GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa
abaixo mencionada, sobre o resultado da DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA proferida pela
GPPS/SUAC nos autos do Processo Administrativo Tributário - PAT nº 12231/08, referente à
NAI nº 12315200160001420813, bem como, sobre o Reexame Necessário proferido nos
autos do Processo Administrativo Tributário (PAT-fisico) que poderá ser visualizado no EProcess nº 5057324/2012. Diante da exclusão dos contribuintes solidários, fica(m)
INTIMADO(S) somente o contribuinte principal, abaixo especificado, a recolher o crédito
tributário exigido na citada NAI, que será devidamente atualizado na data do pagamento, ou,
apresentar Recurso Voluntário para o órgão de 2ª instância administrativa, no prazo de
30(trinta) dias contados a partir da publicação deste no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso.
Autuada: ALAMO DISTR. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 01.963.141/0001-7End.:
ACAMPAMENTO ESTOCOLMO SALA 11, Nº: 1438, CASCATA, PAULINIA/SP.
O não cumprimento deste, no prazo acima mencionado, implicará na remessa do processo
para cobrança, protesto e inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa. Ressaltamos ainda
que, em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações nos autos do
aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico (E-Process nº
5057324/2012) a que se refere o Decreto nº 2.166/2009.
GCRE/SUNOR, 10 de Abril de 2014.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - Gerência de Controle e Reexame de Processos
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa
abaixo mencionada, sobre o resultado da DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA proferida pela
GPPS/SUAC nos autos do Processo Administrativo Tributário - PAT nº 12231/08, referente à
NAI nº 12315200160001420813, bem como, sobre o Reexame Necessário proferido nos
autos do Processo Administrativo Tributário (PAT-fisico) que poderá ser visualizado no EProcess nº 5057324/2012. Fica (m) ainda NOTIFICADO (S) sobre a exclusão de sua
responsabilidade
tributária
quanto
ao
crédito
tributário
exigido
na
presente
NAI,
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
permanecendo a responsabilidade tributária somente com relação à empresa principal
ALAMO DISTR. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.963.141/0001-72
Contribuinte: PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CNPJ: 01.893.618/0005-14
Inscrição Estadual: 132066319 Endereço: ROD SP 332, Nº: SN, Bairro: CASCATA –
PAULINIA/SP
Ressaltamos ainda que, em face da adoção do referido procedimento, todas as
manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema
eletrônico (E-Process nº 5057324/2012) a que se refere o Decreto nº 2.166/2009.
GCRE/SUNOR, 10 de Abril de 2014.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - Gerência de Controle e Reexame de Processos
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa
abaixo mencionada, sobre o resultado da DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA proferida pela
GPPS/SUAC nos autos do Processo Administrativo Tributário - PAT nº 12231/08, referente à
NAI nº 12315200160001420813, bem como, sobre o Reexame Necessário proferido nos
autos do Processo Administrativo Tributário (PAT-fisico) que poderá ser visualizado no EProcess nº 5057324/2012. Fica (m) ainda NOTIFICADO (S) sobre a exclusão de sua
responsabilidade
tributária
quanto
ao
crédito
tributário
exigido
na
presente
NAI,
permanecendo a responsabilidade tributária somente com relação à empresa principal
ALAMO DISTR. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.963.141/0001-72
Contribuinte: DARK OIL DO BRASIL LTDA CNPJ: 00.479.759/0001-07 Inscrição Estadual:
132082977 Endereço: AV LONDRES, Nº: SN, Bairro: CENTRO INDL ARUJA - ARUJA/SP
Ressaltamos ainda que, em face da adoção do referido procedimento, todas as
manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema
eletrônico (E-Process nº 5057324/2012) a que se refere o Decreto nº 2.166/2009.
GCRE/SUNOR, 10 de Abril de 2014.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - Gerência de Controle e Reexame de Processos
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, VAREJO, MEDICAMENTOS
E SUPERMERCADOS - GFVM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) NOTIFICADO(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) da(s)
empresa(s) abaixo mencionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a
comparecer na Agência Fazendária do Domicílio Tributário do Contribuinte, no horário das
09h00 às 17h00, para recolher(em) ou impugnar(em) o crédito tributário objeto dos Termos
de Intimação (TI) abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.
I.E: 13.346.382-6- Razão Social: - R F SEGA MADRONA & CIA LTDA– Av Marechal Rondon–
Nº
2490 -
B.
Jardim Bela Vista
-
Pontes e Lacerda /MT
-
Nº do TI:
164320009252014370- Data da Lavratura do TI: 09/01/2014;
I.E: 13.334.310-3- Razão Social: - R DOS SANTOS MOREIRA-ME– Rua Basilio Dourado– Nº
1161 - B. Santo Antonio - Barra do Garças /MT - Nº do TI: 164320009442014331- Data
da Lavratura do TI: 19/01/2014;
I.E: 13.358.292-2- Razão Social: PARANÁ PNEUS LTDA-ME – AV Itrio Correa da Costa– Nº
2932 -
B.
Jardim
Belo Horizonte
-
Rondonópolis /MT
-
Nº do
TI:
164320010192014303- Data da Lavratura do TI: 15/02/2014;
I.E: 13.305.608-2- Razão Social: PANTANEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME –
Estrada do Presídio das Palmeiras– S/N - Zona Rural - Santo Antonio do Leverger /MT Nº do TI: 164320009512014363- Data da Lavratura do TI: 20/01/2014;
I.E: 13.302.128-9- Razão Social: NECKEL BOLLES & BOLLES LTDA-ME – Rua A11 Quadra 13
Lote 9 Setor A– S/N - B. Setor A - Querência /MT - Nº do TI: 164320009332014385Data da Lavratura do TI: 11/01/2014;
I.E: 13.310.157-6- Razão Social: E.A.ELETRÔNICA AUTOMOTIVA LTDA– Rua São Benedito–Nº
957 - B. Areão - Cuiabá /MT - Nº do TI: 164320009912014354- Data da Lavratura do
TI: 09/02/2014;
O
não
cumprimento
deste,
no
prazo
acima
mencionado,
sujeita
o(s)
referido(s)
contribuinte(s) ao Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal, conforme preconiza o Artigo
467-F, § 2º, Inciso IV, do Regulamento do ICMS de Mato Grosso (RICMS/MT).
Gerência de Fiscalização de Veículos, Varejo, Medicamentos e Supermercados, da
Superintendência de Fiscalização, em Cuiabá-MT, 10 de Abril de 2014. João Tarcísio Correa
de Paula - Fiscal de Tributos Estaduais - Matrícula 164320016
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
GERENCIA DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS RECEITAS - GIOR
TERMO DE DESENQUADRAMENTO DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS
MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI)
CONTRIBUINTE COM RECEITA BRUTA ACIMA DO LIMITE NO ANO-CALENDÁRIO 2013
Pelo presente ficam notificadas as pessoas jurídicas abaixo identificadas quanto ao
desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos
Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), por excesso de receita bruta no ano-calendário
2013.
O desenquadramento do SIMEI não implica automaticamente na exclusão do Simples
Nacional. O prazo para adequação ao Simples Nacional é de 30 dias sob pena de suspensão
da Inscrição Estadual com posterior exclusão do simples nacional. A legislação aplicável e
procedimentos para regularização constam no termo de desenquadramento, que poderá ser
consultado via acesso ao contabilista ou em qualquer Agência Fazendária.
NR
Insc Estadual
Notificação
1
ACIBES BERTOTI PEREIRA 60448270110
Razão Social - Remt
134612183
434313/337/68/2014
2
ADELAINE DE AZEVEDO SANTANA 17164853800
134213076
434281/337/68/2014
3
ADNILSON LOPES DA SILVA 03639950135
134340752
434293/337/68/2014
4
ADRIANO RAMA 71156542120
134613481
434314/337/68/2014
5
ADRIEL CLAUDIO MICHELOTTI 33318447803
134580044
434310/337/68/2014
6
ALESSANDRA BARROS DA SILVA 89505123191
134210425
434280/337/68/2014
7
ALEX SANDRO SALDANHA DA SILVA 04582380158
134786424
434331/337/68/2014
8
ANA CARLA MENDES VASCONCELOS DE OLIVEIRA 06612076682
134875648
434334/337/68/2014
9
ANA PAULA PINTO DE ARRUDA 97060364153
134456777
434302/337/68/2014
10
ANDERSILENE MONTIEL GONCALVES 04212773198
134772580
434329/337/68/2014
11
ANDREIZA DA SILVA BONADIMAN 05397423173
134274261
434286/337/68/2014
12
ANTONIO OSMAR TERRA 45831572153
134735269
434328/337/68/2014
13
ARYSSON GOMES DA VIEIRA 81897278187
134624491
434317/337/68/2014
14
CESAR ALVES CABRAL 54432014172
133931757
434260/337/68/2014
15
CESAR FARIA DE CAMARGO 53745752104
134293118
434287/337/68/2014
16
CILANE RAQUEL ROCHA 63064294172
133973557
434262/337/68/2014
17
CLAUDIR RIGON 71840460059
134706234
434324/337/68/2014
18
CLEYTON JUNIOR SANTOS 90657420182
134618793
434316/337/68/2014
19
CRISTIANE DA SILVA 00308398157
134415612
434299/337/68/2014
20
CRISTIANO GUSMAO 06301440951
134084152
434270/337/68/2014
21
DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA 03834400173
134126467
434272/337/68/2014
22
DELCI CLADIR RAUBER 83778772104
134393074
434297/337/68/2014
23
DIEGO MARADONA NUNES CORSINO 01260771180
134298047
434288/337/68/2014
24
DYEGO PEREIRA DE OLIVEIRA 92271286204
134784545
434330/337/68/2014
25
EDSON FURQUIM 00000887145
134824768
434333/337/68/2014
26
EDUARDO ARNEZINE GILAVERT 04002344169
134688252
434321/337/68/2014
27
ELTON ALEXANDRE BUENO COSTA 87454262953
134300599
434290/337/68/2014
28
ENOQUE CARDOSO SIQUEIRA 47096390278
135004543
434336/337/68/2014
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
29
ERICH CEZAR DIETER 52379914915
134259939
434282/337/68/2014
30
ERINETE DE FARIAS PEREIRA 96189681115
134186150
434277/337/68/2014
31
FABIO JUNIOR GOMES 01682450198
134300408
434289/337/68/2014
32
FERNANDO LIMA FREITAS 01808773136
134613538
434315/337/68/2014
33
GAMALIEL SATURNINO RAIMUNDO DE MORAES 08078475187
134448413
434301/337/68/2014
34
HAMILTON AMERICO PONTES 06319629991
134194721
434278/337/68/2014
35
HUGLEIB FERNANDO VILELA RODRIGUES 70468443134
134726383
434326/337/68/2014
36
IVONE GOMES 02351614119
134706102
434323/337/68/2014
37
JOANA DE SOUZA 31773567187
133993779
434266/337/68/2014
38
JOAO PAULO FANHANI ALVES 03686377195
134210107
434279/337/68/2014
39
JOELMIR SCHANOSKI 02430463164
133979440
434265/337/68/2014
40
JOSE AILTON DE ALMEIDA 04120101193
134466322
434304/337/68/2014
41
JOSE CARLOS VORISEK 38457822187
133867137
434255/337/68/2014
42
JOSE ROBERTO SILVA FIGUEREDO 00553873148
134494156
434305/337/68/2014
43
JOSELITO GUEDES SILVA 76903095691
133955451
434261/337/68/2014
44
JOSIANE DE SOUZA SAMPAIO 04872299167
