contém no
item “c” do Relatório Voto, às fls. 739/753. Outrossim, recomendou a
abertura de representação para apurar o repasse frequente de recursos
públicos pelo Estado do Ceará à METROFOR, para pagamento de
despesas de pessoal e custeio caracterizando dependência econômica,
sem que a entidade esteja classificada como Empresa Estatal Dependente
e sem que a mesma conste do Orçamento Fiscal do Estado do Ceará,
com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.
- Processo nº05013/2003-9. Relatora: Conselheira Patrícia Saboya.
Prestação de Contas Anual da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente do Ceará - SEMACE exercício 2002. A Conselheira Patrícia
Saboya votou no sentido que seja determinado à Secretaria Geral deste
TCE, que proceda à expedição de certidão reconhecendo o direito
creditório à Sra. Enílima Cruz Moraes Braid, à restituição de R$1.500,00,
recolhido pela responsável aos cofres do Tesouro Estadual, conforme
DAE de fls. 335, em data de 21/05/2010, a título de pagamento de multa
aplicada por este Tribunal, por meio do Acórdão nº0051/2010 (fls.
326/330) - Pleno, posteriormente tornado insubsistente pelo Acórdão
nº0077/2012, dando-se conhecimento do presente decisório ao atual
Secretário da Fazenda Estadual, bem assim à interessada, com o posterior
arquivamento dos autos. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira
Soraia Victor.
- Processo nº11134/2012-8. Relator: Conselheiro-Substituto Paulo César
de Souza. Consulta formulada pelo Exmo. Sr. Alfredo Ricardo de Holanda
Cavalcante Machado, Procurador-Geral de Justiça, quanto a se
permanecem em vigor os arts.41 e 42 da Lei nº12.482/95, a dispor, o
primeiro, sobre a concessão de adicional de tempo de serviço e o
outro, a respeito de licença especial para os servidores do Ministério
Público Estadual. A Conselheira Soraia Victor devolveu o feito do qual
pedira vista na sessão do dia 02.12.2014. O Tribunal, preliminarmente,
por unanimidade de votos, conheceu a presente consulta e, quanto ao
mérito, que seja respondido ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça
que a partir da edição da Lei nº13.586/05, de iniciativa da própria PGJ,
que incorporou, explicitamente, à legislação aplicável aos seus
servidores as disposições da Lei nº12.913/99, de iniciativa do Poder
Executivo, a qual extinguiu a progressão horizontal e a licença especial
para os servidores públicos em geral, encontra-se também revogado o
artigo 41 da Lei nº12.482/95, que trata do adicional por tempo de
serviço para os servidores do MPE. Quanto ao art.42, que trata da
licença especial, não há, desde a edição da Lei nº12.913/99 fundamento
jurídico para a concessão do referido benefício, ressalvadas as situações
dos que já haviam implementado, em data anterior, os requisitos para
a sua concessão. Ademais, determinou o envio de cópia integral da
presente decisão ao consulente, com o posterior arquivamento dos
autos, nos termos da Resolução. O Presidente Conselheiro Valdomiro
Távora proferiu voto.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
COMUNICAÇÕES FINAIS;
- Com a palavra, o Presidente Valdomiro Távora convocou para a próxima
terça-feira (27), às 14:45h uma nova Sessão Administrativa a fim de que
a Conselheira Soraia Victor possa devolver o Processo nº06067/2013-1,
do qual pedira vista na sessão da mesma espécie em 16.12.2014,
esclarecendo, ainda, que na sequência, ocorrerá a Sessão ordinária do
Pleno. Todos de acordo.
- Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Valdomiro Távora de
Castro Júnior, encerrou a sessão às 16 horas, do que, para constar, lavrei
a presente ata, que subscrevo.
Luiz Gonzaga Dias Neto
SECRETÁRIO-GERAL
Aprovada
Sessão de 27/01/15
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO
A partir do dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará serão publicados exclusivamente
no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portal
institucional www.tce.ce.gov.br.
*** *** ***
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá – Aviso
de Retificação – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Senador Sá comunica aos interessados que no
edital de Tomada de Preços Nº 01.001/2015, retifica-se no item 4.2.8
letra “e” o que se segue, onde lê-se: Certidão de adimplência perante a
Prefeitura de Itapajé, leia-se: Certidão de adimplência perante a Prefeitura
de Senador Sá. Ratifica-se as demais informações publicadas. Senador
Sá/CE, 09 de Fevereiro de 2015. Karine Eduardo dos Santos,
Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Iguatu – Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Iguatu, torna público
que no dia 24 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na
modalidade de Pregão Presencial nº 02.03.001/2015-CAM/IGUATU,
para aquisição de óleo diesel S-10. Maiores informações e aquisição do
Edital, os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Iguatu,
na Rua Santos Dumont, s/n- Centro, no horário das 08:00 às 12:00
horas. Iguatu–CE, 09 de fevereiro de 2015. Maria Sheila Alcântara
de Palácio – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Extrato de Publicação: A Prefeitura Municipal de Pereiro, por
meio da Comissão de Licitação, torna público o Resultado de Habilitação
do Pregão Presencial Nº 2015.01.15.02FMAS. Objeto: Contratação de
Serviços de Fornecimento de Lanches (doces e salgados) destinados a
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social e a Rede Socioassistencial do Município de Pereiro - CE, processo
este declarado DESERTO pelo não comparecimento de interessados.
Pereiro, 06 de Fevereiro de 2015. Maria Jeovana de Freitas – Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4090201/
2015 – Data de Abertura: 25/02/2015, às 14h30min. OBJETO:
Aquisição de Cestas Básicas destinadas às pessoas carentes. VALOR
DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação,
Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1499 /
1066. Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Carla Maria Araújo
Pinto – Secretária de Assistência Social.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
143
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 25 de
fevereiro de 2015, às 14h00min, o Pregão Presencial Nº. 1002.03/
2015, cujo objeto é aquisição de livros destinados ao Ensino Fundamental,
através da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos - CE. O
Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura
Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE.
Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira –
Elizangela S. Mesquita.
*** *** ***
A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a
disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 01.23.01/
2015 que será realizado dia 26/02/2015, ás 09:00h, cujo Objeto:
ontratação de empresa especializada para execução dos serviços de
reforma de 05(cinco) escolas do Município de Cascavel/CE. Outras
informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à
Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio
Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h as 12:00h. Josimar Gomes
Sousa – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Termo de
Retificação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, ao
proceder a análise no processo de Tomada de Preços, autuado sob o nº
2015.02.06.02S, cujo objeto é a Contratação de profissional para prestar
serviços como farmacêutico responsável pela assistência farmacêutica
CCAF, HORUS, Farmacia Básica e Secundária, com carga horária de 20
horas semanais, junto ao Hospital de Pequeno Porte São Francisco
HPP, do Município de Salitre. Nas folhas onde se lê: 20 horas. Leia-se:
40 horas. Salitre/CE, 09 de fevereiro de 2015. À Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.02.05.002 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro,
comunica aos interessados que no dia 26 de Fevereiro de 2015 às 09h,
dará Início ao Pregão Presencial N° 2015.02.05.002, que tem como
Objeto os Serviços de transporte (ônibus), para atender aos
Órgãos: SEDUC, SETAS e SECULT no Município. Informações de
08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. Aquiraz-CE, 09 de
Fevereiro de 2015. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL Nº
15.20.05/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que a Licitação
na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO: é a Aquisição de
combustíveis e aditivos para atender as necessidades das Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, foi declarada
DESERTA. Itapipoca-CE, 06 de Fevereiro de 2015. Roniel da Silva
Soares – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca – Aviso de Licitação
– Pregão Presencial Nº 050901.07/2015 – A comissão permanente de
licitação, torna público o edital de pregão presencial nº 050901.07/
2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de publicações de matérias
legais, destinadas as diversas unidades administrativas do Município de
Uruoca-CE, que realizar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2015, às
08h30min. Referido edital poderá ser adquirido na sala da comissão de
licitação no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. UruocaCE, 09 de fevereiro de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – pregoeiro.
*** *** ***
A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a
disposição dos interessados, Edital de Concorrência Nº 02.04.01/2015
que será realizado dia 27/03/2015, ás 08h00min, cujo Objeto: contratação
de serviços técnicos para atender as necessidades da secretaria de
assistência social. Outras informações e aquisição do Edital os interessados
deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson
Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h as
12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4280101/
2015 – DATA DE ABERTURA: 11/02/2015, às 14h30min. OBJETO:
ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO para Aquisição de Cestas Básicas
destinadas às pessoas carentes. FUNDAMENTAÇÃO: Caput do Art. 49
da Lei Nº 8.666/93. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua
Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1499 / 1066.
Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Carla Maria Araújo Pinto
– Secretária de Assistência Social.
*** *** ***
*** *** ***
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144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
CONSTRUTORA MARQUISE S/A - CNPJ/MF nº 07.950.702/0001-85 - NIRE nº 23.300.019.571 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014 - 1. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de janeiro de 2014, às 9:00
horas, na sede social da Construtora Marquise S/A (“Companhia”) localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira,
nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme
o disposto no artigo 124, § 4º da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa:
Presidente: José Carlos Valente Pontes; e Secretário: Hugo Nery dos Santos (Diretor de Operações de Serviços Urbanos). 4. Ordem do Dia: (a)
análise e aprovação do Instrumento de Justificação de Cisão Parcial da Companhia, nos termos do disposto nos artigos 223, 225 e 229 da Lei das
Sociedades por Ações; (b) aprovação da nomeação e contratação da KMPG Auditores Independentes, responsável pela elaboração do laudo
de avaliação da Companhia, nos termos do artigo 229, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações; (c) aprovação do laudo de avaliação da
Companhia; (d) a aprovação da operação de Cisão Parcial da Companhia, em conformidade com o Instrumento de Justificação de Cisão Parcial
da Companhia; (e) alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social para refletir a redução do capital social em decorrência da Cisão Parcial da
Companhia, de modo que o capital social passará a ser de R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais
e vinte e cinco centavos); (f) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários para a implementação das
deliberações acima mencionadas. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o que segue: (a) aprovar, para fins do disposto nos artigos 223, 224, 225 e 229 da Lei das Sociedades por Ações,
a proposta contida no Instrumento de Justificação de Cisão Parcial da Companhia celebrado em 30 de janeiro de 2014 (“Justificação”), relativa
à cisão parcial (“Cisão Parcial da Companhia”) do acervo líquido da Companhia correspondente aos bens, direitos e obrigações descritos
sumariamente na Justificação, os quais serão vertidos a nova sociedade a ser constituída a partir da parcela cindida da Companhia, qual seja a
Marquise Serviços Ambientais S/A (“Marquise Ambiental”). Referida Justificação foi lida e aprovada e constitui o Anexo I à presente ata, sendo
dela parte integrante e indissociável. (b) aprovar a sugestão apresentada pela administração da Companhia para nomeação e contratação da
KMPG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de Fortaleza, na rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, 5º Andar –
Aldeota, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 57.755.217/0017-96, registrada no Conselho Regional
de Contabilidade do Ceará sob o nº SP-014428/O-6-CE (“KPMG”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Companhia
(“Laudo de Avaliação”), que é parte integrante e indissociável desta ata, como Anexo II. (c) aprovar a suspensão da Assembleia para a conclusão
e entrega do Laudo de Avaliação, ficando marcada a reabertura da Assembleia para o dia 19 de setembro de 2014, as 10:00 horas. (d) Reabertura
da Assembleia em data e hora marcada, ficando aprovado o Laudo de Avaliação previamente elaborado pela KPMG, que avaliaram o acervo líquido
a ser cindido da Companhia e vertido à Marquise Ambiental, tendo apurado o valor de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos
e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), com base no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 31 de
dezembro de 2013. (e) aprovar a Cisão Parcial da Companhia, nos termos da Justificação; (f) em razão da aprovação da Justificação, bem como
do Laudo de Avaliação, aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e
quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sem que haja o cancelamento de ações ordinárias e preferenciais da
Companhia. Neste sentido, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital
social é de R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e vinte e cinco centavos), dividido em
2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962
(um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem
valor nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações
preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal.” (g) aprovar a constituição da Marquise Serviços Ambientais S/A, com sede na cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, à Av. Pontes Vieira, nº 1.838 Parte A – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.135-238, com a consequente
subscrição do capital social no valor de R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e oito centavos), mediante a emissão de 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil,
oitocentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06 (seis centavos) cada, integralizado
mediante a parcela do patrimônio vertido da Companhia, nos termos da Justificação e Laudo de Avaliação. (h) aprovar a eleição da Diretoria da
Marquise Serviços Ambientais S/A, conforme segue: - HUGO NERY DOS SANTOS, brasileiro, casado, químico analista industrial, inscrito no
CPF/MF sob nº 123.224.745-68, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.645.939-4 SSP – SP, residente e domiciliado à Av. Engenheiro Santana
Júnior, nº 2947, Apto. 1902 – Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-205, para o cargo de Diretor Geral; - JOSÉ CARLOS VALENTE
PONTES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 022.926.533-20, portador da Cédula de Identidade RG nº 90002052674
SSP – CE, residente e domiciliado à Av. Oliveira Filho, nº 1.880 – Bairro Praia do Futuro, Fortaleza – CE, CEP 60.181-822, para o cargo de
Diretor de Operações; e - O cargo de Diretor Comercial permanecerá vago até posterior deliberação. (i) aprovar a criação de 8 (oito) filiais
da Marquise Serviços Ambientais S/A, a saber: 1. Rua José da Costa Pereira, s/n, Setor 07, Quadra 900, Lote 054 — Bairro Ernani Sátiro, João
Pessoa — PB, CEP 58.080-450; 2. Av. Capitão Mor Gouveia, n° 875 — Bairro Bom Pastor, Natal — RN, CEP 59.060-400; 3. Rua Coronel
Correia, n° 2.214 — Bairro Centro, Caucaia — CE, CEP 61.600-900; 4. Estrada do Itaperi, n° 725 – Bairro Jangurussú, Fortaleza — CE, CEP
60.862-220; 5. Av. Torquato Tapajós, n° 4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio, Manaus — AM, CEP 69.093-018; 6. Rua Santa Cecilia n°
4.513, Sala A— Bairro Centro, Eusébio — CE, CEP 61.760-000; 7. Estrada do Anaia, n° 2.001 — Bairro Almerinda, São Gonçalo –RJ, CEP
24.742-001; e 8. Rua Otoni, nº 292 – Bairro Centro, Aquiraz – CE, CEP 61.700-000. (j) aprovar o Estatuto Social da Marquise Serviços
Ambientais S/A (Anexo III). (k) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários para a formalização e implementação
da Cisão Parcial da Companhia e das demais deliberações acima mencionadas. 6. Declaração dos Diretores Eleitos: Os Diretores da Marquise
Serviços Ambientais S/A, ora eleitos, passam a exercer suas funções a partir da assinatura dos respectivos termos de posse que integram a presente
ata como Anexo IV, por meio dos quais declaram expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeça
de exercer atividades empresariais ou administrar a Companhia, bem como que não estão condenados ou sob efeitos de condenação a pena que
vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos; ou que não estão condenados ou sob efeito de condenação por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou, ainda, por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Declarações Finais: Foi
determinada a lavratura da ata na forma sumária, prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, a tempo de se lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos
os presentes. Assinaturas: Presidente: José Carlos Valente Pontes. Secretário: José Dionísio Barsi Filho (Diretor Administrativo Financeiro).
Acionistas: José Carlos Valente Pontes, José Erivaldo Arraes e Denise Marinho de Andrade Pontes. Certifico que a presente é cópia fiel do original
lavrado no livro próprio. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. Hugo Nery dos Santos - Secretário. ANEXO I - JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO
PARCIAL DA CONSTRUTORA MARQUISE S/A - Pelo presente Instrumento de Justificação de Cisão Parcial (“Justificação”), celebrado de
acordo com as disposições dos artigos 223, 225 e 229 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), o
administrador da CONSTRUTORA MARQUISE S/A, sociedade por ações de capital fechado com sede no Município de Fortaleza, Estado do
Ceará, na Avenida Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.950.702/0001-85
(“Construtora Marquise”), qual seja, o Sr. Hugo Nery dos Santos, brasileiro, casado, químico analista industrial, inscrito no CPF/MF sob nº
123.224.745-68, portador da Cédula de Identidade RG nº 34.645.939-4 SSP – SP, residente e domiciliado à Av. Engenheiro Santana Júnior, nº
2.947, Apto. 1902 – Bairro Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-205, na qualidade de Diretor de Operações de Serviços Urbanos, vem expor
e esclarecer os termos e condições e as justificativas da operação de cisão parcial da Construtora Marquise (“Operação”), a qual dar-se-á por meio
de versão de parcela do patrimônio da Construtora Marquise seguida de incorporação da parcela cindida por uma nova sociedade a ser constituída,
com a consequente redução de capital social da Construtora Marquise. Os termos e condições da Operação previsto nesta Justificação serão
submetidos à aprovação dos acionistas da Construtora Marquise, consoante o disposto na legislação aplicável. Todos os atos relacionados à cisão
parcial em questão deverão obedecer aos preceitos do estatuto social da Construtora Marquise e da legislação aplicável. 1. CAPITAL SOCIAL DA
CONSTRUTORA MARQUISE - 1.1. O capital social inteiramente subscrito e integralizado da Construtora Marquise é de R$ 183.662.952,93
(cento e oitenta e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), dividido em
2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962
(um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem valor
nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações preferenciais
sem direito a voto e sem valor nominal, assim distribuídas entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, possui
643.143.874 (seiscentas e quarenta e três milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 644.152.182
(seiscentas e quarenta e quatro milhões, cento e cinquenta e duas mil, cento e oitenta e duas) ações preferenciais, representando 49,75% (quarenta
e nove vírgula setenta e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise; (b) José Erivaldo Arraes, brasileiro, solteiro, maior,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
145
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 97009008830 SSP – CE, inscrito no CPF/MF sob nº 048.941.383-87, residente e
domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, nº 2.190, Apto. 2200 – Bairro Meireles, CEP 60.165-121, possui
646.854.981 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e oitenta e uma) ações ordinárias e
646.854.979 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e setenta e nove) ações preferenciais,
representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Construtora Marquise; e (c) Denise Marinho de Andrade Pontes, brasileira,
casada, arquiteta, portadora da cédula de identidade RG nº 567.948 SSP – CE, inscrita no CPF/MF sob nº 190.154.533-49, residente e domiciliada
no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Oliveira Filho, nº 1.880 – Bairro Praia do Futuro, CEP 60.181-822, possui 3.711.107 (três
milhões, setecentas e onze mil, cento e sete) ações ordinárias e 2.702.797 (dois milhões, setecentas e duas mil, setecentas e noventa e sete) ações
preferenciais, representando 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise. 2. OPERAÇÃO PROPOSTA
E JUSTIFICAÇÃO - 2.1. A Operação consiste na cisão parcial da Construtora Marquise, mediante versão do acervo líquido descrito no item 4.2
infra da Construtora Marquise seguido de incorporação de tal parcela cindida por uma nova sociedade a ser constituída, qual seja a Marquise
Serviços Ambientais S/A (“Marquise Ambiental”). Como consequência da Operação, o capital social, bem como outras contas do patrimônio
líquido da Construtora Marquise, serão reduzidos e o acervo líquido, fruto desta cisão parcial, avaliado e indicado nos termos do item 3 abaixo, será
vertido para a Marquise Ambiental, nos termos do artigo 229, §2º da Lei das Sociedades por Ações. 2.2. A Operação justifica-se ao proporcionar
a segregação das atividades atualmente realizadas exclusivamente pela Construtora Marquise, racionalizando a utilização dos recursos necessários
à consecução das atividades da Construtora Marquise e da Marquise Ambiental, gerando a otimização da estrutura societária do grupo empresarial
e permitindo maior eficiência gerencial, administrativa e operacional de suas atividades. 3. DATA-BASE E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - 3.1.
O acervo líquido da Construtora Marquise a ser cindido será avaliado com base no seu valor contábil, e de acordo com os princípios contábeis
geralmente aceitos na República Federativa do Brasil. 3.2. Nos termos do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, os signatários sugerem a
contratação, pela Construtora Marquise, da KMPG Auditores Independentes (“KPMG”), sociedade estabelecida na cidade de Fortaleza, na Rua
Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, 5º Andar – Aldeota, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº
57.755.217/0017-96, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará sob nº SP-014428/O-6-CE, representada pelo seu sócio-diretor
infra-assinado, Sr. Eliardo Araújo Lopes Vieira, contador, portador do RG nº 95002448935, inscrito no CPF/MF sob nº 757.294.153-20 e no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará sob nº 1SP241582/O-1 T-CE, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, para elaboração do Laudo de Avaliação do acervo líquido, a ser cindido da Construtora Marquise e vertido em favor da Marquise Ambiental
(“Parcela Cindida”), de acordo com o critério descrito no item 3.1 acima (“Laudo de Avaliação”). A nomeação da KPMG será submetida à
aprovação dos acionistas da Construtora Marquise, reunidos em assembleia geral de acionistas, nos termos do artigo 229 da Lei das Sociedades por
Ações. 3.3. Em conformidade com o disposto no item 3.2 acima, a avaliação será realizada com base nos elementos constantes do balanço
patrimonial da Construtora Marquise, levantado em 31 de dezembro de 2013 (“Data-Base da Operação”). 4. ACERVO LÍQUIDO A SER
CINDIDO - 4.1. A Operação ora descrita será efetivada tomando-se em conta o valor contábil do patrimônio da Construtora Marquise na DataBase da Operação, conforme indicado no item 3.1 acima. 4.2. Para os fins e efeitos desta Operação, o valor da Parcela Cindida a ser efetivamente
cindida e vertida em favor da Marquise Ambiental corresponde ao montante de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos e
vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), e será composta pelas seguintes contas do balanço patrimonial da
Construtora Marquise levantado na Data-Base da Operação:
CONTAS DO ATIVO PATRIMONIAL
CONTA
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Ativo circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
70.204,22
Contas a receber
62.532.303,72
Estoques
1.656.861,97
Impostos a recuperar
3.590.945,48
Outras contas a receber
12.697.814,65
Ativo não circulante
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.193.408,42
Propriedades para investimento
3.660.008,17
Investimento
64.090.613,47
Imobilizado
33.217.618,78
TOTAL
183.709.778,88
CONTAS DO PASSIVO PATRIMONIAL
CONTA
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Passivo circulante
Fornecedores
10.866.958,27
Empréstimos e financiamentos
1.755.106,96
Obrigações trabalhistas
5.288.560,65
Adiantamentos de clientes
1.399.236,73
Outras obrigações
23.128,75
Passivo não circulante
Empréstimos e financiamentos
4.909.352,36
Obrigações tributárias diferidas
15.476.125,27
Provisão para perda em investimentos
490.898,00
Adiantamento para futuro aumento de capital
19.279.675,15
TOTAL
59.489.042,14
4.2.1.A transferência para a Marquise Ambiental das participações societárias mencionadas abaixo, contabilizadas como “INVESTIMENTO” no
ativo patrimonial, serão formalizadas mediante as averbações nos respectivos livros societários das sociedades, nas datas e de acordo com o
procedimento indicado na Cláusula 4.5 abaixo: (a) 5.141.944 (cinco milhões, cento e quarenta e um mil, novecentas e quarenta e quatro) ações,
subscritas e integralizadas, divididas em 2.570.997 (dois milhões, quinhentas e setenta mil, novecentas e noventa e sete) ações ordinárias e
2.570.997 (dois milhões, quinhentas e setenta mil, novecentas e noventa e sete) ações preferenciais, representativas do capital social da
ECOFOR AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Arnaldo
Osório, nº 841 – Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 60.821-190, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.537.536/0001-64; (b) 1.000.000 (um milhão) de
ações, subscritas e integralizadas, divididas em 824.000 (oitocentas e vinte e quatro mil) ações ordinárias e 176.000 (cento e setenta e seis mil)
ações preferenciais, representativas do capital social da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MARACANAÚ, sociedade por ações de
capital fechado, com sede no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, na Av. Doutor Mendel Steinbruch, nº 6.793 – Bairro Pajuçara, CEP
61.930-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.109.302/0001-41; (c) 1.000.000 (um milhão) de ações, subscritas e integralizadas, divididas em
500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias e 500.000 (quinhentas mil) ações preferenciais, representativas do capital social da ECOOSASCO
AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Manoel Antônio
Portela, nº 270 Parte – Bairro Presidente Altino, CEP 06.210-080, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.294.054/0001-81; (d) 139.420.000 (cento
e trinta e nove milhões, quatrocentas e vinte mil) ações ordinárias, subscritas e parcialmente integralizadas, representativas do capital social da
ECOURBIS AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João
Francisco Delma, nº 117 – Bairro Campo Limpo, CEP 05.781-320, inscrita no CNPJ/MF 07.037.123/0001-46; e (e) 3.714.405 (três milhões,
setecentas e quatorze mil, quatrocentas e cinco) ações ordinárias, subscritas e integralizadas, representativas do capital social da ECOBAN
AMBIENTAL S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de
Barros, nº 750, 18º Andar, Conjunto 185 (Parte) – Bairro Itaim Bibi, CEP 04.530-001, inscrita no CNPJ/MF 09.191.247/0001-07. 4.2.2. As
atestações técnicas relacionadas às atividades atualmente realizadas pela Construtora Marquise e que serão desempenhadas pela Marquise Ambiental
em razão da efetivação da Operação serão transferidas a esta última, uma vez que a Marquise Ambiental passará a ser a detentora dos elementos
técnicos que conferem aptidão à realização das atividades a ela transmitidas em razão da cisão parcial. 4.2.3. A transferência, pela Construtora
Marquise a Marquise Ambiental, dos demais ativos e passivos integrantes da Parcela Cindida será formalizada por meio dos correspondentes
instrumentos e documentos aplicáveis nos termos da lei, nas datas e de acordo com o procedimento indicado na Cláusula 4.5 abaixo. 4.3 Em
virtude da cisão da Parcela Cindida da Construtora Marquise, as seguintes contas de seu patrimônio líquido serão reduzidas na proporção abaixo
descrita:
Conta
Valor (R$)
Valor Reduzido (R$)
Saldo Pós Cisão (R$)
Capital Social
183.662.952,93
38.854.852,68
144.808.100,25
Reserva de lucros
403.515.887,23
85.365.884,06
318.150.003,17
TOTAL
587.178.840,16
124.220.736,74
462.958.103,42
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SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
4.4. Critério de Troca de Participações: Os acionistas da sociedade cindida receberão ações da sociedade resultante, cujo valor patrimonial será
proporcional ao valor que será reduzido na referida cindida. 4.5. Variações Patrimoniais: As variações patrimoniais que eventualmente ocorrerem
na Parcela Cindida, posteriormente à Data-Base da Operação, até a data efetiva da cisão parcial da Construtora Marquise, serão absorvidas pela
Construtora Marquise, na proporção do acervo líquido vertido. 4.6. Autorização de Autoridades Competentes: Considerando que a versão de parte
dos ativos e passivos da Construtora Marquise para a Marquise Ambiental está condicionada à obtenção, pela Construtora Marquise, da aprovação
de autoridades governamentais (“Parcela Cindida Pendente de Autorização”), a transferência a Marquise Ambiental de cada um dos ativos e
passivos integrantes da Parcela Cindida Pendente de Autorização somente ocorrerá, a partir da data de suas respectivas autorizações (“Data de
Transferência”). 4.7. Reconhecimento de Recebíveis: Durante o período em que cada um dos ativos e passivos integrantes da Parcela Cindida
Pendente de Autorização permanecer sob titularidade da Construtora Marquise até a Data da Transferência, todos e quaisquer efeitos contábeis
(incluindo, mas não se limitando, àqueles de natureza fiscal) relacionados à titularidade de referidos ativos e passivos serão apurados pela
Construtora Marquise. 5. CAPITAL SOCIAL DA CONSTRUTORA MARQUISE APÓS A OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - 5.1. Em
virtude da versão da Parcela Cindida no valor de R$ 124.220.736,74 (cento e vinte quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis
reais e setenta e quatro centavos), conforme descrito no item 4.3 supra, o capital social da Construtora Marquise será diminuído em R$
38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), sem o
cancelamento de ações ordinárias e preferenciais. 5.1.1. As demais contas do patrimônio líquido da Construtora Marquise serão reduzidas conforme
disposto na Cláusula 4.3 supra. 5.2. Dessa forma, o capital social da Construtora Marquise passará de R$ 183.662.952,93 (cento e oitenta e três
milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 144.808.100,25 (cento e quarenta
e quatro milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e vinte e cinco centavos), dividido em 2.587.419.920 (dois bilhões, quinhentas e oitenta e sete
milhões, quatrocentas e dezenove mil, novecentas e vinte) ações, sendo 1.293.709.962 (um bilhão, duzentas e noventa e três milhões, setecentas
e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal e 1.293.709.958 (um bilhão, duzentas e noventa
e três milhões, setecentas e nove mil, novecentas e cinquenta e oito) ações preferenciais sem direito a voto e sem valor nominal, assim distribuídas
entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, continuará possuindo 643.143.874 (seiscentas e quarenta e três
milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias e 644.152.182 (seiscentas e quarenta e quatro milhões, cento
e cinquenta e duas mil, cento e oitenta e duas) ações preferenciais, representando 49,75% (quarenta e nove vírgula setenta e cinco por cento) do
capital social da Construtora Marquise, no valor de R$ 72.043.716,84 (setenta e dois milhões, quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e
oitenta e quatro centavos); (b) José Erivaldo Arraes, acima qualificado, continuará possuindo 646.854.981 (seiscentas e quarenta e seis milhões,
oitocentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e oitenta e uma) ações ordinárias e 646.854.979 (seiscentas e quarenta e seis milhões, oitocentas
e cinquenta e quatro mil, novecentas e setenta e nove) ações preferenciais, representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da
Construtora Marquise, no valor de R$ 72.404.050,15 (setenta e dois milhões, quatrocentos e quatro mil, cinquenta reais e quinze centavos); e (c)
Denise Marinho de Andrade Pontes, acima qualificada, continuará possuindo 3.711.107 (três milhões, setecentas e onze mil, cento e sete)
ações ordinárias e 2.702.797 (dois milhões, setecentas e duas mil, setecentas e noventa e sete) ações preferenciais, representando 0,25% (zero
vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da Construtora Marquise, no valor de R$ 360.333,26 (trezentos e sessenta mil, trezentos e trinta
e três reais e vinte e seis centavos). 6. COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO DA NOVA SOCIEDADE - 6.1.
A Marquise Ambiental será constituída sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, e seu
capital social será representado por ações nominativas, ordinárias e sem valor nominal. 6.2. Após a aprovação da Operação, o capital social da
Marquise Ambiental, totalmente subscrito e integralizado, por meio da versão da Parcela Cindida descrita no item 4.2 acima, será de R$
38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos),
representado por 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil, oitocentas e setenta e oito) ações nominativas,
ordinárias e sem valor nominal e assim distribuídas entre seus acionistas: (a) José Carlos Valente Pontes, acima qualificado, possuirá
322.185.163 (trezentas e vinte e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três) ações ordinárias, representando 49,75%
(quarenta e nove vírgula setenta e cinco por cento) do capital social da Marquise Ambiental, no valor de R$ 19.331.109,78 (dezenove milhões,
trezentos e trinta e um mil, cento e nove reais e setenta e oito centavos); (b) José Erivaldo Arraes, acima qualificado, possuirá 323.790.439
(trezentas e vinte e três milhões, setecentas e noventa mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, representando 50% (cinquenta por
cento) do capital social da Marquise Ambiental, no valor de R$ 19.427.426,34 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos
e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos); e (c) Denise Marinho de Andrade Pontes, acima qualificada, possuirá 1.605.276 (um milhão,
seiscentas e cinco mil, duzentas e setenta e seis) ações ordinárias, representando 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) do capital social da
Marquise Ambiental, no valor de R$ 96.316,56 (noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). 7. RESPONSABILIDADE
- 7.1. Observado o disposto nas Cláusulas 4.4 e 4.5 acima, (i) a Construtora Marquise permanecerá responsável pelas obrigações relacionadas à
Parcela Cindida e assumidas anteriormente à data da efetivação da Operação, sem solidariedade com a Marquise Ambiental, observados os preceitos
da legislação aplicável; e (ii) após referida data, a Marquise Ambiental passará a ser responsável pelas obrigações decorrentes da parcela do
patrimônio por ela absorvida, sem solidariedade com a Construtora Marquise. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS - 8.1. Competirá à administração da
Construtora Marquise praticar todos os atos necessários à implementação da Operação, inclusive arquivamento e publicação dos atos societários
relativos à Operação, registros, averbações, comunicações e demais atos necessários à formalização e aperfeiçoamento da Operação junto aos
órgãos públicos competentes. 8.2. A Operação está sujeita e será submetida à deliberação dos acionistas da Construtora Marquise, que deverão
aprovar (a) a presente Justificação; (b) o Laudo de Avaliação; e (c) a Operação, conforme prevista nesta Justificação. 8.3. Permanecerão na
Construtora Marquise todos os demais ativos e passivos, quaisquer que sejam, não especificamente transferidos nos termos desta Justificação. 9.
FORO - 9.1. A presente Justificação reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o Foro Central da Comarca
da Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas dele oriundas. Nesse sentido, a presente Justificação de Cisão Parcial é celebrada em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. CONSTRUTORA
MARQUISE S/A - Hugo Nery dos Santos. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20140309152 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes
Moreira em 30/12/2014. - O ANEXO II, correspondente ao Laudo de avaliação, foi levado à registro na JUCEC e encontra-se arquivado na sede
da Companhia. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL DA MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO,
SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1º – A MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, é uma sociedade por ações fechada regida por
este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei n.º 6.404/76 (“Companhia”), constituída por cisão parcial
da Construtora Marquise S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira,
nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.950.702/0001-85, com seus atos constitutivos registrados
na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23.300.019.571. ARTIGO 2º – A Companhia tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, Av. Pontes Vieira n° 1838 Parte A – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-238, podendo abrir filiais ou escritórios em qualquer parte do
território nacional, a critério da Diretoria. Parágrafo Único — A Companhia possui as seguintes filiais: 1) Rua José da Costa Pereira, s/n, Setor
07, Quadra 900, Lote 054 — Bairro Ernani Sátiro, João Pessoa — PB, CEP 58.080-450; 2) Av. Capitão Mor Gouveia, n° 875 — Bairro Bom
Pastor, Natal — RN, CEP 59.060-400; 3) Rua Coronel Correia, n° 2.214 — Bairro Centro, Caucaia — CE, CEP 61.600-900; 4) Estrada do
Itaperi, n° 725 – Bairro Jangurussú, Fortaleza — CE, CEP 60.862-220; 5) Av. Torquato Tapajós, n° 4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio,
Manaus — AM, CEP 69.093-018; 6) Rua Santa Cecilia n° 4.513, Sala A— Bairro Centro, Eusébio — CE, CEP 61.760-000; 7) Estrada do Anaia,
n° 2.001 — Bairro Almerinda, São Gonçalo –RJ, CEP 24.742-001; e 8) Rua Otoni, nº 292 – Bairro Centro, Aquiraz – CE, CEP 61.700-000.
ARTIGO 3º – A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, empresárias
ou não, como sócia ou acionista, atuando como sociedade holding; (b) prestação de serviços de limpeza pública e privada, entre outros: coleta e
transporte de resíduos urbanos, domiciliares, industriais, hospitalares, serviços de saúde e especiais; projeto, planejamento, construção, administração,
operação e manutenção de aterro sanitário, usinas de compostagem ou outras formas de disposição final de resíduos; serviços de varrição de ruas,
praças e logradouros públicos; desobstrução de galerias pluviais e esgotos; (c) projetos, construção, operação e manutenção de sistemas de água e
esgoto, incluindo: i) nos serviços de água potável – a produção, com eventual captação e tratamento; o transporte, com eventual bombeamento
e adução; e a distribuição, com eventual reservação ou equivalente; ii) nos serviços de esgoto – a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição
final de esgotos sanitários, bem como o reuso de águas; (d) exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades do sistema de água
e esgoto, a saber: i) realização de investimentos necessários à adequada execução dos serviços; ii) verificação do consumo médio; iii) ligação de água
com hidrômetro; iv) instalação de hidrômetro; v) deslocamento de kit cavaleto/hidrômetro na mesma direção; vi) ligação de esgoto; vii)
substituição de ligação de esgoto com alteração de diâmetro; viii) aferição de hidrômetros; ix) análise de água; x) serviços de corte e restabelecimento;
xi) substituição de ligação de água medida com alteração de diâmetro; xii) projeto/orçamento de ramal de água; xiii) substituição de registro (chave
geral); e xiv) transferência de ligação de água; e (e) locação de bens móveis e imóveis, próprios e de terceiros. ARTIGO 4º – O tempo de duração
da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL - ARTIGO 5º – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$ 38.854.852,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e
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oito centavos), dividido em 647.580.878 (seiscentas e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta mil, oitocentas e setenta e oito) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.
Parágrafo 2º – As ações da Companhia não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o prévio consentimento dos outros acionistas, dado
por escrito. Poderão, no entanto, ser livremente negociadas entre acionistas. Parágrafo 3º – As cautelas das ações serão assinadas por 2 (dois)
Diretores ou pelo Diretor Geral. ARTIGO 6º – Na proporção do número de ações que possuírem e no prazo de 30 (trinta) dias da data do respectivo
comunicado, os acionistas terão o direito de preferência para a subscrição do aumento do capital. CAPÍTULO III – ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 7º – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício
social, para discutir e deliberar sobre o relatório e contas da Diretoria, demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao
exercício findo, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos, aprovar a correção da expressão monetária
do Capital Social e eleger os membros deste e da Diretoria quando for o caso. ARTIGO 8º – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada em
todos os casos para fins previstos em lei. ARTIGO 9º – As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente, que convidará para
Secretário um dos presentes. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 10 – A Companhia será administrada por uma Diretoria
composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, pessoas físicas residentes e domiciliadas no país e eleitos pela Assembleia Geral Ordinária ou
Extraordinária, com mandato de 3 (três) anos, designados de Diretor Geral, Diretor de Operações e Diretor Comercial, sendo permitida a
reeleição. Parágrafo 1º – Os Diretores perceberão uma remuneração, a título de prolabore, a ser fixada anualmente pela Assembleia Geral.
Parágrafo 2º – A Diretoria se reunirá quando convocada por um Diretor. Parágrafo 3º – No caso de vaga, o substituto será designado pela
Assembleia Geral convocada para este fim. Parágrafo 4º – O Diretor Geral será substituído pelo Diretor de Operações e pelo Diretor Comercial,
em conjunto. O Diretor de Operações será substituído pelo Diretor Comercial e vice-versa. ARTIGO 11 – Os poderes de administração serão
exercidos isoladamente pelo Diretor Geral e de forma conjunta pelo Diretor de Operações e Diretor Comercial, observados os poderes específicos
de cada Diretor dispostos no Artigo 12, que prevalecerão. ARTIGO 12 – Os poderes e atribuições de cada um dos Diretores da Companhia seguem
definidos da seguinte forma: (i) Compete ao Diretor Geral: 1) Isoladamente: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora
dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e
nomear responsáveis técnicos; b) assinar contratos e documentos de qualquer natureza; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d)
apresentar à Assembleia Geral o relatório anualmente, juntamente com as demonstrações financeiras do exercício; e) diligenciar, no sentido de que
as demonstrações financeiras sejam elaboradas e publicadas com observância dos prazos legais; f) acompanhar a situação financeira, o estado do
patrimônio da Companhia e aplicação dos seus recursos; g) contratar pesquisas, estudos, projetos e serviços visando a efetivação das finalidades
da Companhia; h) assinar certificados de ações da Companhia; i) praticar atos que importem em aquisição, gravames ou alienação de bens móveis
e imóveis, prestação de fianças, avais e outras garantias, em nome da Companhia; j) autorizar a abertura de contas bancárias em nome da
Companhia, podendo movimentá-las isoladamente; l) emitir e assinar, em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de
crédito ou nomear procuradores para fazê-lo; m) exercer a supervisão das agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados
e demais unidades da empresa; e n) coordenar as atividades técnicas e comerciais da Companhia; (ii) Compete ao Diretor Comercial de
Serviços Urbanos: 1) Isoladamente: a) elaborar e submeter à aprovação dos Acionistas o planejamento estratégico comercial, bem como
desenvolver e garantir a sua execução; b) prospectar e desenvolver novos negócios; c) promover e garantir a participação da Companhia em
licitações; d) representar a Companhia em licitações públicas e privadas, em qualquer de suas modalidades, sejam oriundas das administrações
municipais, estaduais, federais, autarquias e empresas privadas, podendo, para tanto, apresentar, assinar, visar, requerer e impugnar todo e qualquer
documento inerte, tais como, mas não exclusivamente: propostas, livros, atas, etc., podendo, ainda assistir e representar a Companhia em
reuniões, ou nomear procuradores para fazê-lo; e) realizar estudos, orçamentos e projetos para as concorrências, bem como para os negócios em
desenvolvimento nas atividades de serviços urbanos; e f) representar comercialmente a Companhia em todos os momentos. 2) Em conjunto com
outro Diretor: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em
nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e nomear responsáveis técnicos; autorizar a abertura de contas
bancárias em nome da Companhia; b) assinar contratos e documentos de qualquer natureza; c) autorizar a abertura de contas bancárias em nome
da Companhia, podendo movimentá-las; d) emitir e assinar em nome da Companhia, cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou
nomear procuradores para fazê-lo; e e) assinar certificado de ações da Companhia. (iii) Compete ao Diretor de Operações de Serviços
Urbanos: 1) Isoladamente: a) exercer a supervisão das agências, escritórios de representação, filiais, depósitos, almoxarifados e demais unidade
da Companhia; b) elaborar e submeter à aprovação dos Acionistas o planejamento estratégico operacional, envolvendo, dentre outros, o
orçamento de despesas e receitas e o plano de investimentos, bem como desenvolver e garantir a sua execução; e c) coordenar, gerir e dirigir as
atividades operacionais da Companhia. 2) Em Conjunto com outro diretor: a) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora
dele, em suas relações com terceiros, podendo para tal fim, em nome da Companhia, constituir procuradores, designar e credenciar prepostos e
nomear responsáveis técnicos; autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia; b) assinar contratos e documentos de qualquer
natureza; c) autorizar a abertura de contas bancárias em nome da Companhia, podendo movimentá-las; d) emitir e assinar em nome da Companhia,
cheques, promissórias e todo e qualquer título de crédito, ou nomear procuradores para fazê-lo; e e) assinar certificados de ações da Companhia.
