Membro da Fenprof
Sindicato dos Professores
da Madeira
Princípios Orientadores
Membro da Fenprof
O SPM defende que um sistema educativo de qualidade
tem de contar com profissionais de educação reflexivos,
críticos, científica, pedagógica e intelectualmente preparados
para actuarem nos diferentes contextos em que tiverem de
exercer a sua profissão.
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
Período
Probatório
 Corresponde ao primeiro ano de
serviço, com um contrato de duração
igual a um ano escolar.
 Sujeito a avaliação.
Período Probatório – Posição dos
Partidos Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
 1º ano da carreira
PS
 1º ano da carreira
 Sujeito a avaliação  Sujeito a avaliação
CDU
 1º ano da carreira
 Sujeito a avaliação
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
 Habilitação Profissional para a
docência.
Ingresso
 Sem exame de acesso.
Ingresso – Posição dos
Partidos Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
 Habilitação
PS
 Habilitação
CDU
 Habilitação
Profissional para a
docência.
Profissional para a Profissional para a
docência.
docência.
 Sem exame de
 Sem exame de  Sem exame de
acesso.
acesso.
acesso.
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
 Uma carreira única, horizontal sem
constrangimentos administrativos na
sua progressão e cujos índices de
Estrutura da vencimento permitam a mobilidade
Carreira
entre professores a nível nacional.
 26 anos para atingir o topo.
Estrutura da Carreira – Posição
dos Partidos Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
PS
CDU
35 anos para
chegar ao topo
28 anos para
chegar ao topo
32 anos para
chegar ao topo
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
Progressão
na Carreira
 avaliação, formação e tempo de
serviço.
Progressão na Carreira –
Posição dos Partidos Políticos
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GOVERNO
 Carreira única
com procedimento
diferenciado de
progressão ao 6º
escalão.
PS
CDU
 Carreira única  Carreira única
Com procedimento
Não considera
diferenciado de
procedimentos
progressão ao 5º
diferenciados.
escalão.
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
 3 menções: Muito Bom
Avaliação
Bom
Insuficiente
 Muito Bom – bonificação de um ano
para efeitos de progressão na carreira
Avaliação – Posição dos
Partidos Políticos
GOVERNO
PS
CDU
Membro da Fenprof
5 menções
-Excelente
-Muito Bom
-Bom
-Regular
-Insuficiente
4 menções
-Mérito
excepcional
-Muito Bom
-Bom
-Insuficiente
5 menções
-Excelente
-Muito Bom
-Bom
-Regular
-Insuficiente
Avaliação – Posição dos Partidos
Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
PS
CDU
 Bonificação das  Bonificação nas  Bonificação nas
duas mais elevadas.
duas mais
duas mais
elevadas.
elevadas.
 Reclassificação/ Reclassificação/
/reconversão na
/reconversão na
mínima.
mínima.
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
Reduções
Componente
Lectiva
40/10 – 2h
45/15 – 4h
50/20 – 6h
55/25 – 8h
Reduções da componente lectiva
Posição dos Partidos Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
PS
CDU
50/15 – 2h
55/20 – 4h
60/25 – 8h
40/10 – 2h
45/15 – 4h
50/20 – 6h
55/25 – 8h
45/15 – 2h
50/20 – 4h
55/25 – 8h
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
Horário
Nocturno
19h
Horário Nocturno – Posição dos
Partidos Políticos
Membro da Fenprof
GOVERNO
20h
PS
19h
CDU
?
ECD Regional - Posição do SPM
Membro da Fenprof
Contagem do  Contagem de todo o tempo de
tempo de
serviço congelado desde Agosto de
serviço
2005 para efeitos de progressão na
carreira.
