João Samarone Alves de Lima
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO
CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE
Tese submetida ao Programa de PósGraduação
Interdisciplinar
em
Ciências Humanas, da Universidade
Federal de Santa Catarina, para a
obtenção do Grau de Doutor em
Ciências Humanas.
Orientadora: Profa. Dra. Julia Silvia
Guivant.
Coorientador: Prof. Dr. Selvino José
Assmann.
Florianópolis
2015
Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor, através do Programa de
Geração Automática da Biblioteca Universitária da UFSC.
Lima, João Samarone Alves de
Tecnologias da informação e comunicação no caminho da
sustentabilidade / João Samarone Alves de Lima ;
orientadora, Júlia Silvia Guivant ; coorientador, Selvino
José Assmann. - Florianópolis, SC, 2015.
330 p.
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa
Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa
de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.
Inclui referências.
1. Ciências Humanas. 2. Tecnologias da Informação e
Comunicação. 3. Responsabilidade Social Empresarial. 4. TI
Verde. 5. Resíduos Eletroeletrônicos. I. Guivant, Júlia
Silvia. II. Assmann, Selvino José. III. Universidade Federal
de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação
Interdisciplinar em Ciências Humanas. IV. Título.
A minha família pela presença de cada um e apoio
incondicional e por tudo que nos une. Meu porto
seguro.
AGRADECIMENTOS
Foram quatro anos que se passaram rapidamente, nesse período
muita luta suor e lágrimas. Noites adentro, e vários sentimentos:
alegrias, tristezas, angústias, dúvidas entre tantos outros – uma
tempestade deles.
Assim, primeiramente rendo a Deus, criador supremo de todas
as obras, meu profundo agradecimento por mais uma importante
conquista. A Deus toda honra e toda glória.
À professora orientadora, Dra. Julia Sílvia Guivant que
prontamente aceitou orientar minha pesquisa, apostou na minha ideia,
acreditou no meu potencial e que, por tantas vezes, me fez ampliar meus
limites. Serei eternamente grato pela função desempenhada com louvor,
pela paciência, compreensão, sugestões, críticas e franqueza, por servir
de exemplo com sua invejável energia e generosidade. Muito obrigado
pela oportunidade de fazer parte do Instituto de Pesquisa em Riscos e
Sustentabilidade (IRIS) – ambiente profícuo de partilhas intelectuais e
afetivas.
Agradeço a meus Mestres, todos os professores do Programa de
Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC por
primarem pela excelência no aprendizado, mostrando a importância do
constante aprendizado, pela busca da qualidade, do profissionalismo que
contribuiem para a formação do conhecimento – se dispuseram a
quebrar paradigmas arraigados e se lançaram no desafio ‘dinteriano’.
À banca avaliadora: Profª Drª Gina Rizpah Besen; Profº Drº
Adilson Francelino Alves; Profº Drº Sérgio Luís Boeira; Profº Drº Luiz
Fernando Scheibe; por aceitarem participar do processo de apreciação,
avaliação e contribuições à pesquisa e em especial a Profa. Dra.
Luzinete Simões Minella que participou da qualificação e da seleção do
doutorado, sempre contribuído com honestidade e sinceridade na
avaliação do trabalho.
Ao Profº Drº Selvino José Assmann, meu coorientador que
colabora com minha pesquisa desde o início e sempre teve participação
decisiva em meu processo de formação.
Agradeço aos meus colegas de trabalho e companheiros da
turma DINTER – Aline, Beatriz, Célia, Eliana, Fátima, Jamylle, Josie,
Marlesson, Raquel, Sandra, Sílvio, Socorro – pela convivência e
instigantes discussões que colaboraram na construção coletiva do saber
e, em especial a Aline, Beatriz, Marlesson, Sergio Guimarães, Socorro e
Valquíria companheiros nas viagens para o campus Vitória de Santo
Antão, pela solidariedade e por todas as trocas afetuosas.
À professora Dra. Joana Maria Pedro e aos professores Dr. Luiz
Fernando Scheibe e Dr. Selvino Assmann que, com competência e
compromisso, empreenderam todos os esforços necessários para a
realização do DINTER.
À coordenação do DICH/UFSC, professora Dra. Teresa Kleba,
sempre atenciosa e dedicada às nossas reivindicações e aos servidores da
Secretaria, Jerônimo Ayala, Elaine de Lima e Cristina que, com atenção
e presteza, sempre nos atenderam.
Aos professores Francisco das Chagas, João Almeida e Fábio
Denílson, respectivamente, Diretor-Geral, Diretor de Ensino e
Coordenador do Curso Técnico em Informática do Campus Belo
Jardim/IFPE, pelo apoio e compromisso inestimáveis para a
concretização desse doutorado.
Ao professor José Edilson de Moura Cavalcanti, pela atenção e
generosidade no compartilhamento de informações.
Às professoras Anália Keyla, Sofia Brandão e Normanda
Beserra, pelo pioneirismo e empenho para que a proposta do DINTER
se tornasse viável.
Às professoras Núbia Frutuoso, Ana Patrícia Falcão e o
professor Sandro Bezerra, pelo seu empenho e compromisso para que
esse doutorado se tornasse realidade.
À professora Velda Martins pelo apoio irrestrito durante a
realização das aulas, no campus Vitória de Santo Antão, e aos
estagiários, especialmente Karla Kedma e Enilma Almeida.
A CAPES, pelo apoio para a efetivação do DINTER (UFSC /
IFPE / IFPB / IFAL) e pela concessão de bolsa para a realização de
estágio doutoral na UFSC / SC.
Agradecimentos em especial a minha família, minha esposa,
amiga e companheira Cristina Cunha de Lima e meus filhos Matheus,
Priscila, João Pedro e Daniel, que com amor, carinho, atenção,
dedicação, suportaram todos os momentos, abdicando de tantas horas
sem nunca reclamarem. Meus motivadores pela busca constante do
conhecimento, crescimento humano e profissional.
À minha mãe, Maria Dione por uma vida de dedicação à
família, a tia Nice minha segunda mãe, a meu irmão, tias e primos –
pelas orações e por tudo que nos une.
Por fim, agradeço a todos da gestão do IFPE por primarem pelo
aperfeiçoamente dos seus colaboradores, incentivando e proporcionando
as condições necessárias para a realização desse doutorado e a todos
aqueles que, de alguma maneira, contribuíram com compreensão,
amizade e estímulo.
Os otimistas são ingênuos, os pessimistas são
amargos. Bom mesmo é ser um realista
esperançoso.
Ariano Suassuna
RESUMO
O objeto central desta tese é analisar os processos de constituição dos
padrões de sustentabilidade que estão sendo utilizados na indústria das
tecnologias de informação e comunicação. O primeiro eixo da tese
corresponde a análises das estratégias de responsabilidade corporativa
das grandes empresas produtoras de TIC e das coalizões e iniciativas
estruturadas por elas. O segundo eixo se refere ao e-waste. Referente ao
primeiro eixo, discutiram-se os significados de sustentabilidade do setor
e o papel dos standards na cadeia global de suprimento de eletrônicos.
Utilizou-se o referencial teórico da modernização ecológica. Nosso
trabalho de pesquisa envolveu diversas fontes: 1) artigos científicos que
continham as palavras “green computing” e “green it” publicados em
diversas revistas acadêmicas disponibilizadas no portal de periódicos
CAPES até o ano de 2013. A amostra final foi composta de 71 artigos
que discutem principalmente a busca pela eficiência energética na
utilização das TIC; 2) relatórios ambientais publicados pelas empresas
Lenovo e Itautec, nos quais se procurou estudar o significado de
sustentabilidade atribuído por essas empresas; 3) sítios eletrônicos das
duas principais organizações representativas do setor, a EICC e a GeSI;
e, 4) estudo de campo em Florianópolis (SC) e Recife (PE) das
estratégias adotadas por empresas privadas, instituições públicas e
organizações não governamentais na gestão de resíduos
eletroeletrônicos. Conclui-se que os discursos denominados green
computing, conhecido no Brasil como TI Verde, são influenciados
diretamente pela difusão de práticas ecológicas pela organização GeSI,
que estimula as empresas usuárias de TIC a desenvolverem estratégias
voltadas à eficiência energética e os diversos setores da economia a
buscarem maximização de eficiências na aplicação da TIC nos diversos
processos de negócios. A EICC por intermédio da construção e
aplicação de um código de conduta para a cadeia de suprimento da TIC
tornou-se uma autoridade privada especializada em sustentabilidade do
setor. Auditorias realizadas nas empresas pela EICC revelaram conflitos
sociais e reflexões que visam identificar as melhores práticas produtivas
na indústria da TIC. Referente ao segundo eixo da tese se aborda ainda
as origens do e-waste das TIC, onde apresentamos seus impactos
socioambientais e os desafios enfrentados pela cadeia de gestão. São
abordadas as oportunidades de negócios e desenvolvimento social a
partir da reciclagem deste tipo de resíduos no Brasil. Normas
reguladoras tanto a nível nacional com a PNRS, como internacionais
com as diretivas da União Europeia, estão entre as inovações discutidas.
Desta maneira, com estes dois eixos de pesquisa, a tese discute de forma
mais abrangente os discursos da TI Verde como estratégia de
desenvolvimento sustentável da indústria de TIC, apresentando os
avanços, conflitos e desafios enfrentados no caminho da
responsabilidade corporativa. A tese apresenta uma análise que contribui
para os estudos interdisciplinares sobre a responsabilidade social
empresarial.
Palavras chave: TI Verde. Resíduos Eletroeletrônicos. Standards. RSE.
Modernização Ecológica.
ABSTRACT
The main goal of this thesis is to analyze the processes of constitution of
sustainability standards being used in the industry of information and
communication technologies. The first axis corresponds to the thesis
analyzes of corporate responsibility strategies of large companies
producing TIC and coalitions and initiatives structured for them. The
second axis refers to the e-waste. Referring to the first axis, it discussed
the sector's sustainability meanings and the role of standards in the
global supply chain electronics. We used the theoretical framework of
ecological modernization. Our research work involved several sources:
1) scientific articles containing the words "green computing" and "green
it" published in several academic journals available in the CAPES portal
by the year 2013. The final sample consisted of 71 articles mainly
discuss the search for energy efficiency in the use of TIC; 2)
environmental reports published by Lenovo and Itautec companies, of
which it was intended to study the meaning of sustainability given by
these companies; 3) electronic sites of the two main organizations
representing the industry, the EICC and GeSI to; and, 4) field study in
Florianópolis (SC) and Recife (PE) of the strategies adopted by private
companies, public institutions and non-governmental organizations in
the management of electronic waste. We conclude that the speeches
called green computing, known in Brazil as Green IT, are directly
influenced by the diffusion of environmentally friendly practices by
GeSI organization, which stimulates TIC user companies to develop
strategies for energy efficiency and the various sectors of the economy
seek maximizing efficiencies in the application of TIC in various
business processes. The EICC through the construction and application
of a code of conduct for supply chain TIC has become an authority
specialized in private sector's sustainability. Audits in companies by
EICC revealed social conflicts and reflections aimed at identifying the
best production practices in the TIC industry. For the second axis of the
thesis also discusses the origins of e-waste TIC, where we present their
environmental impacts and the challenges faced by the management
chain. Business opportunities and social development are addressed
from the recycling of this type of waste in Brazil. Regulatory standards
at national level with the PNRS, and international with the European
Union directives, are among the innovations discussed. Thus, with these
two axes of research, the thesis discusses the Green IT discourses more
broadly as sustainable development strategy of the TIC industry, with
advances, conflicts and challenges in the way of corporate
responsibility. The thesis presents an analysis that contributes to the
interdisciplinary studies on corporate social responsibility.
Keywords: Green IT. Electronics waste. Standards. CSR. Ecological
modernization.
LISTA DE FIGURAS
Gráfico
Gráfico 1 Ações de RSE desenvolvidas pelas empresas.................
Gráfico 2 Pegada ecológica global por componente, 1961-2008...
Gráfico 3 Número de não conformidades por dimensão do
Código.............................................................................
Gráfico 4 Número de não conformidades por requisito do Código
Gráfico 5 Número médio de não conformidades com o Código.....
Gráfico 6 Estimativa de geração de e-waste no Brasil....................
47
53
128
130
132
186
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Figura 10
Figura 11
Figura 12
Figura 13
Figura 14
Figura 15
Figura 16
Figura 17
Figura 18
Figura 19
Figura 20
Figura 21
Figura 22
Modelos do selo RoHS................................................... 30
Modelos do selo EPEAT................................................. 31
Selo Energy Star............................................................. 32
RSE em três fases............................................................ 44
Triângulo do Desenvolvimento Sustentável................... 51
Estratégias ambientais competitivas............................... 63
Data Center do Google na Finlândia.............................. 89
Pegada de carbono da TIC.............................................. 96
Relações setoriais das alavancas e subalavancas de
mudanças......................................................................... 101
Estrutura organizacional da EICC .................................. 109
Dimensões e Princípios do Código de Conduta da
EICC................................................................................ 113
Modelo de implementação do Código de Conduta da
EICC................................................................................ 122
Modelo de administração do VAP pela EICC & GeSI... 123
Porcentagem de não conformidades do código EICC
2011/2012........................................................................ 133
Certificações voluntárias Lenovo ThinkPad................... 145
Selo Verde do CCE da USP............................................ 150
Processador Intel 4004.................................................... 163
Capa do artigo de Veja sobre o drama do e-waste em
Gana................................................................................ 172
Reciclagem informal de e-waste em Guiyu.................... 174
Rotas movimentação transfronteiriço do e-waste........... 175
Retratos dos impactos socioambientais de e-waste no
Recife.............................................................................. 181
Processo básico de reciclagem do e-waste...................... 198
Figura 23 Estruturas para reciclagem e desmontagem manual de
e-waste............................................................................ 201
Figura 24 Operações integradas de fundição e refino de metais da
Umicore........................................................................... 203
Figura 25 Cenário da legislação do e-waste nos Estados Unidos... 216
Figura 26 Estrutura do Comitê Orientador para a implementação
da LR............................................................................... 231
Figura 27 Localização da cidade de Tacaimbó............................... 239
Figura 28 Projeto Robô de Sucata do EREM de Tacaimbó............ 240
Figura 29 Laboratório de manutenção de PCs para reuso............... 244
Figura 30 Fardos para exportação de placas de circuitos
impressos......................................................................... 244
Figura 31 Fardos de PCs Compuciclado para reciclagem............... 248
Figura 32 Segundo mutirão de descarte de e-waste na UFSC......... 255
Figura 33 Modelo de funcionamento do Projeto CI........................ 258
Figura 34 Ecoestação de recicláveis do Projeto EcoRecife............. 264
LISTA DE QUADROS
Quadro 1
Quadro 2
Quadro 3
Quadro 4
Quadro 5
Quadro 6
Quadro 7
Quadro 8
Quadro 9
Quadro 10
Quadro 11
Quadro 12
Quadro 13
Quadro 14
Quadro 15
Quadro 16
Quadro 17
Quadro 18
Quadro 19
Quadro 20
Quadro 21
Quadro 22
Quadro 23
Quadro 24
Quadro 25
Quadro 26
Quadro 27
Quadro 28
Quadro 29
Quadro 30
Quadro 31
Quadro 32
Quadro 33
Perspectivas Responsabilidade Social Empresarial....
Visões de mundo da produção capitalista...................
Ecolabels da TIC.........................................................
Classificação de Membros e Parceiros da GeSI.........
Potenciais reduções GEE em setores da economia.....
Estudo de caso subalavanca de vídeo conferência......
Barreiras para adoção de tecnologias de TIC.............
Empresas membros da EICC......................................
Conselho de Administração da EICC.........................
Stakeholders da EICC................................................
Questões emergentes para EICC.................................
Grupos de trabalho da EICC.......................................
Etapas do VAP............................................................
Números de auditorias iniciais e conclusão por país..
Principais não conformidades código EICC em 2012
Elementos do fornecimento de metais para indústria
da TIC.........................................................................
Certificações de modelos ThinkPad............................
Disposições Lei 12.305/2010 de resíduos sólidos......
Evolução dos processadores Intel e dos sistemas
operacionais................................................................
Substâncias perigosas contidas no e-waste.................
Metodologias de dimensionamento do volume de
resíduos.......................................................................
Metais pesados contidos no e-waste...........................
Tecnologias de reciclagem do e-waste.......................
Tecnologias aplicadas a reciclagem do e-waste..........
Análises sustentabilidade de fundição state-of-theart................................................................................
Disposições da diretiva 65/2011/UE...........................
Disposições da diretiva 19/2012/UE...........................
Disposições Lei 12.305/2010 de responsabilidade
compartilhada..............................................................
Disposições Lei 15.084/2013 coletores de e-waste
em Pernambuco...........................................................
Empresas recicladoras.................................................
Disposições decreto nº7.404/10 regulamentar PNRS.
Posto de coleta de e-waste em Florianópolis..............
Distribuição nacional dos CRC...................................
42
61
72
81
102
103
105
108
110
112
115
117
127
131
134
137
147
161
166
176
185
192
198
199
204
213
214
224
227
229
232
247
259
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Tabela 2
Tabela 3
Tabela 4
Tabela 5
Estimativas de geração e-waste em toneladas por ano...
Vendas globais de PCs no 3º trimestre...........................
Vendas globais de PCs de 2009 a 2013..........................
Vendas e estimativas de PCs obsoletos no Brasil...........
Estimativas de metais recuperáveis no e-waste..............
179
179
180
188
194
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Audit Program Manager
Basel Convention
Coalition of Environmentally Responsible Economies
Centro de Ciências Biológicas
Comitê pela Democratização da Informática
Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática
Conflict Free Smelter Initiative
Comitê Orientador para a implementação da LR
Centros de Recondicionamento de Computadores
Cathodic Ray Tube, Tubo de Raios Catódicos
Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
Electronic Industry Citizenship Coalition
Associação Nacional de Fabricantes de Produtos
Eletroeletrônicos
EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife
United States Environmental Protection Agency
EPA
EPEAT
Electronic Product Environmental Assessment Tool
EREM
Escola de Referência de Ensino Médio
FCAM
Fundação Cambirela do Meio Ambiente
GEE
Gases do Efeito Estufa
GeSI
Global e-Sustainability Initiative
GRI
Global Reporting Initiative
GTTREEE Grupo de Trabalho Temático de Resíduos
Eletroeletrônicos
GtCO2e
Gigatoneladas de Dióxido de Carbono
Inclusão Digital
ID
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISO
International Standardization Organization
ISR
Investimento Socialmente Responsável
LAO
Licença Ambiental Operacional
LR
Logística Reversa
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
ONG
Organização Não Governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
ABDI
ABINEE
ABNT
APM
BC
CERES
CCB
CDI
CEDIR
CFSI
CORI
CRC
CRT
EEE
EICC
ELETROS
PC
PCI
RMR
RoHS
RSE
SO
TIC
UE
UNESCO
UNEP
USP
VAP
VAR
WEEE
Personal Computer
Placas de Circuitos Impressos
Região Metropolitana do Recife
Restriction of Certain Hazardous Substances
Responsabilidade Social Empresarial
Sistema Operacional
Tecnologia da Informação e Comunicação
União Europeia
United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization
United Nations Environment Programme
Universidade de São Paulo
Validated Audit Process
Validated Audit Report
Waste from Electrical and Eletronic Equipment
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO......................................................................... 25
2
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL ....................................................................... 39
1.1
1.2
1.3
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
PROBLEMÁTICA DA PESQUISA ................................................ 27
JUSTIFICATIVA............................................................................. 32
METODOLOGIA DA PESQUISA.................................................. 33
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL....................... 39
PROGRESSÃO DO INVESTIMENTO ÉTICO .............................. 44
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.................................. 49
RSE: NOVA PERSPECTIVA.......................................................... 52
A TEORIA DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA ....................... 58
PRODUTOS E PROCESSOS SUSTENTÁVEIS: ECODESIGN,
DESMATERIALIZAÇÃO E STANDARDS .................................... 61
A TEORIA DOS STANDARDS ..................................................... 67
3
A RSE DA TIC: DISCURSOS E PRÁTICAS DOS ATORES,
STANDARDS E CERTIFICAÇÕES ....................................... 75
3.1
3.2
A GOVERNANÇA INFORMACIONAL PRIVADA DA TIC ....... 75
A GESI: A REDE GLOBAL DE INTERAÇÕES DE PRÁTICAS
SOCIOAMBIENTAIS DAS TIC ..................................................... 79
3.2.1 Eficiência energética na TIC: uma aposta sustentável
difundida pela GeSI .................................................................. 87
3.2.2 Oportunidades de futuro sustentável apontado pela GeSI.... 93
3.2.3 O papel da TIC na redução de GEE de outros setores .......... 99
3.3
EICC E A CIDADANIA EMPRESARIAL DAS TIC ................... 106
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.3.4
3.3.5
O código de conduta do setor das TIC .................................. 112
Grupos de trabalho da EICC................................................. 116
Processo de auditoria do Código de Conduta da EICC....... 121
Auditorias do Código de Conduta da EICC ......................... 127
Responsabilidade mineral: The Conflict-free Sourcing
Initiative.................................................................................... 135
3.4
OS DISCURSOS E AS PRÁTICAS DOS FABRICANTES DE
PRODUTOS DE TIC ..................................................................... 140
3.4.1 RSE de uma empresa transnacional: o caso Lenovo ........... 140
3.4.1.1 Novos produtos: ecodesign na Lenovo ............................... 143
3.4.2 RSE de uma empresa nacional: o caso Itautec ..................... 149
3.4.3 Análise comparativa de fase da RSE: Itautec e Lenovo ...... 152
4
GESTÃO DO E-WASTE: ORIGENS E CENÁRIOS,
ESTRATÉGIAS DE RECICLAGEM, RISCOS E
BENEFÍCIOS, REGULAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA .... 157
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
O E-WASTE E A PROBLEMÁTICA DE RISCOS........................157
ORIGENS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DO E-WASTE 162
CENÁRIO GLOBAL DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA: O
DESTINO DO E-WASTE..............................................................170
CENÁRIO BRASILEIRO DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA ........180
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E RECUPERAÇÃO DE RECURSOS
NO E-WASTE. ................................................................................189
TECNOLOGIAS DE RECICLAGEM DO E-WASTE..................196
4.6.1 Tecnologias de pré-processamento........................................ 201
4.6.2 Tecnologias de processamento final ...................................... 202
4.7
4.8
4.9
5
5.1
5.2
CONTEXTUALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO INTERNA E
EXTERNA DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA................................211
RESPONSABILIDADE ESTENDIDA OU COMPARTILHADA
DO E-WASTE: POLÍTICAS NO BRASIL.....................................217
PNRS E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO E-WASTE ....222
ESTUDO DE CASOS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
CONTEXTOS PRODUTIVOS EM RECICLAGEM DO EWASTE NO BRASIL....................................................................237
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O E-WASTE EM ESCOLA NO
AGRESTE DE PERNAMBUCO ...................................................237
RECICLAGEM DO E-WASTE NA PRÁTICA: CASOS EM
FLORIANÓPOLIS E RECIFE.......................................................241
5.2.1 Compuciclado, Palhoça-SC: gestão do e-waste e benefícios
sociais ....................................................................................... 242
5.2.2 Mutirões de descarte do e-waste na UFSC............................ 253
5.2.3 CRC, Recife-PE: gestão do e-waste e benefícios sociais....... 257
5.2.4 A Gestão do e-waste no Recife ............................................... 263
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................. 269
REFERÊNCIAS...................................................................... 275
ANEXO A – Relação de Artigos Relacionados a TI Verde. 295
ANEXO B – Sub-Alavancas de transformações por
Alavancas de mudanças. .................................... 303
ANEXO C – Código de Conduta da EICC........................... 309
ANEXO D – Memórias do contato com a EICC.................. 319
ANEXO E – Memórias de experimentos de programas de
reciclagem e-waste. ............................................. 321
25
1
INTRODUÇÃO
A busca pela sustentabilidade ambiental tem se tornado uma
meta prioritária para grande parte das organizações empresariais do
planeta. A indústria das tecnologias da informação e comunicação (TIC)
com toda sua pujança lança-se na batalha como um ator importante que
pode fazer a diferença no processo de mitigação dos riscos
socioambientais e das mudanças climáticas. Esta indústria acredita que
aplicações diretas e indiretas de TIC nas organizações podem resolver
muitos dos problemas ambientais enfrentados na modernidade.
A iniciativa está sendo chamada de Green Computing
(Computação Verde ou Computação Ecológica) pelas grandes empresas
do setor. Na investigação da historicidade do discurso, observa-se que
ele começou a ser produzido no início do século XXI com o respaldo do
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) o do
órgão de promoção das tecnologias da informação da ONU, o
International Telecommunication Union (ITU). Desta iniciativa surge
um ator importante, a Global e-Sustainability Initiative (GeSI) que passa
a explorar as relações entre desenvolvimento responsável e o setor da
TIC. Na mesma época surge a Electronic Industry Citizenship Coalition
(EICC) importante representante da indústria eletrônica que busca
conciliar os interesses econômicos daquele setor com as questões do
desenvolvimento sustentável. Nos anos seguintes a adesão de executivos
de empresas importantes do setor como o Google e a Intel reforçam a
proposta com a promoção de conferências como a realizada em 2007 na
sede do Google na Califórnia para discutir as estratégias ambientais
daquelas organizações transnacionais.
Na conferência organizada pelo Google e pela Intel foram
divulgadas as principais iniciativas e as metas da indústria de TIC. O
foco principal naquele momento concentrava-se na eficiência energética
da computação. O grupo de discussão incluiu gigantes transnacionais da
alta tecnologia como a Dell, eBay, Microsoft, Hewlett-Packard (HP),
Hitachi, IBM, Cisco, AMD, Intel, Sun, NEC, entre outros. Faziam parte
também instituições de pesquisa como o Massachusetts Institute of
Technology (MIT) e escritores como Andrew S. Winston, autor do livro
“Green to Gold: How Smart Companies use Environmental Strategy to
Innovate, Create Value, and Build Competitive Advantage” – (Ouro
Verde: Como empresas inteligentes utilizam a estratégia ambiental para
inovar, criar valor e construir uma vantagem competitiva); organizações
ambientais; agências governamentais, incluindo a Agência de Proteção
Ambiental dos Estados Unidos (EPA). A IBM com o Project Big Gree;
26
e a Apple que pretende eliminar produtos tóxicos dos seus produtos
fazem parte desse consórcio poderoso da indústria da TIC que tem como
propósito salvar o mundo da ameaça das mudanças climáticas
(GOOGLE..., 2007; SCHURR, 2007).
É interessante observar que se trata de um grande encontro, um
fórum que reúne as empresas transnacionais de alta tecnologia mais
importantes do cenário mundial, a comunidade científica, instituições
que representam políticas governamentais e a mídia. Estes atores
constituem, em nosso entendimento, a dimensão de argumentadores
responsáveis para construção do problema ambiental relacionado com as
empresas de TIC. É através das vozes desses interlocutores que se
constrói a credibilidade e prestígio como forma de patrocinar a
construção bem-sucedida do problema ambiental provocado pela TIC.
Hannigan (2009, p.119) ajuda-nos a compreender o fenômeno
apresentando detalhadamente os fatores necessários que confluem na
construção social da problemática ambiental: autoridade da comunidade
científica que oferece validade aos argumentos; popularizadores –
pessoas capazes de formar opinião como jornalistas, líderes políticos
entre outros – que conseguem integrar o ambientalismo e a ciência;
visibilidade na mídia que procura estruturar o problema apresentando-o
como novo e importante; dramatização do problema em termos
simbólicos e visuais; incentivos econômicos para uma ação positiva;
existência de patrocinador institucional que possa garantir legitimidade e
continuidade.
A contribuição desse evento para propagar mundialmente a
ideia de uma “Computação Verde” torna-se fundamental. Trata-se,
portanto, de um evento de grande envergadura que contou inclusive com
a participação de nomes imponentes da alta tecnologia como o
cofundador do Google, Larry Page. É a partir desse momento que se
começa a observar com maior ênfase no meio tecnológico a utilização
de discursos como: Green IT, TI Verde, Tecnologias da Informação
Sustentável, entre outros que apontam para a importância da
sustentabilidade ambiental da indústria de TIC.
Surge, assim, uma nova tendência de práticas no mercado da
TIC que ao nosso ver carece de ser estudada e analisada em
profundidade, objetivando verificar a sua efetividade. Propomos aqui
estudar tal tendência a partir da ótica do construcionismo social dos
problemas ambientais. Esta é uma perspectiva teórica que vem sendo
fortalecida a partir de várias pesquisas bem sucedidas desenvolvidas,
entre outros espaços acadêmicos, no Instituto de Pesquisa em Riscos e
Sustentabilidade (IRIS) da Universidade Federal de Santa Catarina
27
(UFSC). Para Guivant (2002, p. 3), a proposta da perspectiva
construtivista na sociologia ambiental busca:
[...] entender como as pessoas atribuem
significados a seus mundos. O que passa a ser
socialmente considerado como um problema
ambiental não implica meramente uma leitura
imparcial e neutra de um fenômeno real, ou estar
se referindo a fatos objetivos sobre a natureza,
mas de demandas construídas socialmente. O
trabalho da sociologia ambiental seria o de
analisar como os problemas ambientais são
montados, são apresentados e contestados. Em
princípio, alguém precisa persuadir outros atores
sociais sobre quais são os problemas mais e
menos urgentes.
As empresas de TIC têm pela frente um grande desafio:
produzir novos produtos para atender a essa nova exigência
socioambiental e serão eles os produtos, incluindo os serviços, que
indicam a fase da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) na qual as
organizações do setor estariam posicionadas. Identificar se os discursos
de Green Computing estão em conformidade com os conceitos de
ecodesign e desmaterialização, e assim, posicionando aquela indústria
na fase mais recente da RSE, é uma das motivações que dirigem esta
tese.
Valendo-se dessa discussão considerando a importância do
fenômeno, as consequências socioambientais do uso das TIC no mundo
moderno, e foco na teoria da Mordenização Ecológica – que
apresentaremos posteriormente – e na perspectiva socioconstrutivista
dos problemas ambientais, colocamos a pergunta central desta tese:
como as empresas produtoras de TIC definem as estratégias de
sustentabilidade e como as implementam através de standards?
1.1
PROBLEMÁTICA DA PESQUISA
A Green Computing, referente aos impactos sociais,
econômicos e ambientais decorrentes da operacionalização dos serviços
de tecnologia da informação e comunicação, é baseada, segundo aquela
indústria, conforme será apresentado, em iniciativas que buscam
diminuir os efeitos nocivos daquele setor, ao mesmo tempo em que
conservam ou até incrementam os seus benefícios.
28
Nos discursos de sustentabilidade em TIC observa-se o
incentivo para atualização tecnológica como meio de promoção da
sustentabilidade ambiental. A indústria da TIC trabalha em rede com
outros atores econômicos para construir demandas que carregam fortes
simbolismos de ecoeficiência e ecoconsumo, uma vez que a
sustentabilidade do planeta consolidou-se como um princípio
inquestionável.
A teoria da modernização ecológica ajuda-nos a entender o
processo complexo dessas transformações. Guivant (2009, p.173)
explica:
A noção de modernização ecológica pode ser vista
como a interpretação sociológica do processo de
reforma ambiental em múltiplas escalas no mundo
contemporâneo. A teoria se propõe a analisar
como diversas instituições e atores sociais podem
integrar suas preocupações ambientais no seu
cotidiano, no desenvolvimento e relacionamento
com outros, incluindo aqui o mundo natural, e
transcender a divisão entre ecologia e economia,
internalizando os “custos externos” em funções do
mercado e da economia em geral.
A autora mostra em sua pesquisa realizada no setor
supermercadista que este constrói uma imagem onde “não são vistos só
como forças que deterioram o meio ambiente, mas como instituições de
mercado que podem trabalhar em favor de uma reforma ambiental”
(GUIVANT, 2009, p.173). Consideramos que existe aqui uma
semelhança muito forte com o movimento de sustentabilidade da TIC.
Por isso, este precisa ser analisado numa perspectiva não essencialista
ou dicotômica para entendermos:
[...] como as dinâmicas e demandas ambientais
passam a fazer parte não só do discurso, mas de
práticas influentes de atores econômicos
poderosos e que podem passar a ter consequências
não premeditadas nas relações entre produção e
consumo nas novas regras da globalização dos
mercados (GUIVANT, 2009, p.194).
O grande desafio passa a ser a identificação da validade
ambiental da demanda de novos produtos de TIC e compreender se ela
29
foi construída visando apenas fins econômicos ou soma-se também
benefícios para o meio ambiente. Preocupação justificada por Jenkin,
Webster e Mcshane (2011), que asseguram que a indústria de TIC
divulga que existe um problema ambiental real e concreto o qual precisa
ser combatido, e que existe uma grande variedade de oportunidades
porque há lacunas reais para práticas de sustentabilidade ambiental a
partir da aplicação de novos produtos e serviços de TIC.
Nesse sentido, os novos produtos da TIC sustentável
precisariam estar de acordo com o conceito de ecodesign, que pode
incluir o redesenho completo dos produtos de uma empresa, até a
mudança do tipo de produto, no qual se substitui um produto físico por
uma prestação de serviço, ou seja, uma mudança radical na estratégia do
negócio (LAVILLE, 2012).
Shahid (2009), engenheiro que compõe a equipe do L-Lab
(Alternative Leadership Approach to Sustainability, Laboratório de
abordagem alternativa de liderança para sustentabilidade) no MIT,
esclarece que a Green Computing ou Green IT diz respeito ao uso dos
recursos da computação de forma eficiente e está relacionado com a
gestão do ciclo de vida dos equipamentos, com a redução ou eliminação
de produtos tóxicos dos equipamentos e no processo de fabricação.
Inclui ainda considerações quanto à gestão de melhorias nas práticas de
uso nas organizações e nos departamentos de TIC. Nessa perspectiva o
autor sugere que adotar uma postura verde em computação significa ter
uma postura responsável com a reciclagem dos equipamentos para
diminuir riscos à saúde das pessoas e contaminação do meio ambiente,
economia de energia elétrica como forma de conservação dos recursos
naturais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
No Brasil, a discussão ganhou visibilidade a partir das
iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Computação Eletrônica (CCE)
da Universidade de São Paulo (USP) com o projeto Centro de Descarte
e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR) iniciado em 2007 – um
exemplo de patrocinador institucional como observa Hannigam (2009).
Este projeto corresponde a uma das ações emanadas da Comissão de
Sustentabilidade de TIC da USP, a gestão dos resíduos tecnológicos
(CARVALHO; FRADE; XAVIER, 2014). Desenvolvido no CCE da
USP e idealizado pela professora Carvalho1, que na ocasião dirigia
aquele centro. O projeto CEDIR foi desenvolvido em parceria com o
1
Curriculum vitae. Disponível em: <http://lassu.usp.br/equipe/terezacristina-melo-de-brito-carvalho>. Acesso em: 08 out. 2012.
30
MIT que forneceu suporte na especificação dos processos de reciclagem
dos equipamentos eletrônicos.
Os discursos em torno de uma computação verde surgiram com
ênfase na eficiência energética na operacionalização dos sistemas
computacionais, na preocupação com a gestão da reciclagem e reuso dos
resíduos eletrônicos e na eliminação ou redução de substâncias tóxicas
que compõem os equipamentos eletrônicos, ou seja, aspectos que, de
acordo com Jenkin et al. (2011), correspondem a impactos diretos na
mitigação dos problemas ambientais daquela indústria. Os autores dizem
ainda existir outros aspectos que proporcionam impactos indiretos em
relação à problemática ambiental, os quais serão explorados mais
adiante na tese. Finalmente, algumas empresas de TIC investem em
ações filantrópicas como forma de construir sua imagem de organização
que têm preocupações socioambientais (BRYANT, 2007; BRODKIN,
2007; SCHURR, 2007).
Como indicativo para clientes cujos equipamentos estão em
conformidade com standards os quais determinam, por exemplo, que
sejam banidas substâncias químicas perigosas dos produtos e do próprio
processo de fabricação, algumas empresas de TIC começam a rotular
seus produtos com selos correspondentes, como é o caso da Itautec,
entre outras. No caso do selo RoHS2 (Restriction Of Hazardaous
Substances, Restrição de Substâncias Perigosas) não significa que a
empresa passou por um processo de certificação específico para utilizálo. A Figura 1 apresenta modelos do referido selo.
Figura 1 – Modelos do selo RoHS.
3
Fonte: Sítios eletrônicos.
2
3
Regulamentação da União Europeia (UE) que restringe o uso de algumas
substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos, em vigor
desde julho de 2006. As diretrizes RoHS proíbe a comercialização de
equipamentos elétricos e eletrônicos nos mercados da UE que contêm mais
do que os níveis acordados de chumbo; cádmio; mercúrio; cromo
hexavalente; bifenilos polibromados (PBB); e, retardadores de chamas a base
de éter difenil polibromados (PBDE). Disponível em: <http://www.
bis.gov.uk/nmo/enforcement/rohs-home>. Acesso em: 09 out. 2012.
Disponível em: < http://www.google.com.br/search?q=figura+rohs&hl=ptBR&prmd =1366&bih=643>. Acesso em: 19 out. 2012.
31
Resumidamente, Shahid (2009) do MIT organizou cinco
padrões que regulamentam boas práticas de sustentabilidade da indústria
de TIC: 1) Waste Electrical and Electronic Equipment – WEEE
(Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos - REEE); 2)
European RoHS directive - Restriction of Certain Hazardous
Substances (Diretrizes RoHS da União Europeia (UE) - Restrição de
Certas Substâncias Perigosas); 3) EU Eco-Label (Rótulo ecológico da
União Europeia); 4) IEEE 1680. Em nosso entendimento, o autor
transmite a ideia de que esses instrumentos precisam ser adotados por
todo o mercado e devem também ser objeto de avaliação dos
consumidores de TIC, questão também defendida pelas empresas
transnacionais Google e Intel.
Outro exemplo de padrão é o sistema Electronic Product
Environmental Assessment Tool (EPEAT) utilizado em diversos países
para determinar a classificação do nível de sustentabilidade de
computadores e outros produtos eletrônicos. Este selo tem como
objetivo mostrar e validar projetos verdes e a produção limpa das
organizações, que assim estariam reduzindo os impactos ambientais e
sociais negativos da produção e comercialização de eletrônicos.
Concebido e desenvolvido pela indústria de eletrônicos e seus parceiros,
contando também com a participação de órgãos governamentais e a
academia, o sistema busca ajudar compradores interessados em produtos
que demonstram responsabilidade ambiental e beneficia os fabricantes
que apostam em inovação. O sistema classifica os produtos em Ouro,
Prata e Bronze de acordo com critérios como: conservação de energia;
ciclo de vida e longevidade do produto; gestão de resíduos; utilização de
materiais menos tóxicos; embalagens entre outros. A Figura 2 mostra o
selo que acompanha cada produto conforme sua classificação
(EPEAT..., 2012; SHAHID, 2009).
Figura 2 – Modelos do selo EPEAT.
Fonte: Sítios eletrônicos.4
4
Disponível em: < http://www.google.com.br/search?q=label+epeat&hl=ptBR&prmd=imvns&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ei=RcyGUMLhC
4eS9gTx3YHoCg&sqi=2&ved=0CHkQsAQ&biw=1092&bih=514>. Acesso
em: 23 out. 2012.
32
Outro standard observado pela indústria de TIC é o das
diretrizes do EPA Energy Star que tem exigido índices de eficiência
energética superiores a 80% desde 2007 para que os fabricantes possam
usar o selo Energy Star em seus produtos (Figura 3), como indicativo a
fim de os consumidores serem orientados para compras de produtos que
agridem menos o meio ambiente, mesmo se eles custarem um pouco a
mais (GOOGLE..., 2007).
Figura 3 – Selo Energy Star.
Fonte: Sítios eletrônicos.5
Este selo americano (Figura 3) indica que nos EUA a indústria
de TIC reage em direção à sustentabilidade energética porque se vê
obrigada por órgãos reguladores que impõem suas normas com o
objetivo de contribuir para redução das emissões dos gases do efeito
estufa. As empresas começam a ser compelidas a criar e fabricar
produtos mais eficientes em consumo de energia ao mesmo tempo em
que aproveitam para incrementar suas vendas, uma vez que incentivam
seus clientes com a promessa de redução no consumo de energia
elétrica.
1.2
JUSTIFICATIVA
Temos como interesse compreender o desenvolvimento das
estratégias de sustentabilidade da indústria de TIC, do significado do
conceito Green IT (TI Verde) relacionando-o à ideia de sustentabilidade
e à emergência dos processos de certificações e standards do mercado
global de TIC.
Esta pesquisa diferencia-se de muitos outros estudos
acadêmicos sobre Green IT e há poucos estudos numa perspectiva
interdisciplinar. De maneira geral, os estudos encontrados estão
relacionados ao uso que se faz da TIC nas organizações como
instrumento que colabora para que aquelas empresas construam
capacidades no campo da sustentabilidade ambiental.
5
Disponível em: <http://www.energystar.gov/#/> Acesso em: 05 out. 2012.
33
Na literatura acadêmica analisada encontram-se estudos com
ênfase no fenômeno de uso “verde” dos recursos de TIC. A ausência ou
poucas pesquisas que relacionam outros aspectos da discussão sobre o
esverdeamento dessa indústria tem nos motivado a pesquisar a
Responsabilidade Social Empresarial (RSE), seu desdobramento em
sustentabilidade e investimento socialmente responsável.
E o que motivou a escolha da indústria de TIC e os discursos da
Green Computing? Primeiramente, porque a tese insere-se em um
conjunto mais amplo de pesquisa sobre Sociologia Ambiental,
Sustentabilidade, Riscos e Governança que vem sendo desenvolvido no
Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS), coordenado
pela professora Dra Júlia Guivant. Em segundo, devido a minha
formação em licenciatura em matemática e trajetória profissional, que
desenvolveu-se a partir de atividades profissionais especializadas em
TIC por mais de uma década. Esforços esses que culminaram na
migração para a docência na área que é atualmente exercida em cursos
técnicos em TIC no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Pernambuco (IFPE).
Analisando essa indústria e suas associações buscam-se
respostas para a pergunta orientadora da tese: quais são as estratégias
de sustentabilidade utilizadas pela indústria de TIC e como as
implementam através de standards?
Para alcançar o objetivo desta tese, propõe-se: identificar,
caracterizar e analisar as estratégias de RSE da indústria de TIC;
identificar, caracterizar e analisar os standards de certificação
estabelecidos para indústria de TIC; identificar as redes sociais
envolvidas no processo de definição e implementação dos standards de
TIC; analisar os problemas, conflitos e consensos em torno de como se
constroem e se aplicam os standards de TIC; fazer uma análise das
relações de proximidade ou distância entre os discursos e as práticas das
empresas que adotam standards de TIC; identificar o que têm em
comum os discursos das empresas de TIC analisadas; identificar se
existem estratégias diferenciadas das empresas referentes às políticas
ambientais de TIC entre países altamente industrializados e os países
emergentes.
1.3
METODOLOGIA DA PESQUISA
Nesta pesquisa, desvelamos os discursos de sustentabilidade
ambiental da indústria de TIC analisando as estratégias de grandes
34
empresas que fabricam e utilizam equipamentos eletrônicos em larga
escala e suas redes sociotécnicas.
Com referência à natureza das fontes utilizadas na pesquisa para
a abordagem e tratamento do objeto – a sustentabilidade ambiental do
setor das TIC – o olhar foi direcionado para fontes primárias de
informações, em publicações científicas (livros e artigos) configurandose assim como documentação indireta de pesquisa. A seleção de
publicações científicas foi realizada a partir da utilização dos serviços do
portal de periódicos da Plataforma de Coordenação e Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No repositório eletrônico de
informações científicas foi possível identificar, no período de 2012 e
2013, mais de 400 publicações relacionadas com o tema da tese,
utilizando a ferramenta de busca disponibilizada pela plataforma com as
seguintes chaves de busca: “(Information AND Technology) AND
(environmental OR sustainability))”; “(Lenovo AND sustainability)”;
“((environmental OR sustainability) AND (HP OR DELL OR LENOVO
OR APPLE OR ACER OR TOSHIBA))”.
Refinando a busca com a introdução de termos como Green
Computing e Green IT foi possível selecionar um número de 71 artigos
mais representativos e convenientes para uma análise de conteúdo
eficiente. Laurence Bardin já afirmava que: “nem todo o material de
análise é susceptível de dar lugar a uma amostragem, e, nesse caso, mais
vale abstermos-nos e reduzir o próprio universo [e, portanto, possibilitar
o alcance da análise] se este for demasiado importante” (BARDIN,
1979, p.123).
A análise de conteúdo qualitativa exige um método que
contribua para a descoberta de sentidos das informações ou textos
analisados, que ajude na busca para a compreensão crítica do sentido
manifesto ou oculto das comunicações. Segundo Bardin (1979), na
análise de conteúdo se deve ter como ponto de partida uma organização
com fases diferentes que orientem a análise, sendo ela composta pela
pré-análise, da exploração do material e, por fim, do tratamento dos
resultados com a inferência e a interpretação do pesquisador. Adotando
os princípios definidos pela autora foi realizada inicialmente uma leitura
flutuante dos resumos e dos tópicos dos 71 artigos (Anexo A) o que
possibilitou identificar os artigos mais representativos em termos de
categorias de análises, para a realização da fase seguinte de leitura que
relevou em parte dos artigos dados consistentes para a pesquisa. O
mesmo princípio foi adotado na revisão da literatura que envolveu as
análises de conteúdos da sociologia ambiental, modernização ecológica,
35
da responsabilidade social empresarial, e da literatura sobre standards e
certificações.
Em combinação com o referencial teórico exposto, a pesquisa
empírica envolveu outras fontes primárias diretas. Entre as fontes
encontram-se: fotografias, filmes, imprensa falada, documentos legais e
outros testemunhos textuais e gráficos. Todos são documentos
importantes porque constituem uma fonte rica e estável de dados, como
por exemplo, os relatórios ambientais das empresas de TIC, Lenovo e
Itautec, e das associações representativas do setor como a GeSI e EICC.
Nestes casos, os conteúdos ainda não haviam recebido nenhum
tratamento analítico e correspondiam à matéria-prima a partir da qual o
pesquisador desenvolve a investigação e análise. Para Oliveira (2007) é
necessário ter atenção com a análise documental das fontes primárias
porque, mesmo contendo informações úteis para a pesquisa, faz-se
necessário um olhar crítico e cuidadoso uma vez que esses documentos
não passaram ainda por um tratamento científico.
Outro tipo de fontes formais utilizadas, também compreendidas
como primárias e diretas, foi a das entrevistas semiestruturadas com
informantes-chave que foram conduzidas durante a investigação. Foram
ouvidos três representantes de empresas recicladoras de e-waste: a
proprietária da Compuciclado – única empresa que autorizou a presença
inloco do pesquisador para fazer o estudo de caso; e duas secretárias
uma da empresa ReciclaShop a outra da empresa Cerel; uma especialista
em processos de gestão de resíduos eletroeletrônicos da Fundação
Joaquim Nabuco (FUNDAJ); e, três entusiastas que desenvolvem
projetos de educação e conscientização em reciclagem de resíduos
eletrônicos, a Bióloga e a Técnica de Laboratório do CCB da UFSC e o
professor de Química do EREM. Segundo May (2004) a utilização de
estudo de casos como método em pesquisa acadêmica, torna-se útil
porque fornece não somente um relato contemporâneo e aprofundado
das transformações ocorridas com o fenômeno que está sendo
investigado, como também se preocupa em entendê-los em sua
subjetividade.
Em seis ocasiões os levantamentos de informações foram
realizados por e-mail como no caso do Diretor de Programas de
Sustentabilidade da EICC para o continente asiático; e, os funcionários
responsáveis pelas relações corporativas e de sustentabilidade da Itautec,
Lenovo, Positivo, Dell e HP. Os contatos por e-mail constam
devidamente registrados nos Anexos D e E da tese.
Por fim, um dos limitadores observados na trajetória da
pesquisa foi a recusa de empresas de reciclagem de e-waste em receber
36
o pesquisador para entrevista. Também não demonstraram
disponibilidade para responder o survey enviado.
Assim, a primeira parte da tese é de caráter conceitual trazendo
definições teóricas e metodológicas que situam a pesquisa. Na sequência
dá-se a caracterização empírica com a análise da trajetória de
responsabilidade socioambiental de empresas de TIC, a definição de
standard pela indústria e as consequências ambientais relacionadas aos
resíduos eletroeletrônicos, revelando que o setor não está imune às
consequências relacionadas ao avançado consumo de recursos do
planeta.
A tese foi estruturada em seis capítulos que situam a
problemática de pesquisa dentro da teoria social procurando responder
aos objetivos anteriormente traçados. No capítulo 1 se faz a introdução à
matéria. No segundo capítulo, é apresentada uma revisão da literatura na
qual se apoiam as discussões e análises da tese, como a modernização
ecológica e o desenvolvimento sustentável. O capítulo introduz a
questão da RSE dando ênfase a sua progressão para a proposta de
investimento ético e às novas perspectivas para consolidação das
empresas como agentes transformadores e restruturadores ambientais.
O terceiro capítulo intitulado A RSE da TIC – discursos e
práticas dos atores, standards e certificações traz as ações práticas de
sustentabilidade ambiental de atores públicos e empresas privadas do
setor. O confronto dos discursos com as relações de proximidade ou
distanciamento das práticas das principais empresas líderes do mercado
nacional e global são discutidos e comparados. A RSE das empresas
selecionadas é colocada em evidência e se discute o grau de maturidade
com base na identificação das fases de evolução nas quais se encontram.
O capítulo também apresenta de que forma as empresas do setor se
organizaram em associações e iniciativas voluntárias de sustentabilidade
(EICC, nos Estados Unidos e a GeSI na Europa) para construir
processos de definições de normas do standard comum para o setor,
além de ponderar sobre as iniciativas voltadas à redução do impacto
socioambiental do setor e a aplicação das TIC como instrumentos que
podem contribuir numa escala global para a construção de um futuro
sustentável.
Os capítulos 4 e 5 foram dedicados às discussões relativas ao ewaste, fenômeno que revela para o mundo que a indústria das TIC não é
socioambientalmente tão limpa como se imaginava, afirma Laville
(2009). No capítulo 4 a temática do e-waste é inserida com as discussões
a respeito das suas origens com a rápida evolução tecnológica e a
explosão do consumo, além de suas classificações. São apresentados e
37
discutidos os impactos socioambientais causados pela poluição
eletrônica, tanto em nível nacional como no contexto global. Traz ainda
as estratégias de gestão do e-waste, como a reciclagem e seus benefícios
e pondera a respeito dos riscos à sociedade em função da composição
tóxica desses resíduos; no capítulo ainda são discutidas as tecnologias
utilizadas para o processamento. Por fim, o capítulo traz a discussão das
políticas reguladoras no Brasil e no exterior e uma análise a respeito de
suas diferenças e aproximações.
No quinto capítulo são apresentados os resultados das nossas
pesquisas de campo, estudo de casos que discutem como empresas,
organizações e iniciativas operam na reciclagem do e-waste em regiões
distintas do território nacional como na cidade de Florianópolis, em
Santa Catarina e no Recife, estado de Pernambuco.
Finalmente, no sexto e último capítulo, são apresentadas as
considerações finais da pesquisa visando sintetizar as discussões ao
mesmo tempo em que se volta à pergunta orientadora da pesquisa e ao
cumprimento dos objetivos.
38
39
2
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
EMPRESARIAL
2.1
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Na gênesis da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) estão
a ineficiência das ações dos poderes públicos e o jogo de interesses que
muitas vezes impedem a execução de projetos de cunho socioambiental
– como exemplo mais recente está a recusa dos Estados Unidos em
assinar o Protocolo de Kioto6 – motivando respostas que emanam,
historicamente, do seio dos próprios mercados. As empresas se
apresentam como atores importantes no cenário global capazes de
contribuir para o enfrentamento das problemáticas com que a
humanidade convive como: pobreza; analfabetismo; mortalidade
infantil; justiça social e de gênero; epidemias; preservação do meio
ambiente etc. Laville (2009), economista e consultora de empresas em
desenvolvimento sustentável, é considerada uma referência acadêmica
relevante no tema na França. A autora afirma ser possível detectar
progressos realizados pelas empresas a partir do seu comprometimento
com essas questões junto às partes interessadas, mas esclarece que
existem limites que precisam ser superados porque muitas delas
desenvolvem ações de forma periférica, não atuam no cerne das suas
atividades e não consideram aquelas ações estratégicas de longo prazo.
Para a autora, as empresas executam “ações sobre essas questões [mas]
ao mesmo tempo em que continuam [fazendo] lobby por padrões sociais
e ambientais menos exigentes” (p. 377).
Andrew Carnegie, fundador da U.S. Steel Corporation, tende a
ser identificado com a idealização do conceito de responsabilidade
social da empresa no final do século XIX a partir da obra O Evangelho
da Riqueza, publicada nos Estados Unidos em 1899, onde afirmava que
o princípio da RSE se fundamenta na premissa de que organizações são
instituições sociais e, naturalmente, caracterizadas por princípios da
custódia e caridade. Entretanto, nesse período, a RSE era compreendida
meramente como uma questão doutrinária – o que não deixava de ser
6
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional negociado em Kyoto, Japão,
em 1997 entre países industrializados e outros integrantes das Nações Unidas.
O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de
carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa e do consequente
aquecimento global. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/clima/
pdf/protocolo_ kyoto.pdf>. Acesso em: 5 mai. 2013.
40
também uma estratégia empresarial como nos dias atuais – mesmo
diante do problema de crescimento da pobreza e de uma consciência que
começava a se formar a respeito da necessidade de enfrentamento
daquela realidade por parte do Estado, de empresas e da sociedade
(ALVES, 2003; STONER; FREEMAN, 2010).
Alves (2003) explica que a ética daquelas doutrinas naquele
momento eram a custódia e caridade; justifica-se; a primeira, porque as
organizações empresariais e os homens ricos passavam uma imagem
para a sociedade de principais zeladores das riquezas das nações,
portanto, dignos de confiança para guardar o dinheiro para o resto da
sociedade e também pela função de multiplicar a riqueza da sociedade.
A segunda porque exigia que indivíduos mais afortunados ajudassem de
forma direta ou indiretamente os menos afortunados, os pobres, através
de instituições das mais diversas: igrejas; asilos etc. Mas de acordo com
Stoner e Freeman (2010), professores de administração e ética nos
negócios, esse segundo princípio encontrou limitações porque a partir
dos anos de 1920
as necessidades comunitárias superaram a riqueza
até mesmo dos indivíduos mais generosos e
passou-se a esperar que também as empresas
contribuíssem com recursos para instituições de
caridade que ajudavam os pobres (p. 72).
O marco das análises com maiores critérios e profundidade da
RSE é somente apresentado no trabalho de Howard Bowen, intitulado
Responsabilidades Sociais do Homem de Negócios, publicado nos
Estados Unidos em 1953. Contudo, recai sobre os princípios anteriores
comentados, ou seja, adota abordagens fortemente relacionadas a
percepções religiosas da sociedade americana da época (ALVES, 2003).
O entendimento de RSE como prática de caridade e como lógica de
solidariedade empresarial formando uma boa conduta social às empresas
e, sobretudo, aos homens de negócios afortunados teve predominância
até a década de 1960, quando surgiram argumentos de oposição a essas
práticas (STONER; FREEMAN, 2010).
Friedman (1970 e 1977), prêmio Nobel de Economia de 1976,
declarava que a RSE era um desserviço quanto ao papel social da
empresa, porque agindo com esse tipo de comportamento a empresa
estaria atendendo a outros públicos e não ao público mais importante, os
acionistas. O ponto de vista do autor representa o extremo em relação à
função social das empresas. Nas palavras do autor:
41
há uma, e somente uma, responsabilidade social
das empresas, utilizar seus recursos e sua energia
em atividades destinadas a aumentar seus lucros,
contanto que obedeçam às regras do jogo, ou
seja, participem de competições de negócios de
7
forma aberta e livre, sem enganos ou fraudes.
Friedman admite a prática da RSE exclusivamente quando
realizada de forma pessoal às obras de caridade e especialmente para
universidades, mas nunca com os fundos da companhia porque isso
poderia representar riscos para os acionistas, diminuindo seus lucros e
frustrando suas expectativas no investimento. Ao Estado, portanto,
caberia exclusivamente a função de zelo pelo bem público e social em
virtude dos impostos já pagos pelas empresas. Para afirmar sua posição
Friedman (1977) recorre a Adam Smith que diz:
levado por mão invisível a promover um fim que
não fazia parte de suas intenções. E nem sempre é
o pior para a sociedade que pode resultar.
Tentando realizar seu próprio interesse ele
frequentemente promove os da sociedade de modo
mais efetivo do que quando pretende realmente
promovê-lo. Não sei de grandes benefícios feitos
por aqueles que pretendem estar trabalhando para
o bem público (p. 116).
Stoner e Freeman (2010) contestam o argumento de Friedman
(1970 e 1977) com o exemplo do desastre ambiental provocado pelo
derramamento de petróleo no mar do Alasca pelo Exxon Valdez8
7
8
Tradução do autor desta passagem do original em inglês: "there is one and
only one social responsibility of business–to use it resources and engage in
activities designed to increase its profits so long as it stays within the rules of
the game, which is to say, engages in open and free competition without
deception or fraud." Disponível em: <http://www.colorado.edu/ studentgrou
ps/libertarians/issues/friedman-soc-resp-business.html>. Acesso em: 10 mai.
2013.
Acidente no navio Exxon Valdez em 1989, despejou 41 milhões de litros de
petróleo em uma área de vida selvagem no Alasca (EUA). A empresa
petrolífera ExxonMobil dona do navio foi multada em mais de US$ 5 bilhões
pelos danos ambientais decorrentes do acidente do Exxon Valdez, a empresa
foi considerada culpada por infringir inúmeras leis ambientais. Disponível
42
causado, entre outros motivos, pela redução de recursos humanos na
operação do navio e equipamentos necessários para enfrentar acidentes
de derramamento de petróleo. Ou seja, as diretivas de maximizar os
lucros da empresa a todo custo condiz com as orientações antes citadas
em detrimentos de outros beneficiários que não sejam os acionistas.
Ampliando as dimensões de atuação da RSE, os autores defendem a
ideia de que as empresas precisam desenvolver ações em prol de todos
os interessados (stakeholders) que podem ser afetados no percurso de
busca dos objetivos organizacionais.
Quadro 1 – Perspectivas de Responsabilidade Social Empresarial.
Perspectiva
Conceitos Principais
Responsabilidade A RSE está restrita exclusivamente à
Econômica e
criação de valor para os acionistas; a
Obrigação Social orientação principal da empresa deve ser a
obtenção do lucro, respeitando as regras
impostas pela sociedade e pela Lei.
Responsabilidade A RSE aparece como contribuição
Filantrópica e da voluntária, filantrópica no âmbito da
Reação Social
solidariedade social; faz-se presente a
lógica dos ajustes da empresa às pressões e
expectativas exteriores.
Responsabilidade A concepção de RSE afirma-se como
Ética e
atitude de comprometimento dos gestores
Sensibilidade
com o desenvolvimento sustentável,
Social
criando valor econômico social e
ambiental.
Criação de Valor Enquadra a RSE numa visão estratégica,
na qual a gestão empresarial deve procurar
e Benefício
desenvolver ações de responsabilidade
Mútuo
social objetivando a criação de valor para
toda a sociedade.
Responsabilidade Contempla uma visão ainda mais ampla do
Civil e Cidadania papel das empresas e se refere à integração
Empresarial
das empresas a outras organizações, com
vistas à afirmação do desenvolvimento
sustentável e à construção de formas de
governança civil
Autores
Friedman (1970
e 1977)
Andrew Carnegie
(1889);
Howard Bowen
(1957)
Mintzberg;
Ahlstrand; Lampel
(2000);
Laville (2009)
Linde e Porter
(1999);
Laville (2009)
Zadek (2006 e
2008);
Laville (2009)
Fonte: adaptado de Oliveira (2013, p. 103).
em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/desastre-do-exxon-valdezuma/>. Acesso em: 10 mai. 2013.
43
Foi sintetizado por Oliveira (2013), conforme Quadro 1, o
debate a respeito das distintas visões da natureza e dos limites que
envolvem a RSE perante o papel das empresas na sociedade. Papéis
estes que refletem as pressões e expectativas as quais recaem sobre as
organizações e que “são também frutos da forma como as organizações
e a sociedade em geral compreendem a função da empresa” (p.103).
As práticas das empresas direcionadas à sociedade, a RSE, não
trata de um acontecimento uniforme e muito menos uma novidade no
mercado. Contudo, a partir do final do século XX as organizações
começam a identificar novos fatores, além dos tradicionais financeiros,
que podem mudar o posicionamento da empresa no mercado. Com isso,
as práticas caritativas anteriormente em voga necessitam assumir outras
faces. Como observa Laville (2009), mesmo saindo de moda a
expressão “empresa cidadã” ela é digna de mérito simplesmente pelo
fato de sugerir que a empresa não age unicamente a serviço de seus
próprios interesses, mas pode também colocar sua eficiência a serviço
de várias ações em prol do bem comum, inclusive, oferecendo novas
perspectivas para serviços já tão comuns às organizações como:
formação, mecenato, qualidade, certificação etc. A autora afirma ainda
que as estratégias de sustentabilidade têm evoluído de RSE para
negócios sustentáveis, ou seja, uma nova era de maturidade para
iniciativas de negócios comprometidos em tornar suas atividades
compatíveis com a proteção do meio ambiente. Essa sistematização
evolutiva foi organizada por Laville (2009) em três fases ou versões
conforme é apresentado na Figura 4.
A última fase da RSE a versão 2.0 defenderia a concepção de
revolução na sociedade industrial, sendo o momento em que as
empresas efetivamente passam para a linha de frente de combate dos
impactos ambientais que elas mesmas ajudaram a estabelecer:
supervalorização do capital financeiro em detrimento do capital natural
e humano. A lógica produtiva busca a evolução a partir do entendimento
de que as consequências negativas do avanço tecnológico obtidos na
produção de bens e serviços nas empresas não são uma externalidade.
Pelo contrário, trata-se de efeitos centrais e globais que caracterizam o
novo tipo de sociedade, a sociedade de risco conforme apontado por
Beck (2012).
44
Figura 4 – A RSE em três fases.
Fonte: Laville (2009, p. 151)
A evolução identificada por Laville (2009) na RSE 2.0 é como
se fosse uma mudança no DNA (aglomerado de moléculas que contém
material genético determinante para os seres vivos) das instalações de
produção e dos produtos. Ela ainda exigirá muita energia nos próximos
anos para ser concretizada, mas já seria possível imaginar como isso
acontecerá a partir dos ensaios realizados pela indústria automotiva
como será discutido adiante.
2.2
PROGRESSÃO DO INVESTIMENTO ÉTICO
A RSE surgiu no cenário brasileiro nas últimas décadas do
século XX como uma atualização às práticas caritativas desenvolvidas
pela comunidade empresarial preocupada em erradicar a pobreza, onde a
ajuda ocorria a partir de esmolas e doações, ou seja, uma forma de
gestão da pobreza que se distanciara do objetivo nobre ou, talvez,
utópico de sua erradicação. Sartore (2011) diz que a criação do Instituto
de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), visando entre outras ações à
erradicação da pobreza, tendo como liderança principal da campanha o
45
sociólogo Betinho, inaugura o despertar das empresas brasileiras dessa
nova proposta. Outro representante progressivo em RSE formado por
representantes por organizações nacionais é o Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (GIFE) que vem somar à corrente supracitada
contribuindo para formação da ideia do Investimento Social Privado
(ISP) (CARRION, 2000).
Para Sartore (2011, p. 220) o ISP corresponde ao “repasse
voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e
sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse
público”. Esses recursos voluntários não são só compostos de volumes
financeiros, mas também, por recursos humanos técnicos especializados
ou gerenciais que constituem, assim, a nova versão da antiga
contribuição caritativa comentada antes. Ainda de acordo com a autora,
a progressão do investimento ético vai se transformando em RSE
apoiada principalmente nas ações de institutos como: Pensamento
Nacional das Bases Empresariais (PNBE); Fundação Abrinq pelos
direitos da criança e do adolescente; e o Instituto Ethos de
Responsabilidade Social. Esse último torna-se referencial no Brasil
como um difusor da concepção da uma RSE como ação social das
empresas que se preocupam com todos os stakeholders e não somente
com os shareholders (acionistas).
Muitas empresas incorrem no equívoco de que a progressão
para o investimento ético continua atrelada a ações filantrópicas.
Exemplos de práticas ainda atuais em empresas no Brasil mostram que
as ações direcionadas à sociedade continuam operando desvinculadas
das ações estratégicas das corporações. Ou seja, tratam-se apenas de
apêndices que recaem à velha prática do mecenato. Oliveira (2013)
apresenta bem essa realidade no âmbito da indústria salineira no estado
do Rio Grande do Norte, onde as ações ficam restritas às doações e às
campanhas esporádicas para entidades como Apae, Hospital do Câncer e
eventos culturais e religiosos. Observa-se nestes casos, portanto, que as
contribuições configuram-se ainda como práticas puramente
assistencialistas e filantrópicas ligadas a tradições. São ações que visam
construir uma imagem de empresa responsável. Argumentamos, porém,
que as ações de caráter restrito àquelas comunidades locais e,
principalmente, desvinculadas das estratégias de negócio tornam-se
ineficazes para resoluções das questões socioambientais que as empresas
tentam resolver. Vejamos o que diz Oliveira (2013) assistente social e
pesquisadora que analisou as práticas de RSE do setor salineiro do
Estado do Ceará:
46
[...] como essas doações são esporádicas e
desconectadas do foco de atuação da empresa, não
agregam valores adicionais à imagem institucional
no âmbito das negociações com outras empresas
ou clientes alheios aos pormenores das
contribuições voluntárias. Ou seja, na lógica da
racionalidade capitalista de negociação, as
doações dessa natureza não representam
vantagens competitivas adicionais à empresa
(OLIVEIRA, 2013, p. 239).
Ainda de acordo com a autora, as empresas da indústria
salineira têm atuado em ações de natureza ambiental como o controle de
poluição, desmatamento, preservação dos manguezais e da bacia do Rio
Mossoró. Entretanto, essas atuações no combate dos impactos
socioambientais negativos ainda são percebidas pelo empresariado do
setor como exigências exageradas por parte da legislação ambiental. De
toda forma, essas ações só tiveram início justamente por força de Lei9.
Isso demonstra, pelo menos no âmbito do setor salineiro do Ceará, que
aquelas empresas ainda não se deram conta de que seus negócios não
poderão continuar prosperando diante de um cenário de degradação
ambiental e esgotamento dos ecossistemas. Trata-se, portanto, de um
condicionamento local ou mais abrangente, global? Outras indústrias,
por exemplo, a TIC também estaria envolvida em dilemas desta
natureza? Ou seja, não percebem que seus negócios e mais diretamente
seus produtos estariam causando danos socioambientais numa escala
que ameaçam a vida no planeta e em última escala seus próprios
negócios. E, portanto, ainda não notando os riscos envolvidos
continuam agindo de forma desarticulada entre suas ações em RSE, o
meio ambiente, negócios e produtos? As estratégias e práticas de RSE
da indústria da TIC serão discutidas mais adiante com o intuito de
responder essas indagações.
Os resultados da Pesquisa Ação Social das Empresas, realizada
pelo IPEA10 em 2004 pela segunda vez em todo o Brasil, apontam que o
9
Rio Grande do Norte, IDEMA. Lei complementar Estadual n. 272/2004;
Brasil, IDEMA. Legislação Federal n. 336/2006 (OLIVEIRA, 2013).
10
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma fundação pública
federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e
institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de
47
número de empresas que desenvolvem ações de RSE apresentou um
crescimento significativo desde a última apuração em 2000. Entretanto,
o levantamento de informações apontou que no foco dessas ações
continuam prevalecendo práticas de mecenato, generalizadamente. Em
nosso entendimento, para as quase dez mil empresas pesquisadas a RSE
não contribui para os objetivos estratégicos dos negócios, uma vez que
apenas 3% das empresas achavam o contrário e esse valor ainda havia
diminuído desde a última apuração. Esse também é o mesmo índice das
empresas que afirmam terem obtido aumento da lucratividade com
práticas de RSE. Para o IPEA não faz parte da estratégia empresarial das
empresas atuantes em RSE institucionalizarem tal processo à gestão
corporativa dos negócios (IPEA, 2006, p. 25 e 29).
Ao nosso ver, pelos dados apresentados pelo IPEA, não há
dúvidas de que as empresas no Brasil continuam agindo em RSE muito
mais movidas por uma visão de reputação e com estratégias e práticas de
mecenato, do que em uma perspectiva de sustentabilidade ambiental e,
portanto, se posicionando de forma atrasada na “versão beta” da RSE de
acordo com Laville (2009).
Gráfico 1: Ações de RSE desenvolvidas pelas empresas.
Fonte: IPEA (2006, p. 21)
políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Para maiores
informações ver: <http://www.ipea.gov.br/>. Acesso em: 29 mai. 2013.
48
Os dados da pesquisa do IPEA, apesar de demonstrarem a
imaturidade das práticas de RSE em empresas nacionais, mostram
também que as mesmas começam a agir não mais exclusivamente para
atender a seus objetivos particulares, mas direcionam também suas
competências para atuar em benefícios dos stakeholders desenvolvendo
algumas ações relevantes e de interesse coletivo com destaque às áreas
como: qualificação profissional, alimentação, lazer, saúde etc. Esse
perfil de atendimento de domínio privado – a empresa cidadã – ainda é
muito forte e constitui-se como as principais mobilizações do
empresariado em ações sociais, conforme pode ser verificado no Gráfico
1.
Podemos dizer ainda que as políticas socioambientais são muito
incipientes no Brasil o que exige uma nova postura das empresas que
são corresponsáveis por muitos problemas socioambientais, sobretudo,
aqueles dos quais a existência de suas atividades de negócio fizeram
contribuir e até inaugurá-los. Para Laville (2009, p. 45-46):
É, antes de mais nada, lá onde ela já se encontra,
no que sabe fazer, nos setores nos quais é
reconhecida como eficaz que uma empresa pode
melhor resolver os problemas e têm mais
legitimidade para fazê-lo, [uma vez que as velhas
boas ações das empresas tem limites à] empresa,
já que se trata sempre de ações pontuais e
marginais (além de frequentemente rotuladas de
oportunistas e, portanto, incapazes de alimentar
uma diferenciação a longo prazo), mas também
limites para o planeta, pois essas ações (quer
digam respeito ao setor social ou ao ambiental)
permanecem meias medidas, tanto para a
amplitude dos problemas que restam a ser
resolvidos quanto para os impactos sociais e
ambientais diretamente gerado pela atividade da
empresa. Pois é em seu próprio ramo de
atividade que uma empresa gera a maior parte
dos impactos, positivos ou negativos, e é no seio
de suas práticas cotidianas que ela pode
contribuir efetivamente para resolver esses
problemas (grifo nosso).
49
2.3
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Responsabilidade Social Empresarial na fase atual poderia ser
vista como uma proposta que sintetiza parte dos debates a respeito de
sustentabilidade ambiental trazida à tona pelo Clube de Roma no ano de
1968 com maior propriedade. Naquela ocasião procurou-se organizar os
discursos dos riscos da degradação ambiental que já aconteciam nos
anos de 1960 ainda que de forma esparsa. A Conferência de Estocolmo
em 1972 é considerada a primeira grande discussão internacional para
tratar de problemas ambientais, sendo responsável pela publicação do
estudo Limites do Crescimento realizado por um grupo de pesquisadores
liderados por Dennis L. Meadows. As conclusões apresentadas no
estudo ganharam nos anos seguintes notoriedade por parte daqueles que
observavam o desenvolvimento econômico de forma global e numa
perspectiva de longo prazo. Meadows et al. (2013) apresentaram as
seguintes conclusões básicas:
i) Se as atuais tendências de crescimento da população
mundial – industrialização, poluição, produção de
alimentos e diminuição de recursos naturais – continuarem
imutáveis, os limites de crescimento neste planeta serão
alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos. O
resultado mais provável será um declínio súbito e
incontrolável, tanto da população quanto da capacidade
industrial;
ii) É possível modificar estas tendências de crescimento e
formar uma condição de estabilidade ecológica e
econômica que se possa manter até um futuro remoto. O
estado de equilíbrio global poderá ser planejado de tal
modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa
na Terra sejam satisfeitas, e que cada pessoa tenha igual
oportunidade de realizar seu potencial humano individual.
iii) Se a população do mundo decidir empenhar-se em obter
este segundo resultado, em vez de lutar pelo primeiro,
quanto mais cedo ela começar a trabalhar para alcançá-lo,
maiores serão suas possibilidades de êxito.
A tese de Meadows et al. (2013) sugere o congelamento do
crescimento das populações e da economia capitalista e representa um
ataque direto à filosofia do crescimento contínuo da sociedade
estabelecida e suas teorias de desenvolvimento industrial (BRUSEKE,
1994). As teses sofreram fortes críticas na época e continuaram sendo
alvo de contestações, as quais se interpõem aos prognósticos
50
catastróficos do Clube de Roma, como é o caso de Solow (1973 e 1974)
e de outros intelectuais dos países menos desenvolvidos. Estes acusam
as economias ricas de quererem impedir os países pobres que se
desenvolvam e para isso utilizam a retórica ecologista para justificar.
Essa questão foi também uma argumentação recorrente nos debates da
conferência do Rio de Janeiro em 1992.
Ainda no início dos anos 1970 é apresentado por Maurice
Strong o conceito de Ecodesenvolvimento que tenta caracterizar uma
concepção alternativa de política de desenvolvimento. Mas é Sachs
(1993) que desenvolve os princípios básicos desta nova proposta de
desenvolvimento que tiveram como objetivo conduzir a economia para
os caminhos do desenvolvimento a partir dos seguintes aspectos: a)
atendimento das necessidades básicas das populações; b)
desenvolvimento de uma relação de compromisso para com as gerações
futuras; c) participação de todas as partes interessadas e envolvidas; d)
preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e)
elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e
respeito a outras culturas; e, f) programas de educação.
Com esses princípios elencados, e definindo cinco dimensões
do desenvolvimento sustentável: econômica; social; ecológica; espacial
e cultural; é iniciado o percurso para a construção do conceito de
Desenvolvimento Sustentável como afirmativa da nova estratégia de
desenvolvimento (BELLEN, 2006; BRUSEKE, 1994).
Em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) cria a
Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
objetivando aprimorar os trabalhos sobre questões relacionadas à
degradação ambiental do planeta. Como produto resultante dos esforços
da comissão que reuniu e analisou várias pesquisas desde o início das
discussões dos problemas ambientais, é divulgado o chamado Relatório
Brundtland no ano de 1987 que coloca ênfase no elemento humano para
gerar equilíbrio entre as dimensões antes citadas. Por definição do
Relatório Brundtland, o desenvolvimento sustentável será aquele que
garantir o atendimento das necessidades das gerações presentes sem
comprometer a capacidade de desenvolvimento das gerações futuras
atenderem suas próprias necessidades (BELLEN, 2006; SEIFFERT,
2008; THOMAS; CALLAN, 2010).
Depois de vinte anos uma nova conferência da ONU, a
Conferência da Terra ou Eco-92, dá sequência ao debate em direção à
articulação de medidas concretas por parte das nações, com ênfase no
conceito de desenvolvimento sustentável, aumentando o grau de
consciência sobre o modelo de desenvolvimento adotado e também
51
sobre as limitações que o mesmo apresenta. O encontro foi importante
também porque tem a capacidade de tornar oficial o discurso de
transformações que passa o meio ambiente para a maioria dos países do
mundo. Dessa conferência emerge o documento intitulado “Agenda 21”
que lista as principais etapas a serem perseguidas para o
desenvolvimento sustentável. Trata-se de um plano de ação global que
determina três pilares fundadores do desenvolvimento sustentável:
justiça social (igualdade e participação de todos os grupos sociais no
desenvolvimento), o meio ambiente (preservação e gestão dos recursos)
e a economia (produção de riquezas para todos através de modos de
produção e consumo duráveis).
O que torna a dificuldade ainda maior é que o caminho da
sustentabilidade pede que os três objetivos sejam atingidos
simultaneamente. Um grande desafio a ser superado porque, para
Laville (2009, p.25), “a busca por um objetivo normalmente se faz em
detrimento dos outros dois”, conforme fica evidenciado na Figura 5.
Além disso, a construção social do “conceito de sustentabilidade é
suficientemente amplo como para abranger estratégias que visem desde
o estímulo ao consumo verde até padrões de construção eco-eficientes.”
(GUIVANT, 2009, p. 194).
Figura 5 – Triângulo do Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Adaptado de Laville (2009, p. 25)
O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se uma nova
filosofia do desenvolvimento que substitui modelos tradicionais e
desgastados de desenvolvimento porque combina eficiência econômica
52
com justiça social e prudência ecológica. Torna-se também um
instrumento catalisador de recursos para implantação de projetos por
diversas instituições como, por exemplo, o Banco Mundial e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) (BRUSEKE, 1994).
Nesse sentido, a Agenda 21 constitui-se como um instrumento
de utilização não somente dos países signatários da ONU, que podem
utilizá-lo na melhoria dos seus textos legais, mas também será útil a
outros setores públicos e privados que podem utilizá-lo, adaptando-o a
práticas que orientem suas próprias estratégias de desenvolvimento
(LAVILLE, 2009). Para Jacobi (1999) a complexidade atribuída às
diferentes dimensões da sustentabilidade e os desafios da ecologia em
passar do conceito para a ação demonstram como a pluralidade de atores
e de práticas em torno do tema da sustentabilidade tornou-se necessária.
Entretanto Guivant (2002, p. 81) sugere prudência e
especificidade na definição do que seja sustentabilidade porque se faz
necessário para a autora:
[elucidar] o que vai ser sustentado, por quanto
tempo, para beneficio de quem e a que custo. As
definições sobre sustentabilidade são específicas
no tempo e local, dado que tais condições mudam
e, desta forma, também muda o conteúdo
atribuído à sustentabilidade. Esta não implica um
simples pacote ou modelo a ser imposto, porque
trata-se fundamentalmente de um processo de
aprendizagem (grifo nosso).
2.4
RSE: NOVA PERSPECTIVA
Os desafios são enormes para as empresas prosperarem em um
ambiente adverso de problemas sociais e ambientais; entre esses
desafios está em primeiro plano superar o problema de não enxergar na
nova perspectiva ser focado a questão ambiental, o segredo da
prosperidade dos negócios e, ao mesmo tempo acabar com ideias como:
a responsabilidade socioambiental é um requinte exclusivo de empresas
transnacionais e afortunadas; que as empresas engajadas o fazem
visando puro interesse privado ou altruísmo e não se trata puramente da
gestão de sua reputação; ou ainda, que as empresas podem esperar para
quando as urgências e os obstáculos surgirem, então terá chegado a hora
de agir para transformá-los em oportunidades; e principalmente,
53
entender que a responsabilidade socioambiental “não se trata de maneira
alguma de privar a empresa de seu único meio de subsistência – o lucro
– consagrando-o inteiramente a um objetivo não lucrativo.” Pois é
também o lucro um sinal de que sua missão é útil. (LAVILLE, 2009, p.
48; WANDERLEY; COLLIER, 2005).
Quais são os desafios ambientais? E por que estes passam a ser
relevantes para as empresas? Neste item apresentamos um quadro breve
desses problemas ambientais. Um dos aspectos a ressaltar tem a ver com
o esgotamento dos ecossistemas naturais provocado pelo impacto das
atividades humanas, sobretudo, atividades econômicas que consomem
recursos numa taxa superior a sua renovação por meios naturais. O
declínio dos ecossistemas do planeta tem avançado em várias frentes
como a destruição das florestas; degradação das terras cultiváveis;
redução drástica dos estoques de peixes dos oceanos e rios; poluição dos
recursos de água potável, etc.
O aumento do consumo das populações globais poderia estar
causando um descompasso perigoso no processo de reposição dos
estoques naturais, e isso representaria um risco a todas as atividades
humanas no planeta. O processo de análise do consumo humano sobre
os ecossistemas é conhecido mundialmente como “pegada ecológica
mundial”, que aponta para um dado alarmante: consumo superior a 50%
da capacidade de regeneração da Terra em 2008, conforme é ilustrado
no Gráfico 2, que traz inclusive informações sobre o aumento da
emissão de carbono, um dos gases que seria a causa do aquecimento
global. O aquecimento global tornou-se uma linguagem comum entre
políticos, empresários, consultores e leigos motivando discussões em
torno da necessidade urgente da ecoeficiência no mundo empresarial.
Gráfico 2 – Pegada ecológica global por componente, 1961-2008.
Fonte: Leape e Brito (2012, p. 14)
54
Entretanto está longe ainda o consenso na comunidade
científica sobre as causas que estariam provocando o aquecimento
global. Uma corrente importante de cientistas defende que a temperatura
do planeta está subindo e que a principal causa disso é o aumento das
concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera. Fala-se
que este aumento decorre de atividades humanas pela queima de
combustíveis fósseis, que vai desde e, principalmente, geração de
energia, a produção de produtos e desenvolvimento de serviços
utilizados na sociedade. A destruição das florestas e a queima da
madeira são outros aspectos que impactam significativamente na
concentração desses gases. O aumento da concentração GEE na
atmosfera está causando efeitos adversos nas dinâmicas do fenômeno de
forçamentos radiativos do sistema climático, segundo o quinto Relatório
de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas:
Forçamento radiativo é uma medida da influência
que possui um fator para modificar o equilíbrio da
energia que entra e sai no sistema atmosférico da
Terra e representa um índice da importância de
cada fator como mecanismo potencial de mudança
climática. O forçamento positivo tende a aquecer
a superfície, enquanto o forçamento negativo
tende a esfriá-la. [...] os valores dos forçamentos
radiativos
correspondem
às
mudanças
relacionadas com a situação industrial em 1750 e
são expressos em Watts por metro quadrado
(IPCC, 2013, p.11).
O prognóstico difundido é que as mudanças climáticas
atribuídas ao aquecimento global continuarão a impactar de maneira
crescente e de forma mais trágica todo o planeta. O desafio que se lança
sobre a sociedade industrial é o investimento em uma nova forma de
economia, denominada de Economia do Baixo Carbono ou Economia
Verde. Neste novo modelo as mudança devem começar com a
substituição das fontes energéticas baseadas nos combustíveis fósseis,
passando pela preservação da biodiversidade e indo até a produção de
produtos sustentáveis, entre outros aspectos.
Do ponto de vista econômico, a destruição dos recursos
(capital) naturais pode colocar em risco a vida das sociedades e de todas
as atividades produtivas desenvolvidas na econômia global. A relação
de dependência entre a ecologia e a economia é total, não podendo ser
55
ignorada nem muito menos negligenciada porque, não existindo
capacidades de fornecimento de recursos necessários à vida, não
existiriam também condições de manutenção das atividades econômicas
conhecidas.
E os desafios às empresas não se encerram nas questões
ambientais. Será que elas ainda devem se preocupar com outros
imperativos, por exemplo, no campo político e econômico? Acreditamos
que sim porque a complexidade dos fenômenos não pode ser restrita a
análises apenas sob uma perspectiva ambiental. Laville (2009) ajuda-nos
a entender a situação afirmando que indicadores humanos e sociais são
apresentados e exigem das empresas sua maior atenção e
responsabilidade (como redução de riscos à saúde e segurança de
funcionários e de comunidades do entorno; direitos humanos; segurança
dos produtos e serviços para os consumidores; prestação de contas para
sociedade sobre como a empresa segue seus princípios). A esses
desafios foram adicionados exigências de ordem econômica (como
política justa de remuneração; contribuição à economia das
comunidades onde mantém seus negócios; promoção de concorrência
justa e saudável, etc.). Ou seja, um conjunto de questões delicadas e de
difícil gestão que desafia as organizações devido às especificidades
culturais, regionais e setoriais.
Nesse contexto se inscrevem as iniciativas dos códigos de
conduta e de normas voluntárias, as quais emergiram nos anos de 1990,
e cujos objetivos gerais seriam plausíveis de aplicações a todas as
empresas e todos os setores econômicos. Visando garantir que tais
princípios sejam combinados com a multiplicidade de expectativas das
partes interessadas, foram agregando interesses de empresas de vários
setores; de organizações não governamentais, sociais e ambientais, além
de organismos internacionais. Entre os códigos de conduta mais antigos
e conhecidos está o da Coalition of Environmentally Responsible
Economies (CERES) criado nos Estados Unidos em 1989. O CERES
também foi responsável pela criação do Global Reporting Initiative
(GRI) que tem como objetivo definir diretrizes globalmente aplicáveis
na preparação de relatórios empresariais sobre o desenvolvimento
sustentável. O GRI, desde sua criação, vem recebendo aperfeiçoamentos
por parte de empresas de vários setores que se dispõem voluntariamente
a testá-lo em suas aplicações concretas, implicando na adição de muitos
outros indicadores além dos ambientais, como por exemplo, indicadores
humanos, sociais e econômicos.
Nesse sentido Laville (2009) considera que antecipar as
ameaças é a melhor opção para não ter que se submeter a elas e isso
56
implica às empresas buscarem seu desenvolvimento sustentável
independentemente do setor em que atuam. Trata-se de uma estratégia
que impõe às empresas a necessidade de buscar a conciliação de
objetivos tradicionais como o lucro, mas também a viabilidade
ecológica e a justiça social. Para a autora:
[...] é uma verdadeira revolução cultural a que
vivemos atualmente, e a cada dia percebemos um
pouco mais o quanto ela irá, durante os próximos
trinta anos, transformar o mundo empresarial.
Hoje, temos a possibilidade e a oportunidade de
criar uma economia fundamentalmente diferente,
um sistema industrial e comercial que seja capaz
de restaurar os ecossistemas e de proteger o meio
ambiente, ao mesmo tempo em que estimule a
inovação, a prosperidade, a segurança e o sentido
do trabalho de cada um. A empresa é a única
instituição do mundo moderno suficientemente
poderosa e criativa para implementar as mudanças
necessárias (LAVILLE, 2009, p. 136).
É fácil atribuir às empresas qualidades de eficiência e gestão de
recursos, elas realmente são instituições criativas e poderosas o
suficiente para programar mudanças na direção do desenvolvimento
sustentável. Entretanto, não podemos negar a primazia que move as
empresas, a lucratividade econômica. O lucro que é também um sinal
virtuoso das empresas, pode também tornar-se um fator complicador
para alcançar a sustentabilidade, principalmente, quando é buscado a
qualquer custo. Por isso, concordar que as empresas são as únicas
instituições capazes de corrigir os rumos do desenvolvimento praticado
no mundo moderno é um grande equívoco. Afinal, o mercado e o lucro
não são objetivos principais, são apenas meios para o desenvolvimento
de uma sociedade saudável. Neste sentido, a sociedade e os Estados
devem interagir em relações de parcerias com as empresas para que
juntos encontrem os melhores caminhos para o desenvolvimento
sustentável.
A nova perspectiva da RSE está relacionada a uma era de
oportunidades e do crescimento das economias “verdes” que buscam a
administração dos recursos naturais com maior eficiência; dissociar o
crescimento do esgotamento de recursos e aprimorar o bem-estar
humano equitativo dentro da capacidade de sustento dos ecossistemas
do planeta. Segundo Laville (2009) a nova postura avança para cuidar
57
não apenas das questões internas como as que caracterizam a fase 1.0:
processo de produção; ecoeficiência dos locais de produção; compras
responsáveis etc. E como justificativa para seu argumento, a autora traz
um exemplo de uma montadora que produz veículos com motores de
grande capacidade, onde o problema estaria no tempo de utilização do
produto, na eficiência e na sua alta capacidade em emitir poluentes.
Nestes casos, de nada adiantariam as boas práticas institucionais e
industriais da empresa em detrimento do impacto negativo do uso de
seus produtos.
Essa nova perspectiva da RSE estaria ganhando espaço em
várias empresas que consideram seriamente a questão da proteção do
meio e as concepções do desenvolvimento sustentável, cujos princípios
baseiam-se na ideia do Triple Bottom Line (People, Planet and Profit)
aliando-se, assim, à ideia de preocupação de longo prazo originária do
relatório Brundtland conforme será apresentado.
Segundo Sartore (2011), o Instituto Ethos vem colaborando
para difundir no Brasil uma nova proposta de atuação em RSE baseada
na ação social voltada para todos os stakeholders, oferecendo
indicadores de avaliação da gestão empresarial que mede o desempenho
socioambiental das empresas e criando uma ponte que liga empresários
brasileiros ao espaço internacional através do Business for Social
Responsibility (BSR). Na proposta do Ethos a empresa que está em um
estágio avançado de RSE será aquela atenta aos interesses dos diferentes
públicos, ouvindo-os em suas necessidades, avaliando suas demandas e
incorporando-as aos objetivos estratégicos corporativos. Nesse processo
o fundamental seria não deixar muda nenhuma das partes interessadas
como: acionistas; público interno; meio ambiente; fornecedores;
consumidores e clientes; comunidade; governo e a sociedade. É
também, estabelecer metas corporativas que estejam em sintonia com o
desenvolvimento sustentável da sociedade, com a preservação dos
recursos ambientais e culturais, respeito à diversidade e promoção da
justiça social (ETHOS, 2013).
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
(Organização não governamental sem fins lucrativos criada pela
iniciativa privada) cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as
empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável,
tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e
sustentável. Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos
da iniciativa privada, o Instituto Ethos se autodefine como um polo de
organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento
58
de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de
gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o
desenvolvimento sustentável (ETHOS, 2013).
2.5
A TEORIA DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA
Para poder situar estas estratégias e as análises sobre elas,
consideramos fundamental o referencial da teoria da modernização
ecológica. As ideias centrais foram formuladas nos anos 1980 por
Joshep Huber e posteriormente Mol e Spaargaren na área da Sociologia
Ambiental. Numa primeira etapa, esta teoria tinha um aspecto normativo
forte, visando estimular a capacidade de minimizar, reverter e até
compensar a degradação ambiental, permitindo a preservação do capital
natural (MOL, 2000). Para o autor a própria modernidade que inaugurou
os problemas ambientais a partir da sociedade industrial tem o poder de
transformação com o uso adequado de instrumentos metodológicos e
tecnológicos como, por exemplo, a implementação de tecnologias
“verdes”. Entretanto, no entendimento dos autores que se identificam
dentro desta abordagem, a teoria da Modernização Ecológica apenas
com viés da inovação tecnológica seria limitada porque é necessário
entendimento dos sistemas arraigados e complexos que envolvem um
emaranhado de dinâmicas sociais, atores e arranjos institucionais (MOL;
SPAARGAREN, 2002; 2005; GUIVANT, 2009).
A Modernização Ecológica aborda o mercado empresarial,
tecnológico e econômico tornando-se uma área estratégica de pesquisa
onde muitos paradigmas convergem e que permite partilhar o
pressuposto de que as empresas poderão desempenhar um papel vital na
transição necessária para uma sociedade sustentável (ANGEL; HUBER,
1996; LAVILLE, 2009). Entretanto, será necessária a participação de
governos e indústrias locais e não somente empresas transnacionais e
instituições globais para conduzir o progresso real das inovações
tecnológicas, e uma regulação torna-se uma condição essencial para o
desenvolvimento e a difusão de processos ambientais (HUBER, 2008).
Para Mol e Spaargaren (2002) resultados de pesquisas apontam
para a Modernização Ecológica que poderia ser adotada por países com
culturas distintas porque os problemas ambientais extrapolam os limites
do Estado-Nação, envolvendo igualmente os países desenvolvidos e não
desenvolvidos. Na Modernização Ecológica há a reformulação de
processos produtivos e gerenciais das empresas a partir de standards,
por exemplo. É por isso, que no contexto da globalização ambiental e
dos arranjos de governança estabelecidos os estudos exigem que se
59
trabalhe em nível de análises macrossistêmicos e reformulando
conceitos e parâmetros convencionais, que em alguns casos precisarão
ser redefinidos. Por exemplo, conceitos estabelecidos como o Estado
deverão ser relidos e reinventados e a distinção entre Estado, mercado e
sociedade civil sofrerão mudanças juntamente com os instrumentos
utilizados para avalia-los em função de novos objetivos e dinâmicas.
Mudanças que alcançarão também as relações sociais e as redes
sociotécnicas.
A inovação como forma preventiva às questões ambientais,
como também para atendimento a regulamentações, vem surgindo no
seio das empresas que observam as oportunidades de obterem várias
vantagens competitivas para se posicionarem nas primeiras posições
frente aos seus concorrentes. Além disso, abrem-se as possibilidades de
detenção da propriedade de patentes de produtos inovadores como, por
exemplo, tecnologias híbridas para propulsão de automóveis no caso da
Toyota (LAVILLE, 2009).
Mais recentemente, no final do ano de 2013, essa postura
avançada da Toyota recebeu novas atualizações. Com o slogan “We're
setting the next 100 years in motion” a Toyota divulga sua estratégia
tecnológica a partir de uma fonte energética limpa para enfrentar os
desafios de mobilidade no século XXI. Com o conceito FCV (Fuel Cell
Vehicle) a empresa afirma estar imitando o funcionamento da natureza –
reação química natural – para gerar a energia limpa que será responsável
por promover a verdadeira mobilidade sustentável. Segundo a Toyota
não se trata apenas de um novo momento à tecnologia automotiva, mas
sobretudo um grande passo em direção a um futuro melhor11.
A materialização deste projeto ambicioso da Toyota já tem data
definida segundo Bob Carter, vice-presidente de vendas da empresa. Em
2015 a montadora planeja lançar no mercado americano um veículo da
categoria médio livre de emissões de carbono. Carter afirma que esse
será o “carro do futuro”, projetado a partir da já conhecida tecnologia
hibrida, mas agora utilizando hidrogênio no lugar do combustível fóssil,
a única emissão produzida pelo veículo será o vapor d’água. A despeito
dos impedimentos para efetivação do projeto como altos custos de
produção e falta de infraestrutura de reabastecimento, o executivo
acredita ser plenamente possível oferecer o produto a um preço razoável
11
cf. <http://www.toyota.com/fuelcell/>. Acesso em: 07 nov. 2013.
60
a um grupo bastante significativo de consumidores no mercado
californiano, inicialmente12.
Na iniciativa reúnem-se estratégias que poderão permitir as
empresas se antecipar a ameaças que podem comprometer seus negócios
no futuro e mesmo assim não evita que alguns permaneçam céticos
quanto à realidade da mudança de estratégia adotadas, nem muito menos
evita que a empresa cometa erros. O fato é que essas ações podem trazer
consigo vários efeitos que Laville (2009) considera virtuosos. Este é
mais um exemplo que se soma a outros indicando que o
desenvolvimento sustentável é construído sob uma estrada que avança
no sentido de reduzir a distância entre o que uma empresa é e o que ela
gostaria de ser.
Essas inovações começam a estar presentes em todos os setores
da economia como registra Guivant (2009, p. 175):
atores econômicos, como o setor supermercadista,
não são vistos só como forças que deterioram o
meio ambiente, mas como instituições de mercado
que podem trabalhar em favor de uma reforma
ambiental.
Na sua tese de doutorado, The refinement of production:
ecological modernization theory and the chemical industry, Mol (2000)
estudou como a indústria de pesticidas, plásticos e de tintas da Holanda
estão dando respostas às pressões ambientais para evitar uma crise
ecológica. Segundo Hannigan (2009, p. 50) a indústria química
holandesa, marcada pela poluição, foi encontrada por Mol numa
situação de reação, apresentando inovações a partir de várias medidas
“verdes” como: tintas com baixo nível de solvente orgânico; relatórios
ambientais anuais; auditorias ambientais e sistemas de certificação
ambiental. Portanto, esta teoria aponta a centralidade de uma nova
postura empresarial de reação aos problemas ambientais que pode estar
sendo disseminada na economia “como um exemplo da reflexividade
institucional e da transformação da sociedade da alta modernidade.”
(GUIVANT, 2005, p. 19). Ou seja, uma postura chamada de
“capitalismo responsável” por Hannigan (2009, p. 50) que talvez já
esteja sendo adotada também pela indústria TIC, objeto de estudo da
nossa tese.
12
cf. <http://news4world.com/toyota-to-launch-car-of-future-in-us-in-2015/>.
Acesso em: 07 nov. 2013.
61
2.6
PRODUTOS E PROCESSOS SUSTENTÁVEIS: ECODESIGN,
DESMATERIALIZAÇÃO E STANDARDS
No livro Capitalismo Natural, que virou uma referência sobre as
orientações ambientais das empresas as quais podem ser consideradas
sinônimo das revoluções apresentadas pela teoria da modernização
ecológica e dos debates das novas perspectivas da RSE, os autores
Hawken, Lovins e Lovins (1999) demonstram que o redesenho de
sistemas de produção e consumo pode representar ganhos potenciais
sobre a produtividade dos recursos a ponto de considerar a criação de
um novo sistema econômico. Os argumentos dos autores partem da
apresentação de exemplos de empresas que estão aumentando a
produtividade dos recursos naturais, mudando para modelos de
produção inspirados na natureza, modelos de negócios baseado em
serviços e reinvestimento em capital natural (Orsato 2009). Hawken et
al. (1999) concluem que uma empresa para ser bem sucedida no
capitalismo natural precisará compreender e respeitar quatro visões
distintas de mundo, construídas a partir de sistemas de pensamentos
diferentes e conflitantes (Quadro 2).
Quadro 2 – Visões de mundo da produção capitalista.
Representam as empresas, elas são os principais adeptos do
mercado livre. Acreditam que a inovação, a eficiência e a
produtividade, no investimento e na liberdade individual, garantirão
um futuro brilhante e bem-estar material para todos.
Representa o mundo do trabalho que ao contrário dos Azuis, fixamse em seu lado mais sombrio e procuram distinguir-lhes as causas
Os
básicas. No trabalho veem a principal fonte de riqueza e consideram
Vermelhos sua exploração a base da injustiça, da pobreza e da ignorância. Há
um abismo cada vez maior entre pobres e ricos. Não existe
preocupação com o meio ambiente.
Representam os ambientalistas que avaliam a quantidade, o número
de pessoas e o impacto que cada uma delas pode ter sobre o
Os Verdes ambiente. Defendem a integração dos custos das externalidades aos
produtores e consumidores. Tendem a unir inimigos e dividir
amigos o que geralmente leva ao fracasso político.
Representam os “sintetistas”, tendo uma visão otimista da
Os Brancos humanidade. Respeitam todas as ideologias e pensam que soluções
sociais e ambientais só surgirão quando as pessoas locais tiverem
poder e forem respeitadas.
Fonte: O autor a partir de Hawken, Lovins e Lovins (1999, p. 291-293)
Os
Azuis
62
O sucesso da empresa moderna consistirá em entender que as
soluções consistentes serão encontradas quando forem compreendidas e
aplicadas soluções que interliguem os problemas, e não apenas no
enfretamento isolado dos mesmos. Ainda que as interligações de
medidas tornem-se complicadas por causa das diferenças de visões que
muitas vezes são até incompatíveis. Por isso, em nosso entendimento
essa atitude invoca a necessidade de uma visão interdisciplinar das
questões para o pleno enfrentamento dos riscos apresentados à
sociedade moderna.
Assim, novas propostas que estejam em sintonia com a
integração das ideias apresentadas, podem ser consideradas processos
sustentáveis que convidam para o projeto de produtos que utilizem
modo de fabricação não só evitando desperdício de recursos e que
minimizem ao máximo a geração de resíduos, desde a produção
passando pelo consumo, mas também até o final da vida dos produtos.
Para Laville (2009) o relatório do Clube de Roma faz uma aposta
ousada no sentido da promoção e no desenvolvimento de novas
tecnologias e de novos produtos ecoeficientes, onde o sentido forte do
ecodesign passa a estar centrado na eficiência do uso dos recursos
primários.
Segundo Hawken, Lovins e Lovins (1999) o problema do
capitalismo convencional é que ele consiste no mercado livre, onde os
lucros reinvestidos tornam o trabalho e o capital cada vez mais
produtivo, fábricas maiores e mais eficientes, além da preocupação das
empresas em alocar pessoas e recursos para o seu uso superior e melhor.
Enquanto o capital natural e o humano recebem pouco valor em
comparação com o produto final. Os autores defendem a proposta de
uma economia que valorize todas as formas de capital: o humano, o
natural e o financeiro. Esta seria, portanto, a próxima revolução
industrial, definidas por eles de capitalismo natural. O novo paradigma
possibilitaria entre outras coisas: evitar a escassez de recursos; perpetuar
a abundância e seria capaz de estabelecer uma base sólida para o
desenvolvimento social. Ainda de acordo com os autores tais práticas de
promoção do capitalista natural tornar-se-iam padrões quando
mecanismos regulatórios e de mercado obrigassem as organizações a
internalizar seus custos ambientais.
Entretanto, apesar da boa intenção contida no conceito de
capitalismo natural que inclui práticas da ecoeficiência, fazer mais com
menos – uma definição atraente para os negócios – o modelo tem
sofrido crítica de cientistas, intelectuais, profissionais e consultores de
negócios, inclusive, do consultor Paul Hawken e vários outros
63
fundadores do movimento internacional The Natural Step13, que
desejam uma verdadeira mudança de paradigma, inclusive, já se
referindo como a próxima Revolução Industrial.
A razão das críticas seria uma limitação da ecoeficiência em
resolver os problemas do sistema industrial porque os fundamentos
deste continuam em operação. A ecoeficiência apenas tornaria um pouco
menos agressiva o consumo de recursos naturais e a degradação
ambiental. Por exemplo, a reciclagem não levaria à redução do ritmo de
produção dos resíduos. Ou seja, com forte posicionamento técnico a
abordagem da ecoeficiência, apesar de ser uma solução positiva
ambientalmente, torna-se insuficiente na perspectiva da sustentabilidade
(MANZINI; VEZZOLI, 2011).
Corroborando no entendimento da limitação da ideia da
ecoeficiência, Orsato (2009), administrador e pesquisador do INSEAD
Social Innovation Centre em Fontainebleau na França, assinala que uma
melhor definição para a iniciativa seria: fazer mais com menos e menor
impacto ambiental. Seguindo esta lógica, a estratégia de ecoeficiência
seria mais orientada para o processo do que a inovação de produtos,
conforme é ilustrado na Figura 6.
Figura 6 – Estratégias ambientais competitivas.
Fonte: Orsato (2009, p. 30)
13
Fundada na Suécia em 1989 pelo Dr. Karl-Henrik Robèrt, a Natural Step é
uma organização científica sem fins lucrativos que se dedica à promoção do
desenvolvimento sustentável na empresa e na sociedade. Maiores
informações em: < http://www.naturalstep.org/pt-br/brazil/hist-ria-do-tns >
Acesso em: 10 jun. 2013.
64
O autor esclarece que a estratégia da ecoeficiência englobaria a
noção de produtividade dos recursos ao longo do ciclo de vida dos
produtos, sugerindo que a busca por eficiência orientada a processos é
baseada em prerrogativas ecológicas.
O fundamento filosófico da ecoeficiência também é criticado
porque não questiona o fato de que a indústria contribui muitas vezes
inevitavelmente com a destruição dos ecossistemas. Como frisa o
ecodesigner Bill McDonough:
O que fazer então se o verdadeiro prejuízo é seu
próprio produto? Vocês acreditam estar agindo de
maneira responsável se apenas encontram meios
de torná-los um pouco menos poluentes? Não, é
simples: se o seu produto é tóxico, então pare de
fabricá-lo! Não se contente em torná-lo menos
poluente. Reinvente-o! (LAVILLE, 2009, p. 215,
grifo nosso).
A nosso ver a ecoeficiência é um dos aspectos muito importante
à economia do mundo contemporâneo. A aplicação de inovações
tecnológicas com objetivos de ecoeficiência para atender as demandas
dos sistemas econômicos é indispensável para reduzir as pressões sobre
os ecossistemas. Colocada em prática há alguns anos com relativo
sucesso na luta contra a pobreza e na promoção do crescimento
econômico, precisa continuar avançando no século XXI com mais
inovações. O sociólogo e economista Abramovay (2012) cita exemplos
de ganhos obtidos pela sociedade nos últimos anos, sendo estes sinais
claros dos avanços alcançados com a ecoeficiência: no ano de 1992,
emitiam-se cerca de 600 gramas de GEE para produzir o equivalente a
um dólar do PIB global. Passados 20 anos, as emissões para esta mesma
unidade de dólar sofreu uma redução de 23%; nos Estados Unidos e na
Grã-Bretanha, cada dólar ou libra de produtos e serviços era obtido em
2009 usando 40% menos de energia que em 1980. Ou seja, são
exemplos que demonstram que se obtiveram expressivos ganhos de
produtividade.
Por outro lado, o aumento da disponibilidade de produtos e
serviços para a sociedade em virtude da flexibilização dos custos estaria
transformando o consumo das populações ainda mais predatório e
pressionando cada vez mais os ecossistemas. Neste sentido, as críticas à
proposta da ecoeficiência faz sentido porque se atribui unicamente a ela
65
a solução para os problemas socioambientais, não levando em conta a
necessidade da combinação com outras estratégias, por exemplo, com
uma nova ética de consumo global que priorize necessidades
fundamentais das populações ao mesmo tempo em que elimine modelos
de consumo que prove o desperdício. As evidências da necessidade da
reformulação de estratégias de ecoeficiência e sustentabilidade podem
ser apontadas a partir da persistência das desigualdades e das crises
econômicas que assolam as sociedades contemporâneas.
Apesar das críticas, a tendência do capitalismo natural ou da
ecologia industrial (como também tem sido identificada) está no centro
da próxima Revolução Industrial e corresponderia a uma nova
reformulação do pensamento industrial, que seria apoiado por modelos
cíclicos da natureza e inspirados a partir do funcionamento dos
ecossistemas naturais que precisam ser protegidos. Trata-se de uma
grande evolução cultural que convida a mudanças como a finalidade dos
sistemas produtivos e a maneira das pessoas verem as coisas
(LAVILLE, 2009). A ecologia industrial seria uma resultante de
combinações de orientação para a biocompatibilidade14 e para a da nãointerferência15, daí derivando de um conjunto integrado de biociclos e
tecnociclos que constituirão a nova e necessária “dimensão material”
para os sistemas produtivos e de consumo, auto-sustentável em hipótese,
afirmam Manzini e Vezzoli (2011).
Manzini e Vezzoli (2011) identificam dificuldades
significativas, principalmente, à relação quantitativa dos fluxos de
materiais e energia utilizada porque quanto maiores esses fluxos,
maiores seriam os problemas de funcionamento o que impediria a
operação dos sistemas de produção citados. Para equalizar a situação e
reduzir os fluxos de materiais e energia, os autores apostariam na
proposta da desmaterialização da demanda social de bem-estar, assim
entendida por eles:
Sob esse termo entendemos uma drástica redução
do número (e da intensidade material – referindose a um produto ou um serviço, entende-se a
14
15
Sistema de produção e consumo fundamentado na utilização de recursos
renováveis, extraídos de maneira a não sobrecarregar os limites de
regeneração do ecossistema com a reintrodução dos resíduos como lixo
biodegradável (MANZINI; VEZZOLI, 2011).
Sistema de produção e consumo fechado em si mesmo, reutilizando e
reciclando todos os materiais, assim formando os tecnociclos que seriam
autônomos em relação aos ciclos naturais (MANZINI; VEZZOLI, 2011).
66
quantidade de recursos ambientais necessários
para gerar uma unidade de serviço, por exemplo:
o deslocamento de uma pessoa por um
quilômetro; um metro quadrado de superfície
pintado etc.) dos produtos e dos serviços
necessários para atingir um bem-estar socialmente
aceitável. Operativamente, isto poderia ser obtido
reduzindo em absoluto a busca por produtos e
serviços, e/ou aumentando a inteligência dos
sistemas produtivos existentes (MANZINI;
VEZZOLI, 2011, p. 36).
Existem similitudes entre as visões e propostas da
desmaterialização entre Laville (2009) e esses autores. Talvez uma
diferença que possa se notar está no entendimento do como reduzir a
demanda por produtos e serviços, defendido por Mazini e Vezzoli
(2011), que ao mesmo tempo torna ambíguo o entendimento quando
defende que as empresas precisam migrar para uma economia onde elas
não vivam mais de produção e da venda de produtos, mas dos seus
resultados – mudar o centro de interesse, descolando-o dos produtos
materiais para os serviços e informações.
Laville (2009), contudo, deixa claro que se trata de uma visão
utópica, mas em todo caso já colocada em prática por algumas
empresas. Em nenhum momento a autora se refere à redução da
demanda de produtos e serviço, mas sim, à mudança de uma lógica de
propriedade de produtos para a ideia de prestação de serviço e de
propostas de soluções. Apesar das implicações e das renúncias que isso
possa enredar no modelo da economia atual, a autora insiste:
“não há mais necessidade de comprar o produto
para descartá-lo [...] devemos simplesmente
alugá-lo como um serviço [...] após utilização,
[retornaria ao “berço” e seria] indefinidamente
reutilizado em ‘círculos’ industriais” (p. 230).
As empresas têm adotado algumas estratégias ambientais para
se diferenciar dos seus competidores, entre elas a rotulagem de suas
marcas com selos que atribuem qualidades ecológicas, apresentando-se
aos consumidores com marcas ambientalmente sustentáveis (vê Figura
15). Para Orsato (2009) essa estratégia estaria dando certo para as
empresas que constatam a partir de pesquisas de mercado que os
consumidores estariam dispostos a agraciar essa atitude comprando os
67
produtos de empresas que apresentam atitudes socioambientais. O
contrário seria verdadeiro e também penalizariam aquelas que não
consideram importantes os impactos ambientais de suas operações. E
eventualmente, pagariam um pouco a mais por eles. Entretanto, o autor
observa que o mercado é predominantemente uma economia de
significações que visa mobilizar diversas subjetividades, entre as quais,
o “verde” relacionado aos produtos, que, segundo o autor, esses
“benefícios intrínsecos da maioria dos bens e serviços atendem a
interesses individuais das próprias marcas, ao invés da responsabilidade
socioambiental” (ORSATO, 2009, p. 120).
2.7
A TEORIA DOS STANDARDS
Os standards poderiam representar um caminho na solução de
problemas metodológicos no desenvolvimento da confiabilidade e do
seu significado das marcas “verdes” para auxiliar os consumidores que
ficam confusos ou indiferentes em relação a elas. Talvez seja por esse
motivo que os standards se tornaram ubíquos na sociedade
influenciando nos mais diversos processos de mercado: produção de
produtos; serviços; vendas etc. Para poder entender o papel dos
standards, que também aparecem na indústria da TIC, remetemos aqui
ao referencial teórico que consideramos fundamental para isso.
Para Busch e Binge (2006) os standards são os critérios pelos
quais produtos, processos e produtores são julgados. “Um standard é,
[portanto], uma espécie de regra – ou é composto por uma família de
regras como ‘princípios’ e ‘critérios’ – ao lado de outros tipos de regras”
(BOSTRÖM; KLINTMAN, 2008, p.27).
Os standards já existem há bastante tempo: sua história remonta
à antiga civilização egípcia que utilizava medidas de grãos nos armazéns
do faraó – hekats medida equivalente a 4,6 litros, padrão que permitiu a
contabilidade mais precisa dos estoques de alimentos reais e também
possibilitou uma arrecadação sistemática de impostos naquela
civilização.
Outros registros de utilização de standards foram
documentados há mais de dois mil anos quando já padronizavam
medidas para garantir a qualidade do vinho, azeite e diversos outros
produtos. Na Idade Média, as cidades definiam o comprimento de um
metro de pano ou do tamanho de uma saca de grãos com base na
quantidade de trabalho que um tecelão ou agricultor poderia fazer em
um dia. Em Veneza no século XIV novas normas contábeis foram
desenvolvidas. Na Baviera, a Lei 1.516 criou normas exigindo que a
68
cerveja fosse produzida com apenas três ingredientes: água, lúpulo e
cevada. No século XVIII, na França, havia entre 700 e 800 pesos e
medidas com mais de 250.000 variantes que estavam todas relacionadas
com determinados produtos ou objetos da cada região. Mas é somente a
partir do comércio internacional, nesta mesma época, que as nações
iniciam o processo de estabelecimento mais efetivo de padronização de
pesos e medidas.
Como fenômeno da atual globalização dos negócios, os
standards encontram terreno fértil para seu estabelecimento no universo
empresarial, abrangendo diversos processos, regulando práticas onde o
Estado não conseguiria atuar, em vista de melhoria dos processos
produtivos e na ampliação de atributos qualitativos incorporados aos
produtos. Os standards como ferramenta estratégica têm se difundido
cada vez mais rápido e por não serem fenômenos neutros, já que suas
próprias definições exprimem disputas culturais construídas
socialmente, têm a capacidade de inquietar arranjos estabelecidos e os
atores envolvidos, incluindo questões sociais e ambientais (BUSCH,
2000; HATANAKA; BAIN; BUSCH, 2005).
Durante o século XX diversos standards se estabeleceram no
mercado influenciando as práticas empresariais no mais diversos setores
como produção, transporte, serviços, vendas etc. Como destaque para os
standards modernos podemos citar as famosas séries 9.000 e 14.000 da
Internacional Standardization Organization (ISO), responsável pela
prescrição de práticas eficientes para gestão empresarial a ISO 9.000 e
às práticas ambientais a ISO 14.000; o SA 8.000 da Social
Accountability Internacional (SAI) que prescreve questões relacionadas
ao tratamento justo e adequado na área trabalhista como os direitos à
segurança, saúde, etc; e o standard do comércio justo utilizado em
produtos normalmente identificados pelo selo da Fairtrade Labelling
Organizations Internacional.
O fenômeno de estandardização surge de maneira efetiva, na
indústria da TIC, nos anos de 1990 com a proposta da “computação
verde” lançada pela EPA dos EUA (RUTH, 2009). O standard criado
pela agência é conhecido por “Energy Star” que adota uma abordagem
de rotulagem voluntária que tem como proposta de aplicação o
reconhecimento das características de eficiência energética de
equipamentos eletrônicos. A certificação tornou-se importante nos EUA
e ganhou reconhecimento significativo em outros países que a utilizam
como rotulagem para determinar a conformidade Energy Star nas
descrições de produtos.
69
A versão 4.0 do standard tem por princípios a regulagem do
desempenho energético de fontes de alimentação elétrica externa e
interna dos equipamentos de TIC e atribui especificações sobre o
consumo de energia durante os vários estágios de utilização dos
equipamentos, tais como: modo de utilização ocioso; modo de espera; e,
modo de dormir. As novas especificações exibem também a atenção à
educação dos usuários sobre o gerenciamento de energia dos
dispositivos, incluindo PCs, desktops e consoles de jogos.
Os standards regulatórios da indústria de TIC 16foram
elaborados nos últimas anos, com destaque para as diretivas RoHS e a
WEEE, ambas desenvolvidas em 2007 pela EU. A RoHS visa restringir
o uso de seis substâncias tóxicas – entre elas o chumbo, cádmio,
mercúrio e cromo hexavalente – no processo de fabricação e nos
próprios equipamentos, já a WEEE trata da reciclagem de produtos
eletrônicos, responsabilizando os fabricantes e fornecedores pelo
descarte final de um produto, encarregando-os de recebê-lo de volta
após o fim de seu ciclo de vida. Outro standard de destaque é a EPEAT
desenvolvida
pelo
Green
Electronics
Council
(www.greenelectronicscouncil.org). Partindo de critérios obrigatórios e
opcionais agrupados em categorias, o EPEAT busca ajudar os
compradores daqueles produtos a avaliar, comparar e selecionar os mais
diversos dispositivos eletrônicos com base em seus atributos ambientais,
em contrapartida, também ajuda os fabricantes a promover produtos
ambientalmente corretos (MURUGESAN, 2008).
Existe na literatura da área a distinção entre standards públicos
e privados, assim como a distinção entre os voluntários e obrigatórios.
Os standards privados são aqueles estabelecidos por organizações
privadas com fins lucrativos ou não (empresas, organizações da
indústria ou ONGs) e quanto a sua adoção, geralmente é considerada
voluntária. A distinção entre standards voluntários e obrigatórios não é
tão objetiva, mas pode ser entendida como obrigatórios os standards de
regulação pública que exigiram alguma sanção – é o caso das leis,
normas e estatutos, por exemplo (BOSTRÖM; KLINTMAN, 2008). Os
voluntários poderiam infligir ou acarretar alguma sanção também, neste
16
Os standards de TIC são parte do mercado global e mostrar como eles
funcionam; como cristalizam critérios que podem ser diferentes, mas que são
utilizados pelas empresas para garantir seu papel ambiental e identificar quem
está por trás deles e como são aplicados, além de identificar standards
utilizados na industria de TIC, compreende um dos eixos principais da tese.
70
caso poderia ser a negação de acesso para mercados que os adotam
como critério relevante (HENSON; HUMPHREY, 2011).
Boström e Klintman (2008) descrevem alguns standards
voltados a lidar com problemas socioambientais, os Eco-Standards, que
abrangem ferramentas relacionadas a processos de etiquetagem verde
(Eco-Label), administração de certificados, fundos e marcas “verdes”.
Segundo os autores, os Eco-Labels (rótulos ecológicos) uma espécie de
eco-estandardização, baseiam-se na estandardização de princípios e
critérios prescritivos. Este tipo de eco-standard é fundamentado no
mercado e orientado para o consumidor – um tipo de instrumento de
mercado – e se apoia na diferenciação simbólica. Os critérios
prescritivos são normalmente, mas não necessariamente, definidos por
uma parte independente do produtor. Os selos verdes são marcadores
que visam transmitir aos consumidores o simbolismo de uma escolha
benéfica em termos socioambientais, o símbolo diz implicitamente ao
consumidor que o produto é diferente de outros.
Os autores acima citados mencionam que o primeiro programa
de etiquetagem ecológica foi desenvolvido na Alemanha, em 1978, que
ficou conhecido como Blue Angel (Anjo Azul) – apelido relacionado ao
logotipo da ONU – que acabou estimulando o desenvolvimento de
standards semelhantes em muitos outros países. O Nordic Swan, ecolabel dos países nórdicos, criado em 1989, tiveram o Blue Angel como
modelo, além do eco-label da UE. Nos Estados Unidos, o US Green
Seal tem posição dominante em vários setores. São classificados como
“eco-standars de procedimentos”: os sistemas ISO 14.000; os códigos
de condutas adotados por organizações; relatórios e declaração como o
GRI.
Em contraste com selos verdes, os "standards de
procedimentos" não prescrevem limites ou requisitos que devem ser
alcançados, a fim de se qualificar para um certificado, como também
não são necessariamente baseados no mercado e orientados para os
consumidores, nem dependem de diferenciação simbólica (BOSTROM;
KLINTMAN, 2008).
Nos setores econômicos que desenvolvem atividades as quais
dependem de florestas e recursos marinhos, os eco-standards podem
evitar “consequências econômicas reais, tanto em termos de custos
quanto em imagem junto a uma opinião pública cada vez mais sensível
ao tema” (LAVILLE, 2009, p.78).
Os standards privados surgem como alternativas aos Códigos
de Conduta internos existentes em algumas empresas. A fragilidade dos
códigos começa com a dificuldade dos mesmos em definir critérios
71
universalmente reconhecidos para questões sensíveis como trabalho
infantil ou mesmo a liberdade de associação, por exemplo. A definição
de idade mínima para considerar uma criança apta ao trabalho ou a que
tipo de atividade ela pode ser submetida é bastante problemática em
função de aspectos culturais. Soma-se a essas fragilidades, a difícil
tarefa de controlar ou certificar que as práticas prescritas nos códigos
internos das empresas são respeitadas.
Entretanto, a proliferação de standards privados que surgem
como alternativas aos Código de Condutas trazem consigo
consequências perigosas que vão exigir muito de programas de
auditoria, verificação e controle e até mesmo da certificação como
formas de garantir a confiabilidade das informações. Processos de
auditorias e certificações, como os que serão discutidos mais adiante,
são essenciais à confiabilidade, mas esses também ficam a mercê da
ética de terceiros. A esse respeito, Mol (2010) alerta para a fragilidade a
qual fica exposta a governança informacional privada ao mesmo tempo
em que a submete aos riscos de minar sua confiança. Assim coloca-se o
autor:
[...] as auditorias, as verificações e as certificações
são
complicadas,
requerem
tempo
e
frequentemente dependem da cooperação dos
encarregados da informação. E desde o escândalo
da ENRON e Arthur Anderson, em 2002, também
temos que nos preocupar acerca de quem está
controlando os controladores, e quão confiável ele
é. As possibilidades da geração de informações
incompletas, incorretas, irrelevantes ou enganosas
estão longe de ser um assunto negligenciável
(MOL, p. 74).
A proliferação de rotulagens e certificações “verdes” não ficam
restritas a um determinado setor. Por exemplo, as indústrias das TIC têm
a sua disposição uma diversidade de standards privados que visam
passar uma mensagem de que quem os utilizam em seus produtos são
amigos do meio ambiente. Foi possível identificar na pesquisa e
existência de 74 (setenta e quatro) ecolabels aplicáveis ao setor das TIC,
desse total foi possível estratificar um grupo menor composto por 10
(dez) ecolabels pensados e desenvolvidos exclusivamente para serem
aplicados em empresas que atuam diretamente no setor das Tecnologias
de Informações e Comunicação. Todos esses números refletem os
72
anseios comentados antes. No Quadro 3 são caracterizados e listados os
10 (dez) standards específicos do setor.
Quadro 3 – Ecolabels da TIC.
Nome
Ecolabels
80 PLUS
CNET Asia
Green Tag
China Energy
Label
Eco-Living
seal
ECMA-370
The Eco
Declaration
Green IT
Descrição
A premissa original foi de mobilizar
serviços públicos e fabricantes de
computadores para participar de um
programa inovador em eficiência
energética das fontes de alimentação de
computadores desktop. O programa
evoluiu para ampliar a abrangência para
outros equipamentos comerciais.
Conferido aos produtos que têm um
mínimo de dois rótulos ecológicos
reconhecidos.
Esquema obrigatório criado com o
principal objetivo de economizar energia,
melhorar
a
eficiência
energética,
regulação do mercado do produto, criar
concorrência leal no mercado e
desenvolver
a
consciência
do
consumidor.
É um rótulo privado da Living Direct,
empresa de varejo on-line, ele é conferido
aos produtos que atendem aos padrões de
eco-friendly e são certificados pela
Energy Star, RoHS e HEPA.
Especificam atributos ambientais e
métodos de medição para produtos de
TIC de acordo com regulamentos
conhecidos, normas, orientações e
práticas atualmente aceitas. Ele inclui um
perfil ambiental da empresa e os atributos
do produto ambiental.
Fornece uma indicação de credenciais
“verdes” de produto da Fujitsu Siemens.
Os produtos devem cumprir uma série de
critérios relacionados com os métodos de
produção, materiais, reciclagem e
eficiência energética.
73
(continuação Quadro 3 – Ecolabels da TIC.)
Nome
Ecolabels
EIZO Eco
Products
EPEAT
European
Computer
Manufacturers
Association
TCO Certified
Fonte: Ecolabelindex17
17
Descrição
Label privativo da empresa EIZO
(desenvolver, projeta, fabrica e vender
monitores e periféricos, produtos de
diversões e software de imagem). Os
produtos que recebem o selo cumprem
com requisitos de normas internas,
também atendem a padrões ambientais
internacionais, tais como TCO'06, EPA,
Energy Star, EPEAT, RoHS, WEEE e a
Eco Mark & Green Label.
Sistema que avalia, compara e selecionar
produtos eletrônicos com base em seus
atributos ambientais. Produtos registrados
são classificados Ouro, Prata ou Bronze,
dependendo do percentual de critérios
opcionais que se encontram acima dos
critérios de base. Produtos que satisfaçam
de 50% até 75% dos critérios opcionais,
recebem o selo prata e acima dos 75%
recebem o selo Gold. Os produtos estão
sujeitos a auditorias.
Declaração voluntárias padronizada que
identifica e define os atributos ambientais
relacionados a produtos de TIC e CE
(Consumer Electronics) durante todo o
seu ciclo de vida, desde a concepção até
fim da vida útil e descarte.
Certificação
internacional
de
sustentabilidade para produtos de TIC.
Inclui uma ampla gama de critérios que
garantam que a fabricação, utilização e
reciclagem de produtos de TIC são
realizadas no que diz respeito à RSE.
Combina esses requisitos nas instalações
de fabricação, incluiu a segurança do
usuário e o design ergonômico, mínimo
impacto ambiental, tanto para o produto
durante o ciclo de vida como sua
produção.
cf. <http://www.ecolabelindex.com>. Acesso em: 25 mar. 2014.
74
75
3
A RSE DA TIC: DISCURSOS E PRÁTICAS DOS ATORES,
STANDARDS E CERTIFICAÇÕES
Neste capítulo, discutiremos os caminhos trilhados para
sustentabilidade de empresas de TIC e das associações que as reúnem.
Interessa entender, sobretudo, como podem ser classificadas, de acordo
com os critérios de Laville (2009), as estratégias socioambientais do
setor. A indústria da TIC é formada por um mosaico diversificado de
empresas que foram responsáveis por modelar os próprios discursos de
esverdeamento. E essa constatação conduz às seguintes questões: quais
são as associações que representam a indústria de TIC? Como
constroem os discursos de sustentabilidade? Através de que eixos e com
que tipos de práticas? Existem conflitos entre os atores envolvidos
nisto?
As empresas do setor podem ser classificadas em dois
principais grupos. O primeiro grupo reúne empresas especializadas no
fornecimento de serviços de TIC. Enquanto o segundo grupo, talvez o
maior do ponto de vista econômico, se especializou no fornecimento de
produtos (hardware e software). O primeiro grupo depende
essencialmente dos produtos deste último em suas operações, entretanto
existem relações de dependência entre si de forma que se tornaram
inseparáveis. Por exemplo, empresas que produzem equipamentos não
funcionariam sem os serviços de redes de telecomunicação, que por sua
vez só operam com infraestruturas de hardware e software. Essa relação
de interdependência possibilitou que suas associações mesmo atuando
em eixos diferentes de sustentabilidade pudessem se complementar.
Utilizando termos empregados no Capítulo 2, serão discutidos
relatórios ambientais do setor e os discursos das associações de ambos
os grupos, buscando entender as relações dentro do referencial da
modernização ecológica.
3.1
A GOVERNANÇA INFORMACIONAL PRIVADA DA TIC
Mecanismos da governança informacional privada em meio a
atores econômicos dominantes da cadeia de suprimento da TIC, como
processos voluntários de definições de standards e etiquetamento de
produtos “verdes”, são apresentados como instrumentos de regulação e
de informação tão eficientes ou ainda mais adequados que a introdução
de impostos ou sistemas de negociação de créditos. Entretanto, Mol
(2010) afirma que a abertura para o acesso a informações ambientais
relevantes ainda estaria longe se torna uma rotina entre atores
76
econômicos. Chama a atenção de Mol o fato de que existem dentro das
redes e cadeias econômicas, estendendo-se até agências públicas,
consumidores e organizações não governamentais, a ocorrência de
disseminação desigual das informações socioambientais das empresas.
Nesse sentido, argumentamos que essas limitações teriam a
capacidade de repercutir negativamente em possíveis reformas
socioambientais mais amplas. Uma possível saída para o impasse
sugerido por Mol (2010) seria a inserção de mecanismos regulatórios,
mas não só eles, seriam igualmente importantes a existência de
instrumentos não regulatórios – os voluntários – para garantir e
impulsionar a transparência e o acesso a informações socioambientais
verdadeiramente relevantes. A nosso ver, aqui se inserem instrumentos
como o código de conduta e os relatórios ambientais da indústria da TIC
como atores privados que pretendem difundir informações convincentes.
O autor demonstra com isso a necessidade de integração de
instrumentos legais e não legais para o aprimoramento da governança
informacional privada, desde que acompanhados de mecanismos que
garantam acesso e transparências às informações, além da verificação e
controle. Estes são elementos importantes para as relações entre
fabricantes de produtos e consumidores, e para a construção do capital
de reputação tão cara às organizações na atual economia de mercado.
Assim, a governança informacional privada tem importante propósito a
desempenhar na governança ambiental, como afirma o autor:
O conceito de governança informacional, então,
refere-se à ideia de que a informação consiste em
processos fundamentalmente reestruturadores, em
instituições e em práticas de governança
ambiental, resultando em formas de governança
essencialmente
diferentes
dos
modos
convencionais. Enquanto a governança ambiental
convencional conta com muitos recursos oficiais e
com o poder estatal, na governança informacional
a informação está tornando-se uma fonte (e um
recurso) com poderes transformadores. Os
processos de informação e de conhecimento
começam a tornar-se fatores constitutivos e
transformadores na governança ambiental, em
lugar de uma mera condição de possibilidade para
a formulação de políticas estatais e para a
informação/educação do público (MOL, 2010, p.
60).
77
O relatório da ONU intitulado “Industry as a Partner for
Sustainable Development. Ten years after Rio: The UNEP Assessment”
18
traz recomendações para que se possa avançar nos esforços de
sustentabilidade onde o instrumental utilizado é caracterizado pela
governança informacional privada. Segundo o relatório, entre as
prioridades do PNUMA esta o incentivo para que o comércio e a
indústria adotem e monitorem efetivamente iniciativas voluntárias
setoriais e códigos de conduta que visem melhorar a gestão e o
desempenho ambiental das empresas. Além das exigências
regulamentares, sugere aos governos buscarem formas de integrar as
iniciativas voluntárias aos seus instrumentos políticos ou desenvolver
acordos setoriais para definir metas de desempenho de emissões, por
exemplo. Ao mesmo tempo em que incentiva o uso de sistemas de
certificação por parte da indústria, também recomenda que grupos da
sociedade organizada reconheçam publicamente os esforços de
empresas que estão fazendo um progresso real assim como que
protestem em relação às que não fazem qualquer esforço.
Esse fenômeno se constitui como um dos novos imperativos
políticos e econômicos da sociedade contemporânea porque teria a
capacidade de confrontar poderes antes estabelecidos no Estado-Nação.
Também é efeito da globalização que na alta-modernidade seria
responsável pela movimentação de parcelas significativas de autoridade,
antes restrita à esfera pública, para o escrutínio privado. Sobre essas
questões Mattiello (2012, p.84), esclarece:
Regimes internacionais privados, ou seja, a
concepção e a implementação de normas
internacionais sem a influência da esfera pública,
representam uma nova dimensão acerca da
maneira
que
atores
privados
agem
internacionalmente. O Estado, outrora único
mandatário do poder de normatizar, abre espaço
(ou perde espaço devido a sua inabilidade) para
novos
atores,
como
organizações
não
governamentais, organizações de sociedade civil
de interesse público, corporações transnacionais e
redes de especialistas transnacionais, criarem
alternativas viáveis para o desenvolvimento
sustentável.
18
Para uma análise mais ampla ver Unep (2002).
78
Esta movimentação da autoridade do Estado-Nação para atores
privados é apresentada por Mol (2010) como um recurso transformador
e capaz de promover a governança ambiental e a educação do público de
forma nova e, talvez, mais eficiente. Laville (2009) sugere que para
esses novos imperativos políticos e econômicos se constituírem como
alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável se faz necessário
a existência de requisitos como o envolvimento de iniciativas
multistakeholders. Isso incluiria, por exemplo, empresas dos principais
setores econômicos, ONGs sociais e ambientais, além de organismos
internacionais.
Em outro relatório do PNUMA que revisa ações desta natureza
– privatização da governança – intitulado “Industry Report Cards on
Environment and Social Responsibility” 19 já se registram avanços em
cerca de trinta grupos industriais que relataram o desenvolvimento de
padrões e iniciativas voluntárias setoriais visando promover a
conscientização e integração de conceitos de sustentabilidade, bem
como iniciativas relacionadas com relatórios de sustentabilidade.
Por exemplo, algumas das iniciativas voluntárias foram
desenvolvidas em parceria com autoridades reguladoras (os padrões de
eficiência de combustível do setor automotivo na Europa). Enquanto
outras foram unilateralmente desenvolvidas – como as diretrizes do
setor de turismo sobre a prevenção da exploração sexual de crianças e a
iniciativa Responsible Care de 1993 promovida pelo Conselho Europeu
da Indústria Química (LAVILLE, 2009). O setor florestal e de papel tem
no Conselho de Manejo Florestal (FSC) um exemplo de iniciativa
voluntária consolidada. Segundo Mattiello (2012), o FSC foi
responsável pela institucionalização da demanda de produtos de madeira
certificados a partir da organização de uma certificação florestal que
assegura a origem e o manejo apropriado da madeira comercializada.
A certificação como instrumento consolidador de informação
para produtos ecológicos é uma das possíveis soluções que podem ser
adotadas para o avanço da governança informacional privada. Estes
elementos são todos recursos que visam a educação e à conscientização
de consumidores para que tomem decisões responsáveis. Por um lado
esses instrumentos teriam a capacidade de incentivar as indústrias a
projetar, produzir e comercializar produtos ambientais. Por outro lado,
sua proliferação abre espaço para geração de informações incompletas,
incorretas, irrelevantes ou enganosas que teriam a capacidade de minar a
confiabilidade de uma “rede inteira de sistemas de rotulagem e
19
Para uma análise mais ampla ver Unep (2006).
79
certificações, e assim limitar o poder informacional destes emblemas
simbólicos” (MOL, 2010, p. 75).
Iniciativas voluntárias de setores da economia através de
códigos de conduta, sistemas de certificação e rotulagem têm tomado
lugar no mercado na última década; elas introduzem práticas de
engajamento, monitoramento e divulgação de informação. Segundo a
Unep (2011), essas iniciativas voluntárias denotam uma transformação
nas práticas econômicas, sociais, políticas e culturais e, portanto, seriam
dignas de receberem créditos de serem eficazes para o desenvolvimento
de negócios sustentáveis quando trabalhadas em complemento com
medidas governamentais.
No setor das TIC, indústria que durante muito tempo foi
considerada ambientalmente limpa de acordo com Laville (2009), temse como exemplos desses fenômenos da privatização e governança
informacional a Global e-Sustainability Initiative (GeSI), a Electronic
Industry Citizenship Coalition (EICC) e o aparecimento de standards
privados, voluntários e ecolabels específicos do setor. Consideramos
que a estratégia de introdução no mercado global de mecanismos
privados de certificação voluntária por via de standards envolve
importantes transformações nas práticas econômicas, sociais, políticas e
culturais. Seriam, portanto, práticas necessárias porque referem-se a
uma forma na qual as organizações se antecipam as ameaças
(esgotamentos de recursos naturais, mudanças climáticas, declínio da
biodiversidade, etc.) para não terem que se submeter a elas.
Na sequência serão apresentadas e discutidas ações da GeSI e
da EICC, principais representantes do setor das TIC em relação às
estratégias de RSE. Em conjunto com um coletivo de atores, nos
interessa compreender como essas organizações difundem
recomendações e padrões não obrigatórios trazendo em interação
múltiplas organizações a se engajarem na via do desenvolvimento
sustentável.
3.2
A GESI: A REDE GLOBAL DE INTERAÇÕES DE PRÁTICAS
SOCIOAMBIENTAIS DAS TIC
O estudo das relações entre o desenvolvimento sustentável e as
tecnologias da informação e da comunicação passou a ganhar maior
representatividade a partir da instituição da Global e-Sustainability
80
Initiative20 (GeSI) no ano de 2001 na Bélgica. Com o patrocínio do
PNUMA e da International Telecommunication Union21 (ITU), um
grupo importante de empresas do setor das TIC – provedores de
networking e serviços de telecomunicações – se uniu a esses organismos
internacionais para formar uma iniciativa voluntária dedicada aos
estudos e análises das relações entre o setor e o desenvolvimento
socioambiental. Questões ambientais e de sustentabilidade já não
poderiam continuar sendo ignoradas por empresas de TIC. Assim, do
consórcio entre esses organismos surge a GeSI em resposta aos
Objectivos do Milénio das Nações Unidas. Este tópico parte com o
interesse de analisar as seguintes questões: qual seria a missão dessa
iniciativa? Como a GeSI entende a sustentabilidade e relaciona esta com
estratégias, práticas e diretrizes para o setor?
No ano de 2008 a GeSI tornou-se uma entidade jurídica
independente, uma parceira estratégica da ONU dedicada a fornecer
liderança e ferramentas apoiada nas TIC, que tem como objetivo
demonstrar o potencial positivo que o setor das TIC teria para ajudar no
desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono. O foco da GeSI é
criar uma rede global de troca de informações e de boas práticas entre
parceiros e organizações comprometidas com a criação e utilização de
tecnologias que promovam a sustentabilidade econômica, ambiental e
social. Na visão da organização é possível construir um mundo
sustentável através de uma mudança responsável onde a TIC pode
exercer um papel importante e transformador.
Os relatórios produzidos pela GeSI contam com a parceria de
organizações não governamentais e consultorias especializadas, tais
como: The Climate Group (www.theclimategroup.org); The Boston
Consulting Group (www.bcg.com); GHGm (www.ghgm.com); Think
20
A investigação da instituição foi conduzida a partir da análise de informações
contidas em seu sítio eletrônico disponível em: < www.gesi.org > Acesso em:
2 abr. 2014.
21
Agência das Nações Unidas especializada em processos de tecnologias de
informação e comunicação. Responsável por diversas orientações de
padronização que incluem o espectro de rádio global e órbitas de satélites,
normas técnicas que garantam a perfeita interligação de redes e tecnologias
de comunicação, além de vários outros esforços para melhorar o acesso às
TICs para comunidades carentes em todo o mundo. Além dos 193 EstadosMembros, a agência tem como membros várias organizações privadas entre
elas instituições acadêmicas e cerca de 700 empresas. Disponível em: <
http://www.itu.int/en/about/>. Acesso em: 5 mar. 2014.
81
Play Do Group – uma consultoria da Imperial College London
(www.imperial.ac.uk/); Johns Hopkins University (www.jhu.edu/), entre
outros. Com a participação de sistemas peritos na elaboração dos
relatórios a GeSI busca apresentar e partilhar provas concretas sobre
ações bem-sucedidas do crescimento de iniciativas de baixo carbono e
pilotos de soluções práticas que poderiam ser replicadas em todo o
mundo.
Quadro 4 – Classificação de Membros e Parceiros da GeSI.
Fornecedores
Provedores de Serviços
do Setor
de Informações e
Comunicação
BlackBerry
AT&T
Ericsson
Bakrie Telecom
HP
Bell
Huawei
BT
Microsoft
Deutsche Telekom
Motorola
Etno
Nokia
GSMA
Sony
KPN
ZTE
Orage France Telecom
Corporation.
OTE
Sprint
Swisscom
Tele2
Telecom Itália
Telefonica
Telenor Group
Turk Telekom
Verizon
Vodafone
Fonte: O autor a partir de GeSI22
Organizações parceiras
Carbon Trust
Electronic Industry
Citizenship Coalition
(EICC)
European
Telecommunications
Standards Institute (ETSI)
GreenTouch
International
Telecommunication Union
(ITU)
Solving the E-waste
Problem (StEP)
UNEP
World Business Council for
Sustainable Development
(WBCSD)
World Resources Institute
(WRI)
No ano de 2014 a GeSI contava com 37 colaboradores entre
membros e parceiros (Quadro 4). A filiação à iniciativa é facultada a
qualquer empresa ou organização do segmento de networking e
telecomunicação. Desde sua fundação a partir da reunião dos primeiros
11 membros (entre eles empresas lideres do segmento e suas
associações) a GeSI vêm ganhando novos membros e se afirmando
22
cf. <www.gesi.org>. Acesso em: 2 abr. 2014.
82
como uma importante voz do desenvolvimento sustentável do setor das
TIC. Foram membros fundadores: AT&T; British Telecommunications;
Cable & Wireless; Deutsche Telekom; Ericsson; European
Telecommunications Network Operators Association; Lucent
Technologies Inc.; Marconi; Telcordia Technologies Inc; Telenor
Group23.
Com a predominância de colaboradores do setor de serviços de
telecomunicações, a organização se declara como uma das principais
fontes de informações imparciais, de recursos e de práticas voltadas para
alcançar a sustentabilidade social e ambiental através da melhor
utilização das TIC. Em síntese, a imparcialidade defendida pela GeSI
estaria relacionada à desvinculação da oferta de novos produtos de TIC
sustentáveis, e mais voltada à busca de ecoeficiência na utilização
estratégica de tecnologias da informação. A credibilidade disso poderia
ser questionada, já que muitas das soluções praticadas exigem
atualizações tecnológicas. Mas talvez não seja problema se forem
atestados os benefícios mediante sistemas de certificação, fiscalização; e
também na medida em que forem crescendo e sendo promovidas
abordagens colaborativas entre parceiros de estratégias sustentáveis.
Iniciamos a busca pelas respostas das indagações do início do
capítulo no sítio eletrônico da instituição analisando inicialmente a
proposição apresentada na missão da GeSI. A iniciativa entende que o
atual momento vivido pela sociedade e empresas de TIC é uma época
em que envolve grandes desafios que ameaçam a continuidade das
relações humanas e dos seus próprios negócios. No entendimento das
empresas de TIC que formam a GeSI, o estágio atual de
desenvolvimento dos negócios é marcado por oportunidades que, sendo
exploradas responsavelmente, poderão representar um importante
diferencial que não apenas poderá garantir sucesso dos negócios, mas
também contribuiria para resolver muitos dos problemas
socioambientais. Na proposta da GeSI isso seria alcançado com a
inclusão de soluções socioambientais de TIC às agendas econômicas e
concomitantemente às comunidades. No trecho abaixo, a missão da
GeSI enfatiza de maneira explícita essa visão de integração de agendas:
[...] A GeSI tem uma visão holística da
sustentabilidade. Apoiamos os esforços para
garantir a sustentabilidade ambiental e social
23
cf. <http://www.itu.int/newsroom/press_releases/2001/11.html>. Acesso em:
12 abr. 2014.
83
porque são indissociáveis impactando a sociedade
e as comunidades em todo o mundo. [...] Com
uma base de parceiros e membros diversificada e
global, promovemos abordagens colaborativas e
inovadoras para a sustentabilidade. Apoiamos
iniciativas em países desenvolvidos e nas nações
em desenvolvimento para responder rápida e
eficazmente a questões como mudança climática,
eficiência energética, gestão do lixo eletrônico e
eficiência dos recursos, práticas responsáveis na
cadeia de suprimentos e direitos humanos.24
É possível detectar na missão da GeSI tópicos centrais que
permeiam estratégias socioambientais da indústria da TIC? Fica
evidente que a preocupação central daquela indústria recai sobre as
mudanças climáticas. Para o setor não existe discussão quanto a
veracidade dessa questão, segundo a GeSI isso é uma realidade presente
e seriam inquestionáveis que as ações humanas atuam no
desencadeamento das alterações no clima global. Neste sentido, as
estratégias lançadas pela indústria estão fortemente relacionadas com a
eficiência energética e eficiência na utilização dos recursos naturais.
Com base nisto, surge a abordagem da ecoeficiência muito defendida na
TIC. Outras questões que preocupam as empresas de TIC estão
relacionadas a gestão responsável da sua cadeia global de suprimento e
os direitos humanos porque pressionam objetivos sociais. Além disso, a
poluição eletrônica revela a cada dia para o mundo que o setor não é tão
ambientalmente responsável quanto se acreditava.
A GeSI afirma que o sucesso das ações vem do apoio dado aos
seus membros e parceiros a se tornarem parte da solução de
sustentabilidade através do desenvolvimento de ferramentas e de
melhores práticas que promovam as iniciativas encaminhadas pelos
membros. Ao mesmo tempo, a organização diz facilitar a abertura de um
fórum global de discussões que proporcionaria uma voz unificada para a
comunicação com as empresas de TIC, stakeholders, formuladores de
políticas e toda a comunidade internacional preocupada com a
sustentabilidade. A missão da organização seria a cooperação
transparente e global de ações voluntárias entre membros e parceiros
que visam melhorar o desempenho ambiental com ênfase em cinco
principais eixos: mudança climática; eficiência energética; gestão do e24
cf. < http://gesi.org/About_ICT_sustainability >. Acesso em: Acesso em: 05
abr. 2014.
84
waste (resíduos eletrônicos) e eficiência de recursos; práticas
responsáveis na cadeia de suprimentos e direitos humanos. Esses
discursos estariam sendo capazes de unir empresas em torno de
objetivos sustentáveis? Parte da resposta para a questão talvez esteja
contemplada em práticas como no exemplo do Google e seus data
centers apresentado no tópico seguinte (Figura 7).
No convite para adesão, a GeSI invoca discursos altruísta para
que empresas se engajem em projetos de sustentabilidade. Lançando a
indagação e sua resposta, como observado no seguinte trecho
encontrado em seu sítio eletrônico, a GeSI avança ampliando sua base
de membros:
[...] por que você deveria juntar-se à GeSI? Cada
um de nós tem a oportunidade de ajudar a mudar o
mundo. Junte-se a nós para trabalhar diretamente
com membros da comunidade das TIC que
utilizam a tecnologia para enfrentar os desafios
do século 21(Ibid, grifo nosso).
Ao público alvo (as empresas que utilizam as TIC em larga
escala) é apresentada a proposta de uma “tecnologia salvadora” capaz de
resolver os problemas ambientais inaugurados por outras tecnologias
desenvolvidas na alta modernidade. Essa perspectiva remete a primeira
versão da teoria da Modernização Ecológica desenvolvida pelo alemão
Joseph Huber nos anos de 1980. Para este autor os problemas
ambientais poderiam ser superados com a mudança do sistema industrial
através de processos de superindustrialização. Ou seja, a evolução dos
sistemas de produção apoiados com o desenvolvimento de tecnologias
inovadoras com o patrocínio dos atores econômicos e empresariais e
com a mínima intervenção estatal (HANNIGAN, 2009).
O convite segue apresentando o que seriam as oportunidades
que inevitavelmente se abririam para os novos membros integrantes: i)
beneficiar-se da experiência e do conhecimento da comunidade global
das TIC sobre as questões de sustentabilidade; ii) trabalhar com seus
pares e outros stakeholders globais para alterar a direção de como a
tecnologia da informação influencia a sustentabilidade; iii) estar na
vanguarda dos esforços para elevar a conscientização sobre a
contribuição que as TIC podem dar à sociedade global e ao meio
ambiente; e, iv) beneficiar-se das ferramentas de pesquisa, das melhores
práticas e projetos desenvolvidos em colaboração.
85
Sem dúvida trata-se de um conjunto de benefícios que pode ser
visto como um diferencial atrativo para o desenvolvimento de uma
empresa em um mercado altamente competitivo, principalmente porque
teria a capacidade de despertar a atenção dos clientes e investidores
além de incidir na sua imagem e reputação.
Argumentamos que este processo de interferência positiva na
imagem de empresas reflete diretamente na competitividade e
lucratividade do setor no qual atua. Representaria também uma evolução
do sistema capitalista que orientado pela sustentabilidade, que é o
conceito que guia a Modernização Ecológica, estaria conduzindo os
mercados numa direção harmoniosa com princípios ecológicos
(HANNIGAN, 2009). Os discursos da GeSI ao mostrar sintonia com
esta teoria, indica haver a possibilidade de transposição da crise
ambiental sem o abandono do caminho da modernização. Estaria, assim
combatendo ideologias da contraprodutividade e ao mesmo tempo
protegendo o seu mercado que demanda não só produtos com atributos
ambientais, mas que também é exigente em relação a reorientações de
políticas ambientais das empresas.
A GeSI mantém um processo contínuo de convencimento no
qual busca atrair o maior número de empresas porque precisa se
justificar enquanto associação e ganhar legitimidade. Este processo é
chamado por Latour de translação:
[...] transladar interesse significa, ao mesmo tempo,
oferecer novas interpretações desses interesses e
canalizar as pessoas para direções diferentes. […]
Os resultados de tais translações são um movimento
lento de um lugar para outro (2000, p.194).
Latour (2000) chama atenção de que um fato extrapole o
simples convencimento para uma construção onde a realidade seja ao
mesmo tempo construída e real. A GeSI, em um processo de
convencimento das empresas para se alistarem em suas fileira, está
agindo em prol da procura de sua legitimidade enquanto associação.
Com isso, as empresas poderiam contar com o proposto fórum para
compartilhar práticas e ideias, discutir propostas e discordar sobre
questões de interesse em comum, como por exemplo, a eficiência
enérgica dos complexos tecnológicos formados pelos data centers ou na
utilização em larga escala da TIC nos diversos ramos de negócios
buscando a redução das emissões de GEE. Mas tudo isso, mantendo e
fortalecendo a legitimidade da GeSI como representante do setor e ao
86
mesmo tempo para manter o grupo de interessados unidos nas suas
propostas. Sem o convencimento de uma rede de apoiadores, as
estratégias da GeSI torna-se-iam apenas ficção e a associação se
transformaria em um fantasma. O objetivo da concentração de empresas
do setor seria poder liderar nos problemas específicos para identificar
soluções e oportunidades. É importante destacar também que neste
processo de convencimento iniciado pela GeSI estaria a gênese da
construção dos discursos conhecidos como TI Verde (Green IT).
Assim, a GeSI direciona os discursos em torno de determinados
eixos de sustentabilidade como, por exemplo, na eficiência energética na
TIC. A nosso ver esse tema tornou-se muito importante para o setor
devido sua relação direta com as emissões de gases de efeito estufa.
Obter maior eficiência energética, mesmo que isso possa representar
aumento de investimentos e consecutivamente a promoção do
crescimento econômico do setor, traria também benefícios para imagem
da empresa além de permitir o atendimento de metas de reduções de
GEE. Arthur Mol e Gert Spaargaren relacionam exemplos como este a
nova vertente da teoria da modernização ecológica que é apresentada
como um aspecto da reflexividade institucional e da transformação da
sociedade da alta modernidade (MOL;SPAARGAREN, 2002). Ou seja,
transformações significativas na esfera produtiva como resposta às
pressões ambientais para evitar uma crise ecológica (GUIVANT, 2005).
E isso possibilita a construção do melhor cenário de desenvolvimento
sustentável que uma empresa poderia sonhar: desenvolvimento
econômico e socioambiental (geração de emprego, renda e contribuição
ambiental na forma de redução das emissões de GEE).
Argumentamos que as ações da GeSI procuram fortalecer e
sintetizar os discursos de sustentabilidade assumido pelas empresas que
fazem parte dela, porque elas já estariam em sintonia com demandas de
reformulação de políticas ambientais. O relatório produzido e publicado
pela GeSI em 2008 intitulado SMART 2020: Enabling the low carbon
economy in the information age já apresentava uma série de metas
ambientais definidas pelas empresas que formam a GeSI, mas também
por outras empresas do setor que não faziam parte da GeSI.
Seria possível inferir que as ações da GeSI estariam
influenciado a propagação destes temas em várias empresas em todo o
mundo. Os debates acadêmicos entendem isso quando relatam conjuntos
de práticas relacionadas com a eficiência energética e estratégias
ambientais da TIC em empresas de outros setores econômicos. Uma
amostra deste volume de publicações, construída a partir da triagem de
um número superior a 400 artigos localizados, é apresentada no Anexo
87
A da tese. Ela foi obtida utilizando a Plataforma CAPES no período
entre 2012 a 2013 com as expressões chaves: “green and information
technology”; “information and technology environmental or
sustainability”. As publicações apresentam discussões a respeito da
aplicação de métodos e proposta de construções das infraestruturas de
data centers com alto padrão de eficiência energética, discutem também
sobre a redução e até eliminação de materiais tóxicos dos componentes
eletroeletrônicos.
3.2.1 Eficiência energética na TIC: uma aposta sustentável
difundida pela GeSI
Em sua maioria a GeSI é composta por empresas fornecedoras
de serviços de TIC (Quadro 4) que utilizam em larga escala recursos e
tecnologias da informação que consomem muita energia elétrica. Muitas
vezes, a produção de energia se dá a partir de uma matriz poluidora que
não atende à agenda de neutralidade nas emissões de carbono. A própria
GeSI traz estampada em seu sítio eletrônico a declaração “Green
Server” para relacionar práticas assumidas com o discurso em torno da
redução no consumo de energia e completa:
[...] o website GeSI está hospedado em um data
center ambientalmente responsável localizado em
Toronto, no Canadá. Foram empregados métodos
verdes sempre que possível na construção para
possibilitar o gerenciamento contínuo de maneira
responsável. [...] Um poço local é usado no
abastecimento principal de água para reduzir o
impacto ambiental global e prover redundância
para a infraestrutura de resfriamento. O ar exterior
pode ser utilizado durante os meses mais frios
para esfriar a água, o que por sua vez esfriará o ar
no interior do data center e os custos de energia
diminuirão. Além disso, um telhado mais eficiente
reflete os raios UV e calor, minimizando ainda
mais estes custos. Com uma classificação de
Power Usage Effectiveness25 (PUE) entre 1.3 e
25
Métrica definida pelo Green Grid - http://www.thegreengrid.org. Esta métrica
fornece como resultado um valor numérico que permite identificar eventuais
desvios na quantidade de recursos de energia que está sendo utilizada para
manter a infraestrutura do data center. Quanto maior o valor, mais
88
1.4, este data center é considerado o state-of-theart dos centros de processamento de dados [...] 26.
O data center ou Centro de Processamento de Dados é um
ambiente físico onde ficam instalados os computadores de alto
desempenho das organizações; um espaço especialmente dotado de
mecanismos para segurança de acesso, detecção preventiva e combate à
situação de riscos que tem como objetivo prover um ambiente propício à
hospedagem de vários equipamentos que compõem a principal
infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação.
A instalação desses complexos em prédios que privilegiam
desempenho ambiental, conforme estratégia anunciada pela GeSI tratase, segundo Guivant (2009), de tendências de arquitetura sustentáveis
que crescem em todo o mundo e vão desde a construção e operação à
demolição do empreendimento. Além disso, como explica (LAVILLE,
2009, p. 235):
As construções ecológicas também são
frequentemente
concebidas
para
serem
reconvertidas, caso se deseje mudar sua utilização,
o que representa outra fonte de economia durante
sua fase de exploração, já que as necessidades
humanas inevitavelmente mudam. Acrescentemos
que uma construção ecológica, quer se trate da
sede de empresa, de uma loja ou de uma fábrica, é
frequentemente um trunfo a favor da imagem da
empresa entre funcionários, clientes e o público
em geral.
A maioria das organizações precisam de data centers para
prover os serviços de TIC indispensáveis aos processos de negócios que
desenvolvem, as configurações desses centros de processamento mudam
representativo é o consumo – e consequentemente os custos – com a
infraestrutura do data center. É, portanto, avaliado a efetividade da potência
utilizada, a partir da relação entre a potência total utilizada pelo data center e
a potência efetivamente entregue aos equipamentos de TIC, estimando assim
a fatia que está sendo utilizada para tarefas de suporte, como o
condicionamento de energia e a retirada do calor dissipado no ambiente pelos
equipamentos de TIC. Partindo de 1 (um) como sendo o hipotético melhor
caso, quanto maior for o seu valor pior será a eficiência elétrica do data
center (THE GREEN GRID, 2007).
26
cf. <www.gesi.org>. Acesso em: 2 abr. 2014.
89
conforme o tamanho e tipo de negócio da organização. Algumas
atividades econômicas operam com produtos que dependem
fundamentalmente da TIC e necessitam dessas poderosas estruturas de
alta tecnologia. Este é o caso das empresas associadas a GeSI entre
outras não associadas, como o gigante da pesquisa, o Google que
atualmente acredita-se ter os maiores, mais avançados e sustentáveis
data centers do mundo, como é apresentado na Figura 7 as instalações
em Hamina na Finlândia.
Figura 7 – data center do Google na Finlândia.
Fonte: Google Data Centers.27
Quando o Google resolve abrir as portas de suas instalações
para mostrar a infraestrutura de sua avançada tecnologia adotada nestes
centros de processamento de dados, não o faz por acaso. Acreditamos
que a iniciativa pode fazer parte de um processo interligado de
interesses que visa lançar tendências tecnológicas para influenciar
decisões de outras organizações a adotarem modelos semelhantes. Mas
também não deixa de ser uma ação em favor da construção de uma
imagem de empresa amiga do meio ambiente, uma vez que contribui
para redução das emissões de GEE com a redução no consumo de
energia elétrica.
O Google não é membro da GeSI, entretanto segue os modelos
de eficiência energética propagados por aquela entidade quando
27
cf. <http://www.google.com/about/datacenters/gallery/#/>. Acesso em: 17
out. 2012.
90
desenvolve projetos que proporcionam redução de custos e adequação às
exigências ambientais. A empresa aposta também em energia renovável
e em outras ações que incluem subsídios para o desenvolvimento de
energia limpa para reduzir as dependências de combustíveis fósseis,
afirma Dan Reicher, diretor de iniciativas energéticas e climáticas
(BRYANT, 2007).
Outro gigante da TIC que demonstra confluência entre os
discursos da GeSI e a Google é o Yahoo. Segundo Brodkin (2007), o
Yahoo tem adotado a estratégia de neutralidade nas emissões de carbono
para alcançar sua sustentabilidade ambiental. A empresa alega ainda que
tem buscado melhorias de seus processos; com ênfase em projetos de
novos data centers, utilizando tecnologias de virtualização de
servidores28 e novos projetos arquitetônicos das salas onde são
instalados os seus centros de dados, objetivando reduzir a necessidade
de refrigeração utilizando melhor a ventilação natural, quando possível;
no envolvimento dos seus fornecedores que têm o compromisso de
utilizar embalagens reutilizáveis e redução nas emissões de carbono;
além de contribuições em projetos sociais pelo mundo.
Pat Tiernan, vice-presidente de responsabilidade ambiental e
social da HP, e seus colegas da Yahoo, Google, Sun e Intel, afirmam
que “existe um retorno a ser ganho pelos acionistas” quando se investe
em novas tecnologias que economizam energia. E acrescentam que se
trata de uma demanda obrigatória desde agora e ainda será cada vez
mais no futuro porque seus clientes e órgãos reguladores serão cada vez
mais exigentes com a eficiência energética da TIC (BRODKIN, 2007;
SCHURR, 2007). Ou seja, uma perspectiva de ganha-ganha defendida
pelos teóricos da modernização ecológica que excluem a necessidade de
reformulação completa ou extinção do sistemas capitalista e das
instituições que fundamentam o modelo econômico vigente.
A importância da questão energética foi colocada em estudos
realizados em 2007 pela Environmental Protection Agency (EPA) dos
Estados Unidos, que mostraram uma explosão no consumo de energia
por data centers no período entre 2000 e 2006. Segundo o relatório, no
período de seis anos os data centers americanos triplicaram seu
consumo, chegando a atingir 60 bilhões de kWh/ano. A tendência
apresentada no relatório indicava que em cinco anos esse consumo
dobraria, assim, a demanda de consumo de energia elétrica para esse
tipo de aplicação passaria de 1,5% para 2,9% de todo o consumo de
28
Tecnologia que possibilita a execução de vários sistemas operacionais em um
único hardware.
91
eletricidade daquele país se nada fosse feito para melhorar a eficiência
energética desses centros de processamento de dados (REPORT..., 2007,
p. 60).
Citando números da Federação Brasileira de Bancos
(FEBRABAN), um relatório produzido pela empresa brasileira Itautec
afirma que nossos “data centers e centros de tecnologia podem chegar a
consumir cerca de 45% do total de energia usada nas grandes
corporações” (ITAUTEC, 2011, p. 11). Assim, guardadas as proporções,
a situação dos data centers brasileiros acompanha a tendência americana
devido, principalmente, à expansão da economia brasileira nos últimos
anos e os efeitos de um setor globalizado. A expansão do mercado
financeiro entre outras manifestações como a transposição de indústrias
sobre as fronteiras geopolíticas, são reflexos inequívocos de uma
globalização capaz de acelerar a interdependência global permitindo que
a economia, política, cultura e ideologias cruzem as fronteiras de um
país (MITTELMAN, 1994).
Em nosso entendimento esses indicativos de alto consumo de
energia em data centers indicam que será necessário e, até exigido, que
se façam grandes investimentos tecnológicos em novas infraestruturas
naqueles ambientes. Certamente envolverão, inclusive, substituições em
grande escala do hardware e do software instalados, além dos sistemas
de resfriamento entre outras ações de melhorias. O próprio estudo
americano aponta para essa tendência. Mas o outro lado disto é a
geração do e-waste.
Obrigações em cumprir com regulamentações cada vez mais
presentes também fazem parte do cenário de exigências ambientais. Mas
para os consumidores de TIC o primeiro incentivo, afirma Brodkin
(2007) se mostra mais atraente e pode fazer toda a diferença em uma
decisão de adquirir ou atualizar produtos ou serviços da área. Pelo
menos em países onde a matriz energética é mais poluidora.
Além dos debates sobre as implicações da eficiência energética
nas TIC e seu alinhamento com a sustentabilidade ambiental, há também
discussões a respeito da necessidade de que essa discussão seja
compreendida como uma questão tanto técnica e científica, como
política e social. As discussões apresentadas pelo professor de Ciência
da Computação da University of California Irvine, Bill Tomlinson e
seus alunos M. Six Silberman e Jim White, no artigo intitulado “Can
More Efficient IT Be Worse for the Environment?” publicado em 2011
na Computer, apontam para a necessidade de uma abordagem mais
reflexiva na busca da sustentabilidade através da eficiência energética
nas TIC. Os autores afirmam que identificar quais práticas específicas
92
de eficiência energética podem conduzir à sustentabilidade ambiental é
uma tarefa muito difícil. No processo de busca de sustentabilidade
ambiental através da eficiência energética se faz necessário primeiro
determinar as condições em que a eficiência se alinha com
sustentabilidade para então realizar apenas aqueles esforços que
satisfazem a essas condições. Do contrário, ao se buscar outras
eficiências a humanidade só conseguirá se tornar mais eficientemente
insustentável.
Tomlinson et al. (2011), afirmam que não existe uma resposta
simples para o desenvolvimento de um sistema de eficiência energética
em TIC que possa estar alinhado à sustentabilidade. Há várias
oportunidades promissoras. Os autores criticam a má utilização pela
sociedade moderna daquilo que eles chamam “buy us time”, ou seja, não
há dúvida que a eficiência energética conseguida pode nos dar tempo
para solucionar os problemas de uma matriz energética poluidora.
Entretanto, quando a sociedade passa a desaproveitar dessa
oportunidade de promulgar mudanças em escala global e passa a utilizar
o “buy us time” em defesa da manutenção dos negócios e do consumo
instituído, a eficiência energética conquistada pode vir a se tornar um
problema ainda maior. Alertando para a relação ambígua entre eficiência
energética e a sustentabilidade, os autores chamam atenção para os
efeitos indiretos negativos provocados por essa eficiência que no final
causariam mais danos que a economia inicialmente conquistada.
Para justificar estes argumentos os autores recorrem a um
economista inglês do século XIX. William Stanley Jevons, que foi o
primeiro a reconhecer como “tiro pela culatra” em 1865 a eficiência
energética obtida no consumo do carvão a partir de melhorias
tecnológicas realizadas em motores a vapor. Tomlinson et al. (2011,
p.88) colocam este exemplo apenas para chamar atenção para uma
maior reflexão por parte daqueles que fazem parte da indústria da
computação de que não há um alinhamento direto entre sustentabilidade
e eficiência energética.
Argumentamos que essa é uma reflexão fundamental, pois não
há um ponto final no debate da eficiência energética. Os esforços
empreendidos demonstram uma inquietude e insatisfação por parte de
algumas empresas de TIC que estão preocupadas com as consequências
ambientais provocadas pelos seus negócios. A eficiência energética é
algo que deve ser perseguido porque parte significativa da energia
produzida é oriunda de fontes finitas. Ou seja, seria um grande erro ficar
esperando até que as reservas fósseis se esgotem para só então iniciar
essa busca. Portanto, no atual estágio de desenvolvimento da sociedade
93
torna-se imperativo a busca pela eficiência e por alternativas
energéticas. Estratégia que deve também ser combinada com uma
postura responsável de uso dos recursos o que inclui a eliminação do
consumo e de desperdícios pela sociedade.
3.2.2
Oportunidades de futuro sustentável apontado pela GeSI
A GeSI estaria interessada em apresentar soluções para as TIC
que oportunizem a condução para um futuro mais sustentável. Como
parte desses esforços tem-se dado particular interesse a pesquisas que
olham para o potencial das TIC na condução da transição para uma
economia de baixo carbono. Mas de que maneira esses discursos são
construídos? Supomos que ela passa inicialmente pela dimensão
econômica e produtiva fundamentada em uma racionalidade de busca
por ecoeficiência. Ou seja, redução no consumo de recursos ambientais.
Por exemplo, aqueles habilitados pelas novas infraestruturas
tecnológicas aplicadas aos data centers, mas não apenas esses. Na
sociedade moderna e da informação esses centros de dados são
fundamentais para manter diversos serviços de tecnologia funcionando e
avançando. Tornar esses ambientes ecoeficientes é uma exigência
porque não podemos considerar o mundo moderno sem sua presença
como também não é possível pensar a sociedade sem a eletricidade. A
comparação não é exagerada, as implicações para a sociedade seriam
sérias e de longo alcance caso houvesse falência dessas duas
tecnologias.
O relatório intitulado SMARTer 2020: The Role of ICT in
Driving a Sustainable Future, encomendado pela GeSI e publicado no
ano de 2012, é um denso documento com 243 páginas produzido pela
The Boston Consulting Group29 que explora as várias possibilidades de
compatibilizar o desenvolvimento com sustentabilidade com o apoio da
TIC. Neste capítulo chamaremos o relatório de SMARTer 2020, e o que
esse relatório pretende? Primeiramente, a GeSI procura demonstrar
como o setor das TIC tem amadurecido na direção da sustentabilidade
desde a publicação do primeiro relatório em 2008. Depois, como novas
soluções de tecnologias têm surgido em setores chave da economia
como: energia, transporte, produção, agricultura, edifícios, consumo e
de serviços. As novas soluções tecnológicas definiriam as dimensões do
29
Empresa de consultoria em estratégia empresarial fundada em 1963 com sede
em Boston nos Estados Unidos. No Brasil, possui escritórios em São Paulo e
no Rio de Janeiro. cf. < http://www.bcg.com/> Acesso em: 08 mai. 2014.
94
campo das possibilidades de transição à sustentabilidade. Nas palavras
de Luis Neves, presidente da GeSI, que é membro da instituição como
representante da Deutsche Telekom, o relatório não é apenas um
recurso, mas um conjunto de ferramentas essenciais que poderão
habilitar uma redução de 16,5% nas estimativas de emissões de GEE do
setor até o ano de 2020.
De acordo com o website da GeSI, o SMARTer 2020 trata-se de
uma das iniciativas de destaque da instituição iniciada em 2008 quando
foi publicada uma primeira versão intitulada SMART 2020: Enabling the
low carbon economy in the information age. O SMARTer 2020
apresenta uma visão otimista e viável para um mundo sustentável
possibilitado através da transformação responsável onde a aplicação da
TIC favoreceria esse metabolismo.
No livro Era do Acesso (publicado originalmente em 2000 e
traduzido no Brasil em 2001), o economista Jeremy Rifkin apresenta os
sistemas interconectados como o novo metabolismo da sociedade
sustentável. Ele seria o resultado da difusão das TIC e do completo
amadurecimento de seus possíveis efeitos em termos de reorganização
dos processos produtivos e de consumo. O autor sugere que a economia
atual estaria sendo impulsionada pela TIC para a terceira revolução
industrial, da transição da posse da propriedade para o acesso de bens e
serviços. Uma das teses do livro é que os fluxos elevados de
informações irá permitir a gestão mais eficaz dos recursos ambientais
podendo reduzir a intensidade material dos produtos e dos serviços que
respondem a demanda do bem-estar social.
Argumentamos que a estratégia da GeSI estaria ancorada nesta
nova perspectiva – uma sociedade sustentável dotada de um sistema
resultante das tecnologias da informação e comunicação. As empresas
que formam a GeSI têm relação direta com a promoção desta nova
sociedade industrial. Por isso, o discurso focado no combate ao aumento
das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros Gases do Efeito
Estufa (GEE) na atmosfera do planeta seria um fundamento bastante
relevante de convencimento das empresas e da sociedade. Neste sentido,
o modelo de eficiência vigente precisaria sofrer atualizações para o
modelo da ecoeficiência apresentado pela GeSI. Vejamos o que diz o
seguinte trecho do SMARTer 2020:
[...] evidências científicas sobre o papel das
atividades humanas sobre o aquecimento global
foram fortalecidas. Então hoje, esta afirmação do
relatório anterior continua a ser muito verdadeira:
95
o aquecimento do sistema climático é inequívoco,
como agora é evidente a partir de observações de
aumentos médios na temperatura global do ar e
dos oceanos, o derretimento generalizado da neve
e das geleiras e a elevação global do nível médio
dos oceanos. [...] Sem qualquer alteração nas
tendências atuais ou sem grandes esforços para
reduzir as emissões, as emissões totais anuais de
GEE poderão subir para mais de 55 gigatoneladas
de dióxido de carbono (GtCO2e) em 2020 e
ultrapassar 80 GtCO2e em 2050 (GESI, 2012, p.
15).
Considerando ser difícil especificar os efeitos exatos
provocados pelo aumento das emissões de GEE sobre o clima global, o
relatório aponta para impactos ambientais com efeitos devastadores que
poderão atingir a sociedade. Aponta ainda para estimativas sobre os
impactos econômicos com perdas estimadas de 5% do Produto Interno
Bruto (PIB) global a cada ano. O estudo argumenta que os custos para
combater o aumento das emissões de GEE se apresentam em níveis
aceitáveis e gerenciáveis, apontando como caminho promissor a
produção de energia limpa e eficiência energética – esse último
relacionando intrinsecamente à TIC.
O relatório discute também o papel da indústria da TIC na
economia global, apontando para a sua importância no recente período
de recessão econômica. Nos anos de 2008 a 2009 houve redução no
crescimento das emissões de GEE, nos três anos seguintes ocorreu a
retomada do crescimento em alguns países em desenvolvimento e logo
as emissões de GEE voltaram a crescer, parte da recuperação é atribuída
ao setor das TIC. Chama a atenção à ênfase dada ao crescimento
econômico ambientalmente sustentável, porque em outro trecho do
relatório é sugerido que os países devem buscar soluções tecnológicas
para dissociar o crescimento de emissões de GEE do crescimento
econômico como forma de criar riqueza e melhorar os padrões de
qualidade de vida. Neste sentido, a GeSI estaria buscando inserir as TIC
como uma solução tecnológica diferenciada e não apenas como
progresso da técnica pela técnica, onde o fundamento estaria no
crescimento da disponibilidade de produtos e serviços com redução dos
recursos naturais.
Segundo a GeSI, o setor das TIC tem responsabilidade
significativa sobre as emissões e continuará contribuindo diretamente,
uma vez que as emissões de GEE do setor apresenta plena expansão.
96
Apesar disso, a organização diz que o setor estaria conseguindo fazer a
própria transição para uma infraestrutura tecnológica sustentável. A
Figura 8 apresenta a pegada de carbono da indústria da TIC e mostra
também que poderá haver uma diminuição na taxa de crescimento nesta
década, apesar da expansão prevista para o ano 2020.
Figura 8 – Pegada de carbono da TIC.
Fonte: GeSI (2012, p. 21).
O relatório SMARTer 2020 descreve em detalhes as projeções
das emissões de GEE das três categorias de dispositivos do setor: Data
centers; Redes de Telecomunicações e Dispositivos de Usuário Final.
Aponta que, apesar de se manter a projeção de crescimento das emissões
do setor, é esperada uma taxa de expansão inferior para o período de
2011 até 2020, quando comparado com o crescimento constatado no
período de 2002 até 2011. Segundo a GeSI, o avanço positivo seria o
resultado do progresso da técnica fundamentada na ecoeficiência, o que
é muito diferente da eficiência por eficiência que se baseia apenas no
crescimento da disponibilidade de produtos e serviços.
Como resultado positivo, o SMARTer 2020 projeta um avanço
de 3,8% na pegada de carbono. No período anterior medido, ou seja, do
97
ano 2002 a 2011 a taxa de crescimento foi bem maior e atingiu os 6,1%
desde a última marca. Segundo o relatório os fatores que estão
impulsionando essa queda no crescimento estão localizados na categoria
de aplicações dos dispositivos para usuários finais. De acordo com o
relatório e conforme pode ser observado na Figura 8, os dispositivos de
TIC utilizados por usuários finais sempre estiveram na dianteira das
emissões de GEE, no ano de 2011 esses dispositivos foram responsáveis
por 0,55 GtCO2e, ou seja, 59% das emissões totais da TIC.
Entre esses dispositivos, o PC tem a maior participação com
cerca de 60% já que são utilizados em grande escala em todo o mundo.
Impressoras e outros periféricos de TIC respondem por 18% e 13%,
respectivamente. Os 9% das emissões até aquele ano correspondem a
dispositivos como smartphones e tablets, equipamentos que em
comparação com os outros têm uma menor pegada de carbono.
O SMARTer 2020 prevê um forte crescimento nas vendas de
dispositivos de usuários finais até o final do ano 2020 o que favorecerá o
contínuo processo de aumento das emissões de GEE do setor.
Economias de países emergentes como China, Índia e Brasil continuarão
a demandar um alto consumo desses dispositivos, mas existe a tendência
de migração do consumo para novas tecnologias em substituição ao PC
desktop, tais como tablets, laptops e smartphones. E isso será
importante na redução do crescimento das emissões segundo a GeSI.
Como as emissões desta categoria são as que geram maior impacto,
portanto, sua desaceleração terá um grande impacto sobre a taxa de
crescimento total das emissões de TIC. O declínio vem por razões de
migração de uso dos usuários para dispositivos com menor pegada de
carbono como laptops e tablets, além de ganho de eficiência energética
na própria utilização dos PCs desktops remanescentes – a exemplo da
tecnologia thin client30.
Na categoria de Redes de Telecomunicações o impacto das
emissões de GEE no ano de 2011 correspondeu a 0,20 GtCO2e (Figura
8). Esse valor representa aproximadamente 22% das emissões totais do
setor, que estão contemplados nesta categoria os serviços de
comunicações de voz e dados através de redes fixas e sem fio. As
estimativas apontadas pela GeSI é para o crescimento exponencial do
30
É um equipamento que funciona como um mini PC, mas não possui, em sua
estrutura interna, hard disc, processador e memória (não como os
convencionais). A estrutura de funcionamento depende da adoção das
tecnologias cloud computing. Disponível em: <http://www.thinclient
brasil.com/>. Acesso em: 14 jun. 2014.
98
tráfego de informações que acarretará em aumento das emissões o que
representará um grande desafio técnico, operacional e financeiro para os
operadores em todo o mundo. Vários fatores contribuíram e ainda
continuarão a contribuir para a explosão do tráfego de informações.
Entre eles o relatório cita: duplicação do número de usuários de
dispositivos móveis até o ano de 2020, em 2011 eram 6 bilhões;
aumento do uso de dados por esses usuários à medida que novos
serviços e aplicações tornam-se disponíveis; atualização da própria
tecnologia das redes para suportar o aumento no volume do tráfego, por
exemplo, as tecnologias de quarta geração (4G) de redes sem fio.
O estudo analisa ainda que o impacto só não será maior porque
melhoramentos têm sido realizados como: substituições de redes com
tecnologias mais modernas e otimização do tamanho de células de redes
sem fio; substituição de redes de cobre por redes de fibra óptica que
reduz significativamente o consumo de energia. Se forem bem
sucedidos, a ampliação dessas soluções para cobrir o máximo número de
torres de celular, poderá ser ter um enorme impacto sobre a redução das
emissões em infraestrutura de rede de telefonia móvel, como por
exemplo na Índia.
Na terceira categoria de dispositivos de TIC que gera impactos
ambientais estão os data centers. As emissões de GEE desta categoria
foram as menores em 2011 e representaram 0,16 GtCO2e (Figura 8).
Entretanto, o SMARTer 2020 sugere que as emissões desta categoria
devem aumentar mais rapidamente que as demais, a uma taxa de
crescimento de 7,1% ao ano até 2020 atingindo 0,29 GtCO2e naquele
ano. A razão desse crescimento significativo é apontada como sendo a
alta demanda por armazenamento de dados e ampliação de serviços
fornecidos por eles. Como apresentado anteriormente, vários
desenvolvimentos tecnológicos visam melhorar a eficiência energética o
que proporcionaria a redução do Power Usage Effectiveness (PUE) de
data centers. Entretanto, o SMARTer 2020 assume que por falta de
análises e estudos aprofundados não pode afirmar que as tecnologias
atualmente em implantação em data centers, como foi exemplificado no
subitem anterior deste capítulo, serão suficientes para compensar e até
reduzir as emissões de GEE do setor. Mas deixa em aberto como
potenciais soluções e reforça essa necessidade justificando e
apresentando os benefícios dos data centers para as novas propostas de
utilização das TIC para um mundo mais sustentável.
É interessante observar que os data centers teriam grande
importância em um cenário de desafios que é a geração de economias ao
mesmo tempo em que se apresenta como um potencial recurso que
99
habilitaria reduções de emissões de GEE. Seriam eles, talvez, essenciais
para uma nova infraestrutura tecnológica de uma TIC provedora de
sustentabilidade.
O setor das TIC até o ano de 2020 continuará aumentando suas
emissões GEE, porém suas emissões diretas estarão em um ritmo
inferior ao de anos anteriores e o motivo disso seriam os esforços
realizados no setor com o desenvolvimento e adoção de novas
tecnologias. Poderíamos considerar que seria um avanço, tímido talvez,
mas significativo para um setor que mesmo sendo considerado pouco
poluidor quando comparado com outros, não estaria negando seu papel
nos esforços globais de transição para uma economia sustentável. O
relatório da GeSI busca apresentar inicialmente que o setor das TIC está
fazendo o seu dever de casa, trabalhando com ecoeficiência (eficiência
econômica e ecológica) estaria produzindo resultados animadores e se
colocando no caminho da sustentabilidade. Mas é nos capítulos
seguintes que a GeSI se ocupa em apresentar de onde virá o impacto
positivo à sustentabilidade habilitado a partir da TIC.
3.2.3
O papel da TIC na redução de GEE de outros setores
A GeSI reconhece as limitações das próprias iniciativas para
combater os impactos ambientais globais. Com isso, lança no relatório
SMARTer 2020 propostas de difusão das TIC como instrumentos de
reorganização dos processos produtivos e de cosumo. O relatório
apresenta uma estimativa de potencial de redução das emissões global
de GEE de 9,1 GtCO2e ou 16,5% do montante total, um número sete
vezes maior que as emissões diretas do setor e que poderia ser habilitado
pela TIC.
Especialista da era do acesso, as empresas que formam a GeSI
conseguem vislumbrar as possíveis mudanças no mundo dos negócios e
como protagonistas defendem com o SMARTer 2020 a construção de
um cenário sustentável potencialmente praticável. Essas empresas
respondem pelo provimento das infraestruturas tecnológicas necessárias
para o fornecimento e suporte a muitas das atividades apontadas no
relatório, mas também preconizadas por Rifkin (2001) que incluem: a
redefinição da ideia de trabalho; atividades que não correspondem a
esquemas tradicionais; multiplicidades de economias etc.
Interessadas em um cenário possivelmente praticável, onde
mudanças de caráter tecnológico e cultural poderão ocorrer, a GeSI
busca materializar os caminhos a serem seguidos em rumo à redução
significativa das emissões de GEE. Ilustrando o papel das TIC de como
100
desempenhar um papel proativo, o SMARTer 2020 descreve quatro
categorias que são chamadas de alavancas de transformações
econômicas. Detalhadas na Figura 9.
É, portanto, com a aplicação desses recursos de TIC que a GeSI
passa a apostar em um mundo mais sustentável. Vejamos a seguir:
1) Digitalização e desmaterialização – substituindo ou
eliminando a necessidade de um produto, material,
processo ou serviço gerador intensivo de emissões. Além
disso, intensificar a utilização/reutilização de fontes de
informações, mídias, etc. via TIC, por exemplo:
videoconferência; telecommuting;31 e-commerce (comércio
eletrônico);
2) Coleta e comunicação de dados – análise de dados em
tempo real e comunicação, feedback, e a aprendizagem
permitem uma melhor tomada de decisão, possibilita a
identificação de uma necessidade de mudança, ou encoraja
comportamentos mais eficientes. Atividades de exemplo
são: gerenciamento de demandas, eco-condução, previsão
do tempo, auditoria de edifício e avaliação do desempenho;
3) Integração de sistemas – gerenciamento do uso de recursos
e integração de processos de baixas emissões. São
exemplos: sistema de gestão de edifícios e integração de
energias renováveis;
4) Processos, atividades e otimização funcional – melhorar a
eficiência através de simulação, automação, redesenho ou
controle para otimizar processos, atividades, função ou
serviço. Os exemplos são: redução de perdas de
transmissão e distribuição, centros de distribuição
centralizados, projeto de edifícios sustentáveis;
31
Teletrabalho ou trabalho remoto define o novo paradigma do trabalho que por
sua vez redefine o tradicional entendimento sobre o espaço de trabalho. É um
acordo de trabalho em que os funcionários não se deslocam para um lugar
central de trabalho (empresa ou escritório, por exemplo), muitos
teletrabalhadores executam suas tarefas em suas residências, enquanto outros,
às vezes chamados de "trabalhadores nômades", utilizando as TICs para
trabalhar em diversos outros locais. O termo foi criado por Jack Nilles, em
1973. cf. <http://www.ccuec.unicamp.br/revista/infotec/artigos/ferreira. html>
Acesso em: 14 jun. 2014.
101
Figura 9 – Relações setoriais das alavancas e subalavancas de mudanças.
Fonte: GeSI (2012, p. 31, tradução nossa).
Nessas categorias chama a atenção dada aos exemplos
apresentados no relatório. Eles são considerados sub-alavancas, ou seja,
tecnologias específicas ou um grupo de tecnologias que dependem da
utilização das TIC que teriam a capacidade de reduzir as emissões de
GEE a partir da sua utilização. O SMARTer 2020 fornece uma lista com
descrições detalhadas de trinta e seis sub-alavancas, algumas são
apresentadas na Figura 9, e no anexo B da tese pode ser verificada uma
lista completa delas. Apresentando as sub-alavancas, o relatório da GeSI
pretende caracterizar vários aspectos que representariam o início de uma
transição para outro sistema econômico que teria a capacidade de
transformar recursos ambientais para satisfazer à demanda de bem-estar
social de forma menos predatória e, portanto, muito diferente do que é
praticado atualmente. Na sequência, o relatório faz o entrelaçamento
entre as quatro alavancas de mudanças e as sub-alavancas relacionadas
com setores da economia que as utilizam ou são potenciais candidatos.
Este processo visa apresentar um cenário de melhor compreensão do
papel da TIC na redução das emissões de GEE. Esta seria, portanto, a
real contribuição da TIC para o meio ambiente na visão da GeSI, ou
seja, no final a soma de todos os setores teriam o potencial de reduzir
102
suas emissões em 9,1 GtCO2e ou 16,5% do total de emissões projetadas
para o ano 2020. Os setores selecionados e o percentual de redução de
cada um foram listados no Quadro 5.
Quadro 5 – Potenciais reduções de GEE em setores da economia.
Energia – emissões de GEE neste setor se concentram em atividades de
abastecimento de energia, por exemplo: geração; distribuição e
armazenamento. Incluiu também a queima de combustíveis fósseis em usinas
de carvão e termoelétricas a gás natural. O SMARTer 2020 aponta para um
abatimento total das emissões em torno dos 22% do total geral estimado de
reduções alavancadas pela TIC. Com recursos das TIC, o setor elétrico teria
condição de criar um mercado de energia dinâmico onde a oferta e os preços
responderiam às mudanças na demanda, por exemplo. Isso seria vital para a
efetiva integração das energias renováveis no fornecimento de energia.
Transportes – emissões de GEE provenientes do setor correspondem às
atividades de transporte, incluindo a queima de combustíveis em todos os
meios de transporte. Neste setor o abatimento das emissões seria de 21%. A
ecoeficiência viria de uma maior eficiência no trânsito de cargas com a
melhoria das redes logísticas e gestão de frotas. Além disso, seria incluído o
uso de videoconferência e telecommunting para reduzir deslocamentos.
Agricultura e utilização do Solo – as reduções das emissões de GEE das
atividades agrícolas, manejo florestal, atividades em geral de uso do solo
poderia responder por até 18% de abatimento das emissões. A aplicação de
recursos da TIC pode permitir que agricultores avaliem com precisão quanto
de irrigação e fertilização suas plantações necessitam, dessa forma evita-se
desperdícios de energia e consequentemente a redução das emissões.
Sistemas de gestão para otimização de espaços de terra necessários para
criação de gado, por exemplo, apresenta grande potencial para reduzir as
emissões de metano e de outros GEE. Tecnologias de monitoramente florestal
podem colaborar com os órgãos de controle para impedir o desflorestamento.
Edifícios – potencial de redução de 18% nas emissões. A adoção de TIC que
apoiem a geração de energia renovável incorporando-a à fonte primária dos
edifícios. Além disso, as TIC podem contribuir para o design de edifícios, na
gestão eficiente de recursos e em serviços como: iluminação, aquecimento,
ventilação e arcondicionado.
Industrial – emissões de GEE podem chegar até a 13% de abatimento nas
emissões. As TIC têm grande potencial de ação na gestão de processos
industriais, economia de energia com a criação de processos mais eficientes.
Serviço e Consumo – as reduções de GEE provenientes de serviços
comerciais e residenciais e atividades de consumo podem chegar a uma
redução de 8%. A TIC conecta a cada dia mais consumidores aos
comerciantes através da Internet. Isso lhes permite a compra de produtos online, reduzindo os deslocamentos até os centros de compras.
Fonte: o autor a partir de GeSI (2012).
103
O SMARTer 2020 afirma que as soluções possibilitadas com o
uso da TIC não só combatem as alterações climáticas, mas também
apresentam uma excelente oportunidade para o crescimento econômico
sustentável e talvez represente o ponto de partida para o surgimento um
novo sistema industrial.
No relatório ainda é apresentada uma série de estudos de casos
onde as subalavancas são mostradas em ação para expor o
funcionamento no mundo real com os respectivos resultados. Em todos
os quadros as TIC são protagonistas de um mundo mais sustentável
como no Quadro 6 que traz a reprodução de um desses estudos de caso.
Quadro 6 – Estudo de caso da subalavanca de vídeo conferência.
Case study: Global Telepresence (BT)
As viagens de negócios representam uma importante fonte de emissões do
setor de transporte. As viagens aéreas (versus trem ou outros transportes
públicos) resultam em uma grande quantidade de emissões e viagens de
negócios internacionais tem crescido como resultado de uma maior
interconectividade global.
A Global Telepresence (BT) realizou um trabalho para calcular tanto a
pegada de carbono como também os benefícios resultantes de emissões de
uma solução Global de Telepresença. Telepresença é um tipo de sistema de
videoconferência de alta definição, que muitas vezes é usado em salas feitas
sob medida, com vários monitores e acústica sintonizados. A tecnologia
depende de avançados equipamentos de rede e outras tecnologias da TIC. O
sistema foi implantado por um dos grandes clientes multinacionais da BT.
O sistema de videoconferência foi lançado internacionalmente, composto
por 36 instalações em todas as subsidiárias de um grande cliente
multinacional em 17 países. A BT usou uma abordagem de Avaliação do
Ciclo de Vida (ACV) para orientar a avaliação de mudanças no sistema de
business-as-usual resultante da adoção do sistema de videoconferência. O
quadro metodológico consiste em três etapas principais:
1. Definição do objetivo e escopo do estudo;
2. Limitar os processos de ciclo de vida de componentes relevantes
identificados no Passo 1;
3. Avaliar e interpretar o resultado produzido na rede.
O resultado final do estudo foi de um total abatimento de GEE de 9.850
toneladas de CO2e, que é o equivalente a uma redução de 83% para o
cenário business-as-usual (ou seja, voando para reuniões).
Este estudo de caso ilustra que, quando implantado em uma base global
dentro de uma grande empresa multinacional, a videoconferência habilitada
pelas TIC podem ter um impacto significativo nas emissões de carbono.
Fonte: O autor a partir de GeSI (2012, p. 39)
104
O Quadro 6 retrata o entrelaçamento entre inovação
tecnológica, dinâmicas geográficas e como os custos ambientais poderão
encaminhar mudanças significativas da ideia de trabalho presencial em
fábricas e escritórios. Os resultados finais de todas essas mudanças
ainda são desconhecidos, de toda forma se configuram fenômenos
distintos e poderão evoluir de maneira muito diferente das formas
conhecidas no atual sistema econômico.
Citando pesquisas recentes o SMARTEr 2020 discute que
grandes empresas americanas com receitas anuais superiores a 1 (um)
bilhão de dólares poderiam obter economia de energia elétrica de até
12,3 bilhões de dólares e ainda reduzir suas emissões anuais de GEE em
até 85,7 megatoneladas de dióxido de carbono (MtCO2e), gastando
69% do seu orçamento para infraestrutura e plataforma de software em
serviços na cloud computing. Nesta nova modalidade de operação dos
sistemas informáticos a infraestrutura de centros de dados avançados e
de telecomunicações torna-se imprescindíveis. E as empresas que
constituem a GeSI estariam preparadas para fornecer os recursos
tecnológicos necessários para estes dois tipos de operações: cloud
computing e vídeo conferência.
Citando pesquisas recentes o SMARTEr 2020 discute que
grandes empresas americanas com receitas anuais superiores a 1 (um)
bilhão de dólares poderiam obter economia de energia elétrica de até
12,3 bilhões de dólares e ainda reduzir suas emissões anuais de GEE em
até 85,7 megatoneladas de dióxido de carbono (MtCO2e), gastando
69% do seu orçamento para infraestrutura e plataforma de software em
serviços na cloud computing. Nesta nova modalidade de operação dos
sistemas informáticos a infraestrutura de centros de dados avançados e
de telecomunicações torna-se imprescindíveis. E as empresas que
constituem a GeSI estariam preparadas para fornecer os recursos
tecnológicos necessários para estes dois tipos de operações: cloud
computing e vídeo conferência.
O relatório ainda detalha cálculos, projeções e as respectivas
metodologias utilizadas na elaboração dos dados objetivando o
convencimento dos responsáveis políticos de que as TIC podem
desempenhar um papel determinante na economia de baixo carbono.
Entretanto, segundo o SMARTer 2020, existe um elenco de barreiras
que precisariam ser superadas antes para então se perceber o potencial
das reduções das emissões, barreiras que abrangem uma grande
variedade de atores como: a própria indústria das TIC; outros setores
privados; tomadores de decisões políticas; ONGs; público privado entre
outros. Mesmo considerando que as barreiras podem não ser globais
105
porque mudam de acordo com o setor de utilização e aplicação em cada
país, discuti-las em nível global corrobora no entendimento do que
estaria limitando a adoção de tecnologias de redução das emissões
habilitadas pela TIC. No Quadro 7 são apresentadas as principais
barreiras para adoção de tecnologias em TIC que habilitariam as
reduções de GEE.
Quadro 7 – Barreiras para adoção de tecnologias de TIC.
Econômica – economias pobres limitam a adoção das TIC nos setores
produtivos. Os planos de negócios que exigem a implantação de TIC em
grande escala são reduzidos porque resultam em altos investimentos que nem
sempre apresentam retorno econômico satisfatório ou o período do retorno é
muito longo, inibindo os investidores.
Financiamentos – os altos custos iniciais de investimento de soluções de TIC
podem tornar-se especialmente problemáticos em situações em que o custo de
capital for alto. Isso acontece porque as soluções de TIC podem exercer um
papel importante no aumento do custo do capital e porque o risco percebido
nestes tipos de investimento pode ser alto ou até mesmo desencorajar
tradicionais investidores devido as incertezas sobre os retornos. Para
pequenas empresas ou consumidores individuais esse tipo de barreira pode se
apresentar como intransponível.
Infraestrutura – para determinados setores pode não existir ou ainda está em
desenvolvimento uma tecnologia eficaz à redução das emissões. Mesmo que
exista uma tecnologia apropriada normalmente se exige o desenvolvimento
de uma infraestrutura prévia que possa garantir a execução eficiente da
tecnologia, sem a qual o potencial total do projeto não poderá ser alcançado.
Conscientização – muitos consumidores e empresas em todo o mundo não
têm conhecimento das oportunidades de redução das emissões de GEE com
base na utilização das TIC disponíveis. Logo, para assegurar que o potencial
de redução seja realizado torna-se fundamental que todos estejam conscientes
dos recursos tecnológicos que podem ser utilizados.
Comportamento – a adoção em grande escala das TIC, especialmente no
nível individual, pode exigir ou pode afetar o comportamento dos indivíduos.
Portanto, sem incentivos claros ou motivação para mudanças, o
comportamento pode ser uma grande barreira para a adoção. Na maioria dos
casos isso pode vir de hábitos. As soluções de TIC poderia proporcionar
melhor qualidade de vida, mesmo assim os consumidores podem adotar uma
postura de hesitação em relação à mudança.
Fonte: o autor a partir de GeSI (2012).
Para a GeSI (2012) os meios políticos completam as barreiras
que precisariam serem superadas. Ou seja, sem o apoio dos governos
106
não seria percebida a capacidade da TIC no processo de redução do
crescimento projetado das emissões de GEE. O relatório defende a
criação de políticas para serem implementadas tanto em nível local
como global. Essas medidas teriam o objetivo de favorecer a adoção de
práticas e atitudes ‘verdes’ no cotidiano das empresas e dos
consumidores, especificamente, combatendo as emissões de carbono.
3.3
EICC E A CIDADANIA EMPRESARIAL DAS TIC
A Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) é a
principal aliança estratégica das empresas do setor da Tecnologia da
Informação e Comunicação. A EICC é uma organização sem fins
lucrativos sediada nos Estados Unidos, sua fundação se deu no ano de
2004 por oito grandes empresas fabricantes de computadores, sendo três
OEM (Original Equipment Manufacturer) – IBM, Dell, HewlettPackard (HP) – e cinco indústrias fornecedoras de componentes:
Flextronics, Celestica, Sanmina SCI, Solectron e Jabil (EICC, 2009).
Trata-se da coalizão dos fabricantes de equipamentos mais
importante do setor das TIC que se reúnem para discutir melhorias em
suas ações de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Dessa forma,
busca transmitir a ideia de que estão se interrogando sobre a maneira
pela qual suas atividades se inscrevem responsavelmente em um
contexto social, econômico, político e ambiental. Na época da sua
fundação, a atitude do grupo representava algo novo, porque o setor
gozava da reputação de ser uma indústria ambientalmente limpa. Agindo
dessa forma a indústria da TIC demonstrava estar adotando o princípio
da precaução, que segundo Laville (2009) trata-se de uma regra de
decisão aplicável às empresas que desejam se antecipar a um dado risco
e as suas consequências. E quais seriam os riscos que o setor da TIC
deseja enfrentar? Os riscos e as estratégias utilizadas pelas empresas de
TIC serão discutidos adiante a partir das análises das ações divulgadas
pela EICC.
O relatório Collaborating to promote Social and Environmental
Responsibility in the Global Electronics Supply Chain, aqui
denomimado de Relatório EICC 2008, apresenta a necessidade de
inserir as ações das empresas do setor no centro do desenvolvimento
sustentável, que paulatinamente tem deixado de ser uma abordagem
alternativa para se tornar uma passagem obrigatória. O Relatório EICC
2008, publicado em 2009, faz referências às atividades desenvolvidas
pela EICC no decorrer dos últimos cinco anos de história da coalizão –
107
período que vai do ano de 2004 até 2008. No relatório a coalizão declara
que desse em diante tem-se a pretensão de se produzir relatórios
anualmente referente as suas atividades e desempenho, algo constatado
em nossas pesquisas. Essa é uma atitude que demonstra o compromisso
do setor em tornar transparentes suas ações perante seu público alvo –
todos os consumidores de TIC.
Constituída em 2007 como uma associação, e dotada de estatuto
próprio, tem por finalidade a promoção e a “aplicação das normas
relacionadas a aspectos sociais e ambientais nas indústrias de
eletrônicos, software, tecnologia da informação e comunicação e setores
relacionados” (EICC, 2013b, p.1). A EICC trata-se de uma organização
representativa de um modelo emergente de autoridade privada, sendo
especializada em novas formas de governança complementar a
regulação estatal.
A EICC representa a voz daqueles que fazem a indústria das
TIC, portanto, se alguém precisa comunicar a sustentabilidade do setor,
a EICC o faz com bastante autoridade. O último relatório da coalizão
Refining our approach & Maximizing our performance, de setembro de
2013, aqui chamado de Relatório EICC 2012, ao longo de 54 páginas
apresenta as atividades desenvolvidas no setor referente ao ano
calendário 2012.
Segundo o relatório, foi priorizado espaço para reflexões
amplas a respeito de questões fundamentais como as trabalhistas e
ambientais; novos regulamentos e normas internacionais; e, a maior
expectativa das partes interessadas sobre os impactos das atividades do
EICC. As indústrias que formam a EICC são compostas por um
conjunto diversificado de empresas: fabricantes e montadores de
computadores e outros equipamentos – a maior participação
representando 41% dos membros; empresas de software, fornecedores
de telecomunicações e prestadores de serviços técnicos e de negócios –
representam 30% dos membros; varejista de eletrônicos – 21% dos
membros; e, fabricantes de componentes eletrônicos, com 8%. No final
do ano de 2012 somavam 78 membros espalhados pelas Américas,
sendo essa a maior representação de membros com 61%; Ásia
representava 26%; Europa, África e Oriente Médio com 13%.
No Quadro 8 é apresentada a lista completa de todos os
membros da EICC por região.
108
Quadro 8 – Empresas membros da EICC.
Europa,
África e
Oriente Médi
Adobe Systems,
ASML
Jabil Circuit, Inc.
Inc.
holding
(headquarters)
Advanced Micro
Edwards,
Lexmark
Devices, Inc.
Ltd.
International, Inc.
Amkor
noventa,
Logitech
Technology, Inc.
Ltd.
Medtronic
Analog Devices,
Pace PLC
MEMC Electronic
Inc.
PCH
Materials
Apple, Inc.
International
Micron
Applied Materials, Technology, Inc.
Philips
Somima
Inc.
Microsoft
SPRL
Best Buy Co., Inc. Corporation
STMicroel
BlackBerry
Moduslink
(formerly Research
Motorola Mobility ectronics
TomTom
in Motion)
NetApp
Celestica, Inc.
TT
NVIDIA
electronics
Ciena
Corporation
CIF Mineração
ON Semiconductor Plc
S/A
Oracle America,
Cisco Systems,
Inc.
Inc.
Qualcomm
Dell, Inc.
Sanmina-SCI
Eastman Kodak
Corporation
Company
Seagate
EMC Corporation Technology
Skyworks
Fairchild
Solutions, Inc.
Semiconductor
SMART Modular
Flextronics
Hewlett-Packard Technologies
Spansion
Hitachi GST
Texas Instruments
IBM Corporation
TriQuint
Intel Corporation
Semiconductor, Inc.
International
Vishay
Rectifier Corp.
Western Digital
Isola
Xerox Corporation
Fonte: EICC (2013a, p. 48)
Americas
Ásia
Acbel Polytech
Inc.
Acer Inc.
Chicony
Electronics, Co. ltd
Compal
Electronics
Fabrinet
Foxconn
Global
Advanced Metals
Pty ltd.
HTC Corp
KYE Systems
Corp.
Lenovo
LG Electronics
Longwell
Company
Pegatron
Quanta
Computer
Samsung
Electronics
Senju Metal
Industry Co.
Sony
Corporation
Taiwan Chinsan
Electronics
Industrial Co., Ltd.
Toshiba
Corporation
Wistron Corp.
XP Power
A primeira ação adotada pela coalizão no ano de 2004 foi a
elaboração de um código de conduta voluntário para ser adotado entre as
109
empresas membro, e ainda naquele ano foi publicada a primeira versão
do código. Em abril de 2012 foi publicada a mais recente versão do
código da EICC, ele fornece orientações sobre aspectos sociais,
ambientais, éticos e gestão de negócios. A ideia por traz do código de
conduta da EICC esta relacionado à definição e implementação de
melhorias em processos industriais e de negócios que aproximem ações
de sustentabilidade à indústria de TIC. Para atender a esse objetivo a
EICC desenvolveu um conjunto de ferramentas e métodos para apoiar a
implementação do código de conduta na cadeia global de suprimento do
setor.
Cabe ao conselho de administração da EICC (Figura 10) a
responsabilidade final sobre a gestão organizacional, que inclui questões
de orçamento, estratégias e funções administrativas. Formado por
representantes das empresas membro, são eleitos conselheiros para
mandatos de três anos que podem ser reconduzidos aos cargos por até
dois mandatos consecutivos. É interessante destacar que o atual estatuto
da coalizão não faz referência à possibilidade de participação de
empresas com sede em continentes como a América Latina ou África. A
razão mais provável disso seja a não adesão voluntária de empresas de
base tecnológica desses continentes ao código de conduta da EICC. Ou
seja, não se trata de discriminação a empresas desses continentes uma
vez que a adesão é aberta para todas as empresas do setor.
Figura 10 – Estrutura organizacional da EICC.
Fonte: EICC (2013a, p. 11, tradução nossa).
110
O Conselho de Administração da EICC funciona desde 2013 a
partir de uma nova estrutura de governança. Projetada entre o ano de
2011 e 2012 teve como finalidade suportar o crescimento da
organização e, principalmente, responder futuros desafios e
oportunidades no âmbito da RSE. Além de focar também na cadeia de
suprimento do setor para que a mesma possa desenvolver melhores
resultados socioambientais.
O atual Conselho de Administração é composto por 11 (onze)
conselheiros, representantes de empresas importantes do setor como a
Dell, HP, Intel, AMD entre outras (Quadro 9). Como se observa é uma
organização gerida totalmente por empresas de TIC, em seu conselho
gestor não há a participação de atores governamentais nem outros
stakeholder. Ao limitar a composição do conselho da EICC às empresas
do setor a coalizão talvez impeça que ideais socioambientais ancorados
nos pilares do desenvolvimento sustentável possam ser comprometidos
ou não sejam alcançados em sua plenitude.
Quadro 9 – Conselho de Administração da EICC.
Nome / Cargo
Tim MohIn, Presidente
Kathleen A. Shaver, Vice Presidente
Bruce Klafter, Tessoureiro
Deborah Albers, Conselheiro
Kevin Caffey, Conselheiro
Andrew E. Cuthbert, Conselheiro
Tonie Hansen, Conselheiro
Hamlin Metzger, Conselheiro
Bob Mitchell, Conselheiro
Melinda Painter, Conselheiro
Judy Wente, Conselheiro
Fonte: Ibid.
Empresa Membro
Advanced Micro Devices
Cisco
Flextronics
Dell
Qualcomm
Western Digital
Nvidia
Best Buy
Hewlett-Packard
BlackBerry
Intel
As propostas da EICC envolvem a criação de melhores
resultados em dimensões importantes que remetem à sustentabilidade
ambiental à cadeia global de fornecimento de eletrônicos como:
aumento da eficiência e produtividade para a indústria, e os
fornecedores, além de melhorias nas condições de trabalho para seus
empregados; e, desenvolvimento econômico que propicie a continuidade
dos negócios sem esquecer a preservação do meio ambiente. Isso
representa o enfrentamento de muitos desafios para toda a indústria.
Para realização desta gigante empreitada o primeiro relatório da EICC
111
traz como objetivos principais, primeiramente, estabelecer acordos sobre
uma estrutura de governança de longo prazo. E essa realidade poderia
ser constatada como atendida a partir do momento em que foi
constituída a nova estrutura de governança, conforme apresentado. Em
segundo lugar, construir uma estrutura fundamentada em um conjunto
de normas como: código de conduta, ferramentas e processos de
implementação; criação de um processo de verificação para ser utilizado
pelas empresas, inclusive, na avaliação e gerenciamento da cadeia de
suprimento; e, finalmente, na promoção de capacitação socioambiental
para a cadeia global da TIC através de formação.
Para a EICC (2009, p. 11-12), suas atividades causam impacto
em um grande número de pessoas e também são influenciadas por
muitas empresas e organizações. Por conta disso, a coalizão afirma que
valoriza as várias perspectivas dos muitos e diversos stakeholders com
os quais se relaciona. Segundo a EICC, todos colaboram para o
entendimento dos impactos causados por suas ações ao mesmo tempo
em que incentivam para a realização eficaz da missão da coalizão.
Mesmo limitando o acesso ao conselho gestor às empresas de TIC, a
EICC é uma rede multistakeholder (ver Quadro 10) devido a abertura
para o relacioamento com outros atores.
A EICC foi criada para promover a RSE no setor da TIC e
representa mais um fenômeno relacionado à privatização da política
mundial discutida no início do capítulo. Estruturada para funcionar sem
influência governamental – com os governos nacionais mantém apenas
relações discursivas em razão destes criarem mecanismos regulatórios e
de controle relacionados as questões ambientais. A coalizão afirma
promover a conexão entre a produção responsável de produtos de alta
tecnologia e um consumo que favoreça os clientes decidirem por
comprar bens de tecnologia da informação que criam benefícios mútuos
as pessoas e ao meio ambiente. Nesse sentido, a construção de confiança
na arena econômica tenta ser fortalecida por uma política que envolve a
participação coletiva de atores que estejam interessados em construir
uma ética fundamentada em valores nobres como democracia e
equidade. Ao possibilitar a integração dos discursos de outros atores a
EICC permite a acomodação de preocupações e de conflitos. Sua
credibilidade seria, portanto, reforçada a partir do momento em que
possibilita a existência de uma representação balanceada de diversos
participantes da rede de interessados no desenvolvimento sustentável do
setor.
112
Quadro 10 – Stakeholders da EICC.
Membros – empresas associadas formam a força motriz sendo, este é o fator
crítico da capacidade da EICC em alcançar o sucesso e cumprir sua missão.
As empresas da cadeia de suprimentos eletrônicos – as empresas associadas
da EICC compram de milhares de fabricantes e de prestadores de serviços em
todo o mundo, a colaboração entre essas empresas é fundamental para
construir mudanças significativas em questões sociais e ambientais.
Associações de outras indústrias – o EICC trabalha com outras organizações
da indústria visando maximizar sua capacidade nas implementações do
Código de Conduta. A exemplo da parceria estratégica com a GeSI.
Partners – várias organizações e empresas que fornecem suporte contínuo e
fundamental para a IECC. Os principais incluem a Business for Social
Responsibility (BSR), que fornece suporte especializado em questões
estratégicas em responsabilidade corporativa e gestão responsável da cadeia
de abastecimento. A empresa Phylmar que apoia na gestão dos processos de
auditoria compartilhada e a empresa Aquiles para desenvolver e atualizar ETASC (ferramenta eletrônica utilizada na gestão da Cadeia de Fornecimento
Responsável da EICC. Esse recurso possibilita o gerenciamento de dados e
compartilhamento de informações entre as empresas com relações
comerciais, bem como fornece ferramentas para apoiar as fases de avaliação e
de validação para o engajamento de fornecedores ao código de conduta).
Multistakeholder, Organizações não governamentais, Investidores e a
Academia – o escopo das atividades da EICC abrangem muitos assuntos e
regiões que acabam cruzando com outros grupos focados tanto na indústria
eletrônica como em responsabilidade corporativa, incluindo as empresas de
investimento socialmente responsáveis, instituições acadêmicas e ONGs
voltadas para o desenvolvimento internacional, relações de trabalho e meio
ambiente. Inclui organizações globais e grupos locais, principalmente, em
regiões onde existem fábricas de eletrônicos, como China e México.
Governo – a EICC acredita que os governos desempenham um papel
fundamental no estabelecimento e aplicação de leis e regulamentos para
melhorar as condições sociais e ambientais.
Fonte: o autor a partir do website32 da coalizão.
3.3.1
O código de conduta do setor das TIC
O fundamento da concepção da EICC foi a elaboração de um
código de conduta que permitisse o fortalecimento do desempenho da
responsabilidade corporativa da indústria eletrônica. O Relatório EICC
2008 discute os elementos do Código de Conduta como sendo
32
cf. <http://www.eicc.info>. Acesso em: 3 mai. 2014.
113
norteadores para a melhoria da ecoeficiência e produtividade nos
processos de suprimento da cadeia global da TIC. O código de conduta
não foi o objetivo fim da EICC. Ele é apenas o meio utilizado como
plataforma de operações que encaminham ações focadas em RSE para o
setor de TIC. O Código da EICC é constituído por cinco dimensões
integradas que abordam questões fundamentais da responsabilidade
corporativa das empresas. Essas dimensões fornecem diretrizes para
combater questões emergentes elencadas pela coalizão. O código integra
as dimensões: trabalho, saúde e segurança, ética, meio ambiente e os
sistemas de gestão (ver Figura 11).
Figura 11 – Dimensões e Princípios do Código de Conduta da EICC.
Fonte: o autor a partir de EICC (2009, p. 15) e EICC (2012).
Afinal, em que se diferencia este código de conduta dos
demais? Segundo a EICC, o diferencial do seu código em relação a
outros corresponde a inclusão da dimensão de Sistemas de Gestão, que
teria a função de demonstrar o compromisso da coalizão em prevenir e
114
combater as causas dos problemas e não somente sua verificação depois
que eles ocorrem, mas principalmente permitir o planejamento de
melhorias em processos de gestão ambiental que retornam resultados
insatisfatórios. Em outras palavras, a EICC tenta organizar uma
estrutura de ação que visa não somente agir para neutralizar os
problemas socioambientais, e sim atuar nas causas de forma a reorientar
as dinâmicas das atividades produtivas.
Os princípios de cada uma das dimensões que compõem o
Código de Conduta da EICC (EICC, 2012) são resultados das
negociações dentro do fórum de membros da coalizão. Esses princípios
foram inicialmente publicados em outubro de 2004 e depois passaram
por três revisões e publicações até a versão 4 – última publicação do
documento realizada em Abril de 2012. Congrega os interesses dos
diversos atores que durante oito anos discutiram, negociaram e
estabeleceram seus interesses comuns. No anexo C da tese o código de
conduta é listado na íntegra.
Segundo a EICC os desafios socioambientais mudam
constantemente e novos são colocados no cenário a todo o momento. É
através de feedback dos seus membros e parceiros que outras questões
emergentes consideradas chaves para o objetivo da responsabilidade
corporativa são postos em destaque, conforme apresenta o mais recente
relatório ambiental da coalizão (ver Quadro 11). Essa dinâmica de estar
sempre se atualizando com questões caras para o desenvolvimento
sustentável pode ser uma demonstração efetiva do desenho institucional
da EICC e um forte indicativo do desejo de avançar em metas arrojadas.
É no enfrentamento das questões que envolvem o código da
EICC que emergem os desafios, os conflitos e as complexidades
referentes à responsabilidade corporativa do setor. A indústria da TIC
demonstra com o seu código de conduta ter montado uma infraestrutura
organizacional de gestão preparada para colocar o setor na via do
desenvolvimento sustentável e da economia verde. Seria também no
reconhecimento da necessidade de explorar questões como aquelas
apresentadas no Quadro 11 um indicativo de que o setor das TIC avança
em novas conjecturas de políticas ambientais. Portanto, avançar na
busca de instrumentos econômicos e normativos para incentivar uma
produção ambientalmente responsável representaria alguns dos
fundamentos emergentes do desenvolvimento de uma nova sociedade
industrial que almeja combater a escassez de recursos naturais e o
persistente problema das desigualdades sociais.
115
Quadro 11 – Questões emergentes para EICC.
Mudança climática – para a cadeia global de suprimentos da indústria
eletrônica essa questão é entendida como um fator de grande relevância. A
EICC promoverá os encaminhamentos que visem ao entendimento e a
gestão das emissões em sua cadeia de suprimentos para que possam
trabalhar na redução dessas emissões no futuro.
Toxicidade de produtos – com a aprovação de legislação pela União
Europeia para aumentar a fiscalização e regulação da fabricação,
importação, comercialização e utilização de produtos químicos, a atenção
aos materiais e produtos químicos utilizados em produtos eletrônicos
precisa melhorar. Em 2008, a EICC discutiu e decidiu que a organização
deve desempenhar forte papel para ajudar os membros a responder a esta
questão, incentivando-os a resolver este problema individualmente através
de iniciativas já existentes fora da EICC.
Responsabilidade corporativa na extração de minerais – reflete as
preocupações dos membros da EICC com a indústria de mineração para
rastrear e identificar os principais metais (estanho, tântalo e cobalto)
utilizados na indústria e provenientes de regiões livres de conflitos e onde
as condições sociais e ambientais na exploração das jazidas são respeitadas.
Promover o aumento da eficiência de recursos materiais através da
reciclagem também faz parte de assuntos emergentes.
Fonte: o autor a partir de EICC (2009, p. 4).
Talvez por isso, a importância da aplicação do código da EICC
na cadeia de suprimento da TIC está inserida entre as exigências de
governança da inovação tecnológica do setor. Algo que acaba por
acarretar outras exigências como: governança dos limites no uso de
materiais, de energia e nas emissões de GEE. O código da EICC,
portanto, se configura como um instrumento de incentivo que contribui
para o avanço tecnológico na indústria da TIC e possibilita inovações
enquanto oferta bens e serviços e que se propõe a atender às exigências
da economia verde, como a ecoeficiência.
A aplicação do código de conduta nas empresas do setor tem
revelado contradições e conflitos como: sobrecarga de trabalho; trabalho
infantil; discriminações; problemas com pagamentos de salários e
benefícios; licenças ambientais, entre outras questões controversas, um
indicativo evidente de que processos estão sendo desenvolvidos para
melhorar o desempenho socioambiental do setor. O fato é que o
encontro entre empresas e as temáticas socioambientais apresenta suas
próprias contradições e desafios como: a ideia de uma economia verde e
116
como equacionar a problemática da redução da pressão ecossistêmica ao
mesmo tempo em que se tenta promover a equidade social.
Para Abramovay (2012), o equívoco na governança da
economia verde está na ideia de que uma economia cujo crescimento
incessante – ainda que com base no uso decrescente de materiais e
energia – redimiria os que se encontram em situação de pobreza. O autor
aponta para uma nova ética de produção e consumo concebida não para
um mundo onde o desafio seria produzir cada vez mais, com métodos
cada vez melhores e sim, para a gestão dos excessos de consumo,
principalmente, para os excessos de consumo decorrentes das
gigantescas desigualdades sociais. Neste aspecto o código da EICC nada
acrescenta, mas também, a nosso ver, se afasta do cenário radicalmente
tecnológico da eficiência onde predomina o progresso da técnica com
foco na produção e no crescimento da disponibilidade de produtos e
serviços. Busca-se, sobretudo mover-se em direção à fronteira da
ecoeficiência reconhecendo as melhoras práticas e alternativas
existentes de redesign dos sistemas socioprodutivos e econômicos.
3.3.2
Grupos de trabalho da EICC
Os grupos de trabalho são os principais agentes das atividades
que são desenvolvidas pela EICC. Eles são a força motriz por trás das
iniciativas da coalizão que criam as ferramentas e recursos para atender
aos objetivos estratégicos. Além disso, trata-se de um efetivo indicativo
institucional que marca o desejo de alcançar objetivos e traçar novas
metas. O primeiro grupo de trabalho criado foi aquele que elaborou a
primeira versão do código de conduta no ano de 2004 e o mantém
atualizado. Logo após a primeira publicação foi criada uma equipe
permanente para apoiar a implementação do código nas empresas
membro (EICC, 2009).
Ocasionalmente, são estabelecidos grupos e subgrupos de
trabalho para tratar de questões emergentes e projetos específicos dentro
de grandes áreas de trabalho, sendo função do conselho de
administração da coalizão fazer a supervisão para que todos os grupos
operem dentro do planejamento estratégico. As equipes geralmente são
compostas por representantes voluntários dos membros e parceiros da
EICC que fornecem inputs específicos do setor para as atividades, dessa
forma as equipes tentam transformar as ideias em ações. No Quadro 12
é apresentada de forma resumida uma lista dos grupos de trabalho,
alguns são considerados forças-tarefas (criadas para executar uma tarefa
117
específica e uma vez que sua tarefa seja concluída ela é dissolvida) e
iniciativas especiais da EICC.
Quadro 12 – Grupos de trabalho da EICC.
Ásia Network – Reúne as empresas da coalizão instaladas no continente
asiático com o objetivo de resolver problemas importantes da cadeia de
suprimento naquela região (principalmente na China). O principal tópico
abordado através pelo grupo Ásia Network diz respeito às garantias de
direitos (férias, condições de segurança de trabalho, realização de tarefas não
relacionadas com a área de estudo, trabalhos exaustivos, etc.) para estudantes
trabalhadores (estagiários).
Gestão do Código de Conduta – Gestão e manutenção do Código de Conduta
da EICC e evolução do processo de revisão para garantir que ele reflete as
melhores e as mais recentes práticas e expectativas das empresas membro e
stakeholders.
Ferramenta de Gerenciamento – Supervisionar todos os processos e
ferramentas da EICC estabelecidas para manter a sua utilização contínua,
qualidade e coesão.
Processo de Auditoria – Criação de um processo de auditoria credível
comum para toda a cadeia de suprimentos da TIC e ferramentas para
acompanhamento e cumprimento do Código da EICC.
Aprendizagem e criação capacidades – Construir conscientização sobre
questões sociais e ambientais através de formação e iniciativas práticas na
cadeia de fornecimento.
Conflitos em Minerações – Busca influenciar as condições sociais e
ambientais na cadeia de extração de metais utilizados na indústria da
eletrônica.
Horas de trabalho – Identificação e combater as causas raiz para o
enfrentamento do problema de excesso de horas de trabalho do setor
Sustentabilidade Ambiental – Melhorar o desempenho ambiental na cadeia
de fornecimento através do desenvolvimento de ferramentas e recursos de
medição do impacto ambiental do setor. Mesmo consciente que existem
outras questões ambientais a ser trabalhadas, a EICC elencou como sua
prioridade abordar a questão das emissões de carbono do setor. Utilizando
padrões globais, como o WRI Greenhouse Gas Protocol e Carbon Disclosure
Project. A coalizão desenvolveu uma ferramenta para as empresas medirem e
compartilharem dados de emissões com seus clientes.
Transparência – Construir conscientização sobre a EICC como um líder
ético na fabricação de produtos eletrônicos, e comunicar suas atividades
essenciais; engajamento e progresso dos stakeholders em diálogo sobre as
áreas de foco da EICC.
Fonte: o autor a partir de EICC (2009) e Website33 da coalizão.
33
cf. <http://www.eicc.info>. Acesso em: 3 mai. 2014.
118
Essas equipes trabalham para garantir a execução da missão da
coalizão e salvaguardar os interesses dos membros e dos stakeholders
que se relacionam com a mesma. Nos próximos subitens discutiremos
sobre os pontos importantes daqueles que consideramos os principais
grupos de trabalho e apresentaremos as conquistas e desafios relatados
nos relatórios anuais da instituição.
É interessante observar que a lista de grupos de trabalho da
EICC não contempla nenhuma iniciativa com abordagem da questão da
gestão do e-waste (resíduo eletrônico). O problema do resíduo
eletrônico, conforme será apresentado em capítulo adiante, é
praticamente ignorado pela EICC o que passa a impressão de que a
questão não tem importância frente outras problemáticas ambientais. O
assunto passa despercebido em todos os relatórios ambientais
publicados pela coalizão desde o ano de 2008, quando foi emitido o
primeiro, até o último relatório analisado correspondente ao ano de
2013. Mas o e-waste é um item de controle da EICC conforme
transparece em outros trechos do relatório.
Segundo dados do primeiro relatório EICC em 2008, o grupo
responsável pelas ações de Sustentabilidade Ambiental estabelecido
naquele ano elaborou um estudo, entre os membros da EICC, que reuniu
informações a respeito das melhores práticas existentes em relação a
melhorias do desempenho ambiental daquelas organizações. O foco foi a
identificação de métricas comuns para a partir daí fazer o
acompanhamento. Os itens de controle e acompanhamento elencados
foram classificados como: métrica de operações e métricas de produtos.
As primeiras métricas correspondiam: consumo de energia; uso de
energia renovável; emissões de GEE; uso da água; resíduos perigosos e
não perigosos. Enquanto do lado dos produtos têm-se: conteúdo
químico; material reciclável em produto e embalagens; materiais
restritos; eficiência energética; retorno, reutilização e reciclagem de
equipamentos (EICC, 2009, p. 28).
É interessante observar que o e-waste não é citado como uma
métrica relevante e de urgente acompanhamento e controle, apesar dele
estar no centro da problemática ambiental do setor das TIC. O código de
conduta da EICC faz referência à palavra “resíduo” como pode ser
verificado no trecho a seguir:
As normas de ambiente são as seguintes: [...]
2) Prevenção da Poluição e Redução de Recursos:
todo o tipo de resíduos, incluindo águas e energia,
tem de ser reduzido ou eliminado na fonte, ou
119
através de práticas como a modificação dos
processos de produção, manutenção e das
instalações utilizadas, além da substituição,
conservação, reciclagem e reutilização de
materiais.
4) Águas Residuais e Resíduos Sólidos: as águas
residuais e os resíduos sólidos resultantes do
funcionamento, dos processos industriais e das
instalações sanitárias, têm de ser caracterizados,
monitorizados, controlados e tratados em
conformidade com as normas antes da sua
descarga ou eliminação (EICC, 2012, p. 6, grifo
nosso).
Dessa forma, as métricas elencadas no documento demonstram
que a coalizão tem conhecimento da necessidade de se enfrentar o
problema dos resíduos eletrônicos em seus negócios. Entretanto, as
práticas dos anos seguintes relatadas nos relatórios da coalizão não
apresentam evidências concretas de ações de enfrentamento dos
problemas gerados com o e-waste.
O tema retorna aos relatórios da coalizão anos depois no
relatório EICC 2012 e de maneira muito discreta e quase sem nenhuma
representatividade, onde as emissões relacionadas a e-waste
correspondem apenas a 0,26% do volume total apresentado. No relatório
é inclusive destacada essa incipiência quando apresenta um número
baixo de empresas (apenas 22 membros) relatando a execução de
atividades de disposição final e reciclagem, mas também não entra em
mais detalhes sobre como estão sendo realizadas aquelas operações. Em
outro momento, referindo-se a questão, a própria EICC reconhece que
ações desses tipos têm sido pouco exploradas (EICC, 2013a, p. 42).
A declaração do líder do grupo de trabalho em Sustentabilidade
Ambiental, Ted Reichelt, membro representante da Intel Corporation,
talvez indique que naquele momento, 2009, o e-waste não deveria
representar uma prioridade para a coalizão. A prioridade são as emissões
de GEE. Vejamos a declaração presente no documento:
Na maioria das empresas membro da EICC, o
consumo de energia provenientes de operações é
responsável por mais de 90% das emissões de
gases de efeito estufa. Embora o setor das TIC
represente apenas 2% das emissões globais de
gases de efeito estufa, o gerenciamento proativo
de nossas próprias emissões é a coisa certa a ser
120
feita e vai ajudar a estabelecer uma metodologia
para outras indústrias também considerarem
(EICC, 2009, p. 27).
Outro membro do grupo de trabalho ratifica qual seria a
prioridade do setor. Jay Celorie, membro representante da HewlettPackard, também não faz nenhuma referência a e-waste. Na afirmação
desse importante fabricante de computadores a prioridade deve ser o
combate a emissões de GEE. Já o relatório EICC 2012 sinalizava para
mudanças, indicando que as questões relativas com a gestão dos
resíduos seriam ampliadas em toda a cadeia de suprimento do setor. O
primeiro passo seria o mapeamento da situação a partir de informações
dos membros. Diante desse desafio o relatório aponta:
Através da Iniciativa de Relatório de [Emissões
de] Carbono e Água, estamos ajudando nossos
membros e fornecedores a compreender e medir
os seus riscos e oportunidades ambientais em toda
a cadeia de valor, como um primeiro passo para
permitir a gestão sustentável dos recursos. [...]
