Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
ATA Nº 21/2010
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, reuniu-se o Poder Legislativo de Pinheiro
Machado, em Sessão Ordinária, às dezoito horas, sob a Presidência do Vereador Ronaldo
Costa Madruga, da bancada do PP, com a presença dos Vereadores Alex Sandro Duarte
Oliveira (Leco), Bancada do PT; Adroaldo Azambuja e Altevir Justo Behenck, da Bancada do
PDT; Jaime Iran Fernandes Lucas, da Bancada do PMDB; Edison Manoel Molina de Oliveira,
Jackson Luiz Fagundes Cabral, Ulisses Gilioli Francescatto e Vilson Jorge Silva Morais (Vilsinho)
, da Bancada do PSDB. Ata anterior, aprovada, por unanimidade. Leitura da correspondência
encaminhada à Câmara: Ofício nº 133/2010 do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
de PM, encaminha Relatório daquele Conselho relativo ao mês de maio de 2010. Ofício
Especial da APAE, contendo convite para o Desfile de Modas , dia 13 de junho de 2010, no
Clube Social e Esportivo Luz e Ordem. Ofício nº 113/2010 da Secretaria da Segurança Pública,
5º Comando da Brigada Militar em Pinheiro Machado, contendo resposta ao pedido Vereador
Ulisses sobre PMS para Vila Umbu. Folder da GDAM empresa promotora de cursos, contendo
programação de Curso a serem realizados em Porto Alegre. Ofício nº 037/2010 do CONDICA,
solicitando a indicação de membros indicados pelo Poder Legislativo para fazer parte do
mesmo.Ofício nº nº 245/2010 encaminhado pela Promotoria Pública, Promotor Rudimar Tonini
Soares, contendo esclarecimentos e solicitando apoio do Legislativo em razão da falta de
condições da Polícia Civil em razão do reduzido número de policiais .Convite do Presidente da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para o Grande Expediente Especial alusivo aos
35 anos da UVERGS, dia 09 de junho de 2010, em Porto Alegre. Moção de Apoio da Câmara
de Bagé, relacionada à campanha contra o crack. Comunicados do Ministério da Saúde,
Secretaria Executiva, nºs 545755, 546225 e 558830/2010, informando a liberação de recursos
ao Município, conforme descrição contida no mesmo. Comunicado nº 38134 /2010 do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos ao Município, conforme descrição
contida no mencionado documento. Ofício da SMF nº 81/2010, encaminhando demonstrativos
que compõem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária -RREO , 2º bimestre do ano
de 2010, bem como Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativo ao 1º quadrimestre de 2010.A
correspondência permanece à disposição dos Vereadores na Secretaria da Casa. Leitura do
Expediente do Poder Executivo: Ofício nº 109/2010 informa relação à proposição nº 10/2010.
Ofício nº 110/2010, contendo informações sobre a Proposição nº 013/2010 e Projeto de Lei
nº 49/ 2009.Ofício nº 111/2010, contendo resposta referente à proposição nº 002/2010.
Ofício nº 114/2010, contendo resposta Proposição referente à proposição nº 014/2010.Ofício
nº 115/2010 , contendo resposta ao Ofício nº 04/2010. Ofício nº 116/2010, contendo convite
para reunião dia 27 de maio de 2010, às 18 horas, oportunidade que será apresentado Projeto
de Lei concernente ao FAPS. A seguir, foi convidado a fazer parte da Mesa o Sr Roberto Ávila
Dutra, Secretário Municipal da Fazenda, o qual compareceu nesta Sessão com a finalidade de
explanar sobre a situação financeira do Município. O vereador Jaime relatou sobre a
presença do Secretário Municipal da Fazenda. Ao se manifestar, o Secretário salientou sua
honra de estar presente nesta Casa.Manifestou agradecimentos à equipe de funcionários
daquela Secretaria .Fez um relato com relação ao teor do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária, 2º bimestre do ano de 2010 e Relatório de Gestão Fiscal- RGF, relativo ao 1º
quadrimestre de 2010. Após explanação, foi colocada a palavra à disposição dos Vereadores
para os questionamentos. As principais perguntas giraram em torno do saldo em caixa e
dívidas existentes, principalmnte com relação ao FAPS. O Secretário expos que o Município
1
conta com quase 4 milhões em dívidas sendo mais de dois milhões relativos ao FAPS-Fundo
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores , incluindo dívida dos governos anteriores. Há um
saldo em torno de 3 milhões em caixa. Os Vereadores, diante do que foi exposto ,
questionaram sobre a origem do saldo e onde poderia ser empregado , uma vez que ficou
subetendido que entre déficit e saldo haveria um equilíbrio . Foi exposto que o valor existente
destina-se para fins específicos tais como o RS 1 milhão da Reserva Mineral que poderão
ser aplicados apenas em ações de infratesutura, qualidade ambiental, saúde e educaçção ,
entre outros Não podem ser destinados ao pagamento de contas , as quais somam R $
4(quatro) milhões de reais.Os Veredores indagaram sobre dívidas com fornecedores,
pagamento de vantagens dos servidores, bem como aplicações de rceursos. Após responder
as questões, o Secretário agradeceu pela oportunidade de comparecer nesta Casa .Após as
considerações finais,o Presidente agradeceu a presença do Secretário, salientando que assim
todos os Secretários do atual Governo tivesse a transparência e o fino trato demonstrados
pelo mesmo em sua função de Secretário. Dando continuidade aos trabalhos, os Presidentes
das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças e Controle Externo,
Vereadores Jackson Cabral e Jaime Lucas, explanaram sobre análise realizada em reunião
realizada hoje. Após análise com relação ao veto dom Poder Executivo com relação ao
parágrafo único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 06/2010 Comodato com o Hospital Pinheiro
Machado, o mesmo foi considerado apto a ser votado. Logo após as explanações, colocado
em votação secreta, o veto foi mantido por 7( votos) a 2 ( dois). Logo Após, foi concedido
espaço aos Vereadores para Registros e Proposições. O Vereador Ronaldo , passando a
presidência ao Vice, registrou Proposição nº 22/2010, solicitando ao Executivo, através da
Secretaria da Saúde, a possibilidade de proporcionar atendimento médico na localidade
denominada Olaria, uma vez por semana ou de 15 em 15 dias.Proposição nº 23/2010 tomar
medidas visando à instalação do Posto de Coleta dos Correios em Torrinhas, reivindicação
daquela comunidade, desde 2009. Proposição nº 24/2010 solicitação no sentido de
proporcionar melhorias nas condições do transporte escolar em nosso Município, incluindo,
também, o que conduz alunos para o CEFET, Pelotas- RS. Proposição nº 25/2010 formar
Comissão Especial e promover a realização de Audiência Pública com a participação de todos
os funcionários efetivos do Município, ativos e inativos, visando debater a situação do FAPSFundo de Aposentadoria e Pensão , quando o projeto der entrada nesta Casa. Proposição nº
26/2010, no sentido de proporcionar a entrega de placa à Jovem Amanda Gonçalves dos
Santos, eleita 2ª Prenda Mirim do Estado do Rio Grande do Sul, em Concurso realizado em
Santa Maria, registrando a homenagem do Poder Legislativo pela brilhante conquista, sendo
este um motivo de orgulho para todos os Pinheirenses. Quanto ao Relatório de sua
participação no XV Encontro da ABEL, em Belo Horizonte, no período de 26 a 28 de maio de
2010, irá encaminhar Relatório sobre o evento. Adiantou que essa participação foi valiosa e
que a Câmara irá se modernizar ainda mais. Futuros convênios surgirão para aprimorar o
trabalho da Casa, visando proporcionar iniciativas de baixo custo, trazendo benefícios à
comunidade. Falou sobre o registro de proposições que já foram registradas por outros
Vereadores para que evitem esse procedimento, exceto quando se tratar de pedidos ligados à
função de fiscalização O Vereador Jackson Cabral, solicitando um aparte, esclareceu que
considera válida se a iniciativa for reforçada, como já aconteceu nesta Casa, citando exemplos
.Na impede que outro Vereador se some à iniciativa,m sendo que poderá ter êxito. Falou
sobre o Programa SESI Cozinha Brasil, que iniciou as negociações em fevereiro, visando
trazer o mesmo ao Município, através da Câmara. Após, registrar nesta Casa, sugerindo a
iniciativa para setembro na sede e dezembro na Vila Umbu, verificou que a Prefeitura se
antecipou. Não considerou ético da parte do Executivo antecipar tal data, pois saiu na mídia
sobre a iniciativa da Câmara. Ligou para o Secretário de Indústria e Comércio, alegando se ele
agisse da mesma forma com relação ao trabalho realizado pela Secretaria se ele iria gostar.
