PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA COGER Nº 89 , DE 30 DE ABRIL DE 2004.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, II e VIII do
Regimento Interno do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, e o art. 5o, VII e XI do
Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região,
aprovado pela Resolução n. 2, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando
solicitação
justificada
da
Secretaria
de
Informática deste Tribunal, de prorrogação do prazo para entrada em vigor das Tabelas
de Classe e Códigos de Movimentação para os Juizados Especiais Federais e Turmas
Recursais da Primeira Região, criadas pela Portaria COGER nº 88, de 15 de abril de
2004;
Considerando a necessidade de modificações nessas tabelas,
somente identificada durante as adaptações no sistema de estatística,
RESOLVE:
Republicar, com modificações, os anexos I e II da Portaria
COGER nº 88/2004 e adiar para 1º de junho de 2004 a entrada em vigor das respectivas
tabelas.
PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES
Corregedora-Geral da Justiça Federal – 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I
Tabela de Classes e Subclasses para os Juizados Especiais Federais e Turmas
Recursais da 1ª Região
Códigos
Descrição
51000
51100
51200
51201
51202
51209
51300
51600
51700
51900
52000
52100
52200
61000
61100
61200
62000
62100
62200
62300
71000
AÇÕES CÍVEIS - JEF
Ações Cíveis - JEF/Tributário
Ações Cíveis - JEF/Previdenciário
Concessão de Benefício
Revisão de Benefício
Previdenciária/Outras
Ações Cíveis - JEF/Serviços Públicos
Ações Cíveis - JEF/FGTS
Ações Cíveis - JEF/Financiamento Habitacional
Ações Cíveis - JEF/outras
PROCEDIMENTOS CÍVEIS - JEF
Carta Precatória Cível - JEF
Exceção de Impedimento/Suspeição - JEF
AÇÕES PENAIS - JEF
Ação Penal Pública - JEF
Ação Penal Privada - JEF
PROCEDIMENTOS PENAIS - JEF
Termo Circunstanciado - JEF
Exceção de Impedimento/Suspeição (Penal) - JEF
Carta Precatória Penal - JEF
RECURSOS CONTRA ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS
Recurso contra decisão que defere ou indefere medida cautelar cível
Recurso contra sentença cível
Apelação Criminal contra rejeição de denúncia ou queixa
Apelação Criminal contra Sentença
RECURSOS CONTRA ATOS DA TURMA RECURSAL
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (RE)
Recurso em pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma
Nacional de Uniformização
Recurso em pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma
Regional de Uniformização
71100
71200
71300
71400
80000
80100
80200
80300
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo II
Tabela de códigos de movimentação processual para os Juizados Especiais
Federais e Turmas Recursais da 1ª Região
CÓDIGOS
5000
1
5005
1
5010
1
5015
1
5020
1
5025
1
5030
1
5035
1
5040
1
5045
1
5050
1
5055
1
5060
5100
5110
5120
5130
5140
5150
5160
5170
5180
5190
1
0
1
2
3
0
1
2
3
4
5
1
0
1
2
3
4
5
6
1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
0
1
2
3
4
5
6
7
1
0
1
2
3
DESCRIÇÃO
Distribuição automática
Distribuição por dependência
Redistribuição automática
Distribuição manual
Redistribuição manual
Distribuição automática urgente
Distribuição por dependência urgente
Redistribuição por dependência urgente
Redistribuição por dependência
Encaminhamento para análise da prevenção
Redistribuição automática: recebidos de outra seção/subseção judiciária
Redistribuição por dependência: recebidos de outra
seção/subseção/judiciária
Classe processual alterada
Assistência acusação
Assistência acusação: pedido ingresso
Assistência acusação: deferido ingresso
Assistência acusação: indeferido ingresso
Audiência: designada
Audiência: designada admonitória processual (art. 76 da lei 9.099/95)
Audiência: designada admonitória processual (art. 89 da lei 9.099/95)
Audiência: designada conciliação
Audiência: designada conciliação, instrução e julgamento
Audiência: designada instrução e julgamento
Audiência: não realizada
Audiência: realizada
Audiência realizada: admonitória processual (art. 76 da lei 9.099/95)
Audiência realizada: admonitória processual (art. 89 da lei 9.099/95)
Audiência realizada: conciliação: obtida
Audiência realizada: conciliação: obtida em parte
Audiência realizada: conciliação: não obtida
Audiência: realizada: instrução e julgamento
Audiência redesignada
Autos recebidos
Autos recebidos: em Secretaria
Autos recebidos: oriundos do JEF
Autos recebidos: oriundos da Turma Recursal
Autos recebidos: oriundos da Turma de Unificação da 1ª Região
Autos recebidos: oriundos da Turma de Uniformização Nacional
Autos recebidos: oriundos do STJ
Autos recebidos: oriundos do STF
Autos recebidos: oriundos de Outro Juízo/Tribunal
Autos remetidos
Autos remetidos: para a Turma Recursal (sem baixa)
Autos remetidos: para o JEF (sem baixa)
Autos remetidos: para o JEF (com baixa)
Autos remetidos: para a Turma de Uniformização da 1ª Região
Autos remetidos: para a Turma de Uniformização Nacional
Autos remetidos: para o STJ
Autos remetidos: para o STF
Autos remetidos: contadoria
Autos remetidos: Procuradoria-Geral da República
Autos remetidos: pela contadoria
Autos remetidos: pela distribuição
Autos remetidos: para nova distribuição (s/ baixa)
Baixa
Baixa: arquivados
Baixa: devolvidos deprecante/rogante/ordenante
Baixa: distribuição cancelada
Baixa: remetidos a outra seção/subseção judiciária
Baixa: remetidos distribuição com denúncia/queixa
Baixa: remetidos outro juízo/tribunal por incompetência
Baixa: reunião com o processo n. _
Baixa: cancelada/restaurada movimentação processual
Carga: retirados
Carga: retirados advogado agravado
Carga: retirados advogado agravante
Carga: retirados advogado assistente acusação
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
OBS.
TR
TR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
5200
5210
5220
5230
5240
5250
5260
5270
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
0
1
2
3
4
5
1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0
1
2
3
0
1
2
3
0
1
2
3
0
1
2
3
0
1
2
3
4
5
5280
99
0
1
2
3
4
5290
5300
5310
5320
5
99
1
1
0
1
2
3
0
Carga: retirados advogado autor
Carga: retirados advogado querelante
Carga: retirados advogado recorrido
Carga: retirados advogado recorrente
Carga: retirados advogado réu
Carga: retirados advogado(s) (outros)
Carga: retirados AGU
Carga: retirados CEF
Carga: retirados Defensoria Pública
Carga: retirados Fazenda nacional
Carga: retirados INSS
Carga: retirados MPF
Carga: retirados parte autora
Carga: retirados parte ré
Carga: retirados perito
Carga: retirados Polícia Federal
Carta precatória:
Carta precatória: ordenada expedição/aguardando ato
Carta precatória: expedida/aguardando devolução
Carta precatória: devolvida pelo deprecado
Carta precatória: informação/devolução solicitada
Carta precatória: juntada comunicação recebimento pelo juízo deprecado
Caução: ordenada/deferida prestação
Citação:
Citação: ordenada
Citação: realizada/certificada
Citação: realizada/certificada em secretaria
Citação: pelo correio - carta expedida
Citação: pelo correio - devolvido ar/entrega efetivada
Citação: pelo correio - devolvido ar/entrega frustrada
Citação: por oficial
Citação: por correio eletrônico expedido
Conclusos ao Juiz da Turma:
Conclusos ao Juiz da Turma para decisão
Conclusos ao Juiz da Turma para despacho
Conclusos ao Juiz da Turma para julgamento
Conclusos ao Juiz Relator:
Conclusos ao Juiz Relator: para decisão
Conclusos ao Juiz Relator: para despacho
Conclusos ao Juiz Relator: para julgamento
Conclusos ao Juiz-Presidente da Turma:
Conclusos ao Juiz-Presidente da Turma: para decisão
Conclusos ao Juiz-Presidente da Turma: para despacho
Conclusos ao Juiz-Presidente da Turma: para julgamento
Conclusos:
Conclusos: para decisão
Conclusos: para despacho
Conclusos: para sentença
Correio Eletrônico Expedido:
Correio Eletrônico Expedido: comunicação de recebimento da Carta
Precatória
Correio Eletrônico Expedido: comunicação de recebimento da Carta de
Ordem/Rogatória
Correio Eletrônico Expedido: comunicação da distribuição da Carta
Precatória/de Ordem/Rogatória
Correio Eletrônico Expedido: comunicação ao juízo
deprecante/rogante/ordenante da designação da audiência
Correio Eletrônico Expedido: solicitação de informações sobre
antecedentes criminais
Correio Eletrônico Expedido: outros (especificar)
Correio eletrônico recebido
Correio eletrônico recebido: comunicação ao juízo
deprecante/rogante/ordenante da designação da audiência
Correio eletrônico recebido: comunicação da distribuição da Carta
Precatória/de Ordem/Rogatória
Correio eletrônico recebido: comunicação de recebimento da Carta de
Ordem/Rogatória
Correio eletrônico recebido: comunicação de recebimento da Carta
Precatória
Correio eletrônico recebido: informações sobre antecedentes criminais
Correio eletrônico recebido: outros (especificar)
Curador: nomeado/ordenada intimação
Decisão: liminar reformada/cassada/suspensa
Defensor dativo:
Defensor dativo: nomeado
Defensor dativo: substituído/anotado
Defensor dativo: fixados honorários/ordenada comunicação administração
Defensor/advogado constituído:
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
5330
5340
5350
5360
5370
5380
1
2
0
1
2
3
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0
1
2
0
1
2
3
0
1
2
3
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
5390
5400
99
1
0
1
2
3
4
5410
0
1
2
3
Defensor/advogado constituído: renúncia apresentada/noticiada
Defensor/advogado constituído: substituído/anotado
Denúncia:
Denúncia: recebida
Denúncia: ordenado aditamento
Denúncia: aditada
Depósito:
Depósito: ordenado/autorizado
Depósito: indeferido
Depósito: complementação deferida
Depósito: realizado depósito
Depósito: alvará expedido
Depósito: juntado alvará autenticado
Depósito: comprovante de conversão em renda recebido
Depósito: efetuada transferência
Desarquivamento:
Desarquivamento: ordenado/deferido
Desarquivamento: indeferido
Desentranhamento:
Desentranhamento: ordenado/deferido
Desentranhamento: indeferido
Desentranhamento: realizado
Desmembramento de processo:
Desmembramento de processo: ordenado/deferido
Desmembramento de processo: indeferido
Desmembramento de processo: cumprido. Formado processo n. _ (penal)
Devolvidos com decisão:
Devolvidos com decisão final
Devolvidos com decisão final: recurso negado seguimento pelo relator
Devolvidos com decisão: arquivamento termo circunstanciado deferido
Devolvidos com decisão: arquivamento termo circunstanciado
indeferido/ordenada remessa PGR (art. 28 do CPP)
Devolvidos com decisão: embargos de declaração acolhidos
Devolvidos com decisão: embargos de declaração acolhidos em parte
Devolvidos com decisão: embargos de declaração não conhecidos
Devolvidos com decisão: embargos de declaração rejeitados
Devolvidos com decisão: liminar deferida
Devolvidos com decisão: liminar deferida em parte
Devolvidos com decisão: liminar indeferida
Devolvidos com decisão: liminar revogada
Devolvidos com decisão: pedido de uniformização admitido pelo
Presidente da Turma
Devolvidos com decisão: pedido de uniformização negado seguimento
pelo Presidente da Turma
Devolvidos com decisão: recurso efeito suspensivo/modificativo concedido
em parte pelo relator
Devolvidos com decisão: recurso efeito suspensivo/modificativo concedido
pelo relator
Devolvidos com decisão: recurso efeito suspensivo/modificativo negado
pelo relator
Devolvidos com decisão: recurso especial negado seguimento pelo
Presidente da Turma
Devolvidos com decisão: recurso especial admitido pelo Presidente da
Turma
Devolvidos com decisão: recurso especial negado seguimento pelo
Presidente da Turma
Devolvidos com decisão: recurso extraordinário admitido pelo Presidente
da Turma
Devolvidos com decisão: recurso extraordinário negado seguimento pelo
Presidente da Turma
Devolvidos com decisão: outros (especificar)
Devolvidos com despacho
Devolvidos com julgamento da turma (em mesa):
Devolvidos com julgamento da turma (em mesa): embargos de declaração
acolhidos
Devolvidos com julgamento da turma (em mesa): embargos de declaração
acolhidos em parte
Devolvidos com julgamento da turma (em mesa): embargos de declaração
não conhecidos
Devolvidos com julgamento da turma (em mesa): embargos de declaração
rejeitados
Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito:
Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: recurso não
provido
Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: recurso
provido
Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: recurso
provido em parte
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
5420
5430
5440
5450
4 Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: recursos
parcialmente providos
99 Devolvidos com julgamento da turma com exame do mérito: outros
0 Devolvidos com julgamento da turma sem exame do mérito:
1 Devolvidos com julgamento da turma sem exame do mérito: recurso não
conhecido
2 Devolvidos com julgamento da turma sem exame do mérito: declinada a
competência
3 Devolvidos com julgamento da turma sem exame do mérito: homologada
desistência do recurso
99 Devolvidos com julgamento da turma sem exame do mérito: outros
0 Devolvidos com sentença com exame do mérito:
1 Devolvidos com sentença com exame do mérito: absolutória
2 Devolvidos com sentença com exame do mérito: absolutória com medida
de segurança
3 Devolvidos com sentença com exame do mérito: absolutória e condenatória
4 Devolvidos com sentença com exame do mérito: condenatória
5 Devolvidos com sentença com exame do mérito: homologação do termo de
conciliação
6 Devolvidos com sentença com exame do mérito: homologação do termo de
conciliação em parte
7 Devolvidos com sentença com exame do mérito: homologada transação
8 Devolvidos com sentença com exame do mérito: pedido improcedente
9 Devolvidos com sentença com exame do mérito: pedido procedente
10 Devolvidos com sentença com exame do mérito: pedido procedente em
parte
11 Devolvidos com sentença com exame do mérito: pronunciada
prescrição/decadência
12 Devolvidos com sentença com exame do mérito: reconhecimento da
procedência do pedido pelo réu
13 Devolvidos com sentença com exame do mérito: renúncia ao direito em
que se funda a ação
0 Devolvidos com sentença sem exame do mérito:
1 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: abandono da causa pelo
autor
2 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: compromisso arbitral
3 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: denúncia rejeitada
4 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: desistência da
ação/homologação
5 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade abolitio criminis
6 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade anistia/graça/indulto
7 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade decadência/perempção
8 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade morte do agente
9 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade pagamento tributo antes denúncia
10 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade perdão aceito/perdão judicial
11 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade prescrição
12 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade reabilitação (art. 93, parágrafo único, c/c o art. 92, III, do CP)
13 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade renúncia desistência
14 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade reparação dano no peculato culposo
15 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade retratação do agente
16 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: extinção da punibilidade transação/cumprimento condições
17 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: falta de interesse
processual/perda de objeto
18 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: falta de pressupostos
processuais
19 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: ilegitimidade das partes
20 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: impossibilidade jurídica
do pedido
21 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: indeferimento da petição
inicial
22 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: intransmissibilidade da
ação/morte/perda capacidade processual
23 Devolvidos com sentença sem exame do mérito:
perempção/litispendência/coisa julgada
24 Devolvidos com sentença sem exame do mérito: queixa rejeitada
0 Devolvidos com sentença: embargos de declaração
1 Devolvidos com sentença: embargos de declaração acolhidos
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
TR
TR
TR
TR
TR
TR
TR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
5460
5470
5480
2
3
4
0
1
2
Devolvidos com sentença: embargos de declaração acolhidos em parte
Devolvidos com sentença: embargos de declaração não conhecidos
Devolvidos com sentença: embargos de declaração rejeitados
Devolvidos: julgamento convertido em diligência
Devolvidos: julgamento convertido em diligência - com despacho
Devolvidos: julgamento convertido em diligência - com decisão
0
1
3
4
5
6
Exame Técnico:
Exame Técnico: ordenado/deferido com técnico nomeado
Exame Técnico: fixados honorários
Exame Técnico: laudo apresentado
Exame Técnico: ordenado comparecimento técnico audiência
Exame Técnico: ordenada intimação partes laudo/ quesitos explicativos/
parecer assistente
Exame Técnico: solicitado pagamento honorários técnicos
Exame Técnico: adiado/desmarcado
Exame Técnico: não realizado
Execução penal:
Execução penal: pena restritiva direito. Comunicada imposição/suspensão
autoridade competente
Execução penal: multa. Deferido parcelamento
Execução penal: multa. Ordenada intimação pagamento
Execução penal: multa. Ordenado desconto vencimento/salário
Execução penal: multa. Parcelamento indeferido/revogado
Execução penal: multa. Remetida para inscrição dívida ativa
Execução penal: pena restritiva direito. Alterada forma de cumprimento
Execução penal: pena restritiva direito. Condenado intimado local
cumprimento
Execução penal: pena restritiva direito. Designada entidade
Execução penal: pena restritiva direito. Fixado horário/dia cumprimento
Exibição documento/coisa:
Exibição documento/coisa: ordenada/deferida
Exibição documento/coisa: indeferida
Exibição documento/coisa: entregue documento/coisa na secretaria
Exibição documento/coisa: ordenada apreensão
Impedimento:
Impedimento: reconhecido/ordenada remessa substituto legal
Impedimento: não reconhecido/ordenada remessa Turma Recursal
Impedimento: reconhecido pela Turma Recursal/ordenada remessa
substituto legal
Incompetência:
Incompetência: ordenada remessa juízo/tribunal competente
Incompetência: suscitado conflito
Informações prestadas Tribunal (HC/MS)
Inicial:
Inicial: ordenada emenda/aguardando ato
Inicial: emendada/complementada/modificada/aditada
Inspeção judicial:
Inspeção judicial: designada realização
Inspeção judicial: realizada
Intérprete nomeado/língua estrangeira/surdo-mudo e outros
Intimação/notificação:
Intimação/notificação: por oficial - mandado expedido
Intimação/notificação: por oficial - mandado remetido central
Intimação/notificação: por oficial - ordenado recolhimento mandado
Intimação/notificação: por oficial - mandado recolhido
Intimação/notificação: por oficial - mandado devolvido/cumprido
Intimação/notificação: por oficial - mandado devolvido/cumprido em parte
Intimação/notificação: por oficial - mandado devolvido/não cumprido
Intimação/notificação: do despacho - por correio eletrônico expedido
Intimação/notificação: da decisão - por correio eletrônico expedido
Intimação/notificação: da sentença - por correio eletrônico expedido
Intimação/notificação: do acórdão/ementa - por correio eletrônico expedido
Intimação/notificação: pela imprensa - edital expedido/afixado
Intimação/notificação/vista ordenada:
Intimação/notificação/vista ordenada: AGU
Intimação/notificação/vista ordenada: assistente de acusação
Intimação/notificação/vista ordenada: autor (outros)
Intimação/notificação/vista ordenada: réu (outros)
Intimação/notificação/vista ordenada: CEF
Intimação/notificação/vista ordenada: defensor público
Intimação/notificação/vista ordenada: Fazenda Nacional
Intimação/notificação/vista ordenada: INSS
Intimação/notificação/vista ordenada: MPF
Intimação/notificação/vista ordenada: partes/prazo comum
Intimação/notificação/vista ordenada: partes/prazo sucessivo
Intimação/notificação/vista ordenada: perito
Intimação/notificação/vista ordenada: Polícia Federal
7
8
9
0
1
2
3
4
5
6
7
8
5490
5500
5510
5520
5530
5540
5550
5560
5570
9
10
0
1
2
3
4
0
1
2
3
0
1
2
1
0
1
2
0
1
2
1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
9
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
5580
5590
5600
5610
5620
5630
5640
5650
5660
5670
5680
5690
5700
5710
5720
14
99
0
1
2
3
4
5
6
99
0
1
3
99
1
0
1
2
3
1
0
1
2
3
4
5
99
0
1
2
3
4
5
1
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Intimação/notificação/vista ordenada: querelante
Intimação/notificação/vista ordenada: outros (especificar)
Intimação/notificação: realizada/certificada
Intimação/notificação: realizada/certificada do despacho
Intimação/notificação: realizada/certificada da decisão
Intimação/notificação: realizada/certificada da sentença
Intimação/notificação: realizada/certificada do acórdão/ementa
Intimação/notificação devolvido ar/entrega efetivada
Intimação/notificação devolvido ar/entrega frustrada
Intimação/notificação: realizada/certificada - outros (especificar)
Julgamento da turma recursal sobrestado:
Julgamento da turma recursal sobrestado: adiado de pauta
Julgamento da turma recursal sobrestado: pedido de vista
Julgamento da turma recursal sobrestado: outros
Juntada de despacho/decisão/acórdão
Justiça gratuita:
Justiça gratuita: deferida
Justiça gratuita: indeferida
Justiça gratuita: revogada
Litisconsorte(s) necessário(s): ordenada citação
Mandado:
Mandado: devolvido cumprido
Mandado: devolvido não cumprido
Mandado: distribuído oficial
Mandado: recolhido
Mandado: remetido central
Mandado: outros (especficar)
Ofício:
Ofício: devolvido comprovante/entrega efetivada
