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Energia – Diplomas publicados entre 2001 e 1982
Decreto-Lei n.º 339-C/2001. D.R. n.º 300, Suplemento, Série I-A, de 29 de Dezembro
Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, que revê o regime aplicável à actividade de produção
de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico independente.
Decreto-Lei n.º 313/2001. D.R. n.º 284, Série I-A, de 10 de Dezembro
Ministério da Economia
Altera o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às condições de
exploração e tarifários da actividade da produção combinada de calor e electricidade.
Decreto-Lei n.º 312/2001. D.R. n.º 284, Série I-A, de 10 de Dezembro
Ministério da Economia
Define o regime de gestão da capacidade de recepção de energia eléctrica nas redes do Sistema
Eléctrico de Serviço Público proveniente de centros electroprodutores do Sistema Eléctrico
Independente. Alterado pelos Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, Decreto-Lei n.º 33-A/2005, de
16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro e Decreto-Lei n.º 25/2012, de 6 de
Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 168/99. D.R. n.º 115, Série I-A, de 18 de Maio
Ministério da Economia
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico
Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou
urbanos. Altera o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Dezembro. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 339-C/2001,
de 29 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 44/97. D.R. n.º 43, Série I-A, de 20 de Fevereiro
Ministério da Economia
Revê o Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho. Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora do Sector
Eléctrico. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril.
Portaria n.º 347/96. D.R. n.º 183, Série I-B, de 8 de Agosto
Ministério da Economia
Estabelece disposições técnicas e de segurança relativas ao estabelecimento e exploração das
instalações de cogeração.
Decreto-Lei n.º 313/95. D.R. n.º 272, Série I-A, de 24 de Novembro
Ministério da Indústria e Energia
Altera o Decreto-Lei n.º 189/88 de 27 de Maio (estabelece medidas relativas à actividade de produção
de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas e de direito público ou privado).
Decreto-Lei n.º 187/95. D.R. n.º 172, Série I-A, de 27 de Julho
Ministério da Indústria e Energia
Cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/97, de 20 de
Fevereiro, Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril e Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 183/95. D.R. n.º 172, Série I-A, de 27 de Julho
Ministério da Indústria e Energia
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia eléctrica no âmbito
do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) e do Sistema Eléctrico não Vinculado (SENV). Alterado
pelo Decreto-Lei n.º 172/2006, 23 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 182/95. D.R. n.º 172, Série I-A, de 27 de Julho
Ministério da Indústria e Energia
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN).
Decreto-Lei n.º 4/93. D.R. n.º 6, Série I-A, de 8 de Janeiro
Ministério da Indústria e Energia
Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas – RTIE. Alterado pelo Decreto-Lei n.º
246/2009, de 22 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 189/88. D.R. n.º 123, Série I, de 27 de Maio
Ministério da Indústria e Energia
Estabelece normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou por
pessoas colectivas de direito público ou privado. Alterado pelos Decreto-Lei n.º 313/95, de 24 de
Novembro, Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, DecretoLei n.º 313/2001, de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 339-C/2001, de 29 de Dezembro e Decreto-Lei n.º
33-A/2005, de 16 de Fevereiro.
Portaria n.º 359/82. D.R. n.º 81, Série I, de 7 de Abril
Ministério da Indústria, Energia e Exportação
Aprova o 1.º Regulamento da Gestão do Consumo de Energia.
Decreto-Lei n.º 58/82. D.R. n.º 47, Série I, de 26 de Fevereiro
Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral
de Energia
Estabelece normas sobre gestão de energia. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril.