COMUNICADO DE IMPRENSA
Embargado até 28 de novembro de 2014, 13.30 GMT
A Sociedade Civil condena o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento e de outras
organizações internacionais à privatização na Educação
Marraquexe, 28 novembro 2014
Numa declaração conjunta lançada hoje em Marraquexe no Fórum de Educação do Fórum
Mundial de Direitos Humanos, as organizações internacionais da sociedade civil levantaram
sérias preocupações em relação ao ênfase dado ao envolvimento do setor privado na
educação em África num relatório recente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) , da
Comissão da União Africana (CUA), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD). O relatório, que foca o progresso nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
(ODM) em África, é importante porque irá moldar o debate sobre o próximo quadro de
desenvolvimento internacional pós 2015. A declaração recebeu o apoio esmagador de mais de
60 organizações, particularmente de coligações nacionais de educação em África, refletindo a
importância deste assunto para África e para o resto do mundo.
A Declaração sublinha que as políticas de privatização aumentam a desigualdade no acesso à
educação, não garantem a sua qualidade e minam a noção de que a educação é um bem
público. A Declaração apela que o Relatório ODM 2014: Avaliando o Progresso de África rumo
aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio seja retirado, a fim de se reconsiderar as
recomendações de apoio à privatização na educação e de se apresentar outras que sejam
consistentes com o direito humano à educação.
Limbani Nsapato, da African Network Campaign on Education for All (ANCEFA) - Campanha da
Rede Africana de Educação para Todos, uma das organizações que submeteram a Declaração
disse: “Estamos muito perturbados com as recomendações feitas neste relatório no sentido de
um maior envolvimento do setor privado na provisão de educação, uma vez que estas ignoram
as evidências crescentes de que a privatização na educação cria desigualdade e leva à
segregação, como estamos a ver acontecer agora no Gana”.
“Apesar de reconhecer que as duas políticas de educação – a eliminação de propinas e os
investimentos na educação feitos a longo prazo pelo Estado – têm sido particularmente
eficazes na expansão do acesso à educação e participação, os apelos feitos no relatório a uma
intervenção maior de atores privados levam o caminho da educação em África para o sentido
oposto e põem em risco os resultados conseguidos no aumento do acesso à educação” disse
David Archer, da ActionAid.
Caroline Pearce, da Global Campaign for Education (GCE) – Campanha Global pela Educação
– comentou “Sabemos que as propinas escolares e outros custos na educação são o maior
obstáculo no acesso à educação. Grande parte do aumento dramático dos ingressos no ensino
primário em África desde 2000 aconteceu após a eliminação das propinas. No entanto, este
relatório propõe mais privatização o que, invariavelmente, significa escolas com propinas”.
Conforme reconhecido no Relatório sobre os ODM 2014, muitos países Africanos “ainda
enfrentam grandes diferenças na escolaridade entre as famílias mais pobres e as mais ricas”. A
União Africana, através do Plano de Ação para a Segunda Década de Educação (2006-2015),
reiterou a necessidade de assegurar equidade. Estes princípios são também fortemente
protegidos pela lei internacional.
Contudo, o aumento da participação do setor privado na educação é um forte motor para a
segregação e para a desigualdade de oportunidades. Como o Relator Especial das Nações
Unidas para o direito à educação referiu recentemente, a privatização “espelha os
fundamentos de base discriminatória proibidos nas convenções internacionais de direitos
humanos, nomeadamente em relação a “origem social”, à “condição económica”, ao
“nascimento” ou à “propriedade”.
A Declaração da sociedade civil também alerta para que a privatização na educação leva a
violações da lei internacional de direitos humanos. Sylvain Aubryo, da Global Initiative for
Economic, Social and Cultural Rights – Iniciativa Global para os Direitos Económicos –, Sociais
e Culturais, disse “Fizemos pesquisa sobre a privatização na educação que está a ocorrer no
Gana, em Marrocos, no Uganda, no Chile, e no Quénia, e encontrámos violações da lei
internacional, em particular no que toca ao direito à educação, ao direito à não-discriminação,
à obrigação de o Estado providenciar educação gratuita de qualidade, e ao fracasso dos
governos em regular e monitorizar as escolas privadas”.
O Relatório sobre ODM 2014 justifica o apelo ao aumento da participação do setor privado na
educação com base no fundamento de que isso trará melhorias na qualidade da educação.
Contudo, as evidências não sustentam este argumento. Fred van Leeuwen, da Education
International – Internacional de Educação – comentou “A qualificação e a formação
adequadas de professores e as condições decentes o seu trabalho são fatores cruciais para
assegurar a qualidade da educação. No entanto, em muitos países, as escolas privadas
empregam professores não qualificados ou com formação insuficiente. No Gana, por exemplo,
apenas 9,2% dos professores do nível primário no setor privado são formados,
comparativamente a 69,4% nas escolas públicas”.
A qualidade da educação no privado é também problemática em Marrocos, onde decorre o
Fórum Mundial de Direitos Humanos. Ahmed Sehouate, da Coligação Marroquina de Educação
para Todos disse “em Marrocos os investimentos privados na educação não são o mesmo que
investir na qualidade. Depois de quase 15 anos com um aumento rápido do investimento
privado na educação, as escolas privadas não conseguiram formar professores e, em vez disso,
dependem extensivamente em professores do setor público, enfraquecendo-o desta forma”.
