INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE PERUIBEPREV
Rua Caetano Moratori Nº 95 Centro – Peruíbe - SP
email peruibeprev@peruibe.sp.gov.br
CNPJ 07.849.816/0001-33
Fone ( 13) 3454-1467
QUESTIONÁRIO DE CREDENCIAMENTO DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Fundamento: Art, 3º Inciso IX, § 1º alíneas a e b e § 2º da Portaria MPS 170/12
1- Informações Institucionais - Solidez Patrimonial
1.1)
Informar:
Razão Social,
Endereço completo
CNPJ,
Home page e e-mail
Telefone de contato
Responsável pelo atendimento ao PERUIBEPREV
Responsável pela administração e gestão de recursos de terceiros
Data de constituição da instituição
Filiais e/ou escritório de representação ou distribuição da Instituição no
território nacional.
1.2) Relatório Resumido da Instituição com no mínimo as seguintes informações:
Se é ligada a grupo nacional, estrangeiro ou a algum governo estadual
Relação dos acionistas da empresa e suas participações no capital da
instituição
Quanto tempo a Instituição administra recursos de terceiros no Brasil
Qual o valor dos recursos de terceiros administrado
Responsáveis pela gestão, administração, custódia e auditoria.
1.3) Caso as atividades de gestão, administração e o sistema de controle interno
sejam efetuados pela própria instituição, descrever como funciona cada um deles,
quais suas atribuições, qual o nível de independência e como se interagem.
1.4) Síntese de como funciona a política de segregação dentro da Instituição.
2- Processo Decisório de Investimentos
2.1) Descrever o modelo de decisão adotado:
Qual é a política de risco de crédito?
A política de risco de crédito é compartilhada com o Investidor?
Quais são os critérios de marcação a mercado dos ativos e derivativos e
quem os define?
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3- Currículo dos Gestores e/ou Administradores de Carteira e outros
responsáveis pela gestão e administração dos Fundos de Investimentos
3.1) Descrever a formação profissional de cada gestor/administrador de carteira e
dos responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação, por ordem cronológica as
informações mais relevantes sobre o os objetivos alcançados pela gestão.
4- Serviços
4.1) Quais os serviços de informações são prestados aos clientes institucionais?
Com que periodicidade tais informações são encaminhadas? Qual o meio de
comunicação utilizado?
4.2) Que tipos de relatórios são emitidos? Se possível, a Instituição poderia
encaminhar alguns modelos de tais relatórios?
4.3) No entendimento da Instituição, em que aspecto se diferencia de seus
concorrentes, destacando-se na gestão de recursos de terceiros?
5 - Critério de Contratação – Administração de Carteira de Renda Fixa e Renda
Variável
a) Solidez a imagem da Instituição Gestora e Administradora;
b) Credibilidade de Instituição Gestora e Administradora junto ao Mercado
Financeiro;
c) Verificação no enquadramento das alternativas de investimentos perante à
legislação em vigor e à política de Investimentos do RPPS;
d) Análise do patrimônio Líquido do gestor e respectivos Fundos de
Investimentos;
e) Tracking Record dos Fundos de Investimentos, ou seja, histórico mínimo de
01 (um) ano ou que esteja atrelado às instituições de experiência positiva no
exercício da atividade de administração de recursos de terceiros;
f) Segregação das atividades ( Chines Wall ) entre o gestor de recursos ( Asset
Management ) e a tesouraria da Instituição Financeira;
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g) Total administrado pelo gestor do fundo para segmento de renda fixa e para
o segmento de renda variável;
h) Taxas cobradas
controladoria);
(administração,
gestão,
performance,
custódia
e
6 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação Jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações
subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade
Comercial, e no caso de Sociedade por Ações acompanhadas de Ata
arquivada da Assembléia da última eleição da Diretoria;
b) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de
Valores Mobiliários ou órgão competente;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Regularidade Fiscal:
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos Federais e
Dívida Ativa da União), ou outra equivalente na forma da lei;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual ou Municipal através
de certidões das respectivas secretarias, das entidades da federação, sede
da entidade;
f)
Certidão Negativa fornecida pelo INSS, com a finalidade de comprovar a
inexistência de débitos com a Seguridade Social;
g) Certidão Negativa, Expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade
de comprovar a inexistência de débitos junto ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS;
Regularidade Econômica e Financeira:
h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório
distribuidor da sede da pessoa jurídica;
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i) Balanço Patrimonial
Qualificação Técnica:
j) Credenciamento da instituição financeira junto à CVM
7 – Testes Comparativos e de Avaliação para encaminhamento dos resultados
dos gestores e da diversificação da gestão externa dos ativos
7.1) O monitoramento da rentabilidade dos fundos e títulos que compõem a carteira
do RPPS terá a periodicidade mensal, trimestral, semestral e anual. A cada trimestre
os administradores de carteira deverão apresentar relatório para avaliação de
rentabilidade, objetivando a melhor forma de alocação de recursos em termos de
rentabilidade, diversificação dos riscos.
8 - Declaração
8.1) Encerrar o questionário com declaração de que as informações prestadas no
questionário são a expressão da verdade, exata e inequívoca e por ela a instituição
se responsabiliza integralmente perante o Instituto de Previdência Municipal de
Peruíbe.
ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES
SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV
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