Ofício: devolvido comprovante/entrega frustrada
Ofício: distribuído
Ofício: recolhido
Ofício: remetido central
Parecer MPF: apresentado
Petição/ofício/documento: recebida(o) em secretaria
Prazo: certificado transcurso in albis
Precatório:
Precatório: ordenada/deferida expedição
Precatório: remetido TRF/aguardando pagamento
Preparo
Preparo: aguardando recolhimento
Preparo: recolhimento realizado/comprovado
Preparo: recolhimento insuficiente
Preparo: ordenado recolhimento complementar
Prevenção: ordenada remessa juízo relator prevento
Queixa:
Queixa: aditada
Queixa: recebida
Recurso:
Recurso recebido
Recurso: deserto/inadmitido
Recurso: ordenada intimação recorrido
Recurso: contra-razões apresentadas
Recurso: desistência/renúncia requerida/homologada
Recurso: recebida comunicação decisão tribunal
Recurso: embargos de declaração apresentados
Recurso: contra decisão cível (art. 4º Lei 10259)
Recurso: apelação cível contra sentença apresentada
Recurso: apelação criminal contra rejeição de denúncia ou queixa
apresentada
Recurso: apelação criminal contra sentença interposta
Recurso: incidente de uniformização para a Coordenadoria do Juízado
suscitado
Remissão de bens:
Remissão de bens: deferida
Remissão de bens: indeferida
Remissão de bens: expedida carta
Representação / pedido da autoridade policial: apresentada(o)
Representação criminal:
Representação criminal: autuada
Representação criminal: arquivada
Requisição de pagamento:
Requisição de pagamento: expedida à autoridade/aguardando cumprimento
Requisição de pagamento: ordenado/deferido pedido
Requisição de pagamento: outras
Requisição de pagamento: remetido TRF/ aguardando cumprimento
Resposta:
Resposta: contestação apresentada
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
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5800
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Resposta: contestação com pedido contraposto apresentada
Restauração de autos:
Restauração de autos: encerrada/prosseguimento do feito
Restauração de autos: ordenada/processo n. _
Restituição coisas apreendidas:
Restituição coisas apreendidas: deferida
Restituição coisas apreendidas: deferida em parte
Restituição coisas apreendidas: indeferida
Revelia: declarada
Seqüestro: (art 17, § 2º)
Seqüestro: indeferido
Seqüestro: ordenado/deferido
Sessão:
Sessão: adiada sine die
Sessão: designada
Sessão: não realizada
Sessão: ordenada exclusão de pauta
Sessão: ordenada inclusão em pauta
Sessão: realizada
Sessão: redesignada
Sobrestamento: ordenado
Sobrestamento: conflito de competência suscitado
Sobrestamento: pedido de uniformização apresentado no processo n.
(complemento obrigatório)
Sobrestamento: outros (especificar)
Substituição/sucessão parte:
Substituição/sucessão parte: deferida
Substituição/sucessão parte: indeferida
Suspeição:
Suspeição: não reconhecida/ordenada remessa Turma Recursal
Suspeição: reconhecida pela Turma Recursal/ordenada remessa substituto
legal
Suspeição: reconhecida/ordenada remessa substituto legal
Suspensão do processo penal: ordenada
Suspensão do processo penal: ordenada ausência em interrogatório do réu
citado por edital
Suspensão do processo penal: ordenada benefício da lei 9099/95 (art. 89)
Suspensão do processo penal: ordenada comparecimento de réu em
secretaria
Suspensão do processo penal: ordenada exceção/processamento
impedimento
Suspensão do processo penal: ordenada exceção/processamento
incompetência/conflito suscitado
Suspensão do processo penal: ordenada exceção/processamento suspeição
(arts. 99 e 102 do CPP)
Suspensão do processo penal: ordenada pendência de diligência
deprecada/rogada/solicitada a outro juízo
Suspensão do processo penal: ordenada processo incidente de insanidade
mental suscitado (art. 149, § 2º, do CPP)
Suspensão do processo penal: ordenada reconhecimento insanidade mental
superveniente (art. 152 do CPP)
Suspensão do processo penal: ordenada revogada/cassada
Suspensão do processo penal: ordenada transação penal (art. 76 da lei
9.099/95)
Suspensão do processo penal: ordenada questão cível prejudicial
Suspensão do processo penal: ordenada Outros (especificar)
Suspensão processo cível: ordenada
Trancamento ação penal:
Trancamento ação penal: ordenado em parte HC n.
Trancamento ação penal: ordenado HC n.
Trânsito julgado: certificado
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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