Conseguiu reverter a situação e a mesma virá a partir do dia 12 de julho de 2010.Citou outro
exemplo ao se reportar à matéria publicada sobre a Universidade Aberta do Brasil em nosso
2
Município. Ao ser questionado sobre a iniciativa, foi respondido pelo Prefeito que nenhum
Vereador colaborou com essa iniciativa. No entanto, ele já havia levantado essa questão,
através de entrevista ao jornal A 1ª Folha, bem antes do lançamento dessa iniciativa no
Município. O Vereador Ulisses registrou pedido com relação a reparos nas ruas em geral em
nossa cidade, uma vez que, em muitos locais, estão péssimas condições, citando como
exemplo a Vila Nova,onde está intransitável , principalmnte em locais onde foi feito realizado
trabalho relacionado ao esgoto.Com relação aos números constantes da explanação do
Secretário Municipal da Fazenda,pela experiência que tem como Vereador , sai muito triste
desta Sessão, porque constatou que o mesmo trouxe números para agradar a plateia e não
para relatar a real situação da Prefeitura .Pede cópia do Relatório. Na imprensa , verifica as
notícias que transparecem que tudo está muito bem, mas a situação é caótica, muito
delicada.Considera que empenhos são dívidas constituídas. Nada acontece no Município em
termnos de melhoramentos. O Vereador Jackson Cabral registrou Proposição nº 11/2010,
contendo Pedido de Informação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria da
Administração informe, dentro do prazo legal, relatório sobre o pagamento das férias-prêmio
aos funcionários municipais. Quantos funcionários estão com esse direito adquirido? Quantos
e desde quando estão sendo pagos? Qual o planejamento para o pagamento futuro? Informar
se há uma listagem de funcionários com esse direito, em ordem cronológica. Reforço no que
se refere a cumprimentos à jovem Amanda, eleita 2ª Prenda Mirim, extensivo aos pais,
cumprimentando pela grande conquista. Quanto ao Projeto de parcelamento do FAPS ,
manifestou sua preocupação . Considera o prazo de 15(quinze) anos muito tempo. No
entanto, o mesmo tem que ter uma solução. Está ficando deficitária a conta do Fundo, sendo
necessária a soluçaõ dessa dívida o mais rápiod posível sob pena do Fundo não ter mais
condições de pagar os aposentados daPrefeitura, pois ,m atualmnet, está saindo mais
dinheiro do que o mesmo está recebedno de receita. O Vereador Edison Molina juntou-se
sobre as homenagens à Amanda, edleita 2ª Prenda Mirim do Estado, pela conquista inédita
para o Município de P. Machado.Agradeceu aos pais pelo esforço e investimernto que
fizeram, parabenizando os mesmos , pois os foram incansáveis para que a menina alcançasse
esse prêmio. Registrou a Proposição nº 03/2010, solicitando ao Executivo o patrolamento do
Loteamento Garibaldi e colocar bueiros nas esquinas, principalmente na rua Obadir Rodrigues.
Proposição nº 04/2010 Solicitou ao Executivo que mande dizer qual a reserva que o FAPS tem
em dinheiro e quanto arrecada dos funcionários da ativa mensal para o Fundo de
Aposentadoria. Justificativa. Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, Sr Magno Cunha ,
pelo atendimento de pedidos com relação aos serviços que está realizando nas ruas do Bairro
Novo Horizonte e Morada do Poente 1 e 2. O Vereador Vilson Jorge juntou-se aos demais
quanto à documento a ser encaminhado à Amanda.O Vereador Alex Sandro registrou
Proposição nº 02/2010 ao Secretário Municipal de Obras que providencie a retirada de lixo
acumulado na rua Dário Souza , esquina com a rua Pedro Alberto Sarubbi, rua que dá acesso
à jazida do Município.Proposição nº 03/2010 solicitou ao Executivo Municipal que faça uma
campanha de regularização e quitação dos terrenos e casas do Bairro Morada do Poente I, II
e III. Visando assim investir em habitações. Proposição nº 04/2010 solicitou ao Executivo
juntamente com as Secretarias de Planejamento de Obras e da Cultura para providenciarem,
urgentemente, a reforma e restauração do prédio do antigo Hotel da Luz, na esquina das ruas
Nico de Oliveira e Humaitá. Justificativas. O Vereador Jaime Lucas registrou Proposição nº
04/2010, contendo pedido ao Secretário Municipal de Obras para que realize reparos na
estrada que fica localizada entre o Cerro dos Cachorros e Santa Fé, sendo assim que também
seja consertada as cabeceiras da ponte que fica no trajeto deste local. Justificativa. Proposição
nº 05/2010, parabeniza a jovem Amanda Gonçalves pela conquista do Título de 2ª Prenda
Mirim Estadual. Ressaltou a dedicação da família. O Vereador Adroaldo Azambuja ( Dado).
Proposição nº 12/2010, contendo pedido para que o Executivo, através da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Trânsito, efetuem o patrolamento e encascalhamento na estrada
da Serra das Asperezas no 2º distrito de Piratini que vem sair no Passo da Libânia. Proposição
3
nº 13 /2010, pedido para que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação
,Transporte e Trânsito, efetuem o patrolamento na estrada do Espinilho e também na esquina
do falecido Orcílio Rosa até a divisa com o município de Candiota. Proposição nº 14/2010.
Enviar ofício à Capataz do Piquete Lila Alves, Amanda, Prenda do Piquete, parabenizando pela
brilhante conquista de 2ª Prenda Mirim do Estado. O Vereador Altevir registrou pedido ao
Prefeito para que destine mais recursos para que a mesma possa fornecer mais medicamentos
e contratar mais profissionais médicos para especialidades que o não possui o Município.
Também registrou cumprimentos à jovem Amanda pela conquista do Título de 2ª Prenda
Mirim do Estado Registrou que seus pedidos estão sendo atendidos, citando melhoramentos
em ruas. Todas as proposições registradas nesta Casa foram aprovadas, por unanimidade e
serão encaminhadas aos respectivos setores. O teor completo das manifestações foram
gravadas e farão parte do arquivo desta Casa. Nada mais havendo a ser tratado, foi digitada a
presente ata que, depois de lida e se aprovada, será assinada pelos senhores Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Pinheiro Machado,
em 01 de junho de 2010.
4