Ampliamos o questionário da iniciativa em
2013 para incluir questões relativas aos
resíduos [...] A partir de 2013, a iniciativa será
implementada em uma ferramenta online a EICCon para melhorar a qualidade e a comparabilidade
dos dados (EICC, 2013a, p. 40-41, grifo nosso).
No continente asiático estão os principais polos de problemas
em relação à reciclagem do e-waste, como será discutido com mais
propriedade em capítulos adiante. Neste continente estão instaladas
grandes fábricas que produzem equipamentos de TIC e atendem à cadeia
global de suprimentos do setor. E, justamente por conta disso, que a
região conta com um grupo de trabalho EICC para tratar de assuntos
relacionados à RSE da indústria. O grupo de trabalho Ásia Network
apresentado no Quadro 12 é liderado pelo Sr. Michael Rohwer, que
contactado por e-mail 34, explicou em poucas palavras quais eram os
principais desafios da EICC na região e falou sobre o que a EICC está
fazendo em relação ao e-waste. Vejamos suas declarações:
34
No Anexo D da tese consta o registro na integra do contato por e-mail com o
líder do referido grupo de trabalho da IECC.
121
What are the main challenges of the EICC?
– The main challenges for the EICC is prioritizing
issues on which to focus our efforts and to
preserve business confidentiality among the
various actors sharing information.
What actions are being planned or implemented
in the EICC in relation to electronic waste?
– Electronic waste is an issue that EICC has
formed a work team to help address. There are
numerous facets to the issue and we are
evaluating where EICC can have the greatest
impact.
Nessas declarações observa-se, primeiramente, que o objetivo
da EICC é fazer cumprir tudo o que preconiza o código de conduta do
setor em toda a cadeia global de suprimento da TIC. No processo a
prioridade é garantir o sigilo dos negócios dos membros da coalizão.
Depois, esclarece que as ações para a gestão do e-waste ainda estão
sendo discutidas para que se encontre a melhor maneira de se enfrentar a
problemática. Esta postura em relação ao e-waste representa a nosso ver
uma das principais contradições em relação a sustentabilidade do setor.
Afinal, o que a indústria da TIC estaria aguardando para elencar essa
questão como uma das suas principais ações de responsabilidade
socioambiental? Esta é uma indagação que procuraremos responder nos
capítulos dedicados a discussão do e-waste.
3.3.3
Processo de auditoria do Código de Conduta da EICC
O Validated Audit Process (VAP)35 é um processo da auditoria
desenvolvido pela EICC para verificação da responsabilidade social e
ambiental do setor das TIC. O VAP corresponde à terceira fase do
modelo de engajamento do membro EICC com o código de conduta; ele
é uma solução da indústria para melhorar as práticas de negócios, na
identificação de riscos e melhorias na gestão do responsável. O VAP
pode ser considerado o segundo componente mais importante da EICC,
trata-se, portanto, de um mecanismo indispensável para o
monitoramento e auditoria do primeiro componente, o código de
35
A apresentação do VAP neste subitem foi baseada no Website da EICC.
Disponível em: <http://www.eiccoalition.org>. Acesso em: 16 jul. 2014.
122
conduta. A Figura 12 é ilustrativa da abordagem passo-a-passo da
implementação do código de conduta da EICC por seus membros.
Figura 12 – Modelo de implementação do Código de Conduta da EICC.
Fonte: EICC (2011, p. 16, tradução nossa).
Criado para aumentar a eficiência e reduzir a redundância de
auditorias sobre questões de RSE da cadeia de suprimento da TIC, o
processo avalia a conformidade das práticas de negócios do membro e
de seus principais fornecedores com o Código de Conduta da EICC. As
não conformidades com o código são identificadas e grupos de trabalhos
ou forças-tarefas se encarregam da elaboração de planos de ações
corretivas para solucionar os problemas, incluindo programas de
formação e desenvolvimento de capacidade, por exemplo. A terceira
fase corresponde ao programa desenvolvido para oferecer um serviço de
auditoria consistente e de alta qualidade para a empresa avaliar e
monitorar o desempenho em relação ao código.
O Validated Audit Process é uma ferramenta fundamental para
a EICC, ela é fornecida a seus membros para medir e avaliar o nível de
maturidade de seus processos em relação ao código de conduta do setor.
123
O programa foi testado em várias auditorias piloto e no ano de 2009
estabelecido como um método maduro e eficaz para medir a RSE na
indústria de TIC. A EICC planeja comemorar no ano de 2014 o sucesso
pleno do programa VAP que deve alcançar a marca da milésima
auditoria. Nesse período, o programa cresceu e tornou-se uma operação
complexa envolvendo centenas de auditores de várias empresas de
auditoria em todo o mundo e envolvendo mais de 20 países36.
A EICC é a entidade responsável pela administração do VAP,
empresas interessadas pelos serviços de auditoria celebram contratos
com a EICC que cuida da organização para a execução do VAP,
processo que envolve a administração da EICC com a participação do
Gerente de Programa de Auditoria (APM), empresas de auditoria de
terceira parte e um Gerente de Auditoria da empresa Auditada (AMA).
A Figura 13 é ilustrativa da administração do VAP pela EICC que conta
também com a participação do seu parceiro estratégico, a GeSI.
Figura 13 – Modelo de administração do VAP pela EICC & GeSI.
Fonte: Website da EICC37 - tradução nossa.
Representando a principal voz em questões de RSE da indústria
global de eletrônicos, no ano de 2005 a EICC formalizou uma aliança
estratégica com outro importante ator da indústria de TIC, a Global e36
cf. <http://www.eiccoalition.org/standards/assessment/validated-audit-process
>. Acesso em: 16 jul. 2014.
37
cf. <http://www.eiccoalition.org>. Acesso em: 10 jul. 2014.
124
Sustainability Initiative (GeSI). Juntas, essas iniciativas somam esforços
para abordar em todo o mundo questões socioambientais da cadeia
global de suprimentos de eletrônicos, desenvolvendo e implantando
conjuntos de ferramentas e processos para medir, monitorar e melhorar
o desempenho ambiental e social do setor. Entre as principais ações
estão a implementação do código de conduta da EICC e o programa que
discute operações de mineração no continente africano. Esse programa
ficou conhecido como Conflict Free Smelter Initiative (CFSI) que será
discutido no próximo subitem.
Retomando a discussão sobre o VAP, esclarece-se que o
principal produto resultante do processo da auditoria é o Relatório de
Auditoria Validado (VAR); diferentemente de outros processos de
auditoria, o VAP não emite uma certificação. O VAR é válido por dois
anos ou até que haja mudanças significativas no espoco dos processos
auditados, ou o que acontecer primeiramente. O relatório é de
propriedade da empresa auditada, mas essa é obrigada por acordo a
fornecer o acesso completo à empresa que requisitou a auditoria – caso
típico onde um membro EICC solicita auditoria de um dos seus
fornecedores. Como também, para outros requerentes pelo auditado
autorizado, desde que sejam membros da coalizão e que tenham
assinado o acordo de confidencialidade com a EICC, denominado de
Acordo para Troca de Informações Confidenciais (AECI). O auditado é
livre para fornecer o VAR para seus próprios clientes. Essa prática de
compartilhamento de auditorias adotada pela indústria de TIC permite
ao setor economia de recursos e reduz redundâncias de auditorias,
permitindo ainda a todos se concentrarem na resolução dos problemas
identificados.
O VAR assume ter por objetivo identificar as oportunidades de
melhorias em práticas ambientais, sociais e desempenho dos sistemas de
gestão das empresas. Traz as informações referentes ao nível de
conformidade dos processos de negócios da empresa auditada com o
código de conduta da EICC, propiciando às empresas entenderem seus
riscos e de acordo com a classificação de gravidades desenvolverem
ações que possam melhorar suas práticas de negócios conforme a
prioridade. O VAP é um serviço de auditoria validado por um terceiro
independente. Ou seja, trata-se de uma das etapas padrões de processos
de certificações. Estes processos de governança privada geralmente são
divididos em duas etapas principais, a primeira consiste das definições
das normas que nortearão todas as fases – neste caso específico tem-se o
código de conduta da EICC. A segunda fase corresponde à
125
implementação, que dela emergem outras etapas aninhadas como: a
certificação, credenciamento e etiquetamento (MATTIELLO, 2012).
Evidentemente que estes subprocessos serão específicos de cada
setor produtivo e envolvem os atores especializados das áreas. O VAP é
a certificação da conformidade em RSE do setor da TIC; ele é o ponto
central do atendimento aos requisitos socioambientais. O principal
objetivo é garantir que o código esteja sendo rigorosamente seguido
pelos membros da EICC, possibilitando passar a mensagem de
credibilidade para observadores externos de que as exigências postas
estão sendo cumpridas. Autores como Meidinger, Elliott & Oesten
(2003) que pesquisam certificações do setor florestal esclarecem que
processos de certificação têm grande dependência dos processos
internos das atividades certificadas, como por exemplo, avanços em
melhorias para mitigar determinados impactos ambientais. Entretanto,
existe ainda a dependência de algum tipo de monitoramento externo
visando garantir a confiabilidade na certificação.
Comentando sobre garantias em processos de verificação em
operações de manejo florestal, Meidinger (2003) garante que a
abordagem mais rigorosa é a verificação por terceiros, na qual uma
pessoa ou organização não é nem parte das operações, nem seus clientes
ou fornecedores. Nestas condições é dada toda autoridade para avaliar a
conformidade com as normas de qualquer programa. O autor também
esclarece que há espaços para críticas mesmo em processos rigorosos de
verificação que afetam sua credibilidade, como aqueles realizados por
terceiros. Meidinger (2003) afirma que a razão para a desconfiança está
no fato de que os certificadores são pagos pelos pretendentes da
certificação e, portanto, a neutralidade no processo seria subjulgada uma
vez que as entidades certificadoras competem em um mercado muito
concorrido e não gostariam de ficar vulneráveis a perda de clientes.
As auditorias conduzidas pela EICC são pagas de duas
maneiras: i) pelo auditado quando ele é o requerente da auditoria; ii) por
um cliente do auditado, nestes casos o cliente está pagando pela
auditoria de um dos seus fornecedores. Os custos variam em função do
tamanho e da complexidade de uma instalação e envolvem serviços
referentes às auditorias realizadas no local por auditores independentes e
a gestão de todo o processo. Na segunda opção podemos concluir que
existe maior probabilidade dos processos auditados representarem uma
imagem mais próxima possível das exigências dos códigos.
No caso em epígrafe, todas as auditorias realizadas nas
instalações de membros da EICC ou nas instalações dos fornecedores de
empresas da coalizão são conduzidas e concluídas por auditores
126
independentes. Especialmente treinados na área de auditoria
socioambiental, são selecionados pela gerência do programa de auditoria
da EICC que garante utilizar processos rigorosos de seleção tendo por
base a formação e a experiência do auditor. Estes recebem treinamento
específico nos protocolos de auditoria do VAP em programas de
formação de Certificação de Auditores EICC desenvolvidos pela
International Registrar of Certificated Auditors (IRCA) desde 2010 e
também pela Verité38. A parceria com a IRCA tem como objetivo
desenvolver e implementar um programa de treinamento de auditores
em todo o mundo para apoiar a EICC no monitoramento do desempenho
socioambiental da cadeia global de fornecimento do setor da TIC.
O VAP executado por terceira parte e como principal
mecanismo de validação do código da EICC pode ser considerado um
processo digno de credibilidade. A princípio, sua execução mantém
relativa independência em relação aos atores envolvidos (empresas
membro da EICC e sua rede de suprimento). Esta independência tem
também a capacidade de atribuir legitimidade às entidades auditoras,
uma vez que elas não teriam nenhum interesse no resultado final do
processo. Talvez por isso, essas entidades tenham alcançado
credibilidade em assegurar resultados eficazes, segurança e qualidade na
verificação de standards, como no exemplo do código de conduta da
EICC.
A duração de uma típica auditoria VAP em uma instalação pode
durar de quatro a doze dias dependendo do tamanho da empresa, número
de empregados e complexidade dos processos de negócios. O tempo real
no local auditado é planejado pelo APM que leva em consideração
informações prévias fornecidas pela empresa auditada. Segundo a EICC,
os auditores são especialmente treinados para detectar situações
complexas e encontrar violações do protocolo de auditoria, entre eles:
casos de trabalho forçado; excesso de horas de trabalho; utilização em
larga escala de trabalhadores migrantes, entre outras situações previstas
no código de conduta (EICC, 2013c).
O VAP é conduzido a partir de cinco etapas principais, todas
conduzidas pelo gerente do programa de auditoria da EICC (ver Quadro
13). Para a EICC o nível de alta qualidade do programa VAP é
garantido devido a seleção de empresas de auditoria qualificada e
independente. Além disso, uma governança consistente com base no
código de conduta da EICC e manuais de operações do VAP, aliado a
38
cf. <http://www.verite.org/eicc-gesi-training>. Acesso em: 15 mai. 2014.
127
uma avaliação de desempenho independente de cada empresa de
auditoria e do auditor qualificado para participar do VAP completaria o
processo. O tempo suficiente no local da auditoria com no mínimo de
dois auditores para garantir a integridade e a profundidade da coleta de
informações é outro fator de garantia de qualidade (EICC, 2009, 2012,
2013c).
Quadro 13 – Etapas do VAP.
Etapa 1: Iniciar Pedido – a empresa solicita uma auditoria de um
fornecedor ou à sua própria instalação e começa a formalizar os contratos
requeridos que incluem os custos do processo. O administrador do
processo cuida da gestão dos contratos, coordenação da auditoria e
assegura a qualidade de todo o processo; uma empresa de auditoria
independente faz a preparação e execução da auditoria no local e elabora o
VAR.
Etapa 2: Agendamento – é preparado com a finalização e assinaturas dos
contratos com o fechamento dos custos da auditoria. É quando se realiza a
programação com uma empresa de auditoria independente.
Etapa 3: Auditoria no local – corresponde às atividades no local como:
reunião de abertura da auditoria; incursão prévia e detalhada nas
instalações; entrevistas com empregados; análises de dados; análises das
políticas, procedimentos, licenças, relatórios etc.
Etapa 4: Elaboração do VAR – construção de um relatório completo da
auditoria que assegura e garante a qualidade e o lançamento do VAR
(Validated Audit Report). Essa etapa ainda abrange o planejamento para
Plano de Ação Corretiva (PAC).
Passo 5: Acompanhamento – gestão do PAC e verificação quanto à
necessidade de auditoria de encerramento.
Fonte: o autor a partir de EICC (2013c).
3.3.4
Auditorias do Código de Conduta da EICC
As primeiras execuções do VAP ocorreram com o propósito de
testar e aperfeiçoar as ferramentas do processo de auditoria
compartilhada, avaliar o processo de seleção de auditores e a gestão
geral do programa por gerentes da EICC. Para marcar o início do
processo, foram realizadas duas rodadas de auditorias piloto todas na
China; o relatório EICC 2008 não dá mais detalhes porque esse país foi
selecionado, nem informa quais companhias foram auditadas. É possível
que o motivo da escolha do país esteja ligado ao fato de ser um dos
principais polos de produção da indústria de TIC. Por exemplo, o líder
128
mundial de vendas de computadores, a Lenovo, é uma empresa chinesa
que tem sua principal planta de produção instalada naquele país.
A primeira rodada de auditorias teve início no final do ano de
2006 e início do ano de 2007, foram auditadas 11 empresas membro da
EICC. Na segunda fase que teve início ainda no ano de 2007 e sendo só
concluída em 2008, teve como foco 38 (trinta e oito) fornecedores das
empresas membro da EICC (EICC, 2009). Quando da apresentação dos
resultados, o relatório trazia os dados de apenas 36 (trinta e seis)
fornecedores referentes à segunda fase da auditoria.
Chama atenção a ênfase no teste do VAP. Os pilotos das
auditorias podem ter possibilitado a EICC fazer ajustes de percurso para
adequar os procedimentos frente às necessidades de informações sobre
questões chaves relativas às dimensões do código de conduta. Os testes
parecem ter sido importantes porque garantiram à EICC fazer os devidos
ajustes a tempo para a segunda rodada de auditorias, possibilitando que
fossem compilados e publicados os dados dessas últimas auditorias (ver
Gráfico 3).
O Gráfico 3 apresenta os números absolutos de não
conformidades com o código de conduta da EICC em cada uma das
cinco dimensões referentes às 36 (trinta e seis) auditorias de
fornecedores de membros da EICC na China. As não conformidades
foram classificadas como de maior e menor impacto. Ressalta-se, no
entanto, que o relatório não apresenta maiores detalhes sobre o que
significa uma não conformidade de maior ou menor impacto, muito
menos dá maiores informações a respeito dos fornecedores ou das
empresas membros da EICC auditadas.
Gráfico 3 – Número de não conformidades por dimensão do Código.
Fonte: EICC (2009, p. 20).
129
Os dados apresentados no Gráfico 3 demonstram que foi
encontrado um número maior de não conformidades com o código da
EICC, tanto de maior impacto quanto as menores, na dimensão de
Sistemas de Gestão. Isso significa que as empresas estão falhando, por
exemplo, no compromisso de implementar melhorias contínuas em seus
processos de negócios; apresentam falhas na comprobabilidade de ações
relativas à RSE; falham na avaliação e na gestão de riscos, sejam eles
ambientais, de saúde e de segurança dos seus colaboradores; programas
de formação contínua dos funcionários; e, ações de comunicação de
políticas, práticas e desempenho tanto para comunidade interna como
externa.
Esses mesmos dados ainda mostram que a dimensão do
Trabalho seguida da dimensão Saúde e Segurança apresentam muitas
deficiências. Essas dimensões geram impactos diretos na mão de obra,
os funcionários podem estar sofrendo restrições a direitos fundamentais
como: liberdade no trabalho; jornadas de trabalho ou encargos
excessivos; força de trabalho infantil; remuneração abaixo de limites
legais; punições abusivas; tratamento desumano e até discriminação ou
assédio em função de características como cor, sexo e religião;
exposições a situações de potenciais riscos para segurança no trabalho;
doenças profissionais, entre outras questões previstas no código de
conduta.
Os menores números de não conformidades estão concentrados
nas dimensões Meio Ambiente e Ética. Isso indica que as empresas da
cadeia de fornecimento estão atuando proativamente em questões como:
licenças ambientais; prevenção da poluição e redução de resíduos;
emissões atmosféricas. Do lado da Ética significaria que estão utilizando
elevados padrões em matéria de ética empresarial, não tolerando, por
exemplo, formas de negócios ilícitos como suborno e corrupção;
divulgam informações a respeito da estrutura de gestão, situação
financeira e desempenho dos negócios.
O relatório finaliza a apresentação de dados referente à rodada
piloto do VAP detalhando os pontos críticos do código de conduta mais
afetados por não conformidades (Gráfico 4). A carga-horária de trabalho
surgiu como item de maior predominância de não conformidades com o
Código EICC. O relatório aponta que o excesso de horas extras e ao
mesmo tempo a falta de dias de folga em períodos de trabalho, estas
seriam as ocorrências menos respeitadas. Em segundo lugar, está a
preparação para situações de emergências relacionadas aos planos de
emergência inadequados, falta de treinamento para evacuação e combate
130
a situações de riscos, além de saídas e emergências instaladas
inadequadamente. As violações em pagamento de salários e benefícios
refletem os casos de pagamento de salários inferiores ao mínimo
estabelecido legalmente, incluindo ainda, defasagens no pagamento de
prêmios e horas extras. Além de imposição de deduções salariais como
forma de punições disciplinares.
Gráfico 4 – Número de não conformidades por requisito do Código.
Fonte: EICC (2009, p. 20).
O relatório EICC 2012, última publicação da EICC dos
resultados das ações da coalizão publicado em setembro de 2013,
apresenta os dados das últimas auditorias e os avanços alcançados. Entre
os avanços, o relatório registra que naquele ano 100% dos membros da
EICC haviam adotado o código de conduta da coalizão. Em relação a
auditorias, apenas no ano de 2012 foram executados processos de
auditorias em 17 países diferentes. O continente asiático continuou
registrando o maior número delas, somente a China e a Malásia
responderam por mais de 50% dos VAP naquele ano (EICC, 2013a).
131
O destaque ressaltado pelo relatório fica por conta do aumento
no número de auditorias de encerramento, aquelas realizadas para
certificar que os esforços para enfrentar e resolver os problemas
detectados na auditoria inicial estariam sendo realizados. Isso
demonstraria que as empresas estão conduzindo processo de melhorias
contínuas em seus negócios. O relatório traz um balanço com os
números de auditorias realizadas em vários países dos últimos três anos
– 2010, 2011 e 2012. Estes números podem indicar o nível de
maturidade alcançado pelo processo e também o apoio recebido por toda
cadeia global de fornecimento de eletrônicos, e não apenas na China,
como observado nas primeiras auditorias. No Quadro 14 são
apresentados estes números. É possível verificar o número de auditorias
iniciadas e concluídas por cada país nos anos de 2011 e 2012, para o ano
de 2010 são apresentados apenas os números das auditorias iniciais. Em
três anos a EICC conduziu 471 VAP.
Quadro 14 – Números de auditorias iniciais e de conclusão por país.
Auditorias
2010
Iniciais
Brazil
0
China
52
Czech Republic
0
Hungary
0
Índia
0
Indonésia
0
Ireland
0
Japan
0
Malaysia
5
México
12
Philippines
3
România
0
Singapore
2
Slovakia
0
South Korea
3
Taiwan
19
Thailand
1
United States
0
Vietnam
0
Total
97
Fonte: EICC (2013a, p. 48)
País
Auditorias
2011
Iniciais Conclusão
2
0
53
32
0
0
3
0
1
0
1
0
0
0
0
0
14
0
8
5
4
2
1
0
7
0
0
0
3
3
7
5
5
1
0
0
0
0
110
48
Auditorias
2012
Iniciais Conclusão
3
3
60
27
1
0
1
1
0
0
1
0
3
0
5
0
24
11
6
6
8
2
0
0
8
5
1
0
7
3
6
9
6
5
2
0
2
0
144
72
132
A adoção do código de conduta da EICC por cada vez mais
empresas pode ser uma indicação do compromisso do setor para com a
missão da coalizão – explorar o conceito da sustentabilidade e promover
a responsabilidade socioambiental na cadeia global de suprimento da
eletrônica. Isso torna-se fundamental para credibilidade do código e,
principalmente, para o avanço da responsabilidade corporativa na
indústria de TIC.
O relatório traz ainda algumas estatísticas para explicar a
evolução da adoção do código da EICC e suas consequências sobre as
empresas. Primeiramente, apresenta a média anual das não
conformidades com o código referente aos três anos, indicando que há
um controle e até mesmo sinais de melhorias sobre algumas questões.
Os números são apresentados no Gráfico 5.
Gráfico 5 – Número médio de não conformidades com o Código EICC.
Fonte: EICC (2013a, p. 27).
Nessa apresentação de resultados, o relatório discute que
haveria semelhanças entre os números das não conformidades dos anos
de 2011 e 2012 indicando que haveria uma tendência de estabilidade
com viés de baixa para os próximos anos, uma vez que os principais
resultados não se alterariam substancialmente, segundo afirma a própria
EICC. No geral a entidade contabilizou uma redução de um ponto
percentual no número total de não conformidades entre os dois últimos
anos. No ano de 2011, dos requisitos do código de conduta, 18%
apresentavam algum tipo de não conformidade e no ano de 2012 esse
número representava 17%. A Figura 14 é ilustrativa do nível de
estabilidade das não conformidades nas cinco dimensões do código da
EICC.
133
Figura 14 – Porcentagem de não conformidades do código EICC 2011/2012.
Fonte: o autor a partir de EICC (2013a, p. 28).
Quando se olha para os números apresentados referentes às
primeiras auditorias realizadas, nota-se a recorrência de não
conformidades para a dimensão do Trabalho, seguida de perto pela
dimensão de Saúde e Segurança. Ambas apresentam requisitos
relacionados com questões sociais. Não é possível afirmar, pelos dados
apresentados nos relatórios, mas existem fortes indícios de que estes
números podem estar relacionados às condições de trabalho submetidas
aos funcionários da indústria especificamente instaladas na China, país
que concentrou o maior número de auditorias no período. Os próprios
relatórios da EICC mostram isso quando discutem a possibilidade de
variações nestes números em virtude das regulações trabalhistas de cada
país. Em alguns deles haveria condições avançadas e em outros não. E
não por acaso, a EICC havia criado no ano de 2008 um grupo de
trabalho denominado de “Ásia Network” (Quadro 12) para atuar nestas
questões. Posteriormente, nota-se que o nome deste grupo havia sido
renomeado “Working Hours39” talvez para afastar justamente essa
conotação de região sinistra para condições de trabalho humano.
No Quadro 15 são apresentadas as 10 (dez) principais não
conformidades com o código da EICC detectados nos últimos VAP. É
interessante observar neste quadro que a presença de um problema já
relatado nas primeiras auditorias piloto do VAP. O mesmo torna-se
recorrente nas recentes auditorias: a mão de obra sendo exigida ao
limite, inclusive, sendo limitado o direito de períodos semanais de
descanso. E mais, com o agravante do não pagamento dos salários com
os acréscimos financeiros devidos sobre as horas trabalhadas
extraordinariamente, algo mais comum em países onde existem
legislações trabalhistas imaturas. O pagamento das horas extraordinárias
com acrescimentos é uma forma de medida compensatória do esforço do
trabalhador em estender sua jornada de trabalho. As empresas que
incorrem nesta falta, o não pagamento das horas extraordinárias com os
39
cf. <http://www.eiccoalition.org/initiatives/working-hours/>. Acesso em: 10
jul. 2014.
134
acréscimos devidos, não estariam respeitando a dignidade dos seus
trabalhadores. Para empresas desonestas isso é uma forma de baratear
custos de produção e aumentar os lucros imediatos.
Quadro 15 – Principais não conformidades com o código EICC em 2012.
Posição
2012
Protocolos do Código de Conduta da EICC
Seção do Código de Conduta: Trabalho
A média de horas trabalhadas em uma semana ao longo
1ª
dos últimos 12 meses nesta unidade não excede 60 horas
ou o limite legal (o que for mais rigoroso).
Os funcionários gozam de pelo menos 1 (um) dia de folga
2ª
por cada sete (7) dias de trabalho, em média?
São pagos os salários com as horas extras calculadas com
3ª
o acréscimo legalmente exigido?
Seção do Código de Conduta: Saúde e Segurança
Tem a instalação efetivamente controlada a exposição do
4ª
trabalhador a riscos de segurança (por exemplo, choque
elétrico, empilhadeiras, etc.)?
Os sistemas de detecção e combate de incêndio são
5ª
adequados para a natureza das operações da instalação?
São as saídas de emergência, corredores e escadas
6ª
adequadas em número e em localização, são facilmente
acessíveis e devidamente mantidas?
A instalação tem um programa adequado de simulações
7ª
de evacuação de emergência?
Tem a instalação implementados controles adequados
para a exposição dos trabalhadores a agentes físicos,
8ª
químicos e biológicos que excederam os requisitos
legais?
Seção do Código de Conduta: Sistemas de Gestão
São adequados os processos de ação corretiva para
9ª
questões trabalhista e ética?
A alta administração avalia regularmente o status do
10ª
sistema de gestão de ética no trabalho, a fim de identificar
oportunidades de melhoria?
Fonte: EICC (2013a, p. 29, tradução nossa)
Posição
2011
1ª
2ª
8ª
7ª
6ª
10ª
-
3ª
9ª
Certamente as empresas de eletrônicos têm grandes desafios a
serem superados para cumprir sua meta estratégica de redução de horas
extras na produção de equipamentos. Modernizar suas instalações e
processos para lidar melhor com a imprevisibilidade do mercado exige
investimentos vultosos e para isso precisam também convencer os
135
investidores das suas práticas responsáveis, e sem dúvida já encontram
no excesso de horas uma das barreiras desse convencimento. Precisam
também, melhorar os vencimentos e benefícios da mão de obra
contratada. Do ponto de vista de nossa análise, trabalhadores mal
remunerados buscam compensar a defasagem salarial através da
realização de muitas horas extraordinárias. No longo prazo, isso tornase-a um problema ainda maior para as empresas devido ao aumento de
doenças profissionais das quais os trabalhadores certamente serão
acometidos, seja pela fadiga ou desgaste físico ou psíquico.
3.3.5 Responsabilidade mineral: The Conflict-free Sourcing
Initiative
A parceria estratégica da EICC com a GeSI tem permitido ao
setor das TIC desenvolver iniciativas importantes no campo da
responsabilidade socioambiental, como já discutido anteriormente.
Dentre elas se destaca The Conflict-free Sourcing Initiative. As
empresas membros da EICC e GeSI nos últimos meses do ano de 2007
discutiam suas preocupações sobre os potenciais impactos
socioambientais negativos causados pela extração de minerais usados na
base da cadeia de suprimento da indústria eletrônica. Buscando melhorar
a compreensão sobre essas questões no ano de 2008, foi formado o
grupo de trabalho que teve como missão descobrir como o setor poderia
colaborar para melhorar o desempenho socioambiental naquelas
operações. Uma das principais motivações veio do fato das
intensificações de conflitos armados em países produtores das
commodities minerais da base de suprimento da indústria eletrônica na
República Democrática do Congo (EICC, 2009).
Nesta ocasião, o grupo de trabalho focou suas atenções iniciais
em descobrir quais seriam os metais e os volumes utilizado pela
indústria e quais eram e em quantos níveis se organizava a cadeia de
abastecimento. Para suprir as lacunas de informações sobre o tema, uma
pesquisa foi encomendada a Greenhouse Gás Measurement (GHGm40),
o resultado foi a publicação em junho de 2008 do relatório Social and
40
A GHGm é uma divisão operacional da Steven B. Young Consulting Limited,
com sede em Guelph no Canadá, avalia o desempenho de sustentabilidade de
produtos e serviços. A consultoria se concentra na eficiência de recursos e
desenvolvimento sustentável e conta com experiência em áreas de mineração
e materiais, práticas agrícolas, produtos industriais e sistemas de energia
renovável. cf. <http://www.sbyoung.com/>. Acesso em: 07 mai. 2014.
136
Environmental Responsibility in Metals Supply to the Electronic
Industry, um documento com 116 páginas que traça o perfil da base da
cadeia de suprimento de minerais da indústria da TIC. O documento
apresenta em detalhes como são extraídos, reciclados e comercializados
seis dos principais metais (alumínio, cobalto, cobre, ouro, paládio e
estanho) utilizados pela indústria do setor. Traz também considerações a
respeito de como poderia a EICC e a GeSI efetivamente influenciarem
na melhoria das condições sociais e ambientais associadas à mineração
dos metais utilizados em produtos eletrônicos.
O relatório produzido pela GHGm para a EICC e a GeSI busca
instrumentalizar as associações do setor das TIC com dados respaldados
de autoridade científica. Produzido pela equipe do professor Steven B.
Young da School of Environment, Enterprise and Development (SEED)
da University of Waterloo em Ontario no Canadá, o relatório asseguraria
a legitimidade e continuidade das ações dessas associações junto às
empresas interessadas nas questões de RSE que envolvem o
fornecimento inicial da cadeia de produção de eletrônicos.
A importância desses dados para os membros da EICC e da
GeSI é que o relatório ajuda a expandir o conhecimento dos impactos
socioambientais causados nas fases iniciais da cadeia de suprimentos do
setor, fornecendo uma visão objetiva dos desafios relacionados à
mineração dos metais utilizados na produção de equipamentos
eletrônicos. Além disso, o relatório contribui para influenciar as
empresas de mineração trazendo-as à mesa de debate para discutir a
responsabilidade sobre todo processo de extração e refino dos metais –
sendo esse um dos elementos fundamentais para incentivar o
engajamento de empresas de refino dos metais.
O relatório ainda apresenta a reciclagem como um instrumento
efetivo para a conservação de recursos com índices expressivos de
recuperação mineral. O contraditório disso, como será discutido adiante,
é que ainda existe muito lixo eletrônico (e-waste) sendo negligenciado e
processado de maneira ambientalmente incorreta. Portanto, se existe
saída para a questão por que então continuar persistindo nos erros?
As ações resultantes das orientações contidas no relatório Ghgm
(2008) se desdobraram nos anos seguintes. Fóruns de discussões com as
partes interessadas foram promovidos para dar sequência aos debates e
proporcionar oportunidades para compartilhar e discutir os resultados da
pesquisa. Esses fóruns foram úteis por fornecer a EICC e a GeSI
feedback de como focar tempo e recursos a fim de promover a
responsabilidade no processo. Algumas das importantes conclusões
137
apresentadas no relatório da Ghgm (2008) foram sintetizadas no Quadro
16.
Quadro 16 – Elementos do fornecimento de metais para indústria da TIC.
Os tipos e as quantidades de metais contidos em produtos eletrônicos
variam conforme o produto marca e conforme a evolução das tecnologias;
A indústria das tecnologias de informação e comunicação é responsável
anualmente por um percentual significativo do uso global do estanho e
cobalto;
Enquanto alguns metais (por exemplo, ouro) são extraídos em mais de 75
países; outros, tais como o estanho e o paládio, têm uma fonte geográfica
mais concentrada. Notadamente, estes fazem parte da base da indústria
eletrônica e importantes jazidas ficam situadas no continente africano;
A função e processamento dos metais geralmente são realizados em locais
completamente diferentes de onde o metal é extraído;
A tarefa de controlar o fluxo dos metais ao longo da cadeia de
suprimentos torna-se muito difícil porque a maior parte do comércio é
executada por meio de contratos diretos entre vendedores e compradores;
uma fração pequena, mas importante é negociado através de troca de
mercadorias. Cada tipo de metal em cada etapa da produção pode ser
mesclado por diferentes fluxos de diferentes fontes, dependendo da
economia e disponibilidade;
A reciclagem de metais contribui para a dinâmica do suprimento global e
comércio internacional, representando uma conta aproximada entre 25% e
40% de todo o metal comercializado;
Os impactos sociais e ambientais variam substancialmente conforme o
tipo de metal extraído e por região geográfica e geopolítica;
Os principais impactos ambientais incluem o esgotamento de recursos
naturais, a degradação do solo, da água e poluição do ar e as emissões de
gases de efeito estufa;
Os principais impactos sociais incluem a partilha ineficaz da riqueza
produzida, corrupção nas esferas públicas e privadas (do governo e
empresa), violações de direitos humanos, divergências indígenas sobre
direitos de territórios, e a degradação de comunidades tradicionais.
Fonte: o autor a partir de Ghgm (2008).
Desde 2008 as organizações EICC e GeSI vêm desenvolvendo
ferramentas e recursos para ajudar as empresas de mineração no
desenvolvimento de práticas responsáveis, entres as soluções criadas
estão: o desenvolvimento do programa Conflict-free Smelter (CFS),
programa de auditoria que busca certificar as fundições de metais quanto
138
à origem dos metais processados, que não devem estar relacionados a
áreas de conflitos e abusos dos direitos humanos; desenvolvimento de
modelo de relatório de minerais de conflito; treinamento e exemplos de
boas práticas na produção de minerais de fontes sem conflitos (EICC,
2013a)
No relatório EICC 2012, a coalizão contabilizava o sucesso da
implantação do programa CFS para os quatro minerais mais importantes
da cadeia de produção da indústria eletrônica, tântalo, estanho,
tungstênio e ouro41. O trabalho desenvolvido pela EICC e GeSI
representou o pioneirismo na iniciativa de desenvolver uma indústria de
mineração responsável, sobretudo para os minerais básicos da produção
global de eletrônicos.
O congresso americano resolveu atuar na questão aprovando em
21 de julho de 2010 uma reforma na lei Dodd-Frank Wall Street Reform
and Consumer Protection Act, incluíndo a Seção 1502 com disposições
relacionadas aos minerais de origem de áreas de conflitos. Vejamos a
seguir a definição de mineral em conflito apresentada pela lei
americana:
(4) CONFLICT MINERAL.—The term ‘conflict
mineral’ means — (A) columbite-tantalite
(coltan), cassiterite, gold, wolframite, or their
derivatives; or (B) any other mineral or its
derivatives determined by the Secretary of State to
be financing conflict in the Democratic Republic
of the Congo or an adjoining country (p. 843)42.
O termo mineral de conflito cria um elenco de quatro minerais:
o columbita-tântalo, também conhecido como coltan - do minério de
metal de tântalo que é extraído; cassarita, minério de metal a partir do
41
Para definir quais seriam os metais que deveriam ter a prioridade inicial no
estudo e compreensão dos desafios para estabelecer uma maior transparência
na cadeia de suprimento de produtos eletrônicos a EICC e a GeSI
encomendaram um novo estudo que resultou no relatório “Tracing a Path
Forward: A Study of the Challenges of the Supply Chain for Target Metals
Used in Electronic”, produzido em abril de 2010 pela RESOLVE com sede
em Washington, EUA (www.resolv.org). Este último estudo completou as
análises do relatório da Ghgm (2008) sobre os principais metais da cadeia
produtiva de eletrônicos.
42
cf. Lei Dodd-Frank Act. Disponível em: <http://www.sec.gov/about/laws/
wallstreetreform/cpa.pdf> Acesso em: 20 jun. 2014.
139
qual se extrai o estanho; ouro; wolframita, minério de metal a partir do
qual é extraído o tungstênio ou os seus derivados. Além disso, qualquer
outro mineral ou seus derivados podem ser adicionados se determinado
pelo Secretário de Estado, desde que promova o financiamento de
conflitos na República Democrática do Congo (RDC) e nos países
vizinhos (Angola, Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Burundi, Ruanda,
Uganda, Sudão, Congo, República da África Central).
A intenção da nova cláusula na Lei é o de impedir, através de
uma maior transparência das práticas de abastecimento das empresas, a
extrema violência e violações de direitos humanos da base de
fornecimento da indústria eletrônica. Segundo EICC (2013a) um ano e
meio depois, em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários dos
EUA finalizou a sua regra de minerais de conflito nos termos do Art.
1502 da Dodd-Frank Act. As empresas norte-americanas devem
anualmente publicar se algum dos metais incluídos na lei é utilizado na
fabricação de seus produtos.
Segundo Kickham (2013) as empresas norte-americanas não
estariam prontas para cumprir as exigências legais de publicação de
informações quando iniciar o prazo previsto na lei. Em pesquisa
realizada com 134 gestores da indústria eletrônica no ano de 2013,
constatou-se que apenas 7,5% dos entrevistados afirmaram que suas
empresas estariam preparadas e publicaram seus relatórios dentro do
prazo estipulado, ou seja, maio de 2014. Mais de 35% dos entrevistados
ainda iniciariam o desenvolvimento dos planos de conformidades e o
restante, a grande maioria, 57,5% haviam iniciado os preparativos para
atender às exigências legais, entretanto, não seriam capazes de cumprir
rigorosamente o prazo final.
A pesquisa em tela mostra que o desafio da EICC e GeSI ainda
será enorme durante os próximos anos. A regulamentação americana
mostrou-se fundamental para impulsionar as empresas de mineração a
encaminhar esforço em direção da responsabilidade socioambiental na
exploração e refino de matéria prima utilizada na eletrônica e em outras
indústrias. Por conta disso, os representantes da indústria eletrônica
iniciariam um novo programa, o Conflict Free Smelter Initiative43
(CFSI), que terá a missão de atender as várias indústrias, e não apenas a
eletrônica, sobre todos os aspectos relativos à questão dos minerais de
conflito. Informações sobre o andamento deste novo programa ainda
serão publicadas no novo relatório anual da coalizão.
43
cf. <http://www.conflictfreesourcing.org/>. Acesso em: 29 Jul. 2014.
140
3.4
OS DISCURSOS E AS PRÁTICAS DOS FABRICANTES DE
PRODUTOS DE TIC
Nesta seção discutiremos as estratégias e práticas da RSE de
duas empresas reconhecidas por sua liderança de mercado na produção
de equipamentos de TIC. Uma das empresas é signatária da EICC, a
transnacional Lenovo. Passaremos a analisar como seus discursos e suas
práticas aproximam-se ou distanciam-se dos objetivos defendidos pela
coalizão da qual faz parte. A outra empresa analisada será a Itautec, uma
organização brasileira que não é signatária da EICC nem da GeSI. O
critério de seleção dessas empresas tem relação com suas origens e
participação no mercado. A Lenovo ocupa desde 2013 a liderança global
em vendas de microcomputadores e a Itautec por ser uma fabricante de
nacional com expressiva participação no mercado brasileiro. Interessa
compreender como essas empresas, associadas ou não a organizações
que discutem a responsabilidade socioambiental, movem suas práticas
na direção de critérios de sustentabilidade apontados em Laville (2009).
A estratégia utilizada foi a análise dos relatórios ambientais publicados
pelas empresas, e a partir daí mostrar como se constituem suas
diferenças.
3.4.1
RSE de uma empresa transnacional: o caso Lenovo
A Lenovo tem declarado compromisso com o desenvolvimento
sustentável com estratégias desde a associação com organizações que
discutem a RSE do setor até a adoção de standards públicos e privados
(LENOVO, 2012, 2013). Maior fabricante de computadores do mundo
com operações em mais de 160 países, teve no ano de 2004 o início da
mudança de posição no mercado global de computadores quando
comprou a divisão de computadores pessoais da IBM. Segundo Useem e
Liang (2011), na aquisição a Lenovo passou imediatamente da oitava
para a quarta maior fabricante de computadores do mundo ficando atrás
da HP, Dell e da Apple. Atualmente, a empresa ocupa a primeira
posição em vendas de PCs.
A Lenovo diz que na expansão dos seus negócios vem buscando
incorporar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade
econômica dentro das suas responsabilidades. Em seu mais recente
relatório anual de sustentabilidade, intitulado A New Era of
Sustainability: Lenovo’s PC+ Transformation e publicado no ano de
2013 (LENOVO, 2013), a empresa afirma que tem adotado políticas
ambientais e de sustentabilidade como estratégia de crescimento
141
econômico e continuidade dos seus negócios. A inovação de produtos;
uma cadeia global de suprimentos eficiente e estratégica; uma
capacidade de cumprir compromisso com investidores, empregados e
clientes constituem os eixos de atuação que a companhia afirma fazer.
A observância destes princípios de atuação indica que a
empresa segue as diretrizes encaminhadas pela EICC, assim como a
política ambiental difundida entre os membros. Política esta que
compreenderia todas suas atividades produtivas, do projeto à produção
dos produtos sustentáveis a partir da eficiência obtida na utilização de
recursos materiais, na utilização de sua tecnologia pelos clientes e no
descarte final dos equipamentos obsoletos. A proteção do meio
ambiente em suas operações globais seguiria o fundamento principal
defendido pela EICC e da GeSI, a redução das emissões de GEE
(LENOVO, 2013, p.2)
A Lenovo estaria buscando isso não só para suas unidades
produtivas, mas também incluindo empresas subcontratadas em
processos de comprometimento com objetivos de busca da
ecoeficiência, visando a continuidade dos negócios e proteção do meio
ambiente. Segundo a empresa, o encontro destes objetivos demanda a
observância de requisitos ambientais, sejam eles legais ou de normas e
compromissos voluntários como aqueles elencados pela EICC:
minimização de desperdícios; prevenção da poluição; economia de
energia como fator de minimização da pegada de carbono; cuidados com
a saúde e segurança dos funcionários; eliminação dos resíduos de forma
segura e responsável; contínuo aperfeiçoamento do sistema de gestão
ambiental, entre outros.
Estes seriam compromissos que a empresa afirma que estaria
seguindo, mas existem contradições entre os discursos e as práticas. No
ano de 2009 a empresa comprou a fabricante brasileira de computadores
CCE que teve como objetivo aumentar sua participação no mercado de
PCs nacional44. Denúncias do sindicato dos metalúrgicos do Amazonas
de março de 2014, dão conta de que a unidade de produção não estaria
adotando seu padrão global de qualidade na gestão de recursos
humanos. Vejamos o que declarou o presidente do sindicato, Valdemir
Santana:
44
cf. <http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/09/05/lenovocompra-da-cce-por-r-300-milhoes-e-quer-lideranca-do-mercado-nacional.
jhtm>. Acesso: 10 dez. 2013.
142
É inaceitável [...] que uma empresa multinacional
como a Lenovo, que produz computadores a nível
mundial, ofereça aos trabalhadores uma
alimentação de péssima qualidade. [...] Em janeiro
deste ano, a dirigente sindical Cátia Maria
encontrou tapurus ao redor do refeitório e lixo
orgânico sendo armazenado incorretamente
próximo à cozinha. [...] Assédio moral,
perseguições a mulheres grávidas, transporte
inadequado, vagas insuficientes em creches,
revista indecente estão entre as denúncias que o
sindicato vem recebendo contra a empresa45.
Nota-se neste caso, um hiato entre os discursos da empresa e
algumas das suas práticas. O exemplo da subsidiária nacional poderia
confirmar o que as auditorias VAP têm apresentado como resultado das
não conformidades com o código de conduta da EICC. Este é um
importante indicativo de que existe um longo caminho a ser vencido
pela Lenovo para atingir níveis de excelência na gestão responsável de
suas operações.
Apesar disso, o presidente do conselho de administração, Yang
Yuanqing, garantiu que a política de sustentabilidade da empresa
proporcionou progressos notáveis no último ano fiscal 2011/2012,
colocando a Lenovo em posição para se tornar a principal empresa de
PC (computadores pessoais) do mundo. Segundo Yang o objetivo da
empresa é ser reconhecida como uma grande empresa, tanto pelo que faz
como pela maneira de como faz e concluiu: “sabemos que a liderança
não é medida apenas por resultados financeiros e números de vendas,
mas também fazendo contribuições positivas para a sociedade e o meio
ambiente” 46 (LENOVO, 2013, 2012, p. 6). A nosso ver a liderança
global de vendas buscada pela empresa não estaria sendo acompanhada
com os mesmos resultados socioambientais.
O último relatório de sustentabilidade da empresa apresenta
ações na direção da filantropia como afirmação de contribuição para
45
46
cf. <http://www.sindmetal-am.org.br/sindicato-dos-metalurgicos-denunciairregularidades-da-empresa-ccelenovo-aos-orgaos-competentes/>. Acesso: 12
jun. 2014.
Tradução do autor desta passagem do original em inglês: “We know that
leadership is not measured only by financial results and sales figures, but
also by making positive contributions to society”
143
sociedade. Apoiando iniciativas globais no campo da educação, como
no exemplo do programa Education First do Secretário Geral das
Nações Unidas, a Lenovo se junta a outras empresas para apoiar
melhorias nos resultados do ensino em todo o mundo (LENOVO, 2013).
Argumentamos que as TIC podem ser utilizadas como ferramentas
transformadoras de vidas quando utilizadas com responsabilidade na
formação de pessoas. Portanto, quando a Lenovo participa de programas
socioeducativos não estaria agindo apenas no formato antigo de
mecenato. As TIC são parceiras essenciais na formação de pessoas e
neste caso “o mecenato não deve ser totalmente alheio à
responsabilidade socioambiental, ainda que esta não possa ser reduzida a
ele” LAVILLE (2009, p.45).
No relatório também é destacado como conquista do
desempenho socioambiental da empresa sua participação pelo terceiro
ano consecutivo no índice Hang Seng de Sustentabilidade Empresarial,
negociado na bolsa de valores de Hong Kong. O índice funcionaria
como indicativo de investimento socialmente responsável e forte
atuação para evitar poluição; redução do impacto ambiental através do
desenvolvimento de produtos com atributos ambientais.
Os eixos de atuação em sustentabilidade declarados pela
empresa estariam em sintonia com os discursos da EICC e GeSI ou
haveria conflitos entre eles? A nosso ver não existiriam conflitos entre
os objetivos. Pode haver práticas que precisam de correções como as
observadas no caso da subsidiária brasileira. Os resultados buscados
pelo Lenovo estariam em sintonia com aqueles perseguidos por
empresas associadas da GeSI. Todos seriam, portanto, ainda esforços
incompletos e alguns precisam ser mantidos de forma perene como:
aumento da sua eficiência energética e redução da pegada de carbono;
ampliação da oferta de produtos sustentáveis; melhoramento da proteção
ambiental da cadeia global de fornecimento; garantia do ciclo de vida de
cada produto desde a fabricação, transporte, instalação, uso e
reciclagem; respeito às regulamentações públicas e voluntárias; difusão
da cultura de sustentabilidade global; garantia de transparência nas
comunicações.
3.4.1.1
Novos produtos: ecodesign na Lenovo
Segundo Laville (2009), a vanguarda da RSE reside na proposta
de desenvolvimento de novos produtos e serviços sustentáveis em um
futuro próximo. Mas também devem incluir reflexões que direcionem
para mudanças no estilo de consumo, uma vez que o desenvolvimento
144
sustentável não está apenas focado na redução drástica da produção ou
consumo, mas, principalmente, na melhoria de processos de produção e
consumo. Nesse contexto, alguns paradigmas que podem contribuir
como o ecodesign e a desmaterialização, este último representando o
extremo da lógica de transformação do produto para o serviço. Enquanto
o ecodesign teria por objetivo melhorar a produtividade material e a
redução a níveis baixíssimos de elementos tóxicos que causam danos
ambientais (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999).
Parte do curso atual das operações ou processos de ecodesign
que estão sendo desenvolvidos na Lenovo foram apresentadas no artigo
técnico “Environmentally Conscious Product Design” de Shigaki (2012)
com detalhamentos técnicos que estão contidos também em seus
relatórios anuais de sustentabilidade. O design de produtos sustentáveis
ou ecológicos são projetados pela equipe ThinkPad Green da Lenovo.
Para atingir os objetivos, os produtos são desenvolvidos com o propósito
de reduzir o consumo de energia; reduzir e até eliminar substâncias que
representam perigo às pessoas e o meio ambiente, sempre tendo em
conta a sustentabilidade; uso da inovação e melhorias contínuas. Por
exemplo, o halogêneo que é um retardador de chamas que se queimado
em condições impróprias de processamento e tratamento de resíduos
libera gases venenosos. A Lenovo é uma das várias empresas associadas
ao International Electronics Manufacturing Initiative47 (iNEMI) que
apoiam as definição em relação a redução e eliminação do halogênio de
produtos eletrônicos.
Com a redução do consumo de energia dos produtos finais, a
empresa afirma que contribui para minimizar os problemas relacionados
à emissão de GEE. É a partir de standards como a certificação Energy
Star da EPA nos EUA; e no atendimento de exigências regulatórias da
Diretiva da UE (2009/125/CE); Japão Energy Saving Law ("Lei sobre o
Uso Racional de Energia"); que a Lenovo legitima suas ações em
relação a este aspecto ambiental.
47
Iniciativa Internacional de fabricação de produtos eletrônicos (iNEMI) é uma
entidade sem fins lucrativos, altamente eficiente em pesquisa e
desenvolvimento (R&D) que reúne cerca de 100 fabricantes de eletrônicos,
fornecedores, associações, órgãos governamentais e universidades. Tem
como missão prever e acelerar as melhorias na indústria de fabricação de
produtos eletrônicos para um futuro sustentável. Disponíveis em: <http://
www.inemi.org/about-us>. Acesso em: 30 abr. 2013.
145
Figura 15: Certificações voluntárias Lenovo ThinkPad.
Fonte – Shigaki (2012, p. 3)
E para assegurar que os produtos TrinkPad atendam a todos os
requisitos de não utilização de materiais perigosos, a Lenovo adota os
critérios regulatórios do EPEAT e RoHS, além de certificações de
outros programas voluntários como da UL Environment48 e Nordic
Swan49 (ver Figura 15). Nos projetos dos produtos sustentáveis
ThinkPad50, a Lenovo diz levar em conta a escolha de materiais com
48
UL é uma empresa científica global independente de com mais de um século
de experiência em soluções inovadoras em segurança, energia elétrica para
novos avanços na sustentabilidade, energia renovável e nanotecnologia.
Informações
disponíveis
em:
<http://www.ul.com/global/eng/pages/
aboutul/>. Acesso em: 30 abr. 2013.
49
Nordic Swan é o selo de sustentabilidade oficial para os países nórdicos é um
sistema de licença voluntária em que o requerente se compromete a seguir
certos critérios delineados pelo Selo Ecológico Nórdico. Informações
disponíveis em: < http://www.svanen.se/en/Nordic-Ecolabel/>. Acesso em:
30 abr. 2013.
50
O termo ThinkPad relacionado a nova linha de produtos da Lenovo tem
familiaridade com o conceito de think tank que faz referência a uma
instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre
assuntos vitais – sejam eles políticos, econômicos ou científicos. Assuntos
sobre os quais, nas suas instâncias habituais de elaboração (estados,
associações de classe, empresas ou universidades), os cidadãos não
encontram facilmente insumos para pensar a realidade de forma inovadora.
146
objetivos de reciclagem; fundamentalmente os modelos ThinkPad são
produzidos para tornar o processo de reciclagem mais fácil devido a seu
processo de padronização dos materiais utilizados, que inclui a
unificação de cores e a utilização de plástico codificado para reciclagem
– todos componentes plásticos com peso superior a 25g.
Desde o ano de 2009 o plástico reciclado pós-consumo (PCC) é
utilizado na linha dos produtos ThinkPad, incluindo o retorno desse
material da cadeia de distribuição Lenovo e, para não haver interferência
no processo de reciclagem, o material recebe tratamentos especiais de
revestimento de superfície que evita a aderência de materiais estranhos.
As melhorias nos projetos dos produtos incluem ainda a redução de
parafusos, assim como sua padronização para reduzir o tempo de
desmontagem e separação de peças de máquinas no processo de
reciclagem. Além disso, as peças utilizadas podem ser substituídas com
maior facilidade permitindo uma vida mais longa do produto e, assim,
contribuindo para conservação ambiental em termos de Reduzir,
Reutilizar e Reciclar.
As certificações a partir de standards públicos e privados são os
instrumentos que a Lenovo utiliza para apresentar parte do seu portfólio
de produtos como computadores “verdes”. A nosso ver a Lenovo estaria
assim aproximando suas estratégias de RSE à abordagem de
“sustentabilidade 2.0” defendida por Laville (2009). Isso significaria
que a empresa não só assume compromissos em relação a seus
processos e sistemas internos, mas estaria indo além tornando seus
produtos ecologicamente corretos ou sustentáveis. O Quadro 17 é
ilustrativo do compromisso da empresa com programas voluntários que
certificam a responsabilidade socioambiental no desenvolvimento de
novos produtos, a linha de produtos ThinkPad é apresentada como
exemplo.
Os think tanks, portanto, faz muito sentido nas sociedades modernas que por
conta da sua complexidade exige a construção de espaços que reúnam
pessoas de destaque, com autonomia suficiente para se atreverem a contestar
criativamente as tendências dominantes, especialmente quando elas se tornam
anacrônicas (LEIS, 2013, online)
147
Quadro 17 – Certificações de modelos ThinkPad.
Fonte: O autor a partir de Shigaki (2012, p. 4) e Lenovo (2013, p. 67).
Notas: (1) Ferramenta de avaliação ambiental de produtos eletrônicos com
vários critérios e categorias diferentes, incluindo redução de substâncias tóxicas,
conteúdo reciclado, eficiência energética, facilidade de reciclagem, longevidade
do produto, desempenho ambiental da empresa, etc. Computadores e monitores
recebem a classificação: bronze, prata ou ouro; (2) Certificação atribuída a
produtos submetidos aos testes no Underwriters Laboratories de conformidade
a padrões como eficiência energética, design para reciclagem e uso de materiais
(standard IEEE 1.680); (3) Introduzido pelo Nordic Council of Ministers para
designar produtos que representam uma boa escolha ambiental por preencherem
critérios ambientais rigorosos do programa; (4) Programa conjunto entre a
Agência de Proteção Ambiental (EPA) e o Departamento de Energia dos EUA,
concebido para promover eficiência energética e redução das emissões de gases
de efeito estufa; (5) Declaração Eco padrão que fornece diretrizes para o tipo de
dados ambientais que devem ser divulgadas sobre um determinado produto. A
Lenovo fornece informações básicas sobre os atributos ambientais de cada
produto que cobrem o uso de materiais, eficiência energética, acústica,
embalagem, desmontagem e reciclagem; (6) Quando existe contribuição para a
melhoria da saúde pública e qualidade de vida através da melhoria do ar dos
ambientes de produção observando critérios de produtos com baixas emissões
químicas e outras partículas; (7) Possuir material reciclado pós-consumo.
148
Essa evolução da Lenovo seria uma resposta para um passado
recente de limitada responsabilidade. A Electronics TakeBack
Coalition51 (ETC) havia lançado uma campanha para cobrar
providências proativas da Lenovo em relação ao problema do e-waste.
Segundo a organização, no ano de 2010 a Lenovo ocupava o quarto
lugar em vendas de computadores no mundo, mas estava entre as piores
empresas de TIC em relação a programas de reciclagem de e-waste. No
programa de avaliação da ETC, que mede a eficiência dos programas de
reciclagem das empresas de eletrônicos, o gigante da informática
recebeu nota “D-” em 2010, uma nota inaceitável para uma empresa
daquele porte, segundo a Organização Não Governamental (ONG).
(STATEMENT..., 2003; ELECTRONICS ..., 2010, online; LENOVO...,
2012, online).
O relatório Lenovo (2013) aponta para dados que indicam
avanços nos índices de reaproveitamento de peças de produtos
reciclados. Consta que do total de resíduos recebidos pelo programa de
reciclagem da empresa uma fração em torno dos 10% foram reutilizados
como produtos ou peças, outra fração de 84% foram reciclados e
reinseridos no processo produtivo como matéria prima. Duas frações
restantes na média de 3%, uma foi utilizada na geração de energia a
partir da incineração e a outra recebeu a destinação ambientalmente
responsável. O relatório não especifica a amplitude do programa de
reciclagem nos países em que atua, estes dados são gerais.
As estratégias de engajamento socioambiental da Lenovo
sugerem que a empresa estaria agindo não apenas de maneira exclusiva
em defesa de interesses particulares, mas que teria também intenções de
colocar sua eficiência a serviço do bem comum, expondo novas
perspectivas em um número significativo de ações que compõe a vida
cotidiana de empresas sociorresponsáveis em todo o mundo.
Reformulações de políticas ambientais, formação, certificação,
qualidade ambiental de produtos, entre outras ações refletiriam a tomada
de consciência da Lenovo de que seus negócios não podem prosperar
em um ambiente natural e social que declina. Além disso, Laville
observa que ao ignorar certos impactos socioambientais de sua
51
Organização não governamental sem fins lucrativos sediada em São
Francisco, Califórnia – EUA, que atua para promover reciclagem responsável
de eletrônicos e no desenvolvimento de produtos eletrônicos menos nocivos
para o meio ambiente. Disponível em: <http://www.electronicstakeback.com/
about-us/>. Acesso em: 12 nov. 2012.
149
atividade, a empresa se expõe a um risco de crise midiática feroz “que
enfraquece o coração do que faz a sua força – a reputação e a confiança
associada ao seu nome” (2009, p. 99).
3.4.2
RSE de uma empresa nacional: o caso Itautec
A Itautec52 diz assumir a proposta de que a sustentabilidade e a
TIC podem e devem caminhar juntas. A empresa vem construindo
programas que focam práticas e políticas socioambientais, e algumas
dessas diretrizes seguem orientações de padrões internacionais. A
empresa entende que sustentabilidade diz respeito à utilização de
recursos naturais de maneira consciente, que significa minimizar os
efeitos nocivos causados ao meio ambiente e a todas as formas de vida
que dele fazem parte. Além disso, diz que o desafio para o atendimento
desse objetivo deve ser compartilhado por todos – consumidores,
empresas, governos e organizações não governamentais. O ideal de
sustentabilidade da empresa estaria em sintonia com o crescimento
econômico, a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento social.
Por isso, a Itautec aposta numa sustentabilidade que resulte em
“encontrar uma maneira de fazer negócios que garantam lucro ao
mesmo tempo em que geram efeitos positivos para a sociedade, com o
menor impacto possível sobre o meio ambiente” (ITAUTEC..., 2011,
p.7).
Um dos eixos do programa de sustentabilidade ambiental da
empresa visa atender exigências externas como requisito de manter a
exportação de seus produtos para o mercado europeu. Essas atividades
estão focadas na redução de substâncias nocivas dos seus produtos
apontada pela diretriz RoHS. A empresa substituiu o Chumbo (Pb) nas
soldas dos componentes por uma liga composta de metais menos nocivo
à saúde como o estanho, cobre e a prata; foi substituído ainda o
52
A Itautec faz parte da Itaúsa – holding que controla um conjunto de empresas
que atuando em áreas diversas como os setores financeiro e imobiliário,
indústrias química, eletrônica, de painéis de madeira, louças e metais
sanitários, abrangendo setores de informática, componentes, serviços e
Internet. A Itautec foi fundada em 1979 com capital 100% nacional. Com
fabrica em Jundiaí – São Paulo, desenvolve produtos e soluções em
informática e automação, possui 35 filiais e escritórios em 9 países.
Disponível em: <http://www.itautec.com.br/pt-br/empresa/itausa>. Acesso
em: 09 out. 2012.
150
Mercúrio (Mg); Cádmio (Cd) e Cromo Hexavalente. O processo de
reciclagem e reuso exclusivo dos seus resíduos eletrônicos faz parte
também desses esforços. Estas ações indicariam o estágio inicial de
desenvolvido da RSE segundo Laville (2009), onde os objetivos focam a
ecoeficiência, sistemas de gestão, transparência e relatórios ambientais.
O primeiro produto da empresa em conformidade com a RoHS,
o ATM CX3 citado no relatório ambiental da empresa (ITAUTEC...,
2007, p.74), faz parte de um grupo de produtos destinados ao setor
bancário, são estações de autoatendimento utilizadas em instituições
financeiras e bancos, setor de forte penetração dos produtos da Itautec.
Clientes da empresa contam com presença no exterior e, portanto, seria
esse o motivo para a empresa tomar a dianteira no atendimento de suas
necessidades de se adequar as legislações daqueles países onde realizam
negócios.
No final do ano de 2008 a Itautec foi contemplada pelo Centro
de Computação Eletrônica da Universidade de São Paulo (CCE/USP)
com o selo “verde” como reconhecimento pelo fornecimento de um lote
de computadores que atendiam especificações de sustentabilidade
ambiental. O selo apresentado na Figura 16 é individual. O selo é
vinculado ao número de série do equipamento, e indica que o
computador é sustentável porque atende aos requisitos da diretriz
europeia RoHS; além disso, o selo avalia se a empresa também adotaria
padrões internacionais de gestão da qualidade e gestão ambiental,
comprovando ser certificada pelas normas ISO 9.001 e 14.001
respectivamente. A Itautec foi o primeiro fabricante nacional de
computadores a receber a certificação da USP, sendo, portanto, na
avaliação do CCE/USP o primeiro fabricante nacional de computadores
“verdes” (EM-CERIMÔNIA..., 2008; CARVALHO; FRADE;
XAVIER, 2014).
Figura 16 – Selo verde do CCE da USP.
Fonte: Carvalho, Frade e Xavier (2014, p. 191).
A CCE/USP não desenvolve atividades de auditoria para
verificar a coerência das declarações com as efetivas práticas
empresariais dos fornecedores. A certificação do CCE/USP se apoia no
151
respaldo garantido com a apresentação de documentações por parte dos
fornecedores. Os standards RoHS e ISO são os únicos padrões listados
pelo CCE/USP entre as exigências para compras de equipamentos
eletroeletrônicos. Entretanto, argumentamos que isso não diminui a
importância socioambiental da iniciativa que demonstra atuação prática
daquele centro de computação na construção e propagação dos discursos
da “TI Verde”. Do mesmo modo como o faz com as práticas de ações
voltadas para processos de reciclagem do próprio e-waste da USP a
partir do projeto Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática
(CEDIR). Carvalho (2009, vídeo online, palestra) afirma que o CEDIR
pretende ser um exemplo de uma ação específica de práticas
sustentáveis em TIC e tem como objetivo ser um centro de referência
em campus universitário, tanto do ponto de vista ambiental como de
viabilidade econômica.
As ações de RSE da Itautec são complementadas com processo
de reciclagem dos seus resíduos eletrônicos. Exceto as placas de
circuitos impresso (PCI), que são enviadas para uma indústria em
Singapura e Alemanha, a empresa afirma que os demais componentes
eletrônicos são processados pela Itautec. Mas ao contrário do que afirma
a diretora do CEDIR, a professora Teresa Carvalho (CARVALHO,
2009, vídeo online, palestra), a Itautec alega que as receitas oriundas do
processo de reciclagem são insuficientes para cobrir todos os custos
envolvidos no processo (ITAUTEC..., 2011; FURUKAWA, 2008, vídeo
online, palestra).
Segundo Fernando Cesar Carlos53, porta voz do programa de
sustentabilidade da Itautec, a destinação dos equipamentos obsoletos
recebidos é realizada de forma responsável. Ser responsável significa
adotar procedimentos seguros para a transformação do e-waste em
recursos reutilizáveis. Seriam etapas compreendidas de desmonte dos
equipamentos; descaracterização; pesagem dos resíduos; e segregação
em partes por tipo de material. O resultado do processo é a obtenção de
matéria prima que retorna a cadeia produtiva para a fabricação de novos
produtos.
O website da empresa mantém canal de comunicação para que
usuários dos produtos da Itautec possam providenciar o envio dos
equipamentos obsoletos. A crítica ao processo de descarte dos
equipamentos obsoletos da Itautec diz respeito à quantidade limitada de
pontos de entrega dos equipamentos, o que dificulta e torna onerosa a
53
O contato com o representante da Itautec está registrado através de
mensagens eletrônicas (e-mail) no ANEXO E da tese.
152
operação para o usuário, conforme registrado no Anexo E. O
deslocamento do e-waste até a filial da empresa simplesmente
inviabiliza o descarte e não estimula uma consciência para o descarte
correto do e-waste. Em última análise o que a empresa está dizendo com
isso é que “esse problema do e-waste não é dela”. Afinal, de quem seria
então? Qual seria uma possível solução para o problema? Acreditamos
que seria a construção de uma estrutura de logística que venha favorecer
o trânsito do e-waste em propriedade do usuário até o produtor que deve
fazer o descarte ambiental.
Quando comparado com iniciativas de outras empresas (por
exemplo, a Lenovo) a Itautec impõe que os custos de transporte corram
por conta exclusiva do usuário dos equipamentos quando os envia para
reciclagem. Isso ocorre apesar da empresa afirmar que adota princípios
de diretrizes internacionais como a Waste Electrical and Electronic
Equipment (WEEE) para o descarte do e-waste. De acordo com a
diretriz, a responsabilidade pelo processamento e custos é do produtor.
Logo, é contraditório o discurso da empresa, já que afirma ter condições
operacionais para enfrentar os problemas ambientais relacionados como
o e-waste. O relatório ambiental de 2013 a Itautec afirmava que a
empresa havia sido pioneira em seu segmento desenvolvendo um
programa de descarte do e-waste. Mas a quantidade em toneladas de
resíduos eletrônicos recuperados informados não apresenta qualquer
correspondência com o volume de produtos produzidos e
comercializados, e isso impossibilita uma avaliação quanto à
representatividade ecológica da ação.
Atuando em um mercado globalizado, a política da Itautec
assume que as empresas do setor têm buscado reagir para conciliar
respeito ambiental, justiça social e prosperidade econômica. A Itautec
talvez esteja nesses aspectos há alguns passos atrás quando comparada
com a Lenovo, e isso pode estar acontecendo devido à defasagem do
rigor de regulamentações que as empresas transnacionais estão sujeitas.
Ou seja, a Itautec demonstra uma reação compatível com as exigências
legais as quais é submetida e isso indicaria que o mercado e as
empresas, mesmo diante de uma urgente crise ecológica, só agem com
maior propriedade para mitigar os efeitos nocivos de suas atividades
quando são instigadas por órgãos reguladores dos Estados e ONGs.
3.4.3
Análise comparativa de fase da RSE: Itautec e Lenovo
A primeira fase da RSE para Laville (2009) corresponde a
“sustentabilidade 0.0”, é marcada principalmente por ações de
153
filantropia com a criação de fundações para promoção de ações sociais
como: distribuições de recursos para organizações de proteção ao meio
ambiente, de defesa dos direitos humanos, ações humanitárias, etc. Na
análise de relatórios de sustentabilidade da Lenovo e Itautec constata-se
que as empresas continuam atuando dessa forma. Em todos os seus
relatórios são declaradas ações pautadas na perenidade dessas práticas,
inclusive com o estímulo para que seus empregados se engajem e atuem
em suas comunidades em ações de cunho socioeconômico, ambiental e
cultural. Entretanto, as empresas não apresentam com fatos concretos
como isso estaria sendo operado, pelo menos não constam estas
informações nos últimos relatórios de sustentabilidade.
A Itautec ainda declara que realiza por meio de recursos
próprios e, também combinados com recursos oriundos de leis de
incentivo fiscal, projetos de fomento à cultura, à educação e ao esporte.
Ações de incentivo à diversidade e defesa dos direitos humanos ou de
luta contra formas de exclusão são também citadas. O aporte financeiro
possibilitado a partir de leis de incentivo utilizado pela ITAUTEC é uma
estratégia que se aproxima em similitude com campanhas antes
conhecidas como marketing “social” ou “solidário”. Segundo Laville
(2009), esses casos permaneceram, porém, marginais, e se configuram
como contribuições associadas com parte das vendas que na sequência
seriam revertidas para causas sociais ou ambientais. No caso em tela,
argumentamos que o correspondente financeiro das vendas são os
impostos pagos pela sociedade que financia o mecenato da Itautec.
Dessa forma, tanto a Lenovo como a Itautec demonstram traços da RSE
“0.0” onde o importante é a busca do reconhecimento público, sendo
característica da fase a apresentação como empresa cidadã. Não é que a
filantropia deva desaparecer por completo das ações empresariais, não é
essa a questão. O mais importante é que as empresas não reduzam suas
ações a isso, mas que voltem o olhar principalmente para questões
emergentes e urgentes da sociedade.
A RSE “1.0” trata do enriquecimento da fase anterior,
caracterizada principalmente por práticas de ecoeficiência, sistemas de
gestão, transparência e relatórios de sustentabilidade. Existem sinais,
sobretudo, da Lenovo que suas ações avançaram nesse sentido. Quando
comparada com a Itautec, a Lenovo estaria na dianteira em ações de
ecoeficiência, respeito ao meio ambiente e atendimento de regulações, a
exemplo das diretrizes para o processamento do e-waste.
O novo momento da RSE, ou seja, a versão “2.0” representa a
nova fronteira do desenvolvimento sustentável. Ela aponta para grandes
desafios ao mesmo tempo promete resultados positivos para toda a
154
sociedade. Segundo Laville (2009), a RSE “2.0” inaugura a adoção de
estratégias inovadoras com foco fundamental nos produtos e serviços de
uma empresa, uma verdadeira reorientação da estratégia e do modelo
econômico. Trabalhar nos produtos, torná-los sustentáveis e avançar
para “uma economia em que as empresas não mais vivam da produção e
da venda de produtos, mas dos seus resultados – não automóveis, mas
mobilidade; não máquinas de lavar roupa, mas limpeza [...]”
(MANZINI; VEZZOLI, 2011, p. 52). Neste caso, estaria-se falando da
desmaterialização da indústria. Um conceito que muda as práticas
comerciais, muda o papel dos produtos e a própria ideia do produto e do
consumidor. Esses são traços que não são encontrados de forma robusta
nas duas empresas. Mas a Lenovo se aproxima aos novos ideais da RSE
“2.0” quando promove o desenvolvimento de novos produtos com
requisitos ambientais e certificados por mecanismos de governança
privada ou pública. Por exemplo, os standards privados ilustrados no
Quadro 17 seriam parte destes elementos fundamentais da proposta.
Neste capítulo, discute-se acerca de alguns resultados positivos
que governos e iniciativa privada produzem em questões de
desenvolvimento sustentável. Os mecanismos de governança
informacional privada desempenham papel importante na governança
ambiental e, por isso, já não podem mais ser ignorada a autoridade por
eles produzida. Ressalta-se, entretanto, que este modelo de governança
pode ser bem sucedido desde que acompanhado da regulação estatal, até
porque seu sucesso depende, inclusive, do fato dele mesmo já estar
abrigado em sistemas estatais mais amplos. Outras questões discutidas
foram os programas de responsabilidade corporativa e códigos de
conduta adotados por empresas de TIC. A GeSI aposta em uma postura
responsável que passa pela ecoeficiência na utilização dos recursos
ecossistêmicos como estratégia de combate as mudanças climáticas. A
eficiência energética é colocada em foco para elevar a conscientização
da indústria de TIC quanto à necessidade alinhar este princípio com o
desenvolvimento sustentável. Ou seja, as empresas de tecnologia já
estariam habilitando recursos dotados de ecoeficiência que demonstra a
redução da pegada de carbono do setor. Mas a contribuição importante
da TIC para redução das emissões globais do GEE, segundo a GeSI, virá
quando a TIC for aplicada em outros setores onde será capaz de
reorientar reduções de fluxos materiais e de energia, criando um novo
metabolismo econômico com eficiência superior aos atuais.
Conforme foi visto no capítulo, iniciativas a partir de
associações representativas da indústria da TIC desenvolvem ações a
exemplo do VAP e do CFSI com o objetivo de tornar o setor
155
ambientalmente responsável. A nosso ver estes programas mantidos pela
EICC e GeSI coloca as empresas do setor em rota de aproximação dos
critérios defendidos por Laville (2009) para uma RSE de vanguarda.
Entretanto, a indústria eletrônica ainda não pode ser classificada na
última fase da RSE, a sustentabilidade “2.0”, porque só assumir
compromissos em relação a processos e sistemas internos, adotando
uma abordagem de prevenção de riscos e fazendo melhoramentos em
ecoeficiência não seriam avanços suficientes, segundo a autora. Mas
esses já seriam critérios que aproximam a indústria de TIC da indústria
química holandesa, encontrada por Mol et. al. (2002) em sua pesquisa
empírica dentro da modernização ecológica, realizando adequações
ambientais nos processos produtivos e nos produtos.
Nesse sentido, argumentamos que ainda há um longo caminho a
ser desvendado pelas empresas de TIC que buscam a vanguarda do
desenvolvimento sustentável. Entretanto, esses últimos passos ensaiados
podem e devem ser reconhecidos como importantes se forem parte de
um processo de reformulações de políticas ambientais.
156
157
4
GESTÃO DO E-WASTE: ORIGENS E CENÁRIOS,
ESTRATÉGIAS
DE
RECICLAGEM,
RISCOS
E
BENEFÍCIOS, REGULAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA
Neste capítulo, discutiremos a problemática dos resíduos
eletrônicos (e-waste) e as controvérsias que a envolve. Passaremos a
analisar estratégias adotadas em seu processamento buscando responder
essa e outras indagações: como as empresas geradoras desses resíduos
estariam se posicionando? De quem seria a responsabilidade pela gestão
do e-waste? Existem regulações a nível nacional e internacional, quais
suas semelhanças ou diferenças na abordagem do assunto? O capítulo
foi organizado em nove subitens que cobrem desde as origens desses
resíduos, seus riscos para o meio ambiente e a sociedade; como o
problema está distribuído em nível global e nacional; regulações de
Estados e organismos internacionais até as estratégias tecnológicas
empregadas para o processamento e recuperação dos recursos materiais.
4.1
O E-WASTE E A PROBLEMÁTICA DE RISCOS
A produção de resíduos é uma ação natural que está presente
em todos os ecossistemas da natureza. A ação humana através do
consumo de recursos para manutenção de sua existência no decorrer dos
tempos, naturalmente, tem gerado muitas formas de resíduos criando
certa dificuldade em defini-los enquanto tal. Uma infinidade de
elementos oriundos do metabolismo dos ciclos de vida dos organismos
serve de nutrientes vitais para outros organismos, permitindo assim a
manutenção saudável da vida, como foi explicado por Lavoisier ao
formular a Lei de Conservação de Massas, popularizando a célebre
frase: “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” 54.
Desenvolver uma definição de resíduo é uma tarefa bastante
polêmica. Numa visão semântica pode-se dizer que é todo material
indesejado, inútil ou aquele obrigado a ser rejeitado pelo proprietário em
uma área pública. Outra conceituação qualifica-o como sendo sobras no
processo produtivo, a exemplo do de origem industrial (WALDMAN,
2010). Os resíduos são ainda considerados como um recurso a recuperar
através da reutilização e reciclagem ou como uma percepção de
materiais culturalmente determinada (PONGRACZ; POHJOLA, 2004).
Para Gregson e Crang (2010, p. 1027) o “resíduo é visto como
54
Antoine Lavoisier (1789). Disponível em: <http://www.cdcc.usp.br/ciencia/
artigos/art_17/oxigenio.html>. Acesso em: 15 nov. 13
158
historicamente mutável, geograficamente contingente, e ambos
expressivos de valores sociais e sustentados por eles". Na língua inglesa
palavras como trash, junk, litter, rubbish, garbage e waste incutem
sentido a essa substância desprezada, e neste capítulo adota-se a
variação dessa última como referência de resíduos eletrônicos, ou seja,
e-waste. Constam ainda na literatura pesquisada outras terminologias
entre as quais se destacam: lixo, refugo, restolho, tralha, sobra, restos,
detrito, descarte, etc.
E, assim, a história humana se confunde com a geração de
resíduos e, desde o aparecimento do homo sapiens, seus hábitos
culturais como a caça e as atividades de coletar alimentos o levaram a
uma vida nômade que talvez, não por opção, vontade ou vocação, mas
pela pura necessidade de sair de um local onde o ambiente já estivesse
sobrecarregado de resíduo que o impossibilitava permanecer ali. Nestes
casos, os resíduos seriam restos sem complexidades como sobras de
caça, resíduos de vegetais usados na alimentação, cinzas de restos de
fogueiras e excrementos. Responsáveis por degradação ambiental, os
seres humanos foram com o passar dos séculos e com aumento das
populações agravando o problema dos resíduos e tornando cada vez
mais insalubre os ambientes. Foi institucionalizada pela sociedade a
cultura de descarte de resíduos no meio ambiente. Até a presente época
e apesar de existirem esforços na direção da conscientização ambiental
se enfrentam grandes dificuldades para mudar esse velho e mau hábito:
a poluição.
Na Sociedade de Risco, definição dada por Beck (2010) à
última modernidade, a geração de resíduos é potencializada a níveis que
têm provocado desequilíbrios ao ambiente natural devido à extração de
recursos acima da capacidade de resiliência do sistema natural. A isso se
somam as alterações fisioquímicas das sobras que ficam como
subprodutos e ultrapassam as capacidades de reintegração ou
regeneração das substâncias por meios naturais. Atualmente, o lixo ou
resíduos gerados por uma humanidade que já chega a alguns bilhões de
pessoas representa um dos problemas potenciais para a sobrevivência
das espécies porque poluem de maneira violenta os recursos importantes
para a manutenção da vida, da água dos rios e oceanos.
Alguns dos resíduos, principalmente após a revolução
industrial, apresentam uma composição material muito complexa e,
sobretudo, os artificiais, aqueles que não são encontrados naturalmente
ou ocorrem em baixas concentrações, trazem sérios riscos à vida na
biosfera. E assim, a sociedade moderna se defronta
159
[...] com um fluxo de elementos artificiais e/ou em
altas concentrações, muitos deles tóxicos ou
nocivos à vida na biosfera, que são depositados a
todo momento nas várias regiões e subsistemas do
planeta e que, em função da própria dinâmica da
natureza, retornam ao ciclo de vida da raça
humana nas formas de poluição, radiação,
contaminação de alimentos, chuva ácida, efeito
estufa, destruição da camada de ozônio etc.
(FIGUEIREDO, 1994, p.48).
Guivant (1998, p.22) afirma que os sociólogos Beck (2010) e
Giddens (2012) adotam uma abordagem tão original quanto polêmica ao
colocar os riscos ambientais e tecnológicos como centrais para
explicação da sociedade contemporânea. Os autores reconhecem que
sempre existiram riscos, só que consideram os atuais objetivamente
diferentes porque “não são meros efeitos colaterais do progresso, mas
centrais e constitutivos destas sociedades, ameaçando toda forma de
vida no planeta e, por isso, estruturalmente diferentes no que diz
respeito a suas fontes e abrangência”. Essa transformação ocorre de
maneira autônoma, portanto, independe de intenções ou políticas, mas é
processada pelas forças da própria sociedade reflexiva. Os riscos dessa
sociedade rompe a hierarquia distribucional de classes, apesar dos
menos privilegiados continuarem sendo mais afetados, num efeito
bumerangue em que as classes favorecidas são também atingidas porque
torna-se impossível a fuga em uma sociedade global de risco (BECK,
2010, p.27).
O crescimento da população e o aumento do consumo
contribuem ano após ano para geração de resíduos sólidos em escala
global, tornando-se nos dias atuais tema de discussões e debates
intermináveis que na maioria das vezes apresentam poucas soluções
práticas. Nas últimas décadas do século XX, o termo resíduo sólido
toma lugar enquanto eixo de uma nova leitura conceitual daquele
culturamente antes definido como lixo. A definição de resíduo sólido
está presente de forma análoga na norma “ABNT NBR 10.004:
Resíduos Sólidos – Classificação” (ABNT, 2004), revisada no ano de
2004 e, também, na legislação brasileira, Lei nº 12.305, de 2 de agosto
de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Diferentemente da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), na legislação existe uma distinção entre resíduos sólidos e
rejeitos. O resíduo sólido foi definido como aquele:
160
[...] material, substância, objeto ou bem
descartado, resultante de atividades humanas em
sociedade, a cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder,
nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento
na rede pública de esgotos ou em corpos d’água,
ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível (BRASIL, 2010, Art.3º,
inciso XVI).
Enquanto que os rejeitos – aqueles resíduos que se rejeitaram,
descartaram-se – somente assim serão vistos “depois de esgotadas todas
as possibilidades de tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem
outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente
adequada” (BRASIL, 2010, Art.3º, inciso XV).
Tanto a norma como a legislação citada classificam os resíduos
sólidos em razão dos potenciais riscos que podem ser causados ao meio
ambiente e à saúde pública, conforme é demonstrado no Quadro 18.
Esta classificação tem por finalidade conduzir para orientações que os
levem a ser gerenciados adequadamente.
Atualmente pode haver pouca eficácia no enfrentamento da
questão dos resíduos sólidos (geração excessiva, descarte inadequado e
composição). O motivo talvez resida na complexidade do problema que
dispensa soluções e fórmulas ilusionistas. A exigência de ações
concretas que respeitem os costumes culturais de consumo das
populações, fazendo uma análise crítica e reflexiva dos despropósitos
consumistas do modelo capitalista vigente na atual globalização,
eventualmente, permita defrontar e gerenciar a problemática dos
resíduos de forma a proteger a sobrevivência do planeta e, em última
instância, a espécie humana.
Os resíduos sólidos provenientes dos eletroeletrônicos (e-waste)
passaram a despontar no cenário global como elementos potencialmente
tóxicos superando em muito as antigas engrenagens que faziam parte do
aparato tecnológico da sociedade da informação anterior e como se nota
no Quadro 18 não há nenhuma referência a sua origem. Equipamentos
mecânicos como máquinas de calcular e escrever, entre outros abriram
espaço para a era digital onde os computadores e os vários periféricos
eletrônicos assumem o papel de protagonistas na nova sociedade da
161
informação. Assim, são os resíduos sólidos dessa nova era – a digital ou
eletrônica – que se quer apresentar com propriedade neste capítulo.
Dispositivo: Artigo 13º
Quadro 18 – Disposições da Lei 12.305/2010 de resíduos sólidos.
Conteúdo
Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”,
“g”, “h” e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes
da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com
lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na
alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos,
podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados
aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
Fonte: Brasil (2010, grifo nosso).
162
4.2
ORIGENS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DO E-WASTE
O e-waste, específico objeto da pesquisa, tem sua gênesis com o
desenvolvimento dos circuitos eletrônicos digitais construídos em
material semicondutor, o silício, da forma ao chip, também conhecido
como circuitos integrados, possui em seu interior de centenas até bilhões
de transistores nos dias de hoje (VASCONCELOS, 2009), mas esse
número tende a crescer muito ainda. Este seria sem dúvida o mais
importante componente eletrônico já desenvolvido em todos os tempos
sem o qual não existiriam os avanços da era digital tal como é
conhecida.
O processo de miniaturização dos transistores possibilitou a
fabricação dos microprocessadores ou chips, considerados o “cérebro”
do computador, que é o responsável por executar programas, fazer
cálculos e tomar decisões de acordo com as instruções recebidas. Os
primeiros microcomputadores foram montados em uma placa principal
na qual fica instalado o microprocessador e vários outros chips de apoio,
memórias e algumas interfaces. Essa estrutura acabou por caracterizar a
arquitetura dos micros e definiu o padrão Perssonal Computer (PC).
Com o tempo o termo placa de CPU atribuído à placa principal foi
substituído por placa de sistema (system board) e placa mãe
(motherboard) (TORRES, 2001; VASCONCELOS, 2009).
Toda a estrutura do hardware foi gradativamente sendo
modificada possibilitando o desenvolvimento de computadores de
menor tamanho, mais rápidos, mais confiáveis e mais baratos, abrindo
espaço para todas as aplicações dos dias de hoje. A revolução da
microeletrônica tem início em 1971 quando a Intel55 desenvolve o
primeiro processador da companhia e lança no mercado o Intel 4004
(Figura 17) anunciando o início de uma nova era na eletrônica: a era dos
circuitos integrados.
Pouco maior que uma unha, este microprocessador foi
revolucionário em sua capacidade de processamento que superava o
poder de computação do primeiro computador eletrônico construído nos
anos do pós-guerra. Este seria o primeiro processador programável para
fins mercadológicos que permitia a personalização de instruções a partir
55
Empresa inventora do microprocessador e líder mundial do mercado –
www.intel.com.
163
de softwares para execução de funções diferentes em uma ampla
variedade de dispositivos eletrônicos56.
Figura 17 – Processador Intel 4004.
Fonte: Elaborado pelo autor57.
Os processadores da Intel estariam entre as primeiras aplicações
da nanotecnologia para produtos de mercado. Segundo Amorim (2011,
p.26) a “nanotecnologia pode ser entendida como a possibilidade de
desenvolver artefatos muito pequenos, manipular a matéria no nível
molecular ou atômico.” No processador Intel 4004 (Figura 17) a largura
da trilha do circuito era de 10 mícrons ou 10.000 nanômetros, muito
inferior quando comparado com um cabelo humano que em média mede
100.000 nanômetros de largura. De acordo com a autora, as discussões
iniciais em torno da nanotecnologia são atribuídas à palestra intitulada
There is plenty of room at the bottom, proferida por Richard Feyman em
56
Cf. <http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-story-of-intel4004.html>. Acesso em: 20 nov. 2013.
57
Representação ilustrativa do processador Intel 4004 com detalhe de uma trilha
da pastilha de silício, elaborado a partir de Torres (2001) e no website:
<http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-story-of-intel4004 .html>. Acesso em: 20 nov. 2013
164
1959 na Universidade de Berkeley (Califórnia, USA) – laureado com o
prêmio Nobel de Física de 1965. O argumento apresentado na palestra
foi sobre a necessidade de exploração do mundo aos níveis da escala
molecular, passando pela atômica até a subatômica.
A produção de transistores cada vez menores potencializa os
benefícios na fabricação de processadores: redução dos custos de
fabricação, redução do consumo de energia, menos corrente elétrica
representa maior eficiência energética e menor o aquecimento; e,
principalmente, maior velocidade no processamento. A busca contínua
destes benefícios foi refletida no empenho da Intel e de outros
fabricantes para fazer cumprir a afirmação de Gordon Moore58,
cofundador da Intel, que ficou conhecida como a Lei de Moore: “The
number of transistors incorporated in a chip will approximately double
every 24 months.”59
A Lei de Moore dita que o número de transistores em um
processador tende a dobrar a cada dois anos, ainda que outros executivos
da Intel afirmem que o período correto de transição corresponda a 18
meses. Nas últimas quatro décadas os fabricantes de semicondutores em
geral e não somente a Intel, se esforçam para cumprir os ditames de
Moore, investindo em pesquisas e desenvolvimento para manter o ritmo
acelerado de inovação.
Moore (1965), no artigo intitulado “Cramming more
components onto integrated circuits”, descreveu as vantagens da nova
tecnologia como a confiabilidade de circuitos integrados prevendo,
inclusive, redução dos custos dos sistemas que possibilitaria à sociedade
ter acesso a recursos melhorados e a disponibilidade de novos serviços:
O futuro dos eletrônicos integrados é o futuro da
própria eletrônica. As vantagens da integração
conduzirão a uma proliferação de produtos
eletrônicos, impulsionando esta ciência em muitas
novas áreas. Os circuitos integrados levarão a
maravilhas como computadores domésticos - ou
pelo menos os terminais conectados a um
computador central - automatismos para
58
59
Cofundador da Intel, Dr. Gordon E. Moore fez parte da geração de
engenheiros eletrônicos dos anos 1960, apesar de ser formado em química
pela Universidade da Califórnia e um Ph.D. nas mesma área no Institute of
Technology Califórnia (MOORE, 1965).
Cf. <http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-gordon-moo
re-law.html> Acesso em: 25 nov. 2013.
165
automóveis e equipamentos portáteis de
comunicações pessoais. [...] A redução de custos é
uma das grandes atrações da eletrônica integrada,
e a vantagem de custo continuará a aumentar à
medida que a tecnologia evoluir para a produção
de funções de circuitos cada vez maiores em um
único substrato semicondutor (MOORE, 1965, p.
82-83, tradução nossa).
Representantes da indústria de TIC questionam-se se o ritmo
atual apresentado pela indústria não teria sido outro se Moore não
tivesse descrito tal tendência. Os fatos mostram que a missão daquela lei
vem sendo cumprida e tanto o hardware como o software evoluíram e
transformaram as formas como se trabalha, vive-se e se diverte
atualmente. Entretanto, a indústria de TIC e alguns cientistas discutem a
continuidade da infalibilidade da Lei de Moore, que segundos alguns
especialistas, em pouco mais de uma década seria revogada devido à
barreira imposta pelas leis da termodinâmica e física quântica60. A
expansão do transistor de silício paralisaria, portanto, em 5 nm61. O
silício tem predominado como principal matéria prima na fabricação de
microprocessadores. As tecnologias evoluíram em torno dele devido à
abundância do mesmo na natureza, além de ser relativamente baixos os
custos da sua exploração e produção.
A paralisação na miniaturização do transistor de silício impacta
diretamente na possibilidade de aumento na velocidade de
processamentos dos chips repercutindo no mercado das TIC porque o
hardware não teria mais como evoluir com essa tecnologia.
No Quadro 19 foi organizada a evolução das principais
gerações de processadores Intel. Nele é possível verificar, entre outras
informações, o processo de miniaturização do transistor. É apresentada
também, sua íntima relação com os Sistemas Operacionais dominantes.
60
61
cf. < http://www.pcworld.com/article/2032913/the-end-of-moores-law-is-onthe-horizon-says-amd. html>. Acesso em: 10 nov. 2013.
Os transistores que formam os processadores têm seu tamanho medido em
mícron, simbolizado por “µ”, que equivale a 1 milésimo de milímetro
(1µ=0,001 mm). Outra escala de medição é o nanômetro, simbolizado por
“nm”,
equivale
1
milionésimo
de
milímetro
(1nm=0,001µ)
(VASCONCELOS, 2009).
166
Quadro 19 – Evolução dos processadores Intel e dos sistemas operacionais.
Geração
e Ano
Processador Velocidade Número de Largura
do Clock62 Transistores Transisto
Sistema
Operacional
1ª 1971
4004
108 KHz
2.300
10 µ
2ª 1972
8008
800 KHz
3.500
10 µ
CP/M
3ª 1974
8080
2 MHz
4.500
6µ
4ª 1978
8086
5 MHz
29.000
3µ
BASIC
MS-DOS
5ª 1982
286
6 MHz
134.000
1,5 µ
6ª 1985
386
16 MHz
275.000
1,5 µ
7ª 1989
486
25 MHz
1,2 milhões
1,2 µ
8ª 1993
Pentium
66 MHz
3,1 milhões
0,8 µ
9ª 1995
Pentium Pro
200 MHz
5,5 milhões
0,35 µ
10ª 1997
Pentium II
300 MHz
7,5 milhões
0,25 µ
11ª 1998
Celeron
266 MHz
7,5 milhões
0,25 µ
12ª 1999
Pentium III
600 MHz
9,5 milhões
0,25 µ
13ª 2000
Pentium 4
1,5 GHz
42 milhões
0,18 µ
MS-DOS
(popularizou
o Windows
com várias
versões)
Windows 9x
(“x”
representa
versões: 95,98
e Millenium)
Windows
2000
14ª 2001
Xeon
1,7 GHz
42 milhões
0,18 µ
15ª 2003
Pentium M
1,7 GHz
55 milhões
90 nm
16ª 2006
Core 2 Duo
2,66 GHz
291 milhões
65 nm
17ª 2008
Core 2 Duo
2,40 GHz
410 milhões
45 nm
18ª 2008
Atom
1,86 GHz
470 milhões
45 nm
19ª 2010 Core 2ªGeração 3,80 GHz
1,16 bilhões
32 nm
Windows 7
20ª 2012 Core 3ªGeração 2,90 GHz
1,40 bilhões
22 nm
Windows 8
Windows
XP/Vista
63
Fonte: Elaborado pelo autor .
62
63
Quanto maior for o clock – expresso em KHz, MHz e GHz – maior é o
desempenho do processador.
A evolução dos processadores da Intel é caracterizada pelo aumento da
quantidade transistores e na velocidade processamento. Elaborado a partir de
Holcombe e Holcombe (2003), Vasconcelos (2009), Flynn e Mchoes (2002),
Tanenbaum (2003) e do website: <http://www.intel.com/content/dam/www/
public/us/en/documents/corporate-information/history-intel-chips-timelinepos
ter.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2013.
167
Em outra perspectiva, representantes do setor argumentam que
a Lei de Moore estaria condenada de qualquer jeito por fatores
econômicos. O custo por transistor tende a cair a níveis que impediriam
a sobrevivência das empresas que os produzem. Para o diretor de
produtos da AMD, John Gustafson, a Lei tornou-se deformada porque a
única questão não seria apenas a capacidade tecnológica de aumentar o
número de transistores, mas também a viabilidade econômica. O valor
muito baixo dos chips impossibilita que os fabricantes obtenham retorno
dos grandes investimentos necessários para modernização das suas
indústrias64. A inovação é necessária e urgente: pesquisas estão sendo
desenvolvidas por grandes centros tecnológicos e por empresas da área
para substituição das atuais técnicas e materiais por outros, como por
exemplo, os nanotubos de carbono e um novo elemento conhecido como
grafeno.
No mercado das TIC existem ainda outros processadores de
silício compatíveis com as instruções dos processadores Intel, sendo os
mais conhecidos a AMD e a Cyrix65. Estes também evoluíram ao longo
do tempo e atualmente competem acirradamente com a inventora do
microprocessador e se destacam por terem um preço menor, mesmo que,
às vezes, apresentam tecnologia e velocidade de processamentos
superiores. Processadores não compatíveis com a arquitetura Intel x86
são: Alpha e o Power PC. Este último sempre foi o processador
predileto e exclusivo da Apple Computer, uma das empresas pioneiras
no desenvolvimento e comercialização de microcomputadores, fundada
por dois jovens universitários no final dos anos de 1970, Steve Jobs e
Steve Wozniak, que foram responsáveis pelo lançamento dos lendários
Apple II e Macintosh – lançado alguns anos depois utilizavam um SO
(sistema operacional) proprietário, o Mac OS System. O Apple II
representa a primeira corrida no consumo de microcomputadores por
usuários domésticos.
Utilizando os microprocessadores da Intel a IBM promoveu
uma revolução no consumo na indústria da microcomputação com o
64
65
Fabricante de processador e principal concorrente da Intel – http://www.amd.
com. Cf. < http://www.theinquirer.net/inquirer/news/2258444/amd-claims20nm-transition-signals-the-end-of-moores-law>. Acesso em: 08 nov. 2013.
Os processadores dessa marca foram produzidos até o inicio do século XXI
quando a empresa que tinha o mesmo nome foi comprada pela VIA
Tecnologies – http://www.via.com.tw/en/company/ - que incorporou o
produto ao seu portfólio.
168
lançamento do IBM-PC (computador pessoal da IBM) no início dos
anos de 1980 – na época a IBM era a maior e mais poderosa empresa de
computadores do mundo. O peso do nome IBM favoreceu também a
padronização do uso do MS-DOS como principal SO para PC naquele
momento e projetou a Microsoft,66 que se tornaria mais tarde a maior
empresa desenvolvedora de software do mundo.
Entre os sistemas operacionais listados no Quadro 19 há
predominância de produtos proprietários, os sistemas da Microsoft,
empresa que durante décadas tem se tornado a principal fornecedora de
SO para arquitetura Intel x86. A única exceção de sistema operacional
para arquitetura Intel foi o CP/M (Control Program for
Microcomputers) desenvolvido pela Digital Research (FLYNN;
MCHOES, 2002; TANENBAUM, 2003) que logo foi superado. O SO é
o principal elemento de um sistema de computação: é ele quem
administra todos os componentes de hardware e de software.
Especificamente, o SO controla cada registro de arquivo, dispositivo,
gerencia memórias e o tempo de processamento. Gerencia ainda os
usuários que podem utilizar os sistemas e de que maneira através de
níveis hierárquicos de acessos.
O hardware e o software representam as colunas da evolução
tecnológica das últimas décadas na indústria das TIC. O
desenvolvimento de novos hardwares (processadores, memórias, etc.)
com maior capacidade de processamento suscita a elaboração de novos
softwares (sistemas operacionais e aplicativos) capazes de processar um
número maior de dados que cresce freneticamente a cada momento.
Evidentemente, fazer computadores mais inteligentes não é,
necessariamente, questão de torná-los mais rápidos. O software é o
verdadeiro responsável pela inserção de inteligência nos sistemas
informatizados.
Os sistemas operacionais são os grandes responsáveis por
fornecerem uma plataforma estável para estes avanços, mas também eles
contribuem para fomentar os negócios com o aumento das vendas no
setor.
É a parceria entre essas grandes indústrias de um lado, os três
principais fornecedores mundiais de hardware (Desktops, Portables,
Mini Notebooks e Workstations) a Lenovo, HP e Dell, e do outro a
Microsoft, fornecedora de softwares, que mesmo num cenário de crise
econômica mundial, tiveram a capacidade de catalisar as vendas do
66
Fabricante mundial de softwares fundada em 1977 por Bill Gates e Paul
Allen.
169
segmento, conseguindo superar as projeções mais negativas em seus
negócios, como mostram as pesquisas do International Data
Corporation (IDC)67.
Os estudos do IDC evidenciam que são as atualizações dos
sistemas operacionais da Microsoft, nos vários seguimentos de negócios
como o comércio e a indústria, além do doméstico, um dos fatores mais
importantes para alavancar as vendas. O lançamento do Windows 8 e a
expiração do suporte para Windows XP tiveram um efeito positivo nas
vendas de novos PCs no mercado global no terceiro trimestre de 2013,
que apesar de não representar uma recuperação ampla nas vendas, em
princípio tem um feito positivo: frear a queda dos trimestres anteriores.
Como já previa Jay Chou, analista sênior do IDC:
O anúncio de uma data de lançamento do
Windows 8, bem como a comunicação mais
ampla de novos recursos do sistema operacional,
são passos fundamentais que ajudariam a lidar
com a incerteza sobre a disponibilidade do novo
produto e ajudaria os consumidores e canais a
planejar suas compras (CHOU, 2012, tradução
nossa).
Expectativas semelhantes também foram observadas por
empresas como a Dell que previa a recuperação do mercado iniciando
nos EUA impulsionada principalmente pela migração do Windows XP
para o Windows 8 no segmento empresarial, como observou Bob
O'Donnell, vice-presidente de Programas para Clientes e Displays Dell.
Uma transição que havia esperado uma geração de sistemas
operacionais – o Windows 7 – em parte, devido ao enorme sucesso
obtido pelo seu antecessor. Complementando, O'Donnell relata:
Também estamos começando a ver uma maior
estabilização nas vendas que pensamos que é um
reflexo do tempo de vida útil do PC, finalmente
começa a equilibrar depois de um longo período
de crescimento gradual. O resultado final deve ser
mais substituições de PCs, mesmo que os
consumidores e as empresas tenham se tornados
mais seletivos em fazer substituições e espere até
67
cf. <http://www.idc.com/getdoc.jsp?containerId=prUS24375913>. Acesso
em: 05 nov. 2013.
170
que os PCs tornem-se obsoletos antes de substituílos (CHOU, 2013, tradução nossa).
Migrações de sistemas operacionais como estes relatados têm
impactos diretamente nas substituições do hardware. Um novo software
– no caso específico o Windows 8 – com recursos avançados trazem
consigo correções de falhas e novas funcionalidades. Essa atualização
exigirá uma maior capacidade de processamento para que os níveis de
produtividade e satisfação dos usuários possam ser mantidos e até
superados. A consequência inevitável disso tudo é a atualização do
hardware com a aquisição de novos PCs.
Assim, tendo apresentado o panorama sobre a evolução do
hardware, do software e a parceria entre essas indústrias, argumentamos
que existe relação direta desses eventos com o agravamento do
problema do e-waste.
Parte deste tipo de resíduo tem despontado nos noticiários em
todo o mundo e por ser uma sobra problemática tem sido alvo de muitos
debates. Estamos nos referindo, especificamente, ao e-waste da indústria
das TIC que além de carregado de substâncias tóxicas (chumbo, cádmio,
mercúrio, arsênio e cromo) tem em sua produção gerado um enorme
passivo ambiental. Por isso e pelas explicações listadas antes, recebe
atenção na presente tese.
4.3
CENÁRIO GLOBAL DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA: O
DESTINO DO E-WASTE.
A necessidade crescente por matéria prima em países
emergentes tem levado países como a China a se destacar no cenário
global como receptor do lixo tecnológico. Ano após ano de crescimento
econômico superando, inclusive, as nações desenvolvidas mesmo em
tempos de crise econômica, talvez tenha contribuído para que este País
assumisse a dianteira na reciclagem precária do e-waste. Outros países
no hemisfério sul, por exemplo, Índia, Paquistão, Nigéria, Gana e
Quênia também são os destinos finais do lixo digital produzido nos
países desenvolvidos (ROBINSON, 2009).
Nestas nações há um conjunto de fatores como uma fraca ou
inexistente legislação ambiental, regimes de governos autoritários e
corruptos além de uma vulnerabilidade social instalada, que contribuem
para implantação de uma indústria de reciclagem altamente poluidora do
meio ambiente (CLAIBORNE, 2009). Isso reflete a negativa dos países
consumidores de eletroeletrônicos em providenciar o seu tratamento
171
adequado e, talvez, esconder todo seu lixo eletrônico. O e-waste faz
parte do cotidiano dos países ricos e emergentes, é onipresente e visível,
sobretudo nas metrópoles. Quanto mais rico for um país, mais e-waste
será gerado podendo ser considerado até como inevitável e
compreendido como resultado de uma economia pujante.
A edição especial da revista Veja de dezembro de 2011 sobre o
tema da sustentabilidade aborda a problemática do lixo em suas variadas
faces, entre elas a tecnológica, com a indagação: para onde vão os
eletrônicos ultrapassados? Com a publicação, o autor Álvaro
Oppermann68 apresenta parte do drama humano com o entulho
eletrônico e descreve como a sujeira eletrônica produzida nas nações
desenvolvidas vão parar nas periferias das nações pobres.
De acordo com a reportagem de Veja69, no porto de Karachi, no
Paquistão chegam e são descarregados navios cargueiros provenientes
de Dubai transportando contêineres com resíduos eletrônicos de origem
americana, europeia e de outros países como Japão, Kuwait, Arábia
Saudita, Singapura e Emirados Árabes. O intrigante é que algumas
dessas nações se apresentam na vanguarda dos processos de reciclagem,
mas acabam permitindo a exportação desse material para serem
reciclados de maneira contingente em localidade como Sher Shah –
bairro periférico de Karachi no Paquistão – onde sobrevivem mais de
20.000 pessoas da atividade de catação do e-waste depositado em
aterros.
O processamento do e-waste em Sher Shah é em grande parte
realizada em instalações informais, não é regulamentado e não segue
normas ambientais prescritas para lidar com substâncias perigosas. As
atividades praticadas no âmbito da informalidade têm causado sérios
impactos ambientais e sociais (uso de produtos químicos tóxicos,
queimas de placas eletrônicas, más condições de trabalho, trabalho
infantil, etc.) Essa cadeia produtiva de “reciclagem” do e-waste é
composta por dois conjuntos de processos: o desmantelamento dos
equipamentos e a separação dos componentes – atividades enquadradas
como pré-processamento; e, a recuperação de material realizada por
recicladores especializados em materiais como plásticos ou vidro, por
exemplo, comercializados no mercado informal de sucata ali
estabelecido. Outras frações dos resíduos são transferidas para
recuperação do material precioso em instalações no exterior.
68
Revista Veja nº 2.249 – Edição Especial de 6 de dezembro de 2011, páginas
74 a 82, editora Abril (O DRAMA DO ENTULHO ELETRÔNICO, 2011).
69
Idem.
172
O mesmo ocorre no subúrbio de Agbogbloshie em Accra capital
de Gana, assim como, na Índia em cidades como Delhi, Mumbai,
Bangalore, Chennai e Kolkata. Nessas localidades o setor informal de
reciclagem de e-waste tem a maior participação no processamento dos
resíduos. Estima-se que na Índia, do total de resíduos disponíveis para o
processamento, quase 95% por cento são tratados pelo setor informal
(CLAIBORNE, 2009; SINHA et al., 2010). Por conta disso, os
trabalhadores dessas regiões são acometidos de várias doenças,
principalmente as respiratórias e câncer de pulmão. A causa mais
provável seria a inalação de gases tóxicos emitidos a partir da fundição
ou queima dos resíduos durante o processo de separação e recuperação
de metais.
A Figura 18, retirada da capa do artigo, ilustra de maneira
impactante o trabalho de fundição empregado pelas pessoas que
sobrevivem ou morrem trabalhando naquele que talvez seja o maior
aterro de e-waste do mundo, localizado na República do Gana. É o
retrato da face mais sombria dos riscos na modernização reflexiva
(BECK, 2012), os quais derivam do que Giddens (2012) aponta como as
“incertezas fabricadas”.
Figura 18 – Capa do artigo de Veja sobre o drama do e-waste em Gana.
Fonte: O drama do entulho eletrônico (2011, p.75).
Para enfrentar esses riscos criados pelo próprio
desenvolvimento da ciência e da tecnologia não basta lançar mão de
173
paradigmas já conhecidos, como aponta Guivant (2000, p. 282)
referindo-se aos preceitos do Iluminismo: mais conhecimento, mais
controle. Entretanto, isso já não daria mais conta do enfrentamento
porque agora, “os riscos aparecem com um caráter irredutível, sem
garantias, sem certezas, com efeitos globais, invisíveis e, às vezes,
irreversíveis”.
Guivant (2000) esclarece o fato da ciência ser incapaz de
fornecer uma resposta totalizadora para resolver os riscos da sociedade
moderna e isso não significa que se deva voltar ao plano do
irracionalismo ou de retirar a questão de pauta e dos debates. Muito
menos cair no pessimismo político, porque segundo Beck (2012, p. 290)
“nunca houve melhores condições para a crítica, só que não existe um
sujeito claramente definido que represente os interesses dos outros
setores”. Portanto, para lidar com estes riscos,
as contribuições científicas podem ser de alto
valor, sabendo-se reconhecer seus limites para
lidar com este tipo de riscos. A comunidade
científica é mais um dos atores envolvidos, cujas
posições devem ser estudadas para poder montar o
quebra cabeça formado pelas outras diferentes
posições dos diversos setores envolvidos. Isto
pode ser realizado a partir de uma sociologia da
ciência, que possibilite uma especialização
contextualizada e responsável socialmente (ibid.,
p. 301).
É atribuída à cidade chinesa Guiyu, pela comunidade
ambientalista mundial, o título de capital mundial do e-waste. Também
seria o segundo lugar mais poluído do planeta, ficando atrás apenas de
cidades russas que contêm depósitos de lixo radioativo (ROBINSON,
2009; WALDMAN, 2010). Guiyu está situada na costa do Mar do Sul
da China, uma cidade do distrito de Chaoyang da província de
Guangdong. Nesta cidade a reciclagem informal se repete em grande
escala e em dimensões que envolvem a maioria dos habitantes que
trabalham em oficinas domésticas. Especializaram-se na extração dos
componentes valiosos da sucata eletrônica para vender como matéria
prima a indústria como a Foxconn que é um grande fornecedor da
Apple. Grande quantidade do e-waste é proveniente da própria China,
que devido ao crescimento econômico, levou a população a aumentar
seu consumo de produtos eletrônicos. Mas de acordo com Robinson
(2009) a maioria do e-waste é proveniente de importações ilegais.
174
A estimativa de 2010 foi que a China produziu cerca de 2,3
milhões de toneladas de e-waste, ficando atrás somente dos Estados
Unidos com cerca de 3 milhões de toneladas. E, apesar de ter proibido a
importação de e-waste, a China continua sendo a grande área de despejo
dos resíduos eletrônicos para os países desenvolvidos (UNEP, 2009).
Em Guiyu o processo de reciclagem informal não é diferente de
outras cidades pobres do mundo. Lá também se causa sérios danos ao
meio ambiente e a própria população sofre as consequências da poluição
com níveis de contaminação do solo, do ar e da água incompatíveis
como padrões de controle ambientais. A Figura 19 retrata a situação de
insalubridade a qual os trabalhadores da cidade estão submetidos.
Figura 19 – Reciclagem informal de e-waste em Guiyu.
Fonte: O autor a partir de documentário da televisão aberta brasileira.70
A China tem leis que regulam o comércio de sucata eletrônica
desde 2009, inclusive, proíbe sua importação. O País está
desenvolvendo sua indústria de reciclagem. Um exemplo é o Ningbo
Zhenhai Recycling Park onde há instaladas empresas especializadas na
reciclagem do e-waste como a Sino-European Recycling Resources. A
empresa declara ser diferente dos demais sucateiros chineses e assegura
cumprir exigências internacionais na gestão de seus processos. Declara
ainda que é a única empresa na China certificada e autorizada pelo
Chinese State Environmental Protection Administration a exportar
placas de circuitos impressos (PCI) para Europa, onde são recicladas em
empresas especializadas no processamento de e-waste71.
70
cf. Documentário “Comércio de sucata – vendendo lixo para a China”.
Disponível em: <http://tvescola.mec.gov.br/index.php?option=com_zoo&
view=item&item_id=2021>. Acesso em: 10 jan. 2012.
71
cf. <http://www.sinoscrap.com/encpqx.htm>. Acesso em: 29 dez. 2013.
175
Segundo a EPA uma montanha de entulho eletrônico, estima-se
que até três quartos dos computadores vendidos nos EUA, são
armazenados em garagens e armários dos americanos, acumulando
poeira enquanto seus proprietários decidem como serão reutilizados,
reciclados ou jogados fora. Quando jogados fora, acabam em aterros ou
incineradoras ou, mais recentemente, são exportados para a Ásia e
África72. A Figura 20 mostra algumas das rotas do entulho eletrônico
produzido em países desenvolvidos e seus destinos na periferia pobre do
mundo.
Governos e empresas de países desenvolvidos alegam que essas
exportações favorecem a promoção da economia local e a inclusão
sociodigital. O Greenpeace descobriu que o comércio do e-waste na
Índia vem crescendo substancialmente a cada ano e só em Delhi são
envolvidos mais de 25.000 trabalhadores. Estima-se que o volume de
sucata eletrônica processada a cada ano na cidade ultrapassa as 20.000
toneladas e 25% desse total corresponde a computadores obsoletos.
Figura 20 – Rotas de movimentação transfronteiriço do e-waste.
Fonte: Greenpeace Internacional73.
72
cf. <http://www.greenpeace.org/international/en/campaigns/toxics/electronics
/the-e-waste-problem/where-does-e-waste-end-up/>.Acesso em: 09 jan. 2014.
73
Ibid.
176
De acordo com a reportagem de Veja, o preço do quilo de metal
extraído na reciclagem do e-waste em localidades onde os processos são
primitivos geralmente são comercializados em média a 1,40 de dólar.
Este valor representa uma parte ínfima quando comparado com os altos
custos do processamento utilizando tecnologias eficazes que causam o
mínimo de impacto ambiental.
A reciclagem representa uma excelente prática para reutilizar
matérias primas de um produto, mas no caso de e-waste os produtos
químicos perigosos presentes – como indica o Quadro 20 – podem
prejudicar a saúde dos trabalhadores envolvidos, das comunidades
vizinhas e do meio ambiente. Em países desenvolvidos a reciclagem do
e-waste é realizada em usinas construídas para esse propósito. Em
condições controladas, a integração de tecnologias utilizadas nestas
usinas é considerada o state-of-the-art em operação de reciclagem do ewaste, as melhores disponíveis segundo Unep (2009).
Quadro 20 – Substâncias perigosas contidas no e-waste.
Metais tóxicos
Retardadores de chama bromados
Outros Hidrocarbonetos
Halogenados
Elementos Raros
Chumbo, Cádmio, Mercúrio, Berílio,
Belênio, Lítio, Antinomia, Arsênico.
TBBPA (Terabromo Bisfenol-A)
PBDE (Éter Difenil Polibromados)
PVC (Policloreto de Vinila)
CFCs (Clorofluorocarbonetos)
Ítrio, Európio, Amerício
Fonte: Westervelt (2011, p. 9, tradução nossa).
Existe solução para o drama do e-waste e ela é limpa, mas
precisa ser paga. No documentário “Comércio de sucata – vendendo lixo
para a China”74 produzido pela NHK Documentary do Japão e exibido
pela TV Escola, rede de televisão pública nacional, é apresentada uma
usina de reciclagem que processa o e-waste no Japão utilizando
avançadas tecnologias. Baseada em processos limpos, a empresa
consegue extrair todos os metais das placas de circuitos impressos (PCI)
sem causar danos socioambientais. No próximo capítulo serão
abordadas alguns discussões sobre essas tecnologias denominadas como
o state-of-the-art da indústria de reciclagem. Os executivos da empresa
argumentam que os custos do processo são altos no Japão e sugerem
74
Documentário de 49 minutos apresentado no canal TV Escola da televisão
aberta brasileira. Disponível em: <http://tvescola.mec.gov.br/index.php?
option= com_zoo&view=item&item_id=2021>. Acesso em: 10 jan. 2012.
177
como solução para a redução dos custos a transferência de sua
tecnologia para outros países que possam realizar a tarefa, por exemplo,
a China.
Entretanto, empresas sem escrúpulos, em países desenvolvidos,
utilizam do mecanismo de “doações bem intencionadas” de
computadores considerados obsoletos, mas que ainda funcionam, e
driblando fiscalizações frágeis nos países pobres, enviam junto grandes
quantidades de equipamentos irreparáveis, na verdade sucata que tem
como destino lixões e aterros nas periferias de cidades como as que
foram apresentados. Este tipo de operações semiclandestinas tornam
muito difícil, senão impossível, de quantificar a real quantidade de ewaste comercializado em todo o mundo. Além disso, representa uma
ação ilegal, segundo a Convenção de Basileia (CLAIBORNE, 2009;
LISBOA, 2009; ROBINSON, 2009; WALDMAN, 2010), que é
assumida por países ricos e signatários da convenção. Esses países estão
proibidos de exportar quantidades desconhecidas de materiais perigosos
para outro País sem a autorização do destinatário, como é o caso do ewaste.
A Basel Convention (BC) da ONU de 22 de março de 198975
proíbe os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para
países pobres. Entretanto, a atividade não é ilegal, por exemplo, para os
Estados Unidos, único País desenvolvido não signatário da BC, quando
comercializa e-waste com países que nunca ratificaram a convenção,
como Angola, Serra Leoa ou o Haiti76.
Está regulado no Artigo 4, Parágrafo 5 da BC: “Um signatário
não permitirá que resíduos perigosos ou outros resíduos sejam
exportados para um País não signatário ou importará a partir de um não
signatário.” (UNEP, 1989, p. 22, tradução nossa). Nota-se, ainda, que
esta exportação é concebida como legal se o País importador tiver uma
infraestrutura de reciclagem suficiente para lidar com estes tipos
resíduos.
Os problemas relatados de tráfego e operações semiclandestinas
de movimentações transfronteiriços do e-waste já seria previsível no
momento da aprovação do texto final. Países liderados pelos Estados
Unidos – Canadá, Alemanha, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e
75
76
O texto entrou em vigor em 5 de maio de 1992 – http://www.basel.int/
TheConvention/Overview/TextoftheConvention. Acesso em: 08 dez. 2013.
cf. http://www.basel.int/Countries/StatusofRatifications/PartiesSignatories/
tabid/1290/Default.aspx. Acesso em: 08 dez. 2013.
178
Japão – defendiam a implementação de mecanismo que permitisse que
os países de destino dos resíduos decidissem por si sobre aquelas
importações. Para Lisboa (2009) o Prior Informed Consentiment (PIC),
imposto pelo grupo dos países desenvolvidos, é falho porque não leva
em consideração a capacidade técnica do País importador para avaliar a
toxicidade dos resíduos perigosos bem como os custos socioambientais
de curto e longo prazo.
Lisboa (2009, p. 157-158) afirma que o resultado final da
convenção foi decepcionante para a maioria dos países participantes e
aponta para os principais motivos: 1) o texto final não foi democrático.
A maioria dos países defendia a total proibição das exportações de
resíduos perigosos e o que prevaleceu foi a posição da minoria
desenvolvida que é política e economicamente mais influente; 2) o
mecanismo adotado, o PIC, é ineficaz para impedir a exportação de
resíduos perigosos porque ele despreza as desigualdades políticas,
econômicas, burocráticas e técnicas entre as nações desenvolvidas e não
desenvolvidas; 3) a continuidade da solução barata de exportação dos
resíduos perigosos ao mesmo tempo em que não pressiona para adoção
de uma política de prevenção e de geração de resíduos; 4) ausência de
um protocolo de responsabilidade legal que previsse, por exemplo, o
retorno dos resíduos à fonte geradora e indenizações a vítimas do
tráfego ilegal, tornando a convenção um mero código de conduta.
Outro relatório ambiental do UNEP (United Nations
Environment Programme, Programa Ambiental das Nações Unidas),
produzido em 2011, continua indicando para cenários de agravamento
da situação. O relatório sugere que países como: Índia; China; África do
Sul; países da Europa Oriental e na América Latina, principalmente, o
Brasil, serão os próximos a se tornarem grandes produtores de e-waste,
ultrapassando ainda nesta década o montante gerado nos países
desenvolvidos. Por exemplo, na África do Sul e China é previsto que
até 2020 o e-waste exclusivo de computadores e periféricos obsoletos
vão ter saltado de 200% a 400% em relação aos níveis de 2007.
Espantosamente, na Índia o salto previsto é de 500%. Entre os países
emergentes, o Brasil só fica atrás da China, como pode ser observado na
Tabela 1 77.
77
Para uma panorâmica ampla ver Unep (2011)
179
Tabela 1 – Estimativas de geração de e-waste em toneladas por ano.
País
Data
Computadores Pessoais Impressoras
China
2007
300.000
60.000
Brasil
2005
96.800
17.200
Índia
2007
56.300
4.700
México
2006
47.500
9.500
África do Sul 2007
19.400
4.300
Fonte: O autor a partir de Unep (2011, p. 298).
Total
360.000
114.000
61.000
57.000
23.700
O ritmo nas vendas mundiais de computadores contribui para
geração de PCs obsoletos e de resíduos provenientes destes, aliado com
o crescimento de poder de compra das populações de países emergentes
tende a reforçar os cenários de geração do e-waste apresentados. Por
exemplo, as vendas mundiais de computadores no terceiro trimestre de
2013 dos três principais fornecedores – Lenovo, HP e DELL –
apresentaram, mesmo em tempos de crise econômica, um modesto
crescimento quando comparado com o mesmo período do ano anterior,
com destaque para Lenovo que registrou um crescimento de 2% no
último ano ajudando-a a se consolidar como líder mundial de vendas
daquele mercado, como indica a Tabela 2.
Tabela 2 – Vendas globais de PCs no 3º trimestre (em milhares de unidades).
Vendas Participação Vendas Participação Crescimento
3º
3º
Mercado
Mercado
Anual
Trimestre 3º Trimestre Trimestre 3º Trimestre
2013
2013
2012
2012
1. Lenovo
14.136
17,3%
13.828
15,7%
2,2%
2. HP
13.992
17,1%
13.931
15,8%
0,4%
3. Dell
9.519
11,7%
9.493
10,8%
0,3%
4. Acer
5.467
6,7%
8.349
9,5%
-34,5%
5. ASUS
4.208
5,2%
6.384
7,2%
-34,1%
Outros
34.287
42,0%
36.314
41,1%
-5,6%
Total
81.609
100,0%
88.298
100,0%
-7,6%
Fonte: IDC78.
Notas: Os quantitativos de vendas incluem desktops, notebooks, mini notebooks
e estações de trabalho e não incluem os handhelds, servidores x86 e tablets.
Fabricante
78
cf. <http://www.idc.com/getdoc.jsp?containerId=prUS24375913>. Acesso
em: 05 nov. 2013.
180
A cada ano são vendidos no mercado global milhões de
computadores para atender não só à demanda crescente do consumo
doméstico, mas também atender a mercados corporativos. Em ambos os
casos, os usuários se veem obrigados a atualizar seus equipamentos para
obterem ganhos de desempenho no processamento de dados que não
para de crescer em volume de informações e em complexidade. Em
parte, isso explica o volume imenso e crescente de produção e vendas de
computadores desde seu surgimento nos anos de 1970.
De acordo com pesquisas, só nos últimos cinco anos foram
vendidos no mercado global mais de 1,6 bilhões de computadores
(Tabela 3), muitos dos quais já se tornaram obsoletos. A média do
tempo de vida útil de um PC, conforme apontado no relatório da Unep
(2009, p.67), gira em torno de cinco anos. Assim, é possível estimar que
nos próximos cinco anos existirá, no mínimo, esse volume de
computadores engrossando a massa de e-waste.
Tabela 3 – Vendas globais de PCs de 2009 a 2013 (em milhares de unidades).
HP
Dell
Acer
Ano Lenovo
2009 24.710 58.940 37.350 39.790
2010 35.720 62.730 42.110 48.740
2011 45.700 60.560 42.860 39.290
2012 52.160 56.510 37.620 36.560
2013 38.450 37.820 27.020 19.820
Total 196.740 276.560 186.960 184.200
Asus
8.490
18.940
20.680
24.200
14.870
87.180
Outros
Total
138.270 307.550
147.280 355.520
156.230 365.320
145.550 352.600
97.450 235.430
684.780 1.616.420
O autor a partir de Gartner79.
Notas: (1) As vendas do ano 2013 correspondem apenas aos três primeiros
trimestres daquele ano.
(2) Os quantitativos de vendas incluem desktops, notebooks, mini
notebooks e estações de trabalho e não incluem os handhelds,
servidores x86 e tablets.
Fonte:
4.4
CENÁRIO BRASILEIRO DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA
A realidade brasileira não difere do cenário internacional. Não
existem lixões e aterros exclusivos de entulho eletrônico nas proporções
79
cf. <http://www.statista.com/statistics/263393/global-pc-shipments-since1st-quarter-2009-by-vendor/>. Acesso em: 14 nov. 2013.
181
dos países africanos e asiáticos. Mesmo assim, o e-waste nacional se
configura como um grande problema de saúde pública e ambiental.
Muitos dos resíduos são despejados sem qualquer tratamento junto com
o lixo urbano. O trabalho de reciclagem informal de catadores, na
grande maioria das cidades brasileiras, representa talvez uma das forças
ativas para resolver o problema, o que os tornam verdadeiros “heróis do
front ambiental” por enfrentar um trabalho insalubre sem a utilização de
equipamentos de proteção individual.
A Figura 21, retirada da apresentação da pesquisa intitulada
“Resíduos Eletroeletrônicos na Região Metropolitana do Recife (RMR):
Gestão socioambiental da cadeia produtiva” realizada pela Fundaj
(Fundação Joaquim Nabuco) no Recife e liderada pela pesquisadora
Lúcia Helena Xavier, ilustra de maneira bastante significativa as
relações socioambientais dos impactos gerados pela falta de gestão do ewaste em um grande centro urbano, no caso específico a RMR (Região
Metropolitana do Recife).
Figura 21 – Retratos dos impactos socioambientais de e-waste no Recife.
Fonte: O autor a partir de Xavier et al. (2013).
Nas imagens é possível verificar o descarte do e-waste em vias
públicas; carroças de catadores informais lotadas de resíduos sólidos e
entre elas, nota-se também a presença de e-waste; trabalhadores de
cooperativas de catadores em meio a montanhas de resíduos realizando a
triagem de materiais; e, no centro uma imagem muito forte porque
182
retrata o drama humano de um menino80 nadando no Canal do Arruda
tomado pela poluição de resíduos sólidos em busca de materiais
recicláveis. No detalhe circulado na imagem é possível notar a presença
de e-waste.
Informações oficiais sobre a quantidade de e-waste gerada no
Brasil e proveniente, exclusivamente de produtos da indústria das TIC,
não foram encontradas, nem em termos gerais ou estratificadas por
região ou tipo de produto. Não existem informações publicadas pelo
Ministério de Meio de Ambiente, pela Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) ou pela Associação Nacional
de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS). A ABINEE e
ELETROS são associações representativas de centenas de empresas do
segmento eletroeletrônico, cujas projeções para 2013 indicam uma
correspondência de faturamento daquele setor mais de 3% em relação ao
PIB nacional81.
Os produtos fabricados seguem as classificações do setor e são
divididos em quatro categorias amplas:
Linha Branca – refrigeradores e congeladores, fogões,
lavadoras de roupa e louça, secadoras, condicionadores de
ar;
Linha Marrom – monitores e televisores de tubo, plasma,
LCD e LED, aparelhos de DVD e VHS, equipamentos de
áudio, filmadoras;
Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos,
furadeiras, secadores de cabelo, espremedores de frutas,
aspiradores de pó, cafeteiras;
Linha Verde – computadores desktop e laptops, acessórios
de informática, tablets e telefones celulares.
A referência mais citada em relação ao volume do entulho
eletrônico nacional classificado como Linha Verde é aquela que consta
no relatório da UNEP (2011) e foi apresentado na Tabela 1. Ou seja,
80
As fotos de Paulo Henrique Félix da Silveira, ou simplesmente Paulinho, 9
anos, catando lixo no Canal do Arruda ganharam o mundo. A imagem do
menino quase submerso no rio de lixo do Canal do Arruda, na Zona Norte do
Recife, só a cabeça para o lado de fora, correu o Brasil e atravessou
fronteiras. Disponível em: <http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/
noticia/2013/11/06/fotos-e-materia-de-criancas-catando-lixo-no-canal-do-arru
da-ganham-omund o-104349.php>. Acesso em: 14 jan. 2014.
81
Um panorama econômico mais completo do setor está disponível em: < http://
www .abinee.org.br>. Acesso em: 16 jan. 2014.
183
uma estimativa do ano 2005 muito desatualizada quando comparada à
velocidade de desenvolvimento das TIC.
Um relatório anterior também da ONU já havia criticado a falta
de dados oficiais sobre o assunto, inclusive, porque o Brasil foi
classificado como o maior produtor de e-waste entre os emergentes e é
considerado o 5º maior mercado de eletrônicos depois da China, Estados
Unidos, Japão e Rússia. Neste relatório, intitulado “Recycling: from EWaste to Resources”, o problema do e-waste no Brasil foi apresentado
como uma questão de pouca importância em virtude da escassez de
informações e avaliações abrangentes dos impactos socioambientais
(UNEP, 2009). Dados preliminares e incompletos desse relatório
apurados até outubro de 2008 apontavam em três direções: a primeira
questão, dizia respeito à falta de uma regulação estatal abrangente para
gestão de resíduos e, portanto, estaria sendo um obstáculo ao
desenvolvimento de regulação específica para o e-waste; em segundo
lugar, figuravam a limitação tecnológica e competência técnica para o
processamento do e-waste, ficando reduzida a reciclagem a frações de
materiais com mais valor agregado (como placas de circuito impresso,
aço inoxidável, componentes contendo cobre); e por último, falta de
investimentos para alavancar o negócio da reciclagem do e-waste. A
questão não recebia nem mesmo prioridade por parte das associações da
indústria de eletroeletrônico (UNEP, 2009, p. 65). A nosso ver, o
principal fator gerador para o descaso de alavancar de formar
sustentável a indústria de reciclagem do e-waste nacional reside
principalmente na falta de uma regulação estatal. As empresas estariam
aguardando esta imposição para assumir com as suas responsabilidade
socioambientais.
As observações contidas nesse relatório apontam para algumas
necessidades urgentes, entre elas uma legislação nacional que até então
não existia. A promulgação da Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010
que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) pode ser
considerada um fator chave para enfrentamento do problema e resposta
direta à ONU sobre aquelas cobranças.
A ONU também aponta para existência do trabalho de
reciclagem informal que seletivamente opta prioritariamente por itens de
maior valor agregado e, neste sentido, não haveria preocupação em
atender princípios de sustentabilidade como, por exemplo, não estaria
adotando tecnologias seguras do ponto de vista socioambiental. Critica
ainda, a indústria de TIC instalada no País por não estar fazendo a parte
que lhe cabe na gestão dos resíduos eletrônicos, chegando sugerir um
184
imposto adicional destinado à reciclagem do e-waste mesmo diante de
um quadro tributário impopular no País.
Faltam dados oficiais sobre a quantidade de resíduo eletrônico
gerado no Brasil, especificamente, o resultante da obsolescência82 dos
equipamentos do setor das TIC. Esse tipo de informação não foi
publicado por órgãos públicos, como no caso do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que recebeu a
incumbência de montar um Grupo Técnico de Trabalho de
Eletroeletrônicos, na âmbito dos acordos setoriais, para preparar um
estudo e propor uma modelagem para subsidiar a implantação da
logística reversa, prevista na PNRS cujas premissas serão discutidas no
próximo capítulo. Ou ainda, pelas associações civis do setor como a
ABINEE e a ELETROS.
A realização de uma estimativa do e-waste nacional representa
uma tarefa sensível que deve levar em consideração alguns cuidados por
razões como as expostas pela Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial (ABDI): i) volumes subestimados poderiam sobrecarregar
arranjos implantados, sufocar os sistemas de forma não prevista e gerar
sobrecarga na disposição final; ii) volumes superestimados poderiam
desorientar a cadeia de reciclagem, diminuir a ocupação da estrutura
montada, aumentando custos e desestimulando agentes envolvidos
(ABDI, 2012).
Algumas metodologias como as apresentadas no Quadro 21
podem ajudar no cálculo do volume do e-waste nacional. Um cálculo
preciso deste volume representa um requisito básico e muito relevante
para uma análise ampla da problemática e sua representatividade teria a
82
Recurso estratégico da administração desenvolvido a partir da década de
1930 pelo então presidente da General Motors Alfred Sloan. Sloan criou
um mecanismo que atraía consumidores para trocar de carro com
frequência, tendo como apelo a mudança anual de modelos e acessórios
(NEPOMUCENO, 2015). Para Semler (2015, p. 240) a obsolescência
programada é um crime contra o consumidor. Entretanto, nesta tese
optou-se em não explorar a perspectiva da obsolescência programada pela
crença de que a evolução do processador Intel (Quadro 19) exigiu o
desenvolvimento de toda a indústria da TIC para dar vazão ao avanço da
capacidade de processamento. Assim, as atualizações do Windows, o
onipresente Sistema Operacional da Microsoft, não seria uma operação de
obsolescência mas antes o desenvolvimento de um sistema com
capacidade de gerenciamento compatível com a disponibilidade de novos
processadores.
185
capacidade de prever o impacto ambiental, além de influenciar todo um
planejamento de implantação de um padrão de logística reversa.
Quadro 21 – Metodologias para dimensionamento do volume de resíduos.
Carnegie Mellon
Time Step
Metodologias
Consumo e Uso
Baseado em vendas
Descrição
O método adota que toda
venda é uma reposição e gera
um resíduo equivalente em
peso. Ou seja, se em um ano
foi vendido “x” toneladas de
um produto, neste mesmo ano
será gerado o mesmo “x” em
toneladas de resíduo do
mesmo produto.
O método consegue calcular
o volume de e-waste sem os
dados de vendas. Apesar
dessa simplificação, baseia-se
nas duas variáveis de maior
imprecisão: vida útil e nível
de saturação do mercado.
Com princípios semelhantes
ao do “Baseado em Vendas”,
corrige o crescimento do
mercado. Nele as vendas são
transformadas em resíduos
subtraindo o crescimento do
mercado.
Usa princípios semelhantes
ao do “Suprimento do
mercado”, mas faz um
cálculo mais detalhado da
vida útil do produto. Ele
considera que a vida útil do
produto pode ser calculada.
Vantagens
Simplicidade
porque
utilizam
dados
precisos, as
vendas.
Desvantagens
Representa
uma
aproximação
relativamente grosseira
do que acontece na
realidade. Mercados não
saturados
e
em
crescimento, os erros
vinculados
à
metodologia podem ser
tanto no volume de ewaste quanto no período
que eles serão gerados.
Calcula o
volume de ewaste sem
considerar o
volume de
vendas.
Utiliza as variáveis de
maior imprecisão: vida
útil e nível de saturação
do mercado.
Consegue um
volume
relativamente
preciso sem
utilizar a
vida útil do
produto.
Muito
preciso e
minimiza
todos os
erros do
cálculo do
volume de ewaste.
O método se baseia na
saturação do mercado.
Além de não ser um
dado preciso, ele não
existe para alguns
produtos e é difícil de
ser estimado.
A quantidade de dados
estimados para calcular
a vida útil pode gerar
uma falsa precisão no
processo. Caso os dados
fossem medidos, essa
precisão poderia ser
mais bem justificada.
186
(Continuação - Quadro 21)
Vantagens
Desvantagens
Medir a vida útil é complexo
Proximidade
e muito variável. O modelo
Busca simular os
com a realidade se baseia nessa variável e
acontecimentos reais
faz o método
pode sofrer imprecisões. No
do mercado. Para isso, obter valores
entanto, considerando que a
ele desloca as vendas
confiáveis. O
geração de resíduo é perene,
de um período para
problema é o
essas imprecisões serão
calcular o seu resíduo. uso da variável
relativas ao ano em que as
“vida útil”.
vendas virarão resíduos e
não no volume total gerado.
Fonte: O autor a partir de ABDI (2012, p.123-126).
Metodologias
Suprimento do mercado
Descrição
Todas as metodologias (Quadro 21) apresentam vantagens e
desvantagens que acabam gerando erros de volume e erros temporais.
Para estimar a quantidade com maior precisão de volume do e-waste, em
tese, faz-se necessário adotar um modelo que falhe menos no quesito
erro de volume. Assim, utilizando o critério de menos “erro de volume”
e visando minimizar o nível de incertezas na aferição o estudo da ABDI,
de novembro de 2012, adotou a metodologia de “Suprimento de
Mercado” para produzir uma estimativa de geração do volume de ewaste até o ano 2020. O volume calculado e apresentado no Gráfico 6
considera as quatro categorias (linha branca, linha marron, linha azul e
linha verde) de produtos eletroeletrônicos.
Gráfico 6 – Estimativa de geração de e-waste no Brasil.
Fonte: ABDI (2012, p.43).
187
No estudo os dados foram classificados como e-waste de grande
e pequeno porte. São considerados de grande porte os resíduos oriundos
de linha branca tais como: refrigeradores, fogões, máquinas de lavar
roupa e ar-condicionado. Enquanto os de pequeno porte são os resíduos
das demais linhas de produtos e contemplam itens como:
televisor/monitor, LCD/plasma, DVD/VHS, produtos de áudio, desktop,
notebooks, impressoras, celulares, batedeira, liquidificador, ferro
elétrico, furadeira, por exemplo.
Nota-se um crescimento maior no volume de resíduos
provenientes do grupo de equipamentos de menor porte, ou seja, aquele
do qual fazem parte os produtos da indústria das TIC. Entretanto, não
foi realizada uma estratificação para mostrar a estimativa do volume dos
resíduos especifico da indústria das TIC.
Uma estimativa com foco nos produtos de informática mais
comum (desktop, notebooks) poderia ser desenvolvida utilizando
metodologias semelhantes ao caso anterior devido à disponibilidade da
informação e pelas características específicas desses produtos em termos
de crescimento acelerado da venda e do tempo de vida útil em
comparação com outros eletroeletrônicos.
Estima-se que em média a partir do terceiro ano de utilização os
computadores atingem o início da janela de obsolescência e por volta do
quinto ano já não apresentariam condições operacionais produtivas
pelos motivos antes apresentados no Quadro 19. Ou seja, evolução da
velocidade de processamento do microprocessador e compatibilidade
deste com a arquitetura do PC, entre as quais se pode destacar o
aumento da capacidade de processamento e armazenamento em
memórias voláteis e não voláteis; atualização de softwares básicos e
aplicativos, com destaque para o sistema operacional e o conjunto de
sistemas compatíveis do qual dependem para um perfeito
funcionamento.
Com esta orientação seria possível simular cenários de
obsolescência desses equipamentos de informática que se diferenciam
dos demais eletrodomésticos justamente pela rápida percepção de
obsolescência por parte de seus usuários. Neste sentido e sem considerar
o desgaste natural dos equipamentos por oxidação ou outras forma de
uso, projetamos dois cenários de obsolescência: no primeiro, cenário
“A”, os microcomputadores se tornariam obsoletos quando
completassem três anos de utilização. No segundo, cenário “B”, a
obsolescência se daria a partir do quinto ano. Acredita-se que a partir do
quinto ano de uso um computador padrão, que não recebeu qualquer
atualização em seu hardware, torna-se um equipamento improdutivo
188
para seus usuários, independentemente do sistema operacional em uso,
seja ele proprietário ou livre.
Na Tabela 4 são apresentados os cenários. No cenário “A” um
computador (Desktop ou Notebook) vendido no ano de 2004 estaria
obsoleto após três anos de uso, ou seja, no ano de 2007. Com base neste
cenário e nas vendas do período, conforme esta mesma tabela, o ano de
2014 se inicia com um passivo de entulho eletrônico estimado em 66
milhões de máquinas obsoletas. No cenário “B” o montante apesar de
menor continua sendo motivo de preocupações diante do desafio que se
lança para a gestão daquele e-waste que aumenta ano após ano, neste
cenário está previsto um montante que alcança os 40 milhões de
unidades obsoletas em 2014.
Tabela 4 – Vendas e estimativas de PCs obsoletos no Brasil (em milhares de
unidades).
Descrições
&Projeções 2004
Venda
4.074
Total
Desktop 3.880
Notebook 194
Venda
Acumulada
Período anual de vendas
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
6.274 7.755 10.673 11.893 11.482 14.189 15.853 15.513 13.996
5.997 7.143 9.123 8.673 7.687 7.981 7.500 6.582
277 612 1.551 3.219 3.795 6.208 8.353 8.931
5.715
8.251
4.074 10.348 18.103 28.776 40.669 52.151 66.340 82.193 97.706 111.702
PCs Obsoletos (Cenário A)
4.074 10.348 18.103 28.776 40.669 52.151 66.340
PCs Obsoletos (Cenário B)
4.074 10.348 18.103 28.776 40.669
83
Fonte: O autor a partir de ABINEE .
Notas: (1) As vendas do ano 2013 correspondem a estimativas preliminares.
(2) Os quantitativos de vendas incluem apenas desktops, estações de
trabalho, notebooks, mini notebooks e não incluem os handhelds,
servidores x86 e tablets.
Com esse volume de computadores obsoletos no país, a
problemática dos resíduos eletrônicos está na pauta de preocupações
ambientais porque não existem dados oficiais nem se sabe ao certo o
83
cf. <http://www.abinee.org.br>. Acesso em: 20 jan. 2014.
189
destino desses resíduos. Segundo IJgosse (2012) a preocupação faz
sentido porque não existem no Brasil registros que indiquem: i) quantos
computadores obsoletos continuam em uso; ii) quantos desses estão
sendo guardados em casa, escritórios, empresas, órgãos públicos, etc;
iii) quantos desses computadores foram doados a um segundo usuário
(objetivando prolongar a sua vida útil; iv) quantos foram descartados
junto com o lixo urbano ou no meio ambiente; v) quantos foram
descartados através de sistema de coleta de resíduos sólidos adequados;
vi) quantos foram desmontados parcialmente ou completamente para
aproveitamento dos seus componentes ou dos materiais contidos neles.
Construir uma estimativa da quantidade em toneladas de todo
esse e-waste é uma tarefa relativamente simples, como o peso individual
de um desktop com monitor Cathodic Ray Tube (CRT) ou Liquid
Crystal Display (LCD) em média corresponde a 26 e 6 quilos
respectivamente, e um notebook em média pesa 3 quilos de acordo com
Ijgosse (2012) e Unep (2009).
Utilizando como base para cálculo o peso de um desktop com
LCD, característica predominante da configuração de um
microcomputador do período de vendas apurado nesta amostra e de um
notebook, seria possível estimar que o País inicia 2014 com uma
montanha entre 226.000 (considerando o cenário “B” de geração de
computadores obsoletos) e 350.000 (cenário “A”) toneladas de resíduos
sólidos oriundos exclusivamente de computadores.
4.5
SUBSTÂNCIAS
TÓXICAS
RECURSOS NO E-WASTE.
E
RECUPERAÇÃO
DE
Globalmente, o Unep (2011) estima que entre 20 e 50 milhões
de toneladas de e-waste são descartados a cada ano, isso representaria
5% de todos os resíduos sólidos urbanos. Estes 5% são formados de
várias categorias de produtos elétricos e eletrônicos, tais como:
equipamentos informáticos e de telecomunicações; eletrodomésticos
diversos, grandes e pequenos; produtos de iluminação; brinquedos e
equipamentos de esporte e lazer; instrumentos de monitoramento e
controle; ferramentas elétricas e eletrônicas, entre outros. Considerando
os cálculos das estimativas de toneladas de e-waste do País para início
de 2014, apresentadas antes, os equipamentos informáticos (desktop e
notebook) corresponderiam a algo em torno dos 26% a 35% do total da
composição do e-waste gerado no Brasil, conforme apresentado no
Gráfico 6.
190
De acordo com o IPEA (2012) entre o período de 2000 e 2008 a
geração de resíduos sólidos per capita do brasileiro se manteve estável
em 401,5 kg. As nossas projeções de cálculos de e-waste demonstradas
antes (considerando apenas desktop e notebook) apontam para uma
geração desse tipo de resíduo em torno das 350.000 toneladas no ano de
2013. Isso significa uma geração per capita de pouco mais de 1,84 kg de
e-waste, considerando o último Censo Demográfico do IBGE84 que
totalizou 190 milhões de brasileiros.
Em uma primeira análise pode parecer um valor baixo que não
merece maiores preocupações, mas essa impressão deve ser logo
descartada. Como foi dito antes, existe uma tendência de crescimento
muito forte no consumo de eletrônicos nos próximos 10 anos,
principalmente, em países emergentes e populosos como a China, Índia
e Brasil. Também não é pouco quando se trata apenas de um tipo de
resíduo sólido em meio a uma montanha diversa de outros itens
eletroeletrônicos. Além disso, é um grande problema de gestão pelos
seguintes motivos: representa um grande volume de dispositivos
indesejados que está presente em todos os lugares; tem uma composição
complexa e carregada de elementos e toxinas perigosas; envolve
dispendiosos processos para desmontar ou destruir com segurança;
flexibilidade ou até ausência de normas que regulem os fluxos
transfonteiriços dos resíduos; adoção de exportações irregulares como
solução mais rentável, ainda que violem leis e tratados ambientais
internacionais; presença de substâncias tóxicas com potencialidade para
contaminação humana e do meio ambiente.
Discussões sobre tecnologias de reciclagem devem incluir o
tratamento adequado dos elementos perigosos contidos no e-waste para
evitar impactos ao meio ambiente e à saúde das populações. A aplicação
de tecnologias inovadoras, limpas, não perigosas e sustentáveis no
processamento do e-waste deve ser avaliada como um fator crítico de
sucesso, uma vez que seu uso poderia minimizar a liberação de
substâncias ainda mais tóxicas no meio ambiente. Logo, operações
como a reciclagem ambientalmente correta poderia representar uma
contribuição valiosa para garantir o equilíbrio ambiental, principalmente
em épocas de diminuição dos estoques de recursos naturais como a que
se apresenta no cenário da sociedade moderna. A reciclagem formal,
sem dúvida, é uma atitude positiva por ter a capacidade de minimizar a
84
cf. <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/defaul
t.shtm>. Acesso em: 20 jan. 2014.
191
geração de resíduos além de constituir-se como parte importante de uma
estratégia de conservação da natureza.
O relatório da Unep (2009, p.16) sobre reciclagem aponta para
objetivos e inovações na gestão do e-waste no Brasil que envolvem: i)
precauções no processamento que deve seguir normas ambientais para
prevenir que as substâncias perigosas contidas nos resíduos não
provoquem emissões tóxicas secundárias e terciárias; ii) recuperação de
materiais valiosos de forma tão eficaz quanto possível; iii) criação de
uma indústria economicamente e ambientalmente sustentável que
fomente uma ecoeficiência; iv) considere as implicações sociais no
contexto local das operações, por exemplo, criação de oportunidades de
emprego e renda, desenvolvimento profissional e educação.
A presença de substâncias tóxicas nos resíduos eletrônicos tem
sido apontada ao longo desse capítulo e ela representa um dos principais
fatores de motivação para que se busquem processos de gestão eficientes
para o enfrentamento do problema do e-waste em todo o mundo. Os
elementos químicos e tóxicos encontrados em produtos eletrônicos
podem contaminar a terra ao longo do tempo, no caso de destinação em
aterros sanitários. Em contato com água contamina o chorume que
penetra no solo e pode chegar até os lençóis freáticos, podendo
acumular-se nos seres vivos ou ainda liberados na atmosfera em forma
de toxinas impactando comunidades e o meio ambiente, no caso de
incineração.
Em países desenvolvidos e mais recentemente no Brasil foram
estabelecidas normas (com a PNRS que será discutida no subitem 4.9 do
capítulo), que proíbem práticas de aterros sanitários e incinerações de
resíduos eletroeletrônicos, inclusive. Entretanto, isso ainda não está em
prática e nem é uma regra para todos os países, sobretudo para os mais
pobres. No Quadro 22 são apresentados os metais pesados85 inclusos no
e-waste e os efeitos adversos e graves que podem causar à saúde
humana em longo prazo.
Como podem ser observadas no Quadro 22, devido as
características tóxicas próprias do e-waste se justificam aplicações de
processos específicos para a gestão correta destes resíduos. Tratam-se de
elementos potencialmente tóxicos que implicam em dois tipos de riscos:
contaminação ambiental e contaminação humana, sobretudo, daqueles
85
O conceito aqui empregado está relacionado à gestão ambiental por
questões de saúde pública, dizendo respeito a elementos que por não
possuírem funções biológicas nos organismos, são bioacumulativos e
promovem efeitos adversos à saúde (WALDMAN, 2010, p.64).
192
que venham de alguma forma a trabalhar com esses resíduos sem os
equipamentos de proteção individual.
Quadro 22 – Metais pesados contidos no e-waste.
Elemento
Principais impactos causados à saúde humana
Contaminações crônicas por meio desse elemento estariam
Al
relacionados como fatores ambientais da ocorrência de mal de
(Alumínio)
Alzheimer.
Nocivos ao coração provoca constrição dos vasos sanguíneos,
Ba (Bário)
elevação da pressão arterial e afeta o sistema nervoso central.
Be (Berílio) Pode causa câncer de pulmão.
Acumula-se nos rins, fígado, pulmões, pâncreas, testículos e
coração; em intoxicação crônica pode gerar osteoporose, lesão
Cd
renal, enfisema pulmonar, anemia, além de efeitos teratogênicos
(Cádmio)
(deformação fetal) e carcinogênicos (câncer de pulmão e
próstata).
Acumula-se nos ossos, cabelos, unhas, cérebro, fígado e rins;
em baixas concentrações causa dores de cabeça e anemia.
Exerce ação tóxica na biossíntese do sangue, no sistema
Pb
nervoso, no sistema renal e no fígado; constitui-se veneno
(Chumbo)
cumulativo de intoxicações crônicas que provoca alterações
gastrintestinais, neuromusculares e hematológicas, podendo
levar à morte.
Cu (Cobre) Intoxicações e lesões no fígado.
Armazena-se nos pulmões, na pele, músculos e tecido adiposo.
Cr (Cromo)
Provoca anemia, alterações hepáticas, renais e câncer pulmão.
Atravessa facilmente as membranas celulares, sendo
prontamente absorvido pelos pulmões. Possui propriedades de
precipitação de proteínas (modifica as configurações das
Hg
proteínas); suficientemente grave pode causar colapso
(Mercúrio) circulatório, levando à morte. Altamente tóxico, em doses entre
3g a 30g são fatais ao homem. Como efeito acumulativo
provoca lesões cerebrais, envenenamento no sistema nervoso
central e teratogênicos.
Ni (Níquel) Carcinogênico (mutação genética).
Fonte: Xavier et al. (2012) e ABDI (2012, p.18).
