AULA 02: PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Profª Elizabete Nunes
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas são concebidas como um processo
composto por um conjunto de atividades que visam
atender às demandas e interesses da sociedade.
Essas atividades constituem-se de sistemas complexos de
decisões e ações, tomadas por parte da autoridade legítima
(ou instituições governamentais), de acordo com a lei.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PRINCIPAIS ELEMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA (SOUSA, 2006):
• Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de
fato, faz;
• Envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja
materializada através dos governos, e não necessariamente se
restringe a participantes formais, já que os informais são também
importantes;
• É abrangente e não se limita a leis e regras;
• É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados;
• Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo
prazo;
• Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição,
ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.
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ATORES
ARENAS DECISÓRIAS
– Partidos políticos;
– Políticos;
– Associações de Classe;
– Empresas privadas;
– Agentes políticos,
– Pesquisadores,
– Mídia,
– Grupos religiosos,
– ONG’s,
– Funcionários públicos
– Poder Executivo;
– Poder Legislativo
– Poder Judiciário;
– Conselhos e Conferências
– Câmaras e Assembléias
– Ministério Público
– Secretarias de Governo
– Comunidades
– Outro
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ETAPAS:
- Preparação da decisão política
- Agenda setting
- Formulação
- Implementação
- Monitoramento
- Avaliação
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PREPARAÇÃO:
- Formação da questão a ser resolvida.
- O Governo decide enfrentar um determinado problema e
buscar algum tipo de solução
- Limitação do Governo em incluir itens na agenda (recursos
restritos)
- Constante competição sobre a definição do problema e sobre
quais diferentes grupos devem ser mobilizados para que a
ação do Governo conte com o seu apoio.
- Momento fundamental do processo decisório – escolha dos
problemas que serão incluídos na agenda governamental.
(Rodrigues, 2010)
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AGENDA:
- O problema (sobre o qual o Governo decidiu agir) torna-se uma questão
política (issue) - isto é, adquire status de "problema público“
- As decisões sobre esse problema resultarão no desenho de políticas ou
programas que deverão ser implementados.
- O modelo "lata de lixo" (garbage can) - As pessoas trabalham em
problemas apenas quando uma combinação especial e particular de
problemas-soluções-participantes-escolhas-alternativas torna isso possível.
- Janela de oportunidade
• Crise/convulsão;
• Revela nova especificidade
• Choque mídia/opinião pública
• Importância crescente
• Eleições
• Participação Social
(Rodrigues, 2010)
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FORMULAÇÃO:
- Diagnóstico, identificação e desenvolvimento de alternativas
para o problema.
- Seleção e especificação da alternativa considerada mais
conveniente;
- Declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus
objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro, a fim
de que a política “saia do papel”.
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IMPLEMENTAÇÃO:
Aplicação da política pela máquina burocrática de Governo.
- Essa etapa refere-se também ao estágio de planejamento
administrativo e de recursos humanos do processo político.
- Os resultados dessa etapa do processo constituem-se no
impacto do programa ou política implementada.
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ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
• Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade,
para fornecer informações necessárias com vistas a realizar correções
no sentido de garantir o alcance dos objetivos.
• Deve contar com sistemas de registros e tratamento dos dados e
geração de indicadores, que apóiam o processo de acompanhamento e
monitoramento.
• Supõem o armazenamento de dados de registro administrativo da
política ou externos a esse, oriundos de diferentes fontes e
constantemente "alimentadas".
• Durante o monitoramento abre-se a possibilidade de correção dos
rumos da implementação, para que o desempenho das ações seja
maximizado e para que estas levem em conta se a relação meios-fins
estão adequadas e se as metas previamente propostas têm, de fato,
efetividade.
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AVALIAÇÃO
• É um instrumento de accountability* quando informar, aos
usuários e/ou beneficiários e à sociedade em geral, sobre seu
desempenho e impactos.
• A avaliação integra-se ao processo como atividade permanente
que acompanha todas as fases da política pública, desde a
identificação do problema da política até a análise das mudanças
sociais advindas da intervenção pública
* Significa contabilizar resultados, controlar e avaliar se os objetivos
propostos foram atingidos com a produtividade e com a qualidade
preestabelecidas.
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NOVOS ARRANJOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
• Intersetorialidade;
• Descentralização;
• Conselhos setoriais de política;
• Redes de política pública; e
• Arranjos institucionais no âmbito municipal.