6 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013Diário do ExecutivoMinas Gerais - Caderno 1
Souza Goncalves – PEB – 1 - Onde se Lê: 30,27.11.2013,26.12.2013,5
995/2013,MG 06.12.2013 - Leia-se: 10,27.11.2013,06.12.2013
COMUNICAÇÃO : 6166/2013
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 02423796
Geralda Fernandes de Oliveira Cunha – DAD-4 – 2 - Curvelo - 5 10/12/2013 A 14/12/2013 - 158.I, 03108768 Maria de Fatima Lopes
Diniz – ASB – 1 - Curvelo - 7 - 11/12/2013 A 17/12/2013 - 158.I,
04352191 Luciene Aida Cotta Cirino – PEB – 1 - Tres Marias - 30 10/12/2013 A 08/01/2014 - 158.I, 08136699 Geraldo Jose Goncalves
de Freitas – ASB – 1 - Curvelo - 6 - 11/12/2013 A 16/12/2013 - 158.I,
08151961 Maria Aparecida Dionisio Figueredo – ASB – 1 - Curvelo 87 - 11/12/2013 A 07/03/2014 - 172, 10132553 Fernando Ricardo da
Silveira – PEB – 1 - Curvelo - 1 - 10/12/2013 A 10/12/2013 - 158.I,
11198181 Rosinei Aparecida Alves Gomes – ASB – 1 - Curvelo - 5 10/12/2013 A 14/12/2013 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 09603549 Silvana Xavier dos Santos Martins –
PEB – 1 - Varzea da Palma - 61 - 11/12/2013 A 09/02/2014 - 172,
09603549 Silvana Xavier dos Santos Martins – PEB – 2 - Varzea da
Palma - 61 - 11/12/2013 A 09/02/2014 - 172
COMUNICAÇÃO : 6176/2013
REGIONAL : Pocos de Caldas
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 77668049649
- Fabiana Freitas Funchal – ATB - 25/11/2013
12 498925 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
ATO 303/2013 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições legais: retif. ATO 302/2013 pub. MG 12/12/13, onde se
lê: JUSTIFICATIVA (Responsável por Gerenciar e Coordenar a grande
demanda de trabalho...), leia-se: Responsável pelas atividades de coordenação da área financeira e pela equipe de servidores responsáveis
pelos empenhos, liquidações de todo o orçamento da FJP. Atua estrategicamente junto a SEPLAG para a solução de problemas e apresenta
soluções de melhoria para os processos que executa.
12 498758 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATO DA SRA PRESIDENTE - JOMARA ALVES DA SILVA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Juliana Alves do Carmo, Masp 1072772-5, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 23/09/2013. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por
morte a:
Nº
Data de
Protocolo
Benefício Instituidor Beneficiário(s)
Vigência
M a r i a Marilda Eliana
52525-1 dos
Reis Barbosa
24/04/2013 10/12/2013
Barbosa
55219-4
G e n i Francisca DemeRibeiro da trio Cruz
02/12/2013
Cruz
10/12/2013
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
N
º
Data
de Protocolo
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Vigência
Matheus
Goncalde ves Moreira de 16/09/2013 06/12/2013
61006-2 Luiz
Oliveira
Oliveira
Aurora Guia r a e s
61017-8 m
Stransky
Silva
C r e u s a
61018-6 C a r m o
Machado
Maria
do
61021-6 C a r m o
Duarte Lima
Marco Antonio da 17/11/2013 10/12/2013
Silva
Moacir
Machado
Vieira 02/12/2013 10/12/2013
Jose Alves
Lima
de 02/11/2013 10/12/2013
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Emília do Carmo Rodrigues
Helisana Rodrigues
Maria Felisbino Leandro
Elicia Maria Leandro
José Machado de
Maria Ignez Machado de Oliveira Ranulfo
Oliveira
José Alves de Queiroz
Arino José Alves
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2013.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores,
a partir de 16/12/2013: Masp 1071473-1, Tania Maria A. Braga, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1073855-7,Claudia Aparecida
L.Gabriel, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072310-4,
Wilson R. Ramos, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp
1071666-0, Cleber B. da Rocha, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1072185-0, Clelia Maria da Costa, por 5 meses, referente aos 3º e
4º quinquênios; a partir de 17/12/2013: Masp 1073929-0, Marcia Cristina B. Vieira, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1072513-3, Maria Berenice Madureira, referente ao período de 01/11/2013 a 01/12/2013, publicado em 30/10/2013, para o
período de 02/12/2013 a 02/01/2014.
12 498956 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 11/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
ALMENARA Auxiliar de Serviços (M) Willian Arioni Viana Pinto,
TRÊS CORAÇÔES Encarregado de Limpeza e Conservação(M) Carlos
Henrique da Cruz, IPATINGA AUXILIAR DE SERVIÇOS (F) Vanessa
Mendes Martins, Laila Marta Silva, JUIZ DE FORA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Sandra Maria de Souza Motta, JUIZ DE
FORA Auxiliar de Serviços (F) Mariana Aparecida Neves Fabri, LEOPOLDINA Telefonista Rita de Cassia Lopes Marques, PARACATU
Auxiliar de Serviços (F) Thaila Martins Faria.
Convocação Em 12/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CORONEL FABRICIANO AUXILIAR DE SERVIÇOS (F) Gabriela
Olivia de Souza Alvarenga, DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços (F)
Soraya Chaves, IPATINGA Servente de Serviços Gerais (F) Ana Lucia
Freire Coimbra, JUIZ DE FORA Auxiliar de Serviços (F) Fernanda
Maria de Souza Ferreira, PIRAPORA Porteiro/Vigia (M) Petroney
Custodio de Souza Galiza, VARGINHA Servente de Serviços Gerais
(F) Marli de Fatima Victor Silva.
DESISTENTES: JUIZ DE FORA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Karina da Silva Basilio (27/11/2013), VARGINHA Auxiliar de
Serviços(F) Elizangela Aparecida Evangelista (25/11/2013).
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: IPATINGA Servente de Serviços Gerais (F) Jose Ermelino de Oliveira (26/11/2013).
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: ALMENARA Auxiliar de Serviços (M) Blenio Carmo Silva Dias (27/11/2013), CORONEL FABRICIANO Tecnólogo em Redes Henrique Barbosa Moreira
(26/11/2013), CORONEL FABRICIANO Auxiliar De Serviços (F)
Maria Aparecida de Almeida (06/12/2013).
NÃO COMPARECEU: PIRAPORA Porteiro/Vigia (M) Antonio Messias Lima da Silva (28/11/2013).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 12/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
JUIZ DE FORA Costureira/ Bordadeira Cleia Marcia Pereira Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 09/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Felipe Augusto de Paula.
Convocação Em 10/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Marcos Vinicius Viol.
Convocação Em 11/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PEDRA AZUL Servente de Serviços Gerais (M) Gilmarcio Ferreira
Rosa.
Convocação Em 12/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
IPATINGA Servente de Serviços Gerais (F) Ana Lucia Freire Coimbra,
UBERABA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador David Gutierre
Alves do Vale.
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços (F) Natalia
Rodrigues Simao (29/11/2013) PEDRA AZUL Servente de Serviços
Gerais (M) Ubiratan Fernandes Rosa (27/11/2013).
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA Auxiliar de
Serviços (F) Maria Jose de Souza Zonzin (02/12/2013).
12 498705 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 10/12/2013: COPEIRA: Elizabeth Rodrigues Xavier Mendes, Aparecida Maria De Fatima, Maria
Aparecida Ruth Moreira, Elida Wania Lucas, Paula Soares Faustino
Silva. Convocados em 11/12/2013: RECEPCIONSITA (F): Cinthia
Maria Vieira Da Cruz, Elizabeth Nunes Goncalves.
