Diário oficial do dia 25/05/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 37/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Serrana
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Nova Serrana.
1ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Meio Ambiente
. Habitação e Urbanismo
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Deficientes e Idosos
. Defesa do Consumidor
. Tutela das Fundações
. Controle Externo da Atividade Policial
2ª Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos cíveis e criminais (com numeração final em número ímpar)
. Juizado Especial Criminal
. Controle Externo da Atividade Policial
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Combate ao Crime Organizado
3ª Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos cíveis e criminais (com numeração final em número par)
. Infância e Juventude
. Execuções Penais
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Controle Externo da Atividade Policial
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
. Combate ao Crime Organizado
Art. 2º Em caso de ausência do Promotor de Justiça responsável, a substituição será feita pelos demais, observando-se a
seguinte ordem:
. A 1ª Promotoria de Justiça será substituída pela 2ª Promotoria, e, na ausência desta, pela 3ª Promotoria;
. A 2ª Promotoria de Justiça será substituída pela 3ª Promotoria, e, na ausência desta, pela 1ª Promotoria;
. A 3ª Promotoria de Justiça será substituída pela 1ª Promotoria, e, na ausência desta, pela 2ª Promotoria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor quando do efetivo provimento da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 38/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Piumhi
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Piumhi.
1ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara Criminal e Cível, com exceção dos processos cuja matéria esteja relacionada com as curadorias de
atribuição da 2ª Promotoria de Justiça
. Execuções Penais
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Deficientes e Idosos
. Defesa do Patrimônio Público
. Registros Públicos
. Tutela das Fundações
. Homologações de Rescisão de Contrato de Trabalho
. Defesa do Consumidor
. Processos judiciais decorrentes das curadorias
. Atendimento ao público
2ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara Criminal e Cível, exceto nos processos cuja matéria esteja relacionada com as curadorias de atribuição da
1ª Promotoria de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
. Juizado Especial Criminal
. Defesa da Infância e Juventude
. Defesa do Meio Ambiente
. Crimes Ambientais
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
. Controle Externo da Atividade Policial
. Combate ao Crime Organizado
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Pareceres em Habilitações de Casamento
. Processos judiciais decorrentes das curadorias
. Atendimento ao público
Art. 2º A substituição entre as duas Promotorias de Justiça será recíproca e automática.
Art. 3º Até que o acervo criminal das varas judiciais se equiparem, a 1ª Promotoria de Justiça atuará também nos processos
criminais com finais 1, 2 e 3 da 2ª Vara Criminal e Cível.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 39/2013
Modifica as atribuições da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e PROCON Estadual da
Comarca de Belo Horizonte
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais na 14ª Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e PROCON Estadual da Comarca de Belo Horizonte.
5º Promotor de Justiça
. Responsável pela Área de Finanças e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
. Atuar em procedimentos cíveis e administrativos envolvendo a Área de Finanças e Serviço de Atendimento ao Consumidor
(SAC)
109ª Promotora de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
. Responsável pela Área Criminal
. Atuar em inquéritos e feitos da Área Criminal
110º Promotor de Justiça
. Responsável pela Área de Produtos e Combustíveis
. Atuar em procedimentos cíveis e administrativos envolvendo a Área de Produtos e Combustíveis
111º Promotor de Justiça
. Responsável pela Área de Alimentos e Serviços regulamentados pela ANATEL
. Atuar em procedimentos cíveis e administrativos envolvendo a Área de Alimentos e Serviços regulamentados pela ANATEL
112º Promotor de Justiça
. Responsável pela Área de Serviços Públicos e Privados
. Atuar em procedimentos cíveis e administrativos envolvendo a Área de Serviços Públicos e Privados
113º Promotor de Justiça
. Responsável pela Área de Saúde, Habitação e Publicidade
. Atuar em procedimentos cíveis e administrativos envolvendo a Área de Saúde, Habitação e Publicidade
Art. 2º Nas vacâncias, afastamentos e impedimentos, a substituição do Promotor de Justiça ausente para medidas urgentes e
audiências obedecerá a seguinte ordem:
. A 109ª Promotora de Justiça será substituída por todos os demais, respeitando-se a seguinte ordem de distribuição:
5º Promotor de Justiça: Inquéritos e Processos Criminais de numeração final 2 e 3, excluído o dígito verificador;
110º Promotor de Justiça: Inquéritos e Processos Criminais de numeração final 0 e 1, excluído o dígito verificador;
111º Promotor de Justiça: Inquéritos e Processos Criminais de numeração final 4 e 5, excluído o dígito verificador;
112º Promotor de Justiça: Inquéritos e Processos Criminais de numeração final 6 e 7, excluído o dígito verificador;
113º Promotor de Justiça: Inquéritos e Processos Criminais de numeração final 8 e 9, excluído o dígito verificador.
. O 5º Promotor de Justiça será substituído pelo 112º Promotor de Justiça e, em sua ausência, pelo 113º Promotor de Justiça.
. O 112º Promotor de Justiça será substituído pelo 113º Promotor de Justiça e, em sua ausência, pelo 5º Promotor de Justiça.
. O 113º Promotor de Justiça será substituído pelo 5º Promotor de Justiça e, em sua ausência, pelo 112º Promotor de Justiça.
. O 110º Promotor de Justiça será substituído pelo 111º Promotor de Justiça e, em sua ausência, pelo 109º Promotor de Justiça.
. O 111º Promotor de Justiça será substituído pelo 110º Promotor de Justiça e, em sua ausência, pelo 109º Promotor de Justiça.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 228, da Lei Complementar n.º 34/94 e o artigo 1º da Resolução PGJ n.º 01/2012, a Procuradora
de Justiça Magali Albanesi Amaral e os Promotores de Justiça Felipe Campos Lucena e Fábio Reis de Nazareth para, sob a
presidência da primeira, comporem comissão para atuar nos autos do Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado
através da Portaria n.º 15/2013.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato
Augusto de Mendonça, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 30 de maio de 2013, às 22 horas.
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de JUNHO/2013.
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sandra Ban (Além Paraíba)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa (Além Paraíba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova
Resende
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vanderson Tadeu de Vasconcelos (Areado)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Victor Correa de Oliveira (Campos Gerais)
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo (Pedra Azul)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Daniela Campos de Abreu Serra (Águas Formosas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: João Lemos de Deus Neto (Patrocínio)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Cleber Couto (Patrocínio)
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Mara Lúcia Silva Dourado (Araxá)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Genebaldo Vitória Borges (Araxá)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares Valera (Araxá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Giovanna Araújo da Cruz (Barbacena)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Dilma Jane Couto Carneiro (Barbacena)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Júnia Barroso Oliveira Balsamão (Betim)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Mércia Maria Rodrigues Dias Leite (Betim)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Flávio Silva Júnior (Ibirité)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
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Diário Eletrônico do MPMG
De 01 a 30
Promotor(a) de Justiça: Igor Augusto de Medeiros Provinciali (Várzea da Palma)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo (Espera Feliz)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Schirmer Albuquerque (Eugenópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: João Paulo Alvarenga Brant (Caratinga)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Oziel Bastos de Amorim (Caratinga)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Dias Martins (Caratinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Piranga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: José Lourdes de São José (Ouro Branco)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro (Piranga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes (Contagem)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Mônica Regina Coutinho Rolla (Contagem)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
De 01 a 30
Promotor(a) de Justiça: Adriano Dutra Gomes de Faria (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Daniel Saliba de Freitas (Carmópolis de Minas)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Alex Soares Nacif (Oliveira)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Fábio Barbieri Caetano (Passa Tempo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luis Augusto de Rezende Pena (Lagoa da Prata)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: André Silvares Vasconcelos (Piumhí)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama e Prata
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Fantinati Menezes (Campina Verde)
Dias 08, 09, 15, 16, 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Daniza Maria Haye Biazevic (Frutal)
Dias 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Emmanuel Levenhagen Pelegrini (Conceição das Alagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lourdes Guerrero da Rosa (Governador Valadares)
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Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Rosângelo Rodrigues de Miranda (Governador Valadares)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Aníbal Tamaoki (Coronel Fabriciano)
Dias 16, 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Caroline Pestana Gomes (Coronel Fabriciano)
Dias 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Bruno César Medeiros Jardini (Ipatinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e
Virginópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Kelly Maria de Araújo (Sabinópolis)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Cristina Ferreira Labarrere Nascimento (São João Evangelista)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina , Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sumara Aparecida Marçal Soares (Paraisópolis)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Kátia de Castro Vilas Boas (Pedralva)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães (Itaúna)
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De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Diogo Cabral Giordano Garios (Mateus Leme)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Airton Batista Costa Neto Nepomuceno (Ituiutaba)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Daniel dos Santos Rodrigues (Capinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Márisson Maurício Mendes (Janaúba)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Ali Mahmoud Fayez Ayoub (Porteirinha)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
Dias 01, 02 e 15
Promotor(a) de Justiça: Aylor Luiz Meirelles Júnior (Nova Era)
Dias 08 e 09
Promotor(a) de Justiça: André Leite de Almeida (João Monlevade)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Maria Luiza Figueiredo Pereira (Rio Piracicaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares Guimarães Filho (Juiz de Fora)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Ângela Maria Pereira Gravina (Juiz de Fora)
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REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas , Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Henrique Kleinhappel Andrade (Santa Luzia)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Cristian Lucio da Silva (Santa Luzia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Mendes de Figueiredo (Lavras)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Carlos Alberto Ribeiro Moreira (Lavras)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e Resplendor
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luciano Sotero Santiago (Mantena)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Evandro Ventura da Silva (Mantena)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Felipe Gustavo Gonçalves Caíres (Montes Claros)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Gláucia de Souza Flores (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Domingos Ventura de Miranda Júnior (Ouro Preto)
De 16 a 30
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Promotor(a) de Justiça: Cláudia de Oliveira Ignez (Itabirito)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lucas Silva e Greco (João Pinheiro)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Mariana Lisboa Carneiro (Paracatu)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompéu
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Adriana Júlia de Souza (Pitangui)
Dias 08 e 09
Promotor(a) de Justiça: André Salles Dias Pinto (Bom Despacho)
Dia 15
Promotor(a) de Justiça: Paloma Coutinho Carballido (Pitangui)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Gilvan Augusto Alves (Pompeu)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rômulo Aguiar Generoso (São Sebastião do Paraíso)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Cristina Bechara Kallas (Passos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
De 01 a 16
Promotor(a) de Justiça: Gislaine Reis Pereira Schumann (Vazante)
De 17 a 30
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Promotor(a) de Justiça: Weber Augusto Rabelo Vasconcelos (Carmo do Paranaíba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Glaucir Antunes Modesto (Poços de Caldas)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Alexandre Jorge Pimenta (Poços de Caldas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Sérgio de Castro Moreira dos Santos (Ponte Nova)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Liliale Ferrarezi Fagundes (Ponte Nova)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Galba Cotta de Miranda Chaves (Ponte Nova)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião,
Ouro Fino e Pouso Alegre
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Joaquim Emboaba (Pouso Alegre)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Rutter Salles (Pouso Alegre)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Giselle Ribeiro de Oliveira (1) (Ribeirão das Neves)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Carolina Melo Campos (Ribeirão das Neves)
De 16 a 30
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Promotor(a) de Justiça: Henrique Nogueira Macedo (Ribeirão das Neves)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Daniela Yokoyama (Januária)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Franklin Reginato Pereira Mendes (Januária)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Antônio Pedro da Silva Melo (Prados)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Adriana Vital do Valle (Resende Costa)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte,
Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Leandro Pannain Rezende (Conceição do Rio Verde)
Dias 16, 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Pedro Paulo Barreiros Aina (Cruzília)
Dias 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Antônio Borges da Silva (São Lourenço)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo e
Sete Lagoas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Guiomar Soares de Oliveira Neta (Sete Lagoas)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Ângelo Alexandre Marzano (Sete Lagoas)
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REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (Teófilo Otoni)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Felipe Valente Vasconcelos Sousa (Carlos Chagas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador
Firmino, Ubá e Visconde do Rio Branco
Dias 01 e 02
Promotor(a) de Justiça: Reny Tenório de Albuquerque (Rio Novo)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Daniel Ângelo de Oliveira Rangel (Rio Pomba)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Hélvio Simões Vidal (São João Nepomuceno)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV
Comarca: Uberaba (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Silvana da Silva Azevedo (Uberaba)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni (Uberaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca: Uberlândia (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sylvio Fausto de Oliveira Neto (Uberlândia)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Fernando Rodrigues Martins (Uberlândia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha,
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De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Flaviane Ferreira da Silveira (Poço Fundo)
De 16 a 30
Promotor(a) de Justiça: Sophia Sousa de Mesquita David (Três Corações)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Aimorés/5.ª ZE
Vinícius
de
Oliveira
Pinto
3 de
junho a 2
de julho
Carangola/69.ª
ZE
Flávia
Cunha da
Silva
6 a 21 de
junho
Itumirim/343.ª
ZE
Wesley
Leite Vaz
a partir
de 7 de
maio (art.
3.º)
Medina/175.ª
ZE
Maria
Clara
Costa
Pinheiro
de
Azevedo
3 a 19 de
junho
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o início do exercício das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente
pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
* Alteração na Portaria 2935/2012, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude, no 1.º semestre de 2013:
26 de maio
Exclui: Eduardo Henrique Soares Machado
Inclui: Marco Antônio Borges
* Republicada com correção.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
25/05/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Recurso Administrativo nº 89/2013, ID 2140772
Recorrente: Promotora de Justiça Vera Adriana Newman Cordeiro Machado
Relator: Procurador de Justiça Mário César Motta
Decisão Monocrática: “Assim, com base no artigo 27º, § único do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público de Minas Gerais, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, por terem o objetivo de rejulgamento da
matéria”.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
5º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (14ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Defesa do Consumidor - Responsável pela
Área de Finanças e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) - Atuação em procedimentos cíveis e administrativos
envolvendo a Área de Finanças e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de merecimento, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PORTARIA N.º 1695, DE 21 DE MAIO DE 2013.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, designa, por
delegação, nos termos do artigo 69, inciso V, da Lei Complementar n.º 34/94, a Procuradora de Justiça Maria Angélica Said
para comparecer à sessão ordinária de julgamento do Órgão Especial a ser realizada no dia 22 de maio de 2013, às 13:30h, no
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- Portaria n.º 1696/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Rafael Pureza Nunes Silva, atuante na 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, para participar
da audiência de oitiva de testemunha referente à Carta de Ordem n.º 0313.13.010931-4, que se realizará no dia 28 de maio do
corrente ano, às 16:00 e às 16:15 horas, na Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1697/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Divinópolis, Gilberto Osório Resende, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Carmo da Mata, nos dias 22 e 23 de maio corrente, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 1698/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Montes Claros, Renata de Andrade Santos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Coração de Jesus, no dia
24 de maio corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1699/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Aimara de Britto Dias Leite para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
Contagem, na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, a partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1299/2013.
- Portaria nº 1700/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Débora Ferreira Simonetti para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem,
na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a
partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1302/2013.
- Portaria nº 1701/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Larissa Brisola Brito Prado para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
Contagem, na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, a partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1303/2013.
- Portaria nº 1702/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Leonardo Costa Coscarelli para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem,
na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a
partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1304/2013.
- Portaria nº 1703/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Maria Carolina Silveira Beraldo para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Contagem, na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, a partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1305/2013.
- Portaria nº 1704/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Antônio Ribeiro Storino para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de
Contagem, na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, a partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1306/2013.
- Portaria nº 1705/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem, na
execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a
partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1661/2013.
- Portaria nº 1706/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Werner Dias de Magalhães para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem,
na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a
partir do dia 27 de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1308/2013.
- Portaria nº 1707/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Betim, Alexandre Brasileiro de Queiroz, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 8.ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, a partir do dia 27 de maio
corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1708/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Betim, Márcio José de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 8.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, a partir do dia 27 de maio corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1709/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Passos, Antônio José de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Alpinópolis, no dia 29 de maio corrente, no afastamento
do titular.
- Portaria nº 1710/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Pedra Azul, Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Medina, no
período de 3 a 19 de junho do corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 1711/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, José Roberto Beleosoff Cardarelli, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 19.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 3 a 7 de junho corrente,
no afastamento do titular.
- Portaria nº 1712/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, Avaíde Marcos Mariano, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
19.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 3 a 7 de junho corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1713/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar na sessão de julgamento do
Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0521.08.074869-7, a se realizar no dia 14 de junho do corrente ano, na
comarca de Ponte Nova.
* Portaria n.º 1268/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Renata Faria Mota Rodrigues, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 23.ª Promotoria de Justiça-Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte, no
período de 22 de abril a 29 de maio do corrente ano, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
25/05/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 353/2013, referente ao Promotor de Justiça Cristian Lúcio da Silva (exercer funções/10.ª PJ
Contagem), a partir do dia 27 de maio corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 354/2013, referente ao Promotor de Justiça Alexandre Brasileiro de Queiroz (cooperar/10.ª PJ
Contagem), a partir do dia 27 de maio corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 355/2013, referente ao Promotor de Justiça Márcio José de Oliveira (cooperar/10.ª PJ Contagem),
a partir do dia 27 de maio corrente.
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Janaúba, Márisson Maurício Mendes, a se afastar justificadamente da Promotoria de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições,
nos dias 27 e 29 de maio de 2013.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio a Sérgio Soares da Silveira, 01 (um) dia, em 15/03/2013, referentes ao 2º quinquênio, retificando a
publicação de 24/05/2013.
Defere compensação em dias úteis
Giovanna Carone Nucci Ferreira, 08 (oito) dias, a partir de 20/03/2013, retificando publicação de 23/05/2013.
Eduardo Francisco Lovato Bianco, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013, tornando sem efeito a publicação de 23/05/2013.
RETIFICAÇÃO:
Na edição de 23/05/2013.
Defere compensação:
Renata de Andrade Santos.
Onde se lê: “Renato de Andrade...”
Leia-se: “Renata de Andrade..”
Tornando sem efeito a autorização para se ausentar do país para Sérgio Soares da Silveira, publicada em 24/05/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
53.º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, altera o Anexo Único, item 4, subitem 4.1, do Edital do 53º
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, publicado nos dias 20, 23 e 24 de abril
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
de 2013:
ANEXO ÚNICO
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 DIREITO MATERIAL COLETIVO
Onde se lê:
[...] 9. Proteção à ordem econômica: Pessoa e mercado. O mercado como bem difuso por excelência. Mercado, concorrência e
boa-fé. Mercado: locus da empresa, do empresário e do consumidor. A proteção Constitucional à higidez do mercado. Justiça
do contrato, função social do contrato e lex mercatoria. A lei federal nº 8.884/94. A lei federal nº 8.137/1990. Infrações de
ordem econômica. Marco normativo. [....]
Leia-se:
[...] 9. Proteção à ordem econômica: Pessoa e mercado. O mercado como bem difuso por excelência. Mercado, concorrência e
boa-fé. Mercado: locus da empresa, do empresário e do consumidor. A proteção Constitucional à higidez do mercado. Justiça
do contrato, função social do contrato e lex mercatoria. A lei federal nº 12.529/11. A lei federal nº 8.137/1990. Infrações de
ordem econômica. Marco normativo. [...]
Belo Horizonte, 21 de maio de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
O Presidente da Comissão do LIII Concurso para ingresso na carreirado Ministério Públicodo Estado de Minas Gerais,
conforme o artigo 13 da Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2006, do Conselho Nacionaldo Ministério Público, torna
pública a relação geral com os nomes dos candidatos inscritos no certame.
Abner Rafael de Souza; Abner Silveira dos Santos; Ada Guimaraes Santos; Adailson Willi Ribeiro Santos; Adailton Saraiva
Silva; Adalberto Ferreira de Souza Junior; Adalberto Mendes de Oliveira Neto; Adalmo Oliveira dos Santos Junior; Adao de
Paiva da Silva Filho; Adauto Patricio Silva Brito; Adelia Moura Dantas; Ademilson de Oliveira; Ademir Francisco da Silva Junior;
Aderruan Rodrigues Tavares; Adidelson Gomes da Silva; Adilson Goncalves de Melo Junior; Adimilson Candido Marcondes;
Adma Boncompagni; Adnilson Neto Oliveira Batista; Adolfodo Carmo Junior; Adria Gomes dos Reis; Adriana Aguiar Araujo;
Adriana Aparecida Firmino; Adriana Assuncao da Silva; Adriana Calado Paulino; Adriana Cecilia Lordelo Wludarski; Adriana
Cristina de Santana Napoleao; Adriana da Silva Chaves de Melo; Adriana de Andrade Coronel; Adriana de Souza Vidal;
Adrianado Carmo Rios dos Santos; Adriana Fernandes Vieira; Adriana Ferreira Costa de Alvarenga; Adriana Ferreira da Silva;
Adriana Garcia Pinto Coelho; Adriana Gomes Laranjeira Pimentel; Adriana Guimaraes Nunes de Paula; Adriana Mota de Paiva
Lobato; Adriana Neves Gomes de Azevedo; Adriana Peres Marques dos Santos; Adriana Petrucci Davina; Adriano Cassiano
Matos; Adriano da Silva Mendonca; Adriano Eugenio de Souza; Adriano Garcia Martins; Adriano Guimaraes Colen; Adriano
Luiz Ribeiro Dantas; Adriano Nunes de Souza; Adriano Robislei Gomes Barbosa; Adriano Santos de Souza; Adriano Vingi;
Adriene Maria de Miranda Veras; Afonso Celso Moraes Sampaio Neto; Afonso Henrique Malta Braz; Afranio Romanelli de
Almeida; Agenor Andrade Leao; Agenor Cassio de Andrade Correia; Agenor Marinho de Souza Junior; Aguinaldo Bento da
Silva; Ailson de Almeida Marques; Airton Zem Vieira de Souza; Akira Koza Palmieri; Alan Castilho Rodrigues Moreira; Alan de
Andrade Pereira; Alan Eduardo de Paula; Alan Max Ferreira Fiorotte; Alan Monteiro Gaspar; Albert Silva Lima; Alcione Maria
Ferreira; Alderico Kleber de Borba; Aldo de Campos Costa; Aldo Jose Barros Barata de Oliveira; Alessandra Aparecida Azalim;
Alessandra Bustamante; Alessandra de Azevedo Souza; Alessandra de Rabelo Mattos; Alessandra Domingues Bosqueiro;
Alessandra Rocha da Silva Souza; Alessandro Aparicio Silva; Alessandro Araujo da Silva; Alessandro Carlos Rodrigues de
Almeida Santa Gema; Alessandro Fernandes Vieira; Alessandro Lima dos Santos; Alessandro Marchio Bezerra Gerais;
Alessandro Samartin de Gouveia; Alex Aparecido Mendes; Alex Carneiro Mota; Alex Lebeis Pires; Alex Ricardo Gerotto de
Toledo; Alexandra da Silva Ribeiro Melo; Alexandra Goncalves Ferreira; Alexandra Nasser; Alexandre Augusto Fonseca
25/05/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
Bologna; Alexandre Barros Pinto Coelho; Alexandre Bomfim Nunes; Alexandre Brigido de Alvarenga Pedras; Alexandre
Calandrini Domingueti; Alexandre Capuano de Rezende; Alexandre Carpinetti de Castro; Alexandre Carvalho Burnett;
Alexandre Cassiano Doracio Antunes; Alexandre Castro Dantes; Alexandre Cesar Diniz Morais Lima; Alexandre de Almeida
Senra; Alexandre de Oliveira Pereira; Alexandre Diogenes Oliveira; Alexandre Gomes Queiroz; Alexandre Hisao Akita;
Alexandre Jorge; Alexandre Marques Rodrigues Gomes; Alexandre Moises Mendonca E Araujo; Alexandre Moreira Campos
Mendes; Alexandre Moura de Carvalho; Alexandre Nunes Massete; Alexandre Rossito de Mello Soares; Alexandre Sabino
Meira; Alexandre Silva de Souza; Alexandre Teixeira dos Santos; Alexandre Teodoro Moreira; Alexandre Terra Peres Donato
Santiago; Alexsander Samir Simao; Alexsandro Aparecido Feitosa de Rezende; Alexsandro de Araujo Trindade; Alfredo
Monteiro Lins de Albuquerque; Alice Batello Pedro; Aline Alves Santos Nolasco; Aline Balbino Portugal; Aline Cabral Costa
Andrade; Aline Caixeta Brandao; Aline Damasceno Pereira de Sena; Aline de Campos Fumeiro; Aline de Melo Souza; Aline
Devens Cabral; Aline Fontes Paschoal; Aline Guerra Barbosa; Aline Maria Gomes Massoni daCosta; Aline Medeiros
Corgozinho; Aline Morais Martinez dos Santos; Aline Peixoto Alvarenga; Aline Pretel Giusti; Aline Rodrigues Camoropin; Aline
Silva Peixoto; Aline Silveira; Aline Sugahara Bertaco; Aline Zaed de Amorim; Aliomar Neri Teixeira Filho; Alisson de Melo
Nonato; Allan Francis daCosta Salgado; Allyson Afonso Alves Pereira; Almenaria Lopes; Almir Bento Martins; Aloisio Moro
Sarmento; Altolino das Gracs de Carvalho Junior; Alvaro Costa Pinto Rettori; Alvaro de Souza Filho; Alvaro Luiz de Andrade
Bermudes; Alysson Alves Nunes; Alysson Carvalho Vidal de Lacerda; Alysson Pereira Coelho; Alyton Ney Montalvao Madureira;
Amanda Amaral Ramos Ferreira; Amanda Azevedo Ribeiro Alves; Amanda de Souza Silva; Amanda Jabulka Ferreira; Amanda
Martins de Castro Bernardes; Amanda Vieira Freitas; Amanda Xavier Neves; Amelia Goncalves Bretas; Amilcar Honorio
Brandao de Oliveira; Amilton Rodrigues Junior; Amina Macedo Teixeira de Abreu; Amos Silvestre dos Reis; Ana Adelaide Silva
Carajilescov; Ana Angelica Duraes; Ana Beatriz dos Santos Mello; Ana Beatriz Fucks Anderson; Ana Beatriz Silveira Santos;
Ana Carla Dias; Ana Carolina Amancio de Araujo; Ana Carolina Barbosa Amaral; Ana Carolina Barbosa Ferreira Santos; Ana
Carolina de Andrade Saraiva; Ana Carolina de Matos Abdulmassih Vessi; Ana Carolina de Oliveira; Ana Carolina Drummond
Lepage Parzanese; Ana Carolina Gomide Guimaraes; Ana Carolina Goncalves Pecanha Chequer; Ana Carolina Jacques
Medeiros; Ana Carolina Leite daCosta; Ana Carolina Lopes de Mendonca Castro; Ana Carolina Lopes Dourado; Ana Carolina
Mendonca Moscardini; Ana Carolina Paes Barbosa Viana Peixoto Pessanha; Ana Carolina Ramos Silveira; Ana Carolina
Ribeiro de Santana; Ana Carolina Simoes da Silva Pontes; Ana Carolina Torres Linhares Fernandes; Ana Cecilia de Morais E
Silva Dantas; Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna; Ana Christina dos Santos Aguiar; Ana Clara Cunha Peixoto
Reis; Ana Cristina de Melo Silveira; Ana Cristina Malta Diniz; Ana Cristina Quaresma Mascarenhas; Ana Cristina Queiroz de
Oliveira; Ana Cristina Ribeiro Janela; Ana Cristina Stigger Moreira da Silva; Ana Danielle Nunes Oliveira; Ana Elisa Bocatto
Caivano; Ana Elisa Ribeiro Lavaquial Breitinger; Ana Eliza Marrara; Ana Flavia Afonso Drumond Amorim; Ana Flavia de Aguiar
Melo Garcia; Ana Flavia de Sousa E Loures; Ana Karenina Saura Rodrigues; Ana Lucia de Araujo Winckler; Ana Luisa Jorge
Marcondes; Ana Luisa Lobao dos Santos; Ana Luisa Monteiro Sousa; Ana Luiza Novais Cabral; Ana Luiza Paiva Pimenta
daRocha; Ana Luiza Vasconcelos Vilaca Santos; Ana Maria Cambraia Martini; Ana Maria Chalub Fonseca da Silva; Ana Marisa
Carvalho de Andrade; Ana Nery de Freitas Dias; Ana Paula Alves da Silva Delbem; Ana Paula daSilveira; Ana Paula de
Mendonca Neves; Ana Paula de Oliveira Amaral; Ana Paula de Oliveira Castro; Ana Paula Garcia Maximo; Ana Paula Gimenez;
Ana Paula Guedes Coelho Spotto; Ana Paula Lamego Balbino; Ana Paula Mandelli; Ana Paula Martins Costa Amato; Ana
Paula Mezzina Furlan; Ana Paula Monteiro D´Almeida Monteiro; Ana Paula Pereira; Ana Paula Reis Napolitani Coda Dias; Ana
Paula Rezende Souza; Ana Paula Richardelli de Castro Santos; Ana Sandra Rodrigues Froes Trindade; Anaceli Regina Perina;
Anapaula Pereira de Souza; Anderson Alves Garcia; Anderson Alves Pinto; Anderson Lui Prieto; Anderson Mascarenhas
Santos; Anderson Novaes Vieira; Anderson Petrucci Taboada; Anderson Rocha Paiva; Anderson Sergio Romao; Anderson
Tadeu Figueiredo Miranda; Andre Acayaba de Rezende; Andre Angelo de Almeida; Andre Augusto Ferreira da Silva; Andre
Avila Borges; Andre Baldochi Teixeira daRocha; Andre Barbosa Silva; Andre Barbuto Vitorino; Andre Bijos Dadalto; Andre
Botechia Anderi; Andre Cavalcanti de Oliveira; Andre de Mendonca Hissa; Andre de Oliveira Morais; Andre Epifanio Martins;
Andre Fernandez Collucci; Andre Fernandez Mendes; Andre Ferreira Carvalho; Andre Ferreira de Brito; Andre Gil Dorothoto;
Andre Gomesdo Nascimento; Andre Goncalves da Silva; Andre Goncalves de Menezes; Andre Jonas de Campos; Andre Luis
Castro Caselli; Andre Luis Chagas; Andre Luis da Cunha; Andre Luis de Carvalho Costa; Andre Luis de Sousa Hummig; Andre
Luis Duarte Costa; Andre Luiz da Silva Fernandes; Andre Luiz de Freitas; Andre Luiz Duarte Cancado; Andre Luiz Israel; Andre
Luiz Muquy; Andre Luiz Querino Coelho; Andre Luiz Staack; Andre Mantovani Nardes; Andre Moreira dos Santos Almeida;
Andre Moreira Storck Nunes; Andre Pereira da Silva; Andre Pioli de Souza; Andre Queiroz de Melo; Andre Ricardo Homem
Passos; Andre Ricardo Nery; Andre Rodrigues da Silva; Andre Sales Moreira; Andre Santos Dawailibi; Andre Thiago Shido;
Andre Ubaldo Roldao; Andre Xavier Ferreira Pinto; Andrea Aparecida de Almeida Lopes; Andrea Clemente Barbosa de Souza;
Andrea de Andrade Teixeira; Andrea de Freitas; Andrea de Souza Resende; Andrea Fernandes de Simoes Branco; Andrea
Guimaraes Chagas; Andrea Matono; Andrea Palazzo Borges Severino; Andrea Russar Rachel; Andrea Santos de Vicente;
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Andrei Augusto Rocha Ribeiro; Andreia Aparecida Mourado Couto; Andreia Cristina Moreira Gomes; Andreia Deolinda de
Andrade Silva; Andreia Monte Alegre Felipe Bezerra; Andreia Nunes Duraes; Andrelize Maria Nicolau; Andres Carvalho da
Silva; Andres Luna Enriquez; Andressa Dayane Nunes Fante; Andressa Morgana Odorizzi; Andreza Lage Raimundo; Andrezza
Goncalves de Oliveira; Aneiza Vanessa Costado Nascimento; Anelise Chodraui Nassif; Angela Silvado Carmo; Angelica
Chamon Layoun; Angelica Sales Rocha; Angelica Tatiana Lopes; Angelina Ferron de Vasconcellos; Angelina Nascimento de
Melo; Angelo Barletta Neto; Angelo Gripp Saippa; Angelo Verdolin Henriques; Anielen de Oliveira Magalhaes; Anna Carolina de
Avelar; Anna Carolina Freitas de Souza; Anna Carolina Moraes Ribeiro da Silva; Anna Claudia Diamantino Saraiva; Anna
Cristhina Marcatti Leoncio; Anna Paula Meireles Campos; Anna Sabrina Lopes dos Santos; Anne Rosedo Prado Souza; Anrafel
de Medeiros Lustosa; Anselmo de Araujo Guimaraes; Anselmo Romao Ribeiro de Oliveira; Antoniela Patricia Marques; Antonio
Alberto Varandas; Antonio Balthazar de Matos; Antonio Carlos Guimaraes Junior; Antonio Carlos Pontes de Souza; Antonio
Cesar Abrao da Silva Neiva; Antonio Cesar Medeiros Dantas; Antonio Clovis Sales Amorim Junior; Antonio da Costa Neto;
Antonio de Sampaio Cabral Junior; Antonio Flavio Yunes Salles Filho; Antonio Henrique Maia Vilela; Antonio Isnaldo Rodrigues
da Rocha; Antonio Januariodo Rego Filho; Antonio Joaquim Nunes; Antonio Jose de Souza; Antonio Marcos Ocanha; Antonio
Soares da Silva Junior; Antonio Valente Ferreira Neto; Antonio Vitorio; Aparecida de Fatima Marasco; Aparecida Donizeti de
Souza Salgado; Aparecido Jose dos Santos Ferreira; Areta Kelen Manzoli; Argeu Jorge Vieira; Ari Martins Alves Filho; Ariadya
Carla Tavares Silva; Ariana Cristina de Freitas; Ariane Cristina Guerreiro; Ariane Loiola Lemos; Ariane Miguel da Silva
Nascimento; Ariane Patricia Goncalves; Ariane Reis Ribeiro; Ariano Tercio Silva de Aguiar; Arielle Escandolhero Martinho
Fernandes; Arilda de Sousa Silva; Arlison Pereira Soares; Armando Fernandes Telles; Armando Pereira da Silva Junior;
Arnaldo Jose Pedrosa Gomes; Arthur Rezende Melandre; Artur Bernardes Lopes Filho; Asley Correa Coelho da Rocha;
Astunaldo Ferreira de Pinho; Atila Sidney Lins Albuquerque Filho; Augusto Cesar Borges Souza; Aure Ribeiro Neto; Aurelio
Rezende Silveira; Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho; Auxiliadora Amiti Fagundes; Barbara Ferraz Soares de Oliveira;
Barbara Hamude Taboada; Barbara Oliveira de Almeida; Barbara Pessoa Aguiar; Barbara Pinto E Silva; Barbara Rossoni;
Barbara Sousa Melo; Bartira Silva Quinteiro; Beatriz Chiesse de Andrade Albuquerque E Lima; Beatriz Coelho Menezes;
Beatriz de Castro Goes; Beatriz dos Santos Alves Silva; Beatriz Lina Tavares Vieira; Beatriz Pooz; Benedito Edmar Furini;
Bernardo Diogo de Vasconcelos Murta; Bernardo Dutra Damazio; Bernardo Lopes Varandas; Bernardo Monteiro Frayha;
Bernardo Tinoco de Lima Horta; Bernardo Vieira Soares da Nobrega; Betania Faria E Pessoa; Betania Martins de Aquino;
Betania Mendonca de Assis; Bethania Barros Cotta; Bianca Bernardes de Moraes; Bianca dos Santos Viana Carvalho; Bianca
Goncalves de Oliveira; Bianca Lima de Carvalho; Bianca Nabas Figueiredo; Bonfilia Almeida Amaral Lima; Brando Pereira
Bianco; Brasil dos Reis Junior; Brauliodo Amaral Fonseca Araujo; Braulio Tadeu Rosa; Brenda Isabelle dos Santos Cabral;
Brenno Spini Romanielo; Breno Gomes de Lima; Breno Tadeu de Melo Silveira; Brigida Arminda Calafiori Rissato Prado; Bruna
Cibele Castilho Augusto; Bruna da Silva Kusumoto; Bruna Faria Dornelas; Bruna Mendes Vachala; Bruna Oliveira Araujo;
Bruna Rebello Starling; Brunna Jhyesse Silva E Brito; Brunno Pereira Bittencourt; Bruno Albino Ravara; Bruno Alves Apolinario;
Bruno Antonio de Freitas Dias; Bruno Antonio Merendi Lopes; Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti; Bruno Barreto
Garcia; Bruno Barros de Souza; Bruno Batista da Silva; Bruno Campbell Truci Faro; Bruno Campelo Lima Cabo; Bruno Campos
Ribeiro; Bruno Carlo Bertini Feria; Bruno Castro Laranjo Lana; Bruno Cesar Benites Teixeira; Bruno Cesar Borges Aloe; Bruno
Cesar Cruz de Assis; Bruno Cesar de Abreu Furtado; Bruno Cesar Galatti; Bruno Chaves Morais; Bruno Christy Almeida Freitas;
Bruno Couto Lobato Bicalho; Bruno de Faria Gama; Bruno de Souza Martins Baptista; Bruno Dias Junqueira Pereira; Bruno dos
Santos Alves; Bruno Eduardo Vale de Oliveira; Bruno Feres Bichara Peixoto; Bruno Fernandes Ferreira; Bruno Fortini Bandeira;
Bruno Franco Silvestrini; Bruno Godoy Barone Miguel; Bruno Gondim Rodrigues; Bruno Grossi de Morais; Bruno Grossi Faria;
Bruno Henrique Goncalves; Bruno Herdy Lopes de Oliveira; Bruno J de Santana Silva; Bruno Leopoldo Borges Fonseca; Bruno
Lessa Marinho; Bruno Lima Pitanga; Bruno Lopes de Souza; Bruno Lundgren Rodrigues Aranda; Bruno Marques Siqueira
Mendes; Bruno Medeiros Cruz; Bruno Miquelao Gottardi; Bruno Miranda Bicalho de Almeida; Bruno Monteiro Elias; Bruno Moya
Raimundo; Bruno Muniz Tessari; Bruno Oliveira Dias; Bruno Omar Barroso Sperandio; Bruno Pereira Braga; Bruno Polido
Bellonci; Bruno Reis Fernandes; Bruno Renato Wilke Alves; Bruno Ribeiro Marques; Bruno Rodrigues; Bruno Said Cavalcanti
de Albuquerque; Bruno Saravalli Rodrigues; Bruno Zogaibe Batistela; Bundy Celso Tiba; Caio Almeida Neves Martins; Caio
Eduardo Passos Ferreira; Caio Guedes de Oliveira; Caio Henrique Assuncao Antunes; Caio Isola de Aro; Caio Marcelo
Santana Di Rienzo; Caio Peralta; Caio Pezatti Martin; Caio Rodolfo Ramos Imamura; Camila Bonafini Pereira; Camila Bras
Santos Leite; Camila Carnauba Molina; Camila Cortes Rezende Silveira; Camila Cotta Maia; Camila da Silva Vieira; Camila de
Melo Mattioli Gusmao Serra Figueiredo; Camila de Moura Reis; Camila Diniz Braz; Camila Diniz Utsch Carneiro; Camila Duarte
dos Santos; Camila Dutra Oliveira Costa; Camila Fernandes Santos; Camila Franchitto Cecarelli; Camila Gervasoni Pellin;
Camila Lopes Malveira; Camila Marra Queiroz; Camila Perez Yeda; Camila Raquel Magdaleno da Silva; Camila Zunstein Alves;
Camilla Alves Britto; Camilla Azevedo Monico; Camilla Baggio de Santa Anna; Camilla Holanda Mendes daRocha; Camilla Safe
Maier Hage; Camille Andressa Correa da Silva; Carina Della Torre Batista; Carina Leal Ferreira; Carina Secchieri Pesquero;
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Diário Eletrônico do MPMG
Carina Sfredo Dalmolin; Carla Tiradentes de Sousa E Silva; Carla Anastacia Rodrigues Daniel; Carla de Moraes Rego
Mandetta; Carla de Oliveira Duarte; Carla Garrido Bahia Guimaraes; Carla Martins Alves; Carla Renata dos Santos; Carlesia
Martins Augusto; Carlo Lorenzzo Guedes Fidelis; Carlos Alberto Azevedo; Carlos Alberto Fonseca Lopes; Carlos Alberto Maciel
Abdu Neme; Carlos Augusto Alvarenga de Barros; Carlos Augusto Barreto de Albuquerque; Carlos Augusto Goes Mota; Carlos
Eduardo Baima de Castro; Carlos Eduardo Batista Freitas; Carlos Eduardo Bezerra Alves Maia; Carlos Eduardo Claudiano
Filho; Carlos Eduardo Couto Rocha; Carlos Eduardo da Silva Galante; Carlos Eduardo de Souza; Carlos Eduardo Devos de
Melo; Carlos Eduardo Mariotini Przybycien; Carlos Eduardo Nobre Correia; Carlos Eduardo Pereira; Carlos Eduardo Reggiani
Rigolin; Carlos Eduardo Rocha Barbosa; Carlos Eduardo Rollo Gregorio; Carlos Eugenio C. B. Teixeira; Carlos Francisco de
Brito Cardoso; Carlos Francisco de Miranda Santos; Carlos Guerra Ferreira; Carlos Guilherme Faria Duraes; Carlos Gustavo
Pomi de Castro; Carlos Henrique Candido da Silva; Carlos Henrique Nunes Barbosa; Carlos Henrique Silva dos Santos; Carlos
Pereira Gomes Junior; Carlos Pinto de Almeida Junior; Carlos Roberto Goncalves; Carlos Rodrigo Alves Garcia; Carlos
Rodrigues Oliveira; Carlos Roger Duarte; Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho; Carlos Vieira Pedro; Carolina Abras Mainenti;
Carolina Cabral Tomzhinsky Scarpa Afonso de Mello; Carolina Camargos Marques Florentino; Carolina Cerigatto; Carolina
Costa Val Rodrigues; Carolina da Cunha Pereira Franca Magalhaes; Carolina da Rocha Lima Diego; Carolina de Lourdes
Melem Lima; Carolina Elma Pereira Schuck; Carolina Emmanuele Silva Mesquita; Carolina Frare Lameirinha; Carolina Fratari
Francischet; Carolina Gasbarro de Paula; Carolina Gomes Sehelk de Matos; Carolina Maria da Silva Correa; Carolina Maria
Gera Abrao; Carolina Matos Carvalho; Carolina Paulo Silva; Carolina Perri Siqueira; Carolina Rizzi Guzzo; Carolina Rolim
Sanches; Carolina Souza de Moraes; Carolina Viana Paz; Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira; Caroline de Almeida
Freimann; Caroline Mara Gomes; Caroline Maria Cavicchioli Prado; Caroline Pinto de Souza; Caroline Sales Serra E Silva;
Caroline Sguerra Miskulin; Caroline Silva Lima; Caroline Silvestrini de Campos Rocha; Carolline Leal Ribas; Cassiano Renato
Maia Silveira; Cassio Cunha de Almeida; Cassio Roberto Urbani Ribas; Cassio Tramutola; Cassius Cley Barbosa da Silva;
Catarine da Fonseca de Souza; Catila Vaillant Tatagiba de Carvalho; Cayo Vinicius Ferreira Freitas; Cecilia Borges Guimaraes
Marra; Cecilia Carabetti da Silveira Cassini; Cecilia Rezende Henriques; Cedio Pereira Lima Junior; Celem Guimaraes Guerra
Junior; Celia Gadotti Bedin; Celia Lhidiane da Costa Reis; Celia Marcelino da Silva Salgado; Celia Maria Gorgulho da Costa;
Celina Ribeiro Coelho da Silva; Celso Bruno Tormena; Celso Galdino Vaz; Cesar Augusto Silva Moreira Morais; Cesar Caetano
Almeida Filho; Cesar Candido Neves Junior; Cesar Romerodo Carmo; Charles Ribeiro Gomes; Christian Amaral Horta;
Christian Patric Duraes de Resende; Christiane dos Reis Oliveira; Christiane Elisa de Brito Reyder; Christiane Magalhaes
Antunes; Christiane Nunes de Moraes; Christiane Rios Pimentel; Christiani de Paula Xavier; Christianne Araujo daCruz;
Christianne Grazielle Rosa de Alcantara Belfort; Christiano Carrasco Rainho; Christiano Henrique Pires Lacerda; Christiano
Rocha Pinheiro; Christiano Rodrigo Gomes de Freitas; Christina Bueno de Oliveira; Cibele Dioni Teixeira; Cicero Furtado
Feitoza; Cicero Pereira; Cicero Tiago Almeida de Noroes Brito; Cidangelo Lemos Galvao Penna; Cinara Lisete Silva; Cintia
Campos da Silva; Cintia Maria Tojal Pires; Cintia Neves Rosado; Cirano Ferro de Moraes Bezerra; Clara Cotrim de Oliveira;
Clara de Assis Ramos D Ippolito; Clara de Campos Martins Rodrigues; Clara de Carvalho Campos; Clarice Oliveira Silva;
Clarissa Dantas Bastos; Clarissa Rodrigues Alves; Claudia da Silva Rolim; Claudia de Azevedo Faria Melo; Claudia Maria
Filizzola dos Santos Pego Duarte; Claudia Reis da Costa; Claudia Rosa Cezario; Claudia Schlichta Giusti; Claudia Silva Scabin;
Claudiana Izabel de Menezes Silva; Claudimir Thome de Souza Vasques; Claudio Vidal Rangel Junior; Claudio Alves de
Freitas; Claudio Henrique Macedo de Souza Fransozo; Claudio Luis dos Santos Spadarotto; Claudio Marques da Silva; Claudio
Moises Rodrigues Pereira; Claudio Reis Gomes; Claudio Renato Molica Malacarne; Claudio Rodrigues Araujo; Claudio Sergio
Alves Teixeira; Claudio Silva de Carvalho; Claudio Vinicius Cesario Tourinho; Clayson Lopes de Souza; Clayton Saldanha
Serra; Cleuber Alves Monteiro Junior; Cleverson Alves dos Santos; Cleyton Garcia Surubi de Souza; Clovis Affonso da Costa
Junior; Conrado Azevedo Vaz de Abreu; Conrado Manoni; Crisley Patrick Tostes; Cristian Kiefer da Silva; Cristiana Duarte
Portes; Cristiane Assis Ribeiro da Silva; Cristiane Azevedo de Almeida; Cristiane de Lima Cubas; Cristiane Dias Bonfim;
Cristiane Goncalves Chaves; Cristiane Goncalves de Sousa Santos; Cristiane Machado Duarte; Cristiane Orneles; Cristiane
Paes Rodrigues Marcicano; Cristiane Ribeiro da Silva Marco Antonio; Cristiane Rodrigues Sampaio; Cristiano Alberto de