134821017
434332/337/68/2014
45
JULIANA DIAS CARVALHO 04123424139
134160428
434274/337/68/2014
46
KELLY DIVINA ESPIRITO SANTO 01203358164
135076650
434338/337/68/2014
47
KLEBER ANDERSON DE CAMPOS 56918798120
134462866
434303/337/68/2014
48
LARISSA MARRANA DA SILVA AMORIM 02102302156
134365291
434295/337/68/2014
49
LUIS MARCOS ANSELMO MAGALHAES 08812395775
134397037
434298/337/68/2014
50
LUIZ CARLOS DA CUNHA CINTRA 11145269168
134237161
434283/337/68/2014
51
LUZIA DE JESUS ROCHA 19085435234
134264274
434285/337/68/2014
52
LUZILENE RODRIGUES DA LUZ 35373008168
134658132
434320/337/68/2014
53
MARCOS ANTONIO DE FRANCA 04387628197
134077784
434269/337/68/2014
54
MARDEN MORAES CARLOS MOREIRA 99355850182
134607732
434312/337/68/2014
55
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 74301055134
133879461
434256/337/68/2014
56
MARIA DE FATIMA CABRAL 65094794191
134642589
434319/337/68/2014
57
MARIA LURDES FELIN 50322192900
133923975
434258/337/68/2014
58
MARIA MARLI DA SILVA MACHADO 77279565034
134626885
434318/337/68/2014
59
MARIA REGINA DE GOUVEIA 16503821115
133974146
434263/337/68/2014
60
MARLEY NUNES BASTOS 18148255172
134530349
434308/337/68/2014
61
MARLI ODETE DOS SANTOS 41981090100
134548930
434309/337/68/2014
62
MARTA VERICIMO 48241270178
134704924
434322/337/68/2014
63
MAURA BATISTA DO AMARAL 53650220172
134256182
434284/337/68/2014
64
MAX LASSANCE FREND NETO 38796953420
133978737
434264/337/68/2014
65
MAXSUEL OPENCOSKI 98771132104
134611160
434268/337/68/2014
66
MAYRAN PETRENKO NOGUEIRA DE PINHO 02510551167
133994694
434267/337/68/2014
67
MIRIAM TEODORO DE PAULA 00863662110
134185935
434276/337/68/2014
68
NEIDE MARIA DE FREITAS DA SILVA 58067680159
134138970
434273/337/68/2014
69
PAULO MARCOS DE ALMEIDA 97171069168
134715675
434325/337/68/2014
70
PEDRO JANUARIO BEZERRA 69783381172
133917010
434259/337/68/2014
71
RAPHAEL GUIOTTO ALESSI 02653068176
134309715
434291/337/68/2014
72
REGINALDO MIRANDA MOREIRA 69583900168
134416589
434300/337/68/2014
73
REINALDO DA SILVA 81991541104
134121058
434271/337/68/2014
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
MISSÃO:
"Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para
a sustentabilidade econômica e social do Estado"
74
RENATA MACIEL PIRES 02491497107
133893863
434257/337/68/2014
75
ROSANA FOLETTO MANHABOSCO 40962261068
134598911
434311/337/68/2014
76
RUBEN FRANCISCO SCHEMBERG 92246567068
134733894
434327/337/68/2014
77
SANDRA SOARES DE SOUZA 00633139106
134328973
434292/337/68/2014
78
SERGIO DA SILVA FARIA 63997975191
134508785
434306/337/68/2014
79
SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA 79748503100
134371267
434296/337/68/2014
80
SIMONE MONICK DE MORAES 00647148102
134935535
434335/337/68/2014
81
TIAGO DE AGUIAR SILVA 01555671101
134523881
434307/337/68/2014
82
VALDENIRES LEITE SILVA 96475994120
135065267
434337/337/68/2014
83
VANDERLEI VICENTE LERNER 68102500930
134346394
434294/337/68/2014
84
WELINGTON RODRIGUES BARBOSA 58963910130
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Rafael da Cruz Araujo Vieira - ATE