Na dimensão da proteção ambiental, tecnologias eficientes de
reciclagem destes resíduos podem representar uma contribuição
importante para o desenvolvimento sustentável quando, por exemplo,
193
possibilita a recuperação de recursos material e sua reinserção na cadeia
de produção. Uma ampla gama de componentes feitos de metais,
plásticos e outras substâncias são produzidas para atender a demanda de
consumo de eletroeletrônicos em todo o globo. Todos os anos milhões
de toneladas de metais, alguns deles nobres e, por isso mesmo escassos
e finitos na natureza, são empregados na produção dos equipamentos
eletroeletrônicos. Fazer com que estes recursos possam ser reinseridos
nos ciclos produtivos representa um grande desafio para os arranjos
produtivos que precisam desta disponibilidade. Também representa uma
oportunidade para criação de novos negócios, desenvolvimento de
tecnologias que promovam sustentabilidade e geração de riquezas e
economia de energia e recursos primários para futuras gerações. O ewaste não deve ser visto simplesmente como um fardo a ser carregado,
muito pelo contrário, trata-se de uma excelente fonte de oportunidades e
sua reciclagem é fundamental para a preservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Unep (2009), o impacto ambiental da
produção de metais primários (mineração) é significativo, em especial
para os metais especiais (preciosos) porque são extraídos a partir de
outros minérios e geralmente a concentração dos metais preciosos é
baixa. No processo, quantidades consideráveis de terras virgens são
usadas na mineração, águas residuais poluídas, dióxido de enxofre (SO2)
e emissões de dióxido de carbono (CO2) são produzidos em grandes
quantidades, além disso, o consumo de energia é bastante significativo.
Por exemplo, para produzir 1 (uma) tonelada de ouro, paládio ou
platina, as emissões de CO2
superam as 10.000 toneladas.
Inversamente, a produção de cobre apresenta apenas uma emissão de 3,4
toneladas de CO2 por tonelada de metal. Utilizando processos de
reciclagem modernos – state-of-the art recycling processes – na
reciclagem do e-waste gera-se apenas frações dessas emissões de CO2.
Segundo estimativas da ONU, essa fonte de recursos
secundários (reciclagem do e-waste) representa um potencial superior a
40 milhões de toneladas a cada ano (UNEP, 2009). Nessa montanha de
recursos estão contidos diversos metais básicos como os citados no
Quadro 22 e metais preciosos como Prata (Ag), o Ouro (Au) e Paládio
(Pd), além de materiais plásticos e cerâmicos. De acordo com o relatório
da Unep (2009), intitulado Recycling – From E-waste to Resources
publicado em 2010, a presença unitária média de metais preciosos em
um computador – Desktop e Notebook – está na ordem de gramas e
miligramas apenas: 500 gramas de cobre; 1 grama de prata; 220
miligramas de ouro e 80 miligramas de paládio.
194
Em uma primeira análise, estes valores podem parecer
insignificantes quando comparados com o volume de consumo global de
recursos naturais primários. Entretanto, como foi apresentado, as vendas
globais de computadores crescem anualmente e com tendências futuras
de mais incremento no consumo desse tipo de eletroeletrônico, logo a
demanda por metais preciosos e não preciosos tende a aumentar. Metais
comuns presentes em um PC, como ferro e aço, são estimados em 6 kg e
completam o peso total médio em metais contido no PC (UNEP, 2009).
Tabela 5 – Estimativas de metais recuperáveis no e-waste.
Vendas Globais de PCs e
Notebooks de 2009 a 2013
(em unidades)
Medidas e Metais
(por unidade vendida)
1.616.420.000
x 6 kilos entre Ferro e Aço
x 500 gramas de Cobre
x 1 grama de Prata
x 220 miligramas de Ouro
x 80 miligramas de Paládio
Vendas Nacionais de PCs e
Notebooks de 2004 a 2013
(em unidades)
Medidas e Metais
(por unidade vendida)
Totais
(em toneladas)
9.698.520
808.210
1.616
356
129
Totais
(em toneladas)
x 6 kilos entre Ferro e Aço
x 500 gramas de Cobre
111.702.000
x 1 grama de Prata
x 220 miligramas de Ouro
x 80 miligramas de Paládio
Fonte: O autor a partir de ABINEE86, Gartner87 e UNEP (2009).
670.212
55.851
112
25
9
Combinando estes dados de pesos e medidas de metais,
primeiramente, com as vendas globais de PCs de 2009 a 2013 (Tabela
3), que totalizam aproximadamente 1,6 bilhões de unidades. E em um
segundo momento com a soma das vendas no mercado nacional no
período de 2004 a 2013 de mais de 111 milhões de unidades (Tabela 4)
foi possível construir uma estimativa do volume potencialmente
recuperável desses metais. Na Tabela 5 é apresentada a compilação
destes números que dão uma ideia do volume de recursos que podem ser
86
87
cf. <http://www.abinee.org.br>. Acesso em: 20 jan. 2014.
cf. <http://www.statista.com/statistics/263393/global-pc-shipments-since1st-quarter-2009-by-vendor/>. Acesso em: 14 nov. 2013.
195
preservados ao mesmo tempo em que se diminui o impacto ambiental
tanto em extração como em contaminação, caso sejam reciclados.
Como resultado do acúmulo de e-waste no Brasil e em todos os
países estima-se existirem verdadeiros celeiros de metais preciosos no
lixo. Entretanto, menos de 15% de todo o ouro e da prata são
recuperados no planeta. Em 2012 o valor total dos recursos estava
estimado em 21 bilhões de dólares. Processos insuficientes de
reciclagem empregados na extração causam perda de mais de 25% do
ouro nos países desenvolvidos. A situação se agrava ainda mais em
países em desenvolvimento onde o total desperdiçado alcança os 50%,
conforme divulgado pela Global e-Sustainability Initiative (GeSI).
Ruediger Kuehr secretário da Solving the E-Waste Problem (StEP)
Initiative, comentou: “um dia – espero que mais cedo do que tarde –, as
pessoas olharão para trás e se perguntarão como foi que conseguimos
ser tão cegos para desperdiçar tanto dos nossos recursos naturais”88.
Uma parte valiosa do e-waste produzido pela indústria das TIC
no Brasil esteja sendo enviada para o lixo todos os anos à medida em
que as vendas avançam e os equipamentos velhos tornam-se obsoletos e
são descartados. A reportagem “Lixo eletrônico no Brasil” de agosto de
2011 apresenta uma breve entrevista com Dr. Sabetai Calderoni autor do
livro “Os bilhões pedidos no lixo”. O autor fala que em 1 (uma)
tonelada de e-waste tem três vezes mais material precioso que na mesma
quantidade de material de mineração convencional e, por falta de
tecnologia, o Brasil não consegue recuperar esses recursos preciosos.
Calderoni defende a devolução dos produtos para o comércio que
retornaria os mesmos à cadeia de produção, e o valor dessa devolução
deveria ser abatido na compra de um novo.89 Partilha do mesmo
pensamento o professor Abramovay (2013): “lixo é riqueza, não pode
ser desperdiçado”.
Em alguns segmentos do mercado já se pratica a bonificação na
devolução de um produto velho. Por exemplo, alguns fabricantes de
baterias automotivas recebem o produto usado e em troca oferecem um
desconto na compra de um novo. Talvez o modelo possa ser utilizado na
indústria da TIC favorecendo significativamente o processo de
reciclagem daqueles produtos pós uso. Nos próximos subitens deste
capítulo, inclusive, é mostrado que no Brasil alguns fabricantes de PCs
pagam pelo custo do frete na devolução de produtos descartados.
88
89
cf. <http://gesi.org/news?news_id=8>. Acesso em: 10 jan. 2014.
cf. <http://www.youtube.com/watch?v=gYk_ssODOiA>. Acesso em: 24 out.
2013
196
Neste sentido, exige-se que os processos de reciclagem sejam
aprimorados para operarem eficientemente com esses tipos de resíduos
valiosos que dependem de desmonte, contudo, de maior complexidade
para processar que os plásticos ou latas de alumínio, por exemplo.
Assim, poderiam ser evitadas consequências graves para o ambiente e à
saúde pública ao mesmo tempo em que se estaria gerando riquezas e
promovendo o desenvolvimento de um mercado ambientalmente
sustentável. Contudo, a prática adotada no Brasil é a exportação de ewaste de alto valor agregado a preço similar ao da sucata comum. É
recomendável e urgente que para se evitar a evasão destes materiais se
invistam em tecnologias que possibilitem o aumento da eficiência na
reciclagem, assegurando a extração dos materiais preciosos no território
nacional.
4.6
TECNOLOGIAS DE RECICLAGEM DO E-WASTE.
Como vimos anteriormente, a gestão do e-waste tanto pode
evitar sérios danos ambientais como também promover a recuperação de
recursos naturais. No relatório UNEP (2009) é apresentado o processo
de reciclagem do lixo eletrônico, sendo ele composto por três etapas
principais e subsequentes (Figura 22):
i) coleta do e-waste: processo de fundamental importância
para o estabelecimento de uma cadeia de reciclagem, é
desse processo que nasce todo o sistema de reciclagem, ele
é o motor que determina a quantidade de material que está
realmente disponível para a recuperação. Se não forem
coletados dispositivos simplesmente não existirá a matériaprima para a desmontagem, para o pré-processamento e
para as instalações de processamento final. Além disso,
outras atividades como a identificação de fontes geradoras,
para tornar o processo de aquisição da matéria-prima
perene, e a existência de espaços apropriados para
armazenamento dos resíduos fazem parte desta fase.
ii) triagem, desmontagem e pré-processamento: têm por
objetivos a separação de materiais ao encaminhamento dos
mesmos para os processos de tratamento subsequenciais
adequados. As substâncias perigosas são identificadas e
removidas para receberem o tratamento necessário de
maneira ambientalmente segura. O material valioso precisa
ser retirado para reutilização ou para ser encaminhado a
processos de recuperação eficientes. Por exemplo, placas
197
de circuito impressos (PCI) presentes em equipamentos de
TIC contêm a maior parte dos metais preciosos e especiais.
Eles podem ser removidos dos dispositivos no processo de
desmontagem manual, trituração ou uma combinação de
ambos. Mas a remoção manual das PCI dos equipamentos
antes de trituração pode evitar perdas de metais preciosos e
especiais, o que pode vir a favorecer a obtenção de
vantagens econômicas. Entretanto, alguns dispositivos
eletrônicos, por serem pequenos e muito complexos,
inviabilizam sua desmontagem, como telefones celulares
por exemplo. Neste caso, devem seguir diretamente para a
próxima etapa – o processamento final – para recuperação
dos metais. Segundo Conde, Xavier e Frade (2014) a
triagem objetiva também identifica equipamentos que
podem ser encaminhados para reuso ou remanufatura.
Nesta etapa é possível identificar equipamentos passíveis
de recondicionamento e reutilização que submetidos à
remanufatura com a substituição de peças podem ter seu
tempo de vida útil estendido. Para realizar a triagem é
exigida a mão de obra de um profissional técnico em
informática ou eletrônica que avaliará a funcionalidade do
equipamento, definindo as necessidades do reparo ou
manutenção
iii) o processamento final (refinação e eliminação) de metais a
partir dos resíduos vindos da etapa de pré-processamento
são separados em três processos principais. As frações de
resíduos ferrosos são destinadas às usinas siderúrgicas para
recuperação do ferro. As frações contendo alumínio têm
destino semelhante, fundições de alumínio. Os demais
resíduos contendo frações, por exemplo, cobre, chumbo e
PCIs seguem para fundições especializadas em metais
integrados que recuperam os metais, inclusive, os preciosos
e outros metais não ferrosos.
198
Figura 22 – Processo de reciclagem do e-waste.
Fonte: UNEP (2009, p.13).
Para cada uma das etapas se faz necessária a existência de
recursos especializados, sejam eles humanos ou tecnológicos, para que
seja atingida eficiência em toda a cadeia, e a eficiência final fica
dependente de cada etapa e da forma como as interfaces de gestão entre
os passos tornem-se interdependentes.
Pré-Processamento
Desmontagem
Processamento Final
Tecnologias inovadoras de reciclaem do e-waste
Quadro 23 – Tecnologias de reciclagem do e-waste.
Triagem
Remoção de componentes tóxicos ou
valorizados
Separação por tipos de resíduos
Descaracterização
Caracterização de materiais
Beneficiamento
(concentração de
materiais)
Processamento Físico: moagem; separação
granulométrica; separação magnética;
separação eletrostática; separação por meio
denso; flotação; atrição e elutriação.
Processamento Metalúrgico: hidrometalurgia
ou lixiviação; pirometalurgia;
biohidrometalurgia ou biolixiviação.
Refino
(concentração de
minérios)
Processamento eletroquímico
Processamento eletrometalúrgico
Extração por solvente
Metalurgia integrada (processamento state-ofthe-art)
Fonte: O autor a partir de Unep (2009); Moraes et. al. (2014) e Conde, Xavier
e Frade (2014).
199
Depois de coletados (logística ativa) ou recebidos (logística
passiva) (CONDE; XAVIER; FRADE, 2014) são empregadas diversas
tecnologias para o tratamento dos resíduos eletroeletrônicos. Para cada
uma das etapas (Figura 22) foram organizadas e apresentadas as
tecnologias de reciclagem (Quadro 23) divididas em dois estágios:
tecnologias de pré-processamento e processamento final.
As técnicas utilizadas no tratamento para recuperação de
materiais dos resíduos eletroeletrônicos precisam cuidar para que
componentes tóxicos sejam processados sem comprometer o meio
ambiente e, também, que haja no processo a recuperação econômica de
recursos materiais. Trata-se da interligação de duas dimensões
importantes, a ambiental e a econômica tendo por finalidade a
ecoeficiência.
Tecnologias aplicadas aos resíduos eletroeletrônicos que se
propõem a alcançar o objetivo da ecoeficiência foram esboçadas no
Quadro 24. São tecnologias que englobam as etapas de préprocessamento e até as tecnologias de processamento final de resíduos.
Entendemos que o Brasil, um país emergente que já possui uma
indústria em estágio de desenvolvimento, já teria capacidade técnica e
econômica para desenvolver uma indústria que envolve tecnologias de
pré-processamento de resíduos eletroeletrônicos. E na sequencia poderia
dar início às análises para o desenvolvimento de usinas de
processamento integrado do e-waste, estas empregando tecnologias
avançadas de processamento final.
Quadro 24 – Tecnologias aplicadas a reciclagem do e-waste.
Moagem – método de ação mecânica de redução de tamanho ou cominuição
para promover a liberação de materiais presentes em minérios, resíduos e
sucata.
Separação Granulométrica – tecnologia utilizada para separar populações
de partículas com tamanhos diferentes mediante a passagem dos resíduos pós
cominuição por uma série de gabaritos com aberturas fixas e prédeterminadas. Conhecidas como peneiras essas estruturas podem ser fixas,
vibratórias inclinadas e horizontais.
Separação Magnética – método que reage por ação de campo magnético
aplicado às frações magnéticas dos resíduos. Os materiais podem ser
classificados em três categorias de acordo com a reação ao campo magnético:
os que são repelidos pelo campo magnético; os que são atraídos fortemente e
os que são atraídos levemente pelo campo magnético.
200
(Continuação Quadro 24).
Separação Eletrostática – método que se utiliza de algumas das
propriedades dos minérios como: condutividade elétrica; susceptibilidade em
adquirir cargas elétricas superficiais; forma geométrica e densidade. Os
resíduos são separados em material condutor e não condutor de eletricidade,
além de uma fração mista devido a deficiências na liberação do material.
Processo Hidrometalúrgico – conhecido também como lixiviação é a
dissolução de metais pela ação de soluções ácidas, alcalinas e salinas que é
seguida de métodos de refino. São processos operados a partir da interface
entre uma fase sólida com uma fase líquida, sofrendo variações de
temperaturas entre 10 ºC a 300 ºC.
Processo Pirometalúrgico – caracterizado pelo uso de altas temperaturas no
processamento dos resíduos e transformação dos metais. Na fase metálica os
metais estarão em maior concentração, diferentemente dos resíduos
cerâmicos que ficam concentrados na escória e os polímeros são degradados
termicamente por meio da quebra de ligações químicas das cadeias orgânicas
através do calor.
Processo Biohidrometalúrgico – conhecido também como biolixiviação
opera a lixiviação dos metais a partir da ação de micro-organismos por meio
de reações de oxirredução. Vantagens são elencadas em relação à
hidrometalugia convencinal como: economia de insumos; simplicidade nas
instalações e não exigência de operadores especializados. Técnica
considerada eficiente para o tratamento de minérios como ouro e cobre
contidos em e-waste como as PCIs, também recebe o crédito de ser um
processo ecologicamente limpo quando comparado com processos
pirometalúrgico por prevenir emissões gasosas de dioxinas e furanos, que são
substâncias tóxicas e cancerígenas (XAVIER et al. 2012). Entretanto, a
UNEP avalia esse processo como imaturo, estaria ainda em fase de pesquisas
e ainda não é aplicado na cadeia de produtiva de reciclagem do e-waste
(UNEP, 2009).
Processo Eletroquímico – precipitação ou cementação, envolve reações
químicas de dupla troca entre um metal na forma solúvel e uma substância
óxida formando um sólido desse metal.
Processo Eletrometalúrgico – técnica de eletro-obtenção, é aplicada à
purificação metálica na qual um sal metálico em solução sofre redução
através de um catodo usando corrente contínua. Nesta técnica são utilizados
catodos e anodos, na qual um deles é inerte e o outro é feito do metal a ser
recuperado, que pode ser derivado de um processo de lixiviação preliminar ou
pela adição de sais metálicos na solução de eletro-obtenção.
Extração por solvente – é um processo de separação líquido-líquido que
utiliza solventes orgânicos possibilitando a recuperação de metais a partir de
compostos com os sais de alguns metais.
Fonte: Moraes, Espinosa e Lucena (2014, p. 138-143).
201
4.6.1
Tecnologias de pré-processamento
As tecnologias de pré-processamento podem ser aplicadas de
formas diferentes, variando de acordo com o tipo do e-waste,
dependendo dos componentes ou dos materiais constituintes naqueles
resíduos, como por exemplo, as tecnologias aplicadas aos resíduos de
equipamentos de TIC.
A desmontagem e o beneficiamento manual podem ser uma
forma muito eficiente na recuperação de recursos econômicos e na
preservação ambiental. Segundo Unep (2009) tais atividades de préprocessamento podem e devem ser estimuladas em países emergentes
porque sua implantação não exige altos investimentos, utiliza
ferramentas simples como chaves de fendas elétricas ou pneumáticas
para aumentar a produtividade (Figura 23) e pode ser realizado por
operários sem formação especializada, desde que recebam treinamento
apropriado. Tem como aspecto social relevante a geração de muitos
empregos, do ponto de vista econômico e ambiental recebe crédito de
eficiência na triagem e recuperação de frações de materiais.
Figura 23 – Estruturas para reciclagem e desmontagem manual de e-waste.
Fonte: UNEP (2009, p.24).
Notas: Na esquerda discos rígidos desmontados e à direita mesa de
desmontagem com ferramentas.
Processos totalmente automatizados aplicados à fase de préprocessamento que utilizam combinações de tecnologias apresentadas
no Quadro 23 são, segundo o mesmo relatório, pouco adequados para
implementação em países emergentes porque exige altos investimentos
202
de capital, gera maior consumo de energia e cria poucos empregos.
Além disso, não é a melhor alternativa na perspectiva de recuperação de
recursos por aplicarem métodos de moagem às Placas de Circuitos
Impressos (PCIs). Como apontado antes, esse processo deve ser evitado
por não serem eficientes na recuperação de metais preciosos. No
processo de trituração das PCIs são produzidos altos níveis de poeira
tóxica que precisam ser anulados para não expor os trabalhadores a
situações insalubres, nem contaminar o meio ambiente.
Segundo estimativas apresentadas no relatório da UNEP (2009,
p. 25), plantas industriais totalmente automatizadas e projetadas para
processar até cinco toneladas de material por hora, exigem investimento
entre 1 (um) de 2 (dois) milhões de euros. O relatório aponta também
que plantas industriais dessa natureza já instaladas estão trabalhando
apenas com um fluxo de material entre 5.000 e 8.000 toneladas por ano.
Ou seja, ainda não estão produzindo com a capacidade de produção
instalada. O relatório também não especifica os motivos da falta de
resíduos para processar nem os países onde foram instaladas. A nosso
ver, essas unidades fabris estão sendo subutilizadas e a ociosidade na
produção de processos industriais favorece o aumento de custos, reduz
os resultados econômicos e inviabiliza os negócios.
4.6.2
Tecnologias de processamento final
Tecnologias de processamento final são desenvolvidas com
foco nos fluxos de materiais independentemente do tipo de dispositivos
eletrônicos, mas exigem altos investimentos. Essas tecnologias, quando
projetadas para operar de forma integrada, são consideradas state-of-theart da reciclagem de metais. Ou seja, a melhor tecnologia disponível
utilizada atualmente na indústria de reciclagem.
Indicada como a melhor opção para reciclagem de PCIs,
processadores, CIs (circuitos integrados) e de pequenos dispositivos
eletroeletrônicos (por exemplo, telefones celulares, tocadores de MP3 –
após terem retirado as baterias), combinam de forma integrada
diferentes operações de Pirometalurgia, Hidrometalurgia e
Eletrometalurgia (Figura 24) para proporcionar a melhor recuperação de
recurso material, seja ele um metal precioso, especial ou um metal
básico contido no e-waste. Além disso, consegue processar de forma
ambientalmente segura as substâncias tóxicas contidas nos resíduos,
evitando emissões de veneno na atmosfera (UNEP, 2009).
203
Figura 24 – Operações integradas de fundição e refino de metais da Umicore.
Fonte: UNEP (2009, p.31, tradução nossa).
O relatório da UNEP explica que a operação de fundição e
refino integrado tem início com um processo de pirometalurgia:
as PCIs e outros pequenos dispositivos
eletroeletrônicos são fundidos em conjunto com
outros materiais em um forno de fundição ou a
temperaturas elevadas para separar os metais
valiosos, no processo os compostos orgânicos são
convertidos em energia. Depois disso, diferentes
operações de pirometalurgia, hidrometalurgia e
electrometalurgia são utilizadas na combinação
mais adequada para proporcionar a melhor
recuperação de materiais, conforme exemplo
apresentado na [Figura 24]. [...] A formação de
dioxinas durante a fundição pode ser impedida por
um bom controle das condições de processo:
temperaturas suficientemente elevadas e o tempo
de residência longo na fundição (acima de 1.000
°C durante 1 segundo, acima de 850 °C durante 2
segundos), combustão completa, condições de
204
processo constante através de controle
automatizado e resfriamento rápido dos efluentes
gasosos entre 180-250 °C (UNEP, 2009, p. 29,
tradução nossa).
Chama a atenção a explicação dada em relação a prevenção e
aos cuidados com as emissões de gases tóxicos. Sistemas completos de
purificação de gases são instalados nos fornos de fundição para fazer a
captura e o tratamento das emissões de forma a impedir que compostos
voláteis de natureza orgânica, dioxinas, furanos e outros gases ácidos
escapem e poluam o meio ambiente. Muitos recursos tecnológicos são
empregados no processo para garantir o controle ambiental das
emissões; são tecnologias que vão desde resfriadores, lavadores, filtros e
decomposições até processos de fundições controladas.
O relatório tenta justificar a necessidade de uma logística global
para fornecimento de resíduos, assim como a existência de plantas
industriais instaladas apenas em países como a Bélgica, Canadá,
Alemanha, Japão e Suécia. Os argumentos utilizados partem da
complexidade da matéria-prima; da sofisticação dos fluxos dos
processos empregados; e da necessidade de escala de produção em
relação ao retorno econômico dos empreendimentos. O relatório traz as
análises detalhadas de sustentabilidade do processo de fundição
integrada de PCIs (Quadro 25).
Quadro 25 – Análises de sustentabilidade de fundição state-of-the-art.
ITEM ANALISADO
Emissões gasosas, líquidas e
sólidas.
A eficiência energética
Uso de água e de minérios
A utilização de matéria-prima
adicional
Segurança do processo
Proteção dos trabalhadores
Geração de resíduos
RESULTADO
Muito baixo
Alta
Baixo uso de minérios por kg de metal
produzido
Baixo uso de água por causa da
reutilização do recurso
Baixo, apenas alguns reagentes.
Alto nível de automação
Equipamento de proteção individual
(uniformes e mascaras de segurança)
Baixo
205
(Continuação Quadro 25)
ITEM ANALISADO
Destino final dos resíduos
Substâncias recuperadas
Tecnologia utilizada
Matéria prima
Disponibilidade processamento
Estabilidade do processo /
Flexibilidade Cadeia de
fornecimento
Qualidade e valor dos produtos
Impacto na cadeia de reciclagem
Produção ou recuperação de
metal
Mão de obra qualificada
Retorno do investimento
Produção mínima/crítica para o
negócio
Custo de investimento Greenfield
RESULTADO
Escória para indústria da construção
Os materiais perigosos para depósitos
controlados
17 metais: (Au, Ag, Pd, Pt, Rh, Ir, Ru,
Cu, Pb, Ni, Sn, Bi, In, Se, Te, Sb, As).
Combinação de pirometalurgia e
hidrometalurgia
Diversos PCIs da sucata eletrônicas,
subprodutos industriais, outros materiais
recicláveis.
Diversos PCIs extraídos os principais
metais (Al e Fe)
E-waste global provenientes de préprocessamento
Estabilidade de alta / médio-alto
Alta, atende aos padrões de mercado
Crucial: material pronto e recuperação
de valor
Alto
Alta e média qualificação
Incerto
100.000 toneladas/ano
> 1 bilhão de euros para 350 000
toneladas/ano (Europa)
Fonte: Unep (2009, p. 39)
O Quadro 25 apresenta uma série de atributos que remetem à
economia de recursos naturais, como a água e minérios e a eficiência
energética nas operações. Dá ênfase também ao quesito tecnológico
quando apresenta o alto nível de automação dos processos de fundição
integrada e recuperação de metais. Aliás, muitas frações de metais são
recuperadas no processo – 17 tipos de metais ao todo. Todos de
excelente qualidade atendendo às fortes exigências do mercado que os
consideram cruciais para as demandas de produção e consumo. Em
206
contrapartida, o investimento inicial para se atingir tamanha eficiência
parece ser muito exigente do ponto de vista econômico e da demanda
por mão de obra especializada. É interessante observar que o retorno do
capital investido é colocado em dúvida. A necessidade de pessoal
qualificado e as incertezas quanto à sustentabilidade econômica são
apresentados como fatores de impedimentos para possíveis
transferências da tecnologia para outras nações, sobretudo aquelas onde
a poluição eletrônica causa maiores problemas.
Os dados mostram ainda que dos resíduos do processo de
fundições, parte são transformados em insumos para o setor da
construção civil e o restante não aproveitável é destinado para depósitos
controlados. Por fim, é possível observar que existe um fator bastante
crítico de sucesso para as fundições integradas de e-waste: a necessidade
imperativa de recebimento constante de grandes volumes de e-waste
para suprir a demanda instalada de processamento. Neste caso, a
demanda só poderia ser suprida a partir de uma cadeia global de
fornecimento.
A Umicore é uma indústria transnacional de tecnologia de
materiais e reciclagem que iniciou suas atividades em 1805 a partir da
união de várias empresas de mineração e fundição. As operações de
mineração tiveram início naquele ano quando se obteve a concessão
para exploração de uma mina na Vieille-Montagne em Moresnet no que
é hoje a fronteira entre a Bélgica e a Alemanha. Em 1837 é constituída a
"Société Anonyme des Mines et Fonderies de zinco de la VieilleMontagne", essa foi, portanto, a mais antiga das empresas antecessoras
do grupo. Ao longo de mais de 200 anos de história, a empresa foi
gradualmente evoluindo para se tornar o que é hoje: uma empresa
transnacional líder em tecnologias de materiais e reciclagem.
Atualmente, o grupo Umicore possui 77 indústrias e 15 centros de
pesquisa e desenvolvimento espalhados nos cinco continentes, em 2011
empregava mais de 14.000 empregados e registrava um volume de
negócios estimado em € 12,5 bilhões90.
Naquele ano o grupo Umicore fez grandes investimentos em
projetos inovadores de produtos, processos, reciclagem e energia.
Investimentos que atingiram a cifra de € 156,8 milhões, representando
um acréscimo de 13% em relação ao ano anterior, que resultaram só
naquele ano na criação de 42 novas patentes. As apostas do grupo em
90
Um panorama mais completo do histórico da Umicore está disponível em:
<http://www.umicore.com>. Acesso em: 20 mar. 2014.
207
2011, relatadas em seu relatório anual, mostram qual tem sido o foco da
empresa: o desenvolvimento de novos materiais para utilização em
baterias de lítio. Os novos materiais proporcionam maior desempenho
energético ao mesmo tempo em que reduzem custos de produção e
economia de recursos. O projeto tem por objetivo apoiar os esforços da
indústria automobilística para a inserção futura no mercado da nova
geração de veículos híbridos e elétricos. Foram investidos 4 bilhões de
ienes para construção de uma fábrica com esse propósito, produção de
matéria prima para produção de baterias de lítio em Kobe, Japão91.
Outro projeto atribuído como inovador pela empresa, também
apresentado no relatório de 2011, foi a construção de uma planta
industrial para servir de piloto de testes na reciclagem de baterias de
lítio. Inaugurada no segundo semestre daquele ano em Hoboken, na
Bélgica, a fábrica foi projetada para reciclagem de baterias de pequenos
dispositivos eletroeletrônicos. Tem como objetivo mais amplo, testar e
aperfeiçoar sua própria tecnologia de processos de reciclagem e refino
de materiais, experimentando uma série de novos fluxos de alimentação
e misturas (UMICORE, 2011).
Depois de um período de análises para compreender os
problemas socioambientais enfrentados, a empresa se apresenta como
sendo uma organização empresarial verdadeiramente responsável
calcada em fortes princípios éticos. A esse respeito, o desafio tem sido
combinar objetivos econômicos, sociais e ambientais, conforme
comenta Marc Grynberg, Chief Executive Officer (CEO) do grupo:
Estamos satisfeitos com nosso progresso e
acredito que o balanço é praticamente positivo.
Ao tomar essa abordagem combinada tem sido
muito importante para vê-la como uma
oportunidade.
Os
funcionários,
clientes,
fornecedores e stakeholders em todo o mundo
estão cada vez mais fazendo pressão para ver a
evidência de prática de negócios sustentáveis.
Antecipar essas demandas pode transformá-las em
outro diferencial competitivo para Umicore
(UMICORE, 2011, p.8).
91
Conforme Relatório de Governança Informacional de 2011 da Umicore
intitulado “Creating a world of possibilities”. Disponível em: <http:// www.
umicore.com/reporting2011/Home/Archive/show_AR2011_EN.pdf>. Acesso
em: 23 mar. 2014.
208
Com longa tradição e vasta experiência em mineração que a
Umicore desponte no cenário global como uma liderança empresarial.
Afastando-se da mineração e da produção de commodities e metais
básicos, busca na inovação dos seus produtos e processos, no
desenvolvimento sustentável novas oportunidades de negócios ao
mesmo tempo em que busca se colocar como uma empresa
ambientalmente responsável. Esse é um movimento que para Mol
(2010) representa a tomada de consciência das empresas de que a RSE
tornou-se um lugar comum, que a proteção ambiental deixa de ser de
domínio privilegiado de políticas estatais formais e da política de
movimentos ambientalistas. Segundo o autor, os setores produtivos
ainda são os maiores responsáveis por problemas ambientais, portanto,
nada mais justo que eles assumam seu papel na governança ambiental
dos problemas que eles próprios ajudaram a criar.
O exemplo da Umicore representaria para o autor o caminhar do
capitalismo em direção a uma economia “mais verde”, que desafia
críticos neomarxistas e pensadores da contraprodutividade e que
relacionam tais projetos de modernização ecológica a processos
decadentes ou pensados por pessoas ingênuas (HANNIGAN, 2009). De
acordo com Laville (2009), atitudes de antecipação às demandas dos
clientes ou das exigências regulatórias evita que as empresas percam
oportunidades concorrenciais que se vislumbram justamente para
aquelas que escolhem esse caminho: a antecipação. E isso pode ser
visto no exemplo da Umicore com o desenvolvimento de patentes que
proporcionarão a dianteira nos negócios para seus produtos e processos.
Retornando ao relatório da UNEP (2009) explica que a
tecnologia da Umicore até poderia ser exportada para países como
China, Índia e África do Sul, mas que para isso, seriam exigidos
investimentos consideráveis naqueles países em equipamentos e knowhow. Entretanto, esse ‘mas’ talvez indique que as tecnologias
apresentadas com o state-of-the-art nunca venham a ter espaço naqueles
e em outros países emergentes. Como consequência direta, os países não
desenvolvidos ficaram limitados a fazer apenas o pré-processamento do
e-waste – talvez os menos rentáveis, quando não insalubres e mortais
para as populações dos países mais pobres. Talvez por isso, Hannigan
(2009) sinaliza para opiniões de críticos da modernização ecológica que
alegam não serem as novas tecnologias as melhores soluções para
resolver os problemas ambientais da modernidade.
Para concluir a apresentação do processo de fundições
integradas e da sua defesa como o state-of-the-art, o relatório UNEP
(2009) faz algumas contestações quanto à utilização de processos
209
hidrometalúrgicos não integrados como soluções tecnológicas
alternativas para recuperação de metais especificamente em PCI. Um
dos principais argumentos defendidos nas pesquisas para utilização
dessas alternativas está relacionado aos custos-benefícios – viabilidade
econômica – favoráveis à aplicação em países emergentes: menor custo
de investimento; relativamente fácil de implementar; e, operações de
baixo impacto ambiental (CUI; ZHANG, 2008). Entretanto o relatório é
categórico ao afirmar:
Essas alternativas devem ser avaliadas usando
todas as variáveis que caracterizam os processos
ambientalmente seguros e sustentáveis que são
utilizadas para avaliar os atuais processos de
reciclagem state-of-the-art. Tal avaliação deve
incluir o cumprimento comprovado de standards
ambientais, destinação final e tratamento de
resíduos e subprodutos, bem como análises da
constituição das massas para avaliar a eficiência e
eficácia na recuperação dos recursos. Resultados
obtidos em escala de laboratório [em operações
unitárias de hidrometalurgias e eletrometalurgia]
não
podem
ser
considerados
como
suficientemente viável a menos que possam ser
confirmados pela experiência prática em larga
escala (UNEP, 2009, p. 31)
Chama atenção no relatório a utilização de várias opiniões
fundamentadas em pesquisas científicas que buscam justificar os
argumentos contrários à utilização das tecnologias “alternativas” em
processos de metalurgia integrada. Os autores afirmam:
i) Devido à alta complexidade do material que forma as
placas de circuito, os processos de hidrometalurgia se
tornam também complexos. As interações durante a
lixiviação reduzem a efetividade na recuperação de metais,
exigindo etapas de processamento e dificuldades
adicionais. Além disso, há relatos de que a lixiviação com
água régia - ácido nítrico (HNO3) e ácido clorídrico (HCl)
– afeta a qualidade final dos metais preciosos contidos nas
PCI, a exemplo do Ouro (SHENG; ETSELL, 2007);
ii) Não ocorre a extração completa de todos os metais contidos
nas PCIs. A recuperação final de todos os metais é um
210
critério relevante para que o processo possa ser considerado
sustentável (VEGLIO et al., 2003; CUI; ZHANG, 2008);
iii) A lixiviação direta das PCIs raramente realiza a extração
efetiva dos metais valiosos; como os agentes de lixiviação
não conseguem atingir as camadas internas, faz-se
necessária a trituração das PCIs para garantir uma reação
rápida e uma melhora no rendimento das recuperações dos
metais. (VEIT et al., 2006; LEE; SONG; YOO, 2007).
Mas, como discutido anteriormente, a trituração pode levar
a perdas de metais preciosos;
iv) Moagem excessiva pode liberar partículas de poeiras
contendo retardadores de chama e em altas temperaturas
durante a trituração produz dioxinas (NNOROM;
OSIBANJO, 2008);
v) Medidas adicionais para o controle e tratamentos de gases
perigosos durante as reações de lixiviação precisam ser
providenciadas. A lixiviação de PCIs com ácido nítrico ou
água régia provoca a libertação de vapor de óxido de
nitrogênio e vapor de cloro (SHENG; ETSELL, 2007; CUI;
ZHANG, 2008);
vi) Os processos requerem fortes soluções ácidas ou cáusticas,
como o cianeto, ácido clorídrico, ácido nítrico e água régia
como reagentes, que precisam ser manuseadas e eliminadas
de acordo com normas de segurança e saúde do trabalho
(CUI; ZHANG, 2008). Ou seja, os processos precisam ser
bem projetados e gerenciados, a fim de evitar incidentes de
poluição e poder garantir a segurança dos trabalhadores
(HILSON; MONHEMIUS, 2006). As operações de
lixiviação com cianeto na Coreia pararam por causa dos
altos custos trabalhistas e por questões ambientais (LEE;
SONG; YOO, 2007);
Existe um grande debate político e científico para estabelecer
quais são os processos que detêm a autoridade da ciência. É possível que
existam informações suficientes para se chegar às conclusões de ambos
os lados, ainda que novas pesquisas possam vir no futuro agregar novos
conhecimentos. Mas o fato é que a ciência e a produção de tecnologias
levam sempre junto várias consequências e incertezas. Isso seria reflexo
do desencantamento da alta modernidade com as certezas científicas.
Estas questões já foram apontadas por Giddens (2012) e também
debatidos a partir de outros temas como fez Guivant (2000) com os
Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), Agrotóxicos, Doença
211
de Vaca Louca e Amorim (2011) quando analisou frameworks para o
desenvolvimento de Nanotubos de Carbono.
4.7
CONTEXTUALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO INTERNA E
EXTERNA DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA
O relatório Recycling – From E-waste to Resources preparado
por especialistas da UNEP, em 2009, e publicado em reunião da
Convenção de Basileia em fevereiro de 2010, alerta para necessidade de
se intensificar os esforços para coletar e para a reciclagem
ambientalmente sustentável do e-waste nos países em desenvolvimento.
Segundo o estudo, caso não sejam tomadas medidas urgentes esses
países que já sofrem com as consequências daqueles resíduos perigosos,
vivenciarão no futuro próximo a intensificação dos efeitos refletidos na
poluição do meio ambiente e na saúde pública.
O relatório da UNEP elencou três categorias de países para
classificar o nível de maturidade dos processos de reciclagem de ewaste, entre os 11 países pesquisados, o Brasil ao lado de outros países
como África do Sul, Marrocos, Colômbia e México foram classificados
como tendo um potencial significativo para adaptações e melhoramentos
em seus processos de pré-processamento, além de troca de
conhecimentos e implantação de tecnologias para o processamento final
de resíduos eletrônicos. Entretanto, algumas barreiras estariam
impedindo a implantação de tecnologias modernas para o gerenciamento
sustentável do e-waste naqueles países.
Na avaliação da UNEP, alcançar eficácia nos processos para o
tratamento sustentável do e-waste no Brasil a partir da transferência de
tecnologias modernas teria como pré-requisito o enfrentamento e a
resolução de outras questões importantes, entre elas, a falta de uma
política pública e uma legislação nacional. A falta de marcos legais que
valessem para todo o País acabava criando conflitos e aplicações
descoordenadas entre as poucas legislações estaduais existentes. Por
exemplo, a ausência das definições quanto à presença de determinadas
substâncias em produtos em tese aumentaria a dificuldade de
fiscalizações dos órgãos competentes, bem como, aplicar as devidas
sanções. Um exemplo são as bijuterias importadas da China92 para
92
Contêineres com bijuteria tóxica são retidos por meses no Porto do Rio de
Janeiro pela ANVISA que estuda barrar a entrada do produto. Entretanto,
produtos similares aos apreendidos são encontrados facilmente no comercio
no centro da cidade. Devido a falta de fiscalização não é possível saber se os
212
serem comercializadas no país contendo produtos considerados
cancerígenos e proibidos nos países da União Europeia (UE).
Ou seja, ausência de enquadramento jurídico claro e da
participação ativa do governo acaba contribuindo para a falta de
consciência entre os consumidores em relação à importância do tema
fazendo com que ele não receba a devida prioridade. Outros problemas
registrados na avaliação da ONU: ausência de normas para preservar a
segurança e saúde dos trabalhadores e a preservação ambiental; forte
influência do setor informal; e a falta de infraestrutura de coleta.
Em países desenvolvidos a consciência quanto aos riscos
provenientes da má gestão dos e-waste motivou o estabelecimento de
normas que visam regular o gerenciamento dos resíduos eletrônicos e a
restrição de substâncias tóxicas. As diretivas da UE a RoHS e a WEEE
são exemplos de arcabouços legais com tais finalidades. Para os países
membros da EU, as respectivas diretivas funcionam como
recomendações tomadas em consenso pelos países membros os quais
devem criar leis que regulamentem sua aplicação em seus territórios
nacionais e, assim, consigam adaptar e tornar práticas as medidas para
gestão eficiente do e-waste.
A diretiva RoHS (2002/95/EC) sobre a restrição do uso de
certas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos foi
revisada e substituída em 8 de Junho de 2011 pela diretiva 65/2011/EU,
mantendo a delimitação do uso de substâncias tóxicas em equipamentos
eletroeletrônicos no estágio de fabricação e produção, como pode ser
observado no Quadro 26. Alguns produtos da área médica contendo as
substâncias restritas terão de ser reprojetados ou removidos até Julho de
2017, assim como apresenta uma lista de exceções direcionadas à
reutilização de peças sobressalentes em grupos específicos de
equipamentos.
anéis e brincos vendidos na região central da cidade também têm cádmio em
quantidade excessiva. Neste último carregamento, a porcentagem de cádmio
varia de 32 a 39%. Na União Europeia, o limite permitido é de 0,01%.
Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/bijuteriatoxica-e-retida-no-porto-do-rio-anvisa-estuda-barrar-produto.html> Acesso
em: 20 nov. 2013
213
Anexo II
Dispositivo: Artigo 4º
Quadro 26 – Disposições da diretiva 65/2011/EU.
Conteúdo
1. Os Estados-Membros asseguram que os EEE* colocados no mercado,
incluindo os cabos e as peças sobressalentes para a respectiva reparação,
reutilização, atualização das funcionalidades ou melhoria da capacidade,
não contenham as substâncias referidas no anexo II.
2. Para os fins da presente directiva, é tolerada uma concentração
ponderal máxima, nos materiais homogéneos, não superior aos valores
especificados no anexo II. [...]
3. O nº 1 é aplicável aos dispositivos médicos e aos instrumentos de
monitorização e controlo colocados no mercado a partir de 22 de Julho de
2014, aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro colocados no
mercado a partir de 22 de Julho de 2016 e aos instrumentos industriais de
monitorização e controle colocados no mercado a partir de 22 de Julho de
2017.
4. O nº 1 não se aplica aos cabos ou às peças sobressalentes para a
reparação, reutilização, actualização das funcionalidades ou melhoria da
capacidade de: a) EEE colocados no mercado antes de 1 de Julho de
2006; b) Dispositivos médicos colocados no mercado antes de 22 de
Julho de 2014; c) Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro colocados
no mercado antes de 22 de Julho de 2016; d) Instrumentos de
monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de Julho de
2014; e) Instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados
no mercado antes de 22 de Julho de 2017; f) EEE que tenham beneficiado
de uma isenção e que tenham sido colocados no mercado durante o
período de validade dessa isenção, no que respeita a essa isenção
específica.
Substâncias sujeitas à restrição a que se refere o n. o 1 do artigo 4. o e
valores máximos de concentração ponderal tolerados em materiais
homogêneos.
Chumbo (0,1 %)
Mercúrio (0,1 %)
Cádmio (0,01 %)
Crómio hexavalente (0,1 %)
Bifenilos polibromados (PBB) (0,1 %)
Éteres difenílicos polibromados (PBDE) (0,1 %)
Fonte: O autor a partir de UNIÃO EUROPEIA (2011).
Notas: (*) Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
A diretiva WEEE (2002/96/EC) relativa aos resíduos de
equipamentos elétricos e eletrônicos também foi alvo de revisões, sendo
substituída pela diretiva 19/2012/UE de 4 de julho de 2012 (Quadro
27).
214
Anexo II
Artigo 7º
Artigo 3º
Quadro 27 – Disposições da diretiva 19/2012/EU.
Conteúdo
1. Para efeitos do disposto na presente diretiva, entende-se por:
a) «Equipamentos elétricos e eletrônicos» ou «EEE», os equipamentos
dependentes de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos para
funcionarem corretamente, bem como os equipamentos para geração,
transferência e medição dessas correntes e campos, e concebidos para
utilização com uma tensão nominal não superior a 1 000 V para corrente
alterna e 1 500 V para corrente contínua; [...]
e) «Resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos» ou «REEE»,
equipamentos elétricos e eletrônicos que constituem resíduos na acepção
o artigo 3º, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE, incluindo todos os
componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte
integrante do produto no momento em que este é descartado;
f) «Produtor», pessoa singular ou coletiva que, independentemente da
técnica de venda utilizada [...];
g) «Distribuidor», pessoa singular ou coletiva integrada no circuito
comercial, que disponibilize EEE no mercado [...];
2. Além disso, são aplicáveis as definições de «resíduos perigosos»,
«recolha», «recolha seletiva», «prevenção», «reutilização»,
«tratamento», «valorização», «preparação para a reutilização»,
«reciclagem» e «eliminação», estabelecidas no artigo 3º da Diretiva
2008/98/CE.
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5º, nº 1, os Estados--Membros
asseguram a aplicação do princípio da responsabilidade do produtor e
que, nessa base, se atinja anualmente uma taxa de recolha mínima. [...]
Os Estados-Membros asseguram que o volume de REEE recolhidos
evolua gradualmente durante o período compreendido entre 2016 e 2019,
a menos que já tenha sido atingida a taxa de recolha prevista [recolha
mínima a atingir anual mente deve ser de 65 % do peso médio dos
EEE colocados no mercado nos três anos anteriores].
Categorias de EEE abrangidas pela presente diretiva durante o período
transitório, como previsto no artigo 2º, nº 1, alínea a:
1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3.
Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamentos
de consumo e painéis fotovoltaicos; 5. Equipamentos de iluminação; 6.
Ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção de ferramentas
industriais fixas de grandes dimensões); 7. Brinquedos e equipamento de
desporto e lazer; 8. Aparelhos médicos (com exceção de todos os
produtos implantados e infetados); 9. Instrumentos de monitorização e
controle;10. Distribuidores automáticos
Fonte: O autor a partir de UNIÃO EUROPEIA (2011, grifo nosso).
215
A diretiva WEEE estende-se do projeto à produção de
equipamentos eletroeletrônicos objetivando auxiliar no processo de
reciclagem, e atribui a responsabilidade da reciclagem ao produtor.
Ambas as diretrizes compartilham de alguns dos conceitos, sendo
importantes para o entendimento do que seja um produto, componente,
fabricante, importador, distribuidor ou comerciante de eletroeletrônicos.
A diretriz traz ainda definições de resíduos dos produtos
eletroeletrônicos e seus componentes. Ou seja, as diretrizes da UE
apresentam informações importantes que servem para balizar as ações
de uma política séria de gestão do e-waste, porém essas mesmas
informações não foram localizadas ou não estão claras na lei que
instituiu a PNRS no Brasil. Isto foi relatado pelos participantes do
Grupo Técnico de Trabalho de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREE)
coordenados pelo MDIC, em reuniões realizadas ao longo dos anos de
2011 e 2012 quando foram abordadas as definições e conceitos
comentados anteriormente. Nos debates do GTTREE não havia se
chegado a definições consensuais a respeito de resíduos, equipamentos,
produtores, importadores, etc.93
O princípio de responsabilidade do produtor fica estabelecido
na diretiva WEEE (19/2012/UE) com o objetivo de contribuir para uma
produção e o consumo sustentável. Ela busca igualmente melhorar o
desempenho ambiental de toda a cadeia de operadores envolvidos no
ciclo de vida dos equipamentos eletroeletrônicos: os produtores,
distribuidores; consumidores; e, em especial, os operadores diretamente
envolvidos na coleta e tratamento do e-waste. Na pauta da diretriz
aparece, prioritariamente, a prevenção de geração do e-waste e depois a
reutilização, reciclagem e outras formas de tratamento que possibilitem
a valorização desses resíduos e a recuperação de matérias primas,
inclusive, os metais valiosos.
As diretrizes europeias são os instrumentos mais observados por
fabricantes transnacionais de computadores. Produtos em
desconformidade com essas diretrizes estão proibidos de serem
comercializados nos países membros da UE e também em outros países
que acabaram incorporando-os aos seus arcabouços jurídicos a exemplo
do Japão, China, Coreia e a maioria dos estados americanos – com
algumas adaptações e diferenças entre si.
93
cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: <http://www.mdic.
gov.br//arquivos/dwnl_1329246522.pdf> e <http://www.mdic.gov.br/arqui
vos/dwnl_1339596773.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013.
216
Como foi demonstrado por Denis (2013), cada estado
americano legisla inspirado nas diretrizes da UE, mas a sua maneira – e
não existe dois estados com legislações idênticas – tornando a legislação
que trata do e-waste nos Estados Unidos muito complexa: i) não existe
uma lei federal que determina a reciclagem do e-waste e sua
classificação permanece incerta entre os estados; ii) estão divididos a
respeito da ratificação da Convenção de Basileia; iii) existe a concepção
de isenção a respeito do tema; iv) a coleta do e-waste é incluída como
parte de responsabilidade do fabricante; v) aplicações de normas,
obrigações e relatórios são diferentes em todos os estados.
Mesmo diante de um cenário complexo tem sido possível
aprender algumas lições no entendimento da autora, como por exemplo,
definições de metas, disponibilidade de vários métodos de coleta,
proibições de aterros, transparência e informações têm resultado no
aumento do e-waste coletado e na compreensão efetiva do problema. A
Figura 25 é ilustrativa das complexidades legislativas existentes entre os
estados americanos.
Figura 25 – Cenário da legislação do e-waste nos Estados Unidos.
Fonte: Denis (2013, p.11, tradução nossa).
217
4.8
RESPONSABILIDADE ESTENDIDA OU COMPARTILHADA
DO E-WASTE: POLÍTICAS NO BRASIL
Operações de fabricantes transnacionais de computadores no
Brasil indicam que eles podem estar seguindo orientações das diretrizes
da UE no que diz respeito à responsabilidade estendida do produtor,
ainda que a PNRS estabeleça a responsabilidade compartilhada como
fundamento, como será discutido no próximo subitem.
Objetivando compreender, na prática, o funcionamento de
programas de reciclagem do e-waste desenvolvidos por empresas no
País, entramos em contato com três fabricantes de computadores: HP,
Lenovo e Dell. Empresas transnacionais e líderes globais de vendas de
computadores (Tabela 2). E, também, com os representantes de
programas análogos dos dois principais fabricantes brasileiros, a
Positivo e a Itautec.
Seguindo as orientações de manuais e por meios eletrônicos
disponibilizados pela HP, Lenovo e Dell, como sugeridos pela diretriz
WEEE, foram aplicados os procedimentos indicados para a realização
correta do descarte do e-waste.
O processo na HP consistiu no envio prévio de nossa parte de
um e-mail informando dados pessoais do consumidor (endereço) e
algumas informações do produto: tipo do equipamento; modelo; número
de série, part number e quantidades. Através do e-mail enviado para o
programa ([email protected]) foi informado um produto não
fabricado pela empresa juntamente com o produto HP. A empresa
respondeu a mensagem com instruções para embalagem do produto, que
incluiu preenchimento do formulário “Termo de Autorização para
Descarte e Destruição” onde foram informados os dados pessoais do
consumidor e algumas informações do produto. O envio foi realizado
através dos correios com autorização de postagem pré-paga pela
empresa. Detalhe: o produto não produzido pela HP foi identificado
pela empresa que prontamente se recusou a receber em seu programa de
reciclagem – produtos nestas condições são classificados como
“produtos órfãos”.
As empresas Lenovo e Dell seguem os mesmos protocolos
verificados no experimento de envio do e-waste citado antes, inclusive,
constatamos que os formulários de autorização de descarte são idênticos.
Ou seja, essas empresas também estão se responsabilizando
economicamente pelo recebimento do seu e-waste no final de sua vida
útil. Também, como no caso anterior, recusam-se a receber os produtos
órfãos.
218
Os produtos “órfãos” – objeto de importações e da pirataria –
sempre estiveram nas preocupações dos membros do GTTREE, segundo
os quais representariam um dos grandes desafios para implantação da
Logística Reversa dos Eletroeletrônicos e não chegaram a um consenso
sobre a modelagem de coleta e reciclagem dos mesmos. Os
representantes de fabricantes como ABINNE a ELETROS propõem que
o poder público se responsabilize pelos custos oriundos dos processos
de reciclagem destes produtos, por isso, defendem mecanismos de
rastreabilidade para identificar a origem do e-waste. Em uma das
últimas reuniões realizada em 17 de maio de 2012, as entidades
representativas da indústria e comércio sugeriram que num primeiro
momento poderiam recolher os produtos “órfãos”, mas isso deveria ser
reavaliado posteriormente.94
A raiz de tanto descontentamento em relação aos produtos
“órfãos” e a tentativa de atribuir sua responsabilidade ao poder público
podem estar relacionados à legislação brasileira, principalmente a Lei nº
11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro
de 2011, conhecidos como a Lei do “Sacoleiro” 95 que estabelece um
limite de importação para “sacoleiros” movimentarem até 110 mil reais
por ano em compras de produtos procedentes do Paraguai. Além disso,
existem os contrabandos de eletrônicos que ocorrem devido às falhas
nas fiscalizações das fronteiras do País.
Com relação à coleta do e-waste por parte dos fabricantes
nacionais de computadores, a Positivo e a Itautec, ambos se
comprometem a receber seus produtos em final de vida útil, conforme
ficou constatado no teste. Do mesmo modo que as anteriores, elas
também se recusam a receber produtos órfãos. Entretanto, suas
condições de entrega do e-waste pelo consumidor são bastante
desfavoráveis para o usuário quando comparado às empresas
transnacionais. Tanto a Positivo quanto a Itautec forneceram endereços
em cidades distantes do local onde os resíduos eletrônicos se
encontravam e, ainda, informara que os custos relativos para o
deslocamento, transportes ou correios até o ponto de coleta correriam
por conta do portador do e-waste.
94
95
cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: < http:// www.
mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1318360770.pdf>; <http://www.mdic.gov.br/arq
uivos/dwnl_1325249456.pdf> e < http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_
1346335948.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013.
cf. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D69
56.htm>. Acesso em: 10 fev. 2013.
219
Com exceção da empresa HP para a qual foi efetivamente
enviado um e-waste, os demais experimentos tinham apenas o propósito
de testar e verificar os níveis de maturidade dos programas de
reciclagem daquelas empresas. Fica evidente que grandes esforços ainda
precisam ser empregados para que a totalidade dos e-waste em
circulação no território nacional possa ter um tratamento
ambientalmente sustentável.
Nota-se que essa atitude por parte das empresas nacionais não
contribui para uma possível consciência ambiental que precisa ser
desenvolvida entre os consumidores de eletroeletrônicos, muito menos
para a construção de uma imagem de empresas engajadas com a
sustentabilidade ambiental e dos seus negócios. Laville (2009) aponta
para o risco que paira sob o peso da opinião pública perante as
empresas. Ele pode trazer as piores consequências às empresas,
conforme foi apontado por 54% dos dirigentes de empresas europeias no
ano de 2000, valor que representou um aumento de doze pontos em
relação a dois anos antes, superando o pânico financeiro com 39%, as
ameaças jurídicas 31% e até mesmo as greves com 25%. Para a autora,
um temor inclusive fundamentado pelas seguintes razões:
Para 70% dos europeus o engajamento de uma
empresa em política de responsabilidade
socioambiental passou a ser um “critério
importante ou muito importante” [na decisão de]
compra de um produto/serviço. Os principais
critérios citados são: a saúde e a segurança dos
funcionários (77%); o respeito aos direitos
humanos (72%); a segurança do emprego (68%), a
contribuição para a resolução dos problemas
sociais (43%) e o fato de escutar o público e
responder a ela (49%). Ao mesmo tempo, 44%
dos europeus se dizem prontos a pagar mais caro
por produtos responsáveis do ponto de vista social
e ambiental, mas 58% pensam que as empresas
não dão atenção à sua responsabilidade
socioambiental (LAVILLE, 2009, p.96).
No Brasil certa indiferença demonstrada em relação ao descarte
do e-waste talvez ainda aconteça porque se espera pela conclusão de um
acordo setorial que está atualmente em desenvolvimento entre o governo
e os representantes das indústrias de TIC, como prevê a legislação
nacional que será discutida no próximo subitem. Segundo Laville (2009,
220
p.99), agindo dessa maneira as empresas estariam ignorando riscos ao se
expor a uma crise midiática brutal a respeito dos impactos
socioambientais de sua atividade, podendo “enfraquecer o coração do
que faz a sua força – a reputação e a confiança associadas ao seu nome”.
O futuro das empresas estaria, portanto, ancorado na sua
reputação. Critério que tem sido levado em grande consideração pelos
investidores. Os mercados financeiros calculam o valor da empresa
levando em consideração cada vez mais o seu valor imaterial – o capital
de confiança ligado ao seu nome e à sua marca (LAVILLE, 2009).
Consequentemente, esse fenômeno permite a cristalização do
conceito de Investimento Socialmente Responsável (ISR)96 que tem por
trás a ideia de que empresas sustentáveis dão melhor retorno econômicofinanceiro (SARTORE, 2011). Em parte, isso se deve ao engajamento
do que se convencionou chamar “ativismo de acionista”. Ou seja, uma
prática emergente realizada por investidores que militam e de militantes
que investem e estaria contribuindo para fomentar a consciência
ambiental no interior das organizações. O ativismo dos acionistas opera
utilizando seus “direitos de voto ligados à posse de ações para interpelar
os dirigentes, sensibilizar os acionistas e propor orientações
responsáveis durante as assembleias” (LAVILLE, 2009, p. 54)
Beck (2007), comentando sobre o significado da globalização
na modernidade e seu papel em relação ao paradigma da política, ainda
desenvolvida pelo Estado-nação, afirma que o poder estratégico do
capital mantém-se à frente daquele outro. O papel de novos atores,
típicos da globalização, tem surgido com poder especial e munidos de
múltiplos recursos e estariam fazendo a diferença em decisões na arena
política. O autor está se referindo aos movimentos da sociedade civil –
ONGs – que se utilizam do recurso da informação para fazer denúncias
de ações do capital e do Estado em temas como a degradação do meio
ambiente, por exemplo. Segundo Laville (2009) ações de ativismo de
acionista incluiriam, inclusive, a associação a ONGs que se dedicam à
militância de questões ambientais. De acordo com a autora, mesmo que
por um período temporário, certas ONGs chegam a comprar ações de
empresas a fim de utilizar o direito de participar das discussões em
96
Consiste na aplicação em papéis de empresas com boas políticas de
relacionamento com o meio ambiente, comunidade, funcionários e
governança corporativa. Isso nada tem a ver com doação ou caridade. São
empresas que tendem a ser mais sustentáveis no longo prazo e, portanto, mais
lucrativas (MARCONDES; BACARJI, 2010).
221
assembleias para defender suas ideias, ainda que na sequência vendam
suas cotas sem lucro. E cita o exemplo,
durante a assembleia geral da Shell em 2002, viramse cercados de sessenta membros da associação
Greenpeace, presentes como acionistas, interpelar
os dirigentes sobre a fraqueza dos investimentos
produtivos do grupo em matéria de painéis solares
(LAVILLE, 2009, p. 122)
O papel desses novos atores sociais e dos consumidores tornase central nesta luta para estimular o desenvolvimento da consciência
ambiental do setor empresarial. Talvez por isso, observamos nas
entrelinhas das atitudes empresariais uma atmosfera capaz de promover
espaços para discussões sobre propostas de reutilização e reciclagem
que contribuam para processos eficientes de Logística Reversa, criando
assim, segurança socioambiental para o setor das TIC. E as origens
destas concepções emergem do avanço dos debates em torno da
responsabilidade corporativa que tiveram início no século XX
(STONER; FREEMAN, 2010), passando por Bowen (1957, p.11) que já
sinalizava quanto a geração de impactos socioambientais oriundos das
decisões e ações dos atores econômicos: “[suas ações] estão em relação
direta com a natureza de nossa personalidade. [...] afetam não só [os
negócios] e aos seus acionistas, operários e fregueses – elas afetam a
vida e a sorte de todos nós”.
Chegando ao século XXI com ênfase no desenvolvimento
sustentável, a RSE ganha legitimidade internacional, em parte devido à
elaboração de documentos como o “Livro Verde” aprovado pela
Comissão Europeia em meados de 2001 (COMISSÃO EUROPEIA,
2001, p.4). No livro são apresentados os fundamentos e os desafios da
RSE em vista de um crescimento econômico que deve ser indissociável
da coesão social e da proteção ambiental. Registram ainda, alguns
fatores que serviram de motivação à evolução da RSE: i) novas
preocupações e expectativas dos cidadãos, consumidores, autoridades
públicas e investidores num contexto de globalização e de mutação
industrial em larga escala; ii) critérios sociais que possuem uma
influência crescente sobre as decisões individuais ou institucionais de
investimento, tanto na qualidade de consumidores como de investidores;
iii) preocupação crescente face aos danos provocados no meio ambiente
pelas atividades econômicas; iv) transparência gerada nas atividades
222
empresariais pelos meios de comunicação social e pelas modernas
tecnologias da informação e da comunicação.
No espaço acadêmico a emergência dessas práticas
socioambientais responsáveis foi conceitualizado de diversas formas,
mas com certas correlações, tais como: capitalismo natural (HAWKEN;
LOVINS; LOVINS, 1999); empresa verde (LAVILLE, 2009); novas
práticas alimentares (GUIVANT et al, 2010); natureza interdisciplinar
da RSE (TOMIELLO, 2010); responsabilidade social empresarial e
investimento
socialmente
responsável
(SARTORE,
2011);
desenvolvimento de produtos sustentáveis (MANZINI; VEZZOLI,
2011); manejo florestal (MATTIELLO, 2012); sustentabilidade na
gestão de resíduos eletroeletrônicos (XAVIER; CARVALHO, 2014)
O texto da Comissão Europeia (COMISSÃO EUROPEIA,
2001) é uma referência internacional importante para subsidiar debates
de reflexões, tanto na esfera acadêmica como nas práticas empresariais,
como por exemplo, os programas de reciclagem das empresas de TIC
apresentados e registrados no Anexo E da tese.
4.9
PNRS E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO E-WASTE
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei Federal 12.305/2010 e sancionada em agosto de 2010, foi fruto
de discussões quase intermináveis que perduraram por mais de duas
décadas nos cenários políticos do País. A política tem por objetivo criar
condições para o Brasil avançar em relação aos principais problemas
ambientais, socioeconômicos, políticos e culturais derivados do
manuseio inadequado dos resíduos sólidos. Para guiar o planejamento
de ações de vanguarda para essas dimensões, a PNRS foi estruturada
com a seguinte hierárquia: “não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos” (BRASIL, 2010, art.7º,
inciso II).
Estes princípios encontram consonância com legislações
internacionais a exemplo da Diretiva 2008/98/CE da UE e implicam o
desenvolvimento de mecanismos capazes de inventariar e desenhar os
fluxos e destinos dos resíduos (UNIÃO EUROPEIA, 2008, art.4º).
Entretanto, existem diferenças substanciais entre a PNRS e as
legislações da UE; que utiliza o princípio da responsabilidade estendida
do produtor pelo ciclo de vida dos produtos, o incentivo à concepção de
fabricação de produtos eletroeletrônicos que contemplem atualizações,
facilidades em reparação, reutilização, desmontagem e reciclagem. Os
223
fabricantes tornam-se responsáveis financeiros pela coleta do seu ewaste e, inclusive, deverão “prestar uma garantia financeira a fim de
evitar que os custos da gestão de WEEE provenientes de produtos órfãos
recaiam sobre a sociedade” (UNIÃO EUROPEIA, 2012, p. 41).
Enquanto a PNRS institui o princípio de responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e adota vários outros
objetivos. A responsabilidade compartilhada é assim definida:
[...] conjunto de atribuições individualizadas e
encadeadas dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, dos consumidores e
dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos
causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos
(BRASIL, 2010, art.3º, inciso XVII).
O princípio da responsabilidade compartilhada admite que as
responsabilidades iniciadas no processo produtivo e concluídas na etapa
pós-consumo de um determinado produto são de todos os atores
envolvidos: os fabricantes; importadores; distribuidores; comerciantes;
poder público e, até os consumidores e catadores de materiais
recicláveis.
Na forma da Lei nº 12.305/2010 (Quadro 28) as obrigações são
assim divididas: o consumidor deverá efetuar a devolução dos produtos
em fim de vida e das embalagens ao distribuidor ou comerciante; esses
por sua vez, deverão efetuar a devolução dos produtos em fim de vida e
embalagens aos fabricantes ou aos importadores; o ciclo é encerrado
com os fabricantes que darão destinação ambientalmente adequada aos
produtos em fim de vida e às embalagens devolvidas, sendo o rejeito
encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada. A
responsabilidade compartilhada desafia governos, empresas e cidadãos a
mudar sua forma de compreensão e relação com os resíduos sólidos em
geral, além de mostrar que as soluções dependem da colaboração ativa
entre esses atores, afinal, todos de alguma maneira são poluidores e,
portanto, devem pagar um preço pela proteção ambiental.
224
Quadro 28 – Disposições da Lei 12.305/2010 de responsabilidade
compartilhada.
Artigo 31º
Artigo 30º
Conteúdo
É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e
de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos
previstos nesta Seção.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos tem por objetivo:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão
ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para
a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a
poluição e os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio
ambiente e de maior sustentabilidade; V - estimular o desenvolvimento
de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais
reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de
resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade
compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange:
I – investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no
mercado de produtos: a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à
reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente
adequada; b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos
sólidos possível;
II – divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e
eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos;
III – recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o
uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente
adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa
na forma do art. 33;
225
Artigo 31º
IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de
compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos
ainda não inclusos no sistema de logística reversa.
Artigo 33º
(Continuação Quadro 28)
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,
de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo
dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do
SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
[...]
Fonte: O autor a partir de BRASIL (2010, grifo nosso).
A PNRS também define metas, princípios, definições,
instrumentos e diretrizes a serem observadas na gestão integrada e no
gerenciamento de resíduos sólidos além dos instrumentos econômicos
aplicáveis, por exemplo, a valorização energética. Um dos importantes
instrumentos estabelecidos na PNRS são os sistemas de logística reversa
definidos como:
[...] instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada
(BRASIL, 2010, art.3º, inciso XII).
A Lei torna obrigatória a implantação de sistemas de logística
reversa para a cadeia produtiva dos seguintes produtos: pilhas e baterias;
226
embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas de vapor de sódio e
mercúrio; descarte de medicamentos; embalagens em geral e produtos
eletroeletrônicos e seus componentes. Entretanto, a mesma Lei não
inclui uma definição objetiva do que se entende por um produto
eletroeletrônico e seus componentes, muito menos o que se entende por
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes e, também,
não faz referência aos resíduos dos produtos eletroeletrônicos e seus
componentes, como é claramente apresentado na diretiva da UE
(Quadro 27).
Os desafios para implantação da logística reversa dos EEE
envolve uma série de questões como a necessidade de harmonização e
uniformização entre as legislações (federal, estadual e municipal).
Exemplo complicador para o processo é a “Lei dos Sacoleiros” citada
antes, assim como operações legais de importações diretas de produtos
eletroeletrônicos.
Ainda em relação às divergências nas legislações, talvez algum
avanço possa ser o exemplo da Lei nº 15.084 de 6 de setembro de 2013
do estado de Pernambuco (Quadro 29) que torna obrigatória a instalação
de coletores de e-waste pelas empresas que comercializam EEE de
pequeno porte no Estado. Com entrada em vigor prevista um ano após
sua publicação, a Lei obrigará que estabelecimentos comerciais adotem
processos que viabilizem a logística reversa. A regulamentação desta lei
poderá propiciar um desenvolvimento mais rápido da indústria de
reciclagem de EEE no estado de Pernambuco. A responsabilidade
compartilhada em relação aos consumidores exigirá mais que sua boa
vontade; se não existir uma infraestrutura para o descarte do e-waste
talvez nenhum avanço seja alcançado e, uma vez que a cultura brasileira
de gestão de resíduos é praticamente inexistente, esse tipo de falha
estrutural pode representar um entrave significativo na implantação da
política de gestão prevista na PNRS.
Além da responsabilidade em relação a dados armazenados em
computadores obsoletos e de aspectos fiscais e tributários dos produtos
na movimentação do WEEE, outros entraves foram listados por André
Saraiva97: i) limitado número de empresas de reciclagem, com
capacidade técnica e legalmente adequadas; ii) indefinições quanto à
necessidade ou não de licenciamento dos centros de recebimento; iii)
dificuldades de transporte em algumas regiões e licenciamento único
97
Diretor de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE e Relator do
GTTREEE do MDIC. Disponível em: < http://siree.portodigital.org/siree
2012/siree2012_andre_saraiva_abinee .pdf>. Acesso em: 20 nov. 2013.
227
para transitar no País; iv) complexidade de alguns produtos em função
do tamanho, tecnologia e embalagem; v) dificuldade atual de dispor os
rejeitos de forma ambientalmente adequada em determinadas regiões do
Brasil; vi) ausência de uma política federal para definição de balanço
financeiro quanto à provisão de recursos para custear o processo de
retorno; vii) unificação das informações ambientais estaduais junto ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
Artigo 1º
Conteúdo
As empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos
eletrônicos de pequeno porte no Estado de Pernambuco ficam
obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico em suas
dependências.
§ 1º Entende-se por aparelhos eletrônicos de pequeno porte objetos como
computadores, monitores, scanners, impressoras, copiadoras, televisores
e aparelhos de som, pilhas, baterias e congêneres.
§ 2º Os coletores de que trata este artigo serão instalados no recinto da
empresa vendedora e em local de fácil acesso.
Artigo 2º
As empresas de que tratam esta Lei deverão providenciar o envio do
material recolhido aos pontos de coleta disponibilizados pelo poder
público, pelos fabricantes ou por outros integrantes da sociedade
civil organizada.
Artigo 3º
Quadro 29 – Disposições da Lei 15.084/2013 coletores de e-waste em
Pernambuco.
Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta
Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - advertência, quando da primeira autuação da infração;
II - multa, quando da segunda autuação.
§ 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$
1.000,00 (um mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo
com o porte do estabelecimento e o grau de reincidência.
§ 2º Os valores de tratam o § 1º deste artigo serão anualmente
atualizados pelo índice utilizado para a atualização dos tributos estaduais.
Fonte: O autor a partir de Pernambuco (2013, grifo nosso).
No estudo preparado pela Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) objetivando
228
subsidiar com informações o Grupo de Trabalho Temático de Resíduos
Eletroeletrônicos (GTTREEE) na formulação de contratos que
envolvam as indústrias do setor para a implantação da Logística Reversa
(LR) de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE), foram
identificadas 94 (noventa e quatro) empresas recicladoras espalhadas no
território nacional, principalmente nas regiões Sul e Sudeste (ABDI,
2012). Essas empresas teriam capacidade de fornecer o serviço de
reciclagem do e-waste, principalmente, aqueles relativos ao préprocessamento. Mas o estudo não deixa claro se existem entre elas
empresas capazes de processar e recuperar de forma ambientalmente
adequada no Brasil os metais preciosos contidos nos componentes mais
valiosos daquele entulho, as placas de circuitos impressos, processos
normalmente realizados na etapa compreendida como processamento
final. Tecnologias de processos de e-waste foram discutidas na seção
“Tecnologias de reciclagem do e-waste” e apresentadas no Quadro 23.
Entretanto, o número de empresas recicladoras de e-waste
instaladas no País pode ser muito maior do que o apresentado no
relatório. Por exemplo, duas das empresas, a Compuciclado e a Cereel,
contatadas nesta pesquisa que serão analisadas no próximo subitem do
capítulo não constam na lista das 94 empresas recicladoras. Outro
estudo98 conduzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo apresentado em reuniões do GTTREEE também
informa que não foram identificadas no Brasil empresas com tecnologia
para reciclar PCIs, monitores e TVs CRT, entre outros componentes.
Na maioria dos casos as empresas separam esse material, as
PCIs, que tem maior valor agregado para exportação e os de menor
valor como plástico, vidro e ferro, por exemplo, são repassados para as
indústrias no Brasil reinseri-los no processo produtivo. Algumas das
empresas pesquisadas que dizem adotar processos seguros são
apresentadas no Quadro 30. Entre elas, a recicladora Vertas, instalada
em Mauá/SP, uma das poucas que em seu sítio eletrônico faz referência
à recuperação de metais do e-waste.
98
cf. < http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/segun
dorelatorio-do-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-am>. Acesso em: 10 nov.
2013.
229
Quadro 30 – Empresas recicladoras.
UF/Cidade
AM – Manaus;
PR – Curitiba;
SP – São Paulo
AM – Manaus;
SP – Americanas;
SP – Guarulhos
MG – Varginha
SP - Guarulhos
SP – Paulínia
SP – Suzano
SP - Campinas
SP – São Paulo
SP - Mauá
RS – Campo Bom
Empresa
Lorene - http://www.lorene.com.br
Umicore - http://www.umicore.com.br/
EcoBrasil - http://ecobrasil.net/ProdServ.php
Ativa Reciclagem - http://www.ativareciclagem.com.br/
Oxil - http://www2.estre.com.br/
Suzaquim - http://suzaquim.com.br/
Cimelia - http://www.cimelia.com.br/
Reciclo Metais - http://www.reciclometais.com.br/
Vertas - http://www.vertas.com.br/
Otser - Reuso e Reciclagem - http://www.otser.com.br/
Fonte: O autor.
No caso do e-waste, os agentes na cadeia produtiva dos resíduos
como os catadores, os atores econômicos como empresas e indústrias
são os principais atores sociais fornecedores da matéria prima que a
Lorene99 necessita para operar seus processos.
Segundo as empresas apresentadas no Quadro 30, seus
processos são baseados na vanguarda da indústria de reciclagem adotada
por usinas europeias e norte americanas, tecnologias como aquelas
apresentadas anteriormente no Quadro 23.
A recicladora Cimélia afirma, através de declarações e do
fluxograma do seu processo industrial, que toda sucata eletroeletrônica é
100% reciclada em suas instalações, mas não deixa claro se isso é
realizado na planta industrial instalada no Brasil, a empresa tem sede em
Cingapura100.