Mapa comparativo ECD – Continente e Regiões Autónomas
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ECD do ME
Proposta
R. A. Açores
Proposta
R. A. Madeira
Direito à negociação
colectiva
Eliminado
Mantém
Mantém
Estrutura da carreira
docente
Duas categorias
hierarquizadas
Carreira única e
horizontal
Carreira única e
horizontal
Organização da
carreira docente
Professor: 5 escalões
+1 (falta de vaga)
Titular: 3 escalões
8 Escalões
8 Escalões com prova
de candidatura ao 6º
Acesso aos escalões
de topo
Com vagas fixadas por
ME
Livre
Dependendo de
aprovação na
candidatura ao 6º
escalão. Sem vagas.
Quotas de avaliação
Sim, para Excelente e
Muito Bom
Sem quotas
Sem quotas
Exame para ingresso
na profissão
Obrigatório e
eliminatório
Não há exame
Não há exame
Quadros de Escola
Substituídos por
Quadros de
Agrupamento
Cria quadros de
unidade orgânica
Mantêm-se QE
Formação Contínua
2/3 Obrigatórios em
área científicodidáctica
Escolha do docente
50% em área
científico-didáctica
Escolha do docente
Periodic. da
avaliação de
desempenho
Bienal
Anual
Nas mudanças de
escalão
Mapa comparativo ECD – Continente e Regiões Autónomas
ECD do ME
Membro da Fenprof
Proposta
R. A. Açores
Proposta
R. A. Madeira
Progressão na
carreira
Professor e Titular
(Progressão): Tempo
de serviço, avaliação,
formação contínua.
Prof para Titular
(Promoção): Aprec.
Curricular, Prova e
Concurso.
Tempo de serviço
mínimo no escalão,
avaliação do
desempenho e
formação contínua.
Tempo de serviço.
Avaliação do
desempenho e
formação contínua.
Do 5º para o 6º:
Prova de
candidatura.
Período probatório
1º ano de exercício de
funções na categoria
de Professor.
Primeiro ano de
exercício na carreira.
Primeiro ano de
exercício na carreira.
Natureza dos
contratos
Termo resolutivo
Termo resolutivo
Administrativo de
Provimento.
Duração de
requisição e
destacamentos
Anual prorrogável até
4 anos. Regresso à
escola durante 4 anos.
Anual prorrogável.
Após 4 anos o lugar
vai a concurso.
Anual prorrogável,
sem limite.
Horário: duração da
componente lectiva
Pré e 1º Ciclo: 25h.
Restantes: 22h.
Pré e 1º CEB: 25h.
2º/3º CEB e Sec: 22h.
Especial igual a sector
de origem
Pré e 1º Ciclo: 25h
Restantes: 22h.
Mapa comparativo ECD – Continente e Regiões Autónomas
ECD do ME
Proposta
R. A. Açores
Proposta
R. A. Madeira
1/mês, 5/ano. Pedido
autorização com 3
dias, salvo
imprevisto.
1/mês, 5/ano. Pedido
autorização com 3
dias, salvo
imprevisto.
1/mês, 5/ano. Pedido
autorização com 3
dias, salvo
imprevisto.
Dispensas para
formação (109º)
Iniciativa Escolar:
Preferencial/.
Componente não
lectiva até 10h/ano.
Iniciativa do próprio:
Interrupções lectivas.
Iniciativa da escola:
interrupção específica,
ou períodos de
interrupção lectiva até
25h/ano.
Iniciativa do docente:
s/limite, mas com
restrições e
dependendo de
autorização.
Iniciativa SER:
Preferencial/ na
componente não
lectiva
Iniciativa do próprio:
Preferencialmente na
interrupção, mas até
25h/ano na
componente não
lectiva
Interrupções da
actividade docente
Substitui por
interrupção actividade
lectiva.
Mantém a interrupção
da actividade docente
Substitui por
interrupção actividade
lectiva.
Substituições
Na componente não
lectiva.
Serv. Extraordinário
quando “aula de
substituição”.
Na componente
lectiva.
Incentivos
Elimina
Incentivos para grupos
carenciados
Elimina
Apoios pedagógicos
Componente não
lectiva
Componente lectiva
quando sistemático
Componente não
lectiva
Subs. Especialização
(Educação Especial)
Elimina
Elimina
Mantém
Faltas por conta do
período de férias
(102º)
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