Campos Maciel; Cristiano de Oliveira Ferreira; Cristiano Eustaquio Rocha Campos; Cristiano Luttembarck Coutinho; Cristiano
Tadeu Fernandes; Cristina Diniz Barbosa; Cristinado Carmo Mayrink; Cynthia Quaglio Gregorio; Cynthia Quaresma Azevedo
de Carvalho Sa; Cyntia Mayara Affonso; Cyro Vargas Jatene; Dagmar Almeida de Assis; Daiana Paula de Almeida Munerati;
Daiane de Figueiredo de Oliveira; Daianny Cristine Silva; Daiany Martins de Souza; Daisson Gomes Teles; Daisy Martins de
Padua Matos; Dalton Nunes Goncalves Junior; Damaris Rozane Martins Correia; Damiana Martins Gomesdo Carmo; Dani
Alves Silveira; Daniel Silva Fonseca; Daniel Akio Saito de Paula; Daniel Andre Rodrigues Moreira; Daniel Arantes Menegaz;
Daniel Augusto dos Reis; Daniel Augusto Freire de Lucena E Couto Mauricio; Daniel Barrioni de Oliveira; Daniel Campos Silva
de Siqueira; Daniel Cardoso Reis; Daniel Carvalho Brasil Nascimento; Daniel Coelho de Carvalho Montalvao; Daniel Cortez
Borges; Daniel Costa Sousa; Daniel Ferreira Franco; Daniel Ferreira Limaverde; Daniel Formiga Porto; Daniel Goncalves
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Pereira; Daniel Gontijo Aguiar Scott; Daniel Haack Rodriguezdo Nascimento; Daniel Henrique Souto Costa; Daniel Jose
Mesquita Monteiro Dias; Daniel Kemp; Daniel Koiti Yoshinaga; Daniel Leme Amaral; Daniel Lessa Costa; Daniel Loures Sa;
Daniel Lucas Rocha de Almeida; Daniel Marra; Daniel Matos; Daniel Melo Garcia; Daniel Otavio de Lima Medrado; Daniel
Pimentel Correa Santos; Daniel Raymundo da Matta; Daniel Ribeiro Rezende; Daniel Rico de Ascencao Antunes Coelho;
Daniel Soares de Carvalho; Daniel Tadeu dos Santos Mano; Daniel Yamauchi Acosta; Daniel Yong Ho Tai; Daniela Azevedo de
Sousa Fagundes Leite; Daniela Costa Queiroz Medeiros; Daniela D Alessandro; Daniela de Azevedo Silva; Daniela de Castro
Neves Camata; Daniela Fagundes de Araujo; Daniela Fonseca Arreguy Maia; Daniela Freire de Lima; Daniela Gloria de
Almeida; Daniela Intrabartolo; Daniela Mandetta Netto; Daniela Michele Santos Neves; Daniela Monteiro Nobre de Almeida;
Daniela Moreira de Holanda; Daniela Sanches Marinelli; Daniela Teixeira Nunes dos Santos; Daniele Andrade Castro; Daniele
Aparecida Costa Cunha Mota Oliveira; Daniele Hang da Silva; Daniele Khouri Bolini; Daniella Abrahao Salum; Daniella de
Oliveira Nunes; Danielle Alves da Costa Lucas; Danielle Belgo de Freitas; Danielle Bernardes Pacheco; Danielle Caldas Nery
Soares; Danielle Cristina Vianna Rosa; Danielle de Fatima Santos da Silva Fernandes; Danielle Nogueira de Oliveira; Danila
Barroso Oliveira; Danillo Mendes Albefaro; Danilo Alves Muniz; Danilo Antonio Fernandes Costa; Danilo Cardoso Decco; Danilo
da Cunha Sousa; Danilo D'avila Mendes; Danilo Moreira Nascimento; Danilo Nascimento Borges; Danilo Pereira Leite; Danilo
Sad Silveira; Danilo Souza Ribeiro; Dante Otavio Simeao Gontijo; Dante Villa Cle; Danubia Ferreira Coelho de Rezende;
Danubia Patricia de Paiva; Danyllo Henrique Francisco; Danyllo Luiz Guimaraes; Darkson Moreira Albuquerque; Darlane
Campelo Vieira; Davi Carlos Fagundes Filho; Davi Cleriston Campos Pereira; Davi Werner Cesar Lino Campos; David Loureiro
Selvati Silva; David Simoes de Almeida; David Zerbini de Faria Soares; Davidson Alessandro; Davidson Costa Jorge; Dax
Wallace Xavier Siqueira; Dayse Alencar Rodrigues; Debora Mercia de Oliveira Gomes; Debora Moreira Tiburcio; Debora Silva
Rodrigues; Debora Soares Figueiredo; Debora Teles Damasceno; Deborah Caldeira Espindola Sales; Deborah Gomesdo
Amaral Procopio Valle; Deborah Mariottini Bonafim; Deilsa Fernandes Soares Rodrigues; Deise Marisa de Souza; Delmir de
Andrade Dantas Ferreira Junior; Delvair Pereira de Oliveira Filho; Demetrio Mendes Ornelas Junior; Demetrius Carlos de Moura;
Demiando Prado Marcal Rodrigues; Demis Bezerra Martins; Demyan Vasques de Castro; Dener Lopes Machado; Denis
Giamondo Gierse; Denis Ribeiro dos Santos Filho; Denise Candido Lima E Silva Santos; Denise Cristina da Silva; Denise
Oliveira Gomes Tude; Denise Pereira Macedo de Avila; Denise Pires da Costa; Denisio Pereira de Assis; Denize Alves Marino;
Denny Mendes Santiago; Deoclecio Gigante Junior; Dering Kelson Teixeira de Oliveira; Dhiogo de Araujo Aguiar; Diana
Bezerra de Oliveira Santos; Diana Val de Albuquerque Silva; Diego Camargo Mariano de Brito; Diego Campos de Almeida;
Diego Candian Alves; Diego Carlos Gomes de Almeida; Diego Carvalho Machado; Diego de Freitas; Diego de Oliveira Neves
Bertagnolli; Diego Deleon Lopes da Silva; Diego Espindola Sanches; Diego Goulart de Faria; Diego Leonardo Barbosa Gomes;
Diego Macedo Costa; Diego Martins Aguillar; Diego Moises da Silveira; Diego Oliveira de Andrade Soares; Diego Osorio da
Silva Cordeiro; Diego Pereira; Diego Rafaeldo Amaral Montanheiro; Diego Rezende Polachini; Diego Roberto Olive; Diego
Tamaru; Diogo Augusto Neves; Diogo da Silva Lima; Diogo Maciel Lazarini; Diogo Melo Pena; Diogo Ribeiro Ferreira; Diogo
Sacramento Seixas Lorosa; Diogo Soares Deleuze Raymundo; Diogo Soares Silveira; Diogo Souza Costa; Diogo Souza
Martins; Diogo Teixeira de Oliveira Rabelo; Domitila Morais Sana; Donizetti Aparecido Amorim; Douglas Alexandre de Mourao
Motta; Douglas Bonani Barbosa Lima; Douglas de Oliveira Castro; Douglas Ferraz Veloso; Douglas Fidelis da Costa Lopes;
Douglas Fonseca Fracalanza; Douglas Ribeiro Castro; Douglas Roberto Ribeiro de Magalhaes Chegury; Douglas Silva E
Souza; Ecia Ramilis Issa de Abreu; Eder Jeremias Alves; Edgar Tassinari Lemos; Edgard Antonio de Souza Junior; Edilane
Consolacao Rosa Nazareth; Edivaldo Timoteo Leite; Edmilson Bento Moreira; Edmundo Sebastiao Pandolfi de Abreu; Edna
Miranda da Cruz Ribeiro; Edson Carvalho de Souza; Edson de Miranda Cunha Filho; Edson Jose de Araujo Junior; Edson
Paschoalini Gazolla Junior; Edsonina Oliveira de Sousa; Eduardo Abrantes Campos; Eduardo Antonio Ferreira Zaque; Eduardo
Aprea Guedes Garcia; Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaca; Eduardo Augusto Sa Costa Leite; Eduardo Caldeira Gomes
Liduario; Eduardo Cardoso Dutra; Eduardo Colodetti Goncalves Silveira; Eduardo Cruz Fochesato; Eduardo Cunha Mansur;
Eduardo da Rocha Lee; Eduardo de Araujo Portes Guedes; Eduardo de Castro Teixeira; Eduardo Dias Fonseca Guimaraes;
Eduardo dos Santos Guedes; Eduardo Faccio da Costa; Eduardo Fontes Lima de Abreu; Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues;
Eduardo Guimaraes Vieira Ferro; Eduardo Gurgel Neto; Eduardo Henrique Balbino Pasqua; Eduardo Henrique Camelini;
Eduardo Jacob Rodrigues; Eduardo Jose Olivieri; Eduardo Lara Vivas; Eduardo Lovati de Amorim; Eduardo Marcellini Gherardi;
Eduardo Marcondes Riqueza; Eduardo Moreira Reis; Eduardo Nunes Soares; Eduardo Pessoa Brasiliense; Eduardo Phillip
Ferreira Rocha; Eduardo Pinheiro Alves Ferreira; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Eduardo Roberto Antonelli de Moraes
Filho; Eduardo Roberto de Souza; Eduardo Rodrigues Cruvinel Lobianco; Eduardo Rodrigues Neto Lopes; Eduardo Santos
Arcos; Eduardo Sergio Bastos Pandolpho; Eduardo Spolon; Eduardo Teixeira E Silva; Eduardo Xavier de Souza; Edvaldo dos
Santos Costa; Egon Reinert; Elaine Avelar Malagoli Paulino; Elaine Cristina de Oliveira; Elaine Cristina Rodrigues da Silva;
Elaine Menezes da Costa; Eleazar Araujo de Carvalho; Eleimar da Rocha Brandao; Elenilson Silveira Bastos; Eliana Alves
Viana; Elias Otavio Dias Junior; Elias Silva Rodrigues; Eliene Rodrigues Peixoto; Elineide Elga Andrade; Elisa Militello Barbosa;
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Diário Eletrônico do MPMG
Elisa Moura Vieira Marcatti; Elisangela Patricia Alves Pires Berto; Elisete da Conceicao Leite; Elisete Pereira dos Santos; Eliza
Soares de Melo; Elizangela dos Santos Melo Figueiredo; Ellen Carolline Avila Teixeira de Souza; Ellen Miessa dos Santos;
Ellon Agostini Rodrigues dos Santos; Elmo Lamoia de Moraes; Elvis Leonardo da Silva Duque; Emanuel Pereira de Freitas;
Emerson Carlos Cittolin dos Santos; Emerson Luiz Ferreira; Emili Bombonatti Maia; Emilia de Oliveira Rezende; Emiliana
Soares Ponzo de Castro Felix; Emilio Guimaraes Moura Neto; Emilio Jose Guedes Saraiva; Emily Cristina de Oliveira;
Emmanuel Deodato Carapunarla; Eneas de Oliveira Barreto Junior; Eneida Guimaraes Soares; Enio Diniz Franca Junior; Enio
Felipe da Rocha; Enis Viegas de Souza; Enivaldo Novato Publio; Enrico Duarte Oliveira Weinschutz; Eric Baratti da Silva; Eric
Douglas Soares Gomes; Eric Nogueira Buonora; Erica Aparecida Resende; Erica de Souza Andrade; Erica Proenca Rocha;
Erick Galvao Figueiredo; Ericka Barbosa Toribio Santiago; Erico Marques de Mello; Erika Bueno Muzzi; Erika Cristina Braga;
Erika Dutra Santos; Erika Fernanda de Freitas Santiago; Erika Yumi Sato; Ernani Lucas Nunes Menezes; Ervin Hanke Neto;
Ervio Francisco Maia Junior; Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro; Ester Fernandes de Oliveira; Ester Soares de Araujo Carvalho;
Esther Kulkamp Eyng Prete; Etiene Coelho Martins; Ettore Canniello Filho; Eudes Vitor Bezerra; Eugenio Andre da Silva Correa;
Euler Goncalves da Silva; Eunice Clecia Colares Rodrigues; Euzebio Henrique Veras Alves; Evandro Augusto Rolim de Sousa;
Evandro Beck Souza; Evandro Moreira da Silva; Evandro Venancio da Silva; Evania Cristina de Souza; Evelane de Almeida
Soares; Everton Andrade Nunes; Ezrom Jose de Souza; Fabiana Barreto Nascimento; Fabiana Coelho Simoes; Fabiana
Cristina de Arruda Cueva Soares; Fabiana Flavia Leijoto Pinto; Fabiana Masocatto Andrade; Fabiana Pereira de Lima Lopes;
Fabiana Reis Brandao Nunes Carneiro; Fabiana Salmaso de Souza; Fabiane Aparecida Sena; Fabiano Antonio de Padua da
Costa Barcelos; Fabiano Marcelo Vanelli; Fabiano Mattos de Melo; Fabiano Medani Frizera; Fabiano Onofre Silva; Fabiano
Saraiva Medeiros; Fabiano Soares Sampaio; Fabio Alves Bonfim; Fabio Antonio Camargo Neves; Fabio Augusto Campos de
Almeida; Fabio Augusto de Castro Pereira; Fabio Augusto Paci Rocha; Fabio Bruno da Silva; Fabio Castro Goes de Aguiar;
Fabio Convento Dias; Fabio Correa Barbosa; Fabio da Silva Ribeiro; Fabio de Castro Thomazini; Fabio Goncalves Maciel;
Fabio Gunco Kacuta; Fabio Henrique Xavier E Silva; Fabio Luis Santos Martins; Fabio Marcelino de Oliveira; Fabio Nascimento
Paleari; Fabio Niemeyer de Souza; Fabio Pando de Matos; Fabio Santos de Oliveira; Fabio Saviano Sampaio; Fabiola
Alessandra Batista de Oliveira; Fabiola de Araujo Cardoso; Fabiola de Castro Melo Souza; Fabiola Lapinha Silva Oliveira;
Fabiola Paiva Rodrigues; Fabiola Sayonara Ferreira Araujo; Fabiola Silva Carvalho; Fabison Miranda Cardoso; Fabricio
Chartone Simao Tavares; Fabricio de Carvalho Rocha; Fabricio Goncalves; Fabricio Rene Cardoso de Padua; Fabricio
Rodrigues Rabelo; Fabricio Santos Almeida; Fabricio Verdi Basso; Fabrizio de Oliveira Leao; Fabrizio Luciano Zancanaro;
Fatima de Oliveira Jorge Campos; Fausto Trocilo Picanco; Felipe Alfredo Marchiori Passarin; Felipe Amorim Castellan; Felipe
Antonio Horta de Paula; Felipe Augusto Gomes de Gouveia; Felipe Augusto Nascimento Pereira; Felipe Candido Rodrigues;
Felipe Caputti Teixeira; Felipe Ceolin Lirio; Felipe Costa Giancotti; Felipe de Souza Capute; Felipe Domingos Giglio; Felipe
Duarte Paes Bertolli; Felipe Fae Lavareda de Souza; Felipe Figliolia Ayres; Felipe Gontijo de Queiroz; Felipe Gontijo Lopes;
Felipe Guimaraesdo Couto; Felipe Linzmaier Felix Palma; Felipe Martins da Cunha; Felipe Muller Dornelas; Felipe Naves
Caetano; Felipe Poltronieri Scandiuzzi; Felipe Rapallo Musco; Felipe Rodrigues Tassi; Felipe Santoro da Silva; Felipe Segura
Guimaraes Rocha; Felipe Valadares Abdalla; Felipe Vicente Nogueira; Felipe Vieira de Medeiros Silvano; Felipe Wong; Felippe
Moreira Favilla; Fellipe Barros Cavalcante; Fellippe Bastos Silva Alves; Fernanda Adriana de Paula Guido; Fernanda Aragao
Damasceno; Fernanda Assuncao de Souza; Fernanda Barroso Andrade; Fernanda Barroso Vasconcelos; Fernanda Bertoncini
Menezes; Fernanda Cintra Lauriano Silva; Fernanda Cristina Lopes Dias Ferreira; Fernanda Cristina Severino Correa Manzi;
Fernanda da Costa Queiroz; Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes; Fernanda de Paula Silva; Fernandado Valle Santana;
Fernanda Elisa Pereira Altoe; Fernanda Ferreira dos Santos; Fernanda Filie Marcondes; Fernanda Fiorati Rosa; Fernanda
Gomez Damico; Fernanda Henriques Goncalves; Fernanda Liliane Marugeiro; Fernanda Maria Costa Lopes; Fernanda Martins
Franca Rodrigues; Fernanda Monteiro Marinho Pessoa de Magalhaes; Fernanda Moreira Freitas; Fernanda Pereira Amaro;
Fernanda Pontes da Costa; Fernanda Siqueira Pries de Oliveira; Fernanda Sousa Marques; Fernanda Souza Sexto Alexandre;
Fernanda Sthella Carvalho Andrade; Fernanda Sumi Barbosa; Fernanda Teixeira Viegas; Fernanda Tinoco Ramos; Fernando
Augusto Sandreschi; Fernando Borborema Caires; Fernando Braga Ferreira; Fernando Castro da Costa; Fernando Cintra
Branquinho; Fernando de Souza Verano Pontes; Fernando Diniz Cabral; Fernando Fernandes dos Santos; Fernando Freitas
Consul; Fernando Gustavo Meireles Baima; Fernando Henrique Bassan Peixoto; Fernando Hollanda Ribeiro; Fernando Kendi
Ishikawa; Fernando Kleber Cardoso Silva; Fernando Luis Rocha Chagas; Fernando Magalhaes Costa; Fernando Maranhao
Ayres Ferreira; Fernando Mauricio Jasinski; Fernando Moreira Couto; Fernando Oliveira Silva; Fernando Otaviano de Castro
Junior; Fernando Pacheco Simonato; Fernando Vargas de Souza; Filipe Aquino Pessoa de Oliveira; Filipe Assis Coelho; Filipe
de Souza Pedra; Filipe Filgueiras Moreira; Filipe Loures Ramos; Filipe Peixoto de Lima; Filipe Ribeiro Pereira Goulart; Filipe
Rodrigo Macedo Fernandes Daros; Filipe Soares de Campos Melo; Filipe Soares Montalvao Ferreira; Filipe Teixeira Antunes;
Filipe Venancio Cortes; Flavia Batista Santana; Flavia Cristina Coura de Araujo; Flavia Cruzeiro de Souza; Flavia Duarte
Mantiolhe; Flavia Elizabeth Freitas da Silva; Flavia Fantin Colodette; Flavia Fernandes Costa; Flavia Lourenco Maia Vallim;
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Flavia Miranda Ferreira; Flavia Regina de Oliveira Virgens Paim; Flaviane Ragazzi; Flavio Alexandre Fonseca da Silva; Flavio
Alvarenga Panisset; Flavio Andre Vianna Mathiasi; Flavio Augusto Fernandes Ribeiro; Flavio Campos Dias; Flavio de Carvalho
Drummond; Flavio Eduardo de Oliveira Santos; Flavio Henrique de Oliveira; Flavio Henrique Silva Martins Lage; Flavio
Honorato da Silva; Flavio Jose Lopes da Costa; Flavio Jose Zamponi Santiago; Flavio Krok Franco; Flavio Loze de Oliveira;
Flavio Miranda Thome; Flavio Murad Rodrigues; Flavio Nierere Alves Silva; Franciane da Conceicao Romano; Francieli Cristina
Bertozi; Francimara Rodrigues Fonseca; Francine Castello Frare; Francini Renno; Francione Tavares Lopes Fintelman;
Francisco Borges Milanez; Francisco de Assis Matos de Oliveira Neto; Francisco de Freitas Junior; Francisco de Paula Vitor
Santos Pereira; Francisco Jose Musa; Francisco Lima Possas; Francisco Manoel Leonel Junior; Francisco Silva Galo;
Francisco Vinicius de Almeida Ribeiro; Franco Zeoula de Miranda; Frederico Alves Monteiro Pereira; Frederico Ataide Barbosa
Damato; Frederico Augusto Almeida de Castro; Frederico Bianchini Joviano dos Santos; Frederico Bordon de Castro; Frederico
da Silva Ximenes; Frederico de Oliveira Ruback; Frederico de Sant Anna Melo; Frederico de Souza Moreno; Frederico dos
Santos Maximo; Frederico Duarte Castro; Frederico Guilherme Dornellas Piclum; Frederico Machado de Vilhena; Frederico
Milton Mourao; Frederico Sartori Carmanini Sales; Frederico Silva Camargo; Frederico Taha Toitio; Fuad Ali Atie; Gabriel
Andrade Figueiredo; Gabriel da Graca Vargas Sampaio; Gabriel Oliveira Batista; Gabriel Pinheiro Correa Costa; Gabriel Rigoldi
Vidal; Gabriel Sampaio Botelho; Gabriel Somma Quaresma de Oliveira; Gabriel Souki Souza Porto; Gabriela Andrade Santos;
Gabriela Barros Parigi; Gabriela Benevenuto Apolinario; Gabriela Costa Cruz Carneiro; Gabriela de Cassiado Carmo Corsino
Toussaint; Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes; Gabriela Fortesdo Amaral Pestana; Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares;
Gabriela Freire Oliveira; Gabriela Loosli Monteiro; Gabriela Luiza Rodrigues Costa; Gabriela Mendes Sansevero; Gabriela
Noronha de Sousa; Gabriela Oliveira Freitas; Gabriela Pinheiro de Oliveira; Gabriela Souza Vicente Marques de Pinho;
Gabriela Stefanello Pires; Gabriella Spirandelli Coimbra; Gabrielle Goncalves; Gardenia Karla Goncalves Leite; Geisa Carolina
Correa Nascimento; Geisa Rosignoli Neiva; George Alexandre Freire Gomes; Geovane Bueno Guerra; Geraldo Augusto Arruda
Neto; Geraldo Azevedo da Costa Rios Neto; Geraldo Borges Pimenta Neto; Geraldo Jose dos Santos Machado; Geraldo Junio
Santos Costa; Gerciluce de Brito Sales Costa; Germano Andrade Hoffmann; Germano Serafim de Brito; Gerson Pedrosa Abreu;
Getulio Barroca Rodrigues; Gianne Cecilia Silva Cordeiro; Gilberto Aparecido Peixotodo Nascimento; Gilberto Nogueira de
Almeida; Gilberto Peres de Oliveira; Gilberto Tercio Goulart de Oliveira Lopes; Gilmar Jose Sales Dias; Gilson Ridolfi de
Carvalho Junior; Gilvan Caetano Leite; Giovana Randazzo Baroni; Giovana Sant'ana Bolsoni; Giovanna Brandao de Araujo;
Giovanna Sabino Guarita Charafeddine; Giovanna Sciencia da Silva; Giovannagaudioso; Giovanni Baccheretti Vitor; Giovanni
Bras da Silva; Giovanni Lopes Bacelar; Giovanni Peluci Paiva; Gisela de Carvalho Leite; Gisele de Oliveira Peixoto; Gisele
Maria Santos; Gisele Menezes Ribeiro de Oliveira; Gisele Rauta Sobrinho; Gisele Stefania Szeiko; Giselle Aparecida Ferreira;
Giselle Morais Rocha; Giselle Regina Spessatto; Giuseppe Califano; Gizele Henriques Lima da Silva; Gladston Antunes Porto;
Gladyson Sadao Ishioka; Glaucia Helena Pereira Baddini de Paula Ribeiro; Glaucia Resende de Almeida; Glaucia Vasques
Maldonado de Jesus; Glauciene de Oliveira Silva; Glauco de Oliveira Freitas; Glauco Souza Azevedo; Glaydson Agostinho
Pereira; Gleides Aparecida Martins Batista; Gleison Rodrigues Campos; Gleison Souza Crepalde; Glicia Campos Bianchetti;
Graciele Faccin de Almeida; Gracielle Maria Oliveira Faria; Graziela Figueiredo Carlucci; Graziela Martin de Freitas; Graziele
Tavares de Queiroz; Graziella Cristina de Souza Couto; Grazyelado Nascimento Sousa Machado; Gregorio Augusto Lima
Barbosa; Grimalda Facchinetti Ferreira; Guilherme Abras Guimaraes de Abreu; Guilherme Augusto Chodraui Nassif; Guilherme
Augusto Teixeira de Aguiar; Guilherme Dal Magro Ferreira; Guilherme de Bem Campos Leite; Guilherme de Padua Misko;
Guilherme de Sales Goncalves; Guilherme Diniz Barbosa; Guilherme Ernesto Mansell Passeri; Guilherme Esch de Rueda;
Guilherme Feler de Paula Fraga; Guilherme Franca E Silva; Guilherme Goulart Soares; Guilherme Gouvea Fajardo; Guilherme
Henrique dos Santos Martins; Guilherme Machado Costa; Guilherme Martins; Guilherme Matta Pinheiro de Azevedo; Guilherme
Melgaco de Alencar Arraes; Guilherme Miranda Santos 93571181; Guilherme Moreira Loures da Costa; Guilherme Pietra de
Vasconcelos Moreira; Guilherme Ramos Paes E Lima; Guilherme Reis Moterani; Guilherme Renato Gontijo Houara; Guilherme
Resende Arantes; Guilherme Rodrigues Oliveira; Guilherme Schiavo Cruz; Guilherme Silva Bastos Malheiro; Guilherme Simielli;
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa; Guilherme Viana Guimaraes da Silva; Gunnar Kerth Marques de Araujo; Gustavo
Alessandro Cardoso; Gustavo Alves Ferreira E Olveira; Gustavo Americano Freire; Gustavo Andreato; Gustavo Araujo Teles;
Gustavo Bruner Rodrigues; Gustavo Bueno Miranda; Gustavo Chaves Vilas Boas; Gustavo Costa Nassif; Gustavo Coutinho
Pinto; Gustavo de Assis Rios; Gustavo de Moraes; Gustavo de Queiroz Zenaide; Gustavo de Souza Ribeiro; Gustavo Dias
Motta; Gustavo Divitado Lago; Gustavo Eleuterio Alcalde; Gustavo Eloi Razera; Gustavo Felix Pessanha; Gustavo Francisco
Dayrell de Magalhaes Santos; Gustavo Freitas Lana; Gustavo Henrique da Silva Neves; Gustavo Henrique Gomes Baptista;
Gustavo Lamartins de Moura; Gustavo Marques Martins Costa; Gustavo Nogueira Alves; Gustavo Ortiga Lopes; Gustavo
Pereira Silva; Gustavo Pires Maia da Silva; Gustavo Quirino dos Santos; Gustavo Rocha Passini; Gustavo Siqueira Marques;
Gustavo Viana Saraiva; Gustavo Worcki Sato; Habner Lacerda Salmazo; Hallyson Gyuliano Martins Jeronymo; Hamilton
Antonio dos Santos; Hamilton Tavares Junior; Harytow Heitor de Paula; Haylla Robine Lopes Paz; Hebert Alves Coelho; Hebert
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Paulino da Silva; Hedelayne Gomes Oliveira; Heitor Camargo Barbosa; Heitor Jose da Silva E Sousa; Helber Campos de
Oliveira; Helcio Gouvea; Helen Goulart Magalhaes da Fonseca; Helena Abreu Noce; Helga Barreto Tavares; Helga de Almeida
Miranda; Helio Adolpho Machado Schiavo; Helio Alberto Bellintani Junior; Helio Augusto Teixeira Silva; Helio Coura Ferreira;
Helio dos Santos Simoes; Helisson Paiva Rocha; Heloisa Assuncao Pereira; Heloisa Pessoa Teles de Oliveira; Helves
Rodrigues da Silva; Hemidio Fernandes dos Santos; Hendrikus Simoes Garcia; Henrique Albergaria Silva; Henrique Alves Pinto;
Henrique de Freitas Parreira; Henrique Dias Rabelo; Henrique Evaristo Mansell Passeri; Henrique Matheus Mariani Sossai;
Henrique Melo Bizzetto; Henrique Octavio Costa Nazareno; Henrique Otavio Ribeiro Pantuzo; Henrique Polastri Gomes
Ferreira; Henrique Rodarte de Queiroz; Henrique Soares Pinheiro; Henry Antonio Lemos Leonel; Herbert Dias Ferreira; Herbert
Telles Brito; Hermann Richard Beinroth da Silva; Hernandesio de Lima; Hernane Cosseti de Almeida; Herton Amarante Santos
Teixeira; Herzio Geraldo Bottrel Mansur; Hilton de Sousa Macedo; Hilton Serra Vieira de Souza; Hilton Silva Alonso Junior;
Hoffman Matos da Conceicao; Hortensia Fernandes Cavalcanti; Huber Pereira Cavalheiro; Hudson Carleto Sandy; Hudson
Colodetti Beiriz; Hudson Souza da Luz; Huggo Gomes Rocha; Hugo de Souza Sila; Hugo Eduardo Mansur Goes; Hugo
Eugenio Ferreira Gouveia; Hugo Vidal Trindade; Humberto Mateus Araujo de Carvalho; Humberto Mendes Oliveira; Humberto
Pereira dos Santos; Humberto Sergio Belisario Mota; Humberto Teofilo de Menezes Neto; Iana Barbosa Santos Almeida; Iara
Freires de Oliveira; Iara Parreiras Candido; Iasmin Leao Barouh; Iete Ferreira; Igo Pessoa Santos; Igor Araujo de Arruda; Igor
Caldas Barauna Rego; Igor Citeli Fajardo Castro; Igor Daniel Almeida de Souza; Igor de Almeida Araujo; Igor de Oliveira
Pacheco; Igor de Oliveira Souza Montagnani; Igor Leonardo Medeiros de Freitas; Igor Lucio Dantas Araujo Caldas; Igor Luis
Pereira E Silva; Igor Maciel Gomes da Silva; Igor Martins Silva Peixoto; Igor Naves Belchior daCosta; Igor Peixoto Marques;
Igor Rufino Campelo; Igor Ruginski Borges Nascimento da Silva; Igor Starling Peixoto; Ilana Paraguai Cunha; Illane Juliana
Gurgel Coelho; Ilo Wilson Marinho Goncalves Junior; Ilson Carlos Ferreira Lisboa; Imperatriz Beraldino Weber Leite; Inacia
Moreira Teodoro; Ingrid Marques de Miranda; Irinalvo Silva Galdino Junior; Iris Brandao Carvalho Miranda; Isaac de Medeiros
Santos; Isaac Duarte Jurado; Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes Sampaio Santos; Isabel Mendes Lomeu; Isabel Scorcio
Hildebrandt; Isabela Calili Couy; Isabela Carmo Caldeira Bastos; Isabela Couto Delgado; Isabela Factori Dandaro; Isabela Luna
de Abreu; Isabela Santana dos Santos; Isabela Silveira Miceli; Isabela Urizzi Donate; Isabela Vieira de Sousa Gouveia; Isabele
Henrique Vaz Pereira; Isabella Costa Moyses; Isabella da Costa E Souza Pimentel; Isabella Decina Sarmento; Isabella
Guimaraes Almeida Garcia; Isabella Lima Cavaliere; Isabella Soraya Luna Jeronimo; Isabella Teixeira Cancado; Isabelle Rocha
Valenca Figueiredo; Isac Terra Lopo Pereira; Isadora Senra Prado; Isis Vasconcellos Guimaraes; Ismael Gomes dos Santos
Junior; Ismar Luiz de Luca Rodrigues Pereira; Isnardo Franciolli Guimaraes dos Santso; Israel Soares Junior; Italo Pereira Leao;
Itamar Messias Rodrigues; Iuri Amaral da Silva; Iuri Araujo Lemos; Ivaldo da Silva; Ivaldo Meneses Pimenta; Ivan Mayer Caron;
Ivan Neves Santiago Cardoso; Ivan Rafael Bueno; Ivana Claudia Polo Ribeiro; Ivana Daian Ferreira Lopes; Ivana Linday
Lopesdo Couto; Ivanildo Ferreira dos Santos; Ivy Emanoele da Silva Aguiar; Ivyna Vilas Tiradentes; Izabel da Silva Leal;
Izabela Ferrer Mourao Linhares; Izabela Marques Ribeiro; Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vieira; Izabela Pompeu
Gusmao; Izabella Artur Costa; Izabella Costa de Miranda Drummond; Izabella de Carvalho Lima; Izabella Drumond Matosinhos;
Izabella Ferreira Fabbri Nunes; Jackeline Gomes Soares Santos; Jackeline Nogueira de Mello; Jacqueline Heidenreich
Fernandes; Jacqueline Monteiro Girodo; Jacyelle da Silva Bandeira; Jaime Dea Hyung Seo; Jaime Teixeira Nunes; Jair Antonio