Está claro na lei internacional que a educação é um bem público, que tem de ser protegido da
mercantilização e a comercialização. Os Estados enfatizaram há poucos meses atrás no
chamado Acordo de Muscat ,“através dos governos, o Estado é o guardião da educação de
qualidade como bem público”. Apesar disso, o Relatório sobre os ODM 2014 apela
explicitamente a favor da comercialização do setor da educação que é “propícia a retornos
lucrativos sobre o investimento” para investidores na educação. Pearce, da GCE sublinha
“Lucrar com a educação, especialmente quando está em causa a aspiração de famílias mais
pobres a uma vida melhor, é inaceitável”.
Contactos
African Network Campaign on Education for All (ANCEFA): Limbani Eliya Nsapato,
[email protected] / +260977511250
Education International (EI): Mireille de Koning, [email protected], / +31 6 48 95 80
39 / +32 48 824 83 37
Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights (GI-ESCR): Sylvain Aubry,
[email protected] / +212 6 22 37 86 37 / + 33 7 81 70 81 96
Material
A declaração completa está disponível em http://globalinitiative-escr.org/wpcontent/uploads/2014/11/141127_Statement-privatisation-AfDB.pdf
O Relatório sobre os ODM 2014: Avaliando o Progresso de África rumo aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio está disponível em
http://www.afdb.org/en/knowledge/publications/millennium-development-goals-mdgsreport/
O último relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à educação está
disponível em http://www.right-to-education.org/sites/right-to-education.org/files/resourceattachments/UNSR_Report_to_UNGA_Privatisation_2014.pdf
A pesquisa sobre o impacto da privatização no direito à educação está disponível em
http://globalinitiative-escr.org/advocacy/privatization-in-education-research-initiative/
Organizações signatórias
Submetida pela African Network Campaign on Education for All (ANCEFA), pela Education
International (EI), pela ActionAid, e pela Global Initiative for Economic, Social and Cultural
Rights (GI-ESCR).
Esta declaração tem o apoio das seguintes organizações:
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Alliance2015
Alphabétisation et Développement (Alpha Dev)
ASO-EPT Niger
Association Nationale pour l’Alphébétisation, Senegal (ANAFA)
Coligação do Burundi pela Educação para Todos
Centre for Social Impact Studies (CeSIS)
Civil Society Action Coalition on Education for All
Civil Society Action Coalition on Education for All (CSACEFA)
Civil Society Education Coalition, Malawi (CSEC)
Coalition des Organisations en Synergie pour la Défense de l'Education Publique,
Senegal (COSYDEP)
Coalition des organisations Mauritaniennes pour l'Education (COMEDUC)
Coalition Marocaine pour l’Education Pour tous (CMEPT)
Coligação Nacional de Educação para Todos - Burkina Faso
Collectif National de l’Education Alternative et Populaire, Senegal (CNEAP) – Coletivo
Nacional de Educação Alternativa e Popular
Committee for Peace and Development Advocacy (COPDA) – Libéria
Confédération des syndicats autonomes, Senegal (CSA)
Education Coalition of South Africa (ECSA) - Coligação de Educação da África do Sul
Education For All Network - Gâmbia
Equal Education Law Centre – (EELC) África do Sul
EqualEducation, África do Sul
Fédération Nationale des Associations de Parents d’Elèves au Maroc (FNAPEM)
Fédération Nationale des Associations de Parents d’Eleves et d’Edudiants, Senegal
(FENAPES)
Foundation For Environmental Right, Advocacy & Development, Nigéria (FENRAD)
Foundation for the Conservation of the Earth (FOCONE)
Ghana National Education Campaign Coalition (GNECC)
Global Campaign for Education (GCE)
Global Rights, Nigéria
IBIS
Initiative for Social and Economic Rights (ISER)
Jamaa Resource Initiatives, Quénia
Kosovo Civil Society Consortium for Sustainable Development (KOSID)
Lumière Synergie pour le Développement
Mouvement Anfass Démocratique, Marrocos
Oxfam
Peace Point Action (PPA)
Privatisation in Education Research Initiative (PERI)
Public Interest Law Center, Chade (PILC)
RESULTS
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Right to Education Forum, Índia
Section27, África do Sul
Syndicat Unique et Démocratique du Sénégal (SUDES)
Right to Education Project (RTE)
Asia South Pacific Association for Basic and Adult Education (ASPBAE)
Forum for Education NGO’s in Uganda (FENU)
Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE)
Buliisa Initiative for Rural Development organisation (BIRUDO)
Cameroon Education for All Network (CEFAN)
Zambia National Education Coalition
Basic Education Network Ethiopia
Botswana Coalition for Education for All
Tanzania Education Network/Mtandao wa Elimu Tanzania (TEN/MET)
Arab Campaign for Education for All (ACEA)
Global Network for Good Governance(GNGG Camarões)
Groupe Pivot Education de Base, Mali
Centre du Commerce International pour le Développement, CECIDE, Guiné (CECIDE)
Consulenti, orientatori, formatori in rete, Itália (Cofir)