Boas Práticas Contábeis no
Terceiro Setor
O Case Fundação Roberto
Marinho
Governo
Terceiro Setor
Iniciativa
Privada
Igarité EJA
MAR
Museu de Arte do Rio
MIS
Museu da Imagem e do Som
O MAR vai promover uma leitura transversal da cidade que
irá cortar toda a sua história, estrutura social, a vida
simbólica e expectativas sociais. O museu também vai
sediar a Escola do Olhar, um espaço de formação para
professores e estudantes da rede pública de ensino.
O Rio de Janeiro sempre foi um polo de produção cultural
brasileira. O MIS vai levar os visitantes à uma excursão para
uma cidade que vem sendo celebrada em todo o mundo
através de seu Carnaval, Samba, Bossa Nova. Este será o
primeiro museu dedicado à identidade do Rio, que é
marcada principalmente pela criação artística.
MUSEU DO AMANHÃ
Um museu de ciência, mas único. O Museu do Amanhã
será um museu que incita questionamentos e explora a
forma como seremos capazes de viver e moldar o futuro e
possibilidades que temos pela frente. As diretrizes de
éticas serão: sustentabilidade e convívio.
Boas Práticas Contábeis – Terceiro Setor
Sinergia com
a Área Jurídica
Sistemas
Integrados
Cumprimento
das
Obrigações
Acessórias
Demonstrações
Contábeis - NEs
Prestação
de
Contas
Contabilidade
por
Projetos
Terceiro
Setor
Gestão Contábil
Órgãos
Fiscalizadores
U.P.FEDERAL
IMUNIDADE / ISENÇÃO?
CMAS
Aspectos Legais - Terceiro Setor
Item
Decreto 2.536/98
Lei 12.101/09 (Lei da Filantropia)
Decreto 7.237/10
Validade do Certificado
03 (três) anos
Prazo mínimo de um ano, prazo
máximo de cinco anos -Regulamento
de cada Ministério competente
03 (três) anos
06 (seis) meses antes da
até o último dia da vigência 06 (seis) meses antes da vigência do vigência com decisões
Renovação do Certificado
do Certificado anterior
Certificado
de validade/julgamento
dos Ministérios
Ministérios competentes: Ministério
CNAS-Conselho Nacional
da Educação, da Saúde ou do
Manteve a normativa
Competência para julgar
de Assistência Social
Desenvolvimento Social e Combate
anterior (Siscebas)
à Fome
Gratuidade
Formalidades
20% Educação; 60%
Saúde; 60% SUAS
sem previsão
20% Educação; 60% Saúde; 60%
SUAS-Com mudanças no critério de Manteve as alíquotas
receitas
Certidão Regularidade do FGTS;
cumprimento de metas e obrigações Aumentou/com maior
clareza
acessórias; CNPJ com CNAE
principal adequado
Obrigações Acessórias
Declarações:
Anuais: DIPJ/DIRF/DECLAN
Mensais: DCTF/DACON/GIA-ICMS/GFIP/
Outras: PER/DCOMP
SPED:
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
ECD - Escrituração Contábil Digital
EFD - Escrituração Fiscal Digital
FEDERAL
IRPJ
IPI
ITR
II
IE
IMUNIDADE
ESTADUAL MUNICIPAL
ICMS
IPTU
IPVA
ISS
ITCMD
ITBI
Registros/Títulos/Certificações
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Estatuto
CNPJ (adequação a nova Lei de Filantropia)
CCM
COMAS
Utilidade Pública Federal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Municipal
CEBAS
Imunidade – Cota Patronal
Função Social da Contabilidade no Terceiro Setor
 Controle Social:
recursos públicos
recursos privados

Boas Práticas:
compliance
accountability

Relação Entidade X Sociedade Civil:
transparência
abrangência
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de
Educação
SISCEBAS – Cartilha Contábil
Receita Operacional
Demonstração de Resultado – Ministério da Educação
Área de Educação Básica e Fundamental
Aportes - Atividades de Educação
Projetos de educação e implementação
Projetos de educação e implementação-Contratos e Convênios Públicos
Projetos de teleducação
Canal futura
Gratuidades Escolares
Custo do Atendimento Gratuíto
Projetos de educação e implementação
Projetos de educação e implementação-Contratos e Convênios Públicos
Projetos de teleducação
Canal futura
Unidade escolar - educação presencial
Gratuidades Escolares
Administrativas e pessoal-área meio
Resultado Área Educação Básica e Fundamental
Área de Cultura
Aportes - Atividades de Cultura
Projetos de patrimônio
Projetos de meio ambiente
Custo do Atendimento Gratuíto
Projetos de patrimônio
Projetos de meio ambiente
Administrativas e pessoal-área meio
Resultado Área de Cultura
Outras receitas
Doações - Unidade Escolar
Receitas administrativas
Outras receitas financeiras e patrimoniais
Outras despesas
Depreciação e amortização
Contingências
Notas Explicativas – Fundação Roberto Marinho
31 dezembro de 2010 e 2011
13. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
A certificação das entidades beneficentes de assistência social é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas
como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação e que
atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e posterior regulamentação.
A Fundação Roberto Marinho foi registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme processo nº 23002.000246/83-2 tendo seu
primeiro Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, concedido pelo processo nº 44006.001128/98-93.
A Fundação Roberto Marinho teve seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) renovado, julgado o processo nº
71010.006001/2008-52 em 10 de novembro de 2008. O referido certificado é válido de 30/04/2008 a 29/04/2011.
Todos os programas e projetos educacionais e culturais desenvolvidos pela Fundação Roberto Marinho são realizados de forma gratuita aos atendidos,
usuários e alunos, não havendo contraprestação de serviços, nem cobrança de mensalidades, taxas ou contribuições, garantindo desta forma o
atendimento totalmente gratuito e integral.
Demonstrativo da gratuidade dos projetos
Atendidos
Projeto
Descrição/área de atuação
Localidade
Igarite Regular 2011
Ensino Fundamental Regular
Amazonas
3.909 alunos
Carioca 2011
Ensino Fundamental
Rio de Janeiro
28.800 alunos
Floração 2011
Ensino Fundamental
Belo Horizonte
10.000 alunos
Autonomia 2011
Ensino Médio
Rio de Janeiro
8.000 alunos
Travessia 2011
Ensino Fundamental e Médio
Pernambuco
27.000 alunos
Poronga 2011
Ensino Fundamental e Médio
Acre
6.130 alunos
Canal Futura
Contribuir para a redução do déficit educacional brasileiro
Brasil
Crianças, jovens, educadores, trabalhadores
(100% gratuito)
Cássia de Oliveira Silva
cassia@frm.org.br
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Cássia de Oliveira Silva