Plano Safra 2011/2012
Política Pública de Crédito Rural
• Direito
• Conquista
Direito
Por meio da lei nº 4.289 de 1965 foi
criado o Sistema Nacional de Crédito
Rural, instituindo a política federal de
crédito rural.
Conquista
Os
pequenos
agricultores
eram
enquadrados no manual de crédito
rural e disputavam os recursos com os
grandes proprietários.
Conquista
No início dos anos 90 a organização
dos trabalhadores rurais – CONTAG –
reivindicava
a
reestruturação
produtiva dos pequenos agricultores
através das “jornadas nacionais”,
posteriormente chamadas de “Grito da
Terra Brasil”.
Conquista
1994 – PROVAP (Programa de
Valorização da Pequena Produção
Rural)
1996 – PRONAF (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura
Familiar)
Conquista
Originalmente,
o
programa
era
destinado apenas ao custeio das
lavouras, com a utilização de taxas de
juros de 16% ao ano e bônus de
adimplência de 25%, ou seja, se o
pagamento fosse feito em dia a taxa
de juros real seria de 12% ao ano.
Conquista
PRONAF Custeio
•Juros de 1,5% ao ano para operações de até
R$ 10 mil;
•Juros de 3,0% ao ano para operações acima
de R$ 10 mil até R$ 20 mil;
•Juros de 4,5% ao ano para operações acima
de R$ 20 mil até R$ 50 mil.
Conquista
PRONAF Investimento
•Juros de 1% ao ano para operações de até R$
10 mil;
•Redução de 4% para 2% ao ano dos juros das
operações acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil;
•Ampliação de oito para dez anos do prazo de
pagamento e até três anos de carência.
Conquista
PRONAF Mais Alimentos
•Redução de 2% para 1% ao ano da taxa de
juros de financiamentos de até R$ 10 mil;
•Taxa de juros de 2% ao ano para operações
com valor superior a R$ 10 mil;
•Ampliação do limite de financiamento para
até R$ 130 mil.
Conquista
Microcrédito Produtivo Rural
•Ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil
para até R$ 2,5 mil por operação;
•O beneficiário pode acessar até três
operações, totalizando R$ 7,5 mil, com
bônus de adimplência de 25%.
Conquista
PRONAF Agroindústria
•Aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil
nos financiamentos individuais;
•Aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do
limite individual de crédito para
sócios/associados/cooperados;
•Aumento do prazo de pagamento de oito para
dez anos.
Conquista
PRONAF Agroecologia
•Aumento do limite de financiamento de R$ 50
mil para até R$ 130 mil;
•Aumento do prazo de pagamento de oito para
até dez anos, com até três anos de carência.
Conquista
PRONAF Floresta
•O limite de financiamento de até R$ 20 mil
passa a vigorar em todas as regiões do país
(atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro
Oeste);
•Juros de 1% ao ano e prazo de 20 anos para
pagamento.
Conquista
PRONAF Floresta
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Sistemas Agroflorestais;
Extrativismo ecologicamente sustentável;
Plano de manejo florestal;
Recomposição e manutenção de APP, RL;
Recuperação de áreas degradadas;
Enriquecimento de áreas com cobertura
florestal diversificada pelo plantio de
espécies florestais nativas do bioma.
Conquista
PRONAF Jovem
•Flexibilização do acesso, permitindo que sejam
contemplados projetos condicionados à
existência de ATER;
•Aumento do limite de financiamento de R$ 10
mil para até R$ 12 mil.
Conquista
PRONAF ECO
•Aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$
8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma
ou mais operações;
•Aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da
parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o
quarto ano de implantação do projeto;
•Aumento de R$ 40,00 para até R$ 50,00 da parcela de
assistência técnica por hectare/ano;
•Aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos, com
até três anos de carência.
Conquista
PRONAF ECO
I - Tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa,
eólica, mini-usinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de
combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas;
II - Tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e
efluentes, compostagem e reciclagem;
III - Armazenamento hídrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens
subterrâneas, caixas d'água e outras estruturas de armazenamento e
distribuição, instalação, ligação e utilização de água;
IV - Pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;
V - Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter
povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não
madeireiros;
VI - Adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do
solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.
Conquista
PRONAF Cotas-Partes
•Aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$
10 mil por beneficiário;
•Passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido
mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50
mil e R$ 75 milhões);
•Aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões
para até R$ 10 milhões.
Conquista
COMERCIALIZAÇÃO
•Apoio à comercialização garantindo e gerando renda para os
agricultores familiares com a implementação da Política de
Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPMAF).
•O orçamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) será
ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o
número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.
Conquista
SEAF (Seguro da Agricultura Familiar)
•Produzir com segurança e com relativa garantia de renda
•Em caso de mais de 30% de perdas por evento climático
•Garante 100% do valor financiado pelo PRONAF Custeio
•Garante 65% da receita líquida esperada pelo
empreendimento financiado
•Procurar o STR e/ou EMATER para saber como funciona
Reforçar o trabalho conjunto desenvolvido entre
Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Federação e
parceiros por meio da elaboração de projetos,
emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao
PRONAF) e contratação de financiamentos,
sempre com vistas a alcançar melhores
condições de vida e de trabalho de nossos
representados.
OBRIGADO
José Carlos Castilho
Secretário de Política Agrícola da FETAEP
[email protected]
(41) 3322 8711