ARTIGO 13 – Ficam expressamente proibidos os aceites, avais, fianças e outras obrigações que não representem benefícios diretos para a
Companhia. CAPÍTULO VI – CONSELHO FISCAL - ARTIGO 14 – O Conselho Fiscal com poderes, responsabilidades e condições de
investidura estabelecidos na legislação aplicável, funcionará somente nos exercícios em que, a pedido dos acionistas e nos termos da lei, for
instalado pela Assembleia Geral Ordinária, que elegerá para constituí-lo 3 (três) membros e seus respectivos suplentes. Parágrafo Único – A
remuneração dos membros do Conselho Fiscal será o que for fixado no ato que os eleger e o período de funcionamento terminará na Assembleia
Geral Ordinária seguinte à da eleição. CAPÍTULO VII – EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS - ARTIGO 15 – O exercício
social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras determinadas por
Lei. ARTIGO 16 – O lucro líquido do exercício, após as compensações previstas no Artigo 189 da lei n º 6.404/76, terá a seguinte destinação: a)
5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; e b) Restante à disposição da
Assembleia Geral para posterior destinação. Parágrafo Único – Não haverá distribuição do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei
6.404/76. CAPÍTULO VIII – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 21 – A sociedade entrará em liquidação nos casos legais e por
determinação geral. Parágrafo Único – A Assembleia Geral que decidir a liquidação determinará a sua forma, elegendo os liquidantes e o Conselho
Fiscal que funcionará nesta fase, fixando os respectivos honorários. Fortaleza (CE), 30 de janeiro de 2014. CONSTRUTORA MARQUISE S/
A. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20140309160 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 30/12/2014.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Marco - Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos - Aviso de Resultado do Julgamento
de Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do
Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 2201.02/2015,
tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa para
Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na Rua
Monsenhor Valdir no bairro de Triângulo do Marco, e margem esquerda
da rua Av. Dep. Neves Osterno, e rua Dep. Manoel Rodrigues na sede do
Município de Marco – CE. Empresas participantes Inabilitada:
Dimensional Locações e Serviços LTDA. – ME, Habilitada: JTN Serviços,
Consultoria e Construções LTDA. Fica, a partir da data desta publicação,
aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no Art. 109,
inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Já marcado para o Dia 19.02.2015
às 14:00hs à abertura do envelope Proposta. Maiores informações
poderão ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de
08:00 às 11:30 hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Praça Dom José Tupinambá, s/nº, bairro Centro. MarcoCe, 09 de fevereiro de 2015. Francisco Junis Souza Farias Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2015.01.12.001 – OBJETO:
Permissão para a execução do serviço público de transporte individual
de passageiros - táxi, incluindo o sistema de transporte inclusivo, no
Município de Aquiraz-CE. O Município de Aquiraz-CE, através da
Presidente da CPL, torna público e para conhecimento dos interessados
em participar da Licitação supramencionada, que foi SUSPENSO O
ANDAMENTO do feito e por via de consequência estabelecido para
NOVA DATA, dia 31 de Março de 2015 às 09h a Sessão Pública para
Início dos procedimentos relacionados ao certame, motivado pela
necessidade de alteração do mesmo. Comunica ainda que o Edital e suas
alterações encontram-se disponibilizados no Site: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações no Setor de Licitações,
Rua João Lima, N° 259, Centro, Centro Administrativo, Aquiraz-CE, ou
ainda, pelos Telefones: (85) 4062.8090 – Ramais: 9191/9192
(DEMUTRAN) e 4062.8090 – Ramais: 9001/9002 (CPL). AquirazCE, 05 de Fevereiro de 2015. Ana Paula Lima Marques –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção – Decreto
nº 04, de 06 de fevereiro de 2015. Declara de utilidade pública para
fins de desapropriação imóvel localizada na Av. da Abolição, neste
Município. O Prefeito Municipal de Redenção, no uso de sua atribuições
legais e com o amparo nas disposições dos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Decreta: Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a ser
efetivada pelo Município de Redenção, por ser necessário para
viabilização da construção do Distrito Industrial, o imóvel a seguir
descrito, de propriedade de Norsa Refrigerantes LTDA. “ Imóvel com
área de 25.372,50m² (2,5372 hectares, referente à AV-02-1.153 do CRI
de Redenção, localizado à margem esquerda da Rodovia-Ce 021 que liga
Fortaleza à Baturite, na Av. da Abolição, cujo área desmembrada fora da
Matrícula de nº 1.154 do C.R.I de Redenção, com as seguinte medidas e
confrontações; ao Norte (frente) com a Avenida da Abolição, medindo
150,00m, ao Sul (fundos), com herdeiros de Antonio Andrade Bonfim,
medindo 105,00m, ao Leste (lado direito) com a estrada de acesso ao
Sítio São José do herdeiros de Antônio de Andrade Bonfim, medindo
203,80; ao Oeste (lado esquerdo), com o restante do terreno da
Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turismo do Ceará
(CODITUR), medindo 199,00m. Art. 2º. Para fins de verificação do
quantum indenizatório em face da presente desapropriação , deverá ser
constituída comissão de avaliação composta por 3 (três) servidores
estáveis, os quais deverão proceder na avaliação no prazo máximo de 10
(dias) dias a contar da sua constituição contendo laudo de avaliação. Art.
3º. Fica a Secretaria Municipal da Administração autorizada a adotar as
providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o
presente Decreto, por via consensual ou judicial, consignando as
indenizações à conta das dotações próprias, tudo visando o fiel
cumprimento do presente Decreto. Art. 4º. Fica o Município de Redenção
autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste
Decreto. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 º. Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal
de Redenção(CE), 06 de 02 de 2015. Manoel Soares Bandeira –
Prefeito Municipal. Registre-se e publique-se.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Camocim - CPSMCAM - Edital de Convocação nº 001/2015.
Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2013 CPSMCAM.
A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim
– CPSMCAM, entidade de direito público e natureza autárquica,
constituída mediante as Leis Municipais de Barroquinha (Lei nº 340/
2010, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei Municipal nº 1112/
2010, de 24 de fevereiro de 2010), de Chaval (Lei Municipal nº 219/
2010, de 26 de abril de 2010), de Granja (Lei 889/2010, de 07 de maio
de 2010) e de Martinópole (Lei 353/2010 de 09 de Abril de 2010) e,
também da Lei Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº 14.692, de 30 de
abril de 2010), torna pública a Convocação da candidata aprovada no
Processo Seletivo Público Simplificado, objeto do Edital 001/2013,
publicado no D.O.E. de 20/02/2013, conforme ato de homologação nº
01/2013, de 26 de março de 2013, publicado no D.O.E de 02/04/2013,
para habilitação e contratação de emprego público, conforme relação
constante do Anexo I deste Edital, a comparecer na Policlínica Coronel
Libório Gomes da Silva, situada à Rua Paissandú, s/nº, Centro – Camocim
– CE, impreterivelmente, até o dia 13/02/2015, no horário de 8:00 às
12:00 e 14:00 às 16:30hs, munida com os documentos do Item 7.3,
solicitados no Edital do Processo Seletivo Público Simplificado – Edital
CPSMCAM Nº 001/2013. O não comparecimento na forma, prazo e
local previstos neste Edital, caracterizará a desistência da candidata.
Camocim, em 05 de fevereiro de 2015. Monica Gomes Aguiar Presidente do CPSMCAM - Anexo I. A que se refere o Edital de
Convocação Nº 001/2015 do Processo Seletivo Público Simplificado –
Edital CPSMCAM Nº 001/2013. Empregos Públicos de Nível Superior –
Serviços Especializados em Saúde. Nome - Juliana Roberto Gomes da
Silva - Cargo - Fisioterapeuta - Classif - 4° - CH - 30 h/s - Nota final 62,50.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato- A Secretaria da Educação do Município de Quixeramobim faz
publicar o extrato resumido do processo de licitação na modalidade Pregão
Presencial nº. 14.025/2014 Objeto: Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades
dos alunos das escolas e creches da Rede Municipal de
Ensino. Contratados: Antonio José Sousa Silva – ME; Supermercado
Super Barato Eireli – ME; Egeiros Educacional Ltda – ME; D & M
Distribuidora de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. Vigência: até
180 (cento e oitenta) dias. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária
Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global R$ 723.086,95
(setecentos e vinte e três mil e oitenta e seis reais e noventa e cinco
centavos). Assinam pelas Contratadas: Bruno Vidal Guimarães
(Supermercado Super Barato Eireli – ME) Kléber Viana de Paula (Egeiros
Educacional Ltda - ME) Antonio José Sousa Silva (Antonio José Sousa
Silva – ME) e Daniel Sindeaux Paiva Pinheiro (D & M Distribuidora de
Produtos de Limpeza e Serviços Ltda). Data da Assinatura do
Contrato: 23/01/2015.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolve,
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do
Município de Quixelô; Resolução Nº 02//14. Dispõe sobre a aprovação
do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de
Quixelô- Ce. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Oficio nº 159/2014 enviado pela Promotoria de Justiça
de Quixelô que se refere à elaboração do Plano Municipal de atendimento
Socioeducativo; Considerando que referido plano irá atender e
acompanhar crianças e adolescentes e suas respectivas famílias que estão
cumprindo medida socioeducativas; Considerando que o CMDCA é
responsável pela formulação e pelo controle das politicas de atenção a
infância e a adolescência no Município. Art. 2º- O Regimento interno
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolve,
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo do Município de Quixelô- Ce. A Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de
suas atribuições legais e; Considerando o Oficio nº 159/2014 enviado
pela Promotoria de Justiça de Quixelô que se refere à elaboração do
Plano Municipal de atendimento Socioeducativo; Considerando que
referido plano irá atender e acompanhar crianças e adolescentes e suas
respectivas famílias que estão cumprindo medida socioeducativas;
Considerando que o CMDCA é responsável pela formulação e pelo
controle das politicas de atenção a infância e a adolescência no Município.
Art. 2º- O Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Quixelô, 18 de Setembro de 2014.
Elizabete Costa - Presidente do CMDCA. Quixelô - CE.
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INCENTIVOS FISCAIS
O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso das
suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados
que a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rod.Ce 085, nº 1.001, Bairro
Itambé, Caucaia/Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 02.027.991/000121, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha de
produção: VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO
PÚBLICO (unidades móveis médicas, clinicas, laboratoriais,
odontológicas, jurídicas, prisionais, educacionais), a fim de fazer prova
junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS,
FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasse
ser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha de
produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem
prova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta
Federação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 - 3º andar, por escrito,
no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do presente
Edital. Fortaleza(CE), 05 de Fevereiro de 2015. Jorge Alberto Vieira
Studart Gomes - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2015.02.04.01/2015PE. A Pregoeira Oficial do Município do Juazeiro do Norte/CE torna
público para conhecimento dos interessados Pregão Eletrônico Nº
2015.02.04.01/2015-PE que tem como objeto seleção de empresa para
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada em recarga de tonner para as impressoras da Secretaria de
Gestão do Município de Juazeiro do Norte/CE, que a partir do 10 dia de
fevereiro de 2015, às 09:00 horas(horário de Brasília), através do
endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificado no
link especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet,
iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preço e que
no dia 26 de fevereiro de 2015 às 10:00 horas(horário de Brasília)
encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das
10:30 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das
14:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação
da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site
www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte endereço
na Praça Dirceu de Figueiredo, s/nº, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/
CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.
Informações pelo fone: (88) 3566-1023. Iara Lopes de Aquino –
Pregoeira Oficial de Juazeiro do Norte/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADAS DE PREÇO Nº
007/2014-TPSDV E 008/2014-TPSDV. A Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu torna público que as Licitações
supramencionadas, junto às diversas secretarias pertencentes ao
Município de Senador Pompeu, foram REVOGADAS por razões de
interesse público, conforme Art. 49° da Lei 8.666/93. Os autos
encontram-se disponíveis para consulta junto a Comissão de Licitação.
Abre-se o prazo recursal após esta publicação. Maiores informações na
Av. Francisco França Cambraia, s/n - Centro. Senador Pompeu - CE, 15
de Dezembro de 2014.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. Pregão Presencial N° 2014.12.01.01. Objeto: Contratação
de Prestação de Serviços em Publicações Oficiais destinados às
diversas Secretarias do Município de Capistrano, conforme
anexo I. Contratante: Prefeitura Municipal de Capistrano, através das
Secretarias de Administração e Finanças; Obras e Serviços Públicos;
Agricultura, Pecuária e Pesca; Desenvolvimento Urbano, Cultura,
Turismo e Esporte; Educação Básica; Saúde e Trabalho e
Desenvolvimento Social. Contratada: D&M SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP. Inscrita no CNPJ:
08.922.731/0001-04. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93 E LEI N.º
10.520/02. Valor Global: R$ 466.250,00 (quatrocentos e sessenta e seis
mil duzentos e cinquenta reais). Vigência do contrato: 05/01/2015 a 31/
12/2015. Data de assinatura do contrato: 05 de janeiro de 2015.
Signatário, pela contratante: Maria das Graças da Silva, Francisco
Antonio Abreu Vasconcelos, José Andrade Gonçalves Costa, Maria Vilany
Felipe Costa, Edna Cavalcante Sousa, Pedro dos Santos Barboza e
Elizabete Rocha de Souza, pela contratada: Débora Myurra Leite Costa.
Capistrano, 05 de janeiro de 2015. Alexandre Martins Saraiva - Pregoeiro
Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Licitação
– Tomada de Preços Nº10.001/2015 – TP. A Comissão Central de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às
10:00 horas do dia 04 de Março de 2015, na sala da Comissão Central de
Licitação, localizada na Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta
cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a
realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor
preço global, tombada sob o n° 10.001/2015 - TP, que versa acerca da
contratação de empresa para executar os serviços de drenagem,
terraplanagem e pavimentação da Avenida do CEFET, no trecho entre
a Av. I do Jereissati I e Av. Parque Sul do Distrito Industrial I, em
Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao
Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Central de
Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às
14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone
(85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira -Presidente da
Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, em 09 de
Fevereiro de 2015.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação
– Tomada de Preço Nº 10.002/2015–TP. A Comissão Central de
Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 05 de março de 2015, às 10:00
(dez) horas, na sua sala de sessões, localizada à Avenida II Nº 150,
Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando licitação na
modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, tombada sob
o nº 10.002/2015–TP, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993 e alterações posteriores, com fins à Contratação de empresa para
executar a construção de uma ponte sobre o Rio Timbó e terraplenagem,
drenagem e pavimentação da Rua José Henrique da Silva, entre o trecho
da Rua 20 à Rua 03, Bairro Olho D’água, em Maracanaú-CE, tudo
conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital, o qual encontrase na íntegra na sede da Comissão Central de Licitação, no endereço
acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações
na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Janaína de
Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de
Licitação. Maracanaú, Ceará, 09 de fevereiro de 2015.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE CONTRATO Nº
20150209001-AD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1077/2013 - SESA/
CE – ORIGEM: Processo Administrativo “CARONA” Adesão Nº
07.001/2015-AD, da Ata de Registro de Preços Nº 60/2014, vinculada
ao Pregão Eletrônico Nº 1077/2013 - SESA/CE, cujo OBJETO:
Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar. ORGÃO
GERENCIADOR: SESA/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Monsenhor
Tabosa-CE. CONTRATADA: ATAS BRASIL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF Nº 14.214.413/0001-83.
VALOR TOTAL: R$ 5.650,00 (Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta
Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.1009.2.0424.4.90.52.00. ORIGEM DO RECURSO: FECOP. SIGNATÁRIOS:
Celi Regina Lima Bezerra Saraiva - Secretária de Saúde e Pedro Henrique
Andrade Montalvão - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 09 de Fevereiro de 2015. VIGÊNCIA: 09 de
Fevereiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2015.
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FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
149
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/
2015 – CONTRATADA: BRUNO LIMA RAMOS - ME. CONTRATO
Nº 20150162 - Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, no
VALOR TOTAL de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).
ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Catunda Pinho.
CONTRATO Nº 20150163 - Fundo Municipal de Saúde, no VALOR
TOTAL de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais). ASSINA
PELO CONTRATANTE: Lourival Bezerril da Silva. CONTRATO Nº
20150164 - Secretaria de Administração, no VALOR TOTAL de R$
31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais). ASSINA PELA
CONTRATANTE: Thiago Pinho Aragão. CONTRATO Nº 20150165
- Secretaria de Educação, no VALOR TOTAL de R$ 28.800,00 (Vinte
e Oito Mil e Oitocentos Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE:
Antonia Marlubia Melo Sampaio. ASSINA PELA CONTRATADA:
Bruno Lima Ramos. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS:
28/01/2015. VIGÊNCIA: 31/12/2015. Ipueiras-CE, 09 de Fevereiro
de 2015. Raimundo Nonato de Oliveira – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº. 2015.02.04.02 – Secretarias de
Saúde, de Administração, Planejamento e Finanças, do Gabinete do
Prefeito, de Assistência Social, de Educação e de Cultura e Turismo. A
Prefeitura Municipal de Pacatuba comunica ao Ministério Público Federal
e Estadual e aos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 2015.02.04.02, do tipo menor preço para o Registro
de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada
no agenciamento de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional,
compreendendo a reserva, emissão, entrega e cancelamento de bilhetes
e demais serviços correlatos, de acordo com as necessidades das diversas
secretarias do Município de Pacatuba, com data de abertura para o dia 26
de Fevereiro de 2015, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura
Municipal de Pacatuba, na Rua Coronel João Carlos n° 345 - Centro. O
Edital encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação e também
pode ser obtido no Portal de Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br.
Pacatuba - CE, 09 de Fevereiro de 2015. Camila Costa Pinto
Pedrosa – Pregoeira Oficial do Município de Pacatuba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Tomada de
Preços Nº 001/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09hs:00min (horário local), na
Rua José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão
pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo
os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a Tomada de
Preços acima referenciada, cujo objeto é contratação de empresa para
prestar os serviços de construção de ponte no Riacho de São Pedro e
drenagem de águas pluviais no Distrito de São Pedro, Município de
Jucas/CE, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao
endereço supramencionado de segunda à sexta-feira, no horário de 07:00
às 13:00 horas ou ligar para 0XX88 – 3517-1410. Jucás/CE., 09 de
Fevereiro de 2015. Sandra Maria Carlos da Silva - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1077/
2013 – A Prefeitura Municipal de Caridade-CE torna público o Extrato
do Instrumento Contratual Nº 0512.01/2014, Resultante da Adesão à
Ata de Registro de Preços Nº 060/2014, originária do Pregão Eletrônico
Nº 1077/2013, tendo por órgão gerenciador a SESA/NUPLAC.
OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar para atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de CaridadeCE. FONTE/RECURSOS: Fundo Estadual de Combate a PobrezaFECOP sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Município de
Caridade-CE
Nº
0801.10.302.0404.1.046/4.4.90.52.00.
FORNECEDOR:
ATAS
BRASIL
COMERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. VALOR GLOBAL: R$ 5.650,00
(Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta Reais). DATA DO CONTRATO: 05
de Dezembro de 2014. VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Maria de Fátima Rocha de Sousa - Ordenadora de
Despesas e pela CONTRATADA: Sr.Pedro Henrique Andrade Montalvão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maranguape - Aviso de
Retificação do Edital. A Pregoeira da Câmara Municipal de
Maranguape altera a data do edital Pregão Presencial nº 002/2015, nos
termos estabelecido a seguir: Onde se lê: “23 de fevereiro de 2015, para
o recebimento dos envelopes de proposta de preços e habilitação”.
Leia-se: “26 de fevereiro de 2015”. Maranguape/CE, 10 de fevereiro
de 2015. Francisca Wiliane Silva Nogueira - Pregoeira.
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/
2014/FMS/PP – A Prefeitura Municipal de Caridade-CE torna público o
Extrato do Instrumento Contratual Nº 2101.01/2015, Resultante do
Processo de Licitação Nº 033/2014, na Modalidade Pregão Presencial
Nº 020/2014/FMS/PP, cujo OBJETO: Aquisição de equipamentos
hospitalares e material permanente diversos destinados ao Hospital
Municipal de Caridade-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/
ELEMENTO DE DESPESA: Nº 08.01.10.302.0404.1.0464.4.90.52.00, com recursos oriundos do Ministério da Saúde. VIGÊNCIA
DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2015. CONTRATADA:
FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITARES LTDA-EPP.
ASSINAM PELA CONTRATADA: Sr. Armando Barbosa do Carmo
Júnior - Inscrito no CPF Nº 213.840.533-87 e pela CONTRATANTE:
Maria de Fátima Rocha de Sousa - Ordenadora de Despesas. VALOR
GLOBAL: R$ 816.610,00 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e
Dez Reais). DATA DO CONTRATO: 21 de Janeiro de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de
Licitação – Pregão nº 2015.02.09.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará
realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão
nº 2015.02.09.1, cujo objeto é a aquisição de material permanente
destinado ao Hospital Santo Antonio do Município do Barro/CE, nos
termo do convênio celebrado com o Ministério da Saúde, com o
recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a
documentação de habilitação marcado para o dia 26 de fevereiro de
2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de editais
na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n°
246, Centro, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00
horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 09 de
fevereiro de 2015. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo –
Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de
Licitação – Pregão nº 2015.02.09.2. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Barro, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará
realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão
nº 2015.02.09.2, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e derivados
de petróleo, filtros de óleo, ar e combustível destinados ao atendimento
das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barro/CE, com
o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a
documentação de habilitação marcado para o dia 26 de fevereiro de
2015, às 13:00 (treze) horas. Maiores informações e entrega de editais
na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n°
246, Centro, na cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00
horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 09 de
fevereiro de 2015. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo –
Pregoeiro Oficial do Município de Barro/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.04 -SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda,
torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de
Pregão Presencial nº. 2015.02.09.04 - SMAS, cujo objeto é a
aquisição de material de copa e cozinha, gêneros alimentícios,
material de expediente, material para oficinas, para atender as
necessidades do programa da Secretaria de Ação Social (CRAS),
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço,
com data de abertura marcada para o dia 04 de março de 2015, as
09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter
informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em
dias de expediente nomal, ou, através do telefone (0xx88 3546
1468). Nova Olinda-CE, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira
Amorin Teles – A Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão de
Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Presencial N.º 1002.01/2015. Objeto: Aquisição
de fardamentos escolares destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino,
junto à Secretaria de Educação do Município de Meruoca. O edital estará
disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis
na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30h às 11:30h, na
sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca - CE,
10 de Fevereiro de 2015. João Paulo Miranda Albuquerque Pregoeiro Municipal.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.01.
A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Fevereiro de
2015, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz
Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço,
tombado sob o nº 2015.02.09.01, com o seguinte objeto: Contratação
de Pessoa Física ou Jurídica apta a Prestar Serviços de Assessoria
Jurídica na Área Administrativa, Auxiliando na Solução de Problemas
relacionados a assuntos Jurídicos, Administrativos e Legislativo, junto
a Câmara Municipal de Solonópole, o qual encontra-se na íntegra na
Sede da Comissão de Licitação, localizada na Câmara Municipal de
Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h, ou no site do portal do
TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro
de 2015. A Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
- AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.01.26.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Nova Olinda,
no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório
na modalidade Pregão nº 2015.01.26.1, sendo o seguinte: EMPRESA
VENCEDORA – INFOCONT ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL
LTDA - ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores
preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação,
localizada à Av. Jeremias Pereira, nº 262 - Centro, ou pelo fone (88)
3546-1353, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sextafeira. Nova Olinda/CE - 09 de fevereiro de 2015. Francisco de
Assis Pereira de Santana Neto - Pregoeiro Oficial da Câmara
Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte – Extrato de
Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de
Juazeiro do Norte/CE torna público o Extrato do 11° Aditivo ao
Contrato Nº 2013.08.26.01, resultante da Concorrência Pública N°
2013.08.26.01:Origem: Concorrência Pública N° 2013.08.26.01;
Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA; Objeto: O presente aditivo
consigna um acréscimo no objeto contratual correspondente à 16,81%
de acordo com a planilha orçamentária na justificativa técnica, do
valor inicialmente pactuado, ou seja houve um acréscimo de R$
368.342,54 (Trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois
reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando após o acréscimo o
valor do contrato em R$ 2.559.965,44 (dois milhões, quinhentos e
cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e
quatro centavos). Data da Assinatura: 05 de Fevereiro de 2015. Rogeris
Andrade Mâcedo - Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 0901.01/2015. O Município de
Itapiúna, por meio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que no
dia 25 de Fevereiro de 2015, às 08:30 horas, estará realizando licitação
na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a aquisição de pneus
baterias, câmaras de ar e serviços de oficina (alinhamento, balanceamento
e cambagem), conforme especificações estabelecidas no edital e seus
anexos. Os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão
recebidos na sala da Comissão de licitação até às 08:45 hs. Mais
informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Av. São
Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00
horas, nos dias úteis após esta publicação. O Edital está disponível na
sala da CPL, no endereço e horário acima citado, ou no site:
www.tcm.ce.gov.br/licitações. Itapiúna, 09 de Fevereiro de 2015.
Leonardo Ribeiro da Silva - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Juventude - Aviso de Resultado do
Julgamento de Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o
Resultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº
0801.01/2015, tipo menor preço global, cujo objeto é a Execução dos
Serviços de Reforma do Estádio Municipal e Construção da Secretaria de
Esportes, no Município de Trairi-CE. Todas as Empresas Foram
Habilitadas. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo
recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações.
Caso não haja recurso fica marcada a abertura das propostas para o dia
20 de Fevereiro de 2015, às 08:00 horas. Maiores informações poderão
ser adquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00 hrs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Av. Miguel Pinto Ferreira, nº 145, Parum. Trairi-CE, 09 de Fevereiro de
2015. Eduardo Rogério Campos Teixeira - Presidente da CPL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
151
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 2015280101 – CONTRATAÇÃO
DIRETA Nº 2015280101 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Massapê-CE, representada pelo seu Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente, o Sr. Francisco Edilberto Cunha Frota. CONTRATADO: Sr.
JOSÉ TUPINAMBÁ VASCONCELOS NETO, CPF: 026.904.04397, neste ato representado por si mesmo. VALOR: R$ 7.980,00 (Sete
Mil Novecentos e Oitenta Reais). OBJETO: Contratação para a
Prestação de Serviços de Jardinagem nas Praças São Francisco e Pinote,
no Município de Massapê-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0601.15.452.0019.2.028. 3.3.90.36.00. PRAZO: 12 (Doze) Meses.
