O Sistema da Dívida e o endividamento dos
Estados
Maria Lucia Fattorelli
Debate promovido pelo NÚCLEO-RS no Auditório do SINTRAJUFE
Porto Alegre, 13 de março de 2014
BRASIL
PREVISÃO
DE
GASTO
com a
DÍVIDA
em 2014:
R$ 1,002
TRILHÃO
CONJUNTURA BRASIL
Dívida absorvendo volumes crescentes de recursos
Orçamento de 2014: R$ 1,002 TRILHÃO
Na falta de recursos para investimentos = País sendo leiloado
(Seminário no auditório do Goldman Sachs em NY)
 PACOTE DE LEILÕES (Programa de Investimento em
Logística – PIL)
 Aeroportos
 Portos
 Rodovias
 Ferrovias
 Energia
 Leilão de Libra
• Assistir vídeo da Presidenta Dilma
em http://www.sindipetro.org.br/w3/
• Quem é Goldman Sachs:
Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas
DÍVIDA
Especulação
e Prejuízos
Compra de títulos públicos
Salvamento bancário
TRIBUTOS
JUROS
Serviços Públicos
SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA
(Maior SPREAD do mundo)
PARADOXO BRASIL
Estamos muito
distantes do
Brasil que
Queremos
ÉTICA ?
• 7ª ECONOMIA MUNDIAL
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo
• 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação
(Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
Percepção do problema social:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Belo Horizonte
São Paulo
Brasília
Rio de Janeiro
Porto Alegre
Salvador
Percepção do problema social:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Vitória
Florianópolis
Fortaleza
Natal
Recife
Manaus
“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Dívida Externa (US$ bilhões)
500
450
400
350
300
250
200
150
Década
de 70:
Década de
80:
dívida
da
ditadura
Elevação
ilegal das
taxas de
juros
Estatizaçã
o de
dívidas
privadas
Década de
90:
Plano
Brady
100
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
50
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.000
2.500
2.000
1.500
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
A QUEDA DA TAXA SELIC EM 2012
Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos
a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional.
Em dezembro, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Lucro dos bancos (R$ mil)
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
Em 2012, o
lucro dos 7
maiores bancos
aumentou
ainda mais, em
comparação a
2011
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
-
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
(10.000.000,00)
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
•
Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros
•
Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote
•
•
Plano de Ajuste Fiscal
•
Privatizações do patrimônio dos estados
•
Assunção de passivos de bancos – PROES
Endividamento com Banco Mundial e
bancos privados internacionais para pagar
à União
•
Fraudes
•
SACRIFÍCIO SOCIAL
RESUMO – Dívida dos Estados
VALOR TOTAL
REFINANCIADO
(RETIFICADO)
Amortizações Pagas
(1997 a 2011)
R$ 113,18
bilhões
R$ 55,21 bilhões
Juros Pagos
(1998 a 2011)
R$ 120,98
bilhões
Saldo em 31/12/2011
R$ 369,36
bilhões
Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central
O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO
Estados reféns: Governo Federal pode reter o FPE caso não seja paga a dívida
União
Municípios
Estados
Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
SURGIMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
ORIGEM:
• Governo militar centralizou a gestão tributária na União e esvaziou
governos sub-nacionais
• Endividamento dos Estados: Incentivado pela União para financiar o
déficit público gerado pela política tributária (Lei 7.614/87 autorizou
operações de crédito interno à conta e risco do Tesouro Nacional, mediante
suprimento específico adiantado pelo Banco Central)
• Estados sofrem impacto das políticas impostas pelo FMI a partir de 1983
NECESSIDADE DE AUDITORIA:
• Maioria das Resoluções do Senado das décadas de 70 e 80 - que
autorizaram endividamento dos estados - sequer mencionam o Agente
Credor
• Diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo
FINANCIAMENTO DA DITADURA?
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
• Impacto da política monetária federal, principalmente juros altos
Relatório Final da CPI da Dívida Pública – Maio / 2010
(aprovado pela base do governo e pelo PSDB)
“30. O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção
pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de
juros reais elevados implantada após o Plano Real e tornou
inevitável um novo programa de refinanciamento, desta vez em
caráter definitivo.”
NECESSIDADE DE AUDITORIA
GÊNESE DO REFINANCIAMENTO: ACORDO FMI
Carta de Intenções de dezembro/1991, itens 24 e 26:
26.
Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas,
em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de
mudanças institucionais que procuram fazer modificações na
distribuição de receitas tributárias entre os governos federal,
estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas
emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de
reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir
as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste
de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos
estados;
Ilegalidades e Ilegitimidades
•
Juros sobre Juros = Anatocismo. Ilegal. Súmula 121 do STF
•
Ausência de autorização pelo Senado: Relatório Final da CPI
dos Precatórios: “apenas o Estado e o Município de São Paulo haviam pedido
autorização para emissão de títulos destinados ao pagamento dos precatórios judiciais
com fundamento no dispositivo constitucional do art. 33 do ADCT ...”
•
TCE de Minas Gerais confirmou que não audita a dívida: TCE
apenas fez análises dos valores pagos e projeções para o futuro; não auditou as
dívidas que deram origem à renegociação de 1998, e nem faz análise dos fatores que
motivaram a evolução da dívida (atualização monetária, juros, amortizações)
conforme Ofício 4214/2012/SP, de 20/4/2012
•
Ausência de alternativa: Decreto no 2.372/97 proibiu a realização de
operações de crédito com instituições financeiras federais
•
Dano Financeiro e Patrimonial: Custo excessivo
Dívida Interna do Rio Grande do Sul
ARGUMENTO DO GOVERNO FEDERAL
“A redução dos pagamentos dos estados
comprometerá as finanças federais”
PORÉM...
Art. 12 da Lei 9.496/1997: A receita proveniente do pagamento dos
refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos
termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de
dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.
A SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DOS ESTADOS PASSA
TAMBÉM PELA AUDITORIA DA DÍVIDA FEDERAL
PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
• Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante
• Crescimento do endividamento dos estados com o Banco Mundial
ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO
NACIONAL E SUBREGIONAIS
Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793)
Valor: US$ 5 milhões
Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias”
Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados
Recursos liberados para 18 Estados:
RN
AP
RS
DF
RR
PE
SE
MG
ES
AC
PB
SP
MS
BA
CE
SC
GO
TO
Crescimento Acelerado da Dívida Externa dos Estados
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p , Política Fiscal, Quadro XI-B, dados de dezembro de cada ano
(2008 a 2012), pesquisados nos demonstrativos de janeiro de cada ano posterior (2009 a 2013).
Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013
Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013
Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e
municípios praticamente inalteradas
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Nota-sobre-
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
EQUADOR: Resultado da Auditoria
.
32
CONCLUSÕES
• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor
financeiro
• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção
e interesses privados
• Nação submissa aos interesses do “Mercado”
• Desenvolvimento socioeconômico travado
• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para
pagamento da dívida pública
• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e
Municípios
• Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
FALTA DE ÉTICA
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
WWW.INOVEEDITORA.COM.BR
Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos
Capítulo I – Financeirização mundial,
crise e endividamento público
Capítulo II – Sistema da Dívida e
mecanismos que geram dívida pública
Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida
pública
Capítulo IV - Experiências de auditoria e
investigação da dívida pública
Capítulo V - Métodos para a execução de
uma auditoria cidadã da dívida pública
Capítulo VI - Aspectos legais a considerar
em uma auditoria da dívida pública
“A emancipação dos oprimidos será
obra deles mesmos.”
Karl Marx
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina