PLANO EXECUTIVO AMBIENTAL
Obras de Adequação de Capacidade da Rodovia BR-101 NE
Trecho Sul AL/SE/BA (São Miguel dos Campos/AL ao
Entroncamento com a Rodovia BR-324/BA)
Janeiro/2010
1
IVIG / CETS
Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais
Centro de Energia e Tecnologias Sustentáveis
Prédio anexo ao Centro de Tecnologia
Rua Pedro Calmon, S/Nº
Cidade Universitária - Ilha do Fundão
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21945-970
Tel.: 55-21 2562-0212
Tel./Fax: 55-21 2562-8258
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2
SUMÁRIO
Apresentação .................................................................................................................. 16 1 - IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................... 17 1.1 - EMPREENDEDOR ......................................................................................... 17 1.2 - RESPONSÁVEIS PELO PLANO EXECUTIVO AMBEINTAL ......................... 17 1.3 - ÓRGÃO LICENCIADOR ................................................................................. 17 1.4 - Equipe técnica ................................................................................................ 18 2 - OBJETIVO DO PLANO EXECUTIVO AMBIENTAL ............................................. 20 3 - LOCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 23 4 - DETALHAMENTO DO PLANO EXECUTIVO AMBIENTAL ................................. 26 4.1 - Programa Ambiental de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de
Emergência ................................................................................................................... 27 4.2 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ........................... 67 4.3 - Programa de Gestão Ambiental.................................................................... 118 4.4 - Programa de Comunicação Social ............................................................... 143 4.5 - Programa Ambiental para a Construção....................................................... 156 4.5.1 - Sub-Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos ...... 166 4.5.2 - Sub-Programa de Gestão de Resíduos e Efluentes - SPGREL................ 176 4.5.3 - Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ....... 187 4.6 - Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias...................................... 211 4.7 - Programa Ambiental de Supressão dA Vegetação ...................................... 232 4.8 - Programa de Monitoramento da Água Superficial ........................................ 254 4.9 - Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos ..................................... 271 4.10 - Programa Ambiental de Identificação e Salvamento dos Bens Arqueológicos
290 4.11 - Programa de Educação Ambiental ............................................................... 291 3
4.12 - Programa de Passagem de Fauna ............................................................... 310 4.13 - Programa Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos da
Fauna
323 4.14 - Programa de Monitoramento da Fauna ........................................................ 342 4.15 - Programa Ambiental de Apoio às Unidades de Conservação ...................... 363 4.16 - Programa para as Terras Indígenas Kariri Xocó e Karapotô ........................ 371 4.17 - Programa de Recuperação de APPs............................................................ 391 4.18 - Programa Monitoramento da Qualidade do Ar ............................................. 410 4.19 - Programa Ambiental de Prevenção às Queimadas ...................................... 430 4.20 - Programa Ambiental de Resgate da Flora.................................................... 441 4.21 - Programa Ambiental para Consultas Públicas em Travessias Urbanas....... 453 4.22 - Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas Degradadas e Plantios
Paisagísticos ............................................................................................................... 458 4.23 - Programa Ambiental de Segurança e Conforto para as Populações Lindeiras
477 4.24 - Programa Ambiental de Mitigação dos Impactos à Flora e à Fauna ............ 491 4.24.1 - Sub-Programa de Afugentamento, Resgate Brando de Fauna ................ 491 4.24.2 - Sub-Programa de Mitigação dos Impactos à Flora ................................... 502 ANEXO – Programa de Identificação e Salvamento Arqueológico .......................... 513 4
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1- Principais produtos perigosos que trafegam pela BR-101 no trecho em estudo
.......................................................................................................................................... 34 Tabela 2 - Classificação das áreas de ocorrência de acidentes segundo nível de
sensibilidade ..................................................................................................................... 35 Tabela 3 - Delimitação de áreas sensíveis conforme aspectos sociais (especialmente
danos à saúde humana) a partir de acidentes com produtos perigosos .......................... 35 Tabela 4 - Delimitação de áreas sensíveis conforme aspectos ambientais com ou sem
danos sociais associados ................................................................................................. 36 Tabela 5 - Categorias de severidade dos danos que podem ocorrer devido a acidentes
com produtos perigosos.................................................................................................... 42 Tabela 6 - Categorias de frequência de ocorrências acidentais com produtos perigosos 43 Tabela 7 - Determinação das frequências de ocorrência de acidentes ............................ 43 Tabela 8 - Possíveis acidentes relacionados à operação da via após a pavimentação,
exemplificando classes de produtos perigosos envolvidos, áreas críticas e probabilidades
de ocorrência .................................................................................................................... 44 Tabela 9 - Classificação dos acidentes segundo seu nível de gravidade. ....................... 44 Tabela 10 - Classificação dos danos e respectiva caracterização ................................... 45 Tabela 11 - Classificação dos riscos em função dos produtos probabilidades x danos ... 45 Tabela 12 - Modelo de sinalização específica para produtos perigosos. ......................... 47 Tabela 13 - Atividades a serem executadas no Programa Ambiental de Gerenciamento
de Riscos e Plano de Ação de Emergência...................................................................... 58 Tabela 14 - Recursos humanos necessários durante o período de obras. ...................... 60 Tabela 15 - Previsão de recursos necessários para a execução do PAGR ..................... 61 Tabela 16- Cronograma do Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e Plano de
Ação de Emergência......................................................................................................... 63 5
Tabela 17- Instituições envolvidas no Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos
e Plano de Ação de Emergência ...................................................................................... 64 Tabela 18- Listagem dos passivos ambientais existentes no trecho. ............................... 69 Tabela 19 - Principais áreas a sofrerem corte e aterro ao longo do trecho. ................... 113 Tabela 20 - Atividades a serem executadas no PRAD. .................................................. 114 Tabela 21- Instituições envolvidas no Programa Ambiental de Recuperação de Áreas
Degradadas .................................................................................................................... 117 Tabela 22– Modelo de planilha de gestão ambiental a ser implantada.......................... 130 Tabela 23 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas. ................................................................................................................... 132 Tabela 24 - Profissionais necessários para a execução do PGA. .................................. 134 Tabela 25 - Previsão de valores para a execução do PGA com prazo de 42 meses..... 136 Tabela 26 - Cronograma do Programa de Gestão Ambiental ........................................ 138 Tabela 27 - Instituições envolvidas no PGA ................................................................... 140 Tabela 28 - Atividades a serem executadas no Programa de Comunicação Social. ..... 149 Tabela 29 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Comunicação
Social .............................................................................................................................. 151 Tabela 30 - Cronograma do Programa de Comunicação Social .................................... 153 Tabela 31 - Instituições envolvidas no Programa de Comunicação Social. ................... 154 Tabela 32 - Atividades a serem executadas no PAC ..................................................... 162 Tabela 33 - Instituições envolvidas no PAC. .................................................................. 165 Tabela 34- Principais áreas a sofrerem corte e aterro ao longo do trecho ..................... 168 Tabela 35- Atividades a serem executadas no Sub-Programa de Monitoramento e
Controle de Processos Erosivos..................................................................................... 172 Tabela 36- Cronograma do Sub-Programa de Monitoramento e Controle de Processos
Erosivos .......................................................................................................................... 174 Tabela 37- Instituições envolvidas no Sub-Programa de Monitoramento e Controle de
Processos Erosivos ........................................................................................................ 175 6
Tabela 38 - Atividades a serem executadas no SPGREL .............................................. 183 Tabela 39 - Cronograma do Sub-Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes
........................................................................................................................................ 185 Tabela 40 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e
Efluentes ......................................................................................................................... 186 Tabela 41 - Principais resíduos gerados na construção civil (modificado de Cunha Jr,
2005)............................................................................................................................... 191 Tabela 42 - Acondicionamento inicial proposto por tipo de resíduo gerado (Pinto, 2005)
........................................................................................................................................ 194 Tabela 43 - Caracterização e destinação de resíduos em geral .................................... 195 Tabela 44 - Tipos de áreas pra coleta de resíduos da construção civil .......................... 196 Tabela 45 – Cuidados e procedimentos que facilitam a reutilização de resíduos da
construção civil. .............................................................................................................. 197 Tabela 46 – Destinação de resíduos da construção civil passíveis de reutilização. ...... 198 Tabela 47 - Proposta de reutilização dos principais resíduos a serem gerados nas
atividades de demolição e das sobras de construção .................................................... 199 Tabela 48 - Remoção adequada dos resíduos (Pinto, 2005) ......................................... 203 Tabela 49 - Proposta de ficha de controle de transporte de resíduos. ........................... 204 Tabela 50 - Modelo de ficha de monitoramento das atividades de triagem e
acondicionamento temporário dos resíduos sólidos da construção civil ........................ 205 Tabela 51 - Modelo de ficha de monitoramento das atividades de transporte e destinação
final dos resíduos sólidos da construção civil ................................................................. 205 Tabela 52 - Atividades a serem executadas no Sub-Programa ..................................... 206 Tabela 53 - Cronograma do Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil.............................................................................................................. 208 Tabela 54 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil.............................................................................................................. 209 Tabela 55 - Planilha de levantamento preliminar por domicílio ...................................... 216 7
Tabela 56 - Fichas para levantamento preliminar da região........................................... 217 Tabela 57 - Atividades a serem executadas no Programa de Indenização de Terras,
Benfeitorias ..................................................................................................................... 224 Tabela 58 - Cronograma do Programa de Indenização e Benfeitorias .................... 228 Tabela 59 - Instituições envolvidas no Programa de Indenização de Terras, Benfeitorias
........................................................................................................................................ 229 Tabela 60 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa Indenização
de Terras, Benfeitorias e Relocação da População........................................................ 230 Tabela 61 - Quadro de áreas detalhado por lote e estado. ............................................ 235 Tabela 62 - Quantitativos de exemplares a serem suprimidos por lote e estado ........... 235 Tabela 63 - Relação de espécies vegetais a serem utilizadas nos procedimentos de
transplantes. ................................................................................................................... 239 Tabela 64 - Quantitativos de espécies ameaçadas ou endêmicas no Trecho 2............. 239 Tabela 65 - Atividades a serem executadas no Programa de Supressão de Vegetação.
........................................................................................................................................ 246 Tabela 66 - Previsão orçamentária para a execução dos serviços ambientais relativos ao
PSV................................................................................................................................. 248 Tabela 67 - Cronograma do Programa de Supressão de Vegetação ....................... 250 Tabela 68 - Localização dos pontos amostrais para análise da qualidade das águas. .. 257 Tabela 69 - Parâmetros a serem analisados no âmbito do PMAS ................................. 260 Tabela 70 - Limites de alguns parâmetros para cada classe da Resolução do CONAMA
nº 357/2005..................................................................................................................... 261 Tabela 71 - Parâmetros e pesos relativos para o cálculo do IQA................................... 263 Tabela 72 - Faixas de qualidade das águas para o IQA proposto pelo NSF.................. 263 Tabela 73 - Classes e usos de água doce conforme a Resolução 357/2005 do CONAMA
........................................................................................................................................ 264 Tabela 74 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento das Águas
Superficiais ..................................................................................................................... 265 8
Tabela 75 - Previsão de recursos necessários para a execução do PMAS ................... 266 Tabela 76 - Cronograma do Programa de Monitoramento das Águas Superficiais........ 268 Tabela 77 - Instituições envolvidas no Programa Monitoramento das Águas Superficiais
........................................................................................................................................ 269 Tabela 78 - Níveis de perturbação (Murgel, 2007). ........................................................ 271 Tabela 79 - Reações do organismo devido à exposição a níveis de ruído. ................... 271 Tabela 80 - Localização dos pontos de medição de ruído ............................................. 273 Tabela 81 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas. ................................................................................................................... 282 Tabela 82 - Nível de critério de avaliação para ambientes externos segundo a NBR
10151/00 (ABNT, 2000). ................................................................................................. 283 Tabela 83 - Previsão orçamentária para a execução do programa (fase de instalação).
........................................................................................................................................ 284 Tabela 84 - Previsão orçamentária para a execução do programa (fase de operação). 285 Tabela 85- Cronograma do Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos ........... 287 Tabela 86 - Instituições envolvidas................................................................................. 288 Tabela 87 - Atividades a serem executadas no Programa de Educação Ambiental ...... 300 Tabela 88 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Educação
Ambiental ........................................................................................................................ 303 Tabela 89 - Cronograma do Programa de Educação Ambiental .............................. 305 Tabela 90 - Instituições envolvidas no Programa de Educação Ambiental .................... 307 Tabela 91 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de
Educação Ambiental ....................................................................................................... 308 Tabela 92 – Dimensões de passagens de fauna............................................................ 313 Tabela 93- Pontos identificados na BR-101/AL/SE/BA de interesse para futuras
instalações de passagem de fauna. ............................................................................... 314 Tabela 94 – Ponto adicional para instalação de passagem de fauna ou adequação de
bueiro conforme parecer técnico do IBAMA. .................................................................. 314 9
Tabela 95 - Atividades a serem executadas no Programa de Passagens de Fauna. .... 317 Tabela 96 - Custos previstos para a execução do programa. ........................................ 318 Tabela 97 - Cronograma do Programa de Passagens de Fauna .............................. 320 Tabela 98 - Instituições envolvidas no Programa de Passagens de Fauna. .................. 321 Tabela 99 - Listagem georeferenciada dos espécimes atropelados. * - o atropelamento
ocorreu em rodovia vicinal de acesso a BR-101. Legenda: Ambientes de registro do
atropelamento: CAN – canaviais; CAP – capoeiras; MAT – matas; PAS – pastagens;
MAA - margem arborizada.............................................................................................. 327 Tabela 100 - Pontos propostos para efetuação de maior esforço amostral ................... 328 Tabela 101 - Atividades a serem executadas no Programa de Levantamento, Mitigação e
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna............................................................... 334 Tabela 102 - Previsão de recursos necessários para a execução do programa ............ 336 Tabela 103- Cronograma do Programa Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos
Atropelamentos de Fauna............................................................................................... 339 Tabela 104 - Instituições envolvidas no Programa de Levantamento, Mitigação e
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna............................................................... 340 Tabela 105 – Espécies de vertebrados ameaçados de extinção com registro para a ADA
ou AII, citados no EIA/RIMA. LEGENDA: Métodos de amostragem: en= entrevista; ob =
observação do pesquisador (fezes, pegadas, tocas ou avistamentos); sec = registro
secundário.Categoria de ameaça (IBAMA 2003) ........................................................... 345 Tabela 106 – Fragmentos de mata selecionados para o monitoramento da fauna........ 353 Tabela 107 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento da
Fauna ............................................................................................................................. 356 Tabela 108 - Previsão orçamentária para a execução do PAMF ................................... 358 Tabela 109 - Cronograma do Programa de Monitoramento da Fauna ..................... 360 Tabela 110 - Instituições envolvidas no Programa de Monitoramento da Fauna ........... 361 Tabela 111- Atividades a serem executadas no Programa Ambiental Apoio as Unidades
de Conservação.............................................................................................................. 366 Tabela 112- Cronograma Ambiental de Apoio às Unidades de Conservação................ 368 10
Tabela 113 - Cronograma do Programa de Ambiental das Terras Indígenas Kariri-Xokó e
Karapotó. ........................................................................................................................ 387 Tabela 114- Instituições envolvidas no Programa de Ambiental Indígena Kariri-Xocó e
Karapotó ......................................................................................................................... 388 Tabela 115- Instituições envolvidas no Programa de Ambiental Indígena Wassu-Cocal
........................................................................................................................................ 389 Tabela 116 - Relação de espécies vegetais a serem utilizadas nos procedimentos de
reflorestamento e plantio paisagístico. ........................................................................... 397 Tabela 117 - Cálculo de compensação vegetal por unidade de APP............................. 398 Tabela 118 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de APPs. 402 Tabela 119 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Recuperação
das APPs. ....................................................................................................................... 404 Tabela 120 - Cronograma do Programa de Recuperação das APPs ............................ 406 Tabela 121 - Instituições envolvidas no Programa de Educação Ambiental. ................. 407 Tabela 122 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de
Educação Ambiental. ...................................................................................................... 408 Tabela 123 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento da
Qualidade do Ar. ............................................................................................................. 422 Tabela 124 - Previsão de recursos necessários para a execução do PMAR .......... 425 Tabela 125 - Cronograma do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar ........... 427 Tabela 126 - Instituições envolvidas no Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.
........................................................................................................................................ 428 Tabela 127 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de
Monitoramento da Qualidade do Ar. ............................................................................... 429 Tabela 128 - Atividades a serem executadas no PPQ ................................................... 434 Tabela 129 - Previsão de recursos necessários para a execução do programa ............ 436 Tabela 130 - Cronograma do Programa de Prevenção de Queimadas .................... 438 Tabela 131 - Instituições envolvidas no Programa de Prevenções de Queimadas........ 439 11
Tabela 132- Planilha orçamentária projetada para a execução do programa de resgate de
flora ................................................................................................................................. 448 Tabela 133 - Cronograma do Programa de Resgate de Flora................................... 450 Tabela 134 - Principais áreas a sofrerem corte e aterro - pontos prioritários para plantio.
........................................................................................................................................ 461 Tabela 135 – Espécies propostas para plantio de recuperação em áreas degradadas. 464 Tabela 136 - Espécies propostas para plantio paisagístico............................................ 468 Tabela 137- Atividades a serem executadas no PRVDAP ............................................. 469 Tabela 138- Cronograma do Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas
degradadas e Plantios Paisagísticos .............................................................................. 474 Tabela 139 - Localização dos Aglomerados Populacionais ao longo da rodovia BR-101
Trecho Bahia - Sergipe - Alagoas................................................................................... 482 Tabela 140 - Atividades a serem executadas no Programa de Segurança e Conforto para
as Populações Lindeiras................................................................................................. 485 Tabela 141- Cronograma do Programa Ambiental para Segurança e Conforto para as
Populações Lindeiras...................................................................................................... 488 Tabela 142 - Atividades nas fases de pré-implantação e de obras para o resgate brando
de fauna .......................................................................................................................... 495 Tabela 143 - Orçamento previsto para a execução do sub-programa ........................... 497 Tabela 144 - Cronograma do Subprograma de afugentamento e resgate brando de fauna
........................................................................................................................................ 499 Tabela 145 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de afugentamento e resgate
brando de fauna.............................................................................................................. 500 Tabela 146 - Equipe técnica responsável pela elaboração do Sub-programa ............... 501 Tabela 147 - Atividades a serem executadas no Subprograma de Mitigação de Impactos
à Flora............................................................................................................................. 505 Tabela 148 - Orçamento previsto para a execução do sub-programa ........................... 506 Tabela 149 - Cronograma do Subprograma de mitigação de impacto à flora ................ 509 12
Tabela 150 - Instituições envolvidas no Subprograma de Mitigação de Impactos a Flora
........................................................................................................................................ 511 Tabela 151 - Equipe técnica responsável pela elaboração do subprograma ................. 511 13
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1- Diagrama linear do trecho ................................................................................. 24 Figura 2 - Mapa de localização do empreendimento........................................................ 25 Figura 3 - Localização de Terras Indígenas (classificadas como áreas extremamente
sensíveis) e UCs próximas à rodovia ............................................................................... 38 Figura 4 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 em Alagoas ........................................... 39 Figura 5 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 em Sergipe ............................................ 40 Figura 6 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 na Bahia ................................................ 41 Figura 7 - Modelo de placa indicativa de velocidade máxima para veículos com produtos
perigosos (à esquerda) e de placa com informativos dos fones para contato no caso de
acidentes (à direita) .......................................................................................................... 47 Figura 8 - Modelo de placas alertando a presença de áreas ambientalmente sensíveis . 47 Figura 9 - Fluxograma de acionamento do PAE............................................................... 53 Figura 10 - Preparação do terreno.................................................................................. 109 Figura 11 - Espalhamento da camada fértil .................................................................... 110 Figura 12 - Fluxograma do Programa de Gestão Ambiental. ......................................... 128 Figura 13 - Metodologia para o corte da vegetação ....................................................... 244 Figura 14 - Exemplo da localização e codificação dos pontos amostrais no rio Cotinguiba,
SE. Fonte da imagem: Google Earth .............................................................................. 259 Figura 15 - Exemplar de raposa (Cerdocyon thous) atropelado em trecho onde rodovia
segmenta um fragmento de mata na Bahia. Coordenadas UTM 622941 / 8719963...... 328 Figura 16 – Pontos com fragmentos de mata a serem monitorados .............................. 355 Figura 17 - Categorias ecológicas das espécies florestais indicadas para plantios
compensatórios............................................................................................................... 396 Figura 18 - Pontos de amostragem de qualidade do ar em Alagoas.............................. 414 Figura 19 - Pontos de amostragem de qualidade do ar em Sergipe .............................. 415 Figura 20 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 na Bahia ............................................ 416 14
Figura 21- Mapa de localização dos Aglomerados Populacionais ................................. 484 15
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante do contrato No 518/2009 DOU Seção 3 no 225 em
25/11/2009 de prestação de serviços técnicos firmado entre Fundação COPPETEC e
DNIT para obtenção da Licença de Instalação para as obras de ampliação da capacidade
da rodovia BR-101/PE/AL/SE/BA, no trecho São Miguel dos Campos/AL (entroncamento
da BR-101 com a AL-220) até Feira de Santana/BA (entroncamento da BR-324), com
exceção dos segmentos km 0,0 ao km 10; km 38,0 ao km 45,0; km 90,0 ao km 110,5. O
Plano Executivo Ambiental, objeto deste documento, consiste na apresentação dos
Programas Básicos Ambientais detalhados, atendendo as condicionantes do item 2.6 da
Licença Prévia no 269/2008 de 24.04.2008.
16
1 - IDENTIFICAÇÃO
1.1 -
EMPREENDEDOR
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
CNPJ: 04.892.707/0001-00
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL/IBAMA: 671360
Endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes
CEP: 70.040-902 Cidade: Brasília UF: DF
TELEFONE: (61) 3315-4085 Fax (61) 3315-4083
1.2 -
RESPONSÁVEIS PELO PLANO EXECUTIVO AMBEINTAL
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC
CNPJ Nº 72.060.999/0001-75
Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Centro de Tecnologia, bl. H, sala 203, Rio de
Janeiro-RJ.
Contato IVIG: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – Coordenador Executivo
1.3 -
ÓRGÃO LICENCIADOR
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede.
Cx. Postal nº 09566 - CEP 70818-900 - Brasília-DF
Tel. (61) 3316-1212
Diretoria de Licenciamento - DILIC
Pedro Alberto Bignelli
Diretor de Licenciamento Ambiental
e-mail: [email protected]
Guilherme de Almeida
Diretor de Licenciamento Ambiental-Substituto
17
1.4 -
EQUIPE TÉCNICA
Plano Executivo Ambiental
Coordenação Técnica
Luís Alberto de Oliveira Santos
Programa
Responsáveis
Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e
Plano de Ação de Emergência
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Programa de Gestão Ambiental
Programa de Comunicação Social
Luís Alberto de Oliveira Santos
Luís Alberto de Oliveira Santos
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Luís Alberto de Oliveira Santos
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Anderson de Souza
Luís Alberto de Oliveira Santos
Programa Ambiental para a Construção
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias
Anderson de Souza
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Ingo Hubel
Programa de Supressão da Vegetação
Luis Gustavo Serra
Sergio Silveira Ribeiro
Programa de Monitoramento da Água Superficial
Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos
Programa Ambiental de Identificação e Salvamento de
Bens Arqueológicos
Programa de Educação Ambiental
Luís Alberto de Oliveira Santos
Luís Alberto de Oliveira Santos
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Marcos Antonio Gomes de Mattos de
Albuquerque
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Anderson de Souza
Ingo Hubel
Programa de Passagens de Fauna
Luis Gustavo Serra
Fabiana Maraschin da Silva
Adriano Scherer
Ingo Hubel
Programa de Levantamento, Mitigação e Monitoramento
dos Atropelamentos da Fauna
Luis Gustavo Serra
Fabiana Maraschin da Silva
Adriano Scherer
Programa de Monitoramento da Fauna
Programa Ambiental de Apoio às Unidades de
Ingo Hubel
Luis Gustavo Serra
Ingo Hubel
18
Conservação
Eduardo Correa
Programa para as Terras Indígenas Kariri Xocó e
Karapotó
Fabiana dos Santos e Souza
Fernando Frickmann
Ingo Hubel
Programa de Recuperação de APPs
Luis Gustavo Serra
Fabiana Maraschin da Silva
Adriano Scherer
Anderson de Souza
Programa de Monitoramento de Qualidade do Ar
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Programa de Prevenção às Queimadas
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Ingo Hubel
Programa Ambiental de Resgate da Flora
Luis Gustavo Serra
Sergio Silveira Ribeiro
Programa Ambiental para Consultas Públicas em
Travessias Urbanas
Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas
Degradadas e Plantios Paisagísticos
Programa de Segurança e Conforto para as Populações
Lindeiras
Anderson de Souza
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Ingo Hubel
Luis Gustavo Serra
Anderson de Souza
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Ingo Hubel
Programa Ambiental de Mitigação dos Impactos à Flora
e à Fauna
Luis Gustavo Serra
Sergio Silveira Ribeiro
19
2 - OBJETIVO DO PLANO EXECUTIVO AMBIENTAL
Os programas foram elaborados tomando-se como base o EIA/RIMA elaborado pela
OIKOS (2009), porém com caráter mais claramente executivo, mantendo-se, porém, as
técnicas avaliadas como pertinentes (havendo transcrição ou mesmo pequena
adequação ao longo dos textos) e readequando aquelas que demandam necessidade de
maior detalhamento ou alteração de foco em virtude da análise do projeto de engenharia
e de acordo com as condicionantes da licença ambiental.
Em adição, foram consideradas as condições presentes no Parecer Técnico 232/2009COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, conforme segue.
Conclusão/Recomendação IBAMA
Cumprimento no PBA detalhado
Pontos adicionais de monitoramento da fauna
atropelada também deverão ser previstos no PBA
para os locais considerados sensíveis, como
aqueles entre os km 43 3 44, lote 2, e na altura do
km 127, lote 4.
Os pontos adicionais cabíveis e adequados foram
inseridos no item “metodologia” no Programa de
Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos
Atropelamentos da Fauna de acordo com análise
dos estudos ambientais anteriores e vistorias de
campo
Foram observados fragmentos de vegetação que
podem servir como abrigo para espécies de fauna.
O monitoramento de alguns destes fragmentos
pode ser proposto adicionalmente àqueles pontos
que já tenham sido contemplados no novo PBA a
ser protocolado. A análise da conveniência dos
pontos de monitoramento da fauna escolhidos
também será feita após o novo PBA ser analisado.
Sempre que cabível, foram inseridos novos pontos
de monitoramento de fauna no item “metodologia”
no Programa de Monitoramento da Fauna
Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de
Ação de Emergência se constitui basicamente de
diretrizes para a formulação de um programa e não
tem caráter executivo. É necessário maior
detalhamento do programa.
Foi dado detalhamento executivo nos itens
“metodologia”
“recursos
necessários”
e
“cronograma físico-financeiro”
A definição de metas e parâmetros de avaliação do
desempenho ambiental citados no Plano de
Gestão Ambiental devem ser apresentados a este
IBAMA assim que definidos, desde que antes do
início das obras. Além disso, deve ser incluído no
programa os resultados esperados das reuniões
do Comitê Ambiental e qual amplitude eles terão.
O cronograma deve ser revisto, incluindo as
atividades de monitoramento.
O PGA foi readequado por completo, sendo
reapresentado ao IBAMA para avaliação
No Programa de Supressão da Vegetação,
contemplando os transplantes de espécies imunes
ao corte e ameaçadas de extinção, não foram
apresentadas no programa as ações de
transplante das espécies imunes ou ameaçadas de
extinção ou o projeto de compensação pela
supressão desses indivíduos
As ações de transplante são apresentadas no item
“metodologia” do Programa de Supressão da
Vegetação
20
Conclusão/Recomendação IBAMA
Cumprimento no PBA detalhado
No Programa de Monitoramento da Qualidade da
Água Superficial é necessário explicitar os pontos
onde será realizado o monitoramento
Os pontos são apresentados em tabela no item
“metodologia”
Deve estar claro como será utilizada a metodologia
apresentada no Programa de Monitoramento e
Controle de Ruídos que contempla a modelagem
computacional citada nesse programa. Também
deve ser apresentada a periodicidade e
abrangência das entrevistas com a população
potencialmente afetada pela rodovia.
Complementações e detalhamentos apresentados
nos itens “metodologia” e “cronograma físicofinanceiro”
Em relação ao Programa de Passagens de Fauna,
entre o km 44 e 45 (estacas 6250 a 6275) foi
verificada a necessidade de instalação de
passagem de fauna adicional ou adequação de
bueiro previsto no projeto executivo. A passagem
de fauna prevista para o km 99 (trecho Sergipe)
deve ser acrescida de recuperação de parte da
área onde esta será inserida. Em relação ao
monitoramento das passagens de fauna, não
verifica-se o caráter executivo do programa,
faltando as metodologias que deverão ser
adotadas e o próprio cronograma de execução.
Neste sentido, adianta-se a necessidade de
colocação de caixas de areia e armadilhas
fotográficas para o registro, ou não, da utilização
da passagem ou presença de fauna no local.
Adicionalmente,
sugere-se
que
este
monitoramento seja realizado trimestralmente, uma
vez que a periodicidade deste não consta no PBA
ora analisado.
As adequações cabíveis foram efetuadas nos itens
“metodologia”,
“recursos
necessários”
e
“cronograma físico-financeiro”. No caso da
ocorrência de solicitações não praticáveis no
trecho, foi apresentada contra-argumentação
técnica.
O Programa de Monitoramento de Fauna deverá
ser reelaborado incluindo, além da avifauna, os
grupos mastofauna, herpetofauna e ictiofauna. Foi
verificada a ausência de programas específicos
para as espécies ameaçadas e endêmicas
encontradas no local é algo também sentido. Em
relação ao exposto, tal observação deve ser
levada em conta na elaboração do novo
documento, indicando sempre os locais de
monitoramento, o cronograma e as diversas
metodologias que se pretende executar durante os
programas.
O programa foi reestruturado, sendo as
solicitações cabíveis apresentadas nos itens
“metodologia” e “cronograma físico-financeiro”. No
caso da ocorrência de solicitações não praticáveis
no trecho, foi apresentada contra-argumentação
técnica.
O Programa de Recuperação das Áreas de
Preservação Permanente em todas as drenagens
naturais existentes ao longo do empreendimento
deverá ser reapresentado de maneira mais
executiva apresentando detalhadamente as ações
a serem realizadas incluindo a listagem dos corpos
hídricos a serem recuperados, a área a ser
recuperada, quantidade de mudas, preparo do
solo, tratos culturais (como roçada, capina e
combate a formigas), a lista de espécies a serem
plantadas para cada tipo fitofisionômico e a
manutenção do plantio, que ao contrário do que foi
proposto no programa deverá ser realizado por, no
mínimo, três anos visando o sucesso do plantio
O
referido
foi
totalmente
reestruturado,
adequando-se às solicitações listadas e aos dados
obtidos a partir de análise do Inventário Florestal
O Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar
O Programa foi reestruturado, adequando-se às
21
Conclusão/Recomendação IBAMA
deve contemplar ações de monitoramento
Cumprimento no PBA detalhado
solicitações listadas. As mesmas se encontram
apresentadas no item “metodologia”.
Verificou-se que para todos os programas
apresentados em nenhum foi apresentado o
cronograma executivo. Esses cronogramas,
específicos para cada programa, deverão ser
apresentados ao IBAMA anteriormente à emissão
da Licença de Instalação
Sempre que cabível foi apresentado cronograma
físico-financeiro individualizado por programa e
referente, no mínimo, ao período de 24 meses
(período de obras). Quando não cabível a
apresentação do cronograma, foi efetuada
argumentação técnica.
Ressalta-se que mesmo os programas cujas condicionantes foram avaliadas como
“atendidas” pelo IBAMA foram revistos e, por vezes, reestruturados de acordo com o
projeto de engenharia, atribuindo a cada um o devido caráter executivo.
22
3 - LOCALIZAÇÃO
O empreendimento em questão está na rodovia BR-101, localizando-se no centro do
estado de Alagoas e estendendo-se até o entroncamento com a rodovia BR-324 na
Bahia, totalizando 109,2 km de extensão em Alagoas, 151,2 km em Sergipe e 164,8 km
na Bahia.
O trecho inicia-se no município de São Miguel dos Campos (AL), no entroncamento com
a rodovia estadual AL-220, desenvolvendo-se paralelamente à linha de costa e
finalizando no entroncamento com a rodovia BR-324 na Bahia.
Ao longo de seu trajeto, atravessa os limites territoriais dos municípios e localidades de
Teotônio Vilela, São Sebastião, Porto Real do Colégio (AL), Propriá, São Francisco,
Japaratuba, Carmópolis, Rosário do Catete, Maruim, Aracaju, Iporanga d’Ajuda, Estância
(SE), Rio Real, Esplanada, Entre Rios, Alagoinhas, Teodoro Sampaio e Conceição do
Juipe (BA). Cabe ressaltar que o trecho compreendido entre Estância (SE) e a divisa
SE/BA não está incluso neste levantamento.
A figura a seguir apresenta-se um diagrama linear do trecho, delimitando a divisão por
lotes e a Figura 2 o mapa do empreendimento.
23
Figura 1- Diagrama linear do trecho
24
Figura 2 - Mapa de localização do empreendimento
25
4 - DETALHAMENTO DO PLANO EXECUTIVO AMBIENTAL
Adequação e atualizar os Programas Ambientais previstos no PBA de acordo com as
condicionantes da licença ambiental.
Este detalhamento atende também as especificidades de cada lote de construção,
incluindo metodologia e cronograma físico-financeiro. O Plano Executivo considera
também a legislação estadual de cada unidade da federação em que estiverem inseridos
os trechos rodoviários.
Os Programas Ambientais detalhados considerando a elaboração do Plano Executivo
Ambiental são os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de
Emergência;
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
Programa de Gestão Ambiental – PGA;
Programa de Comunicação Social – PCS;
Programa Ambiental para a Construção – PAC;
Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias;
Programa de Supressão da Vegetação;
Programa de Monitoramento da Água Superficial;
Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos;
Programa Ambiental de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos;
Programa de Educação Ambiental;
Programa de Passagens de Fauna;
Programa de Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos da
Fauna;
Programa de Monitoramento da Fauna;
Programa Ambiental de Apoio às Unidades de Conservação;
Programa Para as Terras Indígenas Kariri Xocó e Karapotó;
Programa de Recuperação de APPs;
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;
Programa de Prevenção às Queimadas;
Programa Ambiental de Resgate da Flora;
Programa Ambiental para Consultas Públicas em Travessias Urbanas;
Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas Degradadas e Plantios
Paisagísticos;
Programa de Segurança e Conforto para as Populações Lindeiras;
Programa Ambiental de Mitigação dos Impactos à Flora e à Fauna.
26
4.1 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PLANO DE
AÇÃO DE EMERGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
O Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos (PAGR) abrange a análise dos
riscos de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de cargas perigosas e seu
respectivo gerenciamento no segmento rodoviário da BR-101 no trecho entre São Miguel
dos Campos (AL) e Feira de Santana (BA). Em conjunto com o PAGR é apresentado um
Plano de Ação de Emergência (PAE) para o atendimento a eventuais acidentes
ocorrentes com produtos perigosos na fase de operação do empreendimento, consistindo
em Programa complementar ao PAGR.
O PAGR e o PAE contemplam exigências definidas pelo IBAMA para o processo de
licenciamento ambiental de duplicação do trecho rodoviário em estudo, sendo elaborado
em concordância com o Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal,
publicado pelo IBAMA em 2002, e com o Manual para Atividades Ambientais
Rodoviárias, publicado pelo DNIT em 2006, bem como demais resoluções ambientais e
normas técnicas vigentes no Brasil.
O referido Manual apresenta, em seu item 5.1, a necessidade de apresentação de
estudos de análise de risco a partir da Resolução CONAMA nº 001/1986. Este
documento esclarece que o Programa de Gerenciamento de Riscos contempla,
usualmente, os seguintes itens:
•
Informações de segurança do processo;
•
Procedimentos operacionais;
•
Capacitação de recursos humanos;
•
Investigação de acidentes;
•
Plano de Ação de Emergência (PAE);
•
Auditorias;
•
Relatórios;
•
Comunicação de risco, entre outras.
Por sua vez, o Plano de Ação de Emergência é avaliado, no Manual, como parte
integrante do processo de gerenciamento de riscos, sendo sua elaboração baseada nos
27
resultados obtidos nos estudos de análise e avaliação de riscos, devendo contemplar os
seguintes aspectos:
•
Descrição das instalações envolvidas;
•
Cenários acidentais considerados;
•
Área de abrangência e limitações do plano;
•
Estrutura organizacional, contemplando as atribuições e responsabilidades dos
envolvidos;
•
Fluxograma de acionamento;
•
Ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários
acidentais considerados, de acordo com os impactos esperados e avaliados no
estudo de análise de riscos, considerando procedimentos de avaliação, controle
emergencial
(combate
a
incêndios,
isolamento,
evacuação,
controle
de
vazamentos etc.) e ações de recuperação;
•
Recursos humanos e materiais;
•
Divulgação, implantação, integração com outras instituições e manutenção do
plano;
•
Tipos e cronogramas de exercícios teóricos e práticos, de acordo com os
diferentes cenários acidentais estimados;
•
Documentos anexos: plantas de localização da instalação e planta industrial,
incluindo a vizinhança sob risco, listas de acionamento (internas e externas), lista
de equipamentos, sistemas de comunicação e alternativos de energia elétrica,
relatórios etc..
Em termos práticos, uma vez efetuada a duplicação da rodovia há tendência de aumento
no tráfego de veículos e no volume de cargas transportadas o que, por sua vez,
potencializa o risco de geração de acidentes com veículos que transportam produtos
perigosos. Via de regra, tal cenário não é alarmante, uma vez que a ocorrência de
acidentes ambientais e com riscos à vida humana em virtude de tal fenômeno não
consiste em uma constante ao longo de rodovias. Entretanto, a probabilidade de
ocorrência de acidentes é diretamente proporcional ao nível de gerenciamento de riscos
adotado, sendo, ainda, a eficácia e aplicabilidade das ações de emergência executadas
responsável pela magnitude dos impactos causados no caso da deflagração de um
acidente.
28
Desta forma, o PAGR e o PAE justificam-se pela necessidade de apresentação de
critérios, condições e obrigações referentes ao gerenciamento dos riscos e ações a
serem tomadas em situações de contingência. O PAGR e o PAE, que são atuantes de
forma complementar, permitem materializar os procedimentos cabíveis e necessários ao
gerenciamento dos riscos de acidentes relativos ao transporte de produtos perigosos,
definindo, ainda, ações que objetivam reduzir a intensidade de danos oriundos de tais
acidentes.
OBJETIVO
O PAGR/PAE tem como objetivo principal evitar por completo a ocorrência de acidentes
com cargas perigosas ao longo da rodovia da área de influência da rodovia BR-101 no
trecho entre São Miguel dos Campos (AL) e Feira de Santana (BA). Além disso, o
programa tem por objetivo preservar a integridade física das pessoas, do meio ambiente
e das instalações, durante e após um acidente que possa vir a ocorrer quando da
construção e operação da rodovia. Como objetivos específicos, têm-se:
•
Garantia do baixo o nível de situações emergenciais durante as fases de
construção e operação;
•
Evitar e/ou minimizar os danos às comunidades do entorno e ao meio ambiente;
•
Orientação para manutenção da rodovia durante sua fase de operação, incluindo
sinalização, para minimizar a ocorrência de acidentes, especialmente em locais
ambientalmente sensíveis e em travessias urbanas.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Identificar os possíveis cenários acidentais que poderão provocar impactos
negativos nos meios físico, social e/ou biótico durante a fase de construção e
operação do empreendimento;
•
Estimar os riscos associados a cada cenário e definir procedimentos de
controle e redução de acidentes;
29
•
Atualizar periodicamente os dados e informações sobre os produtos
perigosos transportados no trecho;
•
Definir procedimentos específicos para atendimento a emergências na fase
de construção e operação da rodovia;
•
Minimizar, no caso da ocorrência de eventos acidentais, principalmente os
que envolvem produtos perigosos, os impactos na via e na sua área de
influência;
•
Efetuar campanhas educacionais para o trânsito, predominantemente
focadas aos condutores de veículos de carga e passageiros e estabelecidas,
principalmente, nas áreas com interferência com núcleos urbanos e regiões
ambientalmente sensíveis.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Cumprimento das atividades propostas;
ii.
Acompanhamento do cronograma previsto;
iii.
O número de situações de emergência e gravidade;
iv.
O número de ocorrência de acidentes envolvendo cargas perigosas;
v.
O acompanhamento do índice de acidentes com produtos perigosos (IA =
N/Q, onde N = nº de acidentes com veículos transportando produtos
perigosos e Q = quantidade de cargas transportadas ao longo da BR-101);
vi.
O tempo de resposta até o controle de situação de emergência;
vii.
A quantidade de vítimas (feridos), considerando população local e
trabalhadores;
viii.
Ocorrência de áreas contaminadas.
30
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba o DNIT (responsável pelas obras e pela
manutenção da rodovia); os funcionários e contratados que têm responsabilidades
relacionadas com as atividades de construção, operação e serviços de manutenção do
empreendimento; a população que reside e trabalha na área de influência do
empreendimento; e os usuários da rodovia, em especial os transportadores de produtos
perigosos.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O PAGR/PAE poderá ser readequado quando da contratação das empresas construtoras
(visto que cada empresa possui métodos e técnicas peculiares de execução de seu
trabalho), desde que as adequações:
•
Atendam aos requisitos mínimos estabelecidos neste programa;
•
Façam parte do Sistema de Gestão de Qualidade da Construtora, atendendo às
normas dos grupos da ISO-9000, ISO-14000 e ISO-18000;
•
Estejam em concordância e obtenham anuência do DNIT e do IBAMA;
•
Sejam disponibilizadas ao público no canteiro de obras.
Para o correto entendimento das propostas apresentadas neste PAGR/PAE, é
fundamental que seja feita a conceituação dos principais termos utilizados. Para tal,
foram consideradas as definições conforme o Manual para Implementação de Planos de
Ação de Emergência para Atendimento a Sinistros Envolvendo o Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos (DNIT, 2005), a saber:
Acidente – é um acontecimento causal, fortuito, imprevisto, considerado evento
indesejado que resulta em danos à saúde humana e ao meio ambiente, com
prejuízos materiais e consequências.
Incidente (ou evento acidental) – é um evento, um episódio, que ocorre ou pode
ocorrer circunstancialmente, e que pode se desenvolver e tornar-se um acidente,
com prejuízos e consequências indesejáveis ao homem e ao ambiente.
31
Risco – é a medida da probabilidade de ocorrência de danos à vida, resultante da
combinação entre a frequência de ocorrência dos eventos e as sua magnitude de
danos (consequências).
Avaliação de riscos (perigos) – é um estudo visando a melhoria da segurança de
sistemas, para organizar e analisar informação e conhecimento cientifico sobre
atividades humanas com potencial de danos à saúde e ao meio ambiente. Também
conhecido como análise de riscos ou de perigos, inclui aplicações de metodologias
qualitativas e quantitativas de formulação, análise de exposição, caracterização de
riscos e vulnerabilidades.
Produto perigoso – é considerado produto perigoso todo aquele que tem o poder de
causar danos ou que represente risco à saúde humana, ao meio ambiente ou para a
segurança pública, e está relacionado para o transporte pela Organização das
Nações Unidas (ONU), no Livro Laranja (Orange Book), de acordo com o artigo 1° do
Capítulo I do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, listados
na Resolução nº 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
nas quantidades consideradas perigosas.
Carga perigosa – é a reunião formada por diversos produtos perigosos compatíveis,
embalados ou a granel (artigo 7º, da Lei nº 94.066/1988, compatibilidade entre
produtos), segregados por conteúdos externos (contêineres) ou compartimentados
(compartimentos de carga); termo geralmente usado em transporte marítimo pelas
normas internacionais (IMO) adotadas pelo Brasil, onde é comum uma mesma
embarcação (navio-tanque) levar sempre mais de um produto perigoso (gasolina,
óleo diesel, etc.), ou navio de carga (portando contêineres com diversos produtos).
Gerenciamento dos riscos – práticas e aplicações sistemáticas de políticas e
recursos para avaliação, controle e mitigação de riscos que possam afetar a
segurança, o meio ambiente e a saúde humana.
A seguir são descritas atividades, os métodos e diretrizes gerais serem empregados no
Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência.
32
Planejamento do gerenciamento dos riscos
Esta atividade busca o estabelecimento de uma estrutura para dirigir os riscos potenciais
da instalação, definindo os participantes na elaboração e implementação das etapas do
PAGR, bem como os potenciais parceiros em casos de atendimento de emergências.
Além disso, nesta atividade deverá ser revisado e consolidado o cronograma de
execução das atividades do PAGR/PAE.
Análise de riscos de acidentes com produtos perigosos
A análise dos riscos tem por objetivo identificar situações perigosas, avaliar a severidade
de eventuais impactos e fornecer os subsídios necessários para permitir a
implementação de medidas mitigadoras para a redução e o controle dos riscos. Fazem
parte da análise de riscos a identificação, análise e avaliação inicial dos riscos,
apresentada a seguir, e a revisão periódica dos riscos. Assim, esta atividade se inicia
antes do início das obras, seguindo com revisões periódicas ao longo do período de
construção e também de operação do empreendimento.
A avaliação preliminar ora apresentada abrangeu os seguintes procedimentos:
i.
Identificação dos tipos de cargas perigosas transportadas ao longo da via;
ii.
Delimitação dos pontos sensíveis/críticos;
iii.
Identificação dos riscos durante a operação da rodovia;
iv.
Estimativa de frequência e intensidade de acidentes com cargas perigosas.
Identificação dos tipos de cargas perigosas transportadas ao longo da BR-101
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado para o licenciamento
ambiental da duplicação da rodovia BR-101 ao longo do trecho em estudo, as
possibilidades de contaminação oriundas de acidentes com veículos transportando
cargas perigosas são direcionadas aos seguintes produtos: combustíveis, lubrificantes,
agrotóxicos, fertilizantes e substâncias químicas em geral. É avaliada como excepcional
a ocorrência de acidentes com cargas explosivas e radioativas. As tabelas a seguir listam
os principais produtos perigosos passíveis de tráfego ao longo da rodovia, bem como
aqueles a serem utilizados para as obras de pavimentação.
33
Tabela 1- Principais produtos perigosos que trafegam pela BR-101 no trecho em estudo
Produto perigoso
Classe de risco/n° ONU
Formaldeído
3/1198
Ácido Sulfúrico
8/1830
Materiais líquidos inflamáveis
33/1203; 30/1202
Hidróxido de Sócio
8/1823; 8/1824
Líquidos Corrosivos N.E.
80/1760
Substâncias tóxicas
6.1/diversos
Inflamável
30/1263
GLP
23/1075
Fonte: IPR/DNIT – Consulta em novembro de 2009
Principais produtos perigosos passíveis de uso nas obras
Produto perigoso
Materiais líquidos
inflamáveis
Materiais líquidos
inflamáveis
Outros materiais
inflamáveis
Destilados do Petróleo
Classe de
risco/n° ONU
3.3/12031202
Especificação
Aplicação
Gasolina/Óleo
Diesel
Automotivo
3.3/1223
Querosene
Diversos
3.0/1263
Tintas e diluentes
Pinturas
Betume Asfáltico
CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo
(Ex. CAP-20, CAP-70)
ADP - Asfalto Diluído de Petróleo (Ex.
CM-30, CR-250)
Emulsão Asfáltica (Ex. RR-2C, RM1C) entre outros.
3.0/1268
Delimitação dos pontos sensíveis/críticos
Com vistas a promover uma análise completa dos pontos de maior criticidade e
sensibilidade social e ambiental foram definidos os cruzamentos com núcleos urbanos e
as interferências com mananciais hídricos ao longo de todo o trecho. Os primeiros
compreendem as áreas de maior risco social, com potencial impacto direto à saúde
humana a partir do contato com os produtos lançados por intermédio do acidente. Os
cursos hídricos, por sua vez, apresentam risco ambiental e social, correspondendo a
danos nas comunidades aquáticas e nas águas (impactos ambientais) e aos usos das
águas por parte da população da área de influência (impactos sociais relativos à
impossibilidade de uso e à saúde em áreas de captação para consumo humano ou
irrigação).
34
Os níveis de sensibilidade das diferentes áreas podem ser classificados conforme
padronizado na Tabela 2. As principais interferências com núcleos urbanos ao longo de
todo o trecho, apresentando a UF, o nome do núcleo urbano e o lado em relação à
rodovia (deslocamento no sentido N-S) no qual a ocupação se desenvolve são listadas
na Tabela 3. Já a Tabela 4 apresenta áreas sensíveis conforme aspectos ambientais.
De forma geral, a maior parte do trecho situa-se em áreas pouco sensíveis,
caracterizadas predominantemente pela presença de campos e terras utilizadas para uso
agrícola. As principais áreas sensíveis ocorrentes são os núcleos urbanos e as
interferências com cursos hídricos.
Tabela 2 - Classificação das áreas de ocorrência de acidentes segundo nível de
sensibilidade
Nível de
Sensibilidade
Classificação
1,00
Extremamente
sensível
0,70
Muito sensível
0,50
Sensível
0,20
Moderadamente
sensível
Parte de UC ou APP
0,00
Pouco sensível
Ausência de residências, edificações em uso, corpos d’água para
uso nobre e UCs em raio de 500 m
Caracterização da Área
Com mais de 10 pessoas residindo, trabalhando ou usufruindo de
recursos naturais no local e contando com mais de três
edificações em um raio de 200 m
Com menos de 10 pessoas residindo, trabalhando ou usufruindo
de recursos naturais no local e contando com uma a três
edificações em um raio de 200 m
Existência de corpo d’água destinado a uso nobre
(abastecimento humano, pesca, lazer, dessedentação animal,
reprodução de fauna etc.) em raio de 200 m
Tabela 3 - Delimitação de áreas sensíveis conforme aspectos sociais (especialmente danos
à saúde humana) a partir de acidentes com produtos perigosos
UF
Descrição da Área Sensível
Lado de
Ocorrência
Classificação
(Sensibilidade)
LE, LD
Extremamente sensível
LD
Pouco sensível
AL
Núcleo urbano de São Miguel dos
Campos
1º Acesso à usina Sinimbu
AL
2º Acesso à usina Sinimbu
LD
Pouco sensível
AL
Núcleo urbano de Luzianópolis
LE, LD
Extremamente sensível
AL
Núcleo urbano de Teotônio Vilela
LD, LE
Extremamente sensível
AL
Núcleo urbano de Olho d’Água
LD, LE
Extremamente sensível
AL
LD, LE
Extremamente sensível
LD, LE
Extremamente sensível
SE
Núcleo urbano de Junqueiro
Núcleo urbano de Porto Real do
Colégio
Núcleo urbano de Propriá
LD, LE
Extremamente sensível
SE
Núcleo urbano de Aracajú (áreas
LD, LE
Extremamente sensível
AL
AL
35
UF
Descrição da Área Sensível
Lado de
Ocorrência
Classificação
(Sensibilidade)
distantes)
SE
Núcleo urbano de Estância
LD, LE
Extremamente sensível
SE
Núcleo urbano de Umbaúba
LD, LE
Extremamente sensível
SE
Núcleo urbano de Cristinápolis
LD, LE
Extremamente sensível
BA
Núcleo urbano de Esplanada
LD, LE
Extremamente sensível
BA
Núcleo urbano de Entre Rios
LD, LE
Extremamente sensível
BA
Núcleo urbano de Alagoinhas
LD, LE
Extremamente sensível
BA
Entroncamento com BR-324
LD, LE
Pouco sensível
Tabela 4 - Delimitação de áreas sensíveis conforme aspectos ambientais com ou sem
danos sociais associados
UF
Curso Hídrico
Classificação (Sensibilidade)
AL
Rio São Miguel
Sensível
AL
Rio Jequiá ou Ipoca
Sensível
AL
Rio Coruripe
Sensível
AL
Rio Piauí
Sensível
AL
Rio Jurubeba ou Perucaba
Sensível
AL
Rio Boa Cica
Sensível
AL
Riacho do Camarão
Sensível
AL
Rio Itiúba
Sensível
AL
Rio São Francisco
Sensível
SE
Afluente Rio Landim
Sensível
SE
Rio Landim
Sensível
SE
Afluente Japaratuba Mirim
Sensível
SE
Japaratuba Mirim
Sensível
SE
Rio Japaratuba
Sensível
SE
Rio Lagartixo
Sensível
SE
Rio Cafundó
Sensível
SE
Rio Jenipapo
Sensível
SE
Rio Riachão
Sensível
SE
Rio Pati
Sensível
SE
Rio Lagoa Grande
Sensível
SE
Rio Siriri
Sensível
SE
Rio Ganhomoroba
Sensível
SE
Rio Sergipe
Sensível
36
UF
Curso Hídrico
Classificação (Sensibilidade)
SE
Rio Cotinguiba
Sensível
SE
Rio Poxim Mirim
Sensível
SE
Rio Poxim Açu
Sensível
SE
Rio Pitanga
Sensível
SE
Riacho Pindoba
Sensível
SE
Rio Vaza Barris 1
Sensível
SE
Rio Vaza Barris 2
Sensível
SE
Afluente do rio Tijupeba
Sensível
SE
Rio Tijupeba
Sensível
SE
Rio Tabocas
Sensível
SE
Rio Fundo
Sensível
BA
Rio Itamirim
Sensível
BA
Rio Paiaiá
Sensível
BA
Rio Real
Sensível
BA
Rio Itapicuru
Sensível
BA
Rio da Serra
Sensível
BA
Rio Inhambupe
Sensível
BA
Rio Subaúma
Sensível
BA
Rio Sauípe
Sensível
BA
Rio Catu
Sensível
BA
Rio Vermelho
Sensível
BA
Rio Ingazeira
Sensível
BA
Rio Pojuca
Sensível
Como áreas adicionalmente sensíveis consideram-se os fragmentos de vegetação
melhor preservados e as Terras Indígenas Kariri Xocó e Karapotó, ambas ocorrentes no
estado de AL. Não há Unidades de Conservação (UC) ou mesmo Áreas de Proteção
Ambiental (APA) interferentes com o traçado da rodovia, sendo as Terras Indígenas
diretamente interferentes e as UCs mais próximas ilustradas na Figura 3 a seguir. De
qualquer forma, os fragmentos de vegetação existentes são classificados como sensíveis
à ocorrência de acidentes, enquanto as Terras Indígenas são classificadas como
extremamente sensíveis.
Os mapas da Figura 4 a Figura 6 ilustram, a cada estado interceptado pela rodovia, os
locais com maior sensibilidade para a ocorrência de acidentes ambientais conforme as
informações apresentadas.
37
Figura 3 - Localização de Terras Indígenas (classificadas como áreas extremamente
sensíveis) e UCs próximas à rodovia
38
Figura 4 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 em Alagoas
39
Figura 5 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 em Sergipe
40
Figura 6 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 na Bahia
41
Identificação dos riscos durante a operação da rodovia
A caracterização dos riscos durante a operação da rodovia provém da análise
comparativa entre as condições ambientais e sociais do entorno e o tipo de acidente e de
produtos perigosos transportados. A tabela a seguir apresenta as categorias de
severidade dos danos provenientes de acidentes com produtos perigosos.
Tabela 5 - Categorias de severidade dos danos que podem ocorrer devido a acidentes com
produtos perigosos.
Categoria
Denominação
I
Desprezível
II
Marginal
III
Crítica
IV
Catastrófica
Descrição
Incidentes operacionais que podem causar indisposição ou mal estar ao
pessoal e danos insignificantes ao meio ambiente e equipamentos (facilmente
reparáveis e de baixo custo)
Com potencial para causar ferimento ao pessoal, pequenos danos ao meio
ambiente ou equipamentos/instrumentos.
Com potencial para causar uma ou mais vitimas ou significativos dados ao
meio ambiente ou às instalações existentes. Potencial de provocar lesões ou
danos moderados na população externa ao empreendimento
Com potencial para causar várias vitimas. Danos irreparáveis às instalações e
ao meio ambiente. Danos e lesões graves na população externa ao
empreendimento.
Fonte: FEPAM (2001)
Basicamente, acidentes de categorias I e II terão atendimento a partir do uso da estrutura
municipal existente, viaturas de inspeção ou atendimento com auxílio da Polícia Militar,
podendo esta, dependendo do caso, substituir a Polícia Rodoviária Federal. Os órgãos
ambientais deverão ser informados em relação ao acidente.
Em caso de ocorrências de categoria III o atendimento deverá ser dado da mesma forma
que o anterior, porém com participação conjunta dos órgãos ambientais, Prefeituras
Municipais e Defesa Civil. Em casos catastróficos, deverão ser utilizados todos os
recursos disponíveis nas esferas municipal, estadual e federal, esta em especial, com
coordenação dos trabalhos por parte da Defesa Civil Federal e IBAMA.
Estimativa de frequência e intensidade de acidentes com cargas perigosas
Com base em dados gerais pode ser avaliada a frequência de ocorrências de acidentes
com produtos perigosos conforme apresentado na Tabela 6 a seguir. De acordo com os
dados anteriores, poderá ser efetuada uma generalização para uma matriz de
classificação de riscos. A Tabela 7, baseada em FEPAM (2001) permite definir as
categorias de risco de forma integrada.
42
Tabela 6 - Categorias de frequência de ocorrências acidentais com produtos perigosos
Categoria
Denominação
A
Muito
Improvável
B
Improvável
C
Ocasional
D
Provável
E
Frequente
Descrição
Cenários que dependam de falhas múltiplas de sistemas de proteção ou
ruptura por falha mecânica de vasos de pressão. Conceitualmente possível,
mas extremamente improvável de ocorrer durante a vida útil da rodovia.
Falhas múltiplas no sistema (humanas e/ou equipamentos) ou ruptura de
equipamentos. Não esperado de ocorrer durante a vida útil da rodovia.
A ocorrência do cenário depende de uma única falha (humana ou
equipamento)
Esperada uma ocorrência durante a vida útil do sistema.
Esperada uma ou mais ocorrências do cenário a cada ano de operação do
sistema.
Fonte: FEPAM (2001)
Tabela 7 - Determinação das frequências de ocorrência de acidentes
Severidade
Frequência
I
II
III
IV
E
3
4
5
5
D
2
3
4
5
C
1
2
3
4
B
1
1
2
3
A
1
1
1
2
Critério Utilizado para:
Frequência
Severidade
Risco
A = Muito Improvável
I = Desprezível
1 = Desprezível
B = Improvável
II = Marginal
2 = Menor
C = Ocasional
III = Crítica
3 = Moderado
D = Provável
IV = Catastrófica
4 = Sério
E = Frequente
5 = Crítico
Fonte: FEPAM (2001)
Probabilidades de ocorrência
As probabilidades de ocorrência de acidentes com líquidos inflamáveis e substâncias
tóxicas (os quais constituem em alguns dos principais produtos perigosos transportados
ao longo da rodovia no trecho em estudo) podem ser visualizadas com base na Tabela 8.
Com base nos dados dessa tabela, verifica-se que as colisões apresentam a maior
probabilidade de ocorrência de acidentes, especialmente com transporte de substâncias
tóxicas.
43
Estimativas de Danos
A estimativa de danos deverá ser elaborada com base nas probabilidades de ocorrência
de acidentes e seus níveis de gravidade, bem como os níveis de sensibilidade das áreas
de ocorrência, padronizados de acordo com o ilustrado na Tabela 9 e na Tabela 10.
Mensuração do risco de acidentes com produtos perigosos
O risco de ocorrência de acidentes com produtos perigosos é diretamente proporcional à
probabilidade da ocorrência de tal acidente e do dano causado a partir de sua ocorrência.
Parte-se, então, para a análise do risco de acidentes conforme a equação de risco
biológico apresentada a seguir:
R=PXD
Onde: R = Risco de acidentes com produtos perigosos; P = Probabilidade da ocorrência
(vide Tabela 8); D = Dano causado (vide Tabela 10).
Com base nesta equação, tem-se a definição dos graus de risco apresentados na Tabela
11.
Tabela 8 - Possíveis acidentes relacionados à operação da via após a pavimentação,
exemplificando classes de produtos perigosos envolvidos, áreas críticas e probabilidades
de ocorrência
Classes dos Produtos
Perigosos
Possíveis
Acidentes
Áreas Críticas
Probabilidade de
Ocorrência (%)
Líquidos Inflamáveis
(classe 3)
Colisão
Entroncamentos, acessos e
núcleos urbanos
0,20
Tombamento
Rotatórias e curvas
0,11
Colisão
Entroncamentos, acessos e
núcleos urbanos
0,35
Tombamento
Rotatórias e curvas
0,15
Substâncias tóxicas
(classe 6.1)
Tabela 9 - Classificação dos acidentes segundo seu nível de gravidade.
Gravidade do
Acidente
Classificação do
Acidente
0,00
Pouco grave
0,30
Moderadamente
grave
0,50
Grave
0,60
Muito grave
Caracterização do Acidente
Inexistência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto
ou o produto não oferece perigo imediato de explosão,
combustão, intoxicação e/ou grave poluição do ambiente.
Existência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto,
mas o produto não oferece perigo imediato de explosão,
combustão, intoxicação e/ou grave poluição do ambiente.
Existência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto,
sendo que o mesmo oferece perigo imediato de poluição do
ambiente.
Existência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto,
44
Gravidade do
Acidente
Classificação do
Acidente
0,80
Extremamente
grave
1,00
Catástrofe
Caracterização do Acidente
sendo que o mesmo oferece perigo imediato de combustão e/ou
explosão.
Existência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto e
o mesmo já explodiu ou entrou em combustão ou intoxicou
pessoas e animais silvestres, causando ferimentos graves.
Existência de ruptura ou vazamento na embalagem do produto e
o mesmo já ocasionou mortes humanas, mortandade de fauna
e/ou ferimentos graves em humanos e animais silvestres.
Tabela 10 - Classificação dos danos e respectiva caracterização
Sensibilidade x
Gravidade
Classificação do Dano
Caracterização do Dano
< 0,06
0
Inexistente
0,06 a 0,16
1
Existente e pouco oneroso
0,17 a 0,42
2
Existente e oneroso
0,43 a 0,70
3
Existente e muito oneroso
0,71 a 1,00
4
Existente e extremamente oneroso
Tabela 11 - Classificação dos riscos em função dos produtos probabilidades x danos
Probabilidade x Dano
Classe de Risco
< 0,003
Baixo
0,003 a 0,005
Médio
> 0,005
Alto
Considerando-se a tipologia dos produtos perigosos transportados no trecho, verifica-se
de forma preliminar que predominam aqueles de baixo risco (Grupos da Embalagem III),
com restrita ocorrência de risco médio (especialmente corrosivos). Considera-se a
colisão catastrófica de veículo transportando substâncias tóxicas de indústrias ou uso na
agricultura local nas áreas extremamente sensíveis como o único produto referente à
relação probabilidade x classe de dano passível de geração de risco médio de acidente.
Planejamento da resposta aos riscos
Esta atividade compreende a aplicação propriamente dita de medidas preventivas e
corretivas. Estas medidas compreendem as ações propostas, de cunho educativo e
estrutural, para minimizar os riscos de acidentes ao longo de todos os pontos avaliados
como sensíveis e de médio risco, bem como em todas as áreas de apoio do
empreendimento (canteiros de obras, jazidas e usinas de asfalto).
Como medidas preventivas propostas são apresentadas as seguintes:
•
Instalação de sinalização visível em áreas sensíveis;
45
•
Colocação de barreiras de proteção;
•
Baías de parada para veículos transportadores de produtos perigosos ao longo de
toda a rodovia;
•
Locais de parada e pernoite exclusivo para veículos transportadores de produtos
perigosos;
•
Fiscalização do tráfego de produtos perigosos a cada 100 km;
•
Postos de atendimento de emergência;
•
Implantação de sistemas de comunicação de emergência para o usuário;
•
Desenvolvimento de programas de educação ambiental;
•
Execução de medidas destinadas às áreas de apoio.
Instalação de sinalização visível em áreas sensíveis
É fundamental a instalação de sinalização específica para produtos perigosos ao longo
dos trechos sensíveis e críticos da rodovia, considerando-se o Plano Geral de
Sinalização do DNIT através de placas informativas, restritivas ou orientadoras.
Em adição, deverão ser instalados sonorizadores, olhos de gato e outros sinalizadores
reflexivos nos locais onde há maior probabilidade/risco de acidentes e naqueles onde as
condições ambientais naturais sejam propícias para aumentar a potencialidade de sua
ocorrência. Da mesma forma, a pintura relativa à divisão das faixas e do acostamento
deverá ser mantida em boas condições.
O projeto de sinalização, inserido no Projeto Executivo da rodovia, deverá estar de
acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), compreendendo sinalização vertical e horizontal, determinando velocidade
diretriz de 80 km/h e distância de visibilidade para sinalização em 250 m.
O sistema geral de sinalização para os produtos perigosos pode ser explicitado na tabela
a seguir. As figuras a seguir consistem em exemplos de placas passíveis de serem
colocadas nas áreas sensíveis dependendo de sua tipologia.
Em adição, é fundamental o atendimento ao Plano Geral de Sinalização do DNIT, com
informações sobre a presença de pontes ao longo do trajeto (inclusive com denominação
do curso hídrico e informações sobre seu vão total), da interferência com áreas urbanas
e da interseção com rodovias de grande fluxo. Em áreas com urbanização próxima à
faixa de domínio, é fundamental a colocação de lombadas e dispositivos gerais que
46
permitam a redução da velocidade de tráfego e, automaticamente, aumentem a
segurança.
Tabela 12 - Modelo de sinalização específica para produtos perigosos.
Tipo de Aviso/Advertência
Área da placa (m²)
Área de Preservação Ambiental
1,00
Áreas de Manancial
1,00
Área de Elevada Sensibilidade Ambiental
1,00
Ponte de Alto Risco
1,00
Produtos Perigosos – Estacionamento a 1 km
1,00
Produtos Perigosos – Estacionamento a 500 m
1,00
Produtos Perigosos – Estacionamento a 100 m
1,00
Produtos Perigosos - Estacionamento
1,00
Área de Perigo Social e Ambiental – Ecossistemas
Sensíveis
1,00
Figura 7 - Modelo de placa indicativa de velocidade máxima para veículos com produtos
perigosos (à esquerda) e de placa com informativos dos fones para contato no caso de
acidentes (à direita)
Figura 8 - Modelo de placas alertando a presença de áreas ambientalmente sensíveis
47
Colocação de barreiras de proteção
Ao longo das áreas sensíveis ou com maior risco de ocorrência de acidentes deverão ser
colocadas barreiras de proteção nas laterais da rodovia, minimizando ou evitando, assim,
os riscos de acidentes em áreas sensíveis ou de comunidades próximas à rodovia.
Sugere-se que tais barreiras sejam colocadas nas proximidades dos cursos hídricos
identificados como áreas sensíveis neste estudo e nos núcleos urbanos com maior
adensamento populacional junto à rodovia.
Baías de parada para veículos transportadores de produtos perigosos
Estas áreas são definidas como paradouros, objetivando atender a paradas eventuais de
veículos portando produtos perigosos ao longo da BR-101, considerando-se a
necessidade de pequenos consertos, vistorias de pneus, etc. Podem, dependendo das
condições da via, ser disponibilizadas áreas laterais na faixa de domínio com placas de
aviso. Salienta-se que tais locais devem ser afastados de ecossistemas sensíveis
listados neste estudo, minimizando os riscos de acidentes.
Locais de parada e pernoite exclusivo para veículos transportadores de produtos
perigosos
Estes locais têm, igualmente, objetivo de minimizar os impactos ambientais e sociais
decorrentes de eventuais acidentes com cargas perigosos. Tais estruturas deverão ser
construídas em áreas com no mínimo 1.000 m², adequando-se, assim, à NBR
14095/1998, devendo estar afastadas de todas as áreas sensíveis e inseridas em locais
com baixo risco de ocorrência de acidentes e baixa intensidade de danos. A área deverá
ser cercada e possuir drenagem com vedação periférica. A capacidade de armazenagem
do tanque deve ser, no mínimo, igual ao volume do pior caso de vazamento projetado.
Fiscalização do tráfego de produtos perigosos a cada 100 km
Estes escritórios destinados à fiscalização têm como objetivo efetuar uma parada
obrigatória dos veículos de transporte de produtos perigosos para promover a execução
de fiscalização dos mesmos, sua carga, equipamentos e condutores, reduzindo os riscos
de ocorrência de acidentes e atendendo à legislação em vigor no país, incluindo portarias
do Ministério dos Transportes e resoluções da ANTT. Para a execução da fiscalização, a
qual deverá ser feita em postos implantados a cada 100 km da rodovia, deverá ser feita
consulta formal ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária Federal.
48
Postos de atendimento de emergência
A existência de um posto de atendimento de emergência consiste em uma base que
ofereça socorro imediato de usuários da via em tempo rápido, devendo contar com
viaturas, pessoal e equipamentos de atendimento emergencial pré-hospitalar móvel,
fornecendo rápido atendimento ao resgate de vítimas e combate ao derramamento de
produtos perigosos. Avalia-se, conforme a extensão e características do trecho, que se
torna necessária a instalação de três postos fixos de atendimento de emergência
devidamente equipados.
Implantação de sistemas de comunicação de emergência para o usuário
Estes sistemas consistem em terminais onde pode ser feita a comunicação direta para o
atendimento em casos emergenciais, objetivando reduzir o tempo de resposta do
atendimento em casos de acidentes. Estes sistemas deverão estar sempre ativados e
sofrer contínua manutenção.
Desenvolvimento de programas de educação ambiental
Durante o período de operação da rodovia será dada continuidade à ação voltada à
prevenção de acidentes com cargas perigosas mediante programas educacionais
voltados, basicamente, para caminhoneiros, a população do entorno e os demais
usuários da rodovia.
Este programa deverá seguir o padrão estabelecido no Programa de Educação
Ambiental, incluindo, dentre outros, os seguintes temas:
•
Importância e periculosidade dos produtos transportados;
•
Tipos e magnitudes de impactos passíveis de serem causados;
•
Legislação vigente;
•
Segurança no trânsito e no transporte;
•
Formas de evitar acidentes;
•
Procedimentos comuns em casos de emergência.
O programa poderá ser desenvolvido a partir da distribuição de folhetos específicos para
motoristas de cargas perigosas nos postos de fiscalização, nos estacionamentos, postos
da Polícia Rodoviária Federal, estacionamentos devidamente conveniados etc.
49
Execução de medidas destinadas às áreas de apoio
As medidas a seguir listadas têm como objetivo promover aumento nas condições de
segurança nas frentes de obra e na rodovia durante a fase de instalação, uma vez que o
tráfego normal é desviado, atingindo áreas até então livres do fluxo mais intenso da
rodovia, a saber:
•
Proibição do tráfego de equipamentos fora do corpo estradal;
•
Se necessário, instalar estradas de serviço marginais à faixa de domínio,
adequando-as à legislação ambiental vigente;
•
Áreas destinadas ao estacionamento e manutenção de veículos e maquinários
deverão ser adequadamente sinalizadas, localizadas e operadas de forma a
evitar contaminações nos solos e águas;
•
As áreas degradadas deverão ser prontamente recuperadas após a conclusão
das obras;
•
Executar procedimentos de coleta seletiva de resíduos sólidos conforme
legislação e normas técnicas vigentes;
•
Tornar obrigatório o uso de EPI por parte dos operários.
Elaboração e Implantação do PAE
Independentemente das ações preventivas previstas no PAGR, o Plano de Ação de
Emergência (PAE) deve ser elaborado e considerado como parte integrante do processo.
O PAE deve ser elaborado considerando os resultados da avaliação preliminar de riscos
com o objetivo de estabelecer uma sistemática de procedimentos e ações, que deverão
ser seguidos pelos funcionários e contratados do empreendimento em caso de
ocorrências anormais ou que possam resultar em acidentes socioambientais,
principalmente os que envolvam produtos perigosos.
Os acidentes envolvendo produtos perigosos nas rodovias podem ter consequências e
extrapolar o local do sinistro, com o derramamento dos produtos percorrendo os rios
prejuízos à saúde humana. Dessa forma, a elaboração do PAE deverá seguir
procedimentos específicos para acidentes envolvendo produtos perigosos, tendo como
base o Manual para Implementação de Planos de Ação de Emergência para Atendimento
a Sinistros Envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, do DNIT.
Na definição das medidas de segurança de caráter corretivo deverão ser previstas:
50
•
Criação de um centro de controle de operações;
•
Criação de um posto de atendimento de emergência;
•
Definições das ações de respostas às emergências;
•
Recomendações para procedimentos de combate;
•
Procedimentos de transbordo e descontaminação;
•
Monitoramento das áreas atingidas;
•
Registro de acidentes com produtos perigosos;
•
Programa de treinamento operacional (simulados).
O PAE deve prever uma estrutura organizacional mínima necessária, a se formar no
caso de uma emergência, a contar com:
•
Comando Geral de Emergência:
− Gerente Geral do Empreendimento
− Gerente Geral de SMS
− Equipe de comunicação e responsabilidade social
− Representantes de instituições externas
•
Comando de Operações Locais:
− Coordenador de Contingências
− Equipe de Emergência
− Equipe de Socorro
− Grupo de Apoio
A estrutura deve estar compatível com as ações necessárias ao controle das
emergências, de acordo com o tipo e dimensões da emergência e cenários acidentais,
51
permitindo a ampliação de sua capacidade de ação, em função da evolução da gravidade
da emergência e o acionamento de recursos externos que se façam necessários. Os
integrantes de cada equipe deverão ter conhecimento prévio de suas atribuições,
devendo ser preparados para tal.
As ações de resposta para controle das situações de emergência serão desencadeadas
pela equipe de acionamento do PAE, em uma sequência de atividades préestabelecidas, conforme indicado no Fluxograma de Acionamento do PAE, apresentado
na Figura 9.
De forma geral, o PAE deverá contemplar a realização das seguintes ações principais:
•
Capacitação de recursos humanos, conforme descrito adiante;
•
Recebimento de informações e orientações preliminares – Esta ação depende da
devida divulgação, junto aos usuários da BR-101, dos fones de contato das
unidades locais do DNIT, bem como dos procedimentos necessários para alerta
em caso de acidentes com produtos perigosos. Desta forma, o agente do DNIT
(unidade local) atuará como centralizador da distribuição das informações,
repassando orientações às organizações parceiras e ao próprio informante;
•
Deslocamento de técnicos do DNIT para o local do acidente – Após o repasse das
informações sobre o acidente deverá ser deslocada uma equipe do DNIT para dar
início aos procedimentos de controle da situação;
Avaliação preliminar do acidente e informe às organizações parceiras - Os técnicos do
DNIT deverão proceder com o adequado isolamento da área e fornecer condições de
segurança aos demais presentes no entorno, executando uma avaliação preliminar (nível
de sensibilidade da área, tipo de carga, gravidade do acidente, danos imediatos). Com
base em tais informações, os técnicos deverão repassar tais dados para os órgãos
parceiros, especialmente a Polícia Rodoviária Federal, para proceder com atendimento
de emergências no local.
52
Detecção da situação de emergência
Comunicação do evento pelo telefone de emergência
Coletar informações: tipo, local, extensão, ocorrência
de vítimas, etc. e informar ao Coordenador de
Contingência
sim
Há vítimas?
Acionar Equipe de Socorro (Responsável:
Coordenador de Contingência)
não
Emergência de médio ou grande
porte?
sim
não
Iniciar combate com recursos existentes e, se
necessário, evacuar a área
(Responsável: Equipe de Emergência)
Combater emergência com recursos
existentes (Responsável: Equipe de
Emergência)
Acionar ajuda do Grupo de Apoio (Responsável:
Coordenador de Contingência)
Comunicar o Gerente Geral do Empreendimento
(Responsável: Coordenador de Contingência)
sim
Emergência controlada?
não
Acionar Comando Geral de Emergência (Responsável:
Gerente Geral do Empreendimento)
Comunicar ao Gerente Geral de SMS
(Responsável: Gerente Geral do
Empreendimento)
Figura 9 - Fluxograma de acionamento do PAE.
•
Procedimentos preliminares de minimização de danos e atendimento de
emergência a vítimas – Os procedimentos iniciais devem ser baseados em
condições extremas de segurança (cautela na aproximação do local de
ocorrência do acidente, sempre com uso de epis; retirada das pessoas e
eventuais animais domésticos; manutenção de distância mínima segura
53
durante
o
atendimento
de
primeiros
socorros
a
eventuais
feridos;
posicionamento sempre a montante do vento em relação ao ponto de
acidente; evitar contato físico direto com o produto tóxico; isolar
imediatamente o local; eliminar fontes de ignição; efetuar interdição da pista
com emprego de viaturas de apoio; identificação o produto; comunicar e
solicitar ajuda dos órgãos parceiros);
•
Registro do acidente – Identificação do informante; local do acidente;
descrição do acesso local; produtos envolvidos; porte do vazamento; horário
da
ocorrência;
órgãos
presentes
e
relação
de
seus
respectivos
representantes, sensibilidade social e ambiental da área – área de uso
agrícola, núcleo urbano, curso hídrico, fragmento florestal, ponte, etc.;
ocorrência de explosões e/ou incêndio; número de vítimas; registro
fotográfico; descrição de todas as medidas tomadas;
•
Atendimento hospitalar – Deverá ser utilizada a rede hospitalar existente nos
municípios mais próximos do local do acidente com vistas a promover o
imediato socorro às vítimas em casos onde a ação da equipe de campo
(primeiros socorros) não se tornar suficiente;
Ações adicionais – Os técnicos do DNIT deverão promover o devido e necessário apoio
às organizações presentes no local do acidente para conter impactos causados por
vazamentos de cargas tóxicas. Depois de efetuada a contenção, deverá ser feita
imediata limpeza do local e remoção dos resíduos, uso de absorventes para a pista e
entorno imediato, substâncias neutralizadoras e aplicação de procedimentos para
recuperação da área degradada, bem como monitoramento dos solos, água e vegetação
locais.
Capacitação de recursos humanos
O treinamento preventivo tem como objetivo preparar toda a equipe envolvida para
promover resposta rápida e eficaz no caso de acidentes com produtos perigosos,
promovendo toda a base teórica e prática fundamental para a tomada de quaisquer
ações emergenciais. Para tal, será desenvolvido um programa periódico de treinamento
operacional envolvendo simulações de acidentes e aplicação de procedimentos do PAE,
envolvendo as equipes de resgate e atendimento, uso de EPIs e sistemas de
informações disponíveis. O primeiro treinamento a ser executado já no início das obras
deverá contar com a orientação da equipe de supervisão designada para tal, tendo,
54
ainda, a presença de representantes de todos os órgãos direta ou indiretamente
envolvidos.
O objetivo desta etapa é garantir que os funcionários e contratados que atuam na
construção e operação do empreendimento sejam adequadamente treinados para
alcançarem e manterem o conhecimento e a experiência necessária, para realizarem
corretamente suas tarefas, sem colocarem em risco sua saúde, sua vida e a de terceiros.
Assim, a capacitação buscará treinar os envolvidos nas obras para que previnam e
controlem os riscos existentes.
Esta etapa de capacitação prevê, portanto, a realização de simulados já considerando o
acontecimento de acidentes e a necessidade de atendimento emergencial. Estes
simulados deverão contar com a participação de todos os atores contatados e envolvidos
na etapa de planejamento e elaboração do PAE, tais como: Corpo de Bombeiros, Defesa
Civil, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, etc.
Os simulados devem ser programados periodicamente envolvendo todas as áreas que
direta ou indiretamente possam vir a atuar no combate às situações de emergência.
O simulado deverá abranger os seguintes fatores, os mesmos fundamentais para seu
sucesso:
•
Permitir que os participantes visualizem e compreendam os procedimentos e
interações institucionais durante os diversos acidentes passíveis de ocorrência;
•
Exercitar o conhecimento através de treinamentos práticos em campo;
•
Fomentar o processo de tomada de decisões emergenciais em situações de
pressão, ainda que com informações inexatas e imprecisas;
•
Identificar falhas de comunicação e falhas nos procedimentos operacionais.
A realização dos simulados envolve três etapas distintas:
•
Planejamento;
•
Realização;
•
Avaliação.
Planejamento do simulado
Para o planejamento dos simulados, o Coordenador de Contingência Local reúne as
equipes envolvidas e discute a execução dos procedimentos a serem testados,
considerando os cenários acidentais envolvidos e os consequentes impactos ambientais
55
associados ao simulado. Nesta etapa, são definidos os locais de atuação, os cenários
acidentais e as ações a serem tomadas durante e após o simulado. Os cenários
acidentais, sempre que possível, devem ser alternados a cada simulado. O planejamento
é divulgado pelo Coordenador Local a todos os participantes.
Os simulados deverão, obrigatoriamente, ser realizados a partir de reuniões com os
órgãos parceiros, devendo seguir o seguinte roteiro:
•
Definição dos objetivos da simulação (atendimento a vítimas ou a produtos,
avaliação da comunicação, avaliação da agilidade na resposta do atendimento,
avaliação dos danos ambientais, etc.);
•
Definição dos participantes;
•
Definição da coordenação;
•
Definição do tipo de simulação e produto envolvido;
•
Definição do local onde a mesma será feita;
•
Determinação das responsabilidades e competências de cada participante no
cenário acidental (apesar disso, é importante que todos os participantes tenham
conhecimento das atribuições dos demais para que, em casos reais nos quais
porventura haja falha ou impossibilidade de ação imediata por parte de um dos
envolvidos, sua substituição seja imediata e sem quaisquer prejuízos à ação
tomada);
•
Determinação das dimensões e dos impactos, bem como das consequências do
acidente que podem envolver outras instituições;
•
Definição do sistema de comunicação a ser utilizado (mídia e meios locais, como
telefones, megafones etc.);
•
Métodos de registro do evento (filmagens e fotografias são fundamentais, além de
relatórios críticos de comportamento individual e coletivo);
•
Divulgação e utilização da mídia local.
56
Realização do simulado
O simulado deve ser realizado conforme planejamento. A equipe que participa do
simulado deve registrar os tempos de resposta às ações, preparar uma lista dos recursos
humanos e materiais utilizados durante o simulado, relacionar as instituições externas
participantes e anotar as dificuldades e ganhos encontrados.
Avaliação do simulado
Após a realização dos simulados, é realizada reunião de análise crítica entre os
participantes, com o objetivo de avaliar os pontos fortes e oportunidades de melhoria do
Plano de Ação de Emergência e das atividades relacionadas ao planejamento e
execução do simulado em si. Dentre os itens que devem ser avaliados, ressaltam-se os
seguintes:
•
Adequação da estrutura de resposta;
•
Adequação dos equipamentos para resposta;
•
Adequação dos sistemas e instalações existentes;
•
Adequação dos procedimentos e táticas para resposta;
•
Eficácia e eficiência das ações tomadas;
•
Funcionamento do simulado e fluxo de comunicação.
A análise crítica é documentada e as ações corretivas propostas pela equipe são
implementadas conforme plano de ação específico, cujo acompanhamento é de
responsabilidade do Coordenador de Contingências Local. Caso haja necessidade de
revisão do PAE, ela é executada e registrada.
Monitoramento e controle de riscos
Esta atividade compreende a execução das medidas propostas para prevenir ou corrigir
os riscos durante todo o período de instalação do empreendimento.
Supervisão ambiental das ações previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
57
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 13 - Atividades a serem executadas no Programa Ambiental de Gerenciamento de
Riscos e Plano de Ação de Emergência.
Atividade
Planejamento do
gerenciamento dos
riscos
Forma de ação
Reunião em escritório para alinhar
objetivos do PAGR, atividades a serem
realizadas e cronograma a ser cumprido;
nesta reunião deverá ser estabelecida
estrutura para dirigir os riscos potenciais
da instalação.
Etapa
Competência
1 mês antes do
início das obras
Gestão
Ambiental,
Construtoras e
DNIT
Análise de riscos de
acidentes com
produtos perigosos
Trabalho em escritório, vistorias e
contatos institucionais para identificação
dos riscos e análise qualitativa dos riscos
1 mês antes do
início das obras, 1º,
6º, 11º, 16º e 21º
mês de obras
Construtoras e
DNIT
Prevenção da
ocorrência de
acidentes com
produtos perigosos
Implementar as medidas preventivas e
corretivas
Todo o período de
obras
Construtoras e
DNIT
1º mês de obras
Construtoras e
DNIT
1 mês antes do
início das obras;
todo o período de
obras
Construtoras e
DNIT
1º, 2º, 12º e 13º
mês de obras, e
sempre que
constatada
necessidade
Construtoras,
Gestão
Ambiental e
DNIT
Todo o período de
obras
Construtoras e
DNIT
Todo o período de
obras
Gestão
Ambiental e
DNIT
Planejamento da
resposta aos riscos
Elaboração e
implementação do
PAE
Capacitação de
recursos humanos
Monitoramento e
controle de riscos
Supervisão
ambiental das ações
previstas
Trabalho em escritório, vistorias e
contatos institucionais para definir e/ou
revisar as estratégias de prevenção ou
correção dos riscos identificados
Trabalho em escritório, vistorias e
contatos institucionais para elaborar o
PAE; atender emergências caso
necessário
Realizar palestras de capacitação para os
trabalhadores voltada às medidas de
prevenção e correção dos riscos
identificados; realizar simulados de
acidentes aplicando-se procedimentos de
atendimento a emergências
Trabalho nos canteiros de obra e frentes
de trabalho para execução das medidas
de monitoramento e controle dos riscos
identificados
Acompanhar e orientar a execução das
atividades do programa e observância às
diretrizes propostas
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PAGR/PAE tem relações diretas com os seguintes programas ambientais:
•
Programa Ambiental para a Construção, que promoverá inspeções e mecanismos
de cobrança e verificação posterior do atendimento dos procedimentos de
segurança e gerenciamento de riscos repassados aos trabalhadores;
•
Programa de Prevenção às Queimadas, que irá estabelecer procedimentos de
controle de incêndios;
58
•
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que definirá diretrizes para
recomposição de áreas impactadas;
•
Programa de Monitoramento das Águas Superficiais, que buscará garantir a
manutenção da qualidade das águas e definir procedimentos para tanto, caso
constatadas alterações;
•
Programa de Educação Ambiental, que deverá inserir, nas atividades de
capacitação dos trabalhadores, bem como às comunidades locais, temas e
procedimentos específicos que visem o controle de riscos e a prevenção de
acidentes;
•
Programa de Comunicação Social, que divulgará a importância de realizar ações
que visem à prevenção a acidentes e procedimentos após a ocorrência de
sinistros;
•
Programa de Gestão Ambiental, que irá gerenciar todas as atividades realizadas
durante o a implementação do programa, verificando a realização de suas
diretrizes.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
O PAGR/PAE foram elaborados de acordo com guias e manuais elaborados pelo DNIT,
em especial o Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias (DNIT, 2006). Este
programa busca atender ainda os seguintes dispositivos legais:
•
Decreto-Lei nº 2063 de 06/10/1983 – dispõe sobre multas a serem aplicadas por
infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário
de cargas ou produtos perigosos;
•
Decreto Federal nº. 96.044 de 18/05/88 e suas instruções complementares
constantes na Resolução ANTT nº. 420/2004 – aprova o regulamento para 0
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;
•
Lei Federal nº 6938 de 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente e dá outras providências;
•
Lei Federal nº 6.514 de 22/12/1997 (Consolidação das Leis de Trabalho) apresenta informações sobre a proteção do trabalhador, em situações de
exposição a riscos químicos;
•
Publicação IPR n° 716 de 2005 - Manual para Implementação de Planos de Ação
de Emergência para Atendimento a Sinistros Envolvendo o Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos do IPR/DNIT;
59
•
Manual de Atendimento a Emergências da ABIQUIM (2006);
•
Resolução CONTRAN n° 36, de 21 de maio de 1998 - estabelece a forma de
sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência,
estiverem imobilizados no leito viário, conforme o artigo 46 do CNT;
•
Norma ABNT NBR 7.500/2005 – introduz a simbologia de risco e manuseio para o
transporte e armazenamento de materiais perigosos;
•
Norma ABNT NBR 7501/2003 – Transporte de Produtos Perigosos/Terminologia;
•
Norma ABNT NBR 14064/2003 – Atendimento à Emergência no Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos.
RECURSOS NECESSÁRIOS
A elaboração do plano de ação para o gerenciamento de riscos e do PAE, bem como a
execução das atividades de monitoramento deverão contar com equipe formada por
profissionais de nível superior que possuam experiência nesta área, tais como
Engenheiros de Segurança do Trabalho e Engenheiros Ambientais, e com técnicos de
nível médio, como Técnicos em Meio Ambiente, em Química e Segurança do Trabalho.
Tabela 14 - Recursos humanos necessários durante o período de obras.
Pessoal
Quantidade
Utilização
(mês)*
prevista
Engenheiro Ambiental e/ou Consultor Coordenador
1
6 horas/ mês
Engenheiro de Segurança do Trabalho
1
8 h/dia enquanto
durar a obra
Técnicos de Nível Médio (Meio Ambiente, Química ou
Segurança do Trabalho)
3
8 h/dia enquanto
durar a obra
Motorista
3
8 h/dia enquanto
durar a obra
Como recursos materiais para a prevenção e combate a acidentes durante a instalação,
destacam-se extintores de incêndio, mangueiras, mangotes diversos, holofotes e
lanternas, pás e enxadas antifaiscantes, bombonas, tambores ou sacos reforçados para
60
resíduos, cones de sinalização, EPIs, kits de primeiros socorros, entre outros. Estes
materiais deverão ser previstos nos sistemas de segurança do trabalho das Construtoras.
Os custos relativos à implantação dos dispositivos de prevenção de riscos e atendimento
a emergências durante a operação são amplamente variáveis, sendo que alguns
compreendem itens de medição do projeto executivo (sinalização, barreiras de proteção,
etc.) e outros dependem da definição das áreas e características para sua implantação
(postos de fiscalização, sistemas de comunicação de emergência etc.), ficando a cargo
do empreendedor.
Tabela 15 - Previsão de recursos necessários para a execução do PAGR
Descrição
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Engenheiro
Sênior
Técnico de
nível médio
Motorista
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
1
20%
30
0,2
7721,28
46327,68
1
100%
24
1
6992,04
167808,96
3
100%
24
3
2916,92
210018,24
1
24
3
772,13
55593,36
479748,24
88,04%
8875
422370,3505
100%
Sub-Total Item “A”
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
422370,3505
50,00%
8875
Sub-Total Item “C”
D – Viagens
Aéreas
239874,12
24
2000
Sub-Total Item “D”
E – Despesas
com
Deslocamento
3
100%
24
230
5520
5520
24
3
4301,56
Sub-Total Item “F”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
48000
48000
Sub-Total Item “E”
F – Veículos Utilitário
239874,12
309712,32
309712,32
1457225,03
61
Descrição
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
12%
1457225,03 174867,0037
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
174867,0037
16,62%
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (30 meses)
1632092,03 271253,6961
271253,6961
1903345,73
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PAGR/PAE será executado durante as etapas de instalação e operação do
empreendimento conforme o cronograma.
62
Tabela 16- Cronograma do Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO BR-324 (BA)
PROGRAMA AMBIENTAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA
Fase Pré-Obras
Ano 1
Atividades
-6
-5
-4
-3
-2
-1
1
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5
Planejamento do gerenciamento dos riscos
0,5%
0,25 0,25
0,2
0,2
0,2
Análise de riscos de acidentes com produtos perigosos
%
%
5%
5%
5%
Ano 2
6 7
8
9 10 11 12
0,2
5%
Prevenção da ocorrência de acidentes com produtos perigosos
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Planejamento da resposta aos riscos
0,25
%
Elaboração e implantação do PAE
1%*
** **
** ** ** **
** ** ** **
** ** ** **
** ** ** **
** ** ** **
** **
Capacitação de recursos humanos
0,25 0,2
% 5%
Monitoramento e controle de riscos
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Supervisão ambiental das ações previstas
2%
0,2 0,2
5% 5%
2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%
* Correspondente à elaboração do PAE
** Depende fundamentalmente da ocorrência de emergências
63
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio. O acompanhamento e avaliação da execução do programa
ficarão a cargo da Gestão Ambiental em parceria com as Construtoras, que deverão
manter documentação e registros das atividades do PAGR/PAE que permitam à
supervisão ambiental acompanhar a correta execução das atividades.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais
terão como base os resultados de relatórios mensais com resultados de inspeções e
vistorias periódicas durante a fase de obras.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PAGR/PAE.
Tabela 17- Instituições envolvidas no Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e
Plano de Ação de Emergência
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa, que lhes forem cabíveis.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
Polícia
Estadual
Rodoviária
Secretarias de Meio
Ambiente
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Controle da via, com auxílio no socorro a vítimas. Sinalização, isolamento,
desobstrução e operação do sistema viário.
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Implantar e coordenar as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos no
estado, bem como executar diretamente ações de gestão nos recursos hídricos.
64
Instituições
Atribuições e competências
Defesa Civil
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Atuar em calamidades e emergências de qualquer natureza. Responsável pela
execução das atividades de coordenação de todos os órgãos de segurança
pública dos Estados, dentre outros, o corpo de bombeiros.
Corpo de Bombeiros
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Participar do socorro a vítimas e em acidentes que envolvam incêndios,
explosões e impactos sobre populações do entorno.
Prefeituras Municipais
Colaborar no atendimento aos sinistros.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA-RS 65.122
1918589
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PAGR/PAE serão definidos quando o
programa for iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as
Construtoras, dos membros da equipe responsáveis pela fiscalização e controle de
acidentes durante a instalação e operação da rodovia. Conforme já mencionado, a
equipe deverá ser formada por profissionais de nível superior que possuam experiência
nesta área (Engenheiros de Segurança do Trabalho, Engenheiros Ambientais) e com
técnicos de nível médio (Técnicos em Meio Ambiente, em Química e Segurança do
Trabalho), a serem alocados pelas Construtoras.
A supervisão ambiental das atividades previstas no programa, durante a fase de obras,
ficará a cargo da equipe de supervisão ambiental, alocada no Programa de Gestão
Ambiental.
BIBLIOGRAFIA
ABIQUIM. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA. APELL - Alerta e
Preparação de Comunidades para Emergências Locais. São Paulo: ABIQUIM,
1990.
ABIQUIM. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA. Manual para
Atendimento a Emergências. São Paulo: ABIQUIM, 2006.
65
BELLIA, V; BIDONE, E.D. Rodovias, Recursos Naturais e Meio Ambiente. Niterói:
EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
CETESB. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL.
Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos. São Paulo: CETESB, 1993.
CONTRAN. Resolução n° 36, de 21 de maio de 1998. Estabelece forma de sinalização
de advertência para os veículos que, em situação de emergência estiverem
imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.
Brasília, DF, 1998.
DNER. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS. Manual de
Sinalização de Obras e Emergência. Brasília: DNER, 1966.
DNER. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS. Metodologia
para Conceituação de Rotas Críticas. Rio de Janeiro: DNER, 1993.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual para Implementação de Planos de Ação de Emergência para
Atendimento a Sinistros Envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos. Publicação n° 716. Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 2005.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual de Resgate de Acidentados. Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 1997.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual de Sinalização Rodoviária para Rota de Produtos Perigosos do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: DNIT/IPR, 1998.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais. Rio de
Janeiro: DNIT/IPR, 1996.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Procedimentos Básicos para Operação de Rodovias. Rio de Janeiro: DNIT/IPR,
1997.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
66
4.2 -
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD
JUSTIFICATIVA
O termo “passivo ambiental” se refere a áreas degradadas pelas obras de implantação
de projetos rodoviários, contextualizando, mais comumente, taludes em corte ou aterro e
jazidas de empréstimo ao longo da faixa de domínio.
Estas áreas, quando não recebem o devido tratamento e recuperação, tendem a
promover intensificação de processos erosivos, por vezes acarretando em danos
estruturais no próprio pavimento.
No caso das obras de adequação propostas, tem-se dois tipos de passivos ambientais:
os já existentes, referentes aos procedimentos de instalação e posterior pavimentação da
rodovia em seu estado atual, e aqueles a serem gerados pelas obras a serem
licenciadas.
Desta forma, o presente programa se justifica pela importância de promover medidas de
recuperação dos passivos já existentes, propiciando o futuro uso das terras na faixa de
domínio, e evitar a deflagração de novos e indesejáveis passivos ambientais que
potencializem danos à faixa de domínio e ao corpo estradal.
OBJETIVO
O programa tem como objetivo principal recuperar os passivos ambientais existentes,
procurando reintegrá-los à paisagem local original, e igualmente promover plena
conformação de novos passivos a serem gerados pelas obras de melhorias e
adequação, evitando impactos ambientais ao longo da ADA do empreendimento.
Entre os objetivos específicos tem-se os seguintes:
•
Reintegrar as áreas de passivo ambiental na paisagem circundante;
•
Cessar quaisquer processos erosivos que venham se desenvolvendo sem
controle;
67
•
Evitar o assoreamento de corpos hídricos, preservando a qualidade e a
quantidade do volume da rede hidrográfica atingida pelo empreendimento.
•
Reconformar o terreno dando-lhe um aspecto mais natural e ao mesmo
tempo mais estável geotecnicamente do que a situação atual;
•
Disciplinar e permitir o escoamento das águas superficiais sem causar
dano ou erosão ao solo;
•
Paralisar e se possível reverter os processos erosivos instalados;
•
Recobrir as áreas de solo exposto com cobertura vegetal adequada à
função a ser exercida pela área.
METAS
As metas relacionadas aos objetivos propostos são as seguintes:
•
Promover a recuperação ambiental dos passivos existentes mediante adoção de
técnicas diversas e adequadas a cada ocorrência;
•
Estabelecer a possibilidade de uso futuro (inclusive para recuperação) de áreas
com ocupação atualmente impossível;
•
Impedir a evolução de processos erosivos ou de cisalhamento que ocasionem
danos ao corpo estradal e faixa de domínio.
INDICADORES
Os indicadores apontados para este programa são:
•
A plena recuperação dos passivos existentes e daqueles oriundos das obras;
•
A utilização das áreas anteriormente ocupadas por passivos, resguardadas as
condições técnicas restritivas e as limitações legais.
68
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba o DNIT (responsável pelas obras e pela
manutenção da rodovia) e a construtora, a qual é responsável direta pela recuperação
das áreas degradadas.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Reconformação de Passivos Ambientais Existentes
Delimitação dos Passivos Ambientais
Conforme detalhado no PRAD originalmente apresentado por Oikos (2009), tornava-se
fundamental efetuar um detalhamento e atualização dos passivos ambientais
apresentados no EIA-RIMA para as obras na rodovia.
Tal atualização foi elaborada com base em vistoria de campo, tendo sido feito o
levantamento de 16 passivos adicionais aos 22 originalmente mapeados. Desta forma
são apresentados, na tabela e planilhas a seguir, uma caracterização detalhada de cada
passivo e propostas medidas gerais de reconformação dos mesmos.
Tabela 18- Listagem dos passivos ambientais existentes no trecho.
Passivo Ambiental
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Coordenadas
X
Y
813.580
8.909.811
814.032
8.905.706
753.390
8.886.842
736.598
8.868.374
731.081
8.859.745
722.993
8.905.706
722.056
8.834.688
718.453
8.823.947
703.180
8.807.086
703.375
8.804.664
704.015
8.796.919
697.605
8.790.254
753.390
8.886.842
696.908
8.789.814
695.818
8.789.290
693.672
8.788.252
691.296
8.788.037
684.101
8.782.178
Tipo de Passivo
Jazida
Drenagem
Corte de estrada
Drenagem
Drenagem / Corte de estrada
Drenagem
Corte de estrada
Jazida
Jazida / Corte de estrada
Jazida
Corte de estrada / Jazida
Corte de estrada / Jazida
Jazida / Drenagem
Jazida
Jazida
Corte de estrada
Corte de estrada / Drenagem / Jazida
Jazida
69
Passivo Ambiental
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Coordenadas
X
Y
673.740
8.761.610
673.171
8.760.306
619.172
8.706.275
588.197
8.676.287
722.703
8.834.492
611.304
8.693.214
610.037
8.691.160
604.788
8.684.536
596.218
8.675.648
587.082
8.675.982
586.214
8.675.646
573.670
8.655.678
566.202
8.657.902
561.608
8.654.648
559.679
8.654.790
545.568
8.653.266
542.182
8.651.018
532.878
8.642.228
528.929
8.638.592
527.362
8.636.938
Tipo de Passivo
Jazida / Drenagem
Corte de estrada / Drenagem
Jazida
Drenagem
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Jazida
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada / Jazida
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada
Corte de estrada / Jazida
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
Procedimentos Gerais de Reconformação
Com base na tipologia e no porte do passivo deverão ser efetuadas diferentes medidas
de recuperação. De forma geral, os itens a seguir apresentam métodos gerais de
recuperação
de
passivos,
devendo,
porém,
ser
dado
maior
detalhamento
e
direcionamento quando da deflagração do impacto, adequando-se os métodos propostos
às suas características particulares.
Recuperação de Taludes – Áreas de Declividade Acentuada
Em taludes expostos e com deflagração de processos erosivos/escorregamentos/quedas
de blocos será feito o preparo do terreno a partir da atenuação dos ângulos dos taludes
através de aterro e/ou corte, definindo os ângulos e dimensões de acordo com fatores de
segurança a serem calculados individualmente. A Figura 10 apresenta croqui ilustrativo
dos métodos de atenuação de ângulos passíveis de emprego.
A recomposição do solo será feita com objetivo de execução do plantio compensatório,
sendo um croqui esquemático de sua forma de implantação apresentado na Figura 11.
Após estes procedimentos será feito o acompanhamento e a aplicação das taxas de
adubação com o uso de corretivos de solo e fertilizantes.
Figura 10 - Preparação do terreno
109
Figura 11 - Espalhamento da camada fértil
Controle de Voçorocas
O controle de voçorocas torna-se fundamental em obras rodoviárias, contendo ou mesmo
erradicando processos de voçorocamento durante as etapas de construção e/ou de
operação do empreendimento. Pode, ainda, englobar medidas preventivas ou corretivas
a impactos gerados pela ação de terceiros, desde que tais ameacem a integridade do
corpo estradal ou de seus componentes e dispositivos.
O controle de voçorocas se dá, inicialmente, a partir do monitoramento de sua evolução.
Observa-se a deflagração do processo erosivo e monitora-se sua extensão em área e
profundidade, podendo tal medida ser efetuada pela equipe de obras em conjunto com a
supervisão ambiental.
O mapeamento correto deve ser feito com base em levantamento topográfico cadastral,
com locação e nivelamento de linha de base, estaqueada a cada 5 m, iniciando-se a
montante do ravinamento e levantamento de seções transversais com comprimento de
20 m para cada lado da cava;
A evolução da erosão deverá ser contida pela colocação de materiais compactados ou
mesmo corte, quando cabível, e instalação de dispositivos de drenagem adequados a
montante e longitudinais à feição, evitando sua exposição direta às águas pluviais e,
portanto, minimizando o carreamento de sedimentos para jusante.
110
Plantio compensatório a montante da erosão igualmente favorece a preservação dos
solos, facilitando a infiltração pela geração de porosidade secundária e retardando a
ação das águas pluviais.
Caso necessário poderão ser instaladas muretas de contenção com tubulações para
escoamento das águas, evitando deslizamentos de materiais e, automaticamente,
reduzindo a magnitude da erosão.
Recuperação de Passivos Ambientais em Áreas de Empréstimo
A operação de áreas de empréstimo utilizadas nas obras rodoviárias promovem a
formação de passivos ambientais caso a reconformação das frentes de lavra não sejam
executadas imediatamente após seu esgotamento.
Desta forma, torna-se necessário, inicialmente, a execução de processos de
retaludamento mediante corte e/ou aterro, atenuando o ângulo do pit de lavra e dos
taludes mediante determinação a ser feita para cada caso, conforme os ângulos de atrito
interno e de direção e mergulho de fraturas. As bermas deverão ter caimento aproximado
de 2º em direção ao interior do talude.
Para o adequado projeto de retaludamento, deve ser feito levantamento topográfico
cadastral compreendendo, no mínimo, a locação e nivelamento da linha de base na faixa
de domínio, com estaqueamento a cada 5 ou 10 m ao longo da extensão da área
degradada, com levantamento de seções transversais representando o corpo estradal e
os offsets de terraplenagem.
Concomitante à reconformação dos ângulos será implantado sistema de drenagem ao
longo das bermas e faces dos taludes, minimizando os efeitos erosivos das águas
pluviais e mantendo a estabilidade dos maciços.
A drenagem poderá ser implantada através de valetas do tipo VPC-02 (valeta a céu
aberto revestida com grama adaptada) no entorno de cada ocorrência (anéis estreitos)
encaminhando-se as águas para os talvegues. As valetas devem ter seção trapezoidal
para possibilitar o revestimento vegetal também de suas paredes.
111
Em adição, no caso de jazidas de saibro, recomenda-se a execução de hidrossemeadura
ao longo dos taludes e plantio de espécies arbustivas nas bermas, promovendo maior
sustentação dos materiais.
Caminhos de Serviço
A necessidade de abertura de caminhos de serviço se dará em locais nos quais a
estrutura existente impossibilita o pleno acesso às áreas de empréstimo sendo, porém,
priorizado o uso de estruturas e vias já existentes.
Uma vez concluídas as obras, estes caminhos serão recuperados visando fornecer à
população do entorno vias de acesso em boas condições, sendo efetuados serviços de
nivelamento e reconformação de áreas erodidas e plantio compensatório às margens dos
caminhos abertos.
Em locais onde não houver interesse da manutenção dos acessos, poderá ser feita
descompactação dos solos através de aração, escarificação ou subsolagem, posterior
cobertura por solo orgânico e plantio compensatório.
PLANTIO COMPENSATÓRIO
O detalhamento do plantio a ser efetuado com vistas a promover a recuperação de áreas
degradadas é apresentado em programa específico, denominado “Programa Ambiental
de Recomposição da Vegetação”.
MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS EM NOVAS ÁREAS DE USO E MOVIMENTAÇÃO DE
TERRAS
As obras demandarão movimentações de solos nas mais diversas escalas, visando o
nivelamento dos terrenos para a execução das melhorias na rodovia e, igualmente, para
o estabelecimento de áreas de apoio às obras, destacando-se os canteiros de obras, as
jazidas de empréstimo e as áreas de bota-fora.
A tabela a seguir lista, com base no projeto de engenharia, as principais áreas que
demandarão monitoramento constante com vistas a reduzir o potencial de deflagração de
processos erosivos ou outros tipos de instabilização.
112
Tabela 19 - Principais áreas a sofrerem corte e aterro ao longo do trecho.
Coordenada
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
X
Y
Tipo de
Ocorrência
853960
855219
855722
854555
851231
850985
847992
847712
842570
792291
784576
758571
735999
730480
729064
724790
719561
718931
711681
710437
708323
8979969
8978395
8977120
8976747
8973544
8973053
8969738
8962193
8953770
8903387
8905110
8889624
8868331
8855942
8854019
8841986
8825104
8824828
8814990
8814065
8811982
Corte
Corte
Corte
Aterro
Corte
Corte
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro/Corte
Aterro/Corte
Aterro
Aterro
Corte
Lado da
Ocorrência
D
D
D
D
E
D
D
E/D
D
E
D/D
E
D
E
D
D
E
D
D
D
D
Área
Aproximada
(m²)
7.300
590
4.798
7.501
1.831
2.382
6.512
3.799
24.278
23.154
22.007
6.331
12.284
9.561
11.841
10.590
8.183
9.952
5.642
12.446
23.383
Inicialmente, é ressaltada a necessidade de que todas as ações que demandem
revolvimento de solos sejam precedidas por projetos individualizados que considerem a
devida compactação dos solos e os ângulos e dimensões de taludes.
Neste mesmo contexto, o início dos revolvimentos deverá ser precedido pela elaboração
e execução, ainda que preliminar, de sistemas de drenagem que minimizem as ações
intempéricas sobre os solos, evitando deflagrar processos erosivos ao longo de faces de
taludes, estradas de acesso e praças de concentração de minérios.
Caso seja necessário, deverão ser instaladas medidas de contenção, como muros, telas
e enleivamento imediato, permitindo aumentar a sustentabilidade das áreas mais
potencialmente impactáveis.
No que tange ao plantio compensatório, deverão ser adotadas as diretrizes contidas no
“Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas Degradadas e Plantios
Paisagísticos”.
113
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 20 - Atividades a serem executadas no PRAD.
Atividade
Delimitação dos passivos
ambientais
Recuperação de taludes
Forma de ação
Detalhamento e atualização dos
passivos ambientais com base em
mapeamento de campo.
Preparo do terreno com atenuação de
ângulos mediante corte e/ou aterro;
Recomposição do solo
Etapa
Competência
Anterior às obras
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Durante a
instalação do
empreendimento
DNIT e construtora
Monitoramento de sua evolução e
mensuração de sua extensão em área e
profundidade;
Controle de voçorocas
Contenção da evolução da erosão
mediante colocação de materiais
compactados ou corte;
Instalação de sistema de drenagem;
Plantio compensatório;
Muretas de contenção, caso
necessário.
Retaludamento mediante corte e/ou
aterro;
Recuperação de áreas de
empréstimo
Conformação das bermas;
Instalação de sistemas de drenagem;
Hidrossemeadura e plantio nas bermas
Nivelamento;
Recuperação de caminhos
de serviço
Reconformação de áreas erodidas;
Plantio compensatório;
Descompactação dos solos.
Plantio compensatório
Seguir as diretrizes propostas no
Programa de Recomposição da
Vegetação em Áreas Degradadas e
Plantios Paisagísticos
Elaboração de projetos individualizados
para cada área de revolvimento de
solos;
Minimização dos impactos
em novas áreas de uso e
movimentação de terra
Instalação de sistemas de drenagem
pluvial;
Instalação de medidas de contenção,
caso cabível;
Execução de plantio compensatório.
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PRAD tem relações diretas com os seguintes programas ambientais:
•
Programa Ambiental para a Construção, que promoverá inspeções e mecanismos
de cobrança e verificação posterior do atendimento dos procedimentos de
114
abertura de áreas de empréstimo, da operação de canteiro de obras, da
disposição dos materiais de bota-fora e das atividades de terraplenagem;
•
Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas Degradadas e Plantios
Paisagísticos, diretamente complementar ao PRAD à medida que define as
diretrizes relativas ao plantio compensatório direcionado à recuperação de áreas
degradadas;
•
Programa de Educação Ambiental, que deverá inserir, nas atividades de
capacitação dos trabalhadores, bem como às comunidades locais, temas e
procedimentos específicos que visem a preservação ambiental;
•
Programa de Gestão Ambiental, que irá gerenciar todas as atividades realizadas
durante a implementação do programa, verificando a realização de suas
diretrizes.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
O PRAD foi elaborado de acordo com guias e manuais elaborados pelo DNIT,
atendendo, ainda, os seguintes dispositivos legais:
•
Resolução CONAMA 237/97, Regulamenta os aspectos de licenciamento
ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
•
Resolução CONAMA 369/06, Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a
intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente APP.
•
Lei 4.771/65 e suas alterações posteriores (Código Florestal Brasileiro).
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os custos para a execução do Programa serão incluídos nas planilhas de custos
unitários e orçamento da obra a ser contratada, referentes à execução do serviço
Recuperação de Áreas Degradadas (Passivo Ambiental), constando do orçamento do
Projeto de Engenharia.
115
Desta forma, não é possível, nesta etapa, a determinação dos custos totais referentes à
recuperação dos passivos existentes, demandando a elaboração de projeto de
engenharia direcionado a tal ação.
A execução das medidas de recuperação de áreas degradadas é de responsabilidade da
construtora, enquanto sua supervisão deverá ser feita pela equipe de gestão e
supervisão ambiental.
CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma relacionado ao PRAD somente será passível de elaboração uma vez que
tenha sido feito o projeto individualizado de recuperação de cada passivo ambiental
existente.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A execução do PRAD é de responsabilidade da empresa construtora contratada, sendo a
fiscalização de responsabilidade do DNIT, podendo o mesmo delegar à equipe de gestão
ambiental os serviços especializados de avaliação, projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais
terão como base os resultados de relatórios mensais com resultados de inspeções e
vistorias periódicas durante a fase de obras.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PRAD.
116
Tabela 21- Instituições envolvidas no Programa Ambiental de Recuperação de Áreas
Degradadas
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA-RS 65.122
1918589
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PRAD serão definidos quando o programa
for iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as Construtoras, dos
membros da equipe responsáveis pela execução dos serviços de recuperação dos
passivos existentes, prevenção dos passivos com potencial de deflagração e pela
fiscalização dos trabalhos.
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
117
4.3 -
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias abrangem uma série de atividades causadoras de impactos
ambientais. Exemplos de tais atividades e de seus impactos correlatos são a
movimentação do solo e escavações (alterando as características físico-químicas dos
solos e facilitando a deflagração de processos erosivos), o trânsito de maquinário
(aumentando as emissões de gases e particulados à atmosfera), acumulação de
resíduos (potencializando impactos nos solos e mananciais hídricos), supressão de
vegetação (reduzindo a biodiversidade) e outros.
Estes impactos demandam constante supervisão de uma equipe multidisciplinar, com o
intuito de garantir a implantação das medidas mitigadoras e compensatórias aos
impactos levantados na fase de diagnóstico e prognóstico do empreendimento,
minimizando os impactos negativos e otimizando os positivos, bem como prevendo e
planejando ações articuladas que evitem o atraso e/ou paralisação das obras.
A complexidade do Programa de Gestão Ambiental, que envolve a contribuição de
diversos processos, mais que uma medida preventiva e de controle, busca ter um perfil
integrador de ações que são executadas por diversos setores: empreiteiras, supervisoras
de obras, empresas de consultoria, órgãos ambientais e DNIT.
O PGA irá gerar importantes dados e registros das mais variadas ocorrências no campo
e das ações ambientais, as quais serão devidamente registradas e cadastradas,
constituindo relatórios periódicos sobre a implementação da gestão ambiental do
empreendimento.
Salienta-se que o PGA compreende a gestão individual e integrada de todos os demais
programas ambientais apresentados no PBA.
118
OBJETIVO
O PGA tem como objetivo principal estabelecer procedimentos operacionais que
possibilitem executar o completo monitoramento da execução das ações propostas em
cada programa ambiental, definindo, ainda, sua eficácia e cumprimento ao cronograma
previamente estabelecido.
Objetiva, ainda, diagnosticar problemas, atrasos e necessidades de alteração,
possibilitando a proposição de medidas corretivas durante o período de execução das
obras. O PGA possibilita a tomada de decisões que integram as políticas, programas e
práticas ambientais e construtivas, sendo fundamental na articulação com as diversas
instituições envolvidas no processo, bem como a população existente na AID do
empreendimento.
•
Garantir que todos os Programas constituintes do PBA das obras sejam
desenvolvidos com estrita observância à legislação aplicável ao empreendimento
e com a devida preocupação com a minimização dos impactos ambientais
negativos e otimização dos impactos positivos decorrentes das ações de
recuperação;
•
Apoiar
o
DNIT,
supervisoras
no
Superintendências
que
tange
ao
Regionais
atendimento
do
das
DNIT,
construtoras
Licenças
e
Ambientais,
Autorizações de Supressão de Vegetação e outros cabíveis;
•
Efetuar o controle e organização da documentação referente ao processo de
licenciamento;
•
Garantir que sejam cumpridos os prazos de todos os acordos e condições
estabelecidos pelo órgão ambiental de incumbência para obtenção das licenças
necessárias e, ainda, garantir a articulação do gerenciamento da componente
ambiental com o gerenciamento das demais componentes previstas no
empreendimento;
•
Efetuar a integração entre o DNIT, supervisão das obras e construtoras com os
órgãos ambientais, FUNAI, IPHAN, ONGs, Universidades, Institutos de Pesquisa,
DNPM e demais instituições envolvidas;
•
Definir e garantir o processo gerencial a ser adotado para execução dos
Programas, que formam um conjunto de ações destinadas a evitar ou mitigar as
119
conseqüências dos impactos provocados pelas obras rodoviárias e pelas
instalações de apoio, buscando soluções para alguns dos processos potenciais
de degradação que podem ser deflagrados;
•
Estabelecer convênios com o objetivo de doação do material lenhoso proveniente
da atividade de supressão vegetal;
•
Definir, em conjunto com os Órgãos Ambientais estaduais e municipais,
Prefeituras Municipais e outros, as áreas para o plantio compensatório;
•
Gerar dados relativos ao processo de licenciamento e demais atividades do
empreendimento para alimentação do Sistema de Apoio à Gestão Ambiental
Rodoviária Federal (SAGARF);
•
Reunir e encaminhar documentos para o requerimento de licenças e
autorizações, acompanhando os processos de licenciamento e objetivando o
deferimento direto das solicitações;
•
Otimizar os recursos necessários para a implantação de todos os programas
propostos;
•
Compilar, analisar, atualizar e atender a legislação ambiental relativa às
atividades, produtos e serviços resultantes do processo de instalação da rodovia;
•
Estabelecer um canal de interlocução interinstitucional para a realização de
parcerias, convênios e acordos de cooperação para a execução dos programas
ambientais constantes no PBA;
•
Integrar o PGA com outros planos e programas de gestão existentes nas esferas
municipal e estadual;
•
No caso de paralisação temporária das obras, promover a manutenção dos
procedimentos ambientais básicos que evitem a geração de passivos ambientais
e/ou o retrocesso e perda de esforços já realizados;
•
Assegurar a obtenção da Licença de Operação.
120
METAS
Tem-se como meta o pleno cumprimento da legislação ambiental vigente, das
condicionantes da Licença de Instalação do empreendimento e dos procedimentos
propostos nos programas ambientais com o correto cumprimento do cronograma físicofinanceiro previsto, prevenindo, revertendo e compensando impactos ambientais
negativos e, assim, garantindo a obtenção da Licença de Operação.
INDICADORES
Tem-se como principal indicador a conclusão das obras com o efetivo cumprimento dos
procedimentos previstos nos programas ambientais de acordo com os prazos
previamente estipulados.
PÚBLICO ALVO
O público-alvo deste programa consiste no DNIT, órgão responsável pela instalação do
empreendimento, mais especificamente a Coordenação Geral de Meio Ambiente
(CGMAB), a qual representará o principal elo entre as instituições envolvidas e que, a
partir do PGA, receberá um sistema de gestão completo e estruturado, com interligação
direta entre todos os programas ambientais.
Além do DNIT, tem-se como público-alvo todos os funcionários da empresa construtora
direta ou indiretamente envolvidos nas obras, as equipes responsáveis pela execução
dos programas ambientais, a população existente ao longo da AID da rodovia e os
órgãos e autarquias de alguma forma envolvidos no processo, como a FUNAI, IPHAN,
DNPM e os órgãos ambientais municipais, estaduais e o IBAMA.
METODOLOGIA
Preceitos do PGA
Conforme estabelecido pelo PGA originalmente elaborado (Oikos, 2009), a Gestão
Ambiental deverá organizar as atividades relacionadas à prevenção, recuperação,
proteção e controle ambiental a partir dos seguintes procedimentos, derivados da análise
dos programas ambientais e da legislação vigente:
121
•
Definição de metais finais e parciais a serem alcançadas com a realização de
cada um dos programas ambientais (consistem nas metas individuais de cada
programa ambiental apresentado no PBA);
•
Definição dos parâmetros de avaliação do desempenho ambiental, envolvendo a
identificação dos indicadores de desempenho, os métodos e as unidades de
medição dos indicadores e os critérios de avaliação dos resultados obtidos. Estes
parâmetros
consistem,
basicamente,
nos
indicadores
e
metodologias
individualmente estabelecidos para cada programa ambiental.
Em adição a estes itens, pode-se estabelecer que o PGA envolve ações e atividades
pertinentes a quatro áreas de atuação que são:
•
Fiscalização ambiental da obra, considerando-se as atividades previstas no
processo de licenciamento (condicionantes de licenças, programas ambientais,
autorizações específicas etc);
•
Acompanhamento e/ou implementação dos programas ambientais;
•
Gerenciamento informatizado das ações referentes às obras, visando garantir o
cumprimento de prazos e estabelecimento de metas;
•
Administração das demandas em meio ambiente, orientando, apoiando e
assessorando o DNIT e instituições intervenientes no processo de licenciamento
ambiental;
•
Divulgação dos resultados.
Na estruturação do PGA foram observados:
•
Estabelecimento de mecanismos de feedback entre os Programas Ambientais;
•
Integração dos aspectos socioambientais às atividades da engenharia;
•
Articulação entre os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil;
•
Envolvimento de instituições-chaves na promoção do desenvolvimento sustentado
e da melhoria da qualidade de vida
122
Componentes e Ações Básicos do PGA
Seguem os componentes básicos das áreas de atuação do PGA:
•
Acompanhamento, avaliação e revisão de toda a documentação técnica e
ambiental referentes ao empreendimento, incluindo quantitativos e custos dos
programas propostos;
•
Realizar o acompanhamento, avaliação e revisão da documentação técnica e
ambiental produzida pelas diversas equipes atuantes no empreendimento,
incluindo quantitativos e custos, na fase de detalhamento do projeto, objetivando
a complementação dos programas ambientais, estabelecendo as metas a serem
atingidas de acordo com os objetivos gerais acordados para licenciamento;
•
Efetuar o controle ambiental sistemático das obras de forma integrada ao controle
da execução dos programas ambientais, objetivando atender as exigências dos
órgãos, obter e renovar certificados e licenças ambientais e promover máxima
preservação ambiental aliada ao avanço preferencialmente ininterrupto das obras;
•
Participar na elaboração dos termos de contratos e convênios a serem celebrados
com empresas especializadas, instituições de pesquisa, ONGs e outros para
implantação e desenvolvimento das atividades previstas nos programas
ambientais;
•
Averiguar questionamentos do empreendimento, como aqueles originados por
auditorias, representações, inquéritos, ações civis públicas, denúncias de ONGs e
populares, além de aqueles de outras naturezas e origens, mantendo, ao mesmo
tempo, um serviço de ouvidoria pública que permita a intervenção de moradores e
usuários da rodovia;
•
Executar o monitoramento e acompanhamento das atividades ambientais,
inventariando e avaliando periodicamente seus efeitos e resultados, bem como
propondo, quando necessário, alterações, complementações e/ou novas ações e
atividades, determinando as fases de estudos e projetos, além de considerar a
adequabilidade dos prazos contratuais e recursos alocados em relação ao
andamento dos serviços;
•
Estabelecer objetivos em função do licenciamento ambiental;
123
•
Realizar reuniões com a participação de integrantes da equipe técnica da
empresa de consultoria que vier a ser encarregada da execução dos serviços,
para discutir os aspectos relevantes dos projetos e garantir o conhecimento do
empreendimento e suas implicações em cada uma das vertentes dos trabalhos
ambientais pela equipe responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos de
campo;
•
Elaboração de plano de trabalho para acompanhamento e implementação dos
programas ambientais e de todas as medidas compensatórias acordadas com os
organismos licenciadores, e que contenham: logística de campo; sistema de
comunicação e apresentação de relatórios voltados a cada grupo de destinatários
(órgãos ambientais, públicos, financiadores etc.); cronogramas e orçamentos
individualizados; sistemática de atividades de inspeções e respectivos requisitos
de inspeção; qualificação e a quantificação do pessoal necessário com definições
das respectivas atribuições; programas de treinamento; modelos de relatórios em
geral, inclusive os referentes às inspeções de campo;
Dessa forma, durante a implantação das atividades propostas deverá ser monitorada a
execução dos programas ambientais e demais itens da legislação aplicada.
Dentro da abrangência proposta o PGA contempla a necessária estruturação e
organização de atividades e tarefas a serem desempenhadas, com respectiva
responsabilidade por sua execução e pelo seu controle, com avaliações sistemáticas
quanto ao alcance dos seus objetivos, consolidando-se, também, os relatórios trimestrais
sob o progresso alcançado.
Haverá consolidação das eventuais questões a serem reexaminadas e até mesmo as
que possam ensejar uma tomada de decisão por parte do DNIT, através de sua
Coordenação Geral de Meio Ambiente.
Principais Ações e Atividades
As ações e atividades a serem desenvolvidas e que envolvem o gerenciamento de todas
as fases do empreendimento, desde a sua implantação ate o início da operação, têm
como finalidade garantir que os acordos ambientais, programas de mitigação e
programas de gestão ambiental do empreendimento sejam devidamente executados e
monitorados, conforme estabelecido no PGA e as instruções pertinentes do DNIIT.
As atividades podem ser classificadas da seguinte forma:
124
•
Atividades de Caráter Genérico: que devem verificar de forma plena a
conformidade dos programas e da respectiva execução das obras com os
requisitos ambientais, em termos de procedimentos e ações, bem como todas as
condições referentes às licenças e autorizações, impostas pelo órgão licenciador;
•
Atividades de Supervisão Ambiental: que consistirá no acompanhamento e
necessária fiscalização da execução das obras de pavimentação da rodovia,
envolvendo o controle de sua realização, de acordo com as exigências
ambientais.
O gerenciamento abrangerá todas as fases do empreendimento, desde sua préimplantação até o início da operação. As atividades de Gestão e Supervisão Ambiental
abrangem, dentre outros:
•
Controle de processos erosivos;
•
Controle da poluição e degradação ambiental na construção;
•
Recomposição da vegetação;
•
Redução do desconforto e acidentes na etapa de obras;
•
Controle de gases, ruídos e material particulado;
•
Segurança e saúde da mão-de-obra;
•
Monitoramento ambiental.
O gerenciamento ambiental também deve abranger a orientação e fiscalização
sistemática das construtoras, quanto ao cumprimento dos procedimentos de adequações
ambientais a serem observados nos canteiros de obras, nos acampamentos e demais
instalações de apoio.
Em suma, serão desenvolvidas ações de monitoramento e acompanhamento de todas as
atividades ambientais, contratadas, sejam elas desenvolvidas na área de influência direta
ou indireta do empreendimento, inventariando e avaliando, seus efeitos/resultados e
propondo, quando necessário, alterações, complementações ou novas ações e
atividades, definido as fases de estudos e projetos e considerando também se os prazos
contratuais e os recursos alocados estão de acordo com o andamento dos serviços;
Toda a execução da obra será supervisionada, com especial atenção aos seguintes
serviços:
125
•
Desmatamento;
•
Terraplenagem;
•
Contenção de taludes e obras de drenagem;
•
Utilização de jazidas e bota-foras;
•
Pavimentação
•
Desmobilização das instalações de apoio;
•
Recuperação de áreas degradadas.
Com vistas a promover a operacionalização do sistema de gestão o DNIT deverá instituir,
em suas Superintendências Regionais responsáveis pelas obras, ou na própria sede do
DNIT em Brasília, um comitê ambiental que consistirá no fórum de discussão das ações
que serão empreendidas ao longo das obras, visando atender as metas ambientais
programadas e/ou corrigir desvios detectados.
Todos os órgãos e empresas envolvidos deverão nomear um representante para
participar das reuniões convocadas pelo Presidente do Comitê (Supervisor Ambiental
nomeado pelo DNIT), com poderes para receber notificações e correspondências,
assinar atas e assumir compromissos visando a recuperação de impactos de
responsabilidade da instituição a qual representa.
Nas reuniões serão apresentados e avaliados os relatórios relativos aos programas
ambientais e determinadas as ações/obras/providências a serem tomadas pelos
participantes de acordo com suas responsabilidades.
O Presidente do Comitê poderá admitir nas reuniões, a seu exclusivo critério, consultores
especiais, fiscais do IBAMA ou de organismos ambientais estaduais ou municipais,
representantes de associações de moradores e de ONGs, líderes comunitários ou
mesmo cidadãos que apresentem algum tipo de questionamento em relação ao
empreendimento.
As reuniões serão realizadas por convocação do Presidente do Comitê e o intervalo entre
as mesmas será de duas semanas. Em casos emergenciais, poderão ser feitas
convocações extraordinárias.
Os resultados dessas reuniões serão consolidados em relatórios circunstanciados,
contemplando
avaliações
individualizadas
por
programa,
correlacionando
os
126
cronogramas propostos e efetivos e considerando a eficácia das medidas tomadas. Estes
relatórios serão repassados para cada coordenador setorial de programa ambiental,
sendo feita discussão a respeito dos resultados obtidos e repassadas observações (no
caso de serem observados problemas) para que seja feito o cumprimento integral das
ações inicialmente propostas.
Após a avaliação por parte das coordenações e efetuada a consolidação das
necessidades de readequações, os relatórios serão disponibilizados na Superintendência
Regional do DNIT e no próprio canteiro de obras para consulta.
Estruturação do PGA
O fluxograma a seguir ilustra a estrutura e as atividades do PGA.
127
Figura 12 - Fluxograma do Programa de Gestão Ambiental.
128
Ações de Monitoramento
O monitoramento será efetuado pela equipe de Fiscalização do DNIT, podendo esta
contar com a participação de empresa de consultoria especializada. A fiscalização
deverá orientar-se de acordo com os seguintes critérios:
•
Verificação da adequada execução dos dispositivos existentes, como solução, em
projeto de engenharia e que atendam ao programa ambiental;
•
Verificação da conformidade ambiental no que se relaciona à observância das
condicionantes instituídas e que interferem com os procedimentos relativos à
programação das obras e processos construtivos.
Inicialmente deve ser elaborado um Plano de Vistoria, no qual serão detalhados os
procedimentos a serem adotados pela equipe de supervisão ambiental. este Plano deve,
obrigatoriamente, considerar as formas de registro das ações de gestão ambiental
implantadas, as não-conformidades observadas, as medidas consideradas para sua
solução, as conformidades verificadas e a proposição de eventuais modificações nos
projetos e planos executivos das obras e programas ambientais.
Com vistas a promover maior facilitação e organização do serviço de Gestão e
Supervisão Ambiental, o trecho será dividido em segmentos conforme o estado no qual
se localiza, facilitando a tomada de procedimentos. Desta forma, considera-se como
segmento 1 o estado de AL, segmento 2 o estado de SE e segmento 3 o estado da BA.
Cada segmento deverá ser vistoriado por uma equipe diferente, sendo, porém, a
integração dos dados dos três segmentos feita por um único conselho gestor. Cada
segmento deverá sofrer vistorias diárias, com registro fotográfico, em vídeo e anotações
dos aspectos construtivos e de controle ambiental. A seguir é apresentado modelo de
planilha de campo.
129
Tabela 22– Modelo de planilha de gestão ambiental a ser implantada
Ocorrência
Planilha de Acompanhamento de Obras e Ações Ambientais – Rodovia BR-101 AL/SE/BA
Segmento 1
Localização
Lado da
Descrição
Encaminhamentos
Fotos
Coordenadas
Rodovia
km
Estaca
Lote
(x;y)
Croqui/OBS
Dados de Identificação
Data:
Técnico
Responsável
Assinatura:
130
As informações alimentarão um banco de dados composto por planilhas, cronogramas e
mapas georreferenciados em ambiente SIG, sempre organizados de acordo com a
temática envolvida, o lote, coordenadas, quilometragem, estaca, lado da rodovia, visada,
descrição da situação e dos encaminhamentos relativos ao evento, referência às fotos e
outras informações que se tornem necessárias.
Os registros de campo serão organizados e categorizados conforme segue:
•
Registro Prévio: identificação e registro de áreas vulneráveis ou complexas em
relação a questões socioambientais e/ou técnica construtivas (APPs, terras
indígenas, áreas urbanas, obras de arte etc.), efetuando um diagnóstico anterior
às obras e permitindo, assim, comparar as situações decorrentes;
•
Registro de Conformidade: acompanhamento da implantação, operação e
desmobilização de dispositivos de controle e gestão ambiental, apontando as
situações adequadas aos programas ambientais;
•
Registro de Não-Conformidade: identificação de ações inadequadas em relação
ao proposto nos programas ambientais, sendo definidas ações para sua
adequação. As não-conformidades serão ordenadas em três grupos (leves,
médias e graves) de acordo com os impactos representados, sendo tomados os
seguintes procedimentos:
- Não-Conformidade Leve: Comunicação e orientação verbal diretamente ao
encarregado de obras e ao responsável pela supervisão ambiental por
parte da construtora, registro no banco de dados e acompanhamento da
evolução do quadro (adequação ou agravamento);
-
Não-Conformidade Média: Comunicação e orientação verbal diretamente
ao encarregado de obras e ao responsável pela supervisão ambiental por
parte da construtora, registro no banco de dados e elaboração de Registro
de Ocorrência Ambiental a ser encaminhado ao DNIT e à Construtora e
acompanhamento da evolução do quadro (adequação ou agravamento);
- Não-Conformidade Grave: Comunicação e orientação verbal diretamente
ao encarregado de obras e ao responsável pela supervisão ambiental por
parte da construtora, registro no banco de dados e elaboração de Informe
131
Não-Conformidade Ambiental a ser encaminhado à supervisão das obras,
ao DNIT e à Construtora e acompanhamento da evolução do quadro
(adequação ou agravamento). O Informe de Não-Conformidade Ambiental
consiste no documento que formaliza, junto à supervisão das obras, a
solicitação de providências cabíveis em prazo compatível com sua
execução. A persistência da ocorrência ou a necessidade de reiteração da
notificação incorrerá na emissão de Atestado de Não-Conformidade,
potencializando, inclusive, o bloqueio da medição das construtoras que
receberem tal documento;
•
Registro de Encerramento: Estabelece a conclusão de uma etapa em
acompanhamento ou a solução de uma não-conformidade.
A disponibilização destas informações de modo integrado em um sistema de banco de
dados permitirá efetuar um zoneamento de áreas sensíveis e críticas, estabelecendo,
ainda, uma avaliação espaço-temporal da eficácia dos diversos procedimentos
construtivos e ambientais em prática.
Serão gerados relatórios trimestrais de monitoramento, os quais serão devidamente
encaminhados ao IBAMA para análise.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 23 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas.
Atividade
Acompanhamento,
avaliação e revisão da
documentação técnica e
ambiental
Controle das obras de
forma integrada ao
controle de execução dos
programas ambientais
Participar na
elaboração dos termos
de contratos e
convênios
Forma de ação
Etapa
Competência
Análise de licenças, certidões, estudos
e cronogramas
Anterior e durante
as obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Monitoramento de campo;
Fase de obras –
acompanhamento
diário
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Avaliação de planilhas de desempenho;
Reuniões do comitê de gestão;
Reuniões entre a supervisão ambiental
e instituições a serem contratadas
132
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Averiguar
questionamentos do
empreendimento
Estabelecer mecanismo eficaz de
relacionamento com o público-alvo
mediante serviço de ouvidoria
Fase de obras –
acompanhamento
diário
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Executar o
monitoramento e
acompanhamento das
atividades ambientais
Efetuar inventário e análise periódica
dos efeitos e resultados, com eventual
proposição de alterações quando
necessário
Fase de obras –
acompanhamento
diário
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Realizar reuniões com a
participação de
integrantes da equipe
técnica
Convocação para reuniões
Quinzenal
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PGA tem relação direta com todos os programas ambientais apresentados no PBA.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
•
Resolução CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos
excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente-APP. Esta resolução estabelece critérios para a
compensação ambiental pelo desmatamento de APP.
•
Instrução Normativa nº 2, de 21 de março de 2007 (FUNAI) - Estabelece normas
sobre a participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio
ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.
•
Instrução Normativa IBAMA nº 146, de 10 de janeiro de 2007 - Estabelece os
critérios
para
procedimentos
relativos
ao
manejo
de
fauna
silvestre
(levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de
influência
de
empreendimentos
e
atividades
consideradas
efetiva
ou
potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento
ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA n°
001/86 e n° 237/97.
133
•
Portaria n° 230, de 17 de dezembro de 2002 (IPHAN) - Estabelece dispositivos
para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais em áreas de
preservação arqueológica.
•
Portaria IBAMA n° 253, de 18 de agosto de 2006 - Institui o Documento de
Origem Florestal (DOF), necessário para efetuar o transporte de material lenhoso,
mesmo que proveniente de empreendimentos em licenciamento.
•
Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 - Regulamenta pelo DNPM o
aproveitamento no regime de licenciamento o aproveitamento mineral por
licenciamento.
•
Resolução CONAMA nº 010, de 06 de dezembro de 1990 - estabelece critérios
específicos para o Licenciamento Ambiental de extração mineral da Classe II
(Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967), visando o melhor controle dessa
atividade.
•
Instrução Normativa DNPM n° 1, de 21 de fevereiro de 2001 - atualiza e adequa a
regulamentação e a normatização da legislação referente ao requerimento de
registro de licença.
•
Portaria DNPM n° 266 de 10 de julho de 2008 – dispõe sobre o processo de
registro de licença e altera as Normas Regulamentadoras de Mineração
aprovadas pela Portaria n° 237 de 18 de outubro de 2001.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a execução do PGA será necessária a formação de equipe conjunta no local das
obras e em Brasília, facilitando a articulação direta junto ao DNIT e ao IBAMA. A equipe
básica é passível de visualização na tabela a seguir.
Tabela 24 - Profissionais necessários para a execução do PGA.
Função
Localização
Quantidade
Coordenador Geral
Brasília/DF
1
Coordenador Setorial
Brasília/DF
1
134
Função
Localização
Quantidade
Especialista Ambiental
Brasília/DF
2
Coordenador Setorial
Escritório Regional
1
Coordenador da Supervisão Ambiental
Escritório Regional
1
Supervisor Ambiental
Escritório Regional
3
Técnico Ambiental
Escritório Regional
3
Secretária
Brasília/DF
1
Secretária
Escritório Regional
3
Auxiliar de Escritório
Brasília/DF
1
Auxiliar de Escritório
Escritório Regional
3
Analista de Sistemas
Brasília/DF
1
Escritórios
Será necessária a estruturação de escritórios de apoio, sendo um em Brasília e três no
trecho a abrigar as obras, sendo um em cada segmento proposto.
Equipamentos
Deverão ser adquiridos equipamentos necessários para a realização dos trabalhos de
Supervisão Ambiental em campo e nos escritórios. Entre eles destacam-se:
•
3 aparelhos de GPS;
•
4 computadores Core 2 Quad, 4 GB RAM, 500 GB HD.
•
18 computadores Core 2 Duo, 2 GB RAM, 320 GB HD.
•
4 Laptop para as Coordenações Setoriais (DF, AL, SE e BA);
•
22 Pen Drive 8.0GB;
•
4 Máquinas Fotográficas 7.2 Mega Pixel;
•
4 Impressoras multifuncionais;
•
4 Impressoras A3;
•
4 Centrais telefônicas;
•
22 Telefones celulares;
135
•
Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
•
4 veículos Sedan.
Tabela 25 - Previsão de valores para a execução do PGA com prazo de 42 meses
Descrição
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Coordenador
Setorial
Coordenador
da Supervisão
Ambiental
Especialista
Ambiental
Supervisor
Ambiental
Técnico
Ambiental
Secertária
Auxiliar de
Escritório
Analista de
sistemas
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Participação
Nível
Mensal
Quantidade
Meses
Funcional
Média (%
em 30 dias)
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
1
100%
42
1
10295,05
432392,10
2
100%
42
1
7721,28
648587,52
2
100%
42
1
7721,28
648587,52
2
100%
42
1
6262,81
526076,04
3
100%
42
1
6262,81
789114,06
3
100%
42
1
2916,92
367531,92
4
100%
42
1
1243,98
208988,64
4
100%
42
1
1243,98
208988,64
1
100%
42
1
1029,5
43239,00
Sub-Total Item “A”
3873505,44
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
88,04%
3873505,44
Sub-Total Item “B”
3410234,19
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
3873505,44
Sub-Total Item “C”
42
2000
Sub-Total Item “D”
42
230
Sub-Total Item “E”
100%
22
100%
9660,00
9660,00
42
4
3391,62
Sub-Total Item “F”
G–
Equipamentos
Computador
84000,00
84000,00
E – Despesas
com
Deslocamento
4
1936752,72
1936752,72
D – Viagens
Aéreas
F – Veículos Sedan
3410234,19
569792,16
569792,16
1
1
4000
88000
136
Descrição
com Office
Computador
Notebook com
Office
Aparelho de
GPS
Pen Drive 8GB
Máquinas
Fotográficas
Impressoras
Multifuncionais
Impressoras
A3
Centrais
telefônicas
Telefones
celulares
EPI
H - Imóveis
Aluguel de
escritório
Mobiliário
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
4
100%
1
1
3000
12000
3
100%
1
1
220,09
660,27
22
100%
1
1
65
1430
4
100%
1
1
500
2000
4
100%
1
1
700
2800
4
100%
1
1
1200
4800
4
100%
1
1
600
2400
22
100%
1
1
100
2200
1
1
1000
22000
138290,27
1272,53
213785,04
547,29
2189,16
215974,2
10238208,98
10238209
1228585,08
22
100%
Sub-Total Item “G”
4
4
42
1
Sub-Total Item “H”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
12%
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
1228585,08
16,62%
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (30 meses)
11466794,06
1905781,17
1905781,17
13372575,23
137
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Tabela 26 - Cronograma do Programa de Gestão Ambiental
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Fase Pré-Obras
Ano 1
Ano 2
ANO 3
Atividades
-6
-5
-4
-3
-2
-1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Acompanhamento,
avaliação e
revisão da
0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%
documentação
técnica e
ambiental
Controle das
obras de forma
integrada ao
controle de
execução dos
programas
ambientais
Participar na
elaboração dos
termos de
contratos e
convênios
10
11
12
0,1%
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 0,5% 0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%
0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%
Averiguar
questionamentos
do
empreendimento
138
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Fase Pré-Obras
Ano 1
Ano 2
ANO 3
Atividades
-6
-5
-4
-3
-2
-1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Executar o
monitoramento e
acompanhamento
das atividades
ambientais
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 0,5% 0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%
Efetuar inventário
e análise periódica
dos efeitos e
resultados, com
eventual
proposição de
alterações quando
necessário
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 0,5% 0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%0,5%
Realizar reuniões
com a participação
de integrantes da
equipe técnica
Divulgação dos
resultados
0,2%
0,2%
0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%0,1%
139
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Para o acompanhamento das ações de gestão ambiental previstas no programa e para
possibilitar que sejam tomadas ações corretivas caso verificada alguma não-conformidade,
serão elaborados relatórios internos mensais de andamento, bem como relatórios trimestrais
de consolidação e análise, os quais serão protocolados no IBAMA para acompanhamento.
Tais relatórios deverão considerar a condução das obras de forma integrada com o andamento
dos programas ambientais mediante cronograma comparativo entre o inicialmente proposto e o
de execução.
Logo após a celebração do contrato com a construtora, deverá ser entregue um Relatório de
Programação, consolidando o plano de trabalho e de vistoria e contendo os seguintes itens:
•
Descrição do Plano de Trabalho, considerando-se as atividades e programas a serem
executados e/ou supervisionados;
•
Cronograma de atividades previstas detalhado;
•
Detalhamento e consolidação do cronograma financeiro;
•
Relação da equipe por segmento, nível de qualificação, alocação e função;
•
Relação das instalações e equipamentos;
•
Anotações de Responsabilidade Técnica – ART – da equipe.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual poderá ser
executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a seguir constam
as instituições envolvidas no PGA.
Tabela 27 - Instituições envolvidas no PGA
Instituições
IBAMA
Instituto Chico
Mendes
DNPM
DNIT
Gestora Ambiental
Atribuições e competências
Emitir licenças e autorizações, realizar vistorias, fiscalizar
Gerenciamento do convênio de compensação ambiental, segundo o
art. 36 do SNUC.
Licenciar áreas de extração mineral para uso nas obras
Financiar a obra e gerenciar os contratos
Supervisionar a obra com relação aos aspectos ambientais.
140
Instituições
Construtoras
Supervisoras de
Obras
IPHAN
INCRA
Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente
(OEMA)
Prefeituras
FUNAI
Atribuições e competências
Executar o projeto de construção
Elaborar, corrigir e acompanhar o projeto executivo da rodovia
Realizar o licenciamento das atividades de pesquisa, prospecção e
resgate arqueológico.
Apoio técnico para auxiliar as atividades de relocação e
desapropriação e reassentamento das populações afetadas.
Emitir licenças e autorizações, realizar vistorias, fazer fiscalização,
quando referentes a áreas de extração mineral específicas.
Emitir anuências referentes a autorizações específicas a serem
emitidas pelas OEMA em áreas públicas.
Acompanhar o licenciamento buscando atender às necessidades
sócio-culturais das etnias atingidas pelo empreendimento.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PGA serão definidos quando o programa for
iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as Construtoras, dos membros
da equipe responsáveis pela execução dos serviços de Gestão Ambiental.
BIBLIOGRAFIA
BARATA, M. M. de L.; KLIGERMAN, D. C.; MINAYO-GOMEZ, C. A gestão ambiental no
setor público: uma questão de relevância social e econômica. Ciência. Saúde
Coletiva, Mar 2007, vol. 12, no 1, p.165-170.
BURSZTYN, M.A.A. Gestão Ambiental - instrumentos e práticas. Brasília: IBAMA, 1994.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das Obras de
Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2007. 277
pg.
ECOPLAN Engenharia. Plano Básico Ambiental para as Obras de Pavimentação da
Rodovia BR-158. 2008. 285 pg.
141
MACEDO, R. K. Gestão Ambiental - os instrumentos básicos para a gestão ambiental de
territórios e de unidades produtivas. Rio de Janeiro: Abes/Aidis, 1994.
MENEGAT, R. & ALMEIDA, G. Org. Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental nas
Cidades – Estratégias a partir de Porto Alegre. Porto Alegre. UFRGS. 2004. 422 pg.
OLIVEIRA, A.I.A. O Licenciamento Ambiental. São Paulo: Iglu Editora, 1999.
POL, E. A gestão ambiental, novo desafio para a psicologia do desenvolvimento
sustentável. Estud. psicol. (Natal), Ago 2003, vol. 8, no 2, p.235-243.
PRADO FILHO, J.F.; SOUZA, M.P. Gerenciamento Ambiental: a importância do
automonitoramento – final. Brasil Mineral, São Paulo, n. 204, p. 44-48, 2002.
142
4.4 -
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
O empreendimento em tela acarretará diversos impactos sociais (positivos / negativos) sobre a
região afetada e sua população residente, com reflexos que ultrapassam os próprios limites
físicos e temporais onde se darão as intervenções. Dessa forma, no Estudo de Impacto
Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente – RIMA foram
recomendadas medidas mitigadoras e a implementação de Programas Ambientais.
O presente Programa de Comunicação Social - PCS integra o conjunto de Programas
Ambientais propostos no EIA e justifica-se, pela necessidade de execução de um sistema de
comunicação capaz de intermediar todas as partes interessadas e envolvidas no processo e,
sobretudo pela necessidade de esclarecer à população residente na região afetada, sobre os
aspectos inerentes à obra, uma vez que para a implantação do empreendimento será
necessário mobilizar mão-obra, interromper o tráfego, desapropriar/indenizar e relocar famílias
e atividades comerciais, abrir caminhos, utilizar rotas alternativas, circular nas vias já existentes
para serviço, além de outras medidas que alterarão o cotidiano, a configuração espacial e a
circulação na região.
Regionalmente a sociedade envolvida vem se mostrando receptiva ao empreendimento já que
a duplicação da rodovia BR-101 é vista como uma oportunidade de melhoria regional e local,
facilitando a chegada de outros benefícios (serviços, infraestrutura, trabalho, etc.). Em nível
local a expectativa em torno da duplicação é também positiva, embora as alterações para a
dinâmica municipal sejam pouco significativas, na medida em que os principais impactos – de
segregação urbana e de intrusão visual – já estão consolidados pela pista existente.
Para que o PCS cumpra com a sua função social enquanto veículo de colaboração e
participação comunitária na gestão da obra, além de informar todos os segmentos envolvidos é
necessário instrumentá-los, no sentido de oportunizar a identificação da importância de seus
papéis neste processo, para que possam contribuir efetivamente na implantação e gestão
socioambiental do Empreendimento.
OBJETIVO
Como Diretrizes o PCS visa proporcionar a integração entre os diferentes segmentos da
sociedade e usuários da BR 101, divulgando informações referentes aos aspectos de
implantação do empreendimento, os impactos esperados, ações de gestão ambiental, os
143
cuidados preventivos para a convivência com a rodovia, buscando o apoio da sociedade
durante a execução da obra e operação da rodovia para a mitigação/minimização dos impactos
negativos ou potencialização de impactos positivos.
Assim sendo, o PCS possui os seguintes objetivos gerais:
•
Ser canal de comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade,
especialmente a população residente na área de influência do empreendimento;
•
Desenvolver ações que visem a integração das pessoas envolvidas com a implantação
do Empreendimento e dos programas ambientais com a população, o Poder Público e
as instituições locais e afins.
Os objetivos específicos são:
•
Informar a sociedade sobre as características do empreendimento, as etapas de sua
implantação, o desenvolvimento dos programas e as mudanças que ocorrerão durante
as obras;
•
Divulgar a importância estratégica do Empreendimento, tendo em vista ser um
empreendimento de utilidade pública, a trazer benefícios locais e regionais.
•
Auxiliar na mitigação dos possíveis transtornos para a população e usuários da rodovia
durante o período de construção;
•
Apoiar os demais programas ambientais, facilitando o aporte de informações e
divulgando seus resultados.
•
Informar sobre os procedimentos de segurança a serem observados nos canteiros de
obras, trechos em obras e em seu entorno;
•
Prevenir os possíveis transtornos e conflitos decorrentes da circulação intensa do
contingente de trabalhadores empregados na obra, visando, entre outros aspectos, à
ordem, ao respeito à população e à conservação do meio ambiente;
•
Informar sobre a circulação, acessos às localidades e comunidades existentes na Área
de Influência durante as fases de implantação e operação do Empreendimento.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
144
•
Implantar um centro de comunicação social, como ponto de referência, de onde
partirão as informações sobre todas as etapas de construção e planos previstos
para o empreendimento, funcionando ainda como ouvidoria para receber sugestões,
preocupações e queixas do público-alvo;
•
Elaborar e distribuir material publicitário, como folders, cartazes e folhetos;
•
Realizar campanhas periódicas de divulgação sobre o andamento das obras;
•
Divulgar, por meio de folders e cartazes, informações e orientações inerentes aos
diversos programas ambientais, relacionadas ao meio ambiente, saúde, acidentes,
etc. (por exemplo, cuidados com resíduos sólidos, doenças endêmicas, riscos e
procedimentos para evitar incêndios, etc.).
INDICADORES
Para avaliação da implantação do PCS serão considerados os seguintes indicadores:
•
Nível de satisfação de proprietários e moradores com relação às informações sobre as
etapas de implementação do empreendimento;
•
Registro (quantidade e conteúdo) das demandas da população expressa por intermédio
dos canais de comunicação (Volume de visitas e ligações) disponibilizados pelo
empreendedor através do Centro de Comunicação;
•
Comunicados veiculados na Área de Influência Indireta com informações sobre o
empreendimento na mídia regional e local;
•
Material de comunicação produzido, especificando a quantidade, freqüência e
destinação, bem como o conteúdo das informações difundidas;
•
O número de queixas, reclamações e sugestões recebidas e/ou atendidas.
PÚBLICO-ALVO
O PCS terá como público-alvo os seguintes segmentos:
•
Sociedade Civil Organizada: associações e entidades representativas de caráter coletivo –
sindicatos; cooperativas; associações de moradores; organizações não governamentais de
cunho ambientalista, dentre outros, atuantes nos municípios integrantes da Área de
Influência Indireta;
145
•
Órgãos Governamentais: prefeituras municipais; câmaras de vereadores; conselhos
comunitários; agencias governamentais; IBAMA; Associações, dentre outros, nos
municípios integrantes da Área de Influência Indireta;
•
População residente ou que exercem atividades na Área de Influência Direta e no
entorno da rodovia;
•
Comunidades Indígenas e Quilombolas na Área de Influência Indireta e;
•
Trabalhadores envolvidos e Usuários da rodovia.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritos as etapas, métodos, procedimentos e diretrizes gerais a serem
empregados para o desenvolvimento do PCS.
Integração da Equipe Técnica
A primeira atividade compreende uma reunião para integração da equipe do PCS, definindo
suas competências a fim de dar maior dinamismo à execução do programa. Nesta reunião as
etapas e atividades a serem realizadas deverão ser consolidadas, bem como os mecanismos
de funcionamento da comunicação social do empreendimento.
Criação e Atualização de Bancos de Dados
Esta atividade busca criar um mecanismo ágil para o contato com os diferentes públicos-alvo e
a
mídia,
difundindo
as
informações
cabíveis
e
efetuando
convocações
para
reuniões/audiências. Inicialmente, portanto, deverá ser feito o levantamento e cadastramento
das instituições de governo e lideranças locais atuantes nos municípios da área de influência
do empreendimento, em busca de parcerias para as ações de divulgação do empreendimento.
A equipe responsável pelo PCS deverá manter comunicação direta com as Prefeituras
Municipais dos municípios diretamente envolvidos pelo empreendimento.
Criar mecanismos de Informações
Esta atividade compreende a sistematização das informações básicas do Projeto de
Engenharia, cronograma de obras e programas ambientais. Com isso, deverá ser criado um
mecanismo ágil de informações e dados básicos (cronograma, localização de canteiros,
alojamentos, etc.), de forma a estabelecer a rotina e procedimentos para informar sobre o
avanço das obras e programas ambientais e seus resultados, voltado ao público interno,
146
população em geral, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, além de
representantes de órgãos públicos.
As ações de divulgação e disponibilização de informações deverão fornecer os seguintes tipos
de serviços:
•
Informações aos usuários da rodovia sobre planos de obras: alterações do tráfego e
eventuais desvios em decorrências das obras rodoviárias;
•
Informações para as comunidades locais acerca de possíveis alterações no tráfego
nos perímetros urbanos, com divulgação de eventuais desvios, mudanças em
pontos de ônibus e variantes provisórias, entre outras;
•
Informações
e
respostas
a
eventuais
demandas
da
sociedade
sobre
empreendimento, suas obras, possíveis consequências ambientais e formas de
controle;
•
Recebimento de denúncias, críticas ou sugestões, por parte da sociedade;
•
Atendimento às demandas geradas por parte de proprietários ou ocupantes das
faixas lindeiras da rodovia;
•
Informações ou recebimento de avisos sobre possíveis ocorrências de acidentes,
inclusive com cargas perigosas;
•
Informações ou recebimento de avisos sobre possíveis ocorrências de focos de
incêndio na faixa de domínio da rodovia ou em suas áreas lindeiras;
•
Divulgação sobre a realização de eventos, reuniões e treinamentos relacionados à
segurança e sinalização no trânsito, à prevenção de queimadas, à educação
ambiental, ao atendimento a acidentados e primeiros socorros, em parcerias com
outras instituições.
Implantação do Centro de Comunicação e Serviço de Discagem Gratuita
Esta atividade compreende o planejamento, a definição do local, a divulgação, implantação e
início da operação do Centro de Comunicação, bem como do serviço de discagem gratuita.
Assim, deverá ser planejada e implantada a estrutura física (espaço – aluguel de sala,
mobiliário) e serviços (telefonia, internet) para a equipe do PCS. Com isso, o centro estará
pronto para iniciar os trabalhos relativos à comunicação social do empreendimento.
Elaboração de instrumentos de comunicação
Esta atividade compreende a elaboração de peças publicitárias, tais como folders, folhetos,
cartazes, vídeos, releases e spots de rádio, etc., que deverão ser utilizados na comunicação
147
social do empreendimento, visando atingir adequadamente os diferentes públicos-alvo.
Basicamente, o material de divulgação a ser produzido abrangerá:
•
Informes em jornais de circulação dos municípios, relatando o andamento das
obras, desvios de trânsito e outras informações necessárias com periodicidade a ser
definida com base no cronograma do empreendimento;
•
Informativo mensal sobre o andamento das obras e dos programas ambientais,
sendo veiculado em emissoras de rádio e material impresso (folders) a ser
distribuído ao público-alvo em locais de grande movimentação (prefeituras, postos
de combustíveis, canteiro de obras, refeitórios, etc.);
•
Placas e cartazes de comunicação direta com o usuário da rodovia e comunidades
adjacentes;
•
Sistema de discagem gratuita (ouvidoria).
Divulgação do empreendimento ao poder público
Esta atividade deverá fornecer informações sobre o projeto, impactos e programas ambientais
junto a representantes de instituições públicas, discutindo-se a necessidade de parcerias para
a realização de ações conjuntas. Para tanto, poderão ser elaborados e apresentados, vídeos,
palestras, folhetos explicativos, cartazes sobre o projeto e os programas ambientais. Deverão
ser realizadas reuniões com a FUNAI e representantes das comunidades indígenas para
divulgação do empreendimento.
Divulgação do empreendimento à população em geral, comunidades tradicionais e
indígenas
Esta atividade compreende a divulgação do empreendimento, impactos, programas ambientais
e formas de comunicação (centro de comunicação social e serviço de discagem gratuita).
Deverá ser realizada por meio da distribuição de folhetos explicativos, afixação de cartazes e
palestras informativas, estas últimas especialmente para as comunidades tradicionais e
indígenas.
Divulgação do empreendimento aos trabalhadores
Esta atividade compreende a divulgação do empreendimento, impactos e programas para o
público interno, tanto em sua admissão, quanto periodicamente durante o andamento das
obras. Com esta atividade, deverá ser divulgado o Código de Conduta dos Trabalhadores,
além de instruir a equipe responsável pelas obras sobre as características socioambientais do
projeto e sobre formas de trato com a população do entorno.
148
Para tanto, deverão ser feitas reuniões informativas, distribuição de folhetos explicativos nos
alojamentos e refeitórios, afixação de cartazes e palestras semestrais com trabalhadores das
obras relacionados às obras e aos Programas Ambientais. Deverão, portanto, ser divulgados
conteúdos específicos visando práticas ambientais e comportamentais adequados na fase de
construção.
Desenvolvimento de campanha de divulgação do início das obras
Esta atividade deverá divulgar o início das obras e medidas de segurança a serem adotadas.
Para tanto, será feita comunicação através mídias de alcance regional, spots em rádios locais,
folhetos e cartazes, distribuindo-se e veiculando informativos para o grande público.
Realização de campanhas de divulgação mensal durante a fase de obras
Esta atividade compreende a realização periódica de campanhas informativas sobre o
empreendimento, avanço das obras, alterações no tráfego e rotas alternativas, normas de
segurança, andamento e resultado dos programas ambientais, entre outros assuntos que se
mostrarem relevantes. Nestas campanhas também deverá ser reforçado os canais de
comunicação com o empreendedor: centro de comunicação social do empreendimento e o
serviço de discagem gratuita (ouvidoria), que servirão para receber e encaminhar sugestões,
preocupações e queixas.
Supervisão ambiental das ações previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e de correções caso necessárias.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa:
Tabela 28 - Atividades a serem executadas no Programa de Comunicação Social.
Atividade
Integração da Equipe
Técnica
Criação e
Atualização de
Bancos de Dados
Criar mecanismos de
Repasse de
Informações
Implantação do
Centro de
Objetivos/forma de ação
Reunião para integração e consolidação do
programa
Levantar e cadastrar instituições, lideranças
locais e comunidades, com
estabelecimento de parcerias para
comunicação social
Sistematizar informações, criar
mecanismos, procedimentos e rotinas para
repasse de informações ao público-alvo
Implantar a estrutura física e serviços para
a comunicação social do empreendimento
Etapa
Competência
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos
149
Atividade
Objetivos/forma de ação
Etapa
Competência
Comunicação e
Serviço de Discagem
Gratuita
Elaboração de
instrumentos de
comunicação
Produzir material de divulgação (folders,
cartazes, matérias em jornais locais, spots
de rádio, etc.)
Antes do início das
obras e
mensalmente
durante as obras
DNIT, através de
contratos específicos
Divulgação do
empreendimento ao
poder público
Apresentar cartas-convite, vídeos,
palestras, folhetos explicativos, cartazes
para fornecer informações e esclarecer
sobre o projeto, impactos, programas
ambientais e outros assuntos relacionados
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos
Divulgação do
empreendimento à
população em geral,
comunidades
tradicionais e
indígenas
Prestar esclarecimentos e informações ao
público externo por meio de folhetos,
cartazes e palestras informativas
Antes do início das
obras
DNIT, através de
contratos específicos;
poder público local;
entidades da
sociedade civil
Antes do início das
obras e
semestralmente
durante as obras
DNIT, através de
contratos específicos
1º mês de obras
DNIT, através de
contratos específicos
Durante todo o
período de obras
DNIT, através de
contratos específicos
Durante todo o
período de obras
Gestora Ambiental
Divulgação do
empreendimento aos
trabalhadores
Desenvolvimento de
campanha de
divulgação do início
das obras
Realização de
campanhas de
divulgação mensal
durante a fase de
obras
Supervisão ambiental
das ações previstas
Disseminar práticas ambientais e
comportamentais adequadas durante as
obras; divulgação por meio de reuniões
informativas, folhetos, cartazes e palestras
Informar o público externo sobre o início
das obras e assuntos relacionados, por
meio de folders, cartazes, veiculação em
rádio local, etc.
Informar o público externo sobre o
andamento das obras e assuntos
relacionados, desenvolvimento de
programas, atender demandas, etc., por
meio de folders, cartazes, veiculação em
rádio local, serviço de discagem gratuita,
etc.
Inspecionar, registrar e avaliar a efetividade
das ações executadas
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PCS está articulado com todos os demais programas sócio-ambientais propostos no PBA, na
medida em que irá construir visibilidade em torno dos mesmos e estabelecer um canal de
comunicação entre a comunidade e o empreendedor.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Este programa visa atender especificamente a licença ambiental do empreendimento (Licença
Prévia), atentando suas condicionantes no que se refere à comunicação social do
empreendimento e atenção às comunidades do entorno, tradicionais e indígenas.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários para a implantação do programa são apresentados na tabela a seguir.
150
Tabela 29 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Comunicação Social
Nível
Quantidade
Funcional
Descrição
-1
A
–
Equipe
Técnica
Coordenador
Consultor
Ouvidor
Recepcionista
Motorista
Quantidade
Participação
Homens/Mês ou
Mensal Média Meses Percentual ou
(% em 30 dias)
Quantidade
SImples
Função ou Numeração
-2
-3
(4) = (1*2*3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4*5)
0
1
1
1
1
1
50%
25%
100%
100%
100%
24
4
24
24
24
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
0
12
1
48
48
48
7415,84
9887,79
6715,45
3625,52
741,59
Sub-Total Item “A”
88,04%
88990,08
9887,79
322341,6
174024,96
35596,32
630840,75
630840,75 555392,196
Sub-Total Item “B” 555392,196
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
630840,75 315420,375
Sub-Total Item “C” 315420,375
D – Viagens
Aéreas
4
E – Despesas
com
Deslocamento
6600
Sub-Total Item “D”
6600
230
3220
Sub-Total Item “E”
3220
3378,33
4284,71
Sub-Total Item “F”
81079,92
102833,04
183912,96
300
1000
14400
6000
14
F – Veículos
Sedan
Utilitário
G
–
Equipamentos
Computador
Data show
Folhetos,
mapas, poster
H - Imóveis
Aluguel
escritório
Aluguel
escritório
1650
de
de
1
1
100%
100%
24
24
2
2
100%
25%
24
12
48
6
50000
Sub-Total Item “G”
70400
1
24
1222,19
29332,56
1
1
1500
1500
Sub-Total Item “H”
30832,56
Total do Item “I” 1765786,28
II – Custos Indiretos
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
12%
1765786,3 211894,354
Sub-Total Item “H” 211894,354
I – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
16,62%
1977680,6 328690,522
151
Descrição
Quantidade
Participação
Homens/Mês ou
Nível
Quantidade Mensal Média Meses Percentual ou
Funcional
(% em 30 dias)
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
– H”
Total do Item “II” 328690,522
Custo Total de Execução do Programa 2306371,16
CRONOGRAMA FÍSICO
Na tabela a seguir é apresentado o cronograma relativo à execução do PCS.
152
Tabela 30 - Cronograma do Programa de Comunicação Social
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 –SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Etapas
Fase Pré-Obras
-6
-5
-4
-3
-2
Ano 1
-1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Integração da Equipe Técnica
Criação e Atualização de Bancos de Dados
Criar mecanismos de Informações
Implantação do Centro de Comunicação e Serviço de
Discagem Gratuita
Elaboração de instrumentos de comunicação
Divulgação do empreendimento ao poder público
Divulgação do empreendimento à população em geral,
comunidades tradicionais e indígenas
Divulgação do empreendimento aos trabalhadores
Desenvolvimento de campanha de divulgação do início das
obras
Realização de campanhas de divulgação mensal durante a
fase de obras
Supervisão ambiental das ações previstas
153
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT é o empreendedor e responsável pela execução deste programa, podendo,
porém contratar consultores para serviços especializados de avaliação, projeto,
supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade trimestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador.
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158738
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PCS.
Tabela 31 - Instituições envolvidas no Programa de Comunicação Social.
Instituições
DNIT
Gestora Ambiental
Construtoras
Prefeituras Municipais
e demais órgãos
públicos
Associações e
organizações da
sociedade civil
Atribuições e competências
Implantar, gerenciar e supervisionar as atividades de comunicação social do
empreendimento.
Apoiar, orientar e supervisionar as atividades de comunicação social e educação
ambiental. Emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Fornecer informações sobre o projeto e o andamento das obras.
Atuar como parceira para divulgação de informações sobre o empreendimento.
Atuar como parceira para divulgação de informações sobre o empreendimento;
Levar reivindicações, preocupações e sugestões da população ao empreendedor,
através de instituições representativas.
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, V.; PARENTE, A.; DIAS, R.R.; MENEZES, L.A.; DELORENCI, C.C.F.
Introdução à Gestão Ambiental de Estradas. 1 ed. Rio de Janeiro: Fundação
Ricardo Franco/Instituto Militar de Engenharia, 2005. 124 p.
154
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais
Rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. Rio de Janeiro: IPR, 2006.
405p.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Plano
Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias. Rio de Janeiro: IPR, 2006.
437p.
155
4.5 -
PROGRAMA AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO
JUSTIFICATIVA
O Programa Ambiental para a Construção (PAC) define as diretrizes ambientais a serem
executadas pelas construtoras ao longo dos 416,3 km previstos no projeto. O PAC foi
elaborado em concordância com as recomendações e procedimentos gerais do DNIT.
Durante as obras pode haver a geração de impactos ambientais negativas, como a
deflagração de processos erosivos, derramamento de resíduos perigosos, supressão
desnecessária de vegetação e alterações no cotidiano das comunidades existentes na
ADA e AID do empreendimento (Ecoplan, 2008).
Desta forma, em decorrência da natureza e do porte do empreendimento, torna-se
fundamental a execução de um planejamento e integração dos diversos programas
ambientais relativos ao projeto.
Desta forma, justifica-se a elaboração do PAC como contemplando um programa capaz
de assegurar os procedimentos corretos e legalmente embasados de adequação
ambiental, segurança e saúde do trabalhador e controle de doenças endêmicas.
O PAC abrange todas as atividades operacionais de adequação ambiental, evitando que
as obras promovam a deflagração de impactos ambientais negativos que possam ser
evitados ou, ao menos, ter sua magnitude reduzida. Dentre tais ações merecem
destaque o controle na supressão de vegetação, a contenção dos aterros e proteção de
corpos hídricos, a adoção de medidas corretivas e preventivas em áreas a sofrer
terraplenagem, medidas a serem aplicadas em áreas de apoio e outras cabíveis.
OBJETIVO
O PAC objetiva garantir as obras de melhorias e duplicação da BR-101 a partir da
adoção de procedimentos ambientalmente adequados, efetuando o efetivo controle sobre
os impactos negativos potenciais e efetivos mediante a adoção de métodos construtivos
padronizados e especializados, controles de contaminação e poluição do ar e em
mananciais, controle do maquinário, gestão de resíduos em canteiros e acampamentos e
prevenção à deflagração de processos erosivos.
156
O Programa Ambiental de Construção tem por objetivo garantir a pavimentação da BR101 com procedimentos adequados sob o ponto de vista ambiental, controlando
efetivamente os potenciais impactos ambientais decorrentes da implantação do
empreendimento.
Como objetivos específicos, tem-se os seguintes:
•
Minimização das perdas de recursos naturais;
•
Minimização das alterações na qualidade das águas superficiais a jusante das
áreas de obra e de apoio;
•
Minimização da presença de insetos, ratos e outros animais indesejáveis, bem
como a emanação de odores desagradáveis e a poluição físico-química dos solos
e das águas subterrâneas;
•
Controlar o nível de ruídos, vibrações e da poluição atmosférica.
Ressalta-se que ao menos parte dos objetivos específicos são diretamente relacionados
a sub-programas apresentados em conjunto com o PAC e a outros programas
apresentados no PBA.
METAS
Tem-se como metas associadas aos objetivos as seguintes:
•
Conclusão das obras sem ocorrência de impactos ambientais significativos e não
previstos;
•
Não ocorrência de reclamações por parte da população da AID em relação a
impactos indesejados.
INDICADORES
Têm-se como indicadores os seguintes:
157
•
Cumprimento do cronograma proposto;
•
Não registro de impactos causados pela execução das obras;
•
Desenvolvimento
e
satisfação
dos
interessados
quanto
aos
encaminhamentos das soluções requeridas.
PÚBLICO-ALVO
• Empresa construtora;
• Operários
• DNIT;
• População atingida pelas obras de pavimentação.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A equipe de Supervisão e Gestão Ambiental será diretamente responsável pela
execução dos serviços de fiscalização das obras junto ao DNIT e à empresa construtora,
englobando todas as atividades relativas às frentes de obra e áreas de apoio, quais
sejam:
•
Fiscalização dos serviços de supressão vegetal e limpeza, a serem realizados
mediante a obtenção de ASV emitida pelo IBAMA. Durante estes serviços, a
equipe de Supervisão irá verificar e exigir da construtora a remoção do material
orgânico presente na área de obras e nas áreas de apoio, promovendo sua
estocagem para uso futuro na recuperação de áreas degradadas;
•
Fiscalização das áreas de extração mineral. Será feita a fiscalização relativa à
destinação dos materiais extraídos em jazidas devidamente licenciadas perante o
órgão ambiental e o DNPM;
•
Fiscalização da recuperação ambiental das áreas de bota-fora;
•
Fiscalização dos serviços de cortes de taludes em rocha e/ou solo nas margens
da
rodovia
e
da
implantação
de
sistema
de
drenagens,
bem
como
158
acompanhamento das medidas e ações que promovem a redução ou total
impedimento
do
carreamento
de
sedimentos
para
jusante
(evitando
assoreamento de corpos hídricos);
•
Fiscalização de caminhos de serviço e vias de acesso;
•
Fiscalização nas áreas de apoio operantes com vistas a avaliar o cumprimento de
todas as exigências ambientais;
•
Fiscalização da operação adequada dos sistemas de gestão de resíduos sólidos e
tratamento de efluentes gerados em todos os momentos da obra.
O abastecimento de água deverá passar por controle efetivo de contaminação e
verificação de sua potabilidade para consumo humano, devendo, ainda, a captação ser
devidamente licenciada e obter outorga perante o órgão ambiental estadual.
O sistema de captação deve ser adequadamente vedado e protegido contra
contaminações a partir da adoção de medidas de fechamento e cobertura de caixas
d’água e poços.
O acampamento a ser projetado deverá possuir instalações de saúde (posto médico)
para prestação de serviços de primeiros socorros. A construtora a ser contratada deverá
implantar estrutura que possibilite atender a eventuais emergências ocorrentes em
relação ao atendimento inicial a doenças e endemias e igualmente a eventuais episódios
de acidentes (oriundos de fontes diversas, como acidentes com maquinário, animais
peçonhentos etc.).
No que tange à desmobilização das unidades de apoio, a Supervisão e Gestão Ambiental
promoverá a fiscalização das ações de remoção e limpeza da área, eliminando-se os
vestígios das instalações existentes e a devida recuperação ambiental da área e
reconformação às condições anteriores.
Durante as obras, os serviços iniciais de supressão vegetal do offset de projeto deverão
ser executados de acordo com os seguintes cuidados e procedimentos, sempre de
acordo com a fiscalização da Supervisão e Gestão Ambiental:
•
Observância da ASV emitida pelo IBAMA;
159
•
Restringir a área de supressão vegetal e de movimentação de solos àquela
estritamente necessária para a execução do projeto;
•
Os resíduos oriundos da supressão vegetal e o solo orgânico deverão ser
estocados em local plano ao longo da faixa de domínio, com base drenante, em
pilhas de baixas dimensões para posterior uso nas atividades de recomposição
do terreno com vistas à revegetação.
Efetuadas as ações de supressão vegetal, é iniciada a terraplenagem, considerando-se
os procedimentos a seguir estabelecidos:
•
As áreas objeto de supressão e posterior terraplenagem (portanto expostas à
ação intempérica) e que não sejam foco direto da preparação do pavimento
rodoviário deverão receber estruturas de proteção e/ou contenção durante as
obras, evitando a deflagração de processos erosivos e o carreamento de
sedimentos para jusante;
•
Em locais onde forem efetuados cortes e aterros deverá ser feita estabilização
imediata dos taludes;
•
As áreas de empréstimo deverão ser localizadas fora de APPs, exceto se as
mesmas forem localizadas na faixa de domínio, considerando-se que o
empreendimento dispõe de decreto de utilidade pública;
•
Áreas de apoio deverão ser devidamente licenciadas perante os órgãos
ambientais competentes, devendo, ainda, sofrer recuperação ambiental posterior
ao seu uso.
A abertura de vias marginais e caminhos de serviço podem corroborar para o aumento
na degradação ambiental da área de influência em decorrência das características
naturais do solo e dos usos e ocupação do entorno.
Desta forma, torna-se necessário o planejamento da abertura de tais vias e caminhos,
considerando-se as características locais para promover a adequada localização e
conformação de tais acessos. Com base neste procedimento torna-se possível
programar e mensurar adequadamente as ações de cortes e aterros sem que haja
deflagração de processos erosivos.
160
Tais projetos deverão considerar o constante tráfego de veículos pesados, promovendo
as condições adequadas para sua movimentação ao longo da via evitando a deflagração
de processos erosivos ou recalques do terreno. Sempre que possível deve-se priorizar o
acompanhamento das curvas de nível, sendo, ainda, recomendado o revestimento
primário com cascalho em áreas com maior declividade, facilitando o tráfego e reduzindo
a ação do runoff (portanto minimizando a ocorrência de processos erosivos).
Outro aspecto que deverá ser considerado consiste na locação de tais vias em áreas
preferencialmente desprovidas de vegetação, minimizando a necessidade de supressão
florestal.
Para evitar acidentes dos mais diversos tipos (colisões, atropelamentos, tombamento de
cargas etc.) oriundos do mau uso das vias, deverá ser efetuado projeto de sinalização
viária adequado, incluindo a instalação de sonorizadores e dispositivos de redução de
velocidade quando da interferência com núcleos urbanos.
Os dispositivos de drenagem deverão ser devidamente instalados e monitorados,
evitando a deflagração de problemas na integridade física do pavimento e de impactos
ambientais diversos. A drenagem de águas pluviais deve ser adequadamente instalada
ao longo de toda a área objeto de intervenções, devendo ser efetuados serviços
constantes de limpeza, desobstrução e manutenção do sistema.
Especial atenção deve ser dada aos pontos de descarga do sistema de drenagem,
evitando a geração de focos erosivos mediante a proteção por caixas de brita ou
dissipadores de energia. Da mesma forma, é recomendada a instalação de caixas de
deposição de partículas sólidas, evitando carreamento de sedimentos para jusante, o que
potencializa a ocorrência de assoreamentos em cursos hídricos.
Em áreas com relevo ondulado a forte ondulado, bem como nas proximidades de pontes
e bueiros, o sistema de drenagem deverá ser implantado sob forma de degraus,
amortecendo a velocidade do escoamento superficial e, portanto, reduzindo o potencial
erosivo.
Em
terrenos
com
elevada
declividade
podem
ser
instaladas caixas
intermediárias dissipadoras de energia, caso necessário.
Em áreas alagadas ou com nível freático raso recomenda-se a execução de serviços de
drenagem subterrânea, sendo que o solo saturado ou úmido sofrerá drenagem e
posterior contenção ou compactação, evitando problemas de instabilidade e deflagração
de processos erosivos.
161
No que tange às medidas relativas à desmobilização dos canteiros de obras, tem-se a
necessidade de efetuar recuperação ambiental imediata das áreas que sofreram
interferência, com reconformação do solo e posterior plantio compensatório. Caso
necessário, poderá ser feita descompactação dos solos para facilitar o plantio.
O maquinário, peças e equipamentos serão recolhidos e lhes será dada a adequada
destinação final de acordo com o sub-programa de tratamento de resíduos.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 32 - Atividades a serem executadas no PAC
Atividade
Fiscalização dos serviços
de supressão vegetal e
limpeza
Forma de ação
Etapa
Competência
Avaliar se a supressão se dá de acordo
com os limites estabelecidos na ASV
Fiscalizar a estocagem do material
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
orgânico
Análise da documentação referente ao
Fiscalização das áreas de
extração mineral
licenciamento ambiental e mineral das
jazidas
Fase de obras
Fiscalização da destinação dos
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
materiais extraídos
Fiscalização da
Fiscalização da adoção de medidas
recuperação ambiental
adequadas de contenção e posterior
das áreas de bota-fora
remoção dos resíduos gerados na obra
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Avaliação da estabilidade dos taludes
em corte e aterro
Fiscalização dos serviços
Fiscalização da adequabilidade dos
de cortes de taludes e da
procedimentos de monitoramento das
implantação de sistemas
condições operacionais da drenagem
de drenagem
Fiscalização de eventuais processos de
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
carreamento de sedimentos para
jusante
Fiscalização de caminhos
de serviço e vias de
acesso
Avaliação da inexistência de processos
erosivos ao longo de tais áreas
Fiscalização de áreas de
Fiscalização do cumprimento das metas
apoio
e exigências ambientais em todas as
Fase de obras
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
162
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
áreas de apoio
Fiscalização da operação
dos sistemas de gestão de
resíduos e efluentes
Fiscalização do cumprimento do
Equipes de Supervisão e Gestão
Fase de obras
referido sub-programa
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PAC tem relação direta com todos os programas ambientais apresentados no PBA.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
•
Resolução CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos
excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente - APP. Esta resolução estabelece critérios para a
compensação ambiental pelo desmatamento de APP.
•
Instrução Normativa nº 2, de 21 de março de 2007 (FUNAI) - Estabelece normas
sobre a participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio
ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.
•
Instrução Normativa IBAMA nº 146, de 10 de janeiro de 2007 - Estabelece os
critérios
para
procedimentos
relativos
ao
manejo
de
fauna
silvestre
(levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de
influência
de
empreendimentos
e
atividades
consideradas
efetiva
ou
potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento
ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA n°
001/86 e n° 237/97.
163
•
Portaria n° 230, de 17 de dezembro de 2002 (IPHAN) - Estabelece dispositivos
para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais em áreas de
preservação arqueológica.
•
Portaria IBAMA n° 253, de 18 de agosto de 2006 - Institui o Documento de
Origem Florestal (DOF), necessário para efetuar o transporte de material lenhoso,
mesmo que proveniente de empreendimentos em licenciamento.
•
Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 - Regulamenta pelo DNPM o
aproveitamento no regime de licenciamento o aproveitamento mineral por
licenciamento.
•
Resolução CONAMA nº 010, de 06 de dezembro de 1990 - estabelece critérios
específicos para o Licenciamento Ambiental de extração mineral da Classe II
(Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967), visando o melhor controle dessa
atividade.
•
Instrução Normativa DNPM n° 1, de 21 de fevereiro de 2001 - atualiza e adequa a
regulamentação e a normatização da legislação referente ao requerimento de
registro de licença.
•
Portaria DNPM n° 266 de 10 de julho de 2008 – dispõe sobre o processo de
registro de licença e altera as Normas Regulamentadoras de Mineração
aprovadas pela Portaria n° 237 de 18 de outubro de 2001.
RECURSOS NECESSÁRIOS
A implantação do PAC será conjugada ao PGA e à equipe de obras da construtora, não
demandando recursos adicionais àqueles necessários para a execução do PGA e para
as obras rodoviárias.
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O cronograma físico-financeiro do PAC é diretamente relacionado aos diversos
Programas apresentados a seguir.
164
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa contempla a estruturação e organização de atividades a serem
desempenhadas, com respectiva responsabilização por sua execução e pelo seu
controle, com avaliações sistemáticas quanto ao alcance de seus objetivos,
consolidando-se, também, os relatórios diários em relatórios semanais e posteriormente
mensais que promovam avaliação comparativa da evolução das obras e do cumprimento
dos serviços ambientais.
Tais relatórios mensais possibilitarão a geração de relatórios semestrais, os quais serão
submetidos ao IBAMA para análise. Nestes relatórios serão inseridos registros
fotográficos, textos, tabelas e gráficos informativos sobre os progressos alcançados, bem
como eventuais questões a serem reavaliadas, eventualmente com necessidade de
decisões por parte da Supervisão Ambiental.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PAC.
Tabela 33 - Instituições envolvidas no PAC.
Instituições
IBAMA
DNPM
DNIT
Gestora Ambiental
Construtoras
Supervisoras de
Obras
Atribuições e competências
Emitir licenças e autorizações, realizar vistorias, fiscalizar
Licenciar áreas de extração mineral para uso nas obras
Financiar a obra e gerenciar os contratos
Supervisionar a obra com relação aos aspectos ambientais.
Executar o projeto de construção
Elaborar, corrigir e acompanhar o projeto executivo da rodovia
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA-RS 65.122
1.918.589
165
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PAC serão definidos quando o programa for
iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as Construtoras, dos
membros da equipe responsáveis pela execução dos serviços de Gestão Ambiental.
BIBLIOGRAFIA
BURSZTYN, M.A.A. Gestão Ambiental - instrumentos e práticas. Brasília: IBAMA,
1994.
ECOPLAN Engenharia. Plano Básico Ambiental para as Obras de Pavimentação da
Rodovia BR-158. 2008. 285 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 277 pg.
MACEDO, R. K. Gestão Ambiental - os instrumentos básicos para a gestão
ambiental de territórios e de unidades produtivas. Rio de Janeiro: Abes/Aidis,
1994.
4.5.1 -
SUB-PROGRAMA
DE
MONITORAMENTO
E
CONTROLE
DE
PROCESSOS EROSIVOS
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias demandam supressão de vegetação e movimentações de solo em
processos de corte e aterro. Em virtude de tais ações, é potencializada a fragilização
sobre os solos e maciços terrígenos e rochosos, o que pode gerar processos erosivos e
de cisalhamento em geral.
Os efeitos negativos de tais ações podem, em decorrência da intensidade das
movimentações e das características geológicas, pedológicas e geomorfológicas da
166
região, se manifestar ao longo da faixa de domínio e no próprio corpo estradal, formando
passivos ambientais e danos ao pavimento.
Desta forma, tal programa se justifica pela necessidade de contenção destes impactos
para manutenção do corpo estradal e das condições ambientais do entorno.
OBJETIVO
Os objetivos do sub-programa compreendem promover o controle efetivo dos processos
erosivos e de cisalhamento decorrentes das alterações a serem desencadeadas na ADA
em função das obras, especialmente no que tange aos fatores listados a seguir:
•
frentes da obra em fase de supressão de vegetação e de terraplanagem;
•
áreas de taludes de cortes e aterros;
•
jazidas minerais;
•
bota-foras;
•
canteiros de obras;
•
caminhos de serviço;
•
áreas das centrais de concreto, de britagem e usinas de asfalto, dentre outras.
O objetivo principal consiste na preservação da integridade das estruturas componentes
da rodovia e áreas ao longo da faixa de domínio durante a construção e operação do
empreendimento, evitando danos que viriam a onerar o projeto e causar intenso impacto
ambiental.
METAS
Tem-se como meta principal deste programa evitar por completo a deflagração de
processos erosivos e cisalhamento de maciços terrígenos e/ou rochosos ao longo da
faixa de domínio e áreas de apoio externas.
167
INDICADORES
Tem-se como indicador deste programa a não geração de impactos negativos à faixa de
domínio ou ao corpo estradal em virtude de processos erosivos ou de cisalhamento.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa consiste nos trabalhadores da empresa construtora
responsável pelas obras.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A execução do sub-programa deverá acompanhar a evolução das etapas previstas para
a obra. Os métodos necessários para a execução do programa são de caráter preventivo
e corretivo, conforme a seguir detalhado. Inicialmente, porém, é fundamental delimitar as
áreas mais francamente passíveis de geração de impactos.
Avaliação de Áreas Potencialmente Impactáveis
De forma geral, todos os locais que sofrerão movimentações de solo e supressão
florestal consistem em áreas potencialmente impactáveis. Entretanto, de acordo com as
áreas totais, a tabela a seguir delimita as áreas ao longo da faixa de domínio que
apresentam maior potencial à deflagração de processos erosivos.
Tabela 34- Principais áreas a sofrerem corte e aterro ao longo do trecho
Coordenada
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
X
Y
Tipo de
Ocorrência
853960
855219
855722
854555
851231
850985
847992
847712
842570
792291
784576
758571
735999
730480
729064
8979969
8978395
8977120
8976747
8973544
8973053
8969738
8962193
8953770
8903387
8905110
8889624
8868331
8855942
8854019
Corte
Corte
Corte
Aterro
Corte
Corte
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Lado da
Ocorrência
D
D
D
D
E
D
D
E/D
D
E
D/D
E
D
E
D
Área
Aproximada
(m²)
7.300
590
4.798
7.501
1.831
2.382
6.512
3.799
24.278
23.154
22.007
6.331
12.284
9.561
11.841
168
Coordenada
Ponto
16
17
18
19
20
21
X
Y
Tipo de
Ocorrência
724790
719561
718931
711681
710437
708323
8841986
8825104
8824828
8814990
8814065
8811982
Aterro
Aterro/Corte
Aterro/Corte
Aterro
Aterro
Corte
Lado da
Ocorrência
D
E
D
D
D
D
Área
Aproximada
(m²)
10.590
8.183
9.952
5.642
12.446
23.383
OBS: Não foram incluídas, nesta listagem, as margens de rios que sofrerão intervenções, mas que
caracterizam, em sua totalidade, áreas suscetíveis à propagação de processos erosivos
Métodos Preventivos
Procedimentos Gerais
As medidas preventivas a serem tomadas consistem naquelas destinadas a prevenir a
deflagração de impactos ambientais negativos decorrentes das movimentações de solos
necessárias para a execução das obras.
•
Execução de projeto de engenharia com dimensionamento adequado dos taludes
de corte e aterro nas margens da rodovia, bem como dos pits de lavra nas áreas de
extração mineral, de acordo com o fraturamento e o grau de coesão e atrito interno de
sedimentos;
•
Determinação de estruturas e dispositivos físicos de drenagem a serem instalados
com vistas a controlar o fluxo das águas pluviais superficiais e reduzir o runoff.
•
Promover o plantio compensatório e possibilitar os processos de regeneração
natural, recuperando a cobertura vegetal arbórea, arbustiva e gramínea, aumentando a
porosidade secundária e, desta forma, reduzindo o volume de água que escoa
superficialmente;
•
Determinar a necessidade de instalação de eventuais estruturas (telas, muros de
contenção etc.) em regiões cujas características geotécnicas facilitem a propagação de
impactos;
•
Adequar os trabalhos de supressão e de remoção do horizonte orgânico ao
relevo, geologia e pedologia locais, colocando os materiais em pilhas situadas em local
plano com base drenante;
169
•
As áreas de apoio devem ser instaladas em conjunto com um sistema de
drenagem específico, acompanhado por mecanismos de prevenção à erosão;
•
Respeitar a legislação ambiental e de uso e ocupação dos solos vigente na AID
do empreendimento, considerando-se as peculiaridades de cada município;
•
Efetuar planejamento das épocas de aberturas de novas frentes de obra em
função das condições climáticas. Um dos técnicos responsáveis pelo sub-programa
deverá monitorar a previsão do tempo de acordo com os dados do Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC);
•
Delimitar as áreas de supressão dentro do estritamente necessário;
•
Evitar ao máximo a abertura de novas frentes sem que as já abertas sejam
adequadamente protegidas;
•
Implantar dispositivos de retenção de sedimentos com potencial de serem
carreados para os cursos hídricos. Tais dispositivos envolvem, dentre outros, o
enleiramento do material removido, construção de valetas para condução das águas
superficiais, valetas paralelas ao corpo d’água, caixas de contenção, curvas de nível etc.;
•
Restringir o desmatamento da mata ciliar em obras de instalação de pontes e/ou
bueiros;
•
Executar medidas de proteção contra a deflagração de processos erosivos e
cisalhamento em áreas onde a intervenção será feita junto às margens de cursos
hídricos. Dentre outros, poderão ser adotadas medidas como enrocamento, construção
de terra armada, argamassa projetada e outras que se estendam até a cota máxima de
cheia;
•
No caso de aterros em encostas, executar medidas para evitar erosões e rupturas
remontantes. Dentre as medidas, destaca-se a instalação de sistema de drenagem para
captação de surgências, conformação da base do aterro em forma de dique, com
material compactado e, quando próximo a cursos hídricos, proteger o dique com
enrocamento e compactação do aterro, além de instalação adequada de sistema de
drenagem.
170
Ações Direcionadas a Obras de Terraplenagem, Cortes e Aterros
•
Efetuar proteção/contenção de áreas expostas pela supressão e terraplenagem e
que não serão alvo direto das obras;
•
Estabilização dos taludes de cortes e aterros mediante revegetação por
gramíneas;
•
Remoção dos materiais porventura escorregados a partir do talude que tenham
atingido ou se aproximado do corpo estradal, destinando os mesmos para caixas de
empréstimo laterais à rodovia e procedendo com imediato retaludamento e reconstrução
do sistema de drenagem e revegetação (inclusive com aplicação de biomanta). Caso
necessário, proceder com a construção de muros de arrimo e cortinas atirantadas;
•
Caso verificada a ocorrência de solos hidromórficos na base de áreas de aterro,
os mesmos deverão ser preferencialmente removidos.
Ações Direcionadas a Caixas de Empréstimos, Jazidas e Bota-Fora
•
Tais áreas de apoio deverão ser localizadas em locais externos a APPs nem ao
menos em áreas onde as condições geológicas, pedológicas e/ou geomorfológicas
potencializem a deflagração de processos erosivos;
•
As áreas devem, preferencialmente, serem locadas distantes de cursos hídricos e
núcleos urbanos;
•
A supressão destinada à instalação de tais áreas deverá ser mínima, devendo,
ainda, ser efetuada imediata recuperação das condições pretéritas após seu devido uso.
Ações Direcionadas às Obras de Drenagem
•
As áreas que sofrerão supressão e movimentação de solos devem ter sistemas
de drenagem previamente implantados, devendo, ainda, ser feita adequada manutenção,
limpeza e desobstrução do sistema;
Em áreas onde serão instalados bueiros deve ser instalada estrutura de contenção da
queda de sedimentos e conseqüente assoreamento do curso hídrico.
171
Métodos Corretivos
Os procedimentos corretivos são amplamente variáveis de acordo com a natureza e
magnitude do impacto gerado, devendo, para este caso, ser aplicado o PRAD
apresentado neste PBA.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 35- Atividades a serem executadas no Sub-Programa de Monitoramento e Controle
de Processos Erosivos
Atividade
Avaliação de áreas
potencialmente
impactáveis
Adoção de métodos
preventivos
Adoção de métodos
corretivos
Forma de ação
Avaliação de áreas nas
quais serão efetuadas as
mais expressivas
movimentações de solos
Definição de
procedimentos gerais
Definição de
procedimentos
destinados às obras de
terraplenagem, cortes e
aterros
Definição de
procedimentos
destinados a caixas de
empréstimos, jazidas e
bota-fora
Definição de
procedimentos
destinados às obras de
drenagem
Aplicação do PRAD
Etapa
Competência
Fase de obras
DNIT, Construtora e
Supervisão Ambiental
Fase de obras
DNIT, Construtora e
Supervisão Ambiental
Fase de obras
DNIT, Construtora,
equipe responsável pelo
PRAD e Supervisão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
•
Programa de Supressão da Vegetação;
•
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
172
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Especificações do DNIT para monitoramento ambiental em fase de obras;
•
Resolução CONAMA 369/06, de 28/03/2006, que dispõe sobre os casos
excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que
possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação
Permanente – APP;
•
Resolução CONAMA 303/02, de 20/03/2002, que dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a execução do programa torna-se necessária a participação conjunta de equipe de
fiscalização composta por um geólogo e um engenheiro civil. Os mesmos serão
responsáveis por percorrer o trecho e determinar medidas preventivas e corretivas
cabíveis de acordo com os impactos verificados. Esta equipe atuará em conjunto com a
de Supervisão e Gestão Ambiental.
Não torna-se, porém, necessária a execução de orçamento individualizado para tal
programa, uma vez que o mesmo deve estar incluso no escopo dos serviços da
construtora contratada para a execução das obras.
CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma de execução do sub-programa é apresentado na tabela a seguir.
173
Tabela 36- Cronograma do Sub-Programa de Monitoramento e Controle de Processos Erosivos
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
SUB-PROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS
Atividades
Fase PréObras
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Adoção de medidas preventivas
Ações específicas: terraplenagem, cortes e aterros
Ações específicas: caixas de empréstimo, jazidas de materiais e bota-fora
Ações específicas: obras de drenagem
Supervisão
174
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento deve ser feito pela equipe de Supervisão e Gestão Ambiental,
devendo monitorar, através de inspeções diárias, os seguintes itens:
•
Cumprimento do cronograma;
•
Avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços conforme especificações técnicas
pertinentes;
•
Cumprimento dos condicionantes estabelecidos neste Subprograma.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
deverá ser executado por equipe da construtora.
Tabela 37- Instituições envolvidas no Sub-Programa de Monitoramento e Controle de
Processos Erosivos
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA-RS 65.122
1918589
175
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O monitoramento deverá ser efetuado pela Fiscalização do DNIT. A execução SubPrograma deverá ser feita pela equipe da construtora, sob supervisão da equipe de
Gestão Ambiental.
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009.
ECOPLAN Engenharia. Plano Básico Ambiental para as Obras de Pavimentação da
Rodovia BR-158. 2008. 285 pg.
4.5.2 -
SUB-PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES -
SPGREL
JUSTIFICATIVA
A disposição inadequada de resíduos e efluentes líquidos pode resultar na obstrução de
elementos da drenagem urbana, degradação de mananciais, poluição das vias públicas,
proliferação de insetos, roedores e outros organismos vetores de doenças, bem como o
conseqüente prejuízo à saúde do cidadão e aos cofres públicos.
Quando efetuado um direcionamento específico para a atividade da Construção Civil é
possível verificar a geração de uma série de resíduos e efluentes de diferentes classes,
perigosos e não perigosos, cuja responsabilidade pelo acondicionamento, transporte,
tratamento e destinação final, conforme a legislação vigente é do gerador ou poluidor,
devendo ser submetidas à aprovação do órgão ambiental competente.
Desta forma, justifica-se a execução de um Sub-Programa de Gestão de Resíduos e
Efluentes correlacionado ao PAC, permitindo que a gestão destes materiais seja plena e
adequada à legislação vigente.
176
OBJETIVO
O Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes Líquidos – SPGREL tem
como objetivo minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na
origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e
disposição final, em conformidade com as normas e legislação vigentes.
METAS
Tem-se como meta principal a redução dos volumes de resíduos diretamente na fonte,
com posterior gestão adequada dos resíduos gerados durante as obras nas suas
diversas frente e áreas de apoio.
INDICADORES
O principal indicador consiste no adequado armazenamento, transporte e disposição final
dos resíduos sem acarretar em impactos ambientais negativos ao meio.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do programa consiste na empresa encarregada da execução das obras de
melhorias na rodovia BR-101.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
As atividades a serem desenvolvidas são de cunho administrativo, operacional e de
manutenção, sendo os resíduos gerados são de responsabilidade da empresa em todas
as instâncias do processo, até o destino final.
1.
As Atividades Administrativas estão relacionadas a atividades de escritório, as
quais geram resíduos, como papel, copos destacáveis, efluentes etc.;
2.
As Atividades Operacionais são relacionadas às obras, sendo a gestão dos
resíduos tratada em programa específico (Programa de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos da Construção Civil);
3.
As Atividades de Manutenção estão ligadas ao reparo e manutenção de
máquinas e equipamentos utilizados nos fins operacionais.
Neste último caso, cabe à empresa a coleta, segregação e armazenamento temporário
na frente de trabalho, bem como a responsabilidade pelo transporte e destino final dos
resíduos.
177
Em todos os casos expostos caberá ao responsável da empresa o controle de resíduos e
efluentes e a elaboração de documentação dos processos mediante utilização dos
formulários a serem desenvolvidos.
Este programa deverá proporcionar treinamento e orientação às empresas executoras,
além de disponibilizar, na etapa inicial, dos trabalhos a consolidação do inventário de
resíduos gerados nas atividades e operações das construtoras e o desenvolvimento
documentos de controle do manejo de resíduos.
No geral, o SPGREL deve contemplar:
•
Inventário,
•
Caracterização,
•
Classificação, Segregação, Triagem;
•
Manuseio, Acondicionamento,
•
Armazenamento temporário,
•
Controle de registros, transporte,
•
Tratamento, disposição final,
•
Indicadores de desempenho e avaliação,
•
Treinamento, minimização da geração e resíduo de contratadas.
Inventário de Resíduos
A equipe técnica responsável por esse Plano deverá consolidar um inventário para o
terminal a ser ampliado.
À medida que o SPGREL for executado nos locais de obras e que as informações
específicas sejam levantadas, o inventário preliminar de resíduos é incrementado e
dados como origem, volume, freqüência, caracterização e classificação são preenchidos.
178
Caracterização, Coleta e Acondicionamento
Caracterização
Os resíduos gerados devem ser amostrados, caracterizados e classificados conforme as
normas ABNT NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007, atividade essa a ser
supervisionada pela equipe técnica responsável pelo SPGREL.
A segregação dos resíduos deve obedecer à padronização de cores de acordo com a
Resolução CONAMA n° 275 e CONAMA n° 307/2003.
Além disso, orienta-se que a mesma seja iniciada no momento da geração, evitando a
mistura de resíduos não perigosos e perigosos e sempre objetivando o reuso, a
recuperação, a reciclagem e o tratamento nesta ordem de prioridade.
Coleta e Acondicionamento
A coleta será efetuada por funcionários devidamente treinados e equipados com luvas,
botas e demais materiais de proteção adequados.
Após o recolhimento, será efetuado o transporte destes resíduos, por meio de
carrinhos/manualmente até o local de Armazenamento dos Resíduos existente na
Unidade Geradora ou na frente de trabalho.
O acondicionamento deve facilitar o manuseio, reduzir a quantidade de embalagens
necessárias, garantir a estanqueidade e o retardo na propagação de incêndios, de
acordo com as características do resíduo, sua forma de transporte, sua destinação e a
legislação vigente.
Os recipientes devem estar em bom estado de conservação, ser resistentes ao contato
com o resíduo e às condições climáticas, considerando o tempo de armazenamento. A
prática recomendada, quando for realizado acondicionamento em tambor, é utilizar saco
plástico com resistência física e química à característica do resíduo.
Classificação e Segregação
Os recipientes devem informar, no mínimo, o tipo de resíduo, a classificação de acordo
com a norma ABNT NBR 10004, a origem e a data da geração. O Acondicionamento
feito no local de armazenamento obedecerá a seguinte padronização:
Orgânicos – Serão depositados em contêineres/galões/lixeiras, com identificação
padronizada, na cor Marrom, seguindo Resolução CONAMA n° 275/01;
179
Rejeitos – Serão depositados em contêineres/galões/lixeiras, com identificação
padronizada, na cor Cinza, seguindo Resolução CONAMA n° 275/01;
Rejeitos
Perigosos
–
Serão
depositados
em
contêineres/galões/lixeiras,
com
identificação padronizada, na cor Laranja, seguindo resolução do Resolução CONAMA n°
275/01;
Recicláveis – Serão depositados em contêineres/galões/lixeiras, com identificação
padronizada, na cor Verde/Azul/Amarelo/Vermelho, seguindo Resolução CONAMA n°
275/01.
Armazenamento Temporário
Quando o resíduo em questão for classificado como perigoso (Classe I), a escolha das
instalações para armazenamento temporário de resíduos deve ser precedida de, no
mínimo, uma análise preliminar de risco e o armazenamento temporário deve ser feito de
acordo com a norma NBR 12.235/92.
Já quando o resíduo não for perigoso (não inerte - Classe II A e inerte – II B), o
armazenamento deve seguir a norma NBR 11.174/87.
O local para armazenamento temporário de resíduos deve ser coberto, ventilado, com
piso impermeabilizado e com sistema de contenção e drenagem. Se necessário, os
recipientes devem ser recobertos com manta impermeável ou outros sistemas que
evitem o contato com a água de chuva.
Ao se dimensionar a capacidade de armazenamento devem ser consideradas as
projeções de geração de resíduos nas operações normais e o tempo de armazenamento.
A possibilidade de empilhamento de tambores e outros recipientes devem ser analisados
caso a caso, considerando principalmente o estado dos resíduos. Caso este
procedimento seja necessário, recomenda-se que o armazenamento dos tambores seja
feito sobre “pallets”, sendo a altura máxima de empilhamento de três tambores,
intercalando os “pallets” entre os tambores.
O armazenamento temporário dos recipientes deve ser feito em lotes, por tipo de resíduo
e classificação, de modo a facilitar o controle e a disposição final.
O local de armazenamento deve ser inspecionado periodicamente, a fim de garantir a
boa conservação dos recipientes, a higiene, a limpeza e a organização interna do local,
sendo os recipientes convenientemente agrupados para permitir o acesso para inspeção.
180
Controle de Registros
Os formulários de controle de resíduos devem ser anexados ao Inventário de resíduos,
devendo os mesmos ser legíveis e identificáveis, permitindo rastrear as atividades de
geração, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos. Outros documentos
poderão ser criados conforme a necessidade das unidades.
Transporte
O transporte pode ser interno ou externo. O transporte interno compreende a operação
de transferência dos resíduos acondicionados, do local de geração até o local de
armazenamento temporário. Para o transporte interno, toda a remessa de resíduos deve
ser acompanhada do registro de movimentação, contendo, no mínimo, as seguintes
informações:
a) Nome e identificação da unidade geradora;
b) Data da geração;
c) Tipo e classificação do resíduo;
d) Origem do resíduo;
e) Quantidade do resíduo;
f) Destino do resíduo.
Notas:
1) O número de vias do registro de movimentação do resíduo deve atender as
necessidades locais de cada unidade.
2) Deve-se preencher um registro de movimentação para cada origem de resíduo a ser
transportado.
Para o transporte externo, toda a remessa de resíduos deve ser acompanhada do
registro de movimentação de resíduos, conforme legislação dos órgãos competentes.
O transportador deve ter as licenças ou autorizações necessárias para o transporte de
resíduos, emitidas pelos órgãos competentes, quando aplicável.
181
Tratamento e Disposição Final
A escolha da tecnologia de tratamento do resíduo deve ser feita considerando o menor
impacto ambiental, com redução do uso dos recursos naturais, considerando-se os
seguintes aspectos:
•
A amostragem, a caracterização e a classificação dos resíduos devem ser feitas
conforme as normas ABNT NBR 10004, 10005, 10006, 10007;
•
Atendimento aos requisitos legais;
•
Realização de testes de tratabilidade para comprovação da eficiência do
tratamento;
•
Avaliação do custo do transporte e os impactos no custo final;
•
Aprovação prévia do órgão ambiental;
•
Consulta ao sistema de cadastro municipal ou estadual quanto à existência, na
região, de empresas licenciadas pelos órgãos ambientais;
•
Se a tecnologia adotada gera algum tipo de resíduo e os custos referentes ao seu
tratamento ou disposição final;
•
Acompanhamento do controle das áreas de disposição final.
No caso de envio de resíduos para terceiros, deve ser solicitado o certificado de
recebimento, tratamento e disposição final do resíduo. A empresa receptora deve
fornecer uma cópia do documento de credenciamento junto ao órgão ambiental que a
habilita a receber e tratar este resíduo.
Os processos de tratamento e disposição final adotados devem ser licenciados ou
autorizados pelo órgão ambiental.
A equipe de obras receberá treinamento específico para manipulação de resíduos,
devendo o mesmo ser ministrado por consultoria técnica e envolver aspectos de higiene,
saúde, segurança e meio ambiente.
O treinamento básico conterá, no mínimo:
182
(I) Informações quanto às características e os riscos inerentes ao trato de cada tipo de
resíduo;
(II) Orientação quanto à execução das tarefas de coleta, transporte e armazenamento;
(III) Utilização adequada de equipamentos de proteção individual – EPI necessários as
suas atividades; e
(IV) Procedimentos de emergência em caso de contato ou contaminação com o resíduo,
tanto individual quanto ambiental.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 38 - Atividades a serem executadas no SPGREL
Atividade
Forma de ação
Competência
Inventário
Efetuar inventário dos resíduos gerados
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Caracterização
Promover caracterização dos resíduos
para proceder com a etapa posterior
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Classificação, segregação
e triagem
Separação dos resíduos para
averiguação da possibilidade de
reutilização e das diferentes formas de
encaminhamento
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Manuseio/Acondicioname
nto/Armazenamento
Temporário
Compreende o acondicionamento dos
resíduos passíveis de reutilização ou o
armazenamento temporário daqueles
que demandarão transporte para locais
externos
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Controle de
registros/transporte
Controle da geração, entrada, saída e
tratamento dos resíduos
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Tratamento/disposição
final
Definição, de acordo com o tipo de
resíduos, da adequada destinação ou
reuso mediante tratamento, caso viável
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Indicadores de
desempenho e avaliação
Avaliação do grau de eficácia da
implantação do programa
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O SPGREL tem relação direta com os seguintes programas:
•
Programa de Gestão Ambiental
•
Programa de Educação Ambiental
•
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a Construção Civil
183
•
Programa de Monitoramento da Água Superficial.
ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Como principais normas e resoluções tem-se as Resoluções CONAMA 275/01, 275/03 e
307/03, além das NBR 12.235/1992, 11.174/1987, 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a execução do programa torna-se necessária a participação conjunta de equipe de
fiscalização composta por um profissional atuante na área ambiental (eng. Sanitarista,
eng. Ambiental, eng. Civil, geólogo, biólogo ou outro). Os mesmos serão responsáveis
pelo acompanhamento de todas as etapas, atuando em conjunto com a equipe de
Supervisão e Gestão Ambiental.
Não torna-se, porém, necessária a execução de orçamento individualizado para tal
programa, uma vez que o mesmo deve estar incluso no escopo dos serviços da
construtora contratada para a execução das obras.
CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma de execução do sub-programa é apresentado na tabela a seguir.
184
Tabela 39 - Cronograma do Sub-Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO- SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
SUB-PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES
Atividades
Fase PréObras
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Execução do Programa De Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes
Líquidos
Relatórios Parciais
Relatório Final
185
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento deve ser feito pela equipe de Supervisão e Gestão Ambiental,
devendo monitorar, através de inspeções diárias, os seguintes itens:
•
Cumprimento do cronograma;
•
Avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços conforme especificações técnicas
pertinentes;
•
Cumprimento dos condicionantes estabelecidos neste Subprograma.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
deverá ser executado por equipe da construtora.
Tabela 40 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e
Efluentes
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Luís Alberto de Oliveira Santos
Formação
Registro profissional
CTF
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O monitoramento deverá ser efetuado pela Fiscalização do DNIT. A execução SubPrograma deverá ser feita pela equipe da construtora, sob supervisão da equipe de
Gestão Ambiental.
186
BIBLIOGRAFIA
CTA – CONSULTORIA TÉCNICA AMBIENTAL LTDA. Plano de Controle Ambiental
para o Licenciamento de Instalação para a Ampliação do Terminal Fluvial
Multimodal da Empresa Granel Química Ltda. Ladário-MS. 2009. Três volumes.
4.5.3 -
SUB-PROGRAMA
DE
GERENCIAMENTO
DE
RESÍDUOS
DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
JUSTIFICATIVA
A geração de resíduos sólidos é comum em qualquer tipo de obra civil, sendo
fundamental a tomada de decisões para seu correto gerenciamento, evitando, assim, a
deflagração de impactos ambientais no meio e a descaracterização das condições
naturais. Desta forma, justifica-se o Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil – SPGRCC – com vistas a reduzir ou mesmo evitar por completo a
deflagração de impactos ambientais.
OBJETIVO
Como objetivo principal tem-se a redução da geração de resíduos na sua própria fonte
geradora, bem como o gerenciamento global do seu armazenamento, transporte e
destinação final.
Como objetivo secundário tem-se a reutilização dos resíduos gerados no próprio canteiro
de obras e frentes de trabalho, reduzindo, assim, os impactos ambientais advindos da
necessidade de adoção de áreas de descarte e redução significativa dos custos globais.
METAS
Tem-se como meta o pleno cumprimento da legislação ambiental vigente no que tange
ao devido tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil.
INDICADORES
O principal indicador consiste no adequado armazenamento, transporte e disposição final
dos resíduos sem acarretar em impactos ambientais negativos ao meio.
187
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do programa consiste na empresa encarregada da execução das obras
rodoviárias.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Tipologia dos Resíduos a serem Gerados
Basicamente, os resíduos a serem formados são os seguintes (considerando os
reaproveitáveis e os descartáveis):
•
Pedaços de madeiras
•
Sobras de aço de construção (vergalhões)
•
Tijolos de alvenaria
•
Embalagens vazias de óleos e combustíveis
•
Sedimentos oriundos de dragagem e aterramento
•
Materiais do canteiro de obras
Agentes Envolvidos no Processo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Geradores: Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por
atividades ou empreendimento geradores de resíduos sólidos da construção civil,
qualquer que seja sua Classe;
Transportadores: Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela coleta e transporte dos
resíduos entre as fontes geradoras e suas áreas de destinação final;
Cedente de Área para Recebimento de Inertes: Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
por cumprir as determinações normativas que regram os procedimentos e operações de
aterros de inertes;
Poder Público: Normatizar, orientar, controlar e fiscalizar a execução dos processos de
gerenciamento de resíduos sólidos conforme a legislação ambiental e normas técnicas
vigentes.
188
Gerenciamento dos Resíduos a serem Gerados
O gerenciamento dos resíduos da construção civil tem como base fundamental a
Resolução CONAMA 307 de 05 de julho de 2002. Conforme o disposto por esta
Resolução, o gerenciamento se dará de acordo com fases distintas, sendo as mesmas a
seguir detalhadas e direcionadas ao empreendimento proposto.
Classificação dos Resíduos Sólidos Gerados
O artigo 2° da Resolução CONAMA 307/02 define como resíduos sólidos da construção
civil aqueles “provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como:
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,
madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras,
caliça ou metralha”.
Todo o material gerado no canteiro de obras e nas frentes de trabalho será classificado
conforme o artigo 3° da Resolução CONAMA 307/02 (e posterior alteração pela
Resolução CONAMA 348 de 16 de agosto de 2004), sendo adotada a definição
apresentada a seguir:
Classe A: Consistem nos resíduos reutilizáveis ou recicláveis, como agregados das
seguintes origens:
a)
De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras
de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem;
b)
De construção, demolição, reformas e reparos de edificações, como materiais
cerâmicos (tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto;
c)
De processo de fabricação e/ou de demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidos nos canteiros de obras.
Classe B: Consistem nos resíduos recicláveis para outras destinações, como plásticos,
papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
189
Classe C: São os resíduos para os quais não se desenvolveram tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem, como os produtos
oriundos do gesso;
Classe D: São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, como tintas,
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros,
bem como as telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros
produtos nocivos à saúde.
Segundo Cunha Jr (2005), entre 20 e 35% dos resíduos da construção civil dispostos em
contêineres de entulhos são pertencentes às Classes B e D. Ainda segundo o autor,
considerando-se que cada contêiner apresenta capacidade de 6 m³, estes resíduos
ocupariam um total de 1,2 a 2,1 m³ por contêiner.
No empreendimento em questão não serão geradas quantidades significativas de
resíduos Classe D.
Triagem dos Resíduos Sólidos nas Principais Frentes de Geração
Os resíduos sólidos serão gerados nas mais diversas etapas da implantação do
empreendimento. Nas frentes de trabalho predominam os resíduos de Classes A e C,
especialmente os primeiros, caracterizando os produtos gerados pelas movimentações
de solos, demolições e construções de estruturas. Em parte são gerados resíduos da
Classe B, especialmente nas atividades de demolição.
Nos canteiros de obras há o predomínio de resíduos pertencentes às Classes B e D,
oriundos dos refeitórios, escritórios e dos depósitos de materiais a serem utilizados nas
construções. Há, ainda, ocorrências de resíduos da Classe A, especialmente os oriundos
dos processos de fabricação de peças pré-moldadas em concreto.
Ao ser gerado, o resíduo deverá passar por um processo de triagem, separando-o
conforme sua natureza nas Classes definidas pela Resolução CONAMA 307/02 e dada
destinação temporária adequada.
190
Para a correta efetuação da triagem deverá ser feito treinamento do pessoal envolvido
nas obras a partir de palestras e cursos técnicos, além de afixação de cartazes no
canteiro de obras.
De forma geral, segundo Cunha Jr (2005), os principais resíduos gerados na construção
civil, bem como sua magnitude global relativa, são listados na tabela a seguir.
Tabela 41 - Principais resíduos gerados na construção civil (modificado de Cunha Jr, 2005).
Resíduos Gerados
Fase da
Obra
Demolição
Escavação
Fundação
Estrutura
Alvenaria
Dry Wall
*1
Solo
Aço/Sobra
Concreto de Corte
*2
*6
Outros
Metais
MSG
*3
MSG
*4
NE/VB
*4
NE/VB
*5
SG
VB
NE
*7
VB
*7
VB
NE
NE
NE
NE
NE
NE
NE
NE
SG
Acabame
SG
NE
ntos
SG – Significativo
MSG – Muito Significativo
*8
Papel,
plástico e
papelão
NE
NE
*12
VB
*12
VB
*12
MSG
*1
NE/VB
3
*9*10*1
SG
*14
1
SG
Vidros
*15
SG
NE
NE
NE
NE
Tintas
Argamass
a
PVC
NE/VB
NE
NE
NE
NE/VB
NE
NE
NE
NE
NE
SG
NE
SG
MSG
MSG
SG
NE
NE
SG
NE
VB
NE
NE
VB
VB
NE
NE
NE
NE
NE
VB
NE
VB
*17
NE
NE/VB
Gesso
SG
*19
Madeira
*20
*1
6
*18
MSG
NE – Não Existente
VB – Valor Baixo
*01 – Processo substitutivo da alvenaria tradicional
*02 – Lajes fragmentadas, tijolos
*03 – Solo proveniente das escavações
*04 – Sobra de concreto
*05 – Quebra de tijolos
*06 – Aço agregado nas lajes demolidas
*07 – Aço (sobra no corte das barras de aço)
*08 – Sucata de perfis metálico usados na montagem da estrutura do sistema Dry-Wall
*09 – Sucata proveniente do corte de tubos de cobre
*10 – Sucata metálica de latas de tintas ou massa de correr, tubos metálicos de silicone para rejunte ou espuma expansiva
*11 – Sucata de perfis de alumínio caso as esquadrias estejam sendo fabricadas no canteiro de obras
*12 – Sacaria de cimento ou argamassa pronta
*13 – Plástico
*14 – Caixa de papelão das cerâmicas e/ou azulejos
*15 – Quebra de vidros ocorridos na demolição
*16 – Pode ocorrer quebra de vidro na instalação destes
*17 – Provenientes dos recortes de gesso cartonado
*18 – Sucata de gesso usado para proteção de pisos acabados
*19 – Provenientes da tubulação de esgoto e outras
*20 – Portas, janelas ou acabamentos em geral impassíveis de serem reaproveitados
Acondicionamento Inicial de Resíduos Sólidos
Inicialmente, parte-se do pressuposto que deverá ser evitada ao máximo a geração de
resíduos sólidos a partir da reutilização direta dos materiais gerados no canteiro de obras
e na frente de serviço. Assim, os materiais advindos da dragagem deverão ser
preferencialmente utilizados para aterramento de áreas de uso comum do terminal
portuário a ser ampliado e outras a abrigarem edificações.
191
Entretanto, tal medida nem sempre é viável, sendo ao menos parte do material
caracterizado como resíduo a ser descartado. Desta forma, torna-se indispensável a
determinação de formas de disposição temporária dos materiais no próprio canteiro de
obras ou frentes de trabalho antes que lhes seja dada a destinação final. Esta etapa é
efetuada concomitante à triagem.
A separação dos resíduos gerados é fundamental para análise da possibilidade de
reaproveitamento de parte do material excedente, reduzindo gastos e atenuando o
impacto ambiental.
Todo o processo de separação e movimentação destes materiais será feito com base na
NR-11 do Ministério do Trabalho e Emprego, como, por exemplo, determinar que todos
os equipamentos a serem utilizados na movimentação dos materiais deverão ser
calculados e construídos com vistas a oferecer segurança e resistência necessárias, bem
como serão conservados em perfeitas condições de trabalho.
Considerando-se a Resolução CONAMA 275 de 25 de abril de 2001, será feita coleta
seletiva dos resíduos, com recipientes atendendo às cores definidas pelo Anexo da
referida Resolução e apresentadas a seguir:
•
Azul: Papel/papelão
•
Vermelho: Plástico
•
Verde: Vidro
•
Amarelo: Metal
•
Preto: Madeira
•
Laranja: Resíduos Perigosos
•
Branco: Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde (aplicável no caso de o
canteiro de obras dispor de unidade de pronto atendimento de emergência)
•
Roxo: Resíduos radioativos (pilhas e baterias em geral)
•
Marrom: resíduos orgânicos
192
•
Cinza: resíduo geral, não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível
de separação
Os dispositivos e acessórios para acondicionamento, segundo CTA (2009), são os
seguintes:
Bombona: Recipiente com capacidade para 50 l, com diâmetro superior de
aproximadamente 35 cm após o corte da parte superior. O fornecedor deverá enviar as
bombonas lavadas e com seu interior limpo, podendo, inclusive, o corte superior ser feito
apenas no local das obras.
Bag: Recipiente com dimensões aproximadas de 0,90 x 0,90 x 1,20 m, sem válvula de
escape (fechado na parte inferior), dotado de saia e fita para fechamento, com quatro
alças que permitam sua colocação em suporte para mantê-lo completamente aberto
enquanto não estiver cheio.
Baia: Recipiente confeccionado em chapas ou placas, em madeira, metal ou tela, nas
dimensões convenientes ao armazenamento de cada tipo de resíduo. Em alguns casos,
é formada apenas por placas laterais delimitadores, podendo ou não ser criado um
recipiente estilo “caixa”, sem tampa.
Caçamba Estacionária: Recipiente confeccionado com chapas metálicas reforçada e com
capacidade para armazenagem entre 4 e 6 m³.
Sacos de Ráfia: Dimensões de 0,90 x 0,60 m. Comumente são reutilizados os sacos de
farinha confeccionados em ráfia sintética, devendo ser compatíveis com as dimensões
das bombonas.
Etiquetas Adesivas: Tamanho A4, com cores e tonalidades de acordo com a Resolução
CONAMA 275/2001, permitindo a execução da coleta seletiva.
O acondicionamento inicial indicado para os resíduos da construção civil, considerandose a sinalização adequada e a adoção de cores propostas pela Resolução CONAMA
275/01, pode ser listado na tabela a seguir, conforme proposto por CTA (2009).
193
Tabela 42 - Acondicionamento inicial proposto por tipo de resíduo gerado (Pinto, 2005)
Tipo de Resíduo
Blocos de concreto e cerâmicos, argamassas, outros
componentes cerâmicos, concreto, tijolos e
assemelhados
Madeira
Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de
tubulações etc.)
Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos
utilizados durante a obra) e papéis (escritório)
Serragem
Gesso de revestimento, placas acartonadas e
artefatos
Solos
Telas de fachada e de proteção
EPS (Poliestireno expandido. Ex.: isopor)
Resíduos perigosos presentes em embalagens
plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como
broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares
como panos, trapos, estopas etc.
Restos de uniforme, botas, panos e trapos sem
contaminação por produtos químicos
Acondicionamento Inicial
Pilhas formadas próximas aos locais de geração
Bombonas sinalizadas e revestidas internamente por
saco de ráfia (pequenas peças) ou em pilhas
formadas nas proximidades da própria bombona e dos
dispositivos para transporte vertical (grandes peças)
Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente
por saco de ráfia
Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente
por saco de ráfia para pequenos volumes. Como
alternativa para grandes volumes, bags ou fardos
Em sacos de ráfia próximos aos locais de geração
Em pilhas formadas próximas aos locais de geração
dos resíduos
Eventualmente em pilhas e preferencialmente para
imediata remoção (carregamento dos caminhões ou
caçambas estacionárias logo após a remoção dos
resíduos de seu local de origem)
Recolher após o uso e dispor em local adequado
Quando em pequenos pedaços, colocar em sacos de
ráfia. Em placas, formar fardos.
Manuseio com os cuidados observados pelo
fabricante do insumo na ficha de segurança da
embalagem ou do elemento contaminante do
instrumento de trabalho. Imediato transporte pelo
usuário para o local de acondicionamento final
Disposição nos bags para outros resíduos
Independente do tipo de resíduo a serem estocados as áreas de pilhagem terá sistema
de drenagem implantado a montante e no entorno de sua estocagem, evitando a ação
direta das águas pluviais sobre as pilhas e, automaticamente, reduzindo o potencial de
espalhamento dos materiais acondicionados.
Esta estrutura deverá ser dotada de sistema de amortecimento da velocidade das águas,
como degraus ao longo de sua extensão, dissipando a energia e automaticamente
evitando a propagação de processos erosivos à jusante.
Destinação Final dos Resíduos Sólidos
A tabela a seguir apresenta os principais tipos de destinação passíveis de serem dados
aos resíduos gerados, verificando-se que a tabela considera apenas resíduos gerados no
canteiro de obras e de uso geral em maquinários, não considerando os característicos de
construção civil.
194
Tabela 43 - Caracterização e destinação de resíduos em geral
Resíduo
Resíduos sólidos domésticos gerados no
canteiro de obras
Lâmpadas Fluorescentes
Baterias e pilhas
Tambores de óleo combustível
Água com óleos na caixa separadora de água e
óleo
Lodo + óleo da caixa separadora + óleo usado
Panos com óleo
Sucata ferrosa, pneumáticos, cera e eletrodos
de solda
Destinação
Coleta três vezes por semana e destino em
aterro sanitário licenciado
Reciclagem externa realizada por empresa
especializada
Acondicionadas em caixas próprias e
devolvidas ao fabricante
Encaminhamento ao sistema municipal ou
particular de coleta
Retirada no separador
Coleta realizada por empresa especializada
Coleta realizada por empresa especializada
Coleta realizada por empresa especializada
No que tange aos resíduos de construção civil, é fundamental que, durante o processo
de triagem e acondicionamento temporário, seja especificada a possibilidade de
reutilização ou reciclagem de resíduos. Para tal, deverão ser seguidos os pressupostos
da Resolução CONAMA 307/2002:
“I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de
modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade
com as normas técnicas especificas.
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.”
São diversas as áreas e formas de coleta dos resíduos gerados na construção civil,
sendo as principais apresentadas na tabela a seguir conforme CTA (2009).
195
Tabela 44 - Tipos de áreas pra coleta de resíduos da construção civil
Tipo de Área
Pontos de entrega
Descrição
Condições para Utilização
Disponibilizada pela
Área pública ou viabilizada administração pública local
pela administração pública
como parte integrante de
apta para o recebimento de um Programa Municipal de
pequenos volumes de
Gerenciamento de
resíduos da construção civil Resíduos da Construção
Civil (caso existente)
Observações
Restrição ao recebimento de
cargas de resíduos de construção
civil constituídas
predominantemente por resíduos
da construção civil perigosos e não
inertes (tintas, solventes, óleos,
resíduos provenientes de
instalações industriais e outros)
enquadrados como Classe I pela
NBR 10004/2004
Estabelecimento privado ou
público destinado ao
recebimento de resíduos da
construção civil e resíduos
volumosos gerados e
Área de Transbordo
coletados por agentes
e Triagem (ATT)
privados e que deverão ser
usadas para a triagem dos
resíduos recebidos, eventual
transformação e posterior
remoção para adequada
disposição
Licenciada pela
administração pública
municipal
Restrição ao recebimento de
cargas predominantemente
constituídas por resíduos de
Classe D.
Estabelecimento privado ou
público destinado à
Área de Reciclagem
transformação dos resíduos
Classe A em agregados
Licenciada pela
administração pública
municipal. No âmbito
estadual, licenciado pelo
órgão de controle
ambiental.
-
Estabelecimento privado ou
público onde serão
empregadas técnicas de
Os resíduos Classe B, C e D
disposição de resíduos da
poderão apenas transitar pela área
Aterros de Resíduos
Licenciamento municipal ou
construção civil Classe A no
para serem, em seguida,
da Construção Civil
estadual
solo, visando a reserva de
transferidos para destinação
materiais segregados de
adequada
forma a possibilitar seu uso
futuro
Área licenciada para o
Caracterização prévia dos resíduos
recebimento de resíduos
definirá se deverão ser destinados
Aterro para resíduos
Licenciamento municipal e
industriais Classe I e II
a aterros industriais Classe I e II
Industriais
estadual específicos
conforme antiga versão da
conforme antiga versão da NBR
NBR 10004/2004
10004/2004
Instalações de
Compram e vendem
Esgotamento e captação dos
empresas que
embalagens metálicas ou
resíduos remanescentes, além da
comercializem
Alvará de funcionamento e
plásticas destinadas ao
lavagem e captação dos efluentes
tambores e
licenças ambientais
acondicionamento de
para destinação conforme
bombonas para
produtos químicos
certificados de aprovação
reutilização
Em caso de necessidade da
Sucateiros, cooperativas,
Contrato social ou
utilização de agentes
grupos de coleta seletiva e
congênere, alvará de
eminentemente informais,
Agentes diversos
outros agentes que
funcionamento, inscrição reconhecer o destino a ser dado ao
comercializam resíduos
municipal
resíduo e registrá-lo da maneira
recicláveis
mais segura possível
Diversos tipos de materiais oriundos da demolição das estruturas existentes ou mesmo
de resíduos gerados na construção podem ser reutilizados, desde que haja a devida
196
tomada de cuidados para preservar o material. A tabela que segue apresenta os
cuidados requeridos e os procedimentos de estocagem de alguns materiais passíveis de
reutilização.
Tabela 45 – Cuidados e procedimentos que facilitam a reutilização de resíduos da
construção civil.
Tipos de Material ou Resíduos
Cuidados Requeridos
Painéis de madeira provenientes
da retirada de lajes, pontaletes,
sarrafos etc.
Retirada das peças mantendo-as
separadas dos resíduos
inaproveitáveis
Blocos de concreto e cerâmicos
parcialmente danificados
Segregação imediatamente após a
sua geração, evitando descarte
Solo
Identificar eventual necessidade de
aproveitamento na própria obra
para reaterramento
Procedimento
Manter as peças empilhadas,
organizadas e disponíveis o mais
próximo possível dos locais de
reaproveitamento. Se o
aproveitamento das peças não for
próximo do local de geração, essas
devem formar estoque sinalizado.
Formar pilhas que podem ser
deslocadas para utilização em
outras frentes de trabalho
Planejar execução da obra
compatibilizando fluxo de geração
e possibilidades de estocagem e
reutilização
No que diz respeito à reciclagem em canteiro de resíduos de alvenaria, concreto e
cerâmicos, devem ser observados os seguintes aspectos (Pinto, 2005):
•
Volume e fluxo estimado de geração;
•
Investimento e custos para a reciclagem (equipamento, mão-de-obra, consumo de
energia etc.);
•
Tipos de equipamentos disponíveis no mercado e especificações;
•
Alocação de espaços para a reciclagem e formação de estoque de agregados;
•
Possíveis aplicações para os agregados reciclados na obra;
•
Controle tecnológico sobre os agregados produzidos;
•
Custo dos agregados naturais;
•
Custo da remoção dos resíduos.
Os aspectos supra deverão ser analisados (análise econômico-financeira), confrontando
as avaliações obtidas, antes de decidir por reciclar ou não os resíduos no canteiro de
obras.
197
Uma vez triados os materiais com potencialidade de reutilização ou reciclagem, podem
ser dados destinos referentes ao uso na própria obra ou doação para terceiros, conforme
demonstrado na tabela a seguir (Pinto, 2005).
Tabela 46 – Destinação de resíduos da construção civil passíveis de reutilização.
Tipos de Resíduo
Cuidados Requeridos
Blocos de concreto e cerâmicos,
argamassas, outros componentes
cerâmicos, concreto, tijolos e
assemelhados
Dar prioridade a soluções de
destinação que envolvam a
reciclagem de resíduos, de modo a
permitir seu aproveitamento como
agregado
Madeira
Para uso em caldeira, garantir
separação da serragem dos
demais resíduos de madeira
Plásticos (embalagens, aparas de
tubulações etc.)
Máximo aproveitamento dos
materiais contidos e a limpeza da
embalagem
Papelão (sacos e caixas de
embalagens) e papéis (escritório)
Proteger de intempéries
Metal (ferro, aço, fiação, revestida,
arames etc.)
Não há
Serragem
Ensacar e proteger de intempéries
Gesso em placas acartonadas
Proteger de intempéries
Gesso de revestimento e artefatos
Proteger de intempéries
Solos
Exame e caracterização prévia dos
solos para definir destinação
Telas de fachada e de proteção
Não há
EPS (Poliestireno expandido – ex.:
isopor)
Confinar, evitando dispersão
Materiais, instrumentos e
Maximizar a utilização dos
Destinação
Áreas de transbordo e triagem,
áreas para reciclagem ou aterros
de resíduos da construção civil
licenciados pelos órgãos
ambientais. Resíduos Classe A
podem ser reciclados para uso em
pavimentos e concretos sem
função estrutural
Atividades econômicas que
possibilitem a reciclagem destes
resíduos, a reutilização de peças
ou o uso como combustível em
fornos ou caldeiras
Empresas, cooperativas ou
associações de coleta seletiva que
comercializam ou reciclam estes
resíduos
Empresas, cooperativas ou
associações de coleta seletiva que
comercializam ou reciclam estes
resíduos
Empresas, cooperativas ou
associações de coleta seletiva que
comercializam ou reciclam estes
resíduos
Reutilização dos resíduos em
superfícies impregnadas com óleo
para absorção e secagem,
produção de briquetes (geração de
energia) ou outros usos
Reciclagem pelo fabricante ou
empresas de reciclagem
Aproveitamento pela indústria
gesseira e empresas de reciclagem
Aterramento na própria área do
empreendimento. No caso de solos
contaminados, proceder com
descontaminação anteriormente à
reutilização ou encaminhar para
aterros de resíduos devidamente
licenciados
Possível reaproveitamento para a
confecção de bags e sacos ou até
mesmo por recicladores de
plásticos
Possível destinação para
empresas, cooperativas ou
associações de coleta seletiva que
comercializam, reciclam ou
aproveitam para enchimentos
Encaminhar para aterros
198
Tipos de Resíduo
embalagens contaminadas por
resíduos perigosos, como
embalagens plásticas e de metal,
instrumentos de aplicação como
broxas, pincéis, trinchas e outros
materiais auxiliares como panos,
trapos, estopas etc.
Cuidados Requeridos
materiais para a redução dos
resíduos a descartar
Destinação
licenciados para a recepção de
resíduos perigosos
No que diz respeito à reutilização dos materiais de Classe A, dá-se preferência ao uso de
resíduos de concreto ou argamassa sem presença de cerâmica, sendo, ainda, proibida a
reutilização de gesso em virtude de apresentar reações expansivas no concreto.
De forma prática, são indicadas as seguintes formas de reutilização de materiais de
demolição e de sobras das atividades construtivas:
Tabela 47 - Proposta de reutilização dos principais resíduos a serem gerados nas
atividades de demolição e das sobras de construção
Material
Madeira
Resíduo de concreto ou de
argamassa
Resíduo de alvenaria
Solos
Reutilização Proposta
Cobertura e marcação de obras
Sinalização
Estaqueamento provisório
Produção de chapas e caixas
Produção de concreto
Produção de argamassa
Uso em pavimentação
Aterramento após tratamento e retirada dos contaminantes
Os resíduos de óleo lubrificante deverão ter destinação adequada conforme a Resolução
CONAMA n° 362 de 23 de junho de 2005. De acordo com a referida Resolução em seu
artigo 3°, os resíduos de óleo lubrificante deverão ser destinados à reciclagem por meio
do processo de refino.
Os resíduos perigosos, por sua vez, deverão obedecer à Norma NBR 12.235 de 1992, a
qual determina que nenhum resíduo perigoso poderá ser armazenado sem análise prévia
de suas propriedades físicas e químicas, uma vez que disso depende a sua
caracterização como perigoso ou não, bem como seu armazenamento adequado.
O plano de gerenciamento de resíduos perigosos poderá ser feito de acordo com o
modelo apresentado na Norma NBR 12.235/1992, podendo sofrer adaptações de acordo
com a situação evidenciada. Para tal, deverá seguir a seguinte estrutura mínima:
•
Descrição do resíduo
199
•
Amostragem
- Descrição do local de coleta da amostra
- Indicar métodos de amostragem
•
Análises
- Parâmetros
- Justificativa de escolha dos parâmetros
- Métodos de análise
- Freqüência de análise
•
Caracterização do resíduo com indicação de presença de reatividade,
inflamabilidade ou corrosividade
•
Indicar se o resíduo, quando manipulado, apresenta incompatibilidade com
outros, especificando-os
O local de armazenamento dos resíduos deve apresentar as seguintes características
(NBR 12.235/1992):
•
Apresentar características que minimizem o perigo de contaminação ambiental;
•
Apresentar aceitação maximizada por parte da população para sua instalação;
•
Evitar a alteração das características naturais do meio;
•
Estar de acordo com o zoneamento de usos e ocupações da região;
•
Estar distante de áreas urbanas densamente ocupadas.
No que diz respeito ao local de armazenamento, o mesmo deve possuir sistema de
isolamento que impeça o acesso de pessoas estranhas, bem como sinalização de
segurança que identifique os riscos de aceso ao local e áreas definidas, isoladas e
sinalizadas para o armazenamento de resíduos compatíveis.
200
O armazenamento de resíduos perigosos em contêineres e/ou tambores deverá seguir
às condições a seguir listadas, conforme NBR 12.235/1992 (transcrição):
“a) os contêineres e/ou tambores devem se apresentar em boas condições de uso, sem
ferrugem acentuada nem defeitos estruturais aparentes;
b) dependendo das características dos resíduos a serem armazenados, os contêineres
e/ou tambores devem ser de material compatível ou ter recebido algum tipo de
revestimento ou impermeabilização, de modo a evitar reações indesejáveis e,
conseqüentemente, danos ao recipiente;
c) os recipientes contendo os resíduos devem estar sempre fechados, exceto por ocasião
da manipulação dos resíduos, seja adição ou remoção;
d) um contêiner e/ou tambor contendo resíduos perigosos não deve ser aberto,
manuseado ou armazenado de modo a possibilitar o vazamento do material ou, ainda, o
rompimento ou dano ao recipiente;
e) as operações de transferência, armazenamento, adição, retirada, abertura e
fechamento de recipientes (contêineres, tambores, etc.) com resíduos corrosivos, tóxicos
ou, sob qualquer outro modo nocivos ao homem, devem ser executadas com pessoal
dotado do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado;
f) os recipientes devem ser dispostos na área de armazenamento, de tal forma que
possam ser inspecionados visualmente;
g) cada recipiente deve ser identificado quanto a seu conteúdo, sendo que essa
identificação deve ser efetuada de forma a resistir à manipulação dos mesmos, bem
como as condições da área de armazenamento em relação a eventuais intempéries;
h) cada recipiente deve ser armazenado em sua área específica de acordo com as
características de compatibilidade dos resíduos (ver 4.4, alínea c).”
Em adição, deve apresentar sistema de drenagem a montante e lateral, bem como bacia
de contenção impermeabilizada a jusante, evitando, assim, que eventuais vazamentos
causem danos ambientais aos solos, águas subterrâneas e mananciais superficiais.
201
Segundo a NBR 12.235/1992, a bacia de contenção deverá apresentar as seguintes
características (transcrição):
“a) a base da bacia de contenção deve se apresentar livre de rachaduras e/ou buracos e
estar
suficientemente
impermeabilizada,
para
conter
e
resistir a
vazamentos,
derramamentos e precipitações acumuladas;
b) a base deve ser inclinada ou todo o sistema de contenção deve ser projetado e
operado de modo a drenar e remover os líquidos citados anteriormente; no caso dos
contêineres e/ou tambores estarem dispostos em nível mais elevado, sustentados por
qualquer tipo de estrutura ou protegidos do contato direto com os líquidos acumulados, a
inclinação da base é dispensável;
c) a bacia de contenção deve ter capacidade suficiente para conter, no mínimo, 10% do
volume total dos contêineres e/ou tambores ou o volume do maior recipiente
armazenado, qualquer que seja o seu tamanho; esta condição é aplicável somente ao
armazenamento de resíduos líquidos ou que contenham líquidos livres; no projeto da
bacia deve ser considerado o maior volume estimado, entre as duas alternativas
possíveis;
d) a bacia deve ser construída de tal forma que impeça o fluxo do escoamento superficial
da vizinhança para seu interior;
e) quando houver sistema fixo de água para combate a incêndios, a bacia deve possuir
dreno com válvula de bloqueio, externo à bacia, dimensionado adequadamente de modo
a eliminar risco de transbordamento;
f) quaisquer vazamentos ou derramamentos de resíduos, como também as águas
pluviais retidas, devem ser periodicamente removidos da caixa de acumulação, de modo
a evitar transbordamento do sistema de coleta; se o material coletado estiver
contaminado com substâncias tóxicas e que lhe conferem periculosidade, o seu
manuseio e destino final devem ser tal que o meio ambiente seja adequadamente
protegido;
g) no caso do armazenamento de resíduos perigosos incompatíveis, prever bacias de
contenção independentes, para cada área, de forma a evitar riscos de misturas no caso
de acidentes (ver 4.4, alínea c).”
202
Deverá ser utilizada a tabela 2 presente na NBR 12.235/1992 para o controle e registro
da movimentação de resíduos perigosos, bem como a tabela 3 para o registro de
armazenamento dos mesmos.
Transporte dos Resíduos Sólidos não Reaproveitáveis
Os resíduos sólidos não reaproveitáveis deverão ter seu transporte efetuado de forma
adequada à sua tipologia, potencial contaminante e capacidade de dispersão. Em geral,
a tabela a seguir lista, conforme CTA (2009), os tipos mais adequados de remoção e
transporte por resíduo gerado.
Tabela 48 - Remoção adequada dos resíduos (Pinto, 2005)
Tipo de Resíduos
Blocos de concreto, blocos cerâmicos, outros
componentes cerâmicos, argamassas, concreto,
tijolos e assemelhados
Madeira
Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de
tubulações etc.)
Papelão (sacos e caixas de embalagens dos
insumos utilizados durante a obra) e papéis
(escritório)
Metal (ferro, aço, fiação revestidas, arames etc.)
Serragem e EPS (poliestireno expandido. Ex.:
isopor)
Gesso de revestimento, placas acartonadas e
artefatos
Solo
Tela de fachada e de proteção
Materiais, instrumentos e embalagens
contaminados por resíduos perigosos (ex.:
embalagens plásticas e de metal, instrumentos de
aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros
materiais auxiliares como panos, trapos, estopas
etc.)
Remoção dos Resíduos
Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão
com caçamba basculante, sempre coberto com lona
Caminhão com equipamento poliguindaste, caminhão
com caçamba basculante ou caminhão com carroceria de
madeira, respeitando as condições de segurança para a
acomodação da carga na carroceria do veículo, sempre
coberto com lona
Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os bags
sejam retirados fechados para impedir mistura com
outros resíduos na carroceria e dispersão durante o
transporte
Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os bags
sejam retirados fechados para impedir mistura com
outros resíduos na carroceria e dispersão durante o
transporte
Caminhão, preferencialmente equipado com guindaste
para elevação de cargas pesadas, ou outro veículo de
carga
Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os sacos
ou bags sejam retirados fechados para impedir mistura
com outros resíduos na carroceria e dispersão durante o
transporte
Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão
com caçamba basculante, sempre coberto com lona
Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão
com caçamba basculante, sempre coberto com lona
Caminhão ou outro veículo de carga, com cuidado para
contenção da carga durante o transporte
Caminhão ou outro veículo de carga, sempre coberto
203
CTA (2009) propõe a adoção de fichas de controle do transporte de resíduos, cujo
modelo pode ser aplicado à obra em questão. Desta forma, a ficha que segue ilustra
exemplo de ficha padrão a ser aplicada.
Tabela 49 - Proposta de ficha de controle de transporte de resíduos.
CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Informações do Gerador
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Endereço da retirada:
Obra:
Data:
1ª Via – Gerador 2ª Via – Transportador 3ª Via – Destinatário
Tipo de Resíduo
Peso ou Volume
Unidade
Alvenaria, argamassas e concreto
Gesso
Madeira
Papel
Metal
Plástico
Solo
Material Asfáltico
Volumosos (incluindo poda)
Outros (especificar):
TERMO DE RESPONSBILIDADE – RETIRADA DOS BAGS
Assumo a responsabilidade pela devolução dos ________________ (quantidade retirada) bags retirados da obra,
comprometendo-me a ressarcir o prejuízo decorrente de sua não devolução
Nome por extenso e/ou carimbo do responsável pela
retirada e devolução
Informações do Transportador
Nome ou razão social
CPF/CNPJ
Inscrição Municipal
Outros (especificar)
Tipo do Veículo
Placa
Informações do Destinatário
Nome ou razão social
CPF/CNPJ
Endereço da destinação
ASSINATURAS/CARIMBOS
Gerador
Transportador
Assinatura
Destinatário
Monitoramento
O desempenho das atividades de triagem, acondicionamento temporário, reutilização
e/ou transporte do resíduo até seu destino final será avaliado com base em
monitoramento constante e emissão de relatórios periódicos.
Os relatórios deverão ser quinzenais, meramente relacionados ao apontamento da
eficácia das atividades em andamento. Caso se verifique desconformidade com o projeto
proposto, serão feitas novas seções de treinamento de pessoal e intensificação nas
campanhas de informação (cartazes e folderes).
204
Caso haja ingresso de novos membros na equipe, deverá ser feito treinamento e dada
adequada informação aos mesmos para que a metodologia do trabalho seja continuada
com máxima eficiência.
As fichas de monitoramento deverão ser bastante simples, quantificando os materiais
gerados e os problemas ocorridos. Para o empreendimento em questão foram
elaboradas fichas destinadas ao monitoramento das atividades de triagem e
acondicionamento temporário (Ficha 01) e de Transporte e Destinação Final (Ficha 02),
conforme segue.
Tabela 50 - Modelo de ficha de monitoramento das atividades de triagem e
acondicionamento temporário dos resíduos sólidos da construção civil
Ficha de Monitoramento das Atividades de Triagem e Acondicionamento Temporário dos Resíduos
Volume Total de Resíduo Gerado
Resíduo Gerado
(m³)
Alvenaria, argamassas e concreto
Gesso
Madeira
Papel
Metal
Plástico
Solo
Material Asfáltico
Volumosos (incluindo poda)
Outros (especificar):
Ocorrência de Problemas na Triagem ou Acondicionamento Temporário
Tipo de Problema
Quantitativo
Observações
Mistura de materiais na triagem
Acondicionamento errado
Problemas nos equipamentos
(bombonas, sacos etc.)
Avaliação Geral
Tabela 51 - Modelo de ficha de monitoramento das atividades de transporte e destinação
final dos resíduos sólidos da construção civil
Ficha de Monitoramento das Atividades de Transporte e Destinação Final dos Resíduos
Volume Total de Resíduo
Resíduo Transportado
Transportado (m³)
Alvenaria, argamassas e concreto
Gesso
Madeira
Papel
Metal
Plástico
Solo
Material Asfáltico
Volumosos (incluindo poda)
Outros (especificar):
205
Ocorrência de Problemas do Transporte ou Destinação Final
Tipo de Problema
Quantitativo
Observações
Veículo não atende ao volume
necessário para carregamento do
material
Veículo não apresenta guindaste
ou outra forma de carregamento
Veículo não apresenta lona para
cobertura
Acidente com veículo na área do
terminal
Acidente com veículo na rodovia
Ruptura de embalagens no interior
do veículo
Destinatário sem capacidade para
receber o volume de resíduos
transportado
Outros (especificar)
Avaliação Geral
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 52 - Atividades a serem executadas no Sub-Programa
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição do tipo de
resíduo a ser gerado
Projeção, de acordo com o tipo de obra,
dos resíduos passíveis de serem
gerados
Fases pré-obra e
de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Definição dos agentes
envolvidos no processo de
gerenciamento
Avaliação das possibilidades de
estocagem, reutilização, transporte ou
destinação final dos materiais
Fases pré-obra e
de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Fase de obras
Equipes de Supervisão e Gestão
Ambiental
Classificação
Triagem
Gerenciamento dos
resíduos
Acondicionamento inicial
Destinação final
Transporte
Monitoramento
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O SPGRCC tem relação direta com os seguintes programas:
•
Programa de Gestão Ambiental
•
Programa de Educação Ambiental
206
ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Como principais normas e resoluções tem-se as Resoluções CONAMA 275/01, 307/02,
348/04 e 362/05, além da NR-11 e NBR-12.235/1992.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a execução do programa torna-se necessária a participação conjunta de equipe de
fiscalização composta por um profissional atuante na área ambiental (eng. Sanitarista,
eng. Ambiental, eng. Civil, geólogo, biólogo ou outro). Os mesmos serão responsáveis
pelo acompanhamento de todas as etapas, atuando em conjunto com a equipe de
Supervisão e Gestão Ambiental.
Não torna-se, porém, necessária a execução de orçamento individualizado para tal
programa, uma vez que o mesmo deve estar incluso no escopo dos serviços da
construtora contratada para a execução das obras.
CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma de execução do sub-programa é apresentado na tabela a seguir.
207
Tabela 53 - Cronograma do Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
SUB-PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividades
Fase PréObras
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Execução do Sub-Programa De Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Relatórios Parciais
Relatório Final
208
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento deve ser feito pela equipe de Supervisão e Gestão Ambiental,
devendo monitorar, através de inspeções diárias, os seguintes itens:
•
Cumprimento do cronograma;
•
Avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços conforme especificações técnicas
pertinentes;
•
Cumprimento dos condicionantes estabelecidos neste Subprograma.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
deverá ser executado por equipe da construtora.
Tabela 54 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O monitoramento deverá ser efetuado pela Fiscalização do DNIT. A execução SubPrograma deverá ser feita pela equipe da construtora, sob supervisão da equipe de
Gestão Ambiental.
209
BIBLIOGRAFIA
CTA – CONSULTORIA TÉCNICA AMBIENTAL LTDA. Plano de Controle Ambiental
para o Licenciamento de Instalação para a Ampliação do Terminal Fluvial
Multimodal da Empresa Granel Química Ltda. Ladário-MS. 2009. Três volumes.
210
4.6 - PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias costumam funcionar como vetor de ocupação, promovendo
especulação imobiliária e ocupação das áreas lindeiras e da faixa de domínio da rodovia
para o desenvolvimento, sobretudo, de atividades comerciais. A rodovia BR 101 / NE
apresenta intensa importância social e econômica para a região nordeste, uma vez que
através dela é escoada grande parte da produção regional, além de consistir no elo entre
o nordeste e o sul do Brasil, atravessando algumas das principais capitais do país.
Sua importância, porém, foi determinante para a geração de um problema: a ocupação
irregular da Faixa de Domínio - FD. Neste contexto, núcleos urbanos com habitações,
comércios e médias e grandes propriedades, inclusive com extensas áreas de plantio,
invadem áreas cujo uso deve, obrigatoriamente, ter anuência do DNIT.
Apesar de, na maioria das vezes, ilegalmente estabelecidas na FD, as famílias cujos
domicílios sejam diretamente afetados pela implantação da rodovia devem ser
devidamente reassentadas ou relocadas, a fim de que não haja perda de patrimônio ou
qualidade de vida da população em virtude da remoção compulsória. O mesmo preceito
é aplicado a terras ou benfeitorias porventura impactadas.
A relocação involuntária ou compulsória é, sem dúvida, um dos pontos mais sensíveis da
gestão ambiental de um empreendimento rodoviário, sendo que o bom andamento das
obras da BR-101 AL/SE/BA depende diretamente do sucesso do Programa de
Indenização de Terras, Benfeitorias e Relocação da População (PIR).
A correta execução deste programa evitará que as famílias percam o referencial de
comunidade, suas relações familiares e sociabilidade. A relocação assistida também
permitirá a fixação do homem no meio rural, possibilitando a continuidade das atividades
econômicas e sociais de subsistência, evitando seu deslocamento para os centros
urbanos, onde as chances de sucesso são consideravelmente menores.
211
Com base nesta situação, e considerando a necessidade de execução das obras, tornarse-á necessária a relocação de parte da população estabelecida nas áreas onde haverá
interferência direta das obras da rodovia. Justifica-se, assim, o presente programa a
partir da necessidade de estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a execução
das ações de indenização de terras e benfeitorias e de relocação da população.
Deve-se destacar que estudos anteriores existentes para o trecho estabelecem que os
depoimentos colhidos indiquem que as populações residentes ao longo da rodovia em
sua maioria são favoráveis ao empreendimento, inclusive demonstrando interesse em
negociar seu deslocamento para outras áreas. Isso porque o empreendimento facilitará o
deslocamento aos centros urbanos da região, o que já é realizado com bastante
regularidade pelos moradores locais em função da procura por serviços (especialmente
hospitalares), comércio e emprego.
Como já ressaltado, a rodovia em estudo se encontra implantada e a duplicação se dará
na FD, em terrenos de propriedade do empreendedor, cabendo, nesse caso, a ação de
reintegração de posse e indenização das benfeitorias e produção atingidas.
OBJETIVO
Este programa visa indicar os procedimentos e ações a serem efetuados para as
desapropriações e reassentamentos com vistas à liberação da FD para as obras da
rodovia BR 101 trecho AL/SE/BA, visa garantir que a relocação ou indenização da
população que mantém vínculos de moradia e trabalho nas propriedades existentes ao
longo da FD e lindeiras da rodovia, que constitui área não edificante, seja realizada de
forma socialmente responsável e justa. Para isto, têm-se os seguintes objetivos
específicos:
•
Mobilizar a comunidade para que ela acompanhe e participe dos programas de
Indenização e Relocação e quando for pertinente, a construção das obras de
relocação de famílias afetadas pela rodovia;
•
Cadastrar e diagnósticar as propriedades e benfeitorias atingidas;
•
Estabelecer critérios e procedimentos para a relocação / indenização e
reconstrução das benfeitorias atingidas;
212
•
Garantir compensação de perdas relativas à situação atual da população, devido
ao relocamento para implantação de infraestrutura idêntica ou superior às que
forem afetadas, com ênfase especial a grupos de baixa renda.
METAS
Para o cumprimento dos objetivos propostos neste Programa de Indenização de Terras,
Benfeitorias - PIR, foram estabelecidas as seguintes metas:
•
Realizar o levantamento e a classificação das propriedades atingidas, conforme
suas características e as interferências que serão necessárias para as obras;
•
Elaborar um plano de reassentamento;
•
Acompanhar a execução do plano de reassentamento;
•
Promover a participação dos atingidos no processo de negociação, indenização e
relocação;
•
Garantir a lisura dos atos praticados na desapropriação e relocação das famílias
afetadas.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
•
Número de famílias cadastradas x Número de famílias Relocadas e/ou
indenizadas;
•
Número de famílias indicadas para o Programa de Relocação x número de
famílias atendidas Programa de Relocação;
•
Número de Auxílios prestados / Número de famílias indicadas para o Programa de
Relocação;
•
Grau de satisfação com a moradia pelas famílias atendidas pelo Programa.
213
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa compreende as famílias cujas propriedades serão
afetadas pela duplicação da rodovia, seja qual for a situação de sua ocupação
(proprietários, arrendatários, inquilinos, posseiros ou moradores da FD).
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritos os métodos, procedimentos e diretrizes gerais a serem
empregados para o desenvolvimento do PIR.
Levantamentos e Avaliações Preliminares
Os levantamentos e avaliações preliminares compreendem o cadastramento da
população e propriedades afetadas, bem como sua avaliação socioeconômica.
Cadastro da População Afetada
Esta etapa incluirá a identificação dos moradores, avaliação dos bens a serem perdidos
(edificações, áreas de uso agrícola e/ou pastoril, comércios, residências etc.),
levantamento da situação legal das propriedades junto aos cartórios, listagem de
equipamentos urbanos existentes e avaliação da infraestrutura comunitária existente.
Assim, com o cadastramento deverá ser feito o detalhamento aprofundado dos imóveis a
serem atingidos pelas obras de duplicação da rodovia com base em análise do projeto
executivo sobreposto a imagens de sensoriamento remoto ou fotos aéreas, as
edificações, benfeitorias e propriedades próximas à FD ou por ela interceptadas, bem
como as estradas e caminhos de acesso. Deste levantamento deverá resultar a
classificação das propriedades e benfeitorias segundo o nível de interferência da obra.
No levantamento cadastral de todas as áreas a serem desapropriadas, serão registradas,
pelo menos, as seguintes informações:
•
Localização da área
•
Identificação do ocupante do imóvel
•
Situação do imóvel
214
•
Limites e confrontações
•
Vias e meios de acesso
•
Descrição do imóvel
•
Croqui/mapa da área abrangida
•
Registro fotográfico
Durante esta etapa serão solicitadas cópias da documentação relativa à propriedade e
aos ocupantes/proprietários. Para os casos em que o proprietário for uma empresa,
serão solicitados os documentos da empresa (CNPJ, contrato social etc.) e dos seus
representantes legais.
No cadastramento deverá ser dada especial atenção a benfeitorias, culturas e outras
facilidades produtivas ou de acesso, tais como:
•
Áreas com benfeitorias residenciais ou não;
•
Ocorrências de materiais de construção;
•
Cercas, adutoras, currais e outras instalações;
•
Cursos d’água, açudes e outros reservatórios;
•
Cemitérios, túmulos isolados, áreas de lazer ou de beleza cênica, etc.
Avaliação Socioeconômica
Esta etapa contemplará o reconhecimento que visa caracterizar os seguintes aspectos:
atividades econômicas formais e informais e a renda populacional, as principais
ocupações da população, as distâncias percorridas e a forma de deslocamento. Em
adição, deverá considerar, ainda, os serviços disponíveis e a infraestrutura existente e as
associações formais e informais em atividade. Com esta avaliação, será possível
diagnosticar:
•
O tipo e dimensões das moradias das famílias afetadas, e suas condições de
sobrevivência e saúde;
215
•
A oferta e demanda de serviços sociais básicos para cada uma das comunidades
(saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, transporte, entre outros);
•
A oferta e demanda de programas sociais já existentes (bolsa-escola, rendacidadão, fome-zero, etc.);
•
Os casos especiais (idosos, deficientes, etc.) cujas demandas são diferenciadas;
•
As principais atividades econômicas (formais e informais) e a renda destas
comunidades;
•
Os principais locais de trabalho e estudo da população e as distâncias
percorridas;
•
Os serviços comunitários disponíveis (igrejas, campos de futebol, etc.);
•
As associações formais e informais em atividade;
•
Os graus de relação social entre os membros da comunidade diretamente
atingida com o entorno.
Para tanto, serão empregadas planilhas padronizadas, como os modelos apresentados
nas tabelas a seguir.
Tabela 55 - Planilha de levantamento preliminar por domicílio
Localidade:
Trecho:
Estacas:
Técnico Responsável pelo preenchimento:
Nome do chefe de família:
Tipo de domicílio:
Grau de Instrução do chefe de família:
216
Número de pessoas residentes no domicílio:
Atividade econômica principal:
Benfeitorias (descrever):
Renda familiar:
Situação legal do imóvel:
Instruções para o preenchimento:
1 - As informações solicitadas são relativas à população afetada pelo empreendimento.
2 - Quando houver mais de uma família por domicílio é necessário preencher uma nova ficha
3 - Quando a localidade não possuir nome, a identificação será pelo trecho.
4 - O tipo de domicílio poderá ser descrito de forma breve: casa de taipa com dois cômodos.
Tabela 56 - Fichas para levantamento preliminar da região
Trecho:
Estacas:
Técnico Responsável pelo preenchimento:
Número de famílias atingidas:
Número de pessoas atingidas
Existe concentração de mais de 20 famílias em localidades? (
) Sim
(
) Não
Quantas?
217
Renda familiar (média em
Até 2 SM
porcentagem):
2 a 5 SM
Mais de 5 SM
Grau de instrução do chefe de família (média em porcentagem)
Analfabetos:
Primeiro grau incompleto:
Primeiro grau completo:
Segundo Grau incompleto:
Segundo grau completo:
Classificação do Projeto
Grupo I
Grupo II
Justificativa (indicar os principais impactos)
Comunicação para a População Afetada
Com base nas informações obtidas com os levantamentos e avaliações preliminares de
cadastramento das propriedades, pelo menos um assistente social e um técnico em
cadastramento visitarão todas as edificações próximas à FD ou por ela interceptadas.
Estas visitas objetivam esclarecer (individualmente ou em reunião) as primeiras dúvidas
relacionadas ao processo de desapropriação e respectivas indenizações/compensações,
bem como coletar informações preliminares sobre a situação legal das propriedades e
respectivos ocupantes/proprietários.
218
Elaboração do Plano de Reassentamento
O Plano de Reassentamento estabelecerá procedimentos, diretrizes e medidas de cunho
mitigador para o ressarcimento dos prejuízos causados à população afetada,
contemplando, dentre outros, os seguintes aspectos:
•
Avaliação econômica das áreas a serem desapropriadas;
•
Proposta de indenização/compensação;
•
Escolha de locais para o reassentamento.
Avaliação das áreas a serem desapropriadas e proposta de indenização/compensação
Nesta etapa serão formuladas propostas de indenização priorizando a negociação
amigável para cada ocupante/proprietário. Os valores relativos às áreas a serem
desapropriadas serão fixados e definidos nos preços da terra nua praticados nos
municípios interceptados, com atualização baseada em valores de mercado.
No que tange às benfeitorias, os valores serão fixados a partir de tabelas de cálculo do
valor básico considerando-se benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas. Com isto,
serão
elaboradas
propostas
de
indenização/compensação
para
cada
caso,
considerando-se a opinião dos proprietários quanto às formas indenizatórias.
Neste momento, deverá ser feito também um levantamento das medidas legais e
administrativas aplicáveis, dos procedimentos relativos à titulação das terras, definição
legal dos direitos atingidos, os mecanismos necessários à assistência técnica e
financeira, os programas e projetos de outros órgãos governamentais atuantes na região.
Definição das Formas de Indenização
As soluções deverão, obrigatoriamente, ser definidas em conjunto com a população
atingida, sendo que as opções de indenização deverão ser embasadas a partir da
condição socioeconômica e da situação legal de cada propriedade da população afetada.
Como exemplos de formas de indenizações passíveis de serem adotadas têm-se:
219
•
Reassentamentos em novas áreas – em locais alternativos à área de origem nos
quais seja possível implantar e fornecer as mesmas condições de infraestrutura,
serviços e habitações anteriormente existentes. Em adição, com vistas a evitar
maior desagregação social, será dada preferência para a escolha de locais
próximos aos originalmente ocupados, desde que viáveis e disponíveis;
•
Reassentamento em áreas urbanas – em locais adequados nos núcleos urbanos
da região, envolvendo a aquisição de imóveis e, caso necessário, de
infraestrutura suplementar;
•
Reassentamento de trabalhadores rurais – em lotes de qualidade no mínimo
igual, com indenização da produção renunciada, das benfeitorias e das atividades
extrativistas porventura desenvolvidas;
•
Compensação monetária – consiste em ação indicada para casos específicos,
como desejo expresso do morador e ações sobre população com nível de renda
mais elevado, por exemplo.
Caracterização de Áreas Passíveis de Reassentamento
Torna-se fundamental efetuar um levantamento completo dos possíveis locais
disponíveis para o reassentamento, efetuando-se uma breve caracterização física e
socioambiental da área com vistas a determinar os locais mais adequados à execução da
relocação proposta.
Em relação aos moradores das áreas escolhidas para reassentamento, deverá haver
compensação direcionada à instalação de equipamentos comunitários (como escolas,
postos de saúde e sistema de transportes) com vistas a evitar o colapso da infraestrutura
existente.
Processo de Desapropriação
Para o processo de desapropriação propriamente dito, deverá ser constituída uma
comissão de desapropriação formada por técnicos do DNIT, com apoio da equipe de
Gestão Ambiental. Esta comissão, terá a tarefa de instaurar processo expropriatório, com
a abertura dos processos administrativos de desapropriação; revisar os laudos de
avaliação e os valores de desapropriação; negociar com os afetados; e efetivar a
220
desapropriação com o pagamento dos valores e a transferência das propriedades ao
empreendedor.
A negociação com os afetados deverá ser promovida por intermédio de encontros
individuais (de preferência) ou, caso inviável, a partir de reuniões, sendo seus
encaminhamentos devidamente registrados e incluídos nos respectivos processos. Via
de regra, a negociação envolverá esclarecimentos detalhados quanto à documentação
exigida e despesas relativas ao desmembramento da área, contraproposta financeira por
parte do ocupante/proprietário e a definição de compromissos de responsabilidade do
DNIT no que tange à reparação de eventuais danos.
Com base nos registros constantes nos processos de desapropriação, incluindo todos os
encaminhamentos da negociação, o DNIT emitirá seu parecer sobre os valores e
compromissos assumidos em relação a cada expropriado. Após aprovação e inclusão no
processo da cópia da ata de reunião na qual ocorreu a aprovação da negociação, os
autos são encaminhados à Diretoria Competente para as providências de pagamento.
Auxílio na Reconstrução de Moradias
Para os casos das famílias de baixa renda atingidas pelo processo de desapropriação e
que deverão receber apoio na reconstrução das moradias, são apresentadas as
seguintes definições:
•
Famílias de baixa renda são famílias que se enquadram nos critérios de
elegibilidade, que envolvem outros aspectos além da renda familiar per capita;
•
Reconstrução de moradias: edificações de novos domicílios, pelo processo de
autoconstrução, em área remanescente do imóvel desapropriado;
•
A participação será por adesão voluntária das famílias elegíveis, que possuam
área remanescente suficiente para a edificação de novas moradias.
Os critérios de elegibilidade, segundo a publicação “Diretrizes e Procedimentos para
Reassentamento de Populações Afetadas por Obras Rodoviárias” (DNER, 1998), são:
•
Famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo por mês (critério
renda);
221
•
Famílias em que seus titulares são pessoas idosas, isto é, maiores de 65 anos
(critério idade);
•
Famílias em que os titulares ou cônjuges tenham deficiência física (critério
deficiência física);
•
Famílias em que os titulares são viúvas, pensionistas ou não (critério estado civil);
•
Famílias em que os titulares são aposentados (critério aposentadoria).
A reconstrução das moradias das famílias de baixa renda se dará pelo sistema de
autoconstrução, tendo como fonte de recursos a indenização paga pelo empreendedor
no processo de desapropriação.
Esta etapa compreende o acompanhamento, orientação e assessoria para as famílias de
baixa renda que farão a reconstrução de suas novas moradias. Para tanto, o
empreendedor deve colocar à disposição destas famílias, as seguintes medidas de
auxílio:
•
Assistência social, visando proporcionar apoio às famílias durante a demolição e
reconstrução das edificações e a mudança para a nova casa;
•
Assistência jurídica, consistindo no apoio às famílias para assegurar a lisura dos
atos entre as partes, promovendo junto aos cartórios e prefeituras a legalização
ou regularização da titularidade dos imóveis;
•
Assistência técnica, visando exclusivamente orientar a correta execução do
projeto e das obras das novas moradias, incluindo a obtenção de licença de
construção e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Destaca-se que, a assistência social e jurídica, mesmo tendo foco de atuação voltado
para os casos em que for necessária a reconstrução da moradia, contempla atividades a
serem desenvolvidas na fase relacionada ao processo de desapropriação propriamente
dito. As ações e atividades da assistência social são de responsabilidade do
empreendedor em convênio com Prefeituras e Associações e dizem respeito a duas
frentes:
222
•
Participação das famílias: reuniões com as famílias diretamente afetadas e com
as famílias incluídas no processo de reconstrução das moradias;
•
Acompanhamento na desapropriação e na reconstrução das moradias (caso
ocorram): acompanhar a revisão dos laudos, as etapas de negociação do valor
das indenizações e da efetiva desapropriação.
As ações específicas da assistência jurídica são de responsabilidade do empreendedor
em convênio com Prefeituras, Associações, Ordem dos Advogados do Brasil e
Corregedoria Geral de Justiça e dizem respeito às seguintes atividades:
•
Regularização fundiária das áreas afetadas pelo processo de desapropriação;
•
Orientação jurídica para a averbação das novas moradias.
As ações específicas de assistência técnica só se aplicam aos casos em que for
necessária a reconstrução de moradias. Para tanto deve ser celebrado convênio do
empreendedor com Prefeituras, Associações e Conselhos Regionais de Engenharia e
Agronomia para viabilizar as seguintes ações:
•
CREA:
−
Isenção e/ou redução da taxa de ARTs;
−
Elaboração de projetos-padrão, ou seja, gabaritos que possam integrar um
conjunto de modelos de residência;
−
Implantação e execução dos projetos.
•
DNIT:
−
Coordenar as atividades;
−
Mobilizar a comunidade para acompanhar a elaboração dos projetos e a
reconstrução das moradias;
−
Arcar com os encargos financeiros da implantação do subprograma.
•
Prefeituras:
223
−
Agilizar a concessão de alvarás ou licenças de construção e laudos de vistoria de
conclusão de obras;
−
Conceder documento de “habite-se”.
Supervisão das Ações Previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 57 - Atividades a serem executadas no Programa de Indenização de Terras,
Benfeitorias
Atividade
Objetivos/forma de ação
Etapa
Levantamentos e
avaliações
preliminares
Diagnosticar e cadastrar as
propriedades e benfeitorias
atingidas
Antes do início
das obras
Comunicação para a
população afetada
Elaboração de plano
de desapropriação e
reassentamento
Consultar, por meio de visitas, as
comunidades afetadas de modo
que as ações sejam legitimadas
pelos principais interessados;
Realizar reuniões com os
moradores diretamente afetados e
que estejam enquadrados no
programa
Definir as etapas e procedimentos a
serem realizados durante o
processo de desapropriação e
indenização;
Avaliar economicamente as
propriedades afetadas para fins de
indenização.
Competência
DNIT e
Gestão
Ambiental
DNIT e
Antes do início
das obras
Gestão
Ambiental
DNIT e
Antes do início
das obras
Gestão
Ambiental
224
Atividade
Objetivos/forma de ação
Etapa
Competência
Durante o período
das obras,
prevendo-se um
total de dois anos
DNIT e
Constituir comissões de
desapropriação formadas por
técnicos do DNIT, com apoio da
equipe de Gestão Ambiental.
Instaurar processo expropriatório,
com a abertura dos processos
administrativos de desapropriação.
Processo de
desapropriação
Revisar os laudos de avaliação e
dos valores de desapropriação.
Negociar com os desapropriados
seguindo critérios comuns a todos
os afetados.
Gestão
Ambiental
Efetivar a desapropriação com o
pagamento dos valores e a
transferência das propriedades ao
empreendedor.
Regularizar a Faixa de Domínio.
Auxílio na
reconstrução de
moradias
Supervisão das
ações previstas
Estabelecer diretrizes para a
relocação e reconstrução de
moradias
Acompanhar e assessorar as
famílias de baixa renda durante a
reconstrução de moradias
Inspecionar, registrar e avaliar a
efetividade das ações executadas
Durante o período
das obras,
prevendo-se um
total de dois anos
Durante todo o
período de obras
DNIT
Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PIR manterá interface com o Programa de Comunicação Social, que irá estabelecer
um canal de comunicação entre a população afetada e o empreendedor, facilitando o
processo de identificação dos imóveis e da população a ser contemplada por este
Programa.
225
O PIR terá ainda interface com o Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de
participar em conjunto com o DNIT nas atividades de desapropriação, além de emitir
relatórios e avaliar a execução das atividades previstas neste programa.
São comuns a estes dois programas ambientais as atividades iniciais relacionadas com
suas demandas, tais como a identificação das famílias afetadas, o cadastro físico de
suas propriedades e a pesquisa socioeconômica para a caracterização da população
atingida, dentre outros.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Este programa visa atender a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta os
aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio
Ambiente, e nas ações proposta pelo Programa de Relocação que é uma exigência do
órgão ambiental licenciador IBAMA no âmbito da LP nº. 296/2008.
Além disso, o PIR atende a Lei n° 10.233/2001, que concedeu ao DNIT o poder irrestrito
de atuação sobre a FD, bem como o de estabelecer restrições sobre o uso do solo nas
áreas lindeiras às rodovias federais.
O Programa atende ainda as diretrizes e os requisitos teóricos e metodológicos indicados
nos manuais de atividades rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes – DNIT – MT.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Todos os componentes e recursos necessários de cunho técnico, administrativo e
jurídico para a implementação do PIR deverão ser indicados pelo DNIT. Os custos para
as indenizações dependerão de avaliações econômicas que serão realizadas, bem como
das negociações a serem estabelecidas entre o DNIT e a população diretamente
envolvida quando do início da execução do programa.
226
CRONOGRAMA FÍSICO
O estabelecimento de um cronograma depende, fundamentalmente, do andamento das
negociações, sendo avaliado como dois anos o período máximo para a execução do
programa. Na tabela a seguir, consta, entretanto, um cronograma-base para o programa.
No que tange aos aspectos financeiros, é fundamental que sejam concluídas as
negociações para que se formalizem as etapas de cada desembolso a ser efetuado.
227
Tabela 58 - Cronograma do Programa de Indenização e Benfeitorias
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE TERRAS, BENFEITORIAS
Fase Pré-Obras
Ano 1
Ano 2
Atividades
-6
-5
-4
-3
-2
-1
1
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Levantamentos e avaliações preliminares
Comunicação para a população afetada
Elaboração de plano de desapropriação e
reassentamento
Processo de desapropriação
Auxílio na reconstrução de moradias
Supervisão das ações previstas
228
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
Esse Programa será de responsabilidade do DNIT, em associação com os executores do
Projeto Final de Engenharia e as empreiteiras. Para sua implantação, o DNIT poderá
contratar instituição ou empresa especializada e estabelecer convênios ou parcerias com
órgãos públicos locais, como as Prefeituras Municipais e instituições públicas federais
como IPHAN, IBAMA, entre outras. Na tabela a seguir constam as instituições envolvidas
no PIR.
Tabela 59 - Instituições envolvidas no Programa de Indenização de Terras, Benfeitorias
Instituições
Atribuições e Competências
DNIT
Implantar, gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas ao
processo de desapropriação, indenização e relocação.
Atuar em conjunto com o DNIT na supervisão do programa;
Gestora Ambiental
Emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Cartório de Registro
de Imóveis
Otimizar o processo de desapropriação, de modo que ocorra dentro de um
período hábil.
Prefeituras
Municipais
Efetivar a participação da sociedade e das famílias diretamente afetadas
pela desapropriação.
Corregedoria Geral
Atuar nos casos em que o desapropriado conteste os laudos de avaliação,
229
Instituições
Atribuições e Competências
de Justiça
ou que a situação fundiária do desapropriado não esteja regular.
OAB
Dar assistência técnica nos casos em que seja caracterizada a
necessidade da reconstrução da moradia.
CREA
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
Anderson de Souza
Geógrafo
CREA-RS 146.163
1.849.536
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PIR envolverá equipe técnica formada pelos
profissionais listados na tabela a seguir. A supervisão das atividades previstas será feita
pela equipe de Gestão Ambiental, alocada pelo Programa de Gestão Ambiental.
Tabela 60 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa Indenização de
Terras, Benfeitorias e Relocação da População
Função
Formação
Quantidade
Chefe de equipe
Engenheiro Civil
01
Assessor jurídico
Advogado
01
Assessor social
Sociólogo
01
230
BIBLIOGRAFIA
DNER. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Diretrizes e
Procedimentos para Reassentamento de Populações Afetadas em Obras
Rodoviárias. DNER. 1998.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual para Ordenamento do Uso do Solo das Faixas de Domínio e Lindeiras
nas Rodovias Federais. 2. ed. Rio de Janeiro: IPR, 2005. 106p.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais
Rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. Rio de Janeiro: IPR, 2006.
405p.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias. Rio de Janeiro: IPR, 2006. 437p.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das Obras
de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS,
2007. 268 pg
231
4.7 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
JUSTIFICATIVA
A vegetação ao longo da rodovia possui um valor paisagístico alto e contribui para a
conservação dos ecossistemas adjacentes. A recuperação destas áreas com espécies
pertencentes à vegetação original do local é fundamental para mitigar o impacto da
supressão da flora.
A maior parte das áreas do entorno das rodovias são totalmente antropizadas e por
consequência as espécies exóticas acabam predominando, esta é uma boa oportunidade
de reintroduzir espécies pertencentes às respectivas formações vegetais que serão
desmatadas.
O planejamento adequado das atividades relacionadas ao Programa pode significar uma
sensível melhoria dos descritores ambientais associados a sua faixa de domínio, da
oferta de hábitat para distintos grupos faunísticos e da proteção dos cursos d’água
atingidos pela construção da rodovia.
A Área Diretamente Afetada (ADA) da rodovia em licenciamento compreende uma ampla
diversidade de situações quanto à cobertura vegetal, tanto em termos das feições
naturais, como no que se refere aos efeitos dos padrões de uso do solo.
Este Programa Ambiental se destina a orientar e especificar as ações a serem
desenvolvidas com o objetivo de promover a adequada supressão da vegetação para
emissão da LI e da Autorização de Supressão da Vegetação (neste caso em conjunto
com o Inventário Florestal) das obras de adequação de capacidade da BR101/AL/SE/BA.
OBJETIVO
Tem-se como objetivo principal realizar a supressão da vegetação na faixa de domínio da
rodovia BR 101 para dar início às atividades de duplicação da mesma, como objetivo
específico o programa prevê:
232
•
Estabelecer as diretrizes técnicas que irão orientar os procedimentos de
supressão da vegetação necessários para a implantação da rodovia;
•
Atenuar os efeitos adversos da atividade sobre os recursos naturais da Área
afetada pelo empreendimento;
•
Fornecer os subsídios necessários para a obtenção da Licença de Instalação e
Autorização de Supressão Vegetal (ASV);
•
Orientar os procedimentos relacionados à supressão da vegetação para a
implantação da rodovia.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Definir os pontos prioritários para iniciar a supressão da vegetação;
•
Restringir a supressão da vegetação ao estritamente necessário e dar a
melhor utilização ao material lenhoso proveniente da vegetação suprimida;
•
Determinar o sentido correto de supressão sempre respeitando a orientação
de fuga da fauna;
•
Monitorar periodicamente antes do início de supressão de cada fragmento a
existência de ninhos de aves e possíveis tocas ou esconderijos a fim de evitar
acidente com a fauna;
•
Definir medidas de corte prioritário das arbóreas de pequeno porte antes da
supressão das arbóreas de maior porte.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Identificação de fragmentos de maior prioridade de supressão;
ii.
Supressão da vegetação ao estritamente necessário para implantação da
rodovia;
iii.
Evitar, durante a supressão, a queda de árvores ao longo da rodovia;
233
Corte adequado da vegetação evitando-se abertura de clareiras desnecessárias.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, prioritariamente, as comunidades locais às
margens da rodovia, incluindo também as empresas responsáveis pela pavimentação da
rodovia (construtoras), a supervisora da obra, os órgãos responsáveis pelo licenciamento
ambiental e o DNIT.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Estágio 1: Antes do Início da Supressão
Planejamento da Supressão
Antes de qualquer ação na área, a atividade de supressão da cobertura vegetal deve ser
planejada quanto à sua dimensão de forma a não abrir uma frente demasiadamente
extensa de desmatamento. Assim evita-se a expor demasiado o solo, o que poderia
favorecer em muito a ocorrência de problemas na conservação do solo e degradação da
qualidade dos corpos hídricos.
A forma e o sentido de caminhamento da supressão devem se dar levando em
consideração as necessidades das equipes de resgate de flora e o cronograma da obra.
O tipo de equipamento e a quantidade de mão de obra (incluindo a sua qualificação para
o trabalho) devem ser feitos procurando otimizar o aproveitamento do material vegetal
resultante, considerando as características, pedológica e hidrográfica locais.
Quantificação da Supressão
A quantificação da supressão a ser efetuada se dá com base nos cálculos elaborados
para o Inventário Florestal e que servem como base para a emissão da ASV. Com base
nos estudos apresentados, são a seguir detalhados os quantitativos (em área e número
de indivíduos) relativos à supressão necessária.
234
Tabela 61 - Quadro de áreas detalhado por lote e estado.
LOTE
Àrea das Tipologias Afetadas (m²)
Vegetação
Vegetação estágio Vegetação estágio
estágio inicial
médio
avançado
Total
Fora de
Fora de
Fora de
Fora de
Em APP
Em APP
Em APP
Em APP
Em APP
APP
APP
APP
APP
ALAGOAS
0
129.500
0
35.000
0
28.000
0
0
0
1.113.000
700
0
3.500
70.000
0
0
0
0
0
1.280.500
2.100
0
1.400
0
3.500
0
0
0
0
1.264.250
2.800
129.500
4.900 105.000 3.500
28.000
0
0
0
3.657.750
SERGIPE
10.850
0
31.500 42.000
5.250
0
0
0
0
1.494.250
21.350
2.100
5.950
80.000
2.100
0
0
0
0
1.145.500
7.175
0
9.625
92.400
6.300
0
0
0
0
924.600
9.100
0
0
0
4.200
0
0
0
0
1.172.500
48.475
2.100
47.075 214.400 17.850
0
0
0
0
4.736.850
BAHIA
Campo Arborizado
Fora de
APP
Campo/lavoura
Total Lote 5
Total Lote 6
Total Lote 7
Total Alagoas
920.500
1206300
1.257.250
3.384.050
Total Lote 1
Total Lote 2
Total Lote 3
Total Lote 4
Total Sergipe
1.404.650
1.034.000
809.100
1.159.200
4.406.950
Total Lote 1
910000
5250
35875
875
401333,3
0
35000
0
0
0
1388333,
3
Total Lote 2
Total Lote 3
Total Lote 4
875.700
956.900
1285900
10.850
1.050
7350
0
0
70000
2.450
0
0
414.167
392.000
73500
0
1.050
1750
63.000
0
14000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1366167
1351000
1452500
Total Bahia
4028500
24500
105875
3325
1281000
2800
112000
0
0
0
5558000,
3
140000
0
0
0
13952600
TOTAL TRECHO
Total Trecho 2
11819500
(AL, SE e BA)
75775
237475
55300
1600400
24150
Tabela 62 - Quantitativos de exemplares a serem suprimidos por lote e estado
Lote
Número Indivíduos
Alagoas
Total Lote 5
Total Lote 6
Total Lote 7
Total Alagoas
1.077
1.987
1.648
4.712
Sergipe
Total Lote 1
Total Lote 2
Total Lote 3
Total Lote 4
Total Sergipe
82
179
211
149
621
Bahia
Total Lote 1
Total Lote 2
Total Lote 3
Total Lote 4
Total Bahia
3.276
2.219
1.076
896
7.467
Total Trecho 2
Total Trecho 2
12.800
235
Demarcação da Área a ser Suprimida
Para se evitar qualquer interferência indevida em áreas não incluídas na ASV concedida
pelo órgão licenciador e também já procurando materializar a real necessidade da área a
ser limpa considerando o projeto executivo da obra será feita supervisão ambiental em
conjunto com a equipe de supervisão de obras, buscando reduzir o impacto na área de
supressão.
Os limites da área a ser limpa podem ser marcados com estacas altas (mínimo 0,50 m) e
colocadas pela equipe técnica de forma visível (preferencialmente com pintura branca ou
amarela no topo), sendo o método mais indicado para o perímetro da área é a abertura
de uma picada de forma manual.
Essa demarcação dos limites da supressão adquire uma grande importância, devendo
ser realizada com todo o cuidado e de forma inequívoca, evitando assim possíveis erros
involuntários que possam aumentar de forma imprevista os impactos da obra sobre o
meio ambiente.
Resgate, Relocação, Transplante e Coleta de Propágulos de Espécies Selecionadas.
Antes da entrada das máquinas ou dos trabalhadores para a derrubada da vegetação,
deve ser empregada a ação da equipe responsável pela execução dos trabalhos de
proteção e conservação da flora local. Essa equipe deverá promover o resgate das
espécies epífitas selecionadas no respectivo programa ambiental, sendo que este
trabalho deve se prolongar junto com a atividade de derrubada das árvores, o que
facilitará a coleta de material destas plantas.
O trabalho da equipe de proteção à flora deverá incluir ainda a demarcação das árvores
a serem transplantadas e a coleta de sementes e mudas das plantas e espécies
escolhidas para uso nos trabalhos de recuperação de áreas degradadas e de plantio
compensatório.
Transplante Vegetal
Escolha dos espécimes
Inicialmente, ocorrerá uma vistoria nas áreas que sofrerão o corte da vegetação, onde o
técnico deverá selecionar e marcar os exemplares em condições fitossanitárias
adequadas para a realização do transplante, bem como executar a identificação das
espécies para posterior diagnóstico quanto à resistência da espécie em relação ao
236
transplante. Posteriormente, será realizado o transplante propriamente dito durante a
atividade de supressão.
Todas as atividades realizadas em campo, assim como as informações pertinentes,
serão registradas em planilhas para futura elaboração de relatórios, incluindo-se as
coordenadas de localização dos exemplares a serem transplantados.
Técnicas utilizadas para o transplante de palmeiras
Com as informações sobre as espécies a serem transplantadas obtidas durante a
vistoria, será possível estabelecer qual a época mais propícia para o transplante, que
geralmente coincide com os meses do ano onde a atividade metabólica das plantas
diminui favorecendo a atividade de remoção e transplante.
Marcação dos indivíduos
Os indivíduos serão numerados para o posterior acompanhamento do desenvolvimento
das palmeiras transplantadas e terão marcados, com auxílio de tinta PVA ou de outro
meio de identificação, a direção do Norte magnético em seu estipe, para que o replantio
seja realizado em condições similares ao seu local de origem.
Podas
Havendo necessidade, folhas velhas, cicatrizes foliares, inflorescências e cachos de
frutos serão podados, reduzindo a copa até a metade do seu volume original, reduzindo
assim o dreno de metabólitos, a perda d’água por transpiração e o risco de desidratação
da planta, até que sejam formadas novas raízes.
Entretanto, não poderá ser cortado a gema foliar apical, o que pode levar à morte da
planta. O corte adequado das raízes e do torrão será precedido pela escavação de
trincheira, com distância de pelo menos 1,0 m em relação ao estipe e com cerca de 1,5 a
2,0 m de profundidade, podendo ser maior em função do porte da árvore.
Execução dos transplantes
A retirada será feita com o auxílio de pás para abertura das covas ao redor, evitando
assim a injúria das raízes e do estipe (caule) e, com um caminhão do tipo “muck” – com
guindaste – o espécime será erguido e colocado, com um torrão envolvendo as raízes,
sobre um caminhão que fará o transporte.
237
Os equipamentos recomendados para execução dos transplantes são uma escavadeira
de esteira do tipo PC 300 ou similar e cintas de tecido com capacidade de carga de,
aproximadamente, 5 ton cada, bem como a orientação de um profissional habilitado para
realizar tal atividade.
As covas de destino dos exemplares transplantados deverão ser abertas previamente, de
forma retangular com profundidade de 2,0 a 2,5 m e providas de adubo orgânico e
irrigadas antes do plantio.
As palmeiras serão suspensas e transportadas conforme seu posicionamento original
propiciando assim maior facilidade de manejo e evitando danos em seu estipe e gema
foliar apical. Após o transporte para o novo local, os espécimes serão dispostos na cova,
de acordo com a orientação magnética, observando a perpendicularidade do tronco ou
seu posicionamento original.
O transplante dos exemplares deverá ser realizado imediatamente à sua extração,
evitando assim a necessidade da aplicação de procedimentos para evitar a instalação de
fungos que podem vir a comprometer a fitossanidade da planta. Para reduzir os riscos de
acidentes, as plantas deverão ser protegidas com cordões de isolamento.
Tutoramento e amarração
Não se faz necessário o tutoramento no caso de transplantes de exemplares adultos,
visto as dimensões da cova que propiciam uma boa fixação da planta no solo, no
entanto, não há objeção para uma possível solicitação do órgão ambiental licenciador.
Será fundamental o tutoramento da árvore e o recobrimento de suas raízes bem como a
implantação de uma bacia para retenção de água na área de projeção da copa, com terra
e coberta por restos de poda.
Após executado o plantio, será realizada a irrigação sempre revolvendo a terra
superficialmente e em profundidade com ferramentas adequadas que não danifiquem
ainda mais as raízes. A irrigação deverá ser repetida a cada dois dias, se não chover
durante os 21 dias pós-plantio, ou, então, periodicamente até as plantas comecem a
rebrotar. Após esse período de adaptação, uma vez por semana será o suficiente até se
ter certeza da completa fixação das plantas.
238
Espécies recomendadas
A tabela a seguir apresenta uma relação de espécies que possuem potencial de serem
utilizadas nos procedimentos de transplantes, a partir dos resultados obtidos no
diagnóstico ambiental do EIA/RIMA.
Tabela 63 - Relação de espécies vegetais a serem utilizadas nos procedimentos de
transplantes.
Nome científico
Família
Nome comum
Classificação
Acrocomia aculeata
Arecaceae
bocaiúva
climácica
Butia capitata
Arecaceae
butiá-da-praia
pioneira
Cocos nucifera var.synphyllica
Arecaceae
coqueiro-da-bahia
pioneira
Neste contexto, deve ser considerada a situação apresentada no Inventário Florestal no
que tange à localização de espécies endêmicas ou ameaçadas, conforme tabela a
seguir.
Tabela 64 - Quantitativos de espécies ameaçadas ou endêmicas no Trecho 2.
Km
Família
187+000
193+000
209+500
222+500
231+000
Fabaceae
Fabaceae
Anacardiaceae
Fabaceae
Fabaceae
55+700
96+700
Cactaceae
Bromeliaceae
30+000
46+000
57+000
59+500
64+000
75+000
81+500
82+000
90+000
91+000
Clusiaceae
Fabaceae
Moraceae
Clusiaceae
Annonaceae
Fabaceae
Arecaceae
Anacardiaceae
Clusiaceae
Moraceae
Nome científico
AL
Caesalpinia echinata
Anadenanthera colubrina**
Anacardium occidentale**
Anadenanthera colubrina*
Caesalpinia echinata
SE
Rhipsalis baccifera
Aechmea sp.
BA
Kyelmeiera marauensis***
Anadenanthera colubrina**
Artocarpus heterophylus*
Kyelmeiera marauensis***
Rollinia sylvativa*
Bowdichia virgilioides**
Elaeis guineensis**
Mangifera indica**
Kyelmeiera marauensis***
Artocarpus heterophylus*
Nome popular
Pau-brasil
Angico-branco
Cajueiro
Angico-branco
Pau-brasil
N° de
Forma
Indivíduos de vida
5
5
2
4
4
ar
ar
ar
ar
ar
cacto-macarrão
bromélia
pau-santo
angico-branco
jaqueira
pau-santo
araticum
sucupira
dendezeiro
mangueira
pau-santo
jaqueira
ep
ep
4
3
1
15
6
4
9
2
10
5
ar
ar
ar
ar
ar
ar
ar
ar
ar
ar
239
Km
Família
Nome científico
Nome popular
95+000
113+300
117+600
Bromeliaceae
Bromeliaceae
Bromeliaceae
Bromeliaceae
Cactaceae
Bromeliaceae
Moraceae
Aechmea sp.
Aechmea sp.
Aechmea sp.
Aechmea sp.
Rhipsalis sp.
Aechmea sp.
Artocarpus heterophylus*
bromélia
bromélia
bromélia
bromélia
cacto-macarrão
bromélia
jaqueira
125+500
139+000
166+000
N° de
Forma
Indivíduos de vida
ep
ep
ep
ep
ep
ep
1
ar
* com bromélia Aechmea sp.
** uma com bromélia Aechmea sp.
*** Espécie considerada endêmica na Bahia
Controle de formigas cortadeiras
Imediatamente após o plantio deverá iniciar o combate às pragas, principalmente as
formigas
cortadeiras,
que
podem
causar
danos
consideráveis
aos
vegetais
transplantados e até a mortalidade. Dessa forma, o combate às formigas deve ser
realizado no prazo estipulado numa faixa de 50 a 100 metros do entorno a esta. O
monitoramento da área pode indicar a necessidade de se repetir o procedimento de
combate às formigas.
Dentre os principais métodos de combate às formigas os mais usados são: a) pó seco –
aplicação direta com bomba insufladora do pó formicida no formigueiro, matando as
formigas pelo contato com o produto, sendo esse indicado para formigueiros pequenos.
b) isca granulada – método mais empregado em atividades de plantio, por se mais
seguro na aplicação e menos tóxico ao ambiente. A opção, preferencialmente, por iscas
acondicionadas em embalagens pequenas (10 g cada) evitam a exposição do produto.
Os produtos mais recomendados são Fipronil e Sulfluramida, utilizáveis na quantidade de
10g/m2 de terra solta. A aplicação do produto deve ser executada no período de seca,
para evitar danos ao produto, e também a lavagem e o carreamento do mesmo para os
cursos d’água.
Adubação
A adubação deverá ser feita com fertilizante químico (NPK 5-20-20) na razão de 500 g
por exemplar. No segundo ano, sendo possível, deverá ser feita a adubação de cobertura
usando 100 gramas de Nitrogênio (45 gramas de Uréia ou 95 gramas de Sulfeto de
Amônia).
240
Remoção
A remoção dos exemplares de palmeiras deverão ser realizados em períodos de chuvas
devido à desidratação de suas raízes durante a execução do serviço.
Durante a execução das atividades em dias que não ocorram chuvas deverão manter o
torrão com as raízes umedecidas durante essa etapa.
Transporte
Essa etapa é circunstancial para a sobrevivência das plantas a serem plantadas em seus
destinos.
Os espécimes devem ser acondicionados de forma a não balançarem provocando o
destorramento de suas raízes. Para tanto deve-se manter os vegetais amarrados durante
todo o período de transporte desde sua origem até seu destino.
Plantio
Fundamentalmente deve ser realizado o plantio em dias nublados ou chuvosos e
preferencialmente no início da estação chuvosa. No caso de ocorrência de seca na
ocasião do plantio, deverá ser prevista a irrigação periódica das áreas onde ocorra o
reflorestamento.
Após executar o plantio das palmeiras no interior da cova, retirar todos os materiais
utilizados na fixação das raízes a fim de evitar danos futuros de apodrecimento das
mesmas.
Deve-se colocar terra ao redor mantendo as plantas retas ou com o posicionamento mais
próximo do original e pressionar a terra para firmar o exemplar no solo.
É recomendável manter a cova mais baixa do que o terreno adjacente para melhor
captação da água das chuvas. Quando o plantio for realizado corretamente, no início da
estação chuvosa, apenas uma irrigação de plantio pode ser o suficiente para o
estabelecimento das mesmas.
Manutenção
A manutenção será executada periodicamente através de controle sanitário.
241
A primeira etapa do controle visa observação do percentual de pega dos indivíduos. O
número de capinas, se necessário, dependerá do tempo de fechamento do agrupamento
florestal, onde será inserida a palmeira que varia com as condições do local.
É importante tomar o cuidado de aproveitar ao máximo os benefícios da vegetação
rasteira como cobertura do solo.
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
O Subprograma de Transplantes deverá ser supervisionado por profissional habilitado,
que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo a
perda de material biológico.
O processo de avaliação visa monitorar o material plantado e posterior manutenção dos
exemplares.
Normas Gerais
•
Os pátios de obra deverão ser instalados em área preferencialmente desprovida
de vegetação nativa, sendo as áreas escolhidas e todas as operações
executadas em área de cobertura vegetal nativa supervisionada por um
Engenheiro Florestal.
• Uma vez que equipamento de corte pode oferecer grande periculosidade, a
motosserra requer além, de treinamento do operador, o uso de equipamentos de
segurança individual, dentre os quais se destacam:
− Capacete com viseira e protetor auricular – protege a cabeça do impacto
de galhos e mesmo árvores, os olhos e a face de partículas de madeira e
o ouvido do excesso de ruído que pode chegar a mais de 100 dBA. Na
legislação, só é permitido no máximo 85 dBA para 8 horas de trabalho por
dia;
− Calça de nylon – é uma calça especial com muitas camadas de nylon que
enrola a corrente da moto-serra e não atinge o operador no caso de
eventuais acidentes;
− Coturno – coturno de couro com biqueira revestida internamente com aço
para resistir ao impacto da corrente e nylon na parte superior (na língua);
242
− Luvas – igualmente revestidas com camadas de nylon na parte superior;
−
Blusa – normalmente de manga comprida de algodão para absorver o
suor e com cores que facilitam a visualização do trabalhador no interior da
área florestal.
• Proibições:
−
É vedado o uso de fogo como forma de supressão de vegetação ou como
modo de se eliminar os restos vegetais oriundos da supressão;
− É vedado o uso de herbicidas como modo de reduzir ou eliminar a camada
vegetal antes do início dos trabalhos de limpeza da faixa de domínio.
Estágio 2: Quando da Supressão
Corte Manual
No caso de supressão de formações de porte florestal, recomenda-se a adoção do corte
manual como etapa inicial da remoção da vegetação, tanto mais quanto mais preservada
for o fragmento em questão.
O corte manual com uso de moto serras permite um aproveitamento melhor das toras
bem como a continuidade dos trabalhos de resgate de epífitas, coleta de sementes e
resgate de fauna.
O corte das árvores deverá ser feito sempre prevendo-se a queda para o lado desmatado
para evitar danos desnecessários à vegetação do entorno. Deverá haver forte controle da
operação, favorecendo um avanço cuidadoso da frente de desmatamento, praticamente
sem movimentação do solo.
Para o corte de árvores de grande porte o trabalho deverá ser executado por operador de
motos serra experiente. Na ocasião, deverá ser observada a direção da queda, evitando
as árvores adjacentes (risco de tombamento em cadeia e com direção não controlada) e
demais indivíduos que não serão derrubados.
Para o abate da árvore, deverá será feita uma boca de corte que pode ser feito de três
maneiras: convencional, em “V” ou invertido. A profundidade da boca de corte deve ser
de aproximadamente de 1/3 a 1/4 do diâmetro da árvore e com uma abertura de
aproximadamente 45º. Há necessidade de se fazer um corte traseiro em altura de 2 cm
243
acima da boca de corte e a profundidade deve ser até sobrar um filete de ruptura de 2 a
5 m para evitar prender a motosserra e evitar também o rebote da árvore.
Figura 13 - Metodologia para o corte da vegetação
O material lenhoso deverá ser separado, as toras de aproveitamento das árvores mais
altas e o restante que não se aproveitar como tora comercial deverá ser seccionada em
lenha e empilhada para ser retirada da área da obra.
Corte Mecanizado
Os restos da vegetação removida (ramos e folhas) e o horizonte superficial do solo
(horizonte O), deverão ser recolhidos e estocados de forma adequada em locais próprios
para uso futuro, podendo ser inclusive utilizados como componente do substrato para a
produção de mudas em viveiro.
Recomendações para Execução
Durante os trabalhos de Supressão da Vegetação na área do empreendimento, deve-se
na medida do possível seguir as seguintes recomendações técnicas:
• Manter sempre um profissional tecnicamente habilitado (engenheiro florestal ou
agrônomo) nas frentes de desmatamento;
• A supressão deve ser limitada estritamente à área autorizada e demarcada
conforme a autorização específica;
• O sentido de avanço das frentes deve procurar sempre ir do limite da área a ser
desmatada para dentro da área de supressão, reduzindo dessa forma o risco de
ocorrer incrementos desnecessários na área de supressão;
• Os caminhos de serviço devem ser locados preferencialmente em áreas já
alteradas ou de baixa relevância ambiental;
• Todas as etapas dos trabalhos de supressão devem ser monitoradas e os
resultados apresentados nos relatórios de andamento dos programas ambientais.
244
• No caso de ser detectada a presença de algum animal nas frentes de derrubada, os
trabalhos devem cessar até a retirada do mesmo pelos responsáveis pelo serviço
de resgate da fauna, sendo vetada a caça desses animais.
Estágio 3: Após a Supressão
Imediatamente após o término dos trabalhos de supressão devem ser iniciados os
trabalhos de terraplenagem. O material lenhoso deverá ser retirado da área ou relocado
para áreas de armazenamento previamente estabelecidas onde ficará aguardando o seu
destino final. Eventualmente as toras poderão ser cortadas de acordo com os padrões
comerciais.
Para o caso de madeiras consideradas de melhor qualidade, recomenda-se a deposição
das mesmas em área cercada e vigiada para evitar o risco de roubo. As galhadas e/ou
árvores finas, com uso provável como lenha, deverão ser cortadas e empilhadas de
forma a facilitar a medição em campo do material.
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
O PSV deverá ser supervisionado por profissional habilitado, que ficará encarregado de
cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo os impactos deste
empreendimento.
O processo de avaliação visa quantificar o material lenhoso decorrente da supressão e
comparar com os cálculos de lenha previsto no levantamento fitossociológico. Esta
comparação facilitará o plantio de mudas, aproximando-se mais da quantificação real,
para a recomposição obrigatória da vegetação suprimida.
A avaliação também deverá conter o acompanhamento da destinação final do material
lenhoso produzido, principalmente quando houver a necessidade de transporte
rodoviário, conforme já destacado, demandará a obtenção do Documento de Origem
Florestal (DOF).
O acompanhamento das áreas de plantio deve ser executado através de visitas
periódicas, visando o sucesso da implantação do projeto de recuperação. As visitas nos
primeiros seis meses de plantio deverão ser quinzenais para verificação do crescimento
das mudas e o andamento dos trabalhos de manutenção das mesmas. Após esse prazo
as vistorias poderão ser semestrais ou com maior freqüência caso haja necessidade.
245
Outro aspecto que necessita ser avaliado durante as vistorias é o progresso de
conectividade destas áreas recuperadas em conjunto com áreas de matas adjacentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Tabela 65 - Atividades a serem executadas no Programa de Supressão de Vegetação.
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição dos pontos
prioritários
Analisar os pontos de maior
necessidade de supressão
Antes do início das obras e
1º mês de obras
Gestão
Ambiental
Marcação do indivíduos a
serem transplantados
Analisar as espécies de melhor
estado fitossanitário e
acessibilidade
Antes do início das obras e
mensalmente no período de
obra
Gestão
Ambiental
Conformação do terreno e
limpeza da área a receber os
plantios
Preparo do terreno que irá
receber os espécimes vegetais
A partir do 8º mês de início
das obras
Gestão
Ambiental
Demarcação e preparo das
covas
Atividade a ser realizada
concomitante à conformação do
terreno
A partir do 8º mês de início
das obras
Gestão
Ambiental
Remoção dos exemplares
para posterior plantio
Atividade a ser realizada após
preparo das covas
A partir do 8º mês de início
das obras
Gestão
Ambiental
Transporte e plantios dos
espécimes
Atividade a ser realizada após
preparo das covas
A partir do 8º mês de início
das obras
Gestão
Ambiental
Manutenção dos indivíduos
Atividades realizadas durante e
após os plantios
Após transporte dos
exemplares
Gestão
Ambiental
Supervisão Ambiental
Avaliação e monitoramento
durante todas as etapas
Durante todas as etapas do
Subprograma
Gestão
Ambiental
Realizar a supressão dos
fragmentos na AID
Atividade a ser realizada
concomitante à supressão da
vegetação
Mensalmente no período de
obras
Gestão
Ambiental
Mensalmente no período de
obras
Gestão
Ambiental
Supressão de Vegetação
Recolhimento de lenha
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O PSV tem relações com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa de Comunicação Social;
ii.
Programa de Educação ambiental;
iii.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
iv.
Programa de Recuperação de APPs;
v.
Programa de Recomposição de Vegetação em áreas degradadas e plantios
paisagísticos;
vi.
Programa de Resgate de Flora.
246
ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
•
Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e suas regulamentações e
normatizações, em especial a Instrução Normativa do Ministério do Meio
Ambiente nº. 06/2006;
•
Resolução CONAMA nº 369/2006;
•
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a realização das atividades previstas no Programa de Supressão da Vegetação no
que se refere à supervisão do processo de supressão será necessário um profissional da
área ambiental, preferencialmente com experiência em acompanhamento de supressão
de vegetação e três auxiliares de campo para as atividades que forem necessárias. Os
materiais necessários à execução do programa incluem:
•
01 veículo;
•
01 aparelho GPS;
•
01 máquina fotográfica digital;
•
02 trenas (50 m);
•
Equipamentos de Proteção Individual para o responsável e auxiliar de campo
(capacete, óculos de proteção, protetor auricular, botina, perneira);
•
01 computador;
•
01 impressora colorida.
Para as atividades de transplante serão necessários os seguintes equipamentos:
•
caminhão muck com capacidade de carga superior à 2.000 kg;
•
retroescavadeira ou escavadeira de esteira tipo PC 300;
•
Duas Cintas para carga com capacidade de 2.000 kg cada;
247
•
Facão ou foice para podas necessárias.
Tabela 66 - Previsão orçamentária para a execução dos serviços ambientais relativos ao
PSV.
Descrição
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico de nível
médio
Técnico de nível
médio
Quantidade
Homens/Mês ou
Percentual ou
Quantidade Simples
Função ou Numeração
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Participação
Nível
Quantidade Mensal Média Meses
Funcional
(% em 30 dias)
Valor
Valor Total
Unitário
(R$)
(R$)/mês
-5
(6) = (4-5)
1
100%
60
60
7721,28
463276,80
1
100%
60
60
2916,92
175015,20
2
100%
24
24
2916,92
140012,16
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
778304,16
88,04%
778304,16 685218,98
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
685218,98
50,00%
778304,16 389152,08
Sub-Total Item “C”
E – Despesas
com
Deslocamento
389152,08
60
230,00
Sub-Total Item “E”
F – Veículos Caminhonete
1
100%
60
13800,00
60
3737,49
Sub-Total Item “F”
G–
Equipamentos
Computador
com Office
Aparelho de
GPS
Máquinas
Fotográficas
Impressoras
Multifuncionais
224249,40
224249,40
1
100%
1
1
4000
4000
1
100%
1
1
220,09
220,09
1
100%
1
1
500
500
1
100%
1
1
700
700
Sub-Total Item “G”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
5420,09
2096144,71
12%
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
13800,00
2096144,71 251537,37
251537,37
16,62%
2347682,08 390184,76
248
Descrição
Participação
Nível
Quantidade Mensal Média Meses
Funcional
(% em 30 dias)
Quantidade
Homens/Mês ou
Percentual ou
Quantidade Simples
Valor
Valor Total
Unitário
(R$)
(R$)/mês
– H”
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (60 meses)
390184,76
2737866,84
OBS: Não inclusos os custos com caminhões e demais maquinários pesados nem ao menos de insumos para a execução
dos transplantes.
CRONOGRAMA FÍSICO
O PSV será executado durante as etapas de instalação e operação do empreendimento
conforme o cronograma a seguir.
249
Tabela 67 - Cronograma do Programa de Supressão de Vegetação
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Ano
Atividade
1
2
3
4
Mês
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
5
Semestre
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
1
2
1
2
TRANSPLANTES
Marcação dos indivíduos
0,3125% 0,3125%0,3125%
Seleção das espécies a serem
0,3125% 0,3125%0,3125%
transplantadas
Preparação do terreno e
limpeza da área*
Controle das formigas
cortadeiras*
Adubação do terreno*
Remoção dos indivíduos*
Plantio dos indivíduos*
Rega e avaliação da “pega”**
Manutenção dos plantios*
Elaboração de relatórios
Supervisão ambiental das ações
0,3%
previstas
1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5% 1,5% 1,5% 1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
0,3%
0,3% 0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3% 0,3% 0,3% 0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%0,3%1,8% 1,8% 1,8% 1,8% 1,8% 1,8%
SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
250
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Ano
Atividade
1
2
3
4
Mês
1
Definição dos fragmentos a
serem suprimidos
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
5
Semestre
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
1
2
1
2
1
0,3125% 0,3125%
Atividade de supressão da
vegetação*
Empilhamento, estocagem de
madeira e emissão de
relatórios**
1,5%
1,5%
1,5% 1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5% 1,5% 1,5% 1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%1,5%
Solicitação de DOF e transporte
de madeira*
251
2
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa de Supressão Vegetal deverá ser supervisionado por profissional habilitado,
que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo
os impactos deste empreendimento.
O processo de avaliação visa quantificar o material lenhoso decorrente da supressão e
comparar com os cálculos de lenha previsto no levantamento fitossociológico. Esta
comparação facilitará o plantio de mudas, aproximando-se mais da quantificação real,
para a recomposição obrigatória da vegetação suprimida.
A avaliação também deverá conter o acompanhamento da destinação final do material
lenhoso produzido, principalmente quando houver a necessidade de transporte
rodoviário, conforme já destacado, demandará a obtenção do Documento de Origem
Florestal (DOF).
O acompanhamento das áreas de plantio deve ser executado através de visitas
periódicas, visando o sucesso da implantação do projeto de recuperação. As visitas nos
primeiros seis meses de plantio deverão ser quinzenais para verificação do crescimento
das mudas e o andamento dos trabalhos de manutenção das mesmas. Após esse prazo
as vistorias poderão ser semestrais ou com maior freqüência caso haja necessidade.
Outro aspecto que necessita ser avaliado durante as vistorias é o progresso de
conectividade destas áreas recuperadas em conjunto com áreas de matas adjacentes.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PSV.
Tabela 3 - Instituições envolvidas no Programa de Supressão de Vegetação.
Instituições
Atribuições e Competências
IBAMA
Verificar a execução das diretrizes desse programa.
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a supressão de vegetação à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Construtoras
Executar o corte de vegetação, seguindo as orientações da equipe que
supervisionará a supressão.
DNIT
Executar a atividade em conformidade com as diretrizes deste programa, no que
lhe for cabível, contribuindo com todas as partes.
252
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo
CRBio 63.131-03
4805608
Sergio Silveira Ribeiro
Eng. Agrônomo
CREA-RS 35.330
681899
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as
Construtoras, dos membros da equipe responsáveis pela execução dos serviços de
avaliação dos níveis de ruídos.
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, Vitor: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas – Coleção Disseminar –
IME-DNIT, 2005
BRASIL/DNIT. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas
ambientais rodoviários: escopos básicos / instruções de serviço. – Rio de
Janeiro, 2006.
BRASIL. DNIT. Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de Janeiro, 2007.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg..
MURGEL, E. Fundamentos de Acústica Ambiental. Ed. SENAC. São Paulo. 2007, 131
p.
VALEC (OIKOS). Normas Ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro, 2004 (3ª
revisão, 2007).
253
4.8 -
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ÁGUA SUPERFICIAL
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias demandam, ao longo de seu período de execução, procedimentos que
podem levar à deflagração de impactos aos mananciais hídricos interceptados, como as
movimentações de solo através de cortes e aterramentos, o trânsito de maquinários e
veículos e a geração de resíduos sólidos e efluentes sanitários.
Os mananciais, de acordo com suas características, tendem a concentrar ou dissipar
eventuais contaminantes em suas águas. Caso deflagrado alguma ocorrência nociva,
devem ser definidas ações imediatas para evitar alterações na qualidade das águas
superficiais e, consequentemente, às comunidades aquáticas e às populações que
porventura utilizem o manancial para usos diversos.
Desta forma, a execução de um Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
Superficiais (PMAS) irá gerar importantes informações acerca da qualidade da água dos
diversos cursos hídricos interceptados pelo empreendimento, possibilitando, através das
análises dos parâmetros monitorados, identificar eventuais alterações que possam ser
estar relacionadas às atividades de implantação do projeto, buscando mitigá-las, caso
ocorram.
OBJETIVO
Tem-se como objetivo principal o monitoramento dos parâmetros de qualidade das águas
superficiais dos cursos e corpos d’água presentes nas áreas afetadas pelas obras,
identificando possíveis causas e origens de alterações que possam estar relacionadas
com a implantação do empreendimento. Como objetivos específicos têm-se:
•
Determinação dos pontos mais sensíveis para a deflagração de impactos
sobre a qualidade das águas superficiais;
•
Diagnóstico da qualidade das águas superficiais dos sistemas hídricos que
serão afetados;
•
Detecção de quaisquer alterações provocadas pelas obras nas águas
superficiais;
254
•
Manutenção da qualidade das águas superficiais conforme as condições
diagnosticadas inicialmente.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Definir os pontos amostrais a serem diagnosticados e monitorados;
•
Determinar os parâmetros que indiquem a qualidade das águas dos sistemas
hídricos a serem afetados pelas obras da rodovia;
•
Monitorar periodicamente a qualidade das águas superficiais nos pontos
amostrais;
•
Definir medidas de recuperação dos cursos e corpos d’água impactados, se
necessário.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
•
Número de campanhas realizadas;
•
Número de pontos amostrais monitorados;
•
Número de pontos amostrais com alterações detectadas e relacionadas às
obras;
•
Número de pontos amostrais cujos parâmetros da qualidade da água estejam
de acordo com as normas ambientais ou com o esperado para o corpo
hídrico.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, prioritariamente, as comunidades locais, as
quais dependem diretamente de águas superficiais de boa qualidade, bem como todos
aqueles que se utilizam dos recursos hídricos superficiais da região. O público-alvo do
PMAS inclui também as empresas responsáveis pela pavimentação da rodovia
(construtoras), que deverão implementar medidas de mitigação aos impactos sobre as
águas superficiais, bem como as medidas de recuperação indicadas, se necessário.
255
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritas as atividades, os métodos e diretrizes gerais serem empregados
para diagnóstico e monitoramento das águas superficiais.
Definição dos pontos amostrais
Será feita coleta nos principais mananciais diretamente interceptados pela obra,
priorizando-se aqueles que são utilizados de alguma forma pela população do entorno
(abastecimento público, dessedentação animal, irrigação etc.) e que possuem caráter
perene. Estes cursos foram avaliados como os mais suscetíveis aos impactos
decorrentes das obras e que, consequentemente, causariam efeitos negativos indiretos
mais amplos, caso impactados. Em função disto, definiu-se que estes cursos serão o
foco da execução deste programa.
A Tabela 68 e a seguir lista estes pontos amostrais, que perfazem 49 cursos d’água. O
PBA originalmente elaborado (Oikos, 2009) estabelece que somente aqueles com
indicação de obras de transposição serão monitorados. De acordo com o projeto de
engenharia, ao menos 45 cursos hídricos sofrerão algum tipo de interferência,
considerando-se duas duplicações de bueiros e, no restante, duplicações de pontes já
existentes, devendo o monitoramento ser diretamente aplicado nestes mananciais.
Conforme mostra a tabela, os pontos foram codificados com a sigla QA (Qualidade das
Águas) e devidamente numerados de forma sequencial de norte para sul (QA01 – Ponto
1, QA02 – Ponto 2, etc.). Em cada ponto, serão feitas duas coletas, sendo uma a
montante da interferência com a rodovia e outra a jusante, permitindo avaliar,
respectivamente, as condições sem a ação das obras e as condições sob influência da
implantação do empreendimento. Assim, ao código e numeração do ponto será, ainda,
acrescentada a terminação “a” para o ponto a montante e “b” para o ponto a jusante
(exemplo: QA02a, QA02b). A Figura 14 exemplifica os pontos amostrais definidos para o
rio Cotinguiba.
Em adição aos pontos pré-definidos (Tabela 68), poderão ser feitas coletas em outros
cursos d’água (perenes ou intermitentes) nos quais seja verificado, durante a execução
das campanhas, eventual carreamento de sedimentos para seu leito, avaliando a
possível interferência das obras nas condições naturais destes cursos. Estes pontos
256
adicionais são aqui denominados de “pontos móveis”, uma vez que sua localização
dependerá fundamentalmente do andamento das obras ao longo do trecho.
Junto aos canteiros de obras e alojamentos será feito monitoramento da qualidade das
águas subterrâneas em piezômetros a serem instalados em número mínimo de um por
área de apoio. A instalação dos piezômetros deverá ser feita nas proximidades (logo a
jusante) de locais onde a geração de efluentes sanitários seja elevada e onde haja
manuseio de substâncias potencialmente impactantes, como óleos lubrificantes. Caso
alguma área de apoio seja situada próxima a cursos hídricos os mesmos deverão ser
monitorados, mesmo que não inseridos na malha amostral inicialmente projetada.
Tabela 68 - Localização dos pontos amostrais para análise da qualidade das águas.
Ponto
QA01
QA02
QA03
QA04
QA05
QA06
QA07
QA08
QA09
QA10
QA11
QA12
QA13
QA14
QA15
QA16
QA17
QA18
QA19
QA20
Nome Curso
D'água
Tipo de Interferência
Duplicação Ponte
Existente
Duplicação Ponte
Rio Piauí
Existente
Duplicação Ponte
Rio Perucaba
Existente
Duplicação Ponte
Rio Boa Cica
Existente
Duplicação Ponte
Rio Itiúba
Existente
Duplicação Ponte
Rio São Francisco
Existente
Duplicação Ponte
Rio Landim
Existente
Rio Japaratuba
Duplicação Ponte
Mirim
Existente
Duplicação Ponte
Rio Japaratuba
Existente
Duplicação Ponte
Rio Lagartixo
Existente
Duplicação Ponte
Rio Cafundó
Existente
Duplicação Ponte
Rio Jenipapo
Existente
Duplicação Ponte
Rio Riachão
Existente
Duplicação Ponte
Rio Pati
Existente
Duplicação Ponte
Rio Lagoa Grande
Existente
Duplicação Ponte
Rio Siriri
Existente
Duplicação Ponte
Rio Ganhamaroba
Existente
Lagoa
Duplicação de Bueiro
Duplicação Ponte
Rio Sergipe
Existente
Rio Poxim Mirim
Duplicação Ponte
Rio São Miguel
KM
X
Y
Estados
135+500
817571,0000
8918250,0000
Alagoas
193+000
776642,0000
8900976,0000
Alagoas
204+800
767699,0000
8896232,0000
Alagoas
216+950
758374,6890
8889455,7350
Alagoas
234+900
744810,4360
8880979,8890
Alagoas
248+500
738876,0000
8870940,0000
Sergipe
27+500
726283,2060
8845724,9170
Sergipe
30+300
725765,4120
8844248,1310
Sergipe
40+900
722646,0240
8834414,5940
Sergipe
41+600
722208,8250
8833796,7520
Sergipe
46+400
722740,1890
8830309,2550
Sergipe
51+000
721135,0470
8826261,5680
Sergipe
55+700
717505,8210
8823507,6990
Sergipe
56+000
715647,0000
8819890,0000
Sergipe
61+600
714891,7600
8818574,0850
Sergipe
64+200
713166,9890
8816532,2260
Sergipe
69+400
709342,7060
8813210,4800
Sergipe
73+100
706217,7011
8809740,7072
Sergipe
76+600
704044,4910
8808509,2300
Sergipe
95+600
700498,7070
8792679,2850
Sergipe
257
Ponto
QA21
QA22
QA23
QA24
QA25
QA26
QA27
QA28
QA29
QA30
QA31
QA32
QA33
QA34
QA35
QA36
QA37
QA38
QA39
QA40
QA41
QA42
QA43
QA44
QA45
Nome Curso
D'água
Tipo de Interferência
Existente
Duplicação Ponte
Rio Poxim Açu
Existente
Duplicação Ponte
Rio Pitanga
Existente
Duplicação Ponte
Riacho Pindoba
Existente
Duplicação Ponte
Rio Vaza Barris I
Existente
Duplicação Ponte
Rio Vaza Barris II
Existente
Banhado
Duplicação de Bueiro
Duplicação Ponte
Riacho Tijupeba
Existente
Duplicação Ponte
Riacho das Tabocas
Existente
Duplicação Ponte
Rio Fundo
Existente
Riacho dos
Duplicação Ponte
Macacos
Existente
Duplicação Ponte
Rio Piauí
Existente
Duplicação Ponte
Rio Cachoeira
Existente
Duplicação Ponte
Rio Real
Existente
Duplicação Ponte
Rio Itapicuruí I
Existente
Duplicação Ponte
Rio Itapicuruí II
Existente
Duplicação Ponte
Rio Tijuco
Existente
Duplicação Ponte
Rio Serra
Existente
Duplicação Ponte
Rio Inhambupé
Existente
Duplicação Ponte
Rio Subaúma
Existente
Duplicação Ponte
Rio Sauípe
Existente
Duplicação Ponte
Rio Catu
Existente
Duplicação Ponte
Rio Camarugipe
Existente
Duplicação Ponte
Rio Vermelho
Existente
Duplicação Ponte
Rio Ingazeira
Existente
Duplicação Ponte
Rio Pojuca
Existente
KM
X
Y
Estados
96+700
699541,4430
8792014,1210
Sergipe
102+700
694584,7290
8788724,2860
Sergipe
108+900
688151,1070
8786962,6860
Sergipe
110+300
685892,2980
8784255,6510
Sergipe
111+100
685512,5760
8783911,0220
Sergipe
113+900
684595,4730
8782407,5510
Sergipe
120+100
681527,5150
8779551,6920
Sergipe
678674,0720
8779166,5090
Sergipe
123+400
678519,8270
8774952,5770
Sergipe
127+800
677971,5060
8773756,3900
Sergipe
129+100
676657,8271
8769066,0357
Sergipe
153+400
668877,405
8752108,595
Sergipe
0+000
630840,0000
8726280,0000
Bahia
24+500
619711,2670
8707637,3310
Bahia
619694,3610
8707523,1130
Bahia
43+700
609934,7070
8692032,7700
Bahia
48+?
609560,0000
8687172,0000
Bahia
57+700
603482,0000
8681396,0000
Bahia
63+?
599443,6700
8678065,5100
Bahia
75+050
588757,7960
8676463,2590
Bahia
110+200
564061,0000
8655770,0000
Bahia
132+800
545119,1250
8652636,6560
Bahia
538363,1960
8644900,0440
Bahia
149+100
532890,8100
864223,7430
Bahia
0+000
530640,0000
8639908,0000
Bahia
258
Figura 14 - Exemplo da localização e codificação dos pontos amostrais no rio Cotinguiba,
SE. Fonte da imagem: Google Earth
Amostragem de águas superficiais
O monitoramento será feito durante todo o período de execução das obras. As
campanhas para coleta de amostras, análise dos parâmetros e emissão de relatórios
circunstanciados terão periodicidade mensal. Semestralmente, será elaborado relatório
conclusivo considerando-se análise comparativa com todo o período anteriormente
amostrado, permitindo avaliar possíveis alterações sofridas na qualidade das águas
superficiais de acordo com a abrangência espaço-temporal, correlacionando, ainda, com
as etapas de andamento das obras evidenciadas em campo.
Os procedimentos de coleta das amostras de água seguirão as técnicas recomendadas
pela American Public Health Association (APHA, 1998). As coletas deverão ser efetuadas
o mais próximo possível do centro do curso d’água, longe de áreas turbulentas ou de
corredeiras, evitando, assim, alterar os resultados de parâmetros como OD, por exemplo.
Deverão ser utilizadas luvas descartáveis para cada amostra coletada, tanto a jusante
quanto a montante em cada curso d’água, evitando contaminação das amostras e
protegendo também o coletor dos reagentes utilizados nesta atividade.
Para a efetuação das coletas poderão ser adotadas duas técnicas. Na primeira técnica o
próprio frasco será mergulhado na água para efetuar a coleta, sendo imediatamente
259
fechado e etiquetado. Caso inviável o acesso direto ao curso hídrico, deverá ser utilizada
garrafa de Van Dorf para a coleta, sendo feita, imediatamente, a passagem da água para
os frascos de acondicionamento. Estes deverão ser devidamente etiquetados e fechados
logo após a coleta, sendo mantidos sob refrigeração (quando necessário) e enviados
imediatamente para o laboratório responsável pelas análises. As coletas deverão ser
feitas de forma a evitar a entrada de bolhas nos frascos.
Nas etiquetas de cada frasco de amostra deverá constar o código e número do ponto
amostral, as coordenadas de localização (UTM), o nome do coletor e a data da coleta.
Estas
anotações
deverão
ser
feitas
com
marcador
à
prova
d’água,
sendo
preferencialmente vedada com plástico depois de colada no frasco.
Análise das amostras de água
Para a determinação dos parâmetros a serem amostrados torna-se fundamental avaliar
as características das obras e do meio, definindo, assim, o potencial impactante e
permitindo determinar as alterações passíveis de serem deflagradas. De forma geral, a
movimentação de solos (corte e aterro) durante as obras tende a promover carreamento
de sedimentos para os corpos hídricos, aumentando a turbidez e os totais de sólidos em
suspensão na água. Em função do trânsito de maquinários, há potencial de aumento nos
teores de óleos e graxas nas águas superficiais dos sistemas hídricos afetados, caso
haja manuseio inadequado de combustíveis e lubrificantes ou vazamentos a partir do
próprio tanque dos veículos e maquinários. O funcionamento dos canteiros de obras,
alojamentos e áreas de apoio incrementa a geração de resíduos sólidos e efluentes
sanitários, podendo levar à alteração na qualidade das águas superficiais caso estes não
sejam gerenciados adequadamente.
Neste contexto, definiu-se que deverá ser feita a avaliação dos parâmetros listados na
Tabela 69 durante o monitoramento das águas superficiais.
Tabela 69 - Parâmetros a serem analisados no âmbito do PMAS
Parâmetro
Análise
pH
Medição direta
Temperatura
Medição direta
Condutividade elétrica
Medição direta ou laboratório
Oxigênio Dissolvido (OD)
Medição direta ou laboratório
260
Parâmetro
Análise
Óleos e graxas
Laboratório
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
Laboratório
Turbidez
Laboratório
Sólidos totais dissolvidos
Laboratório
Sólidos em suspensão
Laboratório
Sólidos totais
Laboratório
Nitrogênio (kjhedal, nitrato, nitrito e total)
Laboratório
Fósforo Total
Laboratório
Coliformes Termotolerantes
Laboratório
Coliformes totais
Laboratório
Clorofila A
Laboratório
As análises laboratoriais serão efetuadas conforme procedimentos recomendados pela
American Public Health Association (APHA, 1998) e pela United States Environmental
Protection Agency - U.S. EPA (FOUT et al., 1996). As amostras deverão ser analisadas
em laboratório devidamente reconhecido pelos órgãos estaduais de licenciamento
ambiental e/ou pelo IBAMA, demonstrando, assim, a devida competência para execução
de tais serviços.
Uma vez emitidos os laudos laboratoriais, será feita a análise dos resultados por meio do
cálculo do Índice de Qualidade das Águas (IQA) e por comparações com os valores
máximos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005, conforme apresenta a
Tabela 70
a seguir. No caso dos parâmetros bacteriológicos, estes deverão ser
avaliados e classificados de acordo com a Portaria n° 518 de 25/03/2008 do Ministério da
Saúde.
Tabela 70 - Limites de alguns parâmetros para cada classe da Resolução do CONAMA nº
357/2005
Parâmetros
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
Turbidez (UNT)
40
100
100
-
Condutividade
Não classificada
Não classificada
Não classificada
-
3,0
5,0
10
-
0,020
0,025
0,1
Virtualmente
ausentes
0,030
0,025
0,1
Virtualmente
ausentes
0,05
0,075
0,15
Virtualmente
ausentes
DBO5 (mg/L O2)
Fósforo Total (mg/L)
Lêntico:
Intermediário:
Lótico:
Óleos e Graxas
-
261
Parâmetros
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
6,0
5,0
4,0
2,0
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
3,7
2,0
1,0
0,5
3,7
2,0
1,0
0,5
13,3
5,6
2,2
1,0
Nitrato (mg/L)
10,0
10,0
10,0
-
Nitrito (mg/L)
1,0
1,0
1,0
-
Sólidos totais dissolvidos
(mg/L)
500
500
500
-
Sólidos em suspensão
Não classificada
Não classificada
Não classificada
Sólidos totais
Não classificada
Não classificada
Não classificada
200
1.000
4.000
Mais de 4.000
Não classificada
Não classificada
Não classificada
Não
classificada
10
30
60
-
OD (mg/L O2)
pH
Nitrogênio amoniacal (mg/L
N):
para pH ≤7,5
para 7,5 < pH ≤ 8
para 8 < pH ≤ 8,5
para pH > 8,5
Coliformes Termotolerantes
(NMP/100 ml)
Coliformes Totais (NMP/100
ml)
Clorofila A (mg/L)
-
Não
classificada
Não
classificada
O IQA, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB, 2001),
consiste em um índice que incorpora nove parâmetros relevantes para a avaliação da
qualidade das águas. Os dados serão computados individualmente, permitindo a
determinação do IQA por curso hídrico e ponto mapeado (montante e jusante).
O índice consiste na média harmônica ponderada de um conjunto de indicadores
específicos, com vistas a permitir uma melhor compreensão das condições de qualidade
das águas dos cursos monitorados; no caso em questão, serão considerados os
seguintes parâmetros para o cálculo do IQA: temperatura da água, pH, oxigênio
dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO 5 dias, 20ºC), coliformes
termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez.
O IQA sugerido, desenvolvido pela National Sanitation Foundation (NSF) dos Estados
Unidos, é calculado da seguinte maneira:
N
IQA = ∏ q iwi
i =1
Onde: N = o número de parâmetros utilizados no cálculo do índice; qi = é o valor do
parâmetro i em uma escala de 0-100, obtido da respectiva "curva média de variação de
qualidade", em função de sua concentração ou medida; wi = é o peso atribuído ao
262
parâmetro i, um número entre 0 e 1 atribuído em função da sua importância para a
conformação global de qualidade; e o somatório de todos os pesos wi deve ser sempre
igual a 1,0 (um).
Para os pesos de cada parâmetro i (wi), devem-se empregar aqueles relacionados na
Tabela 71 a seguir, que compreendem os pesos utilizados pela NSF, com modificações
propostas por COMITESINOS (1990 apud DMAE, 2003). O IQA adaptado para uso no
PMAS classifica as águas nas faixas de qualidade apresentadas na Tabela 72.
Tabela 71 - Parâmetros e pesos relativos para o cálculo do IQA.
Parâmetros
Pesos relativos (wi)
Oxigênio Dissolvido (de saturação – ODsat)
0,19
Coliformes Fecais (termotolerantes)
0,17
pH
0,13
Demanda Bioquímica de Oxigênio
0,11
Fosfato Total
0,11
Nitrato
0,11
Turbidez
0,09
Sólidos Totais
0,09
Fonte: COMITESINOS (1990) apud DMAE (2003)
Tabela 72 - Faixas de qualidade das águas para o IQA proposto pelo NSF
Faixas de IQA
Classificação da qualidade das águas
0 – 25
Péssima
26 – 50
Ruim
51 – 70
Regular
71 – 90
Bom
91 – 100
Excelente
Fonte: Martins et al. (1990) apud DMAE (2003)
Em pontos onde monitoramentos sucessivos demonstrarem decréscimo no IQA e na
classificação conforme a Resolução CONAMA nº 357/05 deverá haver comunicação ao
órgão ambiental acerca de tal situação, sendo, ainda, avaliada a participação ou não das
obras rodoviárias na degradação da qualidade das águas. A Tabela 73 a seguir
apresenta a divisão estabelecida pela Resolução CONAMA nº 357/2005 para as classes
de água e determinando seus usos potenciais.
263
Tabela 73 - Classes e usos de água doce conforme a Resolução 357/2005 do CONAMA
Classe
Uso
Abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
Especial
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção.
Abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
1
Preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral,
conforme definido na Lei nº. 9.985, de 18/07/2000.
Abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
Proteção das comunidades aquáticas.
2
Recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).
Conforme Resolução CONAMA n° 274, de 29/11/2000.
Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer,
com os quais o público possa vir a ter contato direto.
Abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
3
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.
Pesca amadora
Recreação de contato secundário
4
Navegação
Harmonia paisagística
A avaliação dos resultados obtidos deverá sempre ser executada com base em
comparações espaciais (entre os pontos a montante e jusante e também entre os
diversos pontos de coleta em diferentes mananciais, considerando-se os usos e
ocupações do entorno) e temporal (entre as diferentes campanhas), permitindo
estabelecer um cenário integrado sobre a qualidade das águas.
Supervisão ambiental das ações previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
264
Tabela 74 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento das Águas
Superficiais
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição dos
pontos amostrais
Analisar material cartográfico em escritório
para definição dos pontos de amostragem;
vistoria em campo para definição de pontos
amostrais adicionais
Antes do início das
obras e 1º mês de
obras
Gestão
Ambiental
Amostragem de
águas superficiais
Realizar campanha para coleta de amostras
de água nos pontos selecionados
Mensalmente no
período de obras
Gestão
Ambiental
Análise das
amostras de água
Trabalho em laboratório para determinação
de parâmetros físicos, químicos e biológicos
Mensalmente no
período de obras
Gestão
Ambiental
Emissão de boletim
e relatório de
análise de água
Trabalho em escritório para elaboração de
boletins com resultados das análises e
interpretação dos mesmos, compondo os
relatórios
Mensalmente no
período de obras
Gestão
Ambiental
Supervisão
ambiental das
ações previstas
Acompanhamento e orientação na execução
das atividades do programa e na
observância às diretrizes propostas
Todo o período de
obras
DNIT e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PMAS tem relações com os seguintes programas ambientais:
•
Programa Ambiental para a Construção, que estabelecerá procedimentos
relativos ao gerenciamento de resíduos e efluentes, de fundamental
importância para a qualidade das águas superficiais;
•
Programa Ambiental de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de
Emergência, que buscará prevenir acidentes com cargas perigosas que
possam interferir nos recursos hídricos;
•
Programa de Comunicação Social, que irá divulgar as ações do PMAS e seus
resultados;
•
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades
do PMAS, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
A Lei n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997 (regulamentada pelo Decreto n° 2.612 de 03 de
junho de 1998) institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e ressalta a importância
da qualidade das águas. Esta lei no seu Capítulo II Artigo 2º define, dentre seus
265
objetivos, o de “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, e determina, no seu
Capítulo III Artigo 3º, como uma das diretrizes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, “a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos
aspectos de quantidade e qualidade e a integração da gestão dos recursos hídricos com
a gestão ambiental“.
São levadas em consideração as resoluções CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005 e
CONAMA nº 396 de 03 de abril de 2008. No caso dos parâmetros bacteriológicos, estes
deverão ser avaliados e classificados de acordo com a Portaria n° 518 de 25/03/2008 do
Ministério da Saúde.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os custos relativos ao PMAS, durante a instalação do empreendimento, serão inseridos
nos orçamentos anuais das obras, sendo, a seguir, apresentado o valor estimado para
uma campanha, com base em valores médios de mercado do mês de novembro de
2009.
Tabela 75 - Previsão de recursos necessários para a execução do PMAS
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total
(R$)
-3
(4) = (1*2*3)
-5
(6) =
(4*5)
Meses
Função ou Numeração
-1
-2
I – Custos Diretos
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico de
Campo
Auxiliar de
campo
1
100%
1
1
7721,28
7721,28
1
25%
1
0,25
2916,92
729,23
1
25%
1
0,25
686,34
171,585
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais
(88,04% de “A”)
8622,095
88,04%
8622,095
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
7590,892
7590,892
50,00%
8622,095
4311,048
266
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Meses
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Sub-Total Item “C”
4311,048
D – Viagens
Aéreas
2
2000
Sub-Total Item “D”
1
Sub-Total Item “E”
100%
Sub-Total Item “F”
4000
4000
E – Despesas
com
Deslocamento
F – Veículos
Valor
Total
(R$)
1
G–
Equipamentos
e Serviços
Análises de
Água
Transporte das
Amostras
14
230
3220
1
7000
3220
7000
7000
90
1000
90000
1
6000
6000
Sub-Total Item “G”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
96000
130744
12%
130744
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
15689,28
16,62%
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (Mês)
15689,28
146433,3
24337,22
24337,22
170770,5
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PMAS será executado durante as etapas de instalação e operação do
empreendimento conforme o cronograma a seguir.
267
Tabela 76 - Cronograma do Programa de Monitoramento das Águas Superficiais.
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
Atividades
Fase PréObras
-1
Definição dos pontos amostrais
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
4%
Amostragem de águas superficiais
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Análise das amostras de água
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Emissão de boletim e relatório de análise de água
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Supervisão ambiental das ações previstas
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
268
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais
terão como base os resultados de relatórios mensais emitidos a cada campanha para
coleta de amostras e análise de água. Os relatórios semestrais deverão ainda apresentar
avaliações comparativas das campanhas e conclusões acerca do efeito das obras sobre
a qualidade das águas.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PMAS.
Tabela 77 - Instituições envolvidas no Programa Monitoramento das Águas Superficiais
Instituições
Atribuições e Competências
Gestora Ambiental
Construtoras
Laboratório de Análises
DNIT
Organizar e supervisionar as campanhas de coleta de água, definir os pontos de
coletas, elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para organização das
coletas em pontos móveis.
Executar as campanhas de coleta e análises laboratoriais e emitir dados
referentes às análises.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que lhe forem
cabíveis, contribuindo com todas as partes.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Luís Alberto de Oliveira Santos
Formação
Registro profissional
CTF
Geólogo
CREA/RS 112.018
19.972
269
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PMAS envolverá a equipe de supervisão alocada
no Programa de Gestão Ambiental e a contratação de serviço de análise de águas
superficiais, com emissão de boletins e relatórios técnicos.
BIBLIOGRAFIA
APHA. AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION. Standard methods for the
examination of water and wastewater. 20th ed. Washington: APHA, 1998.
CETESB. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Variáveis
de
Qualidade
das
Águas.
2001.
Disponível
em:
<
http://www.cetesb.sp.gov.br/Agua/rios/variaveis.asp >. Acesso em: 10/12/2009.
CONAMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº. 357, de 17 de
março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Publicada no DOU nº
53, de 18 de março de 2005, Seção 1, páginas 58-63.
CTA. CONSULTORIA TÉCNICA AMBIENTAL LTDA. 8ª Etapa de Monitoramento da
Qualidade das Águas no Terminal Fluvial Multimodal da Granel Química Ltda.
Ladário: CTA, 2009.
DMAE. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE.
Avaliação da qualidade das águas do Lago Guaíba – Subsídios para a gestão da
bacia hidrográfica. Revista Pesquisa Ecos, Ano 4 – Nº 7, 2003.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
FOUT, G.S.; SCHAEFER III, F.W.; MESSER, J.W.; et al. ICR Microbial Laboratory
Manual. Cincinnati: U.S. EPA, 1996.
270
4.9 -
PROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RUÍDOS
JUSTIFICATIVA
Segundo Murgel (2007), uma comunidade reage negativamente a uma fonte sonora a
partir de 65 dB (A), com grau de incômodo aumentando com níveis de ruído da ordem de
75 dB (A). A partir de 80 dB (A) o autor contextualiza a situação como característica de
poluição sonora inaceitável.
Os níveis de incômodo de uma fonte de ruído são demonstrados na tabela a seguir,
considerando-se o ruído de fundo pré-existente.
Tabela 78 - Níveis de perturbação (Murgel, 2007).
Nível de Perturbação
Ruído
Alta Perturbação
R.F. + 10 dB (A)
Média Perturbação
R.F. + 5 dB (A)
Pequena Perturbação
R.F. + 3 dB (A)
Audível
R.F. – Ruído de Fundo
Não audível
-
Em adição ao incômodo causado, o organismo se manifesta de diferentes formas em
função dos níveis de ruídos, conforme passível de visualização na tabela a seguir.
Tabela 79 - Reações do organismo devido à exposição a níveis de ruído.
Volume
Reação
Efeitos Negativos
Exemplos de locais
Até 50 dB
Confortável (limite da
OMS)
Nenhum
Rua sem tráfego
De 55 a 65
dB
A pessoa fica em
estado de alerta, não
relaxa
De 65 a 70
dB
O organismo reage
para tentar se adequar
ao ambiente, minando
as defesas
Diminui o poder de
concentração e prejudica a
produtividade no trabalho
intelectual
Aumenta o nível de cortisona
no sangue, diminuindo a
resistência imunológica. Induz
a liberação de endorfina,
tornando o organismo
dependente. Aumenta a
concentração de colesterol no
sangue
Agência bancária
Bar ou restaurante
lotado
271
Volume
Reação
Efeitos Negativos
Exemplos de locais
Acima de 70
dB
O organismo fica
sujeito a estresse
degenerativo além de
abalar a saúde mental
Aumenta os riscos de enfarte,
infecções, entre outras
doenças sérias
Praça de alimentação
de shopping center.
Rua de tráfego
intenso.
Fonte: www.bauru.unesp.br/curso_cipa/4_doencas_do_trabalho/4_ruido.htm
Durante a execução de obras rodoviárias, o tráfego de maquinário pesado e veículos em
geral promove aumento nos níveis de ruídos emitidos ao longo da área de influência,
ocasionando alterações nos níveis normais e ocasionando impactos à população
residente no entorno.
Desta forma, o presente Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos (PMCR) se
justifica pela necessidade de serem definidas ações a serem tomadas para a execução
dos trabalhos de monitoramento de eventuais impactos passíveis de serem gerados
sobre os moradores e as comunidades lindeiras.
OBJETIVO
Este programa tem por objetivo conhecer os níveis de ruído gerados pela implantação e
operação do empreendimento e mensurar o impacto causado às comunidades do
entorno.
METAS
As metas relacionadas a este programa são as seguintes:
Metas durante a Implantação: Efetuar as obras de forma a não acarretar em incômodos à
população do entorno, priorizando a construção de barreiras acústicas junto às áreas de
maior movimentação de maquinário, usinas de concreto, britadores e canteiros de obras.
Metas durante a Operação: Reduzir o incômodo à população nas vias do entorno a partir
da instalação de dispositivos redutores de velocidade e barreiras acústicas em meio aos
núcleos urbanos.
Tem-se como indicadores os níveis de ruídos em dB (A). A avaliação do impacto será
obtida mediante análise comparativa
272
INDICADORES
O programa é direcionado às comunidades estabelecidas no entorno da rodovia, a
construtora e os trabalhadores envolvidos nas obras.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Medições em Campo
Conforme previamente definido por Oikos (2009), as medições de nível de pressão
sonora devem contemplar dois tipos básicos de procedimentos que servem a propósitos
diferentes. O primeiro serve para caracterizar o ruído emitido pelos veículos trafegando
na rodovia e o segundo permite avaliar o impacto desse ruído junto a receptores nas
comunidades próximas.
As medições devem ser feitas nos mesmos pontos já apresentados no EIA (Tabela 80).
O PBA originalmente elaborado considera que “outros pontos poderão vir a ser
acrescentados, mesmo fora das áreas habitadas, para ilustrar de forma mais detalhada a
emissão de ruído pela rodovia”. Avalia-se, porém, que tal sistemática somente é cabível
em relação aos canteiros de obras e demais áreas de apoio, não fornecendo dados
relevantes (no caso do monitoramento de áreas inabitadas ao longo da rodovia) no que
tange à alimentação do banco de dados (durante as medições de campo é feita
referência à passagem ou não de veículos, permitindo avaliar com clareza o impacto
direto do fluxo rodoviário nos níveis de ruídos).
Tabela 80 - Localização dos pontos de medição de ruído
Ponto
Descrição
Estado
Coordenadas
01
São Miguel dos Campos, à margem da BR 09
AL
09 47'02,6''S
02
Luizinápolis, à margem da BR
AL
09 54'15,8''S
03
Teotônio Vilela, à margem da BR
AL
09 54'24,7''S
04
Teotônio Vilela, próximo a residências
AL
09 54'28,3''S
05
Luzinápolis, próximo a residências
AL
09 54'12,0''S
06
S. Miguel dos Campos, próx a residências
AL
09 47'00,6''S
o
36º06'21,1''W
o
36º13'15,5''W
o
36º21'05,6''W
o
36º21'06,7''W
o
36º13'14,3''W
o
36º06'20,0''W
273
Ponto
Descrição
Estado
Coordenadas
07
Teotônio Vilela, à margem da BR
AL
09 53'49,2''S
08
Teotônio Vilela, próximo a residências
AL
09 50'55,3''S
09
Povoado Retiro, à margem da BR
AL
09 53'50,1''S
10
Povoado Retiro, próximo a residências
AL
09 53'46,4''S
11
Junqueiro, à margem da BR
AL
12
Junqueiro, próximo a residências
13
o
36º22'09,9''W
o
36º22'04,1''W
o
36º27'36,1''W
o
36º27'36,8''W
09 55'28,1''S
o
36º28'17,3''W
AL
09º55'27,8''S
36º28'21,2''W
Povoado Canoa, à margem da BR
AL
10 05'27,2''S
14
Povoado Canoa, próximo a residências
AL
10 05'27,6''S
15
Porto Real do Colégio, à margem da BR
AL
10 10'53,6''S
16
Porto Real do Colégio, próx. a residências
AL
10 10'54,9''S
17
Propriá (1ª entrada), à margem da BR
SE
10 12'58,4''S
18
Propriá (1ª entrada), próx via de acesso
SE
10 12'58,0''S
19
Propriá (2ª entrada), à margem da BR
SE
10 13'49,8''S
20
Propriá (2ª entrada), próximo a residências
SE
10 13'41,5''S
21
Povoado das Donzelas, à margem da BR
SE
10 22'39,7''S
22
Povoado das Donzelas, próx. a residências
SE
10 22'41,3''S
23
Povoado Pirunga, à margem da BR
SE
10 28'33,7''S
24
Povoado Pirunga, próximo a residências
SE
10 28'41,1''S
25
Projeto do INCRA, próximo a residências
SE
10 35'08,2''S
26
Projeto do INCRA, à margem da BR
SE
10 35'18,3''S
27
Rosário do Catete, à margem da BR
SE
10 41'39,6''S
28
Rosário do Catete, próximo a residências
SE
10 41'41,6''S
29
Maruim, próximo a residências
SE
10 44'01,3''S
o
36º42'00,3''W
o
36º 41'55,4''W
o
36º49'44,0''W
o
36º49'52,7''W
o
36º49'24,2''W
o
36º49'14,1''W
o
36º50'30,8''W
o
36º50'27,7''W
o
36º54'51,5''W
o
36º55'01,8''W
o
36º57'04,1''W
o
36º56'58,6''W
o
36º57'57,8''W
o
36º58'18,2''W
o
37º02'35,3''W
o
37º02'30,3''W
o
37º05'03,5''W
274
Ponto
Descrição
Estado
Coordenadas
30
Maruim, à margem da BR
SE
10º43'54,4''S
37º05'04,7''W
31
Laranjeiras, próximo a residências
SE
10º48'48,5''S
37º08'27,2''W
32
Laranjeiras, à margem da BR
SE
10º48'50,4''S
37º08'23,3''W
33
IBAMA/ NEA / SE, à margem da BR
SE
10º50'27,7''S
37º08'14,5''W
34
Povoado Tabocas, à margem da br
SE
10º52'10,5''S
37º08'05,1''W
35
Povoado Tabocas, próximo a residências
SE
10º52'18,1''S
37º08'06,2''W
36
Entronc. c/ BR235, à margem da BR
SE
10º53'57,8''S
37º07'55,3''W
37
Itaporanga D´Ajuda, à margem da BR
SE
11º00'01,1''S
37º18'19,7''W
38
Itaporanga D´Ajuda, próximo a residências
SE
10º59'59,9''S
37º18'22,3''W
39
Povoado Minante, à margem da BR
SE
11º02'00,6''S
37º20'05,0''W
40
Povoado Minante, entrada de fazenda
SE
11º01'58,4''S
37º20'09,3''W
41
Estância, à margem da BR
SE
11º14'55,1''S
37º26'06,9''W
42
Estância, próximo a residências
SE
11º14'55,1''S
37º26'06,9''W
43
Cristinápolis, à margem da BR
SE
11º28'29,6''S
37º45'13,0''W
44
Cristinápolis, próximo a residências
SE
11º28'33,0''S
37º45'09,9''W
45
Entrada de Cristinápolis, à margem da BR
SE
11º28'01,0''S
37º45'46,0''W
46
Umbaúba, à margem da BR
SE
11º22'41,5''S
37º39'41,7''W
47
Umbaúba, próximo a residências
SE
11º22'43,4''S
37º39'41,3''W
48
Periferia Umbaúba, à margem da BR
SE
11º22'02,0''S
37º37'58,9''W
49
Povoado Piçarreira, à margem da BR
SE
11º20'55,2''S
37º37'00,5''W
50
Povoado Piçarreira, próximo a residências
SE
11º20'55,5''S
37º37'00,8''W
51
Povoado Areia Branca, à margem da BR
SE
11º19'05,0''S
37º33'09,9''W
52
Conjunto Santo Antônio, à margem da BR
SE
11º14'15,2''S
37º25'46,1''W
275
Ponto
Descrição
Estado
Coordenadas
53
Conjunto Santo Antônio, próx.a residências
SE
11º14'18,7''S
37º25'46,4''W
54
Povoado Loreto, à margem da BR
BA
11º32'20,9''S
37º51'27,8''W
55
Povoado Loreto, próximo a residências
BA
11º32'16,9''S
37º51'28,9''W
56
Periferia Esplanada, à margem da BR
BA
11º47'19,7''S
37º57'05,9''W
57
Periferia Esplanada, próximo a residências
BA
11º47'23,2''S
37º57'04,2''W
58
Entre Rios, à margem da BR
BA
11º56'48,1''S
38º04'05,0''W
59
Entre Rios, próximo a residências
BA
11º56'42,7''S
38º04'06,2''W
60
Entronc. com BR-324, à margem da BR
BA
12º21'32,2''S
38º49'30,3''W
Segundo Oikos (2009) as medições para avaliação do impacto causado nas
comunidades próximas devem seguir as recomendações da norma Brasileira NBR
10.151 para medições em ambientes externos, conforme o item 5.2.2 da Norma. Deve-se
sempre dar prioridade para as medições em receptores próximos à rodovia e com visada
direta para esta. Os receptores que se localizam em elevações iguais ou superiores à
rodovia devem ser priorizados.
Oikos (2009) ainda estabelece que todas as medições de ruído serão realizadas com um
medidor de pressão sonora que atenda como tipo 2, no mínimo, as especificações de
pelo menos uma das seguintes normas: IEC 60.651, IEC 60.804 ou 61672.
O medidor, o microfone e o calibrador acústico utilizado devem ter certificados de
calibração válidos emitidos por um laboratório credenciado ou reconhecido pela Rede
Brasileira de Calibração (RBC). Caso o medidor de pressão sonora possua circuito de
integração para cálculo do LAEq o certificado de calibração deve mencionar
especificamente que esse circuito foi também calibrado. Na ausência dessa informação o
cálculo do LAEq deve ser feito manualmente como descrito do anexo da norma NBR
10.151 (Oikos, 2009).
Oikos (2009) esclarece que o microfone deve ser sempre protegido com um barra-vento
fornecido pelo mesmo fabricante do equipamento e se for orientação do fabricante as
devidas correções devem ser aplicadas para o barra-vento.
276
De acordo com o PBA originalmente elaborado (Oikos, 2009), a cadeia de medição
(medidor de pressão sonora e microfone) deve ser calibrada antes e depois de cada
seqüência de medições, sendo feitas pelo menos duas calibrações a cada dia de
medição. Caso, ao final de uma seqüência de medições, seja observado desvios de
calibração maiores do que 0,5dB em relação à calibração anterior, as medições
realizadas na referida seqüência devem ser repetidas.
O medidor deve ser ajustado para fazer leituras de nível global com a curva de
ponderação A e seu detector RMS ajustado para resposta rápida (Fast). O tempo de
medição em cada ponto deve ser de 5 minutos com leituras a cada 5 segundos, sendo
registrado o valor do LAEq para esse período. Deve-se registrar também os níveis
estatísticos L1, L5, L10, L50, L 90 e L99 (Oikos, 2009).
Considerando-se que as condições climáticas são fundamentais na propagação do som,
torna-se relevante efetuar medições das mesmas durante a execução dos trabalhos de
campo. Desta forma, e considerando-se o determinado por Oikos (2009), é importante
efetuar o registro dos seguintes componentes climáticos:
•
Velocidade do vento e direção do vento, medidos na altura de 1,2 m acima do
chão;
•
Temperatura do ar
•
Umidade relativa do ar
Devem ser evitadas medições quando a velocidade do vento exceder 5,0 m/s ou quando
houver precipitação. As medições devem ser feitas sempre com a pista da rodovia seca
(Oikos, 2009)
Durante cada medição deverá, ainda, ser feita contagem volumétrica simples dos
veículos, individualizando os veículos pesados e de passeio que trafegarem na rodovia
durante o período de medição, identificando, ainda, a velocidade média aproximada dos
mesmos com base em observação.
Outro aspecto a ser observado é o tipo de pavimento da rodovia. Segundo Murgel
(2007), o ruído gerado pelo atrito entre os pneus e o pavimento ocorre,
predominantemente, por golpes do pneumático nas rugosidades do piso. Assim, quanto
277
menor a rugosidade do pavimento, menor o número de golpes, menor a vibração e,
portanto, menor o nível de ruídos e sua freqüência. Pavimentos antigos e deteriorados
apresentam elevada rugosidade, gerando maiores níveis de ruídos.
Desta forma, torna-se fundamental descrever as condições do pavimento, indicando
quaisquer estruturas e danos existentes. É igualmente importante efetuar registro
fotográfico das condições do pavimento local em macroescala (fotos gerais) e escala de
detalhe (captura detalhada das irregularidades, captando áreas com extensão não maior
que 30 cm).
A presença de edificações e cobertura vegetal alteram significativamente a propagação
do som, servindo como barreira e reduzindo os níveis a serem emitidos para áreas mais
distantes. Desta forma, e considerando-se a necessidade de avaliar todos os fenômenos
e dispositivos capazes de alterar a propagação sonora nos pontos de medição, torna-se
importante localizar e descrever, bem como efetuar registro fotográfico, de todas as
edificações presentes no entorno e regiões com vegetação com altura superior a 1,0 m.
As campanhas de campo (60 pontos descritos) deverão ser realizadas com periodicidade
mínima de seis meses, com elaboração de relatórios circunstanciados.
As medições em áreas de apoio (canteiros de obras, usinas de asfalto e britagem e áreas
de empréstimo) e nas frentes de obra deverão ser realizadas em áreas próximas às
principais fontes de emissão, porém em periodicidade mensal.
Entrevistas
De forma complementar às medições de campo, deverão ser feitas entrevistas com a
população que habita as proximidades da rodovia, visando avaliar o grau de incômodo
gerado pelos ruídos dos veículos que trafegam na BR-101.
Os entrevistados deverão ser escolhidos aleatoriamente, considerando-se, porém, que
devem ser evitadas entrevistas em moradores de casas que se localizem em esquinas
de ruas transversais à rodovia (minimizando os riscos de obtenção de informações que
confundam os registros de ruídos provenientes da rodovia com aqueles provenientes das
vias transversais). Os entrevistados devem ser moradores das casas imediatamente
confrontantes com a rodovia, devendo ser evitadas entrevistas com moradores de
residências mais afastadas.
278
Estas entrevistas deverão ser executadas nas mesmas datas das medições de campo,
sendo que os resultados obtidos deverão fazer parte dos relatórios semestrais. Deverão
ser feitas, no mínimo, as seguintes perguntas:
•
Idade.
•
Sexo.
•
Distância entre a residência e a rodovia.
•
Tempo que habita a rodovia.
•
Perguntar se o ruído é ou não incômodo.
•
Perguntar em que horário o ruído é maior.
•
Perguntar se ao longo do tempo houve aumento ou redução dos níveis de ruídos.
As entrevistas deverão ser tabuladas e darão origem a um documento que irá integrar o
banco de dados relativo ao programa. Deverão, ainda, ser feitas anotações adicionais
pela equipe responsável, como avaliação visual da existência ou não de barreiras à
propagação de ruídos, do material de construção da habitação, da existência de
aberturas ou frestas na casa etc.
Avaliação dos Dados
Os valores de LAEq medidos devem ser comparados com o nível critério de avaliação
NCA aplicável à cada localidade, conforme descrito na norma NBR 10.151. Havendo um
plano diretor que especifique critérios de ocupação, definindo o tipo de área e os níveis
de ruído permitidos para uma localidade, deve-se usar os valores descritos pela
legislação local. Na ausência dessas informações, deve-se usar os valores de referência
contidos na tabela 1 da norma.
A classificação do tipo de área deverá ser feita a partir da observação do tipo de
ocupação efetivamente encontrado em cada localidade. Para fins de comparação entre
campanhas de medição sucessivas, deve-se atentar para a eventual mudança do valor
do NCA.
279
Todos os dados tabulados serão inseridos em um bando de dados em conjunto com
informações relativas à data e hora da medição, referência do ponto e demais
observações cabíveis (existência ou não de barreiras físicas à propagação de ruídos,
condições climáticas etc.). Ainda neste banco de dados deverão ser inseridas as
informações relativas às entrevistas. Os dados serão devidamente confrontados
(informações prestadas nas entrevistas x dados medidos) e, de forma conjunta,
permitirão a tomada de decisões.
Modelagem Computacional
Existem softwares que possibilitam a elaboração de mapas de propagação de ruídos em
determinados ambientes. Tais softwares são alimentados por uma série de dados e
possibilitam traçar isossônicas com base nas fontes (fixas e móveis) emissoras dos
ruídos, permitindo mensurar os locais e horários nos quais a propagação é mais intensa.
De acordo com Plural (2007), a elaboração de um mapa de ruídos pode ser descrita de
forma sucinta da seguinte forma:
Etapa 1: Geração do Modelo
•
Importação da cartografia
•
Definição das características acústicas dos elementos de cartografia
Etapa 2: Ajustes à Cartografia (barreiras, edificações etc.) e análise e calibração dos
dados de entrada.
Etapa 3: Definição das Fontes Sonoras (no caso rodoviárias, com levantamentos
seguindo a metodologia proposta) e confirmação da cartografia fornecida.
Etapa 4: Simulação dos Mapas de Ruído
•
Caracterização das fontes sonoras no modelo;
•
Geração dos mapas de ruído.
Etapa 5: Validação dos Resultados
Etapa 6: Relatório final e geração dos mapas de ruídos.
280
Basicamente, tem-se diversas formas de entradas e apresentação de dados. A escala
dos mapas irá depender, fundamentalmente, da área a ser abrangida, uma vez que não
objetiva-se efetuar um mapa único da rodovia em função da dificuldade de representação
de detalhe em função da sua grande extensão. Desta forma, devem ser efetuados
mapeamentos em diferentes escalas durante o período de execução das medições até
que seja definida a mais adequada para a representação do tema proposto.
Dados de Entrada: Modelo Digital do Terreno
Deve ser elaborado um modelo digital do terreno (MDT) para que o mesmo sirva como
base para o assentamento de todos os elementos necessários à simulação (edificações
e fontes sonoras). Para a elaboração do MDT é fundamental o uso do levantamento
topográfico da rodovia, dando-se preferência à elaboração de um modelo com
eqüidistância de curvas de nível mínima de 50 cm e máxima de 5 m.
Dados de Entrada: Determinação das Fontes de Ruídos
Deverão ser lançados, no programa, todas as fontes de ruídos identificadas nos diversos
pontos de monitoramento. Além da rodovia, deverão ser listadas e georreferenciadas
todas as fontes fixas e móveis de emissão de ruídos. No caso das fontes móveis, deverá
ser feita referência ao horário de geração dos ruídos e do sentido de deslocamento
durante o período monitorado.
Dados de Entrada: Medições de Ruídos
O modelo deve permitir a inserção de bancos de dados de medições de ruídos efetuadas
nos pontos pré-definidos, considerando-se os horários das medições. Da mesma forma,
todas as anotações relevantes no que tange a medições anômalas (passagem de avião,
acidentes que geraram ruídos anômalos etc.) devem ser passíveis de ingresso no
sistema.
Cômputo das Informações
As informações devem ser computadas de forma integrada, de forma que o sistema
consiga mensurar o impacto gerado por determinado evento em uma determinada área
considerando-se suas particularidades.
Como exemplo, o sistema deve permitir avaliar o efeito da passagem de um veículo a 60
km/h em uma localidade com densa urbanização distante 50 m do eixo rodoviário, porém
281
com relevo ondulado a forte ondulado e presença de vegetação com altura de até 30 m
entre a rodovia e as habitações.
Com base em tais dados o sistema deverá considerar a forma e magnitude das ondas
sonoras ao longo da área de influência, permitindo mapear o impacto a ser gerado nas
etapas de instalação e posterior operação do empreendimento.
Observações Gerais
São restritos os dados referentes ao monitoramento e modelagem computacional de
ruídos. A metodologia aqui apresentada remete ao emprego de dois softwares distintos:
Mithra (responsável por toda a entrada de dados) e CadnaA (responsável pelo cômputo
dos dados e elaboração dos mapas.
Entretanto, pode-se optar por adotar softwares diferentes, inclusive elaborados no próprio
escopo do programa, desde que os mesmos permitam a criação de mapas interativos
que demonstrem as variações espaço-temporais das emissões de ruídos (mediante a
delimitação de isossônicas) ao longo da área mapeada tendo como referencial a
topografia local e as fontes emissoras.
Cada software apresenta limitações e vantagens. Desta forma, há possibilidade de
ocorrências de variações nas metodologias aqui apresentadas, sendo, porém, feito
comunicado oficial ao IBAMA neste caso.
Tabela 81 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas.
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Medições ao longo dos 60 pontos
previstos
Medições de campo
Considerações sobre as condições
climáticas locais
Considerações sobre edificações e
cobertura vegetal
Semestral,
durante as obras
Construtora
Supervisão Ambiental
Consultoria Especializada
Considerações sobre as condições do
pavimento
Medições de áreas de
apoio
Medições dos níveis de ruídos nas
áreas de apoio
Mensal, durante
as obras
Entrevistas
Entrevistas com moradores do entorno
durante os períodos de medição
Semestral,
durante as obras
Construtora
Supervisão Ambiental
Consultoria Especializada
Construtora
Supervisão Ambiental
Consultoria Especializada
282
Atividade
Avaliação dos Dados
Modelagem
Computacional
Forma de ação
Etapa
Avaliação espaço-temporal dos dados
obtidos nas etapas anteriores
Semestral,
durante as obras
Elaboração de mapa representativo dos
dados já consolidados
Semestral,
durante as obras
Competência
Construtora
Supervisão Ambiental
Consultoria Especializada
Construtora
Supervisão Ambiental
Consultoria Especializada
INTER-RELAÇAO COM OUTROS PROGRAMAS
O PMCR tem relação direta com os seguintes programas:
•
Programa de Gestão Ambiental: verificação da execução das atividades
previstas no programa;
•
Programa Ambiental para Construção: estabelecendo as ações de controle
previstas para o empreendimento;
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS
•
NBR 10.151 (ABNT, 2000) – que define parâmetros e procedimentos
metodológicos para a medição de ruídos em áreas habitadas.
•
Resolução do CONAMA N° 01/90 – que trata dos problemas devido aos níveis
excessivos de ruído.
•
Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
•
A NBR 10.151 estabelece como Nível de Critério de Avaliação para ambientes
externos os níveis de ruído apresentados no quadro a seguir:
Tabela 82 - Nível de critério de avaliação para ambientes externos segundo a NBR 10151/00
(ABNT, 2000).
Tipos de áreas
Áreas de sítios e fazendas
Área estritamente residencial, de hospitais ou escolas
Área mista, predominantemente residencial
Área mista, com vocação comercial e administrativa
Área mista, com vocação recreacional
Área predominantemente industrial
Diurno (07h - 22h)
40
50
55
60
65
70
Noturno (22h - 07h)
35
45
50
55
55
60
283
Nível de critério de avaliação para ambientes externos segundo a NBR 10151/00 (ABNT,
2000).
Tipos de áreas
Áreas de sítios e fazendas
Área estritamente residencial, de hospitais ou escolas
Área mista, predominantemente residencial
Área mista, com vocação comercial e administrativa
Área mista, com vocação recreacional
Área predominantemente industrial
Diurno (07h - 22h)
40
50
55
60
65
70
Noturno (22h - 07h)
35
45
50
55
55
60
RECURSOS NECESSÁRIOS
1 Engenheiro;
1 Técnico;
1 veículo;
2 computadores;
1 Impressora;
2 máquinas fotográficas digitais;
1 equipamento de medição
Tabela 83 - Previsão orçamentária para a execução do programa (fase de instalação).
Descrição
Nível
Quantidade
Funcional
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico
Participação
Mensal
Meses
Média (%
em 30 dias)
Função ou Numeração
-2
-3
I – Custos Diretos
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
(4) = (1*2*3)
-5
(6) = (4*5)
0
1
1
17%
100%
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
24
24
0
4
24
7415,84
6715,45
29663,36
161170,80
190834,16
88,04%
190834,16
168010,39
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
168010,39
50,00%
190834,16
Sub-Total Item “C”
D – Viagens
Aéreas
95417,08
8
2000
16000,00
24
230
16000,00
5520,00
Sub-Total Item “D”
E – Despesas
95417,08
284
Descrição
Nível
Quantidade
Funcional
Participação
Mensal
Meses
Média (%
em 30 dias)
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
com
Deslocamento
Sub-Total Item “E”
F – Veículos
Sedan
1
G–
Equipamentos e
Serviços
Computador
com office
Impressora
Máquina
fotográfica
5520,00
100%
Sub-Total Item “F”
24
3391,62
81398,88
81398,88
1
100%
1
1
4000
4000,00
1
100%
1
1
700
700,00
1
100%
1
1
500
500,00
Sub-Total Item “G”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
5200,00
562380,51
12%
562380,51
67485,66
Sub-Total Item “H”
67485,66
I – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
– H”
16,62%
629866,18
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa
104683,76
104683,76
734549,93
Nota: No orçamento previsto não está inserida a aquisição do software para a modelagem computacional
Tabela 84 - Previsão orçamentária para a execução do programa (fase de operação).
Descrição
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico
B – Encargos
Sociais
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Valor
Mensal
Nível
Quantidade
Meses Percentual
Unitário
Funcional
Média (%
ou
(R$)/mês
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1*2*3)
-5
I – Custos Diretos
0
1
1
25%
25%
Sub-Total Item “A”
3
3
Valor Total
(R$)
(6) = (4*5)
0
0,75
0,75
7415,84
6715,45
5561,88
5036,59
10598,47
88,04%
10598,47
9330,89
285
Descrição
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Valor
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Unitário
Média (%
Funcional
ou
(R$)/mês
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Valor Total
(R$)
(88,04% de
“A”)
Sub-Total Item “B”
9330,89
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
10598,47
Sub-Total Item “C”
5299,23
D – Viagens
Aéreas
6
2000
Sub-Total Item “D”
3
230
Sub-Total Item “E”
1
25%
Sub-Total Item “F”
12000
12000
E – Despesas
com
Deslocamento
F – Veículos
Sedan
5299,23
690
690
3
0,75
3391,62
2543,72
2543,72
G–
Equipamentos
e Serviços
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
40462,31
12%
40462,31
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
4855,48
16,62%
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa
4855,48
45317,78
7531,82
7531,82
52849,60
Nota: No orçamento previsto não está inserida a aquisição do software para a modelagem computaciona
286
Tabela 85- Cronograma do Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RUÍDOS
Ano 1
Ano 3
Ano 2
Atividades
1
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Cronograma – Instalação do Empreendimento
Monitoramento Canteiro de Obras, usinas de asfalto e concreto
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,5 1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
% %
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Monitoramento das frentes de obra
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,
1,5 1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
1,5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
% %
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Monitoramento dos Pontos Descritos
Emissão de Relatório
1,5
%
1,5
%
5,
5
%
1,5
%
5,
5
%
1,5
%
5,
5
%
5,
5
%
Cronograma – Operação do Empreendimento
Monitoramento dos Pontos Descritos
Emissão de Relatórios
7
%
7
%
25
%
7
%
25
%
29
%
287
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento será feito mediante a emissão de relatórios semestrais
contemplando os resultados obtidos nas medições de campo, entrevistas e modelagens
computacionais, considerando-se as fontes fixas e móveis mapeadas. Estes relatórios
serão devidamente encaminhados ao IBAMA para acompanhamento.
O acompanhamento será feito pela equipe de Supervisão e Gestão Ambiental, a qual irá
elaborar relatórios de conformidade de acordo com a análise do cronograma e
metodologia propostos.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no programa
Tabela 86 - Instituições envolvidas
Instituições
IBAMA
DNIT
Gestora Ambiental
Construtoras
Supervisoras de
Obras
Atribuições e competências
Emitir licenças e autorizações, realizar vistorias, fiscalizar
Financiar a obra e gerenciar os contratos
Supervisionar a obra com relação aos aspectos ambientais.
Executar o projeto de construção
Elaborar, corrigir e acompanhar o projeto executivo da rodovia
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Luís Alberto de Oliveira Santos
Geólogo
CREA-RS 112.018
19.972
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA-RS 65.122
1.918.589
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado, com definição, junto às unidades locais do DNIT e com as
288
Construtoras, dos membros da equipe responsáveis pela execução dos serviços de
avaliação dos níveis de ruídos
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, Vitor: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas – Coleção Disseminar –
IME-DNIT, 2005
BRASIL/DNIT. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas
ambientais rodoviários: escopos básicos / instruções de serviço. – Rio de
Janeiro, 2006.
BRASIL. DNIT. Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de Janeiro, 2007.
MURGEL, E. Fundamentos de Acústica Ambiental. Ed. SENAC. São Paulo. 2007, 131
p.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 – AL/SE/BA.
Rio de Janeiro, 2007.
OIKOS. Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR101/AL/SE/BA. 2009. 277 pg.
VALEC (OIKOS). Normas Ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro, 2004 (3ª
revisão, 2007).
289
4.10 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE IDENTIFICAÇÃO E SALVAMENTO DOS
BENS ARQUEOLÓGICOS
O referido programa encontra-se no ANEXO. Os trabalhos de identificação e salvamento
arqueológico para BR-101 NE está em processo no IPHAN( Processo IPHAN no 01450.012359/2009-31). O programa foi submetido ao IPHAN que concedeu a
autorização para trabalho de prospecção em campo, através da PORTARIA No 10, de 11
de Novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, No 216 de
12.11.2009.
290
4.11 -
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
JUSTIFICATIVA
A adoção de medidas de controle ambiental na implantação da rodovia deve ser
acompanhada por um amplo processo de esclarecimento e educação, na medida em que
o pessoal envolvido (funcionários de escritório e de campo) em geral ainda não dispõe da
necessária vivência da proteção ambiental. Assim, a conscientização em torno de uma
nova perspectiva sobre as relações entre o homem e a natureza favorecerá a prevenção
dos impactos e a correta aplicação das medidas ambientais preconizadas.
Diversos são os impactos decorrentes das obras: alteração de rotas de veículos usuários
da rodovia, aumento do nível de ruídos e poeira, presença de trabalhadores de outras
comunidades, entre outros. Portanto, a criação de mecanismos de interação com a
sociedade é fundamental, possibilitando captar anseios e promover práticas educativas
como estratégias de enfrentamento da problemática ambiental.
A educação ambiental envolverá um conjunto de ações voltadas ao fomento da
participação qualificada da população afetada durante o processo de implantação do
empreendimento, para instrumentá-la quanto à concepção do mesmo e possibilitar a
construção de estratégias de ação coletiva naquilo que afeta a qualidade do meio
ambiente, a fim de prevenir, minimizar, mitigar e compensar os impactos ambientais
decorrentes das diferentes fases desse processo.
A execução de ações de educação ambiental voltadas para as comunidades indígenas e
tradicionais constitui uma forma de captar anseios sobre os recursos naturais da região
afetada pelas obras, bem como de esclarecer e difundir conhecimentos sobre a
conservação desses recursos frente ao desenvolvimento e impactos derivados da
implantação da rodovia. As ações comunicativas e educativas propostas neste programa
permitirão o equacionamento dos possíveis conflitos gerados pela obra, uma vez que
propiciam processos de mudanças culturais e sociais direcionadas ao fortalecimento da
consciência ambiental dos indivíduos e comunidade.
OBJETIVO
Este programa tem como objetivo principal contribuir para a melhoria da qualidade
ambiental e de vida na região, através de ações comunicativas e educativas voltadas
291
para setores sociais da população diretamente afetada pelo empreendimento. Os
objetivos específicos são:
•
Estabelecimento de um processo de comunicação educativa voltada às ações do
empreendimento e meio ambiente;
•
Introdução da dimensão ambiental no ambiente de trabalho e nas atividades
produtivas das construtoras;
•
Introdução e/ou reforço da educação ambiental na educação básica da rede
pública;
•
Introdução e/ou reforço da dimensão ambiental para os membros das
comunidades indígenas e tradicionais.
METAS
As metas a serem alcançadas em cada linha de ação do presente programa são:
•
Realizar diagnóstico sobre a educação ambiental nas comunidades locais;
•
Identificar demandas entre o público externo e interno;
•
Elaborar folhetos, cartazes e vídeos;
•
Promover palestras e/ou oficinas em educação ambiental;
•
Envolver agentes locais (secretarias e coordenadorias de educação, secretarias
ou departamentos de cultura e meio ambiente, direções de escolas, organizações
sociais e ambientais, educadores e representantes de comunidades tradicionais e
indígenas), promovendo a capacitação de educadores da região;
•
Sensibilizar os trabalhadores para questões ambientais e sociais;
•
Auxiliar todos os programas ambientais que possuam demandas relativas à
educação ambiental para o público interno;
292
•
Estabelecer parcerias para realização de atividades relacionadas com educação
ambiental.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
•
Número de entidades e instituições abrangidas em palestras e oficinas x Número
de entidades e instituições presentes no empreendimento;
•
Número e representatividade dos participantes nas palestras e oficinas;
•
Quantidade de material de educação ambiental distribuído e/ou exibido;
•
Grau de satisfação das oficinas e palestras pelos trabalhadores e pela população
lindeira.
PÚBLICO-ALVO
O Programa de Educação Ambiental terá como público-alvo os trabalhadores das obras
(público interno), professores e alunos da rede pública dos municípios afetados, os
membros das comunidades tradicionais e indígenas (incluindo-se as escolas destas
comunidades).
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O PEA será executado mediante apresentação de material educativo/informativo, o qual
deve ter como base o uso de linguagem clara e adequada ao público-alvo, possibilitando
a explanação de todos os temas a serem abordados de forma bastante didática. O PEA
será desenvolvido a partir de três linhas de ação: Educação Ambiental nas Escolas,
Educação Ambiental nas Comunidades Tradicionais e Indígenas e Educação Ambiental
no Trabalho.
Os temas a serem abordados para cada linha de ação deverão ser revisados e
complementados nas fases de planejamento e preparo das atividades previstas. Essa
293
revisão e complementação deverão ser conduzidas considerando as necessidades no
âmbito de educação ambiental de todos os programas e subprogramas do PBA, cujas
equipes e responsáveis deverão ser colaboradores para o andamento do PEA. Os temas
compreendem:
•
Educação Ambiental na Escola e para População em Geral
− Características principais do projeto;
− Tempo previsto para realização das obras;
− Impactos ambientais do empreendimento e programas ambientais;
− Riscos de acidentes em geral e com cargas perigosas, seus impactos,
medidas preventivas e orientação sobre procedimentos a serem tomados
no caso de acidentes;
− Importância da manutenção da vida silvestre, ressaltando a ilegalidade da
caça e pesca predatória e as penas previstas na lei de crimes ambientais;
− Impactos decorrentes da geração e disposição incorreta de resíduos
sólidos;
− Conscientização sobre a necessidade de minimizar desmatamentos e
proteger a vegetação natural;
− Práticas ambientalmente corretas para a vida diária;
− Outros temas que se mostrarem pertinentes conforme as demandas.
•
Educação Ambiental para Comunidades Tradicionais e Indígenas:
− Características principais do projeto;
− Tempo previsto para realização das obras;
− Impactos ambientais do empreendimento e programas ambientais;
− Orientação sobre substituição de práticas nocivas a saúde
294
− Práticas ambientalmente corretas para a vida diária;
− Importância dos recursos naturais, sua conservação e uso sustentável;
− Proteção das matas ciliares e demais formas de vegetação, buscando
reduzir desmatamentos e evitar queimadas;
− Importância da manutenção da vida silvestre para os ecossistemas e
comunidades indígenas e tradicionais;
− Diminuição do comércio e o consumo de produtos e subprodutos da fauna
(peles, dentes e penas etc.) como artesanato e adereços dos indígenas;
− Preservação de costumes tradicionais e indígenas;
− Outros temas que se mostrarem pertinentes conforme as demandas.
•
Educação Ambiental no Trabalho:
− Procedimentos de segurança e saúde no trabalho;
− Controle de riscos e prevenção de acidentes;
− Código de conduta dos trabalhadores;
− Práticas ambientalmente corretas para a vida diária;
− Riscos de incêndios, indicando quais as causas mais comuns dessas
ocorrências, divulgando orientação sobre as providências a serem
adotadas e necessidade de diminuição e substituição de práticas nocivas à
saúde humana e ao meio ambiente;
− Riscos de acidentes em geral e com cargas perigosas, seus impactos,
medidas preventivas e orientação sobre procedimentos a serem tomados
no caso de acidentes;
− Importância da manutenção da vida silvestre, ressaltando a ilegalidade da
caça e pesca predatória e as penas previstas na lei de crimes ambientais;
295
− Impactos decorrentes da geração e disposição incorreta de resíduos
sólidos;
− Outros temas que se mostrarem pertinentes durante a execução das
obras.
A seguir são descritos os métodos, procedimentos e diretrizes gerais a serem
empregados para o desenvolvimento do PEA.
Educação Ambiental na Escola e para População em Geral
As atividades a serem realizadas nesta linha de ação compreendem:
Diagnóstico sobre a educação ambiental nas escolas e comunidades do entorno
O diagnóstico deverá ser feito por meio de visitas técnicas, reuniões, elaboração e
aplicação de instrumento de pesquisa nas principais escolas dos municípios afetados
pelo empreendimento, bem como em instituições públicas (secretarias de educação, de
cultura, de meio ambiente) e organizações da sociedade civil. Com os dados obtidos,
deverão ser avaliadas as demandas sobre os temas a serem abordadas, parcerias a
serem realizada, verificação de locais e eventos para a realização de oficinas e
distribuição de material de educação ambiental.
Em cada estado deverão ser feitas campanhas de divulgação em ao menos duas escolas
de ensino público médio e fundamental situadas em diferentes municípios, vindo a ser
feita solicitação formal de execução do programa junto à secretaria de educação e à
própria escola.
Elaboração de material didático para o curso de atualização em educação ambiental para
professores
Nesta atividade deverá ser elaborado o material a ser empregado em cursos para os
professores dos municípios que atuarão como parceiros nas atividades de educação
ambiental. Esta atividade já deverá contar com a participação destes parceiros, criandose um grupo de trabalho junto com a equipe técnica do PEA; assim, deverão ser feitas
reuniões para seleção e organização de conteúdos locais e regionais a serem utilizados.
Posteriormente, deverá ser feita a editoração, impressão e/ou encadernação de materiais
296
e guia didático. Nesta atividade também já deverá ser elaborado o plano e programa de
ensino para os professores.
Curso de atualização em educação ambiental para professores
Esta atividade compreende a divulgação do curso junto às comunidades escolares, o
processo seletivo dos professores interessados, a divisão das turmas de professores
para a capacitação, a escolha do espaço para realização do curso e, por fim, a realização
das aulas de capacitação conforme previstas no plano e programa elaborados
anteriormente. A participação e interação dos professores deverão ser incentivadas na
consolidação das práticas em educação ambiental a serem repassadas posteriormente
aos alunos das escolas, bem como ao público em geral.
Oficinas sobre o tema “ações e projetos socioambientais”
Para realizar esta atividade, deverão ser feitos contatos e/ou reuniões com as instituições
parceiras (secretarias de educação, cultura e meio ambiente; organizações da sociedade
civil; escolas) para promover e realizar oficinas integradas a eventos das comunidades
escolares (ex.: feira do livro, semana de meio ambiente, etc.).
Oficinas de educação ambiental para comunidades do entorno da rodovia
Para esta atividade, deverá ser feita a definição, junto com as entidades parceiras, dos
locais onde serão feitas ações de educação ambiental, voltadas para o público em geral,
e os temas a serem abordados, elaborando-se um cronograma base; por fim, deverá ser
feita a divulgação das oficinas junto às comunidades, sendo as oficinas realizadas
conforme o planejado.
Seminários de educação ambiental e segurança no trânsito para usuários da rodovia
Paralelamente à atividade anterior, deverá ser feita a elaboração do plano e
programação de palestras e/ou oficinas sobre educação ambiental, voltadas aos usuários
da rodovia; deverão, então, serem definidos os locais e datas destes eventos, bem como
a divulgação dos mesmos; por fim, deverão ser realizadas as palestras conforme
previstos no programa.
297
Educação Ambiental para Comunidades Tradicionais e Indígenas
As atividades a serem realizadas nesta linha de ação compreendem:
Diagnóstico da educação ambiental nas escolas e comunidades
Esta atividade deverá contar com a participação de professores e representantes destas
comunidades; as informações deverão ser levantadas por meio de visitas técnicas,
reuniões, elaboração e aplicação de instrumento de pesquisa. Com os dados obtidos,
deverão ser avaliadas as demandas sobre os temas a serem abordados, verificação de
locais para a realização de oficinas e distribuição de material de educação ambiental.
Produção de material didático sobre temas a serem abordados na educação ambiental
Nesta atividade deverá ser elaborado o material a ser empregado nas práticas de
educação ambiental, servindo também para abastecer os professores indígenas e das
comunidades tradicionais durante os cursos de atualização. Estes materiais deverão ser
elaborados considerando os temas definidos como mais relevantes na atividade anterior.
Deverá ser feita a editoração, impressão e/ou encadernação de materiais e guia didático.
Também já deverá ser elaborado o plano e programa de ensino para os professores.
Curso de atualização para professores indígenas e de comunidades tradicionais
Esta atividade compreende a realização das aulas de capacitação conforme previstas no
plano e programa elaborados anteriormente. A participação e interação dos professores
deverão ser incentivadas na consolidação das práticas em educação ambiental a serem
repassadas posteriormente aos alunos e demais membros das comunidades indígenas e
tradicionais. Ao final do curso, deverá ser elaborado um cronograma com as datas e
locais das oficinas a serem realizadas nas comunidades com a participação dos
professores capacitados.
Oficinas de educação ambiental nas aldeias e em comunidades tradicionais
Esta atividade compreende a realização propriamente dita das oficinas e práticas em
educação ambiental nas escolas e comunidades indígenas e tradicionais, nas quais os
professores capacitados deverão participar como parceiros, visando à continuidade
futura destas atividades. As oficinas deverão ser realizadas conforme plano e programa
elaborado na atividade anterior.
298
Educação Ambiental no Trabalho
As atividades a serem realizadas nesta linha de ação compreendem:
Introdução de conteúdos sobre meio ambiente no treinamento admissional
Esta atividade compreende em organizar materiais didáticos para práticas em educação
ambiental voltada aos trabalhadores das construtoras; ministrar palestras e práticas em
educação ambiental aos engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, saúde
ocupacional e meio ambiente, aos encarregados das frentes de trabalho e demais
trabalhadores das Construtoras. Esta atividade deverá ser feita sempre que forem feitas
contratações de recursos humanos.
Estabelecimento do DDSSMA - Diálogo Diário de Segurança Saúde e Meio Ambiente
como procedimento padrão
Em parceria com o setor de segurança e saúde do trabalho das Construtoras, a equipe
técnica do PEA deverá auxiliar na elaboração de conteúdos e materiais para realização
de práticas rápidas e diárias sobre educação ambiental; estas práticas deverão ter
caráter de reunião informal com os trabalhadores das frentes de obras para disseminar
conteúdos de educação ambiental, reforçando constantemente os cuidados com o meio
ambiente e a minimização dos impactos das obras.
Nesta atividade, deverão ser contemplados os assuntos relacionados à mitigação dos
impactos dos diversos programas ambientais do PBA. Portanto, deverá também ser feita
articulação com as equipes dos demais programas.
Campanhas de educação ambiental
Além das práticas a serem realizadas na admissão dos funcionários, deverá ser feita
periodicamente campanhas de educação ambiental durante o período de obras. Para
tanto, deverá ser feita a organização de material impresso e/ou recursos audiovisuais
sobre questões sociais e ambientais que surgirem como demandas ao longo da
implantação da rodovia; a definição de cronograma e a realização de oficinas
propriamente ditas. Deverá haver colaboração do setor de segurança e meio ambiente
das Construtoras, bem como das equipes técnicas dos demais programas ambientais, no
intuito de definir temas para estas práticas e auxiliar na divulgação.
299
Supervisão das Ações Previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 87 - Atividades a serem executadas no Programa de Educação Ambiental
Atividade
Objetivos/forma de ação
Etapa
Competência
Visitas técnicas, reuniões, elaboração e
aplicação de instrumento de pesquisa,
avaliação dos resultados.
1 mês antes do
início das obras e 1º
mês de obras
DNIT, através
de contratos
específicos
Elaboração de material
didático para o curso de
atualização em
educação ambiental
para professores
Mobilização de agentes; criação de um
grupo de trabalho; reuniões e oficinas;
seleção e organização de conteúdos
locais e regionais; editoração,
impressão e encadernação de guia
didático.
1º e 2º mês de obras
DNIT, através
de contratos
específicos
Curso de atualização
em educação ambiental
para professores
Visitas e reuniões para divulgação do
curso; processo seletivo; divisão das
turmas; realização de aulas conforme
previstas no plano e programa.
2º ao 6º mês de
obras
DNIT, poder
público local,
entidades da
sociedade civil,
comunidades
escolares
Oficinas sobre o tema
“ações e projetos
socioambientais”
Contatos com instituições parceiras;
promoção e realização de oficinas.
A cada 4 meses de
obras
DNIT, através
de contratos
específicos
Oficinas de educação
ambiental para
comunidades do
entorno da rodovia
Trabalho em escritório, contatos
telefônicos e visitas para elaboração do
plano e programa de ensino; divulgação
das oficinas junto às comunidades;
escolha dos espaços para realização
das oficinas; oficinas conforme
previstas no programa.
A cada 4 meses de
obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
poder público
local; entidades
da sociedade
civil
Seminários de
educação ambiental e
segurança no trânsito
para usuários da
rodovia
Trabalho em escritório e contatos
telefônicos para elaboração do plano e
programação dos seminários;
divulgação junto às comunidades;
escolha dos espaços e datas para
realização dos seminários; seminários
conforme previstos no programa
6º mês de obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
poder público
local; entidades
da sociedade
civil
1 mês antes do
início das obras e 1º
DNIT, através
de contratos
Educação Ambiental na Escola e para População em Geral
Diagnóstico sobre a
educação ambiental nas
escolas e comunidades
do entorno
Educação Ambiental para Comunidades Tradicionais e Indígenas
Diagnóstico da
educação ambiental nas
Visitas técnicas, reuniões, elaboração e
aplicação de instrumento de pesquisa,
300
Atividade
Objetivos/forma de ação
Etapa
Competência
escolas e comunidades
avaliação dos resultados.
mês de obras
específicos
Produção de material
didático sobre temas a
serem abordados na
educação ambiental
Trabalho em escritório para editoração,
impressão e/ou encadernação de
materiais e guia didático; definição do
plano e programa de ensino para os
professores.
1º e 2º mês de obras
Curso de atualização
para professores
indígenas
Seminários para capacitação;
distribuição de folhetos explicativos,
cartazes; comunicação oral.
2º e 3º mês de obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
representantes
das
comunidades
indígenas e
tradicionais
Oficinas de educação
ambiental nas escolas
das aldeias
Comunicação oral, práticas lúdicas em
educação ambiental, folhetos
explicativos e cartazes.
A cada 4 meses de
obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
representantes
das
comunidades
indígenas e
tradicionais
DNIT, através
de contratos
específicos
Educação Ambiental no Trabalho
Introdução de
conteúdos sobre meio
ambiente no
treinamento admissional
Trabalho em escritório para organizar
conteúdos de meio ambiente no
programa de treinamento admissional;
palestras de educação ambiental aos
trabalhadores das obras.
1º ao 8º mês de
obras; e sempre que
houver contratação
DNIT, através
de contratos
específicos;
Construtoras
Estabelecer o DDSSMA
- Diálogo Diário de
Segurança Saúde e
Meio Ambiente como
procedimento padrão
Trabalho em escritório para elaboração
de conteúdos e materiais para o
DDSSMA; palestras informais durante a
jornada de trabalho.
Durante todo o
período de obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
Construtoras;
Gestora
Ambiental
Campanhas de
educação ambiental
Trabalho em escritório para
organização de material impresso e/ou
recursos audiovisuais; definição de
cronograma das oficinas; divulgação e
realização de oficinas
Durante todo o
período de obras
DNIT, através
de contratos
específicos;
Construtoras e
Gestão
Ambiental
Inspecionar, registrar e avaliar a
efetividade das ações executadas
Durante todo o
período de obras
Gestão
Ambiental
Geral
Supervisão ambiental
das ações previstas
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PEA tem relações principalmente com os seguintes programas ambientais:
301
•
Plano Ambiental para Construção, que auxiliará na conscientização dos
trabalhadores
em
relação
às
questões
ambientais
especialmente
no
gerenciamento de resíduos e efluentes;
•
Programa Ambiental de Mitigação dos Impactos à Flora e à Fauna, que deverá
auxiliar na visibilidade das ações de proteção a fauna e a flora;
•
Programa de Comunicação Social, que irá divulgar as ações do PEA e seus
resultados e auxiliará na disseminação de boas práticas em meio ambiente;
•
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades do
PEA, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
O PEA será realizado buscando atender à seguinte legislação:
•
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências;
•
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências; e
seu regulamento (Decreto n° 4.281, de 25 de junho de 2002);
•
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases para
educação nacional;
•
Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 03, de 10 de novembro de
1999, que fixa diretrizes especiais para a educação escolar indígena, de acordo
com o estipulado na Lei nº 9394/96;
•
Constituição Federal de 1988, artigo 231, que reconhece aos índios sua
organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre suas terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;
302
•
Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio;
•
Organização Internacional do Trabalho, OIT, Convenção 169, sobre Povos
Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004,
dispõe que deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias
para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio
ambiente dos povos indígenas;
•
Decreto nº 1.141, de 05 de maio de 1994 que dispõe sobre proteção ambiental,
saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas; e suas
alterações pelo Decreto 3.799, de 19 de abril 2001;
•
Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a educação indígena
no Brasil;
•
Portaria Interministerial MJ e MEC nº 559, de 16 de abril de 1991, que dispõe
sobe a Educação Escolar para as Populações Indígenas;
•
Instrução Normativa nº 02, de 21 de março de 2007, que estabelece normas
sobre a participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio
ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários para a implantação do programa são apresentados na tabela a
seguir.
Tabela 88 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Educação Ambiental
Quantidade
Participação
Homens/Mês
Mensal
Nível
ou Percentual
Descrição
Quantidade
Meses
Funcional
Média (% em
ou
30 dias)
Quantidade
SImples
Função ou Numeração
1
2
3
(4) = (1*2*3)
I – Custos Diretos
A – Equipe Técnica
Coordenador P0
1
50%
24
12
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
5
(6) = (4*5)
7415,84
88990,08
303
Descrição
Educador
Consultor
Motorista
Quantidade
Participação
Homens/Mês
Nível
Mensal
ou Percentual
Quantidade
Meses
Média (% em
Funcional
ou
30 dias)
Quantidade
SImples
P1
2
100%
24
48
P4
2
100%
24
48
A2
2
100%
24
48
B – Encargos Sociais (88,04% de “A”)
Valor Total
(R$)
6715,45
3625,52
1200,00
322341,60
174024,96
57600,00
Sub-Total Item “A”
553966,56
88,04%
C – Custos Administrativos (50% de “A”)
Valor
Unitário
(R$)/mês
553966,56
487712,15
Sub-Total Item “B”
487712,15
50,00%
553966,56
276983,28
D – Viagens Aéreas
4
Sub-Total Item “C”
1650
Sub-Total Item “D”
276983,28
6600,00
6600,00
E – Despesas com Deslocamento
12
140,20
1682,39
Sub-Total Item “E”
3220
F – Veículos
Sedan
2
100%
24
48
3378,33
Sub-Total Item “F”
162159,68
162159,68
G – Equipamentos
Computador com Office
Data show
2
2
100%
25%
24
18
48
9
300,00
1000,00
Sub-Total Item “G”
14400,00
9000,00
23400,00
H - Imóveis
Aluguel de escritório
Aluguel de escritório
1
1
24
1
1222,19
29332,56
1500,00
1500,00
Sub-Total Item “H”
30832,56
Total do Item “I” 1534336,60
II – Custos Indiretos
Remuneração da Empresa
Taxa de 12% sobre o total do item “I”
12%
1534336,60
184120,39
Sub-Total Item “H” 211894,354
I – Despesas Fiscais
Taxa de 16,62% dos itens “I” e “II – H”
16,62%
1718456,99
285607,55
Total do Item “II” 469727,94
Custo Total de Execução do Programa 2004064,54
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O estabelecimento de um cronograma depende, fundamentalmente, do andamento das
negociações, sendo avaliado como dois anos o período máximo para a execução do
programa. A seguir, é apresentado um cronograma-base para o programa. O mesmo
poderá ser readequado quando da definição de escolas e áreas a serem abrangidas.
304
Tabela 89 - Cronograma do Programa de Educação Ambiental
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Fase PréObras
Etapas
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Educação Ambiental na Escola e para População em Geral
Diagnóstico sobre a educação ambiental nas escolas e comunidades do entorno
1,5%
Elaboração de material didático para o curso de atualização em educação
ambiental para professores
3% 3%
Curso de atualização em educação ambiental para professores
1% 1% 1% 1% 1%
Oficinas sobre o tema “ações e projetos socioambientais”
1%
1%
1%
1%
1%
1%
Oficinas de educação ambiental para comunidades do entorno da rodovia
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
Seminários de educação ambiental e segurança no trânsito para usuários da
rodovia
1,5
Educação Ambiental para Comunidades Tradicionais e Indígenas
Diagnóstico da educação ambiental nas escolas e comunidades
1%
Produção de material didático sobre temas a serem abordados na educação
ambiental
Curso de atualização para professores indígenas
Oficinas de educação ambiental nas escolas das aldeias
1%
3% 3%
2% 2%
1%
1%
Educação Ambiental no Trabalho
305
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Etapas
Fase PréObras
-1
Introdução de conteúdos sobre meio ambiente no treinamento admissional
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Estabelecer o DDSSMA - Diálogo Diário de Segurança Saúde e Meio Ambiente
como procedimento padrão
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Campanhas de educação ambiental
1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%
Geral
Supervisão ambiental das ações previstas*
* Preferencialmente integrado à equipe de supervisão ambiental
306
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PEA.
Tabela 90 - Instituições envolvidas no Programa de Educação Ambiental
Instituições
DNIT
Gestora Ambiental
Construtoras
Atribuições e Competências
Implantar, gerenciar e supervisionar as atividades de educação ambiental do
empreendimento.
Apoiar, orientar e supervisionar as atividades de educação ambiental. Emitir
relatórios e avaliar a execução das ações propostas. Encaminhamento de ações
corretivas, quando necessário.
Fornecer informações sobre o projeto e o andamento das obras; atuar como
parceira para execução de atividades, conforme lhe for cabível.
Prefeituras Municipais
(Secretarias Municipais
de Educação e Cultura,
de Meio Ambiente)
Atuar como parceira para a realização de atividades de educação ambiental no
âmbito deste programa.
FUNAI
Atuar como parceira para a realização de atividades de educação ambiental no
âmbito deste programa.
Representantes das
aldeias indígenas e das
comunidades
tradicionais
Associações e
organizações da
sociedade civil
Participar e atuarem como parceiro para a realização das atividades voltadas às
suas comunidades.
Atuar como parceira para a realização de atividades de educação ambiental no
âmbito deste programa.
307
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Anderson de Souza
Geógrafo
CREA-RS 146.163
1849536
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158738
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PEA envolverá equipe técnica formada pelos
profissionais listados na tabela a seguir, a serem contratados pelo empreendedor. A
supervisão das atividades previstas será feita pela equipe de Gestão Ambiental, alocada
no Programa de Gestão Ambiental.
Tabela 91 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de Educação
Ambiental
Função
Formação
Quantidade
Coordenador
Sociólogo, Pedagogo ou Biólogo, com experiência em
01
coordenação de programas de educação ambiental
Educador
Sociólogo, Pedagogo ou Biólogo, com experiência em
02
atividades de educação ambiental
Consultores
Educador indígena e antropólogo
02
Motorista
Profissional de nível médio, com experiência na função
02
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, V.; PARENTE, A.; DIAS, R.R.; MENEZES, L.A.; DELORENCI, C.C.F.
Introdução à Gestão Ambiental de Estradas. 1 ed. Rio de Janeiro: Fundação
Ricardo Franco/Instituto Militar de Engenharia, 2005. 124 p.
BELLIA, V; BIDONE, E.D. Rodovias, recursos naturais e meio ambiente. Niterói:
EdUFF, 1993.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais
Rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. Rio de Janeiro: IPR, 2006.
405p.
308
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
309
4.12 -
PROGRAMA DE PASSAGEM DE FAUNA
JUSTIFICATIVA
Vias de transporte afetam a fauna silvestre seja por impor perda de senso de direção e
fragmentação de habitats, seja por interferir na mobilidade e dispersão desta. As rodovias
causam impactos consideráveis no ambiente de uma forma geral, tanto nas fases de
construção quanto de operação. Na fase de operação os atropelamentos são mais
comuns devido ao tráfego mais intenso e freqüente. Para mitigar o problema de
atropelamento da fauna vertebrada terrestre o Programa de Passagens de Fauna trata
em específico das instalações e monitoramento de travessias para a fauna sob o leito da
rodovia.
Este Programa Ambiental se destina a orientar as ações que devem ser realizadas para
proteger ou atenuar, do ponto de vista ambiental, os efeitos nocivos gerados pelas obras
de adequação de capacidade da rodovia BR-101/Al/SE/BA sobre a fauna regional. Estes
efeitos estão ligados, principalmente, à supressão da vegetação nativa existente na faixa
de domínio, à fragmentação de habitats e ao estabelecimento de novas bordas nos
remanescentes florestais cortados pela Rodovia, e à probabilidade de atropelamento de
animais.
Os remanescentes de vegetação arbórea existente ao longo do traçado da BR-101 sejam
de grande importância para conservar o que restou de uma parcela importante da
biodiversidade do país. As obras de adequação da capacidade da BR-101/AL/SE/BA
afetarão estes remanescentes, incluindo a fauna a eles associada, de diversas maneiras.
Entre os impactos previstos contam-se:
•
A maior fragmentação dos habitats;
•
A supressão de vegetação nativa nas faixas de domínio e nos remanescentes
cortados pela Rodovia;
•
O estabelecimento de novas bordas como resultado do corte de vegetação nos
remanescentes;
•
O alargamento da barreira oferecida pela Rodovia à fauna, aumentando a
probabilidade de atropelamentos;
310
Frente a este problema deverá ser estabelecida uma série de medidas mitigadoras que
visam minimizar aqueles impactos incluindo a construção de passagens para a fauna sob
o leito da rodovia.
OBJETIVO
O objetivo deste Programa é estabelecer as características e as instalações mínimas a
serem construídas para propiciar a passagem da fauna sob o leito da rodovia, permitindo
o fluxo de indivíduos e de grupos de indivíduos minimizando o efeito barreira e o eventual
atropelamento de animais. Como objetivos específicos têm-se:
i.
Definição de locais para passagem de fauna e dispositivos de proteção à
fauna;
ii.
Identificação dos grupos faunísticos e espécies que utilizam as passagens;
iii.
Avaliação da eficiência das passagens como mecanismo de transposição da
rodovia.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
i.
Identificar áreas para passagens de fauna e os tipos de dispositivos a serem
instalados;
ii.
Monitorar as passagens implantadas;
iii.
Avaliar os resultados do monitoramento e determinar medidas corretivas, se
necessárias.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Cumprimento das atividades propostas;
311
ii.
Acompanhamento do cronograma previsto;
iii.
Número de passagens instaladas;
iv.
Número de campanhas de monitoramento realizadas;
v.
Número de registros em passagens de fauna;
vi.
Número de espécies que utilizam as passagens;
vii.
Número de passagens eficientes.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba as empresas responsáveis pelas obras da
rodovia (construtoras), que deverão implementar medidas de mitigação aos impactos
gerados a fauna silvestre.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Para o planejamento das passagens de fauna, considera-se como premissa que
passagens amplas e naturalmente bem iluminadas representam ambientes menos hostis
para a fauna, favorecendo sua utilização. Estruturas com dimensões maiores, com forma
retangular ou trapezoidal, possibilitam a entrada de luminosidade natural e o
estabelecimento de vegetação herbácea, além de permitirem certo grau de continuidade
visual entre os ambientes adjacentes às duas entradas da passagem.
As passagens devem ser implantadas nos trechos em que áreas de vegetação florestal
nativa são cortadas pela BR-101. As passagens deverão sofrer manutenção regular a fim
de assegurar sua desobstrução.
Trabalhos técnicos em geral revelam que poucos animais de maior porte como
carnívoros se dispõem a passar por um túnel de 1,5 m de diâmetro (dificilmente alguma
ave), fazendo com que este PBA preveja exclusivamente passagens retangulares, em
tudo semelhantes a bueiros celulares.
A Construção de passagens para a fauna deve ser projetada de forma a deixar um vão
livre ideal de 2 m de altura por um vão de 5 m de largura. As passagens deverão ter a
312
forma retangular ou quadrada, e atender ao dimensionamento previsto na tabela
seguinte.
Tabela 92 – Dimensões de passagens de fauna
Altura (em metros)
Largura (em metros)
1,5
2,0
2,0
5,0
2,5
3,0
3,0
3,0
Fonte: OIKOS/2008.
Com a finalidade de impedir o acesso dos animais à rodovia e direcioná-los para o
interior da estrutura de transposição, devem ser instaladas cercas com a extensão
mínima de 100 metros em ambos os lados da entrada da passagem. A cerca também
deve ser instalada junto à parte superior da passagem, estabelecendo continuidade entre
as cercas instaladas nas porções laterais.
Para cumprir adequadamente sua função, as cercas devem apresentar dimensões que
evitem a transposição por cima ou por baixo (por escavação), sendo indicada a altura
mínima de 2 metros e uma base de concreto enterrada de 30 cm de altura. Para evitar
que animais de pequeno porte, como anfíbios e roedores, atravessem a tela, deve ser
instalada uma cerca complementar junto ao chão, com 50 cm de altura e pequeno
espaçamento entre os fios (aproximadamente 1 cm). Na cerca principal, o espaçamento
entre os fios deve ser de aproximadamente 10 centímetros, também com o objetivo de
evitar sua transposição, nesse caso por animais maiores.
Definição dos pontos para instalação das passagens
As passagens deverão ser projetadas e construídas aproximadamente nos pontos
sugeridos no EIA e aprovados pelo IBAMA no Parecer Técnico Nº17/2008
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA. Os pontos indicados para a implantação das passagens
estão relacionados na Tabela 93.
313
Tabela 93- Pontos identificados na BR-101/AL/SE/BA de interesse para futuras instalações
de passagem de fauna.
Coordenada UTM (24L)
No
Ambientes (ambos os lados)
X
Y
Alagoas
759722
1
Área úmida - capoeira/mata
8890638
Sergipe
2
697585
8790216
3
638156
8734633
Mata - mata
Mata - mata
Bahia
4
622941
8719963
5
621332
8714114
6
616424
8703214
7
577181
8669912
Mata - mata
Mata - mata
Mata - mata
Mata - mata
Fonte: IBAMA, Parecer Técnico Nº 17/2008-COTRA/CGTMO/DILIC e OIKOS, EIA/RIMA Vol. 2Tomo II,
página 87 - BIO - BR-101/AL/SE/BA (tabela 2.9 – pontos identificados na BR-101 de interesse para futuras
instalações de passagens de fauna).
Além dos pontos supra mencionados, em ofício encaminhado pelo Ibama (Ofício
n°400/2009-CGTMO/DILIC/IBAMA de 19 de novembro de 2009 - BR-101 Trecho divisa
AL/SE
-
Estância/SE),
consta
em
parecer
técnico
(n°
232/2009-
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA – item 2.6.12 - Programa de Passagens de Fauna), a
necessidade de instalação de passagem de fauna adicional ou adequação de bueiro no
local indicado na tabela a seguir:
Tabela 94 – Ponto adicional para instalação de passagem de fauna ou adequação de bueiro
conforme parecer técnico do IBAMA.
Estado
Quilometragem
Estacas
Sergipe
entre o km 44 e o km 45
6250 a 6275
Ainda
em
atendimento
às
solicitações
do
parecer
técnico
n°
232/2009-
COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA – item 2.6.12 - Programa de Passagens de Fauna, é
solicitado que seja verificada a possibilidade de implantação de passagem aérea. Em
resposta, informa-se a impossibilidade de tal implantação devido às condições dos
fragmentos de vegetação nos locais mencionados, os quais não se encontram em bom
estado de conservação.
314
Com relação aos corpos d’água, permanentes ou temporários (pântanos) a serem
transpostos pela rodovia, a transposição deve respeitar os padrões naturais de drenagem
de forma a não afetar suas variações sazonais de volume nem sua vegetação ciliar.
Nesse sentido, as pontes devem incluir passagens secas em ambas as margens do
curso d’água, com largura mínima de 3 m em cada margem.
Assim como nas passagens associadas a bueiros, deve ser considerado o nível d’água
mais alto na época das chuvas, visando a evitar a submersão da área seca. A ponte
deve apresentar uma altura de 3 m em relação à passagem seca, com o intuito de
permitir a entrada de luminosidade natural na passagem e diminuir o efeito amplificador
de sons associado à ponte.
As passagens secas não devem ser pavimentadas, para que seja possível o
estabelecimento de espécies vegetais, favorecendo a utilização do local pela fauna.
Estes critérios mencionados devem permitir a manutenção da fauna aquática original,
bem como o fluxo de anfíbios, répteis e outros animais menores.
Monitoramento das passagens de fauna
O objetivo desta atividade é avaliar a eficiência das passagens como mecanismo de
transposição da rodovia na medida em que esses vão sendo construídos, ao longo das
obras de duplicação da rodovia. Além disso, as informações obtidas por meio do
monitoramento serão utilizadas para avaliar as ações de proteção à fauna propostas
inicialmente, possibilitando a realização de ajustes.
A fim de cumprir os objetivos dessa etapa o monitoramento da fauna empregará
metodologias padronizadas para cada grupo, sendo que a amostragem deve ser
estratificada por ambiente e incluir as variações climáticas sazonais da região. A partir
disso, será possível comparar os dados entre estações e entre ambientes. Dessa forma
sugere-se para a execução deste programa, duas campanhas por estação (seca e
chuva), ou seja, uma campanha de amostragem de pelo menos 10 dias a cada três
meses, iniciando-se na fase de implantação e continuando nos dois primeiros anos de
operação.
Este monitoramento deverá ser concomitante ao monitoramento dos atropelamentos, por
meio de campanhas trimestrais, sendo duas em cada estação. Dessa forma, será
realizado um total de quatro campanhas anuais de no mínimo 10 dias cada uma.
315
As passagens a serem monitoradas deverão ser definidas aleatoriamente, por meio de
sorteio, de acordo com do total de passagens instaladas, o que será definido na etapa de
planejamento. Para verificar a suficiência amostral para representação da riqueza,
deverão ser construídas curvas de espécies x unidade amostral durante as campanhas
de monitoramento, readequando o esforço amostral caso necessário.
O monitoramento das passagens de fauna será feito com instalação de dois tipos de
armadilhas:
1) Armadilhas fotográficas, sendo para cada passagem de fauna a ser monitorada
deverá ser alocada uma armadilha fotográfica, uma na entrada e outra na saída.
O registro por meio de fotografias será acompanhado diariamente, observando-se
o número de fotografias disparadas;
2) Armadilhas de pegadas – que consistirá em uma parcela/caixa de areia fina
alisada e umedecida disposta na entrada da passagem de fauna, onde os animais
irão transitar deixando suas pegadas impressas no substrato. As armadilhas de
pegada deverão ser alocadas em número e tamanho suficiente para que
interceptem transversalmente a largura total das passagens, de modo que
qualquer animal que a atravesse, pise obrigatoriamente na armadilha. A inspeção
de cada armadilha de pegada será feita diariamente durante a campanha de
amostragem, no período matutino, sendo que, após os registros necessários, a
areia será novamente alisada e umedecida com borrifador.
Através dos dois métodos de armadilhagem citados será possível obter dados
quantitativos da utilização das estruturas de passagem pelas diversas espécies
presentes na área de influência. A partir dos dados, será obtida a freqüência relativa de
utilização das passagens para cada espécie, através da fórmula apresentada
anteriormente para os atropelamentos. A partir dos dados, será obtida a freqüência
relativa de utilização das passagens para cada espécie, através da fórmula:
Fri = ni/N
onde Fri é a freqüência relativa da espécie i, ni é o número de registros de indivíduos da
espécie i observados e N é o número total de registros de todas as espécies.
316
Os dados obtidos com o monitoramento das passagens deverão ainda ser relacionados
com as características ambientais circundantes, sazonalidade e alterações causadas
pelas obras da pavimentação da rodovia na ocasião de cada campanha de amostragem.
Supervisão ambiental das ações previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e as correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 95 - Atividades a serem executadas no Programa de Passagens de Fauna.
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição dos
pontos amostrais
Definir o número de passagem a
serem monitoradas conforme são
construídos.
Concomitantemente com a
construção das passagens
Gestão
Ambiental
Monitoramento das
passagens de fauna
Realização de campanhas de campo
para monitorar a eficiência das
passagens de fauna.
Trimestralmente durante e
após a execução das
obras
Gestão
Ambiental
Emissão de
relatório
Trabalho em escritório para
elaboração de relatórios com
resultados dos monitoramentos.
Trimestralmente durante e
após o período de obras.
Gestão
Ambiental
Ações corretivas
Definir as ações corretivas com
relação à eficiência das passagens
de fauna.
Durante todo o
monitoramento
Gestão
Ambiental
Supervisão
ambiental das
ações previstas
Acompanhamento e orientação na
execução das atividades do
programa e na observância às
diretrizes propostas
Todo o período de obras
DNIT e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PPF tem relações com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa Ambiental para a Construção, que estabelecerá procedimentos
relativos ao controle de processos erosivos e gerenciamento de resíduos e
efluentes, de fundamental importância para a fauna local.
317
ii.
Programa de Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos
da Fauna;
iii.
Programa Ambiental para Mitigação de Impactos à Fauna e Flora;
iv.
Programa de Monitoramento de Fauna que avaliará a composição e
abundância de diferentes grupos faunístico ao longo da ADA.
v.
Programa Ambiental de Educação Ambiental;
vi.
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades
do PPF, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
As atividades desse subprograma deverão atender as exigências estabelecidas na
Instrução Normativa n° 146 do IBAMA, de 10 de janeiro de 2007. Esta instrução
considera a necessidade de estabelecer critérios e padronizar os procedimentos relativos
ao manejo de fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre, como definido pela Lei n°
6.938/81 e pelas Resoluções do CONAMA 001/86 e 237/97. Além de procedimentos
específicos para execução do monitoramento, a instrução prevê a concessão de
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre para a etapa de
Monitoramento de Fauna.
Será considerada também a Lei nº 5.197, de 03/01/1967, e alterações posteriores, que
dispõe sobre a proteção à fauna.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Tabela 96 - Custos previstos para a execução do programa.
Descrição
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Média (%
Funcional
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1*2*3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4*5)
A – Equipe
Técnica
318
Descrição
Coordenador
Auxiliar
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Média (%
Funcional
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
1
100%
36
1
1
100%
36
1
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
88,04%
Valor
Unitário
(R$)/mês
7721,28
2916,92
277966,08
105009,12
382975,2
382975,2
337171,366
Sub-Total Item “B”
337171,366
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
382975,2
Sub-Total Item “C”
36
230
Sub-Total Item “E”
G–
Equipamentos e
Serviços
GPS
Máquina
fotográfica
1
100%
Sub-Total Item “F”
191487,6
191487,6
E – Despesas
com
Deslocamento
F – Veículos
Sedan
Valor Total
(R$)
8280
8280
36
3391,62
122098,32
122098,32
1
100%
1
1
220,09
220,09
1
100%
1
1
500
500
Sub-Total Item “G”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
720,09
851244,976
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
12%
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
– H”
851244,98 102149,397
102149,397
16,62%
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (36 meses)
953394,37 158454,145
158454,145
1111848,52
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PPF será executado durante as etapas de instalação e operação do empreendimento
conforme o cronograma a seguir.
319
Tabela 97 - Cronograma do Programa de Passagens de Fauna
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE PASSAGENS DE FAUNA
Ano 1
Ano 2
Ano 3 (operação)
Atividades
1
Definição dos pontos de
amostragem;
2
4
5 6
7
8 9
10 11 12
1
2 3
4
5 6
7
8 9
10 11 12 1
2
3
4
5 6
7
8 9
10 11 12
1% 1% 1% 1% 1%1% 1% 1%1% 1% 1%1% 1% 1%1% 1% 1% 1% 1% 1%1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%1% 1% 1%1% 1%
Monitoramento das passagens de
2,5%
fauna.
Emissão de relatório de
monitoramento
3
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5
%
2,5%
3%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
2,5%
3%
3%
Ações corretivas*
* Custos serão relativos às ações específicas a serem deflagradas.
320
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais
terão como base os resultados de relatórios trimestrais emitidos a cada campanha para
amostragem e monitoramento das passagens fauna.
Os relatórios semestrais deverão ainda apresentar avaliações comparativas das
campanhas e conclusões acerca do efeito das obras sobre os grupos faunísticos
avaliados, apresentando informações em capítulos específicos sobre as espécies
ameaçadas, caso sejam identificadas.
Ao final do programa, deverá ser elaborado um relatório final relacionando todas as
atividades, resultados e avaliações realizadas.
O acompanhamento e avaliação do andamento deste programa será feito pela equipe de
Supervisão Ambiental.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PPF.
Tabela 98 - Instituições envolvidas no Programa de Passagens de Fauna.
Instituições
Gestora Ambiental
Construtoras
DNIT
IBAMA
Atribuições e Competências
Organizar e supervisionar as campanhas de monitoramento das passagens de
fauna, elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para organização das
campanhas de monitoramento das passagens de fauna.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que lhe forem
cabíveis, contribuindo com todas as partes.
Responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental; emitir autorizações para
a coleta de material biológico e avaliar os produtos decorrentes deste programa.
321
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
Fabiana Maraschin da Silva
Bióloga (Dra.)
CRBio 34.026-03
268489
Adriano Scherer
Biólogo (Dr.)
CRBio 28.569-03
326257
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PPF envolverá a equipe de supervisão alocada no
Programa de Gestão Ambiental e a contratação de serviços de monitoramento das
passagens, o qual deverá ser feito pelo menos por um zoólogo e um auxiliar de campo,
com emissão de relatórios técnicos.
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, V.; BIDONE, E. D. Rodovias, recursos naturais e meio ambiente.
Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
BELLIA, Vitor Introdução à Gestão Ambiental de Estradas. Coleção Disseminar
– IME-DNIT, 2005.
BRASIL. DNIT/IPR. Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de Janeiro,
2006.
BRASIL. DNIT/IPR. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e
programas ambientais rodoviários: escopos básicos/instruções de
serviço. Rio de Janeiro, 2006.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro, 2007.
322
4.13 -
PROGRAMA LEVANTAMENTO, MITIGAÇÃO E MONITORAMENTO
DOS ATROPELAMENTOS DA FAUNA
JUSTIFICATIVA
Vários estudos mostram que o tráfego e proximidade de estradas, principalmente em
áreas mais povoadas, reduzem a densidade e probabilidade de sobrevivências de
populações de anfíbios, répteis, aves e mamíferos, que vivem as margens de estradas
(Fahrig et al., 1995; Trombulak & Frissell, 2000).
O aumento do tráfego, ampliação dos limites de velocidade e a largura das estradas são
fatores que influenciam nas taxas de atropelamento de animais. As colisões com fauna
geralmente envolvem vertebrados que:
• movimentam-se em sua área de vida ou migrando entre áreas;
• são atraídos por grãos que caem de caminhões graneleiros;
• buscam pequenos animais possíveis de serem predados e animais mortos;
• usam as estradas para regular suas temperaturas corpóreas, especialmente
répteis (ectotérmicos);
Soma-se a isso a ocorrência de atropelamentos intencionais, com a finalidade exclusiva
de abater os indivíduos que estão cruzando a rodovia.
Espécies com maior mobilidade e que se deslocam por distâncias maiores são mais
susceptíveis a mortalidade em estradas.
Alguns dos fatores que levam os indivíduos a transitarem pela rodovia são: filhotes
dispersando; machos jovens buscando um território próprio ou fêmeas; fêmeas prenhas e
com filhotes; escassez de alimento e água.
A literatura mostra que as áreas que mais registram atropelamentos são aqulas próximas
da água (pântanos, córregos, lagos etc), sendo que os anfíbios são o grupo que mais
323
sofre com colisões, mesmo evitando as estradas (Fahrig et al., 1995; Carr & Fahrig,
2000).
O presente programa, em caráter complementar ao Programa de Passagens de Fauna,
pretende estabelecer uma série de ações visando relacionar, quantificar e monitorar os
atropelamentos no leito da rodovia de modo a propor medidas adicionais que sejam úteis
para reduzir este evento.
OBJETIVO
Este Programa Ambiental se destina a nortear as ações que devem ser realizadas para
evitar ou mitigar os efeitos deletérios gerados pelo incremento de atropelamentos de
espécimes da fauna a partir das obras de adequação de capacidade da rodovia BR101/AL/SE/BA.
Como objetivos específicos têm-se:
•
Indicar estratégias para o monitoramento dos atropelamentos envolvendo
exemplares da fauna;
•
Monitorar atropelamentos envolvendo exemplares da fauna;
•
Identificar pontos de maior incidência de atropelamentos e indicar locais para
instalação de equipamentos e medidas preventivas adicionais, caso seja
necessário.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Definir os pontos amostrais a serem diagnosticados e monitorados;
•
Definir os principais grupos faunísticos afetados;
•
Definir os principais pontos de atropelamento e as medidas preventivas.
324
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
iv.
Número de campanhas realizadas e pontos diagnosticados;
v.
Número de animais atropelados e espécies afetadas pelos atropelamentos;
vi.
Número de pontos amostrais com alterações detectadas e relacionadas às obras
e medidas preventivas adotadas.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do PMAF compreende as empresas responsáveis pela pavimentação da
rodovia (construtoras), que deverão implementar medidas de mitigação aos impactos
sobre a fauna.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritas as atividades, os métodos e diretrizes gerais a serem empregados
para diagnóstico e monitoramento dos atropelamentos de fauna.
Para atingir os objetivos propostos no presente programa é necessário inventariar os
principais pontos de travessia da fauna, confirmando pontos já indicados no EIA-RIMA e
reconhecendo novos; identificar que grupos ou espécies da fauna são mais implicados
em atropelamentos. Além disso, é necessário planejar as melhores estratégias
complementares para a mitigação dos impactos gerados pela duplicação da rodovia
sobre a fauna, além das passagens de fauna já prescritas no Programa de Passagens de
Fauna.
Para a obtenção de dados, o monitoramento dos atropelamentos de fauna terá uma
metodologia padronizada, sendo que a amostragem deve incluir as variações climáticas
sazonais da região. A partir disso, será possível comparar os dados entre estações e
entre ambientes de maior incidência de atropelamentos.
325
É necessária a execução de campanhas bimestrais que englobem um período de ao
menos cinco a dez dias ao longo de cada bimestre, iniciando-se seis meses antes da
fase de instalação da rodovia e continuando ao menos no primeiro ano de operação.
Conforme inicialmente apresentado no PBA elaborado pela Oikos (2009), os grupos
faunísticos foco do programa são mamíferos terrícolas, anfíbios paludícolas, répteis
paludícolas, répteis terrícolas e aves vadeadoras.
Com base na análise durante a execução do programa será possível definir metodologias
complementares de mitigação, como instalação de sistemas redutores de velocidade,
uso de telas de contenção, sinalização de alerta etc.
Análise e Diagnóstico Preliminar dos Atropelamentos Envolvendo a BR-101
A metodologia para o monitoramento parte da avaliação do diagnóstico preliminar dos
atropelamentos, realizados em campanhas de campo para coleta de dados que integram
o EIA, bem como campanhas de campo realizadas para a própria elaboração do PBA.
De acordo com o diagnóstico de atropelamentos de fauna para o trecho da BR-101 a ser
licenciado em questão, durante o período de coleta de dados para o EIA e para o próprio
PBA, os pesquisadores responsáveis pelo levantamento da herpetofauna, avifauna e
mastofauna registraram baixa freqüência de ocorrência de atropelamentos de animais
silvestres. É provável que a baixa freqüência de animais atropelados esteja relacionada
ao grau de degradação das margens da rodovia.
Os dados de levantamentos realizados ao longo da BR-101 no trecho em questão
sugerem que os pontos mais críticos com referência à barreira física criada pela rodovia
para o trânsito de animais vertebrados se localizam nos fragmentos florestais de maior
porte, ou seja, que apresentam estágios sucessionais médios e avançados e que são
segmentados pela rodovia.
Os registros de atropelamento no trecho em questão relacionam principalmente
relacionam apenas mamíferos característicos de ambientes florestais, como o graxaimdo-mato ou raposa (Cerdocyon thous), tabela a seguir.
326
Tabela 99 - Listagem georeferenciada dos espécimes atropelados. * - o atropelamento
ocorreu em rodovia vicinal de acesso a BR-101. Legenda: Ambientes de registro do
atropelamento: CAN – canaviais; CAP – capoeiras; MAT – matas; PAS – pastagens; MAA margem arborizada
Coordenada UTM (24L)
Espécie
Ambiente
X
Y
Alagoas
1
Cerdocyon thous (Raposa)*
828263
8915227
CAN
2
Procyon cancrivorus (Guará) PBA
813856
8905914
MAT/MAT
3
Cerdocyon thous (Raposa)*
813672
813672
CAN
807295
8904986
CAN
4
Didelphis aurita (Cassaco)
PBA
5
Cerdocyon thous (Raposa)*
804698
8913119
PAS
6
Cerdocyon thous (Raposa)
795970
8904413
CAN
7
Cerdocyon thous (Raposa)
768035
8896626
PAS
8
Cerdocyon thous (Raposa)
761362
8892244
MAT/CAP
9
Cerdocyon thous (Raposa)
744659
8880881
MAT
10
Cerdocyon thous (Raposa)
742528
8880101
CAP/PAS
Sergipe
11
Cerdocyon thous (Raposa)
728924
8853653
CAP/PAS
12
Procyon cancrivorus (Guará)
724775
8837322
CAN/MAT
722714
8834508
MAA/ PAS
13
Cerdocyon thous (Raposa)
PBA
14
Cerdocyon thous (Raposa)
721235
8826161
PAS
15
Cerdocyon thous (Raposa)
707698
8810834
PAS/MAT
16
Cerdocyon thous (Raposa)
697522
8799782
MAT/PAS
17
Didelphis aurita (Cassaco)*
681446
8810997
MAT/MAT
Bahia
18
Cerdocyon thous (Raposa)PBA
622941
8719963
MAT/MAT
19
Cerdocyon thous (Raposa)
609922
8687813
PAS/MAT
20
Cerdocyon thous (Raposa)
548141
8655828
MAA/PAS
577181
8669912
MAT/MAT
21
Cerdocyon thous (Raposa)
PBA
Fonte: OIKOS, EIA/RIMA Vol. 2 Tomo II, página 87 - BIO - BR-101/AL/SE/BA (tabela 2.2.5 – Listagem
georeferenciada dos espécimes atropelados) e dados de campo para elaboração do PBA.
327
Figura 15 - Exemplar de raposa (Cerdocyon thous) atropelado em trecho onde rodovia
segmenta um fragmento de mata na Bahia. Coordenadas UTM 622941 / 8719963
Definição dos Pontos de Monitoramento
O monitoramento dos atropelamentos será feito inicialmente ao longo de todo o trecho
com base na metodologia posteriormente descrita, porém com esforço maior nos pontos
listados a seguir. Caso verificada a tendência de recorrência de casos em determinados
trechos específicos, o monitoramento será direcionado para um maior detalhamento e
esforço em tais locais.
Tabela 100 - Pontos propostos para efetuação de maior esforço amostral
Ponto
Km Inicial
Km final
Coordenadas UTM
Observação
Alagoas
1
148
149
813500;8910000
Mata ciliar do rio Taquari
2
154
155
813500;8905000
Capoeiras no acesso à usina Sinimbu
3
174
175
794000/8903500
Capoeiras próximas ao rio Coruripe
4
185
186
784000/8905000
Capoeiras próximas ao riacho Cana
328
Ponto
Km Inicial
Km final
Coordenadas UTM
Observação
Brava
Sergipe
5
25
26
727500;8848500
Capoeiras em ambos os lados
6
33
33
725000;8842000
Capoeiras no acesso a Muribeca
7
42
43
722000;8833500
8
44
45
722000;8832500
Fragmento de floresta semidecídua
9
55
56
717500;8823500
Mata ciliar do rio Riachão e capoeiras
10
64
65
713000;8815000
Mata ciliar do rio Siriri e capoeiras
11
75
76
705500;8808500
12
83
85
704100;8801000
FLONA Iburá e Cotinguiba
13
98
99
698000;8790500
Cerrado em estágio inicial a médio
14
109
110
689500;8787000
Mata ciliar do rio Pindoba e capoeiras
15*
127
129
678000;8773500
Matas ciliares dos rios Japaratuba e
Lagarto
Capoeiras e manguezais no rio
Sergipe
Mata ciliar do rio dos Macacos e
capoeiras
Bahia
16
18
20
621000; 8712500
Fragmento de floresta ombrófila
17
23
24
620000;8708000
Mata ciliar do rio Itapicuru e capoeiras
329
Ponto
Km Inicial
Km final
Coordenadas UTM
Observação
18
43
45
610000;8691500
Mata ciliar do rio Tijuco e capoeiras
19
50
52
608000;8686500
Fragmento de floresta e carrasco
20
80
82
584000;8674500
Fragmento de floresta
21
152
153
530500;8640000
Mata ciliar do rio Pojuca e capoeiras
* Extensão ampliada em relação ao programa anteriormente proposto
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna
O monitoramento dos atropelamentos de fauna visa a identificação da distribuição dos
atropelamentos ao longo da rodovia e de pontos com maior incidência de tais impactos,
avaliando também as características relacionadas à rodovia e ao seu entorno que
possam influenciar sua ocorrência.
A atividade de monitoramento deve ser realizada durante o período de ocorrência das
obras de duplicação da rodovia e mantido durante os primeiros 12 meses de operação.
Na fase de operação o monitoramento terá como objetivo analisar a eficácia das medidas
instaladas no que tange ao impacto atropelamento de fauna durante o primeiro ano de
operação da rodovia.
Durante as campanhas de amostragem, a estrada deve ser percorrida com veículo se
deslocando a velocidade baixa (mínimo de 20 km/h e máximo de 40 km/h), em busca de
animais atropelados. Todos os indivíduos cujo estado indique atropelamento recente
(inclusive superior a dois dias, desde que passíveis de identificação) devem ser
identificados, fotografados, retirados da rodovia e colocados em local adequado para
evitar a duplicidade de registros. A tomada do ponto de localização do indivíduo na
rodovia deve ser feita com auxílio de aparelho de GPS.
No caso de espécies sobre as quais recaia interesse científico especial, os indivíduos
devem ser coletados e encaminhados para coleções científicas, dando-se prioridade
àquelas que tenham atuação regional e estrutura apta a receber esse tipo de material.
330
Para tanto, essa instituição será definida quando da elaboração de projeto de
monitoramento para solicitação de licença ao IBAMA.
Para fins de análise estatística, o trecho a ser percorrido deverá ser subdividido em
segmentos com quilometragem a ser definida em campo, conforme as peculiaridades
observadas. Cada segmento funcionará como uma unidade amostral no registro de
número de atropelamentos. Com essas unidades amostrais poderá ser verificada a
variância nos dados de atropelamentos ao longo da estrada.
Esses dados de atropelamento também deverão verificados quanto à relação com o
número de passagens de fauna instalados em cada segmento. Assim, será possível
verificar a existência de locais com maior incidência de atropelamentos, bem como a
eficácia de passagens.
Com os dados registrados, deverá ser calculada a freqüência relativa dos atropelamentos
para cada espécie, através da fórmula:
Fri = ni/N
Onde:
Fri é a freqüência relativa da espécie i,
ni é o número de registros de indivíduos da espécie i atropelados e
N é o número total de registros de todas as espécies.
A freqüência relativa será empregada juntamente com dados do monitoramento das
passagens de fauna para verificar a eficiência dos métodos de proteção a serem
aplicados, permitindo ainda observar quais as espécies são mais afetadas, para as quais
poderão ser propostas e/ou reavaliadas medidas mitigadoras.
A partir dos dados levantados nesse monitoramento serão mapeadas novas áreas com
maior suscetibilidade de atropelamentos da fauna. A análise dos grupos faunísticos
selecionados
durante
o
levantamento
permitirá
a
seleção
de
metodologias
complementares de mitigação, tais como instalação de redutores de velocidade,
utilização de telas de contenção, implantação de sinalização de alerta, entre outras.
331
Mecanismos para Redução do Número de Atropelamentos e do Efeito Barreira
Com o monitoramento a ser executado, novos pontos poderão ser reavaliados e
consolidados, podendo ampliar o número de locais onde mecanismos para redução de
atropelamentos possam ser instalados.
A redução do número de atropelamentos de fauna pode ser atingida com base em um
conjunto de medidas que envolvem o controle da velocidade de tráfego dos veículos, o
aumento da permeabilidade da rodovia e ações educativas. Novas medidas que poderão
ser adotadas são descritas de forma geral a seguir:
Sinalização
Placas de aviso de redução de velocidade devem ser colocadas a partir da distância de
500 metros antes do local onde serão instalados equipamentos para controle de
velocidade. Placas de aviso de travessia de animais silvestres devem ser instaladas
acompanhando a sinalização referente à redução de velocidade e em pelo menos mais
dois pontos, até cerca de 100 metros após o trecho equipado com redutores.
Placas educativas, informando sobre a importância da conservação da biodiversidade da
região e sobre a legislação ambiental pertinente, devem ser instaladas nos trechos onde
há também a indicação de travessia de fauna.
Redutores de velocidade
Para o controle da velocidade dos veículos em determinados trechos da rodovia, devem
ser instalados redutores físicos de velocidade, os quais demonstram maior eficiência em
comparação a outros mecanismos com a mesma finalidade, como controladores
eletrônicos.
O limite ideal de velocidade a ser adotado nesses trechos corresponde a 60 km/h, ou
mesmo 40 km/h em trechos cuja situação é mais crítica, cabendo à equipe técnica
responsável a decisão sobre a viabilidade dessas recomendações em cada local, o que
deverá ser consolidado na etapa de planejamento e reuniões com empreendedor e
empreiteiras.
Estruturas do tipo tachão ou lombada são recomendáveis, devendo ser instaladas à
menor distância possível dos pontos críticos, fazendo com que os veículos reduzam
efetivamente sua velocidade nessas áreas. O posicionamento adequado do equipamento
332
de controle de velocidade, em relação ao local a ser protegido, é essencial para garantir
a eficácia dessa medida.
Sonorizadores não são indicados por aumentarem o nível de ruído no local, podendo
causar o afugentamento ou a inibição da atividade de elementos da fauna sensíveis a
esse tipo de perturbação.
Passagens de fauna
Passagens de fauna, já previstas no Programa de Passagens de Fauna, serão instaladas
com a finalidade de aumentar a permeabilidade da rodovia para a fauna, reduzindo o
número de atropelamentos e o efeito barreira. O Programa de Passagens de Fauna
prevê a construção de monitoramento de passagens específicas para a fauna, as quais
serão implantadas nos trechos da rodovia onde os registros de incidência de
atropelamentos forem mais elevados e junto às áreas mais relevantes para conservação.
A seguir são descritos outros tipos de passagem de fauna que por ventura poderão se
recomendados para instalação na BR 101, de acordo com os resultados do
monitoramento dos atropelamentos de fauna previstos no presente programa:
•
Passagens mistas
Passagens associadas a bueiros: Nas estruturas mistas constituídas por bueiros devem
ser instaladas passagens secas em ambos os lados do curso d’água, com largura
mínima de 1 m em cada lado. O nível máximo atingido pela água na época das chuvas
também deve ser considerado durante o planejamento, determinando a altura a ser
adotada para a plataforma seca, com a finalidade de evitar a submersão da passagem.
Essas estruturas devem apresentar uma altura mínima de 2 m em relação à plataforma
da passagem seca, enquanto sua largura será determinada pela soma da área
necessária à vazão da drenagem e da área ocupada pelas passagens secas.
Passagens associadas a pontes: As pontes devem incluir passagens secas em ambas as
margens do curso d’água, com largura mínima de 3 m em cada margem. Assim como
nas passagens associadas a bueiros, deve ser considerado o nível d’água mais alto na
época das chuvas, visando a evitar a submersão da área seca. A ponte deve apresentar
uma altura de 3 m em relação à passagem seca, com o intuito de permitir a entrada de
333
luminosidade natural na passagem e diminuir o efeito amplificador de sons associado à
ponte.
As passagens secas não devem ser pavimentadas, para que seja possível o
estabelecimento de espécies vegetais, favorecendo a utilização do local pela fauna.
•
Passagens suspensas
Para favorecer os deslocamentos de animais primariamente arborícolas, como
marsupiais e primatas, devem ser instaladas passagens suspensas nos trechos da
rodovia que seccionam áreas de vegetação florestal bem conservada.
Para isso, podem ser construídas passarelas artificiais com postes de madeira e
travessas de cabo de aço, cordas ou até mesmo de madeira, ligando as plantas
presentes.
A efetividade das passagens de fauna será avaliada, conforme previsto no PBA
elaborado pela Oikos (2009), através da instalação de armadilhas de pegadas nas
entradas e saídas das mesmas, compreendendo trechos de solo argiloso ou arenoso,
limpos, nivelados e com 1 m² de área, sendo feita verificação diária e registro das
pegadas deixadas, fornecendo um indicador da identidade e número de animais que
utilizam as passagens. Em adição, será, ainda, feita a implantação de armadilhas
fotográficas nos mesmos trechos, permitindo identificar os animais que se aproximam
das passagens, porém não necessariamente as utilizam.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 101 - Atividades a serem executadas no Programa de Levantamento, Mitigação e
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna
Atividade
Definição dos pontos
amostrais
Levantamento e
monitoramento dos
atropelamentos
Forma de ação
Analisar material cartográfico em
escritório para definição dos segmentos
de amostragem; vistoria em campo para
definição de pontos amostrais adicionais
Realizar o levantamento e
monitoramento dos atropelamentos de
fauna ao longo da rodovia empregando
maior esforço nos segmentos pré-
Etapa
Competência
Antes do início das
obras e 1º mês de
obras
Gestão
Ambiental
Trimestralmente
durante e após a
execução das obras
Gestão
Ambiental
334
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
determinados.
Emissão de relatório
de monitoramento
Trabalho em escritório para elaboração
de relatórios com resultados das
análises dos dados e interpretação dos
mesmos, compondo os relatórios
Trimestralmente
durante e após a
execução das obras
Gestão
Ambiental
Ações corretivas e
medidas de
mitigação
Definir as ações corretivas e novas
medidas de mitigação dos
atropelamentos de fauna.
Todo o período de
obras ou caso seja
necessário.
Gestão
Ambiental
Supervisão
ambiental das ações
previstas
Acompanhamento e orientação na
execução das atividades do programa e
na observância às diretrizes propostas
Todo o período de
obras
DNIT e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O presente programa tem relações com os seguintes programas ambientais:
•
Programa Ambiental de Controle da Poluição e da Degradação Ambiental na
Construção, que estabelecerá procedimentos relativos ao controle de
processos erosivos e gerenciamento de resíduos e efluentes, de fundamental
importância para a fauna local;
•
Programa de Supressão de Vegetação que deverá atenuar os efeitos
adversos da atividade sobre os recursos naturais da Área de Influência Direta
(AID) do empreendimento, diminuindo os impactos à fauna;
•
Programa de Passagens de Fauna;
•
Programa Ambiental para Mitigação de Impactos à Fauna e Flora;
•
Programa de Monitoramento de Fauna que avaliará a composição e
abundância de diferentes grupos faunísitco ao longo da ADA.
•
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades
do programa, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
335
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
As atividades do programa deverão atender as exigências estabelecidas na Instrução
Normativa n° 146 do IBAMA, de 10 de janeiro de 2007. Esta instrução considera a
necessidade de estabelecer critérios e padronizar os procedimentos relativos ao manejo
de fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que
causam impactos sobre a fauna silvestre, como definido pela Lei n° 6.938/81 e pelas
Resoluções do CONAMA 001/86 e 237/97. Além de procedimentos específicos para
execução do monitoramento, a instrução prevê a concessão de Autorização de Captura,
Coleta e Transporte de Fauna Silvestre para a etapa de Monitoramento de Fauna.
Será considerada também a Lei nº 5.197, de 03/01/1967, e alterações posteriores, que
dispõe sobre a proteção à fauna.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os custos relativos ao programa, durante a instalação do empreendimento, serão
inseridos nos orçamentos anuais das obras, sendo, a seguir, apresentado o valor
estimado para uma campanha, com base em valores médios de mercado do mês de
novembro de 2009.
Tabela 102 - Previsão de recursos necessários para a execução do programa
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Meses
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
(4) = (1*2*3)
-5
(6) = (4*5)
Função ou Numeração
-1
-2
-3
I – Custos Diretos
A – Equipe
Técnica
Coordenador
1
50%
21
1
7721,28
81073,44
Biólogo Senior
1
100%
21
1
6992,04
146832,84
Biólogo Junior
1
100%
21
1
5018,59
105390,39
Auxiliar
1
100%
21
1
2916,92
61255,32
Motorista
1
100%
21
1
772,13
16214,73
336
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Meses
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Sub-Total Item “A”
Valor Total
(R$)
410766,72
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
88,04%
410766,72
Sub-Total Item “B”
361639,02
361639,02
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
410766,72
Sub-Total Item “C”
205383,36
205383,36
D – Viagens
Aéreas
12
2000
Sub-Total Item “D”
24000
24000
E – Despesas
com
Deslocamento
12
230
Sub-Total Item “E”
2760
2760
F – Veículos
Sedan
1
100%
21
3391,62
Sub-Total Item “F”
71224,02
71224,02
G–
Equipamentos e
Serviços
GPS
1
100%
1
1
220,09
220,09
Máquina
fotográfica
1
100%
1
1
500
500
Sub-Total Item “G”
720,09
Total do Item “I”
1076493,21
II – Custos Indiretos
Remuneração da
Empresa
337
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Meses
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
12%
1076493,2
129179,185
Sub-Total Item “H”
129179,185
I – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
– H”
16,62%
1205672,4
200382,752
Total do Item “II”
200382,752
Custo Total de Execução do Programa
1406055,15
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PMAF será executado durante as etapas de instalação e operação do
empreendimento conforme o cronograma a seguir.
338
Tabela 103- Cronograma do Programa Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE LEVANTAMENTO, MITIGAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ATROPELAMENTOS DE FAUNA
Fase Pré-Obras
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Atividades
-6 -5 -4 -3 -2 -1
Definição dos pontos
amostrais
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
1
5,5%
Levantamento e
monitoramento dos
atropelamentos
Emissão de relatório de
monitoramento
4,5%
4,5%
4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%
4,5%
4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%
4,5%
4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%
4,5%
4,5%
Ações corretivas e medidas
de mitigação
339
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais
terão como base os resultados de relatórios trimestrais emitidos a cada campanha para
amostragem e monitoramento dos atropelamentos da fauna.
Os relatórios semestrais deverão ainda apresentar avaliações comparativas das
campanhas e conclusões acerca do efeito das obras sobre os grupos faunísticos
avaliados, apresentando informações em capítulos específicos sobre as espécies
ameaçadas, caso sejam identificadas.
Ao final do programa, deverá ser elaborado um relatório final relacionando todas as
atividades, resultados e avaliações realizadas.
O acompanhamento e avaliação do andamento deste programa serão feitos pela equipe
de Supervisão Ambiental.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas.
Tabela 104 - Instituições envolvidas no Programa de Levantamento, Mitigação e
Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna
Instituições
Gestora Ambiental
Construtoras
DNIT
IBAMA
Atribuições e Competências
Organizar e supervisionar as campanhas de monitoramento dos atropelamentos;
elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para organização dos
monitoramentos.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que lhe forem
cabíveis, contribuindo com todas as partes.
Responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental; emitir autorizações para
a coleta de material biológico e avaliar os produtos decorrentes deste programa.
340
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
Fabiana Maraschin da Silva
Bióloga (Dra.)
CRBio 34.026-03
268489
Adriano Scherer
Biólogo (Dr.)
CRBio 28.569-03
326257
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PMAF envolverá a equipe de supervisão alocada
no Programa de Gestão Ambiental e a contratação de serviços para monitoramento dos
atropelamentos de fauna, com emissão de boletins e relatórios técnicos.
BIBLIOGRAFIA
CARR, L.W., FAHRIG, L., Effect of road traffic on two amphibian species of differing
vagility. Conservation Biology 15, 1071–1078. 2001.
FAHRIG et al. Effect os road traffic on anphibian density. Biological Conservation. 74:
177-182. 1995.
TROMBULAK, S.C. & FRISSELL, C.A. Review of ecological effects of roads on
terrestrial and aquatic communities. Conservation Biology. 14, 18–30.
2000.
341
4.14 -
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA
JUSTIFICATIVA
O processo de fragmentação ocorre, principalmente, quando um habitat é subdividido por
atividades humanas, causando muitas vezes um impacto negativo nas comunidades de
animais e plantas, ao reduzir o tamanho das populações e aumentar a sua
vulnerabilidade à extinção.
A destruição e fragmentação de um ambiente natural, em geral, resultam na perda da
biodiversidade, causando a instabilidade das populações, comunidades e ecossistemas,
pois a vegetação é uma das características do meio mais importante para a manutenção
dos animais. Intervenções nesse segmento do hábitat produzem efeitos diretos à fauna
pela redução, aumento ou alteração de dois atributos chaves, que são o alimento e o
abrigo.
Obras rodoviárias consistem em mecanismos de fragmentação, removendo a cobertura
vegetal original, gerando efeito de borda e alterando a função e a estrutura da paisagem.
Este tipo de modificação acarreta em impactos à fauna de vertebrados em processos de
deslocamento para superar rodovias, como barreira artificial, fato que acaba elevando o
índice de mortalidade (Peña e Drummond, 1999).
O atropelamento de animais é um problema pouco ressaltado entre as questões que
envolvem a ameaça das espécies da fauna brasileira. Com o constante aumento da
malha viária e do fluxo de veículos no país este é um impacto que deve ser considerado.
Segundo Vieira (1996) o número de animais mortos em rodovias brasileiras a cada ano
pode ser bastante relevante. Esse problema geralmente é agravado em rodovias com
grande fluxo de automóveis e que cruzam áreas potencialmente ricas em componentes
faunísticos. Muitas espécies utilizam as estradas em seus deslocamentos diários,
estando sujeitas a serem mortas por veículos motorizados (Vieira, 1996).
O efeito barreira interrompe processos ecológicos, como a dispersão e a migração,
alterando a mobilidade da fauna e impedindo o fluxo gênico entre populações separadas
pela rodovia. Esse efeito pode conduzir ao surgimento de metapopulações pela divisão
de populações originalmente contínuas em outras menores e parcialmente isoladas, às
quais está associada uma maior probabilidade de extinção.
342
Durante a fase de operação, os atropelamentos correspondem a um dos impactos mais
significativos causados pelas rodovias, representando a principal causa de mortalidade
de vertebrados terrestres. As taxas de atropelamento, em alguns casos, podem ser
elevadas em relação ao tamanho das populações das espécies vitimadas, afetando a
densidade populacional e ultrapassando causas naturais de mortalidade, como predação
e doenças.
Este Programa Ambiental se destina a orientar as ações que devem ser realizadas para
o monitoramento dos efeitos negativos gerados pela execução das obras de melhoria e
duplicação da BR-101 sobre grupos selecionados da fauna nativa. Estes efeitos estão
ligados, principalmente, à supressão da vegetação nativa existente na faixa de domínio,
à fragmentação de habitats e ao estabelecimento de novas bordas nos remanescentes
florestais cortados pela rodovia.
OBJETIVO
O Programa Ambiental para Monitoramento da Fauna tem como objetivo geral o
monitoramento das comunidades faunísticas ao longo da rodovia e áreas afetadas,
identificando possíveis causas e origens de alterações nas comunidades que possam
estar relacionadas com a implantação do empreendimento. Como objetivos específicos
têm-se:
•
Diagnosticar os pontos de maior relevância para conservação da fauna de
vertebrados silvestres;
•
Monitorar a fauna de vertebrados durante e após a fase de implantação do
empreendimento, de forma a obter dados de composição e abundância dos
grupos de estudo na ADA.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Definir os pontos amostrais a serem diagnosticados e monitorados;
343
•
Definir o estado de conservação das populações dos diferentes grupos
faunísticos estudados.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
•
Número de campanhas realizadas e pontos amostrais monitorados;
•
Número de pontos amostrais com alterações detectadas e relacionadas às
obras.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba as empresas responsáveis pelas obras da
rodovia (construtoras), que deverão implementar medidas de mitigação aos impactos
gerados a fauna silvestre.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritas as atividades, os métodos e diretrizes gerais a serem empregados
para diagnóstico e monitoramento da fauna de vertebrados silvestres ao longo da ADA
da BR 101 – Trecho BA, SE e AL.
Monitoramento da Fauna
O programa almeja identificar alterações na composição das comunidades animais, seja
pela exclusão de alguma espécie ou pela introdução ou favorecimento de outras que
sejam melhor adaptadas às alterações provocadas pela duplicação da rodovia (fauna
bio-indicadora).
Deve ser dada atenção especial aos registros das espécies citadas como ameaçadas de
extinção, evidenciando a categoria de ameaça e a lista na qual determinada espécie é
citada.
Na tabela abaixo estão representadas as espécies ameaçadas citadas no EIA/RIMA
como ocorrentes na Área Diretamente Afetada (ADA) ou Área de Influencia Direta (AID),
evidenciando grupo faunístico, espécies, categoria de ameaça (MMA, 2003) e o método
de amostragem utilizado.
344
Tabela 105 – Espécies de vertebrados ameaçados de extinção com registro para a ADA ou
AII, citados no EIA/RIMA. LEGENDA: Métodos de amostragem: en= entrevista; ob =
observação do pesquisador (fezes, pegadas, tocas ou avistamentos); sec = registro
secundário.Categoria de ameaça (IBAMA 2003)
Grupo
faunístico
Mamíferos
Aves
Espécies
ameaçadas
Categoria de
ameaça
Método de
amostragem
MyrmecophagaTridactyla
(tamanduá-bandeira)
Callicebus
Barbarabrownie
(guigó)
Callicebus coimbrai
(guigó)
Chrysoccyon
Brachyurus
(lobo-guará)
Leopardus tigrinus
(gato-do-mato)
Leopardus pardalis
(onça)
Penelope superciliaris alagoensis
(Jacu-de-Alagoas)
Amazona rhodocorytha
(papagaio-chauá)
Momotus momota marcgraviana
(Udu-de-coroa-azul-do-nordeste)
Dendrocincla fuliginosa taunay
(Arapaçu-pardo-do-nordeste)
Thamnophilus aethiops distans
(Choca-lisa-do-nordeste)
Herpsilochmus pileatus
(Chorozinho-da-Bahia)
Herpsilochmus pectoralis
(Chorozinho-de-papo-preto)
Cercomacra laeta sabinoi
(Chororó-didi)
Pyriglena leuconota pernambucensis
(Papa-taoca)
Pyriglena atra
(Olho-de-fogo-rendado)
Myrmeciza ruficauda sóror
(Formigueiro-de-cauda-ruiva)
Conopophaga melanops nigrifrons
(Chupa-dente-de-máscara)
Platyrinchus mystaceus niveigularis
(Patinho-do-nordeste)
Caryothraustes canadensis frontalis
(Furriel-do-nordeste)
Vulnerável
en
Criticamente em
perigo
en
Criticamente em
perigo
en
Vulnerável
en
Vulnerável
-
Vulnerável
en
Em perigo
ob, sec
Em perigo
ob
Em perigo
ob
Em perigo
ob
Em perigo
ob
Vulnerável
ob
Vulnerável
ob
Vulnerável
ob
Vulnerável
ob
Em perigo
ob
Em perigo
ob
Vulnerável
ob
Vulnerável
ob
Vulnerável
ob
Fonte: dados retirados de OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 –
AL/SE/BA..Rio de Janeiro, 2007
A fim de cumprir os objetivos dessa etapa o monitoramento da fauna empregará
metodologias padronizadas para cada grupo, sendo que a amostragem deve ser
345
estratificada por ambiente e incluir as variações climáticas sazonais da região sendo que,
a partir disso, será possível comparar os dados entre estações e entre ambientes.
Dessa forma, sugere-se para a execução deste programa a adoção de duas campanhas
por estação (seca e chuva), ou seja, uma campanha de amostragem de pelo menos 10
dias a cada três meses, iniciando-se na fase de implantação e continuando nos dois
primeiros anos de operação.
No caso de espécies sobre as quais recaia interesse científico especial, os indivíduos
devem ser coletados e encaminhados para coleções científicas, dando-se prioridade
àquelas que tenham atuação regional e estrutura apta a receber esse tipo de material. É
proposto, neste contexto, que se faça contato direto com as Universidades Federais dos
estados da Bahia, Sergipe e Alagoas verificando o interesse de recebimento dos
exemplares nos respectivos laboratórios de Zoologia.
Caso não haja interesse por parte das referidas instituições ou as mesmas não
disponham de estrutura passível de acolhimento dos exemplares, deverá ser verificada a
possibilidade de encaminhamento para outros institutos de pesquisa a serem definidos.
Em casos extremos, observada a inviabilidade de recebimento dos exemplares por parte
de todas as instituições locais contatadas, deverá ser feita consulta a universidades e
centros de pesquisa existentes em outros estados.
A seguir são relacionados os grupos da fauna a serem monitorados bem como os
métodos a serem empregados no monitoramento dos mesmos:
Ictiofauna
O levantamento de dados brutos para monitoramento da fauna de peixes deve ser
realizado através de coletas com emprego de diferentes artes de pesca, além de
entrevistas com moradores locais. Também deverá ser levantada a bibliografia sobre os
peixes da região, complementando assim as informações sobre a comunidade de peixes.
Para o monitoramento dos peixes devem ser utilizadas as seguintes técnicas de coleta:
•
Rede de arrasto de malha fina (malha 3,0 mm) 2X6 m;
•
Puçás retangulares com 40 X 80 cm (com malha 0,2 mm para coleta de peixes,
alevinos e ovos);
•
Tarrafas;
346
•
Linha e anzol.
A rede de arrasto deve ser utilizada nas margens dos riachos e córregos, e em locais
com vegetação marginal abundante, local tipicamente utilizado por peixes em busca de
abrigo. Os puçás devem ser utilizados para amostrar os córregos e riachos de pequeno
porte. As tarrafas devem ser utilizadas no canal dos cursos d’água.
Todos os exemplares coletados devem ser imediatamente fixados em formol comercial
tamponado e diluído para 10%, acondicionados em sacos plásticos, devidamente
etiquetados e mantidos separados por pontos de coleta. Posteriormente os peixes devem
ser triados e identificados até o mais baixo nível taxonômico possível.
Os peixes coletados devem ter um exemplar de cada espécie fotografado e
posteriormente depositadas em coleção científica.
Além das coletas na região diretamente afetada pelo empreendimento devem ser
utilizadas como fontes de dados entrevistas e dados secundários.
Com a finalidade de se obter dados comparativos ao diagnóstico da ictiofauna do
EIA/RIMA para o empreendimento em questão, deverá se manter as mesmas estações
de amostragem realizadas, sendo estas:
Travessia 04 (CAF 2005110101)
Rio Coruripe, nos arredores da ponte sobre a BR-101. Alagoas, município de Teotônio
Vilela. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Nordeste.
Travessia 07 (CAF 2005110102)
Rio Perucaba, afluente da margem esquerda do rio São Francisco, junto à ponte sobre a
BR 101. Alagoas, município de São Sebastião. Província Zoogeográfica do rio São
Francisco.
Travessia 23 (CAF 2005110202)
Rio Lagartixo, afluente do rio Japaratuba, junto à ponte sobre a BR-101. Sergipe,
município de Japaratuba. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
347
Travessia 28 (CAF 2005110202)
Riacho afluente do rio Siriri, afluente do rio Japaratuba, junto à ponte sobre a BR-101.
Sergipe, município de Rosário do Catete. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do
Leste.
Travessia 30 (CAF 2005110203)
Rio Siriri, afluente do rio Japaratuba. junto à ponte sobre a BR-101. Sergipe, município de
Rosário do Catete. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 36a (CAF 2005110301)
Rio Pitanga, afluente do estuário do rio Vaza-barris, 1,6 km à jusante da ponte na BR101. Dentro do bairro Recantos dos Passarinhos,acessado através da estrada para São
Cristóvão. Sergipe, município de São Cristóvão. Província Zoogeográfica dos rios
costeiros do Leste.
Travessia 36b (CAF 2005110302)
Brejo pequeno ao lado do rio Pitanga, afluente do estuário do rio Vaza-barris, à montante
da ponte na BR-101. Sergipe, município de São Cristóvão. Província Zoogeográfica dos
rios costeiros do Leste.
Travessia 39 (CAF 2005110303)
Rio Vaza-Barris, região sob influencia de marés, junto à ponte na BR101. Sergipe,
município de Itaporanga d’Ajuda. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 41 (CAF 2005110304)
Rio Tejupeba, afluente do rio Vaza-Barris, junto à ponte na BR-101. Sergipe, município
de Itaporanga d’Ajuda. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 45 (CAF 2005110305)
Riacho do Macaco, afluente do Rio Fundo, afluente do sistema estuarino do rio Real.
Sergipe, município de Estância. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 47 (AMZ 2005112002)
Rio Piauitinga, afluente do rio Piauí (Travessia 47), dentro da área urbana de Estância,
Sergipe, município de Estância. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste. (O
rio Piauitinga é paralelo à BR-101 próximo à sua foz no Rio Piauí, à montante da BR-101)
348
Travessia 53a (CAF 2005110306)
Rio Real, junto à ponte na BR-101. Sergipe, município de Estância. Província
Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 53b (AMZ 2005111805)
Rio Real, a montante da ponte na rodovia BA-099 (Linha-Verde), divisa Sergipe/Bahia,
município de Jandaíra. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 58a (CAF 2005110401)
Rio Itariri, junto à BR-101. Bahia, município de Esplanada. Província Zoogeográfica dos
rios costeiros do Leste.
Travessia 58b (AMZ 2005112102)
Rio Itariri, logo a montante da ponte na rodovia BA-099 (Linha-Verde). Bahia, município
de Conde. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 61 (CAF 2005110402)
Rio da Jibóia, afluente do rio Inhambupe, junto à ponte na BR-101. Bahia, município de
Esplanada. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 63 (CAF 2005110403)
Rio Inhambupe, junto à BR-101. Bahia, município de Entre Rios. Província Zoogeográfica
dos rios costeiros do Leste.
Travessia 64 (CAF 2005110404)
Rio Subaúma, afluente da margem direita do Rio Inhambupe, junto à BR-101. Bahia,
município de Entre Rios. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 65 (CAF 2005110405)
Rio Sauípe, afluente da margem direita do Rio Subaúma, afluente do Rio Inhambupe.
Bahia, município de Entre Rios. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 67a (CAF 2005110406)
Rio Catu, afluente do rio Pojuca, junto à ponte na BR-101. Bahia, Alagoinhas. Província
Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
349
Travessia 67b (CAF 2005110504)
Lagoa da Pedra de Baixo, junto à BR-110, Rio da Pedra, afluente da margem direita do
rio Catu, afluente do Rio Pojuca. Bahia, município de Catu. Província Zoogeográfica dos
rios costeiros do Leste.
Travessia 70 (CAF 2005110503)
Rio Vermelho, afluente do rio Pojuca, cerca de 500 m à montante da ponte na BR-101.
Bahia, Teodoro Sampaio. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 72 (CAF 2005110502)
Rio Ingazeira, afluente do Rio Pojuca, junto à ponte na BR-101. Bahia, município de
Teodoro Sampaio. Província Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
Travessia 73 (CAF 2005110501)
Rio Pojuca, junto à ponte na BR-101. Bahia, município de Coração de Maria. Província
Zoogeográfica dos rios costeiros do Leste.
HERPETOFAUNA
O levantamento da fauna de répteis e anfíbios será realizado com base em métodos
diretos, sendo as amostragens efetuadas preferencialmente durante as primeiras horas
da noite, considerando que a maioria das espécies de anuros apresenta atividade de
vocalização concentrada nesse período. No período da manhã devem-se procurar répteis
que forrageiam, preferencialmente, nesse período. Os métodos utilizados podem ser:
O método do censo por encontros visuais (visual encounter survey) que consiste na
realização de uma busca ativa nos micro-ambientes potencialmente ocupados pelos
anfíbios e répteis, registrando-se todos os indivíduos avistados, durante um determinado
período;
O método das transecções auditivas (audio strip transect) que se baseia no registro das
espécies em atividade de vocalização ao longo de um trecho pré-definido. A identificação
das espécies será realizada com base na observação direta dos animais e nas
vocalizações emitidas pelos machos.
350
AVIFAUNA
A avifauna florestal é o grupo com maior número de táxons endêmicos e considerados
ameaçados, e estudos realizados em outros ecossistemas (incluindo a Mata Atlântica do
sudeste brasileiro) têm mostrado que aves de sub-bosque são bastante vulneráveis à
fragmentação de habitats.
Estradas vicinais ou de serviço serão percorridas ou trilhas em meio a trechos de
remanescentes de vegetação natural, parando-se a intervalos regulares para o registro
do número de indivíduos e espécies de aves presentes.
Estes registros devem basear-se em observações visuais, feitas com auxílio de binóculos
e documentadas, quando possível, fotograficamente, e na identificação de vocalizações,
registradas com um gravador digital Marantz PMD660 ou MD Sony MZ – NH900
equipado com microfone Sennheiser ME66 previamente calibrado para trabalhos dessa
natureza.
As transecções serão realizadas, sobretudo, durante a madrugada-manhã e ao final da
tarde, evitando-se os períodos de calor mais intenso, quando a atividade das aves
diminui consideravelmente.
MASTOFAUNA
A amostragem da mastofauna incluirá métodos diretos (visualização e captura) e
indiretos (observação de pegadas, fezes e outros vestígios) direcionadas aos mamíferos
não-voadores de pequeno, médio e grande porte. Serão empregados três métodos
distintos conforme descrito a seguir.
•
Transecções para registro direto ou indireto de espécies:
Consiste em uma busca ao acaso para registro da ocorrência de espécies de mamíferos,
tanto pela observação do animal vivo quanto de vestígios que evidenciem a presença
destes. Como vestígio, entenda-se qualquer marca, traço, indício, sinal que localize ou
permita deduzir que um fato ocorreu ou quem dele participou, podendo ser marcas na
vegetação, pegadas, restos de alimento, pêlos, fezes, vocalizações e todo tipo de prova
que possa identificar a ocorrência de uma determinada espécie.
351
Os transectos deverão abranger as diferentes fisionomias vegetais ao longo da rodovia,
mantendo-se uma proporcionalidade de esforço/horas nos diferentes ambientes
amostrados. Deslocamentos na BR-101, estradas secundárias, corredores de vegetação
de galeria e em áreas abertas de Cerrado também serão realizados.
Os transectos serão realizados a pé, dependendo das possibilidades locais, de forma
aleatória, ou seja, não direcionada a uma espécie em particular. Nos transectos noturnos,
principalmente, buscar-se-á visualizar os espécimes de felinos, visto que esses animais
em geral são mais ativos à noite, e freqüentemente utilizam as estradas principais ou
vicinais para deslocamento. À noite, serão utilizados lanternas ou faroletes potentes para
visualização dos animais à distância, visto que a aproximação os espanta.
Os mamíferos ou vestígios visualizados serão fotografados, moldados em gesso (no
caso de pegadas) quando possível ou coletados para análise posterior (no caso de fezes
ou frutos mordidos).
•
Armadilhas para mamíferos de pequeno porte:
Serão utilizadas no mínimo armadilhas de captura, modelo Tomahawk (gaiolas com
paredes gradeadas) ou Sherman (dobráveis). As armadilhas serão distribuídas nas
diferentes fitofisionomias florestais da ADA, buscando–se otimizar a captura de
marsupiais e roedores.
As armadilhas serão armadas à noite e iscadas com frutas, milho e mistura de fubá com
pasta de amendoim e sardinha. Ao as amanhecer, armadilhas serão revisadas e os
animais capturados serão identificados e terão seus dados biométricos registrados.
Somente quando necessário para a identificação, serão coletados alguns espécimes,
devendo os mesmos ser fixados com formol, acondicionados em recipientes plásticos e
destinados para a instituição científica previamente selecionada para tombamento em
coleção.
•
Armadilhas fotográficas:
Serão utilizadas armadilhas fotográficas, a serem instaladas em diferentes ambientes,
priorizando os locais com evidências de movimentação de animais, como corpos d’água,
carreiros naturais, estradas secundárias com marcas de pegadas de mamíferos e
possíveis locais de passagem pela rodovia. Ao longo do período de amostragem, durante
352
vinte e quatro horas por dia, as armadilhas irão monitorar os locais aonde forem
dispostas.
O disparo de fotografias deverá ser conferido diariamente. Quando forem verificados dois
dias seguidos sem disparos ou após muitas capturas fotográficas, as armadilhas serão
reposicionadas em outros locais. Assim, o rodízio das armadilhas proporcionará a
ampliação da área monitorada.
Com os dados obtidos por meio das diferentes metodologias, deverão ser produzidas
listas das espécies e verificada a freqüência de ocorrência das espécies nos registros.
Também deverá ser produzido um mapa com os registros das espécies, buscado
relacionar a distribuição das mesmas com os dados de atropelamentos e uso de
passagens de fauna.
Definição dos Pontos Amostrais
Alguns fragmentos considerados de importância para a conservação são diretamente
afetados pela BR-101/AL/SE/BA, que os atravessa. Dessa forma os impactos da
duplicação sobre a fauna deverão ser avaliados em locais prioritários, citados no EIA,
sendo estes os fragmentos de mata localizados:
•
Na Bahia, entre Esplanada e o rio Real, sobretudo nas imediações do rio
Itapecuru;
•
Em Sergipe, baixo curso do rio Sergipe e seu afluente Cotinguiba, este último
junto à Flona Ibura; e remanescentes próximos ao acesso de Japaratuba.
Ao todo foram selecionados 14 fragmentos de mata em diferentes estágios de sucessão
para o monitoramento da fauna os quais encontram-se relacionados na tabela abaixo:
Tabela 106 – Fragmentos de mata selecionados para o monitoramento da fauna
No
Coordenada UTM
X
Y
Alagoas
1
795560,700
8904257,030
2
784631,200
8905469,420
3
759722,000
8890638,000
353
No
Coordenada UTM
X
Y
Sergipe
4
726107,000
8845174,000
5
697585,000
8790216,000
Bahia
6
622941,000
8719963,000
7
621332,000
8714114,000
8
616424,000
8703214,000
9
577181,000
8669912,000
10
556732,500
8655265,660
11
547336,600
8655633,400
12
546752,300
8654844,980
13
544320,400
8651870,490
14
583598,700
8674262,840
Outros pontos de monitoramento poderão ser identificados incluídos para monitoramento,
pela equipe executiva durante, durante a execução do programa.
O mapa a seguir apresenta a localização dos pontos que indicam a presença dos
fragmentos de mata que devem ser monitorados:
354
Figura 16 – Pontos com fragmentos de mata a serem monitorados
355
Supervisão ambiental das ações previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 107 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento da Fauna
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição dos
pontos amostrais
Analisar material cartográfico em escritório
para definição dos pontos de amostragem e
monitoramento; vistoria em campo para
definição de pontos amostrais e de
monitoramento adicionais.
Antes do início das
obras e 1º mês de
obras
Gestão
Ambiental
Realizar campanha para amostragem da
ictiofauna.
Trimestralmente
durante 24 meses
Gestão
Ambiental
Realizar campanha para amostragem da
herpetofauna.
Trimestralmente
durante 24 meses
Gestão
Ambiental
Realizar campanha para amostragem da
avifauna.
Trimestralmente
durante 24 meses
Gestão
Ambiental
Amostragem e
monitoramento da
mastofauna.
Realizar campanha para amostragem da
mastofauna.
Trimestralmente
durante 24 meses
Gestão
Ambiental
Supervisão
ambiental das
ações previstas
Acompanhamento e orientação na execução
das atividades do programa e na
observância às diretrizes propostas.
Todo o período de
obras
DNIT e Gestão
Ambiental
Amostragem e
monitoramento da
ictiofauna.
Amostragem e
monitoramento da
herpetofauna.
Amostragem e
monitoramento da
avifauna
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PMF tem relações com os seguintes programas ambientais:
•
Programa Ambiental para a Construção, que estabelecerá procedimentos
relativos ao controle de processos erosivos e gerenciamento de resíduos e
efluentes, de fundamental importância para a fauna local.
•
Programa de Supressão de Vegetação que deverá atenuar os efeitos
adversos da atividade sobre os recursos naturais da Área de Influência Direta
(AID) do empreendimento, diminuindo os impactos à fauna.
356
•
Programa de Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos
da Fauna que deverá monitorar os atropelamentos envolvendo exemplares da
fauna, fornecendo informações importantes pra a o monitoramento dos grupos
faunísticos afetados.
•
Programa Ambiental para Mitigação de Impactos à Fauna e Flora;
•
Programa de Passagens de Fauna;
•
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades
do PMF, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
As atividades do PMF deverão atender as exigências estabelecidas na Instrução
Normativa n° 146 do IBAMA, de 10 de janeiro de 2007. Esta instrução considera a
necessidade de estabelecer critérios e padronizar os procedimentos relativos ao manejo
de fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que
causam impactos sobre a fauna silvestre, como definido pela Lei n° 6.938/81 e pelas
Resoluções do CONAMA 001/86 e 237/97. Além de procedimentos específicos para
execução do monitoramento, a instrução prevê a concessão de Autorização de Captura,
Coleta e Transporte de Fauna Silvestre para a etapa de Monitoramento de Fauna.
Será considerada também a Lei nº 5.197, de 03/01/1967, e alterações posteriores, que
dispõe sobre a proteção à fauna.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Serão necessários os seguintes equipamentos:
•
Quatro aparelhos de GPS;
•
Quatro máquinas fotográficas digitais;
•
Dois carros utilitários
•
Seis lanternas;
•
Um farolete de milha;
•
Dois gravadores, sendo um para avaliação de avifauna e outro para registro vocal
de anfíbios;
357
•
Armadilhas de captura, modelo Tomahawk ou Sherman;
•
Armadilhas fotográficas.
Tabela 108 - Previsão orçamentária para a execução do PAMF
Descrição
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico de
nível médio
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
4
100%
50
50
7721,28
1544256,00
4
100%
50
50
2916,92
583384,00
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
2127640,00
88,04%
2127640
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
1873174,26
50,00%
583384
Sub-Total Item “C”
E – Despesas
com
Deslocamento
2
100%
50
230
50
50
3737,49
373749,00
373749,00
4677755,26
12%
4677755,26
561330,63
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
11500,00
11500,00
Sub-Total Item “F”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
291692,00
291692,00
Sub-Total Item “E”
F – Veículos Utilitário
1873174,26
561330,63
16,62%
5239085,89
870736,07
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (60 meses)
870736,07
6109821,96
358
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PMF será executado durante as etapas de instalação e operação do empreendimento
conforme o cronograma a seguir.
359
Tabela 109 - Cronograma do Programa de Monitoramento da Fauna
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA
Atividades
Fase préObras
-1
Definição dos pontos amostrais
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9
10 11 12
1
2
3
4
5
6
7
Ano 3
8
9
10 11 12
1
2,8%
Amostragem e monitoramento da ictiofauna
2,7%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7%
Amostragem e monitoramento da herpetofauna
2,7%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7%
Amostragem e monitoramento da avifauna
2,7%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7%
Amostragem e monitoramento da mastofauna
2,7%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7
%
2,7%
360
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do PMF e encaminhados
ao órgão licenciador. Porém, os relatórios semestrais terão como base os resultados de
relatórios trimestrais emitidos a cada campanha para amostragem e monitoramento da
fauna.
Os relatórios semestrais deverão ainda apresentar avaliações comparativas das
campanhas e conclusões acerca do efeito das obras sobre os grupos faunísticos
avaliados, apresentando informações em capítulos específicos sobre as espécies
ameaçadas, caso sejam identificadas.
Ao final do programa, deverá ser elaborado um relatório final relacionando todas as
atividades, resultados e avaliações realizadas. O acompanhamento e avaliação do
andamento deste programa serão feitos pela equipe de Supervisão Ambiental.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PMF.
Tabela 110 - Instituições envolvidas no Programa de Monitoramento da Fauna
Instituições
Gestora Ambiental
Construtoras
DNIT
IBAMA
Atribuições e Competências
Organizar e supervisionar as campanhas de monitoramento dos atropelamentos;
elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para organização dos
monitoramentos.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que lhe forem
cabíveis, contribuindo com todas as partes.
Responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental; emitir autorizações para
a coleta de material biológico e avaliar os produtos decorrentes deste programa.
361
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PMF envolverá a equipe de supervisão alocada no
Programa de Gestão Ambiental e a contratação de serviços para monitoramento dos
atropelamentos de fauna, com emissão de boletins e relatórios técnicos.
BIBLIOGRAFIA
PEÑA, A.P.; DRUMOND,
M.E.
Levantamento de vertebrados mortos por
atropelamento na rodovia GO-244 – Área de influência do projeto de irrigação
“Luiz Alves do Araguaia”. Relatório apresentado ao Ibama, não publicado.
1999.
VIEIRA, E. M. Highway mortality of mammals in central Brazil. Ciência e cultura.
Journal of the Brazilian Association for the Advancement of Science, 48(4):270-272.
1996.
362
4.15 -
PROGRAMA
AMBIENTAL
DE
APOIO
ÀS
UNIDADES
DE
CONSERVAÇÃO
JUSTIFICATIVA
O Programa Ambiental de Apoio às Unidades de Conservação tem como ponto de vista
principal orientar as ações que devem ser realizadas para compensar, do ponto de vista
ambiental, os efeitos negativos sobre o meio biótico ocasionados pela construção das
novas pistas da BR-101 Trecho Bahia/Sergipe/Alagoas. Os impactos estão ligados,
principalmente, à supressão da vegetação nativa, aos efeitos da fragmentação de
habitats e ao estabelecimento de novas bordas nos remanescentes florestais cortados
pela rodovia, além da probabilidade de atropelamento da fauna.
Apesar da importância em termos de biodiversidade de fauna e flora, o setor de Mata
Atlântica entre o Recôncavo Baiano e o rio São Francisco, pouco de sua área está
efetivamente protegida seja por meios legais quanto por ações in situ. Ao sul do rio São
Francisco, destaca-se, o recém decretado Parque Nacional da Serra de Itabaiana.
Apesar disso, o estado de Alagoas possui apenas 71.811 ha de área remanescente de
Mata Atlântica, enquanto Sergipe, 88.540 ha – em sua imensa maioria com alto grau de
antropização. A maior parte dos remanescentes florestais existentes na região pertence a
propriedades particulares, e estão em poder das usinas de açúcar e álcool ou dedicadas
à pecuária.
Mesmo com a criação, por parte de empresas que procuram conservar suas florestas
(especialmente para manter suas fontes de água), de uma série de reservas privadas do
patrimônio natural (RPPNs) assegurando seu status protegido, ainda há um longo
caminho a ser percorrido para que o manejo destas áreas incorpore as necessidades de
conservação da biodiversidade a longo prazo.
Além das poucas Unidades de Conservação existentes ao longo do trecho, a falta de
fiscalização, o combate à caça ilegal e a extração de madeira favorece ainda mais a
perda de biodiversidade e a descaracterização das matas. A cultura local, que
caracteriza-se por ser utilitarista e as condições de vida miseráveis de uma parcela da
população são fatores que favorecem a exploração da biota com grande prejuízo para o
ecossistema.
363
Apesar de tudo, a Área Diretamente Afetada do empreendimento inclui remanescentes
de vegetação nativa que ainda possuem espécies de aves mais exigentes quanto à
qualidade da mata e das comunidades que nela habitam (notavelmente os fragmentos
maiores no norte da Bahia, entre Esplanada e o rio Real). Nestes remanescentes,
concentrados em Alagoas e na Bahia, ainda estão presentes espécies de aves florestais,
muitas delas endêmicas e/ou ameaçadas, que necessitam de áreas razoavelmente
extensas de floresta em bom estado de conservação.
O olho-de-fogo-rendado Pyriglena atra (Ave, Passeriforme) e o guigó-de-Sergipe
Callicebus coimbrai (Mamífero, Primata) são dois elementos da fauna representantes
endêmicos da mata atlântica ao norte do rio Paraguaçu com status de conservação muito
precário devido à sua dependência de habitats florestais em uma região onde estes
foram quase totalmente eliminados. Nenhum ocorre em uma UC de domínio público,
todas as áreas onde restam populações estão nas mãos de particulares.
A conservação destes remanescentes, que constituem “arquipélagos” com outros
fragmentos florestais, é importante não apenas para a manutenção da biodiversidade
regional, mas também para a salvaguarda da mais ameaçada parcela da Mata Atlântica,
o mais impactado bioma brasileiro.
OBJETIVO
O objetivo deste Programa, em consonância com o art. 10 da Resolução CONAMA nº
371 de 2006, é recomendar a implantação de uma Unidade de Conservação do Grupo de
Proteção Integral que inclua um trecho representativo, e de maior extensão possível, de
floresta ombrófila na região nordeste da Bahia
O extenso trecho de floresta ao norte de Esplanada situado a 11º39’12’’S, 37º53’35’’W é
um candidato para avaliação de sua adequação como área protegida. Independente
disto, este remanescente, o maior ao longo do trecho estudado, merece intervenções que
assegurem sua conservação.
Além disso, a manutenção de Unidades de Conservação existentes também é um dos
objetivos propostos pelo presente programa.
•
Implantação de uma Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral;
•
Manutenção de Unidades de Conservação Existentes.
364
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Número de locais propícios a implantação da Unidade de Conservação;
ii.
Número de Unidades de Conservação Implantadas;
iii.
Número de Unidades de Conservação sob manutenção.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, a sociedade de uma forma em geral.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Considerando que a compensação ambiental decorre da obrigatoriedade de o
empreendedor em apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do
Grupo de Proteção Integral, conforme menciona a Lei no 9.985, 18 de julho de 2000, o
montante de recursos a ser destinado para esta finalidade não pode ser inferior a meio
por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Para tanto, deve-se observar a resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006,
publicada no DOU no 67, de 6 de abril de 2006, na qual encontram-se estabelecidas as
diretrizes aos órgãos ambientais competentes para o cálculo, cobrança, aplicação,
aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental.
Como atividades do programa destacam-se:
•
Pareceres Técnico e Jurídico elaborados pelo Órgão de Meio Ambiente;
•
Manifestação dos outros órgãos públicos interessados;
•
Ata da Audiência Pública realizada;
•
Minuta do Decreto de declaração da área como sendo de utilidade pública para
fins de desapropriação, com a respectiva Exposição de Motivos;
365
•
Minuta do Decreto de criação da Unidade, ou do Projeto de Lei a ser enviado ao
Poder Legislativo, com a respectiva Exposição de Motivos.
•
Assinatura e publicação dos Decretos, ou envio do Projeto de Lei ao Poder
Legislativo
•
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no
programa.
Tabela 111- Atividades a serem executadas no Programa Ambiental Apoio as Unidades de
Conservação.
Atividade
Definição do local para
implantação da Unidade
de Conservação
Implantação da Unidade
de Conservação
Elaboração de Relatório
Trimestral
Supervisão Ambiental
das Ações Previstas
Forma de ação
Identificar locais
prioritários para a
implantação da Unidade
de Conservação
Implantação da Unidade
de Conservação do
Grupo de Proteção
Integral no local definido.
Relatório de andamento
dos trabalhos
Supervisão a ser
realizada durante a
execução do Programa
com a finalidade de
fiscalizar o andamento
dos trabalhos
Etapa
Competência
Antes e durante o
período de obras
Gestão Ambiental
A partir da Emissão da
Licença de Instalação
Gestão Ambiental
Trimestralmente no
período de Obras
DNIT e Gestão
Ambiental
Todo o período de obras
DNIT e Gestão
Ambiental
RECURSOS NECESSÁRIOS
A compensação ambiental decorre da obrigatoriedade de o empreendedor em dar
suporte à implantação e manutenção de Unidades de Conservação do Grupo de
Proteção Integral, conforme constante na Lei No 9.985, de 2000. O montante de recursos
a ser destinado para este fim não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais
previstos para a implantação do empreendimento (Decreto n° 4.340/2002).
Os valores individualizados da atividade somente serão passíveis de detalhamento após
estabelecidas as condições definitivas de instalação da Unidade de Conservação
proposta.
366
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Este Programa deverá ser implantado a partir da emissão da Licença de Implantação (LI)
até a completa execução das obras da rodovia.conforme o cronograma a seguir.
367
Tabela 112- Cronograma Ambiental de Apoio às Unidades de Conservação
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA AMBIENTAL DE APOIO AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Atividades
Fase PréObras
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Definição do local para implantação da Unidade de Conservação
Implantação da Unidade de Conservação
Elaboração de Relatório Trimestral
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
368
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
•
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o
qual poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada).
•
ICMBio e órgãos ambientais estaduais, na qualidade de fiscalizadores e
operadores finais das UCs.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Ingo Hubel
Formação
Registro profissional
CTF
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O monitoramento deverá ser efetuado pela Fiscalização do DNIT. A execução do
Programa Ambiental de Apoio as Unidades de Conservação envolverá a equipe de
supervisão alocada no Programa de Gestão Ambiental e a contratação de técnicos para
o monitoramento e elaboração dos relatórios técnicos, quando necessário.
BIBLIOGRAFIA
D’HORTA, F.M., GOUVEIA, S.F.; ROCHA, P.A Aves pp.63-76. In: CARVALHO, C.M.;
VILAR, J. C. Parque Nacional Serra de Itabaiana - Levantamento da Biota Aracaju,
Ibama, Biologia Geral e Experimental – UFS, 2005.
369
JERUSALINSKY, L.; OLIVEIRA, M. M., PEREIRA, R. F., SANTANA, V., BASTOS, P. C.
R.. FERRARI, S. F. Preliminary Evaluation of the Conservation Status of Callicebus
coimbrai Kobayashi & Langguth, 1999 in the Brazilian State of Sergipe. Primate
Conservation 21:25-32, 2006.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 – AL/SE/BA. Rio
de Janeiro, 2007
OLIVEIRA, F.F., FERRARI, S.F.; SILVA, S.D.B. Mamíferos Não-Voadores pp. 77-91. In:
CARVALHO, C.M.; VILAR, J. C. Parque Nacional Serra de Itabaiana - Levantamento
da Biota Aracaju, IBAMA, Biologia Geral e Experimental – UFS, 2005.
VICENTE, A., RIBEIRO, A.S., SANTOS, E.A.; FRANCO, C.R.P. Levantamento Botânico
pp. 15-37. In: CARVALHO, C.M.; VILAR, J. C. Parque Nacional Serra de Itabaiana Levantamento da Biota Aracaju, IBAMA, Biologia Geral e Experimental – UFS, 2005.
.
370
4.16 -
PROGRAMA PARA AS TERRAS INDÍGENAS KARIRI XOCÓ E
KARAPOTÔ
INTRODUÇÃO
A presente proposta se destina a detalhar o Programa Ambiental Indígena – PAI para o
Território Indígena dos Kariri-Xokó e Karapotó, a respeito da duplicação da BR 101 e
mitigar e compensar os efeitos nocivos que este empreendimento possa oferecer para
essas etnias, localizadas nos municípios de Porto Real do Colégio e São Sebastião,
respectivamente, no estado de Alagoas.
Este Programa Ambiental se harmoniza com o que preconiza a Convenção nº 169 sobre
povos indígenas e tribais em países independentes, da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, que em seu Artigo 7º dispõe que: “1) Os povos interessados deverão ter
o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de
desenvolvimento, na medida em que afete as suas vidas, crenças, instituições e bemestar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de
controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e
cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação
dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los
diretamente.”
O atual processo de elaboração e execução deste programa demonstra o nível de
amadurecimento nacional para a importância da sóciobiodiversidade (CDB, 1992). Sendo
assim, ferramentas tecnológicas serão acopladas à pesquisa, visando subsidiar com
respaldo científico a caracterização ambiental e ecológica da área, assim como valorar
os componentes culturais integrando-os dentro de uma percepção holística e
etnoecológica do ambiente, oferecendo propostas de curto, médio e longo prazo para os
diferentes níveis de impactos.
O presente programa engloba ainda estratégias para o remanejamento da população a
ser afetada, bem como os cuidados especiais a serem tomados durante e após a
implantação do empreendimento, visando a implementação de estratégias de mitigação e
compensação dos impactos associados aos componentes sócio-ambientais.
371
Terra Indígena Kariri Xocó
A Terra Indígena Kariri-Xokó localiza-se à margem do Rio São Francisco, no Município
de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas, com uma área de 699,358 ha e perímetro
de 14.713,02 m. A demarcação administrativa da Terra Indígena Kariri-Xokó foi
homologada pelo Decreto de 04 de outubro de 1993. No entanto, a Terra Indígena KaririXokó passou por um processo de revisão. O despacho Nº110 de 07 de dezembro de
2001, da Diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),
publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2001, aprova as conclusões
do Relatório de Identificação de autoria dos antropólogos Marco Tromboni de Souza e
Luciana Maria de Moura Ramos. Esse relatório define que a Terra Indígena Kariri-Xokó
situa-se nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, com uma área de 4419 ha
e perímetro de 41km. A Portaria do Ministério da Justiça N. 2.358 de 15 de dezembro de
2006 declarou de posse permanente a Terra Indígena Kariri-Xokó ao Grupo Indígena
Kariri-Xokó.
Segundo os primeiros censos realizados no Posto Indígena na TI Kariri-Xokó, em 1944
existiam 166 pessoas identificadas como índios, este quantitativo vem aumentando ao
longo dos anos e dados recentes levantados pela Funasa (2010) existiam (977 H e 1030
M) indígenas. A população indígena desta dividida em quatro municípios, sendo
registrado apenas um indivíduo no Município de Palmeira dos Índios. O Município que
apresenta maior concentração populacional é o de Porto Real do Colégio com 1987
pessoas.
Estas perspectivas são promissores, mostrando o crescimento da população indígena de
Kariri-Xokó e criariam expectativas maiores ainda se as imagens satélites da região não
revelassem um grande nível de desmatamento. Todavia é dentro do território indígena
que aparecem os remanescentes de florestas ciliares e plots de áreas florestais,
provavelmente conservadas por estarem relacionadas com o ritual do Ouricuri.
Segundo Vera Calheiros Mata, o ouricuri ainda é muito importante para o grupo, servindo
ainda para definir quem é ou não Kariri-Xokó. Ser índio em Porto Real do Colégio
significa ser filho da aldeia e conhecer o segredo do Ouricuri (festa tradicional), desde a
primeira infância. Há, porém uma diferenciação interna “se a pessoa tem pai e mãe
identificados como Kariri e/ou Xocó, é descendente. Se, além disso, freqüenta o Ouricuri,
é conhecedor. Para ser realmente membro da aldeia, o ideal é ser descendente e
372
conhecedor. Há ainda a condição de cabeça seca, que inclui todos nós que não
conhecemos o segredo do Ouricuri” (ISA, 2000).
Hoje, os Kariri–Xocó são organizados em apenas uma aldeia que possuí três portões de
entrada, sendo um às margens da BR–101 e os demais na zona rural do município de
Porto Real do Colégio, que margeia um dos afluentes do Rio São Francisco (Rio Tibiri),
onde se concentra a população indígena (EIA/OIKOS, 2007).
Deve-se destacar que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) construiu uma estação
de bombeamento e tratamento de água que abastece exclusivamente a aldeia. Além
disso, também desenvolveu um programa de melhoria das instalações sanitárias
residenciais. Existem escolas indígenas na comunidades.
Os Kariri-Xokó atualmente falam português e participam do programa de Educação
Indígena do Ministério da Cultura. Atualmente existem dez escolas indígenas no Estado
de Alagoas.
Terra Indígena Karapotó
Os Karapotó habitam as Aldeias Taboada e Terra Nova, regularizada, com uma área de
1.810 ha e perímetro aproximado de 22 km, no município de São Sebastião, Estado de
Alagoas.
Um censo demográfico da FUNAI de 1989 sobre os Karapotó, contava com 694 pessoas,
sendo 342 homens e 352 mulheres. Um censo disponibilizado pela Funasa para o
período de 2010 contabilizou uma população de 1.015 (511/504) distribuídas em dois
Municípios: Porto Real e São Sebastião e duas aldeias (EIA/OIKOS, 2007). A aldeia
Taboado possui duas entradas às margens da BR–101, sendo que a população se
concentra em porções de terras mais distantes da rodovia. Segundo estimativas da
FUNAI existem, atualmente, 1050 índios Karapotó.
A aldeia indígena Taboado dos Karapotó apresenta um padrão construtivo bastante
semelhante a dos Kariri–Xocó, com as casas divididas internamente e possuindo os
mesmos serviços de água, luz e esgoto. Situação semelhante é encontrada na aldeia
Terra Nova. Em ambas, a Funasa também construiu uma estação de bombeamento e
tratamento de água e desenvolveu a melhoria das instalações sanitárias. Em Taboado,
as casas estão dispostas às margens do arruamento principal e algumas nas poucas
ruas transversais.
373
Na aldeia Taboado dos Karapotó localiza-se a Escola Estadual Indígena Itapó, com
educação infantil, pré-escola e 1ª a 4ª série, atendendo a cerca de 83 alunos em 5
turmas, sendo três de manhã e duas à tarde. A escola conta com cinco professores, uma
merendeira, um servente, dois vigilantes, duas assistentes administrativas e uma
diretora, sendo que todos são índios. O idioma utilizado pelos professores também é o
português (MEC, 2002).
Na aldeia Terra Nova existe a Escola Municipal Rui Barbosa, também de educação
infantil, pré-escola educação para jovens e adultos. As aulas são ministradas em
português. Para dar continuidade ao primeiro ciclo do ensino fundamental, os alunos do
grupo indígena Karapotó, das duas aldeias, recorrem à localidade de Cana Brava, para
cursar da 5ª a 8ª série, e a São Sebastião, para cursar o ensino médio. Segundo relato
de professora, atualmente dois índios estão cursando a faculdade de Pedagogia. Vale
ressaltar que o grupo dispõe de três programas de incentivo a escolarização, bolsafamília, bolsa-escola e o vale-gás.
JUSTIFICATIVA
•
Parte da comunidade indígena reside em ambas às margens da rodovia BR-101;
•
Com base no Memorando 011/PIN/COCAL/08, protocolado na FUNAI, apesar da
estrada já existir a cerca de 50 anos, não existem projetos associados às regras
de educação no trânsito, tanto para os indígenas, como para os veículos que
trafegam nos trechos das Áreas Indígenas;
•
Ainda faltam dados científicos e atualizados sobre a caracterização e usos
indígenas associados às Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó;
•
As duas populações indígenas possuem atividades econômicas associadas a
BR101, como a venda de frutas, artesanato e pequenos comércios;
•
Acidentes na área podem afetar a qualidade de vida da população local;
•
Determinar previamente os níveis de impactos sociais, ambientais e econômicos
é fundamental para a manutenção destes grupos étnicos;
•
A infra-estrutura nacional de capital intelectual e técnico-científico permite a
elaboração de estudos de estratégias aplicáveis e viáveis para sustentabilidade
sócio-ambiental para grupos indígenas, vide modelo Waimiri Atroari na BR 174;
374
•
Ao longo prazo, estes programas visam alterar o destino das paisagens que
margeiam as rodovias nacionais, propondo estratégias viáveis e menos
impactantes possíveis no seu processo de implantação e funcionamento,
otimizando
os
gastos
e
reduzindo
os
processos
associados
a
tais
empreendimentos.
OBJETIVO
•
Parte da comunidade indígena reside em ambas às margens da rodovia BR-101;
•
Com base no Memorando 011/PIN/COCAL/08, protocolado na FUNAI, apesar da
estrada já existir a cerca de 50 anos, não existem projetos associados às regras
de educação no trânsito, tanto para os indígenas, como para os veículos que
trafegam nos trechos das Áreas Indígenas;
•
Ainda faltam dados científicos e atualizados sobre a caracterização e usos
indígenas associados às Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó;
•
As duas populações indígenas possuem atividades econômicas associadas a
BR101, como a venda de frutas, artesanato e pequenos comércios;
•
Acidentes na área podem afetar a qualidade de vida da população local;
•
Determinar previamente os níveis de impactos sociais, ambientais e econômicos
é fundamental para a manutenção destes grupos étnicos;
•
A infra-estrutura nacional de capital intelectual e técnico-científico permite a
elaboração de estudos de estratégias aplicáveis e viáveis para sustentabilidade
sócio-ambiental para grupos indígenas, vide modelo Waimiri Atroari na BR 174;
•
Ao longo prazo, estes programas visam alterar o destino das paisagens que
margeiam as rodovias nacionais, propondo estratégias viáveis e menos
impactantes possíveis no seu processo de implantação e funcionamento,
otimizando
os
gastos
e
reduzindo
os
processos
associados
a
tais
empreendimentos;
375
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Levantamento dos estabelecimentos existentes até 15m da faixa de domínio da
BR-101 incluindo os que serão remanejados;
•
Plano de instalação aprovado pela FUNAI e lideranças de Kariri-Xokó e Karapotó
dos estabelecimentos a serem substituídos em conseqüência da ampliação da BR101;
•
Capacitação por meio de palestras sobre: tipos de lixos e reciclagem, elaboração
de projetos, saúde coletiva, DST, alcoolismo, ecologia (interação indígena ambiente),
relações com rodovias, malefícios e benefícios, respeitando os aspectos da Educação
Indígena, com professores formados pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC
para atuarem em Escolas Indígenas;
•
Etno-Mapa elaborado com a população de Kariri-Xokó e Karapotó das formas de
uso das TI’ s indígena, enfatizando os pontos onde serão realizadas as obras para
construção de passarelas e ciclovias, instalação dos redutores de velocidade,
sinalização da rodovia, construção da proteção lateral da via;
•
Capacitação dos trabalhadores do empreendimento treinando-os para o
relacionamento com a comunidade indígena;
•
Construção de protocolos indígenas de monitoramento periódicos das obras de
implementação da BR-101 e das TI’ s Kariri-Xokó, Karapotó (periodicidade a ser
acordada entre lideranças indígenas, FUNAI e DNIT);
•
Mapas temáticos contendo a caracterização das tipologias ambientais, formas de
usos da rodovia BR-101;
•
Caracterização descritiva e qualitativa das Tipologias Ambientais tais como
relevo, vegetação e tipos de solo, abrangendo análise cartográfica das TI’ s, com
recursos de sensoriamento remoto, visando o reconhecimento e delimitação de
tipologias ambientais, georreferenciamento e caracterização sumária;
•
Relatório
de
análise
dos
impactos,
enfocando
a
vulnerabilidade
e
sustentabilidade a curto, médio e longo prazo;
376
•
Caracterização
dos
corpos
hídricos,
através
de
cartografia
disponível,
abrangendo mapeamento da rede hídrica das terras indígenas, caracterizando as
micro-bacias e seus principais pontos de vulnerabilidade, bem como a vazão dos rios
antes e depois da implantação do empreendimento, estudos de classificação dos
corpos hídricos e da qualidade da água antes da realização do empreendimento,
enfatizando os cursos d’água que poderão ser impactados pela implantação do
empreendimento;
•
Disponibilização de bancos de dados secundários sobre: territorialidade,
conflitos, problemas ambientais e influência externa na distribuição espacial das
comunidades;
• Caracterização das formas de usos dos recursos naturais pelas comunidades
indígenas, abrangendo a descrição de caça, pesca, agricultura, coleta, formas de
organização e divisão do trabalho, calendário anual das atividades, evidenciando a
relação entre a produção para a subsistência e a produção para o mercado;
•
Caracterização da questão fundiária, contendo a situação legal das terras
indígenas e possíveis existências de conflitos fundiários, ocupação do entorno da
rodovia, caracterizando os principais pontos de vulnerabilidade e as atividades
modificadoras do meio ambiente;
• Identificação da percepção indígena da interferência que o empreendimento
causará nas comunidades, avaliando a forma em que a expectativa do
empreendimento, ao longo dos últimos anos, vem afetando os grupos indígenas
estudados, quanto às relações com outros grupos indígenas na região, grupos nãoindígenas e instituições públicas e do terceiro setor, detalhando os elementos
históricos relacionados ao uso da estrada e sua utilização pelos indígenas, ações
políticas e todo o processo de passivo ambiental até o estágio atual da utilização;
•
Elaboração de projetos sustentáveis sócioambientalmente viáveis de utilização
rentável do ambiente da Terra Indígena de Kariri-Xokó e Karapotó;
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do Programa Ambiental Indígena compreende:
377
As empresas responsáveis pela pavimentação da rodovia (construtoras), que deverão
implementar as medidas de mitigação dos impactos causados pela obra;
• Órgãos Governamentais (IBAMA, FUNAI), prefeituras municipais, câmaras de
vereadores, conselhos comunitários, Associações e lideranças indígenas, nos municípios
integrantes da Área de Influência Indireta;
• População residente ou que exercem atividades na Área de Influência Direta e no
entorno da rodovia;
• Comunidades Indígenas na Área de Influência Indireta e;
• Trabalhadores envolvidos e Usuários da rodovia.
METODOLOGIA, DESCRIÇÃO DO PROGRAMA E ETAPAS DE EXECUÇÃO
O desenvolvimento deste Programa Ambiental para as Terras Indígenas de Kariri-Xokó e
Karapotó se dará com base no levantamento dos aspectos das obras que causarão
impactos imediatos nessas TI´s, interferindo diretamente na vida dos indígenas, sendo
levantadas também as proposições indígenas de medidas mitigadoras para estes tipos
de impactos.
Apesar da visita técnica as Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó não ter sido
realizada previamente a elaboração deste programa, o mesmo prevê que possíveis
alterações de ampliação dos itens possam ocorrer após a mesma. Este programa será
conduzido por um período contínuo de seis a sete meses.
Ferramentas de pesquisa de campo:
Para o trabalho de campo serão necessários: (1) mapas básicos, (2) imagens de satélites
e fotografias aéreas (ampliadas para escala maior), (3) materiais para workshops
(cartazes, materiais de papelaria, etc.), (4) estruturação de entrevistas e plano de
levantamento, (5) folhas de dados pré-preparadas (planilhas), (6) mapas de recursos
(vegetação, solos, etc.), (7) equipamentos (equipamento de coleta, equipamento de
acampamento, equipamento fotográfico, Sistemas de Posicionamento Global - GPS,
equipamento de gravação de áudio, materiais de papelaria, Kit de análise de água e
etc.), (8) guias de identificação em campo, (9) listas de espécies de animais e plantas
mais importantes na região, (10) material para deixar com as comunidades indígenas
378
(para encorajar e facilitar a continuidade das atividades do levantamento, e (10) meios de
compensação para membros indígenas da equipe técnica.
¾
Composição da equipe de levantamento:
A equipe de levantamento será constituída por: quatro consultores especialistas (um de
antropologia, um de ciências sociais e dois de ciências ambientais), um representante da
FUNAI e representantes indígenas, sendo o Antropólogo o Coordenador da equipe.
Metodologia e Estágios da Pesquisa:
Os levantamentos serão divididos em três estágios principais:
· Estágio I: Pesquisa de fundamentação
· Estágio II: Pesquisa de campo
· Estágio III: Consolidação dos resultados e elaboração dos produtos
Estágio I – Pesquisa de fundamentos e preparação:
A pesquisa de fundamentos e a preparação do projeto serão realizadas pela Equipe
Técnica aprovada pelos indígenas e FUNAI e podem contar com a participação do
representante da FUNAI. Essa é uma parte importante do levantamento, mas deve
considerar o tempo disponível limitado.
Esse estágio terá como atividades principais a busca e obtenção de informações
relevantes sobre a área e sua população, abrangendo pesquisa bibliográfica, com o
estabelecimento de contato com outros especialistas com experiência relevante na
região.
As fontes de informação incluirão relatórios produzidos durante o processo de
identificação da Terra Indígena Kariri-Xokó e Karapotó, periódicos acadêmicos, livros,
teses de doutorado e mestrado, estudos de casos sobre a Terra Indígena de Kariri-Xokó
e Karapotó, atas e minutas de reuniões da FUNAI, dados de educação Indígena (MEC),
dados sobre e de saúde (MS), censo da População Indígena da Área, relatórios de
projetos, avaliações de impactos ambientais, arquivos missionários, ONGs operando na
área de estudo, organizações governamentais (federais, estaduais e municipais) que
tenham trabalhado ou que estejam trabalhando na área de estudo (inclusive IBAMA,
FUNAI, PPTAL, etc.), especialistas e material bibliográfico de museus, universidades e
outras instituições de pesquisa (por exemplo, UFAL, Biblioteca Nacional, Arquivo
nacional, etc.) que tenham trabalhado na área.
379
Estágio II - Pesquisa de campo
As técnicas de abordagens de campo fornecerão dados etnoecológicos da região. A
Equipe técnica trabalhará como uma unidade em campo, de forma pragmática, focando
nos objetivos específicos deste PROGRAMA, conforme FUNAI/PPTAL (2004). Também
serão utilizadas técnicas participativas. Durante a pesquisa participativa será selecionado
um pequeno grupo de pessoas locais para serem entrevistados de forma semiestruturada sobre variados tópicos. Os técnicos se utilizarão de mapas para mostrar a
classificação local de zonas ecológicas. A realização deste estágio seguirá os itens
descritos abaixo.
- Protocolo de Coleta de dados Ambientais e Etnoecológicos:
Serão levantadas informações sobre os aspectos climáticos, geográficos, ambientais,
culturais, lingüísticos, sociais, políticos, demográficos e históricos do complexo (e de
seus arredores).
- Serão verificadas as condições climáticas experimentadas no complexo durante o ano
(variações de temperatura, umidade e pluviometria, direções eólicas, incidência solar) e
como elas afetam a vida das populações indígenas.
- Serão descritas as principais características geomorfológicas/topográficas do complexo
e como elas são interpretadas pelas populações indígenas;
- Serão identificados os recursos hídricos encontrados no complexo, a qualidade da água
e como eles estão relacionados a vida da População de Kariri-Xokó e Karapotó;
- Serão identificados, geomapeados e caracterizados os diferentes tipos de paisagens e
as diferentes percepções e utilizações pelos Kariri-Xokó e Karapotó;
- Serão realizados transectos, que serão devidamente georreferênciados nos diferentes
tipos de paisagens ambientais de 100m2, visando a identificação de espécies vegetais
dominantes em cada estrato de floresta;
- Serão medidos os DAPs (diâmetro na altura do peito) de todos os indivíduos
encontrados;
- Serão caracterizados visualmente e com base na observação de campo as famílias das
espécimes vegetais encontradas nos transectos acima de 2 DAP.
- Paralelamente a essa identificação os morfotipos vegetais serão classificados pelos
indígenas segundo suas formas de uso e características próprias de observação
indígena;
380
- Devido a dificuldade de visualização animal em curtos períodos de campo, os tipos de
animais encontrados e suas ocorrências serão caracterizados com base em entrevistas
aos indígenas com utilização de guias de campo ilustrados, esses dados serão
adicionados a observação visual e auditiva dos técnicos de ciências biológicas;
- Serão analisadas as disponibilidades de recursos nas áreas indígenas que são
limitantes para a população;
- Serão levantados os conhecimento ecológico tradicionais existentes entre os índios,
como são utilizados, por quem;
- Serão registradas as diferenças de uso do ambiente pelos indígenas;
- Serão mapeados os ambientes com associações espirituais ou rituais;
- Serão identificadas as práticas de manejo de recursos reconhecidas ou utilizadas pelas
populações indígenas;
- Ocupação espacial e demografia na BR101:
- Serão mapeadas as formas de usos da Terra Indígena de Kariri-Xokó e Karapotó, com
detalhamento nas margens a 15m da faixa e domínio da BR101 com utilização de trenas,
GPS e equipamentos de topografia;
- Serão definidos os níveis de importância de cada item mapeado para a população de
Kariri-Xokó e Karapotó em parceria com a FUNAI, definindo que itens são os mais
importantes para o modo de vida dos Kariri-Xokó e Karapotó e quando e como eles são
utilizados e quem (se alguém) os possui;
- Serão definidos os calendários e as diferentes formas sazonais de utilização da BR101;
- Serão mapeados e levados em consideração também os recursos vegetais e animais
cultivados ou criados pelos Kariri-Xokó e Karapotó nas margens até 15m da faixa de
domínio da BR101;
- Analisar as formas de aproveitamento, comercial ou não, das margens até 15m da faixa
de domínio da BR101;
- Analisar os níveis de impactos imediatos para os seres humanos das obras da BR101;
- Serão registradas as principais prioridades e aspirações dos índios em relação as
construções da BR101;
Propostas de Aproveitamento Sustentável Sócioambiental:
- Serão analisadas as qualidades e as formas de utilização das plantas silvestres e
fungos, assim como o grau de importância nas suas vidas;
381
- Serão verificados os tipos e qualidades dos produtos indígenas vendidos e quais os
critérios, preços, mercados e outros aspectos da comercialização;
- Será verificada preliminarmente a capacidade da comunidade englobar um complexo
de Ecoturismo e os possíveis níveis de impactos associados;
- Roteiro das Reuniões Técnicas que ocorrerão nas comunidades de Kariri-Xokó e
Karapotó durante as visitas técnicas:
- Auto-apresentação de todos os participantes;
- Apresentação do estudo (o que é, para que serve, resultados esperados);
- Discussões sobre a agenda e técnicas a serem utilizadas;
- Introdução aos mapas: familiarização com conceitos de mapeamento, interpretação de
mapas, técnicas básicas de mapeamento, adaptação e apresentação de mapas básicos,
etc.;
- Discussões sistemáticas e entrevistas;
- Identificação de prioridades;
- Planejamento de uma agenda de pesquisa e itinerário de campo;
- Fórum para discussão das metas realizadas;
- Fórum para a discussão dos monitoramentos, resultados e interpretações preliminares;
- Roteiro das Capacitações que ocorrerão nas comunidades de Kariri-Xokó e
Karapotó durante as visitas técnicas:
- Auto-apresentação de todos os participantes;
- Apresentação do estudo (o que é, para que serve, resultados esperados);
- Seleção de temas a serem abordados;
- Criação de um fórum de discussão sobre a temática;
- Utilização de ferramentas lúdicas para a abordagem do tema;
- Identificação de prioridades;
- Planejamento de uma agenda de pesquisa e itinerário de campo;
- Fórum para discussão das metas realizadas;
- Fórum para a discussão dos monitoramentos, resultados e interpretações preliminares;
Durante as capacitações serão analisadas as carências da população para a construção
dos programas específicos e projetos.