Silva de Lima; Jairo Gomes da Silva; Jairo Jose de Alencar Santos; Jamila Eliza Batistela; Jamilia de Sousa Rocha; Jan Dennis
Araujo Clementino; Janaina Alvesdo Carmo Rodrigues; Janaina Cristina Queiroz de Almeida; Janaina Cristine Pinto Diniz;
Janaina de Carvalho Pena Souza; Janaina Lemos Candido; Janaina Ludimila da Silva; Janaina Priscila dos Santos; Janaina
Viana Alves Catarina; Janayna Grincevicus Vareiro; Janderson Janini Afonso; Jane Alves Cardoso; Janio Miguel Martins Junior;
Janmilly da Costa Santos; Janyanderson Ramos da Fonseca Pires; Jaqueline Cristina de Rezende; Jaqueline Duarte Pinheiro;
Jaqueline Gomes Messias Franco; Jaqueline Ribeiro Cardoso Passos Mairink; Jaqueline Staevie Ramos; Jarlene Aparecida
Bandoli Monteiro; Jason Nunes da Silva; Jayme Francisco dos Santos; Jayme Wood Junior; Jean Carlos Ferreira de Moraes;
Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli; Jean Guilherme Guerbaz; Jean Marcell Carrijo de Medeiros; Jean Roberto Gomes;
Jeanderson Paim Bomfim Santos; Jeanne Maria Lopes de Carvalho; Jeannie Daier de Andrade; Jedelener Marques de Souza;
Jefferson Arruda de Moraes; Jefferson Goncalves Pereira da Silva; Jefferson Jesus Magalhaes de Aguiar; Jenniffer da Silva;
Jeremias Thiago Gomes Teixeira de Melo; Jeronimo Tupy daFonseca; Jerusa Araujo Junqueira Quirino; Jessica da Cruz
Parzianello; Jessica Palhares Aversa; Jessica Totte Vieira; Jessinei Goncalves de Souza; Jesuel Fernandes; Jheise de Fatima
Lima da Gama; Jhonatan Kliemchen Rodrigues; Jhones David Pinto Lopes; Joacir de Miranda Rolim Filho; Joana Angelica
Goncalves de Souza; Joana D Arc Oliveira Alves; Joana D´Arc Alves da Silva; Joana D´Arc Diasdo Nascimento; Joana Gaspar
Pinto Braz; Joana Sarmento de Matos; Joanna de Oliveira Maier; Joanna Palmieri Abdallah; Joao Augusto Ferraz de Araujo;
Joao Batista Barbosa Junior; Joao Batista da Costa; Joao Batista da Silva; Joao Batista Garcia dos Santos; Joao Carlos
Paschoalino Marciano Lopes; Joao Carlos Santos da Rosa Fabiao; Joao Carlos Saud Abdala Filho; Joao Claudio de Barros;
Joao dos Santos Carmo; Joao Edson de Souza; Joao Edson dos Santos; Joao Gabriel Merlin; Joao Gilberto Goncalves Filho;
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Diário Eletrônico do MPMG
Joao Henrique Azevedo Tassinair; Joao Josue Walmor de Mendonca; Joao Lopes de Sa Neto; Joao Luiz Chaves Junior; Joao
Luiz de Abreu Machado E Campos; Joao Marcelo de Almeida E Oliveira; Joao Marcos Pires Camargo; Joao Marcos Silva; Joao
Mauricio Penna Lamounier; Joao Meneghini Girelli; Joao Paulo da Fonseca Parracho Santanna; Joao Paulo de Mello Castelo
Branco; Joao Paulo de Morais; Joao Paulo Fernandes; Joao Paulo Fernandes Dias; Joao Paulo Ladeira Soares; Joao Paulo
Luiz Souza Moreira; Joao Paulo Martins da Silva; Joao Paulo Martins Goncalves; Joao Paulo Pena Miranda; Joao Paulo Vaz
Costa; Joao Rafael Ramos da Silva; Joao Ricardo Amadeu; Joao Ricardo Soares da Costa; Joao Roberto Silva Junior; Joao
Sergio dos Santos Soares Pereira; Joao Verde Franca Pereira; Joao Viana dos Passos Neto; Joao Vicente Ferreira Campos;
Joao Victor Furini; Joao Vitor Vieira Pinto E Silva; Joel Gomes de Oliveira Junior; Joelida Jullyene Rocha Ferreira; John Gomes
de Freitas; John Luke Vilas Boas Carr; Jonas Nunes dos Santos Junior; Jordana Lais Brandao de Oliveira; Jordania Soares;
Jorge Arbex Bueno; Jorge Augusto Rodrigues Lourenco; Jorge Bevilaqua Barbur; Jorge Dantas Neder; Jorge Horst Pereira;
Jorge Junio Nascimento Damiao; Jorge Luis Nassif Magalhaes Serretti; Jorge Luiz Coelho Chaves; Jorge Luiz Riovaldo
Smargiassi; Jose Alexandre Marson Guidi; Jose Alves de Rezende Neto; Jose Antonio Coelho Ribeiro; Jose Antonjo Costa
Gomes; Jose Artur Del Toso Junior; Jose Augusto Cavalhiei; Jose Augusto Cordeiro da Cruz Neto; Jose Augusto Franca Junior;
Jose Carlos Bernardes; Jose Carlos Teixeira Quinta Nova; Jose Carlos Vital; Jose Castelloes Menezes Neto; Jose Claudio
Costa; Jose de Oliveira Junior; Jose Dias de Almeida Junior; Jose Esdras de Oliveira; Jose Eugeniodo Amaral Souza Neto;
Jose Eustaquio Pinto Junior; Jose Francisco; Jose Francisco Matos E Silva; Jose Gladston Viana Correia; Jose Goncalves
David Neto; Jose Guilherme Silva Augusto; Jose Joao de Oliveira Lins; Jose Leonardo Canut Filho; Jose Luiz Baptista de Lima
Junior; Jose Luiz Ferreira Cardoso; Jose Luiz Quintao Tavares; Jose Mansur Neto; Jose Marcelo de Castro Gomes; Jose
Marcos Alvarenga Junior; Jose Marcos Macedo; Jose Maria Lopes da Silva; Jose Ourismar Barros de Oliveira; Jose Paulo
Gomes da Silva Filho; Jose Paulo Mesquita de Azevedo; Jose Reinaldo de Freitas Coelho; Jose Renato Santos Braga; Jose
Ricardo Vallim; Jose Roberto Blasek; Jose Roberto de Almeida; Jose Roberto de Faria; Jose Roberto Pivanti; Jose Rodolfo
Biagi Messen Mussi; Jose Rodrigues Pena; Jose Rogerio Rodrigues Menezes; Jose Tadeu Candelaria Junior; Joseane Paim
Bomfim Santos; Joselaine da Silva Almeida Araujo; Josiane Francisca Candida; Josiane Priscilla Moreira; Josias Barcelos
Junior; Josias Moreira Giffoni; Josue Jose Tobias; Joyce Abreu de Lira; Joyce Baptista de Souza Peixoto; Joyce Mariado
Carmo Dias Soares; Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira; Jucelino Oliveira Soares; Julia Bousquet Muylart Carrilho; Julia
Matos Frossard; Julia Morais Garcia Pereira Guimaraes; Julia Mourao Jorge; Julia Rossi de Carvalho Sponchiado; Juliana
Amelia Gasparetto de Toledo Silva; Juliana Araujo Burlamaqui Soares; Juliana Barbosa Hoff; Juliana Bernardes Rosignoli;
Juliana Borges Rezende; Juliana Califf de Matos; Juliana Campos de Sousa Alvim; Juliana Carneiro Castro; Juliana Cotrim
Telles; Juliana da Silva Eleoterio; Juliana Dayrell Pereira; Juliana de Freitas Peixoto; Juliana Drumond Patrus Ananias; Juliana
Eid Piva Bertoletti; Juliana Falcao de Mesquita Abreu; Juliana Ferreira Campos Pinto; Juliana Ferreira de Oliveira; Juliana
Foletto Uliana; Juliana Gloria de Almeida; Juliana Gomensoro Telles de Almeida; Juliana Gomes dos Santos Neff; Juliana
Helena Almeida Medeiros; Juliana Macedo Araujo; Juliana Maria Liduario; Juliana Mata Valadares; Juliana Matos Pereira;
Juliana Melissa Lucas Vilela E Melo; Juliana Montezuma Lacerda; Juliana Pellegrino Vieira; Juliana Pradela Cedeira; Juliana
Rodrigues Franca; Juliana Rodrigues Gomes Maia; Juliana Salimena Beda; Juliana Schiavon; Juliana Schwab Costa; Juliana
Silbernagel de Moura Cavalheiro; Juliana Silva Fontes; Juliana Sousa Almeida; Juliana Torres Santos; Juliana Toyoshima
Bueno; Juliana Velasque Pellacani Figueiredo; Juliana Zanuzzo dos Santos; Juliane Schlichting; Juliano Batista Fernandes;
Juliano de Oliveira Santos; Juliano Faleiros Silva; Juliano Oliveira Leite de Souza; Juliano Santos de Castro; Juliano Zanata;
Julio Andrade Paulo; Julio Carlos Motta Noronha; Julio Cesar Bilard Carvalho; Julio Cesar Ramalho Xavier; Julio Cesar Ribeiro
da Silva; Julio Cesar Rosa Dias; Julio Cesar Silva Santos; Julio Goncalves Melo; Julio Jackson Gabriel de Souza; Junea Fabia
Cardoso; Jussara Cristina Santos Teofilo; Kacia Sandrely Pereira Lima; Kamila de Campos Calsavara; Karen Miranda Chequer;
Kariane de Oliveira Mattos; Karina Alves Silva; Karina Ferreira Lanza; Karina Lafonte Fernandes; Karina Scapin; Karine Inacio
Magalhaes; Karine Machado de Souza; Karine Martins Fernandes; Karine Tassara Fernandes; Karinne Azevedo de Medeiros;
Karla Barbosa Teixeira; Karla Cristina da Silva Sousa; Karla Daliana Sobreira de Queiroz Oliveira; Karla de Souza Oliveira;
Karla Rupolo Praxedes; Karla Vasconcelos de Abreu; Karlos Alves Barbosa; Kassem Guimaraes Salman Sarieldim; Katherine
Alzira Avellan Neves; Kathia Franca Silva; Kathleen Bueno de Camargo; Katia Aparecida Ribeiro Leao Lara; Katia Santana de
Souza Prates; Katiusci Saiyuri Takahashi; Keldine Costa daFonseca; Kelly Christinne Mota Fonseca; Kelly Flaviane Nunes
Goncalves de Mesquita; Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes; Kelly Kristynne Amorim de Souza Guimaraes; Kelly Soares de
Matos Silva; Kelsen Ceriaco de Campos; Kelsen Henrique Rolim dos Santos; Kelsen Juliao Corgosinho; Kelvia de Oliveira
Toledo; Kenia Diniz Simoes Tecchio; Kenia Rezende dos Santos; Kesia Omura de Carvalho; Keyla Marconi da Rocha Leite;
Keyla Omura de Carvalho; Kherson Maciel Gomes Soares; Kilvia Correia Cavalcante; Kiyoshi Takahashi; Kleber Nascimento
Assis; Kleber Valadares Coelho Junior; Klever Lopes Gontijo; Kleytionne Pereira Sousa; Kleyton Pereira; Laila Honain; Laila
Milena Teles Martins; Lais Abreu Duarte; Lais Bazanelli Marques dos Santos; Lais Bitencourt Baptista Pereira; Lais Conceicao
Souza Brito Lisboa; Lais Fernanda Silva; Lais Goulart Muller; Lais Silva da Fonseca; Lakshmi Azambuja de Saboia; Larissa
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Diário Eletrônico do MPMG
Beschizza Cione; Larissa Bitencourt Milan; Larissa Caetano Mizutani; Larissa Clare Pochmann da Silva; Larissa da Costa
Barreto; Larissa de Oliveira Villaca; Larissa dos Santos Santana Maia; Larissa Lemos Lima; Larissa Luiz Ribeiro; Larissa Maria
Galvao Pereira; Larissa Martins Costa Oliveira; Larissa Pereirado Amaral; Larissa Socrates de Bastos; Laryssa Santos
Machado Filgueira; Lassance Lucio de Moura Fernandes; Laura Beghine Claudiano; Laura Ferreirado Rego Barros; Laura
Freitas Delli Zotti; Laura Gianesella Galvao; Laura Gontijo Teixeira Campos; Laura Joaquim Taveira; Laura Maria de Mello
Azevedo; Laura Zonta; Laureen Argolodo Espirito Santo; Laurence Aline Vincent; Laurence Dias Cesario; Laurie Nascimento E
Silva; Layla Goncalves Mendes de Carvalho Barbosa; Laysla Abreu Veloso Azevedo; Lazaro Alexandre de Oliveira; Lea Beatriz
de Sousa Pereira; Leandro Anesio Coelho; Leandro Barbosa Coitinho; Leandro da Costa Martins; Leandro de Almeida
Mainardes; Leandro Gamonal de Castro; Leandro Goncalves da Silva Nunes; Leandro Matos Macedo; Leandro Nobre de
Freitas; Leandro Pereira Barboza; Leandro Pereira Ribeiro; Leandro Rodrigues Bouzada; Leandro Sia Machado; Leandro
Timoteo Pereira; Leandro Turmina; Leandro Viana Figueiredo; Leandro Vieira da Rocha; Leandro Viola; Leila Cristinado
Nascimento E Silva; Leila Paulino da Silva; Leila Rafaela Aparecida de Souza; Leirianne dos Santos Moreira; Lelis de Oliveira
Geronimo Massad; Lenize Martins Lunardi; Lennon Giovanni Goncalves Ferreira; Leomar Otavio Marques Romero; Leonard de
Melo Loures; Leonardo Aleksander Ferraz Sforza; Leonardo Alexandre Procopio Silva; Leonardo Aquino Moreira Guimaraes;
Leonardo Baltieri D Angelo; Leonardo Bicalho de Abreu; Leonardo Coelho dos Santos Dutra; Leonardo da Silva Aguiar;
Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro; Leonardo de Andrade Jordao de Vasconcelos; Leonardo de Mendonca Bertolasse;
Leonardo de Paula Costa; Leonardo Diniz Faria; Leonardo Farias Alves de Moura; Leonardo Ferreira Mendes; Leonardo
Florencio Pereira; Leonardo Fonseca Rocha; Leonardo Fulgencio Junior; Leonardo Henrique de Sousa Capanema; Leonardo
Jorge Lima Caldas; Leonardo Lopes de Andrade; Leonardo Marino Gomes dos Santos; Leonardo Mendes Memoria; Leonardo
Miranda Filho; Leonardo Novaes Bastos; Leonardo Oliveira de Figueiredo Brito; Leonardo Pontes Miranda; Leonardo Prazeres
da Silva; Leonardo Ribeiro Batista; Leonardo Rocha Vieira; Leonardo Rodrigues dos Santos; Leonardo Rosa de Souza;
Leonardo Scalon Ribeiro; Leonardo Sergio Resende Gomes; Leonardo Silva; Leonardo Silva Barbosa; Leonardo Silva Nunes;
Leonardo Thome Moreira Couto; Leonardo Tokuda Pereira; Leonardo Valerio Pulis Ateniense; Leone Nivaldo Goncalves;
Leopoldo Germano Rodrigues; Leticia Badini Martins Halfeld; Leticia Borges de Melo Cordeiro; Leticia Botelho Alves de
Carvalho; Leticia Bretas Machado; Leticia D'aiuto de Moraes Ferreira; Leticia Daniele Bossonario; Leticia Garcia Brandao;
Leticia Lourenco Pavani; Leticia Machado Vilhena Dias; Leticia Maia Viana; Leticia Naves Vianna Vital; Leticia Perez Amorim;
Leticia Pochettini Martins; Leticia Vieira Ladeira Arantes; Liana da Silva Hurtado; Lidiany Mendes Campos; Lidimare Soares
Valerio; Liege da Silva; Ligia de Paula Oliveira; Lilia Darc Schiavo Gomes; Lilian Alves Martins de Lima Reis; Lilian Bartolazzi
Laurindo; Lilian Ferreira Cardia Haddad; Lilian Fruet; Lilian Goncalves Lago; Lilian Ines Neves Cabral; Lilian Maria Cambraia
Bahia; Lilian Miranda Machado; Lilian Nassara Miranda Chequer; Liliana Jacintho Caleiro; Liliane Kissila Avelar Lessa; Liliane
Mageste Barbosa; Linaldo de Souza Lyra; Lincoln Breder Pinto; Lincoln Goncalves de Souza; Lionardo Jose de Oliveira; Livia
Alcantara Amorim Luz; Livia Campos de Aguiar; Livia Ferraro dos Santos Cafruni; Livia Goncalves de Oliveira; Livia Jota
Resende; Livia Maria Cruz Goncalves de Souza; Livia Maria de Rezende Sucasas; Livia Maria Mattos Melo Lima; Livia Maria
Rabelo de Araujo; Livia Mayra Miranda Alves; Livia Michelle de Andrade Neres; Livia Occhi Vieira; Livia Ottoni Passos; Livia
Passos Benevides Leitao; Livia Pereirado Couto Cruz; Livia Ramalho Leonel Andrade Silveira; Livia Reis de Sousa; Livia
Severino de Freitas; Livia Vieira de Godoy; Lizangela Cristina da Silva Vilarinho; Lorena Almeida Barcelos de Albuquerque;
Lorena Braga de Oliveira; Lorena Cassia Araujo Gontijo; Lorena Cristina Alves Netto Santos; Lorena Junqueira Victorasso;
Lorena Marchezi Bruschi; Lorena Michele Costa Moreira; Lorena Rodrigues Ferreira; Lorenna Rodrigues Tredezini; Lorrayne
Sthefany Dias; Luana Carvalho dos Anjos; Luana Cicivizzo Lazarov; Luana Cristina Diniz de Areda; Luana Goncalves Pinto
Oliveira; Luana Pessoa de Souza; Luana Virginia Cordeiro Serra; Lucas Alvares de Campos; Lucas Alves Freire; Lucas Brasiel
de Filippo; Lucas Caetano Marques de Almeida; Lucas Campos de Souza; Lucas Cardoso Francisco; Lucas de Avila Chaves
Borges; Lucas de Castro Campos; Lucas Diego Rodrigues Lopes da Silva Basilato; Lucas Diniz Ayres de Freitas; Lucas
Fernandes Bernardes; Lucas Fonseca Silveira; Lucas Francisco Romao E Silva; Lucas Froes Megale; Lucas Gomes Prado
Uchoa; Lucas Junqueira Mafra Lott; Lucas Lobato La Rocca; Lucas Marques de Sa Vilela; Lucas Marques Trindade; Lucas
Mascarenhas de Cerqueira Menezes; Lucas Matos da Silva; Lucas Medeiros de Lima; Lucas Mendes de Resende; Lucas
Passos Brandao; Lucas Quintanilha Furlan; Lucas Remor; Lucas Ribeiro Goncalves Dias; Lucas Rodrigues Almeida; Lucas
Rodrigues Mazza; Lucas Rogerio Sella Fatala; Lucas Soares Baumfeld; Luciana Aparecida Silva Drumond Colen; Luciana
Bastos Falcao Sperandio; Luciana Cabral Jacinto; Luciana Couto Branco; Luciana daCosta Bezerra Andrade; Luciana de Assis
Pereira; Luciana de Fatima Oliveira Carvalho Penna; Luciana de Mattos Lourenco; Luciana de Oliveira Bottosso Braga;
Lucianado Prado Ferreira Pinto; Luciana dos Reis Veloso; Luciana Fernandes Ribeiro; Luciana Fonseca Martins; Luciana
Goncalves Nunes; Luciana Lage Netto; Luciana Luiza Lopes; Luciana Magda Valadares Cordeiro; Luciana Mara de Faria;
Luciana Mara Rocha E Silva; Luciana Maria Goncalves Naves; Luciana Mendonca de Barros Rapello; Luciana Oliveira dos
Santos; Luciana Oliveira Sena; Luciana Paulino Ono; Luciana Peixoto Pinheiro Silva; Luciana Pereira Azevedo Pinto; Luciana
25/05/2013
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Ribeiro de Morais; Luciana Rodrigues Silva; Luciana Santos de Castro Lima; Luciana Vasconcellos Ribeiro; Luciane Modelli de
Andrade; Luciano Caetano Martins da Silva; Luciano de Oliveira Assis; Luciano Feres Fonseca da Cunha; Luciano Ferreira
Chaves Campos; Luciano Goulart Fernandes; Luciano Patente Silva; Luciano Ramos Canavarro Costa; Luciano Soares de
Miranda; Luciano Soares Maia; Luciene Alves Ribeiro Goncalves; Luciene Auxiliadora Rodrigues; Lucilaine Crepaldi Sanches;
Lucileide Ribeiro de Freitas Narciso; Lucilene Marques Piva; Lucilio Linhares Perdigao de Morais; Lucimara Aparecida Silva
Antunes de Oliveira; Lucimara Galvao Kube; Luciola Gomides Dutra; Lucris Nogueira Viana; Lucyana Moreira Gandra; Ludimila
Bissonho Rodrigues; Ludmila Camilo Catao Guimaraes; Ludmila Fernandes Mendonca; Ludmila Pereira Maciel; Ludmilla Evelin
de Faria Sant Ana Cardoso; Ludmilla Maria Mendes Leal; Luerson Italo da Silva; Luis Alexandre Lima Lentisco; Luis Antonio
Silva Ferreira; Luis Armando Pereira Lima; Luis Eduardo de Almeida Bedin; Luis Eduardo Silva; Luis Felipe Rocha
Mascarenhas; Luis Fernando de Alvarenga Filho; Luis Fernando Marques Dias; Luis Fernando Pompermayer Ayres; Luis
Fernando Reis Vargas; Luis Gustavo Saraiva Guliatto; Luis Henrique Guimaraes de Oliveira; Luis Paulo Furlan Financi; Luisa
Helena Junqueira Pereira; Luiz Alexandre Borille; Luiz Andre Brito; Luiz Antonio Ferreira de Almeida; Luiz Antonio Silva de
Luna Dias; Luiz Augusto Mattos Braga; Luiz Carlos de Miranda; Luiz Carlos de Oliveira Cunha; Luiz Carlos Gomes; Luiz Carlos
Ribeirro de Almeida; Luiz da Silva Souza; Luiz Eduardo Moura Gomes; Luiz Felipe Macedo Berto; Luiz Felipe Ribeiro Gomes
Capaverde; Luiz Felipe Sampaio Aranha; Luiz Felipe Yoneyama Mourthe; Luiz Fernando de Paula Geraldo; Luiz Francisco de
Oliveira; Luiz Gonzaga Giraldello Neto; Luiz Grignion Ofrante de Souza; Luiz Gustavo Machado; Luiz Gustavo Viola Cardoso;
Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe; Luiz Henrique Rigolon Dechiche; Luiz Humberto Alves de Oliveira; Luiz Maranha; Luiz
Marcelo Neves Voltarel; Luiz Otavio Fonseca Mattosinhos; Luiz Otavio Oliveira Goiata; Luiz Renato de Oliveira Varotto; Luiz
Roberto Costa Russo; Luiz Rogerio de Oliveira Junior; Luiz Tortamano; Luiza Ferraz Souza Frisancho; Luiza Lainner de Araujo
Caldeira Brito; Luiza Leite Cabral Loureiro; Luiza Maria Lage Mello; Lygia Costa de Araujo Pereira; Lys Ponte Moreira; Madson
Alves de Oliveira Ferreira; Magda Regina Alvarenga Fernandes; Magna de Oliveira Nunes; Magno Souza das Neves; Maiana
Silva Carvalho; Maico Barbosa Lacerda; Maicon Natan Volpi; Maicon Richard de Moraes; Maikon Andre Oliveira Dias; Maila
Aparecida Barbosa de Sousa; Maira Antunes Batista; Maira Ayres Torres; Maira de Araujo Pinheiro Fontes; Maira de Oliveira
Chebabe; Maiura Guilherme de Rezende; Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto; Manoel Jorge de Matos Junior; Manuel
Portela Junior; Manuela Botelho Portugal; Manuella Fernanda Azeredo Vianna; Maraiza Bandeira Santos; Marcel Bittencourt
Silva; Marcel Caires de Souza Lima; Marcela Baldiotti Ponce; Marcela Jorge Paes Barreto; Marcela Lodron Alvim; Marcela
Moura Franca; Marcela Nogueira Macedo Vilares Cordeiro; Marcela Vitoriano Corradi; Marcele Cristina Cavalcanti Amaro;
Marcelino Jose de Freitas Goncalves; Marcella Medeiros Cabreira; Marcella Moraes Pereira das Neves; Marcella Sangiorgi
Silva; Marcella Sapucaia Martins Roland; Marcelle de Andrade; Marcelo Almada Polcaro; Marcelo Alves de Melo; Marcelo Alves
de Oliveira; Marcelo Angelo de Paula Bomfim; Marcelo Bessa Cabral; Marcelo Bitaraes de Souza Barros; Marcelo Bonelli
Cordeiro; Marcelo Ceolin Victor de Souza; Marcelo Cioglia Dias Hipolito; Marcelo da Silva Borges; Marcelo de Figueiredo Leite;
Marcelo de Padua Moura; Marcelo Ferraz Santos; Marcelo Ferreira de Oliveira; Marcelo Florencio de Barros; Marcelo Henrique
Pereira Marques; Marcelo Henrique Sampaio de Souza; Marcelo Hiroyuki Sato; Marcelo Luiz da Silva; Marcelo Machado de
Carvalho Miranda; Marcelo Magno Jordao Gomes; Marcelo Navarro de Morais; Marcelo Nery de Sa Ribeiro; Marcelo Oliva
Galizzi; Marcelo Paixao Martins; Marcelo Pereira de Andrade; Marcelo Prado Faleiros; Marcelo Ribeiro; Marcelo Rodrigues;
Marcelo Rodrigues Brito Oliveira; Marcelo Rodrigues da Silva; Marcelo Rodrigues Marota; Marcelo Rubles de Almeida; Marcelo
Salustiano Cagnani; Marcelo Silva Penna; Marcelo Smarzaro Matos; Marcelo Soares Gomes; Marcelo Tebet Halfeld; Marcelo
Valadares Lopes Rocha Maciel; Marcelo Victor Amorim Gomes de Melo; Marcelo Vieira Chaves; Marcelo Wagner de Oliveira;
Marcelo Zuppo Pereira; Marcia Cristina de Souza Oliveira; Marcia Nazare Silva; Marcia Rodrigues de Oliveira Alvarenga;
Marcia Vitor de Magalhaes E Guerra; Marcio Abreu Ferreira daCunha; Marcio Antonio Alves de Oliveira; Marcio Antonio de
Oliveira Filho; Marcio Campos; Marcio Correa Goncalves; Marcio Daniel Coelho Caruncho; Marcio de Carvalho Neves;
Marciodo Nascimento Sobrinho; Marcio Goncalves Augusto; Marcio Leal Alves Ferreira; Marcio Luiz Angola Silveira; Marcio
Penedo de Araujo Borba; Marcio Ramos da Silva; Marcio Santana; Marco Anderson Almeida Leal; Marco Antonio Brito Solano;
Marco Antonio Brum; Marco Antonio Farah de Mesquita; Marco Antonio Pereira Faro; Marco Antonio Ramires; Marco Aurelio de
Almeida; Marco Aurelio de Carvalho Lago Ribeiro; Marco Aurelio Luciano da Silva; Marco Aurelio Marques Felix Filho; Marco
Aurelio Oliveira Resende; Marco Aurelio Pereira Madureira; Marco Aurelio Sepulveda Santos; Marco Felipe Torres Castello;
Marco Meirelles Maciel; Marco Tulio Amato; Marco Tulio Alves Pinto; Marco Tulio Caldeira Figueiredo; Marco Tulio Costa
Pereira; Marco Tulio Moura Maximo; Marcone Couto Rodrigues; Marconi Garcia da Silva; Marconi Hudson Meira Bezerra;
Marconi Jair da Silva Medeiros; Marconi Jorge Rodrigues da Cunha; Marcony da Silva Moyses; Marcos Almeida Brandao;
Marcos Andre Alves de Assis; Marcos Andre Sant Ana Cardoso; Marcos Antonio Amorim Ferreira
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador–Geral de Justiça
Presidente da Comissão do Concurso
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Fátima Cristina Póvoa da Costa,
MAMP 5401, num total de 4.557 dias, a partir de 21.05.2013.
- Reconhecendo 180 (cento e oitenta) dias de férias-prêmio, referentes aos 1° e 2º quinquênios, concedidos pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com vigência a contar de 21.05.2013, a favor da servidora Fátima
Cristina Póvoa da Costa, MAMP 5401.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 20% (vinte por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes
aos 1º e 2º quinquênios, com vigência a contar de 21.05.2013, a favor da servidora Fátima Cristina Póvoa da Costa, MAMP
5401.
- Reconhecendo, nos termos da legislação vigente 20 % (vinte por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, sendo:
10% (dez por cento) referentes ao 6º quinquênio e 10% (dez por cento) referentes ao Adicional sobre 30 (trinta) anos de
serviço, concedidos à servidora Neuza Martins da Cunha, MAMP 2619, adquiridos a partir de 26.04.2013, concedidos pela
Secretaria de Estado de Governo, conforme publicação no Minas Gerais de 17.05.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Pedro Luis da Silva, MAMP 4131,
num total de 545 dias, a partir de 16.05.2013.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0840
S.E.C.
Em: 07/05/2013
1
1275
J.J.S.
Em: 03/05/2013
1
1368
P.J.S.J.
Período: 02/05/2013 a 2
03/05/2013
1382
R.W.D.C.
Em: 09/05/2013
1
1398
S.M.V.
Em: 24/04/2013
1
1468
D.A.L.R.
Em: 02/05/2013
1
1489
J.L.A.
Período: 02/05/2013 a 30
31/05/2013
25/05/2013
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
1871
L.C.M.L.
Em: 03/05/2013
1
2608
E.V.G.O.
Em: 18/03/2013
1
2682
R.C.O.
Em: 03/05/2013
1
2737
A.C.V.
Período: 03/05/2013 a 30
01/06/2013
2753
M.G.G.
Em: 26/04/2013
2792
R.C.O.L.S.
Período: 30/04/2013 a 3
02/05/2013
2904
V.L.S.
Período: 30/04/2013 a 4
03/05/2013
1
S.H.S.H.B.
3093-01 Período: 02/05/2013 a 2
03/05/2013
R.M.M.
3160-01 Período: 02/05/2013 a 2
03/05/2013
3503
K.S.S.B.
Período: 08/05/2013 a 2
09/05/2013
3544-01
J.C.M.L.
Em: 07/05/2013
3682
G.M.P.V.
Período: 29/04/2013 a 2
30/04/2013
3904
C.A.A.R.
Período: 15/04/2013 a 3
17/04/2013
3943
S.S.D.R.
Em: 06/05/2013
1
4151
B.M.S.O.C.R.
Em: 06/05/2013
1
4332
F.F.N.
Em: 29/04/2013
1
4366
M.V.M.C.
Período: 18/04/2013 a 2
19/04/2013
4540
M.P.P.
Em: 02/05/2013
1
4591
L.P.F.S.
Em: 06/05/2013 e
08/05/2013
2
25/05/2013
1
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
4596
B.C.L.M.
Período: 05/05/2013 a 3
07/05/2013
4642
M.A.P.
Período: 22/04/2013 a 2
23/04/2013
4751
A.T.C.
Período: 15/04/2013 a 2
16/04/2013
4785
L.A.C.
Em: 25/04/2013
1
4825
J.A.B.G.
Em: 03/05/2013
1
4978
C.B.M.
Período: 24/04/2013 a 2
25/04/2013
4982
L.O.C.L.
Período: 08/05/2013 a 2
09/05/2013
5020
M.M.S.
Período: 08/05/2013 a 2
09/05/2013
5021
R.V.R.
Em: 26/04/2013
1
5041
A.L.C.C.
EM: 19/04/2013
1
5063
G.G.F.
Período: 29/04/2013 a 5
03/05/2013
5079
E.S.L.
Em: 14/05/2013
1
5169
S.A.C.M.
Em: 06/05/2013
1
5448
R.M.C.
Em: 30/04/2013
1
5522
M.C.M.N.
Em: 30/04/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1127
G.M.S.
Em: 17/04/2013
1
2420
H.G.A.
Em: 03/05/2013
1
2608
E.V.G.O.
Em: 06/03/2013
1
3759
M.R.O.N.
Em: 02/05/2013
1
25/05/2013
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
4642
M.A.P.
Período: 17/04/2013 a 2
18/04/2013
5210
G.V.I.
Em: 17/04/2013
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
5131
DIAS
D.C.P.O.
Período: 06/05/2013 a 2
07/05/2013
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
5131
D.C.P.O.
Período: 06/05/2013 a
01/11/2013
DIAS
180
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
0913
I.G.S.
Período: 05/05/2013 a
09/05/2013
5
1962
P.P.L.O.
Em: 03/05/2013
1
1977
P.R.O.C.
Em: 06/05/2013
1
1986
A.C.A.C.S.
Em: 22/04/2013
1
2338
A.C.B.S.R.
Em: 26/04/2013
1
2553
R.L.M.G.B.
Período: 02/05/2013 a
03/05/2013
2
2643
A.F.S.S.
Período: 19/04/2013 a
03/05/2013
15
2717
M.R.P.S.
Em: 22/02/2013
1
2810
L.C.P.O.
Período: 13/05/2013 a
15/05/2013
3
3913
J.M.C.T.
Período: 23/04/2013 a
03/05/2013
11
25/05/2013
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
4042
K.M.G.
Em: 09/05/2013
1
4075
E.M.C.A.
Em: 08/05/2013
1
4479
L.A.L.
Período: 06/05/2013 a
08/05/2013
3
4520
P.B.A.C.D.
Período: 02/05/2013 a
11/05/2013
10
4687
P.V.M.G.F.G.A.
Em: 29/04/2013
1
4720
K.J.C.
Período: 06/05/2013 a
12/05/2013
7
4778
R.N.F.O.
Em: 03/05/2013
1
4886
F.P.C.
Em: 13/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1987
A.N.D.
Em: 02/05/2013
1
3503
K.S.S.B.
Em: 14/03/2013
1
4441
M.C.O.S.A.
Período: 18/04/2013 a 2
19/04/2013
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
4687
P.V.M.G.F.G.A.
Período: 06/05/2013 a
01/11/2013
DIAS
180
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
25/05/2013
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.13.000051-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CÉLIA MACHADO LOPES. Representado(s): THALITA MARIA MAIA RODRIGUES.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000251-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONALDO
MACHADO OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000473-8, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WESLEY EDUARDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAGUARI-SAE.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000323-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): FÁRLEY PEREIRA
DE AQUINO.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000324-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OBRAS
SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.13.000091-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCOS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.13.000343-9, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003064-6, instaurado em 24/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCELO
GROSSI DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000973-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
25/05/2013
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Representado(s): JOAMIR JOSE PEREIRA.
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004924-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): ROBSON PEREIRA CARNEIRO.
RESPONSÁVEL: MARIO KONICHI HIGUCHI JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.004903-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CRIMINAL, CRIME
CIBERNÉTICO. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000534-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DOUGLAS ARNALDO SILVA DE MEDEIROS. Reclamado(s): CAIPIRÃO DO
LAPINHA.
COMARCA: BICAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARPANEZ DE MELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0069.13.000012-3, instaurado em 08/05/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO DE GASOLINA MARIPÁ LTDA.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000047-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000093-9, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. A. R. S., S. J. R. B..
COMARCA: BRASILIA DE MINAS
RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0086.13.000027-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000097-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BRUMADINHO.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.13.000044-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLÁUDIO AUGUSTO SIQUEIRA - PREFEITO DE CABO VERDE - MG, LUIZ CARLOS NAVARRO.
25/05/2013
- 38 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.13.000045-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLÁUDIO AUGUSTO SIQUEIRA - PREFEITO DE CABO VERDE - MG, MAURÍCIO AVELINO.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000031-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE DELICOLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.08.000010-2, instaurado em 02/10/2008. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0118.13.000072-2, instaurado em 24/05/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ARANTES LTDA..
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.13.000070-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000296-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000297-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0183.13.000302-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. G. P. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000299-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.13.000279-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): GRAVASOM E IMAGEM LTDA. Reclamado(s): FONTUS DIST. ÁGUAS MINERAIS LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
25/05/2013
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000661-2, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDUARDO MENDES. Representado(s): GRACIELA A. PEIXOTO.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.13.000001-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA DO SUL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000553-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000554-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000555-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000556-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARILAC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000557-9, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERIQUITO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000558-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000090-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERIVAL
FELICIANO RIBEIRO FILHO, JURECE ALVES GAIA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA ALVES DE ANDRADE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000091-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERIVAL
FELICIANO RIBEIRO FILHO, JURECE ALVES GAIA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA ALVES DE ANDRADE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000092-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERIVAL
FELICIANO RIBEIRO FILHO, JURECE ALVES GAIA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA ALVES DE ANDRADE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000093-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERIVAL
FELICIANO RIBEIRO FILHO, JURECE ALVES GAIA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA ALVES DE ANDRADE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000094-2, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERIVAL
FELICIANO RIBEIRO FILHO, JURECE ALVES GAIA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA ALVES DE ANDRADE RIBEIRO.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000608-0, instaurado em 10/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
25/05/2013
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): NEUSELI SÉRGIA CALDEIRA DE MAGALHÃES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPATINGA- SESUMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000612-2, instaurado em 10/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): SESUMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000607-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LENILSON SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA- SESUMA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000055-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRIO MARCOS MOREIRA MARTINS. Representado(s): CONSTRUTORA RTM LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000198-9, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000019-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS HENRIQUE CAICA CAMPELO, MARIA DE LOURDES FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000191-4, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SACOLAO PIRAPUERA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000192-2, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA FRAGA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000193-0, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL FRAGA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000194-8, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MONLEVADE CEREAIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000195-5, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS MONLEVADE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000196-3, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO COMIL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362.13.000197-1, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
25/05/2013
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.13.000083-8, instaurado em 03/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.13.000085-3, instaurado em 08/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000491-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANA
RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: DEBORAH GOULART TAVARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000121-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MANHUMIRIM. Representado(s): GEDIANE BORCHIO DE LIMA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000108-3, instaurado em 15/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
C. G. M..
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.13.000045-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000076-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. M. P. D. C.. Investigado(s): C. R. R..
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000073-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. M. P. D. C.. Investigado(s): C. R. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000074-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. M. P. D. C.. Investigado(s): C. R. R..
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
25/05/2013
- 42 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000126-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO JACÓ CAMILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000268-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FABIANO GONTIJO. Representado(s): WILSON JOSÉ DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000280-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JÚNIO
FERREIRA DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000303-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
CANDIDO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000333-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAÚJOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000336-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000339-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MARCONE JOSÉ DE PAULA E PEDRO IGOR DA S LEMOS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE NOVA SERRANA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000160-8, instaurado em 10/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000158-2, instaurado em 16/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS
FLORESTAL. Representado(s): A APURAR FLORESTAL.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000038-9, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOANA D'ARC NUNES. Representado(s): SMS DE PASSOS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000222-7, instaurado em 08/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.13.000016-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS.
COMARCA: PITANGUI
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000401-5, instaurado em 22/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDMAR JOSÉ DA SILVA, JOAQUIM DE FARIA CARDOSO, JUVERCINA IZABEL RICARDO, MARIA JANUÁRIA DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000400-7, instaurado em 29/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
RAIMUNDO POLICARPO DE RESENDE, MARIA APARECIDA DE CASTRO, WONEY POLICARPO DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000403-1, instaurado em 19/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALESSANDRA DE SOUSA DUARTE, ALESSANDRA DUARTE LOPES E SILVA, ANA ANDREIA DUARTE LOPES, ANESIA
DUARTE RODRIGUES, ELENICE RODRIGUES LOPES, FRANCISCO SEBASTIÃO DUARTE LOPES, JOAO LOPES, JOAO
MARTINS DIAS, JOSÉ ANTONIO DUARTE LOPES, JULIANA DUARTE LOPES, LUIZ CARLOS DUARTE LOPES, MARIA
ANGELA DUARTE LOPES SILVA, MARIO DUARTE LOPES, NICODEMOS DUARTE MACIEL, NILSON ROBERTO DUARTE
LOPES, RONALDO EUSTÁQUIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000402-3, instaurado em 26/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
JOANA DE FARIA LOPES, RAIMUNDO LOPES DE FREITAS.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000310-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIA
EVANGELISTA MAIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000358-6, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEIDE RAMOS
DE PAULA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000360-2, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ROSEMAR DA SILVA REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000178-2, instaurado em 23/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ACAIACA. Representado(s): MARIA DE FÁTIMA MARCELO.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000213-7, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LETÍCIA APARECIDA AGUIAR. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000243-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000223-7, instaurado em 14/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): BAR E MERCEARIA SÃO FRANCISCO LTDA..
COMARCA: RIO POMBA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.13.000008-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: ANDRE SPERLING PRADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.13.000118-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.12.000133-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CRISTAL LIMPEZA E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000006-4, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELZA
GONÇALVES DE ALMEIDA CERQUEIRA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000051-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORLINDA
MARIA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000052-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORLINDA
MARIA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000231-5, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s):
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA JOÃO FLORES ALKMIN.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.12.000024-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LOTEAMENTO RESIDENCIAL GARCIA.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: CRISTINA FERREIRA LABARRERE NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.13.000052-2, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.13.000053-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000043-9, instaurado em 18/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLÍNICA
COMUNIDADE TERAPÊUTICA ADONAI.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000043-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ERICA
DE CARVALHO GONÇALVES STIPANICH. Representado(s): MRV - ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S/A.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.002072-1, instaurado em 07/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.002074-7, instaurado em 29/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): BRADESCO SAÚDE S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.002078-8, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): R7 SOLUÇÕES & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., RODOBENS
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - UBERLÂNDIA III - SPE LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003415-3, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA DA GRAÇA CASAL. Representado(s): BRADESCO SAÚDE S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000927-8, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): VANESSA ALVES MARRA CARDOSO. Representado(s): PROJEÇÃO CENTRAL DE ENSINO DO
TRIÂNGULO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001949-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): EVALDO EUGÊNIO DA SILVA. Representado(s): RN METROPOLITAN LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002086-1, instaurado em 23/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CIRLENE
APARECIDA PIRES E SILVA. Representado(s): HCU.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002077-0, instaurado em 23/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DAVI BATISTA DO PRADO. Representado(s): UBERLANDIA TENIS CLUBE - UTC.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000100-1, instaurado em 24/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LUIZ HONÓRIO PEDROSO. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE VARGINHA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA-MG.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
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Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante legal
da Marcenaria Divino Ofício Ltda., do arquivamento da Notícia de Fato n° MPMG 0024.12.004.995-2, em que ele figura como
representado, instaurado para apurar “Denúncia contra funcionamento de marcenaria denominada Divino Ofício, localizada na
rua Abrahão João (Abrão João), n.150, bairro Parque São José, funcionando em galpão, sem placa de identificação,
provavelmente de forma clandestina, sem licença, por tratar-se o local de zona residencial.”
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da sua publicação, na Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo,
no endereço da avenida Raja Gabaglia, 615, 2° andar, Cidade Jardim, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2013.
MARTA ALVES LARCHER
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRACI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Promotor de Justiça, Dr. André Fernando Colucço, titular da Promotoria de Justiça de Ibiraci, em obediência aos
termos do artigo 13, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 003 de 20 de agosto de 2009, vem NOTIFICAR o senhor
Francisco Barbosa de Freitas, atualmente em lugar incerto e não sabido, da promoção de arquivamento do Inquérito Civil
Público nº MPMG 0297 03 000003-0, que foi instaurado na Curadoria de Defesa do Meio Ambiente com o escopo de apurar
suposto dano ambiental, sendo que este edital ficará afixado em local visível ao público no quadro de avisos da Secretaria das
Promotorias de Justiça da Comarca de Ibiraci, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como será publicado na imprensa oficial do
Estado de Minas Gerais.
Fica o notificado ciente de que poderá, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais em que se
apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após 15 (quinze) dias da remessa do feito – apresentar
razões escritas ou documentos (Av. Álvares Cabral, nº 1690 – Stº Agostinho – CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG), que
serão juntados aos autos do inquérito civil para análise daquele Egrégio Órgão Colegiado.
Dado e passado nesta cidade de Ibiraci, em 22 de maio de 2013.
25/05/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
ANDRÉ FERNANDO COLUCÇO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Exmo. Promotor de Justiça, Dr. André Fernando Colucço, titular da Promotoria de Justiça de Ibiraci, em obediência aos
termos do artigo 13, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 003 de 20 de agosto de 2009, vem NOTIFICAR o senhor Joel
Rodrigues Pereira, atualmente em lugar incerto e não sabido, da promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº
MPMG 0297 09 000008-6, que foi instaurado na Curadoria da Saúde com o escopo de apurar suposto surto de brucelose e
tuberculose bovinos na Fazenda Nova Era, sendo que este edital ficará afixado em local visível ao público no quadro de avisos
da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibiraci, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como será publicado na
imprensa oficial do Estado de Minas Gerais.
Fica o notificado cientes de que poderá, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais em que se
apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após 15 (quinze) dias da remessa do feito – apresentar
razões escritas ou documentos (Av. Álvares Cabral, nº 1690 – Stº Agostinho – CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG), que
serão juntados aos autos do inquérito civil para análise daquele Egrégio Órgão Colegiado.
Dado e passado nesta cidade de Ibiraci, em 22 de maio de 2013.
ANDRÉ FERNANDO COLUCÇO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NANUQUE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS – COMARCA DE NANUQUE/MG – SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA –
Drª. RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito
Civil n°. 0443.04.000014-5, instaurado para apurar notícia de dano ambiental concernente à construção de habitação e casa de
motor, instalação de poste transformador, além do plantio de 110.000 pés de mamão, com fins mercantis, nas margens do Rio
Mucuri, em área de preservação permanente. O relatório de ff. 33/34 determinou seu arquivamento, com remessa do feito ao
Conselho Superior do Ministério Público, servindo o presente para intimação do Sr. FÁBIO ANTÔNIO DORIGAN, diante da
impossibilidade de notificação pessoal, uma vez que o endereço fornecido nesta promotoria é de fazenda, não havendo a
procura da correspondência na agência dos correios, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução PGJ CGMP n°
03/2009, qual seja, apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez dias, em caso de
desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada à Segunda Promotoria de Justiça, situada na Praça
Teófilo Otoni, 20, Centro, Fórum local, Nanuque-MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.
Nanuque, 22 de maio de 2013.
RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no Seminário “V Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas-Diferentes
olhares sobre os arquivos On line: digitalização, memória e acesso”, a realizar-se nos dias 04, 05 e 06/06/13, no Rio de
Janeiro/RJ, promovido pela Associação dos Arquivistas Brasileiros, mediante inexigibilidade de licitação 050, de 23/05/13, com
fulcro no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 700,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
T.C.T 014, de 10/05/13, entre o MPMG/PGJ/CIMOS, o Serviço Voluntário de Assistência Social-SERVAS, com a interveniência
do Centro Mineiro de Referência em Resíduos-CMRR e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável-INSEA. Objeto: a
cooperação técnica e operacional para o alcance dos objetivos do Projeto Reciclando Oportunidades no que diz respeito ao
apoio a organizações de catadores de materiais recicláveis e à implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos, bem
como à fiscalização e ao acompanhamento do citado Projeto. Valor: sem ônus. Vigência: 10/05/13 a 10/05/18.
DIRETORIA-GERAL
TA. 077, de 10/05/13, ao Ct.113/09, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Egídio Felipe Lopes. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do
valor do aluguel. Valor global estimado: R$25.654,20. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11
Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 15/05/13 a 15/05/14. Locação de imóvel-Itamonte/MG.
TA. 080, de 10/05/13, ao Ct.233/12, entre o MPMG/PGJ e o Empresário Individual Wilson Cezar Duarte Araújo-ME. Objeto: o
acréscimo de 6,39% ao valor inicial atualizado do contrato e a retificação da cláusula sexta do contrato inicial. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$47.188,80. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-19 Fonte 10.1. Vigência:
10/05/13 a 31/10/13. Locação de sistemas contra intrusão, incluindo instalação, monitoramento remoto e assistência técnica,
para as PJ’s do Estado de MG.
Ct. 090, de 10/05/13, entre o MPMG/PGJ e a WS Telecom Ltda.-ME. Objeto: a prestação de serviço de acesso à internet em
banda larga, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários à ativação da rede local, em regime de comodato, além
da configuração, suporte e manutenção, com velocidade de 5 Mbps, para a PJ da Comarca de Lavras/MG. Valor global
estimado: R$5.640,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 12/05/13 a
12/05/14.
25/05/2013
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