DESISTENTES: RECEPCIONISTA (F): Kamila Rocha Araujo
28/11/2013.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 11/12/2013: COSTUREIRA/
BORDADEIRA: Flavia Da Silva. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/
TELEDIGITALIZADOR: Elenira Maria Alves Barroso.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Barbara Nilsiane Da Silva Teixeira 25/11/2013, Carla
Cristina Gomes 25/11/2013, Liliane Alvares Ferreira 25/11/2013, Cristiane Conceicao Trindade 02/12/2013. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO (M): Warlley Jose Martins 03/12/2013, Sebastiao Nascimento Mariano Filho 03/12/2013. COSTUREIRA/BORDADEIRA: Vanda Maria Da Silva 14/11/2013, Elza Celes De Farias
26/11/2013. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TEDIGITALIZADOR:
Pedro Paulo Silva Vilarinho 26/11/2013.
SANTA LUZIA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 10/12/2013: SERVENTE DE
SERVIÇOS GERAIS(F): Rute Ferreira Da Silva Rodrigues.
DESISTENTES: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Elisiane
Cristina Pereria Evangelista 22/11/2013.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 10/12/2013: TECNICO
EM INFORMATICA: Vanderlene Pereira Da Silva. Convocados em
11/12/2013 para cidade de CONTAGEM: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Wemerson Geraldo Da Cunha, Warlei De Alencar Alves Ribeiro.
DESISTENTES: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA(M): Clesio Luiz Soares Diniz 26/11/2013. TECNICO EM INFORMATICA:
Carlos Eduardo Torres 05/12/2013.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação: Convocados em 10/12/2013 para a cidade de BELO
HORIZONTE: PORTEIRO/VIGIA (M): Jose Eugenio Dos Reis, Carlos
Alberto Freitas, Anisio Avelino Da Silva, Andre Souza Ferreira Natias,
Marcus Vinicius Alves Rodrigues, Jean Carlos Messias, Rieger Guimarães Da Silva, Thiago Simões Belmiro, Antonio Rodrigues Viana, Avelino Antonio Fernandes Filho, Geovane Tiago Costa Menezes.
12 498706 - 1
REGULAMENTAÇÃO – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
RETIRADA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS
A Diretoria Executiva da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A., no uso das atribuições definidas pela Lei n.º 11.406, de 28 de
janeiro de 1994 e no Estatuto Social da Empresa, resolve:
Art. 1º - Retirar, a partir desta data, o membro José Gonçalves Mendes,
matrícula 10043-8, da Comissão para Levantamento Físico de Bens
Patrimoniais, criada pela RG/RD/40/2013.
Art. 2º - A referida Comissão passa a ser presidida pelo membro Carlos
Roberto Teixeira, matrícula 09484-7, substituído, nas ausências e impedimentos, pelo membro Patrícia Santos Borba, matrícula 85911-5.
Art. 3º - Esta Regulamentação entra em vigor a partir desta data e
revoga qualquer disposição em contrário.
12 498867 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0253/2013, datado de
17/10/2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora ISABELA FALCI
BIZZO CASTELO, MASP 338.421-1, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 03/05/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
12 de dezembro de 2013.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
12 498843 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a transferência dos recursos do FUNPEMG para o Fundo
Financeiro de Previdência – Funfip bem como a aplicação desses
recursos.
O grupo coordenador do Fundo Financeiro de Previdência - Funfip, no
uso das atribuições que lhe conferem o item 1, da alínea d) do inciso
IV, do art. 9º da Lei Complementar nº 91, de 19 de janeiro de 2006 e,
considerando o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 131, de 6
de dezembro de 2013,
DELIBERA:
Art. 1º A aplicação dos recursos do Fundo Financeiro de Previdência
– Funfip compete privativamente ao agente financeiro de que trata o
inciso III, do art. 3º, da Lei Complementar nº 131, de 2013.
Art. 2º Em atendimento ao §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 131,
de 2013, o agente financeiro do Funfip providenciará a transferência do
total de recursos existentes no Funpemg, apurado até a data de publicação desta deliberação.
Parágrafo único. Até que se providencie a transferência de titularidade
das contas do Funpemg, estas deverão ser movimentadas pelo agente
financeiro do Funfip, em estrita obediência à legislação em vigor.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2013.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário de Estado de Fazenda
Jomara Alves da Silva
Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
12 498935 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4622, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Constitui Comissão para inventário da dívida
flutuante e fundada do FUNFIP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no Decreto nº 46.345, de 14 de novembro de 2013,
RESOLVEM:
Art.1° - Fica instituída comissão para proceder ao inventário da dívida
Flutuante e Fundada do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP,
referente ao exercício financeiro de 2013, sob a presidência da servidora
Kátia Azeredo Maciel – MASP 1084340-7, indicada pelo IPSEMG.
Art.2° - Ficam designadas para compor a comissão: I – Pelo Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais os servidores: Marcus Vinícius Machado – MASP 1072227-0 e Kátia Azeredo
Maciel –MASP 1084340-7. II – Pela Secretaria de Estado de Fazenda
os servidores: Agnaldo Barbosa de Paula – MASP 668.707-3 e Fabiana
Pereira Januário – MASP 752.439-0.
Art.3° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2013, 225º da Inconfidência
Mineira e 192º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
JOMARA ALVES DA SILVA
Presidente do IPSEMG
12 498933 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Coob: Valdir Floriano de Aguiar – CPF: 232.374.736-34
Rua Pedra do Indaia, 54, Candelaria - Bhte – MG
Sujeito Passivo: HSBC Bank Brasil S.A – Banco Multiplo
Auto de Infração: 01.000206074.64
Coob: Casa do Radio Adm. – CNPJ: 2569274/0001-67
Ave Augusto de Lima, 2070, Barro Preto, Bhte – MG
Sujeito Passivo: Vitor Gomes Rodrigues
Auto de Infração: 01.000175531.20
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária situada à Rua da Bahia, 1816,
Lourdes, 2° andar.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
Coob: Roger Mansur Teixeira – CPF: 255.936.766-15
Rua Dos Pracinhas de Botucatu, 251, Terreo Convivio – Botucatu
– SP
Sujeito Passivo: Safra Leasing S/A Arrend. Mercantil
Auto de Infração: 01.000042457.15
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000006877-39
Sujeito Passivo: CRISTIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO SILVA
CPF: 003.635.096-66
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2009, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de 2009.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000006880-77
Sujeito Passivo: Gersonita Bernardo Silva
CPF: 013.233.866-10
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida
de numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de
2008.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000006875-77
Sujeito Passivo: SAMARA HISSA NEIVA AGUIAR
CPF: 060.313.396-76
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008 e 2009, visando ao cumprimento
das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de 2008
e 2009.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000006873.21
Sujeito Passivo: SAMARA HISSA NEIVA AGUIAR
CPF: 060.313.396-76
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida
de numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de
2008.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000006887-27
Sujeito Passivo: VALERIANO GONÇALVES GUIMARAES
DOMINGUES
CPF: 003.635.096-66
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008, 2009, 2010 e 2011, visando ao
cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 703, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de 2008,
2009, 2010 e 2011.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Cairo Eduardo Fernandes-Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-4
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Coob: Rodrigo Dias Rocha – CPF: 989.213.126-68
Rua Curral Del Rei, 493, Ap 302 B, Padre Eustaquio – Bhte – MG
Sujeito Passivo: Just Printer Equip. Eletron. e de Inform. Ltda
Auto de Infração: 01.000202941.05
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2013.
Darcy da Silva Passos – Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal DF/BH - 4
EDITAL 005.731/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001016835.00-09 3 CORES CONTRUCOES VISUAIS LTDA
062017843.00-98 AGAPE DISTRIBUIDORA LTDA
002119597.00-13 ALOISIO COELHO PAIVA 52446433634
001101845.00-50 ART’ BIKE LTDA
062996790.00-74 AUTO GIRO SUPERMERCADOS LTDA
062125296.00-92 AUTOCAR SA VEICULOS E EQUIPAMENTOS
001800205.01-42 AZUL COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME
001839785.00-23 BENDITO FRUTO DOCES X LTDA ME
062341991.00-36 BORN IN BRASZIL COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA
001083707.00-90 BRANT AUTO PECAS LTDA ME
062025016.00-20 BTM COSMETICOS LTDA
001060689.00-68 C.T.A. ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
001539325.00-02 CANDIDOS & MARTINS TECNOLOGIA DE
IMPRESSAO LTDA