MODALIDADE:
Contratação
Direta
Nº
2015280101.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Nº 8.666/93. DATA: 02 de Fevereiro de
2015. Massapê-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Francisco Edilberto
Cunha Frota – Sec. de Infraestrutura.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITRAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.05-SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial
nº. 2015.02.09.05- SMAS, cujo objeto é a aquisição de material de copa
e cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e material de
limpeza, para atender as necessidades do programa da secretaria de ação
social (PAIF - ESTADO), da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE,
tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 05 de março
de 2015, as 09:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada
na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter
informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias de
expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova
Olinda-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles Pregoeira.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso de
Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.05.008. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada
na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº
2015.02.05.008, cujo objeto é a Contratação de pessoa física para a
prestação de serviços médicos através de consultas especializadas em
Psiquiatria para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial
– CAPS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE,
conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste
processo, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2015 (25/02/2015),
às 15:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.
Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes –
Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.3 – FG. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da
sua comissão de licitação, torna público que fará realizar licitação, na
modalidade pregão presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.03 - FG,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção
preventiva e corretiva, assim como a reposição de peças de máquinas
pesadas pertencentes à prefeitura municipal de Nova Olinda/CE, tipo
menor preço, com data de abertura marcada para o dia 03 de março de
2015, às 11:00h, na sala da comissão permanente de licitação, situada
na av. perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter
informações detalhadas no setor da comissão de licitação, em dias normais
de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone
(88) 3546 1468. Nova Olinda, 09 de Fevereiro de 2015. Rebeca
Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
*** *** ***
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações, e o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o(a)
Pregoeiro(a) Oficial do Município de Cascavel/CE comunica aos
interessados que realizará no dia 26/02/2015, às 14 horas, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Chanceler Edson
Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. O Pregão Presencial nº
01.26.01/2015 para a seleção de empresa para registro de preços para
contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos de refrigeração (ar condicionado, geladeira, bebedouro,
freezer, frigobar e gelágua), com fornecimento de peças e gás, destinados
as diversas secretarias do Município, conforme Anexo I – Termo de
Referência, parte integrante do presente edital, independente de
transcrição. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no
endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas.
Josimar Gomes Sousa.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.1 - SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através
da sua comissão de licitação, torna público que fará realizar licitação, na
modalidade pregão presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.01 - SMAS,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de assessoria na implantação e manutenção da vigilância
socioassistencial e no acompanhamento técnico da política de assistência
no município do Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data de abertura
marcada para o dia 02 de março de 2015, às 09:00h, na sala da comissão
permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n, centro. os
interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão
de licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às
12:00 horas ou através do telefone (88) 3546 1468. Nova Olinda, 09
de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.03.
A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de
2015, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz
Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço,
tombado sob o nº 2015.02.09.03, com o seguinte objeto: Prestação de
Serviços de Licença de uso (Arrendamento) e Manutenção de Sistema
Informatizado de Contabilidade, Licitação e Portal da Transparencia,
junto a Câmara Municipal de Solonópole, o qual encontra-se na íntegra
na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Câmara Municipal de
Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h, ou no site do portal do
TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro
de 2015. A Presidente.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°.
2015.02.09.02 – PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através
da sua Comissão de Licitação, torna público que fará realizar Licitação,
na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº. 2015.02.09.02 PMNO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os
veículos da frota Municipal, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/
CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 03 de
março de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Av. Perimetral Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter
informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias
normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através
do telefone (88) 3546 1468. Nova Olinda, 09 de fevereiro de 2015.
Rebeca Vieira Amorim Teles – A Pregoeira.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de
Licitação. O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 26 de fevereiro de
2015 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av.
da Independência, 134 Centro – Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação
do Tipo Menor Preço, na modalidade Pregão do tipo Presencial, tombado
sob o nº 004/2015 - EDUC, com fins a objetivar à Contratação de
empresa especializada na Locação de veículos para atender a Secretaria
de Educação deste município, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontrase na íntegra no seguinte Endereço na Sede da Comissão de Licitação,
sito na Avenida da Independência, 134 - Centro Aracoiaba - Ce, fones:
(085) 3337-50.82, no horário de 07:30h às 12:00h. Aracoiaba/CE 09
de fevereiro de 2015. Keyllano Guedes da Silva - Pregoeiro
Oficial.
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé - Aviso de
Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 01-15-TP-CMI. O
Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Itapajé
torna público que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas na sala
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Aureliano Matos,
1767– Centro – Itapajé – CE, receberá a habilitação e propostas para:
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos
especializados de assessorias e consultorias diversas, serviços de
digitalização de documentos,serviços de foto e filmagem, fornecimento
e manutenção de sistemas e junto à Câmara Municipal de Itapajé – CE.
Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante
a Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação
deste aviso, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Itapajé-Ce, 09 de
fevereiro de 2015. Roberta Cristina Araújo Sousa - Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2015.02.09.01. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial,
Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação
de Serviços de Cobertura, Divulgação e Transmissão dos Atos e Matérias
Institucionais junto às Secretarias Municipais do Município de
Capistrano. Credenciamento e Recebimento das Propostas
Escritas: dia 26 de fevereiro de 2015 às 09:00hs. Início da Sessão:
Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: dia 26 de
fevereiro de 2015, à partir das 09:20hs. Local da Audiência Pública:
Sala da Comissão de Licitação - Praça Major José Estelita de Aguiar, s/
nº - Centro - Capistrano - CE. Aquisição do Edital: Sala da Comissão
de Licitação - Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº - Centro Capistrano - CE, no horário das 08:00hs às 13:00hs. Capistrano-CE, 09
de fevereiro de 2015. Alexandre Martins Saraiva - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0602.1/15 – O Município de Independência-CE,
através de sua Pregoeira, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0602.1/15,
Sessão Pública marcada para o dia 24 de Fevereiro de 2015 às 09h,
cujo Objeto é a Contratação para Prestação de Serviços
administrativos e burocráticos, incluindo a conservação do
Patrimônio Público para atenderem as necessidades das
Secretarias junto ao Município de Independência-CE. O referido
Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na
Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244,
Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h. IndependênciaCE, 09 de Fevereiro de 2015. Ana Cassia Carvalho Siqueira –
Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.01.22.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no
uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório
na modalidade Pregão nº 2015.01.22.1, sendo o seguinte: EMPRESA
VENCEDORA SUPPORT - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
– ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores
preços na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação,
localizada à Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo
fone (88) 3530-1246, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a
sexta-feira. Araripe/CE - 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir
Silvestre de Oliveira - Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.01.22.2. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no
uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório
na modalidade Pregão nº 2015.01.22.2, sendo o seguinte: EMPRESA
VENCEDORA INFOCONT – Assessoria Contábil Municipal LTDA –
ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços
na etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Leonília
Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo fone (88) 3530-1246, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Araripe/CE
- 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira
- Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–
AVISO DE RESULTADO E LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
N° 2015.01.14.1. O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público
para conhecimento dos interessados que, a sessão ocorrida neste dia 02
de fevereiro de 2015 às 08:00 horas com objeto: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS GLP PARA
ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
CRATO/CE, foi declarado DESERTO, ficando portanto remarcada
sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de
habilitação e propostas de preços para o dia 26 de fevereiro de 2015 às
08:00 horas.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, das 07:30 às 16:30 horas.Crato/CE, 02 de fevereiro de 2014.
Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.07- SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna
público, que fará realizar Licitação, na modalidade de Pregão Presencial
nº. 2015.02.09.07- SMAS, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios, material de expediente e material de limpeza, para atender
as necessidades do programa da Secretaria de Ação Social (IGD - BOLSA),
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço, com
data de abertura marcada para o dia 10 de março de 2015, as 09:00h, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral
Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas
no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente nomal, ou,
através do telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda - CE, 09 de
fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorin Teles – A Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Tauá - CPSMT – Chamamento Publico Nº 0902.01/2015 CPSMT. O Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Tauá – CPSMT, Sr. José Ariston Alves de Lima, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no período de
09.02.2015 à 09.03.2015, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará
realizando Chamamento Publico, para credenciamento de laboratórios
para a realização de exames demandados pelo Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, conforme especificações
constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição
de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na
Rua Abigail Cidrão, nº 190, bairro Colibris, em Tauá-Ce, no horário de
atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Tauá-Ce, 09 de
Fevereiro de 2015. Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caririaçu - Aviso de
Julgamento – Pregão nº 2015.01.21.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara
Municipal de Caririaçu, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento final do
procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 2015.01.21.1, sendo
o seguinte: Empresa Vencedora – Pontual Assessoria Contábil S/S LTDA
– ME, vencedora junto aos lotes 01 e 02, por ter apresentado os melhores
preços na proposta escrita, sendo a referida empresa declarada habilitada
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Carlos
Morais, nº 421 - Centro, ou pelo fone (88) 3547-1209, no horário de
08:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira. Caririaçu/CE - 04 de
fevereiro de 2015. Izaquiel Vieira da Silva - Pregoeiro Oficial
do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.01.22.3. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Araripe, no
uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatório
na modalidade Pregão nº 2015.01.22.3, sendo o seguinte: EMPRESA
VENCEDORA LUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA,
vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado os melhores preços na
etapa de lances verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Leonília
Áurea de Alencar, nº 100 - Centro, ou pelo fone (88) 3530-1246, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Araripe/CE
- 06 de fevereiro de 2015. Francisco Valdir Silvestre de Oliveira
- Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de
Julgamento - Pregão n° 2015.01.22.1. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições, torna
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento
Final do Certame Licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.01.22.1,
sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Regia E Pinheiro Comércio de
Derivados de Petróleo LTDA - EPP, vencedora junto aos Lotes 01, 02,
03 e 04 por ter apresentado preços compatíveis com o orçamento na
etapa de lances verbais. A empresa vencedora foi declarada habilitada
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto
nº 200 - Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário
de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 06 de fevereiro de 2015. Gonçalo
de Amarante Macena Cesar - Pregoeiro Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
153
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.06-SMAS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial
nº. 2015.02.09.06- smas, cujo objeto é a aquisição de material de
consumo, material de expediente e material de limpeza, para atender as
necessidades do programa da secretaria de ação social (IGD - SUAS), da
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo menor preço, com data
de abertura marcada para o dia 09 de março de 2015, as 09:00h, na sala
da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n,
centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor
da comissão de licitação, em dias de expediente nomal, ou, através do
telefone (0xx88 3546 1468). Nova Olinda-CE, 09 de Fevereiro de
2015. Rebeca Vieira Amorin Teles - Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim – Gabinete
da Prefeita - A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Praça
Severiano Morel, s/nº - Centro - Camocim/CE, torna público aos
interessados que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 14:30 horas, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2015.02.05.007,
cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de
serviços de locações de tendas e carro de som para atender aos mais
variados eventos do Gabinete da Prefeita e demais Unidades
administrativas participantes/interessadas do Município de Camocim/
CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo.
O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço
acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas.
Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ICÓ - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇO Nº 2015.02.09.01 – A Comissão de Licitação do Município
de Icó-CE, comunica aos interessados que no dia 26 de Fevereiro de
2015, às 08h, estará abrindo a Tomada de Preço Nº 2015.02.09.01,
cujo Objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria e acompanhamento das prestações
de contas de gestão, mensais e anuais junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) do Municipio de Icó-CE. O Edital
completo poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, localizada
na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário de
atendimento ao público, das 08h às 12h. Icó-CE, 09 de Fevereiro de
2015. José Veloso Duarte Filho – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama Secretaria de Educação - Aviso de Prosseguimento de Certame.
Modalidade: Pregão Presencial Nº PP-001/2015-SEDUC/PMP.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento
dos Diversos Programas da Rede Municipal de Ensino, deste Município,
de responsabilidade da Secretaria de Educação, de acordo com as
quantidades descriminadas no Termo de Referência. A Comissão de Pregão
comunica aos interessados que as empresas: RAP10 Distribuidora de
Alimentos Ltda ME; Ômega Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda e Edna Maria Freire da Silva - ME, estão
credenciadas para participar da etapa de lances do certame supracitado,
e que a fase de lances se dará no dia 13 de fevereiro de 2015 às 15:00
horas (horário local). Maiores informações através do fone (88-3435
1212/3435.1214) das 07:30 às 11:30 horas. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015/
FME/PP – A Pregoeira do Município de Caridade-CE comunica aos
interessados que no próximo dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09h,
estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 002/2015/
FME/PP, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios
destinados à Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal de
Ensino Infantil, Fundamental, EJA e Programa Mais Educação
do Município de Caridade-CE, conforme especificações contidas no
Anexo I deste Edital. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão
de Licitação no endereço Rua Dr. Plácido Pinho, S/Nº, Centro, CaridadeCE, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 12h e no
Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 09 de Fevereiro de
2015. Antonia Duciana Ferreira Andrade – Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2015.02.09.02.
A CPL da Câmara Municipal de Solonópole, torna público para
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Fevereiro de
2015, às 11:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Dr. Queiroz
Lima, nº 104, Centro, Solonópole/CE, estará realizando licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO, critério de julgamento menor preço,
tombado sob o nº 2015.02.09.02, com o seguinte objeto: Aquisição de
Combustiveis e Derivados para suprir as necessidades da Câmara
Municipal de Solonópole, conforme Termo de Referencia em Anexo, o
qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada
na Câmara Municipal de Solonópole, no horário de 07:30h às 12:30h,
ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Solonópole
- CE, 09 de Fevereiro de 2015. A Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO
MACIÇO DO BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Consórcio
Público de Saúde do Maciço de Baturité, torna público, que fará realizar
licitação, na modalidade Pregão Presencial n° 2015.02.10.1, cujo objeto
é Contratação de Serviços de Locação e Fretamento de Veículos
para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde do
Maciço de Baturité- CPSMB, conforme especificações em Anexo,
com data de abertura marcada para o dia 02 de março de 2015, às 13:30
horas, na sala da Comissão do Pregão, situada na Rua Cel. Pedro Castelo,
nº 390B, Centro, Baturité-CE. Os interessados poderão obter
informações detalhadas no setor da Comissão do Pregão, ou através do
telefone (0xx85) 3347.1044. Baturité - CE, 10 de fevereiro de 2015.