Estágio III - Consolidação dos resultados e elaboração dos produtos:
382
Os resultados do PROGRAMA, incorporando todos os dados obtidos nas pesquisas de
fundamentos e de campo serão analisados e apresentados nos formatos apropriados
pelas equipes técnicas, durante o último período do levantamento. Será realizada uma
última visita as TI´s Kariri-Xokó e Karapotó para a apresentação dos resultados
preliminares que serão armazenados em dois formatos, um que será apropriado para
comunidades indígenas e o outro para a FUNAI.
Análise dos Dados
- Físico-Bióticos e Etnoambientais:
A análise será realizada através de confrontação e comparação dos dados etnográficos
de diferentes naturezas com os dados físico-ambientais, históricos e antropológicos.
- Níveis de impactos socioambientais
As análises dos impactos serão verificadas pelos técnicos e pelos indígenas. Os
impactos serão agrupados e classificados utilizando os fatores: incidência, natureza,
duração, temporalidade, reversibilidade, relevância, magnitude. Cada fator será
respondido por índices do tipo: impactos diretos e indiretos, relevantes (curto, médio e
longo prazo) e irrelevantes, reversíveis e irreversíveis, baixo, moderado e alto, negativo e
positivo.
Produtos
•
Mapa
ambiental
contendo
tipologias
ambientais,
áreas
de
preservação
permanente, áreas degradadas, pontos de vulnerabilidade, mapa de aptidão
agrícola e de uso agrícola atual, mapa da rede hídrica, pontos de vulnerabilidade,
usos indígenas, mapa territorial indígena contendo área de uso histórico, área de
uso atual, terra indígena demarcada, possíveis demandas territoriais, mapa de
manejo indígena: aldeias, roças, pontos de coleta, pesca, caça, locais de
ocorrência de recursos ambientais importantes para seu modo de vida, locais de
importância simbólica (histórica, mitológica ou cerimonial);
•
Relatório dos Estudos de Caracterização Sócio-ambiental das Comunidades
Indígenas, composto pelos relatórios ambientais e pelos relatórios históricosetnológicos, pela avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento sobre
383
os povos indígenas em estudo e pelas medidas recomendadas para mitigação,
compensação ou indenização dos impactos detectados e analisados.
•
Realocação das moradias e estabelecimentos impactados diretamente pela
construção da rodovia BR-101 a serem acordados conforme reuniões de campo;
•
Projetos de alternativas sustentáveis;
•
Programa de Proteção as Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó;
•
Programa de Saúde as Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó;
•
Projeto das novas construções que foram remanejadas para aprovação da FUNAI
e lideranças de Kariri-Xokó e Karapotó;
Os dados derivados desses levantamentos permanecerão como propriedade do
DNIT/FUNAI. Se os consultores especialistas desejarem publicar os resultados em
literatura científica, exige-se acordo formal prévio com o Coordenador do Levantamento,
bem como consentimento das comunidades envolvidas.
Todos os materiais de apoio, inclusive mapas originais, planilhas, fitas de áudio,
fotografias e negativos, e questionários produzidos durante o trabalho de campo, serão
apresentados à FUNAI junto com o relatório.
Os relatórios e mapas serão remetidos para as comunidades indígenas tão logo sejam
aprovados pela FUNAI.
Monitoramento das Ações Previstas:
Os calendários de monitoramento serão acordados durante as Reuniões Técnicas
realizadas nas Terras Indígenas de Kariri-Xokó e Karapotó.
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O presente programa tem relações com os seguintes programas ambientais:
•
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades do
programa, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa respeitando
o cronograma estabelecido;
384
•
Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores e para Comunidade
Indígena de Kariri-Xokó e Karapotó irá propiciar a todos os envolvidos
diretamente nas obras o conhecimento adequado sobre a possibilidade de
ocorrência de acidentes envolvendo o meio ambiente e sua própria segurança.
•
Programa de Comunicação Social, que irá proporcionar a integração entre os
diferentes segmentos da sociedade e usuários da BR 101, divulgando
informações referentes aos aspectos de implantação do empreendimento, os
impactos esperados, ações de gestão ambiental, os cuidados preventivos para a
convivência com a rodovia, buscando o apoio da sociedade durante a execução
da obra e operação da rodovia para a mitigação/minimização dos impactos
negativos ou potencialização de impactos positivos;
Programa de Desapropriação, Indenização de Terras e Benfeitorias e Relocação de
População Afetada na Faixa de Domínio da Rodovia, que será responsável por indicar os
procedimentos e ações a serem efetuados para as desapropriações e relocação com
vistas à liberação da Faixa de Domínio para as obras da rodovia, bem como orientar para
o cuidadoso planejamento do projeto rodoviário no que tange à relocação, buscando
manter (ou, quando possível, melhorar) as condições de vida das pessoas cujas
propriedades serão afetadas;
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
As atividades do Programa deverão atender as exigências estabelecidas no
Decreto Nº 1.141, de 19 de maio de 1994 que dispõe sobre as ações de proteção
ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades
indígenas e o Estatuto do Índio (Lei nº. 6.001, de 19.12.1973).Lei nº 6.001, de
19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio;
•
Organização Internacional do Trabalho, OIT, Convenção 169, sobre Povos
Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004,
dispõe que deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias
para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio
ambiente dos povos indígenas;
385
•
Decreto nº 1.141, de 05 de maio de 1994 que dispõe sobre proteção ambiental,
saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas; e suas
alterações pelo Decreto 3.799, de 19 de abril 2001;
•
Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a educação indígena
no Brasil;
• Portaria Interministerial MJ e MEC nº 559, de 16 de abril de 1991, que dispõe
sobe a Educação Escolar para as Populações Indígenas;
• Instrução Normativa nº 02, de 21 de março de 2007, que estabelece normas
sobre a participação da FUNAI no processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio
ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.
CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma de execução esta na tabela a seguir.
386
Tabela 113 - Cronograma do Programa de Ambiental das Terras Indígenas Kariri-Xokó e Karapotó.
PROGRAMA AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA DE KARIRI-XOKÓ E KARAPOTÓ
Fase Pré-Obras (2010)
Atividades
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Estágio 1 - Pesquisa de fundamentação
Estágio 2 - Workshop com representantes
DNIT, Funai e lideranças indígena
Estágio 2 - Primeira ida a campo
Estágio 2 - Segunda ida a campo
Estágio 2 - Análise dos dados e confecção dos
resultados parciais
Estágio 2 - Entrega do relatório parcial
Estágio 2 -Terceira ida a campo
Estágio 3 - Elaboração dos produtos
Estágio 3 - Entrega do relatório final
387
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade mensal, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador.
Ao final do programa, deverá ser elaborado um relatório final relacionando todas as
atividades, resultados e avaliações realizadas.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PAI.
Tabela 114- Instituições envolvidas no Programa de Ambiental Indígena Kariri-Xocó e
Karapotó
Instituições
Gestora Ambiental
Construtoras
DNIT
IBAMA
FUNAI
Atribuições e Competências
Organizar e supervisionar as campanhas de monitoramento dos
atropelamentos; elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para
organização dos monitoramentos.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que
lhe forem cabíveis, contribuindo com todas as partes.
Responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental; emitir
autorizações para a coleta de material biológico e avaliar os
produtos decorrentes deste programa.
Responsáveis pelo cumprimento do Estatuto do Índio, mediação no
tratamento com as comunidades, fiscalizar a implementação das
medidas
mitigadoras
e
compensatórias
relativas
ao
empreendimento
388
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PAI.
Tabela 115- Instituições envolvidas no Programa de Ambiental Indígena Wassu-Cocal
Instituições
Atribuições e Competências
Gestora Ambiental
Construtoras
DNIT
IBAMA
FUNAI
Organizar e supervisionar as campanhas de monitoramento dos atropelamentos;
elaborar relatórios para o DNIT e IBAMA.
Apresentar cronograma de avanços das frentes de obra para organização dos
monitoramentos.
Supervisionar a execução do programa; executar atividades que lhe forem
cabíveis, contribuindo com todas as partes.
Responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental; emitir autorizações para
a coleta de material biológico e avaliar os produtos decorrentes deste programa.
Responsáveis pelo cumprimento do Estatuto do Índio, mediação no tratamento
com as comunidades, fiscalizar a implementação das medidas mitigadoras e
compensatórias relativas ao empreendimento
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Eduardo Correa
Meteorologia, M.Sc
Fabiana dos Santos e
Souza
Biologia, Msc.
Fernando Cruz
Frickmann
Biologia, Msc.
Registro
Crea
2006129205
CRBio
30887/4-D
CRBio
29052/02-D
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
Os responsáveis técnicos pela execução do programa serão definidos quando o
programa for iniciado. A execução do PAI envolverá a equipe de supervisão alocada no
Programa de Gestão Ambiental e a contratação de serviços para monitoramento os
atropelamentos de fauna, com emissão de boletins e relatórios técnicos.
389
BIBLIOGRAFIA
EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte. Diagnóstico
das Áreas Diretamente Afetadas e Influência Direta, Estudo Socioambiental –
Componente Indígena – Terra Indígena Paquiçamba, 318 p. 2009.
FUNAI. Fundação Nacional do Índio. Projeto Integrado de Proteção às Populações e
Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL). Levantamentos Etnoecológicos
em Terras Indígenas na Amazônia brasileira: uma metodologia.54 p. 2004.
FUNAI. Manual de Procedimentos da Funai. Licenciamento Ambiental do Componente
Indigena. PNUD/BRA/96/018. 47p. 2006.
ISA - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (2000). Povos Indígenas no Brasil, 1996-2000.
MARTIN, G.J. Ethnobotany. A methods manual. Chapman & Hall, London. 1995.
390
4.17 -
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE APPS
JUSTIFICATIVA
A vegetação das APPs ao longo da rodovia possui um valor paisagístico alto e contribui
para a conservação dos cursos d’água e ecossistemas adjacentes. A recuperação destas
áreas com espécies pertencentes à vegetação original do local é fundamental para
mitigar o impacto da supressão da flora.
A maior parte das áreas do entorno das APPs são totalmente antropizadas e por
consequência as espécies exóticas acabam predominando, esta é uma boa oportunidade
de reintroduzir espécies pertencentes às respectivas formações vegetais que serão
desmatadas.
O planejamento adequado das atividades relacionadas ao Programa pode significar uma
sensível melhoria dos descritores ambientais associados a sua faixa de domínio, da
oferta de hábitat para distintos grupos faunísticos e da proteção dos cursos d’água
atingidos pela construção da rodovia.
O item Subprograma de Plantio Compensatório (SPPC) a ser realizado tem como
premissa o plantio de espécies da flora local em compensação da vegetação suprimida.
Conforme as fisionomias locais de floresta serão empregadas metodologias como forma
de efetuar a reposição florestal obrigatória atrelada à supressão de vegetação para
implantação do empreendimento de duplicação e modernização da rodovia BR-101 NE,
trecho PE – AL.
A Área Diretamente Afetada (ADA) da rodovia em licenciamento compreende uma ampla
diversidade de situações quanto à cobertura vegetal, tanto em termos das feições
naturais, como no que se refere aos efeitos dos padrões de uso do solo.
O trecho da BR-101 estudado está inserido nas bacias hidrográficas do São Francisco e
do Atlântico Nordeste Oriental. Segundo o Projeto RADAMBRASIL (IBGE, 1983), Folhas
SC. 24/25 Aracaju/Recife. Vol. 30, as formações fitoecológicas encontradas nessa região
são as seguintes:
•
Cerrado;
•
Floresta Estacional Semidecidual;
391
•
Floresta Ombrófila Densa;
•
Floresta Ombrófila Aberta;
•
Área de Formações Pioneiras e
•
Área de Tensão Ecológica.
OBJETIVO
Este programa tem como objetivo principal realizar o plantio de arbustos e árvores na faixa
de domínio da rodovia, onde se encontram as APPs, para recompor a área desmatada,
como objetivo especifico o programa prevê:
•
Estabelecer as diretrizes técnicas que irão orientar os procedimentos de
recomposição da vegetação necessários durante a implantação da rodovia;
•
Atenuar os efeitos adversos da atividade sobre os recursos naturais da Área
Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento;
•
Orientar os procedimentos relacionados ao plantio compensatório da vegetação
suprimida pela implantação da rodovia;
•
Orientar a seleção de espécies a serem utilizadas no reflorestamento;
•
Definir locais prioritários para realização dos plantios.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
i.
Definir as espécies com melhor característica fitossanitária para recomposição
da vegetação;
ii.
Atenuar os efeitos adversos à vegetação nas áreas de APP da Rodovia;
iii.
Realização de plantios compensatórios à supressão da vegetação.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
392
i.
Identificação de espécies de características ideais para plantios;
ii.
Efetuar os plantios de reposição vegetal com finalidade de recuperação e
embelezamento paisagístico nas margens da Rodovia;
iii.
Percentual de “pega” das mudas plantadas;
iv.
Percentual de área regenerada.
PÚBLICO-ALVO
•
Empreiteiras;
•
Supervisora da obra;
•
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e
•
DNIT.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A recomposição da vegetação das APPs terá início juntamente com a análise do projeto
de pavimentação e dos efeitos desse sobre os ambientes contíguos à rodovia. Essa
análise deverá ser embasada pelos dados levantados inicialmente, para as atividades de
supressão de vegetação, tanto em termos das características florísticas e fisionômicas da
vegetação encontrada na ADA do empreendimento como no que se refere a sua
distribuição espacial ao longo do eixo e nas áreas adjacentes.
Por se tratar de um empreendimento rodoviário, portanto não se destina à
comercialização da madeira oriunda da supressão vegetal e como o empreendedor tem
entre suas atribuições legais esse tipo de atividade, parte-se do pressuposto que a
reposição da vegetação estará associada a questões de recuperação da estrutura da
vegetação afetada pelas obras, com ênfase naqueles locais em que ela interfere sobre
Áreas de Preservação Permanente (APP).
O plantio compensatório está articulado com o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas, permitindo que os objetivos da recomposição da vegetação estejam em
consonância com esse programa, atendendo também às necessidades relacionadas à
inserção dessas áreas na paisagem.
A definição adequada das tipologias vegetais suprimidas visa permitir uma compensação
que em longo prazo conduza à maior atenuação possível desse impacto e também
393
garantir a efetividade do plantio a ser realizado, subsidiando a seleção do conjunto de
espécies a ser empregado e permitindo a escolha mais correta para cada situação em
que se darão os plantios.
A escolha de fornecedores de mudas para os plantios compensatórios de recomposição
da vegetação e paisagísticos é questão de especial importância. Nesse sentido, deverão
ser realizadas buscas por viveiros na região capazes de fornecer o conjunto de espécies
a ser indicado, na quantidade e nas condições fitossanitárias desejadas.
Considerando as características da região onde se concentra a rodovia, é provável que
haja dificuldades na busca por viveiros comerciais capazes de garantir o suprimento de
mudas, principalmente quando se considera o impacto do frete no custo total de projetos
de reposição florestal.
Pode ser estudada uma solução como alternativa à carência de viveiros comerciais tal
como o estabelecimento de convênio com prefeituras da região. Através do
estabelecimento de um sistema de parceria, onde o Poder Público pode ceder o terreno
e a mão-de-obra para o preparo das mudas e o plantio, tendo a consultora como
responsável pelos custos operacionais do processo.
A seguir são apresentadas as diretrizes a serem observadas visando à realização dos
plantios.
•
Preparação do terreno e limpeza da área
A área de plantio deverá ser previamente limpa para o plantio das mudas e o curso
d’água deve ser mantido na sua conformação original, caso existam resíduos sólidos e a
topografia do terreno preparada conforme o padrão de paisagem da região. Caso
existam áreas de solo exposto, o plantio das árvores deve ser precedido por semeaduras
de sementes de plantas típicas ou do plantio de vegetação herbácea de pequeno porte.
•
Demarcação e preparo das covas
A demarcação das covas será efetuada com auxílio de uma enxada para marcar o local
onde será aberta a cova. As covas, com dimensões padronizadas de 0,3 x 0,3 x 0,3 m,
serão abertas com auxílio de uma pá de corte ou cavadeira.
O plantio deverá seguir uma formação não linear ou paralela, atenuando o efeito de
monotonia na paisagem.
•
Espaçamento e distribuição espacial das mudas
394
A distribuição e aleatoriedade das espécies deverão seguir os preceitos da sucessão,
que recomenda a adoção de uma proporção de 60% de espécies pioneiras (de
crescimento rápido), 30% de espécies secundárias iniciais e 10% de secundárias tardias
ou climácicas (de crescimento lento).
A adoção de um espaçamento básico de 2,5 x 2,5 m, ou seja, uma densidade de plantio
de 1.700 mudas/ha é considerada ideal para a recuperação de área. A quantificação do
número de mudas necessário para o plantio compensatório resultará do estudo
fitossociológico a ser desenvolvido como parte do Subprograma de Controle Supressão
da Vegetação.
A figura a seguir descreve a metodologia de plantio compensatório para utilização na
recuperação de APPs.
395
Figura 17 - Categorias ecológicas das espécies florestais indicadas para plantios
compensatórios.
•
Espécies recomendadas
A seleção das espécies a serem utilizadas, conforme destacado anteriormente, deverá
basear-se no levantamento da composição florística desenvolvido no âmbito do
EIA/RIMA, complementado pelo estudo fitossociológico.
A tabela a seguir apresenta uma relação de espécies que possuem potencial de serem
utilizadas nos procedimentos de revitalização, a partir dos resultados obtidos no
diagnóstico ambiental do EIA/RIMA.
396
Tabela 116 - Relação de espécies vegetais a serem utilizadas nos procedimentos de
reflorestamento e plantio paisagístico.
Nome científico
•
Família
Nome comum
Classificação
Schefflera morototoni
Araliaceae
caixeta
Pioneira
Kyelmeiera marauensis.
Clusiaceae
pau-santo
Climácica
Hymatanthus articulatus
Apocynaceae
pau-de-leite
Climácica
Ficus enormis.
Moraceae
figueira-mata-pau
Oportunista
Hymenaea coubari
Fabaceae
jatobá
Climácica
Inga spp.
Fabaceae
ingá
Climácica
Brosimum sp.
Moraceae
leiteiro
Climácica
Tabebuia spp.
Bignoniaceae
ipê
Climácica
Casearia sylvestris
Flacoutiaceae
chá-de-bugre
Climácica
Machaerium aculeatum
Fabaceae
jacarandá-de-espinho
Climácica
Anadenanthera colubrina
Fabaceae
angico-branco
Pioneira
Dalbergia nigra
Fabaceae
jacarandá-da-bahia
Climácica
Erythina verna
Fabaceae
mulungu
Pioneira
Schinus terebinthifolius
Anacardiaceae
aroeira
Pioneira
Caesalpinia echinata
Fabaceae
pau-brasil
climácica
Astronium urundeuva
Anacardiaceae
aroeirão
climácica
Cálculo de compensação de vegetação
A compensação da vegetação suprimida leva em consideração a área afetada por
unidade de APP seguindo um espaçamento de plantio de 2,5 x 2,5 conforme item
anterior Espaçamento e distribuição espacial das mudas.
A tabela a seguir apresenta as APPs com seus respectivos km, coordenadas e área
afetada com as referidas compensações e o total de mudas para plantio compensatório.
397
Tabela 117 - Cálculo de compensação vegetal por unidade de APP
Unidade
Federativa
ALAGOAS
SERGIPE
Nome Curso D'água
KM
X
Y
Rio Piauí
Rio Perucaba
Rio Boa Cica
Rio Itiúba
Rio São Francisco
Rio Landim
Rio Japaratuba Mirim
Rio Japaratuba
Rio Lagartixo
Rio Cafundó
Rio Jenipapo
Rio Riachão
Rio Pati
Rio Lagoa Grande
Rio Siriri
Rio Ganhamaroba
Lagoa
Rio Sergipe
Rio Poxim Mirim
Rio Poxim Açu
Rio Pitanga
Riacho Pindoba
Rio Vaza Barris I
Rio Vaza Barris II
Banhado
Riacho Tijupeba
Riacho das Tabocas
193+000
204+800
216+950
234+900
248+500
27+500
30+300
40+900
41+600
46+400
51+000
55+700
56+000
61+600
64+200
69+400
73+100
76+600
95+600
96+700
102+700
108+900
110+300
111+100
113+900
120+100
776642,0000
767699,0000
758374,6890
744810,4360
738876,0000
726283,2060
725765,4120
722646,0240
722208,8250
722740,1890
721135,0470
717505,8210
715647,0000
714891,7600
713166,9890
709342,7060
706217,7011
704044,4910
700498,7070
699541,4430
694584,7290
688151,1070
685892,2980
685512,5760
684595,4730
681527,5150
678674,0720
8900976,0000
8896232,0000
8889455,7350
8880979,8890
8870940,0000
8845724,9170
8844248,1310
8834414,5940
8833796,7520
8830309,2550
8826261,5680
8823507,6990
8819890,0000
8818574,0850
8816532,2260
8813210,4800
8809740,7072
8808509,2300
8792679,2850
8792014,1210
8788724,2860
8786962,6860
8784255,6510
8783911,0220
8782407,5510
8779551,6920
8779166,5090
Área
Suprimida
APP m²
2.100
2.100
1.400
3.500
31.500
3.500
3.500
3.500
3.500
2.100
2.100
2.100
2.100
3.500
3.500
2.100
3.500
7.000
2.100
2.100
2.100
2.100
2.100
3.500
7.000
2.100
2.100
Área Suprimida
Total Plantio
APP hectare
Compensatório
0,21
0,21
0,14
0,35
3,15
0,35
0,35
0,35
0,35
0,21
0,21
0,21
0,21
0,35
0,35
0,21
0,35
0,7
0,21
0,21
0,21
0,21
0,21
0,35
0,7
0,21
0,21
357
357
238
595
5355
595
595
595
595
357
357
357
357
595
595
357
595
1190
357
357
357
357
357
595
1190
357
357
398
Unidade
Federativa
BAHIA
Nome Curso D'água
KM
X
Y
Rio Fundo
Riacho dos Macacos
Rio Piauí
Rio Cachoeira
Rio Real
Rio Itapicuruí I
Rio Itapicuruí II
Rio Tijuco
Rio Serra
Rio Inhambupé
Rio Subaúma
Rio Sauípe
Rio Catu
Rio Camarugipe
Rio Vermelho
Rio Ingazeira
Rio Pojuca
123+400
127+800
129+100
153+400
0+000
24+500
678519,8270
677971,5060
676657,8271
668877,4050
630840,0000
619711,2670
619694,3610
609934,7070
609560,0000
603482,0000
599443,6700
588757,7960
564061,0000
545119,1250
538363,1960
532890,8100
530640,0000
8774952,5770
8773756,3900
8769066,0357
8752108,5950
8726280,0000
8707637,3310
8707523,1130
8692032,7700
8687172,0000
8681396,0000
8678065,5100
8676463,2590
8655770,0000
8652636,6560
8644900,0440
8642237,4300
8639908,0000
43+700
48+300
57+700
63+500
75+050
110+200
132+800
149+100
0+000
Área
Suprimida
APP m²
2.100
2.100
2.100
7.000
3.500
2.625
2.625
3.500
3.500
2.100
2.100
2.100
2.100
3.500
3.500
3.500
2.100
157.850
Área Suprimida
Total Plantio
APP hectare
Compensatório
0,21
0,21
0,21
0,7
0,35
0,26
0,26
0,35
0,35
0,21
0,21
0,21
0,21
0,35
0,35
0,35
0,21
15,78
357
357
357
1190
595
442
442
595
595
357
357
357
357
595
595
595
357
26826
399
•
CONTROLE DE FORMIGAS CORTADEIRAS
Cerca de 30 dias antes do plantio deverá iniciar o combate às pragas, principalmente as
formigas cortadeiras, que podem causar danos consideráveis nas mudas e até altas
taxas de mortalidade. Dessa forma, o combate às formigas deve ser realizado no prazo
estipulado antes do plantio numa faixa de 50 a 100 metros do entorno a esta. O
monitoramento da área pode indicar a necessidade de se repetir o procedimento de
combate às formigas. Dentre os principais métodos de combate às formigas os mais
usados são: a) pó seco – aplicação direta com bomba insufladora do pó formicida no
formigueiro, matando as formigas pelo contato com o produto, sendo esse indicado para
formigueiros pequenos. b) isca granulada – método mais empregado em atividades de
plantio, por se mais seguro na aplicação e menos tóxico ao ambiente. A opção,
preferencialmente, por iscas acondicionadas em embalagens pequenas (10 g cada)
evitam a exposição do produto. Os produtos mais recomendados são Fipronil e
Sulfluramida, utilizáveis na quantidade de 10g/m2 de terra solta. A aplicação do produto
deve ser executada no período de seca, para evitar danos ao produto, e também a
lavagem e o carreamento do mesmo para os cursos d’água.
•
ADUBAÇÃO
A adubação deverá ser feita com fertilizante químico (NPK 5-20-20) na razão de 200 g
por muda. No segundo ano, sendo possível, deverá ser feita a adubação de cobertura
usando 20 gramas de Nitrogênio (45 gramas de Uréia ou 95 gramas de Sulfeto de
Amônia).
•
PLANTIO
Fundamentalmente deve ser realizado o plantio em dias nublados ou chuvosos e
preferencialmente no início da estação chuvosa. No caso de ocorrência de seca na
ocasião do plantio, deverá ser prevista a irrigação periódica das áreas onde ocorra o
reflorestamento.
Quando as mudas forem fornecidas em embalagem plástica, durante a operação de
plantio deve-se cortar o recipiente plástico pelas laterais e pelo fundo, tomando-se o
cuidado de não desfazer o torrão de terra.
Após, colocar a muda no interior da cova, retirar o saco plástico e colocar terra ao redor
mantendo as mudas retas e pressionar a terra para firmar a muda no solo.
400
É recomendável manter a cova mais baixa do que o terreno adjacente para melhor
captação da água das chuvas. Quando o plantio for realizado corretamente, no início da
estação chuvosa, apenas uma irrigação de plantio pode ser o suficiente para o
estabelecimento das mesmas.
•
REPLANTIO
Nos locais onde houver problemas de sobrevivência das mudas, será necessário fazer
novos plantios. Um mês após o plantio, as mudas que não sobreviverem serão
substituídas por outras da mesma espécie ou pelo menos, do mesmo grupo.
•
MANUTENÇÃO
A manutenção será executada periodicamente através de capinas, controle sanitário e
replantio de mudas.
A primeira capina deve ser executada três meses após o plantio, ao redor da muda, a fim
de fazer um coroamento. O número de capinas depende do tempo de fechamento do
agrupamento florestal, que varia com as condições do local e com as espécies plantadas.
Todavia se as plantas indesejáveis estiverem competindo com as mudas plantadas será
realizado o coroamento. É importante tomar o cuidado de aproveitar ao máximo os
benefícios da vegetação rasteira como cobertura do solo e fornecedora de sombra,
capinando apenas o que estiver afetando o crescimento das mudas.
Durante todo o período de manutenção serão efetuados, sistematicamente, os controles
das formigas cortadeiras, a manutenção dos tutores, a retirada de galhos caídos e o
replantio das mudas que não se desenvolverem ou forem danificadas, considerando-se
os valores estimados de cerca de 10% em projetos de reposição florestal.
O planejamento do plantio compensatório e da recomposição da vegetação, além de
respeitar as características dos diferentes ambientes interceptados pela rodovia em
termos de composição florística e de estrutura dos maciços florestais, terá que considerar
os efeitos sobre a paisagem, garantindo o bom proveito das principais feições que
compõem a paisagem regional.
•
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
O Programa de Recuperação de APPs deverá ser supervisionado por profissional
habilitado, que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao
máximo a perda de material biológico.
401
O processo de avaliação visa monitorar o material plantado e posterior substituição das
mudas plantadas caso seja necessário.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 118 - Atividades a serem executadas no Programa de Recuperação de APPs
Atividade
Definição das espécies a
serem plantadas
Conformação do terreno e
limpeza da área a receber
os plantios
Demarcação e preparo
das covas
Plantio e manutenção das
mudas
Forma de ação
Analisar as espécies de maior
necessidade de maior
importância para recuperação de
áreas
Preparo do terreno buscando a
conformação mais próxima
possível do original
Atividade a ser realizada
concomitante à conformação do
terreno
Atividade a ser realizada após
preparo das covas
Etapa
Competência
Antes do início das obras
e mensalmente no
período de obra
Gestão
Ambiental
A partir do 8º mês de
início das obras
Gestão
Ambiental
A partir do 8º mês de
início das obras
Gestão
Ambiental
A partir do 8º mês de
início das obras
Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O Programa de Recuperação de APPs apresenta interação com os seguintes programas:
•
Programa de Supressão de Vegetação;
•
Programa de Comunicação Social;
•
Programa de Educação Ambiental;
•
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
•
Programa de Recomposição da Vegetação e Plantios Paisagísticos;
•
Programa de Resgate de Flora;
Programa de Gestão Ambiental.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e suas regulamentações e
normatizações, em especial a Instrução Normativa do Ministério do Meio
Ambiente nº. 06/2006;
402
•
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006, do Código Florestal Brasileiro, que
regulamenta a os artigos 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 trata em seu capítulo
V da obrigação de reposição florestal, que deve ser realizada pela pessoa física
ou jurídica responsável pela supressão de vegetação no mesmo Estado,
prioritariamente dentro da área de abrangência do empreendimento Além da
legislação citada;
•
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) possui
instruções e normas que tratam do componente ambiental em rodovias, diretrizes
para o paisagismo de rodovias, exemplificando inclusive esquemas de plantio
para diferentes situações, sempre compatibilizando a segurança da rodovia com
as funções ecológicas do componente vegetal;
•
Lei nº 4771/1965 (Código florestal) e suas alterações;
•
Resolução CONAMA nº 369/2006, que regulamenta casos excepcionais, de
utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a
intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente –
APP.
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006, do Código Florestal Brasileiro, que
regulamenta a os artigos 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 trata em seu capítulo V da
obrigação de reposição florestal, que deve ser realizada pela pessoa física ou jurídica
responsável pela supressão de vegetação no mesmo Estado, prioritariamente dentro da
área de abrangência do empreendimento além da legislação citada.
RECURSOS NECESSÁRIOS
MÃO DE OBRA
Para as atividades de preparo dos terrenos e plantio, deve ser montada uma equipe de
trabalho composta de pelo menos duas pessoas no campo. Será necessário um
coordenador para supervisionar a área ambiental da obra. Possivelmente será
necessário o emprego de dois ajudantes para estas atividades, um para retirada dos
sacos plásticos das mudas e para organizar as mudas nos locais de plantios e um para
auxiliar na fixação das mudas no locais definitivos.
403
EQUIPAMENTOS
Para a realização deste programa serão necessários equipamentos de baixo custo (pás
de corte, enxadas, pás de mão, pás para cavar ou cavadeiras, irrigação, além dos EPIs
que cada funcionário deverá portar durante as atividades) sendo o maior investimento
para uma caminhonete com tração integral (4x4), que permita o fácil acesso da equipe
durante o período de plantio de mudas. Esta deve ter cabine dupla e ter capota coberta
para proteger o material coletado das intempéries.
Os recursos necessários para a implantação do programa são apresentados na tabela a
seguir.
Tabela 119 - Recursos necessários para a implantação do Programa de Recuperação das
APPs.
Descrição
Nível
Quantidade
Funcional
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Técnico de
nível médio
Quantidade
Participação
Homens/Mês
Mensal
Meses ou Percentual
Média (%
ou Quantidade
em 30 dias)
Simples
Função ou Numeração
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total (R$)
-5
(6) = (4-5)
1
100%
60
60
7721,28
463276,80
2
100%
60
60
2916,92
350030,40
Sub-Total Item “A”
813307,20
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
88,04%
813307,2
Sub-Total Item “B”
716035,66
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
350030,4
Sub-Total Item “C”
60
230
Sub-Total Item “E”
1
100%
60
60
3737,49
224249,40
224249,40
1942407,46
12%
Sub-Total Item “H”
13800,00
13800,00
Sub-Total Item “F”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
175015,20
175015,20
E – Despesas
com
Deslocamento
F – Veículos Utilitário
716035,66
1942407,4
6
233088,90
233088,90
404
Descrição
Quantidade
Participação
Homens/Mês
Mensal
Nível
Quantidade
Meses ou Percentual
Média (%
Funcional
ou Quantidade
em 30 dias)
Simples
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
16,62%
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total (R$)
2175496,3
5
361567,49
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (60 meses)
361567,49
2537063,85
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
A tabela a seguir apresenta o cronograma relativo à execução do PRAPP.
405
Tabela 120 - Cronograma do Programa de Recuperação das APPs
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE APPs
Ano
Atividade
1
2
3
4
Mês
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11
12
5
Semestre
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
1
2
1
2
1
2
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE APPs
Elaboração do plano de trabalho
Seleção das espécies a serem plantadas
Preparação do terreno e limpeza da
área*
Controle das formigas cortadeiras*
Adubação do terreno*
Plantio*
Rega e avaliação da “pega”/ Vistorias*
Replantio*
Manutenção dos plantios e replantios*
Elaboração de relatórios relacionados ao
plantio e manutenção das mudas
Supervisão ambiental das ações
previstas
0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
% % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %
1,2
1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5
1,2%
9% 9% 9% 9% 9% 9%
%
% % % % % % % % % % % % % % % % % % % % % %
406
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa de Recuperação das APPs deverá ser supervisionado por profissional
habilitado, que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao
máximo os impactos deste empreendimento.
O processo de avaliação visa monitorar a coleta de sementes, bem como todo o
processo desde a produção de mudas até o plantio em áreas a serem definido seguido
de manutenção periódica.
O acompanhamento das áreas de plantio deve ser executado através de visitas
periódicas, visando o sucesso da implantação do projeto de recuperação. As visitas nos
primeiros seis meses de plantio deverão ser quinzenais para verificação do crescimento
das mudas e o andamento dos trabalhos de manutenção das mesmas. Após esse prazo
as vistorias poderão ser semestrais ou com maior freqüência caso haja necessidade.
Outro aspecto que necessita ser avaliado durante as vistorias é o progresso de
conectividade destas áreas recuperadas em conjunto com áreas de matas adjacentes
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PRAPP.
Tabela 121 - Instituições envolvidas no Programa de Educação Ambiental.
Instituições
Atribuições e competências
DNIT
Implantar, gerenciar e supervisionar as atividades de recuperação das APPs
Gestora Ambiental
Construtoras
Apoiar, orientar e supervisionar as atividades. Emitir relatórios e avaliar a
execução das ações propostas. Encaminhamento de ações corretivas, quando
necessário.
Fornecer informações sobre o projeto e o andamento das obras; atuar como
parceira para execução de atividades, conforme lhe for cabível.
407
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
Fabiana Maraschin da Silva
Bióloga (Dra.)
CRBio 34.026-03
268489
Adriano Scherer
Biólogo (Dr.)
CRBio 28.569-03
326257
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada).
Para a execução das atividades previstas, será necessária a seguinte equipe técnica: um
especialista em flora (Biólogo, Eng. Florestal, Ambiental ou Agrônomo) e dois auxiliares
para flora (Técnico agrícola ou meio ambiente).
Tabela 122 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de Educação
Ambiental.
Função
Formação
Quantidade
Coordenador
Biólogo, eng. Florestal, eng. Ambiental ou eng. Agrônomo
01
Auxiliares
Técnico Agrícola ou Técnico em Meio Ambiente
02
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, V.; PARENTE, A.; DIAS, R.R.; MENEZES, L.A.; DELORENCI, C.C.F.
Introdução à Gestão Ambiental de Estradas. 1 ed. Rio de Janeiro: Fundação
Ricardo Franco/Instituto Militar de Engenharia, 2005. 124 p.
BELLIA, V; BIDONE, E.D. Rodovias, recursos naturais e meio ambiente. Niterói:
EdUFF, 1993.
408
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais
Rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. Rio de Janeiro: IPR, 2006.
405p.
ECOPLAN Engenharia. Plano Básico Ambiental para as Obras de Pavimentação da
Rodovia BR-158. 2008. 285 pg.
OIKOS. Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR101/AL/SE/BA. 2009. 277 pg.
409
4.18 -
PROGRAMA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
JUSTIFICATIVA
A qualidade do ar de uma região é influenciada diretamente pelos níveis de poluição
atmosférica, sendo que esta magnitude determina o estado atual da qualidade do ar
atmosférico. A poluição do ar pode ser definida como uma alteração das propriedades
normais (físicas, químicas ou biológicas) da atmosfera, sendo que estas mudanças
podem causar danos ao meio ambiente.
As obras de duplicação da BR 101/AL-SE-BA potencializarão o aumento nas emissões
de gases e poeiras, que, por sua vez, poderão causar danos às comunidades e ao meio
ambiente do entorno da rodovia. Essas alterações poderão ocorrer na fase de
implantação do empreendimento sendo sentidas principalmente nas frentes de obra, nas
áreas de empréstimo, bota-fora, britadores e usinas de asfalto.
Os efeitos da poluição atmosférica na saúde humana podem afetar o aparelho
respiratório, a pele e os olhos. As poeiras ficam retidas nos pulmões, podendo alterar a
capacidade respiratória, enquanto os gases irritam as paredes do aparelho respiratório,
também podendo causar irritação na pele e nos olhos.
Em função do exposto acima, o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar se
justifica na medida em que irá subsidiar a tomada de decisões no que diz respeito à
aplicação de medidas que minimizem estes impactos.
O monitoramento a ser realizado englobará as emissões de material particulado e gases.
Por isso, o PMAR contempla medidas que contribuirão para minimizar os impactos
ambientais estimados e, principalmente, os efeitos sobre a saúde da mão de obra e dos
moradores próximos ao empreendimento.
OBJETIVO
O objetivo geral deste programa consiste na implantação de uma série de medidas de
controle e monitoramento visando manutenção da qualidade do ar na área de influência
do empreendimento, evitando a degradação deste recurso ambiental pelas emissões de
particulados e gases em taxas acima das estabelecidas pela legislação vigente. Como
objetivos específicos, têm-se:
i.
Determinação dos pontos mais sensíveis em relação à qualidade do ar;
410
ii.
Diagnóstico inicial da qualidade do ar nas áreas sensíveis;
iii.
Detecção de quaisquer alterações provocadas pelas obras na qualidade do
ar;
iv.
Redução nas emissões de gases e poeira durante a fase de obras, mitigando
o desconforto causado aos trabalhadores e população do entorno das obras;
v.
Atendimento à Resolução CONAMA nº 003 de 1990, a qual fixa os padrões
de qualidade do ar em nível nacional.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
i.
Definir os pontos amostrais a serem diagnosticados e monitorados;
ii.
Determinar os parâmetros que indiquem a qualidade do ar nos pontos
amostrais;
iii.
Monitorar periodicamente a qualidade do ar nos pontos amostrais;
iv.
Estabelecer procedimentos e diretrizes para evitar e/ou reduzir a emissão de
material particulado e gases nas frentes de obras, canteiros, áreas de apoio,
estradas e acessos;
v.
Definir medidas de melhoria da qualidade do ar em áreas onde forem
constatadas alterações significativas, mantendo-as dentro de padrões
aceitáveis segundo a legislação vigente.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Número de campanhas realizadas;
ii.
Número de pontos amostrais monitorados;
411
iii.
Número de pontos amostrais com alterações detectadas e relacionadas às
obras (aumento na concentração dos parâmetros analisados);
iv.
Número de pontos amostrais cujos parâmetros da qualidade do ar estejam de
acordo com as normas ambientais (redução nos valores dos parâmetros
monitorados ou estabilidade nos valores inicialmente diagnosticados).
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa consiste nos trabalhadores envolvidos com as obras de
instalação da rodovia, bem como toda a população residente na ADA do
empreendimento.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritas atividades, os métodos e diretrizes gerais serem empregados no
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.
Definição dos Pontos Amostrais
Os locais de monitoramento e acompanhamento das concentrações de partículas
inaláveis situam-se nas frentes de obras de implantação da rodovia, usinas de asfalto,
usinas de concreto e britadores, ou em outros pontos críticos a serem indicados pela
supervisão ambiental. Além destes, também são indicados, a princípio, os pontos com
interferência direta com núcleos urbanos e rurais, devendo as amostragens ser
realizadas quando da ocorrência das obras nestes locais.
As figuras a seguir ilustram os pontos previamente delimitados para o diagnóstico e
monitoramento. Cada ponto receberá a denominação QAr (Qualidade do Ar) e será
numerado sequencialmente a partir do norte, sendo, portando, o ponto mais ao norte
denominado QAr01 e seu subsequente QAr02.
São previstos pontos de amostragem nos seguintes municípios: São Miguel dos Campos,
Teotônio Vilela, Porto Real do Colégio (AL), Propriá, Aracaju, Estância (SE), Esplanada,
Entre Rios, Alagoinhas e Conceição do Jacuípe (BA). Salienta-se que a localização exata
dos pontos amostrais será feita pela equipe de Gestão Ambiental a partir de
caminhamento no trecho.
412
Caso os resultados obtidos demonstrem alteração significativa da qualidade do ar, novos
pontos poderão ser sugeridos pela Gestão Ambiental ao longo do período de instalação
do empreendimento. Após o primeiro ano de coleta será avaliada a necessidade da
continuidade do programa em todos os pontos ou mesmo inserção de novos pontos à
malha amostral definida.
413
Figura 18 - Pontos de amostragem de qualidade do ar em Alagoas
414
Figura 19 - Pontos de amostragem de qualidade do ar em Sergipe
415
Figura 20 - Áreas sensíveis ao longo da BR-101 na Bahia
416
Diagnóstico e Monitoramento do Ar nas Áreas Sensíveis
Esta atividade compreende as amostragens propriamente ditas por meio de amostrador
de material particulado por filtro nos pontos definidos. A primeira amostra servirá para o
diagnóstico inicial e as demais terão caráter de monitoramento. As amostragens
consistirão na retirada de filtros e leituras para análise laboratorial e in loco das
emissões.
Com os dados obtidos deverá ser calculado o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), para o
qual serão considerados sete poluentes atmosféricos, a saber: dióxido de enxofre,
partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, fumaça, monóxido de carbono,
ozônio e dióxido de nitrogênio. Em paralelo às amostragens, deverá ser realizado
acompanhamento das condições meteorológicas locais como chuvas, temperatura,
umidade relativa do ar e direção dos ventos predominantes na data das amostragens.
Os resultados das amostragens em cada ponto deverão ser comparados a valores de
referência
estabelecidos
pela
legislação
para
os
poluentes
monitorados.
O
monitoramento e controle da poluição atmosférica durante a pavimentação da rodovia
ocorrerá mensalmente, gerando relatórios mensais que servirão de base para a
elaboração dos relatórios semestrais voltados ao órgão licenciador. Os relatórios deverão
contemplar as seguintes informações:
i.
Localização dos pontos monitorados;
ii.
Data da realização das amostragens;
iii.
Condições climáticas locais;
iv.
Resultado dos parâmetros monitorados;
v.
Comparação dos resultados com os limites estabelecidos em legislação;
vi.
IQAr;
vii.
Comparativo da última medição com as realizadas anteriormente;
viii.
Indicação de medidas de controle se necessário;
ix.
Equipe responsável pelo monitoramento.
417
Execução de Procedimentos para Redução de Emissões Gasosas e de Material
Particulado e Monitoramento de sua Implementação.
Estas atividades estão voltadas basicamente para as ações de controle de emissão de
poluentes nas pedreiras, usinas de asfalto, frentes de terraplanagem, pavimentação e
caminhos de serviço. A seguir são indicadas diretrizes e procedimentos para este
controle, devendo sua adoção ser orientada aos trabalhadores das Construtoras;
periodicamente a supervisão ambiental do empreendimento deverá monitorar a
implementação destes procedimentos e observância às diretrizes descritas a seguir.
Usinas de Britagem
A brita consiste em um dos materiais que compõe as camadas a serem implantadas no
leito estradal durante a pavimentação. Para tal, é necessária a cominuição de rochas sãs
em britadores a serem instalados diretamente na área de lavra ou mesmo no canteiro de
obras, com posterior transporte destes materiais para as áreas de utilização. As fontes de
emissões atmosféricas a partir de usinas de britagem podem ser listadas a seguir:
i.
Material particulado: pó emanado a partir do britador quando da cominuição
das rochas;
ii.
Gases: queima de combustíveis nos veículos.
As principais exigências para o controle das atividades de produção de brita são:
i.
Emissões visíveis deverão ficar circunscritas aos limites da unidade industrial;
ii.
Umidificar o material extraído antes de sua transferência do caminhão
basculante para a moega de carga;
iii.
Implantar bicos aspersores na moega de carga e no alimentador vibratório,
nas laterais e parte posterior;
iv.
Enclausurar os britadores e rebritadores, implantando sistema de exaustão e
filtragem ou umidificar as bases e moegas de carga dos mesmos;
v.
Enclausurar as peneiras intermediárias e seletora final, implantando sistema
de exaustão e filtragem; caso se tenha optado pela umidificação nos pontos
anteriores, fechar apenas as laterais, parte posterior e parte superior;
418
vi.
Implantar bicos aspersores em todos os pontos de transferência;
vii.
Implantar bicos aspersores nos pontos de queda das esteiras para a
formação do pulmão e pilha de estocagem;
viii.
Implantar aspersores giratórios, deslocáveis, para aspersão d’água sob
pressão, nas pilhas de estocagem;
ix.
Umidificar o material pétreo estocado, antes que a pá mecânica o transfira
para os caminhões basculantes;
x.
Pavimentar ou molhar as vias de tráfego interno;
xi.
Molhar, antes de cada desmonte, a praça onde ocorre a queda do material;
xii.
Caso a concentração de partículas em suspensão no local, exceda os
padrões estabelecidos pelo CONAMA, poderão ser feitas exigências
complementares para os marteletes e perfuratrizes de carreta;
xiii.
Acionar os sistemas de controle de poluição antes do início de operação dos
equipamentos de processo e mantê-los em operação simultânea à pedreira;
xiv.
Efetuar a manutenção adequada dos sistemas de controle de poluição;
xv.
Efetuar o planejamento de fogo de bancada visando minimizar as emissões
advindas da extração de blocos de grandes dimensões;
xvi.
Efetuar a exploração da jazida de maneira tal, que após sua paralisação, seja
facilitada sua recuperação ambiental;
xvii.
Promover o plantio de vegetação adequada em torno do núcleo de britagem,
de forma que, com o tempo, se forme uma barreira verde no local.
Usinas de Asfalto
As usinas de asfalto confeccionam misturas com uso de cimento asfáltico, areia e
material de enchimento (filler) sendo que, quando esta mistura é aquecida, pode ser
empregada como revestimento, base, regularização ou reforço do pavimento. As fontes
de emissões atmosféricas a partir de usinas asfálticas podem ser listadas a seguir:
419
i.
Material Particulado: transporte de materiais; secador rotativo; peneiramento;
manuseio de agregados; pesagem; pilhas de estocagem.
ii.
Gases: queima de combustíveis nos veículos; aquecimento do cimento
asfáltico; tanques de estocagem de óleo combustível.
As principais exigências para o controle de usinas de asfalto são:
i.
As áreas de implantação das usinas não podem estar sujeitas a
instabilidades físicas passíveis de ocorrência em cotas superiores (por
exemplo: escorregamentos, deslizamentos, presença de materiais instáveis,
como depósitos de tálus, etc.);
ii.
As áreas das usinas de asfalto, concreto e solos não podem ser suscetíveis a
cheias e inundações;
iii.
As áreas das usinas de asfalto, concreto e solos não podem situar-se
próximas as nascentes de cursos d’água e núcleos urbanos;
iv.
Evitar que as usinas de asfalto, concreto e solos sejam instaladas em linha
com a direção predominante dos ventos e núcleos urbanos;
v.
A instalação das usinas de asfalto, concreto e solos deverá obedecer à
legislação de uso e ocupação do solo vigente nos municípios envolvidos;
vi.
A descarga de material particulado para a atmosfera, no processo de
produção de asfalto a quente, não poderá apresentar concentração superior
ao padrão fixado pelo Órgão Ambiental de cada Estado;
vii.
Instalar sistemas de controle de poluição do ar, constituído de ciclone e filtro
de mangas ou de equipamentos que atendam ao padrão estabelecido;
viii.
Dotar os silos de estocagem de agregados frios, de proteções laterais e
cobertura, para evitar a dispersão das emissões fugitivas durante a operação
de carregamento;
ix.
Enclausurar a correia transportadora de agregados frios;
420
x.
Adotar procedimentos de forma que a alimentação do secador seja feita sem
emissão visível para a atmosfera;
xi.
Manter pressão negativa no secador rotativo, enquanto a usina estiver em
operação, para que sejam evitadas emissões de partículas na entrada e
saída do mesmo;
xii.
Dotar o misturador, os silos de agregados quentes e as peneiras
classificatórias, de sistema de exaustão conectado ao sistema de controle de
poluição do ar, para evitar emissões de vapores e partículas, para a
atmosfera;
xiii.
Fechar os silos de estocagem de massa asfáltica;
xiv.
Pavimentar ou molhar e manter limpas as vias de acesso internas;
xv.
Dotar os silos de estocagem de filler, de sistema próprio de filtragem a seco;
xvi.
Adotar procedimentos operacionais que evitem a emissão de partículas
provenientes dos sistemas de limpeza dos filtros de mangas e de reciclagem
do pó retido nas mangas;
xvii.
Acionar os sistemas de controle de poluição do ar antes de dar partida nos
equipamentos de processo;
xviii.
Manter, em boas condições de operação, todos os equipamentos de
processo e de controle e;
xix.
Dotar as chaminés de instalações adequadas para realização de medições.
Caminhos de Serviço e Frentes de Terraplenagem e Pavimentação
Os caminhos de serviço consistem naqueles abertos provisoriamente durante as obras
com objetivo de promover a operação eficiente do maquinário e acessos às áreas de
exploração mineral. As áreas de terraplenagem são aquelas nas quais os materiais
originais sofrem remoção (corte) ou acréscimo (aterro), objetivando nivelar e conformar o
relevo para o posterior recebimento dos materiais que formarão o pavimento. As fontes
de emissão de poluentes atmosféricos referentes a estas atividades consistem nas
seguintes:
421
i.
Material Particulado: movimentação de maquinário.
ii.
Gases: queima de combustíveis nos veículos.
As principais exigências para o controle de caminhos de serviço e frentes de
terraplenagem e pavimentação são:
i.
Lavagens periódicas dos equipamentos e veículos, minimizando a quantidade
de sedimentos transportados para as vias;
ii.
Todas as caçambas de caminhões de transporte de terra e brita, deverão ser
protegidas com lonas, evitando-se a emissão de poeira em suspensão;
iii.
Executar manutenção periódica dos veículos e equipamentos para que se
minimize a emissão de gases poluentes;
iv.
Executar aspersão nas vias de acesso às obras e os desvios de tráfego não
pavimentados, através de caminhões-pipa, evitando-se a geração de poeira
em suspensão;
v.
Para os cortes em rocha, observar, no que couber, as medidas de controle
indicadas para as operações em pedreiras.
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da Gestora Ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 123 - Atividades a serem executadas no Programa de Monitoramento da Qualidade
do Ar.
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Delimitação dos pontos
amostrais
Definir os pontos mais suscetíveis à
geração de impactos
Antes do início
das obras
DNIT, através de
contratos
específicos;
422
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Gestão Ambiental
Diagnóstico e
monitoramento ar nas
áreas sensíveis
Realizar campanhas para
amostragens de ar nos pontos
selecionados; análise laboratorial e in
loco das emissões; emissão de
relatórios.
Antes do início
das obras e
mensalmente
durante as obras
DNIT, através de
contratos
específicos;
Gestão Ambiental
Execução de
procedimentos para
redução de emissões
gasosas e de material
particulado e
monitoramento de sua
implementação
Implantar medidas nas usinas de
britagem, asfalto, canteiros de obras,
acessos, áreas de apoio, etc., para
minimizar a emissão de material
particulado e gases; Realizar vistorias
periódicas para monitorar a
implementação desses
procedimentos
Todo o período
de obras
Construtoras e
Gestão Ambiental
Supervisão ambiental das
ações previstas
Acompanhar e orientar a execução
das atividades do programa e
observância às diretrizes propostas
Todo o período
de obras
Gestão Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PMAR tem relações diretas com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa Ambiental para a Construção, o qual norteia os aspectos e ações
relacionados à sustentabilidade ambiental durante a construção, inclusive nas
áreas de apoio, como canteiros de obras, britagem e usinas de asfalto;
ii.
Programa de Prevenção às Queimadas, que irá estabelecer procedimentos
de controle de incêndios, favorecendo a diminuição da emissão de fumaça e
material particulado;
iii.
Programa de Educação Ambiental, que orientará as comunidades e usuários
da rodovia com relação às atividades pertinentes à implantação do
empreendimento, incluindo as atividades de monitoramento ambiental;
iv.
Programa de Comunicação Social, que divulgará as ações e resultados do
PMAR;
v.
Programa de Gestão Ambiental, que irá gerenciar todas as atividades
realizadas durante o a implementação do programa, verificando a realização
de suas diretrizes.
423
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
O programa busca atender as diretrizes e critérios para manutenção da qualidade do ar
previstos na seguinte legislação: Portaria n.º 231/1976 IBAMA, que estabelece os
Padrões de Qualidade do Ar; Resolução CONAMA n.º 018/1986, que dispõe sobre a
criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores –
PROCONVE; Resolução CONAMA n.º 005/1989, que dispõe sobre o Programa Nacional
de Controle da Poluição do Ar – PRONAR; Resolução CONAMA n.º 003/1990, que trata
dos padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR; Resolução CONAMA n.º
008/1993, que complementa a Resolução nº 018/1986, estabelecendo limites máximos
de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos,
nacionais e importados; e Resolução CONAMA n.º 251/1999, que estabelece critérios,
procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para
avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo diesel.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários para a execução do programa incluem um técnico de nível
superior capacitado para a realização de monitoramento de parâmetros de qualidade do
ar, um auxiliar de campo, um veículo para transportar equipamentos e amostras e um
amostrador de partículas. Adicionalmente também serão necessários equipamentos de
informática para a elaboração de relatórios.
Estes recursos poderão ser contratados através de laboratórios especializados que
realizam serviços de monitoramento do ar. Os custos relativos à execução deste
programa variam amplamente em decorrência das oscilações dos valores de aquisição
dos aparelhos para amostragem dos poluentes e filtros. Desta forma, a tabela a seguir
apresenta uma base dos custos reais, devendo ser posteriormente atualizada,
verificando-se os valores relativos ao período em que serão executados os serviços.
424
Tabela 124 - Previsão de recursos necessários para a execução do PMAR
Descrição
Quantidade
homens/mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
quantidade
simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4*5)
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1*2*3)
I – Custos Diretos
A – Equipe
Técnica
0
0
Coordenador
1
25%
24
6
7.721,28
46327,68
Engenheiro –
Sênior
1
100%
24
24
6.992,04
167808,96
Sub-Total Item “A”
214136,64
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
88,04%
214136,64 188525,898
Sub-Total Item “B”
188525,898
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
50,00%
214136,64
Sub-Total Item “C”
107068,32
107068,32
D – Viagens
Aéreas
4
1650
Sub-Total Item “D”
6600
6600
E – Despesas
com
Deslocamento
14
230
Sub-Total Item “E”
3220
3220
F – Veículos
Utilitário
1
100%
24
4.301,56
Sub-Total Item “F”
G–
Equipamentos
e Serviços
Aquisição de
filtros
Aquisição de
equipamentos
Análises
laboratoriais
103237,44
103237,44
24
100%
24
24
3000
72000
1
100%
1
1
90000
90000
24
100%
24
24
15000
360000
Sub-Total Item “G”
522000
Total do Item “I”
1144788,3
II – Custos Indiretos
Remuneração
425
Descrição
Quantidade
homens/mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
quantidade
simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
12%
Sub-Total Item “H”
1144788,3 137374,596
137374,596
III – Despesas Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
16,62%
1282162,9 213095,473
Total do Item “II”
213095,473
Custo Total de Execução do Programa
1495258,37
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
426
Tabela 125 - Cronograma do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
Fase Pré-Obras
Ano 1
Ano 2
Atividades
-6
-5
-4
-3
-2
-1
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12
Delimitação dos pontos amostrais
Diagnóstico e monitoramento ar nas áreas sensíveis
4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4%
Execução de procedimentos para redução de emissões
gasosas e de material particulado e monitoramento de sua
implementação*
Supervisão ambiental das ações previstas*
* O dispêndio depende, diretamente, dos procedimentos que se tornarão necessários (procedimento passível de ser definido após o início do monitoramento)
427
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade semestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e encaminhados ao órgão licenciador. Os relatórios semestrais terão
como base os resultados de relatórios mensais emitidos a cada campanha para coleta de
amostras e análise do ar. Os relatórios semestrais deverão ainda apresentar avaliações
comparativas das campanhas e conclusões acerca do efeito das obras sobre a qualidade
do ar.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PMAR.
Tabela 126 - Instituições envolvidas no Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar.
Instituições
Atribuições e competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa, que lhes forem cabíveis.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no
que lhe for cabível.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Anderson de Souza
Geógrafo
CREA/RS 146.163
1849536
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA/RS 159.287
158738
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil
CREA/RS 65.122
1918589
428
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PMAR serão definidos quando o programa
for iniciado, porém faz-se necessário uma equipe técnica conforme a listada na tabela a
seguir. Esta equipe poderá constar no quadro funcional de empresa especializada em
monitoramento do ar que poderá ser contratada pelo empreendedor para realizar as
amostragens e análises. A supervisão ambiental das atividades previstas no programa,
durante a fase de obras, ficará a cargo da equipe de supervisão ambiental, alocada no
Programa de Gestão Ambiental.
Tabela 127 - Relação dos profissionais necessários à execução do Programa de
Monitoramento da Qualidade do Ar.
Função
Chefe de
equipe/Coordenador
Auxiliar de campo
Formação
Engenheiro Químico, Químico,
Engenheiro Mecânico ou Engenheiro
Civil
Engenheiro Químico, Químico,
Engenheiro Mecânico ou Engenheiro
Civil
Quantidade
01
01
BIBLIOGRAFIA
CASTANHO, A.D.A. A determinação qualitativa de fontes de material particulado na
atmosfera da cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado. Instituto de Física,
Universidade de São Paulo. São Paulo, SP. 1999. 140p.
CETESB. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Relatório
de Qualidade do Ar no estado de São Paulo – 2005. São Paulo: CETESB, 2006.
Disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br.
CONAMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução Nº. 03, de 28 de
junho de 1990. Ministério do Meio Ambiente, Brasil. 1990.
CONAMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução Nº. 05, de 15 de
junho de 1989. Ministério do Meio Ambiente, Brasil. 1989.
CONAMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução Nº. 18, de 6 de
maio de 1986. Ministério do Meio Ambiente, Brasil. 1986.
FEEMA. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE. Qualidade do
Ar. Rio de Janeiro: FEEMA, 2007. Disponível em http://www.feema.rj.gov.br.
429
4.19 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS
JUSTIFICATIVA
Este Programa Ambiental destina-se dar orientações para proteger o meio ambiente dos
efeitos gerados pelas queimadas. A prática do uso de fogo veiculada à prática agrícola e
o manejo de pastagens está ligado fortemente à cultura brasileira.
Ao longo de todo o trecho da rodovia BR-101 em estudo é comum o uso do fogo em
canaviais, objetivando reduzir a palha seca da cana, processo este que, apesar da
poluição e dos acidentes frequentemente causados, facilita o trabalho da colheita.
Em adição, a prática da revegetação da faixa de domínio com espécies como a
bracchiaria também potencializa a ocorrência de incêndios que podem se alastrar ao
longo da AII, afetando fragmentos vegetais remanescentes.
Outro potencial causador de incêndios consiste nas atividades de limpeza de vegetação
na faixa de domínio durante as etapas de construção e conservação, podendo, ainda, ser
deflagrados de forma acidental pelos trabalhadores e usuários da rodovia (cigarros e
fósforos acesos, por exemplo, podem deflagrar incêndios quando lançados sobre
vegetação seca às margens da rodovia).
Em geral, os riscos de incêndio são maiores durante os períodos de seca e na colheita
da cana, sendo os principais causadores de queimadas os fatores listados a seguir:
•
Queima de restos de culturas, palhas e gravetos para o preparo dos solos;
•
Queima da vegetação cortada em atividades de limpeza dos terrenos;
•
Limpeza de pastagens com uso de fogo não controlado;
•
Limpeza de canaviais em etapas anteriores às colheitas;
•
Fogueiras não apagadas adequadamente, pontas de cigarro e outras formas de
descuido;
•
Cacos de vidros, latas e garrafas sobre a vegetação
430
•
Garrafas, cacos de vidro, latas, sobre a vegetação seca, funcionando como lentes
e concentradores de calor e provocando a combustão.
Em 1988, em função da gravidade dos problemas relativos às queimadas no Brasil, o
Governo Federal instituiu o Sistema de Prevenção Nacional e Combate aos Incêndios
Florestais – PREVFOGO. Ainda assim, o uso do fogo como prática agrícola tem ocorrido
de forma aleatória, sem o uso de mecanismos de controle, resultando na geração de
áreas de queimada maiores que o programado e necessário. Muitas vezes, tais ações
geram incêndios de grandes proporções.
Ao longo da AID da rodovia é, igualmente, comum o uso extensivo do fogo para o
preparo do solo (pastagens e culturas agrícolas), estando, desta forma, suscetíveis aos
riscos de deflagração de queimadas sem controle.
A partir do desenvolvimento deste programa, o DNIT poderá colaborar na busca de
benefícios econômicos e sociais já obtidos a partir do aproveitamento de práticas
executadas pelo IBAMA, expandindo, para a AID do empreendimento, as campanhas
educativas, monitoramentos e a organização de unidades de combate a incêndios
desenvolvidas em outras regiões do Brasil.
OBJETIVO
O objetivo deste Programa é a identificação e análise das práticas que determinam a
ocorrência de queimadas que envolvem a faixa de domínio da BR-101/AL/SE/BA e o
entorno das áreas de apoio, servindo de instrumento para prevenção destas situações.
METAS
Como meta principal tem-se a não ocorrência de incêndios durante o período de obras
ou, caso tais sejam deflagrados, que seja possível efetuar procedimentos rápidos e
eficazes de redução dos impactos.
INDICADORES
Tem-se como indicador a ocorrência ou não de focos de incêndio ao longo da faixa de
domínio e áreas de apoio durante o período de execução das obras.
431
PÚBLICO-ALVO
O público a que se destina o Programa são os usuários da rodovia (devido às queimadas
à visibilidade na estrada, a qual pode ser prejudicada) e comunidades do entorno (a
prática do fogo pode influenciar na saúde respiratória dos indivíduos). Além disso, se
destina também aos trabalhadores da obra, alertando-os sobre os riscos de queimadas
ao longo da faixa de domínio da rodovia.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Programa será desenvolvido e executado pelo DNIT ou pela consultora responsável
sob supervisão do DNIT.
O programa abrange três atividades principais que são: Medidas de Controle e
Prevenção nos Canteiros e Frentes de Obras, Treinamento e Campanhas Educativas.
Medidas de Controle e Prevenção nos Canteiros e Frentes de Obras
Primeiramente, a execução do programa inicia com o pleno conhecimento, da equipe de
obras, dos principais focos de incêndio, devendo tal informação ser englobada ao PEA
no que tange aos procedimentos a serem esclarecidos junto à equipe de trabalho. São a
seguir listados os principais focos de incêndio.
•
Queima de restos de culturas;
•
Queima de restos de limpeza de terreno;
•
Queima para preparo de solos em áreas agrícolas;
•
Queima para limpeza de pastagens;
•
Queima de lixo;
•
Queimas acidentais;
•
Queima para limpeza de áreas para obras;
•
Explosivos;
•
Cacos de vidro em áreas com vegetação.
432
Desta forma, a seguir são apresentadas as medidas de proteção essenciais para a faixa
de domínio e áreas de apoio.
•
Executar roçada e capina com uso de ferramentas e equipamentos adequados
durante a manutenção das áreas verdes das áreas de apoio;
•
Proibir o uso de fogo para redução do volume de restos vegetais oriungos das
limpezas dos terrenos e das roçadas e capinas;
•
Proibir o uso de explosivos para a remoção de vegetais;
•
Proibir o uso de herbicidas e desfolhantes;
•
Efetuar a adequada estocagem do material oriundo da limpeza do terreno,
especialmente do solo orgânico, em pilhas de baixa estatura e com compactação
superficial, visando posterior uso na recuperação de áreas degradadas;
•
Executar aceiros1 nas áreas lindeiras (quando possível) e na faixa de domínio nas
proximidades de áreas onde ocorram espécies de interesse econômico ou
ecológico, bem como no entorno das áreas de apoio às obras. A colocação de
aceiros será autorizada apenas com base em comprovação de segurança para os
usuários da faixa de domínio, bem como deverá ser devidamente sinalizada;
•
Proibir a queima do lixo oriundo das frentes de serviço e áreas de apoio.
Treinamento
O treinamento em técnicas de combate ao fogo deve ser implantado e envolver todos os
trabalhadores, inclusive engenheiros, lotados na construção e deve ser feito em
articulação com o IBAMA, órgãos ambientais do estado e órgãos municipais, quando
considerado necessário pela Construtora Contratada. Deverá haver articulação com o
Programa PREVFOGO.
Esta etapa deverá abranger a apresentação de conceitos teóricos e treinamento prático
com uso de equipamentos em áreas pré-definidas para tal, permitindo a formação de
uma brigada de incêndio para ação imediata caso ocorrentes problemas desta natureza.
1
Técnica de prevenção que objetiva quebrar a continuidade da vegetação em chamas, compondo faixas com pelo menos
5 m de largura livres de qualquer cobertura vegetal.
433
Campanhas Educativas
O controle do fogo em torno das instalações rodoviárias é de interesse do DNIT, em
virtude dos problemas (e custos) operacionais, especialmente os referentes a acidentes.
Por meio do Programa de Educação Ambiental (PEA) a divulgação educativa deve se
estender aos moradores das áreas lindeiras.
Em seu escopo, o PEA deverá contemplar uma listagem e avaliação das principais
causas de incêndio e divulgadas as formas de prevenção à sua ocorrência. Será, ainda,
intensificada a divulgação sobre os telefones de contato em caso de deflagradas
queimadas ao longo da faixa de domínio e imediações das áreas de apoio para que seja
procedido com imediato combate.
São previstos nove eventos nos seis primeiros meses de obra (Alagoas, Sergipe e Bahia)
que serão complementados com outros nove eventos de reforço, estes a serem
realizados nos meses seguintes.
Supervisão das Ações Previstas
A supervisão das atividades previstas no programa, por parte da gestora ambiental,
compreende a realização de inspeções, vistorias e registros, com o objetivo de avaliar o
andamento do mesmo e a correções caso sejam detectadas atividades pendentes.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 128 - Atividades a serem executadas no PPQ
Atividade
Controle e Prevenção
nos Canteiros e Frentes
de Obras
Forma de ação
• Executar roçada e capina com uso de
ferramentas e equipamentos adequados
durante a manutenção das áreas verdes
das áreas de apoio;
• Proibir o uso de fogo para redução do
volume de restos vegetais oriungos das
limpezas dos terrenos e das roçadas e
Etapa
Competência
Operação
DNIT e
construtora
responsável
pela execução
das obras
2
Técnica de prevenção que objetiva quebrar a continuidade da vegetação em chamas, compondo faixas com pelo menos
5 m de largura livres de qualquer cobertura vegetal.
434
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
capinas;
• Proibir o uso de explosivos para a
remoção de vegetais;
• Proibir o uso de herbicidas e desfolhantes;
• Efetuar a adequada estocagem do material
oriundo
da
limpeza
do
terreno,
especialmente do solo orgânico, em pilhas
de baixa estatura e com compactação
superficial, visando posterior uso na
recuperação de áreas degradadas;
2
• Executar aceiros nas áreas lindeiras
(quando possível) e na faixa de domínio
nas proximidades de áreas onde ocorram
espécies de interesse econômico ou
ecológico, bem como no entorno das áreas
de apoio às obras. A colocação de aceiros
será autorizada apenas com base em
comprovação de segurança para os
usuários da faixa de domínio, bem como
deverá ser devidamente sinalizada;
• Proibir a queima do lixo oriundo das
frentes de serviço e áreas de apoio;
Treinamento
Treinamento de conceitos e
procedimentos básicos e emergenciais
à equipe de obras
Operação
Campanhas educativas
Divulgação de conceitos básicos ,
medidas preventivas e telefones de
emergência para a população da AID
Operação
DNIT e
construtora
responsável
pela execução
das obras em
parceria com o
PREVFOGO
DNIT,
construtora
responsável
pela execução
das obras e
supervisora
ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O presente programa tem relações com os seguintes programas ambientais:
•
Programa de Gestão Ambiental: com a verificação da execução das atividades
previstas no programa;
•
Programa Ambiental de Controle da Poluição e da Degradação Ambiental na
Construção:
estabelecendo
as
ações
de
controle
previstas
para
o
empreendimento;
435
•
Programa de Educação Ambiental: nas palestras, seminários, cursos onde a
temática de queimadas esteja presente;
•
Programa
de
Comunicação
Social:
apresentação
do
programa
para
as
comunidades em geral.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Resolução 237/97, Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental
estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
•
Decreto n° 97635, de 10 de abril de 1989. Regula o Artigo 27 do Código Florestal
e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e da outras
providências.
•
Decreto 2.661/1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei 4.771 de
1965 mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego
do fogo em práticas agropastoris e florestais e dá outras providências;
•
Portaria IBAMA 94N/1998. Regulamenta a sistemática da queima controlada.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Tabela 129 - Previsão de recursos necessários para a execução do programa
Nível
Descrição
Quantidade
Funcional
-1
A – Equipe Técnica
Especialista para o
treinamento
Técnico
Motorista
1
1
1
B – Encargos Sociais (88,04% de “A”)
Quantidade
Homens/Mês ou
Percentual ou
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
(4) = (1*2*3)
-5
(6) = (4*5)
18
1
10295,05
18531,09
10%
18
10%
18
Sub-Total Item “A”
1
1
3774,84
772,13
6794,71
1389,83
26715,63
88,04%
26715,636
23520,44
Sub-Total Item “B”
23520,44
Participação
Mensal Média Meses
(% em 30 dias)
Função ou Numeração
-2
-3
I – Custos Diretos
10%
436
Participação
Nível
Descrição
Quantidade Mensal Média Meses
Funcional
(% em 30 dias)
C – Custos Administrativos (50% de “A”)
Quantidade
Homens/Mês ou
Percentual ou
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
50,00%
26715,636
13357,82
Sub-Total Item “C”
2000
Sub-Total Item “D”
13357,82
48000
48000
D – Viagens Aéreas
24
E – Despesas com Deslocamento
14
F – Veículos
Sedan
G – Equipamentos
Computador com
Office
Data show
H – Imóveis
Aluguel de auditório
1
100%
18
2
100%
18
36
1
25%
18
6
1
230
3220
Sub-Total Item “E”
3220
3391,62
Sub-Total Item “F”
61049,16
61049,16
300
1000
Sub-Total Item “G”
18
1272,53
10800
6000
16800
Total do Item “I”
22905,54
22905,54
215568,6
215568,6
25868,23
Sub-Total Item “H”
25868,23
Sub-Total Item “H”
II – Custos Indiretos
Remuneração da Empresa
Taxa de 12% sobre o total do item “I”
12%
I – Despesas Fiscais
Taxa de 16,62% dos itens “I” e “II – H”
16,62%
241436,83
40126,80
Total do Item “II” 40126,80
Custo Total de Execução do Programa 281563,63
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PPQ será executado durante as etapas de instalação e operação do empreendimento
conforme o cronograma a seguir.
437
Tabela 130 - Cronograma do Programa de Prevenção de Queimadas
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE PREVENÇÕES DE QUEIMADAS
Atividades
Fase PréObras
-1
Treinamento
Palestras nos estados de PE e AL (palestras
fundamentais)
Palestras de reforço nos estados de PE e AL
Ano 1
1
10%
2
3
4
5
6
Ano 2
7
8
9
10 11 12
10%
4%
1
2
3
4
10%
5
6
7
8
9 10 11 12
10%
4% 4% 4% 4% 4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
438
4%
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
•
DNIT é o empreendedor e responsável pela execução deste e de todos os
Programas que fazem parte do Projeto de Adequação da Capacidade da BR101/AL/SE/BA. É o órgão contratante e principal fiscal da aplicação/realização
dos
programas.
O
DNIT
poderá
contratar
consultores
para
serviços
especializados e de apoio, visando à boa execução de seus Programas s
Ambientais;
•
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental Estaduais são os responsáveis
pelas atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo e qualitativo das
condições estabelecidas nas licenças concedidas. No caso deste Programa, o
IBAMA poderá emprestar toda sua experiência, obtida no programa PREVFOGO,
para garantir seu sucesso;
•
Empresas
Privadas
Contratadas,
responsáveis
pelo
detalhamento
deste
Programa, junto com o Programa de Educação Ambiental, incluindo sua
preparação e inclusão no “kit” de Educação Ambiental.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa. Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PPQ.
Tabela 131 - Instituições envolvidas no Programa de Prevenções de Queimadas
Instituições
Atribuições e Competências
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a execução do programa à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações propostas.
Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras
Executar as atividades previstas no programa, que lhes forem cabíveis.
DNIT
Polícia
Estadual
Defesa Civil
Rodoviária
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa no que
lhe for cabível.
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Controle da via, com auxílio no socorro a vítimas. Sinalização, isolamento,
desobstrução e operação do sistema viário.
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Atuar em calamidades e emergências de qualquer natureza. Responsável pela
execução das atividades de coordenação de todos os órgãos de segurança
pública dos Estados, dentre outros, o corpo de bombeiros.
439
Instituições
Atribuições e Competências
Corpo de Bombeiros
Colaborar no atendimento aos sinistros.
Participar do socorro a vítimas e em acidentes que envolvam incêndios, explosões
e impactos sobre populações do entorno.
Prefeituras Municipais
Colaborar no atendimento aos sinistros.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Windsor Miguel Sonaglia Torrico
Eng. Civil e de
Segurança do
Trabalho
CREA/RS – 65.122
1918589
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Os responsáveis técnicos pela execução do PPQ serão definidos quando o programa for
iniciado, com determinação, junto às unidades locais do DNIT e com as Construtoras,
dos membros da equipe responsáveis pela fiscalização e controle de queimadas durante
a instalação e operação da rodovia.
A supervisão ambiental das atividades previstas no programa, durante a fase de obras,
ficará a cargo da equipe de supervisão ambiental, alocada no Programa de Gestão
Ambiental.
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
440
4.20 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE RESGATE DA FLORA
JUSTIFICATIVA
O programa de resgate de flora busca a coleta de indivíduos vegetais com potencial de
recuperação de áreas. A coleta de indivíduos epífitos, mudas de plantas e sementes
viáveis se torna necessária para a preservação da identidade florestal mantendo-se
assim uma característica o mais fiel possível da formação vegetacional original.
Nas atividades de resgate de flora deverão ser coletados dados com características
ecológicas ou considerados pertinentes para a criação de um banco de dados que auxilie
em trabalhos posteriores para a preservação da biodiversidade regional.
OBJETIVO
Tem-se como objetivo a recuperação e conservação da flora a partir do resgate
qualitativo e quantitativo da vegetação antes que esta se perca no processo de
desmatamento. Desse modo as características genéticas da vegetação estarão
preservadas para futuros trabalhos de pesquisa com a flora local.
Para a sua implementação deverão ser construídos e estruturados viveiros que
receberão todo o material resgatado para que possa ser multiplicado e servir ao projeto
de recomposição da vegetação.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
i.
Definir as espécies com melhor característica fitossanitária para posterior
resgate;
ii.
Coletar o maior número possível de exemplares para futura fixação nos
exemplares arbóreos que receberão seus novos hóspedes;
iii.
Monitorar periodicamente as atividades de resgate, bem como a situação de
adaptabilidade durante e após a execução da obra;
iv.
Criação de banco de dados para futuras pesquisas na área.
441
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Identificação de espécies de características ideais para resgate;
ii.
Efetuar os resgates antes do início da supressão de vegetação;
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, prioritariamente, as equipes de supressão de
vegetação, incluindo também as empresas responsáveis pela pavimentação da rodovia
(construtoras), a supervisora da obra, os órgãos responsáveis pelo licenciamento
ambiental e o DNIT.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O trabalho de resgate da flora é composto por quatro etapas, a saber:
•
Escolha do local e tipo do material a ser coletado
A escolha do local para acesso e posterior relocação ou plantio das espécies a serem
coletadas é importante, principalmente, no caso das matrizes selecionadas para
produção de mudas a partir de suas sementes coletadas.
Os locais de fixação das espécies epífitas coletadas ao longo do trecho deverão
possibilitar seu monitoramento bem como o acesso do profissional habilitado para essa
função
•
Coleta de material
A coleta do material biológico que será utilizado para produção de mudas deverá ser
executada com auxílio de sacos de papel viabilizando assim que as sementes não
sofram processos de decomposição evitando que seja perdido material biológico.
Durante a execução de resgate das espécies epífitas deve-se tomar todo o cuidado de
não danificar suas raízes para permitir a futura fixação em seu novo hospedeiro com
auxílio de cordão biodegradável.
442
•
Triagem e processamento do material coletado realizado em local apropriado
A triagem do material deverá ser executada tendo em vista a qualidade dos exemplares
coletados observando sempre o estado de conservação de suas raízes fixadoras para
posterior fixação nos troncos das árvores que os receberão.
As sementes coletadas deverão ser avaliadas quanto à sua viabilidade de germinação e
conservadas em locais adequados livres de umidade excessiva e também calor
excessivos e ao abrigo da luz. Essa prática mantém as sementes em estado de
dormência até que sejam acondicionadas em recipientes que possibilitem sua
germinação gerando novo indivíduo vegetal.
Após as coletas e triagem dos materiais deverão ser acondicionadas nos viveiros a
serem construídos para essa finalidade, onde serão produzidas as mudas para posterior
plantio e doações.
•
Coleta de material botânico
A coleta de material vegetativo e reprodutivo das plantas encontradas ao longo do trecho
a fim de manter um banco de dados com as espécies existentes no local de implantação
da obra para futuras fontes de pesquisa botânica.
Esse banco de dados possibilitará em fontes de pesquisas futuras sobre a vegetação
existente nos biomas por onde trespassarão a duplicação e modernização da rodovia BR101.
Priorização das espécies a serem coletadas
Deve ser levado em consideração para a priorização dos ambientes de resgate aqueles
mais afetados ou que possuam espécies raras, ameaçadas, de interesse medicinal e
paisagístico e espécies para atração de grupos faunísticos.
As espécies vegetais encontradas ao longo do trecho da rodovia e que constam na Lista
da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção (Outubro de 2008) são epífitas pertencentes
às famílias Bromeliaceae, Cactaceae e Orchidaceae.
Os exemplares arbóreos com boas condições de frutificação e dispersão de suas
sementes serão definidos como matrizes para futuras atividades produção de mudas e
443
plantios compensatórios são pertencentes a várias famílias entre elas Anacardiaceae,
Apocynaceae, Fabaceae, Lauraceae, Moraceae, Myrtaceae, entre outras.
Coleta de material
O resgate da flora será executado através da coleta de material como frutos, sementes
ou mesmo mudas das espécies de interesse. Os indivíduos epifíticos serão coletados e
transplantados com o máximo de cuidado sem agredir nenhuma parte da planta. A
equipe de coleta deverá percorrer semanalmente o trecho a ser desmatado focando seus
esforços nas áreas priorizadas e também as que estejam com maior número de plantas
com material de propagação disponível.
Triagem e processamento
O material coletado deverá ser acondicionado com respectiva identificação em campo
para o transporte ao viveiro escolhido. No viveiro será realizada a limpeza e o preparo
para o plantio das mudas que serão utilizadas na recuperação da vegetação afetada. As
atividades de coleta resultarão em dois tipos de materiais: reprodutivos (frutos e
sementes) e vegetativos (estacas, raízes, tubérculos, bulbos e plantas inteiras), sendo
que cada um deles passará por um tratamento distinto até seu destino final.
Para algumas espécies de frutos deverão ser retiradas as sementes já outras espécies
poderão ser plantadas diretamente passando somente por um processo de limpeza
retirando-se tudo que não faça parte do respectivo fruto. As sementes serão triadas
observando sendo excluídas aquelas que estejam com má formação, imaturas ou com
aparência de algum tipo de patógeno. As sementes e frutos preparados serão semeados
no viveiro indicado pela supervisora da obra. As mudas decorrentes desta semeadura
serão plantadas conforme forem germinando.
Beneficiamento do material vegetativo
O beneficiamento do material de propagação vegetativa como rizomas, bulbos ou raízes,
será a limpeza e posterior destinação para o viveiro ou outras instituições que tenham
interesse. Este é um material que precisa ser rapidamente acondicionado ou será
perdido. A coleta deste tipo de material deverá ser pouco utilizada pelos altos custos com
armazenamento, e método de plantio que para muitos espécies encontram-se em
pesquisa assim tendo grande chance do material ser perdido.
444
Plantas inteiras
As epífitas serão o único grupo de plantas a serem transplantadas inteiramente sendo
retiradas com parte do seu substrato visando minimizar impacto radicular. De acordo com
o levantamento botânico serão poucos os indivíduos a serem transplantados devido às
áreas próximas a rodovia serem altamente antropizadas e a maior parte das matas em
estágio inicial, médio e avançado onde este grupo é restrito.
Destino Final
O material coletado será acondicionado e multiplicado em viveiros implantados até
estarem prontos para o reflorestamento das áreas afetadas da rodovia. Para o plantio
devem ser levados em consideração os respectivos habitats de cada espécie priorizando
quando possível que estas permanecem em ambientes com condições semelhantes à de
origem.
Parte dessas mudas deve compor as áreas de APPs que sofrerem com o impacto da
obra. Ainda este material poderá ser enviado para instituições ou órgãos de pesquisa de
diversas localidades, que tenham interesse neste material. Qualquer tipo de material
poderá ser doado, sementes ou até indivíduos inteiros tendo a respectiva licença do
IBAMA para tal transporte.
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
O Programa de Resgate de Flora deverá ser supervisionado por profissional habilitado,
que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo a
perda de material biológico.
O processo de avaliação visa quantificar o material coletado decorrente da supressão
posterior relocação ou plantio nos locais previamente definidos pela gestora.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
445
Tabela 1 - Atividades a serem executadas no Programa de Resgate de Flora.
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Definição das espécies
a serem coletadas
Analisar as espécies de maior
necessidade de resgate e
relocação
Antes do início das obras e
mensalmente no período de
obra
Gestão
Ambiental
Mensalmente no período de
obras
Gestão
Ambiental
Mensalmente no período de
obras
Gestão
Ambiental
Mensalmente durante o
processo de produção e
triagem das mesmas
Gestão
Ambiental
Triagem do material
coletado
Produção das mudas
Envio das mudas para
locais de plantios e
alocação
Realizar antes e durante a
supressão dos fragmentos na
AID
Atividade a ser realizada
concomitante à supressão da
vegetação
Transporte das mudas até os
locais previamente escolhidos
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PRF tem relações com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa de Comunicação Social e Educação ambiental;
ii.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
iii.
Programa de Recuperação de APPs;
iv.
Programa de Recomposição de Vegetação em áreas degradadas e plantios
paisagísticos;
Programa de Supressão de Vegetação
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e suas regulamentações e
normatizações, em especial a Instrução Normativa do Ministério do Meio
Ambiente nº. 06/2006;
•
Lei Federal 11.428/2006.
•
Resolução CONAMA nº 369/2006;
•
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006.
446
RECURSOS NECESSÁRIOS
Mão de obra
Além do coordenador geral do programa, serão necessários dois profissionais, um para
supervisionar a área ambiental da obra, e um técnico responsável pelas atividades de
propagação e acompanhamento das mudas no viveiro. Possivelmente serão necessários
três ajudantes para estas atividades, um para realizar a coleta em campo, e dois para o
viveiro sendo um deles exclusivo para processamento do material recém chegado de
campo e o outro para acompanhar as atividades de propagação e manutenção do
material biológico.
Infra-estrutura física
Será utilizado a que estiver disponível no viveiro a ser contratado, porém recomendam-se
condições mínimas como: sombreamento artificial para proteção das mudas com esteira
ripado ou sombrite; uma estufa de plástico com pelo menos 50 m², sistema de irrigação
por aspersão para as mudas e nebulização para sementes e um galpão de serviço de
100 m² pelo menos quatro instalações:
- Escritório/almoxarifado
- Sala de preparação ou triagem de material
- Laboratório
- Sala de armazenamento de materiais variados. Ex: insumos, adubos etc.
Equipamentos
Para a realização deste programa serão necessários equipamentos de baixo custo,
sendo o maior investimento para uma caminhonete com tração integral (4x4), que
permita o fácil acesso da equipe as áreas de coleta. Esta deve ter cabine dupla e ter
capota coberta para proteger o material coletado das intempéries. Será necessária uma
tesoura de poda alta para coleta de sementes de espécies arbóreas e um aparelho do
tipo GPS para determinação dos locais de coleta. O restante do material de coleta tem
baixo custo, sendo composto por lonas, peneiras, facão, luvas, sacos plásticos e de
papel entre outras.
447
Tabela 132- Planilha orçamentária projetada para a execução do programa de resgate de
flora
Participação
Nível
Mensal
Quantidade
Meses
Funcional
Média (%
em 30 dias)
Descrição
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Biólogo
Técnico de
nível médio
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
1
25%
24
6
7721,28
46327,68
2
100%
24
24
5018,59
240892,32
3
100%
24
24
2916,92
210018,24
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
497238,24
88,04%
497238,24
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
437768,55
50,00%
8875,00
Sub-Total Item “C”
E – Despesas
com
Deslocamento
1
100%
24
230,00
24
24
3737,49
89699,76
89699,76
1278845,67
12%
1278845,67
153461,48
Sub-Total Item “H”
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
5520,00
5520,00
Sub-Total Item “F”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
248619,12
248619,12
Sub-Total Item “E”
F – Veículos Caminhonete
437768,55
153461,48
16,62%
1432307,15
238049,45
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (24 meses)
238049,45
1670356,59
448
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PRF será executado durante as etapas de instalação e operação do empreendimento
449
Tabela 133 - Cronograma do Programa de Resgate de Flora
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE RESGATE DE FLORA
Atividades
Contratação de mão-de-obra
Fase
préObra
s
-1
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9
10 11 12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
4%
Aquisição de equipamentos*
Coleta de material para produção de mudas ou alocação*
Triagem do material coletado*
Produção das mudas*
Envio das mudas para locais de plantio ou alocação*
Liberação das frentes de trabalho*
Supervisão ambiental das ações previstas
4%
4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4%
* Valores a serem custeados pela construtora, bem como a instalação e manutenção do viveiro (valores não orçados no presente programa)
450
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa de Resgate de Flora deverá ser supervisionado por profissional habilitado,
que ficará encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo
os impactos deste empreendimento.
O processo de avaliação visa identificar e quantificar o material coletado e posterior
lançamento dos dados em planilha. Esta comparação facilitará a alocação de epífitos e
plantio de mudas, aproximando-se mais da quantificação real, para a recomposição
obrigatória da vegetação suprimida.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no PRF.
Tabela 3 - Instituições envolvidas no Programa de Resgate de flora.
Instituições
Atribuições e Competências
IBAMA
Verificar a execução das diretrizes desse programa.
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a supressão de vegetação à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
Construtoras
Executar o corte de vegetação, seguindo as orientações da equipe que
supervisionará a supressão.
DNIT
Executar a atividade em conformidade com as diretrizes deste programa, no que
lhe for cabível, contribuindo com todas as partes.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo
CRBio 63.131-03
4805608
Sergio Silveira Ribeiro
Eng. Agrônomo
CREA-RS 35.330
681899
451
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Não há, ainda, a definição dos técnicos responsáveis pelo programa, devendo tal ser
efetuada quando da contratação da empresa construtora e da equipe de supervisão e
gestão ambiental.
BIBLIOGRAFIA
MACEDO, A.C.; KAGEYAMA, P.Y.; COSTA, L.G.S., 1993, Revegetação em Áreas de
Matas Ciliares e de Proteção Ambiental, Secretaria de Meio ambiente Fundação Florestal, São Paulo.
SILVA, J.A. et al., 1994, Frutas nativas dos cerrados. Brasília: EMBRAPA-CPAC,. 681
p. ALMEIDA, S.P.; PROENÇA,C.E.B.; SANO, S.M.;RIBEIRO, J.F., 1998, Cerrado:
espécies vegetais úteis. Planaltina: EMBRAPA.
WALTER, B.M.T.; CAVALCANTI, T.B. 2005 – Fundamentos para coleta de
germoplasma vegetal. – EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia,
Brasília, DF: 778p.
452
4.21 -
PROGRAMA
AMBIENTAL
PARA
CONSULTAS
PÚBLICAS
EM
TRAVESSIAS URBANAS
JUSTIFICATIVA
Ao procurar respostas sobre o meio onde está inserido, o cidadão precisa desenvolver
uma atitude de busca de soluções, onde não seja um mero espectador e sim um sujeito
ativo, consciente de que está envolvido em um processo, através do qual, mais do que
reivindicar, vai construir uma postura de transformação de uma determinada realidade. A
atitude de busca de soluções e articulações e a postura crítica estão alicerçadas na
percepção que esse indivíduo tem do ambiente em que vive.
Os processos de licenciamento ambiental possibilitam, pela dinâmica de sua natureza, a
oportunidade do diálogo, do debate e da interação entre as sociedades das áreas de
influência, os empreendedores e os órgãos governamentais através de consulta pública.
A realização deste tipo de articulação sobre os empreendimentos tem levado a
sociedade no seu dia-a-dia, e por um longo período, ao aperfeiçoamento do controle,
acesso às informações técnicas e, ao mesmo tempo, ao questionamento de detalhes do
projeto. Isto permite o embasamento para se tomar posicionamento sobre o
empreendimento a ser implantado.
Para os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental esta participação da
sociedade, garante transparência e legitimidade necessárias para a sua tomada de
decisão, pois despontam as necessidades de modificações, aperfeiçoamentos, e até
mesmo a rejeição dos aspectos que a sociedade identificar como danosos.
No âmbito do empreendedor, o período de questionamento e a troca de informações
permitem, além do avanço do detalhamento do projeto, oportunizar a perspectiva de
contato com novas tecnologias que porventura existam, bem como fomentar a melhoria
de processos e procedimentos, incluindo os de mitigação ou compensação por eventuais
impactos ambientais. Por fim, servem para demonstrar pontos importantes como os de
viabilidade do projeto.
Desta forma, a execução de um Programa Ambiental para Consultas Públicas em
Travessias Urbanas se faz necessário, para que se conheça a realidade das populações
em áreas de influência do empreendimento e principalmente a sua opinião a respeito da
453
execução do projeto, seus anseios e perspectivas a cerca do empreendimento, gerando
importantes informações tanto para os empreendedores quando para os órgãos
ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental na sua tomada de decisões.
Segundo o programa elaborado por Oikos (2009), “a apresentação deste programa não
se faz mais necessária, uma vez que foram realizadas tais consultas e o trecho entre
Estância até a Divisa SE/BA, onde está inserido as duas travessias supracitadas, já teve
a licença de instalação ( LI N°410/2006) expedida pelo IBAMA em dezembro de 2006.”
Ainda assim, opta-se por apresentar tal programa com temática diferenciada, relacionada
a pesquisas de satisfação da população existente na ADA mediante uso do serviço de
Ouvidoria. Em adição a tais pesquisas, o programa será executado a partir da avaliação
de eventuais críticas efetuadas diretamente à construtora ou ao DNIT.
OBJETIVO
O objetivo principal desde programa é avaliar o grau de contentamento da população
habitante da ADA mediante o estabelecimento de um canal de comunicação entre a
sociedade, executores do projeto e órgãos licenciadores, através da realização de
consultas públicas.
i.
Obter opiniões da sociedade a respeito da execução do projeto;
ii.
Sanar possíveis dúvidas a respeito do empreendimento.
METAS
O Programa Ambiental para Consultas Públicas em Travessias Urbanas possui como
meta principal a avaliação do grau de satisfação da população.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Número de sugestões e Consultas Públicas realizadas;
454
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba a sociedade em geral, populações vizinhas a
rodovia, usuários da rodovia, empresas de execução do projeto, DNIT e órgão
licenciador.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O programa será executado mediante registro e avaliação do grau de satisfação da
população através das críticas e sugestões efetuadas ao serviço de Ouvidoria. A cada
ligação recebida para crítica ou sugestão será feito questionamento a respeito de
eventuais problemas adicionais verificados nas obras e avaliação do grau de satisfação
da população do entorno/usuário da rodovia no que tange ao andamento das obras e
perspectivas de melhorias para quando de sua conclusão, com notas variando entre zero
(totalmente insatisfeito) e 10 (totalmente satisfeito).
Da mesma forma, trimestralmente será feito contato com as associações de moradores
dos principais núcleos urbanos interceptados pela rodovia com intuito de avaliar o grau
de satisfação da população em relação às obras, adotando-se a mesma metodologia
proposta para o procedimento anterior.
Sempre que houver críticas construtivas que tragam sugestões de adequações
localizadas ao projeto, tais deverão ser imediatamente repassadas à equipe de
engenharia da construtora e ao DNIT para avaliação de viabilidade técnica, ambiental e
orçamentária.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Este programa será executado em periodicidade trimestral (contatos com associações) e
a cada contato efetuado com a Ouvidoria.
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O Programa Ambiental para Consultas Públicas em Travessias Urbanas tem relações
com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa de Comunicação Social, que irá auxiliar no estabelecimento dos
canais de comunicação;
455
ii.
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades
do programa, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Não há requisitos legais que promovam embasamento para a elaboração deste
programa.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Os custos deste Programa se encontram inseridos nos custos gerais do PCS e PGA.
CRONOGRAMA FÍSICO
Os resultados deste programa serão apresentados como integrantes ao PCS, devendo,
portanto, ser adotado o cronograma relativo a tal programa.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
A Gestora Ambiental deverá apresentar relatórios das atividades previstas e realizadas, a
necessidade ou não de medidas corretivas e quais são estas medidas. Esses relatórios
terão periodicidade trimestral, sendo desenvolvidos no âmbito do Programa de Gestão
Ambiental (PGA) e do Programa de Comunicação Social (PCS) e encaminhados ao
órgão licenciador.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT é responsável pela execução e coordenação geral do programa.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Anderson de Souza
Geógrafo
CREA-RS 146.163
1.849.536
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
456
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
A execução do programa é de responsabilidade da equipe de supervisão do PCS e da
equipe de gestão e supervisão ambiental.
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
457
4.22 -
PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREAS
DEGRADADAS E PLANTIOS PAISAGÍSTICOS
JUSTIFICATIVA
Áreas degradadas pela execução de obras rodoviárias ficam mais amplamente expostas
a uma intensificação do impacto a partir da facilitação da ocorrência de fatores
deflagradores de processos erosivos, destacando-se o escoamento superficial das águas
pluviais.
Em locais de instalação de canteiros de obras ocorre a supressão vegetal e a remoção
da camada superficial do solo, além da compactação das áreas de acesso e de
instalação de edificações. Desta forma, a infiltração das águas pluviais fica
comprometida, aumentando a intensidade e velocidade do escoamento para jusante e
potencializando a deflagração de processos erosivos.
Em áreas de empréstimo, a abertura de taludes estabelece a geração de áreas
facilmente impactáveis pelo escoamento superficial das águas pluviais. Esta ação é mais
evidente em taludes íngremes, onde a velocidade de escoamento torna-se maior,
portanto com intensificação do potencial erosivo.
O plantio de espécies gramíneas, arbóreas e arbustivas nestas áreas aumenta a
porosidade secundária e fornece maior sustentação ao solo, reduzindo o run off e, desta
forma, definindo condições de maior estabilidade ao terreno e reduzindo as
possibilidades de danos ao próprio corpo estradal.
Da mesma forma, os cortes e aterros efetuados, além da abertura de áreas de lavra,
aumentam o impacto paisagístico na faixa de domínio e adjacências. A vegetação ao
longo da rodovia possui um valor paisagístico alto e contribui para a conservação dos
ecossistemas adjacentes. A recuperação destas áreas com espécies pertencentes à
vegetação original do local é fundamental para mitigar o impacto paisagístico gerado pela
supressão da flora e pela abertura de áreas de apoio.
O planejamento adequado das atividades relacionadas ao Programa pode significar uma
sensível melhoria dos descritores ambientais associados a sua faixa de domínio, da
oferta de hábitat para distintos grupos faunísticos e da proteção dos cursos d’água Os
indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
458
i.
Identificação de espécies de características ideais para plantios;
ii.
Efetuar os plantios de reposição vegetal com finalidade de recuperação e
embelezamento paisagístico nas margens da rodovia em meio a áreas
urbanizadas.
OBJETIVO
Este programa tem como objetivo principal realizar o plantio de arbustos e árvores em
áreas degradadas pela instalação de locais de apoio, especialmente canteiros de obras,
bota-fora e jazidas.
Como objetivos especificos o programa prevê:
i.
Estabelecer as diretrizes técnicas que irão orientar os procedimentos de
recomposição da vegetação necessários durante a implantação da
rodovia;
ii.
Atenuar os efeitos adversos da atividade sobre os recursos naturais da
ADA do empreendimento;
iii.
Orientar os procedimentos relacionados ao plantio em áreas degradadas,
especialmente para a proteção de taludes de corte e aterro;
iv.
Orientar a seleção de espécies a serem utilizadas no reflorestamento;
v.
Definir locais prioritários para realização dos plantios, especialmente
relacionados a processos erosivos ativos e áreas de apoio que
promoveram degradação local;
vi.
Efetuação de plantios paisagísticos em travessias urbanas, interseções e
acessos.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
v.
Definir as espécies com melhor característica fitossanitária para recomposição
da vegetação;
vi.
Atenuar os efeitos adversos à vegetação na ADA da Rodovia;
459
vii.
Realização de plantios em áreas degradadas;
viii.
Realização de plantios com objetivo de reconformação paisagística;
ix.
i.
Recomposição da vegetação na ADA durante a implantação da rodovia;
Realização de plantios paisagísticos em áreas urbanas.
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Identificação de espécies de características ideais para plantios;
ii.
Efetuar os plantios de reposição vegetal com finalidade de recuperação e
embelezamento paisagístico nas margens da rodovia em meio a áreas
urbanizadas;
iii.
Plantios paisagísticos em áreas de acesso às cidades como travessias
urbanas, interseções e acessos;
iv.
Plantios em áreas prioritárias relacionadas a processos erosivos ativos e
áreas de apoio que promoveram degradação local;
v.
Espécies adequadas aos plantios paisagísticos.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, prioritariamente, as equipes de supressão de
vegetação, incluindo também as empresas responsáveis pela pavimentação da rodovia
(construtoras), a supervisora da obra, os órgãos responsáveis pelo licenciamento
ambiental e o DNIT.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Determinação dos Pontos de Plantio
Plantio em Áreas Degradadas
Será feito plantio em todas as áreas de apoio definidas no projeto, como canteiros de
obras, jazidas de empréstimo e áreas de bota-fora, desde que já devidamente inativas,
bem como em locais onde seja deflagrado qualquer tipo de processo erosivo durante o
período de obras. Da mesma forma, em locais de efetuação de maiores cortes e aterros
460
o plantio deverá, igualmente, ser efetuado como medida de prevenção à instabilização de
taludes de corte e/ou aterro.
Neste contexto, avaliando-se o projeto de engenharia, são definidos como pontos
prioritários para plantio com vistas à minimização de processos erosivos os seguintes:
Tabela 134 - Principais áreas a sofrerem corte e aterro - pontos prioritários para plantio.
Coordenada
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
X
Y
853960
855219
855722
854555
851231
850985
847992
847712
842570
792291
784576
758571
735999
730480
729064
724790
719561
718931
711681
710437
708323
8979969
8978395
8977120
8976747
8973544
8973053
8969738
8962193
8953770
8903387
8905110
8889624
8868331
8855942
8854019
8841986
8825104
8824828
8814990
8814065
8811982
Tipo de
Ocorrência
Corte
Corte
Corte
Aterro
Corte
Corte
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro
Corte
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro
Aterro/Corte
Aterro/Corte
Aterro
Aterro
Corte
Lado da
Ocorrência
D
D
D
D
E
D
D
E/D
D
E
D/D
E
D
E
D
D
E
D
D
D
D
Área
Aproximada
(m²)
7.300
590
4.798
7.501
1.831
2.382
6.512
3.799
24.278
23.154
22.007
6.331
12.284
9.561
11.841
10.590
8.183
9.952
5.642
12.446
23.383
Plantio Paisagístico
O plantio paisagístico será efetuado ao longo dos acessos aos municípios do entorno,
trevos, entroncamentos e canteiros centrais no interior dos aglomerados urbanos
inseridos na ADA.
Recomposição da Vegetação
A recomposição da vegetação terá início juntamente com a análise do projeto de
pavimentação e dos efeitos desse sobre os ambientes contíguos à rodovia. Essa análise
deverá ser embasada pelos dados levantados inicialmente, para as atividades de
supressão de vegetação, tanto em termos das características florísticas e fisionômicas da
461
vegetação encontrada na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento como no
que se refere a sua distribuição espacial ao longo do eixo e nas áreas adjacentes.
Por se tratar de um empreendimento rodoviário, portanto não se destina à
comercialização da madeira oriunda da supressão vegetal e como o empreendedor tem
entre suas atribuições legais esse tipo de atividade, parte-se do pressuposto que a
reposição da vegetação estará associada a questões de recuperação da estrutura da
vegetação afetada pelas obras, com ênfase naqueles locais em que ela interfere sobre
Áreas de Preservação Permanente (APP).
O plantio compensatório está articulado com o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas, permitindo que os objetivos da recomposição da vegetação estejam em
consonância com esse programa, atendendo também às necessidades relacionadas à
inserção dessas áreas na paisagem.
A definição adequada das tipologias vegetais suprimidas visa permitir uma compensação
que em longo prazo conduza à maior atenuação possível desse impacto e também
garantir a efetividade do plantio a ser realizado, subsidiando a seleção do conjunto de
espécies a ser empregado e permitindo a escolha mais correta para cada situação em
que se darão os plantios.
A escolha de fornecedores de mudas para os plantios compensatórios de recomposição
da vegetação e paisagísticos é outra questão de especial importância. Nesse sentido,
deverá ser realizada uma busca por viveiros na região capazes de fornecer o conjunto de
espécies a ser indicado, na quantidade e nas condições fitossanitárias desejadas.
Considerando as características da região onde se concentra a rodovia, é provável que
haja dificuldades na busca por viveiros comerciais capazes de garantir o suprimento de
mudas, principalmente quando se considera o impacto do frete no custo total de projetos
de reposição florestal.
Pode ser estudada uma solução como alternativa à carência de viveiros comerciais tal
como o estabelecimento de convênio com prefeituras da região. Através do
estabelecimento de um sistema de parceria, o Poder Público pode ceder o terreno e a
mão-de-obra para o preparo das mudas e para o plantio, tendo a consultora como
responsável pelos custos operacionais do processo.
A seguir são apresentadas as diretrizes a serem observadas visando a realização dos
plantios.
462
•
Preparação do terreno e limpeza da área
A área de plantio deverá ser previamente limpa para o plantio das mudas, caso existam
resíduos sólidos (bota-fora), e a topografia do terreno preparada conforme o padrão de
paisagem da região. Caso existam áreas de solo exposto, o plantio das árvores deve ser
precedido por semeaduras de sementes de plantas típicas ou do plantio de vegetação
herbácea de pequeno porte.
Demarcação e preparo das covas
A demarcação das covas será efetuada com auxílio de uma enxada para marcar o local
onde será aberta a cova. As covas, com dimensões padronizadas de 0,4 x 0,4 x 0,4 m,
serão abertas com auxílio de uma pá de corte ou cavadeira.
O plantio deverá seguir uma formação não linear ou paralela, atenuando o efeito de
monotonia na paisagem.
•
Espaçamento e distribuição espacial das mudas
A distribuição e aleatoriedade das espécies deverão seguir os preceitos da sucessão,
que recomenda a adoção de uma proporção de 60% de espécies pioneiras (de
crescimento rápido), 30% de espécies secundárias iniciais e 10% de secundárias tardias
ou climácicas (de crescimento lento).
A adoção de um espaçamento básico de 2,5 x 2,5 m, ou seja, uma densidade de plantio
de 1.700 mudas/ha é considerada ideal para a recuperação de área. A quantificação do
número de mudas necessário para o plantio compensatório resultará do estudo
fitossociológico a ser desenvolvido como parte do Programa de Controle Supressão da
Vegetação.
•
Espécies recomendadas
A seleção das espécies a serem utilizadas, conforme destacado anteriormente, deverá
basear-se no levantamento da composição florística desenvolvido no âmbito do
EIA/RIMA, complementado pelo estudo fitossociológico citado acima.
A Tabela 135 apresenta uma relação de espécies que possuem potencial de serem
utilizadas nos procedimentos de revitalização, a partir dos resultados obtidos no
diagnóstico ambiental do EIA/RIMA.
463
Tabela 135 – Espécies propostas para plantio de recuperação em áreas degradadas.
Nome científico
Família
Nome comum
Classificação
Schefflera morototoni
Araliaceae
caixeta
Pioneira
Kyelmeiera marauensis.
Clusiaceae
pau-santo
Climácica
Hymatanthus articulatus
Apocynaceae
pau-de-leite
Climácica
Ficus enormis.
Moraceae
figueira-mata-pau
Oportunista
Hymenaea coubari
Fabaceae
jatobá
Climácica
Inga spp.
Fabaceae
ingá
Climácica
Brosimum sp.
Moraceae
leiteiro
Climácica
Tabebuia spp.
Bignoniaceae
ipê
Climácica
Casearia sylvestris
Flacoutiaceae
chá-de-bugre
Climácica
Machaerium aculeatum
Fabaceae
jacarandá-de-espinho
Climácica
Anadenanthera colubrina
Fabaceae
angico-branco
Pioneira
Dalbergia nigra
Fabaceae
jacarandá-da-bahia
Climácica
Erythina verna
Fabaceae
mulungu
Pioneira
Schinus terebinthifolius
Anacardiaceae
Aroeira
Pioneira
Controle de Formigas Cortadeiras
Cerca de 30 dias antes do plantio deverá iniciar o combate às pragas, principalmente as
formigas cortadeiras, que podem causar danos consideráveis nas mudas e até altas
taxas de mortalidade. Dessa forma, o combate às formigas deve ser realizado no prazo
estipulado antes do plantio numa faixa de 50 a 100 metros do entorno a esta. O
monitoramento da área pode indicar a necessidade de se repetir o procedimento de
combate às formigas.
Dentre os principais métodos de combate às formigas os mais usados são: a) pó seco –
aplicação direta com bomba insufladora do pó formicida no formigueiro, matando as
formigas pelo contato com o produto, sendo esse indicado para formigueiros pequenos.
b) isca granulada – método mais empregado em atividades de plantio, por se mais
seguro na aplicação e menos tóxico ao ambiente. A opção, preferencialmente, por iscas
acondicionadas em embalagens pequenas (10 g cada) evitam a exposição do produto.
Os produtos mais recomendados são Fipronil e Sulfluramida, utilizáveis na quantidade de
10g/m2 de terra solta. A aplicação do produto deve ser executada no período de seca,
para evitar danos ao produto, e também a lavagem e o carreamento do mesmo para os
cursos d’água.
464
Durante todo o período de manutenção serão efetuados, sistematicamente, os controles
das formigas cortadeiras, a manutenção dos tutores, a retirada de galhos caídos e o
replantio das mudas que não se desenvolverem ou forem danificadas, considerando-se
os valores estimados de cerca de 10% em projetos de reposição florestal.
Adubação
A adubação deverá ser feita com fertilizante químico (NPK 5-20-20) na razão de 200g por
muda. No segundo ano, sendo possível, deverá ser feita a adubação de cobertura
usando 20 gramas de Nitrogênio (45 gramas de Uréia ou 95 gramas de Sulfeto de
Amônia).
Plantio
Fundamentalmente deve ser realizado o plantio em dias nublados ou chuvosos e
preferencialmente no início da estação chuvosa. No caso de ocorrência de seca na
ocasião do plantio, deverá ser prevista a irrigação periódica das áreas onde ocorra o
reflorestamento.
Quando as mudas forem fornecidas em embalagem plástica, durante a operação de
plantio deve-se cortar o recipiente plástico pelas laterais e pelo fundo, tomando-se o
cuidado de não desfazer o torrão de terra.
Após, colocar a muda no interior da cova, retirar o saco plástico e colocar terra ao redor
mantendo as mudas retas e pressionar a terra para firmar a muda no solo.
É recomendável manter a cova mais baixa do que o terreno adjacente para melhor
captação da água das chuvas. Quando o plantio for realizado corretamente, no início da
estação chuvosa, apenas uma irrigação de plantio pode ser o suficiente para o
estabelecimento das mesmas.
Plantio em Taludes de Corte e Aterro
Este tipo de plantio tem como objetivo promover maiores condições de segurança em
relação à estabilidade de encostas e cortes, minimizando a ocorrência de processos
erosivos. Os taludes e bermas expostos à ação intempérica potencializam a propagação
de processos erosivos, podendo formar voçorocas, escorregamentos, quedas de blocos
e outros fenômenos.
465
Recomenda-se a execução de plantio por hidrossemeadura ou gramagem em áreas de
exposição de horizontes subsuperficiais do solo ou de baixa fertilidade, fomentando
proteção rápida contra o escoamento superficial das águas pluviais.
A diferença entre os dois métodos é a seguir apresentada:
•
Hidrossemeadura: rapidez e facilidade de execução, inclusive em taludes com
elevada declividade e altos;
•
Gramagem (placas fixadas por estacas ou tela metálica): protegem a superfície
do solo desde que seja superado o problema da descontinuidade física entre o
talude e a placa.
De forma geral, considera-se que a estabilização dos taludes deverá considerar o uso de
gramíneas com sistema radicular profundo, além de introdução de arbustos e trepadeiras
alastrantes tolerantes à acidez comum em solos tropicais, protegendo o terreno e
auxiliando o desenvolvimento da sucessão natural da revegetação.
Em taludes de aterro recomenda-se especial atenção na porção basal, devendo o plantio
avançar
no
terreno
aterro/vegetação
natural
lindeira,
com
objetivo
prevenindo
de
erosões
garantir
e
proteção
escorregamentos
na
interface
oriundos
do
escoamento superficial das águas pluviais. Deve ser considerado o plantio de espécies
arbustivas e cespitosas, especialmente em situações nas quais o solo natural encontrase saturado e nas proximidades de linhas de drenagem e cruzamento de talvegues.
Plantio em Áreas Degradadas
As áreas degradadas aqui listadas compreendem, basicamente, as áreas de apoio
(canteiros de obras, jazidas, bota-fora etc.) e locais onde será feita terraplenagem junto à
faixa de domínio. De forma geral, o plantio em áreas degradadas depende,
fundamentalmente, das seguintes etapas:
•
Reconhecimento da geometria e condições de drenagem da área;
•
Características da vegetação regional e endêmica, especialmente quanto ao
reconhecimento das espécies nativas de caráter pioneiro, visando, com sua
utilização, aproximar o projeto do processo natural de sucessão vegetal;
•
Especificação da vegetação a ser utilizada;
466
•
Coleta de sementes e mudas nas áreas a serem desmatadas, efetuando, ainda,
contato com órgãos de fomento estaduais e municipais, visando o suprimento de
sementes e mudas;
•
Especificação de melhoria da qualidade do solo superficial contendo:
o Escarificação profunda, no sentido das curvas de nível (atenuação da
compactação dos solos, melhoria das condições de infiltração das águas e
facilitação no enraizamento da futura cobertura vegetal);
o Aplicação de métodos de correção do solo;
o Distribuição da camada de solo fértil.
Em processos de revegetação de áreas degradadas deve-se priorizar o uso de espécies
capazes de promover melhorias na disponibilidade de nutrientes no solo, apresentando
as seguintes características principais: capacidade de proteção, sistemas radiculares
superficiais e profundos e formação de dossel, dentre outros.
É fundamental que apresentem crescimento rápido para produção de biomassa, gerando
matéria orgânica e fertilizando o solo através de formação de litter e processos de
decomposição.
Deve, ainda, ser observado o valor intrínseco da vegetação em relação ao uso de
espécies ocorrentes nas formações vegetais da reunião e seu uso pela fauna, bem como
ao valor paisagístico relacionado à rodovia e aos ambientes circundantes.
Inicialmente, em áreas onde não há riscos de processos erosivos, pode ser efetuada
apenas a proteção superficial do solo, promovendo condições para o desenvolvimento de
um processo de sucessão vegetal natural. Entretanto, em situações onde há
necessidade de recuperação e controle de processos erosivos (além de áreas onde for
necessária a constituição de maciças populações), devem ser observadas as condições
particulares de cada situação.
No caso de mera proteção superficial do solo, recomenda-se o uso de espécies com
capacidade de proteção do solo através do desenvolvimento de sistemas radiculares
superficiais e profundos. Já no caso de recuperação e controle de processos erosivos, é
importante o plantio de espécies de crescimento rápido, devendo ser observada
467
adominância de associações vegetais ocorrentes na região, maximizando o uso de
espécies autóctones.
Em situações de recuperação de APPs deve ser observado o Programa de Recuperação
de APPs apresentado no presente programa.
Plantio Paisagístico
O plantio paisagístico tem como objetivo minimizar a intrusão visual, integrando a rodovia
à paisagem e transmitindo conforto e segurança aos usuários.
A tabela a seguir ilustra as espécies vegetais recomendadas para o plantio paisagístico
Tabela 136 - Espécies propostas para plantio paisagístico.
Nome Científico
Nome Popular
Cecropia pachystachia Trécul
Copaifera langsdorffii Desf.
Enterolobium contortisiliquum
(Vell.) Morong.
Ficus enormis (Mart. ex Miq.)
Mart.
Ficus Cestrifolia Schott ex
Spreng.
Guazuma ulmifolia Lam.
Inga sp
Miconia sp.
Erythrina verna Vell.
Tabebuia heptaphylla (Vell.)
Toledo
Parkia pendula (Willd.) Benth. ex
Walp.
Trema micrantha (L.) Blume
embaúba
copaíba
Classe
Sucessão
P
NP
timbaúva
P
X
figueira
NP
X
figueira
P
X
mutambo
ingá
pixirica
mulungu
Ipê-roxo
P
P
P
NP
NP
Juerana-prego
P
grandiúva
P
<7 m
7 – 15
m
X
> 15 m
X
X
X
X
X
X
X
X
P – Espécies pioneiras e secundárias iniciais de maior rusticidade
NP – Espécies climáxicas e intermediárias
Fonte: OIKOS (2009 – PBA das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101/AL/SE/BA)
Replantio
Nos locais onde houver problemas de sobrevivência das mudas, será necessário fazer
novos plantios. Um mês após o plantio, as mudas que não sobreviverem serão
substituídas por outras da mesma espécie ou pelo menos, do mesmo grupo.
Manutenção
A manutenção será executada periodicamente através de capinas, controle sanitário e
replantio de mudas.
468
A primeira capina deve ser executada três meses após o plantio, ao redor da muda, a fim
de fazer um coroamento. O número de capinas depende do tempo de fechamento do
agrupamento florestal, que varia com as condições do local e com as espécies plantadas.
Todavia se as plantas indesejáveis estiverem competindo com as mudas plantadas será
realizado o coroamento. É importante tomar o cuidado de aproveitar ao máximo os
benefícios da vegetação rasteira como cobertura do solo e fornecedora de sombra,
capinando apenas o que estiver afetando o crescimento das mudas.
O planejamento do plantio compensatório e da recomposição da vegetação, além de
respeitar as características dos diferentes ambientes interceptados pela rodovia em
termos de composição florística e de estrutura dos maciços florestais, terá que considerar
os efeitos sobre a paisagem, garantindo o bom proveito das principais feições que
compõem a paisagem regional.
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
O PRVADP deverá ser supervisionado por profissional habilitado, que ficará encarregado
de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo a perda de material
biológico.
O processo de avaliação visa monitorar o material plantado e posterior substituição das
mudas plantadas caso seja necessário.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 137- Atividades a serem executadas no PRVDAP
Atividade
Definição das espécies a
serem plantadas
Conformação do terreno e
limpeza da área a receber
os plantios
Demarcação e preparo
das covas
Controle de pragas
Forma de ação
Analisar as espécies de maior
necessidade de maior
importância para recuperação de
áreas
Preparo do terreno buscando a
conformação mais próxima
possível do original
Atividade a ser realizada
concomitante à conformação do
terreno
Cerca de 30 a 60 dias antes do
início dos plantios
Etapa
Competência
Antes do início das obras
e mensalmente no
período de obra
Gestão
Ambiental
A partir do 8º mês de
início das obras
Gestão
Ambiental
A partir do 8º mês de
início das obras
Gestão
Ambiental
Acompanha a
demarcação e preparo
das covas
Gestão
Ambiental
469
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O PRVADP tem relações com os seguintes programas ambientais:
i.
Programa de Comunicação Social;
ii.
Programa de Educação ambiental;
iii.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
iv.
Programa de Gestão Ambiental;
v.
Programa de Recuperação de APPs;
vi.
Programa de Resgate de Flora;
vii.
Programa de Supressão de Vegetação.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
•
Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) e suas regulamentações e
normatizações, em especial a Instrução Normativa do Ministério do Meio
Ambiente nº. 06/2006;
•
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006, do Código Florestal Brasileiro, que
regulamenta a os artigos 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 trata em seu capítulo
V da obrigação de reposição florestal, que deve ser realizada pela pessoa física
ou jurídica responsável pela supressão de vegetação no mesmo Estado,
prioritariamente dentro da área de abrangência do empreendimento Além da
legislação citada;
•
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) possui
instruções e normas que tratam do componente ambiental em rodovias, diretrizes
para o paisagismo de rodovias, exemplificando inclusive esquemas de plantio
para diferentes situações, sempre compatibilizando a segurança da rodovia com
as funções ecológicas do componente vegetal;
•
Lei nº 4771/1965 (Código florestal) e suas alterações;
•
Resolução CONAMA nº 369/2006;
470
•
Decreto nº. 5.975 de 30 de novembro de 2006.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Mão de obra
Para as atividades de preparo dos terrenos e plantio, deve ser montada uma equipe de
trabalho composta de pelo menos quatro profissionais no campo. Será necessário um
técnico para supervisionar a área ambiental da obra. Possivelmente serão necessários
quatro ajudantes para estas atividades, um para retirada dos sacos plásticos das mudas,
um para organizar as mudas nos locais de plantios e dois para auxiliar na fixação das
mudas nos locais definitivos.
Equipamentos
Para a realização deste programa serão necessários equipamentos de baixo custo,
sendo o maior investimento para uma caminhonete com tração integral (4x4), que
permita o fácil acesso da equipe durante o período de plantio de mudas. Esta deve ter
cabine dupla e ter capota coberta para proteger o material coletado das intempéries.
Quadro de Custos
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Descrição
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
A – Equipe
Técnica
Coordenador
1
30%
24
0,3
7721,28
55593,216
Profissional
Pleno
1
100%
24
1
6262,81
150307,44
Profissional
auxiliar
2
100%
24
1
3774,84
90596,16
Técnico de
nível médio
4
100%
24
3
2916,92
210018,24
Motorista
1
100%
24
1
772,13
18531,12
Sub-Total Item “A”
525046,176
471
Descrição
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
Participação
Nível
Mensal
Quantidade
Meses
Funcional
Média (%
em 30 dias)
Quantidade
Homens/Mês
ou
Percentual
ou
Quantidade
Simples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
88,04%
8875
462250,6534
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
462250,6534
50,00%
8875
Sub-Total Item “C”
D – Viagens
Aéreas
262523,088
24
2000
Sub-Total Item “D”
E – Despesas
com
Deslocamento
1
100%
48000
48000
24
230
Sub-Total Item “E”
F – Veículos Caminhonete
262523,088
5520
5520
24
1
3737,49
89699,76
Sub-Total Item “F”
89699,76
Total do Item “I”
1345039,677
II – Custos Indiretos
H–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
12%
1345039,68 161404,7613
Sub-Total Item “H”
161404,7613
I – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
16,62%
1506444,44 250371,0657
Total do Item “II”
250371,0657
Custo Total de Execução do Programa (24 meses)
1756815,504
472
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O PRVADP será executado durante as etapas de instalação e operação do
empreendimento.
473
Tabela 138- Cronograma do Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas degradadas e Plantios Paisagísticos
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREAS DEGRADADAS E PLANTIOS PAISAGÍSTICOS
Ano 1
Ano 2
Atividades
1
Definição das áreas prioritárias para replantio e recomposição
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
1% 1% 1% 1%
Conformação de terreno e limpeza da área*
Demarcação e preparo das covas*
Controle de pragas*
Adubação*
Plantio*
Manutenção*
Supervisão ambiental das ações previstas
4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4%
474
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Programa de Recomposição da Vegetação em Áreas Degradadas e Plantios
Paisagísticos deverá ser supervisionado por profissional habilitado, que ficará
encarregado de cumprir a programação da atividade e minimizar ao máximo os impactos
deste empreendimento.
O processo de avaliação visa monitorar a coleta de sementes, bem como todo o
processo desde a produção de mudas até o plantio em áreas a serem definido seguido
de manutenção periódica.
O acompanhamento das áreas de plantio deve ser executado através de visitas
periódicas, visando o sucesso da implantação do projeto de recuperação. As visitas nos
primeiros seis meses de plantio deverão ser quinzenais para verificação do crescimento
das mudas e o andamento dos trabalhos de manutenção das mesmas. Após esse prazo
as vistorias poderão ser semestrais ou com maior freqüência caso haja necessidade.
Outro aspecto que necessita ser avaliado durante as vistorias é o progresso de
conectividade destas áreas recuperadas em conjunto com áreas de matas adjacentes.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo
CRBio 63.131-03
4805608
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). Na tabela a
seguir constam as instituições envolvidas no programa.
Tabela 4 - Instituições envolvidas no programa.
Instituições
Atribuições e Competências
IBAMA
Verificar a execução das diretrizes desse programa.
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a supressão de vegetação à luz das diretrizes do
programa e da legislação vigente.
475
Instituições
Atribuições e Competências
Construtoras
Executar o corte de vegetação, seguindo as orientações da equipe que
supervisionará a supressão.
DNIT
Executar a atividade em conformidade com as diretrizes deste programa, no que
lhe for cabível, contribuindo com todas as partes.
Para a execução das atividades previstas, será necessária a seguinte equipe técnica: um
especialista em flora (Biólogo, Eng. Florestal ou Ambiental ou Agrônomo); um auxiliar
para flora (Técnico agrícola ou meio ambiente); um motorista (nível básico).
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
476
4.23 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE SEGURANÇA E CONFORTO PARA AS
POPULAÇÕES LINDEIRAS
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias ocasionam diversos tipos de impactos socioambientais também em
quantidade significativa a populações lindeiras, sejam eles positivos ou negativos. No
caso da rodovia BR-101 trecho Bahia/Sergipe/Alagoas, enumeram-se diversos tipos de
atividades antrópicas existentes ao longo da rodovia, sejam estas urbanas ou rurais.
Um Programa de Segurança e Conforto para essas populações que habitam as margens
da rodovia, se faz necessário para que sejam minimizados não apenas os problemas
existentes, decorrentes da inserção da rodovia nas atividades destas populações, mas
igualmente a mitigação dos possíveis impactos negativos e potencialização dos positivos
quando da ampliação do empreendimento em questão.
Enumeram-se em regiões de travessias urbanas, diversos tipos de impactos, tais como:
poluição sonora e atmosférica, intrusão visual, riscos operacionais, entre outros, os quais
se relacionam aos conflitos entre o espaço viário e o espaço urbano inerentes à presença
de rodovias em longo percurso em áreas urbanas.
A rodovia atual, apresenta um elevado volume de tráfego, intensa ocupação marginal,
altas taxas de acidentes e consequentemente, condições operacionais deficientes, que
podem ocasionar a obsolescência prematura da mesma. A ocupação intensa e não
planejada das áreas lindeiras a rodovia, principalmente devido ao atrativo de comércio
aos usuários da rodovia, faz com que manobras de egresso e ingresso sejam
multiplicadas, esgotando a capacidade de absorção de acessos da rodovia. Com isso,
mesmo considerando que o projeto visa a melhoria operacional da rodovia, é previsível
prognosticar sua saturação em médio prazo, em todas as travessias urbanas.
De um modo em geral, tanto no que se refere às travessias urbanas quanto à
proximidade de aglomerados populacionais, povoados, etc., deve-se considerar os
seguintes impactos:
477
Modificações no uso e ocupação do solo.
A implantação e/ ou adequação de uma rodovia em áreas antropizadas pode promover
modificações no uso e ocupação do solo, ocasionadas pelo forte poder de atração que a
mesma exerce, seja aos que desejam expor seus produtos e serviços aos usuários da
via, seja aos que procuram as facilidades de acesso por ela proporcionadas; os impactos
em geral incluídos nestas modificações são:
•
Destruição ou ruptura de valores estéticos, com perda de qualidade da paisagem
urbana;
•
Destruição de sítios de valor arquitetônico, urbanístico e/ ou paisagístico;
•
Ocupação desordenada de áreas desocupadas;
•
Intensificação da ocupação de áreas, através da alteração de uso, migração,
favelização, redução de receita de pequenas empresas, desemprego, etc.
Aumento na poluição sonora e atmosférica decorrente do tráfego intenso.
A emissão de ruídos e gases por um maior volume de tráfego associado às obras de
duplicação pode levar a aumento nos níveis de poluição, sonora ou atmosférica;
Intrusão visual.
A implantação da nova pista pode causar impedimento da visualização, parcial ou total,
da paisagem urbana, ou criação de paisagem esteticamente desagradável;
Ruptura urbana - alterações das condições de acessibilidade a áreas lindeiras.
A implantação da nova pista pode causar perda (total ou parcial) de acessibilidade a
escolas, comércio, postos de saúde, aglomerados populacionais próximos à via,
propriedades particulares e, ainda, a separação de grupos familiares, religiosos, étnicos,
etc.
Aumento nos riscos operacionais, especialmente de acidentes, alterações nas
condições de segurança de movimentação de veículos e pedestres.
Após a implantação da nova pista, o perigo de cruzamento da seção duplicada, por
veículos e pedestres, será potencializado.
478
OBJETIVO
O objetivo do Programa de Segurança e Conforto para as Populações Lindeiras visa
estabelecer ações que atenuem os conflitos provocados pela presença da rodovia em
áreas com populações marginais e buscar eliminar e/ou mitigar os impactos negativos e
potencializar impactos positivos resultantes do empreendimento.
•
Considerar as Normas para Projeto vigentes no DNIT;
•
Instalar projeto de sinalização ostensivo;
•
Instalar e/ou recuperar dispositivos de travessia da pista por pedestre;
•
Instalar dispositivos inibidores da velocidade do tráfego;
•
Instalar ciclovias para coibir o trânsito de bicicletas nos acostamentos nas
proximidades (3,0 km para cada lado da travessia, no mínimo) e nas travessias
urbanas;
•
Eliminar estacionamentos e pontos de paradas de veículos ao longo da rodovia;
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
iv.
Definir os Aglomerados populacionais a serem diagnosticados e monitorados;
v.
Instalação dos Dispositivos de Interseções, Cruzamentos, Acessos, Retornos,
Sinalização, Travessia e Ciclovia;
vi.
Execução do Projeto Paisagístico;
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
i.
Número de locais de aglomerados populacionais a serem monitorados;
ii.
Número de pessoas junto aos aglomerados populacionais lindeiros a rodovia;
479
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba, prioritariamente, as comunidades lindeiras à
rodovia BR-101.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Atividades
O Programa deverá detalhar ações para as interseções/acessos/cruzamentos, retornos,
proximidades de áreas urbanas, povoados e aglomerados populacionais além do projeto
paisagístico.
Interseções, Acessos e Cruzamentos
•
Considerar as Normas para Projeto vigentes no DNIT;
•
Em todas as interseções em áreas urbanas, os acessos e cruzamentos devem
possuir dispositivos que obriguem o cruzamento de somente uma das pistas por
vez por veículos ou pedestres;
•
Considerar, no dimensionamento dos dispositivos de interseções, acesso e
cruzamentos, os aumentos sazonais dos fluxos de veículos e pedestres, tais
como o turismo, colheita de safras agrícolas, festas regionais etc.;
•
Instalar dispositivos, sinalização ostensiva, especialmente nos locais próximos a
povoados, aglomerados populacionais e áreas urbanas, incluindo as vias
marginais e as vias interceptantes;
•
Sempre que possível e que as condições técnicas forem favoráveis, instalar os
dispositivos de interseções, acesso e cruzamentos em conjunto com dispositivos
de retorno.
Retornos
•
Considerar as Normas para Projeto vigentes no DNIT;
•
Instalar, nos dispositivos de retorno, projeto de sinalização ostensivo;
480
•
Considerar, no dimensionamento dos dispositivos de retorno, os aumentos
sazonais dos fluxos de veículos e pedestres;
Proximidades de Áreas Urbanas, Povoados e/ou Aglomerados Populacionais
•
Considerar as Normas para Projeto vigentes no DNIT;
•
Instalar projeto de sinalização ostensivo;
•
Instalar e/ou recuperar dispositivos de travessia da pista por pedestre;
•
Instalar dispositivos inibidores da velocidade do tráfego;
•
Instalar ciclovias para coibir o trânsito de bicicletas nos acostamentos nas
proximidades (3,0 km para cada lado da travessia, no mínimo) e nas travessias
urbanas;
•
Eliminar estacionamentos e pontos de paradas de veículos ao longo da rodovia;
Projeto Paisagístico
•
Elaborar e Executar Projeto Paisagístico para os trechos da Rodovia em
travessias urbanas e/ou aglomerados populacionais nos termos que seguem:
o Elaborar Ante-Projeto buscando soluções harmônicas integrando a
redução da intrusão visual, com a visibilidade dos usuários e dos
pedestres, com a sinalização ostensiva e com a redução dos impactos
derivados dos ruídos. Os ante-projetos para cada travessia urbana
deverão ser previamente apresentados para aprovação pela fiscalização,
acompanhado de memorial justificativo, serão submetidos a consultas
públicas nos locais em que deverão ser implantados;
o Elaborar o Projeto Final a partir do ante-projeto aprovado e aditado das
contribuições viáveis que tiverem partido das consultas públicas. O Projeto
Final deve conter: locação, especificação e quantificação das espécies
vegetais a serem plantadas, especificações de plantio, correção do solo,
cuidados de manutenção, etc.
481
•
O Projeto Paisagístico ao longo dos trechos rurais deve considerar em sua
elaboração:
o As características ambientais e paisagísticas da região;
o As condições específicas de solo e de alteração da topografia natural
acarretadas pela execução da Rodovia;
o As condições da biota nas áreas remanescentes limítrofes à via;
o As características da vegetação, visando a utilização de espécies nativas
e/ou adaptadas às condições regionais;
o A existência de bancos de mudas e sementes locais em viveiros de órgãos
estaduais, municipais e particulares;
o A sinalização verde (nos cruzamentos em nível), com criação de barreiras
visuais e proteção aos ruídos e à poluição;
o A preferência pela não utilização de espécies vegetais frutíferas, evitando
a aproximação de animais à Rodovia;
Localização de Aglomerados Populacionais
Ao longo do trecho Bahia, Sergipe, Alagoas existem Populações Lindeiras que merecem
especial atenção do Programa de Segurança e Conforto. A Tabela 139 localiza os
aglomerados urbanos existentes ao longo da rodovia BR-101.
Tabela 139 - Localização dos Aglomerados Populacionais ao longo da rodovia BR-101
Trecho Bahia - Sergipe - Alagoas.
Coordenadas UTM (24L)
Ponto
Aglomerado Populacional
Estado
X
Y
Aglo. 1
Núcleo urbano de São Miguel dos Campos
AL
816451,14
8914685,49
Aglo. 2
Núcleo urbano de Luziápolis
AL
808571,26
8905184,59
Aglo. 3
Núcleo urbano de Teotônio Vilela
AL
790340,04
8903852,25
Aglo. 4
Núcleo urbano de Olho d’Água
AL
778452,68
8908223,45
Aglo. 5
Núcleo urbano de Junqueiro
AL
777824,50
8904141,03
Aglo. 6
Núcleo urbano de Porto Real do Colégio
AL
737926,07
8873081,82
482
Coordenadas UTM (24L)
Ponto
Aglomerado Populacional
Estado
X
Y
Aglo. 7
Núcleo urbano de Propriá
SE
737938,64
8869498,49
Aglo. 8
Núcleo urbano de Aracajú (áreas distantes)
SE
704141,38
8795208,25
Aglo. 9
Núcleo urbano de Estância
SE
670036,10
8753854,64
Aglo. 10
Núcleo urbano de Esplanada
BA
614717,79
8697461,99
Aglo. 11
Núcleo urbano de Entre Rios
BA
601407,07
8678306,31
Aglo. 12
Núcleo urbano de Alagoinhas
BA
564289,47
8660067,88
483
Figura 21- Mapa de localização dos Aglomerados Populacionais
484
ETAPAS DE EXECUÇÃO
Na tabela a seguir consta a síntese das atividades a serem realizadas no programa.
Tabela 140 - Atividades a serem executadas no Programa de Segurança e Conforto para as
Populações Lindeiras.
Atividade
Definição dos
Aglomerados
Populacionais
Diagnóstico da Situação
dos Locais com
Aglomerados
Populacionais
Correção e Instalação
das
Interseções/Acessos/Cru
zamentos/Retornos
Instalação de
Sinalização Ostensiva
Instalação de
Dispositivos de
Travessia, Inibidores de
Velocidade e Ciclovias
Elaboração e Instalação
do Projeto Paisagístico
Elaboração de Relatório
Trimestral
Supervisão Ambiental
das Ações Previstas
Forma de ação
Rever a existência de
outros aglomerados
além dos elencados no
presente Programa.
Realizar monitoramento
dos locais de
Aglomerados
Populacionais,
diagnosticando a
situação presente
Trabalho da empreiteira
contratada a ser
executado juntamente
com a duplicação e
recuperação da rodovia
Trabalho da empreiteira
contratada a ser
executado juntamente
com a duplicação e
recuperação da rodovia
Trabalho da empreiteira
contratada a ser
executado juntamente
com a duplicação e
recuperação da rodovia
Trabalho da empreiteira
contratada a ser
executado juntamente
com a duplicação e
recuperação da rodovia
Relatório de andamento
dos trabalhos,
diagnóstico realizado e
comparativo situação
passada e futura, após a
execução das melhorias
Supervisão a ser
realizada durante a
execução do Programa
com a finalidade de
fiscalizar o andamento
dos trabalhos
Etapa
Competência
Antes do início das obras
e 1º mês de obras
Gestão Ambiental
Mensalmente no período
de obras
Gestão Ambiental
Todo o período de obras
Empreiteiras
Todo o período de obras
Empreiteiras
Todo o período de obras
Empreiteiras
Todo o período de obras
Empreiteiras
Trimestralmente no
período de Obras
DNIT e Gestão
Ambiental
Todo o período de obras
DNIT e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O Programa Ambiental de Apoio as Unidades de Conservação tem relação com os
seguintes programas:
485
Programa de Gestão Ambiental, que terá a função de gerenciar as atividades do
programa, além de emitir relatórios e avaliar a execução do programa.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Considerar as Normas para Projeto Vigentes no DNIT.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Descrição
A – Equipe
Técnica
Arquiteto
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Média (%
Funcional
ou
em 30 dias)
Quantidade
SImples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1*2*3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4*5)
0
1
100%
Sub-Total Item “A”
4
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
0
4
10295,05
41180,2
41180,2
88,04%
41180,2
36255,0481
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
36255,0481
50,00%
41180,2
Sub-Total Item “C”
D – Viagens
Aéreas
20590,1
2
2000
Sub-Total Item “D”
E – Despesas
com
Deslocamento
2
1
100%
1
Sub-Total Item “F”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
230
460
460
1
12%
Sub-Total Item “H”
G – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
4000
4000
Sub-Total Item “E”
F – Veículos
SEDAN
20590,1
3391,62
3391,62
3391,62
105876,968
105876,968 12705,2362
12705,2362
16,62%
118582,204 19708,3623
486
Descrição
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Média (%
Funcional
ou
em 30 dias)
Quantidade
SImples
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
dos itens “I” e “II
”
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa
19708,3623
138290,567
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O Programa de Segurança e Conforto para as Populações Lindeiras será executado
durante as etapas de instalação e operação do empreendimento conforme o cronograma
a seguir.
487
Tabela 141- Cronograma do Programa Ambiental para Segurança e Conforto para as Populações Lindeiras.
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
PROGRAMA DE SEGURANÇA E CONFORTO PARA AS POPULAÇÕES LINDEIRAS
Atividades
Fase PréObras
-1
Definição dos Aglomerados Populacionais
Diagnóstico da Situação dos Locais com Aglomerados Populacionais
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9 10 11 12 1
2
34
5
6
7
8
9 10 11 12
12%
11%
11 11 11
% % %
11%
11 11 11
% % %
Correção e Instalação das Interseções/Acessos/Cruzamentos/Retornos
Instalação de Sinalização Ostensiva
Instalação de Dispositivos de Travessia, Inibidores de Velocidade e Ciclovias
Elaboração e Instalação do Projeto Paisagístico
Elaboração de Relatório Trimestral
Supervisão Ambiental das Ações Previstas
488
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada).
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental Estaduais: são responsáveis pela
fiscalização do empreendimento.
Empresas Contratadas: são os projetistas responsáveis pelo detalhamento do Projeto;
Construtores responsáveis pelas obras que incluirão os projetos paisagísticos; e
Supervisores, estes como responsáveis pelo Controle de Qualidade das Obras e futuros
serviços de Conservação da Rodovia.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Anderson de Souza
Geógrafo
CREA-RS 146.163
1.849.536
Florencio Teodoro Rocha da Rosa
Geógrafo
CREA-RS 159.287
158.738
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O monitoramento deverá ser efetuado pela Fiscalização do DNIT. A execução do
Programa Ambiental para a Implementação de Medidas de Compensação envolverá a
equipe de supervisão alocada no Programa de Gestão Ambiental e a contratação de
técnicos para o monitoramento e elaboração dos relatórios técnicos, quando necessário.
BIBLIOGRAFIA
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Rodovias, recursos naturais e meio ambiente. Niterói:
EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
489
BELLIA, Vitor et. al.: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas – Coleção Disseminar –
IME-DNIT, 2005
BRASIL/DNIT. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas ambientais
rodoviários: escopos básicos / instruções de serviço. – Rio de Janeiro, 2006.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
490
4.24 -
PROGRAMA AMBIENTAL DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS À FLORA
E À FAUNA
4.24.1 -
SUB-PROGRAMA DE AFUGENTAMENTO, RESGATE BRANDO DE
FAUNA
JUSTIFICATIVA
Obras rodoviárias promovem intervenções que, na maior parte dos casos, tende a causar
impactos diversos sobre a biota local em diferentes escalas de tempo. Durante a fase de
obras, em virtude da necessidade de supressão da vegetação ao longo da faixa de
domínio e áreas de apoio é potencializado o impacto relativo à perda de habitats pela
supressão da vegetação.
O efeito barreira interrompe processos ecológicos, como a dispersão e a migração,
alterando a mobilidade da fauna e impedindo o fluxo gênico entre populações separadas
pela rodovia. Esse efeito pode conduzir ao surgimento de metapopulações pela divisão
de populações originalmente contínuas em outras menores e parcialmente isoladas, às
quais está associada uma maior probabilidade de extinção.
Nesse sentido torna se necessário, no escopo do PMIFF, a individualização de um
subprograma que atenda exclusivamente os impactos à fauna provenientes da execução
da supressão da vegetação e das obras de melhorias e duplicação a serem efetuadas na
rodovia BR-101.
OBJETIVO
O objetivo geral desse programa é minimizar as interferências que a instalação do
empreendimento causará à biota existente no entorno e nas suas áreas limítrofes.
•
Realizar o salvamento de fauna durante a etapa de supressão da vegetação
na faixa de domínio da rodovia;
•
Avaliar as medidas adotadas para prevenção de atropelamentos e
mortalidade da fauna;
491
•
Monitorar a fauna de vertebrados durante a fase de implantação do
empreendimento.
METAS
As metas, relacionadas aos objetivos específicos, são:
•
Afugentar a fauna durante a supressão vegetal;
•
Resgatar animais em caso de necessidade;
•
Orientar os trabalhadores quanto a procedimentos cabíveis
INDICADORES
Os indicadores de andamento do programa e dos objetivos propostos compreendem:
•
Resultados no processo de afugentamento;
•
Número de animais resgatados.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste programa engloba as comunidades locais e principalmente as
empresas responsáveis pela pavimentação da rodovia (construtoras), que deverão
implementar medidas de mitigação aos impactos sobre a fauna.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A seguir são descritas as atividades, os métodos e diretrizes gerais a serem empregados
para mitigar os impactos decorrentes das obras da rodovia sobre a fauna. As atividades
envolvidas neste programa concentram-se, basicamente em estabelecer ações para o
afugentamento e resgate brandos da fauna durante as atividades de supressão da
vegetação e obras da rodovia.
492
AFUGENTAMENTO DA FAUNA
Estas ações têm como objetivo minimizar os impactos causados pela supressão da
vegetação sobre a fauna, possibilitando a sobrevivência dos animais, e tendo como base
a facilitação do escape dos exemplares da fauna para áreas adjacentes.
As atividades de supressão deverão ser desenvolvidas obedecendo às seguintes
recomendações:
•
A remoção da vegetação deve ser iniciada pela limpeza do extrato herbáceo, de
modo a permitir que os animais de maior mobilidade sejam afastados
naturalmente, desde o momento inicial da intervenção. Essa limpeza deve ocorrer
de forma que direcione os animais afugentados para as áreas de vegetação
preservadas.
•
O desmatamento propriamente dito (corte de elementos arbóreos) deverá ser
conduzido de forma a propiciar a fuga dos animais para áreas vegetadas
contíguas à área de intervenção.
•
O desmatamento do estrato arbóreo deve ser planejado no sentido de uma
condução
dos
eventuais
animais
presentes
para
áreas
contíguas,
preferencialmente de estrutura e fisionomia o mais semelhante possível daquela
atingida.
•
A liberação das áreas para a obra somente poderá ser feita após vistoria da
equipe de Supervisão Ambiental, para garantir que não haja animais que
permaneceram nas áreas desmatadas.
Os trabalhos deverão ser executados, preferencialmente, nas horas de menor atividade
da fauna.
Resgate Brando de Fauna
O resgate de fauna tem como objetivo minimizar os impactos causados pela supressão
da vegetação sobre a fauna, possibilitando a sobrevivência dos animais que não fugirem
espontaneamente com o desmatamento. Considerando-se casos de necessidade de
493
resgate brando de fauna, algumas diretrizes deverão ser observadas durante a
supressão da vegetação, a saber:
•
Capturas serão efetuadas somente em casos especiais, quando os animais não
conseguirem
se
deslocar
por
meios
próprios.
Esses
indivíduos
serão
transportados e liberados em áreas de habitats com mesma fitofisionomia,
previamente selecionadas para soltura da fauna.
•
Para o resgate brando de fauna, deverá ser providenciada autorização específica,
nos termos da Instrução Normativa nº. 146/2007 do IBAMA, prevendo-se a
instalação de centro de triagem.
•
As equipes que farão o desmatamento deverão receber treinamento para que
saibam as diretrizes de forma a facilitar o afugentamento da fauna e como
proceder no encontro de algum animal silvestre, visando atuar em parceria com a
equipe envolvida no subprograma Afugentamento e Resgate Brando de Fauna.
Para a execução do resgate brando de fauna, deverá ser formada uma equipe que
trabalhe junto às frentes de supressão, orientando o corte e acompanhando o
afugentamento da fauna. Essa equipe deverá acompanhar os trabalhos durante todo o
período de supressão da vegetação na faixa de domínio e em outras áreas envolvidas na
pavimentação da rodovia.
No caso de espécies sobre as quais recaia interesse científico especial, os indivíduos
devem ser coletados e encaminhados para coleções científicas, dando-se prioridade
àquelas que tenham atuação regional e estrutura apta a receber esse tipo de material.
Para tanto, essa instituição será definida quando da elaboração de projeto de
monitoramento para solicitação de licença ao IBAMA.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
As atividades a serem executadas para o resgate brando de fauna são apresentadas na
tabela a seguir, para as fases de pré-implantação e de obras, incluindo-se fases de
planejamento das atividades e acompanhamento da supressão em todas as áreas
necessárias para implantação da rodovia.
494
Tabela 142 - Atividades nas fases de pré-implantação e de obras para o resgate brando
de fauna
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Planejamento das
atividades de
resgate brando
Reunião entre empreiteiras e
equipe técnica
Antes do início das
obras (fase préimplantação)
Gestão
Ambiental
Elaboração de
projeto de resgate
de fauna
Trabalho de escritório da equipe
técnica
Antes do início das
obras (fase préimplantação)
Gestão
Ambiental
Instalar Centro de
Triagem
Estabelecer uma estrutura de
apoio para atendimento de
animais capturados
Atender Instrução Normativa nº.
146/2007 do IBAMA
Antes do início das
obras (fase préimplantação)
Gestão
Ambiental
Treinamento das
equipes de
supressão
Orientar os trabalhadores sobre
as diretrizes do resgate brando
através de palestras.
Antes e durante a
execução das obras
Gestão
Ambiental
Vistoria nas áreas
a serem
suprimidas
Vistoria e acompanhamento da
equipe técnica para
levantamento e resgate prévio
de ninhos.
Resgate brando
durante a
supressão
Vistoria e acompanhamento da
equipe técnica.
Supervisão
ambiental das
ações previstas
Acompanhamento e orientação
na execução das atividades do
programa e na observância às
diretrizes propostas
Antes do início das
obras (fase préimplantação) e durante
a supressão de
vegetação.
Antes do início das
obras (fase préimplantação) e fase de
obras.
Todo o período de
obras
Gestão
Ambiental
Gestão
Ambiental
DNIT e Gestão
Ambiental
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O subprograma de afugentamento e resgate brando de fauna estará relacionado com os
seguintes programas ambientais.:
•
Programa de Educação Ambiental;
•
Programa Ambiental de Prevenção às Queimadas;
•
Programa Ambiental para Monitoramento da Fauna;
•
Programa de Passagens de Fauna;
•
Programa de Levantamento, Mitigação e Monitoramento dos Atropelamentos
de Fauna;
495
•
Programa de Gestão Ambiental.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
As atividades desse subprograma deverão atender as exigências estabelecidas na
Instrução Normativa n° 146 do IBAMA, de 10 de janeiro de 2007. Esta instrução
considera a necessidade de estabelecer critérios e padronizar os procedimentos relativos
ao manejo de fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre, como definido pela Lei n°
6.938/81 e pelas Resoluções do CONAMA 001/86 e 237/97. Além de procedimentos
específicos para execução do monitoramento, a instrução prevê a concessão de
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre para a etapa de
Monitoramento de Fauna.
Será considerada também a Lei nº 5.197, de 03/01/1967, e alterações posteriores, que
dispõe sobre a proteção à fauna.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Serão necessários os seguintes equipamentos:
•
8 Aparelhos de GPS;
•
8 Máquinas fotográficas digital;
•
Dois carros utilitários
•
8 lanternas;
•
Farolete de milha;
•
Equipamentos para contenção de animais (ganchos, baldes), proteção (perneiras,
luvas) e de laboratório (potes plásticos, pinças).
496
Tabela 143 - Orçamento previsto para a execução do sub-programa
Descrição
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Biólogos
Técnico de
nível médio
Motorista
B – Encargos
Sociais
(88,04% de
“A”)
Quantidade
Homens/Mês
Participação
ou
Nível
Mensal
Quantidade
Meses Percentual
Funcional
Média (%
ou
em 30 dias)
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-1
-2
-3
(4) = (1-2-3)
I – Custos Diretos
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor Total
(R$)
-5
(6) = (4-5)
1
100%
24
1
7721,28
185310,72
4
100%
24
1
6992,04
671235,84
3
100%
24
1
2916,92
210018,24
2
24
1
772,13
37062,24
1103627,04
88,04%
1103627,04
971633,25
100%
Sub-Total Item “A”
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
971633,25
50,00%
1103627,04
Sub-Total Item “C”
D – Despesas
com
Deslocamento
551813,52
24
1500
Sub-Total Item “D”
EEquipamentos
Máquina
fotográfica
GPS
2
8
500
4000,00
8
220,09
1760,72
5760,72
24
1
4301,56
206474,88
100%
Sub-Total Item “E”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
F–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total
do item “I”
206474,88
2323495,89
12%
2323495,89
278819,51
Sub-Total Item “F”
G – Despesas
Fiscais
Taxa de
16,62% dos
itens “I” e “II –
H”
36000,00
36000,00
Sub-Total Item “D”
E – Veículos Utilitário
551813,52
278819,51
16,62%
2602315,39
432504,82
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa (25 meses)
432504,82
3034820,21
497
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O Subprograma de afugentamento e resgate brando de fauna será desenvolvido durante
todo o período das obras desde a fase de supressão da vegetação até a pavimentação
total do trecho em questão, conforme a tabela a seguir.
498
Tabela 144 - Cronograma do Subprograma de afugentamento e resgate brando de fauna
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
SUBPROGRAMA DE AFUGENTAMENTO E RESGATE BRANDO DE FAUNA
Atividades
PréObras
-1
Consolidação da metodologia
Ano 1
1
2
3
4
5
6
7
Ano 2
8
9
10 11 12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
4%
Afugentamento da fauna
2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%
Resgate brando de fauna
2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%
499
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O DNIT consiste no empreendedor e responsável pela execução deste programa
podendo, porém, contratar consultores para serviços especializados de avaliação,
projeto, supervisão e apoio.
Para o devido acompanhamento das atividades previstas e para possibilitar a avaliação e
eventuais ações corretivas, serão elaborados relatórios trimestrais descrevendo as
atividades realizadas, os resultados obtidos e avaliações parciais, conforme o andamento
do Subprograma. Deverão ser apresentadas informações em capítulos específicos sobre
as espécies ameaçadas.
Deverão estar descritas as medidas a serem tomadas para a correção ou prevenção de
eventuais impactos à fauna. Ao final do Subprograma, deverá ser elaborado um relatório
final relacionando todas as atividades, resultados e avaliações realizadas.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
O DNIT será responsável pela execução e coordenação geral do programa, o qual
poderá ser executado por consultoria especializada (contratada/conveniada). A tabela a
seguir apresenta uma descrição do papel de cada interveniente, com detalhamento de
atribuições e competências.
Tabela 145 - Instituições envolvidas no Sub-Programa de afugentamento e resgate brando
de fauna
Instituições
Atribuições e Competências
IBAMA
Emitir autorizações para a coleta de material biológico e avaliar os produtos
decorrentes deste programa.
Gestora Ambiental
Supervisionar as atividades do subprograma à luz da legislação vigente.
Construtoras
Executar as atividades relacionadas à fauna em conformidade com as diretrizes
deste programa.
DNIT
Avaliar e atender as recomendações decorrentes das análises do monitoramento
da fauna.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Na tabela a seguir, consta a equipe técnica responsável pela elaboração deste programa.
500
Tabela 146 - Equipe técnica responsável pela elaboração do Sub-programa
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Para a execução das atividades previstas, será necessária uma equipe técnica composta
por um coordenador geral (biólogo), dois especialistas em herpetofauna (biólogos),
sendo um para anfíbios e outro para répteis, um especialista em ornitofauna (biólogo),
um especialista em mastofauna (biólogos) e três auxiliares de campo.
BIBLIOGRAFIA
DE MARCO JUNIOR, P.; SCOSS, L. M. Estradas no parque: efeitos da fragmentação
interna sobre a intensidade de uso de habitat por mamíferos terrestres. Anais
II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Campo Grande, MS, p. 770776, 2000.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA das
Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro:
OIKOS, 2007. 268 pg.
NUNES, Y.R.F.; PEDRALLI, G. Desenvolvimento de metodologia para adensamento
e recomposição da vegetação na EPDA-Peti, MG. BIOS, Belo Horizonte, 2 (1):
53-51, 1995.
PÉRICO, E.; CEMIN, G.; LIMA, D. F. B.; REMPEL, C. Efeitos da fragmentação de
habitats sobre comunidades animais: utilização de sistemas de informação
geográfica e de métricas de paisagem para seleção de áreas adequadas a
testes. Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil,
INPE, p. 2339- 2346, 2005.
501
ROSA, A. O.; MAUHS, J. Atropelamento de animais silvestres na rodovia RS- 040.
Caderno de Pesquisa, Sér. Bio., Santa Cruz do Sul, vol. 16:35-42, 2004. VALEC
4.24.2 -
SUB-PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS À FLORA
JUSTIFICATIVA
Este subprograma se destina a orientar as ações que devem ser realizadas para proteger
ou atenuar, do ponto de vista ambiental, os efeitos nocivos à vegetação gerados pela
construção das novas pistas da BR 101. Estes efeitos estão ligados, principalmente, à
supressão da vegetação nativa existente na faixa de domínio, aos efeitos da
fragmentação de habitats e do estabelecimento de novas bordas nos remanescentes
florestais cortados pela rodovia, e à probabilidade de atropelamento de animais.
O planejamento adequado das atividades relacionadas ao Programa pode significar uma
sensível melhoria dos descritores ambientais associados a sua faixa de domínio, da
oferta de habitat para distintos grupos faunísticos e da proteção dos cursos d’água
atingidos pela construção da rodovia.
A Área Diretamente Afetada (ADA) da rodovia em licenciamento compreende uma ampla
diversidade de situações quanto à cobertura vegetal, tanto em termos das feições
naturais, como no que se refere aos efeitos dos padrões de uso do solo.
O trecho da BR-101 a sofrer melhorias está inserido nas bacias hidrográficas do São
Francisco e do Atlântico Nordeste Oriental. Segundo o Projeto RADAMBRASIL (IBGE,
1983), Folhas SC. 24/25 Aracaju/Recife. Vol. 30, as formações fitoecológicas
encontradas nessa região são as seguintes:
•
Cerrado;
•
Floresta Estacional Semidecidual;
•
Floresta Ombrófila Densa;
•
Floresta Ombrófila Aberta;
•
Área de Formações Pioneiras e
•
Área de Tensão Ecológica.
502
Esta situação faz com que os remanescentes de vegetação arbórea existente ao longo
do traçado da BR 101 sejam de grande importância para conservar o que restou de uma
parcela importante da biodiversidade do país.
As obras da duplicação da BR 101 afetarão estes remanescentes, incluindo a fauna a
eles associada, de diversas maneiras. Entre os impactos previstos contam-se:
•
A maior fragmentação dos habitats;
•
A supressão de vegetação nativa nas faixas de domínio e nos remanescentes
cortados pela rodovia;
•
O estabelecimento de novas bordas como resultado do corte de vegetação nos
remanescentes.
Frente a este problema foi estabelecida uma série de medidas mitigatórias que visam
minimizar aquele impacto.
OBJETIVO
O objetivo deste Programa é reduzir, dentro do possível, os impactos adversos das obras
de duplicação da BR 101 sobre a flora nativa, especialmente dos remanescentes
florestais diretamente afetados pela rodovia.
METAS
•
Evitar o acúmulo de resíduos oriundos das atividades de supressão,
recomposição e resgates da flora;
•
Reduzir os impactos causados à flora durante todo o processo de execução da
obra da Rodovia.
INDICADORES
Tem-se como indicador do pleno cumprimento do sub-programa a não geração de
impactos à flora exceto aqueles previamente definidos e mensurados.
503
PÚBLICO-ALVO
•
Empreiteiras;
•
Supervisora da obra;
•
Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e
•
DNIT.
METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Programa abrange a execução de medidas de proteção, tais como
•
Proibir do uso do fogo para reduzir o volume dos restos vegetais oriundos dos
desmatamentos para construção e das roçadas e capinas dos serviços de
conservação;
•
Proibir a utilização de explosivos para a remoção da vegetação, mesmo no
deslocamento de árvores de grande porte;
•
Não permitir o uso de herbicidas e desfolhantes em qualquer hipótese;
•
Exigir que o material oriundo da limpeza do terreno para início da construção
(normalmente solos com mais alto teor de matéria orgânica) seja estocado em
pilhas com
compactação
superficial,
para posterior espalhamento
e
incorporação nas áreas onde seja necessária a recuperação da vegetação;
•
Aproveitar os resíduos da capina e desmatamento para emprego como adubo
nas áreas a serem recuperadas, na forma de “mulching”;
•
Recomposição da vegetação da faixa de domínio ao longo de todo o traçado
da rodovia, utilizando espécies arbóreas nativas características de cada
região. O objetivo é criar corredores de vegetação densa ao longo da rodovia
que eventualmente possam conectar remanescentes florestais. As áreas
plantadas deverão sofrer manutenção regular e reparos no caso de acidentes
e incêndios.
Medidas educativas e de controle dos trabalhadores da obra:
504
Estas medidas, englobadas no Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores
e para as Populações Lindeiras, têm como objetivo evitar que os trabalhadores
contratados para as obras se engajem em atividades ilícitas de extrativismo nos
remanescentes de vegetação nativa afetados pela rodovia.
Deverá ser determinada aos trabalhadores da obra a proibição de qualquer atividade de
extrativismo, adotando-se medidas enérgicas quanto aos infratores.
ETAPAS DE EXECUÇÃO
As atividades a serem executadas devem seguir todo o período de supressão da
vegetação até o término da etapa de recomposição da vegetação conforme a seguir.
Tabela 147 - Atividades a serem executadas no Subprograma de Mitigação de Impactos à
Flora
Atividade
Forma de ação
Etapa
Competência
Identificação dos impactos
que serão causados pela
supressão
Palestras para os operários e
funcionários envolvidos nas obras
Antes e durante as
atividades de
supressão da
vegetação.
Gestão
Ambiental
Durante toda a fase de
supressão de
vegetação
Gestão
Ambiental
Durante a fase de
recomposição de
vegetação
Gestão
Ambiental
Acompanhamento das
atividades de supressão de
vegetação
Acompanhamento das
atividades de
recomposição de
vegetação
Realização de vistorias de
acompanhamento para avaliar as
condições de mitigação de
impactos à flora.
Realização de vistorias de
acompanhamento para avaliar as
condições de mitigação de
impactos à flora.
INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS
O Subprograma de mitigação de impactos à flora apresenta interações com os seguintes
programas:
•
Programa Ambiental para Monitoramento da Fauna;
•
Programa de Gestão Ambiental;
•
Programa Ambiental de Recuperação de APPs;
•
Programa Ambiental de Resgate de Flora
•
Programa Ambiental de Prevenção às Queimadas;
505
•
Programa Educação Ambiental.
ATENDIMENTOS A REQUISITOS LEGAIS E/OU OUTROS REQUISITOS
Lei Federal 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente; Lei Federal 9.605/ - Lei de
Crimes Ambientais.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Para a realização das atividades previstas no Subprograma de Mitigação de Impactos à
Flora no que se refere à supervisão do processo de supressão será necessário um
profissional da área ambiental, preferencialmente com experiência em acompanhamento
de supressão de vegetação, e um auxiliar de campo para as atividades que forem
necessárias. Os materiais necessários a execução do Sub-programa incluem:
•
01 veículo;
•
01 aparelho GPS;
•
01 máquina fotográfica digital;
•
02 trenas (50 m);
•
Equipamentos de Proteção Individual para o responsável e auxiliar de campo
(capacete, óculos de proteção, protetor auricular, botina, perneira);
•
01 computador;
•
01 impressora colorida.
Tabela 148 - Orçamento previsto para a execução do sub-programa
Nível
Funcional
Descrição
-1
A – Equipe
Técnica
Coordenador
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Quantidade
Homens/Mês
ou Percentual
Meses
ou
Quantidade
Simples
Função ou Numeração
-2
-3
I – Custos Diretos
1
100%
24
(4) = (1-2-3)
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
-5
(6) = (4-5)
1
7721,28
185310,7
506
Descrição
Nível
Funcional
Quantidade
Participação
Mensal
Média (% em
30 dias)
Técnico de nível
médio
1
100%
Quantidade
Homens/Mês
ou Percentual
Meses
ou
Quantidade
Simples
24
1
Valor
Unitário
(R$)/mês
Valor
Total (R$)
2916,92
70006,08
Sub-Total Item “A”
B – Encargos
Sociais (88,04%
de “A”)
255316,8
88,04%
255316,8
Sub-Total Item “B”
C – Custos
Administrativos
(50% de “A”)
224780,91
50,00%
255316,8
Sub-Total Item “C”
D – Despesas
com
Deslocamento
24
1500
1
4000
4000,00
1
700
700,00
1
500
500,00
1
220,09
220,09
5420,09
24
1
3391,62
81398,88
1
100%
Sub-Total Item “E”
Total do Item “I”
II – Custos Indiretos
F–
Remuneração
da Empresa
Taxa de 12%
sobre o total do
item “I”
36000,00
36000,00
Sub-Total Item “D”
E – Veículos Sedan
127658,40
127658,40
Sub-Total Item “D”
EEquipamentos
Computador
com Office
Impressora
Máquina
fotográfica
GPS
224780,91
81398,88
602916,68
12%
602916,7
72350,00
Sub-Total Item “F”
72350,00
G – Despesas
Fiscais
Taxa de 16,62%
dos itens “I” e “II
– H”
16,62%
675266,68
112229,32
Total do Item “II”
Custo Total de Execução do Programa 24 meses)
112229,32
787496,01
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Este Programa deverá ser implantado desde o início até a completa execução das obras
da Rodovia, e mantido na etapa de conservação, durante toda sua vida útil.
507
508
Tabela 149 - Cronograma do Subprograma de mitigação de impacto à flora
MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 – TRECHO SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) – ENTRONCAMENTO COM BR-324 (BA)
SUBPROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE IMPACTO À FLORA
Ano 1
Ano 2
Atividades
1
Identificação dos impactos que serão causados pela supressão
Acompanhamento das atividades de supressão de vegetação
Acompanhamento das atividades de recomposição e plantio
paisagístico da vegetação
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12
4%
4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4% 4%
2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%
509
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O processo de avaliação visa identificar todos os possíveis impactos gerados a partir
do uso de equipamentos diversos como maquinários foices, roçadeiras e moto-serras,
tais como limagem das lâminas dos equipamentos para manter a qualidade do corte
bem como o reabastecimento dos reservatórios das máquinas de serviço. Busca
também analisar e identificar as metodologias de trabalho adotadas pela empresa
responsável pela execução da supressão da vegetação e adaptação à essas medida
mitigadoras.
Essa etapa do programa abrange e recomenda:
•
Utilização de lonas plásticas, caixas plásticas e serragem para uso permanente
durante as atividades de supressão com moto-serra visando o reabastecimento
sempre sobre esses utensílios evitando assim vazamentos e respingos de óleo
lubrificante e combustíveis;
•
Disponibilização local adequado para executar manutenção dos equipamentos
de trabalho com uso obrigatório de lonas plásticas a fim de impedir contato
direto com o solo com o intuito de preservá-lo para futura utilização na
recuperação de áreas;
•
Adequação local para as refeições dos trabalhadores com as devidas normas
de higiene, tais como, bancos, ou cadeiras, mesas, cobertura, lixeiras e água
potável em tempo integral em função das temperaturas elevadas nessa região
da rodovia BR 101;
•
Disponibilização de banheiros químicos em todos os pontos de atividades
visando diminuir os impactos causados por uso pessoal no interior das matas
remanescentes;
•
É terminantemente proibido a todos os trabalhadores o abandono de quaisquer
materiais inutilizados nos locais de atividade, bem como no interior dos
remanescentes de mata sob pena prevista em legislação ambiental;
•
O uso de maquinários pesados como tratores com caçamba, escavadeiras e
veículos diversos obrigatoriamente devem sofrer manutenção diária visando
evitar vazamentos de graxa e óleos sempre em local adequado. O
510
descumprimento dessa recomendação implica em interdição do veículo até
eventual conserto e notificação à empresa responsável.
Todo equipamento inutilizado durante as atividades de supressão, tais como EPIs,
cabo de ferramentas, lâminas, perneiras, capacetes, luvas, roupas entre outros,
obrigatoriamente, devem ser devolvidos ao setor responsável para sua eventual
substituição.
RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
Na tabela a seguir estão apresentadas as instituições intervenientes no Subprograma,
que atuarão direta ou indiretamente executando, fiscalizando e/ou garantido a plena
realização do mesmo.
Tabela 150 - Instituições envolvidas no Subprograma de Mitigação de Impactos a Flora
Instituições
Atribuições e Competências
IBAMA
Verificar a execução das diretrizes desse programa.
Gestora Ambiental
Apoiar, orientar e supervisionar a supressão de vegetação à luz das diretrizes
do programa e da legislação vigente.
Construtoras
Executar o corte de vegetação, seguindo as orientações da equipe que
supervisionará a supressão.
DNIT
Executar as atividades em conformidade com as diretrizes deste programa, no
que lhe for cabível, contribuindo com todas as partes.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
Na tabela a seguir, consta a equipe técnica responsável pela elaboração deste
programa.
Tabela 151 - Equipe técnica responsável pela elaboração do subprograma
Técnico
Formação
Registro profissional
CTF
Ingo Hubel
Biólogo (Msc)
CRBio 53.065-03
4264302
Luis Gustavo Serra
Biólogo (Msc)
CRBio 63.131-03
4805608
Sergio Silveira Ribeiro
Eng. Agrônomo
CREA-RS 35.330
681899
511
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Para a execução das atividades previstas, será necessária a seguinte equipe técnica:
um especialista em flora (Biólogo, Eng. Florestal ou Ambiental ou Agrônomo); um
auxiliar para flora (Técnico agrícola ou meio ambiente); um motorista (nível básico).
BIBLIOGRAFIA
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA
das Obras de Adequação da Capacidade da BR-101 – AL/SE/BA. Rio de
Janeiro: OIKOS, 2007. 268 pg.
DNIT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Plano Básico Ambiental das Obras de Adequação de Capacidade da BR-101
– AL/SE/BA. Rio de Janeiro: OIKOS, 2009. 277 pg.
512
ANEXO
–
PROGRAMA
DE
IDENTIFICAÇÃO
E
SALVAMENTO
ARQUEOLÓGICO
513