Metas de Arrecadação: Implementação,
Resultados e a Importância do Auditor
Fiscal
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Departamento de Arrecadação e Cobrança
Divisão de Previsão e Controle da Arrecadação – DICAR
1
As Principais Ações Governamentais com Participação do AFTM
Criação do CPOM
(Catastro de
Prestadores de
Outros Municípios)
Implantação da
DIF (Declaracão
das Instituições
Financeiras)
Publicacão da
Lei
Complementar
116/2003
Implantacão da
DES
(Declaracão
Electrônica de
Serviços)
Implantação da
NF-e (Nota
Fiscal
Electrônica)
Criação do
CADIN (Cadastro
Informativo
Municipal)
Nova Base de
Cálculo do ITBI
As Principais Ações Governamentais com Participação do AFTM
As Principais Ações Governamentais com Participação do AFTM
As Principais Ações Governamentais com Participação do AFTM
Introdução
AEstabelecido
Divisão de Previsão
e 14.133/06,
Estabelecido
Estabelecido
Estabelecidas
no
no
no
na
decreto
decreto
decreto
lei
47455/06,
47455/06,
47455/06,
 Determinação
de de
competência
Fonte
dados:
NovoSEO
em
Controle
da
Arrecadação
Portaria
SF112/2006
Art.
25.
Art.
Art.
decreto
Art.
39,
39,
39,
Inciso
Inciso
Inciso
47.455/06
IV
I,
III
I,
II,
Alínea
Alínea
Alínea
em
a)
conjunto
b)
b)
a)
22/01/2007
tem asdas
seguintes
atribuições:e os cálculos das
 Definição
receitas
componentes
3,0%
Crescimento
Efeitos
Arrecadação
Lei
14.129/06
referente
da
lei
vegetativo
2006
14.256/06
ao
(PPI)
PIB
atualizada
de
de
serviços
(“X-Tudo”)
1%
até
(IPTU)
com
a
Assessoria
Econômica
e
Inscritos
ou
não
na
Dívida
Ativa
...
metas
Avaliação
especial
de imóvel
(ITBI)
(ISS)
Cresc.
jan/07
Efeitos
da
lei Departamento
14.256/06
imob.
1,85%
(“X-Tudo”)
(ITBI)
IV
- fornecer
elementos
Inclui
multas,
juros
de mora
e
+ Receita
2006 Mercado
Diretorias
de
de
Acordo
com
aoEletropaulo
Redução
de
alíquotas
ISS
3,5%
Aumento
3,1%
que
estabeleceu
referente
para
Índice
IPTU
ao
novas
Participação
PIB
e
ITBI
(TFA,
obrigações
TFE,
ICMS
de
para
a
elaboração
da
proposta
+ Ampliação
de
base
de
cálculo
edo
aumento
de
alíquotas
respectivas
correções
monetárias
Fiscalização,
Arrecadação
e
Redução
PPI
Isenções
dearrecadação
IPTU
+ Outros
acréscimos
de
metas
deno
ICMS
0,05%
(estabelecido
acessórias
e IPVA)
para
no decreto
ISS e o48.041/06)
IPTU
Cobrança
e faixa
Tributação
e do ITBI
Anistia
noda
ICMS
Aumento
de
isenção
– Reflexos
de renúncia
de receita
para
fins
de
avaliação
institucional
IPCA
Efeitos
3,14%
estimado
da
(IPCA
lei
14.256/06
para
até
jan/07)
2007:
(“X-Tudo”)
4,09%
Anistia
no
IPVA
– Reflexos
de outras
deduções
Isenção
e redução
de valorMunicipal;
de TFE
Julgamento
da
Subsecretaria
da
Receita
(Exceto
Aumento
IPTU
repasse
e
ITBI-IV)
SIMPLES
± Receita de 2006 ajustada
+ Atualização dos valores arrecadados em 2006
+ Reflexos do crescimento econômico e da inflação
6
Cálculo da Meta Mínima


Art. 39 do Decreto 47455/06
Art. 39. A previsão de arrecadação de que
trata o inciso I do artigo 38 deverá
considerar a arrecadação, obtida no
exercício anterior, em cada período tratado
no artigo 37, ambos deste decreto:
7
Cálculo da Meta Mínima
Arrecadação de 2006
Quadro 1
Arrecadação 2006
TRIBUTOS
IPTU
ITBI -IV
ISS
TFE
TFA
ICMS
IPVA
COSIP
PPI
Outros/Dívida Ativa
Total
1º Trimestre
1.020,30
76,91
939,21
2,67
1,46
775,51
808,02
39,81
144,68
3.808,59
Até 2º Trimestre
1.652,69
182,08
1.929,42
6,61
3,29
1.588,32
917,75
84,52
181,18
213,16
6.759,03
Até 3º Trimestre
2.285,83
292,57
2.945,77
55,82
15,19
2.397,73
1.028,44
137,35
477,19
305,14
9.941,03
Janeiro a Dezembro
2.645,97
426,71
4.084,72
62,68
17,59
3.398,33
1.124,74
179,66
820,7
12.761,08
Em milhões de reais
8
Cálculo da Meta Mínima
Ampliações da Base de Cálculo e Aumento
de Alíquotas


Art. 39 do Decreto 47455/06, Inciso I,
Alínea a:
I - acrescida:
a) dos efeitos da ampliação de base de cálculo
ou de aumento de alíquotas ou da instituição
de novos tributos administrados pela
Secretaria Municipal de Finanças;
9
Cálculo da Meta Mínima
Ampliações da Base de Cálculo e Aumento
de Alíquotas
Efeito do acréscimo
de 0,05%
QUADRO 2
AMPLIAÇÃO
DA BASE
DEparticipação
CÁLCULO E AUMENTOdo
DE ALÍQUOTAS
noEfeito
índice
de
da lei 14.256/06 que preve
um nova município
forma de lançamento da
Trimestre 3º Trimestre JAN - DEZ
COSIP2º no
caso de pré-venda de
387.753
794.162
1.198.863
1.699.163
energia
elétrica
- "cashpower"
1º Trimestre
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
0
6.300
20.160
42.000
Em milhões de reais
10
Cálculo da Meta Mínima
Outros acréscimos

Conforme o Art. 39 do Decreto
47455/06, Inciso I, Alínea b):
I - acrescida:
...
b) dos efeitos de qualquer outra
alteração que acarrete aumento dos
montantes a serem arrecadados,
inclusive de receitas extraordinárias;
11
Cálculo da Meta Mínima
Outros acréscimos
Ajuste das datas de vencimento e efeito
QUADRO
3
da lei 14.256/06:
OUTROS ACRÉSCIMOS
Altera
legislação
atual
DECRETOa47.455/06
ARTIGO
39 tornando
IB
o
proprietário de lote fiscal responsável
apenas pela parte da dívida
correspondente à sua fração
Efeito 2ºdaTrimestre
lei 14.129/06
que
3º Trimestre JAN - DEZ
instituiu
o PPI70.000.000
baseado
na
70.000.000
70.000.000
70.000.000
0
450.000
1.440.000
3.000.000
proposta
orçamentária
de
2007
1º Trimestre
1º Trimestre
49.130.000
Em milhões de reais
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
93.090.000
136.180.000
172.380.000
12
Cálculo da Meta Mínima
Reflexos de Renúncia de Receitas
Conforme o Art. 39 do Decreto 47455/06,
Inciso II, Alínea a):
...
II - deduzida:
a) dos efeitos das renúncias de receita, assim
consideradas a instituição de isenção, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido,
modificação de base de cálculo ou alíquota e
extinção de tributos administrados pela
Secretaria Municipal de Finanças;

13
Cálculo da Meta Mínima
Reflexos de Renúncia de Receitas
2º Trimestre
Trimestre
JAN - DEZ
Altera1ºaTrimestre
legislação
atual3ºconcedendo
QUADRO 4
isenção sobre
o excesso de área,
RENÚNCIA DE RECEITAS
47.455/06 ARTIGO 39 II A
referente
aDECRETO
imóveis
situados
na área
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - de
DEZ
Descrição
Redução
do valor 1º Trimestre
da TFE para TAXI
TRIBUTOSproteção aos mananciais e a imóveis
e outras pessoas
0
0
(2.056.000)
(2.056.000)
IPTU
(0,94)
(3,01)
(6,27)
físicasda
não
Efeito
redução
ITBI -IV
(0,09) Especial
(0,29) de
(0,60)
localizados
na Zona
estabelecidas
do
ISS devido
ao
Prevê
a
atualização
monetária
do
0
(644.222.265)
ISS
- (96.633.339)
(88,07) (309.230.000)
(281,83)
(587,15)
SuperSimples – Lei
Preservação
Ambiental
- ZEPAM
TFE
(2,56)
Concede
isenção
LC-123-06
valor
do imóvel
para- a concessão
da (2,56)
Descrição
Janeiro a Março
Janeiro a Junho
Janeiro a Setembro
Janeiro a Dezembro
da
TFE aos
TFA
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
profissionais
ICMS
(502.000)
0
(940.200)
(3.008.640)
(6.268.000)
autônomos
IPVA da Lei que
Efeito
0
0
(502.000)
desenvolvam
COSIP
14.256/06
que
atividade
que
não
PPI a alíquota
altera
0
(438.900)
(1.404.480)
(2.926.000)
exija
formação
para
2% (relativo
Outros/Dívida
Ativa
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
específica
aoTotal
ensino superior)
(89,10)
(287,69)
(596,57)
0
(90.000)
(288.000)
(600.000)
isenção do ITBI, atualmente fixado
em R$ 30.000,00
14
Cálculo da Meta Mínima
Outras Deduções

Conforme o Art. 39 do Decreto
47455/06, Inciso II, Alínea b):
...
II - deduzida:
...
b) dos efeitos de qualquer outra alteração
que acarrete redução dos montantes a serem
arrecadados, inclusive de receitas
extraordinárias;
15
Cálculo da Meta Mínima
Outras
Deduções
Efeito da
lei 14.256/06
que prevê a
Acordo com Eletropaulo
possibilidade
do contribuinte
Acordo com
Eletropaulorequerer
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
1º Trimestre
2º
Trimestre
3º
Trimestre
JAN
- DEZ
avaliação
do imóvel
0
0especial
(26.046)
(26.046)
0
0
(7.241)
(7.241)
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN
- DEZ
Efeito
do PPI
em 2006
(não se
repetirá
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
(66.000)
(211.200)
(440.000)
00
0 exercício)
0
(201.359.582)
no
1º
2º
3º
Trimestre
JAN
1ºTrimestre
Trimestre
2ºTrimestre
Trimestre
3ºEletropaulo
Trimestre
JAN--DEZ
DEZ
Acordo
com
0
0
(20.000.000)
(40.000.000)
0
1º Trimestre
0
(181.179.845)
2º Trimestre
0
(477.194.522)
3º Trimestre
(17.353,27)
(544.130.000)
JAN - DEZ
(17.353,27)
Em milhões de reais
Obs: Itens do PL 552/2006 não contemplados na Lei 14.256/06
16
Cálculo da Meta Mínima
Receita 2006 Ajustada
QUADRO 6
ARRECADAÇÃO 2006 AJUSTADA
DECRETO 47.455/06 ARTIGO 37 I E II
TRIBUTOS
IPTU
ITBI -IV
ISS
TFE
TFA
ICMS
IPVA
COSIP
PPI
Outros/Dívida Ativa
Total
1º Trimestre
1.030,04
78,34
939,21
2,67
1,46
775,89
808,02
39,81
49,13
144,68
3.869,27
Até 2º Trimestre
1.669,68
185,35
1.907,81
6,61
3,29
1.589,12
917,75
84,53
93,09
213,16
6.670,39
Até 3º Trimestre
2.218,69
297,66
2.876,59
53,26
15,19
2.398,92
1.028,44
137,37
136,18
279,23
9.441,54
Janeiro a Dezembro
2.586,66
429,49
3.880,03
59,54
16,83
3.400,03
1.124,74
179,71
172,38
343,93
12.193,33
Em milhões de reais
17
Cálculo da Meta Mínima
Atualização dos Valores Arrecadados em 2006

Conforme o Art. 39 do Decreto 47455/06,
Inciso III:
Art. 39. A previsão de arrecadação de que trata o
inciso I do artigo 38 deverá considerar a
arrecadação, obtida no exercício anterior, em cada
período tratado no artigo 37, ambos deste decreto:
...
 III - corrigida, mês a mês, pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice
que venha a substituí-lo, até o mês da fixação das
metas para o exercício corrente;
18
Cálculo da Meta Mínima
Atualização dos Valores Arrecadados em 2006
Forma de atualização:
 IPTU e ITBI - 3,1%, conforme índice
estabelecido pelo decreto 48.041/06;
 IPCA (3,14% a.a. - acumulado entre o
mês da receita e janeiro de 2007, por
tributo).

19
Cálculo da Meta Mínima
Arrecadação 2006 Ajustada, Corrigida até
Jan/2007
QUADRO 7
ARRECADAÇÃO DE 2006 AJUSTADA, CORRIGIDA ATÉ JANEIRO 2007
DECRETO 47.455/06 ARTIGO 37 III
TRIBUTOS
IPTU
ITBI -IV
ISS
TFE
TFA
ICMS
IPVA
COSIP
PPI
Outros/Dívida Ativa
Total
1º Trimestre
1.061,98
80,76
963,93
2,74
1,5
796,25
830,48
40,86
50,41
149,34
3.978,25
Até 2º Trimestre
1.721,44
191,1
1.947,14
6,74
3,35
1.621,70
941,86
86,25
95,03
218,87
6.833,49
Até 3º Trimestre
2.287,47
306,89
2.929,83
54,11
15,44
2.443,10
1.054,13
139,84
138,51
285,9
9.655,23
Janeiro a Dezembro
2.666,84
442,8
3.941,25
60,44
17,09
3.452,28
1.151,20
182,52
175
351,11
12.440,55
Em milhões de reais
20
Cálculo da Meta Mínima
Reflexos do Crescimento Econômico

Conforme o Art. 39 do Decreto 47455/06:
 Art. 39. A previsão de arrecadação de que trata o inciso I do artigo 38
deverá considerar a arrecadação, obtida no exercício anterior, em cada
período tratado no artigo 37, ambos deste decreto:
...
 IV - ajustada por índices de crescimento econômico definidos pela
Assessoria Econômica da Secretaria Municipal de Finanças para cada
tributo, limitados:
 a) no caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ao
índice previsto, para o período, pelo Banco Central do Brasil, de
crescimento do Produto Interno Bruto - PIB – Serviços ou outro índice
que venha a substituí-lo, na data de cálculo para fixação das metas;
 b) nos demais casos, se cabível, aos índices previstos, para o período,
pelo Banco Central do Brasil, de crescimento do Produto Interno Bruto
- PIB ou outro índice que venha a substituí-lo, na data de cálculo para
fixação das metas.
21
Cálculo da Meta Mínima
Reflexos do Crescimento Econômico e da
Inflação em 2007

Aplica-se, sobre a arrecadaçao ajustada e
corrigida até jan/2007 (Fonte: BACEN,
29/12/2006 ):
 3,0% referentes ao PIB-Serviços, para os valores
provenientes da arrecadação do ISS, inscritos ou não na
dívida ativa, e suas respectivas multas e juros de mora;
 3,50% referentes ao crescimento do PIB , para os valores
provenientes das arrecadações com a TFA, TFE, ICMS e
IPVA;
 4,09% referente ao IPCA estimado para 2007 (taxa anual –
índice aplicado mês a mês sobre os valores arrecadados,
exceto os provenientes do IPTU e ITBI-IV).
22
Quadro 8
Meta Mínima
Aplicamos os índices mencionados no slide 18
QUADRO 8
META MÍNIMA
TRIBUTOS
IPTU
ITBI -IV
ISS
TFE
TFA
ICMS
IPVA
COSIP
PPI
Outros/Dívida Ativa
Total
1º Trimestre
Até 2º Trimestre
1.067,28
82,53
1.003,12
2,77
1,52
806,03
839,07
41,13
50,74
114,49
4.008,68
1.723,43
191,76
1.997,41
6,9
3,43
1.657,44
953,96
87,28
96,11
202,3
6.920,03
Até 3º Trimestre
2.288,69
307,29
3.021,81
56,44
16,08
2.520,75
1.071,99
142,33
140,78
281,48
9.847,64
Janeiro a Dezembro
2.666,88
442,82
4.093,68
63,21
17,84
3.601,06
1.175,91
186,6
178,64
357,27
12.783,90
Em milhões de reais
(1) Ajuste aos valores da proposta orçamentária
23
Quadro 9
 Gerenciamento
do repasse
do IPVA
Esforços Adicionais
de Arrecadação
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
JAN - DEZ
TRIBUTOS
1º Trimestre
2º Trimestre
3º
Trimestre
Jan a Dez
0
0
20.000.000
50.000.000
IPTU
27,60
70,23
134,42
194,16
1º Trimestre
1º Trimestre 2º Trimestre
2º Trimestre 3º Trimestre
3º Trimestre JANJAN
- DEZ
- DEZ
ITBI-IV
5,00
20,05
35,16
80,34
3.500.000
0
29.000.000
5.000.000 54.500.000
11.000.000 80.000.000
20.000.000
ISS
17,80
95,10
319,20
682,30
 Realizar
cobrança dos
de TFE
 Reabertura
docontribuintes
PPI
16,11
34,17
Implantação do- processo 4,08
de parcelamento
TFA  Realizar cobrança
0,50
dos- contribuintes
de 2,00
administrativo
(PAT)
ICMS
TFE
IPVA
COSIP
PPI
1º Trimestre
1º Trimestre
0
0
Outros/Dívida Ativa
TOTAL
TFA
2º Trimestre
3º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
15.000
48.000
0
500.000
60,00
50,40
JAN - DEZ
28,00
JAN 100.000
- DEZ
2.000.000
120,00
81,73
180,00
0,16
5,44
11,09
249,62
658,83
1.265,79
Em milhões de reais
(2) Ajuste aos valores da proposta orçamentária
24
Cálculo da Meta Ideal
Quadro 10
META IDEAL
TRIBUTOS
IPTU
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
Jan a Dez
1.094,88
1.793,65
2.423,10
2.861,04
87,53
211,81
342,45
523,16
ISS
1.020,92
2.092,51
3.341,02
4.775,98
TFE
2,77
10,99
72,55
97,38
TFA
1,52
3,43
16,58
19,84
ICMS
806,03
1.657,44
2.520,75
3.601,06
IPVA
839,07
953,96
1.099,99
1.257,64
COSIP
41,13
87,28
142,33
186,6
PPI
50,74
156,11
260,78
358,64
114,49
202,46
286,91
368,37
4.059,08
7.169,65
10.506,47
14.049,70
ITBI -IV
Outros/Dívida Ativa
TOTAL
Em milhões de reais
(2) Ajuste aos valores da proposta orçamentária
25
Resumo das Metas para 2007
QUADRO 11
RESUMO DAS METAS PARA 2007
1º Trimestre
Até 2º
Trimestre
Até 3º
Trimestre
Janeiro a
Dezembro
META MÍNIMA
4.008,68
6.920,03
9.847,64
12.783,90
META IDEAL
4.059,08
7.169,65
10.506,47
14.049,70
Em milhões de reais
26
Metas / Meta Ideal x Arrecadado 2007
1º Trimestre
Até 2º
Trimestre
Até 3º
Trimestre
Janeiro a
Dezembro
META MÍNIMA
4.008,68
6.920,03
9.847,64
12.783,90
META IDEAL
4.059,08
7.169,65
10.506,47
14.049,70
ARRECADADO
4.370,20
7.420,89
11.077,26
14.344,52
GIAT
717,30 %
200,65 %
186,64%
123,29%
Em milhões de reais
28
Cálculo da Meta Global (%)
O percentual de cumprimento de metas de resultado
é calculado por meio da comparação dos valores das
metas de resultado com os valores efetivamente
arrecadados, inscritos ou não na Dívida Ativa,
referentes à receita dos tributos, administrados pela
Secretaria Municipal de Finanças, bem como multas,
juros e correção monetária a eles relativos, da
seguinte forma:
% = (At –Mm) / (Mi-Mm)
At =arrecadação obtida no período apurado
Cálculo da Meta Global
Cálculo do número de pontos mensal, referente ao
cumprimento de metas de resultado (NPII)
NPII = Pm x [(At-Mm)/ (Mi-Mm)]
Onde:
Pm = Número máximo de pontos remuneráveis por
mês (3.600)
NPII = Número de Pontos Mensal.
31