99
Uma das empresas pioneiras no Brasil nesses processos, fundada em 1997
atualmente conta com filiais em algumas das principais cidades no País e no
exterior – Estados Unidos, Israel, Japão e Chile. A empresa se orgulha em
afirmar que conta com certificações nacionais e internacionais que a
credenciam como uma empresa 100% verde. cf. <http://www.lorene.com.
br/>. Acesso em: 22 jan. 2014.
100
cf. < http://www.cimelia.com.br/>. Acesso em: 23 jan. 2014.
230
Outro exemplo que pode ser citado é o da empresa recicladora
Umicore que conta com uma unidade de refino de metais preciosos em
Hoboken, Bélgica. De acordo com a empresa, todos os anos são
processadas 250.000 toneladas de resíduos provenientes do e-waste
vindos de diversos lugares do mundo, muitos deles de origem brasileira.
A PNRS traz diversos avanços como estabelecer medidas para a
erradicação dos lixões a céu aberto, a fiscalização de aterros sanitários e
o incentivo à reciclagem de resíduos. A Lei também cria novos
instrumentos que reconhecem a potencial toxicidade de determinados
tipos de resíduos, como no caso dos e-waste. Em dezembro de 2010 a
Lei foi regulamentada pelo decreto nº 7.404/2010, e diversos outros
itens foram tratados como o sistema de LR (Logística Reversa) dos EEE
que ainda precisará ser estruturado e mantido pelos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes. Estes devem também
estabelecer metas progressivas, intermediárias e finais para a realização
da LR acompanhando a proporção dos produtos colocados no mercado.
O decreto nº 7.404/2010 em seu Art. 33º criou o Comitê
Orientador para a implementação da LR (CORI) que tem como base de
suas atribuições a promoção de orientações estratégicas para
implantação dos sistemas de LR (Figura 26). O Comitê Orientador é
presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que também ocupa
a Secretaria-Executiva, são assessorados por um Grupo Técnico de
Assessoramento (GTA) composto por representantes de outros cinco
ministérios que por sua vez formam os Grupos de Trabalhos Temáticos
e, conforme comentado antes, o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ficou responsável pelo Grupo de
Trabalho Temático de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREEE) para
prestar suporte na tomada de decisões através de análises, estudos e
propostas sobre matérias relacionadas com o e-waste.
Para viabilizar a LR dos EEE o decreto determina que sejam
firmados acordos setoriais entre o poder público e os fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes. Esse modelo pode
representar um avanço quando comparado à lógica tradicional das
políticas públicas, que é baseado no comando e controle. O modelo
através de acordos setoriais possibilita ao setor privado apresentar de
maneira coletiva projetos de LR a partir de uma dinâmica mais
colaborativa e propositiva.
231
Figura 26 – Estrutura do Comitê Orientador para a implementação da LR
(CORI).
Fonte: Siree 2013101.
O Grupo de Trabalho Temático de Resíduos Eletroeletrônicos
(GTTREEE) foi instalado em maio de 2010, em Brasília. Neste primeiro
encontro foram discutidos os parâmetros essenciais para o
estabelecimento do sistema de LR de eletroeletrônicos, aqui destacados:
i) diagnóstico da situação dos resíduos de eletroeletrônicos no País; ii)
tecnologias existentes para processamento e disposição ambientalmente
adequada do e-waste; iii) economicidade; iv) avaliação das iniciativas
nacionais e das experiências internacionais; v) discussão do papel do
eco-design que facilite a desmontagem e separação dos componentes no
processamento do e-waste; vi) avaliação de propostas e de mecanismos
existentes de financiamento e incentivo fiscal para o processamento de
WEEE e estabelecimento de prioridades para criação de novos
mecanismos.102
101
cf. < http://www.siree.org/downloadDoc.php?d=arqPalestrante&f=1-Joaquim
_Oliveira.pdf >. Acesso em: 11 nov. 2013.
102
cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: <http://www.
mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=2&menu=4113. Acesso em: 10
jan. 2013.
232
Depois de um ciclo de debates ocorrido durante 11 (onze)
reuniões do GTTREEE, encerradas em outubro de 2010, foi aprovada
uma minuta para ser submetida ao CORI com relação ao edital para
elaboração do acordo setorial. Mas somente após a publicação no diário
oficial em 3 de janeiro de 2013 da orientação de viabilidade técnica e
econômica dos sistemas LR, é que foi publicado no mês seguinte o
edital de chamamento. Esse edital convida fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus
componentes, para a elaboração da proposta de Acordo Setorial visando
à implantação de sistema de Logística Reversa de abrangência nacional
para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes. No Quadro 31 os
fatores considerados importantes para constar nos acordo setoriais.
Artigo 19º
Conteúdo
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder
Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes,
visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
do produto.
Artigo 23º
Quadro 31 – Disposições do decreto nº 7.404/2010 regulamentador da PNRS.
I - indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial;
II - descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística
reversa [...]
III - descrição da forma de operacionalização da logística reversa; [...]
VIII - metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa a
ser implantado;
IX - cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a
previsão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida; [...]
XII - avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da
logística reversa;
XIII - descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos participantes do sistema de logística reversa no processo de
recolhimento, armazenamento, transporte dos resíduos e embalagens vazias,
com vistas à reutilização, reciclagem ou disposição final ambientalmente
adequada, contendo o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das várias
etapas da logística reversa e a destinação dos resíduos gerados, das
embalagens usadas ou pós-consumo e, quando for o caso, das sobras do
produto, devendo incluir: [...]
Fonte: O autor a partir de Brasil (2010b).
233
O Edital estipulava um prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados da publicação, para apresentação de propostas de Acordo
Setorial e faz as orientações quanto ao que deve constar nas propostas,
seguindo o que é estipulado no Art. 23º do decreto nº 7.404/2010.
Longo debates ocorreram desde o ano de 2010 até a publicação
do edital de chamamento para os acordos setoriais e muitos outros estão
ainda sendo feitos para delinear, entre as propostas de acordos, quais os
melhores processos para uma LR dos resíduos eletrônicos nacional. O
interessante seria que o resultado deste amplo processo de debate
culminasse em ações que possibilitem a sociedade dispor de formas de
descartes ambientalmente adequados e que recursos materiais possam
ser reaproveitados nos sistemas produtivos. Espera-se ainda, o aumento
da conscientização dos consumidores quanto à correta destinação dos
produtos e embalagens; que as indústrias desenvolvam produtos visando
maior eficiência nas etapas de reciclagem e que o desenvolvimento de
novas tecnologias de reciclagem possa atrair novos investimentos no
setor, promovendo a geração de empregos.
O sítio eletrônico do SINIR (Sistema Nacional de Informação
Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – http://www.sinir.gov.br/web/
guest/acordos-setoriais), criado pela Lei que instituiu a PNRS tem por
objetivo reunir e divulgar todas as informações sobre resíduos em nível
nacional. Neste sistema de informações constava que a única aprovação
de acordo setorial havia ocorrido em dezembro de 2012. Tratava-se do
“Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de
Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes”. Com relação ao setor de
EEE o governo não havia concluído o projeto até aquela data (período
de realização da pesquisa – novembro de 2014).
Enquanto é esperada a homologação do acordo setorial para LR
de EEE ações como a publicação da norma da ABNT sobre “Resíduos
de equipamentos eletroeletrônicos – Requisitos para atividade de
manufatura reversa” – (ABNT NBR 16156:2013) lançada em 19 de
abril de 2013 em São Paulo, representa um reforço nos esforços de
gestão dos resíduos eletroeletrônicos mantendo o foco na proteção do
meio ambiente e no controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho
nas atividades de manufatura reversa daqueles resíduos. Segundo
Alexandre Comin – Coordenador do Grupo de Logística Reversa de
Eletroeletrônicos e Diretor de Competitividade Industrial do MDIC –
presentes no lançamento da norma: “trata-se de um grande passo para
assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos
234
trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade
intelectual dos equipamentos”. 103
A norma tem em seu fundamento a voluntariedade de aplicação;
não há a obrigatoriedade em adotá-la. Entretanto, o atendimento aos
seus requisitos pode auxiliar no cumprimento das obrigações legais
previstas na PNRS. Além disso, ela instaura requisitos específicos
relacionados à responsabilidade por substâncias perigosas; à
rastreabilidade dos resíduos recebidos, permitindo recuperar o histórico,
a aplicação ou a localização dos resíduos até sua destinação ou
disposição final; garantia da segurança dos dados contidos no e-waste a
partir da descaracterização dos equipamentos, zelando por marcas e
informações de empresas ou usuários ali contidas; e, balanço de massa
da entrada no processo até o final de todas as operações (ABNT, 2013).
Neste capítulo, discorreu-se sobre o complexo processo de
gestão do e-waste gerado pela evolução da microinformática nas últimas
quatro décadas. Avanços tecnológicos importantes foram obtidos e
ainda continuarão. Nesse sentido, argumentamos que a evolução da TIC
não deve ser considerada uma vilã ou a responsável pelas questões da
poluição eletrônica. O e-waste enquanto problema socioambiental é
passível de tratamento e de recuperação dos recursos materiais, e nesse
processo uma nova cadeia produtiva pode também ser criada e ainda
gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais.
A sociedade deve assumir sua responsabilidade sobre as
consequências do consumo de eletrônicos, e isso deve incluir a todos e
principalmente as empresas que os produzem. Os fabricantes de
eletrônicos instalados no Brasil ainda se movimentam timidamente.
Alguns estariam mais avançados no processo enquanto outros esperam
posicionamentos específicos da regulação nacional. Aqueles fabricantes
que organizam melhor sua logística reversa o fazem devido a diretrizes
internacionais como a WEEE e a RoHS, ambas da União Europeia.
Diferentemente de regulações internacionais que determinam a
responsabilidade como sendo exclusiva do fabricante, a brasileira
possibilitou o compartilhamento de responsabilidades com uma rede de
atores que inclui o fabricante, o comercio e o consumidor. É possível
que esse espaço coletivo de responsabilidade possa trazer um melhor
resultado prático quando estiver em plena operação. O fato é que a
gestão dos resíduos eletrônicos no Brasil e no mundo têm sido motivada
principalmente por exigências legais. Entretanto, como foi apresentado
103
cf. <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=2&no
ticia =12364 >. Acesso em: 25 jan. 2014
235
no capítulo, aspectos de ordem social, econômica e ambiental também
deflagram condutas que tem favorecido a implantação de políticas
públicas pelo Brasil a fora.
Assim, enquanto se aguarda soluções políticas e tecnológicas
para a questão nacional do e-waste, por exemplo, a assinatura de
acordos setoriais entre o governo e a indústria de eletrônicos, soluções
criativas de reuso e reciclagem do e-waste despontam como alternativas
de criação de valor social e também econômico, como nos exemplos das
iniciativas do CDI, CRC´s e em empresas de reciclagem como a
Compuciclado que passamos a discutir no capítulo seguinte.
236
237
5
ESTUDO DE CASOS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
CONTEXTOS PRODUTIVOS EM RECICLAGEM DO EWASTE NO BRASIL
Neste capítulo, discutiremos iniciativas que buscam através da
educação conscientizar jovens quanto à necessidade de adoção de uma
postura reflexiva sobre o consumo e a destinação ambiental do e-waste.
Também serão discutidos estudo de casos de negócios privados e
iniciativas de associações socioambientais que operam em parceria na
gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, visando à
redução dos impactos que a temática enseja. Nesse sentido, nos interessa
entender quais os discursos que une as iniciativas empresariais e as
organizações sociais para abordar a problemática do e-waste? E como
essas organizações estabelecem as parcerias? Respostas para essas
indagações foram apresentadas no capítulo que está dividido em dois
subitens: 5.1) o debate da temática do e-waste começa na escola; e, 5.2)
estudo de casos de práticas de reciclagem do e-waste em duas
importantes cidades brasileiras.
5.1
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O E-WASTE EM ESCOLA NO
AGRESTE DE PERNAMBUCO
A PNRS, além de estimular a reciclagem de resíduos sólidos,
compreende como necessária a promoção da educação como
instrumento de conscientização dos consumidores com relação ao
consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da
responsabilidade compartilhada (BRASIL, 2010, Art. 77º). É possível
vislumbrar a educação como uma peça chave para a evolução dos
costumes de consumo de uma sociedade, principalmente, quando
crianças e jovens, o mais cedo possível, aprenderem bons hábitos, essas
atitudes teriam a capacidade de se tornarem o mais natural em suas
vidas.
A reciclagem como trabalho de equipe em escolas pode ser
inserida em diversas questões desde a saúde da sociedade, envolvendo
contextos de hábitos saudáveis, até a preservação do meio ambiente.
Inserida na questão da educação ambiental já a partir da Constituição de
1988, a reciclagem é um assunto que pode ser trabalhado em diversas
disciplinas como ciências, saúde, arte, entre outras desde as fases
iniciais da educação.
238
O projeto “Meninos de Tacaimbó – Robôs de Sucata”,
desenvolvido na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM) 104 na
cidade de Tacaimbó, localizada a 160 km do Recife em Pernambuco,
integra questões de conscientização ambiental como a racionalização do
consumo de água, energia e insumos em geral, com abordagem na
reutilização dos produtos eletroeletrônicos e redução do consumo. O
professor de Química José Edilson de Moura é o coordenador do
projeto. Entrevistado a respeito da importância das escolas participarem
de ações de reciclagem do e-waste, esclarece:
é através das escolas que poderemos desenvolver
um trabalho com melhor qualidade e eficácia. É
possível trabalhar temas transversais com
tranquilidade a exemplo (robótica livre, hardware
livre, software livre, rede de computadores,
reciclagem de eletrônicos, engenharia reversa,
logística
reversa,
mecânica,
eletrônica,
programação, inclusão digital, matemática, física,
ciência,
geografia,
história,
astronomia,
astronáutica, línguas, artes), contribuindo assim
no desenvolvimento dos educandos na
compreensão dos princípios de funcionamento dos
circuitos, construção das peças, funcionamento,
articulações e desenvolvimento criativo de
protótipos entre outros trabalhos e raciocínios
lógicos e aplicabilidade.
O projeto desenvolvido em Tacaimbó (Figura 27) tem
possibilitado a imersão das turmas do ensino médio no aprendizado
interdisciplinar ao relacionar assuntos que permitem a discussão de
temas amplos e diversos. A motivação para o desenvolvimento do
projeto nasceu, segundo o professor Edilson, da necessidade de
melhorar a qualidade das aulas e elevar a autoestima dos alunos no
ensino das disciplinas de ciências exatas; na sensibilização dos alunos
104
O EREM está inserido no Programa de Educação Integral do Governo do
Estado de Pernambuco que atende mais de 150 mil estudantes. Esses jovens
têm a oportunidade de uma formação diferenciada, e em algumas dessas
escolas o Governo Estadual inseriu a educação profissional. Atualmente, 122
unidades funcionam em horário integral distribuidas em 160 municípios
pernambucanos, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha.
Disponível em: <http://www.educacao.pe.gov.br/portal/?pag=1&men=70>.
Acesso em: 26 jan. 2014.
239
para importância do trabalho da coleta dos resíduos sólidos,
especificamente os lixos eletrônicos; na reciclagem das sucatas
eletrônicas; e na aplicabilidade da reciclagem como um todo na
sociedade. “Disciplinas como física, química e matemática são
percebidas pelos alunos como um ‘bicho-papão’, queremos dar esse
estímulo prático de que eles precisam”, destaca o professor. O projeto
tem elevado a autoestima dos alunos mostrando que eles são capazes de
construir algo importante, como a conscientização das pessoas para um
olhar crítico sobre a poluição tecnológica. As famílias dos jovens
testemunham que seus filhos apresentam melhor comprometimento com
os estudos e melhoram seu desempenho educacional, destaca o
professor.
Figura 27 – Localização da cidade de Tacaimbó.
Fonte: O autor a partir do Google Maps.105
O trabalho do professor Edilson começou em 2012. Sua equipe
de robótica é composta por 15 alunos com idades entre 14 e 17 anos e
sob a orientação do professor têm apresentado seus trabalhos em feiras e
eventos de ciência e tecnologia até fora do Estado, como em Fortaleza
nas competições: Olimpíada Brasileira de Robótica; a Mostra Nacional
de Robótica e a Competição Brasileira de Robótica. Em menos de um
ano, o grupo já montou protótipos que ajudam os estudantes a
compreenderem fenômenos da natureza, como a gravidade e outros que
trazem inovações no campo da ciência. O mais destacado é o Robô
Caipira. “Escolhemos esse nome simplesmente porque foi feito de modo
totalmente artesanal por gente do campo, como nós”, explica o
105
cf. <https://maps.google.com.br>. Acesso em: 30 jan. 2014.
240
professor. As peças para a construção dos protótipos são garimpadas em
oficinas e lojas que fazem manutenção de computadores.
Para o professor Edilson, a participação em 2013 no “Stand
Expo T&C” da reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) junto a outras escolas da rede estadual de educação que
desenvolvem trabalho de robótica foi um reconhecimento importante
pelo trabalho realizado e um grande motivador para sua continuidade.
Além disso, o entusiasmo observado nos alunos impulsiona o educador
a seguir em frente na difícil tarefa de preparar as novas gerações, a
exemplo do Guilherme Vieira, 16 anos, aluno do 3º ano do ensino
médio, que de acordo com o professor, é um dos mais entusiasmados
com o projeto: “fazer o robô exige conhecimento de equações de
matemática e física, de baterias e soluções em química, e até de inglês
para a pesquisa. Então o resultado está sendo ótimo. Até as notas
subiram”.
O projeto do EREM, escola em tempo integral, está construindo
um legado importante quando propicia aos alunos discussões para o
desenvolvimento de processos ambientalmente saudáveis, favorecendo o
aumento na conscientização dos jovens em prol de ações sustentáveis. A
Figura 28 é ilustrativa das participações e do entusiasmo da comunidade
escolar com o projeto.
Figura 28 – Projeto Robô de Sucata do EREM de Tacaimbó.
Fonte: O autor.
241
Fica subentendido que esses jovens estendem a sensibilização
para a necessidade de um consumo sustentável para além dos muros da
escola, incluindo seus pais e suas vizinhanças nas ações que aprendem
na escola, explicando a todos como se co-responsabilizar com o destino
final do e-waste.
5.2
RECICLAGEM DO E-WASTE NA PRÁTICA: CASOS EM
FLORIANÓPOLIS E RECIFE
Mesmo com o cenário de incertezas que a PNRS pode acarretar,
um dos propósitos da política é propiciar o desenvolvimento da indústria
de reciclagem e avançar na agenda de resíduos, percebendo e abrindo a
perspectiva do tema na legislação como oportunidade para novos
negócios sustentáveis. O desenvolvimento desta nova indústria exige
uma governança integrada com estratégias de eliminação de resíduos e
valorização de materiais que juntos podem moldar os passos importantes
para que o Brasil inicie um processo rumo a uma nova economia.
Contudo, essa trajetória pode se delinear como uma tarefa não
muito simples de ser atingida, por exemplo, a pergunta sobre a
viabilidade econômica precisa ser transportada à prática. Nesta pesquisa
procura-se colocar esses problemas de modo analítico tentando mostrar
o desenvolvimento de processos de reciclagem de e-waste orientados à
sustentabilidade.
Para estar em harmonia com a PNRS, a indústria da reciclagem
do e-waste precisa olhar para um modelo de desenvolvimento que
combine novas tecnologias para o tratamento e disposição final dos
resíduos, a inclusão social e a geração de renda. Isso se torna
compreensível a partir do momento que a Lei incute no cotidiano dos
brasileiros a necessidade de conviver em uma nova era de abordagem do
lixo, trazendo consigo a necessidade de conviver e praticar ações
relacionadas com conceitos até o momento novos: responsabilidade
compartilhada, poluidor-pagador, logística reversa, entre outros. A
sociedade será compelida a exercer um papel decisivo na redução da
produção, valorização e destinação adequada dos resíduos.
Casos identificados na Compuciclado, empresa instalada na
cidade de Palhoça em Santa Catarina e o Centro de Reciclagem de
Computadores (CRC) no Recife em Pernambuco entre outros exemplos,
serão apresentados nos próximos subitens do capítulo como
experiências e práticas do processamento do e-waste.
242
5.2.1 Compuciclado, Palhoça-SC: gestão do e-waste e benefícios
sociais
O casal de empresários Steve e Denise Rae, fundadores e
proprietários da Compuciclado Manufatura Reversa e Gerenciamento de
Resíduos, empresa especializada na manufatura reversa (desmanche,
triagem e destinação ambientalmente correta) de equipamentos de
informática e outros resíduos eletroeletrônicos, iniciou sua atuação no
setor de reciclagem de e-waste em 2008. Desde o início o casal tinha em
mente desenvolver um negócio inovador na região que facultasse aos
usuários
de
equipamentos
eletroeletrônicos
(principalmente
microcomputadores e seus periféricos) os meios adequados de descarte
daqueles resíduos.
As informações e dados apresentados a seguir são fruto de visita
à empresa Compuciclado em 2013, quando foi possível conhecer in loco
o processo de tratamento do e-waste e a filosofia de trabalho empregada
no negócio. Os dados apresentados foram obtidos por meio de entrevista
semiestruturada com a proprietária da empresa, a empresária Denise
Rae.
Instalada no Centro Empresarial e Industrial Palhoça II, na
cidade de Palhoça – SC, região metropolitana de Florianópolis, a
empresa emprega sete funcionários e está devidamente homologada
pelos órgãos estatais para operar com e-waste. A empresa possui
Certificação Ambiental emitida pela Fundação do Meio Ambiente
(FATMA) – órgão ambiental do Estado de Santa Catarina – e obteve a
Licença Ambiental Operacional (LAO) emitida pela Fundação
Cambirela do Meio Ambiente (FCAM) – órgão ambiental do município
da Palhoça. Possui cadastro técnico federal no IBAMA e está em fase de
análises para adoção da norma International Organization for
Standardization (ISO) 14.001. Nas palavras de Denise Rae, a
Compuciclado teve sua fundação motivada para:
proporcionar oportunidades tanto para pessoas
físicas
como jurídicas,
de
descartarem
adequadamente
seus
equipamentos
eletroeletrônicos (resíduos ou lixo eletrônico) que,
após o término da vida útil e/ou obsolescência,
necessitam de uma destinação preferencialmente
realizada por uma empresa qualificada, autorizada
e cadastrada junto a órgãos ambientais.
243
Pelo relato da proprietária, é possível identificar que desde o
início de sua fundação houve a visão de uma oportunidade de um novo
negócio a partir do cenário de crescimento da poluição eletrônica. Notase também a preocupação para a aplicação de técnicas apropriadas nos
processos de tratamento e destinação final ambientalmente adequada do
e-waste, que na Compuciclado inclui a reutilização a partir da
recuperação e destinação de PCs para projetos sociais e a reciclagem
com a transformação dos resíduos em insumos que serão destinados a
empresas parceiras – as quais a Compuciclado faz questão que estejam
devidamente licenciadas e certificadas a operar – que se encarregam de
inseri-los em outros processos produtivos. Além disso, observa-se na
declaração da empresária a atenção dada ao atendimento a padrões e
exigências ambientais estabelecidos pelos órgãos de controle
competentes.
Na Compuciclado o processo de Manufatura Reversa consiste,
primeiramente, passar todo o material por uma avaliação que identifica
os equipamentos (PC e Monitores) que apresentam condições de reuso.
Depois dessa etapa, os equipamentos não selecionados para aquele fim
são encaminhados para o processo de desmontagem, separação e
classificação (Ferro, Plástico, Alumínio, Placas eletrônicas, Fios e
Cabos), para posteriormente serem encaminhados à reciclagem.
Em todo o processo a Compuciclado se preocupa com a
completa destruição e descaracterização de todo o material gravado em
dispositivos garantindo a proteção de marcas e de tecnologias das
empresas fornecedoras dos resíduos, isso se dá de duas formas: os
equipamentos selecionados para reuso têm todos os dados apagados e
recebem novas instalações de programas não proprietários – softwares
livre – que viabilizam a extensão do tempo de vida útil do equipamento;
os equipamentos restantes, ou seja, aqueles não destinados ao reuso,
registre-se, a grande maioria, têm seus dados apagados através de
processos de trituração completa do material, destruindo-os
efetivamente e impossibilitando a reutilização ou o retorno de qualquer
parte do produto para o mercado. Os processos realizados na
Compuciclado compreendem as etapas do pré-processamento do ewaste, conforme foi discutido em seções anteriores e apresentado no
Quadro 23.
244
Figura 29 – Laboratório de manutenção de PCs para reuso.
Fonte: O autor.
A Figura 29 mostra o laboratório de manutenção de hardware,
o Técnico em Informática reprogramando e preparando PCs que serão
reutilizados em projetos de Inclusão Digital. A Compuciclado não opera
com processos de recuperação de metais preciosos contidos nas PCIs.
Segundo Denise “não existem empresas no Brasil para reciclar as placas
eletrônicas (circuitos integrados). As placas eletrônicas enviamos para
uma empresa nos Estados Unidos e outras para a Alemanha”. Para
exportar este tipo de resíduo a empresa segue rigorosamente as
orientações dos órgãos controladores. O material é semitriturado,
embalado e enviado em contêineres para o exterior em navios (Figura
30).
Figura 30 – Fardos para exportação de placas de circuitos impressos.
Fonte: O autor.
Para a Alemanha, seguem os resíduos de Monitores CRT, TV e
suas PCIs – em média vinte e duas toneladas/mês – e para os Estados
245
Unidos são enviadas as PCIs dos demais resíduos, sobretudo, as placas
dos PCs – em média são exportadas duas toneladas por mês.
Com capacidade instalada para processamento de até 100
toneladas por mês de e-waste, a Compuciclado tem operado em média
com 70% de sua capacidade. Indagada a respeito da viabilidade
econômica do negócio, a empresária Denise Rae é cautelosa em
confirmar, mas é otimista apostando em um futuro modelo de negócio
ancorado na prestação de serviço para empresas e organizações.
Segundo Denise o custo com a logística para aquisição do e-waste tem o
maior peso no processo, o qual não sendo bem equalizado pode
inviabilizar economicamente todo o negócio. Na produção o processo de
desmontagem também exerce uma pressão significativa nos custos do
negócio. Por isso, a empresária é categórica em afirmar: “a prestação de
serviço de reciclagem para empresas é a solução para a sustentabilidade
do nosso negócio”.
A sustentabilidade à qual se refere a empresária deve ser
compreendida a partir do tripé: dimensão social, ambiental e econômica.
Nesse sentido, seria difícil pensar em negócios ambientalmente corretos
– “verdes” – que excluam o contexto econômico. Em outras palavras, a
economia pode estar alinhada ao meio ambiente natural no momento em
que se estabelecem relações convergentes entre princípios econômicos e
os interesses ligados ao meio ambiente.
Entretanto, em relação a custos do processo de logística citados
por Denise, alguns modelos observados na pesquisa parecem ir na
contramão. Organizações e empresas recicladoras de e-waste oferecem
gratuitamente o serviço de coleta dos resíduos eletroeletrônicos, por
exemplo, a ONG Ecobraz (www.ecobraz.org.br) e a empresa Eco
Computadores (http://www.ecocomputadores. com/), que atuam na
região metropolitana de São Paulo-SP. E na região metropolitana do
Recife-PE é encontrado este mesmo tipo de serviço oferecido pela
empresa Eco Reverso (http://www.ecoreverso.com.br/), conforme sítios
acessados em 5 janeiro de 2014. Geralmente nos grandes centros
urbanos brasileiros se formam grandes congestionamentos que
propiciam a geração de uma série de custos relacionados com o
transporte de cargas, e a essas situações são associados a perdas e
prejuízos. Portanto, manter serviços desta natureza de forma gratuita
deve exigir grandes desafios do ponto de vista econômico para seus
mantenedores. Em estudo de viabilidade econômica desse tipo de
negócio, produzido pela ABDI (2012) considerando a existência de
muitas variáveis que impactam os custos, o valor do frete para
transporte do e-waste até a empresa recicladora seria uma das mais
246
sensíveis. Por isso, adota como premissa a proposta de prestação de
serviço por parte das recicladoras.
Sobre a origem do e-waste processado pela Compuciclado,
Denise esclarece:
Os resíduos eletrônicos que recebemos são
provenientes
da
população,
empresas,
universidades, órgãos públicos, prefeituras, da
Grande Florianópolis e de outros municípios do
Estado de Santa Catarina e também de outros
Estados. Não importamos e-waste. Até a presente
data, a empresa não cobra para receber os
equipamentos/materiais para dar a destinação
ambientalmente correta aos mesmos. Também não
pagamos (compramos) para receber e destinar
todo este passivo ambiental.
Na declaração da empresária observa-se a pluralidade de
origens do e-waste e deixa evidente que não faz importações, as quais
seriam ilegais devido à ratificação feita pelo Brasil à Basel Convention
(BC). Percebe-se também no entender da empresária haver uma
obrigação que deve ser assumida pela sociedade: resolver o problema do
e-waste gerado a partir do consumo crescente de equipamentos
eletroeletrônicos, reforçando a proposta antes lançada de necessidade de
se pagar pelo serviço de reciclagem e, não o contrário, que as
recicladoras comprem/paguem pelo e-waste. A Compuciclado recebe
esse material em suas instalações quando trazido pelos doadores, mas
também faz a coleta após avaliar a viabilidade econômica do frete
versus volume de resíduos.
A empresa conta com um parceiro importante para obtenção de
resíduos, o Comitê pela Democratização da Informática (CDI) de Santa
Catarina. Na parceria ambos saem ganhando, a Compuciclado ganha por
contar com um volume significativo de doações de e-waste de diversas
empresas e órgãos estatais que contribuem para o CDI e aquele, por
contar com os serviços especializados da Compuciclado no
recondicionamento de PCs que serão utilizados pela ONG na montagem
de Escolas de Informática e Cidadania.
A Figura 31 é ilustrativa do volume de PCs recebidos de
diversas fontes para serem reciclados. O programa “Recicla Tec”
organizado pelo Centro de Reciclagem Tecnológica (CERTEC) do CDI
de Santa Catarina, recebe doações de pessoas físicas e jurídicas,
exclusivamente de equipamentos de informática (PC, notebook,
impressora, teclado, mouse, monitor, modem, roteador, cabos e
247
celulares). O CDI também conta com uma rede de apoiadores (empresas
em geral) que disponibilizam pontos de coleta espalhados na grande
Florianópolis (Quadro 32).
Palhoça
Quadro 32 – Posto de coleta de e-waste em Florianópolis.
Bairro
Local
Jardim Eldorado CERTEC – Centro de
Reciclagem Tecnológica
Endereço
Rua Fermino Aloísio Brant
82
Agronômica
Supermercado Angeloni
Canasvieiras
Capoeiras
Centro
Centro
Centro
Coloninha
CIAC Canasvieiras
Supermercado Angeloni
Centro Comercial ARS
Central Pró-Cidadão
Supermercado Angeloni
CIAC Continente
Av. Gov. Irineu
Bornhausen, 5288
Rua José Rosa, 408
Avenida Ivo Silveira, 2445
Rua Felipe Schmidt, 249
Rua Tenente Silveira, 60
Rua Esteves Júnior, 307
Rua João Evangelista da
Costa, 827
Rua João Pio Duarte Silva,
535
Rodovia SC 405 – Km 1,
480
Rua Três Marias, SN
Rodovia SC 403, 6375
Rua Genoino Pereira da
Silva, 282
Avenida Marinheiro
Max Schr, 3450
Rodovia SC 401– Km 1
Florianópolis
Córrego Grande
Parque Ecológico Córrego
Grande
Fazenda do Rio Conselho Comunitário da
Tavares
Fazenda do Rio Tavares
Ingleses
Pró-Cidadão Ingleses
Ingleses
Supermercado Angeloni
Jardim Atlântico Ceafis – Centro de Apoio à
Formação Integral do Ser
Jardim Atlântico Supermercado Angeloni
João Paulo
Lagoa da
Conceição
Morro das
Pedras
Prainha
Celta – Parque Tecnológico
Alfa
CIAC Lagoa da Conceição
Rio Tavares
Associação Comunitária do
Morro das Pedras
Cedar – Centro Educ. de
Desenv. e Aplicação Raiz
CIAC Rio Tavares
Rio Tavares
Pedrita
Rio Vermelho
CDI Telecentro Rio Vermelho
Rua Crisógono Vieira
da Cruz, SN
Rua Sagrado Coração
de Jesus, 138
Rua Waldomiro
Monghilhot, 70
Rodovia SC 405, 1318
A
Rod Dr Antônio L. M.
Gonza, 2146
Rua Cândido Pereira
dos Anjo, 870
248
São José
Biguaçu
Florianópolis
(Continuação Quadro 32)
Bairro
Rio Vermelho
Saco Grande
Santa Mônica
Local
Associação União Norte
Floripa Shopping
Shopping Iguatemi
Endereço
Rua Moçambique, 200
Rodovia SC 401 – 3116
Avenida Madre
Benvenuta, 687
Rodovia SC 401 – 8600
Sto. Antônio de
Lisboa
Corporate Park –
Administração
Centro
Seprol
Rua Prefeito Leopoldo
Freiber, 275
Kobrasol
Ilha Service
Rua Sete de Setembro,
14
Fonte: CDI Santa Catarina.106
De acordo com Denise, quando estes postos de coletas estão
lotados de material algumas empresas os transportam até a
Compuciclado. Mas quando isso não acontece a recicladora os inclue
em suas rotas de coleta de e-waste.
Figura 31 – Fardos de PCs Compuciclado para reciclagem.
Fonte: O autor.
106
cf. < http://cliquefuturo.org.br/?page_id=526/>. Acesso em: 02 mar. 2014.
249
O projeto CDI é uma das iniciativas que surgiram como
consequência da espera por uma legislação que atribuísse a devida
responsabilidade sobre a gestão do e-waste, que no Brasil só ocorreu
com a promulgação da Lei que institui a PNRS discutida anteriormente.
Criado em 1995 por Rodrigo Baggio, um jovem professor e talentoso
profissional de TIC com passagem por empresas como a IBM, que junto
com amigos e voluntários iniciaram uma grande campanha de
arrecadação de computadores intitulada de “Informática para Todos”.
Pioneiro no movimento de Inclusão Digital (ID) na América Latina,
fundou naquele ano a primeira Escola de Informática e Cidadania (EIC)
da ONG no Morro Dona Marta, Zona Sul do Rio de Janeiro, oferecendo
cursos básicos de informática para a comunidade. O CDI é um projeto
da sociedade civil organizada espalhado em 17 estados brasileiros, no
distrito federal e em outros Países: Argentina, Chile, Colômbia,
Equador, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, México e Portugal. Por
meio de seus 715 espaços de ID, existentes no País e no mundo, já
beneficiou mais de 1,58 milhões de pessoas. O projeto recebe o apoio de
atores econômicos como: Microsoft; TIM; GVT; Google; HP; Adobe;
Casas Bahia, entre outros que ajudam mantendo e apoiando as
iniciativas desenvolvidas pela ONG.107
O CDI é um projeto cujo objetivo é promover o reuso de EEE,
especificamente, microcomputadores e periféricos, com finalidades
sociais visando beneficiar populações menos favorecidas. Ao realizar
ações ID possibilita também que seja dado um passo além da
preocupação ambiental quando evita que seja jogada fora vasta
quantidade de conhecimento incorporado aos EEE. Entre as formas de
reuso de EEE destacam-se: projetos de inclusão digital como bibliotecas
públicas e centros comunitários; e, suporte material computacional para
fins educacionais e artísticos para projetos comunitários.
O CDI Santa Catarina conta com uma rede de apoiadores que
fazem as doações de computadores usados. Figuram entre seus
apoiadores atores econômicos como empresas públicas e privadas de
vários setores da economia: Grupo Angeloni; Shopping Iguatemi
Florianópolis; Floripa Shopping; Eletrosul; Intelbras; FAPESC;
Comcap; Dígitro; CIASC; Seprol; Stock&Info; CiaNet Networking,
entre outros108. Pode ser observado que alguns dos atores econômicos
citados como mantenedores e apoiadores do CDI atuam no setor das
TIC. Suas participações apoiando ações sociais desenvolvidas pelo CDI
107
108
cf. < http://www.cdi.org.br/ >. Acesso em: 20 nov. 2013.
cf. < http://cliquefuturo.org.br/?page_id=519>. Acesso em: 22 nov. 2013.
250
pode ser um indicativo de que o setor estaria tomando consciência da
emergência de ações que visam mitigar parte dos efeitos
socioambientais nocivos por ele causados.
Sobre a atuação das empresas em resolver os problemas sociais
ou ambientais da sociedade, Laville (2009, p.45) argumenta contra uma
ideia que considera ultrapassada: assuntos de cunho socioambiental são
de responsabilidade do Estado que já recebe impostos das empresas.
Para autora, a vocação das empresas não é resolver os problemas sociais
“ela deve, apesar de tudo, resolver aqueles [problemas] pelos quais é
corresponsável, ou seja, aqueles para os quais a própria existência de
suas atividades contribui”. Por isso, talvez seja errado atribuir as ações
das empresas de base tecnológica o rótulos que classifiquem aquelas
ações como simples mecenato.
Para ajudar na reflexão trazemos alguns exemplos apresentados
por Laville (2009). O primeiro quando a autora cita uma canção popular
escrita por Jean-Jacques Goldman para a associação Lês Restos Du
Coeur que diz: “não é culpa minha se existem os que têm fome, mas
passaria a ser se eu não fizesse nada para mudar isso” (p.45). Para atores
econômicos que atuam no setor agroalimentar, por exemplo, a
mensagem contida na canção faz todo sentido. Outro exemplo é o de
uma jovem empresa americana chamada EcoFish especializada em
produtos da atividade pesqueira. Observando os princípios do
desenvolvimento sustentável, demonstra seu nível de engajamento
ambiental revertendo “25% de seus lucros brutos a organizações
ambientais do mundo todo que trabalham na preservação de espécies
marinhas e na divulgação pedagógica da questão” (p.81).
Ou seja, são exemplos que indicam a atuação em ações
direcionadas e relacionadas com as áreas que aquelas empresas
poderiam estar causando algum impacto socioambiental negativo. Para
empresas de TIC agirem na direção contrária do analfabetismo digital
pode, portanto, ser enquadrada com uma ação socialmente ética e justa.
Laville (2009, p. 45) apresenta dessa forma uma nova e necessária
roupagem à prática moderna do mecenato, justificando: “é justamente
por isso que o mecenato não deve ser totalmente alheio à
responsabilidade socioambiental, ainda que esta não possa ser reduzida a
ele.” (p.45).
Como o CDI não demonstra ter infraestrutura para processar a
sucata eletrônica e, talvez, nem tenha interesse em resolver a questão do
e-waste em grande escala uma vez que tem como foco a ID, conta com o
apoio de parceiros como, por exemplo, a Compuciclado em Santa
251
Catarina para recondicionar os computadores descartados pelas
organizações.
Devido à prática de utilização de equipamentos
recondicionados, é possível que o CDI acabe precocemente também se
tornando vítima daqueles resíduos devido ao curto período de vida útil
daqueles equipamentos recondicionados. Portanto, é compreensível que
acumulem volumes consideráveis de material danificado e sem
condições de uso em suas instalações que, inevitavelmente, precisarão
retornar em algum momento às recicladoras para reciclagem.
Possivelmente a iniciativa do CDI em enfrentar o problema da ID tenha
servido também para trazer visibilidade e fazer pressão pela necessidade
de aprovação da PNRS, inclusive, devido à participação da UNESCO
como um dos apoiadores das iniciativas desenvolvidas pela ONG.
A Compuciclado e a Cereel109 são as duas únicas empresas
indicadas pelo departamento técnico da Companhia de Melhoramento da
Capital (Comcap) como os destinos corretos para o descarte de e-waste
na cidade de Florianópolis. As empresas foram selecionadas porque
cumprem uma série de exigências de ordem técnica, burocrática e
ambiental. Segundo a Comcap depois de uma análise detalhada das
documentações solicitadas, foram realizadas visitas às empresas por
Engenheiros Sanitários que aprovaram as inspeções das instalações. 110
Com o lema “Renovação com Atitude”, a Compuciclado quer
demonstrar que atua no descarte correto e na reciclagem de
eletroeletrônicos de maneira responsável. Podemos afirmar que a
atividade desenvolvida pela empresa tem contribuído para a preservação
do meio ambiente a partir do momento em que possibilita, por um lado,
a recuperação de recursos materiais e os reinsere no processo produtivo.
Por outro lado, a Compuciclado atuando em resuo de EEE com natureza
social em parceira com o CDI Santa Catarina tem ajudado a promover o
desenvolvimento da inclusão sócio-digital de parcela significativa de
populações carentes. Com acesso às tecnologias da informação, essas
109
Empresa localizada na Fazenda Rio Tavares, município de Florianópolis
/SC. Foram feitos contatos solicitando agendar uma visita ao local e todos
foram negados. O empresário responsável Clovis Caíres alegou como motivo
para não atender à solicitação a existência de informações comerciais
privilegiadas que precisavam ser preservadas. Algumas informações sobre o
negócio da empresa constam disponíveis em seu endereço eletrônico na
Internet (www.cereel.com.br), esclarece o empresário.
110
cf. <http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/comcap/index.php?cms=residuo+
eletroeletronico+++o+que+ fazer& menu=5>. Acesso em: 15 dez. 2013.
252
populações habilitam-se como parte ativa na nova sociedade do
conhecimento e, na condição de cidadãos autônomos, críticos e
empreendedores sociais, têm mais chance de desenvolver capacidades
para combater a pobreza e a desigualdade social.
Preservar os recursos naturais do planeta converteu-se em uma
discussão central nas últimas décadas, também se tornou imperativo
porque a não preservação coloca em risco o sistema natural que sustenta
a vida. O capital natural vem declinando assustadoramente e a queima
dos combustíveis fósseis tem alterado um dos ciclos críticos
fundamentais da natureza: a troca permanente do dióxido de carbono por
oxigênio entre animais e as plantas. Ou seja, um “serviço de reciclagem”
indispensável à vida que é fornecido de forma gratuita pela natureza
estaria sendo comprometido. Nas últimas três décadas, consumiu-se
nada menos que 1/3 dos recursos naturais do planeta e, nos últimos 50
anos, 1/3 da cobertura florestal e 1/4 da camada superior do solo
(HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999; LAVILLE, 2009; MANZINI;
VEZZOLI, 2011).
Ainda de acordo com Hawken, Lovins e Lovins (1999, p. 9):
[...] o uso mais efetivo dos recursos oferece três
significativas
vantagens:
desacelera
seu
esgotamento, em uma extremidade da cadeia de
valor, diminui a poluição, na outra, e fornece as
bases do crescimento do emprego em atividades
significativas em todo o mundo [...] Quase toda
deterioração social no ecossistema é produto do
emprego economicamente dissipador dos recursos
humanos e naturais, porém as estratégias de
produtividade dos recursos podem praticamente
deter a degradação da biosfera, tornando-a mais
rentável para empregar as pessoas e, assim, evitar
a perda dos sistemas vivos indispensáveis e da
coesão social.
Abramovay (2012), comentando sobre o uso sustentável de
produtos e serviços da biodiversidade e analisando dados recentes de
relatórios da ONU, mostra o avanço da extração de recursos da natureza
nas últimas décadas, como se esses fossem infinitos, e alerta para
necessidade de se frear o consumo ao mesmo tempo que invoca à
indispensabilidade do estímulo à reciclagem. Os números indicam que
60 bilhões de toneladas de recursos naturais (biomassa, combustíveis
fósseis, minérios industriais e materiais de construção) foram
253
necessárias para suprir a demanda de consumo das populações –
sobretudo das mais favorecidas – no início dos anos 2000 (UNEP,
2011b). Segundo Abramovay (2013), esse número já havia saltado para
70 bilhões de toneladas em 2008, o que significa um consumo médio de
dez toneladas per capita. Entretanto, existem disparidades de consumo
entre as populações. Enquanto um habitante do mundo desenvolvido na
América do Norte (americanos e canadenses) consome 25 toneladas ao
longo da vida, um cidadão indiano só tem acesso a quatro toneladas
(UNEP, 2011b). Em se mantendo as tendências atuais de crescimento da
população, expansão econômica e inovação tecnológica serão
alcançados volumes de extrações na ordem dos 140 bilhões de toneladas
de recursos o que segundo Abramovay (2013), é absolutamente
incompatível com os limites ecossistêmicos.
Crítico de uma governança da economia verde e da luta contra a
pobreza tal como foi expressa no documento que serviu de base à
Rio+20 – conhecido como zero-draft – o autor diz que ela padece de um
equívoco fundamental:
Ela é concebida para um mundo cujo desafio seria
produzir cada vez mais, com métodos cada vez
melhores. Na verdade, o desafio da governança
contemporânea consiste em gerir o excesso e,
sobretudo, os excessos decorrentes das
gigantescas desigualdades [...] no plano material e
energético. A governança necessária – e para a
qual infelizmente o zero-draft não aponta –
consiste em se organizar para que os limites dos
ecossistemas [compatibilização com o tamanho do
sistema econômico] e a redução das desigualdades
estejam no coração das decisões econômicas
públicas e privadas (ABRAMOVAY, 2012, p.11).
5.2.2
Mutirões de descarte do e-waste na UFSC
A reciclagem como atividade de educação ambiental tem
ganhado espaço dentro da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Através do projeto “CCB Recicla” a comunidade acadêmica
que é um espaço profícuo para o debate e difusão de ideias, tem a
oportunidade de realizar, na prática, o descarte de resíduos eletrônicos
(não patrimoniados), mas também é útil para refletir sobre mudanças de
comportamento em relação ao consumo e ao descarte daqueles
equipamentos de alta tecnologia.
254
O projeto “CCB Recicla” é uma atividade de extensão
acadêmica que prioriza a obtenção de ganhos ambientais, como a
redução do volume de lixo depositado nos aterros sanitários.
Desenvolvido pelo Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFSC, o
projeto tem como uma de suas vertentes principais a conscientização da
comunidade acadêmica e sua vizinhança sobre a importância da coleta
seletiva do lixo. O projeto teve início em 2009 como fruto do
descontentamento por parte de funcionários e de alguns ex-alunos
recém-contratados, por acreditarem que o CCB deveria ser um exemplo
na área ecológica. O projeto de extensão serviu entre outras coisas para
possibilitar o acesso a recursos para compra de lixeiras e colocar em
prática a coleta seletiva no centro, já que não existia ainda na UFSC.
Outras atividades do projeto vêm sendo realizadas em escolas públicas,
onde foram apresentadas práticas de educação ambiental, com o objetivo
de desenvolver nas crianças uma visão de mundo sustentável que
desperte a consciência e gere mobilização em favor do meio ambiente
111
.
Além de realizar palestras e oficinas de reciclagem, o projeto
foi responsável pela realização de três mutirões para descarte de e-waste
entre o período do mês de junho de 2012 e maio de 2013. Entrevistada
em agosto de 2013, Chirle Ferreira, Bióloga do CCB e organizadora do
projeto e dos mutirões de e-waste esclarece:
a princípio não se tinha pensado no lixo eletrônico
e sim mais nos materiais sólidos como: papel,
papelão, vidros e alumínio. [...] Fomos pioneiros
no CCB, na UFSC não porque tinham vários
projetos isolados em vários centros como o nosso
que tentavam tratar desse assunto [resíduos]. São
exemplo o CTC com trabalhos de 5Rs, várias
lixeiras e trabalhos com garrafas PET, entre outros
como da reciclagem de resíduos orgânicos e
trabalhos de compostagem. Mas em relação ao
lixo eletrônico acreditamos que somos os
primeiros com início em 2012 e pretende-se fazer
uma coleta por semestre todos os anos.
Os participantes do projeto quando sugeriram trabalhar com a
coleta do e-waste tinham algumas preocupações em mente, entre elas a
111
cf. <http://www.recicla.ccb.ufsc.br/files/2011/04/Projeto-de-Extensão-CCBRecicla.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2013.
255
mais importante era como armazenar todo o material recolhido, já que
não existia local para um grande volume de resíduos. Por isso, o
primeiro mutirão realizado no primeiro semestre letivo de 2012 teve sua
amplitude restrita ao CCB, porque não se sabia ao certo o volume que
seria coletado e porque a empresa de reciclagem parceira no projeto, a
ReciclaShop, havia restringido a coleta a resíduos de informática. O
resultado desse primeiro esforço de coleta correspondeu a meia tonelada
de resíduos que rendeu R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta
centavos) de dividendos para o projeto.
Com o sucesso obtido no primeiro mutirão, o CCB decidiu que
os próximos seriam para toda a universidade e para a comunidade
externa, inclusive porque a empresa parceira permitiu que outros
resíduos eletroeletrônicos fossem coletados. O segundo mutirão ocorreu
no segundo semestre de 2012 e como teve repercussão nos meios de
comunicação local conseguiu movimentar mais pessoas.
A Figura 32 mostra a movimentação de entrega do e-waste no
hall de entrada da reitoria da UFSC; a foto registrada durante a
realização desta pesquisa apresenta a participação da comunidade
universitária no terceiro mutirão realizado.
Figura 32 – Segundo mutirão de descarte de e-waste na UFSC.
Fonte: O autor.
Em 2013 presenciamos a realização do terceiro mutirão
promovido pelo Projeto “CCB Recicla”. Segundo Chirle, o volume de ewaste coletado nas duas últimas campanhas totalizaram 1,8 toneladas de
resíduos que renderam R$ 351,12 (trezentos e cinquenta e um reais e
doze centavos). São valores modestos quando comparados às previsões
256
de geração de e-waste citados nesta pesquisa, mas o ganho vai muito
além disso já que ele é social e começa a ser desenvolvido quando a
sociedade participa e toma consciência para agir diante da problemática
criada com o avanço das tecnologias de informação e comunicação.
Para Chirle Ferreira, Bióloga do CCB e organizadora dos
mutirões, o principal benefício não é a obtenção de recursos financeiros,
eles são úteis sim, porque contribuem de alguma maneira para aquisição
de material para o próprio projeto, mas não chegam a ser suficientes
para todas as despesas. Segundo a Bióloga, o benefício mesmo é a
difusão de uma consciência ecológica e o fomento de uma educação
ambiental e acrescenta:
o legal desses mutirões [é que] a gente acaba
conversando com as pessoas que dizem: “há,
nossa, só dois dias? e eu tenho muito material para
entregar, como é que eu posso fazer?” A gente
informa [...] só que às vezes as pessoas não têm
esse conhecimento [sobre a necessidade de se
fazer um descarte adequado] e quando surge a
divulgação [dos mutirões] as pessoas têm aquele
material guardado e acabam trazendo.
Segundo Emille dos Santos – Técnica de Laboratório do CCB e
membro do Projeto – foram tomados alguns cuidados para a realização
correta do descarte do e-waste, por exemplo, a escolha da empresa
responsável a ReciclaShop. A empresa foi visitada por membros do
projeto e assegurou-se que a mesma obtinha a certificação LAO junto à
FCAM para a coleta e destinação correta do resíduo tecnológico de
sucata eletroeletrônica.
Em contato com a ReciclaShop, instalada na cidade da Palhoça,
para solicitar uma visita com o intuito de conhecer seu processo de
reciclagem tivemos o pedido não atendido. Foi alegado que parte do
processo é realizado na colônia penal agrícola da cidade de Palhoça.
Algumas informações foram repassadas no contato telefônico, tais
como: i) o material recebido da universidade passa inicialmente por uma
triagem para identificar componentes para reuso, que quando possível é
recondicionado e revendido; ii) na colônia penal é feita a desmontagem
dos equipamentos e separação dos componentes; iii) as placas de
circuito impresso são vendidas para uma segunda empresa no Estado de
São Paulo – quando perguntado não forneceu o nome desta empresa; iv)
afirmam que a lucratividade do negócio é corroborado, principalmente,
com a venda dos produtos que puderam ser recondicionados e
reinseridos no mercado; v) fazem coleta quando são contatados e
257
compram resíduos eletroeletrônico por peso; vi) declaram, ainda, que
processam por mês em média uma tonelada de resíduos eletroeletrônicos
e que geram empregos com esta atividade.
5.2.3
CRC, Recife-PE: gestão do e-waste e benefícios sociais
O Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC)
instalado no Recife é parte do Projeto Computadores para Inclusão –
Projeto CI – do Governo Federal. Criado em 2004 é coordenado pela
Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Trata-se
de uma rede nacional de reuso de equipamentos de informática,
formação profissional de jovens carentes e inclusão digital, supridos por
computadores e outros periféricos de TIC descartados por órgãos do
governo e empresas estatais (federal, estadual e municipal), empresas
privadas, além de pessoas físicas. No CRC os computadores são
recondicionados e doados a telecentros, escolas públicas e bibliotecas de
todo o País, eles são distribuídos pelo CRC conforme a região de
atuação onde estão instalados (Quadro 33). Por exemplo, o CRC Recife
faz a entrega de computadores recondicionados em todos os estados da
região nordeste utilizando veículos próprios 112.
A Figura 33 é ilustrativa do funcionamento do Projeto CI que
tem os seguintes objetivos: i) criar oportunidades de formação
educacional e profissional e de inserção no mercado de trabalho para
jovens de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social; ii) apoiar
iniciativas de promoção da inclusão digital por meio da oferta de
equipamentos de informática recondicionados, e do reaproveitamento
criativo de suas partes e peças; iii) estimular a disseminação de políticas
de descarte planejado e ecologicamente sustentável dos equipamentos de
informática dos setores público e privado; iv) definir e implantar modelo
de funcionamento em rede dos CRCs para o aprimoramento dos
conteúdos, recursos didático-pedagógicos e metodologias relacionados à
manutenção e configuração de computadores; v) desenvolver e
aprimorar atividades educacionais e de sensibilização em temáticas
relacionadas à gestão e descarte de e-waste.113
112
cf. <http://www.youtube.com/watch?v=X9NWT0Uy58I>. Acesso em: 08
nov. 2013.
113
Idem.
258
Figura 33 – Modelo de funcionamento do Projeto CI.
Fonte: Computadores para Inclusão.114
Os CRCs funcionam, portanto, como oficinas e assistências
técnicas especializadas em manutenção e recondicionamento dos
equipamentos de TIC, são espaços físicos preparados para a formação
técnica de jovens em situação de vulnerabilidade social. Os jovens são
formados em uma série de atividades inerentes à qualificação
profissional exigida pelo mercado de trabalho daquele setor como:
instalar softwares, testar, consertar, limpar, configurar equipamentos,
entre outras atividades afins. Dessa maneira a iniciativa estaria
favorecendo a inclusão social e a profissionalização dos jovens, bem
como refletindo em ações que ajudam na redução dos impactos
ambientais causados com o descarte inadequado do e-waste.
Instalados e mantidos em parceria com o setor público e privado
em diferentes regiões do Brasil (Quadro 33), com o apoio do Governo
Federal, os CRCs além dos objetivos já mencionados, cuidam da
captação de doações, armazenagem, recondicionamento e distribuição
dos equipamentos de informática para entidades selecionadas como
beneficiárias; e, também, separa e prepara os resíduos não aproveitados
em projetos de inclusão digital e os enviam para destinação final
ambientalmente adequada; outra parte não funcional dos equipamentos é
utilizada na forma de objetos artísticos, artesanato ou afins,
contribuindo, assim, na formação cultural dos jovens integrantes dos
projetos.
114
cf. <http://www.computadoresparainclusao.gov.br>. Acesso em: 07 mar.
2014
259
Quadro 33 – Distribuição nacional dos CRC.
CRC
Parceiro
Endereço
Belém - PA
Movimento
República de Emaús
Belo Horizonte MG
Associação
Municipal de
Assistência Social
(AMAS)
Associação de
Apoio à Família, ao
Grupo e à
Comunidade
(AFAGO)
Centro de Estudos
Socioambientais
(Pangea)
Rua Yamada, nº 17 – Bairro
Bengui, CEP: 66.630-420
Telefone: (91) 3238-9294; E-mail:
[email protected]
Rua José Clemente Pereira, nº 440
- Ipiranga
E-mail: [email protected]
Brasília - DF
Lauro Freiras BA
Porto Alegre - RS Sociedade
Meridional de
Educação (SOME)
Recife - PE
União Brasileira de
Educação e Ensino
(UBEE)
Setor Industrial Leste, Quadra 06,
Lotes 20, 40, 60 e 80
CEP: 72445-060, Site:
http://www.crcgamadf.org.br/
Rua Leonardo Silva S/Nº - G1/G2,
Bairro Pitangueiras
CEP: 42.700-000; E-mail:
[email protected]
Estrada Antônio Severino, nº 1.493
- Bairro: Mário Quintana - Zona
Norte, CEP: 91250-330
Telefone: (51) 3086-2300;
http://www.maristas.org.br/
Avenida Recuperação, nº 3510 Bairro Dois Irmãos,
CEP: 52291-010; (81) 3441-1428;
http://www.marista.edu.br/
Fonte: O autor a partir de Computadores para Inclusão115.
Inaugurado em outubro de 2009, o CRC Recife é resultado de
parceria entre a União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE) por
meio do Centro Marista Circuito Jovem do Recife. Antes da unidade no
Recife, a rede Marista havia instalado o primeiro CRC em Porto Alegre
em 2006. A mantenedora cada vez mais tem entendido e participado da
agenda da inclusão sóciodigital para o Brasil com o governo federal,
informou o professor Domingos Sávio de França, diretor do CRC
Recife, em entrevista à TV SERPRO em agosto de 2013 pela ocasião do
VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico
115
Idem.
260
(CONSEGI). Naquela entrevista o professor França apresentou as linhas
gerais de atuação do CRC Recife:
hoje, talvez, o que consigamos menos fazer é
recondicionar computadores, hoje temos um
conjunto de outras iniciativas que terminam
configurando o espaço como um grande centro de
tecnologias livres. E trabalhamos muito forte
desde os primeiros dias de atuação com a
dimensão do software livre, com a dimensão da
metarreciclagem, na dimensão da robótica livre.
Os meninos estão ali em processo de formação,
eles têm acesso a uma quantidade gigante de
resíduos de materiais que são descartados ou não
têm mais utilização para algumas pessoas. E a
partir daí eles começam a desenvolver a sua
criatividade, sua inteligência e isso fazendo uma
harmonia entre a dimensão do resíduo com a
dimensão do desenvolvimento em plataforma
livre. Sempre coloco como viés de emancipar e
promover jovens em situação de vulnerabilidade.
116
Não houve resposta ao pedido de entrevista com o professor
França para conhecer melhor as atividades desenvolvidas in loco.
Entretanto, os trabalhos de pesquisa desta tese se seguiram, contando
com a participação valorosa de Lúcia Helena Xavier, autora do livro
“Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos”, publicado pela editora Elsevier
em 2014, e pesquisadora titular na Coordenação de Estudos Ambientais
da Fundação Joaquim Nabuco (CGEA/FUNDAJ). Lúcia Xavier foi
colaboradora durante os dois primeiros anos da fundação do CRC
Recife, quando precisou se afastar para realizar seus estudos de pósdoutorado na USP. Tem pesquisado a gestão de e-waste e conhece a
história recente das atividades desenvolvidas nos CRCs no País e, em
particular no Recife.
Desde sua fundação o CRC Recife tem assistido as demandas
de inclusão sociodigital de mais de cinco mil jovens carentes. O e-waste
utilizado nos trabalhos desenvolvidos na instituição são doados por
órgãos públicos e estatais das três esferas (federal, estadual e municipal),
116
cf. <http://www.tv.serpro.gov.br/jornalismo/cobertura-consegi/video.201308-15.8105319259/view>. Acesso em: 02 dez. 2013
261
empresas privadas e por pessoas físicas que levam o material até o
centro. Dotados de uma Logística Ativa, utilizam veículos próprios para
buscar volumes maiores de e-waste diretamente nas fontes doadoras,
dentro da área de atuação do CRC, neste caso todos os estados da região
nordeste do País, conta a pesquisadora.
Em 2011 o volume movimentado por mês chegava a 80
(oitenta) toneladas, desse total, segundo Lúcia Xavier, 30%
correspondem ao “material vivo”, ou seja, aquele montante
recondicionado pelo CRC e tornado útil para montagem de Telecentros
aplicados à Inclusão Digital. Os 70% restantes são passíveis de serem
reciclados
(desmontados,
desmembrados,
descaracterizados,
compactados, acondicionados) e terem uma destinação final
ambientalmente adequada, mas isso não é realizado no CRC e sim por
uma empresa privada que recebe os resíduos, os quais após sua
transformação tornam-se recursos primários valorizados.
Esse volume de matéria prima – o e-waste – fonte de doações
sendo transformada em recursos de alto valor agregado em mãos da
iniciativa privada tem chamado a atenção da direção do CRC Recife,
que já planejava para ano 2011 montar uma unidade de produção
voltada à metarreciclagem. Não foi possível confirmar o funcionamento
desta unidade de produção porque a visita ao CRC Recife não foi
viabilizada pela instituição. Neste novo espaço definido de
Metarreciclagem, os jovens aprenderão a transformar e-waste em novos
componentes que retornarão à cadeia produtiva, como afirma o diretor
do projeto Sávio França:
na unidade de metarreciclagem outros jovens em
processo de formação vão entender conceitos, vão
entender a filosofia, vão entender técnicas de
como realizar a separação dos fios, dos metais, do
cobre, dos metais leves e pesados e retorná-los
para as cadeias produtivas. 117
Processo semelhante havia sido adotado antes pelo CRC
Oxigênio em São Paulo, que posteriormente passou a ser uma empresa
quando descobriu que a atividade de reciclagem poderia ser lucrativa.
Essa é uma direção que choca com os ideais fundadores da proposta
original do CRC, comenta Lucia Xavier destacando:
117
cf. <http://www.youtube.com/watch?v=X9NWT0Uy58I >. Acesso em: 08
nov. 2013.
262
[Os CRCs] recebem recursos do Governo Federal
para dar encaminhamento nesse sentido, [...]
construir unidades com finalidade de educação, a
parte de educação do CRC Recife e Porto Alegre
são os que mais se destacam neste âmbito [...]
estão formados pela questão da capacitação.
Recebi agora uma estatística do Ministério da
Comunicação que é responsável [pelos CRCs], ela
mostra o número de máquinas destinadas para
Inclusão Digital e número de pessoas capacitadas.
Recife tem um número expressivo de formandos,
esse é o objetivo. Então se for investir na
metarreciclagem seja com fins de capacitação e
não com fins comerciais porque isso choca com a
proposta do CRC. É nobre a meta deles de
capacitação,
de
formação,
de
inclusão
socioambiental, sóciodigital, eles tiram pessoas da
situação de risco. Estive conversando com alunos
de lá e são surpreendentes as histórias de vida e os
resgates que eles alcançam, com certeza, é um fim
muito nobre. Minha colocação é no sentido de não
se desvirtuar.
A pesquisadora entende que a utilização dos resíduos
excedentes no CRC Recife, os 70% passíveis de destinação final
ambientalmente adequada, poderiam, por exemplo, a partir da
reciclagem, ter uma aplicação capaz de potencializar ainda mais as já
nobres ações desenvolvidas naqueles centros. De que outra forma
poderia ser? Fazendo a indagação ela sugere:
o CRC atuando em parceria com outras
instituições,
outras
unidades
que
não
necessariamente empresas – tem outras
instituições que podem receber e recebem [ewaste]. Temos trabalhado muito [com base na]
PNRS que fala, não só ela, a Política Nacional de
Saneamento Básico, o Decreto 5.940 de 2006, são
vários [instrumentos legais]. São dois decretos,
quatro Leis federais que falam da inclusão de
catadores por meio de ações cooperativas. Dá para
fazer parceria dessa forma porque você
desmembrando os equipamentos, separando os
materiais agrega-se valor, e associações
cooperativas precisam receber esse material para
263
agregar valor – cooperativas
legalmente constituídas.
de catadores
As observações da pesquisadora permitem que seja vislumbrado
um novo panorama onde a multiplicação das virtudes poderia se tornar
realidades factíveis. Os aspectos sociais e econômicos poderiam
encontrar um equilíbrio nestes lugares, resgatando a dignidade das
pessoas e contribuindo para a formação de uma economia catalisadora,
inclusiva e sustentável.
Para Abramovay (2013) as atividades desempenhadas por
catadores nos centros urbanos é um trabalho digno, mas o autor reforça
a necessidade de serem regularizados. A organização da categoria em
associações é uma alternativa que pode colaborar na transformação da
imagem negativa que é feita desses atores sociais. A sociedade precisa
deles, o serviço ambiental que prestam à sociedade é inestimável.
Infelizmente no Brasil quem faz esse trabalho é vítima das piores formas
de exclusão social e não deveria ser assim, geralmente associa-se essa
tarefa à degradação.
5.2.4
A Gestão do e-waste no Recife
A Região Metropolitana do Recife (RMR) é composta por
dezessete municípios onde residem quatro milhões de pessoas – maior
aglomerado urbano do Norte-Nordeste e concentra 65% do PIB de
Pernambuco (XAVIER, 2013). A pesquisadora conseguiu mapear cerca
de 50 grupos entre associações e cooperativas de catadores com
potencial para capacitação em sustentabilidade e para produção em
atividades de Metarreciclagem. Algumas dessas iniciativas sociais já
atuam de alguma forma na cadeia reversa do e-waste a exemplo dos
Trapeiros de Emaús118 e o Exército da Salvação119.
Na RMR as atividades de gestão do e-waste estão divididas
entre iniciativas empresariais e sociais – entre elas o CRC.
Caracterizam-se através de campanhas sazonais, principalmente.
Em novembro de 2013 foi implantado pela prefeitura do Recife
a primeira Ecoestação (Figura 34) para recebimento apenas de materiais
118
Para um panorama mais amplo verificar: <http://www.emausrecife.org/>.
Acesso em: 09 dez. 2013.
119
Para um panorama mais amplo verificar: <http://www.exercitodesalvacao.
org.br/>. Acesso em: 09 dez. 2013.
264
recicláveis, inclusive, eletroeletrônicos, que serão separados e
comercializados pelos recicladores. A estratégia está sendo chamada de
Projeto EcoRecife e prevê o investimentos de R$ 15 milhões em dois
anos com a construção de outras seis estações na cidade. “As unidades
serão limpas e contarão com um agente ambiental e um auxiliar de
serviço geral para receber os recicláveis. Tudo que for entregue será
encaminhado aos núcleos de triagem da cidade”, afirmou o presidente
da Empresa Metropolitana de Limpeza Urbana (Emlurb), Antônio
Barbosa. 120
Figura 34 – Ecoestação de recicláveis do Projeto EcoRecife.
Fonte: LeiaJá121.
Entre as empresas instaladas na RMR se destacam a TGestiona
e a Tes AMM, essa última é parceira do CRC Recife na reciclagem dos
resíduos comentado antes (XAVIER, 2013), e as empresas Pernambuco
Verde Reverso (www.pernambucoverde.com.br) e Eco Reverso
(www.ecoreverso.com.br), parceiras do Porto Digital122, da Secretaria
120
cf. <http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/11/14recife-tera-sete-pontos-para-receber-reciclaveis-105309.php>. Acesso em: 20
dez. 2013.
121
cf. <http://www.leiaja.com/noticias/2013/primeira-ecoestacao-do-recife-co
meca-funcionar/>. Acesso em: 20 dez. 2013
122
O Porto Digital é um pólo de desenvolvimento de softwares instalado no
bairro do Recife antigo, é formado essencialmente por pequenas e médias
empresas criadas na própria cidade do Recife, mas ao mesmo tempo abriga
grandes instituições multinacionais e brasileiras como Accenture, IBM,
Microsoft, Ogilvy, Stefanini, Thought Works, Vilesoft, e projetos de P&D em
265
do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco e da Cidade do Recife nas
campanhas sazonais de coleta do e-waste.
Nos sítios eletrônicos das empresas Eco Reverso e Pernambuco
Verde Reverso quase nenhuma informação é divulgada sobre os
processos de gestão e os destinos dos resíduos. Procuradas para agendar
uma visita com fins acadêmicos, apenas a empresa Eco Reverso
respondeu o pedido. Entretanto, a resposta não significou uma
autorização de visita, mas apenas uma afirmativa de disponibilidade
para contribuição com a pesquisa que acabou não sendo concretizada.
Alegando indisponibilidade de tempo, os sócios da empresa informaram
que não tinham naquela atividade sua principal ocupação profissional,
nela atuavam somente em horários extraordinários e sob demanda.
Admitindo poder contribuir respondendo a questionário de pesquisa, que
prontamente foi preparado e enviado para o e-mail da empresa, nunca
enviaram suas respostas mesmo depois de vários contatos por telefone e
de várias promessas e adiamentos na entrega do mesmo.
Reunir informações sobre a gestão do e-waste por empresas
privadas demonstrou ser um atividade bastante árdua, tanto no Recife
como em Florianópolis, e esse sentimento também é partilhado com a
pesquisadora Lúcia Xavier que aponta para os seguintes motivos:
o primeiro grande motivo é [mercadológico o ewaste] estar valorizando muito. Então, quanto
menos eles falarem, mais chance de chegarem
primeiro e ganharem. É o primeiro estado a
legislar depois da PNRS. Minha visão de
pesquisadora é que essas empresas estão muito
bem organizadas. Fomentaram uma lei como essa
por interesse, o resíduo só vai chegar obrigado por
Lei. A lei tá aí precisa ser regulamentada
primeiro, mas tá aí. Eles são muito organizados e
é muito competitivo, então pra que vão prestar
informação para um pesquisador?
parceria com Alcatel Lucent, Bematech, Motorola, Samsung, LG e HP. As
principais áreas de competência das empresas do Porto Digital são o
desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial, mobilidade urbana,
games, animação e aplicações para dispositivos móveis, redes neurais e
inteligência artificial. cf. <http://www.portodigital.org/> Acesso em: 10 jan.
2014.
266
A Lei apontada pela pesquisadora é apresentada no Quadro 29.
Ela legisla sobre a obrigatoriedade da disposição de resíduos recicláveis
em locais especificados pelo poder público, e também em empresas que
comercializam equipamentos eletroeletrônicos.
As campanhas de coletas de e-waste no Recife têm ocorrido
desde 2011, promovidas pelo Porto Digital por ocasião dos Seminários
Internacionais de Resíduos Eletroeletrônicos (SIREE), organizados
anualmente por aquela instituição. Essas campanhas de recebimento e
doação de equipamentos tecnológicos contam com o apoio de várias
instituições como: Paço Alfândega; da Prefeitura da Cidade do Recife,
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da EMLURB; além
de organizações públicas e privadas especializadas em reciclagem com a
Pernambuco Verde Reverso e CRC Recife.
As duas primeiras campanhas foram responsáveis por coletas
consideradas tímidas, mas a coleta de 2013 superou as vinte toneladas
nos quatorze dias da campanha. Nestas ocasiões foram montados quatro
pontos de coleta espalhados pela cidade: Paço Alfândega (Cais do
Apolo, Bairro do Recife); Parque Dona Lindu (Boa Viagem); Parque da
Jaqueira (Tamarineira); Prefeitura do Recife (Cais do Apolo). 123
A última campanha registrada durante a realização desta
pesquisa foi promovida pelo Centro de Excelência em Tecnologia de
Software do Recife124 (SOFTEXRECIFE) em um único dia – 23 de
outubro de 2013. A empresa recicladora Eco Reverso foi escolhida para
recolher o e-waste e providenciar o destino correto à sucata eletrônica.
Segundo o diretor Executivo do SOFTEXRECIFE, Eduardo Paiva, a
Eco Reverso comprometeu-se em fazer a disposição final
ambientalmente adequada, a qual seria composta por três fases: triagem,
separação e envio de cada componente para corporações especializadas
e certificadas em reciclagem e manufatura reversa, comenta o
Executivo:
123
cf. <http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2012/02/07/campanha-do-lixoeletronico-no-porto-digital-tem-ajuda-de-simpatico-robo/>. Acesso em: 25
nov. 2013.
124
É uma Associação civil sem fins lucrativos, criada em 8 de novembro de
1994. A entidade tem sua origem vinculada ao Programa Softex2000,
representando a consolidação institucional do Núcleo Softex do Recife, criada
logo no início do Programa, em maio de 1993 (foi o sexto núcleo a ser criado
no País, dos cerca de 28 existentes). Atualmente possui mais de 72 empresas
associadas. cf. < http://www.recife.softex.br/>. Acesso em: 10 dez. 2013.
267
durante a triagem, é avaliada a possibilidade de se
reaproveitar os componentes. Se os aparelhos
estiverem em boas condições, eles serão
encaminhados a projetos sociais e escolas que
precisem. Já aqueles que não puderem mais ser
usados, vão passar para etapa de separação, onde
são pesados, desmontados e isolados por tipo
(plásticos, metais, placas eletrônicas, cabos, etc).
A partir daí, os componentes seguem rumos
diferentes para companhias especializadas, que
ficam tanto no Estado como fora dele. 125
No site da SOFTEXRECIFE não constam informações a
respeito do volume coletado na campanha, nem qualquer outra
referência a entidades sociais beneficiadas com equipamentos
recondicionados.
Neste capítulo, discorre-se sobre a importância da formação de
consciência quanto à importância da destinação correta do e-waste para
jovens em escolas de ensino básico e também na universidade. Mais que
isso, pretendemos chamar a atenção para a necessidade da reflexão
quanto ao consumo voraz das novas tecnologias e suas consequências,
que requer uma revisão da “cultura” de descartabilidade. O e-waste
como aspecto pedagógico pode ser um instrumento capaz de formar a
consciência cidadã sobre questões muita mais complexas,
possibilitando-os a se posicionar de maneira crítica e participante.
Conforme foi visto, a atividade recicladora é apresentada como
uma alternativa para inclusão social e sociodigital ao mesmo tempo em
que põe em ação a recuperação de materiais que alivia a pressão sobre
os recursos dos ecossistemas. Enquanto a indústria de TIC e o governo
brasileiro discutem como fazer a logística reversa dos equipamentos
eletrônicos, oportunidades de negócios são desenhadas pela iniciativa
privada para dar vazão ao entulho eletrônico de forma produtiva e
econômica. Redes de colaboração entre empresas privadas, organizações
públicas e organizações não governamentais desenvolvem estratégias
para fazer o processamento dos resíduos. A responsabilidade pelo o ewaste é encarada como uma ação desse coletivo.
125
cf. <http://www.recife.softex.br/index.php/softexrecife-campanha-arrecada
cao-descarte-lixo-tecnologico/>. Acesso em: 10 dez. 2013.
268
269
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na presente tese foram analisados os diversos caminhos
trilhados pela indústria das tecnologias da informação e comunicação na
busca de avançar nos esforços de sustentabilidade. Sinais de avanços
foram discutidos e apresentados ao longo da tese, mas apesar disso
constata-se a existência de impactos socioambientais em vários países
que se configuram como entraves. Dentro do contexto da teoria da
modernização ecológica e da perspectiva da responsabilidade social
empresarial, interpretamos e descrevemos os significados de
sustentabilidade e o papel dos standards na cadeia global de
suprimentos das TIC. Pressupomos que esses processos ocorrem por
mediação de regulações sociais do mercado e pela reflexividade
empresarial.