Gylyane Maciel Almeida - Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2015.02.05.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro-CE, torna público que a Licitação marcada para o dia 19 de
Fevereiro de 2015, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada
na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, para receber
Propostas para: Locação de veículos destinados às diversas Secretarias
do Município de Piquet Carneiro-CE. MODALIDADE: Pregão Presencial
Nº 2015.02.05.01, foi ADIADA para o dia 20 de Fevereiro de 2015 às
10h. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de
Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 09 de
Fevereiro de 2015. Francisca Vera Lucia Barbosa Lima –
Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Aviso de
Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Beberibe torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital da Tomada de Preços n° 003/2015 referente à
contratação dos serviços de licença de uso (arrendamento) e manutenção
do sistema informatizado para uso dos setores de contabilidade, licitação,
almoxarifado, patrimônio, transparência, informações públicas e folha
de pagamento junto a Câmara Municipal de Beberibe/CE, com data de
abertura marcada para o dia 27/02/2015, às 09h00min. Outras
informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à
Câmara Municipal de Beberibe, sito a Av. Maria Calado, S/N – Centro,
no horário de 08h00min as 12h00min. Beberibe, 10 de fevereiro de
2015. José Odair da Silva Santos - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação
- Pregão Presencial nº 001/2015. A Câmara Municipal de Jucás, por
meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 26 de
Fevereiro de 2015, às 09hs:00min (horário local) fará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 001/2015 – Câmara Municipal
de Jucás, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria jurídica
na área administrativa municipal, licitação e contratos junto ao Poder
Legislativo, conforme Termo de Referencia, de responsabilidade da
Câmara Municipal. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada à Rua José Facundo Leite, s/nº –
Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal de Jucás,
em 09 de Fevereiro de 2015. Amanda Kelly da Silva Alencar Pregoeira da Câmara Municipal de Jucás.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa
Viagem - Aviso de Licitação. Torna público que no dia 25/02/2015, às
14 h, estará realizando licitação na modalidade PP Nº 0902.1/15-SAAE,
tipo Menor Preço por lote. Objeto: Aquisição de material elétrico para
atender as necessidades do SAAE. O edital encontra-se a disposição das
07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h, de 2ª a 5ª e na 6ª das 07:30 às
14h, Av. São Vicente de Paula, 246, Centro. Boa Viagem-CE, 09/02/
2015. Diego Ribeiro Chaves – Pregoeiro.
154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação
- Pregão Presencial Nº 002/2015. A Câmara Municipal de Jucás, por
meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 26 de
Fevereiro de 2015, às 13hs:00min (horário local) fará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 002/2015 – Câmara Municipal
de Jucás, cujo objeto é a contratação de serviços de publicações
periódicas das ações, atos e matérias administrativas do Poder Legislativo,
conforme Termo de Referência, de responsabilidade da Câmara
Municipal. local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de
Licitação, localizada à Rua José Facundo Leite, s/nº – Bairro Centro –
Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal de Jucás, em 09 de
Fevereiro de 2015. Amanda Kelly da Silva Alencar - Pregoeira
da Câmara Municipal de Jucás.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Ato
Convocação - Registro Cadastral. A Prefeitura Municipal de São
Benedito/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que estará recebendo, a partir desta publicação, no horário de
08h às 14h, o Requerimento de Inscrição para Atualização e Cadastro de
Fornecedores, Prestadores de Serviços e Construtoras, na forma do Art.
34, § 1º da Lei 8.666/93 atualizada. A Ficha de Inscrição, contendo a
relação dos documentos a serem apresentados, encontra-se a disposição
dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio
da Prefeitura Municipal localizado à Rua Paulo Marques, 378, Centro,
São Benedito/CE. Maiores informações no endereço acima citado. São
Benedito-Ce, 09 de Fevereiro de 2015. Djane Gonçalves
Alcantara Maciel - Presidente da Comissão de Licitação.
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*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 12 de Fevereiro de 2015, às 15:00h,
estará abrindo as Propostas de Preços da licitação na modalidade
Concorrência Pública Nº 002/2014. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Construção de Adutora de Água tratada do Açude
Jenipapo para o distrito de Anil no município de Meruoca, conforme
convênio nº 023572/2011 do Ministério da Integração Nacional. A
sessão ocorrerá na Sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura
à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca - CE, 10 de Fevereiro de
2015. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de
Licitação - Processo Licitatório Nº: 2015.01.30.001 - Pregão
Presencial Nº: 001/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará,
através da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa
Aristides Ancilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro,
Jardim/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 26 de
Fevereiro de 2015, 10h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta
de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: Contratação de
empresa ou profissional habilitado na prestação de serviços técnicos
especializados na área de Engenharia Civil, junto ao Município de Jardim/
CE. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal
das 07h30min às 12h00min. Jardim/CE, 09 de Fevereiro de 2015.
Francisco das Chagas dos Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim –
Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº
2015.02.05.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/nº,
Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Tomada de Preços Nº 2015.02.05.001, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde Padrão
I no Distrito de Tatajuba - Zona Rural, junto à Secretaria de Saúde do
Município de Camocim/CE, que se realizará no dia 27 de fevereiro de
2015 (27/02/2015), às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no
endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio
Pontes – Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
050202.07/2015 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público
o Edital de Concorrência Pública Nº 050202.07/2015, cujo Objeto é a
Contratação dos serviços na limpeza pública com varrição,
capina, poda, coleta e transporte de resíduos sólidos,
domiciliares, comercias e resíduos oriundos da limpeza de vias
e logradouros públicos no Município de Uruoca-CE, que realizarse-á no dia 12 de Março de 2015, às 09h. Referido Edital poderá ser
adquirido na Sala da Comissão de Licitação no horário de expediente ao
público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015.
Antonio Diniz Tabosa Neto – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim. A Secretaria
de Educação do Município de Camocim, através da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na praça Severiano Morel, s/nº – Centro –
Camocim/CE, torna público que receberá no período de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação desse Chamamento Público Nº
2015.02.05.004, no horário de expediente ao público, das 08:00 às
12:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos de
vendas de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados a suprir
a demanda da merenda escolar dos alunos da Rede de Escolas municipais
do município de Camocim/CE, com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/
FNDE Nº 26, de 17 de julho de 2013 e na Lei Federal nº 11.947, de 16
de junho de 2009. Camocim/CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos
Antônio Pontes – Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE RETIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
2015.02.05.01 – A Comissão de Licitação, com Sede na Rua Francisco
Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, torna pública a RETIFICAÇÃO do
Chamamento Público Nº 2015.02.05.01, cujo OBJETO é o
Credenciamento para Contratação da prestação de serviços exames de
Mamografia Unilateral de Diagnóstico e Mamografia Bilateral de
Rastreamento, conforme Anexo I, junto a Secretaria de Saúde deste
Município, publicado neste Jornal no dia 06 de Fevereiro de 2015.
ONDE SE LÊ: que no período de 08 (Oito) dias. LEIA-SE: que no
período de 15 (QUINZE) dias. Icó-CE, 09 de Fevereiro de 2015.
José Veloso Duarte Filho – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
Secretaria de Educação – Extrato de Contrato – Concorrência
Pública Nº 2511.01/2014. Objeto: Execução dos serviços de construção
de uma escola de 06 salas, denominada EEF de Fazendinha, localizada na
localidade de Fazendinha, conforme projeto padrão do FNDE, através
do Termo de Compromisso PAR Nº 32781/2014; Contratada: R S
Engenharia LTDA; Valor Global: R$ 1.064.930,51 (hum milhão sessenta
e quatro mil novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos). Data
de Assinatura do Contrato: 09 de Fevereiro de 2015; Assina pela
Contratada: Seidler Diniz Dourado; Assina pela Contratante: Maria do
Carmo Gomes; Santana do Acaraú – CE, 09 de Fevereiro de 2015.
Fábio Gomes Oliveira – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0902.2/15 – O Município de Independência-CE,
através de sua Pregoeira, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0902.2/15,
Sessão Pública marcada para o dia 23 de Fevereiro de 2015 às 14h,
cujo Objeto é a Aquisição de combustíveis para atender a demanda
das diversas Secretarias do Município de Independência-CE. O
referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes
e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, N°
244, Centro, Independência-CE, no horário de 08h às 12h.
Independência-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Ana Cassia Carvalho
Siqueira – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de
Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará,
torna público que realizará as 08:30 do dia 23/02/2015, em sua sede na
Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão
Presencial nº 28010002/2015. Objeto: serviços digitalização junto à
Câmara Municipal de Mombaça, conforme detalhes técnicos constantes
do Termo de Referência. Edital está à disposição na Câmara Municipal
de Mombaça e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo
telefone (88) 3583 1504. Mombaça/CE, 09/02/2015. Antônio
Gustavo Lopes da Silva - Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 24 de
fevereiro de 2015, às 08h30min, o Pregão Presencial Nº. 1002.01/
2015, cujo objeto é serviços de confecção de próteses parciais removíveis
(PPR) junto à Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos - CE. O
Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura
Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE.
Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira –
Elizangela S. Mesquita.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL N° 20150204.01-PP – A Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto da PMP tornam público o Pregão Presencial N° 20150204.01PP, referente à Aquisição de recarga de gás de cozinha - botijão
P13 para diversos órgãos da Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto, marcado para o dia 25 de Fevereiro de 2015, na Sede da
PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, Centro, às 09h. Para
aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão acessar o Endereço
Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a Sede da
PMP no período de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da
data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 09 de Fevereiro de
2015. José Joacilio Aires Albino – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.02.09.8 – SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº.
2015.02.09.08 - SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao hospital de
pequeno porte Ana Alencar Alves, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 11 de março de 2015, às 09:00h, na sala da
comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n,
centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor
da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, ou,
através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda - CE, 09 de
Fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°.
2015.02.09.09 - PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº.
2015.02.09.09 - PMNO, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica
para fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, tipo Menor Preço, com
data de abertura marcada para o dia 12 de março de 2015, às 09:00h, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Perimetral
Sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações detalhadas
no Setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente
normal, ou, através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda CE, 09 de fevereiro de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – A Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Juazeiro do Norte – Extrato de
Aditivo Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de
Juazeiro do Norte/CE torna público o Extrato do 10° Aditivo ao
Contrato Nº 2013.08.26.01, resultante da Concorrência Pública Nº
2013.08.26.01: Origem: Concorrência Pública Nº 2013.08.26.01;
Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Contratada: Coral Construtora Rodovalho de Alencar LTDA; Objeto: Constitui objeto
deste termo de aditivo, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do
prazo do contrato celebrado entre o Município de Juazeiro do Norte,
através da Secretaria de Infraestrutura e a Coral - Construtora Rodovalho
de Alencar LTDA; Vigência: 30 de Janeiro de 2015 à 31 do Março de
2015; Data da Assinatura: 30 de Janeiro de 2015. Akiro Meneses Chikushi
- Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –
Aviso de Licitação Deserta – Tomada de Preço nº 2014.11.11.01. A
Comissão Central de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE
torna público para conhecimento dos interessados que, a sessão da
Tomada de Preço N° 2014.11.11.01 referente ao objeto: contratação
de empresa para execução de serviços de reforma do prédio onde funciona
a junta militar e onde vai funcionar a banda de música e serviços de
fornecimento EW assentamento de tubos de concreto para rede de
drenagem em diversos bairros do Município de Juazeiro do Norte-CE
que estava marcada para o último dia 06 de Fevereiro de 2015, às 09:00
horas, foi declarada DESERTA. Juazeiro do Norte/CE, 09 de
Fevereiro de 2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da
CCL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 24 de
fevereiro de 2015, às 10h00min, o Pregão Presencial Nº. 1002.02/
2015, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza e higiene para
atender as necessidades das secretarias do Município de Morrinhos - CE.
O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura
Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos – CE.
Informações (88)3665 1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira –
Elizangela S. Mesquita.
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
155
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca -Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão de
Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 15:00h, estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Presencial N.º 1002.02/2015. Objeto: Prestação
de Serviços de Recarga de Toner e Manutenção de Impressoras e
Copiadoras junto às Diversas Secretarias do município de Meruoca. O
edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou
nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30h às
11:30h, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro.
Meruoca - CE, 10 de Fevereiro de 2015. João Paulo Miranda
Albuquerque - Pregoeiro Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação
– Pregão Presencial Nº 04.006/2015-PP. A CPLP de São BeneditoCE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no
dia 26 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão,
localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a
sessão pública do Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor
proposta para o registro de preços para futuras contratações de serviços
de buffet de interesse da Secretaria de Educação Básica do Município de
São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto à
CPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São BeneditoCE, 09 de Fevereiro de 2015. Carlos Alexandre Aguiar de
Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação
– Pregão Presencial Nº 05.002/2015-PP. A CPLP de São BeneditoCE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no
dia 25 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão,
localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a
sessão pública do Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor
proposta para o registro de preços para futuras contratação de aquisição
de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde, UPA I, PSF´S e Hospital de São Benedito/CE. O Edital e seus
anexos, poderá ser adquirido junto à CPLP, de segunda à sexta-feira no
horário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 25 de Fevereiro de 2015.
Carlos Alexandre A. de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Aviso de
Licitação. A comissão de pregões de Tejuçuoca torna público para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de Fevereiro de
2015 às 10:00hs, estará abrindo processo na modalidade Pregão
Presencial sob n° 2015.02.10.01-ADM, cujo objeto é a contratação
de serviços de assessoria ao departamento pessoal na elaboração de
GFIPS, CAGES, RAIS, FGTS e emissão de todas as certidões Negativas
do Município de Tejuçuoca/CE,na sala de comissão de licitação, situada
na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 485 – Centro - Tejuçuoca –
Informações: (085) 3323-1287, horário de 08:00 às 12:00hs.
Tejuçuoca, 10 de fevereiro de 2015. Maria Elisian Forte Coelho
– Pregoeira
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 03.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24/02/2015 às
14:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo
objeto: contratação de serviço de locação de 01 (um) veículo utilitário
com capacidade para 04 (quatro) passageiros, em perfeito estado de
conservação, sem condutor, combustível e manutenção por conta da
controladoria geral, tudo conforme especificações contidas no Termo
de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard
Saldanha Vasconcelos.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim – Secretaria
de Educação. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Praça
Severiano Morel, s/nº - Centro - Camocim/CE, torna público aos
interessados que no dia 25 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2015.02.05.006,
cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de
serviços de limpeza e sucção de fossas sépticas nas Escolas Municipais,
junto à Secretaria da Educação do Município de Camocim/CE, conforme
especificações em anexo parte integrante deste processo. O edital poderá
ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no
horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Camocim/
CE, 09 de fevereiro de 2015. Marcos Antônio Pontes - Pregoeiro.
*** *** ***
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá - Aviso
de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 11:00h, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 04.001/2015, cujo objeto
é Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação
das Unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento da
Educação e Cultura do Município de Senador Sá-CE. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no
horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da
Prefeitura à Av. 23 de Agosto, s/nº – Centro - CEP 62.470-000, Senador
Sá, Ceará. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 10 de Fevereiro de
2015.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.02.09.01 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o
Edital de Pregão Presencial Nº 2015.02.09.01, cujo Objeto é a
Contratação dos serviços na elaboração de projeto,
acompanhamento da execução e alimentação dos sistemas de
informação para a reforma da Unidade Hospitalar dentro dos
padrões e normas do Ministério da Saúde, que realizar-se-á no dia
23 de Fevereiro de 2015, às 15h. Referido Edital poderá ser adquirido
na Sala da Comissão de Licitação no horário de expediente ao público,
das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Antonio
Diniz Tabosa Neto – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2015SEGOF – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna
público aos interessados que no dia 25 de Fevereiro de 2015 às 08h,
estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 06/
2015-SEGOF, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios para as Secretarias Municipais. O Edital poderá ser
obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa,
N° 1052, Centro, no horário das 07h30min às 13h30min nos dias úteis,
ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com
a Comissão. Crateús-CE, 09 de Fevereiro de 2015. Paulo Sérgio
Andrade Bonfim – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de
Chamada Pública. Modalidade: Chamada Pública n.º CP-001/
2015-SEMED. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios dos produtores
da Agricultura Familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar,
deste Município, conforme Lei federal n.º 11.947 de 16/07/2009 e
Resolução n.º 38 do FNDE de 16/07/2009. A Secretária de Educação e
Desporto Escolar comunica aos interessados que terão de apresentar
documentação até o dia 27 de Fevereiro de 2015, na Sede Funcional da
Secretaria de Educação e Desporto Escolar, deste Município. Maiores
informações através do fone (883411.8414) das 08:00 às 12:00 horas.
Morlânia de Holanda Chaves – Secretária de Educação e
Desporto Escolar/PMR.
*** *** ***
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de
Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará,
torna público que realizará às 11:00 do dia 23/02/2015, em sua sede na
Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão
Presencial nº 28010003/2015. Objeto: consultoria e assessoria técnica
administrativa junto à Presidência da Câmara Municipal, conforme
detalhes técnicos constantes do Termo de Referência. Edital está à
disposição na Câmara Municipal de Mombaça e no portal de licitações
do TCM/CE. Informações pelo telefone (88) 3583 1504. Mombaça/
CE, 09/02/2015. Antônio Gustavo Lopes da Silva - Presidente da
CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 001-2015-PP. O Pregoeiro Oficial
da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 08:30h do dia 24/
02/2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Praça Coronel
Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará, receberá propostas para
Contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas no
âmbito nacional e internacional, durante exercício financeiro de 2015.
A documentação do Edital poderá ser adquirida junto ao Pregoeiro, no
endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às
12:00hs. Caucaia, 09/02/2015. Ronaldo Cardoso da Silva Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 002-2015-PP. O Pregoeiro Oficial
da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 10:00h do dia 24/
02/2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Praça Coronel
Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará, receberá propostas para
Aquisição de combustíveis e Óleo Lubrificante destinados aos veículos
da Câmara Municipal de Caucaia, para o exercício de 2015. A
documentação do Edital poderá ser adquirida junto ao Pregoeiro, no
endereço supra, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às
12:00hs. Caucaia, 09/02/2015. Ronaldo Cardoso da Silva Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - A Secretaria da Gestão Hospitalar do Município de
Quixeramobim/CE faz publicar o extrato resumido do processo de licitação
na modalidade Pregão Presencial nº. 12.010/2014. Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de
Ultrassonografia, para atender as necessidades do Hospital Regional Dr.
Pontes Neto. Contratado: Sermed Serviços Médicos do Ceará Eirele ME. Vigência: até 30/04/2015. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária
de Gestão Hospitalar Rejane de Sousa Bastos. Valor Global: R$ 67.060,00
(Sessenta e sete mil e sessenta reias). Assina pela Contratada: José
Arimatea da Silva. Data da Assinatura dos Contratos: 03/02/2015.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
25 de fevereiro de 2015, às 10h00min, estará abrindo Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico de Nº. 004/2015, cujo objeto é Aquisição
de trator de esteira, junto a Secretaria de Agricultura, Recursos Hidricos
e Meio Ambiente do Município de Morrinhos – CE. O Edital Completo
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de
08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José
Ibiapina Rocha, s/ nº. Centro, Morrinhos – CE. Informações (88)3665
1130, 10 de fevereiro de 2015. Pregoeira – Elizangela Silva de
Mesquita.
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 16.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25/02/2015 às
15:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo
objeto: contratação de serviço de locação de sistema informatizado
(software) de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio e portal
da transparência, através do instituto de previdência do município, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima,
no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.
*** *** ***
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de
Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará,
torna público que realizará às 14:30 do dia 23/02/2015, em sua sede na
Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº - Altos - Centro - Mombaça, Pregão
Presencial nº 28010004/2015. Objeto: divulgação das atividades da
Câmara Municipal, com prioridade para aquelas diretamente relacionadas
ao processo legislativo, conforme detalhes técnicos constantes do Termo
de Referência. Edital está à disposição na Câmara Municipal de Mombaça
e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (88)
3583 1504 Mombaça/CE, 09/02/2015. Antônio Gustavo Lopes da
Silva - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.20.10/
PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro, torna
público aos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09h,
estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor
Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de combustíveis e aditivos
para atender as necessidades das Unidades Administrativas da
Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. Referido Edital poderá ser
adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/
index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 09 de Fevereiro
de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
157
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.02.05.003 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro,
comunica aos interessados que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às 09h,
dará Início ao Pregão Presencial N° 2015.02.05.003, que tem como
Objeto a Contratação de empresa especializada para
fornecimento de material gráfico em atendimento às
necessidades da Secretaria de Finanças do Município.
Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, N° 259, Centro. AquirazCE, 09 de Fevereiro de 2015. Raimundo Alex Barroso Ferreira –
Pregoeiro.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte –
Chamamento Público. O Presidente da Comissão de Licitação do
Município de Limoeiro do Norte, com base no Art. 34 da Lei n° 8.666/
93 e suas alterações posteriores, convoca os fornecedores cadastrados
neste Município para atualização dos seus respectivos cadastros, bem
como os novos interessados a ingressarem no cadastro de fornecedores
Municipais, no endereço da Prefeitura na Avenida Coronel Antonio
Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte. Maiores informações junto
à Comissão de Licitação, no horário 07:00 às 13:00hs, e pelo fone (88)
3423-1165. Limoeiro do Norte-CE, 09 de fevereiro de 2015. Thiago
Chaves Nogueira - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0902.3/15-SMS – O Município de IndependênciaCE, através Secretaria de Saúde, torna público aos interessados que no
dia 25 de Fevereiro de 2015 às 10h, estará realizando Licitação na
Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto
é a Aquisição de material de expediente destinado ao
funcionamento da Secretaria de Saúde. O Edital completo poderá
ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, N°
244, Centro, no horário das 08h às 12h nos dias úteis. IndependênciaCE, 09 de Fevereiro de 2015.
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Novo Oriente. A Comissão
Permanente de Licitação, com sede na Travessa Francisco Freitas, nº
01, Centro, em Novo Oriente-CE, tendo em vista a expressa desistência
do prazo recursal por parte dos licitantes, com relação à fase de
habilitação, torna público que no dia 11 de fevereiro de 2015, às 09:00
horas estará abrindo as propostas de preços referentes a Tomada de
Preços nº 16.01.001/2015 - CMNO, cujo objeto é a contratação da
prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa e contábil,
junto à Câmara Municipal de Novo Oriente. Novo Oriente-CE, 09 de
Fevereiro de 2015. Maria Salete Teixiera Macêdo - Presidente
da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/
2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 12/03/
2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para
Construção de Uma Escola de 12 salas, em tempo integral, Padrão
SEDUC/Ceará, no Distrito de Taperuaba, situada no Município de SobralCE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site:
www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato de
Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 10
de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ Alverne
Guimarães – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/
2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 13/03/
2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para
Construção de Uma Escola de 06 Salas, Tempo Integral, Padrão SEDUC/
Ceará, no Distrito de Rafael Arruda, situada no Município de Sobral-CE.
Valor
do
Edital:
Gratuito.
INFORMAÇÕES:
Site:
www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato de
Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 10
de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ Alverne
Guimarães – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 06/2015SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que estará recebendo até às 14:00h do dia 26 de Fevereiro
de 2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de
preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 06/
2015-SESA – Aquisição de material para Raio-X. O edital poderá ser
obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 10
de Fevereiro de 2015. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba – Aviso de
Adiamento – Pregão Presencial Nº 07/2015. A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que a publicação que referido Pregão, cujo
objeto: Prestação de serviços de digitalização e preparação de documentos
para o armazenamento digital, com fornecimento de equipamentos e
disponibilização de sistema para visualização via web em tempo real,
para atender as necessidades das diversas Unidades Gestoras do Município
de Guaiúba, conforme especificações constantes do anexo I, parte
integrante deste processo, fica ADIADO para o dia 02 de Março de
2015, às 09:00h. Maiores informações na Rua Pedro Augusto, nº 53 –
Centro. Guaiúba – CE, 09 de Fevereiro 2015. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icó – Aviso de Licitação.
A Comissão de Licitação da Câmara de Icó, torna público que no dia 25
de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade de
Tomada de Preços nº 02.04.001/2015-CAM/ICÓ, para Contratação
de Serviços de Assessoria de Comunicação para Publicação dos Trabalhos
do Parlamento da Câmara Municipal de Icó. Maiores informações e
aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal
de Icó, na Av. Ilídio Sampaio, 2071 – Centro – Icó-CE, no horário das
07:00 às 13:00 horas. Icó, 09 de fevereiro de 2015 – Adriano
Bezerra Batista – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de
Contrato do Pregão (SRP) nº 07.008/2014. Objeto: serviços funerários
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social do Município de Caucaia/CE; Signatários: Contratante: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social. Representante: Eriémerson
Nobre Gonçalves. Contratado: Sebastião Ribeiro de Lima Neto EIRELI
- ME Representante: Sebastião Ribeiro de Lima Neto contrato nº
20150130006 valor: R$ 704.693,75; Dotações Orçamentárias
Atividade/Classificação Econômica Elemento de Despesa: 07.22.2074.
3.3.90.39.00.3.3.90.39.67.00. Data da Assinatura dos Contratos: 30 de
janeiro de 2015. Vigência: 12 meses
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2015SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que estará recebendo até às 08:30h do dia 27 de Fevereiro
de 2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de
preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 07/
2015-SESA – Aquisição de medicamentos. O edital poderá ser obtido
junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às
12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 10 de
Fevereiro de 2015. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A Comissão
Permanente de Licitação torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de TP nº 0902.01/2015–SMTC, que se refere à
Contratação de empresa para à prestação dos serviços técnicos
especializados de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de
Projeto, no âmbito do PAC Cidades Históricas, no Restauro da Igreja de
Nosso Senhor do Bonfim do município de Aracati-Ceará. Tipo menor
preço global por lote, com abertura em 26/02/2015, às 9h00min, na
Sala de Certames. Maiores inf. 88-3446-2400. José Neto de Castro Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através
da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade Tomada de Preços, autuada sob o N 2015.02.06.02PMP,
cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e
Consultoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Pereiro, tipo menor
preço, com data de abertura marcada para o dia 02 de Março de 2015,
às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura
Municipal. Maiores informações podem ser obtidas junto à Comissão de
Licitação, em dias de expediente normal. Pereiro, 09 de fevereiro de
2015. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 008/2015 – ONDE SE LÊ: OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS
-CE. LEIA-SE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE. Mais informações Fone:
(88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 09 de Fevereiro de 2015.
Nelivania Gonçalves de Oliveira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022201.07/
2015 – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de
Pregão Presencial Nº 022201.07/2015, cujo Objeto é a Aquisição de
pneus, câmara de ar e protetores de aros, para a manutenção
dos veículos das Secretarias Municipais de Uruoca-CE, que
realizar-se-á no dia 23 de Fevereiro de 2015, às 11h. Referido Edital
poderá ser adquirido na Sala da Comissão de Licitação no horário de
expediente ao público, das 08h às 12h. Uruoca-CE, 09 de Fevereiro
de 2015. Antonio Diniz Tabosa Neto – Pregoeiro.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 14.003/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26/02/2015 às
09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando
licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de material gráfico, para atender as necessidades da secretaria de
educação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço
acima, no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 07.006/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25/02/2015 às
09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando
licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de ferramentas, de interesse da secretaria de infraestrutura, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima,
no horário de 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Junior.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 142201.01/2015. Objeto: locação de imóvel para o funcionamento do
anexo da E.E.F. José Mário Barbosa, Secretaria de Educação, município
de Quixeramobim/CE. Contratado: Raimundo Nonato Dantas
Fernandes. Dotação: 1402.1236114052.056. Elemento
de
Despesa: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. Vigência: de
12
(doze)
meses. Assina pela Contratante: Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor
Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Assina pela Contratada: Raimundo
Nonato Dantas Fernandes. Data da Assinatura: 02/02/2015.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 15.001/2015. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24/02/2015 às
09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando
licitação, cujo objeto: aquisições de kit maternidade, através da secretária
de assistência e desenvolvimento social, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual
se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às
14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos.
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FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº028
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
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Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
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1º andar - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)
3466-4025 / 3466-4912 (Casa Civil)
Horário de atendimento: 09h às 12h
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