As arenas de embates de interesses envolvem os diversos atores
que formam o mosaico do setor, indo das grandes empresas que
constituem a matriz de produção das tecnologias da informação e
comunicação, passando pelas organizações que têm nas operações dos
seus negócios a utilização em grande escala de infraestrutura
tecnológica até atores sociais diversos, usuários finais de produtos e
serviços de TIC. O desafio desta pesquisa foi estudar como o vasto
discurso da computação “verde” surgiu, organizou-se e foi estabelecido
como caminho para ajudar a sociedade em seus esforços para avançar na
sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Utilizando o referencial analítico em torno do conceito de
responsabilidade social empresarial, seguiu-se com as análises das
estratégias adotadas por empresas nacionais e transnacionais líderes do
setor na produção de produtos de TIC “verdes”. A RSE é um fenômeno
empresarial que tem se desenvolvido no seio dos negócios há algumas
décadas. No atual estágio o fenômeno tem sido marcado pela
inauguração de uma nova fase caracterizada pelo idealismo da
sustentabilidade ambiental, social e econômica. Trata-se da progressão
para o investimento ético na qual a indústria de TIC também se insere,
compreendendo que o progresso dos seus negócios não pode ocorrer em
um ambiente natural e social que declina.
Neste contexto, é apresentado a Lenovo como líder global na
fabricação de equipamentos tecnológicos sustentáveis. Há indícios de
que a empresa avança no caminho da sustentabilidade como antes
referenciada. Argumentamos que o desenvolvimento, produção e
comercialização de produtos “verdes” estariam ocorrendo
gradativamente em suas linhas de equipamentos, a exemplo dos
270
produtos ThinkPad. No processo de fabricação desses produtos é
observado um conjunto de exigências apontadas por standards
regulatórios como a diretiva europeia RoHS, assim como a observância
de standards voluntários que apontam para atributos ambientais,
conforme ilustrado no Quadro 17. A RoHS foi desenvolvida visando ao
atendimento de exigências ambientais exclusivas do mercado europeu
como a redução e eliminação de substâncias tóxicas de equipamentos
eletroeletrônicos. A medida foi tornada como padrão pela Lenovo na
fabricação de produtos para o mercado global. A brasileira Itautec
também estaria seguindo o caminho do líder do setor adotando a diretiva
RoHS em seus processos de produção e assim, estaria tornando também
seus produtos mais verdes.
No embalo de iniciativas globais para o esverdeamento da
economia, o setor das TIC através das indústrias que formam a cadeia
global de fornecimento de eletrônicos, mas também a partir de grandes
organizações usuárias tem se organizado através de iniciativas e
coalizões para buscar a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Argumentamos que os esforços da GeSI se inserem na via da
sustentabilidade ao explorar as oportunidades no campo da eficiência
energética, difundindo entre os grandes usuários de tecnologias da
informação e comunicação ideias e propostas de maximização do uso de
recursos naturais, inovação e economia de energia elétrica, sobretudo,
em infraestruturas dos centros de processamento de dados – data
centers. As tecnologias empregadas nestes centros de dados seriam
evidências palpáveis de avanço na agenda “verde”, mesmo que sua
aplicação implique na atualização dos parques instalados por novos
aparatos tecnológicos.
As propostas da GeSI não param por aí, ou seja, no combate dos
impactos ambientais do próprio setor, que como foi apresentado na tese
a pegada ecológica da TIC estimada até o ano de 2020 corresponde a
3,8% do total das emissões de GEE. Mas seria na adoção criativa e
inovadora das TIC nos diversos setores que compõem o mercado
(energia, transporte, indústria, serviços, agricultura e habitação) que os
efeitos positivos seriam criados. Neste cenário de perspectivas possíveis,
as TIC poderiam influenciar numa redução de 16,5% do total de
emissões de GEE projetadas até 2020. Este montante seria suficiente
para compensar algumas vezes as próprias emissões do setor. Isso seria
uma visão utópica? Acreditamos que não, já que vem sendo posto em
prática por algumas organizações tecnologias como a videoconferência
que permite a redução e até a eliminação de dispendiosas viagens de
trabalho de funcionários. As possibilidades de teletrabalho e e-
271
commerce se inserem neste novo paradigma de redução dos impactos
socioambientais e comportamentos mais eficientes, assim como a coleta
e comunição de dados em tempo real que abririam oportunidades de
aplicações inovadoras no gerenciamento de demandas e na ecocondução aplicada à mobilidade urbana, por exemplo.
Não se encerrando nisto, alternativas mais avançadas como a
desmaterialização, poderiam ser adotadas pela indústria como forma,
inclusive, de diferenciação da concorrência. Entretanto, ainda não foram
observadas no decorrer da pesquisa propostas de substituição da venda
de equipamentos – computadores, por exemplo – por um contrato de
prestação de serviços que desmaterialize a oferta do produto e que ao
mesmo tempo promoveria o desapego dos consumidores pelo objeto.
Neste modelo, os equipamentos no final da vida útil retornariam à
indústria, que dentro do princípio da ecologia industrial que considera a
natureza cíclica dos recursos, os resíduos do setor da TIC tornam-se
recursos valiosos para a produção.
Nos Estados Unidos, a EICC, coalizão das principais empresas
globais do setor eletrônico, desenvolveu como estratégia de alinhamento
com o desenvolvimento sustentável a construção de um conjunto de
normas voluntárias – reunidas em um código de conduta – cujos
princípios gerais se pretendem aplicar a todas as empresas da cadeia de
fornecimento da TIC. Até aqui nada de especial, porque códigos de
condutas têm proliferado em diversos outros ramos de negócios desde
algum tempo. Entretanto, argumentamos que o diferencial do código da
EICC refere-se às características próprias de receber controle externo e
suporte da rede de eletrônicos para sua aplicação prática. Como estes
princípios, o código da EICC apresenta atributos que o torna mais
confiável para os consumidores em comparação a outros códigos, e teria
melhores condições de estar atendendo aos objetivos de tradução à
responsabilidade corporativa do setor.
O que foi observado ao analisar a estrutura de funcionamento da
EICC é que as empresas que constituem a coalizão estão preocupadas
em formar um grupo coeso em relação às dimensões da sustentabilidade.
Buscam desenvolver em toda a cadeia de suprimento da TIC a
consciência da responsabilidade corporativa, favorecendo o
desenvolvimento de fornecedores, tornando-os capazes de construir um
desenvolvimento econômico, social e ambiental. O VAP é um dos
recursos mais importantes da EICC, com ele a coalizão desenvolve as
capacidades dos membros no atendimento aos requisitos do código.
A EICC, como entidade sem fins lucrativos, conta com a
participação de diversos stakeholders, agregando desde empresas
272
oriundas dos principais setores envolvidos com as TIC até parceiros
estratégicos, associações de outras indústrias e organismos de governo.
Juntos permitem à EICC maior capacidade de independência no
processo de definição das regras que compõem o seu código de conduta.
As empresas que fazem o controle externo – auditorias – não fazem
parte do comitê de gestão ou definição de normas do código EICC.
Argumentamos que com estas características a EICC se insere no grupo
de organizações que prezam pela responsabilidade social empresarial.
Argumentamos que riscos de fraudes em processos VAP não
podem ser descartados, principalmente quando um membro EICC
contrata uma empresa certificadora para validar seus processos internos
em relação ao código da EICC. A existência de uma relação econômica
entre a certificadora e a empresa auditada poderia comprometer a
integridade das avaliações. Mas o fato é que os processos VAP são
também em muitos casos iniciados por uma grande empresa que deseja
auditar seus fornecedores e nestes casos o interesse da empresa
contratante da auditoria é reunir os melhores fornecedores, portanto, não
haveria interesse dela a priori de promover falsificações de auditorias.
Outro aspecto que corrobora com a segurança do VAP é o fato dele ser
compartilhado com outras empresas membro da EICC.
As auditorias conduzidas pela EICC na cadeia de suprimento da
indústria de eletrônicos relatadas em suas publicações anuais preservam
o nome das empresas que incorrem em falhas, mas as apontam
organizando-as de acordo com as dimensões que abrangem o código da
EICC. Desde as primeiras auditorias o problema considerado mais sério
está concentrado na dimensão do código denominada de “trabalho”,
conforme ilustra o Quadro 15. Esses problemas atingem diretamente os
empregados da cadeia de suprimento da TIC em aspectos relevantes
como o excesso de trabalho e o pagamento de remunerações inferiores
ao legalmente devido. Dentre as dez principais anomalias com o código,
oito estão relacionadas às relações de trabalho. A maioria das fábricas de
produtos eletrônicos está instalada no continente asiático onde há mão
de obra excedente e as empresas do setor aproveitam deste expediente
para pagar baixos salários como forma de baratear os custos dos
produtos – como pode ser observado nas etiquetas dos produtos a grande
maioria é “made in Taiwan”. O agravante nestes casos é a negação do
pagamento das horas trabalhadas além do horário padrão sem os devidos
acréscimos legais.
Entretanto, argumentamos que a atitude de apontar suas falhas,
como as discutidas e apresentadas na tese, representa uma demonstração
de que a EICC estaria empenhada em combater e eliminar aqueles
273
problemas da sua cadeia suprimento. Com esse enfoque, a EICC
demonstra querer proteger o capital humano porque onde há uma força
de trabalho superexplorada, subvalorizada e insegurança não há
possibilidade de se construir a equidade social.
Seguindo a trajetória dos principais problemas relatados em
processos de auditoria da EICC nota-se que não foram listadas, pelo
menos entre os dez principais problemas, anomalias relacionadas à
dimensão ambiental. O que isso poderia significar é que não existem
problemas nesta dimensão? Claro que não! Existem problemas e a EICC
comunica-os também (ver Figura 14), mas eles são classificados com
menos ocorrências. Destaca-se um problema ambiental que revelou o
quanto o setor pode não ser tão ecologicamente responsável, a poluição
eletrônica causada pelo e-waste, que passa totalmente despercebida nas
publicações dos resultados dos processos de auditorias. É como se o
problema fosse totalmente alheio aos negócios da cadeia de suprimento
da indústria das TIC, e na verdade não é.
Nesta tese, procuraram-se apresentar os problemas
socioambientais provocados pelos resíduos eletrônicos do setor
mostrando que os desafios são enormes e urgentes. A EICC reconhece o
quanto o problema é complexo e talvez seja por isso que existe um
atraso no enfrentamento direto da questão. Argumentamos que a diretriz
europeia WEEE sobre resíduos eletroeletrônicos é um avanço no
combate desta anomalia, empresas transnacionais como a Lenovo
demonstraram que estão fazendo sua parte no atendimento daquela
regulamentação. É um esforço inicial combinado com outras iniciativas
como o desenvolvimento de uma indústria focada na reciclagem do ewaste.
No Brasil a implantação e desenvolvimento da PNRS pode
contribuir para resolver os problemas desta poluição, pelo menos a nível
local. Acreditamos que a PNRS brasileira foi sábia em esperar os
próprios fabricantes fazerem suas propostas como ponto de partida para
implantação do plano de gestão dos resíduos eletroeletrônicos. O
governo está recebendo as sugestões que trarão as perspectivas daqueles
que produzem o problema, levando a indústria a refletir sobre as
oportunidades de melhorias, não só no processo de reciclagem, mas
também na concepção de novos produtos. A reciclagem como solução
para o drama do e-waste é a inteligência que precisa ser posta em prática
a fim de reutilizar os recursos extraídos dos ecossistemas para evitar a
escassez completa deles. A tese apresenta modelos de reciclagem que
indicam ser possível tratar da problemática de forma ambientalmente
274
responsável e muito distinta daquelas formas altamente poluidoras,
também apresentadas nesta pesquisa.
Assim, a tese procura responder afirmativamente à pergunta
sobre a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor das TIC.
A indústria da TIC dá sinais de avanço e comprometimento com a
agenda ambiental em busca de se tornar um setor mais “verde” e
sustentável. Ainda que a sociedade e as empresas não saibam bem como
agir para reduzir a pressão ecossistêmica e ao mesmo tempo promover a
equidade social. Portanto, se faz necessário tomar duas precauções em
relação à avaliação do comportamento das empresas. Primeiramente,
evitar a simples credulidade achando que as empresas estão caminhando
espontaneamente na direção de comportamentos responsáveis porque
isso talvez não seja a pura verdade, o que mais fica evidente é que elas
só modificam seus comportamentos diante de pressões ou de riscos aos
quais procuram se antecipar. Em segundo lugar, evitar o cinismo em
relação a passagem para comportamentos adequados, creditando as
atitudes de mudanças o rótulo de autointeresse das empresas que
estariam visando apenas o lucro. Ou seja, não haveria nenhuma
transformação no comportamento das empresas porque em última
análise visariam apenas seus resultados econômico e seus próprios
interesses. Ainda que isso seja assim, estaríamos frente a uma situação
de win-win. Ganham também a população e o meio ambiente.
275
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SHIGAKI, Hiroshi. Environmentally Conscious Product
Design. ThinkPad Design for Environment. Disponível em:
<http://www.lenovo.com/social_responsibility/us/en/GreenPaper_Think
Pad_Design_for_Environment.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.
SPAARGAREN, G.; MOL, A.P.J.; BRUYNINCKX, H. Introduction:
governing environmental flows in global modernity. In:
SPAARGAREN, G.; MOL, A.P.J, BUTTEL, F.H. Governing
environmental flows: global challenges to social theory. Cambridge:
MIT Press. 2006. p. 1-38.
291
STATEMENT From Computer Takeback Campaign on Dell Computers'
Announcing New Recycling Partners, End of Prison Labor. AScribe
Business & Economics News Service. 3 July 2003. Disponível em: <
http://go.galegroup.com.ez46.periodicos.capes.
gov.br/ps/i.do?id=GALE%7CA104655762&v=2.1&u=capes58&it=r&p
=AONE& sw=w>. Acesso em: 27 set. 2012.
STONER, James A. F.; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5. ed.
Rio de Janeiro, RJ: LTC, 2010. 533 p. Tradução de: Alves Calado.
Revisão de Conteúdo: Agrícola de Souza Betblem.
TANENBAUM, Andrew S.. Sistemas operacionais modernos. 2. ed.
São Paulo: Prentice Hall, 2003. 695 p. Tradução de: Ronaldo A.L.
Gonçalves, Luís A. Consularo; revisão técnica Regina B. de Araujo.
TOMLINSON, Bill; SILBERMAN, M. Six; WHITE, Jim. Can more
efficient IT be worse for the environment? Computer. Virginia, p. 8789. jan. 2011. Disponível em: <http://ieeexplore.ieee.org.ez46.
periodicos.capes.gov.br/stamp/stamp.jsp?tp=&arnumber=5688157>.
Acesso em: 30 out. 2012.
TOMIELLO, Naira. A natureza interdisciplinar da responsabilidade
socialmente sustentável no varejo: a eficiência e a competência na
análise do Clube dos Produtores no Brasil e em Portugal. 2010. 349 f.
Tese (Doutorado) - Curso de Interdisciplinar em Ciências Humanas,
Departamento de Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. Cap. 9.
TORRES, Gabriel. Hardware curso completo. 4. ed. Rio de Janeiro:
Axcel Books do Brasil, 2001. 1397 p.
THE GREEN GRID (USA). Green grid metrics: describing datacenter
power efficiency. 2007. Disponível em: <http://www.thegreengrid.org
/en/Global/Content/white-papers/Green-Grid-Metrics.pdf>. Acesso em:
20 maio 2013.
THOMAS, Janet M.; CALLAN, Scott J.. Economia ambiental:
fundamentos, políticas e aplicações. São Paulo, Sp: Cengage Learning,
2010. 555 p. Tradução de: Antonio Claudio Lot e Marta Reyes Gil
Passos.
292
UMICORE (Belgium) (Org.). Creating a world of possibilities. 2011.
Disponível em: <http://www.umicore.com/reporting2011/Home/
Archive/show_AR2011_EN.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2014.
UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2008/98/CE. Parlamento Europeu e
Conselho, de 19 de novembro de 2008. Relativa aos resíduos e que
revoga certas directivas. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/
LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008L0098:PT:PDF>.
Acesso em: 28 nov. 2013.
_____. Directiva 2011/65/UE. Parlamento Europeu e Conselho, de 8 de
Junho de 2011. Relativa à restrição do uso de determinadas substâncias
perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Disponível em
<http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:
L:2011:174:0088:0110:PT:PDF>. Acesso em: 20 out. 2013.
_____. Directiva 2012/19/EU. Parlamento Europeu e Conselho, de 4 de
julho de 2012. Relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e
eletrónicos (REEE). Disponível em < http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:197:0038:007
1:PT:PDF >. Acesso em: 21 out. 2013.
UNEP, United Nations Environment Programme (Ed.). Convenção, de
22 de março de 1989. Basel Convention: on the Control of
Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposa.
1989. Disponível em: <http://www.basel.int/TheConvention/
Overview/TextoftheConvention>. Acesso em: 8 dez. 2013.
_____. Industry as a Partner for Sustainable Development. Ten
years after Rio: The UNEP Assessment. 2002. 68 p. Nairobi: UNEP.
Disponível em: < http://www.unepie. org/shared/publications/pdf/
WEBx0128xPA-IndustryAssesEN.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2014.
_____. Class of 2006: Industry report Cards on Environment and Social
Responsibility. 2006. 152 p. Nairobi: UNEP. Disponível em: < http://
www. unep.fr/shared/publications /pdf/DTIx0827xPA-Class2006.pdf>.
Acesso em: 19 mar. 2014.
_____. Recycling: from E-Waste to Resources. Bali, Indonésia: The
Unep Knowledge Repository, 2009. 120 p. Disponível em: <http://
293
www.unep.org/pdf/Recycling_From_e-waste_to_resources.pdf>.
Acesso em: 10 set. 2013.
_____. Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable
Development and Poverty Eradication. The Unep Knowledge
Repository, 2011. 631 p. Disponível em: <http://www.unep.org/
greeneconomy/Portals/88/documents/ger/ger_final_dec_ 2011/Green
EconomyReport_Final_Dec2011.pdf>. Acesso em: 15 set. 2013.
_____. Decoupling natural resource use and environmental impacts
from economic growth. The Unep Knowledge Repository, 2011b. 174
p. Disponível em: <http://www.unep.org/resourcepanel/decoupling/files/
pdf/decoupling_report_english.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2014.
USEEM, Michael; LIANG, Neng. Globalizando o conselho de
administração: lições da empresa chinesa Lenovo. In: DONADONE,
Julio Cesar; JARDIM, Maria A. Chaves (Org.). As centralidades e as
fronteiras das empresas do século 21. Bauru: Edusc, 2011. Cap. 3. p.
107-155.
VASCONCELOS, Laércio. Hardware na prática. 3. ed. Rio de
Janeiro: Laércio Vasconcelos Computação Ltda, 2009. 713 p.
VEGLIO, F. et al. Recovery of valuable metals from electronic and
galvanic industrial wastes by leaching and electrowinning. Waste
Management And Research. Roma, p. 245-252. 2003. Disponível em:
<http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0956053X02001575
#>. Acesso em: 20 fev. 2014.
VEIT, Hugo Marcelo et al. Recovery of copper from printed circuit
boards scraps by mechanical processing and electrometallurgy. Journal
Of Hazardous Materials. Brasil, p. 1704-1709. 11 out. 2006.
Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article
/pii/S0304389406004614>. Acesso em: 22 fev. 2014.
XAVIER, Lúcia Helena et al. Aspectos socioambientais e técnicos da
gestão de resíduos de equipamentos eletrônicos. São Paulo: IEE-USP
: CEDIR, 2012. 40 p.
294
_____. Resíduos Eletroeletrônicos na Região Metropolitana do
Recife (RMR): Recife: Slide, 2013. 72 slides, color. Apoio: Fundação
Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e Porto Digital.
XAVIER, Lúcia Helena; CARVALHO, Tereza Cristina M. B..
Introdução à Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. In:
CARVALHO, Tereza Cristina M. B.; XAVIER, Lúcia Helena
(Org.). Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos: uma abordagem prática
para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier Ltda, 2014. Cap. 1. p.
1-15.
WALDMAN, Mauricio. Lixo - cenários e desafios: abordagens básicas
para entender os resíduos sólidos. São Paulo: Cortez, 2010. 231 p.
WANDERLEY, Lilian; COLLIER, Jane. Thinking for the future: global
corporate responsibility in the twenty-first century. Futures, Cambridge,
n. 37, p.169-182, 2005.
WESTERVELT, Sarah. Legal Framework for Exporting e-Waste
and e-Stewards Certification. Recife: Slide, 2011. 56 slides, color. A
autora é diretora de políticas do e-Stewardship - Basel Action Network
(BAN). Disponível em: <http://siree.portodigital.org/siree2011/
downloads/apresentacoes/sarah.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2013.
ZADEK, Simon. Responsible competitiveness: reshaping global
markets through responsible business practices, Corporate
Governance, 2006, Vol. 6 Iss: 4, pp.334 – 348
_____. Global collaborative governance: there is no alternative,
Corporate Governance, 2008, Vol. 8 Iss: 4, pp.374 - 388
295
ANEXO A – Relação de Artigos Relacionados a TI Verde.
Título
Ano
The potentialities and problems 1990
associated with applying
information technology to
environmental management
1998
Virtual Environments for
Environmental Reporting.
(Statistical Data Included)
Autores
Moffatt, I.
Jones,
Kathryn ;
Alabaster,
Tony ;
Walton,
Julia
2003 Computer
Takeback
Campaign
Statement From Computer
Takeback Campaign on Dell
Computers' Announcing New
Recycling Partners, End of
Prison Labor
Service transformation—
2003 Arnfalk, P. ;
managing a shift from business
Kogg, B.
travel to virtual meetings
Publicação
Journal of Environmental
Management, 1990,
Vol.30(3), pp.209-220
Greener Management
International, Spring,
1998, p.121
AScribe Business &
Economics News Service,
July 3, 2003
Journal of Cleaner
Production, 2003,
Vol.11(8), pp.859-872
Global warming, a hot time for 2006 Gibbs, Mark Network World, May 29,
IT.(data centers management)
2006, p.53
Setting an IT agenda for
greener business. (The Guide
to Greener Electronics)
The environmental state and
informational governance
2006 Zeina Alhajj Computer Weekly, Sept
26, 2006
2006 Mol, Arthur Nature and Culture,
P. J.
Spring, 2006, Vol.1(1),
p.36(27)
2006 Newkirk,
Information &
HE ;
Management, 2006,
Lederer, AL Vol.43(4), pp.481-501
The effectiveness of strategic
information systems planning
under environmental
uncertainty
Getting rid of a computer? Be 2006 Lowes,
careful! (medical practice and
Robert
information management) (old
computer disposal regulation)
5 Steps to Green
2007 Tiffany
IT.(information technology)
Maleshefski
Medical Economics, Sept
1, 2006, Vol.83(17),
p.28(2)
eWeek, Oct 12, 2007
296
(continuação Anexo A)
Título
Ano
2007
News Briefs. (Google Inc. is
investing in renewable energy)
(spire on Freedom Tower )
(ranking of Power plants on the
basis of carbon emissions)
(Brief article)
Google, Intel Launch Industry
Initiative For Energy
Efficiency; Organizers, who
hope to eventually sign up all
Fortune 500 companies, plan to
promote energy efficiency in
computing by attacking waste
on several fronts
IT leaders gain interest in
green; * Reasons green
matters; efficiency and
corporate responsibility
Google Goes for the Green.
(Google.org donating grants to
several organizations for
adoption of hybrid electric
vehicles)
Green computing driven by
cold, hard cash; Yahoo,
Google aiming to control
carbon emissions
Mismatched metrics may block
green IT, says analyst.
Energy Star's savings plan:
report recommends ways data
centers can significantly cut
energy use by 2011.
Clean, green
machines.(strategy of Wendy
Cebula of VistaPrint, revamp
of data centers, containing
energy cost, managing
environmental implications)
Autores
Staff.
Source
Citation
(MLA 7th
Edition)
Academic
OneFile
2007 (MLA 7th
Edition)
Academic
OneFile
Publicação
Building Design &
Construction, Dec 1,
2007, Vol.48(15), p.11
2007 Schurr,
Amy
Network World, May 22,
2007
2007 Steve
Bryant
eWeek, June 19, 2007
2007 Brodkin,
Jon
Network World, May 24,
2007
2007 Kamath,
John - Paul
Computer Weekly, May 8,
2007, Issue 58
2007 Yasin,
Rutrell
Government Computer
News, August 13, 2007,
Vol.26(21), p.5(1)
2007 Overby,
Stephanie
CIO, April 1, 2007,
Vol.20(12), p.36(6)
InformationWeek, June
12, 2007 [Periódico
revisado por pares]
297
(continuação Anexo A)
Título
Data Center Operator Seeking
'Green' Credentials;
California's 365 Main's plans
to become the first data center
operator in the U.S. to meet
stringent environmental
guidelines
Web-Hosting Services
Provider Rackspace Is Getting
'Greener'; Rackspace adds
about 430 servers per month to
its U.S. data centers, so the
company plans to offset that
carbon emission by investing
in renewable energy projects.
(Rackspace Managed Hosting)
Data centers going green; * IT
managers green their data
centers.
HSBC places IT at heart of
green strategy.
IBM system to monitor
Hudson River, predict
environmental impacts; IBM
Stream Computing captures
and analyzes data from
thousands of sources
Green is cash in the bank.
(green technology) (IT
directors should look to
demonstrate leadership in
environmental issues)
The green data centre.
Ano Autores
Publicação
2007 (MLA 7th InformationWeek, May
30, 2007
Edition)
Information
Week 30
2007
(MLA 7th InformationWeek, June
Edition)
12, 2007
Information
Week 12
June 2007.
Academic
OneFile
2007 Mears,
Jennifer
Network World, July 5,
2007
2007 Saran, Cliff
doi: 10.1109/MIC.2009.82
2007 Brodkin,
Jon
Network World, August
16, 2007
2007
Computer Weekly, Jan 9,
2007
(MLA 7th
Edition)
Academic
OneFile.
Web. 25
Sep. 2012.
2008 Andrews,
Phil
Environmental impact: IT sees 2008 Thibodeau,
Patrick
the light on green computing.
(NEWS ANALYSIS)
Database and Network
Journal, August, 2008,
Vol.38(4), p.11(2)
Computerworld, June 30,
2008, Vol.42(27-28),
p.10(2)
298
(continuação Anexo A)
Título
How Green is My Printer
Perceptions of core elements
for sustainability management
systems (SMS).(Report)
The implications of new
information and
communication technologies
for sustainability
Powering down
Ano Autores
2008 (MLA 7th
Edition)
2008 Esquer Peralta,
Javier ;
Velazquez,
Luis ;
Munguia,
Nora
2008 Fuchs,
Christian
Publicação
eWeek 27 Oct. 2008.
Academic OneFile.
Management Decision,
July, 2008, Vol.46(7),
p.1027-1038
Environment,
Development and
Sustainability, 2008,
Vol.10(3), pp.291-309
American City & County,
Jan 1, 2008, Vol.123(1)
eWeek, Sept 26, 2008
Green IT--technology trends;
opportunities; and insights
2008 Peisner,
Lynn
2008 (MLA 7th
Edition)
2008 (MLA 7th
Edition)
Making IT a Positive Force in
Environmental Change
2008 Aronson,
Jesse S.
IT Professional, Jan.Feb.
2008, Vol.10(1), pp.43-45
Green: My Favorite Color
2008 Wilbanks,
L.
IT Professional, Nov.Dec.
2008, Vol.10(6), pp.64-64
Harnessing Green IT:
Principles and Practices
2008 Murugesan, IT Professional, Jan.Feb.
S.
2008, Vol.10(1), pp.24-33
News.(Energy Star
Program)(Brief article)
Greening IT: while IT's
pervasive expansion has
facilitated many positive
environmental and societal
gains, there are also
unexpectedly severe and
growing impacts from the
global electronics boom.
2009
Green IT Reality or Hype
(MLA 7th
Edition)
2009 Sullivan,
Rachel
Futuretech, Nov 28, 2008
Computer Weekly, May
26, 2009, Issue 223
Ecos, August-Sept, 2009,
Issue 150, p.24(4)
299
(continuação Anexo A)
Título
The energy inefficiency of
office computing and
potential emerging
technology
solutions.(Report)
IT Virtualization Helps to
Go Green; Businesses can
use their green IT effort to
enhance their public image,
increase their agility and cut
their operating costs
Brazil's low-carb computing
solution reaches more
schools
Integration of life cycle
assessment in the
environmental information
system.(Report)
Ano Autores
2009 Lane, Michael
S. ; Howard,
Angela ;
Howard,
Srecko
2009 Kavanagh,
Ronan
Publicação
Issues in Informing
Science & Information
Technology, Annual,
2009, Vol.6, p.795(14)
2009 Considine,
Mary - Lou
Ecos, April-May, 2009,
Issue 148, p.5(1)
2009 Eun, Jong Hwan ; Son, Ji
- Ho ; Moon,
Jeong - Min ;
Chung, Jong Shik
Assessing ICT's
2009 Shah, A. ;
Environmental Impact
Christian, T. ;
Patel, C. ;
Bash, C. ;
Sharma, R.
An international comparison 2009 Molla,
of Green IT diffusion
Alemayehu ;
Pittayachawan
, Siddhi ;
Corbitt, Brian
; Deng, Hepu
Green IT More Than a Three 2009 Ruth, Stephen
Percent Solution?,
Information Management,
March 1, 2009, Vol.19(2),
p.20
The International Journal
of Life Cycle Assessment,
June, 2009, Vol.14(4),
p.364(10)
Computer, July 2009,
Vol.42(7), pp.91-93
International Journal of EBusiness Management,
Nov, 2009, Vol.3(2),
p.3(21)
Internet Computing, IEEE
, vol.13, no.4, pp.74,78,
July-Aug. 2009
Is Your Enterprise Warming 2010 Qindong Liu, IT Professional, Sept.Oct.
Up to Carbon 2.0?
Qindong Liu ; 2010, Vol.12(5), pp.48-57
Stallaert, J.
300
(continuação Anexo A)
Título
Energy Efficiency in
Telecom Optical
Networks
Ano Autores
2010 Yi Zhang, Yi
Zhang ;
Chowdhury, P. ;
Tornatore, M. ;
Mukherjee, B.
2010 Räsänen, Minna
; Moberg, Åsa ;
Picha, Malin ;
Borggren, Clara
Publicação
IEEE Communications
Surveys & Tutorials,
Fourth Quarter 2010,
Vol.12(4), pp.441-458
INFORMATION
SYSTEMS
INNOVATION FOR
ENVIRONMENTAL
SUSTAINABILITY
Train your IT staff to
think green.
2010 Melville, NP
Mis Quarterly, 2010,
Vol.34(1), pp.1-21
2010 Varon, Elana
CIO, Dec 1, 2010,
Vol.24(5), p.24(1)
INFORMATION
TECHNOLOGYENABLED
INNOVATIVENESS
AND GREEN
CAPABILITIES
2010 Benitez-Amado,
J ; PerezArostegui, MN ;
Tamayo-Torres,
J
Journal Of Computer
Information Systems,
2010, Vol.51(2), pp.87-96
Secondhand Is First-Rate
2010 Demski, Jennifer T.H.E. Journal, 2010,
Vol.37(4), p.37-38
Chipping away at
greenhouse gases.(News)
2011 Goth, Gregory
Meeting at a distance:
Experiences of media
companies in Sweden
Consumption-based
metrics: from autos to IT
Can more efficient IT be
worse for the
environment?
Planet [Guest editors'
introduction]
Technology in Society,
2010, Vol.32(4), pp.264273
Communications of the
ACM, Feb, 2011,
Vol.54(2), p.13(3)
2011 Larrick, Richard Computer, July, 2011,
Vol.44(7), p.97(3)
P. ; Cameron,
Kirk W.
2011 Tomlinson, Bill ; Computer, Jan, 2011,
Silberman, M.
Vol.44(1), p.87(3)
Six ; White, Jim
2011 Murugesan, San IT Professional, Jan.-Feb.
; Laplante,
2011, Vol.13(1), pp.16-18
Phillip A.
301
(continuação Anexo A)
Título
Environmental effects of
information and
communications technologies
The Green Potential of RFID
Projects: A Case-Based
Analysis
Ano Autores
2011 Williams,
Eric
2011 Bose,
Indranil ;
Yan,
Shipeng
The Next Wave of Sustainable 2011 Harmon,
IT
Robert ;
Demirkan,
Haluk
Green IT: The Next Five Years 2011 Unhelkar,
Bhuvan
Publicação
Nature, Nov 17, 2011,
Vol.479(7373), p.354(5)
IT Professional, Jan.-Feb.
2011, Vol.13(1), pp.41-47
IT Professional, Jan.-Feb.
2011, Vol.13(1), pp.19-25
IT Professional, 2011,
Vol.13(2), pp.56-59
Reducing ICT-related Carbon
Emissions: An Exemplar for
Global Energy Policy?
2011 Ruth,
Stephen
Data on Applied Geography
(geographic information
system for environmental
protection) (Report)
Assessing Green IT Initiatives
Using the Balanced Scorecard
2011 P. Zeilhofer Science Letter, July 26,
et al.
2011, p.38
Green Information
Technologies and Systems:
Employees' Perceptions of
Organizational Practices
An agenda for 'Green'
information technology and
systems research
From green to sustainability:
Information Technology and
an integrated sustainability
framework
2011 Jain,
Radhika ;
BenbunanFich,
Raquel ;
Mohan,
Kannan
2011 Jenkin, TA ;
McShane, L
; Webster, J
IETE Technical Review,
May-June, 2011,
Vol.28(3), p.207
IT Professional, Jan.-Feb.
2011, Vol.13(1), pp.26-32
Business & Society, 2011,
Vol.50(2), pp.266-314
2011 Jenkin, TA ; Information And
Webster, J ; Organization, 2011,
McShane, L Vol.21(1), pp.17-40
2011 Dao, V ;
Journal Of Strategic
Langella, I ; Information Systems,
Carbo, J
2011, Vol.20(1), pp.63-79
302
(continuação Anexo A)
Título
Ano
2011
TRANSDISCIPLINARY
PERSPECTIVES ON
ENVIRONMENTAL
SUSTAINABILITY: A
RESOURCE BASE AND
FRAMEWORK FOR ITENABLED BUSINESS
TRANSFORMATION
2012
The relevance of information
and communication
technologies for environmental
sustainability – A prospective
simulation study
Autores
Elliot, S
Hilty,
Lorenz M. ;
Arnfalk,
Peter ;
Erdmann,
Lorenz ;
Goodman,
James ;
Lehmann,
Martin ;
Wäger,
Patrick A.
2012 Huang,
Albert
Applying Sustainable Systems
Development Approach to
Educational Technology
Systems
The relationship between
2012 Walker,
sustainable procurement and eHelen ;
procurement in the public
Brammer,
sector
Stephen
Impact of nanotechnology
advances in ICT on
sustainability and energy
efficiency
2012 Markovic,
Dragan S. ;
Zivkovic,
Dejan ;
Cvetkovic,
Dragan ;
Popovic,
Ranko
Publicação
Mis Quarterly, 2011,
Vol.35(1), pp.197-236
International Journal of
Production Economics,
2012, Vol.140(1), pp.256268
Journal of Educational
Technology Systems,
2012, Vol.40(1), p.19-34
International Journal of
Production Economics,
2012, Vol.140(1), pp.256268
Renewable and
Sustainable Energy
Reviews, 2012, Vol.16(5),
pp.2966-2972
303
ANEXO B – Sub-Alavancas de transformações por Alavancas de
mudanças.
1. Digitalização e desmaterialização
Description of sublevers for digitalization and dematerialization changelever
Sublever
Sector
Description of
Target emissions
category
Video
Transportation Use collaborative Road, train, and airline
conferencing
tools such as video- transportation. Also
conferencing
to building emissions —
replace
an
in- hotels, conference
person meeting that centers
would
involve
travel
Telecommuting
Transportation Work arrangement Mostly road, train,
in
which
an subway, and some
employee does not airline transportation,
commute
to
a and some office
central place of emissions (as the result
work for at least of less office space
part
of
their needed)
workweek
E-paper
Service/
Reduction
of Paper use (also
Consumer
paper use and transport of paper
printing as a goods and finished
result of e-readers paper media) and
and
other printing emissions
technology
E-commerce
Service/
Buying
and Commerce/retail
Consumer
selling
of related transport and
products
or commercial building
services over the and inventory space
Internet—results
in a more efficient
market
for
commerce
Online media
Service/
Elimination of all CDs, DVDs (and
Consumer
hard media as a related transport,
result
of storage, etc. needs)
digitalization
304
2.
Coleta e comunicação de dados
Description of sublevers for the data collection and communication
change-lever
Sublever
Sector
Description of category
Target
emissions
Demand
Power
Mechanisms
to
manage Non-base
management
consumer and enterprise load
consumption of electricity in electricity
response to supply conditions
Time-of-day Power
Communication
through Non-base
pricing
mobile devices or other load
systems of different pricing electricity
for electricity during different
times in the day—allows
consumers and enterprises to
adjust load during peak
demand and thus reduce
overall demands on the grid
Eco-driving Transportation
Adopting a driving style as a Road
result of alerts and other transportatio
technology to improve overall n
efficiency of the car
Real-time
Transportation
Alerts that help drivers avoid Road
traffic alerts
traffic delays and drive more transportatio
efficiently
n in traffic
congested
areas
Transportation
Apps that improve the Transportatio
Apps for
adoption
of
public n emissions
intermodal
transportation
through
travel/public
increased awareness and
transportatio
information
n
Weather
Agriculture/
The use of ICT to make Agricultural
forecasting
Land use
smarter decisions about the emissions
impact of weather on farming
Smart water Service/
Water infrastructure that uses Emissions
Consumer
ICT to gather and act on from
information,
such
as residential
information
about
the and
behaviors of suppliers and commercial
consumers, in an automated water use
fashion to improve the
efficiency,
reliability,
305
economics, and sustainability
of the production and
distribution of water
Smart water
Agriculture/
Land use
Public
safety/
Disaster
management
Service/
Consumer
Asset
sharing/
crowd
sourcing
Service/
Consumer;
Transportation
3.
Water infrastructure that uses
ICT to gather and act on
information,
such
as
information
about
the
behaviors of suppliers and
consumers, in an automated
fashion to improve the
efficiency,
reliability,
economics, and sustainability
of the production and
distribution of water
Leverage
communications,
HD cameras and intelligent
sensor networks for video
surveillance, video imaging
sensors to identify pending
weather, natural disasters,
terrorist attacks, or other
safety concerns
Knowledge of assets and how
they can be effectively shared
or reused through the use of
social networks or other
communication tools
Emissions
from water
use
Emissions
from
accident/
incident
occurrences
Emissions
avoidance
based on
reduced
manufacturin
g and
extended use
Integração de sistemas
Description of sublevers for the system integration change-lever
Sublever
Sector
Description of category
Target
emissions
Power
ICT that allows for the Electricity
Integration
integration of renewables into generation
of
the grid or the more effective
renewables
use of renewables
in power
generation
Virtual
Power
Technology that enables and Electricity
power plant
collectively runs a cluster of generation
distributed
generation
installations
(such
as
306
Integration
of EVs and
biofuels
Intelligent
traffic
management
Fleet
management
and
telematics
Transportation
Integration
of
renewables
in
commercial
and
residential
buildings
Building
management
system
Service/Consu
mer
Integration
of storage
into off-grid
applications
Power
4.
Transportation
Transportation
Service/Consu
mer
microCHP,
wind-turbines,
small hydro, back-up gensets,
etc.)
ICT that promotes the use of
EVs or bio-fuels
Use of ICT to remotely
monitor
and
control
automobile traffic
More efficient use of a fleet
through vehicle maintenance,
vehicle telematics (tracking
and
diagnostics),
driver
management,
speed
management,
and
fuel
management
ICT that allows for the
integration of renewables into
the energy use of commercial
or residential buildings
A computer-based control
system installed in buildings
that controls and monitors the
building’s mechanical and
electrical equipment (i.e.
ventilation, lighting, power
systems, fire systems, and
security systems)
ICT technology that enables
the integration of storage into
off-grid power loads (e.g.
isolated telecom tower)
Road
transportatio
n
Road
transportatio
n
Road
transportatio
n
Commercial
and
residential
building
energy use
Commercial
and
residential
building
energy use
Emissions
from off-grid
power loads
Processo, atividade e otimização funcional
Description of sublevers for the process, activity, and functional
optimization change-lever
Sublever
Sector
Description of category
Target
emissions
307
Use of various techniques by
electrical power stations to
store excess electrical power
during low demand periods
for release as demand rises
The use of software and other
technologies to improve the
efficiency of delivery trucks
(includes optimization of
truck itinerary planning)
The use of software and other
technologies to improve the
efficiency of a logistical
network
Control of a motor system to
better match its power usage
to a required output
Non-base
load
electricity
The monitoring and control
for large industrial process
with technology to optimize
and reduce the energy use of
the process
Smarter packaging of goods
to reduce the total amount of
materials required
Industrial
energy use
Power load
balancing
Power
Optimizatio
n of truck
route
planning
Transportation
Optimizatio
n of
logistics
network
Optimizatio
n of variable
speed motor
systems
Automation
of industrial
process
Transportation
Minimizatio
n of
packaging
Service/
Consumer
Building
design
Service/
Consumer
Improved initial design of a
building to make it more
energy efficient
Voltage
optimization
Service/
Consumer
Reduction
in inventory
Service/
Consumer
Systematic
controlled
reduction in the voltages
received by an energy
consumer to reduce energy
use, power demand, and
reactive power demand
Optimization of the delivery
of goods, which results in less
need to store inventory
Manufacturing
Manufacturing
Commercial
road
transportatio
n
Commercial
road
transportatio
n
Industrial
energy use
Commercial
material,
transportatio
n, and
storage use
Commercial
and
residential
building
energy use
Commercial
and
residential
building
energy use
Warehouse
building
energy use
and
commercial
308
Smart
farming
Agriculture/
Land use
Livestock
managment
Agriculture/
Land use
Power grid
optimization
Power
Power-load
balancing
Power
ICT that improves the
efficiency and reduces the
energy use of agriculture
activities
(e.g.
precision
farming,
efficient
crop
rotation and analysis, and
other eco-technology)
ICT
that
reduces
the
emissions from livestock
through
optimization
of
grazing and other techniques
Electrical grid that uses ICT
to gather and act on
information to optimize the
infrastructure
reduce
inefficiencies
with
the
transmission and distribution
of electricity (i.e., T&Drelated
smart
grid
applications)
Use of various techniques by
electrical power stations to
store excess electrical power
during low demand periods
for release as demand rises
transportatio
n
Agricultural
emissions
Livestockrelated
emissions
Emissions
from power
generation
Non-base
load
electricity
309
ANEXO C – Código de Conduta da EICC.
Versão 4.0 (2012)
CÓDIGO DE CONDUTA DA ELECTRONIC INDUSTRY
CITIZENSHIP COALITION®
O Código de Conduta da Electronic Industry Citizenship Coalition® Coligação de Cidadania da Indústria Eletrónica (EICC®) - estabelece
normas para assegurar que as condições de trabalho da cadeia de
abastecimento da indústria eletrónica são seguras, que os funcionários
são tratados com respeito e dignidade, e que as atividades empresariais
são conduzidas de forma ética e responsável do ponto de vista
ambiental.
Para os fins do presente Código de Conduta, todas as organizações que
projetam, comercializam, fabricam ou fornecem bens e serviços para a
produção de produtos eletrónicos são consideradas parte da indústria
eletrónica. O presente Código pode ser adotado voluntariamente por
qualquer empresa do sector eletrónico e aplicado subsequentemente à
sua cadeia de abastecimentos e aos seus subcontratados, incluindo
fornecedores de mão-de-obra contratada.
Para adotar o presente Código e tornar-se participante ("Participante")
do mesmo, a empresa deverá declarar o seu apoio ao presente Código e
empenhar-se ativamente na conformidade para com o mesmo e as suas
normas, de acordo com o sistema de gestão aqui definido.
Os Participantes deverão considerar o presente Código como uma
iniciativa para toda a cadeia de abastecimentos. Os Participantes
deverão, no mínimo, exigir que os seus fornecedores diretos reconheçam
e implementem o presente Código.
Para a adoção do presente Código, é fundamental compreender que uma
empresa, em todas as suas atividades, tem de funcionar em estrita
conformidade com as leis, regras e regulamentos dos países em que
opera.1 O presente Código incentiva os Participantes a ir além do
cumprimento dos requisitos legais, recorrendo a normas
internacionalmente reconhecidas, de modo a promover a
responsabilidade social e ambiental e a ética empresarial.
310
A EICC está empenhada em obter opiniões regulares das partes
interessadas no desenvolvimento e na implementação contínua do
Código de Conduta.
O presente Código integra cinco secções. As Secções A, B e C definem,
respetivamente, as normas relativas ao Trabalho, Saúde e Segurança, e
Ambiente. A Secção D acrescenta as normas relativas à ética
empresarial. A Secção E define os elementos de um sistema aceitável
para controlar a conformidade com o presente Código.
A. TRABALHO
Os Participantes estão empenhados em defender os direitos humanos
dos funcionários e a tratá-los com dignidade e respeito, segundo as
convenções da comunidade internacional. Isto aplica-se a todos os
funcionários, incluindo trabalhadores temporários, migrantes,
estudantes, contratados, assalariados diretos e qualquer outro tipo de
funcionário. As normas reconhecidas, listadas em anexo, foram
utilizadas como referência na preparação do presente Código e podem
ser fontes úteis de informação adicional.
As normas de trabalho são as seguintes:
1) Emprego Escolhido de Livre Vontade
Não deverá ser utilizado trabalho forçado, obrigatório (incluindo
servidão por dívidas) ou compulsório, trabalho involuntário de
reclusos, escravidão ou tráfico de seres humanos. Isto inclui o
transporte, abrigo, recrutamento, transferência ou receção de pessoas
vulneráveis através do uso de ameaças, força, coação, rapto ou fraude,
para efeitos de exploração. Todo o trabalho tem de ser voluntário e os
funcionários são livres de abandonar o local de trabalho a qualquer
momento ou de pôr termo à sua colaboração com a empresa. Não
pode ser exigido aos funcionários que entreguem qualquer documento
de identificação emitido pelo Governo, passaportes ou licenças de
trabalho, como condição para a sua contratação. Os encargos
excessivos são inaceitáveis e quaisquer encargos cobrados a
funcionários têm de ser divulgados.
2) Rejeição do Trabalho Infantil
Não deverá ser utilizado trabalho infantil em nenhuma fase da
produção. A palavra "criança" refere-se a qualquer pessoa com menos
de 15 anos (ou 14 onde a lei do país assim o permitir), ou com idade
inferior à idade da escolaridade obrigatória, ou com uma idade inferior
311
à idade mínima para trabalhar no país. É apoiada a utilização de
programas de aprendizagem legítimos no local de trabalho, em
conformidade com os regulamentos e legislação aplicáveis. Os
funcionários menores de 18 anos não poderão executar trabalhos que
possam pôr em perigo a sua saúde e segurança.
3) Horário de Trabalho
Os estudos sobre práticas empresariais demonstram claramente a
ligação entre trabalhadores tensos e redução da produtividade,
aumento da rotação da mão-de-obra e aumento dos casos de acidentes
de trabalho e doença. A semana de trabalho não pode exceder o
número máximo de horas estabelecido pela legislação local. Além
disso, a semana de trabalho não pode exceder as 60 horas por semana,
incluindo horas extra, exceto em situações de emergência ou
extraordinárias. Os funcionários têm direito a, pelo menos, um dia de
descanso a cada semana de sete dias.
4) Salários e Regalias
As compensações pagas aos funcionários devem estar em
conformidade com toda a legislação salarial aplicável, incluindo a
relativa a salários mínimos, horas extraordinárias e benefícios
previstos na legislação. Em conformidade com as legislações locais,
os funcionários têm de ser compensados pelas horas extraordinárias
com remunerações horárias mais elevadas que as normais. Não são
permitidas deduções salariais como medida disciplinar. O rendimento
base dos funcionários tem de ser pago atempadamente através de
cheque ou documentação similar.
5) Tratamento Humano
Não poderá ter lugar qualquer forma de tratamento rude ou desumano,
incluindo assédio sexual, abuso sexual, castigos corporais, coação
mental ou física ou abuso verbal dos funcionários, nem poderá ter
lugar a ameaça de qualquer um destes comportamentos. As políticas e
procedimentos disciplinares que suportam estes requerimentos têm de
ser definidos claramente e comunicados aos funcionários.
6) Não discriminação
Os Participantes devem estar empenhados em manter uma mão de
obra livre de assédio e discriminação ilícitos. As empresas não devem
efetuar qualquer tipo de discriminação com base na raça, cor, idade,
sexo, orientação sexual, etnia, deficiência, religião, filiação política,
filiação sindical ou estado civil nas práticas de contratação e emprego,
tais como promoções, prémios ou acesso a formações. Além disso, os
funcionários ou candidatos não devem ser sujeitos a testes médicos
passíveis de ser utilizados de modo discriminatório.
312
7) Liberdade de Associação
Uma comunicação aberta e contactos diretos entre funcionários e
direção são os métodos mais eficientes para resolver problemas
referentes às remunerações e ao local de trabalho. Os direitos dos
funcionários à livre associação, à adesão ou não adesão a sindicatos, a
procurar representação e à adesão a conselhos de trabalhadores em
concordância com a legislação local têm de ser respeitados. Os
funcionários devem conseguir comunicar abertamente e partilhar
queixas com a gestão no que diz respeito às condições de trabalho e às
práticas de gestão sem medo de represálias, intimidações ou assédio.
B. SAÚDE e SEGURANÇA
Os Participantes reconhecem que, além de minimizar a incidência de
acidentes de trabalho ou doenças profissionais, um ambiente de trabalho
saudável e seguro melhora a qualidade dos produtos e serviços, a
consistência da produção e a manutenção e a motivação da mão de obra.
Os Participantes reconhecem ainda que a opinião e formação contínuas
do funcionário são fundamentais para identificar e resolver problemas
relacionados com a saúde e a segurança no local de trabalho.
Foram utilizados sistemas de gestão reconhecidos, tais como o OHSAS
18001 e as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
relativas à segurança e saúde no trabalho, como referência na preparação
do presente Código, e podem ser fontes úteis de informação adicional.
As normas de saúde e segurança são as seguintes:
1) Segurança no Trabalho
A exposição de funcionários a potenciais perigos para a segurança
(por exemplo, fontes elétricas e outras fontes de energia, fogo,
veículos e perigos de queda) tem de ser controlada através de
controlos de projeto, de engenharia e administrativos adequados,
manutenção preventiva e procedimentos de trabalho seguros
(incluindo bloqueios) e formação contínua em segurança. Nas
situações em que os perigos não podem ser adequadamente
controlados pelos meios acima descritos, é necessário fornecer aos
funcionários equipamento de proteção pessoal adequado e em bom
estado de conservação. Os funcionários não devem ser disciplinados
por apresentarem preocupações relacionadas com segurança.
2) Preparação para Situações de Emergência
313
Devem ser identificadas e avaliadas potenciais situações e eventos de
emergência e o seu impacto minimizado através da implementação de
planos de emergência e procedimentos de resposta, incluindo:
relatórios de emergência, procedimentos de notificação e evacuação
de funcionários, formação de funcionários e exercícios, sistemas de
deteção de incêndios e equipamento de supressão, saídas de
emergência adequadas e planos de recuperação.
3) Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Devem ser estabelecidos procedimentos e sistemas de prevenção,
gestão, registo e relatórios de acidentes de trabalho e doenças
profissionais, incluindo provisões para: incentivar relatórios dos
funcionários; classificar e registar casos de acidentes e doenças;
disponibilizar tratamentos médicos necessários; investigar os casos e
implementar ações corretivas para eliminar as suas causas; e facilitar o
regresso dos funcionários ao trabalho.
4) Higiene Industrial
A exposição dos funcionários a agentes químicos, biológicos e físicos
tem de ser identificada, avaliada e controlada. Têm de ser usados
controlos administrativos e de engenharia para controlar sobreexposições. Quando os perigos não puderem ser controlados pelos
meios referidos, a saúde dos funcionários tem de ser protegida através
de programas de equipamento de proteção pessoal adequados.
5) Trabalho Fisicamente Exigente
A exposição de funcionários aos perigos de tarefas fisicamente
exigentes, incluindo manuseamento de materiais e levantamento de
objetos muito pesados ou levantamentos repetitivos, estar de pé
durante longos períodos de tempo e tarefas de linha de montagem
altamente repetitivas ou pesadas, tem de ser identificada, avaliada e
controlada.
6) Proteção de Máquinas
As máquinas de produção e demais maquinaria têm de ser avaliadas
relativamente a perigos que representam para a segurança. Se a
maquinaria representa um perigo para os funcionários, têm de ser
instaladas, e é necessário proceder à instalação e manutenção
adequadas de proteções físicas, dispositivos de bloqueio e barreiras.
7) Saneamento, Alimentação e Alojamento
Os funcionários precisam de ter acesso fácil a instalações sanitárias
limpas, água potável e instalações limpas para preparar, guardar e
consumir alimentos. Os dormitórios dos funcionários disponibilizados
pelo Participante ou por um representante laboral têm de ser mantidos
limpos e seguros, e adequadamente equipados com saídas de
314
emergência, água quente para banhos, aquecimento e ventilação
adequados, e espaço pessoal razoável, bem como privilégios razoáveis
de entrada e saída.
C. AMBIENTE
Os Participantes reconhecem que a responsabilidade ambiental é parte
integrante da produção de produtos de classe mundial. Nas atividades de
produção têm de ser minimizados os efeitos adversos para a
comunidade, ambiente e recursos naturais, e salvaguardadas a saúde e a
segurança do público.
Foram utilizados sistemas de gestão reconhecidos, tais como a ISO
14001 e o Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), como
referência na preparação do presente Código e podem ser fontes úteis de
informação adicional.
As normas de ambiente são as seguintes:
1) Licenças Ambientais e Elaboração de Relatórios
Todas as licenças, aprovações e registos ambientais necessários (por
exemplo, controlo das descargas) têm de ser adquiridos, mantidos e
atualizados, e os seus requisitos funcionais e de elaboração de
relatórios têm de ser cumpridos.
2) Prevenção da Poluição e Redução de Recursos
Todo o tipo de resíduos, incluindo águas e energia, tem de ser
reduzido ou eliminado na fonte, ou através de práticas como a
modificação dos processos de produção, manutenção e das instalações
utilizadas, além da substituição, conservação, reciclagem e
reutilização de materiais.
3) Substâncias Perigosas
Os químicos e outras substâncias que representem um perigo caso
sejam libertadas para a atmosfera têm de ser identificados e
controlados para assegurar que são manuseados, transportados,
armazenados, utilizados, reciclados ou reutilizados e eliminados em
segurança.
4) Águas Residuais e Resíduos Sólidos
As águas residuais e os resíduos sólidos resultantes do funcionamento,
dos processos industriais e das instalações sanitárias, têm de ser
caracterizados, monitorizados, controlados e tratados em
conformidade com as normas antes da sua descarga ou eliminação.
5) Emissões para a Atmosfera
315
As emissões para a atmosfera de químicos orgânicos voláteis,
aerossóis, substâncias corrosivas, partículas, químicos que destroem o
ozono e subprodutos da combustão gerados pelo funcionamento têm
de ser caracterizados, monitorizados, controlados e tratados em
conformidade com as normas antes da sua descarga.
6) Restrições ao Conteúdo dos Produtos
Os Participantes têm de observar a legislação, regulamentos e
requisitos dos clientes aplicáveis relativamente à proibição ou
restrição de substâncias específicas, incluindo na rotulagem para
reciclagem e eliminação.
D. ÉTICA
Para satisfazer as responsabilidades sociais e atingir sucesso no
mercado, os Participantes e os seus agentes têm de defender os mais
elevados padrões em matéria de ética empresarial, incluindo:
1) Integridade Empresarial
Em todas as interações empresariais, têm de ser defendidos os mais
altos padrões de integridade. Os Participantes têm de ter uma política
de tolerância zero para proibir todas e quaisquer formas de suborno,
corrupção, extorsão e desvio de fundos (e que cubra a promessa, a
oferta, a dádiva e a aceitação de qualquer suborno). Todas as
negociações devem ser realizadas de forma transparente e transpostas
com rigor para os livros e documentos de registo dos Participantes.
Têm de ser implementados procedimentos de monitorização e
aplicação para garantir o cumprimento da legislação anticorrupção.
2) Sem Vantagens Indevidas
Os subornos ou outras formas de conseguir vantagens indevidas não
devem ser oferecidos ou aceites.
3) Divulgação de Informação
A informação relativa às atividades, estrutura, situação financeira e
desempenho da empresa tem de ser divulgada em conformidade com
os regulamentos aplicáveis e com as práticas prevalecentes da
indústria. A falsificação de registos ou a representação errónea das
condições ou práticas da cadeia de abastecimentos são inaceitáveis.
4) Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual têm de ser respeitados; a
transferência de tecnologia e de conhecimentos tem de ser realizada
em conformidade com os direitos de propriedade intelectual.
5) Negócio Justo, Publicidade e Concorrência
316
É obrigatório defender as normas de negócio justo, publicidade e
concorrência. Devem ser aplicados os meios adequados para
salvaguardar as informações relativas a clientes.
6) Proteção de Identidade
Os programas que garantem a confidencialidade e proteção de quem
fizer uma denúncia acerca de um empregado ou fornecedor2 têm de
ser mantidos.
7) Prospeção Responsável de Minerais
Os Participantes devem ter uma política que possa garantir
razoavelmente que o tântalo, estanho, tungsténio e ouro utilizados nos
produtos fabricam não financiam nem beneficiam, direta ou
indiretamente, grupos armados responsáveis por abusos sérios dos
direitos humanos na República Democrática do Congo ou em países
vizinhos. Os Participantes devem efetuar as devidas diligências sobre
a fonte e a cadeia de responsabilidade destes minerais e disponibilizar
as suas medidas diligentes aos clientes, sempre que lhes seja
solicitado.
8) Privacidade
Os Participantes comprometem-se a proteger as expectativas razoáveis
de privacidade de informação pessoal de todos os agentes com quem
têm negócios, incluindo fornecedores, clientes, consumidores e
funcionários. Os Participantes têm de cumprir os requisitos legais e
regulamentares relativos à privacidade e à segurança de informação,
quando recolhem, armazenam, tratam, transmitem e partilham
informações pessoais.
9) Não Retaliação
Os Participantes devem ter um processo de comunicação para que o
pessoal possa expor quaisquer preocupações sem qualquer medo de
retaliações.
E. SISTEMA DE GESTÃO
Os Participantes devem adotar ou estabelecer um sistema de gestão cujo
âmbito se relacione com os conteúdos do presente Código. O sistema de
gestão deverá ser projetado para assegurar: (a) o cumprimento dos
requisitos legais, regulamentares e dos clientes aplicáveis relativamente
às operações e produtos; (b) a conformidade com o presente Código e
(c) a identificação e mitigação dos riscos operacionais relacionados com
o presente Código. Deve também facilitar processos de melhoria
contínua.
O sistema de gestão deve contemplar os seguintes elementos:
317
1) Compromisso da Empresa
Documentos de orientação relativos à responsabilidade social e
ambiental da empresa, aprovados pela direção executiva, dando conta
do compromisso do Participante de cumprimento e melhoria contínua.
2) Fiabilidade e Responsabilidade da Gestão
O Participante deve identificar claramente o(s) representante(s) da
empresa responsável(eis) por garantir a implementação dos sistemas
de gestão e programas associados. Os quadros superiores devem rever
o estado do sistema de gestão regularmente.
3) Requisitos Legais e dos Clientes
Processos para identificar, monitorizar e compreender os requisitos
legais, regulamentares e dos clientes aplicáveis, incluindo os
requisitos do presente Código.
4) Avaliação e Gestão dos Riscos
Processos para identificar riscos ambientais, de saúde e de segurança3
e riscos de práticas laborais e éticos, associados às atividades do
Participante. Determinar a importância relativa de cada tipo de risco e
implementar os controlos físicos e processuais adequados para
controlar os riscos identificados e garantir o cumprimento dos
regulamentos.
5) Objetivos de Melhoria
Os objetivos de desempenho, as metas e os planos de implementação
devem tomar forma escrita para melhorar o desempenho social e
ambiental do Participante, incluindo avaliações periódicas sobre o
desempenho do Participante e os objetivos atingidos.
6) Formação
Programas de formação para quadros e funcionários para melhorar a
implementação das políticas, dos procedimentos e os objetivos de
melhoria do Participante e para cumprir os requisitos legais e
regulamentares aplicáveis.
7) Comunicação
Processos para comunicar clara e eficazmente as políticas, práticas,
expectativas e desempenho do Participante aos funcionários,
fornecedores e clientes.
8) Feedback e Participação dos Funcionários
Processos contínuos para avaliar a compreensão e obter feedback dos
funcionários sobre as práticas e condições cobertas pelo presente
Código e para fomentar a melhoria contínua.
9) Auditorias e Avaliações
318
Autoavaliações periódicas para garantir o cumprimento dos requisitos
legais e regulamentares, do conteúdo do presente Código e dos
requisitos contractuais dos clientes no que respeita à responsabilidade
social e ambiental.
10) Processo de Correção de Erros
Um processo para a correção atempada de deficiências identificadas
por avaliações internas ou externas, inspeções, averiguações e
controlos.
11) Documentação e Registos
Criação e manutenção de documentos e registos para assegurar o
cumprimento dos regulamentos e a conformidade com os requisitos da
empresa, juntamente com a confidencialidade adequada para proteger
a privacidade.
12) Responsabilidade para com Fornecedores
Um processo para comunicar os requisitos do presente Código aos
fornecedores e para monitorizar o cumprimento do presente Código
pelos fornecedores.
VERSÕES ANTERIORES
Versão 1.0 - Publicada em outubro de 2004.
Versão 1.1 - Publicada em maio de 2005. Documento convertido para
formato EICC, revisão da disposição da página; sem alterações de
conteúdo.
Versão 2.0 - Publicada em outubro de 2005, revisão de várias
disposições.
Versão 3.0 – Publicada em junho de 2009, revisão de várias
disposições.
Versão 4.0 – Publicada em abril de 2012, revisão de várias
disposições.
319
ANEXO D – Memórias do contato com a EICC.
---------- Forwarded message ---------From: Michael Rohwer <[email protected]>
Date: 2014-06-09 12:35 GMT-03:00
Subject: RE: EICC Working Groups: Asia Network
To: Samarone Lima <[email protected]>
Hello Samarone,
1st question:
The EICC does not issue a Certificate but an audit report, am I correct?
The last information found on EICC website November 27, 2012
reported: "The VAP OMT has contracted the APM to manage and run
the VAP process in collaboration with the EICC Administration
company " This was completed?
– Yes, the EICC developed, coordinates, and shares audit reports related
to suppliers’ environmental and social responsibility
2nd question:
The EICC is the main actor responsible for promoting sustainability in
the ICT sector?
– The EICC is a coalition of companies the share tools and resources to
meet a common code of conduct. Other actors work in other facets of
sustainability in the ICT sectors, as well.
3rd question:
What are the main challenges of the EICC?
– The main challenges for the EICC is prioritizing issues on which to
focus our efforts and to preserve business confidentiality among the
various actors sharing information.
4th question:
What actions are being planned or implemented in the EICC in relation
to electronic waste?
– Electronic waste is an issue that EICC has formed a work team to help
address. There are númerous facets to the issue and we are evaluating
where EICC can have the greatest impact.
I hope this is helpful.
320
Good luck.
Kind regards,
Michael Rohwer
Program Director
Electronic Industry Citizenship Coalition
T: +1 571 858 5724
M: +1 703 647 9086
[email protected]
321
ANEXO E – Memórias de experimentos de programas de
reciclagem e-waste.
1. Programa de reciclagem de produtos HP
Usuário
a.
Contato eletrônico (e-mails)
Texto
From: Samarone Lima [mailto:[email protected]]
Sent: quarta-feira, 30 de outubro de 2013 17:47
To: [email protected]
Subject: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware
Prezados,
Sou proprietário de uma impressora HP e gostaria de informações para fazer o
descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de
Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?
From: [email protected]
To: [email protected]
Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware
Date: Fri, 1 Nov 2013 18:03:46 +0000
HP
Prezado cliente,
A HP Brasil agradece seu interesse em participar de nossos programas de
reciclagem.
Para passar-lhe informações mais precisas, pedimos a gentileza de informar os
dados do produto, como quantidade, modelo, número de série, part number e
o endereço completo (com CEP) de onde o mesmo se encontra para que
possamos avaliar a melhor opção de descarte.
Atenciosamente,
Programa de Reciclagem de Produtos HP
www.hp.com.br/reciclar
322
From: Samarone Lima [mailto:[email protected]]
Sent: quinta-feira, 7 de novembro de 2013 14:33
To: [email protected]
Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware
Usuário
Segue conforme solicitado pelo Programa de Reciclagem HP as informações
dos produtos:
Item 01 – Impressora Deskjet
Quantidade: 1
Modelo: Photosmart C3180 All-in-one
Número de Série: BR77SGD0M9 / Q8150A
Part Number: SDGOB-0603
Item 02 – Monitor de LDC 14” Widescreen
Quantidade: 1
Modelo: MTSC-141 502268
Número de Série: 3729
Part Number: ARJW0000GTNPHO02VL
Nota: Ambos produtos estão localizados no endereço Rua Jornalista Silvino
Lopes nº 185, bairro São Pedro, Cidade de Belo Jardim, Estado do
Pernambuco – Brasil, CEP: 55.155-700
Atenciosamente, Samarone Lima.
From: [email protected]
To: [email protected]
Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware
Date: Mon, 11 Nov 2013 13:16:12 +0000
Prezado cliente,
HP
Para efetuar o descarte de seu equipamento HP, por favor, siga atentamente os
passos abaixo indicados:
Consulte o endereço da agência dos Correios autorizada (identificada pela
sigla
AC)
mais
conveniente
no
link:
http://www.correios.com.br/servicos/agências;
Deposite o equipamento em uma embalagem de papelão (não necessariamente
HP) juntamente com o Termo de Autorização em anexo, dirija-se até a
agência dos Correios escolhida e apresente ao atendente o número de
autorização de postagem pré-paga: 424201440 (sem este número não é
possível realizar o envio). Cole (ou preencha) os dados de endereçamento na
embalagem e entregue ao atendente.
323
Dados de endereçamento:
DESCARTE CERTO
Rua do Soldador 130/140 - Jardim Werner Plaas
Americana - SP CEP: 13478-723
Ref.: HP – Take Back
Código de autorização de postagem: 424201440
Data de emissão: 11/11/2013
Quantidade de objetos: 01
Validade: 30 dias corridos.
Serviços autorizados:
HP
PAC Reverso.
*Esta autorização só admite única utilização e não pode ser utilizada em
Agência de Correios Franqueada – ACF
Informamos que o Programa de Reciclagem recebe somente produtos da
marca HP. Em relação ao descarte do monitor, recomendamos verificar
com o fabricante.
Em caso de dúvidas ou mais informações, por favor, nos contatem através do
e-mail: [email protected]
A HP Brasil agradece seu interesse em participar de nossos programas de
reciclagem.
Atenciosamente,
Programa de Reciclagem de Produtos HP
www.hp.com.br/reciclar
b. Empacotamento do e-waste e postagem nos correios.
324
c.
Recibo de postagem com frete pago pelo programa de reciclagem
HP.
d. Rastreamento de entrega do objeto (PG680656103BR): origem e
destino.
Entregue: 18/11/2013 17:31 AMERICANA / SP
18/11/2013 17:31
Entregue
AMERICANA SP
18/11/2013 13:55
Saiu para a Entrega
AMERICANA SP
18/11/2013 04:43
Encaminhado para:
AMERICANA / SP
VALINHOS / SP
14/11/2013 12:07
Encaminhado para:
VALINHOS / SP
RECIFE / PE
13/11/2013 14:23
Encaminhado para: RECIFE
BELO JARDIM / PE
/ PE
13/11/2013 10:34
Postado
e.
BELO JARDIM PE
Termo de descarte enviado com o equipamento.
325
2. Programa de reciclagem de produtos LENOVO
Usuário
a.
Contato eletrônico (e-mails)
Texto
De:
Samarone Lima ([email protected])
Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 17:16:04
Para:
[email protected] ([email protected])
Prezados,
Sou proprietário um notebook Lenovo e gostaria de informações para fazer o
descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de
Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?
326
De: Tatiane de Araujo Moreira ([email protected])
Enviada: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 15:41:18
Para: [email protected] ([email protected])
Cc: Reciclagem de Produto Lenovo ([email protected])
LENOVO
Prezado cliente, bom dia!
Para descartar seu produto você deverá preencher o formulário em anexo, nos
devolve e, através desses dados geramos um e tickets onde você se dirigirá a
uma agência dos Correios para o envio gratuito dos produtos Lenovo.
Com o e ticket você poderá postar em uma das lojas em um prazo de 30 dias.
Aguardo seu retorno!
Att.
Tatiane Moreira
Comercial
Oxil Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos
Av.Sidney Cardon de Oliveira, 69 - Paulínia/SP 13146-052
Tel: 55 19 3833-7314
www.estre.com.br
3. Programa de reciclagem de produtos DELL
a.
Contato eletrônico (e-mails)
Usuário
Texto
De:
Samarone Lima ([email protected])
Enviada: sexta-feira, 15 de novembro de 2013 05:14:36
Para:
[email protected]
([email protected])
Prezados,
Sou proprietário um notebook DELL e gostaria de informações para fazer o
descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de
Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do
equipamento?
327
De: Jonatas_Carnal ([email protected])
Enviada: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 19:11:01
Para: [email protected]
DELL
Boa tarde,
Informamos que para você proceder com o descarte adequado da máquina,
é necessário que você entre no site www.dell.com.br e faça o procedimento
por lá.
Estamos à sua disposição.
Att
Jônatas Afif Carnal
Assistente em Atendimento ao Cliente
Dell | Pós-Vendas Consumidor Final - Brasil
4. Programa de reciclagem de produtos ITAUTEC
a.
Contato eletrônico (e-mails)
ITAUTEC
Usuário
Texto
De:
Samarone Lima ([email protected])
Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 16:57:48
Para:
[email protected] ([email protected])
Assunto: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos Itautec (Hardware)
Prezados,
Sou proprietário um notebook Itautec e gostaria de informações para fazer o
descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de
Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do
equipamento?
De:
Fernando Cesar Carlos, fernando.carlos ([email protected])
Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 17:59:50
Para:
Samarone Lima ([email protected])
Cc:
Clara Carolina da Silva, clara.silva ([email protected])
Prezado Samarone, boa tarde!
O equipamento deve ser entregue em nossa filial Recife acompanhado do
formulário em anexo preenchido com o valor simbólico de R$ 1,00.
No final do processo de Reciclagem lhe encaminharemos o Certificado de
Reciclagem do Equipamento. Rua Rui Barbosa, 251 5º andar - Graças Cep: 52011-040 - Recife - PE
ITAUTEC
328
Pedimos a gentileza de informar o dia em que pretende fazer a entrega para
deixarmos os funcionários cientes.
Atenciosamente,
Fernando César Carlos
Sustentabilidade 11 3543 3021 | 11 95735 2496
[email protected]
De:
Fernando Cesar Carlos, fernando.carlos ([email protected])
Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 20:39:34
Para:
Samarone Lima ([email protected])
Boa tarde, Samarone!
ITAUTEC
Divulgamos
nossas
práticas
WWW.itautec.com/sustentabilidade
em
nosso
site
Consulte também neste site dois guias, um para o usuário e outro para o
gestor de TI, existem vários artigos e links com informações úteis sobre o
tema. Foram desenvolvidos para atendermos este tipo de demanda.
Se não encontrar todas as respostas, me encaminhe o questionário que eu
respondo.
Atenciosamente,
Fernando César Carlos
Sustentabilidade 11 3543 3021 | 11 95735 2496
[email protected]
Usuário
5. Programa de reciclagem de produtos POSITIVO
a. Contato eletrônico (e-mails)
Texto
De:
Samarone Lima ([email protected])
Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 16:23:50
Para:
[email protected] ([email protected])
Assunto: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos Positivo (Hardware)
Prezados,
Sou proprietário um notebook Positivo e gostaria de informações para fazer
o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de
Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do
equipamento?
329
De:
Positivo Informatica ([email protected])
Enviada: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 00:28:19
Para:
Samarone Lima ([email protected])
POSITIVO
Boa tarde senhor Samarone,
Agradecemos o seu contato e em atenção ao seu e-mail, informamos que
para realizar o descarte de materiais, é necessário que encaminhe o produto
para uma assistência técnica Positivo que realizará o envio para nossa
Central de Resíduos em Curitiba.
Verificamos que não há assistência no estado de Pernambuco, sendo assim,
solicitamos que nos informe outros estados ou cidades próximas para que
possamos lhe informar o endereço de nossas autorizadas.
Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos através deste
canal de atendimento ou através do Suporte via Chat: Acessando
http://www.positivoinformatica.com.br/www/suporte/, menu "Suporte",
opção "Suporte via Chat".
Atenciosamente,
Patricia R.
CRP - Central de Relacionamento Positivo
330
De: Positivo Informática ([email protected])
Enviada: sábado, 16 de novembro de 2013 14:57:33
Para: Samarone Lima ([email protected])
Bom dia senhor Samarone,
Agradecemos o retorno do contato e esclarecemos que para descartar um
equipamento que não será mais possível utilizar, é necessário que
encaminhe o mesmo até uma de nossas autorizadas e a própria assistência
técnica credenciada realizará o envio para a nossa central de resíduos.
Para direcioná-lo, segue abaixo a relação das assistências localizadas em
sua região:
POSITIVO
1) RJ SIMONS INFORMATICA LTDA
RUA ITATIAIA, 64 – FAROL - MACEIO
AL (82) 3336-6338
2) HITECH INFORMATICA
RUA DEP. JADER MEDEIROS , 131 – TAMBAUZINHO JOAO
PESSOAPB (83) 3512-7221
Salientamos que os custos decorrentes do envio do material objeto do
descarte, tais como: correios, transporte ou deslocamento até o posto de
coleta, não serão ressarcidos pela Positivo Informática e neste caso,
ficarão por conta do próprio usuário do computador.
Caso deseje mais informações sobre a composição de nossos produtos e
embalagens, bem como meios ambientalmente corretos de descarte, é
possível a consulta através do e-mail [email protected] ou pelo fone
(41) 3239-7512 – Representante da Administração para o Sistema de
Gestão Ambiental
Agradecemos a comprensão.
Atenciosamente,
Paulo H.
CRP - Central de Relacionamento Positivo
Positivo Informática S.A.